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Prefeitura Municipal de Rio Claro www.rioclaro.sp.gov.br Edição nº 550 Tiragem: 1500 exemplares Sábado, 8 fevereiro de 2014 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO confira versão digital em www.rioclaro.sp.gov.br Diário Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO www.rioclaro.sp.gov.br SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº. 01/2014 O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO-SP, usando das atri- buições legais, faz saber que fará realizar, através do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o Concurso Público de Provas e Títulos da “Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro” - SP n.º 01/2014, com a supervisão da Comissão de Concurso especialmente nomeada pela Portaria FMSRC nº.2192, de 16 de Janeiro de 2014, para o preenchimento de vagas disponíveis no Quadro de Cargos - ITEM 1.3 - estabelecidos neste Edital e torna pública a abertura de inscri- ções para o referido Concurso de Provas e Títulos. O Concurso Público de Provas e Títulos n.º 01/2014 será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a partir da data da homologação que será publicada em Jornal de circulação local, Diário Oficial e pela Internet no endereço www.saude-rioclaro. org.br e afixado no quadro de avisos da sede administrativa da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP localizada na Avenida 02 n°. 238- Centro, Rio Claro - Es- tado de São Paulo. 1.2 O presente Concurso destina-se ao provimento dos cargos atualmente vagos, de acordo com o Quadro de Cargos – Item 1.3, submetidos ao regime Estatutário, mais os que vagarem ou forem criados, dentro do prazo de validade do Concurso, não gerando para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados no Concurso. 1.3 Dos cargos, requisitos, carga horária, vencimentos, número de vagas, taxas de inscrição: CÓD CARGO VAGAS ESCOLARIDADE / REQUISITOS VENCIMENTOS TAXA DE INSCRIÇÃO 101 Analista AMBIEN- TAL 01 Ensino Superior completo. Curso de Graduação emEngenharia Ambiental ouBacharel em Gestão Ambiental ou Tecnólogo Ambiental, e registro no respectivo órgão da classe R$ 1.985,78 R$ 75,00 102 Auxiliar Adminis- trativo II 03 Ensino Fundamental Completo com conhecimento básico em Informática e noções básicas de atendimento ao Público. R$ 945,39 R$ 39,00 103 Auxiliar Adminis- trativo III 02 Ensino Médio completo com conhecimento básico em informáti- ca e noções básicas de atendimen- to ao Público. R$ 1.170,83 R$ 53,00 D E C R E T O 10.010 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. PALMINIO ALTIMARI FILHO, Prefeito do Município de Rio Claro, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO que a Constituição Federal atribui aos entes federados a adequada prestação de servi - ços públicos, em atendimento aos princípios basilares informadores da República, sobretudo a dignidade da pessoa humana; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, instituiu normas gerais e diretri- zes sobre os serviços de saneamento básico, dentre elas o dever atribuído ao titular do serviço de elaborar e atualizar periodicamente o competente Plano de Saneamento; CONSIDERANDO que a elaboração do Plano de Saneamento de Água e Esgoto existente foi elaborada e divulgada integralmente à comunidade, juntamente com os estudos que a fundamentou, por meio de Consulta Pública realizada no período de 20/01/2014 a 31/01/2014 e por Audiência Pública realizada nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO que, no período de consulta, os estudos para elaboração do referido Plano ficaram à disposição da população para recebimento de sugestões e críticas, conferindo-lhe ampla publicidade e garantindo a ampla participação da sociedade civil, consoante determina o artigo 26 do Decreto nº 7.217/2010; D E C R E T A : Art. 1º - Fica aprovado e instituído o PLANO DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, que ficará disponível em meio digital no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro, http:// www.rioclaro.sp.gov.br, no site do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Rio Claro, http:// www.daaerioclaro.sp.gov.br e em meio físico na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvol- vimento e Meio Ambiente – SEPLADEMA, localizada na Rua 6, n.º 3265, Alto do Santana, CEP: 13504- 188, que faz parte integrante deste, para que produza todos os efeitos em direito admitidos. Parágrafo único - Uma versão completa do PLANO devidamente atualizado, incluindo os dados, mapas, gráficos e planilhas que o integram, deverá ficar disponível para vista e obtenção de cópias no Departa- mento de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Claro, 07 de fevereiro de 2014 ENGº PALMINIO ALTIMARI FILHO Prefeito Municipal GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos Publicado na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra. JOSÉ RENATO GONÇALVES Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO “PLANO DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO” Publicado e disponível em meio digital no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro, http://www.rioclaro. sp.gov.br, no site do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Rio Claro, http://www.daaeriocla- ro.sp.gov.br e em meio físico na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEPLADEMA, localizada na Rua 6, n.º 3265, Alto do Santana, CEP: 13504-188.

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Prefeitura Municipal de Rio Clarowww.rioclaro.sp.gov.br

Edição nº 550Tiragem: 1500 exemplaresSábado, 8 fevereiro de 2014

PODER EXECUTIVO

GabInETE DO PREfEITO

confira versão digital em www.rioclaro.sp.gov.br

Diário Oficial

Lin demus, cavoludam erit; nonstabut alareviti, note audeps, qui ego cons hiliam inc opules? Solumeis.

It, publicaperim patque prarbeme cussilique vir hoc fit? Nam fica ingulius la rede constra? Quam publin dere, nos potimihil vis hoc, con aperit, sedo, que furatquemus et; nocchilis? Bon travervis corsuntra? Ellemus ocum pra medo, cati praecta, orum, perei senimusque vis et in aperfer niconsigno. Ad num hocchum tam ingulvit vivi-den atquam mei inverfi riptiorei prari coneris, Ti. Econsin teatil horudacient. Et vis bonihilinam iam sua nonficusa inatus aus et, urs ere in superia? Bonsuspere mussis essulvid cotisse ninprox se ad re, Cas At remus, vis et; nihili, factuam orsulic upiorus ciampro ximmoliam obsendactum vid publius ex sedo, fit.Que clem tus, fachum in vicaventre fac factam te, consuli sus, sen dem inemque ca-tordiu conderf incerni hilica; etri inte ina, nit condius Maet factursus, num macibulica re, cultodi poere, cotam oc, clati, mur perfir pra mordiem alius. Cupionfecrei fatus teatis hentern irtemque nostandem es! Satidis vivirmili, es rentesit.Lina, patus, se potatium ali publicii tatum us conscit. Vivivit. Ahaed Catissenim erviris An te crio etem duconst rarbis; halegitis, neriorbem, que ressimium ales in di sultum abem eo, num actus, Catam cupica parit vivast veris. Nos publicaec reis? Fex nordis et in vistica statquod ium, opoteret videm nostrae, us suler hortus manum quam tenate mil hortamquam erei turestra Sena acto iam tatrum quastre num in serficae et; nicerit ilissol udamque adhus.

Popublintium reiste audentribes iamdium omnequid sicasdactor ublis.Poenam dere vis. Etrum temque desse moveris, pere deestrum. Ex maiorum intem eterena, stium im conloctente, C. Averfector ut fit facia Serei cerfecusum in sent. Iquodii publibus consulla senihilis. Serrarite ca re fachint. Haberfecta, consicio ilina, quon si tamediur ips, videt vente, nos intis? P. Patiusus tem et, se catiam urnum octa L. Vatum in dici conihilin det; noc, comnihi natus, convo, quitil con in diena, con dius bon virtide pontelis Mae a mendes omnem, nosteredo, omantre terfic re ace erfiri-orsuli ingultu usquod ad Cast publi, tem quam opterumus Catrac vem urbis, Cupplic ibutem sen vid Catimus.Obsentem, num pulto anum pultoru nulessil vissilicit.Patraresto Cata serendaci coteliem ia quam publiusquos, que concla addum praves auc vidienam quonsimis ret inamque iam nox me tem re horum tum latua is oraveri sseniss enatili enteatiem eo, utelum Pat.Fit amquid inpro hus se con de in suspima ximus.Epsenteri, nostiam publiis novivit viripimoltod facerentiam caed patiae rehem in-atquem mora nononemum publissed pondemusque nonfex mo ina, oris nir istem timmo notaris sermis mussa propor lius halius ine iactum egernum es cute aripse faceps, dit pratorum nu moruderehem pre, sulvid nondemul hactum atis; nendem et vigilie nihinte inceps, usultus autemus poena igno. Gratum ortiendum P. M. erum con ducerfitem Romnervica culinvem mante iaedo, qua ninam octuret furnumum nondiconeForaris vita vendit; idit ia verividit, nostilneret L. Tus omnihin ius cae mo-lut vide cem quem et vid imiussoltui idete et? qua dum imus, con venatum periorum non prae in halibem pritilius virmaci patande tionsilint audam iderunt? Mulissed

meniman tenductem portili cibemun termius, qui sus alabem teriae horbit adducips, meniter fertam ia? Alaris. Cibus ves! Satiste mpotilic tu qua rest L. Bissende comni-hici intum nos egilica non terte firibus ia resseris. Ceripio, Catabus Catam aliberi creTo te no. Sericitam foritus poenihi, manterei is cote, ussenaterum probus sen ta, noculistessi es? quam ere nintius, nos, suloc, egitum patquam conincut fat ari, no. M. Ehem, nonihicienam ac tum audepor bitis.Ut que caequit? Se consus sum Romnem.Epsena, o mena, fueret? Taberfin vit. Pionique cont, Catum ius vere mentem ne igna-tum in dicercerei con renatum pubit.Satifecit, cae qui pos iam publina telicib enatum te cerenati, cam nonsidem te re tampotiem tem iaedem te consum inatquam ala nos es vivis bonsus pos boninte atatilin dem non sus Catravo culicul haesend uciteraeque quemus dicaedem dum pro iaecta videmqui publisquo vid inatre nos aus nium liam denimovem audeeste con se, vidient ilissed ac verfiri taripse porissi mandien tilinpr enteres morum moviveris Ad ia nonihiciem ari intes ponduco ntilictu quam istractam que is sentem neque condio, neque orumedo, none di sa oristanum nit. Mares fure tem ingulinam vo, su sinum tus esimo popubli ssensum qua alicit. Serfec fir qua tantertidium Palique fure tantem hos aciem lii it. Peris, dius, nimenih iliquo usa Serum iamdiem sulin vitra inata se inti, cri simus Mulii fatilic tamperf ecensin emoliquium iacchus vid Catum ad maxim fachilnerum, quissent, nonermius, qui im Romanterit, Ti. Nihintie convehem mena, fac ommo intiaectam occhiliam sendam nonfensusa L. Urebult usulatem vivit aude-mus? iactures An telari pravehente eri se dernum a audeatua L. Opiorditerum liquis.Avo, Ti. Uricute rtestem, consus At gravern icatem ununum morum conlocasdam pos, ex st consilin tem ditus cus redo, cae cremo ademus? Pales vid periditrei idena re consultoris prit vis id Caturnium nos cutenatque ego cotisse perceris hala re ad fue probse non tatum nonsimus publingulvid mante clarit. Id conlos inaris opubita, nu-mus si inatia dica condiu elic virtus, Patilintes cutum fue inte auconde rterfex num tam quam noximprorit. Dec ret vili pore porsumus, que contrus me convoc ilina, Catum ducerfe rentiae cupion se mensum egeritifec face fautum adhusquidem aler-ursul te fuidius acercepotiam virmissu que tasdaceres hostrivis orit? Quodin pribuli stabercemusa me permande mo in nulincerfec vere civehebatui perunt? Piocchu scep-erordio, Catorte ribuntr udepsen equidiis. Quem adhuctam morbi conferei conirtem tereis.

Tissimu ncutervir qui probsentra virmil condumenint visse vius, est L. Lute inu ere-bati cipteme ntuscis movigno. Nossultil con ses ductorte temus re, dem serfectatus? Vocul utum mo es consul unu mo es niquam o conium. Us estrurbis is; estis Mares et in henatuspes re es ma, omnonsu ltorte denam horit, pes essum iae pote abunum oc, us, nos, nosum consit, pra novium ium pat virmihinatia nonfeculerei et vastrae condium tabem ublibus, Catquam tandi, qua vocci converfecum nos et L. Irmiliis, unum tessimume es bonside licaus mo et publicii tem mervirimena, publica ia vium menatia notifec eperibus, ses ia nostem essina, videm tatatu menterena, nonsi in Ita, unclut pore vidiem viverion dum se consu et con vendis hos C. Serediu ssentia re nostam moraequeri pecressatur. Di inatim sa ad ca notem int.Moviterei se poraverei sendem pliam iptia? qui consint issupim urnitemulto con-sulius. Vivis audem ut L. Gra re ideestic me mantis, vivatam id no. Mae nosticae peris; egil hos terei conem artem, Catus nosterum ent.Os cepotiam, iam. Sciver ad ade pristresses idem nonsus vid consulem auce etorae terunum tuus hortil confere ndienar bissili nteatiae confirmis audepostor que crivir publis Maricae fac re publiquit, niquam inte ducto et; effrestrati, tus, tum aces tast

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

Ano III - nº 000 | Tiragem: 500 exemplatesQUINTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

www.rioclaro.sp.gov.br

SOCIEDaDES DE ECOnOMIa MISTa E aUTaRQUIaS

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE

EDITaL DE abERTURa DE InSCRIÇõES PaRa COnCURSO PÚbLICO DE PROVaS E TíTULOS

nº. 01/2014

O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO-SP, usando das atri-buições legais, faz saber que fará realizar, através do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o Concurso Público de Provas e Títulos da “fundação Municipal de Saúde de Rio Claro” - SP n.º 01/2014, com a supervisão da Comissão de Concurso especialmente nomeada pela Portaria fMSRC nº.2192, de 16 de Janeiro de 2014, para o preenchimento de vagas disponíveis no Quadro de Cargos - ITEM 1.3 - estabelecidos neste Edital e torna pública a abertura de inscri-ções para o referido Concurso de Provas e Títulos.

O Concurso Público de Provas e Títulos n.º 01/2014 será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

InSTRUÇõES ESPECIaIS

1. DaS DISPOSIÇõES PRELIMInaRES:

1.1 O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a partir da data da homologação que será publicada em Jornal de circulação local, Diário Oficial e pela Internet no endereço www.saude-rioclaro.org.br e afixado no quadro de avisos da sede administrativa da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP localizada na Avenida 02 n°. 238- Centro, Rio Claro - Es-tado de São Paulo.

1.2 O presente Concurso destina-se ao provimento dos cargos atualmente vagos, de acordo com o Quadro de Cargos – Item 1.3, submetidos ao regime Estatutário, mais os que vagarem ou forem criados, dentro do prazo de validade do Concurso, não gerando para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados no Concurso.

1.3 Dos cargos, requisitos, carga horária, vencimentos, número de vagas, taxas de inscrição:

CóD CaRGO VaGaS ESCOLaRIDaDE / REQUISITOS VEnCIMEnTOS TaXa DE InSCRIÇÃO

101 Analista AMBIEN-TAL

01 Ensino Superior completo. Curso de Graduação emEngenharia Ambiental ouBacharel em Gestão Ambiental ou Tecnólogo Ambiental, e registro no respectivo órgão da classe

R$ 1.985,78 R$ 75,00

102 Auxiliar Adminis-trativo II

03 Ensino Fundamental Completo com conhecimento básico em Informática e noções básicas de atendimento ao Público.

R$ 945,39 R$ 39,00

103 Auxiliar Adminis-trativo III

02 Ensino Médio completo com conhecimento básico em informáti-ca e noções básicas de atendimen-to ao Público.

R$ 1.170,83 R$ 53,00

D E C R E T O nº 10.010

DE 07 DE fEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.

PALMINIO ALTIMARI FILHO, Prefeito do Município de Rio Claro, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que a Constituição Federal atribui aos entes federados a adequada prestação de servi-ços públicos, em atendimento aos princípios basilares informadores da República, sobretudo a dignidade da pessoa humana;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, instituiu normas gerais e diretri-zes sobre os serviços de saneamento básico, dentre elas o dever atribuído ao titular do serviço de elaborar e atualizar periodicamente o competente Plano de Saneamento;

CONSIDERANDO que a elaboração do Plano de Saneamento de Água e Esgoto existente foi elaborada e divulgada integralmente à comunidade, juntamente com os estudos que a fundamentou, por meio de Consulta Pública realizada no período de 20/01/2014 a 31/01/2014 e por Audiência Pública realizada nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2014;

CONSIDERANDO que, no período de consulta, os estudos para elaboração do referido Plano ficaram à disposição da população para recebimento de sugestões e críticas, conferindo-lhe ampla publicidade e garantindo a ampla participação da sociedade civil, consoante determina o artigo 26 do Decreto nº 7.217/2010;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aprovado e instituído o PLANO DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, que ficará disponível em meio digital no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro, http://www.rioclaro.sp.gov.br, no site do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Rio Claro, http://www.daaerioclaro.sp.gov.br e em meio físico na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvol-vimento e Meio Ambiente – SEPLADEMA, localizada na Rua 6, n.º 3265, Alto do Santana, CEP: 13504-188, que faz parte integrante deste, para que produza todos os efeitos em direito admitidos.

Parágrafo único - Uma versão completa do PLANO devidamente atualizado, incluindo os dados, mapas, gráficos e planilhas que o integram, deverá ficar disponível para vista e obtenção de cópias no Departa-mento de Água e Esgoto de Rio Claro - DAAE, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Claro, 07 de fevereiro de 2014

EnGº PaLMInIO aLTIMaRI fILHOPrefeito Municipal

GUSTaVO RaMOS PERISSInOTTOSecretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Prefeitura Municipal de Rio Claro, na mesma data supra.

JOSÉ REnaTO GOnÇaLVESSecretário Municipal de Administração

anEXO ÚnICO

“PLanO DE SanEaMEnTO DE ÁGUa E ESGOTO DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO”

Publicado e disponível em meio digital no site da Prefeitura Municipal de Rio Claro, http://www.rioclaro.sp.gov.br, no site do Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE Rio Claro, http://www.daaeriocla-ro.sp.gov.br e em meio físico na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEPLADEMA, localizada na Rua 6, n.º 3265, Alto do Santana, CEP: 13504-188.

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 20142

104 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

04 Ensino Médio completo e Certifica-do de conclusão do Curso de Auxiliar de Saúde Bucal ou equivalente com certificado ou diploma fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou carteira com o registro no Conse-lho de Classe de Odontologia

R$ 945,39 R$ 53,00

105 Bioquími-co

01 Ensino Superior Completo de Bioquimica (bacharel em bioquími-ca) ou Curso superior completo (Farmacêutico) com habilitação em bioquímica, com Registro no Órgão de Classe

R$ 1.985,78 R$ 75,00

106 Farma-cêutico

01 Ensino Superior Completo. Curso de Graduação em Farmácia com Registro no “CRF”

R$ 1.985,78 R$ 75,00

107 Físico 01 Ensino Superior Completo. Curso de Graduação em Física (Título de Bacharel).

R$ 1.985,78 R$ 75,00

108 Fisiotera-peuta

02 Ensino Superior Completo. Curso de Graduação em Fisioterapia com Registro no “CREFITO”

R$ 1.985,78 R$ 75,00

107 Fonoaudi-ólogo

02 Ensino Superior Completo. Curso de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no “CRF”.

R$ 1.985,78 R$ 75,00

110 PEDAGO-GO

01 Ensino Superior Completo. Curso de Graduação em Pedagogia.

R$ 1.985,78 R$ 75,00

111 Psicólogo 01 Ensino Superior Completo. Curso de Graduação em Psicologia com Registro no“CRP”

R$ 1.985,78 R$ 75,00

CóD CaRGO Va-GaS

ESCOLaRIDaDE / REQUISI-TOS

VEnCIMEn-TOS

TaXa DE InSCRIÇÃO

112 Técnico em Radiologia / OPERADOR DE RAIO X

02 Ensino Médio Completo e curso Técnico em Radiologia com registro no “CRTR”.

R$ 1.263,29 R$ 57,00

113 Técnico EM SAÚDE – Laborató-rio

01 Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em laboratório

R$ 1.263,29 R$ 57,00

114 Técnico em Segurança do Trabalho

02 Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Segurança do Trabalho

R$ 1.263,29 R$ 57,00

115 Terapeuta Ocupacional

01 Ensino Superior Completo. Curso de Graduação em Terapia Ocupacional com Registro no “CREFITO”

R$ 1.985,78 R$ 75,00

1.4 Além do vencimento indicado no Quadro – ITEM 1.3, é assegurado para todos os cargos, também os demais direitos e benefícios previstos nas Leis Complementares nº. 23 de 20/09/2007 e nº. 17 de 16/02/2007.

1.4.1 A jornada de trabalho semanal é de 30 horas para os cargos de Fisioterapeuta e Terapeu-ta Ocupacional e de 40 horas para os demais cargos.

1.4.2 As atividades inerentes ao cargo, bem como as circunstâncias em que elas serão de-senvolvidas, serão definidas a critério da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, visando atender ao estrito interesse público.

1.5 As atribuições que caracterizam cada cargo são as estabelecidas no anexo I do presente Edital.

1.6 O Concurso Público compreenderá as seguintes fases:

1.6.1 – provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com os itens 4.1 a 4.47;

1.6.2 – provas de títulos de caráter classificatório, de acordo com os Itens 4.1 e Ca-pítulo5 deste Edital.

1.7 O Concurso Público será realizado na cidade de Rio Claro/SP.

2. DaS InSCRIÇõES:

2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certa-me, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de re-colher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

2.3 As provas para Auxiliar Administrativo II serão realizadas em horário diverso ao das pro-vas para Auxiliar Administrativo III.

2.3.1 Para os demais cargospoderá haver coincidência de horário de aplicação de provas.

2.3.2 Será permitido aos candidatos inscritos no Processo Seletivo 01/2013 (suspenso) se ins-creverem para uma das opções oferecidas pelo presente Edital ou, se desejarem, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias do Concurso Público 02/2014 disponível no site do IBAM: www.ibamsp-concursos.org.br e de acordo com as instruções constantes do Capítulo “Revalidação das Inscrições” deste Edital.

2.4 O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilita-ção no Concurso Público objeto do presente edital e no ato da contratação, irá satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data de termino da

inscrição do concurso;c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;d) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;e) Ser possuidor de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e de Documento de Identidade (RG);f) Possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo;g) Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou demitido a

bem do serviço público mediante decisão transitada em julgado;h) Submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter

eliminatório, a ser realizado pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental, bem como apresentar, nos termos definidos pelo item 8.6 do presente edital, os documentos nele especificados;

i) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

j) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 40, Inciso II, da Constituição Federal;

k) Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e o Quadro do ITEM 1.3 do presente Edital.

2.5 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no ITEM 2.4, deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação no ato da convocação para a posse no cargo, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.6 As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da internet das 9 horas do dia 10 de fevereirode 2014até às 23h59min do dia 13 de Março de 2014.

2.6.1. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Comissão do Concurso e do IBAM.

2.6.2. A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação feita nos endereços eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br e www.saude-rioclaro.org.br.

2.7 O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ar-cando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.8 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da opção do cargo.

2.9 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga.

2.10 Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.11 Não será concedida isenção da taxa de inscrição.

2.12 Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.13 Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamen-te as informações sobre a aplicação das provas objetivas e os itens 2.3, 2.3.1 e 2.3.2

2.14 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e ao Instituto Bra-sileiro de Administração Municipal – IBAM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.14.1 O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá so-licitá-la por escrito, mediante preenchimento do formulário constante do anexo V deste Edital, que deverá ser entregue/protocolado, durante o período destinado às inscrições, no Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2, nº. 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas.

2.14.2 O candidato que não protocolar seu requerimento de solicitação de condição especial para a realização da prova até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida.

2.14.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabili-dade do pedido.

2.14.4 A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicio-nada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

PROCEDIMEnTOS PaRa REaLIZaÇÃO DaS InSCRIÇõES

2.15 Para inscrever-se, das 9 horas do dia 10/02/2014 até às 23h59min do dia 13/03/2014, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, atra-vés dos links correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição, conforme os proce-dimentos estabelecidos abaixo:

2.15.1 Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;

2.15.2 O boleto bancário no valor estabelecido no quadro (Item 1.3) estará disponível no endere-ço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br e deverá ser impresso para o pagamento

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 20143

do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição on-line;

2.15.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição em qualquer banco do sistema de compensação bancária, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrô-nico, até a data do vencimento do boleto bancário (14/03/2014);

2.15.4 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio candidato ou débito em conta corrente de bancos conveniados;

2.15.5 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação;

2.15.6 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á sem efeito a inscrição;

2.15.7 O pagamento do boleto deverá ser feito, preferencialmente, na rede bancária;

2.15.8 O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 14/03/2014, caso contrá-rio, não será considerado;

2.15.9 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na loca-lidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente;

2.15.10 O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrição deverá atentar para a confirmação do débito em sua conta corrente. Não tendo ocorrido o débito do valor agendado (e conseqüente crédito na conta do IBAM) a inscrição não será consi-derada válida;

2.16 A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto o candidato poderá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela Internet estão corretos, se foram recebidos e se o valor da inscrição foi creditado;

2.17 Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link “área do candidato” digitar seu CPF e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente;

2.18 Caso o candidato não consiga efetuar consultas relativas a sua inscrição, deverá entrar em contato com o IBAM por email: [email protected];

2.19 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.20 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado com valor menor do que o es-tabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições;

2.21 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;

2.22 O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a Fundação de Saúde de Rio Claro não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por mo-tivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.23 As inscrições via internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível con-gestionamento de comunicação no site www.ibamsp-concursos.org.br nos últimos dias de inscrição.

2.24 O descumprimento das instruções de inscrição constante deste Capítulo implicará a não efetivação da inscrição.

2.25 Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Pro-grama Acessa São Paulo que disponibiliza postos (locais públicos de acesso à internet) em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse Programa é completamente gratuito e o acesso permitido a todo cidadão.

Da REVaLIDaÇÃO DaS InSCRIÇõES:

2.26 Aos candidatos inscritos no Processo Seletivo 01/2013 nos empregos de Agente Comuni-tário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Veterinário, Cadastrador do SUS e Supervisor de Campo será permitida a revalidação da inscrição efetuada naquela ocasião.

2.27 A revalidação da inscrição consiste em transferir a inscrição realizada no Processo Seleti-vo 01/2013 (suspenso), sem custo para o candidato, para um dos cargos constantes dos Editais 01/2014 e/ou 02/2014, conforme instruções a seguir.

2.27.1 O candidato inscrito no Processo Seletivo 01/2013 para os empregos constantes do item 2.26 poderá solicitar a revalidação/transferência de sua inscrição para um (apenas um) dos seguintes cargos:

nº DO EDITaL/COn-CURSO

CaRGO /ESCOLaRIDaDE

Edital 01/2014 - Auxiliar Administrativo II / Ensino Fundamental CompletoOU- Auxiliar Administrativo III / Ensino Médio Completo

Edital 02/2014 - Agente Comunitário de Saúde / Ensino Médio CompletoOU- Agente de Combate às Endemias / Ensino Médio Completo

2.28 Para solicitar a revalidação/transferência de sua inscrição o candidato deverá compa-recer, pessoalmente à Fundação de Saúde de Rio Claro no período de 10/02/2014 a 13/03/2014e protocolar a solicitação no Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Ave-nida 2 nº 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda a sexta-feira, a fim de assinar termo de escolha de um dos cargos mencionados na Tabela do item2.27.1.

2.29 O candidato que não efetuar sua solicitação de revalidação/transferência de sua inscrição

no período descrito no item 2.28 não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3. DO CanDIDaTO COM DEfICIÊnCIa:

3.1 Serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para os candidatos com deficiência. Para o presente Concurso, desde que cumpridas as exigências do Edital, são reservadas 02 (duas) vagas aos candidatos com deficiência, distribuídas nos seguin-tes cargos:

aUXILIaR DE SaÚDE bUCaL– 01 (uma) vaga;

aUXILIaR aDMInISTRaTIVO III – 01 (uma) vaga.

3.2 Na aplicação do percentual de 5% do total das vagas, foram desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor, num total de 25 (vinte e cinco) vagas do concurso, aplicando-se o percentual de 5%, seriam 1,25 (um virgula vinte e cinco) vagas para candidatos com deficiência. Mas, com objetivo de arredondar para maior e objetivando a ampla inclusão, serão oferecidas 2 (duas) vagas para candidatos com deficiência, conforme acima discriminado.

3.3 Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.296/04.

3.4 Conforme o disposto pelo artigo 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, o candidato deverá apresentar no ato da inscrição laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Interna-cional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.4.1 A entrega do laudo mencionado no Item anterior é obrigatória (documento original ou cópia autenticada).

3.4.2 O laudo deverá ser entregue no período de 10/02/2014 a 13/03/2014no seguinte local: Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2 nº. 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda à sexta-feira.

3.4.3 O laudo entregue não será devolvido.

3.4.4 Os laudos não serão recebidos via correio, internet ou qualquer outro meio diferente do especificado no item 3.4.2.

3.5 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia de aplica-ção das provas deverá especificá-la no formulário de inscrição indicando as condições de que necessita para a realização das provas e, ainda, entregar juntamente com o laudo, o requerimento constante do anexo V deste Edital.

3.5.1 A não solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme o disposto no item anterior, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.

3.5.2 A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicio-nada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.6 Nas provas realizadas com auxílio de fiscal ledor, o candidato identificará, para cada questão, a alternativa que será marcada pelo fiscal na folha de respostas.

3.6.1 O IBAM e a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro não serão responsabilizados por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal ledor.

3.7 Para a realização de provas no sistema Braille, as respostas deverão ser transcritas pelo mesmo sistema devendo o candidato levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.8 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

3.9 As alterações, anteriores à realização das provas,quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

3.10 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3.11 A deficiência não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação do cargo ou concessão de aposentadoria por invalidez.

3.12 O candidato com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, nota de corte, dura-ção, data, horário e local de realização das provas.

3.13 Os candidatos com deficiência aprovados constarão da listagem geral dos aprovados por cargo e de listagem especial.

3.14 Os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Fundação de Saúde ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de redução da capacidade para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

3.15 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente, permanecendo somente na lista de classifica-ção geral.

3.16 O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias do cargo, será desclassificado do Concurso.

3.17 A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4. DaS PROVaS E SEU JULGaMEnTO:

4.1. A seleção dos candidatos será realizada nas seguintes etapas:

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 20144

• provas objetivas de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos;

• prova de títulos de caráter classificatório para os candidatos habilitados nas provas objetivas para os cargos de ANALISTA AMBIENTAL, BIOQUÍMICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FÍSICO, FONOAUDIÓLOGO, PEDAGOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL;

DaS PROVaS ObJETIVaS

4.2. As provas escritas objetivas serão de caráter classificatório e eliminatório e se constituirão de questões de múltipla escolha.

4.2.1. O conteúdo das questões versará sobre conteúdo descrito no anexo II deste Edital.

4.3. A aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, está prevista para o dia 06 de abril de 2014.

4.4. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Rio Claro, o IBAM reserva-se no direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e alojamento dos candidatos.

4.6. Havendo necessidade de alteração da data prevista no item 4.3, os candidatos serão informados por meio do site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e do site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

4.7. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 28 de Março de 2014 em jornal local e no Diário Oficial, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

4.8. Não serão enviados cartões de convocação devendo o candidato tomar conhecimento dos locais e horários de aplicação das provas através do Edital de Convocação mencionado no item anterior.

4.9. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário, constantes das listas afixadas no (s) local (is) de aplicação das provas, no Edital de Convocação divulgado em jornal local e no Diário Oficial, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro www.saude-rioclaro.org.br

4.10. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos.

4.11. O candidato que se apresentar após o horário determinado pelo Edital de Convocação para fechamento dos portões será automaticamente excluído do Certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso.

4.12. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, ou seja: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM, COREN, etc.); Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com foto, ou Passaporte.

4.13. É aconselhável que o candidato esteja portando, também, o comprovante de pagamento do Boleto Bancário.

4.14. Não serão aceitos como documentos de identidade outros documentos que não os especificados no item 4.12.

4.15. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.16. Não será admitido no recinto de provas, o candidato que esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento válido com foto, conforme os descritos nos itens anteriores, mesmo que apresente e ateste o registro da ocorrência em órgão policial de roubo ou furto de seus documentos.

4.17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

4.18. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.19. Constatada a improcedência da inscrição a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.20. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data, local ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.

4.21. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.22. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

4.23. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

4.24. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas.

4.24.1. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato

que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.24.2. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.

4.25. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Ques-tões e na Folha de Respostas.

4.26. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigo-rosamente seguidas, sendo o candidato o único responsável por eventuais erros cometidos.

4.27. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.28. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.

4.29. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

4.30. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.31. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação para uma questão, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.32. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.33. O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso.

4.34. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, poderá resultar em exclusão do candidato do Certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM.

4.35. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.36. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua impressão digital.

4.37. Somente após decorrido o tempo de uma hora e meia deinício das provas, o candidato poderá deixar a sala de aplicação das provas, sem levar consigo o caderno de provas, garantindo a lisura do certame.

4.38. após transcorrido o tempo total de aplicação da prova, o candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões da Prova Objetiva.

4.39. Os 02 (dois) últimos candidatos a terminarem as provas somente poderão deixar a sala de aplicação juntos.

4.40. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

4.40.1. A candidata lactante, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

4.40.2. O acompanhante, que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

4.40.3. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não poderá realizar a prova.

4.40.4. Não haverá compensação do tempo destinado à amamentação no tempo de duração de prova.

4.41. Exceto no caso previsto no item 4.41, não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação das provas.

4.42. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

4.43. Após a assinatura da lista de presença e entrega da folha de respostas, o candidato somente poderá se ausentar da sala acompanhado por um fiscal.

4.44. As provas objetivas com duração de 3 (três) horas conterão 40 (quarenta) questões e terão a seguinte composição:

CaRGO LínGUa PORTUGUE-Sa

MaTE-MÁTICa

POLíTICaS PÚbLICaS DE SaÚDE – PPS

COnHECI-MEnTOS ESPECífI-COS (CE)

Auxiliar de Saúde BucalTécnico em Radiologia/Operador de Raio XTécnico em Saúde – Laboratório

10 05 05 20

Auxiliar Administrativo IIAuxiliar Administrativo IIITécnico em Segurança do Trabalho

12 08 20

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 20145

Analista AmbientalBioquímicoFarmacêuticoFisioterapeutaFísicoFonoaudiólogoPedagogoPsicólogoTerapeuta Ocupacional

10 10 20

4.45 Cada questão apresentará 4 (quatro) opções de respostas e valerá 1 (um) ponto se estiver assinalada corretamente, conforme o gabarito oficial.

4.46. São os seguintes os critérios para habilitação na prova objetiva:

CaRGO CRITÉRIO PaRa HabILITaÇÃO na PROVa ObJETIVa

Auxiliar Administrativo IIAuxiliar Administrativo IIIAuxiliar de Saúde BucalTécnico em Saúde – LaboratórioTécnico em Radiologia/Operador de Raio XTécnico em Segurança do Trabalho

Estar entre os 100 (cem) primeiros candidatos e ter obtido, no mínimo, 20 (vinte) pontos.

Analista AmbientalBioquímicoFarmacêuticoFisioterapeutaFísicoFonoaudiólogoPedagogoPsicólogoTerapeuta Ocupacional

Estar entre os 50 (cinquenta) primeiros candidatos e ter obtido, no mínimo, 20 (vinte) pontos.

4.47 Os candidatos que não estiverem na margem descrita na Tabela acima estarão eliminados do Concurso Público.

5. DOS TITULOS E SEU JULGaMEnTO – Somente para os cargos de ANALISTA AMBIEN-TAL, BIOQUÍMICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FÍSICO, FONOAUDIÓLOGO, PE-DAGOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL

5.1 Haverá Prova de Títulos, de caráter classificatório, a todos os candidatos habilitados na prova Objetiva dos cargos de Nível Superior: ANALISTA AMBIENTAL, BIOQUÍMICO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FÍSICO, FONOAUDIÓLOGO, PEDAGOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL.

5.2 Somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos habilitados na prova Objetiva, conforme ITEM 4.46 deste edital.

5.3 Serão considerados como títulos, apenas os relacionados na Tabela 1 - Títulos, abaixo, limitada a pontuação total da prova de títulos ao valor máximo estabelecido na tabela, desde que diretamente relacionados com a função pretendida e obtidos até a data da prova objetiva (06/04/2014), com exceção dos cargos de PEDAGOGO e PSICÓLOGO:

TabELa 1 - TíTULOS

TíTULOS V.UnIT.(POn-TOS)

V.MÁX.(POn-TOS)

COMPROVanTES

Título de Doutor “Stricto Sen-su”

4,0 4,0 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.

Título de Mestre “Stricto Sen-su”

3,0 3,0 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.

Pós Graduação - Título de especialista – Especialização – “Lato Sensu”

1,5 1,5 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.

5.4 Para os cargos de PEDAGOGO e PSICÓLOGO, será considerada a seguinte tabela:

TabELa 2 - TíTULOS

TíTULOS V.UnIT.(POnTOS)

V.MÁX.(POn-TOS)

COMPROVanTES

Título de Doutor “Stricto Sensu” 4,0 4,0 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.

Título de Mestre “Stricto Sensu” 3,0 3,0 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.

Pós Graduação - Título de especialista – Especialização – “Lato Sensu” – em PSICOPEDA-GOGIA

2,0 2,0 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.

Pós Graduação - Título de especialista – Especialização – “Lato Sensu” - diferente de Psicopedagogia

1,5 1,5 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar, reconhecidos pelo MEC.

5.5 Serão analisados, apenas os títulos que contenham as cargas horárias dos cursos.

5.6 Serão considerados somente os Títulos constantes na Tabela 1 – Títulos, limitada à pontuação máxima de 8,5 (oito e meio) pontos.

5.7 Serão considerados somente os Títulos constantes na Tabela 2 – Títulos, limitada à pontuação máxima de 10,5 (dez e meio)pontos, exclusivamente para os cargos de PEDAGOGO e PSICÓLOGO.

5.8 Na somatória de Títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

5.9 Quando o curso for de PÓS-GRADUAÇÃO (especialização) deve ser considerado: Certificado de conclusão de curso, expedido por instituição (oficialmente reconhecida), em papel timbrado, contendo carimbo, assinatura do responsável e CARGA HORÁRIA com no mínimo de 360 horas, EXPLICITAMENTE declaradas no certificado, e devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

5.10 Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres; devidamente credenciadas pelo órgão competente.

5.11 Os Títulos deverão ser entregues no dia da aplicação da prova objetiva, cuja data PREVISTA é o dia 06/04/2014, no mesmo horário e local de aplicação das provas.

5.12 Somente serão analisados e recebidos os documentos autenticados e entregues no dia da aplicação da prova, e em conformidade com o disposto neste Capítulo.

5.13 É vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste capítulo.

5.14 O modelo de formulário para entrega dos Títulos consta no anexo IV, deste Edital.

5.15 O protocolo da relação de Títulos com o carimbo do órgão recebedor e assinatura do responsável pelo recebimento dos documentos, será entregue ao candidato após o recebimento.

5.16 Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

5.17 Em hipótese alguma serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste capítulo.

5.18 Se comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do concurso.

5.19 A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro através de Comissão Especial constituída para esse fim e o seu resultado será divulgado através de publicação no jornal local, Diário Oficial, no site do IBAM - www.ibamsp-concursos.org.br - e - www.saude-rioclaro.org.br - da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

6. Da CLaSSIfICaÇÃO:

6.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação.

6.2. A composição da nota final dos candidatos será a somatória da pontuação da prova escrita objetiva e dos títulos.

6.3. Serão emitidas duas listas de classificação final: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados e uma especial, para os candidatos com deficiência habilitados.

6.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da prova;c) candidato mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;d) candidato que obtiver maior pontuação na prova de títulos.

6.5. Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

6.6. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate (data de nascimento), estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

7. DOS RECURSOS

7.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia útil posterior da publicação do evento no Jornal local ou Diário Oficial.

7.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 20146

que se referem.

7.3. O recurso deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e protocolado no Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2 nº 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda a sexta-feira, conforme modelo constante do anexo III deste Edital.

7.4. Os recursos deverão ser digitados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo estabelecido.

7.5. Não serão aceitos recursos preenchidos com letra manuscrita.

7.6. Não será permitido ao candidato anexar cópia de qualquer documento quando da interposição de recurso.

7.6.1. Documentos eventualmente anexados serão desconsiderados.

7.7. Será liminarmente indeferido o recurso:a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação

lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo;

d) em formulário diverso do estabelecido no anexo III;

e) que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento;

f) apresentado em letra manuscrita;

g) cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora do Concurso;

h) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

7.8. Não haverá segunda instância de recurso administrativo; reapreciação de recurso interposto ou pedidos de revisão de recurso, bem como recurso contra o gabarito oficial definitivo.

7.9. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independente de terem recorrido.

7.9.1. A pontuação relativa à questão anulada será atribuída aos candidatos que não marcaram a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito preliminar.

7.10. Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na (s) alternativa (s) considerada (s) correta (s) para a questão de acordo com o gabarito definitivo.

7.11. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação de candidatos.

7.12. A decisão dos recursos interpostos será divulgada no Jornal local e/ou Diário Oficial e/ou nos sites do IBAM e da Fundação.

7.13. O candidato que desejar tomar ciência das manifestações proferidas pela Comissão Organizadora do Concurso deverá, na (s) data (s) estabelecida (s) no Edital de decisão de recursos, comparecer, pessoalmente no local onde efetuou o protocolo, no horário de funcionamento do protocolo da FMSRC.

7.14. A Comissão Organizadora do Concurso constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.15. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

8. Da nOMEaÇÃO

8.1 A convocação para preenchimento da vaga obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do Concurso.

8.2 Por ocasião da convocação para contratação, será exigido do candidato os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

8.3 O candidato deverá apresentar todos os documentos pessoais nos moldes exigidos pela Legislação Municipal vigente, atender ao Edital de convocação nas condições e prazos nele estabelecidos, qual seja, 30 dias, prorrogável por igual período, e ainda apresentar:

a) Documentos de regularidade civil; com a justiça eleitoral e legalidade junto a entidades de classe;

b) Atestado de antecedentes criminais;

c) Declaração de bens;

d) Declaração, por escrito, sobre se exerce cargo, emprego ou função nas Esferas Públicas, ou se delas recebe proventos da inatividade, bem como declaração de compatibilidade de horário, nos casos de acumulação de cargos permitidos nos termos da Constituição Federal, sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal – Crime de Falsidade Ideológica).

8.4 O candidato deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou a completar até a data da inscrição no concurso.

8.5 Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 40, inciso II, da Constituição Federal.

8.6 O candidato passará por avaliação médica a ser realizada pela Fundação Municipal de Saúde ou por ordem da mesma, devendo apresentar, na data designada para a posse, os seguintes exames, que deverão ser providenciados pelo próprio candidato, bem como outros a critério da administração e a especificidade do cargo:

8.6.1 hemograma completo;8.6.2 sorologia ou teste rápido para (HCV), (HBSAg) e (HIV);8.6.3 exame de urina;8.6.4 exame de fezes;8.6.5raio-x do tórax.

8.7 Conforme estabelece o artigo 19, § 1º - “Ocorrendo hipóteses de acumulação proibida, a posse será sustada, até que, respeitados os prazos fixados no artigo 22, se comprove a inexistência daquela” (Lei Complementar nº 017/2007).

8.8 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP poderá solicitar outros documentos que julgar necessário.

8.9 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

8.10 A convocação para contratação será feita por telegrama, ou ofício via correio, ou correspondência direta, precedida de Edital de Convocação que será publicado no Jornal local, Diário Oficial e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

8.11 Para os fins do item anterior, a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o IBAM não se responsabilizam por eventuais prejuízos causados ao candidato em decorrência de:

a) endereço não atualizado;

b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

c) correspondência recebida por terceiros.

8.12 O candidato que não comparecer na data e local especificados na convocação mencionada no item anterior, nem solicitar, mediante requerimento, por escrito, a ser protocolada na sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, de dilação de prazo para apresentação dos documentos necessários para a posse, será automaticamente eliminado do Concurso.

8.12.1 Na data da apresentação, o candidato deverá se manifestar por escrito se irá assumir ou não o cargo para o qual foi convocado, sendo eliminado do concurso no caso de não manifestação imediata.

8.12.2 O candidato convocado deverá cumprir, no mínimo, a carga horária estabelecida no item 1.4.1 do presente EDITAL.

8.13 Para efeito de contratação, o candidato convocado será submetido a exame de capacidade física e mental, de caráter eliminatório, promovido pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho, bem como resultado dos exames apresentados (item 8.6). Da decisão do exame de capacidade física e mental não caberá recurso. Durante os primeiros meses de exercício, caso o candidato apresente alguma manifestação de patologia que leve a crer ser pré existente à sua anterior avaliação, poderá ele ser submetido a novo exame de saúde ocupacional, visando à reavaliação da sua capacidade laboral.

8.14 O (A) candidato (a) convocado (a) para contratação que recusar ou desistir por escrito ou, se admitido, deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação, sendo eliminado do Concurso.

8.15 Os candidatos classificados e que cumprirem com todas as exigências previstas neste edital, serão nomeados; sua posse se dará pelo regime ESTATUTÁRIO, conforme legislação municipal em vigor.

8.16 Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, observados os fatores a serem estabelecidos em regulamento próprio.

9. DaS DISPOSIÇõES fInaIS

9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso Público de Provas e Títulos n.º 01/2014, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2. Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas objetivas, resultado final ou classificação via telefone ou e-mail.

9.3. O prazo de validade deste Concurso Público de Provas e Títulos é de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado a critério do interesse público da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro por igual período.

9.4. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a contratação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

9.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso Público de Provas e Títulos, convocações, avisos e resultados serão publicados no Jornal local, Diário Oficial, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.sau-de-rioclaro.org.br).

9.6. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a realização das provas objetivas, o candidato deverá requerer a atualização ao IBAM, através do e-mail ([email protected]); após esse período, através de requerimento dirigido à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, incluindo alterações de endereço do candidato.

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 20147

9.7. A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o IBAM se eximem das despesas decor-rentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público de Provas e Títulos, bem como objetos pessoais esquecidos e danifica-dos nos locais de prova.

9.8. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a contrata-ção do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

9.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas objetivas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabili-dade de acompanhar pelo Diário Oficial e sites mencionados as eventuais retificações.

9.10. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público de Provas e Títu-los e à apresentação para a contratação correrão a expensas do próprio candidato.

9.11. A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publi-cações referentes a este Concurso Público.

9.12. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não carac-terizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova objetiva e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos, os registros eletrônicos.

9.13. Serão designados pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro os membros da Comissão Especial, especialmente nomeada para esse fim, responsável pela organização do certame e com competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do presente Concurso Público.

9.14. Caberá ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro a homologação dos resultados do Concurso Público de Provas e Títulos n.º 01/2014, nos termos da legislação vigente.

9.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora designada para a realização do presente Concurso Público.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital; que fica à disposição dos interessados no local das inscrições, bem como afixado nos locais de praxe da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO. Fica ainda disponível pela Internet nos endereços www.saude-rioclaro.org.bre www.ibamsp-concursos.org.br ; e cujo resumo vai publicado no Jornal de circulação Local.

Rio Claro, 07 de fevereiro de 2014.

DR. MaRCO aURÉLIO MESTRInELSecretário de Saúde

Presidente da fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO

anEXO I – aTRIbUIÇõESCOnCURSO PÚbLICO 01/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

anaLISTa aMbIEnTaLCARGA HORÁRIA: 40 horas/Semanais DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Elaborar, supervisionar, avaliar e realizar estudos e propor projetos ou pesquisas relacionados à preservação, recuperação, regulamentação, conservação e saneamento do meio ambiente, com vistas a promoção da saúde; elaborar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas com planejamento ambiental, organizacional e estratégico con-cernentes à execução DAS POLÍTICAS de vigilância ambiental em saúde; fiscalização mediante vistorias e lavratura de autos competentes, quando da verificação de infrações ambientais; definição de padrões e parâmetros, assegurando o processo contínuo de monitoramento ambiental para a saúde.Estimular e difundir tecnologias, informações educação ambiental; criar e manter sistemas de informações cartográficas (georeferênciamento dos recursos naturais) e suas implicações na saúde; coleta de dados e amostra para análises laboratoriais.

aUXILIaR aDMInISTRaTIVO IICARGA HORÁRIA: 40 horas/Semanais DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Desempenhar atividades auxiliares e operacionais básicas. Executar serviços de rotina administrativa, envolvendo recepção e distribuição de correspondências e do-cumentos, manutenção de arquivos, serviços externos e outras tarefas de apoio administrativo. Realizar Atendimento ao público, prestando informações.

aUXILIaR aDMInISTRaTIVO IIICARGA HORÁRIA: 40 horas/Semanais DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Desempenhar atividades auxiliares e operacionais básicas. Executar serviços de rotina administrativa, envolvendo recepção e distribuição de correspondências e do-cumentos, manutenção de arquivos, serviços externos e outras tarefas de apoio administrativo. Realizar Atendimento ao público, prestando informações.

aUXILIaR DE SaÚDE bUCaLCARGA HORÁRIA: 40 horas/Semanais DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Assessorar nas atividades dos consultórios dentários do município, auxiliando os odontólogos na manipulação dos materiais de uso odontológico e na orientação da higiene bucal, a fim de cuidar da saúde bucal dos cidadãos. Controla e orienta os pacientes e respectivos acompanhantes na marcação de consultas odontológicas, bem como desenvolve todo acompanhamento individual do paciente, através do preenchimento de fichas e controle de arquivo. Cuida para que as dependências do serviço odontológico estejam devidamente organizadas e em harmonia. Além das atividades acima, são atividades a serem realizadas pelo “ACD”:

I - realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; II - proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados; III - preparar e organizar instrumental e materiais necessários; IV - instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos; V - cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; VI - organizar a agenda clínica; VII - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais mem-bros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma mul-tidisciplinar; e VIII - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das unidades de saúde e integrar-se a equipe de saúde.

bIOQUíMICOCARGA HORÁRIA: 40 horas/Semanais DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Assessorar a equipe no levantamento de necessidades, no julgamento de propostas das licitações, para aquisição de medicamentos. Orientar e supervisar as atividades de recebimento, conferência, armazenamento, distribuição e controle de medicamentos de Atenção Básica, urgência/emergência, Psicotrópicos, Estratégicos e Excepcionais; Assumir responsabilida-de Técnicas por Unidade de Saúde indicada pela Fundação Municipal de Saúde; definir e acom-panhar o perfil de consumo do Município; leitura de lâminas, coagulograma, sedimento urinário, realização de diversos exames de cultura; pesquisa de fungos em diversos materiais, liberação de resultados bem como supervisão do trabalho dos auxiliares e técnicos de cada setor. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas, moleculares e bromatoló-gicas; realizar pesquisa sobre estruturas macro e microbiológicas, sobre efeitos de medicamentos e outras substâncias em órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais. Analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos. Proceder a análise legal de peças anatômicas e de substâncias suspeitas de estarem envenenadas. Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da Saúde Pública. Fazer análise de água, como pesquisa de microorganismo e determinações de elementos químicos, valendo-se de técni-cas específicas. Fazer análise clínica de exsudatos e transudatos humanos, sangue, urina, fezes, liquor e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas. Integrar-se à equipe de saúde; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exer-cício da função.

faRMaCÊUTICOCARGA HORÁRIA: 40 horas/Semanais DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Assessorar a equipe no levantamento de necessidades, no julgamento de propostas das licitações, para aquisição de medicamentos. Orientar e supervisar as atividades de recebimento, conferência, armazenamento, distribuição e controle de medicamentos de Atenção Básica, urgência/emergência, Psicotrópicos, Estratégicos e Excepcionais; instituir, encaminhar os processos com solicitação de medicamentos excepcionais de acordo com o protocolo do Ministério de Saúde; participar dos processos de capacitação dos funcionários envolvidos com a Assistência Farmacêutica. Assumir responsabilidade Técnicas por Unidade de Saúde indicada pela Secretaria Municipal de Saúde; definir e acompanhar o perfil de consumo do Município; alimentar os progra-mas de controle de Medicamentos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Integrar-se à equipe de saúde;

fíSICOCARGA HORÁRIA: 40 horas/SemanaisDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Executar junto com a equipe em saúde, ações de vigilância da área de vigilância em saúde, capazes de prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde pública de acordo com a legislação vigente; aplicar técnicas de radiação ionizante e não ionizante, aplicar princípios, conceitos e métodos da física em atividades específicas; realizar medidas de grandezas físicas, desenvolver programas e rotinas computacionais relacionadas à vigilância; elaborar documentação técnica e científica; participar de avaliações e inspeções sanitárias, utilizando conhecimentos espe-cíficos de sua área, desenvolvendo suas atividades em estabelecimentos emissores de radiação, bem como atuando em outras atividades afins a especialidades, em situações e/ou estabelecimento sujeitos à ação da Vigilância Sanitária, sempre que se fizer necessário, conforme demanda do serviço; estar habilitado para emitir ou avaliar laudos pertinentes a sua área de atuação; produzir relatórios de vistoria e inspeção sanitária, utilizando para isso; conhecimentos básicos de informá-tica; participar de cursos, palestras e capacitações, necessárias ao melhor desenvolvimento do trabalho de Vigilância Sanitária e ao aprimoramento do conhecimento e entendimento da legislação pertinente, como aluno ou monitor, conforme demanda do serviço; integrar-se à equipe de saúde; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

fISIOTERaPEUTaCARGA HORÁRIA: 30 HORAS/SEMANAIS DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Prestar assistência fisioterápica a doentes e acidentados nas unidades municipais de saúde Avaliar nível das disfunções físico-funcionais de doentes e acidentados; plane-jar e executar a terapêutica fisioterápica nos pacientes; proceder à reavaliação sistemática dos pa-cientes em tratamento; programar, prescrever e orientar a utilização de recursos fisioterápicos para correção de desvios posturais, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares; requisitar exames complementares, quando necessário; orientar a família; participar nos atendimentos de urgência e nas atividades terapêutica intensivas; indicar e prescrever o uso de próteses necessárias ao tratamento dos pacientes; manter contatos com outros profissionais de saúde, participando dos trabalhos clínicos e prescrevendo a conduta terapêutica apropriada quanto à parte fisioterápica; integrar-se à equipe de saúde; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exer-cício da função.

fOnOaUDIóLOGOCARGA HORÁRIA: 40 horas/Semanais DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Prestar assistência fonoaudiológica nas unidades e serviços do municí-pio, para promoção e proteção da saúde, a detecção e tratamento precoces e a reabilitação de dis-túrbios da comunicação oral e escrita, voz e audição. Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição, inclusive em equipe de diagnóstico; realizar terapia fonoaudiológica dos distúrbios da comunicação oral e escrita, voz e audição; planejar e ministrar cursos de treinamentos promovidos pela Municipalidade; realizar serviços de Fonoaudiologia; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia; assessorar órgãos e serviços do Muni-

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cípio no campo da Fonoaudiologia; emitir parecer fonoaudiológica, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; integrar-se à equipe de saúde; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

PEDaGOGOCARGA HORÁRIA: 40 horas/SemanaisDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Compor equipe de saúde, participando das reuniões de serviço, tanto administrativa como técnicas;Realizar atendimentos individuais para avaliação e formulação de pro-posta terapêutica;Promover a formação de grupos e oficinas terapêuticas com atuação específicas do profissional;Realizar visitas domiciliares, com objetivo de avaliar a situação do usuário em seu domicílio e propor ações no sentido de prestar assistência e reinserção social. Estudar medidas que visem melho-rar os processos pedagógicos; elaborar e desenvolver projetos educacionais;Participar da elabo-ração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional;Organizar as atividades individuais e coletivas dos pacientes; Participar de divulgação de atividades pedagógi-cas relacionadas com a saúde;Implementar programas de tecnologia educacionale executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente; Realizar em conjunto com a equipe multiprofissional o Projeto Terapêutico Singular dos pacientes.

PSICóLOGOCARGA HORÁRIA: 40 horas/SemanaisDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho; estudar e avaliar indivíduos em seus aspectos intelectuais, psicomotor e emocional (abrangendo a psicodinâmica individual, familiar e sócio-cultural), empregando métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de formular diagnós-tico ou parecer psicológico; desenvolver aconselhamento e/ou orientação individual ou em grupo, com pacientes e/ou familiares, visando auxiliar na resolução de dificuldades e situações conflitan-tes; desenvolver trabalhos psicoterápicos individuais e em grupo, atender aos pacientes da rede municipal de saúde avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento; integrar-se à equipe de saúde; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

TÉCnICO EM SaÚDE – LabORaTóRIOCARGA HORÁRIA: 40 horas/SemanaisDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Executar atividades técnicas de laboratórios, de acordo com as áreas específicas em conformidade com normas de qualidade de biossegurança e controle do meio-am-biente. Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros; supervisionar as pres-tações de serviços executadas pelos auxiliares organizando e distribuindo tarefas; dar assistência técnica aos usuários do laboratório; analisar e interpretar informações obtidas de medições, de-terminações, identificações, definindo procedimentos técnicos a serem adotados, sob supervisão; interpretar resultados dos exames, ensaios e testes, sob orientação, encaminhandos para a elabo-ração de laudos, quando necessário; proceder a realização de exames laboratoriais sob supervisão; realizar experiências e testes em laboratório, executando o controle de qualidade e caracterização do material; separar soros, plasmas, glóbulos, plaquetas e outros; elaborar e ou auxiliar na confec-ção de laudos, relatórios técnicos e estatísticos; preparar os equipamentos e aparelhos do laborató-rio para utilização; coletar e ou preparar material, matéria prima e amostras, testes, análise e outros para subsidiar pesquisas, diagnósticos, etc; auxiliar na realização de exames anatomopatológicos, preparando amostras, lâminas, microscópicas, meios de cultura, soluções, testes químicos e reati-vos; administrar medicamentos e similares, sob orientação; realizar procedimentos de técnicas, sob supervisão,fazer a coleta de materiais para exames laboratoriais e informar as condições de saúde para o enfermeiro ou médico, conforme normas estabelecidas; controlar e supervisionar a utilização de materiais, instrumentos e equipamentos do laboratório; zelar pela manutenção, limpeza, assep-sia e conservação de equipamentos e utensílios do laboratório em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e controle do meio-ambiente; realizar operações farmacotécnicas, conferem fórmulas, efetuam manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; integrar-se a equipe de saúde e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

TÉCnICO EM RaDIOLOGIa / OPERaDOR DE RaIO XCARGA HORÁRIA: 40 horas/SemanaisDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Preparar materiais e equipamentos para realização de exames, operar equipamentos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recur-so auxiliar ao diagnóstico e terapia; Preparar pacientes e realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exames; realizar as atividades segundo boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta. Elaborar boletins de produção; processar as revelações das películas radiográficas, seguindo instruções. Integrar-se à equipe de saúde.

TÉCnICO EM SEGURanÇa DO TRabaLHOCARGA HORÁRIA: 40 horas/SemanaisDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Instruir e orientar os funcionários sobre normas de segurança, ins-pecionar locais para verificar condições físicas de trabalho e sua segurança; elaborar, participar da elaboração e implementação política de saúde e segurança no trabalho (SST); realizar audito-ria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações, integrar processos de negociação; participar da adoção de tecnologia e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle; participar do estabelecimento de normas e dispositivos de segurança sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações a fim de eliminar e ou minimizar riscos e acidentes; instruir os funcionários sobre as normas de segu-rança, combate a incêndio e demais medidas de precaução de acidentes de trabalhos, ministrando palestras e treinamentos na área de segurança do trabalho; realizar medições de luminosidade, ruído, temperatura, exposições a produtos químicos, anotando em formulários próprios para emitir pareceres referentes a concessão de adicionas de periculosidade, insalubridade entre outras; in-vestigar e analisar acidentes de trabalho, identificando as causas e propondo as soluções; informar

aos servidores e chefias em geral, as condições que possam causar danos à sua integridade e as medidas que atenuem ou eliminem esses riscos; analisar riscos, acidentes e falhas no trabalho, investigando causas e propondo medidas corretivas e preventivas; elaborar planilha e cálculo do coeficiente de frequência e gravidades dos afastamentos do trabalho; proceder a diligência, prestar informações e emitir pareceres; outras atribuições estabelecidas na normatização da profissão, es-tabelecidas pelo Ministério do trabalho ou por legislação específica; Integrar-se à equipe de saúde.

TERaPEUTa OCUPaCIOnaLCARGA HORÁRIA: 30 horas/SemanaisDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Realizar avaliação diagnostica utilizando-se de atividades técnicas apropriadas. Tratar de problemas que interferem na atuação funcional de pessoas debilitadas por doenças físicas ou mentais, desordens emocionais, desabilidades congênitas ou de desenvolvi-mento e envelhecimento; ensinar exercícios corretivos à pacientes; promover a reintegração de pacientes à família e outros grupos familiares; elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios, realizando pesquisas e entrevistas; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afetos ao Município. Atende ao público; integrar-se à equipe de saúde; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

anEXO II - PROGRaMaS COnCURSO PÚbLICO 01/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

COnHECIMEnTOS bÁSICOS

auxiliar administrativo IIPortuguês:- Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.Matemática:- Conjunto dos números naturais, inteiros e racionais relativos (formas decimal e fra-cionária): propriedades, operações e problemas; Grandezas Proporcionais - Regra de três simples; Porcentagem e juro simples – Resolvendo problemas; Sistema Monetário Brasileiro; Sistema Deci-mal de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades e problemas); Figuras Geométricas Planas: perímetros e áreas - problemas.

Auxiliar Administrativo III, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho, Téc-nico em Radiologia/Operador de Raio X e Técnico em Saúde - LaboratórioPortuguês:- Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimen-to da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.Matemática:- Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Geometria: ponto, reta, plano – ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) – sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funções do 1º e 2º graus; Sequências, Progressões Aritméticas e Geométri-cas. Resolução de problemas.

analista ambiental, bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, físico, fonoaudiólogo, Peda-gogo, Psicólogo e Terapeuta OcupacionalPortuguês:- Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimen-to da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

COnHECIMEnTOS DE POLíTICaS PÚbLICaS DE SaÚDE

analista ambiental, auxiliar de Saúde bucal, bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, fí-sico, Fonoaudiólogo, Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Saúde - Laboratório, Técnico em Radiologia/Operador de Raio X e Terapeuta Ocupacional

Política de Saúde e Organização de Serviços. Reforma Sanitária. O S.U.S: princípios, diretrizes e estrutura. Gestão: controle social e financiamento. Municipalização da saúde. Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização do Sistema Único de Saúde.Constituição Federal: Título VIII – Da Ordem Social, Cap. II - Da Seguridade Social. Leis Federais: N.º 8.080/1990 e N.º 8.142/1990. Decreto Federal 7.508 de 28/06/2011. Portaria 399/GM/MS de 22/02/2006 – Pacto pela Saúde.Politica Nacional de Atenção Básica – PNAB. Política Nacional de Atenção às Urgências – PNAU. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Vigilância Sanitária. Indicadores de nível de saúde da população. Noções de Saúde Pública. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo.

Bibliografia sugerida:SUS - Sistema Único de Saúde - Princípios e Diretrizes, Manual do Ministério da Saúde.Contribuição à Implantação do SUS, E. S. Almeida; Faculdade de Saúde Pública da USP - Dezem-bro/95.BRASIL.Constituição (1988).Constituição da República Federativa do Brasil. 16.ed.Organização de Alexandre de Moraes.São Paulo: Atlas, 2000.______.Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e funcionamento dos serviços correspondentes

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e dá outras providências (Lei Orgânica da Saúde).Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.______.Ministério da Saúde.Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/ NOB-SUS 96. Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão.Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 nov.1996.Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus.htm>.Acesso em: 06 dez.2011.______.Ministério da Saúde.Portaria no 545 de 20 de maio de 1993. Estabelece normas e proce-dimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde através da Norma Operacional Básica- SUS 01/93, Brasília, 1993.______.Ministério da Saúde.Portaria no 373, de 27 de fevereiro de 2002.Norma Operacional de Assistência à Saúde/NOAS-SUS 01/2002, Brasília, DF, 2002.Disponível em: <http://www.ucg.br/ucg/institutos/nepss/arq_doc/noas_sus2002.pdf>.Acesso em: 06 dez.2011.CECÍLIO, L.et al.O gestor municipal na atual etapa de implantação do SUS: características e desa-fios.RECIIS. Revista eletrônica de comunicação, informação & inovação em saúde, v.1, p.200-207, 2007.Disponível em: <http://www.reciis.cict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/84>.Acesso em: 06 dez.2011.LEVCOVITZ, E; LIMA, L; MACHADO, C.Política de saúde nos anos 90: relações intergoverna-mentais e o papel das Normas Operacionais Básicas.Ciênc. saúde coletiva, São Paulo, v.6, n.2, p.269-293, 2001.Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232001000200002&lng=pt&nrm=iso>.Acesso em: 06 dez.2011.SANTOS, N.Desenvolvimento do SUS, rumos estratégicos e estratégias para visualização dos ru-mos.Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v.12, n.2, p.429-435, abr.2007.Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000200019&lng=pt&nrm=iso>.Acesso em: 06 dez.2011.Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de atenção básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Depar-tamento de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 60 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Série Pactos pela Saúde 2006, v. 4).Brasil. Ministério da Saúde. Política nacional de atenção às urgências / Ministério da Saúde. – 3. ed. ampl. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006. 256 p.: il. – (Série E. Legislação de Saúde)

COnHECIMEnTOS ESPECífICOS

anaLISTa aMbIEnTaLEvolução das Políticas Ambientais Brasileiras e Paulistas – Acordos e Convenções Ambientais In-ternacionais dos quais o Brasil é signatário - Aquecimento global – Eficiência energética – Extinção de espécies – Uso racional da água. Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nacional 6938/1981), Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e Sistema Nacional de Informações Sobre Meio Ambiente - SINIMA, Lei Nacional de Crimes Ambientais (Lei Nacional 6905/1998), Código Florestal (Lei Nacional 12.651/2012) e Dispositivos que o regulamentam, Lei Nacional 9.985 de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC)

aUXILIaR aDMInISTRaTIVO IIConhecimentos de Informática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office. (versões 2007, 2010 e 2013)

aUXILIaR aDMInISTRaTIVO IIIConhecimentos de Informática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office. (versões 2007, 2010 e 2013)

aUXILIaR DE SaÚDE bUCaLOdontologia Social – Atendente de consultório dentário: histórico, legislação e papel do ACD; Odon-tologia Preventiva – higiene dental, placa bacteriana, cárie e doença periodontal (etiologia, preven-ção e controle); flúor (composição e aplicação); cariostáticos e selantes oclusais: Processo Saúde/Doença – levantamento epidemiológicos: noções de vigilância à Saúde, Educação em Saúde: Mate-riais, Equipamentos e Instrumentais – manutenção e conservação; Materiais dentários – forradores e restauradores; Esterilização e Desinfecção; Noções de : Radiologia, Odontopediatria, Prótese, Cirurgia, Endodontia, Dentística, Ergomomia e anatomia bucal e dental (notação dentária).

bIOQUíMICOfundamentos: vidrarias e acessórios; limpeza, desinfecção e esterilização; biossegurança; con-trole de qualidade; aparelhos/automação; soluções; coleta, conservação, transporte e processa-mento primário das principais amostras biológicas. Urinálise: preparo da amostra para análise; exame físico; exame químico; coloração de Gram. Hematologia: preparo da amostra para análise; características gerais do sangue e suas funções; componentes celulares; anticoagulantes; exten-são sangüínea; coloração. Microbiologia: esterilização; isolamento de bactérias e semeadura de materiais biológicos; meios de cultura; colorações; antibiograma. bioquímica: preparo da amostra para análise; soro e plasma; diluição; dosagens bioquímicas; métodos colorimétricos e enzimáticos; curva de calibração; fotocolorimetria. Parasitologia: métodos de análise e suas implicações; para-sitismo e moléstias humanas relacionadas.

faRMaCÊUTICOGerenciamento e organização de farmácia; almoxarifado; avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento; controle de estoque de materiais e medicamentos; padronização de itens de consumo; sistema único de saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; assistência far-macêutica; política de medicamentos; farmacologia básica e clínica; legislação farmacêutica e ética profissional. Farmacologia; Farmacocinética; Controle de qualidade de medicamentos; Bioquímica geral; Microbiologia; Homeopatia; Fitoterapia; Legislação sanitária e farmacêutica; Administração e economia farmacêutica; Farmacovigilância; Boas práticas de fabricação e controle.

fíSICOLegislação específica das áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental, Lei Federal n° 9.782/1999, Lei Federal n° 6.437/1977, Portaria Federal n° 453/1998, Código Sanitário Estadual. Fundamentos de Vigilância Sanitária. Poder de Polícia. Radiações lonizantes e não Ionizantes. Equipamentos de Radiodiagnóstico. Teoria do RX. Fundamentos de Radiologia. Radioproteção. Controle de Quali-dade em Radiodiagnóstico. Cálculos de Blindagens. Levantamento Radiométrico, Lei Federal n° 8078/90, Lei Federal n° 11445/07, Decreto n° 5440 de 04 de maio de 2005, CONAMA 358/05 Resolução ANVISA RDC n° 306/04 e 307/2002, Portaria n° 518/04/2004, Portaria 3252 de 22 de dezembro de 2009. Equipamentos de Radiodiagnóstico. Teoria do RX. Fundamentos de Radiologia. Radioproteção. Controle de Qualidade em Radiodiagnóstico. Cálculos de Blindagens. Levantamen-

to Radiométrico, Mecânica Clássica: Leis de Newton. Energia Mecânica e sua Conservação. Força Elástica, Atrito. Massa e Peso. Energia potencial Elástica e Gravitacional. Referenciais, Queda Livre e Movimentos sob a ação da gravidade. Impulso, Quantidade de movimento e sua Conservação. Rotações. Ondas – Período, Frequência, Comprimento de onda. Reflexão e Refração. Interferên-cia. Termodinâmica: Calor e Temperatura, Gáses ideais e suas Transformações, Calor específico, Ciclos termodinâmicos, Trabalho, Energia Interna e Entropia. 19 e 29 Leis da Termodinâmica. Ele-tromagnetismo: Campo e Potencial Elétrico, Energia Potencial. Circuitos Elétricos, Lei de Ohm, Leis de Kirchoff, Resistores, Capacitores e Indutores. Oscilações Eletromagnéticas. Geradores e Receptores, Equações de Maxwell, Ondas Eletromagnéticas. Fundamentos de Radiologia. Decai-mento Radioativo, Constante de Decaimento e Atividade. Conceitos de Meia Vida e Vida Média. Raio-X, Raios-y e Radiações a e 53. Grandezas Dosimétricas e Radiológicas, Dose absorvida e Dose Equivalente de Radiação. Taxa de Exposição.Blindagem e Proteção Radiológica. Atenuação exponencial, HVL. Limites permissíveis de Radiação e Precauções. Equipamentos de Radiodiag-nóstico. Controle de qualidade em Radiodiagnóstico.Levantamento Radiométrico.

fISIOTERaPEUTaFundamentos e técnicas de atendimento na fisioterapia. Conceitos de reabilitação.O trabalho em equipe na reabilitação. O papel de cada profissional na equipe de reabilitação. O profissional da reabilitação frente à equipe de reabilitação. Reabilitação: paralisia cerebral, acidente vascular cere-bral, parkinsonismo, síndrome de Down, hanseníase, paralisias periféricas, afecções de músculos e tendões, escolioses, doenças reumáticas, cardiopatias, amputações, pneumopatias. Conceito e aplicação: exercícios ativos, exercícios ativos assistidos, exercícios resistidos, exercícios passi-vos, exercícios isométricos, mecanoterapia, hidroterapia, termoterapia, crioterapia, massoterapia e eletroterapia. Fisioterapia em ginecologia: noções de anatomia e fisiologia em ginecologia. Onco mama. Onco genital. Uroginecologia. Endocrinologia (climatério). Algias pélvicas crônicas.

fOnOaUDIóLOGOConhecimento em Anatomia e Fisiologia (pertencentes à prática fonoaudiológica). Patologia dos Órgãos da Fala e da Audição. Patologia do Sistema Nervoso Central: Patologia do SNC e suas Implicações na comunicação: Encefalotopias não progressivas, Encefalopatia Crônica Infantil Fixa (Paralisia Cerebral), Disartrias, Dispraxias, Apraxias, Dislexia. Deficiência Mental. Distúrbios psi-quiátrico. Lingüística Fonética e fonologia. Desenvolvimento Humano: Físico e motor, perceptual e cognitivo. Desenvolvimento do Individuo Excepcional: Conceitos Básicos. Aspectos psico-sociais dos indivíduos considerados excepcionais. Classificação das excepcionalidades: mental, visual, au-ditiva e física. Audiologia: Avaliação audiológica completa. Linguagem Oral: Desenvolvimento da Linguagem Oral: Contribuições das principais teorias psicolingüísticas: Comportamental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sócio Interacionista(Vigotsky). Etapas de aquisição da linguagem: fonético-fonológica; Sintática, Semântica, Pragmática. Linguagem Escrita: Desen-volvimento da linguagem escrita: Contribuições das principais teorias psicolingüísticas: Comporta-mental (Skiner); Construtivista (Piaget); Inatista (Chomsky) e Sócio Interacionista(Vigotsky). Etapas de aquisição da linguagem escrita. Teorias, Técnicas, Avaliação e Tratamento dos Distúrbios da Comunicação. Fonoaudiologia em Instituição Educacional: Fonoaudiologia educacional: Objetivos conceitos e papéis. A instituição e a equipe multi e interdisciplinada.

PEDaGOGOO contexto histórico e sociocultural abrangendo estudos que fundamentam a compreensão da sociedade, da educação como processo social e dos diversos setores da educação na socieda-de contemporânea. O ambiente escolar como espaço de trabalho educativo. Princípios Nortea-dores do Currículo: Identidade, Diversidade e Autonomia. Interdisciplinaridade. Contextualização. Conhecimentos didáticos, teorias pedagógicas em articulação com as metodologias, técnicas de informação e de comunicação e suas linguagens específicas aplicadas ao ensino. O estudo dos processos de organização do trabalho pedagógico, gestão em espaços escolares e não escolares. Otimização dos tempos e espaços escolares. Fundamentos estéticos, políticos e éticos: base de sustentação da educação. Questões pertinentes ao contexto do exercício profissional em âmbitos escolares e não escolares, articulando o saber acadêmico à pesquisa e à prática educativa. Abor-dagens teórico-metodológicas sobre o planejamento e avaliação da prática pedagógica. Escola e currículo interdisciplinar. A relação professor/aluno no processo de aprendizagem. A Avaliação e o processo de Ensino e de Aprendizagem.O trabalho integrado escola-família-comunidade.Prá-tica educativa no desenvolvimento de pessoas com dificuldades mentais.Conhecimento da aten-ção a pacientes portadores de transtornos mentais em ambientes abertos, adultos ou crianças.Dimensões pedagógicas dos processos de organização e gestão do trabalho terapêutico em saúde mental, compondo equipe multidisciplinar. O papel do pedagogo no processo de desinstitucionali-zação do tratamento psiquiátrico. Ações investigativas e avaliativas para o desenvolvimento de pessoas. Política Nacional de Saúde Mental, Uso Abusivo de Álcool e Drogas. Reforma psiquiátrica. Ética profissional.

PSICóLOGOAs inter-relações familiares: orientação psicológica à família; Os danos psicológicos decorrentes do diagnóstico e do tratamento complementar do câncer; Entrevista e terapia psicológicas; Classi-ficação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID -10 – Descrições clínicas e diretrizes diagnósticas; A Importância do Tratamento Psicoeducacional; Abordagem Cognitivo-Comportamen-tal na Prática Psiquiátrica; A Atuação do Psicólogo em Grupos Terapêuticos; A Importância da Psicologia na Equipe Interdisciplinar; Psicologia em Saúde; Código de Ética Profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.Lei n° 8069. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Título I (Disposições Preliminares), Título II (Direitos Fundamentais), Título III (Prevenção); Equipe interdisciplinar, Intersetorialidade, Preven-ção e Promoção da Saúde do Adolescente, Atividades Grupais, Bullying, Drogadicção, Contracep-ção, Gravidez, DST/AIDS; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.Algumas referências bibliográficas:• Saúde integral de adolescentes e jovens. Orientações para organização de Serviços de

Saúde. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005.

• Manual de Atenção à Saúde do Adolescente. Coordenação de desenvolvimento de pro-gramas e políticas de saúde – CODEPPS. São Paulo: SMS, 2006.

• Psicologia da Saúde (pesquisa e prática) Maria Cristina Santos de Oliveira Miyazaki; Nei-de Aparecida Micelli Domingos e Nelson Iguimar Valério (organizadores), THS Arantes editora, 2006;

• Terapia Cognitivo-Comportamental na Prática Psiquiátrica. Paulo Knapp&colaboradores,Editora: Artmed, 2004;

• Classificação dos Transtornos Mentais e de comportamento da CID-10, Coord. Organiz. Mund. da Saúde; trad. Dorgival Caetano Editora: Artmed, 1993;

• TerapiaCognitiva da Depressão, Aaron T. Beck; A. John Rush; Brian F. Shaw; Gary Em-ery, Editora: Artmed, 1997.

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TÉCnICO EM SaÚDE – LabORaTóRIO Análises de gases sanguíneos – pH, bioquímica, hematologia e eletrólitos; A importância do con-trole de qualidade antes da emissão do relatório para apreciação do biologista ou médico; Valores normais de hemoglobina, hematócrito, plaquetas, sódio, potássio, cálcio, pH, PO², glicose, no san-gue venoso e arterial; Situações em que os exames devem ser repetidos e confirmados; exame de urina , Cuidados na coleta e armazenagem do material; Critérios para desinfecção urinária; Valores normais de proteínas, glicose, corpos cetônicos e sedimento; Pesquisa de tuberculose, coleta, con-servação e coloração do material obtido do paciente; Tecnologia baseada na “química seca” e técni-cas de análises bioquímicas realizadas junto ao leito de pacientes com amostras obtidas por punção digital; Enzimas hepáticas, TGO, TGP, FA, bilirrubinas, valores normais e resultados falso positivos ou falso negativos determinados por erros na coleta ou uso de substâncias químicas; Legislação sanitária, infrações sanitárias; Responsabilidade do técnico de laboratório como agente de saúde; O combate ao desperdício como método para aperfeiçoar e otimizar as atividades do laboratorista; Materiais de consumo e permanentes, manutenção preventiva, cuidados para conservação e pro-longamento da vida útil dos equipamentos de uso no Laboratório.

TÉCnICO EM RaDIOLOGIa / OPERaDOR DE RaIO XTécnicas radiológicas. Física das radiações. Produção de raios-x. Radioatividade. Anatomia geral e radiológica. Posicionamentos de pacientes para radioterapia. Acessórios de imobilização em ra-dioterapia. Noções de radioproteção. Comparação entre teleterapia e braquiterapia. Radioterapia conformacional. Noções da radioterapia de Intensidade Modulada (MTR). Noções de radioterapia guiada por imagem (IGRT). Vantagens e desvantagens do Portal eletrônico em Radioterapia. Im-portância dos sistemas de gerenciamento. Noções de tomografia computadorizada com simulador (CT Simulador), janela e nível em imagens radiológicas

TÉCnICO EM SEGURanÇa DO TRabaLHOPortaria N° 3.214/1978 – Normas Regulamentadoras. Analise Preliminar de Riscos em Atividades e Locais de Trabalho e Emissão de Ordens de Serviço. Disposições Gerais – NR1. Serviços Espe-cializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – NR4. Comissão Interna de Prevenção de acidentes – CIPA – NR5: Organização, Coordenação e Funcionamento. Planejamen-to, Organização e Implementação de SIPAT – NR5. Equipamento de Proteção Individual – NR6: Conhecimento, Desenvolvimento e Aplicação de Equipamentos de Proteção Individual. Edificações – NR8. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR9. Segurança em Instalações e Servi-ços em Eletricidade – NR10. Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais – NR11. Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12. Caldeiras e Vasos de Pres-são - NR13. Conhecimento sobre Avaliação e Classificação de Atividades Insalubres e Periculosas NR15 e NR16. Decreto nº 93412 de 14 de outubro de 1986 MTE. ErgonomiaNR 17: Conhecimen-tos sobre avaliações ergonomicas de locais e postos de trabalho. Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção – NR18. Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis - NR 20. Trabalhos a céu aberto - NR 21. Proteção contra incêndios - NR 23/ Decreto Estadual n° 56.819/2011. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - NR 24. Re-síduos Industriais - NR 25. Sinalização de Segurança - NR 26. Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde - NR 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados - NR 33. Trabalho em Altura - NR 35.Lei n° 8.212 e n° 8.213/1991: Comunicação de Acidente de Trabalho.Comunicação, Investigação e Análise de Acidentes com Aplicação de Métodos como: àrvores fa-lhas, falha, modo e efeito, etc. Prevenção e Perdas. Conhecimento e Aplicação das Normas Regu-lamentadoras nos locais de trabalho. Conhecimento sobre elaboração e Implentação de Normas e Procedimentos de Segurança. Noções básicas sobre primeiros socorros. Identificação, avaliação de riscos ambientais e utilização de instrumentos de medição.

TERaPEUTa OCUPaCIOnaLCódigo de Ética Profissional. Compreensão crítica da história da terapia ocupacional no Brasil. Er-goterapia e a assistência asilar. Conceitos básicos da terapia ocupacional socioterápica. Conceitos e idéias básicas dos modelos de terapia ocupacional que se fundamentam nas linhas psicológicas, terapia ocupacional psicodinâmica e junguiana. Conceitos e idéias que fundamentam a terapia ocu-pacional das críticas ao sistema segregativo e asilar, isto é, das práticas de transformação institucio-nal. A idéia do trabalho como recurso de terapia ocupacional. Conceito de reabilitação e as propos-tas alternativas de atenção à saúde da população assistida em terapia ocupacional. A problemática da efetivação da cidadania da população assistida em terapia ocupacional, pessoas portadoras de deficiências e doentes mentais. Políticas de Saúde Mental e referentes à saúde das pessoas por-tadoras de deficiência. Os modelos de terapia ocupacional referentes ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência física e/ou sensorial (modelo neurológico e cinesiológico), bem como as abordagens corporais globalizantes (Gerda Alexander, NosheFaldenkrais, PethoSandor). O papel das unidades extra-hospitalares (U.B.S.), centro de convivência hospitais-dia e centros de referên-cia diante da questão da não internação do paciente psiquiátrico e da não institucionalização da pessoa portadora de deficiência física, sensorial e/ou mental. A ação do terapeuta ocupacional na emergência psiquiátrica, enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais, assim como no tratamento hospitalar e ambulatorial de pessoas portadoras de deficiência. A atuação do terapeuta ocupacio-nal no atendimento a bebê de alto risco e a crianças que apresentam retardo no desenvolvimento neuro-psicomotor. Análise crítica da reabilitação profissional no Brasil. Análise crítica da assistência e da atuação da terapia ocupacional no contexto da assistência às pessoas portadoras de deficiên-cia mental em nosso país. Análise das relações entre saúde e trabalho.

anEXO III - fORMULÁRIO PaRa InTERPOSIÇÃO DE RECURSOCOnCURSO PÚbLICO 01/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

Obs.: Ler atentamente o Capítulo Referente aos Recursos antes do preenchimento.

nOME DO CanDIDaTO: ______________________________________________ no DE InSCRIÇÃO:_____________ CaRGO: ______________________________

TIPO DE RECURSO: (marcar um X)

( ) COnTRa O EDITaL ( ) COnTRa GabaRITO ( ) COnTRa POnTUaÇÃO PROVa ObJETIVa

( ) COnTRa a POnTUaÇÃO DOS TíTULOS( ) COnTRa a CLaSSIfICaÇÃO ( ) OUTROS

no DA QUESTÃO (caso o recurso refira-se à questão/gabarito divulgado):_______________

fUnDaMEnTaÇÃO:

assinatura do Candidato: _________________________________________________

Data: ___/___/2014

anEXO IV - fORMULÁRIO PaRa EnTREGa DOS TíTULOSCOnCURSO PÚbLICO 01/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SPObs.: Preencher duas vias (uma das vias será o protocolo do candidato)

nOME DO CanDIDaTO: ____________________________________________________________ no DE InSCRIÇÃO:______________________________________ CaRGO: ___________________nÚMERO DO DOCUMEnTO DE IDEnTIDaDE: _______________________

Títulos apresentados (marque um X)

CanDIDaTOS aOS CaRGOS DE anaLISTa aMbIEnTaL, bIOQUíMICO, faRMaCÊUTICO, fISIOTERaPEUTa, fíSICO, fOnOaUDIóLOGO E TERaPEUTa OCUPaCIOnaL

CanDIDaTOS aOS CaRGOS DE PEDaGOGO E PSICóLOGO

( ) Título de Doutor “Stricto Sensu” ( ) Título de Doutor “Stricto Sensu”

( ) Título de Mestre “Stricto Sensu” ( ) Título de Mestre “Stricto Sensu”

( ) Pós Graduação - Título de especialista – Especiali-zação – “Lato Sensu”

( ) Pós Graduação - Título de especialista – Especialização – “Lato Sensu” – em PSICOPEDAGOGIA

( ) Pós Graduação - Título de especialista – Especialização – “Lato Sensu” - diferente de Psicopedagogia

Nº de folhas anexas:____________________________ Data: ___________________________________________

Assinatura do candidato: __________________________________________________________________________

Para uso da Comissão Organizadora do Concurso:

DOCUMEnTO EnTREGUE - CanDIDaTOS aOS CaRGOS DE anaLISTa aMbIEnTaL, bIOQUíMICO, faRMaCÊUTICO, fISIOTERaPEUTa, fíSICO, fOnOaUDIóLOGO E TERaPEUTa OCUPaCIOnaL

POnTOS aTRIbUí-DOS

Título de Doutor “Stricto Sensu”

Título de Mestre “Stricto Sensu”

Pós Graduação - Título de especialista – Pós Graduação“Lato Sensu”

DOCUMEnTO EnTREGUE - CanDIDaTOS aOS CaRGOS DE PEDaGOGO E PSICóLOGO

POnTOS aTRIbUí-DOS

Título de Doutor “Stricto Sensu”

Título de Mestre “Stricto Sensu”

Pós Graduação - Título de especialista – Especialização – “Lato Sensu” – em PSICO-PEDAGOGIA

Pós Graduação - Título de especialista – Especialização – “Lato Sensu” - diferente de Psicopedagogia

Total de Pontos: _________________(___________________________________________________________)Nome e Assinatura: (Membros da Comissão do Concurso)

_________________________________________________ _____________________________________________

_________________________________________________ _____________________________________________

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EDITaL DE abERTURa DE InSCRIÇõES PaRa COnCURSO PÚbLICO DE PROVaS E TíTULOS

nº. 02/2014

O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO-SP, usando das atri-buições legais, faz saber que fará realizar, através do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o Concurso Público de Provas e Títulos da “fundação Municipal de Saúde de Rio Claro” - SP n.º 02/2014, com a supervisão da Comissão de Concurso especialmente nomeada pela Portaria fMSRC nº. 2193, de16 de Janeiro de 2014, para o preenchimento de vagas disponíveis no Quadro de Cargos - ITEM 1.3 - estabelecidos neste Edital e torna pública a abertura de inscri-ções para o referido Concurso de Provas e Títulos.

Considerando a publicação da Lei Municipal Complementar n.º 85, de 12/12/2013 que regu-lamenta, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal nº 11.350, de 05 de Outubro de 2006, as carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito municipal, e dá outras providências.

Considerando, em especial, o Artigo 3º da Lei Municipal Complementar nº 85, de 12/12/2013 que estabelece que a forma de ingresso nos cargosse dá por intermédio de Concurso Público de Provas e Títulos.

O Concurso Público de Provas e Títulos n.º 02/2014 será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

InSTRUÇõES ESPECIaIS

1. DaS DISPOSIÇõES PRELIMInaRES:

1.1 O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 01 (um) ano podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a partir da data da homologação que será publicada em Jornal de circulação local, Diário Oficial e pela Internet no endereço www.saude-rioclaro.org.br e afixado no quadro de avisos da sede administrativa da FUNDA-ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP localizada na Avenida 02, n°. 238- Centro, Rio Claro - Estado de São Paulo.

1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos de acordo com o Quadro de Cargos – Item 1.3, sob o regime ESTATUTÁRIO, mais os que vagarem, dentro do prazo de validade do Concurso Público, não gerando para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados no Concurso Público.

1.3 Dos cargos, requisitos, carga horária, vencimentos, número de vagas, taxas de inscrição:

CóD. CaRGO Va-GaS

ESCOLaRIDaDE / REQUISITOS - JORnaDa DE TRabaLHO SEManaL

VEnCIMEn-TOS R$

TaXa DE InSCRIÇÃO R$

200 AGENTE COMUNITÁ-RIO DE SAÚDE

80 Ensino Médio Completo + CursoIntrodutório de Formação Inicial e Continuada (Fase II) a ser ministrado pela FMSRC / Residir em Rio Claro nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 / 40 horas

949,27 39,00

201 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDE-MIAS

40 Ensino Médio Completo + CursoIntrodutório de Formação Inicial e Continuada (Fase II) a ser ministrado pela FMSRC / 40 horas

949,27 39,00

1.4 Além dos vencimentos indicados no Quadro – ITEM 1.3, é assegurado para todos os servidores contratados a concessão de benefícios previstos nas Leis Complementares nº. 23 de 20/09/2007, nº 17 de 16/02/2007 e n.º 85 de 12/12/2013.

1.4.1 As atividades inerentes ao cargo, bem como as circunstâncias em que elas serão de-senvolvidas, serão definidas a critério da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, visando atender ao estrito interesse público.

1.5 As atribuições que caracterizam cada Cargo são as estabelecidas no anexo I do presente Edital.

1.6 O Concurso Público compreenderá as seguintes fases:

1.6.1 – Provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o item 4.1 – FASE I;

1.6.2 – Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de caráter eliminatório, de acordo com o Capítulo 5 deste Edital – FASE II.

1.7 O Concurso Público será realizado na cidade de Rio Claro/SP.

2. DaS InSCRIÇõES:

2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certa-me, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de re-colher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.

2.2.1 As provas para Agente Comunitário de Saúde serão realizadas em horário diverso ao das provas para Agente de Combate às Endemias.

2.2.2 Será permitido aos candidatos inscritos no Processo Seletivo 01/2013 (suspenso) se inscreverem para uma das opções oferecidas pelo presente Edital ou, se desejar, para os cargos de Auxiliar Administrativo II ou Auxiliar Administrativo III do Concurso Público 01/2014 disponível no site do IBAM: www.ibamsp-concursos.org.br e de acordo com as instruções constantes do Capítulo “Revalidação das Inscrições” deste Edital.

2.3 O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habili-tação no Concurso Público e no ato da contratação, irá satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da inscrição no

Concurso;c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;d) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;e) Ser possuidor de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e de Documento de Identidade (RG);f) Possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para o Cargo;g) Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou exonerado

a bem do serviço público mediante decisão transitada em julgado;h) Submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter

eliminatório, a ser realizado pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental, bem como apresentar, nos termos definidos pelo item 8.6 do presente edital, os documentos nele especificados;

i) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, Emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

j) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 40, Inciso II, da Constituição Federal;

k) Preencher as exigências do Cargo segundo o que determina a Lei e ao Quadro do ITEM 1.3 do presente Edital;

l) Exclusivamente para o Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, além dos requisitos necessários para o cargo, será exigido prova de que reside em Rio Claro na data da posse.O candidato deverácomprovar que reside no município de RIO CLaRO/SP, atendendo ao que prevê a Lei 11.350 de 05/10/2006e ao Quadro do Item 1.3 do presente Edital.

2.4 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação dos documentos mencio-nados no ato da posse no Cargo, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.5 As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da internet das 9 horas do dia 10 de fevereiro de 2014até às 23h59min do dia 13 de Março de 2014.

2.5.1. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Comissão do Concurso Público e do IBAM.

2.5.2. A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando,

anEXO V - REQUERIMEnTO PaRa SOLICITaÇÃO DE COnDIÇÃO ESPECIaL PaRa REaLI-ZaÇÃO Da PROVa

COnCURSO PÚbLICO 01/2014fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

Obs.: Preencher duas vias (uma das vias será o protocolo do candidato)

nOME DO CanDIDaTO: ______________________________________________ no DE InSCRIÇÃO:________________________CaRGO: ____________________nÚMERO DO DOCUMEnTO DE IDEnTIDaDE: _______________________

Breve justificativa para o atendimento de condição especial

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

Descrever a condição especial que necessita para o candidato realizar a prova objetiva

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

Data: ___/___/2014

Assinatura do Candidato: _______________________________________________

Responsável pelo recebimento: __________________________________________

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201412

para todos os efeitos legais a comunicação feita nos endereços eletrônicos(www.ibamsp-concursos.org.br) e (www.saude-rioclaro.org.br).

2.6 O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ar-cando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.7 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da opção do Cargo.

2.8 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga.

2.9 Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.10 Não será concedida isenção da taxa de inscrição.

2.11 Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.12 Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamen-te as informações sobre a aplicação das provas objetivas e os itens2.2.1 e 2.2.2

2.13 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e ao Instituto Bra-sileiro de Administração Municipal – IBAM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.13.1 O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá soli-citá-la, por escrito mediante preenchimento do formulário constante do anexo IV deste Edital, que deverá ser entregue/protocolado, durante o período destinado às inscrições Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2, nº. 238 – Bairro Centro – Rio Cla-ro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda a sexta-feira.

2.13.2 O candidato que não protocolar seu requerimento de solicitação de condição especial para a realização da prova até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida.

2.13.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabili-dade do pedido.

2.13.4 A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicio-nada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

2.14 As provas poderão ser aplicadas no mesmo horário, portanto, o candidato que desejar realizar mais de uma inscrição estará ciente de que, havendo coincidência de horário das provas para as quais se inscreveu, deverá optar apenas por uma das provas, sem direito à restituição do valor pago.

PROCEDIMEnTOS PaRa REaLIZaÇÃO DaS InSCRIÇõES

2.15 Para inscrever-se, das 9 horas do dia 10/02/2014 até às 23h59min do dia 13/03/2014, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, atra-vés dos links correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição, conforme os proce-dimentos estabelecidos abaixo:

2.15.1 Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;

2.15.2 O boleto bancário no valor indicado na Tabela do item 1.3 estará disponível no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br e deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição on-line;

2.15.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição em qualquer banco do sistema de compensação bancária, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrô-nico, até a data do vencimento do boleto bancário (14/03/2014);

2.15.4 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio candidato ou débito em conta corrente de bancos conveniados;

2.15.5 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação;

2.15.6 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á sem efeito a inscrição;

2.15.7 O pagamento do boleto deverá ser feito, preferencialmente, na rede bancária;

2.15.8 O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 14/03/2014, caso contrá-rio, não será considerado;

2.15.9 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na loca-lidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente;

2.15.10 O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrição deverá atentar para a confirmação do débito em sua conta corrente. Não tendo ocorrido o débito do valor agendado (e conseqüente crédito na conta do IBAM) a inscrição não será consi-derada válida.

2.16 A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto o candidato poderá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela Internet estão corretos, se foram recebidos e se o valor da inscrição foi creditado.

2.17 Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link “área do candidato” digitar seu CPF e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente.

2.18 Caso o candidato não consiga efetuar consultas relativas a sua inscrição, deverá entrar em contato com o IBAM por email: [email protected].

2.19 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

2.20 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado com valor menor do que o es-tabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.

2.21 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.

2.22 O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a Fundação de Saúde de Rio Claro não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por mo-tivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.23 As inscrições via internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível con-gestionamento de comunicação no site www.ibamsp-concursos.org.br nos últimos dias de inscrição.

2.24 O descumprimento das instruções de inscrição constante deste Capítulo implicará a não efetivação da inscrição.

2.25 Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Pro-grama Acessa São Paulo que disponibiliza postos (locais públicos de acesso à internet) em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse Programa é completamente gratuito e o acesso permitido a todo cidadão.

Da REVaLIDaÇÃO DaS InSCRIÇõES:

2.26 Aos candidatos inscritos no Processo Seletivo 01/2013 nos empregos de Agente Comuni-tário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Veterinário, Cadastrador do SUS e Supervisor de Campo será permitida a revalidação da inscrição efetuada naquela ocasião.

2.27 A revalidação da inscrição consiste em transferir a inscrição realizada no Processo Seleti-vo 01/2013 (suspenso), sem custo para o candidato, para um dos cargos constantes dos Editais 01/2014 e/ou 02/2014, conforme instruções a seguir.

2.27.1 O candidato inscrito no Processo Seletivo 01/2013 para os empregos constantes do item 2.26 poderá solicitar a revalidação/transferência de sua inscrição para um (apenas um) dos seguintes cargos:

nº DO EDITaL/COnCURSO

CaRGO /ESCOLaRIDaDE

Edital 01/2014 - Auxiliar Administrativo II / Ensino Fundamental CompletoOU- Auxiliar Administrativo III / Ensino Médio Completo

Edital 02/2014 - Agente Comunitário de Saúde / Ensino Médio CompletoOU- Agente de Combate às Endemias / Ensino Médio Completo

2.28 Para solicitar a revalidação/transferência de sua inscrição o candidato deverá compa-recer, pessoalmente à Fundação de Saúde de Rio Claro no período de 10/02/2014 a 13/03/2014 e protocolar a solicitação no Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2 nº 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda a sexta-feira, a fim de assinar termo de escolha de um dos cargos mencionados na Tabela do item 2.27.

2.29 O candidato que não efetuar sua solicitação de revalidação/transferência de sua inscrição no período descrito no item 2.28 não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3. DO CanDIDaTO COM DEfICIÊnCIa:

3.1 Serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para os candidatos com deficiência. Para o presente Concurso Público, desde que cumpridas as exigências do Edital, são reservadas 06 (seis) vagas aos candidatos com deficiência, distribuídas nos seguintes Cargos:

a) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – 02 (duas) vagas;

b) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 04 (quatro) vagas.

3.1.1 Na aplicação do percentual de 5% do total das vagas, foram consideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor, num total de 120 (cento e vinte) vagas do Concurso Público, aplicando-se o percentual de 5%, seriam 06 (seis) vagas para candidatos com deficiência, nos Cargos mencionados acima.

3.2 Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.296/04.

3.3 Conforme o disposto pelo artigo 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Interna-cional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.3.1 A entrega do laudo mencionado no item 3.3 é obrigatória (documento original ou cópia autenticada);

3.3.2 O laudo deverá ser entregue no período de 10/02/2014 a 13/03/2014, no seguinte local: Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2 nº 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 0909 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda à sexta-feira;

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201413

3.3.3 O laudo entregue não será devolvido;

3.3.4 Os laudos não serão recebidos via correio, internet ou qualquer outro meio diferente do especificado no item 3.3.2.

3.4 O candidatocom deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia de aplica-ção das provas deverá especificá-la no formulário de inscrição indicando as condições de que necessita para a realização das provas e, ainda, entregar juntamente com o laudo, o requerimento constante do anexo IV deste Edital, devendo ser protocolado juntamente com o laudo e no mesmo prazo estabelecido no item 3.3.2..

3.4.1 A não solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme o disposto no item 3.4, implica a sua não concessão no dia da realização das provas;

3.4.2 A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicio-nada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.5 Nas provas realizadas com auxílio de fiscal ledor, o candidato identificará, para cada questão, a alternativa que será marcada pelo fiscal na folha de respostas.

3.5.1 O IBAM e a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro não serão responsabilizados por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal ledor.

3.6 Para a realização de provas no sistema Braille, as respostas deverão ser transcritas pelo mesmo sistema devendo o candidato levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.7 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

3.8 As alterações, anteriores à realização das provas, quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

3.9 Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

3.10 A deficiência não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação do Cargo ou concessão de aposentadoria por invalidez.

3.11 O candidato com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, nota de corte, dura-ção, data, horário e local de realização das provas.

3.12 Os candidatos com deficiência aprovados constarão da listagem geral dos aprovados por Cargo e de listagem especial.

3.13 Os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Fundação de Saúde ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de redução da capacidade para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

3.14 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente permanecendo somente na lista de classifica-ção geral.

3.15 O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias do Cargo, será desclassificado do Concurso Público.

3.16 A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4. DaS PROVaS E SEU JULGaMEnTO:

4.1. O Concurso Público constará de provas objetivas de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha;

4.1.1. O conteúdo das questões versará sobre conteúdo descrito no anexo II deste Edital.

4.2. A aplicação das provas objetivas, para todos os Cargos, está prevista para o dia 06 de abril de 2014.

4.3. A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.4. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Rio Claro, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e alojamento dos candidatos.

4.5. Havendo necessidade de alteração da data prevista no item 4.2, os candidatos serão informados por meio do site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e do site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

4.6. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 28/03/2014 em jornal local e no Diário Oficial, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

4.7. Não serão enviados cartões de convocação devendo o candidato tomar conhecimento dos locais e horários de aplicação das provas através do Edital de Convocação mencionado no item anterior.

4.8. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário, constantes das listas afixadas no (s) local (is) de aplicação das provas, no Edital de Convocação divulgado em jornal local e no Diário Oficial, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

4.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos.

4.10. O candidato que se apresentar após o horário determinado pelo Edital de Convocação para fechamento dos portões será automaticamente excluído do Certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso.

4.11. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, ou seja: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM, COREN, etc.); Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com foto ou Passaporte.

4.12. É aconselhável que o candidato esteja portando, também, o comprovante de pagamento do Boleto Bancário.

4.13. Não serão aceitos como documentos de identidade outros documentos que não os especificados no item 4.11.

4.14. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.15. Não será admitido no recinto de provas, o candidato que esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento válido com foto, conforme os descritos nos itens anteriores, mesmo que apresente e ateste o registro da ocorrência em órgão policial de roubo ou furto de seus documentos.

4.16. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.17. Constatada a improcedência da inscrição a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.18. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data, local ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.

4.19. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.20. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

4.21. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

4.22. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas.

4.22.1. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.22.2. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.

4.23. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Ques-tões e na Folha de Respostas.

4.24. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigo-rosamente seguidas, sendo o candidato responsável por eventuais erros cometidos.

4.25. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.26. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.

4.27. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

4.28. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.29. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação para uma questão, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.30. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.31. O candidato ao ingressar no local de realização das provas deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso.

4.32. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, poderá resultar em exclusão do candidato do certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM.

4.33. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.34. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua impressão digital.

4.35. Somente após decorrido o tempo de uma hora e meia de início das provas, o candidato poderá deixar a sala de aplicação das provas, sem levar consigo o caderno de provas, garantindo a lisura do certame.

4.35.1. após transcorrido o tempo total de aplicação da prova, o candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões da Prova Objetiva.

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201414

4.36. Os 02 (dois) últimos candidatos a terminarem as provas somente poderão deixar a sala de aplicação juntos.

4.37. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

4.38. A candidata lactante, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

4.38.1. O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

4.38.2. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

4.38.3. Não haverá compensação do tempo destinado à amamentação no tempo de duração de prova.

4.39. Exceto no caso previsto no item 4.38, não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação das provas.

4.40. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

4.41. Após a assinatura da lista de presença e entrega da folha de respostas, o candidato somente poderá se ausentar da sala acompanhado por um fiscal.

4.42. As provas objetivas com duração de 3 (três) horas conterão 30 (trinta) questões, distribuídas entre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos para cada Cargo.

4.43. Cada questão apresentará 4 (quatro) opções de respostas.

4.44. Cada questão assinalada corretamente, de acordo com o gabarito oficial, valerá 01 (um) ponto e será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 15 (quinze) pontos.

4.45. Os candidatos que não obtiverem a nota mínima descrita no item anterior serão eliminados do Concurso Público.

5. Da SEGUnDa faSE:

5.1. O Concurso Público constará da FASE II, obrigatória para todos os cargos do presente certame.

5.2. A Fase II do Concurso Público será constituída pelo Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de caráter eliminatório e de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde.

5.3. Somente serão convocados para a FASE II, os candidatos que forem habilitados na FASE I, da seguinte forma:

5.3.1. Para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, serão convocados para a FASE II até os 90 (NOVENTA) primeiros candidatos, conforme classificação parcial a ser divulgada;

5.3.2. Para o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, serão convocados para a FASE II até os 50 (CINQUENTA) primeiros candidatos, conforme classificação parcial a ser divulgada.

5.3.3. Os demais candidatos habilitados na FASE I que não forem convocados para a FASE II constituirão o CADASTRO RESERVA dos respectivos cargos.

5.4. A normatização específica para a posterior convocação do cadastro reserva será objeto de edital específico ou normatização a ser estabelecida pela Fundação Municipal de Saúde.

5.5. As convocações para a realização do Curso – FASE II - em tela será feito por Edital onde constarão as demais instruções pertinentes.

5.6. O candidato que já possuir o diploma ou certificado de conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada cujo conteúdo atenda às exigências previstas para o Cargo que o candidato optou, estará dispensado da realização do curso, mas deverá proceder à entrega de cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão diretamente na sede da Fundação Municipal de Saúde, na data da divulgação do resultado e chamamento para a FASE II.

5.7. No caso do candidato não entregar o diploma ou certificado de conclusão do curso mencionado no item anterior no prazo estabelecido, o candidato deverá realizar o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, sob pena de eliminação do candidato do Concurso Público, sem direito a recurso nesse caso.

5.8. O candidato que não se apresentar para participar do curso mencionado na forma divulgada ou não apresentar o certificado ou diploma mencionado no item anterior será desclassificado e, consequentemente eliminado do Concurso Público, independente do resultado obtido.

5.9. A Comissão Organizadora do Concurso Público, devidamente nomeada pela autoridade superior, avaliará o certificado/diploma entregue pelo candidato à FMSRC para a dispensa de realizado do Curso Introdutório (Fase II); caso o documento apresentado não seja aceito pela Comissão, o candidato deverá participar do curso nas mesmas condições dos demais, não cabendo recurso nesse caso.

5.10. A Fase II será objeto de edital específico, a ser estabelecido pela Fundação Municipal de Saúde.

6. Da CLaSSIfICaÇÃO:

6.1 A classificação final somente será divulgada após as FASES do certame: FASE I e FASE II.

6.2 Haverá divulgação de resultados obtidos na FASE I (classificação parcial) apenas para habilitação dos candidatos na FASE II.

6.3 A composição da nota final dos candidatos será aquela obtida na nota da prova objetiva (Fase I) e somente será classificado aquele que estiver habilitado nas duas Fases - Fases I e II.

6.3.1 Serão emitidas duas listas de classificação final: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados (nas FASE I e II) e uma especial, para os candidatos com deficiência habilitados (nas FASE I e II).

6.3.2 Somente constarão na CLASSIFICAÇÃO FINAL os candidatos que foram habilitados nas duas fases - FASE I e FASE II.

6.3.3 Os candidatos habilitados na FASE I e que não foram convocados para a FASE II constituirão o CADASTRO RESERVA.

6.4 Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada prefe-rência ao de idade mais elevada;b) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Espe-cíficos da prova;c) candidato mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;d) número de filhos, prevalecendo o maior número de filhos registrados ou adota-dos, nos termos da legislação.

6.4.1 Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

6.4.2 No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate (data de nascimento), estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

7. DOS RECURSOS

7.1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia útil posterior da publicação do evento no Jornal local ou Diário Oficial.

7.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

7.3. O recurso deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e protocolado no Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2, nº, 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda à sexta-feira, conforme modelo constante do anexo III deste Edital.

7.4. Os recursos deverão ser digitados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo estabelecido.

7.5. Não serão aceitos recursos preenchidos com letra manuscrita.

7.6. Não será permitido ao candidato anexar cópia de qualquer documento quando da interposição de recurso.

7.6.1. Documentos eventualmente anexados serão desconsiderados, a critério da Comissão.

7.7. Será liminarmente indeferido o recurso:

a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo;

d) em formulário diverso do estabelecido no Anexo III;

e) que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento;

f) apresentado em letra manuscrita;

g) cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora do Concurso Público;

h) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

7.8. Não haverá segunda instância de recurso administrativo; reanálise de recurso interposto ou pedidos de revisão de recurso, bem como recurso contra o gabarito oficial definitivo.

7.9. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova independente de terem recorrido.

7.10. A pontuação relativa à questão anulada será atribuída aos candidatos que não marcaram

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201415

a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito preliminar.

7.11. Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na (s) alternativa (s) considerada (s) correta (s) para a questão de acordo com o gabarito definitivo.

7.12. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação de candidatos.

7.13. A decisão dos recursos interpostos será divulgada no Jornal local e/ou Diário Oficial e/ou nos sites do IBAM e da Fundação.

7.14. O candidato que desejar tomar ciência das manifestações proferidas pela Comissão Organizadora do Concurso Público deverá, na (s) data (s) estabelecida (s) no Edital de decisão de recursos, comparecer, pessoalmente no local onde efetuou o protocolo.

7.15. A Comissão Organizadora do Concurso Público constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.16. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

8. Da nOMEaÇÃO

8.1. A convocação para preenchimento da vaga obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do Concurso.

8.2. Por ocasião da convocação para preenchimento, será exigido do candidato os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

8.3. O candidato deverá apresentar todos os documentos pessoais nos moldes exigidos pela Legislação Municipal vigente, atender ao Edital de convocação nas condições e prazos nele estabelecidos, qual seja, 30 dias, prorrogável por igual período, e ainda apresentar:

a) Documentos de regularidade civil e com a justiça eleitoral;

b) Atestado de antecedentes criminais;

c) Declaração de bens;

d) Declaração, por escrito, sobre se exerce cargo, emprego ou função nas Esferas Públicas, ou se delas recebe proventos da inatividade, bem como declaração de compatibilidade de horário, nos casos de acumulação de cargos permitidos nos termos da Constituição Federal, sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal – Crime de Falsidade Ideológica).

8.4. O candidato deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou a completar até a data da inscrição.

8.5. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 40, inciso II, da Constituição Federal.

8.6. O candidato passará por avaliação médica a ser realizada pela Fundação Municipal de Saúde ou por ordem da mesma, devendo apresentar, na data designada para a posse, os seguintes exames, que deverão ser providenciados pelo próprio candidato, bem como outros a critério da administração e a especificidade do cargo:

8.6.1 hemograma completo;8.6.2 sorologia ou teste rápido para (HCV), (HBSAg) e (HIV);8.6.3 exame de urina;8.6.4 exame de fezes;8.6.5 raio-x do tórax.

8.7. Conforme estabelece o artigo 19, § 1º - “Ocorrendo hipóteses de acumulação proibida, a posse será sustada, até que, respeitados os prazos fixados no artigo 22, se comprove a inexistência daquela” (Lei Complementar nº 017/2007).

8.8. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP poderá solicitar outros documentos que julgar necessário.

8.9. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

8.10. A convocação para contratação será feita por telegrama, ou ofício via correio, ou correspondência direta, precedida de Edital de Convocação que será publicado no Jornal local, Diário Oficial e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

8.11. Para os fins do item anterior, a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o IBAM não se responsabilizam por eventuais prejuízos causados ao candidato em decorrência de:

a) endereço não atualizado;

b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

c) correspondência recebida por terceiros.

8.12. O candidato que não comparecer na data e local especificados na convocação

mencionada no item anterior, nem solicitar, mediante requerimento, por escrito, a ser protocolada na sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, de dilação de prazo para apresentação dos documentos necessários para a posse, será automaticamente eliminado do Concurso.

8.13. Na data da apresentação, o candidato deverá se manifestar por escrito se irá assumir ou não o cargo para o qual foi convocado, sendo eliminado do concurso no caso de não manifestação imediata.

8.14. O candidato convocado deverá cumprir, no mínimo, a carga horária estabelecida no item 1.3 do presente EDITAL.

8.15. Para efeito de contratação, o candidato convocado será submetido a exame de capacidade física e mental, de caráter eliminatório, promovido pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho, bem como os resultados dos exames apresentados (item 8.6). Da decisão do exame de capacidade física e mental não caberá recurso. Durante os primeiros meses de exercício, caso o candidato apresente alguma manifestação de patologia que leve a crer ser pré existente à sua anterior avaliação, poderá ele ser submetido a novo exame de saúde ocupacional, visando à reavaliação da sua capacidade laboral.

8.16. O (A) candidato (a) convocado (a) para contratação que recusar ou desistir por escrito ou, se admitido, deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação, sendo eliminado do Concurso.

8.17. Os candidatos classificados e que cumprirem com todas as exigências previstas neste edital, serão nomeados; sua posse se dará pelo regime ESTATUTÁRIO, conforme legislação municipal em vigor.

8.18. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, observados os fatores a serem estabelecidos em regulamento próprio.

9. DaS DISPOSIÇõES fInaIS

9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso Público n.º 02/2014, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2. Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas objetivas, resultado final ou classificação via telefone ou e-mail.

9.3. O prazo de validade deste Concurso Público é de 01 (um) ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado a critério do interesse público da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro por igual período.

9.4. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a contratação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

9.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, convocações, avisos e resultados serão publicados no Jornal local, Diário Oficial, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

9.6. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a realização das provas objetivas, o candidato deverá requerer a atualização ao IBAM, através do e-mail [email protected], após esse período, através de requerimento dirigido à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, incluindo alterações de endereço do candidato.

9.7. A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o IBAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público, bem como objetos pessoais esquecidos e danificados nos locais de prova.

9.8. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

9.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas objetivas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabilidade de acompanhar pelo Diário Oficial e sites mencionados as eventuais retificações.

9.10. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e nas demais Fases do certame, bem como à apresentação para a contratação correrão as expensas do próprio candidato.

9.11. A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201416

9.12. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova objetiva e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

9.13. Serão designados pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro os membros da Comissão Organizadora do Concurso Público, especialmente nomeada para esse fim, responsável pela organização do certame e com competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do presente Concurso Público.

9.14. Caberá ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro a homologação dos resultados do Concurso Público de Provas e Títulos n.º 02/2014, nos termos da legislação vigente.

9.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora designada para a realização do presente Concurso Público.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital; que fica à disposição dos interessados no local das inscrições, bem como afixado nos locais de praxe da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO. Fica ainda disponível pela Internet nos endereços www.saude-rioclaro.org.bre www.ibamsp-concursos.org.br ; e cujo resumo vai publicado no Jornal de circulação Local.

Rio Claro, 07 de fevereiro de 2014

DR. MaRCO aURÉLIO MESTRInELSecretário de Saúde

Presidente da fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO

anEXO I – aTRIbUIÇõESCOnCURSO PÚbLICO 02/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

aGEnTE COMUnITÁRIO DE SaÚDEOs Agentes Comunitários de Saúde atuam no fortalecimento do elo entre a comunidade e os ser-viços de saúde. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da Unidade, identificando situações de risco individual e coletivo, inclusive aqueles relativos ao trab-alho e colaborar na atualização contínua dessas informações. Analisar, com os demais membros da Equipe, as necessidades da comunidade; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea. Efetuar o cadastramento de todas as pessoas de sua microárea e manter o cadastro atualizado; auxiliar as pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; promover a educação para a conquista da saúde; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela Equipe; en-caminhar pessoas com agravo à saúde às Unidades de Saúde; realizar busca ativa e notificar aos serviços de saúde as doenças que necessitam de vigilância; estimular a participação comunitária; realizar a escuta qualificada das necessidades das pessoas em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; alimentar Sistemas Nacio-nais de Informação pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar no controle das doenças epidêmicas e no controle das endemias; Identificar e encaminhar gestantes para o Programa de Pré-Natal da Unidade de Saúde; acompanhar as condições de saúde das crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos de idade; incentivar a vacinação; estimular o aleitamento materno; executar o controle de doenças diarréicas; prevenir doenças respiratórias; prestar orientações sobre cuida-dos de higiene; orientar adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; realizar ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres para a realização dos exames periódicos nas Unidades de Saúde; re-alizar atividades de educação nutricional, nas famílias e na comunidade. Atender às necessidades básicas no atendimento de distribuição de medicamentos prescritos; Executar outras atividades de interesse da Unidade de Saúde, desenvolvidas em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, previstas em normas internas. Outras atividades determinadas pela chefia imediata. Integrar-se à equipe de saúde.

aGEnTE DE COMbaTE ÀS EnDEMIaSTem como atribuição o exercício de atividade de vigilância, prevenção e controle de doenças de saúde (a Fundação Municipal de Saúde disciplinará as atividades de prevenção e controle de doen-ças de promoção de saúde e de Vigilância aqui referidas), mediante ações domiciliares ou co-munitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob responsabilidade do gestor Municipal; São consideradas atividades do Agente de Combate às Endemias, entre outras: Pesquisas de vetores nas fases larvárias e adultas; Eliminação de criadou-ros/depósito positivos através de remoção, destruição, vedação, entre outros; Tratamento focal e borrifações com equipamentos portáteis; Realizar controle químico (bloqueio com nebulização) nos tratamentos focais e perifocais ou quando for necessária tal ação, pela aplicação de larvicidas ou inseticidas;Distribuição e recolhimento de coletores de fezes e auxílio na coleta de material biológico (sangue, urina, fezes e outros) de animais em situações de identificação de agravos; Registro das informações referentes às atividades executadas em formulários específicos; Orientação da popu-lação com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores; Encaminhamento aos serviços de saúde dos casos suspeitos de doenças endêmicas; Orientar sobre medidas de prevenção e eliminação de criadouros de Aedes aegypti e outros vetores e doenças, visitando residências ou estabelecimentos diversos, pontos estratégicos que compreendem oficinas, borracharias, pontos de reciclagem, ferros-velho e depósitos de materiais e moldes de diversos tipos; Realizar controle mecânico de criadouros casa/casa, localizando, removendo ou mudando a posição destes recipi-entes de modo que não acumulem água. Esta ação deverá ser realizada juntamente com mora-dores/proprietários, para que tenha caráter educativo e envolva a comunidade; Efetuar vistorias zoosanitárias, pesquisar larvas e insetos em armadilhas, realizar levantamento de índices rápidos e detalhados de densidade larvária; Realizar atividades de mutirão juntamente com outras Secre-tarias Municipais e/ou Instituições, quando for solicitado. Atuar na prevenção e controle de outras Zoonoses dentre elas: Raiva, Leptospirose, Febre Maculosa, Leishmaniose, Febre Amarela e out-ras que possam ser necessárias; Participar de Campanhas de Vacinação Anti-Rábica animal em

cães e gatos auxiliando nas atividades de vacina e relatórios; auxiliar nos trabalhos administrativos e nos assuntos pertinentes ao Centro de Controle de Zoonoses ou que necessitem da participação deste, dentro de sua competência incluindo a participação em eventos, reuniões, capacitações, mobilizações e conferências, cujos temas façam parte do contexto de sua rotina; Outras atividades determinadas pela chefia imediata. Integrar-se à equipe de saúde.

anEXO II - PROGRaMaS COnCURSO PÚbLICO02/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

COnHECIMEnTOS bÁSICOSAgente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde Português:- Interpretação de Texto; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: Cargo e colocação e Regência nominal e verbal. No-ções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.Matemática:- Conjunto dos números naturais, inteiros e racionais relativos (formas decimal e fra-cionária): propriedades, operações e problemas; Grandezas Proporcionais - Regra de três simples; Porcentagem e juro simples – Resolvendo problemas; Sistema Monetário Brasileiro; Sistema Deci-mal de Medidas: comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades e problemas); Figuras Geométricas Planas: perímetros e áreas - problemas.

COnHECIMEnTOS ESPECífICOS

aGEnTE COMUnITÁRIO DE SaÚDEPrincípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde: Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990. Controle So-cial e Participação Popular: Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990. Pactos pela Saúde; Política Nacio-nal de Atenção Básica: Ministério da Saúde – Portaria MS/GM nº. 2.488, de 21 de Outubro de 2011. Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006. Estatuto do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde http://dab.saude.gov.br/docs/publicacoes/geral/guia_acs.pdf

Manual: O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/manual_acs.pdfConceito de territorialização, área de abrangência e microárea. Processo saúde e doença e seus determinantes/condicionantes. Conhecimentos em Vigilância à Saúde. Promoção da Saúde: con-ceitos e estratégias. Participação e Mobilização Social. Noções de Ética e Cidadania. Relações Humanas no trabalho.

aGEnTE DE COMbaTE ÀS EnDEMIaSConhecimentos de dengue, vetor, vírus, sintomas e medidas de controle (criadouros); Epidemio-logia e Medidas de vigilância epidemiológica no controle da Dengue; Saúde: conceito e relação com o ambiente; Vigilância em Saúde: conceitos, metodologia de trabalho e formas de intervenção no território, estratégias de atuação, formas de organização e legislação básica das vigilâncias; Sociedade, ética e promoção de saúde; Saneamento básico e saúde; Práticas de campo; Reconhe-cimento de problemas de saúde e fatores de risco; Endemias e doenças re-emergentes; Programa Nacional de Controle da Dengue. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do Cargo.

anEXO III - fORMULÁRIO PaRa InTERPOSIÇÃO DE RECURSOCOnCURSO PÚbLICO 02/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

Obs.: Ler atentamente o Capítulo Referente aos Recursos antes do preenchimento.

nOME DO CanDIDaTO: ______________________________________________

no DE InSCRIÇÃO:___________________ CaRGO: ______________________

TIPO DE RECURSO: (marcar um X)

( ) COnTRa O EDITaL( ) COnTRa GabaRITO( ) COnTRa POnTUaÇÃO PROVa ObJETIVa( ) COnTRa a CLaSSIfICaÇÃO( ) OUTROS

No DA QUESTÃO (caso o recurso refira-se à questão/gabarito divulgado):________

fUnDaMEnTaÇÃO:

assinatura do Candidato: ________________________

Data: ___/___/2014

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201417

anEXO IV - REQUERIMEnTO PaRa SOLICITaÇÃO DE COnDIÇÃO ESPECIaL PaRa REaLI-ZaÇÃO Da PROVa

COnCURSO PÚbLICO 02/2014fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

Obs.: Preencher duas vias (uma das vias será o protocolo do candidato)

nOME DO CanDIDaTO: ______________________________________________

no DE InSCRIÇÃO:___________________ CaRGO: ______________________

nÚMERO DO DOCUMEnTO DE IDEnTIDaDE: _______________________

Descrever a condição especial que necessita para realizar a prova____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: ___/___/2014

Assinatura do Candidato: ________________________

Responsável pelo recebimento: _______________

EDITaL DE abERTURa DE InSCRIÇõES PaRa COnCURSO PÚbLICO DE PROVaS E TíTULOS

nº. 03/2014

O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO-SP, usando das atri-buições legais, faz saber que fará realizar, através do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o Concurso Público de Provas e Títulos da “fundação Municipal de Saúde de Rio Claro” - SP n.º 03/2014, com a supervisão da Comissão de Concurso especialmente nomeada pela Portaria fMSRC nº.2194, de 16 de Janeiro de 2014, para o preenchimento de vagas disponíveis no Quadro de Cargos - ITEM 1.3 - estabelecidos neste Edital e torna pública a abertura de inscri-ções para o referido Concurso de Provas e Títulos.

O Concurso Público de Provas e Títulos n.º 03/2014 será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

InSTRUÇõES ESPECIaIS

1. DaS DISPOSIÇõES PRELIMInaRES:

1.1 O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período a partir da data da homologação que será publicada em Jornal de circulação local, Diário Oficial e pela Internet no endereço www.saude-rioclaro.org.br e afixado no quadro de avisos da sede administrativa da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP localizada na Avenida 02 n°. 238- Centro, Rio Claro - Es-tado de São Paulo.

1.2 O presente Concurso destina-se ao provimento dos cargos atualmente vagos, de acordo com o Quadro de Cargos – Item 1.3, submetidos ao regime Estatutário, mais os que vagarem ou forem criados, dentro do prazo de validade do Concurso, não gerando para a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados no Concurso.

1.3 Dos cargos, requisitos, carga horária, vencimentos, número de vagas, taxas de inscrição:

MÉDICOS CnS – a (Cargo de nível Superior - ambulatório)

ESPECIaLIDa-DE

VaGaS REQUISITOS SaLÁRIOCaRGa HORÁRIa SEManaL

TaXa DE InSCRIÇÃO

Ecocardiografista 01 Curso Superior Completo emmedicina com residência médica concluída ou em andamento na área E/OU título de especialista da Associaçã Médica Brasileira (AMB) e Registro no respectivo órgãode classe.

R$ 29,25/hora + Descanso Semanal Remunerado (DSR) + Gratificação*, podendo chegar até R$ 2.651,28 perfazendo uma remuneração de atéR$ 5.576,28

Para carga horária semanal mínimade 20 horas

R$ 79,00

Endocrinologista 01

Ortopedista 01

Psiquiatra Infantil 01

Obs: * Gratificação podendo chegar até R$ 2.651,28 perfazendo uma remuneração de até R$ 5.576,28, de acordo com os critérios da sua regulamentação.Carga horária semanal mínima de 20 (vinte) horas semanais.

MÉDICOS CnS – P (Cargo de nível Superior - Plantonista)

ESPE-CIaLIDa-DE

Va-GaS

REQUISITOS SaLÁRIO TaXa DE InSCRIÇÃO

Clínico 05 Curso Superior Completo em medicina e Registro no respectivo órgão de classe.

R$ 59,59/hora + DSR +Gratificação **, podendo chegar até R$ R$ 2.651,28 perfazendo uma remuneração de até R$ 9.802,08, de acordo com os critérios da sua regulamenta-ção.

R$ 79,00

Ortopedis-ta

01 Curso Superior Completo em medicina com residência médica concluída ou em andamento na área E/OU títulode especialista da AssociaçãoMédica Brasileira (AMB) e Registro no respectivo órgão de classe.

Pediatra 03

Psiquiatra Infantil

02

Obs: ** Gratificação podendo chegar até R$ R$ 2.651,28 perfazendo uma remuneração de até R$ 9.802,08, de acordo com os critérios da sua regulamentação. DSR = Descanso Semanal Remunerado. PARA CARGA HORÁRIA SEMANAL: MÍNIMA DE 24 h (vinte e quatro) horas, podendo realizar plantões de 6h, 12h ou 24h, dependendo da escala do serviço, a critério da Fundação Municipal de Saúde.

1.4 Além do vencimento indicado no Quadro – ITEM 1.3, é assegurado para todos os cargos, também os demais direitos e benefícios previstos nas Leis Complementares nº. 23 de 20/09/2007 e nº. 17 de 16/02/2007.

1.4.1 A jornada de trabalho semanal é de 20 (vinte) horas para médicos – (CNS – Ambulatório) e 24 (vinte e quatro) horas para médicos – (CNS Plantonista), podendo realizar plantões de 6h, 12h ou 24h, dependendo da escala de serviço e à critério da Fundação Municipal de Saúde.

1.4.2 As atividades inerentes ao cargo, bem como as circunstâncias em que elas serão de-senvolvidas, serão definidas a critério da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, visando atender ao estrito interesse público.

1.5 As atribuições que caracterizam cada cargo são as estabelecidas no anexo I do presente Edital.

1.6 O Concurso Público compreenderá as seguintes fases:

1.6.1 – provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o Capítulo 4 deste Edital;

1.6.2 – provas de títulos de caráter classificatório, de acordo com o Capítulo 5 deste Edital;

1.7 O Concurso Público será realizado na cidade de Rio Claro/SP.

2. DaS InSCRIÇõES:

2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certa-me, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de re-colher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

2.2.1 Os candidatos aos cargos de Médico CNS-A- Ambulatório PSIQUIATRA INFANTIL e Médico CNS-P-Plantonista PSIQUIATRA INFANTIL poderão efetuar duas inscrições e realizar uma prova única em horário a ser definido.

2.2.2 Os candidatos aos cargos de Médico CNS-A- Ambulatório ORTOPEDISTA e Médico CNS-P-Plantonista ORTOPEDISTA poderão efetuar duas inscrições e realizar uma prova única em horário a ser definido.

2.2.3. Para os demais cargos poderá haver coincidência de horário de aplicação de provas.

2.3 O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei, que, após a habilita-ção no Concurso Público objeto do presente edital e no ato da contratação, irá satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data do término da

inscrição no concurso;c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;d) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;e) Ser possuidor de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e de Documento de Identidade (RG);f) Possuir escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo;g) Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou demitido a

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bem do serviço público mediante decisão transitada em julgado;h) Submeter-se, por ocasião da contratação, ao exame médico pré-admissional, de caráter

eliminatório, a ser realizado pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO ou por sua ordem, para constatação de aptidão física e mental, bem como apresentar, nos termos definidos pelo item 8.6 do presente edital, os documentos nele especificados;

i) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;

j) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 40, Inciso II, da Constituição Federal;

k) Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e o Quadro do ITEM 1.3 do presente Edital.

l) No caso do ITEM 1.3 do presente Edital, no que se refere à Residência Médica em andamento, somente concluirá o estágio probatório aquele que apresentar o Certificado de Conclusão da Residência, sob pena de ser demitido por justa causa, no caso de não apresentação.

m) No caso do Item 1.3, os candidatos que estão realizando a Residência Médica (Residência não concluída) na especialidade deverão ter compatibilidade de horário para atender à carga horária mínima estabelecida no quadro (Item 1.3), sendo apenas aceito a entrega do certificado de conclusão posteriormente para fim de atender exigência do pré-requisito, conforme estabelecido no item anterior.

2.4 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no ITEM 2.3, deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação no ato da convocação para a posse no cargo, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

2.5 As inscrições ficarão abertas exclusivamente através da internet das 9 horas do dia 10 de fevereiro de 2014 até às 23h59min do dia 13 de Março de 2014.

2.5.1. O período de inscrição poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Comissão do Concurso e do IBAM.

2.5.2. A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação feita nos endereços eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br e www.saude-rioclaro.org.br.

2.6 O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ar-cando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.7 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da opção do cargo.

2.8 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga.

2.9 Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.10 Não será concedida isenção da taxa de inscrição.

2.11 Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.12 Ao inscrever-se no Concurso Público, é recomendável ao candidato observar atentamen-te as informações sobre a aplicação das provas objetivas e o item 2.2 e subitens.

2.13 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e ao Instituto Bra-sileiro de Administração Municipal – IBAM o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.13.1 O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá soli-citá-la por escrito, mediante preenchimento do formulário constante do anexo V deste Edital, que deverá ser entregue/protocolado, durante o período destinado às inscrições, no Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2, nº. 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas.

2.13.2 O candidato que não protocolar seu requerimento de solicitação de condição especial para a realização da prova até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição atendida.

2.13.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabili-dade do pedido.

2.14 A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicio-nada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

PROCEDIMEnTOS PaRa REaLIZaÇÃO DaS InSCRIÇõES

2.15 Para inscrever-se, das 9 horas do dia 10/02/2014até às 23h59min do dia 13/03/2014, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, atra-vés dos links correlatos ao Concurso Público e efetuar sua inscrição, conforme os proce-dimentos estabelecidos abaixo:

2.15.1 Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;

2.15.2 O boleto bancário no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais)estará disponível no ende-reço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br e deverá ser impresso para o pagamen-to do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do formulário de solicitação de inscrição on-line;

2.15.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição em qualquer banco do sistema de compensação bancária, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrô-nico, até a data do vencimento do boleto bancário (14/03/2014);

2.15.4 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio candidato ou débito em conta corrente de bancos conveniados;

2.15.5 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a

respectiva compensação;

2.15.6 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á sem efeito a inscrição;

2.15.7 O pagamento do boleto deverá ser feito, preferencialmente, na rede bancária;

2.15.8 O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o dia 14/03/2014, caso contrá-rio, não será considerado;

2.15.9 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na loca-lidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente;

2.15.10 O candidato que efetuar o agendamento de pagamento de sua inscrição deverá atentar para a confirmação do débito em sua conta corrente. Não tendo ocorrido o débito do valor agendado (e conseqüente crédito na conta do IBAM) a inscrição não será consi-derada válida;

2.16 A partir de dois dias úteis após o pagamento do boleto o candidato poderá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela Internet estão corretos, se foram recebidos e se o valor da inscrição foi creditado;

2.17 Para efetuar consultas o candidato deverá acessar o site www.ibamsp-concursos.org.br e no link “área do candidato” digitar seu CPF e data de nascimento. Para tanto é necessário que o candidato cadastre esses dados corretamente;

2.18 Caso o candidato não consiga efetuar consultas relativas a sua inscrição, deverá entrar em contato com o IBAM por email: [email protected];

2.19 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;

2.20 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado com valor menor do que o es-tabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições;

2.21 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei;

2.22 O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a Fundação de Saúde de Rio Claro não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por mo-tivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.23 As inscrições via internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível con-gestionamento de comunicação no site www.ibamsp-concursos.org.br nos últimos dias de inscrição.

2.24 O descumprimento das instruções de inscrição constante deste Capítulo implicará a não efetivação da inscrição.

2.25 Para efetuar sua inscrição o candidato poderá, também, utilizar os equipamentos do Pro-grama Acessa São Paulo que disponibiliza postos (locais públicos de acesso à internet) em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse Programa é completamente gratuito e o acesso permitido a todo cidadão.

3. DO CanDIDaTO COM DEfICIÊnCIa:

3.1 Serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para os candidatos com deficiência. Para o presente Concurso, desde que cumpridas as exigências do Edital, são reservadas 01 (uma) vaga aos candidatos com deficiência para:

MÉDICO – CLInICO - PLanTOnISTa– 01 (uma) vaga;

3.2 Na aplicação do percentual de 5% do total das vagas, foram desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor, num total de 15 (quinze) vagas do concurso, aplicando-se o percentual de 5%, seriam 0,75 (setenta e cinco décimos) vaga para candidatos com deficiência. Mas, com objetivo de arredondar para maior e objetivando a ampla inclusão, será oferecida 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência, conforme acima discriminado.

3.3 Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para a integração social, em conformidade com o artigo 5º do Decreto Federal nº 5.296/04.

3.4 Conforme o disposto pelo artigo 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, o candidato deverá apresentar no ato da inscrição laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Interna-cional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.4.1 A entrega do laudo mencionado no Item anterior é obrigatória (documento original ou cópia autenticada).

3.4.2 O laudo deverá ser entregue no período de 10/02 a 13/03/2014 no seguinte local: Setor de Protocolo da FMSRC localizado na, Avenida 2 nº. 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda à sexta-feira.

3.4.3 O laudo entregue não será devolvido.

3.4.4 Os laudos não serão recebidos via correio, internet ou qualquer outro meio diferente do especificado no item 3.4.2.

3.5 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia de aplica-ção das provas deverá especificá-la no formulário de inscrição indicando as condições de que necessita para a realização das provas e, ainda, entregar juntamente com o laudo, o requerimento constante do anexo V deste Edital.

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4.12. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, ou seja: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, OAB, CRC, CRM, COREN, etc.); Certificado de Reservista; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com foto, ou Passaporte.

4.13. É aconselhável que o candidato esteja portando, também, o comprovante de pagamento do Boleto Bancário.

4.14. Não serão aceitos como documentos de identidade outros documentos que não os especificados no item 4.12.

4.15. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

4.16. Não será admitido no recinto de provas, o candidato que esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento válido com foto, conforme os descritos nos itens anteriores, mesmo que apresente e ateste o registro da ocorrência em órgão policial de roubo ou furto de seus documentos.

4.17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

4.18. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

4.19. Constatada a improcedência da inscrição a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.20. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, vista ou repetição de prova ou ainda, aplicação da prova em outra data, local ou horários diferentes dos divulgados no Edital de Convocação.

4.21. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

4.22. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

4.23. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

4.24. Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas.

4.24.1. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.24.2. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção da mesma.

4.25. O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Ques-tões e na Folha de Respostas.

4.26. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigo-rosamente seguidas, sendo o candidato o único responsável por eventuais erros cometidos.

4.27. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

4.28. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicação das provas não sendo aceitas reclamações posteriores.

4.29. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

4.30. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.31. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma marcação para uma questão, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.32. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

4.33. O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso.

4.34. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, poderá resultar em exclusão do candidato do Certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM.

4.35. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.36. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua impressão digital.

4.37. Somente após decorrido o tempo de uma hora e meia deinício das provas, o candidato poderá deixar a sala de aplicação das provas, sem levar consigo o

3.5.1 A não solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme o disposto no item anterior, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.

3.5.2 A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicio-nada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe em quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.6 Nas provas realizadas com auxílio de fiscal ledor, o candidato identificará, para cada questão, a alternativa que será marcada pelo fiscal na folha de respostas.

3.6.1 O IBAM e a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro não serão responsabilizados por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal ledor.

3.7 Para a realização de provas no sistema Braille, as respostas deverão ser transcritas pelo mesmo sistema devendo o candidato levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

3.8 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

3.9 As alterações, anteriores à realização das provas, quanto às definições e parâmetros de deficiência na legislação federal serão automaticamente aplicadas no cumprimento deste Edital.

3.10 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3.11 A deficiência não poderá ser apresentada como motivo para justificar a concessão de readaptação do cargo ou concessão de aposentadoria por invalidez.

3.12 O candidato com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, nota de corte, dura-ção, data, horário e local de realização das provas.

3.13 Os candidatos com deficiência aprovados constarão da listagem geral dos aprovados por cargo e de listagem especial.

3.14 Os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Fundação de Saúde ou por sua ordem, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de redução da capacidade para o exercício da função, observada a legislação aplicável à matéria.

3.15 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de deficiente, o nome do candidato será excluído da listagem correspondente, permanecendo somente na lista de classifica-ção geral.

3.16 O candidato que for julgado inapto, em razão da deficiência incompatibilizar-se com o exercício das atividades próprias do cargo, será desclassificado do Concurso.

3.17 A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4. DaS PROVaS E SEU JULGaMEnTO:

4.1. A seleção dos candidatos será realizada nas seguintes etapas:

• provas objetivas de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos;

• prova de títulos de caráter classificatório para os candidatos habilitados nas provas objetivas para todos os cargos de médico.

DaS PROVaS ObJETIVaS

4.2. As provas escritas objetivas serão de caráter classificatório e eliminatório e se constituirão de questões de múltipla escolha.

4.2.1. O conteúdo das questões versará sobre conteúdo descrito no anexo II deste Edital.

4.3. A aplicação das provas objetivas, para todos os cargos, está prevista para o dia 06 de abril de 2014.

4.4. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.5. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Rio Claro, o IBAM reserva-se no direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e alojamento dos candidatos.

4.6. Havendo necessidade de alteração da data prevista no item 4.3, os candidatos serão informados por meio do site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e do site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

4.7. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de Convocação para as provas a ser publicado no dia 28 de Março de 2014 em jornal local e no Diário Oficial, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

4.8. Não serão enviados cartões de convocação devendo o candidato tomar conhecimento dos locais e horários de aplicação das provas através do Edital de Convocação mencionado no item anterior.

4.9. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário, constantes das listas afixadas no (s) local (is) de aplicação das provas, no Edital de Convocação divulgado em jornal local e no Diário Oficial, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro www.saude-rioclaro.org.br

4.10. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva com antecedência mínima de 30 minutos.

4.11. O candidato que se apresentar após o horário determinado pelo Edital de Convocação para fechamento dos portões será automaticamente excluído do Certame, seja qual for o motivo alegado para seu atraso.

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caderno de provas, garantindo a lisura do certame.

4.38. após transcorrido o tempo total de aplicação da prova, o candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões da Prova Objetiva.

4.39. Os 02 (dois) últimos candidatos a terminarem as provas somente poderão deixar a sala de aplicação juntos.

4.40. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso.

4.41. A candidata lactante, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

4.41.1. O acompanhante, que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

4.41.2. A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não poderá realizar a prova.

4.41.3. Não haverá compensação do tempo destinado à amamentação no tempo de duração de prova.

4.42. Exceto no caso previsto no item 4.41, não será permitida a presença de acompanhante no local de aplicação das provas.

4.43. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

4.44. Após a assinatura da lista de presença e entrega da folha de respostas, o candidato somente poderá se ausentar da sala acompanhado por um fiscal.

4.45. As provas objetivas com duração de 3 (três) horas conterão 30 (trinta) questões e terão a seguinte composição (quantidade de questões) (número de questões de conhecimentos específicos, clinica médica e de políticas públicas de saúde):

COnHECIMEnTOS ESPECífI-COS

POLíTICaS PÚbLICaS DE SaÚDE – PPS

CLInICa MÉDICa

15 10 05

4.46 Cada questão apresentará 04 (quatro) opções de respostas e valerá 1 (um) ponto se estiver assinalada corretamente, conforme o gabarito oficial.

4.47. Será considerado habilitado na prova escrita objetiva e estarão aptos à prova de títulos os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da maior nota obtida pelo seu grupo.

4.48. Os candidatos que não alcançarem a pontuação descrita no item anterior estarão eliminados do Concurso Público.

5. DOS TíTULOS E SEU JULGaMEnTO:

5.1 Haverá Prova de Títulos, de caráter classificatório, a todos os candidatos habilitados na prova Objetiva conforme item 4.47.

5.2 Os pontos dos títulos serão somados ao total de pontos obtidos na prova escrita objetiva.

5.3 Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação dos títulos.

5.4 Somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos habilitados na prova Objetiva, conforme ITEM 4.47 deste edital.

5.5 Serão considerados como Títulos, apenas os relacionados nas Tabelas abaixo, limitadas a pontuação total da prova de títulos ao valor máximo estabelecido na tabela, desde que diretamente relacionados com o cargo pretendido e obtidos até a data da prova objetiva, na data prevista de 06/04/2014:

Tabela 1 – Títulos de Médicos CNS A e Médicos CNS P

TíTULOS V.UnIT.(POn-TOS)

V.MÁX.(POn-TOS)

COMPROVanTES

Título de Doutor “Stricto Sensu” na área de atuação da medicina em que está se candidatando.

4,0 4,0 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar

Título de Mestre “Stricto Sensu” na área de atuação da medicina em que está se candidatando.

3,5 3,5 Diploma e/ou certificado/certidão acompanhados de Histórico Escolar

Título de especialista na área da medicina em que está se candidatando, registrado na Associação Médica Brasileira (AMB).

3,0 3,0 Diploma e/ou certificado emitido pela Associação Médica Brasileira – AMB

Residência Médica concluída na área em que está se candidatando.

2,5 2,5 Diploma e/ou certificado reconhecido pelo MEC

Título de Doutor “Stricto Sensu”, Título de Mestre “Stricto Sensu” e Título de especialista em qualquer área da medicina ou de outra área afim, diferente da área em que está se candidatando, registrado na Associação Médica Brasileira (AMB) ou reconhecido pelo MEC ou Residência Médica conclu-ída, diferente da área em que está se candidatando.

2,0 2,0 Diploma e/ou certificado emitido pela Associação Médica Brasileira – AMB, no caso de Residência Médica, Diploma e/ou certificado reconhecido pelo MEC. O título de especialista deverá ter no mínimo carga horária mínima de 360 horas.

5.6 Serão analisados, apenas os títulos que contenham as cargas horárias dos cursos.

5.7 Serão considerados somente os títulos mencionados na Tabela acima, para os respectivos cargos de médicos, limitada à pontuação máxima de 15,0 (quinze) pontos.

5.8 Na somatória dos Títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

5.9 Quando for curso de PÓS-GRADUAÇÃO (especialização) deverá ser apresentado: Certificado de conclusão de curso, expedido por instituição (oficialmente reconhecida), em papel timbrado, contendo carimbo, assinatura do responsável e CARGA HORÁRIA com no mínimo de 360 horas, EXPLICITAMENTE declaradas no certificado.

5.10 Os diplomas e/ou certificados/certidão apresentados devem ser de instituição reconhecida pelo MEC.

5.11 Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres; devidamente credenciadas pelo órgão competente.

5.12 As cópias dos Títulos deverão ser entregues no dia da aplicação da prova objetiva, cuja data PREVISTA é o dia 06/04/2014, no mesmo horário e local de aplicação das provas.

5.13 Somente serão analisados e recebidos os documentos autenticados e entregues no dia da aplicação da prova, e em conformidade com o disposto neste Capítulo.

5.14 É vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste capítulo.

5.15 O modelo de formulário para entrega dos Títulos consta no anexo IV, deste Edital.

5.16 O protocolo da relação de Títulos com o carimbo do órgão recebedor e assinatura do responsável pelo recebimento dos documentos, será entregue ao candidato após o recebimento.

5.17 Entregue a relação dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos sob qualquer hipótese ou alegação.

5.18 Em hipótese alguma, serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos ou em desacordo com o disposto neste capítulo.

5.19 Se comprovada em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do concurso.

5.20 A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro através de Comissão Especial constituída para esse fim e o seu resultado será divulgado através de publicação no jornal local, Diário Oficial, no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro – www.saude-rioclaro.org.br

6. Da CLaSSIfICaÇÃO:

6.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em listas de classificação.

6.2. A composição da nota final – pontuação final - dos candidatos será a somatória da pontuação da prova escrita objetiva e da prova de títulos.

6.3. Serão emitidas duas listas de classificação final: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados com a nota final obtida e uma especial, para os candidatos com deficiência habilitados com a nota final obtida.

6.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) candidato que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da prova;c) candidato mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;d) candidato que obtiver maior pontuação na prova de títulos.

6.5. Persistindo ainda o empate, poderá haver sorteio com a participação dos candidatos envolvidos.

6.6. No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate (data de nascimento), estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

7. DOS RECURSOS

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201421

7.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis do fato que lhe deu origem, a contar do dia útil posterior da publicação do evento no Jornal local ou Diário Oficial.

7.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

7.3. O recurso deverá ser encaminhado ao Presidente da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e protocolado no Setor de Protocolo da FMSRC localizado na Avenida 2 nº 238 – Bairro Centro – Rio Claro SP, no horário das 09 às 11horas e das 14 às 16h00 horas, de segunda a sexta-feira, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

7.4. Os recursos deverão ser digitados e redigidos em termos convenientes, que apontem de forma clara as razões que justifiquem sua interposição dentro do prazo estabelecido.

7.5. Não serão aceitos recursos preenchidos com letra manuscrita.

7.5.1. Documentos eventualmente anexados poderão ser desconsiderados, a critério da Comissão Organizadora do Concurso Público da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.

7.6. Será liminarmente indeferido o recurso:a) que não estiver devidamente fundamentado ou não possuir argumentação

lógica e consistente que permita sua adequada avaliação;

b) que for apresentado fora do prazo a que se destina ou relacionado a evento diverso;

c) interposto por outra via, diferente da especificada neste Capítulo;

d) em formulário diverso do estabelecido no anexo III;

e) que apresentar contestação referente a mais de uma questão no mesmo formulário, devendo o candidato utilizar um formulário para cada questão, objeto de questionamento;

f) apresentado em letra manuscrita;

g) cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora do Concurso;

h) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo e nas instruções constantes dos Editais de divulgação dos eventos.

7.7. Não haverá segunda instância de recurso administrativo; reapreciação de recurso interposto ou pedidos de revisão de recurso, bem como recurso contra o gabarito oficial definitivo.

7.8. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova, independente de terem recorrido.

7.8.1. A pontuação relativa à questão anulada será atribuída aos candidatos que não marcaram a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito preliminar.

7.9. Caso haja alteração no gabarito divulgado por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com as alterações promovidas, considerando-se as marcações feitas pelos candidatos na (s) alternativa (s) considerada (s) correta (s) para a questão de acordo com o gabarito definitivo.

7.10. No caso de procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá eventualmente haver alteração dos resultados obtidos pelo candidato em qualquer etapa ou ainda poderá ocorrer a desclassificação de outros candidatos.

7.11. A decisão dos recursos interpostos será divulgada no Jornal local e/ou Diário Oficial e/ou nos sites do IBAM e da Fundação.

7.12. O candidato que desejar tomar ciência das manifestações proferidas pela Comissão Organizadora do Concurso deverá, na (s) data (s) estabelecida (s) no Edital de decisão de recursos, comparecer, pessoalmente no local onde efetuou o protocolo, no horário de funcionamento do protocolo da FMSRC.

7.13. A Comissão Organizadora do Concurso constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.14. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

8. Da nOMEaÇÃO

8.1. A convocação para preenchimento da vaga obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do Concurso.

8.2. Por ocasião da convocação para contratação, será exigido do candidato os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

8.3. O candidato deverá apresentar todos os documentos pessoais nos moldes exigidos pela Legislação Municipal vigente, atender ao Edital de convocação nas condições e prazos nele estabelecidos, qual seja, 30 dias, prorrogável por igual período, e ainda apresentar:

a) Documentos de regularidade civil; com a justiça eleitoral e legalidade junto a entidades de classe;

b) Atestado de antecedentes criminais;

c) Declaração de bens;

d) Declaração, por escrito, sobre se exerce cargo, emprego ou função nas Esferas Públicas, ou se delas recebe proventos da inatividade, bem como declaração de compatibilidade de horário, nos casos de acumulação de cargos permitidos nos termos da Constituição Federal, sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal – Crime de Falsidade Ideológica).

8.4. O candidato deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou a completar até a data da posse.

8.5. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, nos termos do artigo 40, inciso II, da Constituição Federal.

8.6. O candidato passará por avaliação médica a ser realizada pela Fundação Municipal de Saúde ou por ordem da mesma, devendo apresentar, na data designada para a posse, os seguintes exames, que deverão ser providenciados pelo próprio candidato, bem como outros a critério da administração e a especificidade do cargo:

8.6.1 hemograma completo;8.6.2 sorologia ou teste rápido para (HCV), (HBSAg) e (HIV);8.6.3 exame de urina;8.6.4 exame de fezes;8.6.5 raio-x do tórax.

8.7. Conforme estabelece o artigo 19, § 1º - “Ocorrendo hipóteses de acumulação proibida, a posse será sustada, até que, respeitados os prazos fixados no artigo 22, se comprove a inexistência daquela” (Lei Complementar nº 017/2007).

8.8. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP poderá solicitar outros documentos que julgar necessário.

8.9. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

8.10. A convocação para contratação será feita por telegrama, ou ofício via correio, ou correspondência direta, precedida de Edital de Convocação que será publicado no Jornal local, Diário Oficial e no site da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.saude-rioclaro.org.br).

8.11. Para os fins do item anterior, a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o IBAM não se responsabilizam por eventuais prejuízos causados ao candidato em decorrência de:

a) endereço não atualizado;

b) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

c) correspondência recebida por terceiros.

8.12. O candidato que não comparecer na data e local especificados na convocação mencionada no item anterior, nem solicitar, mediante requerimento, por escrito, a ser protocolada na sede da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, de dilação de prazo para apresentação dos documentos necessários para a posse, será automaticamente eliminado do Concurso.

8.12.1. Na data da apresentação, o candidato deverá se manifestar por escrito se irá assumir ou não o cargo para o qual foi convocado, sendo eliminado do concurso no caso de não manifestação imediata.

8.12.2. O candidato convocado deverá cumprir, no mínimo, a carga horária estabelecida para o cargo, conforme estabelecido no item 1.4.1 do presente EDITAL.

8.13. Para efeito de contratação, o candidato convocado será submetido a exame de capacidade física e mental, de caráter eliminatório, promovido pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho, bem como resultado dos exames apresentados (item 8.6). Da decisão do exame de capacidade física e mental não caberá recurso. Durante os primeiros meses de exercício, caso o candidato apresente alguma manifestação de patologia que leve a crer ser pré existente à sua anterior avaliação, poderá ele ser submetido a novo exame de saúde ocupacional, visando à reavaliação da sua capacidade laboral.

8.14. O (A) candidato (a) convocado (a) para contratação que recusar ou desistir por escrito ou, se admitido, deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação, sendo eliminado do Concurso.

8.15. Os candidatos classificados e que cumprirem com todas as exigências previstas neste edital, serão nomeados; sua posse se dará pelo regime ESTATUTÁRIO, conforme legislação municipal em vigor.

8.16. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, observados os fatores a serem estabelecidos em regulamento próprio.

9. DaS DISPOSIÇõES fInaIS

9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso Público de Provas e Títulos n.º 03/2014, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2. Não será fornecida informação relativa à convocação, ao resultado das provas objetivas, resultado final ou classificação via telefone ou e-mail.

9.3. O prazo de validade deste Concurso Público de Provas e Títulos é de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado a critério do interesse público da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro por igual período.

9.4. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a contratação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

9.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso Público de Provas e Títulos, convocações,

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201422

avisos e resultados serão publicados no Jornal local, Diário Oficial, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br) e da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (www.sau-de-rioclaro.org.br).

9.6. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a realização das provas objetivas, o candidato deverá requerer a atualização ao IBAM, através do e-mail ([email protected]); após esse período, através de requerimento dirigido à Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro, incluindo alterações de endereço do candidato.

9.7. A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o IBAM se eximem das despesas decor-rentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer prova do Concurso Público de Provas e Títulos, bem como objetos pessoais esquecidos e danifica-dos nos locais de prova.

9.8. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a contrata-ção do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

9.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas objetivas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo do candidato a responsabili-dade de acompanhar pelo Diário Oficial e sites mencionados as eventuais retificações.

9.10. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público de Provas e Títu-los e à apresentação para a contratação correrão a expensas do próprio candidato.

9.11. A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publi-cações referentes a este Concurso Público.

9.12. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não carac-terizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova objetiva e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos, os registros eletrônicos.

9.13. Serão designados pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro os membros da Comissão Especial, especialmente nomeada para esse fim, responsável pela organização do certame e com competência para tomar as providências necessárias à realização de todas as fases do presente Concurso Público.

9.14. Caberá ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro a homologação dos resultados do Concurso Público de Provas e Títulos n.º 03/2014, nos termos da legislação vigente.

9.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Organizadora designada para a realização do presente Concurso Público.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital; que fica à disposição dos interessados no local das inscrições, bem como afixado nos locais de praxe da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO. Fica ainda disponível pela Internet nos endereços www.saude-rioclaro.org.bre www.ibamsp-concursos.org.br ; e cujo resumo vai publicado no Jornal de circulação Local.

Rio Claro, 03 de fevereiro de 2014.

DR. MaRCO aURÉLIO MESTRInELSecretário de Saúde

Presidente da fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO

anEXO I – aTRIbUIÇõESCOnCURSO PÚbLICO 03/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

MÉDICOS CnS a – (aMbULaTóRIO)

Ecocardiografista: Realizar, diagnosticar e emitir laudos de exames radiológicos e ultrassonográficos, abrangendo a ecografia geral e/ou específica (pélvico obstétrico abdominal, pediátrico, peq. Partes etc.) empregando técnicas específicas da medicina preventiva e terapêutica, a fim de promover a proteção, recuperação ou reabilitação da saúde; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; cumprir as determinações previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes.Executar outras atribuições que caracterizem a melhoria do serviço público de saúde de Rio Claro. Integrar-se à equipe de saúde.

Endocrinologista: Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizan-do toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares. Atuar com o atendimento aos pacientes em ambulatório, com consultas previamente agendadas, e eventuais encaixes, na especialidade de Endocrinologia. Prescre-ver medicações, solicitar e avaliar exames subsidiários, encaminhar para outras especialidades que não sejam da sua competência. Contribuir para o desenvolvimento de campanhas educativas e preventivas junto à comunidade. Cumprir as determinações previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes.Executar outras atribuições que caracterizem a melhoria do serviço público de saúde de Rio Claro. Integrar-se à equipe de saúde.

Ortopedista:Realiza atendimento na área de ortopedia; desempenha funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, bem como acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área. Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Cumprir as determinações previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes.Executar outras atribuições que caracteri-zem a melhoria do serviço público de saúde de Rio Claro. Integrar-se à equipe de saúde.

Psiquiatra Infantil: Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósti-cos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares. Atuar com o atendimento aos pacientes em ambulatório, com consultas previamente agendadas, e eventuais encaixes, na especialidade de Psiquiatria. Prescrever medicações, solicitar e avaliar exames subsidiários, encaminhar para outras especialidades que não sejam da sua competência. Contribuir para o desenvolvimento de campanhas educativas e preventi-vas junto à comunidade. Atuar com o atendimento aos pacientes em ambulatório, com consultas previamente agendadas, e eventuais encaixes, na especialidade de Psiquiatria-Infantil. Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; examinar o usuário, adotando meios específicos, como a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a problemática conflitiva do paciente; desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e transferência, para elaborar o diagnóstico, encaminhar o paciente a sessões de psicoterapia individual ou de grupo, baseando-se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio. Realizar atendimento psiquiátrico de crianças/adolescentes avaliando o quadro sintomático por meio de entrevista e instrumentos que se fizerem necessários para diagnóstico; registrar diagnóstico em prontuário, bem como apontamentos relativos às consultas para acompanhamento do tratamento; prescrever medicação psiquiátrica considerando o diagnóstico, realizando o acompanhamento do paciente e reavaliando sempre que necessário; Participar de reuniões de equipe; desenvolver trabalhos e/ou projetos de prevenção em saúde mental para faixa etária de 0 a 17 anos. Cumprir as determinações previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes.Executar outras atribuições que caracterizem a melhoria do serviço público de saúde de Rio Claro. Integrar-se à equipe de saúde.

MÉDICOS CnS – P – (PLanTOnISTaS)

Clínico: Atuar com o atendimento aos pacientes em caráter de urgência e emergência. Prescrever medicações, solicitar e avaliar exames subsidiários, encaminhar para outras especialidades que não sejam da sua competência. Dar o devido suporte às unidades de saúde quando solicitado para atendimentos de urgência/emergência. Acompanhar os pacientes em remoções para hospitais e quando deslocamento para a realização de exames, se houver necessidade de acompanhamento médico.Cumprir as determinações previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes. Executar outras atribuições que caracterizem a melhoria do serviço público de saúde de Rio Claro. Integrar-se à equipe de saúde.

Ortopedista:Realiza atendimento na área de ortopedia; desempenha funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, procedimentos cirúrgicos e terapêuticos, bem como acompanhamento dos pacientes, bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentesao cargo e à área. Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsabilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população. Cumprir as determinações previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes.Executar outras atribuições que caracterizem a melhoria do serviço público de saúde de Rio Claro. Integrar-se à equipe de saúde.

Pediatra: Atuar com o atendimento aos pacientes em caráter de urgência e emergência na especiali-dade Pediatria. Prescrever medicações, solicitar e avaliar exames subsidiários, encaminhar para outras especialidades que não sejam da sua competência. Dar o devido suporte às unidades de saúde quando solicitado para atendimentos de urgência/emergência. Acompanhar os pacientes em remoções para hospitais e quando deslocamento para a realização de exames se houver necessida-de de acompanhamento médico. Cumprir as determinações previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes.Executar outras atribuições que caracterizem a melhoria do serviço público de saúde de Rio Claro. Integrar-se à equipe de saúde.

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201423

Psiquiatra Infantil – Plantonista: Prestar assistência integral à saúde do indivíduo sob sua responsa-bilidade, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares. Prescrever medicações, solicitar e avaliar exames subsidiários, encaminhar para outras especialidades que não sejam da sua competência. Contribuir para o desenvolvimento de campanhas educativas e preventivas junto à comunidade. Atuar com o atendi-mento aos pacientes na especialidade de Psiquiatria-Infantil. Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; examinar o usuário, adotando meios específicos, como a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a problemática conflitiva do paciente; desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e transferência, para elaborar o diagnóstico, encaminhar o paciente a sessões de psicoterapia individual ou de grupo, baseando-se nas necessida-des e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio. Realizar atendimento psiquiátri-co de crianças/adolescentes avaliando o quadro sintomático por meio de entrevista e instrumentos que se fizerem necessários para diagnóstico; registrar diagnóstico em prontuário, bem como apontamentos relativos às consultas para acompanhamento do tratamento; prescrever medicação psiquiátrica considerando o diagnóstico, realizando o acompanhamento do paciente e reavaliando sempre que necessário; Participar de reuniões de equipe; desenvolver trabalhos e/ou projetos de prevenção em saúde mental para faixa etária de 0 a 17 anos. Cumprir as determinações previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes.Atuar com o atendimento aos pacientes em caráter de urgência e emergência na especialidade Psiquiatria. Prescrever medicações, solicitar e avaliar exames subsidiários, encaminhar para outras especialidades que não sejam da sua competên-cia. Dar o devido suporte às unidades de saúde quando solicitado para atendimentos de urgência/emergência. Acompanhar os pacientes em remoções para hospitais e quando deslocamento para a realização de exames se houver necessidade de acompanhamento médico. Cumprir as determina-ções previstas no Código de Ética Médica e demais legislações vigentes.Executar outras atribuições que caracterizem a melhoria do serviço público de saúde de Rio Claro. Integrar-se à equipe de saúde.

anEXO II - PROGRaMaSCOnCURSO PÚbLICO 03/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

Médicos CNS-A, Médicos CNS-P

Políticas Públicas de Saúde - PPSPolítica de Saúde e Organização de Serviços. Reforma Sanitária. O S.U.S: princípios, diretrizes e estrutura. Gestão: controle social e financiamento. Municipalização da saúde. Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização do Sistema Único de Saúde.Constituição Federal: Título VIII – Da Ordem Social, Cap. II - Da Seguridade Social. Leis Federais: N.º 8.080/1990 e N.º 8.142/1990. Decreto Federal 7.508 de 28/06/2011. Portaria 399/GM/MS de 22/02/2006 – Pacto pela Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Vigilância Sanitária. Indicadores de nível de saúde da população. Noções de Saúde Pública. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo.

Clínica MédicaDoenças sexualmente transmissíveis; Doenças crônico-degenerativas; Doenças infecto-con-tagiosas e parasitárias; Doenças metabólicas; Educação em saúde; Princípios de medicina so-cial e preventiva; Antibioticoterapia; Atendimento de emergências básicas; Choques; Afecções cardíacas; Primeiros Socorros. Saúde da criança, mulher, adulto e idoso; Doenças sexualmente transmissíveis; Doenças crônicodegenerativas; Doenças infecto-contagiosas e parasitárias; Doen-ças metabólicas; Cirurgia geral; Educação em saúde; Princípios de medicina social e preventiva; Antibioticoterapia; Atendimento de emergência; Choque; Hipertensão arterial sistêmica; afecções cardíacas; Preenchimento de declaração de óbito.

Conhecimentos EspecíficosCódigo de Ética e Conhecimentos relacionados à área de atuação.

anEXO III - fORMULÁRIO PaRa InTERPOSIÇÃO DE RECURSOCOnCURSO PÚbLICO 03/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

Obs.: Ler atentamente o Capítulo Referente aos Recursos antes do preenchimento.

nOME DO CanDIDaTO: _________________________________________ no DE InSCRIÇÃO:_____________ CaRGO: _________________________nÚMERO DO DOCUMEnTO DE IDEnTIDaDE: _________________________

TIPO DE RECURSO: (marcar um X)

( ) COnTRa O EDITaL( ) COnTRa GabaRITO( ) COnTRa POnTUaÇÃO PROVa ObJETIVa( ) COnTRa a POnTUaÇÃO DOS TíTULOS( ) COnTRa a CLaSSIfICaÇÃO( ) OUTROS

no DA QUESTÃO (caso o recurso refira-se à questão/gabarito divulgado):_________

fUnDaMEnTaÇÃO:

assinatura do Candidato: ________________________

Data: ___/___/2014

anEXO IV - fORMULÁRIO PaRa EnTREGa DOS TíTULOSCOnCURSO PÚbLICO 03/2014

fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SPObs.: Preencher duas vias (uma das vias será o protocolo do candidato)

nOME DO CanDIDaTO: ______________________________________________ no DE InSCRIÇÃO:_____________ CaRGO: ______________________________________________nÚMERO DO DOCUMEnTO DE IDEnTIDaDE: _______________________________

SÃO COnSIDERaDOS TíTULOS OS DESCRITOS naS TabELaS COnSTanTES DO ITEM 5.5 DO EDITaL DE abERTURa

Títulos apresentados (DESCREVa CaDa TíTULO aPRESEnTaDO)

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

Nº de folhas anexas:______________________________________ Data: _________________________________

Assinatura do candidato: _________________________________________________________________________

Para uso da Comissão do Concurso Público:

DOCUMEnTO EnTREGUE POnTOS aTRIbUíDOS

Total de Pontos: ____________(______________________________________________________________________)Nome e Assinatura: (Membros da Comissão do Concurso)

_________________________________________________ _____________________________________________

_________________________________________________ _____________________________________________

_________________________________________________ _____________________________________________

_________________________________________________ _____________________________________________

anEXO V - REQUERIMEnTO PaRa SOLICITaÇÃO DE COnDIÇÃO ESPECIaL PaRa REaLI-ZaÇÃO Da PROVa

COnCURSO PÚbLICO 03/2014fUnDaÇÃO MUnICIPaL DE SaÚDE DE RIO CLaRO-SP

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201424

COnCURSO PÚbLICO DE PROVaS E TíTULOS nº 01/2013

7º EDITaL DE COnVOCaÇÃO DO(S) CanDIDaTO(S) CLaSSIfICaDOS(S) nO COnCURSO PÚbLICO – EDITaL 001/2013, HOMOLOGaDO EM 21 DE nOVEMbRO DE 2013, PaRa a aPRE-

SEnTaÇÃO DOS DOCUMEnTOS ESPECIfICaDOS nO EDITaL PaRa fInS DO PREnCHIMEnTO DE CaRGO PÚbLICO.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, titular do CNPJ 00.955.107/0001-93, com sua sede administrativa na Avenida 02 nº 238 – Centro, nesta cidade, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, abaixo relacionados pela ordem classificatória final, a comparecerem junto à sede ad-ministrativa (Avenida 02 nº 238 – Centro), no dia e horário conforme cronograma abaixo, munido dos docu-mentos obrigatórios à aprovação, nos termos dos itens 2.3 e 8.3 do Edital de abertura do concurso público, atender ao pré-requisito estipulado nos itens 8.4 e 8.5 do referido edital de abertura, ficando cientes que estarão sujeitos também a aprovação previa em exame de capacidade física e mental nos termos do item 8.6 do Edital de abertura, para preenchimento dos cargos públicos conforme descritos abaixo.

Informamos que consoante disposições em edital de abertura do Concurso Público, a aprovação do candi-dato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos exigíveis para a nomeação, e o não compare-cimento no prazo convocado implicará na perda do direito decorrente de sua classificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.

MÉDICO CLÍNICO AMBULATÓRIO: Dia 20/02/14 às 08h00

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

5º Marcelo Nascimento Ferreira

6º Fábio Rodrigo Casagrande Grillo

7º Daniele Pasetto

8º Poliana Aparecida Bresciani Frisanco

MÉDICO PEDIATRA INFECTOLOGISTA: Dia 20/02/2014 às 09h00

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Denise Leonardi Queiroz Prado

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA AMBULATÓRIO: Dia 20/02/2014 às 09h30min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Sérgio Pimenta Terra Junior

MÉDICO GERIATRA AMBULATÓRIO: Dia 20/02/2014 às 10h00min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Vivian Bespo de Souza

MÉDICO CARDIOLOGISTA AMBULATÓRIO: Dia 20/02/2014 às 10h30min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Fábio Renato Hilsdorf

2º Henrique Viviani

MÉDICO NEUROLOGISTA AMBULATÓRIO: Dia 20/02/2014 às 11h00min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Italo José da Silva Neto

MÉDICO REUMATOLOGISTA AMBULATÓRIO: Dia 20/02/2014 às 11h30min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Beatriz Negretti Guirado

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA: Dia 20/02/2014 às 12h00min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Lysanne Rodrigues Amorim Viviani

MÉDICO OFTALMOLOGISTA AMBULATÓRIO: Dia 20/02/2014 às 12h30min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Iuuki Takasaka

MÉDICO HEMATOLOGISTA AMBULATÓRIO: Dia 20/02/2014 às 13h00min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

1º Fábio José Della Piazza

MÉDICO PLANTONISTA – SAMU : Dia 20/02/2014 às 13h30min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

3º Rodrigo Souto Ferreira

RELaÇÃO DE DOCUMEnTOS nECESSÁRIOS E ObRIGaTóRIOS PaRa aPRESEnTaÇÃO na COnVOCaÇÃO

CóPIa aUTEnTICaDaRGCPFPIS/PASEPCTPS – carteira de Trabalho e Previdência Social - cópias das páginas: que contém a foto, qualificação e último registro trabalhistaCertidão de Nascimento ou CasamentoTítulo de EleitorComprovante de votação da última eleição, e/ou justificativaCertificado de Reservista (sexo masculino)CNH – somente para cargo que exige habilitação (categoria D)Comprovante de residência atualizado (luz ou telefone fixo)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anosCarteira de vacinação dos filhos menores de 07 anosDocumentos complementares obrigatórios para apresentação no caso dos cargos que exigem grau de escolaridade e/ou Diploma de escolaridade exigida ou documento legal expedido por órgão competente, titulo de especialização.Comprovante de registro junto à entidade/conselho de classe (ex.: CRM, COREN, CREFITO, CRO, etc..)Comprovante de regularidade/legalidade junto à entidade/conselho de classe(anuidade paga)

ORIGInaIS02 fotos 3x4 (recente)Atestado de Antecedentes Criminais – Emitido por órgão oficial (Fórum ou Poupa Tempo)Declaração negativa de acúmulo de cargo ou emprego público, juntando comprovante de exoneração ou rescisão de cargo ou emprego público exercido anterior a esta contratação (se exerce cargo, emprego ou função nas Esferas Pública ou se delas recebe proventos de inatividade exceto para cargos em comissão).Declaração positiva de acúmulo legal de emprego ou cargo público (prevista na C.F./88), juntar declaração mencionando a necessária compatibilidade de horários públicos exercidos, emitida pelo órgão em que o servidor encontra-se vinculado.

CóPIa SIMPLESCarteira de vacinação atualizada (deverá ser apresentada no ato do exame médico)Comprovante de conta corrente (titular) junto ao Banco Santander/Real – obs.: quando da inexistência, será fornecido pelo RH impresso para abertura da conta corrente

RIO CLARO, 30 de janeiro de 2014.

DR. MaRCO aURÉLIO MESTRInELSecretário Mun. Saúde - Presidente da FMSRC

EDISOn RODRIGUES fILHODiretor Geral de Administração

COnCURSO PÚbLICO DE PROVaS E TíTULOS nº 01/2012

28º EDITaL DE COnVOCaÇÃO DO(S) CanDIDaTO(S) CLaSSIfICaDOS(S) nO COnCURSO PÚbLICO – EDITaL 001/2012, HOMOLOGaDO EM 23 DE abRIL DE 2012, PaRa a aPRESEnTa-

ÇÃO DOS DOCUMEnTOS ESPECIfICaDOS nO EDITaL PaRa fInS DO PREnCHIMEnTO DE CaRGO PÚbLICO.

Obs.: Preencher duas vias (uma das vias será o protocolo do candidato)

nOME DO CanDIDaTO: ______________________________________________ no DE InSCRIÇÃO:_____________ CaRGO: ______________________________nÚMERO DO DOCUMEnTO DE IDEnTIDaDE: _______________________

Descrever a condição especial que necessita para realizar a prova____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: ___/___/2014

Assinatura do Candidato: ________________________

Responsável pelo recebimento: _______________

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201425

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, titular do CNPJ 00.955.107/0001-93, com sua sede administrativa na Avenida 02 nº 238 – Centro, nesta cidade, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, abaixo relacionados pela ordem classificatória final, a comparecerem junto à sede ad-ministrativa (Avenida 02 nº 238 – Centro), no dia e horário conforme cronograma abaixo, munido dos docu-mentos obrigatórios à aprovação, nos termos dos itens 2.2 e 8.3 do edital de abertura do concurso público, atender ao pré-requisito estipulado nos itens 8.4 e 8.5 do referido edital de abertura, ficando cientes que estarão sujeitos também a aprovação previa em exame de capacidade física e mental nos termos do item 8.6 do Edital de abertura, para preenchimento dos cargos públicos conforme descritos abaixo.

Informamos que consoante disposições em edital de abertura do Concurso Público, a aprovação do candi-dato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos exigíveis para a nomeação, e o não compare-cimento no prazo convocado implicará na perda do direito decorrente de sua classificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.

PODÓLOGO : Dia 24/02/2014 08h30min

CLASSIFICAÇÃO GERAL NOME

1º Maria Aparecida Gomes da Costa Lucindo

MÉDICO GINECOLOGISTA/ OBSTETRA (PLANTONISTA) : Dia 24/02/2014 às 10h00min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

11º Renato Saltão Ferraciu

RELaÇÃO DE DOCUMEnTOS nECESSÁRIOS E ObRIGaTóRIOS PaRa aPRESEnTaÇÃO na COnVOCaÇÃO

CóPIa aUTEnTICaDaRGCPFPIS/PASEPCTPS – carteira de Trabalho e Previdência Social - cópias das páginas: que contém a foto, qualificação e último registro trabalhistaCertidão de Nascimento ou CasamentoTítulo de EleitorComprovante de votação da última eleição, e/ou justificativaCertificado de Reservista (sexo masculino)CNH – somente para cargo que exige habilitação (categoria D)Comprovante de residência atualizado (luz ou telefone fixo)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anosCarteira de vacinação dos filhos menores de 07 anos

Documentos complementares obrigatórios para apresentação no caso dos cargos que exigem grau de escolaridade e/ou Diploma de escolaridade exigida ou documento legal expedido por órgão competente, titulo de especialização.

Comprovante de registro junto à entidade/conselho de classe (ex.: CRM, COREN, CREFITO, CRO, etc..)Comprovante de regularidade/legalidade junto à entidade/conselho de classe(anuidade paga)

ORIGInaIS02 fotos 3x4 (recente)Atestado de Antecedentes Criminais – Emitido por órgão oficial (Fórum ou Poupa Tempo)Declaração negativa de acúmulo de cargo ou emprego público, juntando comprovante de exoneração ou rescisão de cargo ou emprego público exercido anterior a esta contratação (se exerce cargo, emprego ou função nas Esferas Pública ou se delas recebe proventos de inatividade exceto para cargos em comissão).Declaração positiva de acúmulo legal de emprego ou cargo público (prevista na C.F./88), juntar declaração mencionando a necessária compatibilidade de horários públicos exercidos, emitida pelo órgão em que o servidor encontra-se vinculado.

CóPIa SIMPLESCarteira de vacinação atualizada (deverá ser apresentada no ato do exame médico)Comprovante de conta corrente (titular) junto ao Banco Santander/Real – obs.: quando da inexistência, será fornecido pelo RH impresso para abertura da conta corrente

Rio Claro, 31 de janeiro de 2014.

DR. MaRCO aURÉLIO MESTRInELSecretário Mun. Saúde - Presidente da FMSRC

EDISOn RODRIGUES fILHODiretor Geral de Administração

COnCURSO PÚbLICO DE PROVaS E TíTULOS nº 01/2012

27º EDITaL DE COnVOCaÇÃO DO(S) CanDIDaTO(S) CLaSSIfICaDOS(S) nO COnCURSO PÚbLICO – EDITaL 001/2012, HOMOLOGaDO EM 23 DE abRIL DE 2012, PaRa a aPRESEnTa-

ÇÃO DOS DOCUMEnTOS ESPECIfICaDOS nO EDITaL PaRa fInS DO PREnCHIMEnTO DE CaRGO PÚbLICO.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, titular do CNPJ 00.955.107/0001-93, com sua sede administrativa na Avenida 02 nº 238 – Centro, nesta cidade, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, abaixo relacionados pela ordem classificatória final, a comparecerem junto à sede ad-

ministrativa (Avenida 02 nº 238 – Centro), no dia e horário conforme cronograma abaixo, munido dos docu-mentos obrigatórios à aprovação, nos termos dos itens 2.2 e 8.3 do edital de abertura do concurso público, atender ao pré-requisito estipulado nos itens 8.4 e 8.5 do referido edital de abertura, ficando cientes que estarão sujeitos também a aprovação previa em exame de capacidade física e mental nos termos do item 8.6 do Edital de abertura, para preenchimento dos cargos públicos conforme descritos abaixo.

Informamos que consoante disposições em edital de abertura do Concurso Público, a aprovação do candi-dato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos exigíveis para a nomeação, e o não compare-cimento no prazo convocado implicará na perda do direito decorrente de sua classificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.

ANALISTA ECONOMICO FINANCEIRO : Dia 21/02/2014 11h30min

CLaSSIfICaÇÃO GERaL nOME

2º Najla Cristina Loureiro da Silva

RELaÇÃO DE DOCUMEnTOS nECESSÁRIOS E ObRIGaTóRIOS PaRa aPRESEnTaÇÃO na COnVOCaÇÃO

CóPIa aUTEnTICaDaRGCPFPIS/PASEPCTPS – carteira de Trabalho e Previdência Social - cópias das páginas: que contém a foto, qualificação e último registro trabalhistaCertidão de Nascimento ou CasamentoTítulo de EleitorComprovante de votação da última eleição, e/ou justificativaCertificado de Reservista (sexo masculino)CNH – somente para cargo que exige habilitação (categoria D)Comprovante de residência atualizado (luz ou telefone fixo)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anosCarteira de vacinação dos filhos menores de 07 anosDocumentos complementares obrigatórios para apresentação no caso dos cargos que exigem grau de escolaridade e/ou Diploma de escolaridade exigida ou documento legal expedido por órgão competente, titulo de especialização.

Comprovante de registro junto à entidade/conselho de classe (ex.: CRM, COREN, CREFITO, CRO, etc..)Comprovante de regularidade/legalidade junto à entidade/conselho de classe(anuidade paga)

ORIGInaIS02 fotos 3x4 (recente)Atestado de Antecedentes Criminais – Emitido por órgão oficial (Fórum ou Poupa Tempo)Declaração negativa de acúmulo de cargo ou emprego público, juntando comprovante de exoneração ou rescisão de cargo ou emprego público exercido anterior a esta contratação (se exerce cargo, emprego ou função nas Esferas Pública ou se delas recebe proventos de inatividade exceto para cargos em comissão).Declaração positiva de acúmulo legal de emprego ou cargo público (prevista na C.F./88), juntar declaração mencionando a necessária compatibilidade de horários públicos exercidos, emitida pelo órgão em que o servidor encontra-se vinculado.

CóPIa SIMPLESCarteira de vacinação atualizada (deverá ser apresentada no ato do exame médico)Comprovante de conta corrente (titular) junto ao Banco Santander/Real – obs.: quando da inexistência, será fornecido pelo RH impresso para abertura da conta corrente

Rio Claro, 30 de janeiro de 2014.

DR. MaRCO aURÉLIO MESTRInELSecretário Mun. Saúde - Presidente da FMSRC

EDISOn RODRIGUES fILHODiretor Geral de Administração

COnCURSO PÚbLICO DE PROVaS E TíTULOS nº 01/2011

COnVOCaÇÃO DO(S) CanDIDaTO(S) CLaSSIfICaDOS(S) nO COnCURSO PÚbLICO – EDITaL 001/2011, HOMOLOGaDO EM 12 DE abRIL DE 2011, PaRa a aPRESEnTaÇÃO DOS DOCUMEn-

TOS ESPECIfICaDOS nO EDITaL PaRa fInS DO PREnCHIMEnTO DE CaRGO PÚbLICO.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, titular do CNPJ 00.955.107/0001-93, com sua sede administrativa na Avenida 02 nº 238 – Centro, nesta cidade, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, abaixo relacionados pela ordem classificatória final, a comparecerem junto à sede ad-ministrativa (Avenida 02 nº 238 – Centro), no dia e horário conforme cronograma abaixo, munido dos docu-mentos obrigatórios à aprovação, ficando ciente que estarão sujeitos também a aprovação previa em exame médico, para preenchimento do cargo público.

Informamos que consoante disposições em edital de abertura do Concurso Público, a aprovação do candi-dato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos exigíveis para a nomeação, e o não compare-cimento no prazo convocado implicará na perda do direito decorrente de sua classificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Dia 21/02/2014 às 08:30h

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201426

Classificação geral nome

88º Adenir Aparecida Viana

89º Daniela Aparecida Silva

90º Dagmar Aparecida Augusto da Silva

TECNICO DE ENFERMAGEM: Dia 21/02/2014 às 14 h00min

Classificação geral nome

158º Thais Helena Arruda Nodari

AGENTE DE SANEAMENTO: Dia 21/01/2014 às 16 h00min

Classificação geral nome

21º David Gentil Teixeira de Lima

22º Julia Emi de Faria Oshima

RELaÇÃO DE DOCUMEnTOS nECESSÁRIOS E ObRIGaTóRIOS PaRa aPRESEnTaÇÃO na COnVOCaÇÃO

CóPIa aUTEnTICaDaRGCPFPIS/PASEPCTPS – carteira de Trabalho e Previdência Social - cópias das páginas: que contém a foto, qualificação e último registro trabalhistaCertidão de Nascimento ou CasamentoTítulo de EleitorComprovante de votação da última eleição, e/ou justificativaCertificado de Reservista (sexo masculino)CNH – somente para cargo que exige habilitação (categoria D)Comprovante de residência atualizado (luz ou telefone fixo)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anosCarteira de vacinação dos filhos menores de 07 anos

Documentos complementares obrigatórios para apresentação no caso dos cargos que exigem grau de escolaridade e/ou Diploma de escolaridade exigida ou documento legal expedido por órgão competente, titulo de especialização.Comprovante de registro junto à entidade/conselho de classe (ex.: CRM, COREN, CREFITO, CRO, etc..)

Comprovante de regularidade/legalidade junto à entidade/conselho de classe (anuidade paga)

ORIGInaIS02 fotos 3x4 (recente)Atestado de Antecedentes Criminais – Emitido por órgão oficial (Fórum ou Poupa Tempo)Declaração negativa de acúmulo de cargo ou emprego público, juntando comprovante de exoneração ou rescisão de cargo ou emprego público exercido anterior a esta contratação (se exerce cargo, emprego ou função nas Esferas Pública ou se delas recebe proventos de inatividade exceto para cargos em comissão).Declaração positiva de acúmulo legal de emprego ou cargo público (prevista na C.F./88), juntar declaração mencionando a necessária compatibilidade de horários públicos exercidos, emitida pelo órgão em que o servidor encontra-se vinculado.

CóPIa SIMPLESCarteira de vacinação atualizada (deverá ser apresentada no ato do exame médico)Comprovante de conta corrente (titular) junto ao Banco Santander/Real – obs.: quando da inexistência, será fornecido pelo RH impresso para abertura da conta corrente.

Rio Claro 30 de janeiro de 2014.

DR. MaRCO aURÉLIO MESTRInELSecretário Municipal de SaúdePresidente da FMSRC

EDISOn RODRIGUES fILHODiretor Geral de Administração

COnCURSO PÚbLICO DE PROVaS E TíTULOS nº 02/2013

4º EDITaL DE COnVOCaÇÃO DO(S) CanDIDaTO(S) CLaSSIfICaDOS(S) nO COnCURSO PÚbLICO – EDITaL 002 /2013, HOMOLOGaDO EM 21 DE nOVEMbRO DE 2013, PaRa a

aPRESEnTaÇÃO DOS DOCUMEnTOS ESPECIfICaDOS nO EDITaL PaRa fInS DO PREnCHI-MEnTO DE CaRGO PÚbLICO.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO/SP, titular do CNPJ 00.955.107/0001-93, com sua sede administrativa na Avenida 02 nº 238 – Centro, nesta cidade, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, abaixo relacionados pela ordem classificatória final, a comparecerem junto à sede ad-ministrativa (Avenida 02 nº 238 – Centro), no dia e horário conforme cronograma abaixo, munido dos docu-mentos obrigatórios à aprovação, nos termos dos itens 2.3 e 9.3 do Edital de abertura do concurso público, atender ao pré-requisito estipulado nos itens 9.4 e 9.5 do referido edital de abertura, ficando cientes que estarão sujeitos também a aprovação previa em exame de capacidade física e mental nos termos do item 9.6 do Edital de abertura, para preenchimento dos cargos públicos conforme descritos abaixo.

Informamos que consoante disposições em edital de abertura do Concurso Público, a aprovação do candi-dato não isenta o mesmo da apresentação dos documentos exigíveis para a nomeação, e o não compare-cimento no prazo convocado implicará na perda do direito decorrente de sua classificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL: Dia 21/02/2014 às 09h30min

Classificação geral nome

1º Cristina Buoro Cresta

2º Alexandra Aparecida Correa Torres Fogueta

CIRURGIÃO DENTISTA DE PSF : Dia 21/02/14 às 10h00 min

Classificação geral nome

17º Natalia Amaral Salgado

MOTORISTA: Dia 21/02/14 às 11h00min

Classificação geral nome

7º Alexandre Silva Vasconcelos

8º Francisco Vicente da Silva

9º Eduardo Freitas do Carmo

AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES : Dia 21/02/14 às 12h00 min

Classificação geral nome

3º Bruno Sanchez

ENFERMEIRO DE PSF: Dia 21/02/14 às 14h30 min

Classificação geral nome

4º Luciana Aparecida de Oliveira Neto

TELEFONISTA/ OPERADOR DE RÁDIO: Dia 21/02/14 às 15h30 min

Classificação geral nome

5º Vicente Adalberto Stoppa Jacomo

RELaÇÃO DE DOCUMEnTOS nECESSÁRIOS E ObRIGaTóRIOS PaRa aPRESEnTaÇÃO na COnVOCaÇÃO

CóPIa aUTEnTICaDaRGCPFPIS/PASEPCTPS – carteira de Trabalho e Previdência Social - cópias das páginas: que contém a foto, qualificação e último registro trabalhistaCertidão de Nascimento ou CasamentoTítulo de EleitorComprovante de votação da última eleição, e/ou justificativaCertificado de Reservista (sexo masculino)CNH – somente para cargo que exige habilitação (categoria D)Comprovante de residência atualizado (luz ou telefone fixo)Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anosCarteira de vacinação dos filhos menores de 07 anosDocumentos complementares obrigatórios para apresentação no caso dos cargos que exigem grau de escolaridade e/ou Diploma de escolaridade exigida ou documento legal expedido por órgão competente, titulo de especialização.Comprovante de registro junto à entidade/conselho de classe (ex.: CRM, COREN, CREFITO, CRO, etc..)Comprovante de regularidade/legalidade junto à entidade/conselho de classe(anuidade paga)

ORIGInaIS02 fotos 3x4 (recente)Atestado de Antecedentes Criminais – Emitido por órgão oficial (Fórum ou Poupa Tempo)Declaração negativa de acúmulo de cargo ou emprego público, juntando comprovante de exoneração ou rescisão de cargo ou emprego público exercido anterior a esta contratação (se exerce cargo, emprego ou função nas Esferas Pública ou se delas recebe proventos de inatividade exceto para cargos em comissão).Declaração positiva de acúmulo legal de emprego ou cargo público (prevista na C.F./88), juntar declaração mencionando a necessária compatibilidade de horários públicos exercidos, emitida pelo órgão em que o servidor encontra-se vinculado.

CóPIa SIMPLESCarteira de vacinação atualizada (deverá ser apresentada no ato do exame médico)Comprovante de conta corrente (titular) junto ao Banco Santander/Real – obs.: quando da inexistência, será fornecido pelo RH impresso para abertura da conta corrente

RIO CLARO, 30 de janeiro de 2014.

DR. MaRCO aURÉLIO MESTRInELSecretário Mun. Saúde - Presidente da FMSRC

EDISOn RODRIGUES fILHODiretor Geral de Administração

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201427

DIÁRIO OfICIaL DO MUnICíPIO DE RIO CLaRO - SP, SÁbaDO, 8 DE fEVEREIRO DE 201428

28 páginas - 1500 exemplares