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REVISTA DE DIREITO E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DA MARITIME LAW ACADEMY International Law and Business Review ___________________________________

Volume 1, Número 1 Jan. / Jun. 2021

Diretora Geral Eliane Maria Octaviano Martins

Contato editor-chefe@mlawbrasil.com Editor-Chefe Marcelo José das Neves

Editor Executivo Rogério Gonçalves

Capa

Daniel Augusto Arias Sodré

Conselho Editorial Internacional

• Prof. Dr. Angelo Viglianisi Ferraro – Università Mediterranea di Reggio Calabria – Itália

• Prof. Dr. Ignácio Arroyo Martinez – Universidad Autónoma de Barcelona - Espanha

• Prof. Dr. Luis Alejandro Estoup – Cooley Law School, Michigan – EUA

• Prof. Dr. Manuel Januário da Costa Gomes - Universidade de Lisboa - Portugal

• Prof. Drª Montserrat Abad Castelos – Universidad Carlos III de Madrid – Espanha

Conselho Editorial Nacional

• Prof. Dr. Alexandre Ricardo Machado – Faculdade Estadual de Tecnologia (FATEC – SP)

• Profª. Drª Alexandria dos Santos Alexim – Universidade Cândido Mendes

• Profª Drª. Amanda Athayde Linhares Martins Rivera – Universidade de Brasília

• Prof. Dr. André Panno Beirão – Escola de Guerra Naval

• Prof. Dr. Antonio Lawand Junior – Universidade São Judas Tadeu

• Prof. Dr. Edson Mesquita dos Santos - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha

• Prof. Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre – Universidade Federal de Santa Catarina

• Profª. Drª. Eliane Maria Octaviano Martins – Centro Universitário UNIFIEO

• Profª. Drª. Gabriela Soldano – Universidade Católica de Santos

• Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas – Universidade Católica de Santos

• Profª. Drª Ingrid Zanella Andrade Campos – Universidade Federal de Pernambuco

• Prof. Dr. Luís Alexandre Carta Winter - Pontifícia Universidade Católica do Paraná

• Prof. Dr. Marcelo David Gonçalves – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

• Prof. Dr. Marcelo Fernando Quiroga Obregon – Faculdades Integradas de Vitória

• Prof. Dr. Marcelo Lamy - Universidade Santa Cecília

• Profª. Drª Michele Cristie Pereira – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

• Prof. Dr. Paulo de Bessa Antunes - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

• Prof. Dr. Nelson Speranza – Universidade Santa Cecília

• Profª. Drª Norma Sueli Padilha - Universidade Federal de Santa Catarina

• Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Junior – Universidade do Vale do Itajaí

• Prof. Dr. Sidney César Silva Guerra – Universidade Federal do Rio de Janeiro

• Prof. Dr. Solon Sehn – Universidade do Vale do Itajaí

• Prof. Dr. Wagner Menezes – Universidade de São Paulo

• Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida – Universidade Presbiteriana Mackenzie

• Prof. Dr. Washington Luiz Pereira Soares – Universidade Santa Cecília

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Direito e o comércio exterior são temas fundamentais aos profissionais que atuam em diversos ramos de negócios internacionais. Constata-se, porém, que há poucos periódicos que se dedicam a esses temas que geralmente não tem destaque na formação do profissional do direito. Considerando a tendência e a necessidade do mercado, a Revista de Direito e Negócios Internacionais se propõe a suprir essas lacunas, contribuindo para a disseminação de conteúdo relevante aos profissionais e acadêmicos interessados na temática. A Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy é uma publicação acadêmica que tem por objetivo a publicação de trabalhos que estabeleçam conexões entre os Negócios Internacionais e o Direito e que versem sobre temas relacionados ao comércio exterior; transporte marítimo e marinha mercante; transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e dutoviário; transporte multimodal; domínio marítimo e aéreo; logística, portos e aeroportos; aduana e tributação, dentre outros. Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

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REVISTA DE DIREITO E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS MARITIME LAW ACADEMY

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Volume 1, Número 1 Jan. / Jun. 2021

Sumário

Apresentação Eliane Maria Octaviano Martins

Página 5

Constitucionalização do Direito Marítimo e do Direito Portuário Osvaldo Agripino de Castro Junior

Páginas 6 – 29

O encalhe do navio Ever Given e a vulnerabilidade do trabalhador marítimo

no contexto da responsabilização pelo acidente: uma leitura crítica Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho

Páginas 30 – 51

El contrato de remolque

Renato Pezoa Huerta Páginas 52 – 83

Derramamento de óleo no nordeste brasileiro: responsabilidade e desdobramentos

Antonio Lawand Junior; Cecília Dutra de Almeida Silva; Luiz Philipe Ferreira de Oliveira Páginas 84 - 113

Energia eólica offshore: um overview do cenário global e o contexto brasileiro Henrique Vaicberb; Gian Lucas de Carvalho Valiatt; Matheus Ferreira de Queiroz

Páginas 114 - 143

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Wreck removal: an analysys between brazilian maritime law and the Nairobi International Convention on the Removal of Wrecks

Wellington Nogueira Camacho Páginas 144 - 163

Efeitos econômicos das regulamentações ambientais internacionais no transporte comercial marítimo Alexandre Zaporoszenko Cavazzani; Everton das Neves Gonçalves

Páginas 164 - 185

Inclusão do serviço de capatazia no valor aduaneiro Gabriel Ralile de Figueiredo Magalhães; Márcio André de Assis Brasil

Páginas 186 – 206

Cabotagem de contêineres: análise da estrutura de mercado no Brasil Elizabete Thomas Páginas 207 - 231

Princípio da publicidade e da participação social nos processos de revisão tarifária nos portos organizados brasileiros

Sandro José Monteiro Páginas 232 – 252

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços portuários de armazenagem e movimentação de cargas

Eliane Maria Octaviano Martins; Gabriel Leonardo Alves Páginas 253 - 270

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Apresentação

Considerando ideais de contribuição para a divulgação e o desenvolvimento da educação jurídica

e da pesquisa científica, é com imensa honra que a Maritime Law Academy - MLAW apresenta a

primeira edição da Revista de Direito e Negócios Internacionais - International Law and Business

Review.

Idealizada sob uma perspectiva jurídica de multidisciplinariedade, a revista engloba assuntos de

diversas áreas do Direito e pretende se consolidar como um canal de informação e divulgação de

trabalhos científicos relevantes e de qualidade.

Por ocasião desta primeira edição, agradecemos a todos os que fizeram parte deste projeto.

Saudações maritimistas,

Eliane Maria Octaviano Martins

Diretora Geral da Revista de Direito e Negócios Internacionais da MLAW International Law and Businesses Review