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REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Contadoria de Contas e Auditorias
Oficio n.' CCA/TA/361/2018
ASSUNTO: Auditoria de Regularidade ao Southern Africa Tubereulosi< i d
Health Systens Support Project - SATHSSP
Para conhecimento de V.Excia, junto se envia o Relatårio da auditoria financeira e
a respectiva Carta de Recomnendaçåo realizada em Março de 2018, ao Southern
Africa Tuberculosis and Health Systems Support Project - SATHSSP, referente ao
exercicio econ6mico de 2017.
Queira aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.
Maputo;?9 d&Jtihq<d 2018
På Copf i td Qeral'
JereÅ
Exno Senhor
Zacarias Castigo Zindoga
0 Secretårio Permanente do Ministério da Saúde
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REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Contadoria de Contas e Auditorias
RELATORIO DA AUDITORIA FINANCEIRA REALIZADA AO
SOUTHERN AFRICA TUBERCULOSIS AND HEALTH SYSTEMS
SUPPORT PROJECT (SATHSSP) - (MISAU)
Exercio Econémico de 2017
Maputo, Junho de 2018
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southern Africa Tuberculosis And Health Systems Support Project (SATHSSP)
RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA AO SOUTHERN AFRICA
TUBERCULOSIS AND HEALTI SYSTEMS SUPPORT PROJECT,
REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE
2017
OPINIÃO SEM RESERVA
Examinámos as demonstrações financeiras do Southern Africa Tuberculosis and
Health Systems Support Project, relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 2017, que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a
demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele
período.
Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras acima referidas apresentam de
forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a
posição financeira do Southern Africa Tuberculosis and Healtl Systens Support
Project, em 31 de Dezembro de 2017, o resultado de suas operações, as origens e
aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os padrões de
Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público, Base de Caixa.
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southern Africa Tuberculosís And Health Systems Support Project (SATHSSP)
Ênfase
Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chama - se atenção para os
seguintes aspectos;
e A falta de submissão dos contratos executados à fiscalização prévia do
Tribunal Administrativo;
o Falta de observância de norma sobre o desconto e canalização do imposto de
rendimento de pessoas singulares (IRPS) à Autoridade Tributária;
a Execução de despesas sem a prévia celebração dos contratos.
RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE
É da responsabilidade do MISAU, a elaboração de Demonstrações Financeiras que
apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o
resultado das suas operações de acordo com Normas Internacionais de Contabilidade
para o Sector Público.
RESPONSABILIDADE DO AUDITOR
A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e
independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras.
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southern Africa Tubercuilosis And Health Systens Support Project (SATHSSP)
ÂMBITO
A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo
Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de
auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de
Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das
evidências que suportam os valores e informações constante das Demonstrações
Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios
contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela
instituição bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras.
Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável
sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contem distorções
significativas.
Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a
expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras,
Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de
que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram o
universo das operações seleccionadas, consequentemente, os nossos comentários
sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento não são exaustivos.
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southern Africa Tuberculosis And lealth Systems Support Project (SATHSSP)
PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1.1 Legislação
Nos termos do Acordo de crédito n,' 5863 -MZ e de doação n.° D 1180 - MZ,
assinado entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de
Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), o "SATHSSP" é um Projecto do
governo em parceria com o Banco Mundial implementado e gerido pelo Ministério
da Saúde, MISAU, visando melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços de
controlo de TB e de doenças pulmonares ocupacionais em seis províncias alvo e
reforçar a capacidade regional para gerir a carga de TB e doenças pulmonares
ocupacionais. Este projecto constitui a primeira fase do programa e consiste nas
seguintes componentes:
Componente 1 - Prevenção Inovadora, Detecção e Tratamento de TB;
Componente 2 - Capacidade regional para a vigilância das doênças, diagnósticos e
gestão da TB e doenças pulmonares ocupacionais; e
Componente 3 - Inovação e Aprendizagem regional e Gestão de Projectos.
O Southern Africa Tuberculosis and Health Systems Support Project, (SATHSSP)
têm a responsabilidade directa de assegurar o seguinte:
Formação oficial da Comissão Técnica Nacional, com um mandato escrito;
Orientação da Comissão Técnica Nacional sobre o seu papel e
responsabilidades;
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southern Africa Tuberculosis And Health Systens Support Project (SATHSSP)
• Operacionalização e pessoal da Unidade de Implementação do Projecto;
• Informar o Ministro sobre o progresso do projecto;
• Gestão de alto nível do risco;
• Supervisão da colaboração regional e nacional;
Construção de conexões com outras organizações interessadas para expandir
os objectivos do projecto em Moçambique; e
• Presidir á Comissão Técnica Nacional em 2017 e nos anos subsequentes de
forma rotativa.
A Unidade de Implementação do Projecto (UIP) iniciou as suas actividades em
Dezembro de 2016, nesta altura a execução de fundos foi somente a nível do
Ministério da Saúde.
Em Janeiro de 2017, esta UIP teve autorização do Banco Mundial para gerir os seus
fundos através da Conta Forex, sendo este ano o primeiro de implementação deste
projecto.
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southerm Africa Tuberculosis And Healtli Systens Support Project (SATHSSP)
1.2. Financiamento
O projecto "SATHSSP" é financiado pelo IDA, sendo o valor global de Oitenta e
Seis milhões e Seis "Special Drawing Right" (SDR 86,6), equivalente a (122
milhões USD) (Cento e Vinte Dois milhões de Dólares Americanos), a ser
implementado pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho, num período de 5 anos, de
2017 a 2021, conforme ilustra a tabela abaixo:
Ano Desembolsos iagametos TotalDirectos
Preparação do Projecto 635.048,00 0,00 635.048,00
2017 4.690.289,26 599.722,71 5.290.011,97
Total 5.325.337,26 599.722,71 5.925.059,97
2. Políticas Contabilísticas e Notas ás Demonstrações Financeiras
2.1Preparação dos Relatórios Financeiros
Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de caixa, isto é, as Receitas são
registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas,
independentemente do período a que se referem.
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southern Africa Tuberculosis And lealth Systems Support Project (SATI ISSP)
2.2Imobilizado
O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de
pagamento. São tratadas como despesa no ano de aquisição e são controlados através
de um cadastro do activo fixo.
2.3Moeda
A moeda funcional do Projecto "SATHSSP" é o DÓLAR (USD). As transações em
moeda estrangeira são convertidas em Metical a taxa de câmbio oficial em vigor na
data da transacção.
2.4Desembolsos
Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo IDA - Banco
Mundial e são registados no momento em que o recebimento é efectuado na Conta
Bancária do Projecto pelo mecanismo de transferência para a Conta Forex ou através
dos pagamentos directos aos fornecedores pelo Banco Mundial.
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TRIRUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Conias e AtiditoriasRelatório Final da Atidítoria ao Southern Africa Ttiberetilosis And Health Systeins Support Projeçt (SAI'11SSP)
3. Conta única de Tesouro - CUT
Os saldos na Conta única de Tesouro representam a existência a 31 de Dezembro de
2017 pelos registos contabilísticos, reconciliados com os relatórios financeiros
gerados no e-SISTAFE à mesma data.
Conta CUT- U8D
Descrição Fonte de Recurso
Data 154WB-TB-IDA 134WB-TB-IIDA
Saído Ifficial 02/0312017 148,607,43 0,00
Recebimentos da Forox 17/0512017 2.345.144,63 2.345.144,63
Total de vaiores Disponíveis 2.493.752,06 2.345.144,63
Transferêngias para CUT-MZM 31105/2017 2.493.752,06 2.345.144,63
Saldo Final 0,00 0,00
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southern Africa Tuberculosis And Iealth Systems Support Project (SATHSSP)
Conta CUT- MZM
154W13-TB-IDA 134WB-TB-IDAData Descrição Entradas Saídas Data Descriçã"o Entradas Saídas
1/11/2017 Saldo inicial 18.901.624,10 1/1/2017 Saldo inicial -
3/3/2017 Transf. para UGE 8.500.000,00 31-05-2017 Recebimentos 139.137.430,90
20-03-2017 Recebimentos 10.387.659,36 - 5/7/2017 TransfJUGE 1.500.000,00
22-03-2017 Transf. para UGE 1.500.000,00 5/7/2017 TraisfJUGE 1.000.000,00
22-03-2017 Transf. para UGE 1.000.000,00 5/7/2017 TransfJUGE 1.250.000,00
22-03-2017 Transf. para UGE 1.250.000,00 5/7/2017 Transf.fUGE 500.000,00
22-03-2017 Transf. para UGE 500.000,00 5/7/2017 Transf/UGE 8.500.000,00
22-03-2017 Transf. para UGE 500.000,00 5/7/2017 Transf/UGE 500.000,00
22-03-2017 Transf. para UGE 5.000.000,00 5/7/2017 Transf/UGE 5.000.000,00
22-03-2017 Transf. para UGE 3.500.000,00 5/7/2017 TransfJUGE 3.500.000,00
20-04-2017 Transf. para UGE 4.732.676,06 8/12/2017 Transf./UGE 1.500.000,00
31-05-2017 Recebimentos 139.137.430,90 - 8/12/2017 TransfJUGE 500.000,00
23-08-2017 Transf. para UGE 10.000.000,00 8/12/2017 TransfJUGE 8.500.000,00
8/12/2017 Transf. para UGE 1.500.000,00 8/12/2017 TransfE/UGE 5.000.000,00
8/12/2017 Transf, para UGE 500.000,00 8/12/2017 TransfIUGE 3.500.000,00
8/12/2017 Transf. para UGE 8.500.000,00
8/12/2017 Transf. para UGE 5.000.000,00
8/12/2017 Transf. para UGE 3.500.000,00
Total 149.525.089,45 55.482.676,06 Total 139.137.430,90 40.750.000,00
Total disponível 168.426.713,55 Total disponível 139.137.430,90 40.750.000,00
Saldo na CUT 112.944.037,49 Saldo na CUT 98.387.430,90
Saldo no MISAU 24.715.548,85 Saldo no MISAU 30.911.458,98
Saldo final 137.659.586,34 Saldo final 129.298.889,88
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVOContadoria de Contas e AuditoriasRelatório Final da Auditoria ao Southern Africa Tuberculosis And Health Systems Support Project (SATHSSP)
4. Pagamentos
Os pagamentos são directamente efectuados pelo Banco Mundial em dólares,
quando se trata de despesas para fora do país ou financiamento aos projectos ou por
transferência para a conta em meticais para as restantes despesas, ao câmbio médio
anual de Banco de Moçambique.
Pagamentos directos efectuados pelo Banco MundialDescrição Data Valor
Pagamentos directos pelo IDA à UNOPS 2-06-2017 15.836,06Pagamentos directos pelo IDA à UNOPS 2-06-2017 15.836,06
Pagamentos directos pelo IDA à UNOPS 16-01-2018 283.960,50Pagamentos directos pelo IDA à UNOPS 16-01-2018 283.960,50
Total 599.722,71
Praça de Independência n. 2 1117, webside www.ta.gov.mz te. 21345001/2
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