Relator quer entregar texto dareforma tributária até quarta

Ó r g ã o d e d i v u l g a ç ã o d o S e n a d o F e d e r a l A n o IX – N º 1.801 – B r a s í l i a, quinta-feira, 9 de outubro de 2003

Proposta preliminar será discutida com governadores, prefeitos e representantes de empresários etrabalhadores. Hoje, às 10h, ministro da Fazenda deve comparecer a audiência na Comissão de Justiça

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O relator Romero Jucá pretende entregar até quarta-feira proposta preliminar da reforma tributária emdiscussão na Comissão de Constituição, Justiça eCidadania. Esse texto deverá ser debatido comgovernadores, prefeitos e representantes deempresários e trabalhadores. Jucá estima que 75% doconteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados serãomantidos – “os 25% restantes serão ajustes eadaptações de modelo que aperfeiçoam o conjunto”.Hoje, às 10h, a comissão deverá receber o ministro daFazenda, Antonio Palocci, para audiência sobre o tema.

Sarney e João Paulo dizemque o Senado e a Câmaratrabalham em harmonia

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JUNTOS Sarney e João Paulo garantem que não há qualquer problema entre as duas Casas

Tião Viana apresenta aoPlenário emenda paralelaà reforma da PrevidênciaO líder do PT e relator da reforma da Previdência, TiãoViana, apresentou ao Plenário ontem proposta deemenda constitucional com os pontos que o governoaceita até agora alterar na reforma previdenciária. Elavai tramitar junto com a própria reforma e, seaprovada, será remetida a seguir ao exame da Câmara.

Senadores aprovamduas medidas provisórias

MPs acolhidas pelo Plenário normatizam certificação de diamantes eresponsabilidade da União em casos de atentados contra aeronaves

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CAUTELA Tião Viana (à direita, ao lado de Edison Lobão) acredita quetramitação paralela de mudanças evitará questionamentos

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2 Brasília, quinta-feira, 9 de outubro de 2003

www.senado.gov.brE-mail: jornal@senado.gov.brTel.: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

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O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

Em discussão na sessão de hoje, às 14h30, o projeto de lei de conver-são que estabelece aporte financeiro às companhias distribuidoras deenergia, proveniente de financiamentos do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (PLV nº 24/2003). O restante dapauta só poderá ser examinado se o projeto for votado.

Projeto de conversão ainda tranca a pauta

O presidente do Senado, JoséSarney, recebe hoje, às 11h30, avisita do presidente da Casa daMoeda do Brasil, Manoel Severino

Congresso Nacional realiza sessão às 18h30

A CPI que investiga crimes sexuais contra crianças e adolescentes estáhoje em Foz do Iguaçu (PR) para investigar denúncias de tráfico infantilna Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). Pela manhã, haveráreunião com parlamentares dos países vizinhos para discutir açõesconjuntas de combate ao crime sexual. À tarde, na Câmara de Vereado-res, a comissão promove audiência pública para ouvir testemunhas.

CPI da Exploração Sexual em Foz do Iguaçu

Para debater a proposta de reformatributária enviada pelo Executivo, aComissão de Constituição, Justiça eCidadania (CCJ) realiza hoje, às 10h,audiência com o ministro da Fazenda,Antonio Palocci. Amanhã, no mesmo

Ministro Antonio Palocci debate a reforma tributáriahorário, serão ouvidos representantes deindústrias e entidades sindicais, como aFederação das Indústrias do Rio deJaneiro (Firjan), a Confederação Nacionalda Indústria (CNI), a Força Sindical e aCentral Única dos Trabalhadores (CUT).

A Subcomissão Permanente da Amazônia promove na terça-feiraaudiência com o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Napauta o programa Amazônia Sustentável e o Plano Plurianual (PPA)para a região. João Capiberibe (PSB-AP) e Mozarildo Cavalcanti(PPS-RR) são os autores do requerimento para a reunião.

Amazônia será tema de audiência pública

A Subcomissão de Cinema, Comunicação eInformática realiza debate hoje, às 10h, sobrecobrança de direitos de execução de obrasmusicais inseridas nos audiovisuais. Participa daaudiência, entre outros, o presidente daAssociação das Empresas CinematográficasOperadoras de Multiplex, Valmir Fernandes.

Subcomissão de CinemaNos dias 13 e 14 de novembro acontece oseminário “A Reforma Política e os LegislativosFederal, Estaduais e Municipais”, visandointegrar os Legislativos do país, promovido peloCongresso Nacional. As inscrições podem serfeitas até o próximo dia 25, pelo telefone 0800-619619 ou no site www.senado.gov.br.

Reforma política em seminário

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

dos Santos. À tarde, Sarneypreside sessão do CongressoNacional, a partir das 18h30. Napauta, projetos que reforçam os

orçamentos dos Ministérios daEducação (PLN nº 29/03), daCiência e Tecnologia, do Esporte edo Turismo (PLN nº 20/03).

Suassuna cobramais segurança

nos portosO senador Ney Suassuna

(PMDB-PB) pediu celeridadeno aparelhamento dos portosbrasileiros, tendo em vista asnovas regras internacionaispara segurança nessas instala-ções. Ele informou que seránecessário preparar 35 portospúblicos e 150 terminais priva-dos para as exigências que pas-sam a vigorar a partir de 1º dejulho de 2004. Para o senador,após os atentados terroristas de11 de setembro de 2001 tem-sebuscado garantir mais rigor nasegurança portuária para coi-bir tráfico de armas e de dro-gas e o contrabando em geral.

Suassuna também protestoucontra o atraso no repasse derecursos para os hospitais queoferecem hemodiálise para pa-cientes renais crônicos. Segun-do ele, desde junho os hospitaisnão recebem os repasses doSistema Único de Saúde (SUS)e, conseqüentemente, os paga-mentos de médicos, enfermei-ras, fornecedores e até de ener-gia elétrica estão atrasados. Osenador informou que os hos-pitais do Rio de Janeiro, Pa-raíba, Minas Gerais, Ceará eDistrito Federal estão em situ-ação crítica, havendo o risco deparalisação dos serviços.

RIGOR País deve adotar regrasinternacionais para controle deáreas portuárias, diz Suassuna

DESVANTAGEM Para Valadares,país pode perder mercado comadoção da tecnologia

Transgênico gera prejuízo,

alerta ValadaresO senador Antonio Carlos Va-

ladares (PSB-SE) advertiu on-tem que, ao contrário do que édivulgado pelos defensores dosorganismos geneticamente mo-dificados, os produtos trans-gênicos trazem um risco eco-nômico para os países que oadotam na sua agricultura. Elecitou como exemplo os EstadosUnidos, que tiveram uma redu-ção na sua exportação de sojapara a Europa de 9,23 milhõesde toneladas para 6,85 milhõesde toneladas, entre 1996 e 2000,após passar a utilizar sementestransgênicas.

Por outro lado, comparou osenador, no mesmo período asoja brasileira, que é conside-rada não transgênica, teve umaumento de procura pelos eu-ropeus. As exportações paraaquele continente cresceram3,4 milhões de toneladas porano, o que representou umcrescimento superior a 20%.

– O estado do Paraná, juntocom as organizações dos gran-des, médios e pequenos produ-tores, é contra os transgênicosporque perceberam os riscospara seus produtos no merca-do europeu. O mesmo ocorreucom Santa Catarina, onde o ex-governador Espiridião Aminsancionou lei estadual contraos transgênicos, com apoio degrandes cooperativas – afirmouValadares.

Interesse dos EUAEm aparte, o senador João

Capiberibe (PSB-AP) declarouque os Estados Unidos podemter influenciado na dissemina-ção de soja transgênica por ou-tros países ao perceber queesse tipo de tecnologia estavatrazendo prejuízos para suaagricultura. Valadares anun-ciou que encaminhou à Mesarequerimento propondo a ins-talação de uma comissão par-lamentar de inquérito (CPI)para apurar o contrabando desementes transgênicas de sojapara o Brasil.

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3Brasília, quinta-feira, 9 de outubro de 2003

O Plenário aprovou ontem amedida provisória que instituino país o Sistema de Certifi-cação do Processo Kimberley(SCPK) para a importação e ex-portação de diamantes brutos.O sistema se refere a um meca-nismo internacional criadopela Organização das NaçõesUnidas (ONU) para evitar que,no comércio internacional, di-amantes sem certificado de ori-gem sejam usados no financi-amento de conflitos armadosao redor do mundo.

Com a aprovação da MP nº125/2003, fica também proibi-da a entrada, no Brasil, de dia-mantes provenientes de áreasconflagradas, assim como avenda de diamantes brutos

Plenário aprova MP dacertificação de diamantes

Adoção do sistemaSCPK permite que oBrasil volte a competirno mercado mundialde pedras preciosas

com origem não legalizada. Naavaliação do Executivo, ao ins-tituir o SCPK e certificar a ori-gem de seus diamantes, o Bra-sil passa a ter acesso ao merca-do internacional da pedra pre-ciosa. A MP contou com o pa-recer favorável do senadorPapaléo Paes (PMDB-AP).

O senador Hélio Costa(PMDB-MG) ressaltou que oestado de Minas Gerais perdeuUS$ 300 milhões em exporta-ções de diamantes em conse-qüência da demora do país emaderir ao SCPK. Ele tambémpediu à Receita Federal queapresse a expedição da docu-mentação adequada aos expor-tadores de diamantes, para queo país recupere seu espaço nomercado.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) saudou a aprovação da MP,lembrando que, sem o certifi-cado, o Brasil estava à margemda legalidade. Ideli salientouque 90% dos diamantes brasi-leiros chegam ao mercado in-ternacional via contrabando. O

senador Romeu Tuma (PFL-SP)também comemorou a aprova-ção da matéria.

Prorrogação do RefisO líder do PSDB, senador

Arthur Virgílio (PSDB-AM), cri-ticou a inclusão, no texto da MPdos diamantes, de dispositivoprorrogando em 31 dias o pra-zo para empresas aderirem aoRefis, o programa de refinanci-amento de dívidas com a Uni-ão. O parlamentar disse quenão há justificativas para o go-verno misturar assuntos tão di-ferentes, inserindo-os na mes-ma medida.

Os senadores José Agripino(PFL-RN), Antonio Carlos Ma-galhães (PFL-BA) e Heloísa He-lena (PT-AL) somaram-se àscríticas de Virgílio.

O líder do governo, AloizioMercadante (PT-SP), argumen-tou que houve economia pro-cessual, lembrando que, quan-do a MP foi editada, havia apremência de se estender oprazo, em decorrência de umalonga greve no INSS.

VOTAÇÕES Apesar da aprovação de duas MPs, pauta permanece obstruída por um projeto de conversão

Foi aprovada ontem pelo Ple-nário a Medida Provisória nº126/2003, que amplia a respon-sabilidade civil da União peran-te terceiros, no caso de atenta-dos terroristas, atos de guerraou eventos correlatos contraaeronaves operadas por em-presas brasileiras, excluídas asde táxi aéreo.

A MP substitui a Lei nº10.605/2002, que já obrigava aUnião a assumir os riscos pós-atentados contra o World TradeCenter, em 11 de setembro de

União indenizará vítimas de atentados2001, mas não deixava claroque o governo brasileiro deve-ria responder por “riscos asse-melhados”. A matéria vai agoraà promulgação.

Segundo o relator, senadorDelcidio Amaral (PT-MS), a edi-ção dessa MP busca impedir ocolapso da aviação civil no país.Após o atentado terrorista con-tra as torres gêmeas norte-americanas, as seguradoras dosetor resolveram reduzir deUS$ 1 bilhão para US$ 50 mi-lhões a cobertura por respon-

sabilidade civil em acidentesaéreos motivados por guerra eterrorismo, pressionando ain-da os governos em todo o mun-do, conforme revelou, a assu-mir os danos causados a tercei-ros nesses episódios.

O projeto de lei de conversãoà MP nº 127/2003 não foi vota-do, e passa a obstruir a pautado Plenário. A MP cria progra-ma de aporte financeiro àscompanhias distribuidoras deenergia, com recursos doBNDES.

Depois de assinar ontem do-cumento convidando todas asCasas legislativas do país paraa celebração dos 180 anos doCongresso brasileiro, os presi-dentes do Senado, José Sarney,e da Câmara, João Paulo Cu-nha, comentaram sobre a su-posta crise entre as duas Casasem razão de mudanças na re-forma tributária.

– Muito pior que uma guerrafiscal seria uma guerra entre asduas Casas do Congresso. Nãoexiste nada disso – brincou Sar-ney, acrescentando que Sena-do e Câmara continuarão tra-balhando juntos, em favor dogoverno e do país.

Sarney disse que o assuntobásico, na conversa com JoãoPaulo Cunha, foi, além de assi-

Sarney e João Paulodizem que não há crise

nar o documento, mostrar ànação que não há nenhumanuvem no relacionamento en-tre as duas Casas do Parlamen-to. O deputado João Paulo Cu-nha falou no mesmo tom.

– Vamos receber o que o Se-nado alterar e votar na Câmarados Deputados. O que impor-ta, antes de qualquer mudançaque o Senado possa fazer, é oespírito de unidade que quere-mos demonstrar aqui. Nossoobjetivo maior é o Brasil – dis-se João Paulo Cunha.

Depois do encontro, o presi-dente do Senado seguiu para ogabinete do senador NeySuassuna (PMDB-PB), que cele-brava seu aniversário de 62anos, ao lado de diversos outrosparlamentares.

Os presidentes do Senado,José Sarney, e da Câmara, JoãoPaulo Cunha, assinaram ontemofício endereçado a todas as câ-maras municipais e assembléi-as legislativas, para que parti-cipem, nos dias 13 e 14 de no-vembro, do Encontro Nacionalde Legislativos, evento inte-grante das comemorações dos180 anos de criação do Parla-mento brasileiro.

O encontro reunirá a totali-dade da representação legis-lativa brasileira, para debaternacionalmente temas como arevisão do pacto federativo, areforma político-eleitoral e aatuação do poder legislativo.“Seus resultados, por certo,contribuirão de maneira assi-nalada para o aprimoramentoe mesmo a revitalização das ati-

UNIDADE José Sarney e João Paulo disseram que o Senado e aCâmara trabalham por um objetivo maior, que é o Brasil

Evento reúne em novembroparlamentares de todo o país

vidades parlamentares comoum todo”, diz a mensagem dospresidentes do Senado e daCâmara.

A previsão dos presidentesdas duas Casas do Legislativo éque o evento reúna entre 3 mile 5 mil parlamentares de todoo país. Ao final do encontro, ascâmaras legislativas mais anti-gas instaladas no Brasil recebe-rão um diploma, devendo ain-da todas serem agraciadas comuma medalha alusiva ao acon-tecimento.

O evento será encerrado comuma apresentação da Orques-tra Sinfônica Brasileira e deve-rá ser transmitido pela DirectTV para todos os estados brasi-leiros e também para embaixa-das brasileiras em Buenos Airese Montevidéu.

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4 Brasília, quinta-feira, 9 de outubro de 2003

REFORMAS Emenda do relator atrai para a Previdência Social 40 milhões de trabalhadores informais. Paim esperamudanças no texto aprovado pela Câmara. Heloísa Helena defende exclusão do fator previdenciário

O relator da reforma da Pre-vidência Social, senador TiãoViana (PT-AC), apresentou on-tem, ao Plenário, emenda cons-titucional contendo os pontosque o governo aceita alterar nareforma previdenciária. Aemenda vai tramitar junto coma própria proposta e, se apro-vada, irá ao exame da Câmarados Deputados, enquanto otexto da reforma já votada poraquela Casa do Congresso serápromulgado assim que termi-nar sua votação no Senado.

– Esse é o caminho do bomsenso e evitará qualquer ques-tionamento jurídico. O cami-nho proposto pelo PFL e peloPSDB, de fazer as mudanças naprópria reforma e enviar aosdeputados só essas mudanças,é equivocado e pode trazer pro-blemas – sustentou o parla-mentar.

O projeto paralelo dá 60 dias

para que os governadores en-viem às assembléias legis-lativas, se quiserem, projetosfixando como teto salarial doExecutivo o valor dos proventosdos desembargadores da Justi-ça estadual. Esses, por sua vez,estarão limitados a 90,25% dosalário de ministro do SupremoTribunal Federal. Com isso, osgovernadores que têm saláriosbaixos poderão resolver umproblema que surgiria com areforma previdenciária, a qualestabelece que o maior saláriodos servidores do Executivo es-tadual é o do governador. Naprática, o teto dos funcionári-os do Executivo estadual nãopoderá passar de R$ 15.600.

Mercado informalA proposta de Tião Viana pre-

vê alíquotas menores de contri-buição ao INSS de donas-de-casa, trabalhadores do merca-do informal e desempregados.A idéia é atrair cerca de 40 mi-lhões de brasileiros que hojenão têm qualquer amparoprevidenciário. Pessoas nessascondições terão ainda direito aprazos de carência menoresque o dos outros filiados à Pre-vidência.

Outra mudança permite que

estados e municípios cobremcontribuição previdenciária deseus funcionários e aposenta-dos superior aos 11% adotadospela União, desde que necessá-rio ao equilíbrio financeiro eatuarial do seu sistema de pre-vidência.

Para cobrar mais que os 11%,a previdência estadual terá quecolocar à disposição do públi-co todas as informações de re-ceitas e despesas, incluindo oscritérios e parâmetros ado-tados para garantir seu equilí-brio financeiro.

A emenda paralela instituiainda controle social sobre ossistemas de previdência públi-ca do país, com a presença derepresentantes do Judiciário,do Executivo, do Legislativo edo Ministério Público noscolegiados dos regimes previ-denciários. Com isso, todos ospoderes poderão fiscalizar econtrolar a administração dossistemas de previdência. Asprevidências terão de fazer re-censeamento previdenciário acada cinco anos.

AposentadosA emenda de Tião Viana do-

bra os valores dos limites paraque seja cobrada contribuiçãoprevidenciária de 11% de apo-sentados e pensionistas comdoenças incapacitantes. A pro-posta de reforma da Previdên-cia, já votada pelos deputados,determina que a contribuiçãoserá cobrada sobre a aposenta-doria que exceder R$ 1.200(aposentado estadual) e R$1.440 (União) e sobre pensõessuperiores a R$ 2.400 pagas porqualquer ente federativo. O au-mento desses valores em 100%para pessoas com doenças in-capacitantes é fruto de negoci-ação dos partidos políticos.

Viana afirma que emenda paralelaevitará questionamentos jurídicos

SOLUÇÃO Tião Viana diz queemenda de sua autoria é o“caminho do bom senso”

Para ele, sugestão doPFL e PSDB, de fazermudanças no própriotexto da reforma, podetrazer problemas

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou confiança emque a proposta de reformaprevidenciária será alterada emPlenário. Ele defen-deu mudanças prin-cipalmente na co-brança dos inativos,na paridade e inte-gralidade dos venci-mentos e na transi-ção para a aposenta-doria dos atuais ser-vidores.

O subteto dos salá-rios dos servidorestambém recebeu crí-ticas do senador. Eleafirmou que falta coerência aotexto atual, que estipula para osfuncionários da União o saláriode um ministro do SupremoTribunal Federal como limite e

Em discurso no Plenário, asenadora Heloísa Helena (PT-AL) reafirmou a postura inde-pendente em relação às pro-postas do governo.Em resposta a comen-tário do líder doPSDB, Arthur Virgílio(AM), sobre a situaçãoincômoda da senado-ra no Partido dos Tra-balhadores, ela disseque não admite “rece-ber cabresto de quemquer que seja”.

– Dediquei toda aminha vida a esse par-tido. Mas não abromão da causa da liberdade.

Heloísa afirmou que se recu-sa a adotar uma postura fácilem sua relação com o governo,chamada por ela de “mime-

tismo político”.– Se o governo é azul, as pes-

soas ficam azuis; se é verde, fi-cam verde. Muitos que condu-

ziram o trator do go-verno FernandoHenrique Cardosoagora conduzem otrator do atual gover-no – disse.

A exclusão do fatorprevidenciário daproposta de reformafoi defendida pelasenadora. Ela é auto-ra de emenda querestabelece a formade cálculo da apo-

sentadoria do setor privadocom base na média dos 36 últi-mos salários de contribuição, enão mais a partir do fatorprevidenciário.

Heloísa: “Não abro mão da causa da liberdade”

para os servidores estaduais emunicipais, respectivamente,os vencimentos dos governa-dores e prefeitos.

Outra preocupaçãode Paulo Paim relaci-ona-se com a alter-nativa defendida pe-lo relator da reformada Previdência, sena-dor Tião Viana (PT-AC), de se aprovarsem alterações o tex-to que veio da Câma-ra e votar uma outraemenda com as mo-dificações propostaspelo Senado. Ele su-

geriu que os senadores apro-vem apenas os pontos que fo-rem consenso na Casa e reme-tam novamente para a Câmaraas alterações promovidas.

Paim crê em alteraçõesna PEC da Previdência

Paim quer alterara taxação dosaposentados

Heloísa reafirmousua posturaindependente

O impacto da reforma tributá-ria na área de ciência e tecnologiafoi debatido ontem, em reuniãoconjunta da Comissão de Educa-ção (CE) e Subcomissão de Cine-ma, Comunicação Social e In-formática. Os participantes da au-diência pública queixaram-se docontingenciamento de recursosorçamentários para o setor eexternaram a frustração causadapelo atraso na implantação doFundo de Universalização de Ser-viços de Telecomunicações (Fust),cujos R$ 2,5 bilhões nunca che-garam à pesquisa científica comohavia sido prometido à época desua criação.

Participaram da audiência, en-tre outros, o secretário-adjuntopara Políticas Públicas de Infor-mática do Ministério de Ciência eTecnologia, Artur Pereira Nunes; opresidente da Sociedade Brasilei-ra para o Progresso da Ciência(SBPC), Ennio Candotti; e o presi-dente do Fórum Nacional de Se-cretários Estaduais de Ciência eTecnologia, Fernando Otávio Pe-regrino.

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) lamentou que em dois anoso Ministério de Ciência e Tecno-logia tenha deixado de ter aces-so a R$ 1,5 bilhão por força decontingenciamento orçamentá-rio. Ele sugeriu uma subcomissãode ciência e tecnologia no âmbi-to da CE. O presidente da comis-são, Osmar Dias (PDT-PR), expli-cou que o colegiado já atingiu olimite máximo de subcomissõese uma nova só pode ser criada seoutra for extinta.

Roberto Saturnino (PT-RJ) des-tacou que há consenso no Sena-do de que o setor de ciência etecnologia é estratégico e afir-mou haver grande expectativa deque haja uma mudança efetivaem relação à política econômicapara a área. Já Sérgio Cabral(PMDB-RJ) sugeriu uma emendada comissão à reforma tributáriapara garantir que o setor de ciên-cia e tecnologia seja protegido daDesvinculação de Receitas daUnião (DRU).

EducaçãoOsmar Dias afirmou que as su-

gestões apresentadas durante aaudiência poderão ser apresenta-das como emendas à reforma tri-butária. Ele informou que é re-lator- adjunto da reforma e que orelator, Romero Jucá (PMDB-RR),deve apresentar o seu parecer napróxima quarta-feira. A CE pro-moverá ainda audiência sobre arepercussão da reforma tributá-ria na área da educação.

Especialistaspedem recursos

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5Brasília, quinta-feira, 9 de outubro de 2003

REFORMAS Relator do projeto de reforma tributária na CCJ acredita que 75% do texto aprovado pela Câmara dosDeputados serão mantidos – os 25% restantes poderão sofrer ajustes e adaptações no Senado

O senador Hélio Costa(PMDB-MG) protestou ontemcontra dispositivo em exameno projeto de reforma tributá-ria que concentra na União oproduto da cobrança do Im-posto sobre Produtos Industri-alizados (IPI) referente a bebi-das, cigarros e combustíveis.Segundo ele, Minas Gerais per-derá, anualmente, R$ 2,3 bi-lhões, o que considera “inacei-tável num momento de crisecomo o que está vivendo o es-tado”.

Hélio Costa lembrou que ogovernador de Minas, AécioNeves (PSDB), esteve na terça-feira em Brasília para conversarcom o presidente Luiz InácioLula da Silva e com os ministrosAntonio Palocci (Fazenda) eJosé Dirceu (Casa Civil). O se-nador citou declarações de JoséDirceu, garantindo que a pro-posta não seria aprovada casoficasse provado que haveriaperdas para os estados.

Hélio Costa mencionou, ain-da, estudo feito pelo Conselho

Jucá entrega proposta datributária na quarta-feira

MENSAGEM Jucá tranqüilizou prefeitos egovernadores: “Ninguém perderá receita”

O relator da reforma tributá-ria, senador Romero Jucá(PMDB-RR), prometeu entre-gar até quarta-feira da semanaque vem uma proposta preli-minar para discussão com oCongresso Nacional, governa-dores, prefeitos, empresários erepresentações de trabalhado-res. Jucá estima que 75% daspropostas aprovadas pela Câ-mara dos Deputados serãomantidas – os 25% restantes,segundo o relator, serão ajustese adaptações de modelo queaperfeiçoam o conjunto.

Jucá tende a aproveitar umasugestão do senador AlbertoSilva (PMDB-PI), que propôs acriação de uma câmara de ges-tão para administrar parte dodinheiro da Contribuição deIntervenção no Domínio Eco-nômico (Cide), e que seria usa-do em obras de infra-estrutu-ra. Se um governador decidirrecuperar uma estrada federalimportante em seu estado, a

A Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) recebehoje, às 10h, o ministro daFazenda, Antonio Palocci, paradebater a reforma tributária e asmudanças que serão propostaspelo relator, senador RomeroJucá (PMDB-RR). Amanhã, às10h, a audiência será comrepresentantes das federaçõesdas indústrias de São Paulo(Fiesp) e do Rio de Janeiro(Firjan), e das confederaçõesnacionais da Indústria (CNI), doComércio (CNC) e da Agricultura(CNA), da Central Única deTrabalhadores (CUT) e da ForçaSindical.Na segunda-feira, a reunião serácom os governadores. Na terça,às 17h, a CCJ recebe o presiden-te da Associação dos Prefeitosdas Capitais, Marcelo Deda; osecretário da associação, José doCarmo; o prefeito de Vitória (ES),Luiz Paulo Veloso Lucas; e opresidente da ConfederaçãoNacional de Municípios (CNM),Paulo Ziulkoski.

câmara de gestão entraria coma metade do custo total daobra.

O relator recebeu ontem re-presentantes da indústria auto-mobilística, preocupados coma possibilidade da criação deum imposto extra sobre produ-tos importados. Isso encarece-ria a produção de veículos, por-que boa parte dos componen-tes é importada.

– Estamos examinando tudoisso, mas nada há ainda deci-dido – explicou o senador.

Romero Jucá garan-tiu ainda que toda a le-gislação referente àZona Franca de Ma-naus e às micro, pe-quenas e médias em-presas será mantida.

O senador disse quecontinua tentandotranqüilizar prefeitos egovernadores, garan-tindo que ninguémperderá receita, e to-

dos terão a vantagem adicionalda simplificação da cobrança.

Debate com governadoresNa segunda-feira, Jucá irá de-

bater com os governadores aquestão do fim da guerra fiscal,os critérios para preservaçãodos incentivos já concedidosmas ainda sem implantaçãodos projetos e o fim da cobran-ça do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre produtos comocombustíveis, bebida e fumo e,possivelmente, até automóveis.

Palocci fala hojeaos senadoresna CCJ, às 10h

Costa teme perdas paraMinas com as mudanças

Nacional de Política Fazendária(Confaz), integrado pelos se-cretários estaduais de Fazenda,mostrando que o dispositivotrará perdas no valor de R$ 35bilhões anuais para os estados.

O senador também protestoucontra a idéia de mudar o acor-do sobre a parcela de 25% daContribuição de Intervençãono Domínio Econômico (Cide)que deveria ser destinada aosestados. Segundo Hélio Costa,o acerto feito com os governa-dores precisa ser honrado.

Maurício de Sousa, BetoCarrero e outros empresáriosdo ramo de parques temáticosprocuraram ontem o presiden-te do Senado, José Sarney, parapedir uma alíquota mais baixado Imposto sobre Serviços (ISS)para seus empreendimentos.Sarney prometeu apoio para asreivindicações deles.

De acordo com o presidentedo Sindicato Nacional de Par-ques e Atrações Turísticas, Mar-celo Gutglas, esse é um setornovo, que precisa do apoio dogoverno para crescer. Ele afir-mou que, existindo em razãode um decreto do governo Sar-ney, esse setor vinha isento deISS e agora passou a pagaralíquotas entre 2% e 5%. O má-ximo que considera possívelpagar é uma alíquota de até

PROTESTO Hélio Costa é contrarevisão do acordo comgovernadores sobre a Cide

Parques temáticossolicitam ISS menor

ARGUMENTOS Sarney (E) ouviu de Maurício de Souza e Beto Carreropedido para não permitir a elevação da cobrança do imposto

2,5%, disse ele.– Viemos ao Congresso mos-

trar que precisamos de umaalíquota mais baixa. Nós nãoprecisamos de isenção total.Entendemos que temos quecontribuir também. Mas alí-quotas altas, como 5%, penali-zam muito nossa atividade.Hoje, os parques não têm nemisso de lucro – observou.

Criador do Parque da Môni-ca, inspirado na sua famosapersonagem, o empresárioMaurício de Sousa disse que osetor corre o risco de ver o ISSsubir “para alturas totalmenteincompatíveis com a realidadedo parque temático brasileiro,na economia atual”. Ele argu-mentou que se o ISS for paramais que 2%, metade dos par-ques temáticos fechará.

O senador José Sarney rece-beu ontem o governador JoãoAlves (PFL), de Sergipe, comquem conversou sobre as rei-vindicações dos estados doNordeste a respeito da propos-ta de reforma tributária em tra-mitação na Casa.

– O governador está fazendoum cotejamento entre a refor-ma aprovada na Câmara e aproposta do senador AloizioMercadante (PT-SP), e eu pedique ele transformasse isso emum documento, para que nóspudéssemos objetivamenteexaminar – informou Sarney.

Em resposta à imprensa, Sar-ney disse que a reforma tribu-

Governador de Sergipetraz reivindicações

tária não provocou divergênci-as entre Senado e Câmara dosDeputados.

– Tenho as melhores relaçõespossíveis com o nosso presi-dente João Paulo, acho que eleestá fazendo um trabalho ad-mirável na Câmara dos Depu-tados, e nós estamos aqui pron-tos para colaborar integradoscom o objetivo de ajudar o go-verno – afirmou.

Sarney anunciou que irá vi-sitar o presidente da Câmarapara conversar sobre a tramita-ção do Estatuto do Desarma-mento, explicando que nãopôde fazê-lo antes porque es-tava no Maranhão.

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6 Brasília, quinta-feira, 9 de outubro de 2003

Maciel: Estado brasileiroprecisa ser aperfeiçoadoÉ imprescindível quea democracia possagarantir o direito àvida e à incolumidade,afirma senador

Ao fazer uma análise da evo-lução do sistema judicial e pro-cessual brasileiro, o senadorMarco Maciel (PFL-PE) disseque é preciso repensar o Esta-do, suas formas de organiza-ção, a adequação dos sistemaspolíticos, das práticas econô-micas e das formas de organi-zação social que foram criadasno país.

– O ordenamento jurídico dopaís tem sido encarado entrenós como um fim, quando narealidade não deveria passar deum meio para atingirmos osmais nobres propósitos a quepode aspirar qualquer civiliza-ção – assinalou o senador.

Maciel afirmou que sistemaspolíticos, econômicos e jurídi-cos precisam de constante

aperfeiçoamento, com exame edebate que não se restrinjamaos ambientes fechados dasinstituições, como o Congres-so Nacional, a universidade eos cenáculos de contemplação.

Ele lamentou que o Brasil játenha ultrapassado um grauperigoso de propostas fecha-

das, de unanimidades indese-jáveis e de projetos salvacio-nistas. Se a sociedade brasilei-ra quiser melhorar a sua demo-cracia e aumentar o nível degovernabilidade, o único cami-nho que resta é reformar a Jus-tiça, diminuindo sua estruturae o nível da interferência fede-ral no sistema judicial, ga-rantiu.

Maciel afirmou, ainda, que aJustiça precisa garantir, ao mes-mo tempo, os direitos individu-ais e coletivos dos cidadãos,contra os abusos do poder pú-blico em todas as suas esferas,bem como contra aqueles queperpetuam atentados, violandoo sistema penal e as liberdadesfundamentais do cidadão.

– Conforme definiu o ex-pre-sidente dos Estados Unidos daAmérica Franklin Delano Ro-osevelt, é imprescindível que ademocracia possa garantir a li-berdade contra o medo e os di-reitos a ela inerentes: o da vidae o da incolumidade – concluiuMarco Maciel.

Virgílio protesta contrapelícula no carro de Lula

A colocação de película insulfilm nosvidros do carro oficial do presidente daRepública, conforme divulgou no últi-mo sábado o jornal O Globo, suscitouprotestos do líder do PSDB no Senado,Arthur Virgílio (AM). Ele também apre-sentou projeto de lei para proibir o usodessa película, que, pela Resolução 73do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), deve ter 70%de transparência, em todos os veículos oficiais.

– Como o povo é quem paga pelo uso do carro oficial,tem o direito de saber o que se faz dentro desses veículos.

Virgílio apontou ainda “desproporção, que inquieta eextrapola todos os limites”, entre a imagem passada por Lulae a realidade do atual governo.

Ideli contesta críticasdo PSDB ao governo

As críticas que o líder do PSDB, se-nador Arthur Virgílio (AM), tem feitoao governo Luiz Inácio Lula da Silvaforam constestadas pela senadoraIdeli Salvatti (PT-SC).– É um bate-estaca cotidiano emonótono. Entendo que a oposiçãoprecise fiscalizar, e até criticar o go-verno, mas seria normal que reconhecesse que, em novemeses, o Brasil se livrou da necessidade de assinar umacordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), aocontrário do governo Fernando Henrique Cardoso, quetentou a mesma coisa durante os quatro anos de seu se-gundo mandato e não conseguiu – observou.

Zambiasi destaca fóruminternacional sobre água

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)anunciou a realização, a partir de on-tem, do Fórum Internacional dasÁguas, em Porto Alegre, que será en-cerrado neste sábado. Segundo infor-mou, o evento foi organizado pela As-sociação Riograndense de Imprensa(ARI) e o foco central nas discussõesserá a preservação dos recursos hídricos, gestão e políticaspúblicas e privadas.

Zambiasi disse que será debatido, entre outros temas, opapel da água na agricultura e no combate à pobreza. Se-gundo ele, o consumo de água doce dobrou nos últimos50 anos, devido ao crescimento populacional aliado ao de-senvolvimento industrial e tecnológico não sustentável.

O senador Demostenes Tor-res (PFL-GO) afirmou que opresidente Luiz Inácio Lula daSilva vende ilusões à socieda-de, “disfarçando as mazelas dopaís”. Demostenes cunhou otermo “ilulasionismo” para de-finir esse comportamento.

– Na semana em que a ONUconfirmou que a desigualdaderecrudesceu, o presidente tirouda cartola não um coelho, maso fim das vacas magras. Apesarde a crise de competência daspolíticas sociais de seu gover-no ser indisfarçável, o primei-ro mandatário considerou queo Fome Zero é um sucesso ab-soluto porque já há um salão debeleza em Guariba, no Piauí.

Demostenes criticou a postu-ra do governo diante dos pro-blemas da Polícia Federal. A seuver, o caos se instalou na insti-tuição, acarretando a paralisiade serviços.

– Enquanto a instituição po-licial mais respeitada do paísaguarda ordem de despejo, ver-gonhosamente o pasteurizadoministro da Justiça, MárcioThomaz Bastos, continua fa-zendo cara de paisagem – afir-mou. Em aparte, ele recebeuapoio do senador Antero Paesde Barros (PSDB-MT).

Ao lembrar a necessidade deinstalação da CPI que deveráinvestigar o sistema fundiáriobrasileiro, o senador AlvaroDias (PSDB-PR) conclamou ospartidos a indicarem membrospara a comissão parlamentarde inquérito.

– Criou-se uma enorme ex-pectativa, mas o que se vê ago-ra é frustração. O governo as-sentou apenas 6% das 60 milfamílias que havia prometidoassentar em 2003 – disse.

Para Alvaro Dias, “é impor-tante agilizar os trabalhos daCPI”, de modo a se evitar que adesordem no campo compro-meta o desenvolvimento daagricultura brasileira.

Alvaro Dias também apontouincoerências no governo a res-peito da Área de Livre Comér-cio das Américas (Alca). Os mi-nistros do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior,Luís Fernando Furlan, e daAgricultura, Roberto Rodri-gues, teriam manifestado opi-niões conflitantes com a postu-ra do Ministério das RelaçõesExteriores. O senador afirmouque é obrigação do presidenteLula afinar os discursos dos mi-nistros.

O instituto americano dorecall, que destituiu o governa-dor da Califórnia e elegeu o atorArnold Schwarzenegger para ocargo, foi elogiado pelo sena-dor Jefferson Péres (PDT-AM).A seu ver, o Brasil também de-veria adotar o recall para que oseleitores pudessem julgar o“troca-troca imoralíssimo queestá acontecendo no Congres-so Nacional”.

Jefferson assinalou que exis-tem situações legítimas em quea mudança de partido é a úni-ca saída, “mas não foi esse ocaso de 90% que foram da opo-sição para o governo em buscadas benesses”. Para o senador,o eleitor no país também deve-ria ter direito ao recall para de-cidir se o parlamentar, gover-nador ou prefeito poderiamcontinuar nos cargos.

SUGESTÃO Marco Maciel querredução da interferência federalno Judiciário do país

Jefferson defende recallem eleições no Brasil

Demostenes:Lula vende

ilusões ao país

ALERTA Para Alvaro, é precisoevitar que desordem no campocomprometa agricultura

Alvaro cobraindicação paraa CPI fundiária

COMPORTAMENTO Demostenescriou o termo “ilulasionismo”para definir postura do governo

ÊXITO Jefferson Péres destacouo uso do instituto no estadoamericano da Califórnia

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7Brasília, quinta-feira, 9 de outubro de 2003

Casos de desnutriçãodeverão ser registrados

DEBATE Presidida por Lúcia Vânia, a CAS também decidiu discutir os recursos para programas com crianças

Parecer favorávelà proposta foiaprovado ontempela Comissão deAssuntos Sociais

A Comissão de Assuntos So-ciais (CAS) aprovou ontem pa-recer do senador Geraldo Mes-quita Júnior (PSB-AC) ao pro-jeto de lei da Câmara que tor-na obrigatório o registro doscasos de desnutrição pela redede saúde. A proposta tambémdetermina o encaminhamentotrimestral dos dados ao Minis-tério da Saúde e às secretariasestaduais e municipais de Saú-de, para fins de estatística eadoção de políticas públicas.

Mesquita Júnior considerou

“inegável o valor” do projeto delei (PLC nº 16/2002) como for-ma de combater a fome e a mi-séria. Segundo o senador, a lutacontra a fome só será eficaz setiver por base o seu real dimen-sionamento.

Em seu parecer, o relator des-tacou, no entanto, que o proje-to deu enfoque excessivamen-te pormenorizado à matéria,como periodicidade e destina-tário do envio das informações.

AudiênciaA pedido da senadora Patrí-

cia Saboya (PPS-CE) foi aprova-da a realização de audiênciapública, com representantes dogoverno, sobre emendas ao Or-çamento da União para 2004relativas a programas destina-dos à criança. A senadora defi-nirá a lista dos convidados e a

data do debate.A presidente da comissão, se-

nadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), informou que os mem-bros do colegiado têm até apróxima quarta-feira, dia 15,para apresentar emendas, decaráter nacional e referentes aassuntos sociais, ao Orçamen-to. Conforme a senadora, a CASpode apresentar cinco emen-das ao orçamento e cinco aoPlano Plurianual de Investi-mentos (PPA).

Lúcia Vânia também infor-mou que a presidente da Fin-lândia, Tarja Halonen, gostariade visitar a comissão no próxi-mo dia 31. Ela viria acompa-nhada de seu marido, PenttiArajarvi, ex-presidente da co-missão de assuntos sociais emseu país.

Arns: ensino especial tem poucos recursosO senador Flávio Arns (PT-

PR), presidente da Subcomis-são Temporária das PessoasPortadoras de Necessidades Es-peciais, disse que a quantia deR$ 30 milhões, incluída no Or-çamento Geral da União de2004 para educação especial dedeficientes, é irrisória, e tam-bém poderá sofrer contingen-ciamentos. O assunto foi deba-tido ontem, em audiência, comDaniel de Andrade Ribeiro, ge-rente de projetos da Secretariade Planejamento e Investimen-tos Estratégicos; George Al-berto Soares, diretor do Depar-

tamento de Programas Sociaisda Secretaria de Orçamento; eGustavo Pereira Angelim, ge-rente de programas da Secreta-ria de Gestão, todos ligados aoMinistério do Planejamento.

O relator da subcomissão, se-nador Eduardo A-zeredo (PSDB-MG), afirmou quedeverão ser ou-vidos técnicosde todos os mi-nistérios. Eleinformou aosdirigentes deentidades de de-

Flávio Arns

Ao parabeni-zar a Universi-dade Federalde Roraima(UFRR) pelo14º aniversário,comemoradomês passado, osenador Moza-rildo Cavalcan-ti (PPS-RR) pe-diu que os de-putados apro-vem ainda este

ano proposta de emenda àConstituição (PEC) de sua au-toria que destina 0,5% da arre-cadação do Imposto sobre Pro-dutos Industrializados (IPI) edo Imposto de Renda às univer-sidades da Amazônia Legal.

Mozarildo explicou que foinegociado acordo para que asuniversidades instaladas noNordeste e Centro-Oeste tam-bém sejam beneficiadas pelaproposta (PEC nº 16/2002), jáaprovada pelo Senado. Se o tex-to for aprovado este ano, expli-cou, os recursos para as insti-tuições de ensino superior jápoderão ser liberados a partirde 2004.

Mozarildo quermais verba para

universidades

O senadorAmir Lando( P M D B - R O )pediu ao gover-no a organiza-ção de força-tarefa, reunin-do Polícia Fe-deral, Ministé-rio Público eMinistério doMeio Ambien-te, para socor-rer o município

de Buritis (RO), onde a violên-cia dos últimos dias já provo-cou pelo menos três mortos e15 desaparecidos.

Conforme o senador, o pre-feito da cidade, José AlfredoVolpi, programou ato de pro-testo, fechando lojas, logra-douros e escolas, na tentativade atrair a atenção do governofederal para a insustentabili-dade da situação de violênciana região.

– Estamos vivendo uma situ-ação de caos social, com o pa-vor inundando todos os lares ea chacina com curso livre nacidade – alertou.

Lando pedeforça-tarefa

contra violência

O senadorEduardo Supli-cy (PT-SP) con-versou com opresidente LuizInácio Lula daSilva, a quempediu esforçospara assegurara permanênciado deputadoFernando Ga-beira (RJ) noPT. O deputadoanunciou que se desligará dopartido por discordar da polí-tica ambiental adotada pelo go-verno.

Em Plenário, Suplicy leu odocumento “Fique conosco,companheiro”, elaborado porparlamentares petistas que pe-dem a Gabeira que continue nalegenda. Além de deputados,assinam o manifesto os sena-dores Roberto Saturnino (RJ),Serys Slhessarenko (MT), IdeliSalvatti (SC) e o próprio Eduar-do Suplicy.

“O PT, o governo e o Brasilprecisam da sua lucidez, com-panheiro Gabeira”, dizem osparlamentares no documento.

Suplicy defendepermanência de

Gabeira no PT

A comissãoparlamentar deinquérito (CPI)que investigaas redes de ex-ploração sexualde crianças eadolescentesrealiza hoje, às14h, audiênciapública em Fozdo Iguaçu (PR),na tríplice fron-teira. Há váriasdenúncias de tráfico infantilpara a Argentina e o Paraguai eexploração sexual de meninasem boates da cidade brasileira.Estudo da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT )mostrou que existem cerca de3.500 crianças e adolescentesvítimas do problema na região.

A presidente da CPI, senado-ra Patrícia Saboya (PPS-CE),ressaltou a importância de acomissão conhecer in loco a si-tuação.

– A questão se torna mais gra-ve porque a proximidade coma fronteira facilita o tráfico deseres humanos – afirmou.

CPI realizaaudiência emFoz do Iguaçu

Mozarildo defendePEC que beneficiaa Amazônia

Amir Lando:assassinatosapavoram Buritis

Suplicy pediuintervenção deLula no caso

Patrícia ressalta aimportância de aCPI visitar a região

ficientes presentes que a emen-da que propôs à reforma daPrevidência, garantindo apo-

sentadoria es-pecial paradeficientes,foi rejeitadapela CCJ.

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8 Brasília, quinta-feira, 9 de outubro de 2003

Valmir Campelo propõe que TCUpossa solicitar quebra de sigilos

“Esse poderosoinstrumentofacilitaria em muitoas investigaçõesdo tribunal”

O presidente do Tribunal deContas da União (TCU), minis-tro Valmir Campelo, propôsontem, em depoimento na Co-missão de Fiscalização e Con-trole (CFC), que o TCU passe ater competência para solicitara quebra de sigilo bancário e te-lefônico de pessoas físicas oujurídicas envolvidas em supos-tas irregularidades e fraudes naaplicação de recursos federais.

– Esse poderoso instrumen-to facilitaria em muito as inves-

tigações do tribunal. Prova dis-so é que as comissões parla-mentares de inquérito (CPIs),dispondo de tal recurso, por ve-zes conseguem, melhor que oTCU, a identificação de irregu-laridades e de responsáveis –observou o ministro, acrescen-tando que em alguns casos asempresas envolvidas se valemde todos os remédios processu-ais, retardando o posiciona-mento definitivo do TCU.

Valmir Campelo também co-brou do Congresso Nacional aaprovação do Projeto de Lei n°2.770/97, em tramitação na Câ-mara, que autoriza o TCU a cri-ar 600 cargos de analista decontrole externo. Ele informouque o tribunal conta apenascom mil analistas, o que consi-

dera reduzido.O ministro destacou a impor-

tância do trabalho conjunto re-alizado pelo Legislativo e peloTCU na fiscalização de obraspúblicas. Enquanto o tribunalrealiza auditorias e mostra aexistência de indícios de irregu-laridades, relatou, o CongressoNacional avalia a conveniênciae a oportunidade da alocaçãoe liberação de recursos orça-mentários para as obras ques-tionadas.

– O apoio do Parlamentopara o sucesso das novas práti-cas de controle tem sido efeti-vo para a aprovação de leis queregulamentam a matéria orça-mentária. Não tenho dúvida deque a paralisação temporáriadeterminada pelo controle ex-

COOPERAÇÃO Valmir Campeloelogia trabalho conjunto doLegislativo e do TCU

Serys saúda lançamento do programa ReluzSerys Slhessarenko (PT-MT) sau-

dou o lançamento, pela Eletro-norte, do Programa Nacional deIluminação Pública Eficiente, o Re-luz. A senadora informou que oprograma tem investimentos pre-vistos da ordem de R$ 1 bilhão, epretende “tornar eficientes” 8 mi-

lhões de pontos de iluminação pú-blica, além de implantar mais pon-tos em todo o país. Conforme asenadora, o programa Reluz pos-sibilitará a redução do consumode eletricidade em 540 mega-watts-hora, energia equivalente àproduzida pela usina de Angra I,

Senadores defendemagilidade em processos

Durante a audiência públicacom o ministro Valmir Campe-lo, o senador César Borges(PFL-BA) condenou o uso, peloTribunal de Contas da União(TCU), da expressão “irregula-ridades graves” nas obras quetenham apenas indícios de ir-regularidades. Para ele, o tribu-nal não pode dar o veredictoantecipado de que determina-da obra tenha problemas, semo julgamento final. O senadorDelcidio Amaral (PT-MS) con-cordou.

Campelo reconheceu que aexpressão “irregularidade gra-ve” é pesado, mas informouque o TCU usa a expressão emobediência a dispositivo da Leide Diretrizes Orçamentárias(LDO), quando há indício de ir-regularidade.

Luiz Otávio (PMDB-PA), Leo-mar Quintanilha (PMDB-TO) eAna Júlia Carepa (PT-PA) pedi-

ram agilidade para que o TCUexamine de imediato o proces-so envolvendo as obras da eclu-sa da hidrelétrica de Tucuruí(PA). Campelo informou que oparecer será anunciado nospróximos dias.

O ministro garantiu a Anto-nio Carlos Valadares (PSB-SE)que o TCU também apresen-tará em breve parecer sobre acontrovérsia estabelecida nainterpretação da chamadaEmenda da Saúde, promulga-da em 2000. O senador disseque o impasse prejudica todoo setor e que até 2004 a saúdeirá perder cerca de R$ 5 bilhões.

Paulo Octávio (PFL-DF) soli-citou pressa na análise do tre-cho do metrô do Distrito Fede-ral localizado entre Taguatingae Ceilândia, enquanto Moza-rildo Cavalcanti (PPS-RR) des-tacou o trabalho de Campelona modernização do TCU.DISCORDÂNCIA Borges (E) condena termo “irregularidades graves”

terno é a maior garantia à soci-edade de que, após a adoçãodas medidas corretivas, a obraterá todas as condições para asua conclusão – observou.

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores José Sarney, Eduardo Siqueira Campos e Romeu Tuma

em Angra dos Reis (RJ).Ela informou também que pro-

jetos de melhoria e iluminaçãopública estão sendo elaboradospela Universidade Federal de MatoGrosso (UFMT), que está substitu-indo lâmpadas a vapor de mercú-rio por lâmpadas a vapor de sódio.

Relator doOrçamentoprioriza áreada saúdeO relatório apresentado pelodeputado Jorge Bittar (PT-RJ)sobre as 89 emendas ao seuparecer preliminar à propostaorçamentária de 2004 nãoacolhe o aumento dos pleitosindividuais dos parlamentarese das emendas encaminhadascoletivamente. O relator aceita,no entanto, proposta paraconceder prioridade àsemendas destinadas à área dasaúde, que poderão chegar aaté 30% do valor total dospleitos atendidos.No seu parecer, Bittar afirmareconhecer a “pertinência” dospedidos para ampliar asemendas individuais. Masobserva que a escassez dosrecursos que podem serremanejados pelas relatoriassetoriais no projeto de lei doOrçamento do próximo ano, novalor de R$ 2,5 bilhões,“impossibilita o acolhimentode um montante maior”. Dessetotal, detalha, cerca de R$ 1,2bilhão devem ser destinadosaos pleitos individuais.O relator ressaltou que houvedesvirtuamento na utilizaçãodas emendas coletivas nosúltimos anos, que passaram aabrigar cada vez mais açõesgenéricas municipais.

O senador César Borges

(PFL-BA) protestou ontem

contra portaria do Ministério da

Fazenda que reduz os valores

do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorização

do Magistério (Fundef ) para os

estados do Maranhão, Bahia,

Pará e Piauí, totalizando

R$ 101 milhões.

O senador afirmou que a

medida é danosa à educação e

que o setor está passando por

muitas dificuldades. Ele se disse

estupefato diante da medida

do governo. César Borges

observou que a obrigação do

governo é aumentar os valores

do Fundef e reclamou que a

Bahia foi atingida com o corte

de R$ 61 milhões.

César Borgescritica reduçãode verbas parao Fundef

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