continua na pág. 3

Publicação Mensal do Sindicomis/ACTC

Ano 30 - nº 270 - São Paulo/SP - Abril/16

w w w. s i n d i c o m i s . c o m . b r

A

FECOMERCIO SP dISCutIu CódIgO dE dEFESa dO COntRIbuIntE MunICIPal

Coordenadoria Sindical da Capital e Conselho de Assuntos Tributários debateram Projeto do Vereador Eduardo Tuma

Federação do Comércio do Estado de São Paulo promoveu, em 21/03, uma reunião conjunta entre a Coordenadoria Sindical da

Capital e o Conselho de Assuntos Tributários, órgãos consultivos da entidade, um debate sobre o Projeto de Lei nº 338/2013, de autoria do Vereador Eduardo Tuma (PSDB), que tem como objetivo promover o equilíbrio na relação entre fisco e contribuinte muni-cipal por meio da criação de um Código de Defesa do Contribuinte.

Haroldo Piccina, Presidente do SINDICOMIS/ACTC, Vice-Presidente da FECOMERCIO SP e Coordenador da Coordenadoria Sindical da Capital; e Marcio Olí-vio Costa, também Vice-Presidente da Fecomercio, Presidente do Conselho de Assuntos Tributários e Presidente do Codecon do Estado de São Paulo, presidiram o debate, que teve como palestrantes: o Vereador Eduardo Tuma, o Professor Ives Gandra Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO SP e Oswaldo Santos de Carvalho, diretor da Consultoria Tributária da Sefaz, membro do Codecon-SP.

Iniciando o evento, Haroldo Piccina reforçou a im-portância de uma legislação específica que trate dos contribuintes da cidade. “Estão previstos dentro da proposta da criação do código de defesa do contri-buinte, o Codecon Municipal, assuntos que estamos debatendo aqui e que também tem a ver com a questão tributária”, observou.

Para o Professor Ives Gandra Martins, a ideia propos-ta pelo projeto de lei é positiva: “ é preciso limitar o poder tributário, porque quem tem poder sempre en-contrará uma forma de gastar mais e sem leis estáveis não há economia de mercado”, afirmou, consideran-do também que “o Brasil vive uma desestabilidade enorme, com aumento da carga tributária e dificulda-de em controlar gastos”. Ives Gandra ressaltou que a criação de um código de defesa do contribuinte mu-nicipal gerará um equilíbrio nas relações entre Fisco e contribuintes e uma tributação mais justa, que gera empregos, desenvolvimento e receita para o governo.

Ives Gandra Martins (esq.), Márcio Olívio Costa, Haroldo Piccina, Eduardo Tuma e Oswaldo Santos de Carvalho compuseram a mesa da reunião da FECOMERCIO SP

Setor de Serviços terá nova Pesquisa Econômica >> pág. 6

Governo se aproxima do Setor de Serviços >> pág. 8

Abril/162

Palavra do PresidentePalavra do Presidente

A solidão do abandonoA notar menos automóveis nas ruas, antecipando

o temor maior da carestia e da economia em queda incontrolável.

Nada disso sensibiliza os cavalheiros de Brasília, onde também a oposição, que teve 51 milhões de votos nas últimas eleições, calou-se diante da possibilidade de compor um possível governo do PMDB, se a presidente for afastada do cargo.

A tese mais cobiçada hoje é a da cassação da chapa Dilma – Temer, que anteciparia as eleições para este ano ainda. Os candidatos já surgiram, as pesquisas de opinião voltaram, já existe distribuição de cargos. Enquanto isso, a sociedade perplexa, agoniza. Já estamos assis-tindo a pequenos confrontos entre os grupos a favor e contra o governo. O nome disso é Guerra Civil, quem pode evitá-la é justamente quem a está alimentando: o próprio governo.

A crise, com todos os seus componentes, mos-trou a pior face da classe política. Expôs a to-dos os brasileiros como se manipula empresas estatais para obter recursos para manter o po-der, a qualquer custo. Agora nos faz perceber até onde vai a guerra de vaidades dentro do sistema jurídico.

Vivemos nossa peste negra, que está diziman-do nossas esperanças em um País melhor para todos os brasileiros. Começamos a sentir a solidão do abandono pelos três poderes, que ignoram nosso sofrimento. Temos que reverter a situação, o momento é de luta, não de re-signação. Precisamos pressionar o Congresso para que o Brasil volte a funcionar, é nosso de-ver exigir uma definição sobre o que será feito para superarmos este momento tão agudo em nossa história. Não podemos ser apenas espectadores, so-mos os protagonistas, afinal enquanto nós trabalhamos para sustentar o Brasil, algumas centenas de pessoas arrasam o que plantamos, como uma praga de gafanhotos famintos.

Vamos à luta!

destruição das instituições democráticas avança célere sobre nossas esperanças.

O Brasil já não é mais uma nação, o Estado não existe e a situação se encaminha para uma divisão que não é mais ideológica, nem sequer ética. Aqueles nos quais depositamos a con-fiança para exercerem um mandato não são mais dignos sequer de nosso respeito, quanto mais de nossa confiança.

A saída do PMDB da base de apoio ao governo Dilma inaugurou uma corrida por cargos no Congresso que parece o que se chamava anti-gamente de fim de feira: todos lutando pelas sobras, ainda que elas pareçam estar podres.

O quase presidiário ex-presidente Lula exerce claramente um poder paralelo, em seu bunker protegido em Brasília, recebendo políticos de todos os partidos para negociar cargos e di-nheiro para que estes votem contra o impe-achment. A Lei não permite que ele assuma o Ministério que lhe foi dado como escudo protetor pela presidente, então ele monta uma pasta dele, Lula, o Ministro do Brasil.

Onde fomos parar?

A fragmentação chegou ao Judiciário, que disputa a preferência da mídia em vez de fazer prevalecer a Constituição, nossa Lei maior. O Brasil nunca esteve tão dividido, jamais esti-vemos tão perdidos, colocando em risco até mesmo a tão preciosa democracia que produ-ziu tantos avanços nos últimos anos. A instabi-lidade política pode fazer com que voltemos 30 anos no tempo, em uma regressão sem conserto.

Enquanto Brasília vive claramente o maior to-ma-lá-dá-cá da história, 9 milhões de brasileiros já perderam seus empregos. Aproxima-se o pior cenário: uma enorme inadimplência por parte dos que não têm mais renda para honrar seus compromissos, paralisando totalmente a economia. Já se pode observar prateleiras vazias em alguns supermercados, já se pode

Presidente: Haroldo Silveira Piccina; Vice-Presidente: Luiz Antonio Silva Ramos; 1º Diretor Tesoureiro: Regynaldo Mollica; 2º Diretor Tesoureiro: Sérgio Ricardo Giraldo; 1º Diretor Secretário: José Emygdio Costa; 2º Diretor Secretário: Laércio Anjos Fernandes; Diretores Suplentes: Milton Lourenço Dias Filho, Mauris Gabriel, Fernando Manuel Ferreira Gomes dos Reis, Ricardo Messias Sapag, Marco Antonio Guerra, Nelson Masaaki Yamamoto. Membros do Conselho Fiscal: Darcy Franzese, André Gobersztejn, Francisco Catharino Uceda; Suplente do Conselho Fiscal: Reinaldo Braz Postigo; Representantes Junto à FECOMERCIO SP: 1º Delegado Efetivo: Haroldo Silveira Piccina; 2º Delegado Efetivo: Luiz Antonio Silva Ramos; 1º Delegado Suplente: Regynaldo Mollica; 2º Delegado Suplente: José Emygdio Costa; Diretor Executivo: Aguinaldo Rodrigues; Assessora Jurídica e Parlamentar: Maristela Noronha Gonçalves Moreira. SINDICOMIS ACONTECE: Publicação Mensal Órgão do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo e da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais. Sede: Rua Avanhandava, 126, 6º andar - Conj. 60 e 61 - Bela Vista - São Paulo - CEP 01306-901 - Tel.: (11) 3255-2599 / Fax: (11) 3255-2310. Internet: www.sindicomis.com.br - e-mail: actc@sindicomis.com.br. Jornalista Responsável Álvaro C. Prado - MTb nº 26.269. Reportagens Álvaro C. Prado. Revisão Gisele E. Prado. Impressão Artgraphic. As opiniões expressas nos artigos dos articulistas convidados podem não coincidir com as opiniões do SINDICOMIS/ACTC.

Abril/16 3

Ao final de sua palestra, Ives Gandra fez um resu-mo da situação política e econômica do Brasil e, como sempre, deu uma aula de cidadania e foi aplaudido de pé por todos que estavam presen-tes no evento.

O autor do projeto, Vereador Eduardo Tuma explicou que a ideia do projeto é semelhante ao Código do Consumidor Estadual: proteger o contribuinte contra o poder abusivo do mu-nicípio de criar e cobrar tributos. O projeto visa também assegurar ampla defesa do contribuinte em processo legal, inclusive com tempo justo de duração; e prevenir e reparar os danos causados pela tributação inadequada, além de assegurar os serviços gratuitos de orientação ao contribuinte.

O Conselho de Defesa do Contribuinte, órgão de composição paritária, com representantes dos poderes público e privado (como entidades em-presariais), tem como objetivo receber, analisar e dar sequência às reclamações dos contribuintes, bem como prestar orientação permanente sobre seus direitos e garantias, informar, conscientizar e motivar sobre procedimentos para apuração de faltas contra o contribuinte.

Tuma destacou que o País tem uma alta carga tributária, equivalente a 36% do PIB e, apenas a cidade de São Paulo possui em torno de 12

conclusão da Capa

Notícias do sindicatoNotícias do sindicato

milhões de habitantes, com PIB ultrapassando os 500 bilhões de dólares e a quarta maior gestão pública nacional, com 500 milhões de reais de orçamento. O Projeto de Lei já foi aprovado em primeira votação e aguarda para ser votado pela segunda vez. Caso seja aprovado, será encami-nhado para sanção do Prefeito de São Paulo.

Marcio Olívio da Costa, Presidente do Codecon Paulista disse: “São Paulo é um dos poucos Esta-dos que têm o Codecon e reforço a importância do órgão, destacando que o maior ganho foi a mudança de paradigma”, e prosseguiu: “No pas-sado, o fisco via o contribuinte com preconceito, julgando-o sonegador e tinham um conceito ruim em relação ao Fisco, julgando-o tirano. Quando os dois ficaram no mesmo ambiente (Fisco e Con-tribuinte), um conheceu o outro e os preconceitos foram dissipados”, concluiu.

Abril/164

deputado federal Laércio Oliveira ao encaminhar o

voto do Solidariedade em Ple-nário, defendeu a não aprovação da PEC 11/15 do Senado que transforma o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em tribunal de última instância. “Mais de 100 mil empresas de comércio fecha-ram em 2015. Eu chamo à refle-xão os meus pares para votarem não”, disse Laércio, “A PEC, como está escrita, im-pede recursos das decisões do TST ao Supremo Tribunal Fede-ral (STF). Estamos transformando em última instância, e a Justiça

O

Notícia da CNCNotícia da CNC

PEC que transforma TST em tribunal de última instância é aprovada

do Trabalho que não é harmo-niosa, é tendenciosa em favor dos empregados. O correto era termos a garantia de recurso ao STF”, acrescentou Laércio. O deputado afirmou que é pre-ciso repensar a legislação traba-lhista para harmonizar o equi-

líbrio entre capital e trabalho. “Se todas as ações trabalhistas fossem julgadas hoje como vêm sendo julgadas, não haveria recursos financeiro para pagar todas as ações”, disse ele, cha-mando atenção para o equilíbrio financeiro das decisões. “Não pode uma causa custar mais que o valor da empresa”, disse La-ércio, lembrando que a Justiça do Trabalho vem destruindo em-pregos. A PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputa-dos. Agora segue para promul-gação.

Abril/16 5

Notícia do congressoNotícia do congresso

uando o empregado se afasta, em caso de auxílio-doença, cabe ao empregador o pagamento dos 15 primeiros dias, sendo que

a partir do 16º dia a responsabilidade passa para o INSS. A MP 664/14 de autoria do governo tentou alterar essa regra passando para o em-pregador a obrigação de pagar o seu salário integral durante os 30 primeiros dias de afastamento. Mas a emenda de autoria do Deputado Federal Laércio Oliveira garantiu a manutenção da regra dos 15 dias. A MP já foi sancionada pela presidente Dilma Roussef.

Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Carlos Zarattini, o pagamento por 30 dias prejudicaria os custos das empresas, que te-riam de contratar temporariamente outro trabalhador nesse período. Vários parlamentares disseram que a regra estabelecida pela medida provisória inviabilizaria a atividade de empresas com poucos funcionários. “Algumas microempresas não suportariam essa mudança e entrariam em processo falimentar”, disse o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

“Em 2014, o INSS concedeu mais de 2 milhões de benefícios de auxílio-doença”, comenta a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger. E completa: “Com a proposta do governo, vetada pela Câmara, a mudança seria de grande impacto para empresas, o que afetaria direta-mente a economia do País”.

Auxílio-doença não será mais pago pela empresa por 30 dias

Q

Abril/166

aroldo Piccina e George Chahade, respectivamente Coordenador e Vice-Coor-

denador da Coordenadoria Sindical da Capital, iniciaram a reunião convi-dando todos os integrantes da Coor-denadoria a participarem de evento conjunto entre a Coordenadoria e o Conselho de Assuntos Tributários, que foi realizada em 21/03, na Plená-ria da FECOMERCIO SP, tendo como escopo o debate sobre o Projeto de Lei Municipal nº 338/2013, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte – Codecon Municipal.

Este projeto tende a ser um importan-te órgão de composição paritária, inte-grado por representantes dos poderes públicos e entidades empresariais com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes da capital de São Paulo. O evento contou com as presenças do Dr. Ives Gandra Martins, Jurista e Presi-dente do Conselho Superior de Direto da Fecomercio; o Vereador autor do Projeto Dr. Eduardo Tuma; Dr. Osvaldo Santos de Carvalho, Diretor da Consul-toria Tributária da SEFAZ, membro do Codecon Estadual e Professor da PUC/SP; Dr. Marcio Olívio Costa Presidente do CAT e do Codecon SP e membro dessa Coordenadoria Sindical da Ca-pital; e, por Haroldo Piccina Coordena-dor do órgão sindical da capital.

Piccina informou aos integrantes que o Presidente Abram Szajman recebeu Artur Henrique S. Santos, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Tra-balho e Empreendedorismo, que veio acompanhado por Sergio Miletto Pre-sidente da Adesampa, Agência São Paulo de Desenvolvimento, e Paulo Feldman. O objetivo da visita era ex-por o programa que foi desenvolvido

H

para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros. A transferência de informações é feita dos bancos ao Fisco, que tem o dever de preservar o sigilo dos dados, portanto não há ofensa à Constituição Federal, confor-me divulgado pelo STF.

Aprovação da Súmula 565 do STJ: tarifas bancárias de abertura de crédi-to, emissão de boletos e demais tarifas congêneres. A segunda seção do Su-perior Tribunal de Justiça aprovou, em 24/02, a Súmula 565 do tribunal, que trata de tarifa de contrato bancário. Pela decisão, foi estabelecido que “a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, é válida apenas nos contratos bancários anteriores ao início da vigência da Resolução – CMN nº 3.518/2007, em 03/04/2008”. Esta Resolução do Conselho Monetário Nacional, que foi alterada em 2010, disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais ins-tituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Vale ressaltar que ape-sar da Súmula servir de orientação para os tribunais, não possui efeito vinculante.

pela secretaria no sentido de facilitar a aproximação entre empresas com-pradoras e vendedoras, privilegiando o grupo das PMEs. Considerando que esse programa está pronto para ser im-plantado, Piccina sugeriu convidar o se-cretário e o presidente da agência para a próxima reunião da Coordenadoria no mês de abril, para exporem a ideia e receberem o apoio dos sindicatos.

A Assessoria Econômica da FECO-MERCIO SP apresentou uma nova Pesquisa setorial, incluindo os setores atacadistas e de Serviços. Essa meto-dologia foi aplicada ao varejo a partir de julho de 2015 e, no mês de abril de 2016 será ampliada para o comér-cio atacadista e o setor de serviços. Haroldo disse que essa nova pesqui-sa vem ocupar um espaço bastante importante hoje vago de informações dos setores atacadista e de serviços. Será a primeira pesquisa da Casa que visa atender aos setores representados por seus Sindicatos, onde se poderá avaliar por 645 municípios paulistas quase 300 CNAEs.

Demais assuntos

Sigilo Bancário: a Assessoria Jurídica divulgou que o STF votou várias ADIs sobre quebra de Sigilo Bancário. Em julgamento do dia 24/02/2016, as 5 ações que versavam sobre a legalida-de da Lei Complementar 105/2001 e respectiva regulamentação através do Decreto 3.724/2001, que em suma permite o repasse de informações ao fisco sem necessidade de ordem ju-dicial, o entendimento majoritário da Suprema Corte levou em consideração que a norma não resulta em quebra de sigilo bancário, mas sim em trans-ferência de sigilo da órbita bancária

Notícias da FecomercioNotícias da Fecomercio

FECOMERCIO SP amplia Pesquisa Econômica para os setores atacadista e de serviços

Integrantes da Coordenadoria discutiram a criação do pro-grama que facilita negócios entre a Prefeitura e as PMEs – o Codecon Municipal – e a nova Pesquisa da Federação

Haroldo Piccina e George Chahade presidiram a reunião de 17 de março

Integrantes da Coordenadoria avaliam os assuntos discutidos na reunião

Abril/16 7

Termo de cooperação Afrochamber – SIndICOMIS

F

Notícias do sindicatoNotícias do sindicato

Haroldo Piccina (esq.), Rui Mucaje, Luiz Ramos e Regynaldo Mollica na assinatura do Termo de Cooperação entre a AfroChamber e o SINDICOMIS

oi assinado, em 11 de março, na sede social do SINDICOMIS – Sindicato das Comissárias de Des-pacho, Agentes de Carga e Logística do Estado de

São Paulo, um Termo de Cooperação com a AfroCham-ber – Câmara de Comércio Afro-Brasileira.

Na ocasião, as entidades foram representadas pelos seus Presidentes Haroldo Piccina e Rui Mucaje, com a partici-pação do Vice-Presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e de seu Diretor Tesoureiro, Regynaldo Mollica; e da Diretora de Comunicação da Afrochamber, Nara Pires.

O Termo tem como base o desenvolvimento conjunto de ações que visam ao fortalecimento das Relações Co-merciais do Brasil com os Países Africanos representados pela AfroChamber. Destaca-se como benefício mútuo e imediato na cooperação das Instituições, a disponibili-dade, para os seus Associados e Parceiros Comerciais e Institucionais, de troca de informações que sejam de grande valia na competitividade almejada do Brasil nos mercados africanos.

“É um acordo histórico para as Instituições representadas e estamos totalmente disponíveis para que este Termo saia do papel para a ação”, destacou Piccina. Mucaje reforçou a necessidade de parcerias estratégicas desenvolvidas no último ano pela AfroChamber, que são uma nova visão da Instituição.

Como parte das ações previstas está a realização conjunta de eventos que possam trazer informações do Mercado Africano, que atualmente representa uma parcela muito pequena do Comércio Exterior do Brasil, o que as Instituições signatárias entendem como oportunidades ilimitadas.

Abril/168

Notícias do comitêNotícias do comitê

governo quer ampliar a interlocução com o setor de serviços para promover o mercado doméstico e a geração de empregos. Esta foi

a principal mensagem do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcelo Maia, na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), no dia 8 de março, em Brasília.

Marcelo Maia ouviu os apelos dos empresários e ex-plicou as propostas do governo e de sua Secretaria. Hoje, o Ministério conta com dois fóruns: o Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de Serviços e o Fórum de Competitividade do Varejo. A CNC tem participação ativa no Fórum de Varejo, no qual questões de interesse macro do setor de comércio varejista já foram expostas e administradas pelo go-verno em comum acordo com a iniciativa privada.

Para dar continuidade à construção de uma agen-da comum entre governo e empresários, Marcelo Maia expôs a intenção da Secretaria de Comércio e Serviços de criar um novo fórum de discussões. “O motivo de minha presença hoje é que tenho sentido necessidade de formar um terceiro fórum para o setor de serviços, com foco no mercado doméstico, geração de trabalho e emprego. E que tenha reu-

O niões permanentes e dinâmicas, unificando pautas. A ideia dos fóruns é simples, mas tem alcançado bons resultados.”

Haroldo Piccina, Presidente do SINDICOMIS/ACTC, esteve presente à reunião representando a FECO-MERCIO SP. Na oportunidade, em contato como Se-cretário de Comércio e Serviços Marcelo Maia, Picci-na disse que as entidades que preside, SINDICOMIS e ACTC, foram convidadas para participar do Fórum do Setor de Serviços, que será criado brevemente, conforme informou o Secretário.

Ao final da reunião, o Deputado Laércio Oliveira, Vice-Presidente da CNC, apresentou uma novidade aos membros da Câmara: “Em breve, está será uma Câmara Brasileira de Serviços, que abrangerá todos os setores de serviços, e não somente os terceirizá-veis. Avalio esta alteração como um ganho para esse setor, que está sendo valorizado”.

Vale lembrar que Haroldo Piccina, durante os 17 anos em que presidiu o Conselho de Serviços da FECO-MERCIO SP, lutou para que a Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis fosse realmente o fórum de debates do setor de Serviços, como é o Conselho de Serviços da FECOMERCIO SP, único entre todas as Federações do Brasil.

Governo se aproxima do setor de serviços

Marcelo Maia, Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, participou da reunião da CBST, coordenada por Jerfferson Simões, a convite do Vice-Presidente da CNC, Laércio Oliveira

Diretores da CBST receberam Marcelo Maia, Secretário de Comércio e

Serviços do MDIC

Haroldo Piccina, Aguinaldo Rodrigues e Claudionor José da Costa, da FECOMERCIO SP

Abril/16 9

SINDICOMIS/ACTC nos PORTOS e AEROPORTOS

Força tareFa Da anvisa reDuziu liberação De cargas a menos De 5 Dias, em viracopos

O prazo de liberação de cargas da linha saúde em Viracopos foi reduzido para menos de 5 dias, após a Justiça Federal de Campinas conceder liminar ao Aeroporto Inter-nacional de Viracopos contra a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para reparar a excessiva demora no prazo de liberação de produtos, como medicamentos

e insumos farmacêuticos. No mês passado, a liberação destes tipos de produtos chegou a levar até 71 dias nas câmaras frias do Terminal de Carga do aeroporto.

Com a determinação judicial do dia 8 de março, a Anvisa reforçou uma força tarefa que atuou na liberação das cargas paradas e, nesta semana, o tempo de liberação atingiu 3 dias. Hoje, a Anvisa possui 7 fiscais fixos em Viracopos. O órgão prometeu remanejar mais 10 pessoas para reforçar o quadro permanente no aeroporto até o final deste semestre.

“O envio de ‘forças-tarefas’ temporárias é muito importante a curto prazo para reforçar o quadro de fiscais e man-ter a celeridade nos processos de liberação de cargas pela Anvisa, contudo não representa a solução definitiva para o problema, sendo necessário o reforço permanente da capacidade de fiscalização, sem deixar de lado a indispensável modernização do sistema e atualização das normas”, disse o Assessor de Relações Institucionais de Viracopos, Carlos Alberto Alcântara.

gru airport lançou programa De incentivos tariFários para voos cargueiros

Para estimular novos voos cargueiros internacionais e ampliar oportunidades de novos negócios, o GRU Airport Cargo lançou o “Programa de Incentivos GRU” que prevê isenção de 100% na tarifa de pouso, no período de 27 de março de 2016 à 25 de março de 2017, para operações unicamente cargueiras.

As empresas aéreas interessadas em aderir ao programa devem atender a requisitos mínimos de participação, como operar uma nova rota regular entre o GRU Airport e algum país da África, América do Norte, Ásia, Europa ou Oceania. As operações passíveis de incentivo deverão ocorrer somente fora dos horários de pico e possuir, no mínimo, uma frequência semanal e com regularidade mensal de 80% do previsto no Hotran.

Fique atento! Os interessados devem requerer o incentivo pelo e-mail incentivo@gru.com.br.

É necessário encaminhar o Programa de Incentivo devidamente assinado, com toda a documentação prevista no programa. O documento pode ser solicitado por e-mail e em breve estará disponível também no site www.grucargo.com.br.

Abril/1610

Notícias da CNCNotícias da CNC

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as demais

confederações de empregadores comunicaram ao Comitê Gestor do eSocial que o prazo de im-plantação do novo sistema anteriormente defini-do (setembro de 2016) não poderá ser cumprido. De acordo com a avaliação das confederações, as diversas inconsistências detectadas para o correto funcionamento do eSocial, bem como a com-plexidade das chamadas obrigações acessórias abrangidas pelo sistema, exigirão a definição de um novo cronograma de implantação.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhis-tas. Com ele, todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) serão obrigados a prestar infor-mações tributárias, trabalhistas, previdenciárias

e de folha de pagamento ao governo federal via internet. As informações, atualmente prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho, serão unifi-cadas numa mesma plataforma.

Pelo atual cronograma, as empresas com fatura-mento anual superior a R$ 78 milhões já deve-riam passar a utilizar o novo sistema a partir de setembro de 2016. O Comitê Gestor admitiu a possibilidade da revisão do prazo de implantação, e novas reuniões estão sendo agendadas para a discussão de um novo cronograma.

Assim, a oficialização de um novo cronograma só poderá ocorrer após o término dessas discussões.

Fonte: CNC – 21-03-2016

Confederações Patronais avaliam que eSocial exige novo prazo

A

O Senado rejeita MP 694/2015 que aumenta a taxação de impostos

plenário do Senado rejeitou votar, em 8/3, a medida provisória 694/2015, que aumenta a taxação de im-postos. A decisão foi capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que reclamou

do envio da medida à Casa “em cima do laço”. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 03/03. O motivo pela qual os senadores não votaram a referida MP é que, em 2013 os senadores fecharam acordo com a exigência de que as medidas teriam que chegar ao Senado com pelo menos sete dias antes do fim do prazo de tramitação. Como a medida chegou apenas um dia antes, não havia tempo hábil para discussão e análise de medida provisória.

O Presidente do Senado, Renan Calheiros, reconheceu o mérito da proposta, mas, medidas como essa tem que ter prazos maiores para discussão e pediu à Câmara dos Deputados para respeitar estes prazos.

A MP 694/2015 aumentava de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresas. Segun-do o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida poderia angariar cerca de R$ 3 bilhões para os cofres da União. Sem ela, o governo perde o montante no momento em que precisa aumentar o caixa público para retomar o crescimento da economia.

A decisão de rejeitar a MP foi contestada por alguns senadores que defenderam a abertura de uma exceção para votar a proposta. O governo poderá reeditar a MP, mas terá que passar novamente pelas duas casas para ser aprovada.

OA MP 694 perde a validade e o governo poderá ter prejuízo de três bilhões

Abril/16 11

Abril/1612

ArtigoArtigo

Para corrigir o problema, o governo deveria pro-por reformas para diminuir o custo de produção, reduzindo a alta carga tributária e os custos da energia elétrica, além de melhorar a estrutura logística e atacar outros fatores fazem com que o produto nacional tenha um preço final maior que o do importado. Em outras palavras: as medidas antidumping apenas permitem que a indústria nacional respire por mais algum tempo, mas não promovem o desenvolvimento nacional.

Com isso, o Brasil continua pouco aberto em ter-mos comerciais com uma taxa de 11% contra a média mundial de 41%, de acordo com a OMC. Segundo a entidade, as taxas de importação co-bradas nas alfândegas brasileiras são em média o dobro das aplicadas nas aduanas dos demais países do Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul). Isso não impediu que, em 2014, o Brasil tivesse sido o 21º maior importador, com 1,3% do comércio mundial, depois de ter sido o 22º em 2012.

Embora tenha uma economia pouco aberta, o Brasil continua como o país preferido para investimentos estrangeiros na América Latina e Caribe. Portanto, se em vez de ter um governo que se preocupa apenas com sua própria so-brevivência, o Brasil tivesse uma administração pública com um projeto de Estado para fazer as reformas necessárias, a situação seria outra. E bem melhor.

* Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Des-pachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site:www.fiorde.com.br.

A verdadeira face do antidumpingMilton Lourenço*

D epois de ter sido considerado o país mais protecionista do mundo em 2013, com 65

petições e a adoção de 43 medidas antidumping, o Brasil, em 2015, voltou a apresentar recuo no número de investigações abertas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em relação a 2014. Foram 38 pedidos que resultaram na aplicação de 35 medidas antidum-ping contra 44 pedidos e 39 aplicações em 2014.

Segundo dados da Organização Mundial do Co-mércio (OMC), o Brasil, nos dois últimos anos, ficou em segundo lugar entre os países que mais adotaram medidas de restrição comercial. No período de 1995 a 2014, esteve entre as quatro nações que mais recorreram ao antidumping. Em 2015, os produtos metalúrgicos, químicos, de plástico e de borracha concentraram o maior número de pedidos feitos pelo Brasil à OMC.

Aparentemente, as medidas antidumping têm como objetivo neutralizar efeitos danosos à indús-tria causados por importações de produtos que chegam com valores muito inferiores ao similar nacional. Para proteger a indústria local, o go-verno coloca alíquotas específicas à importação dessas mercadorias. Com isso, impede também o aumento da corrente de comércio, pois dificulta que a indústria nacional importe os bens de ca-pital necessários à produção de outros produtos.

A verdade é que todo governo comete um equí-voco quando utiliza instrumentos protecionistas, pois, se beneficia as empresas momentaneamente, acaba prejudicando os consumidores. Ao mesmo tempo, exime-se de sua responsabilidade e ainda posa como defensor da indústria nacional e do emprego do trabalhador. Ocorre, porém, que a chegada desses produtos a preços subvalorizados se dá porque o produto nacional há muito perdeu o seu poder de competição no mercado externo.