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GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO BRAZILIAN CANDIDATE TO THE INTERNATIONAL LAW COMMISSION (ILC) Résumé Education: Post Doctorate Studies in International Law. University of Bremen (2014) Professional experience in Brazil: Legal Adviser at the General Advocacy of the Union (2002-2003) Legal Clerk at the Federal Supreme Court (2003-2007) Director of Undergraduate Studies of the University of Brasilia Law School (2007- 2008) Counsellor of the Amnesty Commission of the Ministry of Justice (2016-2017) Academic Writings He published extensively in international journals such as: Windsor Yearbook of Access to Justice, AJIL Unbound, Chinese Journal of International Law, Finnish Yearbook of International Law, Rechtsgeschichte, Revista de Direito Internacional, Melbourne Journal of International Law, Global Jurist Topics and European Journal of International Law. At present Legal Adviser of the Ministry of Foreign Affairs of Brazil Member of the Inter-American Juridical Committee of the Organization of American States (OAS) Associate Professor at the University of Brasilia Law School.

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GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO

BRAZILIAN CANDIDATE TO THE INTERNATIONAL LAW COMMISSION (ILC)

Résumé

Education:

Post Doctorate Studies in International Law. University of Bremen (2014)

Professional experience in Brazil:

Legal Adviser at the General Advocacy of the Union (2002-2003)

Legal Clerk at the Federal Supreme Court (2003-2007)

Director of Undergraduate Studies of the University of Brasilia Law School (2007-

2008)

Counsellor of the Amnesty Commission of the Ministry of Justice (2016-2017)

Academic Writings

He published extensively in international journals such as: Windsor Yearbook of

Access to Justice, AJIL Unbound, Chinese Journal of International Law, Finnish

Yearbook of International Law, Rechtsgeschichte, Revista de Direito Internacional,

Melbourne Journal of International Law, Global Jurist Topics and European Journal

of International Law.

At present

Legal Adviser of the Ministry of Foreign Affairs of Brazil

Member of the Inter-American Juridical Committee of the Organization of American

States (OAS)

Associate Professor at the University of Brasilia Law School.

Page 2: Résumé - legal.un.org

Most relevant professional experience

Ministry of Foreign Affairs of Brazil

Since 2016 : Legal Adviser

Inter-American Juridical Committee of the Organization of American States (OAS)

Since 2019: Member

Since 2019: Rapporteur for the topic: International customary law in the context of the

American Continent

Mercosur’s Labor-Administrative Court

Since 2016: Mercosur’s Labor-Administrative Court

Rio Branco Institute (Brazilian Diplomatic Academy)

(2014-2016): Professor of General Theory of the State

Since 2017: Professor of Public International Law

University of Brasilia Law School

Since 2007: Associate Professor

(2007-2008): Director of Undergraduate Studies

(2008-2009): Director of Graduate Studies

(2009- 2012): Associate Dean of the Law School

(2012-2016): Dean of the Law School

Latin-American Integration Association Labor-Administrative Court – ALADI

(2016-2018): Judge

(2017-2018): President

Ministry of Justice of Brazil

(2016-2017): Counsellor of the Amnesty Commission

Federal Supreme Court of Brazil

(2003-2007): Legal Clerk

Page 3: Résumé - legal.un.org

General Advocacy of the Union of Brazil

(2002-2003): Legal Adviser

Universitá degli Studi di Macerata, Italy

(2017): Visiting Professor

Academic Record

(2014): Post Doctorate Studies, Universität Bremen, Germany

(2010): Post Doctorate Studies, University of Helsinki, Finland

(2006): PhD in International Relations, University of Brasília, Brazil

o Dissertation’s title: "Quem diz humanidade, pretende enganar"?

Internacionalistas e os usos da noção de patrimônio comum da humanidade

aplicada aos fundos marinhos (1967- 1994) [“Whoever says Humanity wants to

Cheat”? International Lawyers and the uses of the notion of common heritage

of mankind as applied to the deep seabed (1967-1994)]. Supervisor: Antônio

Augusto Cançado Trindade.

(2001): Master’s Degree in Law, University of Brasília, Brazil

o Thesis’ title: Conflito entre tratados internacionais de Direitos Humanos e

Constituição: uma análise do caso brasileiro [Conflict between human rights

treaties and the Constitution: An Analysis of the Brazilian Case]. Supervisor:

Antônio Augusto Cançado Trindade.

(1998): Bachelor of Law, Federal University of Pernambuco, Brazil

Languages

He speaks English, Spanish, French and Portuguese. Reads in Italian and German as well.

Academic writings

Articles in scientific journals

Hersch Lauterpacht: An Introduction. Panorama of Brazilian Law, v. 6, p. 274-301,

2018.

Page 4: Résumé - legal.un.org

Splitting TWAIL? Windsor Yearbook of Access to Justice, v. 33, p. 37, 2017.

On Form, Substance, and Equality Between States. AJIL Unbound , v. 111, p. 75-80,

2017.

(with César Yip) Customary International Law and the Third World: Do Not Step on the

Grass. Chinese Journal of International Law, v. 16, p. 251-270, 2017.

Para que serve a história do direito internacional?. Revista de Direito Internacional , v.

12, p. 338-354, 2015.

(with Ana Paula da Cunha) Um desafio para uma democracia inclusiva: O

reconhecimento do direito de voto para refugiados. Revista Direitos Fundamentais &

Democracia (UniBrasil) , v. 18, p. 81-106, 2015.

A paz (ainda) pela jurisdição compulsória?. Revista Brasileira de Politica Internacional,

v. 57, p. 82-98, 2014.

A volta do terceiro mundo ao direito internacional. Boletim da Sociedade Brasileira de

Direito Internacional , v. 119-24, p. 46-68, 2013.

(with Ana Paula da Cunha) La nacionalidad y la ciudadanía: Dos gemelos siameses?.

Revista de Estudios Europeos , v. 63, p. 9-22, 2013.

Constitutionalism Forever. Finnish Yearbook of International Law, v. 21, p. 137-170,

2012.

Force Field: On History and Theory of International Law. Rechtsgeschichte

(Frankfurt), v. 20, p. 86-103, 2012.

Dialogando na multiplicação: uma aproximação. Revista de Direito Internacional, v. 9,

p. 1-9, 2012.

Entre direito e relações internacionais: Um estudo sobre o regime internacional aplicado

aos fundos marinhos. Justiç@ - Revista Eletrônica da Seção Judiciária do Distrito

Federal, v. 21, p. 1, 2011.

Progressing in international law. Melbourne Journal of International Law, v. 11, p. 515-

529, 2010.

Das origens da noção de patrimônio comum da humanidade aplicada aos fundos

marinhos. Notícia do Direito Brasileiro , v. 15, p. 19-59, 2009.

O § 3º do art. 5º da Constituição Federal: um retrocesso para a proteção internacional dos

direitos humanos no Brasil. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos

, v. 6, p. 121-131, 2006.

Page 5: Résumé - legal.un.org

That Is a Step on Which I Must Fall Down? Brazilian Judiciary Reform As a Backslide

in Terms of International Protection of Human Rights in Brazil. Global Jurist Topics , v.

6, p. 1-23, 2006.

Martti Koskenniemi and the historiographical turn in international law. European

Journal of International Law, Firenze, v. 16, n.3, p. 539-559, 2005.

A reforma do judiciário como retrocesso para a proteção internacional dos direitos

humanos: um estudo sobre o novo § 3º do art. 5º da Constituição Federal. Cena

Internacional (UnB) , Brasília, v. 7, n.1, p. 3-22, 2005.

O Crime Compensa? Acerca da Viabilidade da Noção de Crimes Internacionais no

Direito Internacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n.147, p. 201-

227, 2000.

A Filosofia Política e Jurídica em A Paz Perpétua de Kant. Notícia do Direito Brasileiro,

Brasília, v. 7, n.7, p. 405-435, 2000.

Sê plural como o Universo!: A multiplicação dos Tribunais Internacionais e o problema

dos regimes auto-suficientes no Direito Internacional. Revista de Direito Constitucional

e Internacional, São Paulo, v. 8, n.33, p. 7-27, 2000.

Reforma Constitucional e o Problema da Superioridade Hierárquica dos Tratados frente

às leis internas. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência

Política, São Paulo, v. 27, n.27, p. 143-153, 1999.

Imunidade de Jurisdição e Organizações Internacionais (enfoque especial na OEA).

Estudantes Caderno Acadêmico, Recife, v. 2, n.3, p. 122-141, 1998.

Perseu e Direito Internacional: sobre Exclusão e Internacionalismo. Estudantes Caderno

Acadêmico, Recife, v. 2, n.4, p. 117-130, 1998.

A Internacionalização do Direito Constitucional e os Princípios Fundamentais que regem

as Relações Exteriores do Brasil. Estudantes Caderno Acadêmico, Recife, v. 1, n.2, p.

77-92, 1997.

Novos Desenvolvimentos no tema das Relações entre Direito Interno e Direito

Internacional. Estudantes Caderno Acadêmico, Recife, v. 1, n.1, p. 16-25, 1997.

Books:

Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Brasileira. 1. ed. Belo

Horizonte: Del Rey, 2002. v. 1. 464p.

Page 6: Résumé - legal.un.org

Books edited:

(with Tarin Cristino Frota Montalverne, Solange da Silva Teles and Carina Costa de

Oliveira). Meio Ambiente Marinho, Sustentabilidade e Direito. 1. ed. Rio de Janeiro:

Lumen Juris, 2019. 364p

(with Carina Costa de Oliveira, Solange Teles da Silva, Tarin Cristino Frota

Montalverne). Meio ambiente marinho e direito: a gestão sustentável da investigação,

da exploração e da explotação dos recursos marinhos na Zona

Costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. 1. ed. Curitiba: Juruá,

2018. v. 1. 594p .

Migrações, deslocamentos e direitos humanos. 1. ed. Brasília: IBDC; Grupo de

Pesquisa C&DI, 2015. v. 1. 122p .

Fragmentação do direito internacional: Pontos e contrapontos. 1. ed. Belo

Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 176p .

(with René Fernando Urueña; Ainda Torres Pérez) Proteção Multinível dos Direitos

Humanos. Manual. 1. ed. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 2014. v. 1. 316p .

Direitos Humanos e Democracia: Algumas Abordagens Críticas. 1. ed. Curitiba:

CRV, 2013. v. 1. 244p .

(with René Fernando Urueña; Ainda Torres Pérez) Protección Multinivel de

Derechos Humanos. Guía de prácticas. 1. ed. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra,

2013. v. 1. 142p .

(with René Fernando Urueña; Ainda Torres Pérez y Itziar Gómez Fernández)

Protección Multinivel de Derechos Humanos. Guía docente. 1. ed. Barcelona:

Universitat Pompeu Fabra, 2013. v. 1. 36p .

(with René Fernando Urueña; Ainda Torres Pérez) Protección Multinivel de

Derechos Humanos. Manual. 1. ed. Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 2013. v.

1. 472p .

(with Nelson Matos, Ana Cláudia Rodrigues, Léo Leoncy e Luiz Eduardo Souza e

João Luis Fisher) Estudos de Direito Público: homenagem aos 25 anos do Mestrado

em Direito da UnB. 1. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. v. 1. 248p.

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Books chapters, prefaces, presentations, reviews, and translations

Review of 'Ignacio de la Rasilla del Moral, In the Shadow of Vitoria: A History of

International Law in Spain (1770-1953), Studies in the History of International Law,

Leiden: Brill, 2018, 353 p.'. Forum Historiae Iuris, v. 2019, p. 23.09.2019, 2019.

(with Carina Costa de Oliveira). Apresentação. In: Oliveira, Carina Costa de;

Galindo, George Rodrigo Bandeira; SILVA, Solange Teles da; Mont’Alverne, Tarin

Cristino Frota. (Org.). Meio ambiente marinho e direito: a gestão sustentável da

investigação, da exploração e da explotação dos recursos marinhos na Zona

Costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. 1ed.Curitiba: Juruá,

2018, v. 1, p. 11-16.

Comentário ao artigo 4o., I. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo

Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à

Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 154-157.

Comentário ao artigo 4o., IV. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes;

Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários

à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 163-166.

Comentário ao artigo 4o., V. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo

Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à

Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 166-169.

Comentário ao artigo 4o., VI. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes;

Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários

à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 169-172.

Comentário ao artigo 4o., VII. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes;

Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários

à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 172-175.

Comentário ao artigo 5o., parágrafo 4o.. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira

Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.).

Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 557-566.

Comentário ao artigo 84, VII. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes;

Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários

à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 1328-1331.

Comentário ao artigo 7o. do ADCT. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira

Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.).

Comentários à Constituição do Brasil. 2ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. , p. 2302-

2304.

(with Carina Costa de Oliveira, Solange Teles da Silva, Tarin Cristino Frota

Montalverne) Apresentação. In: (with Carina Costa de Oliveira, Solange Teles da

Page 8: Résumé - legal.un.org

Silva, Tarin Cristino Frota Montalverne). Meio ambiente marinho e direito: a gestão

sustentável da investigação, da exploração e da explotação dos recursos marinhos

na Zona Costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. 1. ed. Curitiba:

Juruá, 2018. v. 1. 594p .

(with Guilherme Del Negro Barroso Freitas). Tratados e acordos internacionais. In:

Cavalcanti, Leonardo; Botega, Tuíla; Tonhati, Tânia; Araújo, DIna. (Org.).

Dicionário crítico de migrações internacionais. 1ed.Brasília: Editora Universidade

de Brasília, 2017, v. , p. 713-718.

(with Loussia Félix). Pessoal Diplomático e Consular nos Estados Unidos em Teerã

(Estados Unidos vs. Irã) (24 de maio de 1980). In: João Henrique Ribeiro Roriz;

Alberto do Amaral Júnior. (Org.). O Direito Internacional em Movimento:

Jurisprudência Internacional Comentada: Corte Internacional de Justiça e Supremo

Tribunal Federal. 1ed.Brasília: IBDC, 2016, v. , p. 77-95.

A volta do terceiro mundo ao direito internacional. In: Michelle Ratton Sanchez

Badin; Adriane Sanctis de Brito; Deisy de Freitas Lima Ventura. (Org.). Direito

global e suas alternativas metodológicas: primeiros passos. 1ed.São Paulo: FGV

Direito SP, 2016, v. 1, p. 67-96.

Para uma historiografia do direito internacional no Brasil: Comentários a Fábia

Veçoso e João Henrique Roriz. In: Michelle Ratton Sanchez Badin; Adriane Sanctis

de Brito; Deisy de Freitas Lima Ventura. (Org.). Direito global e suas alternativas

metodológicas: primeiros passos. 1ed.São Paulo: FGV Direito SP, 2016, v. 1, p. 433-

443.

As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967

a 1982. In: Oliveria, Carina Costa de. (Org.). Meio Ambiente Marinho e Direito:

Exploração e Investigação na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos

Fundos Marinhos. 1ed.Curitiba: Juruá, 2015, v. 1, p. 15-37.

(with Guilherme Del Negro Barroso Freitas). Lições modernas (e algumas não tanto)

do tráfico atlântico de escravos. In: Galindo, George Rodrigo Bandeira. (Org.).

Migrações, deslocamentos e direitos humanos. 1ed.Brasília: IBDC; Grupo de

Pesquisa C&DI, 2015, v. 1, p. 10-24.

(with Frederico Henrique Viegas de Lima). Jus civile, jus gentium: Introdução à série.

In: Galindo, George Rodrigo Bandeira. (Org.). Migrações, deslocamentos e direitos

humanos. 1ed.Brasília: IBDC; Grupo de Pesquisa C&DI, 2015, v. 1, p. 4-5.

Introdução: Entre espaços e seres humanos. In: Galindo, George Rodrigo Bandeira.

(Org.). Migrações, deslocamentos e direitos humanos. 1ed.Brasília: IBDC; Grupo de

Pesquisa C&DI, 2015, v. 1, p. 6-8.

Introdução: Dialética Negativa?. In: Galindo, George Rodrigo Bandeira. (Org.).

Fragmentação do direito internacional: Pontos e contrapontos. 1ed.Belo Horizonte:

Arraes Editores, 2015, v. 1, p. 1-5.

Page 9: Résumé - legal.un.org

Entre mantenimiento y cambio: un análisis de los primeros años de la Convención de

las Naciones Unidas sobre personas con discapacidad. In: Beltrão, Jane Felipe; Brito

Filho, Jose Claudio Monteiro de; Gómez, Itziar; Pajares, Emilio; Paredes, Felipe;

Zúñiga, Yanira. (Org.). Derechos Humanos de los Grupos Vulnerables. Manual.

1ed.Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 2014, v. 1, p. 93-111.

Direitos das pessoas com deficiência: o contexto universal. In: Beltrão, Jane Felipe;

Brito Filho, Jose Claudio Monteiro de; Gómez, Itziar; Pajares, Emilio; Paredes,

Felipe; Zúñiga, Yanira. (Org.). Derechos Humanos de los Grupos Vulnerables. Guía

de prácticas. 1ed.Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 2014, v. 1, p. 49-59.

O valor da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Galindo,

George Rodrigo Bandeira; Urueña, René; Torres Pérez, Aida. (Org.). Proteção

Multinível dos Direitos Humanos. Manual. 1ed.Barcelona: Universitat Pompeu

Fabra, 2014, v. 1, p. 235-258.

(with Antonio Maués). O caso brasileiro. In: Galindo, George Rodrigo Bandeira;

Urueña, René; Torres Pérez, Aida. (Org.). Proteção Multinível dos Direitos

Humanos. Manual. 1ed.Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 2014, v. 1, p. 289-

312.

Hersch Lauterpacht. In: Arno Dal Ri Jr.; Paulo Potiara de Alcântara Veloso; Lucas

Carlos Lima. (Org.). A Formação da Ciência do Direito Internacional. 1ed.Ijuí:

Unijuí, 2014, v. 1, p. 387-429.

Legal Transplants between Time and Space. In: Thomas Duve. (Org.).

Entanglements in Legal History: Conceptual Approaches. 1ed.Frankfurt am Main:

Max Planck Institute for European Legal History, 2014, v. , p. 129-148.

Para qué estudiar la historia del derecho internacional?. In: René Urueña. (Org.).

Derecho internacional: Poder y límites del derecho en la sociedad global.

1ed.Bogotá: Universidad de los Andes, Facultad de Derecho, Ediciones Uniandes,

2014, v. , p. 3-25.

Entre manutenção e mudança: Uma análise dos primeiros anos da Convenção das

Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência. In: Jane Felipe Beltrão; Jose Claudio

Monteiro de Brito Filho; Itziar Gómez; Emilio Pajares; Felipe Paredes; Yanira

Zúñiga. (Org.). Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis. Manual. 1ed.Barcelona:

Universitat Pompeu Fabra, 2014, v. 1, p. 89-106.

Quando o direito internacional é humanizado: Algumas reflexões sobre a

fragmentação do sistema jurídica internacional e seu impacto no direito

constitucional brasileiro. In: Galindo, George Rodrigo Bandeira. (Org.). Direitos

Humanos e Democracia: Algumas Abordagens Críticas. 1ed.Curitiba: CRV, 2013,

v. 1, p. 73-102.

Breves considerações a pretexto de introdução. In: Galindo, George Rodrigo

Bandeira. (Org.). Direitos Humanos e Democracia: Algumas Abordagens Críticas.

1ed.Curitiba: CRV, 2013, v. 1, p. 13-15.

Page 10: Résumé - legal.un.org

Comentário ao artigo 4o., I. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo

Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à

Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013, v. 1, p. 150-153.

Comentário ao artigo 4o., IV. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes;

Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários

à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013, v. 1, p. 160-164.

Comentário ao artigo 4o., V. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo

Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à

Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013, v. 1, p. 164-167.

Comentário ao artigo 4o., VI. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes;

Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários

à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013, v. 1, p. 167-170.

Comentário ao artigo 4o., VII. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes;

Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários

à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013, v. 1, p. 170-174.

Comentário ao artigo 5o., parágrafo 4o.. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira

Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.).

Comentários à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013, v.

1, p. 524-533.

Comentário ao artigo 84, VII. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes;

Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários

à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013, v. 1, p. 1238-

1241.

Comentário ao artigo 7o. do ADCT. In: J. J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira

Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.).

Comentários à Constituição do Brasil. 1ed.São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013, v.

1, p. 2200-2203.

El valor de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In:

Galindo, George Rodrigo Bandeira; Urueña, René; Torres Pérez, Aida. (Org.).

Protección Multinivel de Derechos Humanos. Manual. 1ed.Barcelona: Universitat

Pompeu Fabra, 2013, v. 1, p. 255-273.

(with Antonio Maués) El Caso Brasileño. In: Galindo, George Rodrigo Bandeira;

Urueña, René; Torres Pérez, Aida. (Org.). Protección Multinivel de Derechos

Humanos. Manual. 1ed.Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 2013, v. 1, p. 343-

365.

Revisiting monism's ethical dimension. In: James Crawford; Sarah Nouwen. (Org.).

Select Proceedings of the European Society of International Law, 2010. Oxford: Hart

Publishing, 2012, v. 3, p. 141-153.

Page 11: Résumé - legal.un.org

Instituições e procedimentos. In: Sven Peterke. (Org.). Manual prático de direitos

humanos internacionais. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União,

2009, v. , p. 181-203.

A petição individual. In: Sven Peterke. (Org.). Manual prático de direitos humanos

internacionais. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2009, v. ,

p. 204-219.

The UNESCO Declaration concerning the Intentional Destruction of Cultural

Heritage. In: Nafziger, James; Scovazzi, Tullio. (Org.). Le patrimoine culturel de

l'humanité / The cultural heritage of mankind. Leiden: Martinus Nijhoff, 2008, v. , p.

399-453.

La justicia constitucional y el derecho internacional: un análisis de la jurisprudencia

reciente del Supremo Tribunal Federal del Brasil. In: Tribunal Constitucional de

Bolivia. (Org.). Constitucionalismo y Democracia en Iberoamérica. Sucre: Tribunal

Constitucional, 2008, v. 1, p. 213-222.

De guerra, normas e teses: sobre um concurso para a cátedra de Direito Internacional

Público da Faculdade de Direito do Recife. In: Continentino, Marcelo Casseb;

Santos, Marcos André Couto; Gomes Pereira, André Melo. (Org.). Estudantes -

Caderno Acadêmico - Edição Comemorativa. Recife: Nossa Livraria, 2007, p. 353-

381.

E havia algo além do Estado...: O Teórico como Juiz ou A Teoria do Direito

Internacional de Cançado Trindade e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

In: Renato Zerbini Ribeiro Leão. (Org.). Os Rumos do Direito Internacional dos

Direitos Humanos: ensaios em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado

Trindade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005, v. 1, p. 139-210.

Considerações acerca da Constitucionalidade Intrínseca dos Tratados. In: João Luís

Fischer et al. (Org.). Estudos de Direito Público: Homenagem aos 25 anos do

Mestrado em Direito da UnB. Brasília: Brasília Jurídica, 2000, v. , p. 151-176.

Preface of the book from Christiana Galvão Ferreira de Freitas - Direito da gestão de

riscos e desastres no mundo e no Brasil. Rio de Janeiro, 2017.

Review from 'Spielmann, D. and Drzemczewski, A. (ed.). Judge Antônio A. Cançado

Trindade - The Construction of a Humanized International Law. 2 vols. The Hague:

Brill, 2014'. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Vol. 14. No. 14,

2014, p. 397-400.. Fortaleza: Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, 2015.

Preface of the book from Marcelo Casseb Continentino - História do controle de

constitucionalidade das leis no Brasil: Percursos do pensamento constitucional no

século XIX (1824-1891). São Paulo: Almedina, 2015.

Page 12: Résumé - legal.un.org

Preface of the book from Guilherme Del Negro - Construindo mundos paralelos: A

personalidade internacional na Corte Permanente de Justiça Internacional. Brasília:

IBDC, 2015.

Preface of the book from Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa et al - Direitos

Humanos de Solidariedade: Avanços e Impasses. Curitiba: Appris, 2013. Curitiba,

2013.

(with Luís Paulo Bogliolo Piancastelli de Siqueira. Tradução de Direitos humanos,

'especialidade' na interpretação e a estética da violência. In: GALINDO, George R.

B. (org.). Direitos Humanos e Democracia: Algumas Abordagens Críticas: Curitiba:

CRV, 2013.. Curitiba: CRV, 2013.

(with Vinicius Fox Drummond Cançado Trindade). Tradução de O significado das

regras. Notícia do Direito Brasileiro. Brasília. No. 17, 2013.. Brasília: Faculdade de

Direito, Universidade de Brasília, 2013.

Review from Os Investimentos Internacionais no Direito Comparado e Brasileiro

(Luis Olavo Baptista). Recife: Revista Estudantes-Caderno Acadêmico, Nº 3, 1998.

Review from A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil (Antônio

Augusto Cançado Trindade). Recife: Revista Estudantes-Caderno Acadêmico, Nº 2,

1998.

Lectures, examination boards and supervision of PhD and Master

thesis

Speaker, lecturer or participant in over 50 events; attended 41 examining

boards of master’s degree thesis and 29 examining boards of PhD

dissertations. supervised 18 mastership students and 9 PhD students.

Peer-review

Fequently peer reviews book proposals for Cambridge University Press and

international journals such as Revista Brasileira de Política Internacional, Anuario

Mexicano de Derecho Internacional, Third World Quarterly, Leiden Journal of

International Law and Indian Journal of International Law.

Associations

Member of the Brazilian Society of International Law and the Instituto Hispano

Luso Americano de Derecho Internacional.