pt ta no desespero, agora censura no twitter, facebook e instagram - tse notificação 175.pdf
TRANSCRIPT
PODER JUDICIAacuteRIO FEDERAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Notificaccedilatildeo ndeg 1752014Seproc1CPROSJD
Brasiacutelia 4 de outubro de 2014
Representaccedilatildeo nO 1563-3520146000000 MINISTRO ADMAR GONZAGA
REPRESENTANTES COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO e Outra ADVOGADOS DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO e Outros REPRESENTADA FACEBOOK SERViCcedilOS ONLlNE DO BRASIL LTDA REPRESENTADO TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACcedilAtildeO LTDA ADVOGADOS ANDREacute ZONARO GIACCHETTA e Outros
INTIMACcedilAtildeO DE DECISAtildeO E NOTIFICACcedilAtildeO PARA DEFESA
o Coordenador de Processamento do Tribunal Superior Eleitoral por
delegaccedilatildeo do senhor Secretaacuterio Judiciaacuterio e em cumprimento ao disposto no
artigo 8deg caput da Resoluccedilatildeo-TSE ndeg 23398 de 17 de dezembro de 2013
NOTIFICA o representado TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACcedilAtildeO L TOA
para oferecer defesa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas conforme o
disposto no paraacutegrafo 5deg do artigo 96 da Lei ndeg 950497 bem como o INTIMA
do teor da determinaccedilatildeo judicial proferida pelo Excelentiacutessimo Senhor Ministro
ADMAR GONZAGA em 04102014
Para os devidos fins e na forma do artigo 8deg paraacutegrafo 4deg da
Resoluccedilatildeo-TSE ndeg 233982013 seguem anexas coacutepias da inicial e do referido
ato judicial
~~~~~~~~~~~arodO Cesar de Souza middotjlIacuteyueshElfpl d~ Seccedilatildeo de ProOJ$an llnto i SPR91sl9~ os-Borges Netto
Coordenador de Processamento (Artigo 117 sect 3 VI e VII do Regulamento Interno da Secretaria do TSE)
TWIITER BRASIL REDE DE INFORMACcedilAtildeO LTDA Av Brigadeiro Faria Lima 37295deg andar salas 541 0551 04538-133 Satildeo PauloSP
Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO DEacute POSTAGEM 118372014 06102014middot1044
~IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII Administraccedilatildeo Federal Sul- SAFS Quadra 7 Lotes 12 BrasiacuteliaDF - 70070-600
Telefones (61) 3030-7851 Fac siacutemile (61) 3030-9951
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
REPRESENTACcedilAtildeO Ndeg 1563-3520146000000 - CLASSE 42 - BRASiacuteLIA - DISTRITO FEDERAL
Relator Ministro Admar Gonzaga Representantes Coligaccedilatildeo Com a Forccedila do Povo e outra Advogados Danyelle da Silva Galvatildeo e outros Representada Facebook Serviccedilos Online do Brasil Ltda Representado Twitter Brasil Rede de Informaccedilatildeo Ltda Advogados Andreacute Zonaro Giacchetta e outros
DECISAtildeO (LIMINAR)
Trata-se de representaccedilatildeo com pedido de liminar ajuizada pela
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT PMDB PSD PP PR PDT PROS PCDoB E
PRB) e por DILMA VANA ROUSSEFF candidata agrave Presidecircncia da Repuacuteblica em
desfavor das empresas FACEBOOK SERViCcedilOS ONUNE DO BRASIL lTDA e TWITTER
BRASIL REDE DE INFORMACcedilAtildeO l TOA por suposta veiculaccedilatildeo de propaganda irregular
As Representantes afirmam que (fi 3)
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm
publicado e compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da
candidata DUma Rousseff com a indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45
alternado itens de propaganda original contendo o nuacutemero correto 13 ou
mesmo realizando novas montagens inovadoras com o nftido intuito de
confundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos
Marina Silva e Aeacutecio Campos para o pleito de 2014
Alegam ofensa aos arts 242 e 343 ambos do Coacutedigo Eleitoral e 57-H
da lei nO 950497 uma vez que as montagens estariam utilizando imagens da
campanha de 2010 da candidata Dilma Rousseff com
equivocado que provocaria confusatildeo perigosa no eleitor
2Rp nordm 1563-3520146000000DF
~
Citam links das publicaccedilotildees identificadas nas redes sociais acima
mencionadas
Requerem a concessatildeo de medida liminar inaudita altera pars para
determinar que as Representadas suspendam a veiculaccedilatildeo das montagens postadas
nos links indicados e se abstenham de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar com a disponibilizaccedilatildeo de contato eletrocircnico e telefocircnico especiacutefico 24 (vinte
e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana para informaccedilatildeo de novas
publicaccedilotildees sob pena de multa diaacuteria por descumprimento
No meacuterito pedem a confirmaccedilatildeo da liminar e a procedecircncia da
representaccedilatildeo para determinar a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de
coacutepias agrave Poliacutecia Federal para apuraccedilatildeo dos fatos e da autoria
Eacute o relatoacuterio
Decido
Nos estritos limites de cogniccedilatildeo sumaacuteria proacutepria desta fase processual
tenho como presentes os pressupostos para a concessatildeo da liminar requerida
Em exame atento das montagens vislumbro a divulgaccedilatildeo de
propaganda eleitoral com potencial de confundir o eleitor quanto ao nuacutemero da
candidata Representante na urna ainda que as postagens de compartilhamento
evidenciem muitas vezes o emprego de tom satiacuterico e descontraiacutedo notoriamente
caracteriacutestico do ambiente nas redes sociais
Valho-me dos fundamentos consignados na decisatildeo concessiva de
liminar proferida pelo em Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto nos autos da Rp
nO 1127-76 a qual tratou de mateacuteria similar e se amolda com precisatildeo agrave espeacutecie
verbis
Aprecio o pedido de tutela de urgecircncia concedendo-o nos exatos term~
do pedido encetado na peticcedilatildeo inicial ~
Rp nl 1563-3520146000000DF 3
Com efeito sendo fato puacuteblico e notoacuterio o apoio politico do ex-Presidente
Lula agrave candidata agrave reeleiccedilatildeo agrave Presidecircncia da Repuacuteblica oilma Roussef
parece de todo verossiacutemil a tese bem fincada na exordial de que o viacutedeo
divulgado no site de compartilhamento de viacutedeos wwwyoutubecom
pertencente ao Representado Google do Brasil com suposta mensagem
elogiosa a candidatura diversa a saber da candidata Manna Silva objeto
da presente representaccedilatildeo constitui peccedila publicitaacuteria eleitoral de todo
irregular de conteuacutedo manifestamente falso concebida a partir de ediccedilatildeo e montagens ardilosamente arquitetadas para induzir potenciais eleitores em
erro
Em linha de princiacutepio no juiacutezo natildeo definitivo concernente ao expedito
exame de tutelas de urgecircncia deferidas agrave miacutengua de contraditoacuterio
prefaciai parece suficientemente demonstrada a ofensa que se disse
perpetrada ao art 242 do Coacutedigo Eleitoral erigido no sentido de que a
propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade mencionaraacute
sempre a legenda partidaacuteria e soacute poderaacute ser feita em liacutengua nacional natildeo
devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar
artificialmente na opiniatildeo puacutebliacuteca estados mentais emocionais ou
passionais (destaq uei)
De outro lado o art 57-O da LE eacute cristalino ao preconizar que eacute livre a
manifestaccedilatildeo do pensamento vedado o anonimato durante a campanha
eleitoral por meio da rede mundial de computadores - internet assegurado o direito de resposta nos termos das aliacuteneas a b e c do inciso
IV do sect 3deg do art 58 e do 58-A e por outros meios de comunicaccedilatildeo
interpessoal mediante mensagem eletrocircnica (destaquei)
Some-se a isso o disposto no art 57-H do mesmo diploma legal no que
prevecirc que sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cablveis seraacute punido
com multa de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais)
quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo
indevidamente sua autoria a terceiro inclusive a candidato partido ou
coligaccedilatildeo (destaquei)
Aleacutem da fumaccedila do bom direito tambeacutem eclode na espeacutecie segundo
penso o perigo da demora segundo requisito (cumulativo) para a
concessatildeo da liminar
A disseminaccedilatildeo do conteuacutedo aparentemente falso objeto da
representaccedilatildeo a par de prestar um desserviccedilo agrave democracia e ateacute mesmo
caracterizar em tese crime eleitoral deteacutem o condatildeo de induzir em erro o
eleorado com consequecircncias pemidosa no equillbrio da disPU~
4 Rp nordm 1563-3520146000000DF
proacutepria lisura do certame que avizinha natildeo sendo dado agrave Justiccedila Eleitoral cruzar os braccedilos diante de possiacuteveis ilegalidades que tais descortinandoshyse campo feacutertil ainda a meu sentir para o exerciacutecio do poder de poliacutecia nos termos do art 41 caput e sectsect 1deg e 2deg da Lei nO 950497
Forccediloso perceber ainda que a capilaridade o poder de impacto e a penetraccedilatildeo do instrumento utilizado na divulgaccedilatildeo da (malfadada)
mensagem objeto da representaccedilatildeo impotildee ateacute decisatildeo final da causa pelo menos diante do risco de irreversibilidade da deformaccedilatildeo do quadro faacutetico eleitoral a concessatildeo da liminar
De outro lado natildeo entendo possiacutevel determinar que as Representadas
instituam canal ininterrupto para recebimento de eventuais denuacutencias das
Representantes quando constatarem a publicaccedilatildeo de montagens similares
A censura preacutevia de conteuacutedo eacute inadmissiacutevel em respeito agrave liberdade
de expressatildeo consagrada constitucionalmente Somente a Justiccedila Eleitoral ao
apreciar o caso concreto pode declarar a irregularidade de material disponibilizado
na internet natildeo cabendo agraves Representantes imiscuir-se nesse mister
Ante o exposto CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para
determinar que as Representadas retirem de imediato dos respectivos sites
os links relacionados agraves fls 23-35 ateacute decisatildeo final da causa sob pena de
incidecircncia do art 57 -F da Lei das Eleiccedilotildees
Notifiquem-se as Representadas para que se defendam no prazo
improrrogaacutevel de 48 (vinte e quatro) horas nos precisos termos do art 8deg caput
parte final da Res-TSE nO 233982013
PRI
Brasiacutelia - DF em 4 de outubro de 2014
~~ -----~--~~-----------~ AOMAR GONZAGA
Relator
Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUOICIARIO
D~II- -- - 295512014lXIt1Q 03102014-2035
~JIJII1iIIIIi1111 I1111111 I1111111111 COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-PRB)--shy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
EXCELENTIacuteSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGREacuteGIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO formada pelos partidos PTshy
PMDB-PSD-PP-PR-PDT-PROS-PCdoB e PRB e DILMA VANA ROUSSEFF candidata agrave
~esidecircncia da Repuacuteblica pela Coligaccedilatildeo Com a Forccedila do Povo ambas com qualificaccedilatildeo
constante do registro de candidatura formalizado perante o E Tribunal Superior Eleitoral
vecircm respeitosamente perante Vossa Excelecircncia atraveacutes de seus advogados subscritos (com
procuraccedilatildeo arquivada na secretaria do E TSE) alicerccedilados na legislaccedilatildeo regente com forccedila
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral do Coacutedigo Eleitoral interpor a presente
REPRESENTACcedilAtildeO
(com pedido de liminar)
1
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy~~~I
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
em face de FACEBOOK SERVICcedilOS ONLINE DO BRASIL LTDA pessoa
juriacutedica com inscriccedilatildeo no CNPJ n 133470160001-17 com endereccedilo na Rua Leopoldo Couto
de Magalhatildees 700 5ordm andar Itaim Bibi CEP 04542-000 Satildeo Paulo - SP e TWITTER BRASIL
REDE DE INFORMACfiO LTDA pessoa juriacutedica de direito privada inscrita no CPNJ sob
~no 169545650001-48 com endereco na Avenida Bernardino de Campos no 9830 andar
Paraiacuteso Satildeo PauloSP CEP 04004-040 pelos fatos e fundamentos legais que se passa a expor
I - Da Propaganda Irregular
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm publicado e
compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45 alterando itens de propaganda original contendo o nuacutemero
correto 13 ou mesmo realizando novas montagens inovadoras com o niacutetido intuito de r
Jnfundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos Marina Silva e Aeacutecio
Campos para o pleito de 2014
As montagens satildeo as seguintes
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-pJRmiddotr--c~
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
As duas montagens utilizam as imagens da campanha de Dilma Rousseff de
20101 e possuem claro conteuacutedo de propaganda eleitoral irregular que desafiam o disposto
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral
Art 242 A propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade
mencionaraacute sempre alegenda partidaacuteria e soacute poderaacute serfeita em liacutengua nacional
natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na
opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionais
E mais As montagens das fotografias com a indicaccedilatildeo de nuacutemero equivocado
da candidata Dilma Rousseff provocam confusatildeo perigosa no eleitor Com artifiacutecio maldoso
tenta persuadir o eleitor a votar nos candidatos Marina Silva ou Aeacutecio Neves como se
estivessem votando em Dilma Rousseff
As montagens atribuem uma campanha a terceiro (partido ou coligaccedilatildeo)
resultando a incidecircncia do art 57-H
Art 57-H Sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cabiacuteveis seraacute punido com multa
de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais) quem realizar
propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro
inclusive a candidato partido ou coligaccedilatildeo
1 Para comprovar tal alegaccedilatildeo juntam-se impressotildees de paacuteginas da internet com as imagens originais
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
REPRESENTACcedilAtildeO Ndeg 1563-3520146000000 - CLASSE 42 - BRASiacuteLIA - DISTRITO FEDERAL
Relator Ministro Admar Gonzaga Representantes Coligaccedilatildeo Com a Forccedila do Povo e outra Advogados Danyelle da Silva Galvatildeo e outros Representada Facebook Serviccedilos Online do Brasil Ltda Representado Twitter Brasil Rede de Informaccedilatildeo Ltda Advogados Andreacute Zonaro Giacchetta e outros
DECISAtildeO (LIMINAR)
Trata-se de representaccedilatildeo com pedido de liminar ajuizada pela
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT PMDB PSD PP PR PDT PROS PCDoB E
PRB) e por DILMA VANA ROUSSEFF candidata agrave Presidecircncia da Repuacuteblica em
desfavor das empresas FACEBOOK SERViCcedilOS ONUNE DO BRASIL lTDA e TWITTER
BRASIL REDE DE INFORMACcedilAtildeO l TOA por suposta veiculaccedilatildeo de propaganda irregular
As Representantes afirmam que (fi 3)
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm
publicado e compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da
candidata DUma Rousseff com a indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45
alternado itens de propaganda original contendo o nuacutemero correto 13 ou
mesmo realizando novas montagens inovadoras com o nftido intuito de
confundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos
Marina Silva e Aeacutecio Campos para o pleito de 2014
Alegam ofensa aos arts 242 e 343 ambos do Coacutedigo Eleitoral e 57-H
da lei nO 950497 uma vez que as montagens estariam utilizando imagens da
campanha de 2010 da candidata Dilma Rousseff com
equivocado que provocaria confusatildeo perigosa no eleitor
2Rp nordm 1563-3520146000000DF
~
Citam links das publicaccedilotildees identificadas nas redes sociais acima
mencionadas
Requerem a concessatildeo de medida liminar inaudita altera pars para
determinar que as Representadas suspendam a veiculaccedilatildeo das montagens postadas
nos links indicados e se abstenham de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar com a disponibilizaccedilatildeo de contato eletrocircnico e telefocircnico especiacutefico 24 (vinte
e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana para informaccedilatildeo de novas
publicaccedilotildees sob pena de multa diaacuteria por descumprimento
No meacuterito pedem a confirmaccedilatildeo da liminar e a procedecircncia da
representaccedilatildeo para determinar a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de
coacutepias agrave Poliacutecia Federal para apuraccedilatildeo dos fatos e da autoria
Eacute o relatoacuterio
Decido
Nos estritos limites de cogniccedilatildeo sumaacuteria proacutepria desta fase processual
tenho como presentes os pressupostos para a concessatildeo da liminar requerida
Em exame atento das montagens vislumbro a divulgaccedilatildeo de
propaganda eleitoral com potencial de confundir o eleitor quanto ao nuacutemero da
candidata Representante na urna ainda que as postagens de compartilhamento
evidenciem muitas vezes o emprego de tom satiacuterico e descontraiacutedo notoriamente
caracteriacutestico do ambiente nas redes sociais
Valho-me dos fundamentos consignados na decisatildeo concessiva de
liminar proferida pelo em Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto nos autos da Rp
nO 1127-76 a qual tratou de mateacuteria similar e se amolda com precisatildeo agrave espeacutecie
verbis
Aprecio o pedido de tutela de urgecircncia concedendo-o nos exatos term~
do pedido encetado na peticcedilatildeo inicial ~
Rp nl 1563-3520146000000DF 3
Com efeito sendo fato puacuteblico e notoacuterio o apoio politico do ex-Presidente
Lula agrave candidata agrave reeleiccedilatildeo agrave Presidecircncia da Repuacuteblica oilma Roussef
parece de todo verossiacutemil a tese bem fincada na exordial de que o viacutedeo
divulgado no site de compartilhamento de viacutedeos wwwyoutubecom
pertencente ao Representado Google do Brasil com suposta mensagem
elogiosa a candidatura diversa a saber da candidata Manna Silva objeto
da presente representaccedilatildeo constitui peccedila publicitaacuteria eleitoral de todo
irregular de conteuacutedo manifestamente falso concebida a partir de ediccedilatildeo e montagens ardilosamente arquitetadas para induzir potenciais eleitores em
erro
Em linha de princiacutepio no juiacutezo natildeo definitivo concernente ao expedito
exame de tutelas de urgecircncia deferidas agrave miacutengua de contraditoacuterio
prefaciai parece suficientemente demonstrada a ofensa que se disse
perpetrada ao art 242 do Coacutedigo Eleitoral erigido no sentido de que a
propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade mencionaraacute
sempre a legenda partidaacuteria e soacute poderaacute ser feita em liacutengua nacional natildeo
devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar
artificialmente na opiniatildeo puacutebliacuteca estados mentais emocionais ou
passionais (destaq uei)
De outro lado o art 57-O da LE eacute cristalino ao preconizar que eacute livre a
manifestaccedilatildeo do pensamento vedado o anonimato durante a campanha
eleitoral por meio da rede mundial de computadores - internet assegurado o direito de resposta nos termos das aliacuteneas a b e c do inciso
IV do sect 3deg do art 58 e do 58-A e por outros meios de comunicaccedilatildeo
interpessoal mediante mensagem eletrocircnica (destaquei)
Some-se a isso o disposto no art 57-H do mesmo diploma legal no que
prevecirc que sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cablveis seraacute punido
com multa de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais)
quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo
indevidamente sua autoria a terceiro inclusive a candidato partido ou
coligaccedilatildeo (destaquei)
Aleacutem da fumaccedila do bom direito tambeacutem eclode na espeacutecie segundo
penso o perigo da demora segundo requisito (cumulativo) para a
concessatildeo da liminar
A disseminaccedilatildeo do conteuacutedo aparentemente falso objeto da
representaccedilatildeo a par de prestar um desserviccedilo agrave democracia e ateacute mesmo
caracterizar em tese crime eleitoral deteacutem o condatildeo de induzir em erro o
eleorado com consequecircncias pemidosa no equillbrio da disPU~
4 Rp nordm 1563-3520146000000DF
proacutepria lisura do certame que avizinha natildeo sendo dado agrave Justiccedila Eleitoral cruzar os braccedilos diante de possiacuteveis ilegalidades que tais descortinandoshyse campo feacutertil ainda a meu sentir para o exerciacutecio do poder de poliacutecia nos termos do art 41 caput e sectsect 1deg e 2deg da Lei nO 950497
Forccediloso perceber ainda que a capilaridade o poder de impacto e a penetraccedilatildeo do instrumento utilizado na divulgaccedilatildeo da (malfadada)
mensagem objeto da representaccedilatildeo impotildee ateacute decisatildeo final da causa pelo menos diante do risco de irreversibilidade da deformaccedilatildeo do quadro faacutetico eleitoral a concessatildeo da liminar
De outro lado natildeo entendo possiacutevel determinar que as Representadas
instituam canal ininterrupto para recebimento de eventuais denuacutencias das
Representantes quando constatarem a publicaccedilatildeo de montagens similares
A censura preacutevia de conteuacutedo eacute inadmissiacutevel em respeito agrave liberdade
de expressatildeo consagrada constitucionalmente Somente a Justiccedila Eleitoral ao
apreciar o caso concreto pode declarar a irregularidade de material disponibilizado
na internet natildeo cabendo agraves Representantes imiscuir-se nesse mister
Ante o exposto CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para
determinar que as Representadas retirem de imediato dos respectivos sites
os links relacionados agraves fls 23-35 ateacute decisatildeo final da causa sob pena de
incidecircncia do art 57 -F da Lei das Eleiccedilotildees
Notifiquem-se as Representadas para que se defendam no prazo
improrrogaacutevel de 48 (vinte e quatro) horas nos precisos termos do art 8deg caput
parte final da Res-TSE nO 233982013
PRI
Brasiacutelia - DF em 4 de outubro de 2014
~~ -----~--~~-----------~ AOMAR GONZAGA
Relator
Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUOICIARIO
D~II- -- - 295512014lXIt1Q 03102014-2035
~JIJII1iIIIIi1111 I1111111 I1111111111 COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-PRB)--shy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
EXCELENTIacuteSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGREacuteGIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO formada pelos partidos PTshy
PMDB-PSD-PP-PR-PDT-PROS-PCdoB e PRB e DILMA VANA ROUSSEFF candidata agrave
~esidecircncia da Repuacuteblica pela Coligaccedilatildeo Com a Forccedila do Povo ambas com qualificaccedilatildeo
constante do registro de candidatura formalizado perante o E Tribunal Superior Eleitoral
vecircm respeitosamente perante Vossa Excelecircncia atraveacutes de seus advogados subscritos (com
procuraccedilatildeo arquivada na secretaria do E TSE) alicerccedilados na legislaccedilatildeo regente com forccedila
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral do Coacutedigo Eleitoral interpor a presente
REPRESENTACcedilAtildeO
(com pedido de liminar)
1
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy~~~I
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
em face de FACEBOOK SERVICcedilOS ONLINE DO BRASIL LTDA pessoa
juriacutedica com inscriccedilatildeo no CNPJ n 133470160001-17 com endereccedilo na Rua Leopoldo Couto
de Magalhatildees 700 5ordm andar Itaim Bibi CEP 04542-000 Satildeo Paulo - SP e TWITTER BRASIL
REDE DE INFORMACfiO LTDA pessoa juriacutedica de direito privada inscrita no CPNJ sob
~no 169545650001-48 com endereco na Avenida Bernardino de Campos no 9830 andar
Paraiacuteso Satildeo PauloSP CEP 04004-040 pelos fatos e fundamentos legais que se passa a expor
I - Da Propaganda Irregular
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm publicado e
compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45 alterando itens de propaganda original contendo o nuacutemero
correto 13 ou mesmo realizando novas montagens inovadoras com o niacutetido intuito de r
Jnfundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos Marina Silva e Aeacutecio
Campos para o pleito de 2014
As montagens satildeo as seguintes
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-pJRmiddotr--c~
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
As duas montagens utilizam as imagens da campanha de Dilma Rousseff de
20101 e possuem claro conteuacutedo de propaganda eleitoral irregular que desafiam o disposto
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral
Art 242 A propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade
mencionaraacute sempre alegenda partidaacuteria e soacute poderaacute serfeita em liacutengua nacional
natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na
opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionais
E mais As montagens das fotografias com a indicaccedilatildeo de nuacutemero equivocado
da candidata Dilma Rousseff provocam confusatildeo perigosa no eleitor Com artifiacutecio maldoso
tenta persuadir o eleitor a votar nos candidatos Marina Silva ou Aeacutecio Neves como se
estivessem votando em Dilma Rousseff
As montagens atribuem uma campanha a terceiro (partido ou coligaccedilatildeo)
resultando a incidecircncia do art 57-H
Art 57-H Sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cabiacuteveis seraacute punido com multa
de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais) quem realizar
propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro
inclusive a candidato partido ou coligaccedilatildeo
1 Para comprovar tal alegaccedilatildeo juntam-se impressotildees de paacuteginas da internet com as imagens originais
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
2Rp nordm 1563-3520146000000DF
~
Citam links das publicaccedilotildees identificadas nas redes sociais acima
mencionadas
Requerem a concessatildeo de medida liminar inaudita altera pars para
determinar que as Representadas suspendam a veiculaccedilatildeo das montagens postadas
nos links indicados e se abstenham de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar com a disponibilizaccedilatildeo de contato eletrocircnico e telefocircnico especiacutefico 24 (vinte
e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana para informaccedilatildeo de novas
publicaccedilotildees sob pena de multa diaacuteria por descumprimento
No meacuterito pedem a confirmaccedilatildeo da liminar e a procedecircncia da
representaccedilatildeo para determinar a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de
coacutepias agrave Poliacutecia Federal para apuraccedilatildeo dos fatos e da autoria
Eacute o relatoacuterio
Decido
Nos estritos limites de cogniccedilatildeo sumaacuteria proacutepria desta fase processual
tenho como presentes os pressupostos para a concessatildeo da liminar requerida
Em exame atento das montagens vislumbro a divulgaccedilatildeo de
propaganda eleitoral com potencial de confundir o eleitor quanto ao nuacutemero da
candidata Representante na urna ainda que as postagens de compartilhamento
evidenciem muitas vezes o emprego de tom satiacuterico e descontraiacutedo notoriamente
caracteriacutestico do ambiente nas redes sociais
Valho-me dos fundamentos consignados na decisatildeo concessiva de
liminar proferida pelo em Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto nos autos da Rp
nO 1127-76 a qual tratou de mateacuteria similar e se amolda com precisatildeo agrave espeacutecie
verbis
Aprecio o pedido de tutela de urgecircncia concedendo-o nos exatos term~
do pedido encetado na peticcedilatildeo inicial ~
Rp nl 1563-3520146000000DF 3
Com efeito sendo fato puacuteblico e notoacuterio o apoio politico do ex-Presidente
Lula agrave candidata agrave reeleiccedilatildeo agrave Presidecircncia da Repuacuteblica oilma Roussef
parece de todo verossiacutemil a tese bem fincada na exordial de que o viacutedeo
divulgado no site de compartilhamento de viacutedeos wwwyoutubecom
pertencente ao Representado Google do Brasil com suposta mensagem
elogiosa a candidatura diversa a saber da candidata Manna Silva objeto
da presente representaccedilatildeo constitui peccedila publicitaacuteria eleitoral de todo
irregular de conteuacutedo manifestamente falso concebida a partir de ediccedilatildeo e montagens ardilosamente arquitetadas para induzir potenciais eleitores em
erro
Em linha de princiacutepio no juiacutezo natildeo definitivo concernente ao expedito
exame de tutelas de urgecircncia deferidas agrave miacutengua de contraditoacuterio
prefaciai parece suficientemente demonstrada a ofensa que se disse
perpetrada ao art 242 do Coacutedigo Eleitoral erigido no sentido de que a
propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade mencionaraacute
sempre a legenda partidaacuteria e soacute poderaacute ser feita em liacutengua nacional natildeo
devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar
artificialmente na opiniatildeo puacutebliacuteca estados mentais emocionais ou
passionais (destaq uei)
De outro lado o art 57-O da LE eacute cristalino ao preconizar que eacute livre a
manifestaccedilatildeo do pensamento vedado o anonimato durante a campanha
eleitoral por meio da rede mundial de computadores - internet assegurado o direito de resposta nos termos das aliacuteneas a b e c do inciso
IV do sect 3deg do art 58 e do 58-A e por outros meios de comunicaccedilatildeo
interpessoal mediante mensagem eletrocircnica (destaquei)
Some-se a isso o disposto no art 57-H do mesmo diploma legal no que
prevecirc que sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cablveis seraacute punido
com multa de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais)
quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo
indevidamente sua autoria a terceiro inclusive a candidato partido ou
coligaccedilatildeo (destaquei)
Aleacutem da fumaccedila do bom direito tambeacutem eclode na espeacutecie segundo
penso o perigo da demora segundo requisito (cumulativo) para a
concessatildeo da liminar
A disseminaccedilatildeo do conteuacutedo aparentemente falso objeto da
representaccedilatildeo a par de prestar um desserviccedilo agrave democracia e ateacute mesmo
caracterizar em tese crime eleitoral deteacutem o condatildeo de induzir em erro o
eleorado com consequecircncias pemidosa no equillbrio da disPU~
4 Rp nordm 1563-3520146000000DF
proacutepria lisura do certame que avizinha natildeo sendo dado agrave Justiccedila Eleitoral cruzar os braccedilos diante de possiacuteveis ilegalidades que tais descortinandoshyse campo feacutertil ainda a meu sentir para o exerciacutecio do poder de poliacutecia nos termos do art 41 caput e sectsect 1deg e 2deg da Lei nO 950497
Forccediloso perceber ainda que a capilaridade o poder de impacto e a penetraccedilatildeo do instrumento utilizado na divulgaccedilatildeo da (malfadada)
mensagem objeto da representaccedilatildeo impotildee ateacute decisatildeo final da causa pelo menos diante do risco de irreversibilidade da deformaccedilatildeo do quadro faacutetico eleitoral a concessatildeo da liminar
De outro lado natildeo entendo possiacutevel determinar que as Representadas
instituam canal ininterrupto para recebimento de eventuais denuacutencias das
Representantes quando constatarem a publicaccedilatildeo de montagens similares
A censura preacutevia de conteuacutedo eacute inadmissiacutevel em respeito agrave liberdade
de expressatildeo consagrada constitucionalmente Somente a Justiccedila Eleitoral ao
apreciar o caso concreto pode declarar a irregularidade de material disponibilizado
na internet natildeo cabendo agraves Representantes imiscuir-se nesse mister
Ante o exposto CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para
determinar que as Representadas retirem de imediato dos respectivos sites
os links relacionados agraves fls 23-35 ateacute decisatildeo final da causa sob pena de
incidecircncia do art 57 -F da Lei das Eleiccedilotildees
Notifiquem-se as Representadas para que se defendam no prazo
improrrogaacutevel de 48 (vinte e quatro) horas nos precisos termos do art 8deg caput
parte final da Res-TSE nO 233982013
PRI
Brasiacutelia - DF em 4 de outubro de 2014
~~ -----~--~~-----------~ AOMAR GONZAGA
Relator
Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUOICIARIO
D~II- -- - 295512014lXIt1Q 03102014-2035
~JIJII1iIIIIi1111 I1111111 I1111111111 COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-PRB)--shy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
EXCELENTIacuteSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGREacuteGIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO formada pelos partidos PTshy
PMDB-PSD-PP-PR-PDT-PROS-PCdoB e PRB e DILMA VANA ROUSSEFF candidata agrave
~esidecircncia da Repuacuteblica pela Coligaccedilatildeo Com a Forccedila do Povo ambas com qualificaccedilatildeo
constante do registro de candidatura formalizado perante o E Tribunal Superior Eleitoral
vecircm respeitosamente perante Vossa Excelecircncia atraveacutes de seus advogados subscritos (com
procuraccedilatildeo arquivada na secretaria do E TSE) alicerccedilados na legislaccedilatildeo regente com forccedila
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral do Coacutedigo Eleitoral interpor a presente
REPRESENTACcedilAtildeO
(com pedido de liminar)
1
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy~~~I
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
em face de FACEBOOK SERVICcedilOS ONLINE DO BRASIL LTDA pessoa
juriacutedica com inscriccedilatildeo no CNPJ n 133470160001-17 com endereccedilo na Rua Leopoldo Couto
de Magalhatildees 700 5ordm andar Itaim Bibi CEP 04542-000 Satildeo Paulo - SP e TWITTER BRASIL
REDE DE INFORMACfiO LTDA pessoa juriacutedica de direito privada inscrita no CPNJ sob
~no 169545650001-48 com endereco na Avenida Bernardino de Campos no 9830 andar
Paraiacuteso Satildeo PauloSP CEP 04004-040 pelos fatos e fundamentos legais que se passa a expor
I - Da Propaganda Irregular
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm publicado e
compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45 alterando itens de propaganda original contendo o nuacutemero
correto 13 ou mesmo realizando novas montagens inovadoras com o niacutetido intuito de r
Jnfundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos Marina Silva e Aeacutecio
Campos para o pleito de 2014
As montagens satildeo as seguintes
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-pJRmiddotr--c~
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
As duas montagens utilizam as imagens da campanha de Dilma Rousseff de
20101 e possuem claro conteuacutedo de propaganda eleitoral irregular que desafiam o disposto
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral
Art 242 A propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade
mencionaraacute sempre alegenda partidaacuteria e soacute poderaacute serfeita em liacutengua nacional
natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na
opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionais
E mais As montagens das fotografias com a indicaccedilatildeo de nuacutemero equivocado
da candidata Dilma Rousseff provocam confusatildeo perigosa no eleitor Com artifiacutecio maldoso
tenta persuadir o eleitor a votar nos candidatos Marina Silva ou Aeacutecio Neves como se
estivessem votando em Dilma Rousseff
As montagens atribuem uma campanha a terceiro (partido ou coligaccedilatildeo)
resultando a incidecircncia do art 57-H
Art 57-H Sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cabiacuteveis seraacute punido com multa
de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais) quem realizar
propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro
inclusive a candidato partido ou coligaccedilatildeo
1 Para comprovar tal alegaccedilatildeo juntam-se impressotildees de paacuteginas da internet com as imagens originais
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
Rp nl 1563-3520146000000DF 3
Com efeito sendo fato puacuteblico e notoacuterio o apoio politico do ex-Presidente
Lula agrave candidata agrave reeleiccedilatildeo agrave Presidecircncia da Repuacuteblica oilma Roussef
parece de todo verossiacutemil a tese bem fincada na exordial de que o viacutedeo
divulgado no site de compartilhamento de viacutedeos wwwyoutubecom
pertencente ao Representado Google do Brasil com suposta mensagem
elogiosa a candidatura diversa a saber da candidata Manna Silva objeto
da presente representaccedilatildeo constitui peccedila publicitaacuteria eleitoral de todo
irregular de conteuacutedo manifestamente falso concebida a partir de ediccedilatildeo e montagens ardilosamente arquitetadas para induzir potenciais eleitores em
erro
Em linha de princiacutepio no juiacutezo natildeo definitivo concernente ao expedito
exame de tutelas de urgecircncia deferidas agrave miacutengua de contraditoacuterio
prefaciai parece suficientemente demonstrada a ofensa que se disse
perpetrada ao art 242 do Coacutedigo Eleitoral erigido no sentido de que a
propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade mencionaraacute
sempre a legenda partidaacuteria e soacute poderaacute ser feita em liacutengua nacional natildeo
devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar
artificialmente na opiniatildeo puacutebliacuteca estados mentais emocionais ou
passionais (destaq uei)
De outro lado o art 57-O da LE eacute cristalino ao preconizar que eacute livre a
manifestaccedilatildeo do pensamento vedado o anonimato durante a campanha
eleitoral por meio da rede mundial de computadores - internet assegurado o direito de resposta nos termos das aliacuteneas a b e c do inciso
IV do sect 3deg do art 58 e do 58-A e por outros meios de comunicaccedilatildeo
interpessoal mediante mensagem eletrocircnica (destaquei)
Some-se a isso o disposto no art 57-H do mesmo diploma legal no que
prevecirc que sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cablveis seraacute punido
com multa de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais)
quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo
indevidamente sua autoria a terceiro inclusive a candidato partido ou
coligaccedilatildeo (destaquei)
Aleacutem da fumaccedila do bom direito tambeacutem eclode na espeacutecie segundo
penso o perigo da demora segundo requisito (cumulativo) para a
concessatildeo da liminar
A disseminaccedilatildeo do conteuacutedo aparentemente falso objeto da
representaccedilatildeo a par de prestar um desserviccedilo agrave democracia e ateacute mesmo
caracterizar em tese crime eleitoral deteacutem o condatildeo de induzir em erro o
eleorado com consequecircncias pemidosa no equillbrio da disPU~
4 Rp nordm 1563-3520146000000DF
proacutepria lisura do certame que avizinha natildeo sendo dado agrave Justiccedila Eleitoral cruzar os braccedilos diante de possiacuteveis ilegalidades que tais descortinandoshyse campo feacutertil ainda a meu sentir para o exerciacutecio do poder de poliacutecia nos termos do art 41 caput e sectsect 1deg e 2deg da Lei nO 950497
Forccediloso perceber ainda que a capilaridade o poder de impacto e a penetraccedilatildeo do instrumento utilizado na divulgaccedilatildeo da (malfadada)
mensagem objeto da representaccedilatildeo impotildee ateacute decisatildeo final da causa pelo menos diante do risco de irreversibilidade da deformaccedilatildeo do quadro faacutetico eleitoral a concessatildeo da liminar
De outro lado natildeo entendo possiacutevel determinar que as Representadas
instituam canal ininterrupto para recebimento de eventuais denuacutencias das
Representantes quando constatarem a publicaccedilatildeo de montagens similares
A censura preacutevia de conteuacutedo eacute inadmissiacutevel em respeito agrave liberdade
de expressatildeo consagrada constitucionalmente Somente a Justiccedila Eleitoral ao
apreciar o caso concreto pode declarar a irregularidade de material disponibilizado
na internet natildeo cabendo agraves Representantes imiscuir-se nesse mister
Ante o exposto CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para
determinar que as Representadas retirem de imediato dos respectivos sites
os links relacionados agraves fls 23-35 ateacute decisatildeo final da causa sob pena de
incidecircncia do art 57 -F da Lei das Eleiccedilotildees
Notifiquem-se as Representadas para que se defendam no prazo
improrrogaacutevel de 48 (vinte e quatro) horas nos precisos termos do art 8deg caput
parte final da Res-TSE nO 233982013
PRI
Brasiacutelia - DF em 4 de outubro de 2014
~~ -----~--~~-----------~ AOMAR GONZAGA
Relator
Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUOICIARIO
D~II- -- - 295512014lXIt1Q 03102014-2035
~JIJII1iIIIIi1111 I1111111 I1111111111 COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-PRB)--shy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
EXCELENTIacuteSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGREacuteGIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO formada pelos partidos PTshy
PMDB-PSD-PP-PR-PDT-PROS-PCdoB e PRB e DILMA VANA ROUSSEFF candidata agrave
~esidecircncia da Repuacuteblica pela Coligaccedilatildeo Com a Forccedila do Povo ambas com qualificaccedilatildeo
constante do registro de candidatura formalizado perante o E Tribunal Superior Eleitoral
vecircm respeitosamente perante Vossa Excelecircncia atraveacutes de seus advogados subscritos (com
procuraccedilatildeo arquivada na secretaria do E TSE) alicerccedilados na legislaccedilatildeo regente com forccedila
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral do Coacutedigo Eleitoral interpor a presente
REPRESENTACcedilAtildeO
(com pedido de liminar)
1
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy~~~I
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
em face de FACEBOOK SERVICcedilOS ONLINE DO BRASIL LTDA pessoa
juriacutedica com inscriccedilatildeo no CNPJ n 133470160001-17 com endereccedilo na Rua Leopoldo Couto
de Magalhatildees 700 5ordm andar Itaim Bibi CEP 04542-000 Satildeo Paulo - SP e TWITTER BRASIL
REDE DE INFORMACfiO LTDA pessoa juriacutedica de direito privada inscrita no CPNJ sob
~no 169545650001-48 com endereco na Avenida Bernardino de Campos no 9830 andar
Paraiacuteso Satildeo PauloSP CEP 04004-040 pelos fatos e fundamentos legais que se passa a expor
I - Da Propaganda Irregular
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm publicado e
compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45 alterando itens de propaganda original contendo o nuacutemero
correto 13 ou mesmo realizando novas montagens inovadoras com o niacutetido intuito de r
Jnfundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos Marina Silva e Aeacutecio
Campos para o pleito de 2014
As montagens satildeo as seguintes
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-pJRmiddotr--c~
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
As duas montagens utilizam as imagens da campanha de Dilma Rousseff de
20101 e possuem claro conteuacutedo de propaganda eleitoral irregular que desafiam o disposto
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral
Art 242 A propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade
mencionaraacute sempre alegenda partidaacuteria e soacute poderaacute serfeita em liacutengua nacional
natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na
opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionais
E mais As montagens das fotografias com a indicaccedilatildeo de nuacutemero equivocado
da candidata Dilma Rousseff provocam confusatildeo perigosa no eleitor Com artifiacutecio maldoso
tenta persuadir o eleitor a votar nos candidatos Marina Silva ou Aeacutecio Neves como se
estivessem votando em Dilma Rousseff
As montagens atribuem uma campanha a terceiro (partido ou coligaccedilatildeo)
resultando a incidecircncia do art 57-H
Art 57-H Sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cabiacuteveis seraacute punido com multa
de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais) quem realizar
propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro
inclusive a candidato partido ou coligaccedilatildeo
1 Para comprovar tal alegaccedilatildeo juntam-se impressotildees de paacuteginas da internet com as imagens originais
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
4 Rp nordm 1563-3520146000000DF
proacutepria lisura do certame que avizinha natildeo sendo dado agrave Justiccedila Eleitoral cruzar os braccedilos diante de possiacuteveis ilegalidades que tais descortinandoshyse campo feacutertil ainda a meu sentir para o exerciacutecio do poder de poliacutecia nos termos do art 41 caput e sectsect 1deg e 2deg da Lei nO 950497
Forccediloso perceber ainda que a capilaridade o poder de impacto e a penetraccedilatildeo do instrumento utilizado na divulgaccedilatildeo da (malfadada)
mensagem objeto da representaccedilatildeo impotildee ateacute decisatildeo final da causa pelo menos diante do risco de irreversibilidade da deformaccedilatildeo do quadro faacutetico eleitoral a concessatildeo da liminar
De outro lado natildeo entendo possiacutevel determinar que as Representadas
instituam canal ininterrupto para recebimento de eventuais denuacutencias das
Representantes quando constatarem a publicaccedilatildeo de montagens similares
A censura preacutevia de conteuacutedo eacute inadmissiacutevel em respeito agrave liberdade
de expressatildeo consagrada constitucionalmente Somente a Justiccedila Eleitoral ao
apreciar o caso concreto pode declarar a irregularidade de material disponibilizado
na internet natildeo cabendo agraves Representantes imiscuir-se nesse mister
Ante o exposto CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR para
determinar que as Representadas retirem de imediato dos respectivos sites
os links relacionados agraves fls 23-35 ateacute decisatildeo final da causa sob pena de
incidecircncia do art 57 -F da Lei das Eleiccedilotildees
Notifiquem-se as Representadas para que se defendam no prazo
improrrogaacutevel de 48 (vinte e quatro) horas nos precisos termos do art 8deg caput
parte final da Res-TSE nO 233982013
PRI
Brasiacutelia - DF em 4 de outubro de 2014
~~ -----~--~~-----------~ AOMAR GONZAGA
Relator
Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUOICIARIO
D~II- -- - 295512014lXIt1Q 03102014-2035
~JIJII1iIIIIi1111 I1111111 I1111111111 COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-PRB)--shy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
EXCELENTIacuteSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGREacuteGIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO formada pelos partidos PTshy
PMDB-PSD-PP-PR-PDT-PROS-PCdoB e PRB e DILMA VANA ROUSSEFF candidata agrave
~esidecircncia da Repuacuteblica pela Coligaccedilatildeo Com a Forccedila do Povo ambas com qualificaccedilatildeo
constante do registro de candidatura formalizado perante o E Tribunal Superior Eleitoral
vecircm respeitosamente perante Vossa Excelecircncia atraveacutes de seus advogados subscritos (com
procuraccedilatildeo arquivada na secretaria do E TSE) alicerccedilados na legislaccedilatildeo regente com forccedila
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral do Coacutedigo Eleitoral interpor a presente
REPRESENTACcedilAtildeO
(com pedido de liminar)
1
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy~~~I
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
em face de FACEBOOK SERVICcedilOS ONLINE DO BRASIL LTDA pessoa
juriacutedica com inscriccedilatildeo no CNPJ n 133470160001-17 com endereccedilo na Rua Leopoldo Couto
de Magalhatildees 700 5ordm andar Itaim Bibi CEP 04542-000 Satildeo Paulo - SP e TWITTER BRASIL
REDE DE INFORMACfiO LTDA pessoa juriacutedica de direito privada inscrita no CPNJ sob
~no 169545650001-48 com endereco na Avenida Bernardino de Campos no 9830 andar
Paraiacuteso Satildeo PauloSP CEP 04004-040 pelos fatos e fundamentos legais que se passa a expor
I - Da Propaganda Irregular
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm publicado e
compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45 alterando itens de propaganda original contendo o nuacutemero
correto 13 ou mesmo realizando novas montagens inovadoras com o niacutetido intuito de r
Jnfundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos Marina Silva e Aeacutecio
Campos para o pleito de 2014
As montagens satildeo as seguintes
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-pJRmiddotr--c~
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
As duas montagens utilizam as imagens da campanha de Dilma Rousseff de
20101 e possuem claro conteuacutedo de propaganda eleitoral irregular que desafiam o disposto
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral
Art 242 A propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade
mencionaraacute sempre alegenda partidaacuteria e soacute poderaacute serfeita em liacutengua nacional
natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na
opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionais
E mais As montagens das fotografias com a indicaccedilatildeo de nuacutemero equivocado
da candidata Dilma Rousseff provocam confusatildeo perigosa no eleitor Com artifiacutecio maldoso
tenta persuadir o eleitor a votar nos candidatos Marina Silva ou Aeacutecio Neves como se
estivessem votando em Dilma Rousseff
As montagens atribuem uma campanha a terceiro (partido ou coligaccedilatildeo)
resultando a incidecircncia do art 57-H
Art 57-H Sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cabiacuteveis seraacute punido com multa
de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais) quem realizar
propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro
inclusive a candidato partido ou coligaccedilatildeo
1 Para comprovar tal alegaccedilatildeo juntam-se impressotildees de paacuteginas da internet com as imagens originais
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
Tribunal Superior Eleitoral PROTOCOLO JUOICIARIO
D~II- -- - 295512014lXIt1Q 03102014-2035
~JIJII1iIIIIi1111 I1111111 I1111111111 COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-PRB)--shy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
EXCELENTIacuteSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGREacuteGIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO formada pelos partidos PTshy
PMDB-PSD-PP-PR-PDT-PROS-PCdoB e PRB e DILMA VANA ROUSSEFF candidata agrave
~esidecircncia da Repuacuteblica pela Coligaccedilatildeo Com a Forccedila do Povo ambas com qualificaccedilatildeo
constante do registro de candidatura formalizado perante o E Tribunal Superior Eleitoral
vecircm respeitosamente perante Vossa Excelecircncia atraveacutes de seus advogados subscritos (com
procuraccedilatildeo arquivada na secretaria do E TSE) alicerccedilados na legislaccedilatildeo regente com forccedila
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral do Coacutedigo Eleitoral interpor a presente
REPRESENTACcedilAtildeO
(com pedido de liminar)
1
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy~~~I
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
em face de FACEBOOK SERVICcedilOS ONLINE DO BRASIL LTDA pessoa
juriacutedica com inscriccedilatildeo no CNPJ n 133470160001-17 com endereccedilo na Rua Leopoldo Couto
de Magalhatildees 700 5ordm andar Itaim Bibi CEP 04542-000 Satildeo Paulo - SP e TWITTER BRASIL
REDE DE INFORMACfiO LTDA pessoa juriacutedica de direito privada inscrita no CPNJ sob
~no 169545650001-48 com endereco na Avenida Bernardino de Campos no 9830 andar
Paraiacuteso Satildeo PauloSP CEP 04004-040 pelos fatos e fundamentos legais que se passa a expor
I - Da Propaganda Irregular
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm publicado e
compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45 alterando itens de propaganda original contendo o nuacutemero
correto 13 ou mesmo realizando novas montagens inovadoras com o niacutetido intuito de r
Jnfundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos Marina Silva e Aeacutecio
Campos para o pleito de 2014
As montagens satildeo as seguintes
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-pJRmiddotr--c~
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
As duas montagens utilizam as imagens da campanha de Dilma Rousseff de
20101 e possuem claro conteuacutedo de propaganda eleitoral irregular que desafiam o disposto
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral
Art 242 A propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade
mencionaraacute sempre alegenda partidaacuteria e soacute poderaacute serfeita em liacutengua nacional
natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na
opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionais
E mais As montagens das fotografias com a indicaccedilatildeo de nuacutemero equivocado
da candidata Dilma Rousseff provocam confusatildeo perigosa no eleitor Com artifiacutecio maldoso
tenta persuadir o eleitor a votar nos candidatos Marina Silva ou Aeacutecio Neves como se
estivessem votando em Dilma Rousseff
As montagens atribuem uma campanha a terceiro (partido ou coligaccedilatildeo)
resultando a incidecircncia do art 57-H
Art 57-H Sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cabiacuteveis seraacute punido com multa
de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais) quem realizar
propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro
inclusive a candidato partido ou coligaccedilatildeo
1 Para comprovar tal alegaccedilatildeo juntam-se impressotildees de paacuteginas da internet com as imagens originais
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy~~~I
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
em face de FACEBOOK SERVICcedilOS ONLINE DO BRASIL LTDA pessoa
juriacutedica com inscriccedilatildeo no CNPJ n 133470160001-17 com endereccedilo na Rua Leopoldo Couto
de Magalhatildees 700 5ordm andar Itaim Bibi CEP 04542-000 Satildeo Paulo - SP e TWITTER BRASIL
REDE DE INFORMACfiO LTDA pessoa juriacutedica de direito privada inscrita no CPNJ sob
~no 169545650001-48 com endereco na Avenida Bernardino de Campos no 9830 andar
Paraiacuteso Satildeo PauloSP CEP 04004-040 pelos fatos e fundamentos legais que se passa a expor
I - Da Propaganda Irregular
Alguns perfis nas redes sociais Facebook Instagram e Twitter tecircm publicado e
compartilhado fotos de suposta propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros 40 ou 45 alterando itens de propaganda original contendo o nuacutemero
correto 13 ou mesmo realizando novas montagens inovadoras com o niacutetido intuito de r
Jnfundir o eleitor visto que satildeo os nuacutemeros relativos aos candidatos Marina Silva e Aeacutecio
Campos para o pleito de 2014
As montagens satildeo as seguintes
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-pJRmiddotr--c~
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
As duas montagens utilizam as imagens da campanha de Dilma Rousseff de
20101 e possuem claro conteuacutedo de propaganda eleitoral irregular que desafiam o disposto
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral
Art 242 A propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade
mencionaraacute sempre alegenda partidaacuteria e soacute poderaacute serfeita em liacutengua nacional
natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na
opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionais
E mais As montagens das fotografias com a indicaccedilatildeo de nuacutemero equivocado
da candidata Dilma Rousseff provocam confusatildeo perigosa no eleitor Com artifiacutecio maldoso
tenta persuadir o eleitor a votar nos candidatos Marina Silva ou Aeacutecio Neves como se
estivessem votando em Dilma Rousseff
As montagens atribuem uma campanha a terceiro (partido ou coligaccedilatildeo)
resultando a incidecircncia do art 57-H
Art 57-H Sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cabiacuteveis seraacute punido com multa
de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais) quem realizar
propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro
inclusive a candidato partido ou coligaccedilatildeo
1 Para comprovar tal alegaccedilatildeo juntam-se impressotildees de paacuteginas da internet com as imagens originais
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-pJRmiddotr--c~
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
As duas montagens utilizam as imagens da campanha de Dilma Rousseff de
20101 e possuem claro conteuacutedo de propaganda eleitoral irregular que desafiam o disposto
no art 242 do Coacutedigo Eleitoral
Art 242 A propaganda qualquer que seja a sua forma ou modalidade
mencionaraacute sempre alegenda partidaacuteria e soacute poderaacute serfeita em liacutengua nacional
natildeo devendo empregar meios publicitaacuterios destinados a criar artificialmente na
opiniatildeo puacuteblica estados mentais emocionais ou passionais
E mais As montagens das fotografias com a indicaccedilatildeo de nuacutemero equivocado
da candidata Dilma Rousseff provocam confusatildeo perigosa no eleitor Com artifiacutecio maldoso
tenta persuadir o eleitor a votar nos candidatos Marina Silva ou Aeacutecio Neves como se
estivessem votando em Dilma Rousseff
As montagens atribuem uma campanha a terceiro (partido ou coligaccedilatildeo)
resultando a incidecircncia do art 57-H
Art 57-H Sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees legais cabiacuteveis seraacute punido com multa
de R$ 500000 (cinco mil reais) a R$ 3000000 (trinta mil reais) quem realizar
propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro
inclusive a candidato partido ou coligaccedilatildeo
1 Para comprovar tal alegaccedilatildeo juntam-se impressotildees de paacuteginas da internet com as imagens originais
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
Nessa linha a opiniatildeo puacuteblica eacute tomada de oacutebvia confusatildeo mental ao se deparar
nas redes sociais e na internet com a fotografia de campanha de Dilma Rousseff com a
indicaccedilatildeo dos nuacutemeros dos adversaacuterios Marina Silva (40) e Aeacutecio Neves (45)
Eacute essa a expressa vedaccedilatildeo do art 242 do Coacutedigo Eleitoral que traz proibiccedilatildeo
visando proteger a opiniatildeo puacuteblica de construccedilotildees artificiais e sorrateiras de estados
emocionais e mentais que tendam a desequilibrar a igualdade do pleito induzindo
potencialmente o eleitor que deseja votar na candidata da Coligaccedilatildeo Representante a utilizar
os nuacutemeros errados no momento do sufraacutegio
Ateacute o presente momento a Coligaccedilatildeo Representante identificou as seguintes
ocorrecircncias de publicaccedilatildeo das montagens referidas
1 Montagens de Dilma Rousseflcom o nuacutemero de Marina Silva (40)
11 - Twitter ~lt~ o Lsvw
Jaacute decidi meu candidato Elelcoes2014 Dilma Dilma40
Bora galeraaaa Domingo eacute Diacutelma 40 dilma40 fbme1TjXccobL
6092014 - httpstwittercomKhellitonstatus508401625564975104 10092014 - httpsUtwittercomKhellitonstatus509644764879540224 11092014 - httpsUtwittercomjsousa valestatus510152943740649472
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
1102014 - httpsUtwittercomlukaocarvalhostatuses517446304302383104 1102014 - httpstwitter comsamuelmizrahystatus517335134802960384 1102014 - httpsUtwittercomlbaahquintilianostatus517342905791295488 1102014 - httpsUtwitter comsos queroajudarstatus517367590113787904 1102014 - httpstwittercomsos queroajudarstatus517499255481991168 1102014 - httpsljtwittercomsos queroajudarstatus517524845152964608 2102014 - httpstwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 2102014 - httpsljtwittercomthiagollunastatus517810841878401024 2102014 - httpsItwittercomrafinha pereirastatus517822939002335232 2102014 - httpsljtwittercomrucianonunesstatus517862009728409600 2102014 - httpsljtwittercomKarl Dietzstatus517866236878008320 2102014 - httpsljtwittercomespindolathiagostatus517869440462225408 2102014 _ httpsUtwittercomsamuelmizrahystatus517872958094573568 2102014 - httpstwittercomivanlullsstatus517873494110257153 2102014 - httpsljtwittercomisaiasdealmeidastatus517873740211052544 2102014 - httpstwittercomdouglaasemanuelstatus517873918687072257 2102014 - httpsljtwittercomSandroPires33status517875791645134850 21 02014 _ httpsljtwittercom priscilaOli verstatus517890405304893441 2102014 - httpstwittercomEdcosstastatus517891004494385153 2102014 - httpsljtwittercomdayan alencarstatus517903008512753664
12 - Facebook
Multo legal essa nova lei do TRE agora todos os principais candidatos tem ( mesmo nOmaro AEacuteCI040 DILMA40
MARINA40 Multo mals faacutecil de votar
Lilre Commtmtmiddot Share
Millflael Santos
Pe(gt desculpas aos meus amigos pela rapida mudanccedila de opiniatildeo Estou voltando fi traz e peccedilo que todos vcs votem para presldenta em Dilma401
Share
11092014 - httpsljwwwfacebookcomjsousavalelposts10152660529264356 01102014 - httpsljwwwfacebookcomsamuelmizrahyposts803156549705069
~5
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
01102014 - httpswwwfacebookcommikhaelsantossposts634710393313057 01102014 - httpsUwwwfacebookcomsamukamizrahyposts855417147801923 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdanielsoarezlIpostsIl0201784311889111 02102014 - httpswwwfacebookcomjatinielreisposts523550221113566 02102014 _ httpswwwfacebookcomDiarioRafaelposts637845796328258 02102014 - httpswwwfacebookcomnayarasantos315posts529371263860289 02102014 - httpswwwfacebookcomed ukostaposts724456880936942 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=711524188921667 ampset=a1791791421 5617743681100001922766075amptype=1 02102014 - httpsUwwwfacebookcomgusttavobrposts735360559833889 02102014 - httpsUwwwfacebookcomsimplesmentefilhopostsll 0202542714280353 02102014 - httpsUwwwfacebookcomdayanneabbapostsIl0202935084003546 02102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid= 10202545314505357 ampset=a24589470 842982099692 1570796459amptype= 1 02102014 - httpswwwfacebookcomleonardoalvimdemeloposts847591248598317 02102014 - httpsUwwwfacebookcommariadagloriajeanismaellpostsll 0201761682684167 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomioneide bragaposts458045707666870 021 02014 - httpsUwwwfacebookcomed ukostaposts724460014269962 03102014 - httpswwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomTiagoEstevampostsIl0204706379046755 031 02014 - httpsUwwwfacebookcomfelipesouzamusicposts755827084463324 03102014 - httpsUwwwfacebookcomcamila barros332posts934523309909398 03102014 - httpsUwwwfacebookcomrobsonguerreirodelima3posts715430908525196 03102014 - httpswwwfacebookcomlucasccnascimentoposts814341118617280 03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophp fbid=712960542115593ampset=a1353239065 4592935017100002049609544amptype=1 03102014 - ht s wwwfacebookcom ukasvalentim7
6
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB p-RQjt---j~
aDILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=630568113727698ampset=a3610181340 16032 1073741825 100003235462478amptype=1 03102014 - httpswwwfacebookcomdiogonegrolposts695801340502341 03102014 - httpsUwwwfacebookcomlphotophp fbid =687344731346584ampset=a4205124946
~ 964771073741825100002131902972amptype=1 03102014 - httpsUwwwfacebookcommayara brandao5011posts628844403890881 03102014 - httpswwwfacebookcomraphaeLgarbinilposts672201312887039 03102014 - httpsljwwwfacebookcomandrewwalmirlposts578785862221592 13 - Instagram 3102014 - httpinstagramcomptrY4qEISMU
~poriIIodPOtJIMf~trl6tlt---
lPma fB=a D=e9 fli=mo
11 ~~~ncsr
2 Montagens de DUma Rousselfcom o nuacutemero de Aeacutecio Neves (45) 21 - Twitter
11 Iam Andreacute Graf)U(OS
Eu voto DU ma 45
middots rr
Mulher de Matildeos Limpas DUma 45
29072014 - httpstwittercomGranudosstatus494149011730083840 19082014 - httpsItwittercomeriknmstatus501924632220676096 26092014 - httpsUtwitter comljordanbern4rdesstatus515468663387070465 ~
~~ 7
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCd
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
httpstwittercomjordanbern4rdesstatus515468944585797632 httpsUtwittercomjordanbem4rdesstatus515469049275617281 27092014 - httpstwittercomgutotwittsstatus515877902571667456 27092014 - httpsUtwittercom vitrolalastatus516078057938251776 27092014 - httpsUtwittercommayjaiilerstatus516090718256119808 30092014 - httpsItwittercomtiagoktombestatus517153949879902208 30092014 - httpsUtwittercomRafaTurcostatus517107535724445697 30092014 - httpsUtwitter comfemandolofranostatus517115393635123200 30092014 - httpstwittercomkaduoliveiraastatus51711654255605760O 30092014 - httpsItwittercom(brennoalmadastatus517145655920558080 01102014 - httpsUtwittercomlBobra status517304182542311424 01102014 - httpsUtwittercomhenke status517311824979841024 01102014 - httpsUtwittercomlMatheusReichstatus517327204989300737 01102014 - httpsUtwittercomlbschveitzerstatus517357378535452672 01102014 - httpsUtwittercomkauecantorstatus517371604721225728 01102014 - httpsItwittercomfoxWillBritostatus517389716849963008 01102014 - httpstwittercomluirmirandastatus517412723580084225 01102014 - httpsItwittercomAlexPiratastatus517437498419847169 01102014 - httpstwittercomKioyukistatus517443568928325634 01102014 - httpstwittercomftsudastatus517478234997669888 01102014 - httpsUtwittercomlamers rstatus517553868180578304 01102014 - httpsUtwittercomricardo gioiastatus517630830269579265 02102014 - httpsljtwittercomrasfaelzostatus517648523043831809 02102014 - httpsItwittercomKioyukistatus517676154636210176 02102014 - httpsUtwittercomfoxWillBritostatus517681640190255104 02102014 - httpsUtwittercomFrrann status517683672649330688 02102014 - httpstwittercomRBFornasierstatus517720470490464256 02102014 _ httpsUtwittercomgui cohenstatus517750626122756096 021 02014 - httpsItwittercom lucianoaquinostatus517757850345832449 02102014 - httpsItwittercomPieroMatarazzostatus517760853983363072 02102014 - httpsUtwittercomkitaollstatus517774516408561665 02102014 - httpsltwittercomhiltonitzstatus517785066853130240 02102014 - httpsUtwittercomandrebabbostatus517792258675212288 02102014 - httpsljtwittercomPORRAH minerostatus517797652629819392
02102014 - httpsItwittercom(bhaabreustatus517798564832239616 02102014 - httpsLtwittercompedro0906status517808311572656128 ~
8
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsItwittercomEdduVazstatus517830887401357312 02102014 - httpsItwittercomlTiagoEvaristostatus517830950383013888 02102014 _ httpstwittercomjulianosaviostatus517837893898104833 02102014 - httpsItwittercomHeitor gtostatus517841951601987584 02102014 - httpsItwittercomjulianosaviostatus517843414604599296 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517844061169127425 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517844471120027649 02102014 - httpsItwiacutettercomtroloswaldstatus517846231276863488 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517846746991697921 02102014 - httpsItwiacutettercomGazetadoBobostatus517849801531342849 02102014 - httpsUtwittercomIsraeIZillerstatus517853124741324800 02102014 - httpsItwittercomDaviHachstatus517854657755250688 02102014 - httpsItwittercomEsdruxilostatus517857451400790016 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517857555155263488 02102014 - httpstwitter comsaschwartzmannstatus5178575677 42369792 02102014 - httpsUtwittercomHeiacutetor gtostatus517858183423881217 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517859263666876416 021 02014 - httpsUtwittercomlMedeiroshcstatus517861430415355904 02102014 - httpsUtwiacutettercomeric modolostatus517864211268255744
r 02102014 - httpsUtwittercomeric modolostatus517865725256810497 02102014 - httpstwittercomgui7abreustatus517866397838639104 02102014 - httpsijtwittercomeric modolostatus517869521080954880 02102014 - httpstwittercomeric modolostatus517869846160498689 02102014 - httpsUtwittercomlLass Oliveiacuterastatus517872527167983616 02102014 - httpsItwittercomeric modolostatus517872792365465600 02102014 - httpsUtwittercomrangelrjstatus517874715109900288 02102014 - httpsItwittercomCastrol000status517882423498256384 02102014 - httpsijtwittercomPoiko status517883479204564994 02102014 - httpsijtwittercomCastro1000status517885963276926976 02102014 - httpsijtwittercomMBerkenbrockstatus517888883678527 489 02102014 - httpsUtwittercomGabiAraujo2status517892754698149888 03102014 - httpsUtwittercomlTulio CAM 13status517995655395282947 03102014 - httpsUtwittercomFazzinhastatus518003778772299777 03102014 - httpstwittercomeric modolostatus518014416647127040 03102014 - httpsijtwittercomvinijanuariostatus518026803915812864 03102014 _ httpsijtwittercomgustramontinistatus518028079785312256 lt
~~~
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdo
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
03102014 - httpsUtwittercomigorgurskistatus518028236694224897 03102014 - httpsltwittercomlbrennoalmadastatus518039025001971713 03102014 - httpsUtwittercomlpedro0906status518055059511582720 03102014 - httpsUtwittercomlpablittsstatus518085002249392128
22 - Facebook
11 VItor De Toledo Furlln sharlgtd Rodrigo Baptista foU phcgt1o Seccedil(~t~nc~f )C a e 2Ccedil~~~ eurorLlea
St Follow11 =~~~5 ~~ ~u9las CQs1a pholl fi fazBf 11 que me convem vou voIar junIlI aJm a maJorla DILMA45
PIoacutexlmo lIIa os quatCgt ver ledo muflltlO VOIanltIO IIOllma45 Eacute45 e eonHrmal
Oougm Costa
Veta oom saoooona I Dllml45 )
Lnlte Shuumlre Ir~ Comment SOare
Sem data - httpsUwwwfacebookcomdanielprevidiolivierifref=ts 30092014 shyhttpsUwwwfacebookcomrafasantosfotografialposts783550631708798 30092104 - httpsUwwwfacebookcomvitorfurlinlpostsI10202878243338244 30092104 _ httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 30092104 - httpsUwwwfacebookcomluizamasciclposts4569058562301 01102014 - httpsUwwwJacebookcomevandroolivierlpostsI10204094114887063 01102014 - httpsUwwwfacebookcomjeanritoposts950540508295318 01102014 shyhttpsUwwwfacebookcomphotophpfbid=729317733820368ampset=a49736043368 2767 1073741828 100002264448323amptype=1 01102014 -httpsUwwwfacebookcomfutakilposts10152382459177335 02102014 - httpsUwwwJacebookcomallangamaposts870553126311639 02102014 shyhttpsUwwwfacebookcommarcelogoellnerpostsI10204698598295516
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
02102014 - httpsllwwwfacebookcomfelipe bicalho 9posts725990080814368 02102014 - httpsljwwwfacebookcomamarettodipostsl 0204758405421933 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomMatheusMMSoaresposts705310292879628 02102014 - httpsljwwwfacebookcomrepocapostsl0153259272342575 02102014 - httpsllwwwfacebookcomromario bechamposts754337 407966524 02102014 - httpswwwfacebookcomdoosilveiraposts79517965721174O 02102014 - httpsljwwwfacebookcomdanielnunhofer posts69433951 0644214 02102014 shyhttpsllwwwfacebookcomgroupsnegocionamaopermalink709947009087739 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomleonardo tomaz581posts735425719863633 021 02014 - httpsljwwwfacebookcomsp160posts861236480555216 02102014 shyhttpsljwwwfacebookcomjuliocesarlopessoaresposts704455136313081 02102014 shyhttpslwwwfacebookcomphotophp fbid=729317733820368ampset=a49736043368 27671073741828100002264448323amptype=1 02102014 - httpswwwfacebookcomalexmarquart5posts927182997295327
02102014shyhttpsljwwwfacebookcomcaiomarianoperespostsl0152304377600776 02102014 shyhttpswwwfacebookcompermalinkphpstory fbid=10154678383935694ampid=5 54550693 02102014 - httpswwwfacebookcomralphmardegampostsI1539473766268829 02102014 - httpswwwfacebookcomxocotropposts383728828450305 02102014 _ httpswwwfacebookcomphotophpfbid=773561506037744 031 02014 - httpsljwwwfacebookcomvepamaralposts762623783803275 031 02014 - httpsljwwwfacebookcommanoel walisonposts834993989868432 03102014 - httpsllwwwfacebookcompedroampposts965038526844887 03102014 - httpsllwwwfacebookcomindyhoffmannposts903291623032981 03102014 shyhttpsljwwwJacebookcomandreluismassaroposts719395091469051 03102014 - httpswwwfacebookcomkamilanantespostsl0202587603443373 03102014 - httpswwwfacebookcomheliomachado58posts864432480236384 (
03102014 - ~~
~ 11
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoBshy
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER - VICE
D~45 ~(~MO((Wtgt~
t_-~IIUfI-_ ~ iiacuteUlfIIIlUl1lr-lUrJUr INJ~
~~ lIJu--V 111-1
~=Nrtnn
=~(gt=-JIIIt4Hr ___~_tf1fV
i WII ~ ltJ~ QltlJl4PW~ gtItV4l1IB1AII ~~d~IIifbullbulllhrud
RuruftpUCII_ IIG~
I=~
b] -PII~---lS=~
httpswwwfacebookcomlphotophpfbid=10152385622557335ampseta766049873 3480281606112334amptype= 1 03102014 - httpswwwfacebookcomrodrigopassaruslposts7 48091615262059 03102014 - httpswwwfacebookcomAndressHerzerposts577168172388821 03102014 - httpswwwfacebookcomsp160Iposts861236480555216 03102014 - httpsUwwwfacebookcomxocotroplposts383728828450305
23 - Instagram ri~=nllaquo 111
30092014 - httpinstagramcomlpt1yuDCBOX4 01102014 - httpinstagramcomptnnOwtxfS- 01102014 - httpinstagramcomlptnsXNcv7yb 02102014 - httpinstagramcomptq4HgzKqgP 03102014 - httpinstagramcomlptrOASvoURu
Conforme se pode constatar da enorme quantidade de localidades na internet
em que o conteuacutedo irregular vem sendo veiculado essas imagens vecircm sendo objeto do
fenocircmeno denominado viralizaccedilatildeo na internet em que um determinado conteuacutedo eacute
replicado e republicado muacuteltiplas vezes crescendo em progressatildeo geomeacutetrica
extremamente raacutepida o que torna urgente adoccedilatildeo de medida para imediata retirada da internet
de todos os conteuacutedos irregulares
A impossibilidade de se controlar que sejam postados (upload) eou
compartilhados links e fotografias com este teor inveriacutedico e enganador torna necessaacuteria a
~ ~~12
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-PCdoB-P
DILMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE
responsabilizaccedilatildeo das mantenedoras das redes sociais Facebook (proprietaacuteria dos serviccedilos
de relacionamento social Facebook e Instagramll ) e TwitterI de promover a imediata
suspensatildeo dos links revelados e se abster de veicular novas montagens com conteuacutedo
similar informando prontamente agrave Representante endereccedilo eletrocircnico e telefones especificos
~ra a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias dessas insidiosas montagensI com a imediata
retirada dos links do ar apoacutes informado por qualquer desses meios
11 Da Necessidade da Liminar
Diante do exposto nas linhas acimaI clarificada a agressatildeo ao art 2421 do
Coacutedigo EleitoralI e ao art 57-HI da Lei das EleiccedilotildeesI e da agressatildeo que se renova a cada
instante que as montagens satildeo postadas e publicadasI que fertilizam confusatildeo no eleitoradoI
satildeo veiculados nas paacuteginas mantidas pelos RepresentadosI estremecendo a igualdade na ~
Jputa das eleiccedilotildees jaacute muito proacuteximasI clama a urgecircncia do provimento liminar para que
se restabeleccedila a lisura do pleito
IH Da Necessaacuteria Instauraccedilatildeo de Inqueacuterito para apuraccedilatildeo dos fatos
A indicaccedilatildeo dos nuacutemeros de Aeacutecio Neves e Marina Silva como sendo o oficial
de campanha de Dilma Rousseff eacute sabidamente inveriacutedico e pode prejudicar enormemente
esta candidata
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Eacute evidente que as montagens foram feitas com o intuito de influenciar o
eleitorado e enganaacute-lo ao passo que faz crer que o nuacutemero que o eleitor digitar na uma
eletrocircnica para escolher Dilma Rousseff eacute 40 ou 45 exatamente dos seus maiores adversaacuterios
no pleito que se avizinha
Eacute notoacuterio em todo acircmbito nacional que a Sra Marina Silva eacute candidata agrave
Presidecircncia da Repuacuteblica em 2014 pelo PSB com nuacutemero 40 O mesmo pode ser dito em
relaccedilatildeo a Aeacutecio Neves registrado como 45
Tambeacutem eacute notoacuterio que a candidata Dilma Rousseff eacute identificada uacutenica e
exclusivamente pelo nuacutemero 13 relativo ao Partido dos Trabalhadores
Desta feita as montagens com a indicaccedilatildeo do nuacutemero equivocado da rshy
ldidata com o intuito de confundir o eleitorado e influir no pleito enquadra-se na
conduta tiacutepica prevista no art 323 do Coacutedigo Eleitoral que dispotildee
1Art 323 Divulgar na propaganda fatos que sabe inveriacutedicos em
relaccedilatildeo a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influecircncia perante o
eleitorado
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROS-PDT-P
DILMA bull PRESIDENTA MICHEL TEMER - VICE
Isto porque eacute sabidamente inveriacutedico e impossiacutevel que a candidata Dilma
Rousseff esteja concorrendo agraves eleiccedilotildees com os nuacutemeros 40 ou 45
No cenaacuterio poliacutetico atual restando apenas 2 dias para o 1 ordm turno das eleiccedilotildees
rresidenciais de 2014 inexiste qualquer duacutevida de a propagaccedilatildeo das mencionadas
montagens eacute capaz de exercer enorme influecircncia nas votaccedilotildees
A doutrina eacute enfaacutetica ao afirmar que esse dispositivo penal resguarda na
verdade os eleitores em relaccedilatildeo agrave propaganda enganosa mentirosa que tem o condatildeo de desvirtuar a
verdade arespeito de partidos e candidatos porque os eleitores tecircm direito a uma propaganda veraz
que natildeo contenha meacutetodos persuasivos falsos capazes de levar a que sejam tomadas decisotildees que se
natildeo fossem as mentiras natildeo seriam adotadas2
Desta forma considerando que as montagens trazem a conhecimento fato
sabidamente inveriacutedico (nuacutemeros para votaccedilatildeo dos seus adversaacuterios poliacuteticos) capaz de
confundir o eleitorado e influir no pleito que se avizinha requer-se seja determinada a
instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria
das mencionadas montagens
2 GOMES Suzana de Camargo Crimes eleitorais 31 ediccedilatildeo Satildeo Paulo RT 2008 p 175 e 177 respectivamente 15
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy ~PC
DlLMA - PRESIDENTA I MICHEL TEMER VICE tclD
IV Dos Pedidos
Forte nas razotildees acima passa o representante a requerer
a) Seja determinado liminarmente e inaudita altera pars sob pena de multa diaacuteria por
descumprimento que os Representados promovam a imediata suspensatildeo das
montagens postadas nos links revelados (lista em anexo) e se abstenham de veicular
novas montagens com conteuacutedo similar devendo para tanto informar endereccedilo
eletrocircnico e telefones especiacuteficos disponiacuteveis 24 horas por dia sete dias por semana
para a informaccedilatildeo de novas ocorrecircncias de publicaccedilatildeo para imediata retirada do ar
sob pena de aplicaccedilatildeo de multa prevista no ar 57-F da Lei das Eleiccedilotildees
r-- b) A notificaccedilatildeo dos Representados para apresentarem sua defesa nos termos da lei
c) Apoacutes o prazo legal remeter os autos ao Ministeacuterio Puacuteblico Eleitoral para opiniatildeo
d) Seja julgada procedente a presente Representaccedilatildeo para
dI) confirmar a liminar de proibiccedilatildeo da veiculaccedilatildeo das mencionadas
montagens contendo o nuacutemero errado da candidata Dilma Vana
Rousseff bem como a obrigaccedilatildeo de os Representados atenderem
prontamente e de forma prioritaacuteria quaisquer novas solicitaccedilotildees de
remoccedilatildeo de montagens similares
16
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17
COLIGACcedilAtildeO COM A FORCcedilA DO POVO (PT-PMDB-PSD-PP-PR-PROSshy
DILMA - PRESIDENTA MICHEL TEMER VICE
e) seja determinada a instauraccedilatildeo de inqueacuterito policial com a remessa de coacutepias agrave Poliacutecia
Federal para apuraccedilatildeo dos fatos em questatildeo bem como a autoria das mencionadas
montagens
Nesses termos respeitosamente
Pede deferimento
Brasiacutelia 03 de outubro de 2014
~0fUw( MARCELO BULGUERONI DANYELLE DA SILVA GALVAtildeO
OABSP 200036 OABIPR 40508
LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA
OABIDF 34248
FLAacute VIO CROCCE CAETANO
OABSP 130202
17