Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás

SINT-IFESgoGestão Unidade Pra LutarCompromisso com a categoria

2009 / 2012

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1º DE MAIODIA DE FESTA E DE LUTA

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Foto: Carlos Siqueira

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Os filiados vão deliberarse o SINT-IFESgo filiará ounão a uma Central Sindical

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2 1º de maio decomemoração e de lutados trabalhadores Pá

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Registro Sindical - Umaconquista histórica

Acompanhe o andamentodas ações jurídicas doSINT-IFESgo

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Sindicato acompanhaprojetos de interesse dacategoria em Brasília

Esporte e lazerno Sindicato.

SINT-IFESgo08

SEDE SOCIALDO

SINT-IFESgo

ÓTIMA OPÇÃO DE LAZER,ESPORTE E CULTURA

Estrada Campus II, s/nº - Chácara Califórnia - Goiânia - GO - Fone: 3205-1663

acionalmente desenvolvem um amplo

movimento para cobrar das administra-Nções superiores das Instituições

Federais de Ensino Superior, mudanças na forma

de promoção por capacitação, conforme já

conquistado nas Universidades Federal

Fluminense, Santa Catarina e Rio Grande do

Norte.

A promoção na carreira está prevista no

Capítulo V, Título, da Lei nº 11.091, de 2006, que

dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira

dos Cargos Técnico-administrativos em

Educação, no âmbito das Instituições Federais de

Ensino Vinculadas ao ministério da Educação e

dá outras providências.

Uma nova interpretação, agora mais justa e

isonômica, inclusive, com respaldo jurídico,

apresenta a necessidade de alteração da forma de

contar a carga horária para a progressão nos

níveis de capacitação. A contagem total da carga

horário do curso de capacitação é que determina-

rá o nível de progressão a ser implementada,

assim como foi procedido no enquadramento.

A justificativa jurídica está embasada na

expressão “imediatamente subseqüente” e

“subseqüente” contida nos parágrafos 2º e 3º, do

Art. 10, que trata do desenvolvimento do servidor

na carreira, exclusivamente, pela progressão por

capacitação ou por mérito profissional.

A direção do SINT-IFESgo optou por fazer

inicialmente a solicitação administrativa. A

solicitação foi feita à Reitoria da UFG em dezem-

bro de 2009. Desde então várias cobranças ao

Reitor e aos dirigentes do DDRH foram feitas

para deliberar pelo deferimento do pedido mais,

ainda, estamos aguardando. Nos Institutos

Federais de Goiás e Goiano, aguardamos o

agendamento de audiências feitas junto as

Reitorias destas Instituições, onde pretendemos

protocolar a solicitação.

De acordo com o entendimento, o trabalha-

dor ou trabalhadora que fizer um curso de capaci-

tação com carga horária compatível a sua classe,

passará a ocupar o nível de capacitação corres-

SINDICATO COBRA MUNDANÇA

NA FORMA DE PROMOÇÃO

POR CAPACITAÇÃO

SINDICATO ACOMPANHA AS QUESTÕESDOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

ecentemente o Sindicato enviou uma do Tribunal de Contas da União (TCU), do representação para participar da reunião do Ministério da Educação (MEC), da Federação de Grupo de Trabalho sobre os HU's da Sindicatos de trabalhadores das Universidades R

FASUBRA e, também, para participar do Seminário Brasileiras (Fasubra), da União Nacional dos sobre os Hu's, promovido pela Federação. Estudantes (UNE) e da Associação Nacional dos

Nos eventos foram feitas importantes analises Dirigentes das Instituições de Ensino Superior da situação atual dos HU's, do Rehuf (Programa (Andifes) para debater a situação dos hospitais Nacional de Reestruturação dos Hospitais universitários na Câmara dos Deputados.Universitários Federais) e tomadas decisões sobre No Hospital das Clínicas da UFG o Sindicato novas ações para fortalecer a luta dos trabalhadores tem uma solicitação para uma reunião com o do serviço público em defesa dos HU's, como a de Diretor, Prof. José Garcia para dialogar sobre a reunir com a Frente Parlamentar em Defesa dos avaliação e expectativas que a administração tem HU's, realizada recentemente. para com o Rehuf, as medidas que já estão sendo

No momento o Sindicato aguarda a aprovação implementadas e seu impacto no dimensionamento do Requerimento nº 354/10, da deputada Solange de pessoal.Almeida (PMDB/RJ), que convida representantes

O FUTEBOL PRESENTE NO SINT-IFESgo

Em andamento disputa docampeonato society do Sindicato

Foto: Carlos Siqueira

Escolinha do SINT-IFESgodisputa Copa Vasco de futebol

Foto: Stênio

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E Coordenador Geral: Vice-Coordenação Geral: Célia Regina Marcelino da Silva - HCSecretária Executiva: Fátima dos Reis - PROCOMCoord. de Administração e Finanças: João Alcione Cardoso Santos - HCVice-Coord. de Ad. e Finanças: Gilmar Barbosa Dias – DPCoord. de As. de Apos. e de Aposentados: Joana Rosa Mendonça – AposentadaVice-Coord. de As. de Apos. e de Aposentados: Pricila G. Santana - PROCOM Coord. de Ad. da Sede Social: Élson Ferreira de Morais - PROCOMVice-Coord. de Ad. da Sede Social: Laura Santana de Oliveira - FF Coord. de Imp. e Comunicação: João Paulo Marques Moraes - DMPVice-Coord. de Imp. e Comunicação: Eduardo Marques dos Santos - BCCoord. de Esporte e Lazer: Élson Antônio de Lima (Roxão) – IESAVice-Coord. de Esporte e Lazer: Amarildo Rodrigues Paixão - HC

João Pires Junior - FD Coord. de Pol. Soc. e Culturais: Jackson Nacimento de Lima - ICBVice-Coord. de Pol. Soc. e Culturais: Daniel Ancelmo da Silva - CEGRAFCoord. de Saúde do Trabalhador: José Venâncio Rodrigues (Pinheiro) - HCVice-Coord. de Saúde do Trabalhador: Edvaldo Claudino de Lima - DC

Suplentes:01.Nerci Vitor Lima - CEGEF/Vigilância02.Roberto Ferreira Tavares - Campus de Catalão03.Flávio Pereira Diniz - PROEC04.Robson Bernassoli da Silva (Rubinho) - CEGEF05.Eunice Carneiro (Nicinha) - IPTESP

Tiragem: 5.000 exemplaresTelefax: (62) 3536-3498

registrografica@uol.com.br

Impressão e Arte Final:

ARTES GRÁF ICA

1º DE MAIO DE COMEMORAÇÃO E DE LUTA DOS TRABALHADORES

PROMULGAÇÃO DA CONVENÇÃO 151, UMA VITÓRIADOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO

Convenção 151 estabelece garantias às 151 e a Recomendação 159 da Organização das organizações de trabalhadores e a previsão organizações de trabalhadores do Internacional do Trabalho (OIT). O projeto que legal acerca dos indivíduos ou órgãos competen-serviço público, parâmetros para a trata de norma internacional é prerrogativa do tes para negociar em nome da autoridade pública e A

fixação e negociação das condições de trabalho, Congresso sancionar. seus procedimentos de negociação".para a solução de conflitos e para o exercício dos Já a Recomendação 159 pretende, entre O projeto foi transformado em norma direitos civis e políticos. outras coisas, "garantir parâmetros objetivos e jurídica e passa a ser definido como Decreto

O Congresso Nacional promulgou o PDS pré-estabelecidos para a eventual existência de Legislativo 206/10. (Fonte: Agência DIAP)819/09 que ratifica, com ressalvas, a Convenção direitos preferenciais ou exclusivos a determina-

SINDICATO COBRA IMPLEMENTAÇÃO DAS MUNDANÇASPARA PAGAMENTO DO AUXILIO PARA PLANO DE SAÚDE

ortaria conjunta das Secretarias de que pode chegar a R$ 129 para ajudar no paga- guiu implementar um programa compatível para Recursos Humanos e de Orçamento mento de planos de saúde, inclusive odontológi- dar conta desta demanda, atrasando o pagamento Federal do Ministério do Planejamento, cos. do novos valores dentro dos critérios estabeleci-P

publicada no dia 30 de dezembro de 2009, no Segundo o Ministério do Planejamento o dos pela Portaria. Temos feito cobranças para que Diário Oficial da União, estabelece uniformidade objetivo é recuperar o valor per capita e tornar haja mais agilidade e que seja garantido a retroati-no reembolso dos planos de saúde. Esse bônus se isonômico o pagamento entre todos do Poder vidade do benefício desde 1 de janeiro de 2010.tornou despesa orçamentária obrigatória no Executivo, corrigindo distorções históricas. Nos Institutos Federais de Goiás e Goiano serviço público federal. Quem ganha menos e tem mais idade pode terá estamos aguardando as audiências solicitadas aos

Os trabalhadores federais, incluindo os maior compensação financeira, os maiores Reitores para obtermos informações e a partir daí aposentados, passaram a receber em seus venci- salários e mais jovens terão menor compensação. tomarmos as medidas necessárias.mentos, a partir de 1º de janeiro de 2010, o auxílio O problema é que a UFG ainda não conse-

Foto: Carlos Siqueira

Foto: Carlos Siqueira

Foto: Carlos Siqueira

SINT-IFESgo 07

A LUTA PELA CORREÇÃO DAS PARCELAS DOS 28,86% PARA OS QUE FIZERAM ACORDO

direção do SINT-IFES tem agido com mento a um pedido para a Administração com a elaboração de uma Ação Judicial para rapidez na defesa de seus filiados, Superior da UFG promover a correção mone- reclamarmos os direitos na justiça, caso a UFG exemplo disso foram os encaminha- tária das parcelas pagas administrativamente. negue o pedido administrativo feito para A

mentos dados à demanda surgida com a Até hoje aguardamos a resposta ao pedido. correção dos valores das parcelas.publicação da sumula da AGU, em novembro Apesar da UFG não ter formalizado a Aos que estão nesta situação pedimos de 2009, reconhecendo o direito a correção resposta já foi dado entrada na Justiça Federal para aguardar os resultados dos encaminha-monetária dos trabalhadores do serviço de uma Ação de Protesto Interruptivo de mentos feito pelo Sindicato. Acompanhe as público que em 1999 fez acordo para receber Prescrição, em nome de todos os filiados que notícias sobre o assunto na página do parceladamente o direito aos 28,86%. fizeram o acordo no passado. Sindicato na internet.

Já em dezembro foi dado encaminha- Neste momento estamos trabalhando

APOSENTADORIA ESPECIAL DOSFILIADOS AINDA NAS MÃOS DO STF

SINT-IFES comemorou muito a Geral da União a peticionar recurso imediata-vitória parcial obtida no STF com o mente sobre a decisão.Mandado de Injunção, garantindo o Desde o dia 05 de novembro de 2009 o O

direito dos filiados a aposentadoria especial. processo encontra-se concluso ao relator para A vitória obtida com a procedência ao deferir a sentença. Enquanto isso os filiados do

Mandado de Injunção impetrado pelo Sindicato aguardam já com certa impaciência Sindicato através de sua Assessoria Jurídica, o desfecho final para poderem usufruir de um concedida pelo Ministro Carlos Britto, do direito pelos longos anos de labor sob condi-Supremo Tribunal Federal, levou a Advocacia ções de risco.

pós vários anos de espera os filiados os processos liberados pelo Juiz fiquem o reacendem as esperanças de um dia menor tempo parado no Sindicato, para isso, colocarem a mão no dinheiro devido. temos usado do expediente de telefonemas, A

Com a conquista da liberação dos valores telegramas e a publicação das listas dos nomes incontroversos o processo passa a tramitar das pessoas pertencentes aos processos na com grandes expectativas, embora a contra- página do Sindicato na internet. Solicitamos gosto da Advocacia Geral da União. que compareça ao Sindicato, quando se nome

O Juiz responsável, atendendo ao pedido for disponibilizado pelo Juiz, independente de do SINT-IFES, tem liberado vagarosamente sua opção pelo valor incontroversoos processos para que os filiados possam fazer Processo trabalhista na justiça é assim, as opções ou não pela liberação dos valores quando você ganha, demora a botar as mãos no incontroversos, sem prejuízo do mérito. dinheiro. O Sindicato está atuando para

Não se trata de nenhum acordo ou de acelerar a tramitação do processo. abrir mão dos valores reclamados pelo Para saber: a Assessoria Jurídica funcio-Sindicato, mais sim, de solicitar que o Juiz na de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 12h00 autorize a AGU a pagar os valores já reconhe- e das 14h00 às 17h00 e o endereço eletrônico cidos como devidos por ela. para acompanhamento é www.sint-

Informamos que a Assessoria Jurídica ifesgo.org.br.tem procurado agir com rapidez para que todos

O PROCESSO DAS HORAS EXTRAS

m janeiro de 2010, em assembléia Na fase de execução em que se encontra o especifica para tratar do processo sobre Sindicato ofereceu a participação e os advoga-as horas extras, convocada pelo SINT- dos aceitaram, por conhecerem a experiência E

IFESgo, os presentes autorizaram o Sindicato adquirida e a estrutura já montada. a passar a participar da Ação, através de sua De cara o Sindicato descobriu um erro na Assessoria Jurídica. confecção dos cálculos e esta tomando provi-

O processo que já completou 23 anos era dências para sua correção a partir do levanta-conduzido por advogados particulares por mento das fichas financeiras junto ao DP da opção dos interessados. Neste período enfren- UFG.tou grandes dificuldades e por diversas vezes Em breve poderemos apresentar os esteve ameaçado de arquivamento, muitas novos cálculos para conhecimento dos partici-vezes salvo por ação do Sindicato. pantes do processo e para a execução da Ação.

TODA TERÇA-FEIRA

TRAJE: Esporte Fino / HORÁRIO: das 14h às 19h / FONE: 3205-1663

ATENÇÃOAPOSENTADOS

lerta aos trabalhadores, princi-palmente, aos aposentados para Ase precaverem de estelionatári-

os que tentam aplicar golpes por meio de contatos telefônicos em vários estados.

Esse tipo de fraude não é recente, mas ultimamente sua incidência tem chamado a atenção. Somente na semana passada, a Ouvidoria Geral da Previdência registrou dez ligações denunciando tentativas de extorsão.

A orientação, nesses casos, é não fornecer nenhum dado, não fazer nenhum depósito solicitado pelos esteli-onatários e entrar em contato com a polícia civil com urgência.

Segundo os relatos recentes, os estelionatários ligam de um telefone fixo e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. De posse dos dados do cidadão, afirmam que ele possui uma quantia a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente a valores atrasa-dos de seu benefício. Geralmente uma quantia alta, proveniente de uma dívida antiga do instituto que estava bloqueada na Justiça. A partir daí acontece a tentati-va de extorsão. Os fraudadores infor-mam que, para que o montante seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrá-rio, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro. De fato, trata-se de um golpe.

AÇÃO DOS 28,86% UMA CONQUISTA JURÍDICA

SINT-IFESgo 03

Uma noite de muita alegria Rezende, Prof. Benedito Ferreira Marques, ex-para os presentes, que foram Vice Reitor da UFG; Ailma Maria, Presidenta brindados com a entrega do Estadual da CTB; João Paulo Ribeiro; Registro Sindical ou Carta Dirigente Nacional da CTB e da FASUBRA; Sindical pelo Ministério do Jeblin Antônio Abraão, Pró-Reitor de Recursos Trabalho e Emprego. Um novo Humanos e Desenvolvimento Institucional da patrimônio para a categoria. UFG; Maruska Vaz Sansaloni, Chefe do Luta de 16 anos e diversas Departamento do Pessoal da UFG; Alair gestões que passaram pelo Fioramonte, Coordenador Financeiro da UFG. Sindicato, em especial, dos O Deputado Pedro Wilson enviou representa-companheiros Honório Ângelo ção. Os Deputados João Campos e Raquel da Rocha, Paulo César de Souza Teixeira justificaram ausência. Também teve Guerra, Pedro Cruz e Fátima dos presente delegações representando o Reis. SINTSEP-GO e a UJS.

ia 05 de março, data que vai entrar para Alegria, também, por A festa, também, serviu para o SINT-IFES a história do SINT-IFESgo. Nesta data recebermos ilustres autoridades, um reconheci- apresentar aos presentes um novo expediente Da Sede Social foi palco de uma das mento da importância da conquista. Veja quem criado para demonstrar o reconhecimento da

maiores e mais significativa festas já realizada colaborou para valorizar o feito do Sindicato: categoria à pessoas que contribuem com o pelos filiados e filiadas. Foram mais de 600 Eudes da Silva Carneiro, Assessor Especial do crescimento e fortalecimento do SINT-IFES. pessoas, entre filados, dependentes, amigos e Ministério do Trabalho e Emprego, representa- Na oportunidade o Sindicato entregou o “Certi-autoridades que prestigiaram a festa de entrega do o Ministro, Carlos Lupe e o Secretário de ficado de Amigo do SINT-IFESgo” ao Prof. do Registro Sindical pelo Ministério do Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio Benedito Ferreira Marques, ao Samuel Alves Trabalho e Emprego. Medeiros; Edward Madureira Brasil, Reitor da Silva, ao Paulo Gama Lyra Filho, ao João Paulo

Trinta e seis anos de luta e de história, que UFG, Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Rebeiro, à Ailma Maria, ao Prof. Albenones de começou com a fundação da ASUFEGO em Vice Reitor da UFG, Joel Santana Braga, Mesquita e ao Eudes da Silva Carneiro.1973, como uma entidade recreativa, que ao Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia O SINT-IFES AGORA É LEGAL, FILIE-SE!longo dos anos e das novas exigências se de Goiás, representando o Governador Alcides transformou no SINT-UFG e agora é SINT- Rodrigues, Samuel Alves IFESgo. Silva, Superintendente

Uma história com um rico patrimônio de Regional do MTE em Goiás; luta, reconhecido nacionalmente na categoria Osmar Magalhães, Assessor de trabalhadores e trabalhadoras técnico- Especial do Prefeito de administrativos em educação. Uma história Goiânia; Paulo Gama Lyra construída com responsabilidade e coerência Filho, Chefe da Secretária de na condução das lutas da categoria que con- Relações do Trabalho da quistou muitos benefícios. O último deles a Superintendente Regional nova carreira, com recuperação salarial e do MTE; Vereador do valorização com incentivos a capacitação e PCdoB, Fábio Tokarski; qualificação, após os anos de sacrifícios Luiz Carlos Orro, Secretário impostos pelos governos de FHC, PSDB e de Esporte e Lazer, represen-DEM. tando o Prefe i to I r i s

O REGISTRO SINDICAL - UMA CONQUISTA HISTÓRICA

UFA! COMEÇARAMAS CONVERSAÇÕES

COM O MPOG

pós meses de tentativas, finalmente aconteceu a primeira conversa da AFASUBRA com o Secretário de

Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Dovanier Paiva Ferreira.

Foi apenas a primeira conversa para tratar da campanha salarial da categoria. Uma conversa longa, cheia de desinformações e contradições. Foi colocado na mesa a necessidade de aumento salarial para 2011, solução para os Hospitais Universitários e o REHUF, a racionalização de cargos, abertura de concursos, entre outros.

Apesar da pouca objetividade, o importante é que foi estabelecido o processo de conversação com nova reunião prevista para os próximos dias. Vamos aguardar.

o dia 30 de abril, a Câmara Municipal zação e lutas do movimento sindical e dos de Goiânia realizou uma Sessão Solene trabalhadores goianos.Npara Debater a Importância da Redução A nossa categoria se sentiu honrada com a

da Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanais. homenagem prestada a companheira Fatinha, O evento aconteceu no plenário e foi promovido militante sindical na UFG desde a década de 80, conjuntamente com a Central dos Trabalhadores ex-presidente e coordenadora geral do SINT-e Trabalhadoras do Brasil IFESgo de 2004 à 2009. (CTB), Central Única dos Destacada dirigente da Trabalhadores (CUT), FASUBRA recentemente Força Sindical, União ganhou a responsabilidade Geral dos Trabalhadores de ajudar a organizar as (UGT) e com a Nova lutas dos trabalhadores no Cen t r a l S ind ica l de serviço público, passando Trabalhadores (NCST). a compor a direção da CTB

A Sessão Solene foi estadual e nacional, onde proposta e organizada pelo atua como secretária de Vereador Fábio Tokarski e Serviços Públicos e do tem o objetivo de incenti- Trabalhador Público.var o debate sobre a A Fatinha, abnegada redução da jornada de defensora do serviço trabalho no Estado, pois a público e dos trabalhado-PEC 231/95, que tramita res e trabalhadoras públi-na Câmara dos Deputados cos, em especial, os que sobre o assunto divide a sociedade e o meio atuam na categoria de técnico-administrativos empresarial e deve ser votado em breve. em educação, sempre deu bons exemplos a

No evento a Câmara prestou justa home- categoria, hoje divide sua agenda sindical com a nagem a ilustres sindicalistas goianos que academia, onde, curso de mestrado pela PUC contribuíram com relevantes serviços na organi- Goiás.

HOMENAGEM A FÁTIMA DOS REISÉ HOMENAGEM AO SINDICATO

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Foto: Página Fasubra

Foto: Lucas - CTB/GO

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os próximos dias a direção do SINT-IFES posteriormente deliberar em assembléia dos filiados. É pretensão do Sindicato dar todas as condições coordenará um processo de discussão, para Há dois anos que o SINT-IFES foi levado a para que os filiados possam opinar com clareza e Nfutura deliberação dos filiados, sobre a tomar decisão em assembléia de filiados para oficiali- responsabilidade, desta forma, estamos apresentando

filiação ou não do Sindicato a uma Central Sindical. zar a desfiliação da Central Sindical a qual estava neste informativo argumentos de Centrais Sindicais, Conforme compromisso assumido pela Gestão vinculado, com um compromisso de posteriormente devidamente acionada pelo Sindicato, conforme Unidade Pra Lutar – Compromisso com a Luta, no abrir democraticamente o debate e tomar a decisão de critério aprovado de acionar apenas as Centrais com processo de eleição para direção do Sindicato. filiar ou não novamente a uma Central Sindical. inserção entre os filiados. Na seqüência vamos

Desde o final de 2009 estamos debatendo No debate feito até agora ficou constatado o programar uma rodada de debates com representantes internamente este assunto. Realizamos várias reu- amadurecimento do Sindicato, do quadro político destas Centrais. niões da Diretoria Executiva, reunimos o Conselho sindical do estado e do país, além das novas tarefas Leia as contribuições das Centrais que recebe-Consultivo e o Conselho de Delegados, cujo assunto impostas à categoria, o que levou a maioria que mos para subsidiar o debate para posterior delibera-constava da pauta. Em todas as instâncias menciona- participou do debate a aprovar medidas para colocar à ção. O conteúdo das matérias são de responsabilidade das foram aprovadas abrir para os filiados o assunto e categoria a discussão para que também opine. das Centrais Sindicais:

OS FILIADOS VÃO DELIBERAR SE O SINT-IFESgoFILIARÁ OU NÃO A UMA CENTRAL SINDICAL

CUT/GOIÁS E SINT-IFESgo Caminham para estar juntos novamente.

CTB: FORTALECER A LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO SERVIÇO PÚBLICO

CTB (Central dos Trabalhadores e das está embasada nos princípios do humanismo, do respeito e plos de dignidade, fraternidade e solidariedade, individual Trabalhadoras do Brasil) nasceu em dezembro de solidariedade entre os seres humanos e os povos, do e de classe. 2007, animada pelo espírito de luta classista que compromisso com os interesses coletivos da classe Para a CTB a educação e formação da classe A

atravessa a história moderna, com conquistas e avanços no trabalhadora, com a vida e o meio-ambiente, com a justiça trabalhadora é indispensável para a elevação da consciên-sentido da humanização das relações sociais, libertação dos social e com a paz e a fraternidade humana. cia social e consolidação de uma identidade classista, povos e combate ao colonialismo e neocolonialismo. A Não aceitamos os preconceitos, as discriminações e essencial à luta por uma sociedade sem explorados e/ou CTB nasceu num momento em que o mundo é liderado pela as intolerâncias, seja de cor, raça, etnia credo, origem, exploradores.ideologia neoliberal, cujo objetivo é colocar abaixo o geração, classe social, gênero ou orientação sexual. Para isso, é essencial que o governo invista recursos próprio Direito do Trabalho e todo o progresso obtido nas Lutaremos com vigor por uma sociedade totalmente livre públicos nas escolas públicas em todos os níveis do ensino e relações sociais. do machismo, da dominação de classe, do racismo e da assuma o papel estratégico da Universidade no desenvolvi-

A CTB Nasceu para resistir a esta ofensiva reacioná- homofobia, males estimulados pelo capitalismo que mento do país em um novo projeto nacional, e reconheça ria, disfarçada de “pós-moderna” e “pós-industrial”; para maculam e enfraquecem os ideais de igualdade e justiça que é papel do Estado financiar a universidade pública, com defender os direitos sociais e a democracia, em aliança com social na sociedade brasileira. os aportes de recursos necessários para que ela ofereça mais todas as forças progressistas da nossa sociedade; para A razão de ser do movimento sindical é a luta já vagas, mais qualidade, mais serviços e mais ciência.levantar a bandeira da valorização do trabalho e do secular contra a exploração do trabalho pelo capital. A Uma medida essencial para democratizar o acesso socialismo do século XXI. Nasceu como uma central vitória completa do sindicalismo pressupõe, por conse- ao ensino superior é ampliar as vagas das universidades sindical classista, unitária, democrática, plural, de luta e de qüência, o fim da exploração e de todo tipo de discrimina- públicas. É preciso destinar verbas, contratar professores e massas. Com apenas 3 anos de existência, a CTB já é a ção, a prevalência da igualdade, da justiça social, da teccnico-administravos para repor as vagas ociosas e suprir terceira central. a expansão. A ampliação de vagas deve obedecer a uma

A busca da mais ampla unidade da classe trabalha- visão estratégica dos setores em que o país mais precisa de dora é um princípio basilar da CTB. Nossa classe se profissionais qualificados, valorizados com planos de compõe de trabalhadoras e trabalhadores de diferentes carreira, isonomia salarial e condições dignas de trabalho, categorias, ramos e setores da economia, jovens e idosos, seja para ampliar e melhorar a qualidade do ensino ativos e aposentados, negros, brancos e índios, empregados fundamental seja para fazer frente a novos desafios e desempregados, formais e informais, rurais e urbanos, tecnológicos da indústria ou a formação de cientistas.públicos e privados. A CTB defende com firmeza a É preciso avançar na democratização das universi-unicidade, proclama a necessidade de união das centrais e dades brasileiras. Todos os setores da comunidade combate, com vigor, todas as concepções e iniciativas que universitária devem ser envolvidos no debate sobre os promovem a divisão das categorias e o desmembramento rumos da universidade e da sociedade brasileira. Os das bases. dirigentes devem ser eleitos de forma autônoma pela

A vida democrática que a CTB defende é fundamen- comunidade universitária, e o resultado do pleito apenas tada na participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras homologado pelo governo. Nas eleições, deve prevalecer nos embates políticos e na vida das entidades sindicais. no mínimo o voto paritário, capaz de envolver amplamente Concebemos a democracia como um valor intrínseco à fraternidade e da paz entre as nações. Defendemos um estudantes, professores e servidores técnico-emancipação dos explorados, uma postura e uma forma de socialismo fundado na soberania e na valorização da classe administrativos no debate sobre o projeto de universidade.vida cotidiana, garantia do mais amplo processo de trabalhadora, com as cores e a cara do Brasil. O socialismo A autonomia de gestão tem o papel fundamental de participação e diálogo. Entendemos, ao mesmo tempo, que é o ideal maior da classe trabalhadora. dar liberdade para que cada universidade possa gerir seus democracia também pressupõe respeito e obediência às Defendemos a manutenção e ampliação dos direitos bens e recursos para aplicá-los em função de objetivos decisões e deliberações coletivas. sociais; o efetivo direito ao trabalho, à saúde, à segurança, à didáticos, pedagógicos, científicos e culturais democratica-

Defendemos a liberdade e autonomia sindical. livre escolha da profissão; o livre, inalienável e irrestrito mente definidos.Queremos nossas entidades livres e independentes dos direito de greve; a redução progressiva da jornada de Não se pode, no entanto, confundir autonomia com patrões, governos, credos religiosos e partidos políticos na trabalho; a universalização dos direitos sociais e dos soberania. A Universidade, como instituição pública, deve definição dos seus objetivos e campanhas e na luta pela serviços públicos; o aumento da participação dos salários prestar contas à sociedade, por meio de um eficiente transformação social. Não abriremos mão de direitos ou na renda nacional; a remuneração digna e igualitária. sistema de avaliação institucional e estabelecer mecanis-conquistas sociais arrancadas com muitas lutas ao longo da Os sindicatos e entidades sociais e populares não são mos de controle social sobre sua ação e seus projetos.história. Lutaremos sempre para ampliar nossos direitos e empresas. Seu objetivo central não é o lucro e sim a luta por Fortalecer a organização sindical; ampliar e melhorar a qualidade devida de todo povo brasileiro. igualdade e justiça econômica, política e social. Devemos universalizar os direitos trabalhistas e previdenciários;

Para a CTB a ação política deve ser guiada por zelar pela transparência, ética, seriedade, competência e universalizar as políticas públicas e mudanças na política princípios éticos, idéias e objetivos elevados. Nossa ética profissionalismo. Nossas organizações devem ser exem- econômica são objetivos fundamentais para a CTB.

com muita satisfação que a Central Única dos do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com praticamente “gestado” por ela. Fruto da agremiação de Trabalhadores em Goiás (CUT-GO) recebeu o 3.299 entidades filiadas, 7.116.278 trabalhadoras e servidores, que compunham a Associação dos Servidores Éconvite da direção deste importante sindicato para trabalhadores associados e 21.092.160 trabalhadoras e da Universidade Federal de Goiás (ASUFEGO), a então

participar do debate sobre qual central sindical se filiará o trabalhadores na base. associação, fundada nos “anos difíceis” da década de 70 Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Desde sua fundação há 27 anos, a CUT tem atuação (18/08/73) – ao ingressar, em meados de 1990, na CUT/GO Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações – tornou-se importante instrumento da luta sindical em Estado de Goiás (SINT-IFESgo). ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo Goiás. Nascia, na época, o SINT-UFG.

Protagonista de uma história ímpar na representação da história brasileira, latino-americana e mundial. Os O SINT-UFG alçou voos, ampliou sua e defesa dos trabalhadores das Instituições Federais de representatividade foi mais longe que os muros e cercas da Ensino Superior em Goiás, a presença da entidade junto à Universidade Federal de Goiás, e representa hoje todos(as) CUT irá fortalecer ainda mais a força e representatividade, os(as) servidores(as) técnico-administrativos das IFES.tanto da Central Única dos Trabalhadores, quanto dos (as) Como princípio, a CUT defende a liberdade e trabalhadores(as) das IFES goianas. autonomia sindical com o compromisso e o entendimento

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente organização sindical brasileira de massas, em nível sobre suas formas de organização, filiação e sustentação máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, financeira, com total independência frente ao Estado, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, históricos da classe trabalhadora. Baseada em princípios de avanços obtidos na proposta de um Sistema Democrático credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, de Relações de Trabalho e a eleição de um operário à caráter programático ou institucional.representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores presidência da República em 2002, são fortes exemplos Para partilhar do sonho de emancipação da classe e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em trabalhadora brasileira e mundial, que se constrói na privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da prática, na luta do dia-a-dia, a CUT-GO tem a honra de de trabalho e por uma sociedade justa e democrática. classe trabalhadora. voltar a contar o SINT-IFESgo, se assim for o desejo dos

Presente em todos os ramos de atividade econômica Relembrando a história, o surgimento do SINT- filiados, para juntar-se as mais de 70 entidades goianas que do país, a CUT se consolida como a maior central sindical IFESgo está intimamente ligado a esta Central – foi integram a nossa Central Única dos Trabalhadores.

SINT-IFESgo 05

Foto: SINT-IFESgo

Representantes do SINT-IFESgo na audiência pública naCâmara dos Deputados.

PLP 549/2009: Acresce dispositivos à Lei das Disposições Constitucionais Transitórias, PLP 554/10: De autoria do Executivo. Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de instituindo regime especial de pagamento de Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Constituição, que dispõe sobre a concessão de às espesas com pessoal e encargos sociais da União Municípios. aposentadoria especial ao servidor público titular de e com obras, instalações e projetos e construção de A discussão para solucionar o impasse dos cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob novas sedes, ampliações ou reformas da precatórios teve início no Senado Federal. A PEC nº condições especiais que prejudiquem a saúde ou a Administração Pública. 12/2006, logo batizada de “PEC do Calote” pela integridade física.

Despesas estáveis, congelamento de salário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem entre O PLP trata da aposentadoria especial a crescimento vegetativo da folha, a matéria se choca seus principais pontos a limitação do pagamento de servidores que exercem atividades de risco, especi-com outros projetos que tratam de reajuste salarial e precatórios em certo percentual da receita corrente almente os policiais, representa um retrocesso em ainda limitação das obras, instalações e projetos de líquida (RCL) de entes federativos; relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcio-construção de novas sedes, ampliações ou reformas A PEC foi objeto de muito debate e alterações nada pela Emenda Constitucional 47, notadamente dos Poderes. e teve parte importante de seu texto considerada ao exigir idade mínima e quebrar a integralidade e a

O projeto foi aprovado pelo Senado como inconstitucional, por abolir totalmente o pagamento paridade.PLS 611/2009, às vésperas do natal, durante a sob ordem cronológica. Do texto foi retirado os

O projeto determina que o servidor que exerce madrugada. Foi encaminhado para a Câmara dos Precatórios relativos as dividas do Governo Federal, atividade de risco só fará jus à aposentadoria Deputados, onde, virou o PLP 549/2009. Na por entendimento que o Governo Federal está em especial, e sem direito à integralidade nem paridade, Câmara sofreu sua primeira derrota. A Comissão do dia com os pagamentos. se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisi-Trabalho, de Administração e Serviço Público, O parecer foi aprovado pela Comissão tos: 1) 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de aprovou por unanimidade, o parecer do relator pela Especial, estando pronta para apreciação do efetivo exercício em atividade de risco; 2) 5 anos no sua rejeição. Agora a luta será travada nas Plenário da Câmara. Uma vez aprovada, seguirá de cargo em que se dará a aposentadoria e; 3) 55 anos Comissões de Finanças e Tributação e de volta para o Senado.de idade, se homem, e 50, se mulher.Constituição, Justiça e Cidadania próximos destinos

o PLP. Determina, ainda, que as aposentadorias PEC 369/05: De autoria do Executivo. Dá concedidas com base na Lei Complementar 51 serão

nova redação aos artigos 8º, 11, 37 e 114 da revisadas para serem adequadas às normais consti-Constituição. Institui a contribuição de negociação tucionais vigentes quando da concessão. Ou seja, as coletiva, a representação sindical nos locais de aposentadorias concedidas após a vigência da trabalho e a negociação coletiva para os servidores emenda constitucional 41, de dezembro de 2003, da Administração Pública; acaba com a unicidade perderão o direito à integralidade e à paridade.sindical; incentiva a arbitragem para solução dos conflitos trabalhistas e amplia o alcance da substitu-ição processual, podem os sindicatos defender em juízo os direitos individuais homogêneos.

A PEC é muito polêmica. Acaba com a unicidade sindical, alteração a base de atuação dos sindicatos e mantém a interferência do Governo o

PLP 001/2007: De autoria do Governo movimento sindical, na medida que determina que Federal, limita, a partir do exercício de 2007 e até o deverá ter autorização para o seu funcionamento.término do exercício de 2016, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada

P A R A S E R E M M E L H O R A D O S E Poder e órgãos da União, ao valor liquidado no ano APROVADOS:anterior, corrigido pela variação acumulada do

INPC. Programa de Aceleração do Crescimento - PEC 210-A/07: Altera os artigos 95 e 128 da PAC.

Constituição Federal, para restabelecer o adicional Restringe gastos com pessoal no período por tempo de serviço como componente da remune-entre 2007 e 2016, à reposição da inflação e mais um ração das carreiras da magistratura e do Ministério e meio por cento.Público, de autoria do Deputado Regis de Oliveira Apesar de o projeto estar sujeito à apreciação (PSC/SP). PLP 555/10: De autoria do Executivo. do plenário da Câmara como regime de tramitação

Em julho/09 a PEC foi aprovada na Comissão Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da com prioridade, a luta dos trabalhadores do serviço Especial, onde recebeu várias emendas, inclusive, Constituição, que dispõe sobre a concessão de público tem conseguido impedir que se coloque em de inclusão de todas as chamadas carreiras típicas de aposentadoria especial a servidores públicos que pauta.Estado. Nenhuma emenda contemplando a nossa exerçam atividade de risco.categoria foi apresentada.O PLP nº 92/2007: De autoria do Governo O PLP trata da aposentadoria especial para os Pronta para ser apreciada no Plenário da Federal, institui a fundação estatal de direito privado servidores que exercem atividades que prejudiquem Câmara o SINT-IFES mantém esperanças que na administração pública, podendo atuar nas a saúde ou a integridade física, após 25 anos de passam ser apresentadas emendas diretamente no políticas públicas, como ensino, pesquisa, saúde, exercício para homens e mulheres, não exige idade Plenário da Câmara, no mínimo, quando o Projeto meio ambiente, cultura, esporte, entre outras. mínima, mas não garante integralidade nem parida-for enviado para apreciação no Senado. O modelo de Fundação Estatal de Direito de, além de fixar uma série de exigências comproba-

Privado como proposta está na contramão do estado tória das atividades sob condições especais.forte, referenciado socialmente e representa o início

Basta dizer que provas testemunhais ou com de uma reforma cujo viés reforçará a tese do estado

base no recebimento do adicional de insalubridade mínimo, praticada nos governos neoliberais de

ou equivalente não são suficientes para assegurar o Collor e FHC.

direito à aposentadoria especial.Apesar de o projeto estar sujeito à apreciação

O trabalho para aperfeiçoar os PLP 554/10 e do plenário da Câmara como regime de tramitação 555/10 no Congresso será árduo. É preciso excluir com prioridade, a luta dos trabalhadores do serviço todas as maldades incluídas pelo Ministério da público, em especial do Conselho Nacional de Previdência Social, o principal responsável pela Saúde e dos Hospitais Universitários, tem-se regulamentação de modo restritivo. Só assim se fará conseguido impedir que seja colocado em pauta.justiça aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.PEC 351/2009: Altera o art. 100 da

Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato

SEJA UM COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA DA LUTA DOSTRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

FILIE-SE AO SINT-IFESgoInformações:

www.sint-ifesgo.org.br | sint-ifesgo@sint-ifesgo.org.br

Representantes do SINT-IFESgo com a DeputadaGorete Pereira - PR/CE

SINT-IFESgo com Deputado Daniel Almeida líder bloco PCdoB,PSB, PMN, PRB

Foto: SINT-IFESgo

Foto: SINT-IFESgo

SINT-IFESgo04

Sindicato tem desenvolvido intensa programação em Brasília comissões, nos corredores do Congresso Nacional e no Município de sua para acompanhar a tramitação de projetos na Câmara dos origem. Publicações de jornais, folhetos, adesivos, camisetas e até Deputados e no Senado Federal de interesse da categoria. mesmo abaixo assinado, instrumento que se transformou numa soma de O

Atividades como visitas aos gabinetes dos deputados e senadores esforços nacionalmente durante a última greve da categoria.para entregar documentos, dialogar com as assessorias. Corpo a corpo Acompanhe a tramitação dos projetos que estão na mira do com os Deputados e Senadores nos gabinetes, nos plenários das Sindicato:

PARA APROVAÇÃO: da fórmula atual, a chamada média longa, obtida a Seguridade Social (Saúde, Previdência e partir da soma dos 80% maiores salários de contri- Assistência Social) bem como à educação, à cultura, buição, mas retira o redutor do cálculo. à família, à criança, ao idoso, ao adolescente e aos

índios.O fator é injusto, especialmente, com o trabalhador que começou a trabalhar cedo, que são

PEC 555/06: Revoga o artigo 4º da Emenda obrigados a contribuir mais tempo para a média Constitucional 41, para eliminar a cobrança de integral.contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público, com efeitos retroativos à data da

PEC 270/08: Acrescentar parágrafo ao art. 40 revogação a 1º de janeiro de 2004.da Constituição Federal, com a finalidade de A PEC foi aprovada em todas as Comissões da assegurar aos servidores admitidos no serviço Câmara e tramita agora na Comissão Especial que público até 16 de dezembro de 1998, quando tem priorizado a realização de Audiências Públicas aposentados por invalidez permanente, proventos para ouvir as partes interessadas.PEC 257-A/95: dá nova redação ao inciso II integrais e paridade plena, afastando a aplicação dos O Relator Deputado Luiz Alberto (PT/BA) se do Art. 37 da Constituição Federal, para possibilitar §§ 3º e 8º do art. 40 da Constituição. comprometeu a apresentar um esboço para analise e a investidura em cargo ou emprego público através A aprovação da PEC beneficiará centenas de aprovação antes do recesso parlamentar de julho. O de promoções efetuadas de acordo com os critérios trabalhadores do serviço público aposentados por Presidente da Comissão Deputado Marçal Filho dos respectivos planos de carreira dos servidores. invalidez que perderam cerca de 70% dos seus (PMDB/MS) informa que novas entidades naciona-

O Estado Brasileiro, democrático e de bem vencimentos. is serão ouvidas, inclusive o Governo, cuja reunião estar, se organize por um modelo que permita a Há a necessidade de intensificar a mobiliza- com o Ministro da Previdência já foi marcada para o plena gestão de seus quadros. Este modelo baseia-se ção nacional pela instalação da comissão especial próximo dia 19 de maio, onde se pretende obter na existência de carreiras onde as atribuições dos para examinar o mérito da proposta, já que a CCJ informações e esclarecer duvidas, segundo ele.servidores públicos, que a integram, sejam as aprovou a constitucionalidade da matéria.mesmas do órgão onde este esteja alocado onde os Emenda 29: Define os percentuais de investi-servidores desempenham atribuições que podem PLS 179/2008, que cria o adicional por mento público em saúde. Promulgada pelo variar no tempo e na complexidade, segundo a atividade de risco para os vigilantes das instituições Congresso no ano 2000, obrigou os estados e os necessidade institucional e pública. federais de ensino superior e de pesquisa cientifica e municípios a aplicarem, respectivamente, 12 e 15

tecnológica, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi por cento da arrecadação de impostos em ações e O desenvolvimento na Carreira dos técnico-– PTB/RS, que encontra-se em tramitação na serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo administrativos em educação pode se dar pelo Comissão de Assuntos Sociais – CAS. valor de 1999, acrescido de, no mínimo, 5 por cento, instituto da progressão. A progressão, se dá por

A realidade vivida pelos vigilantes universitá- com correção pela variação nominal do PIB nos mérito, por capacitação e a funcional. As duas rios é preocupante. Apesar de serem encarregados próximos anos.primeiras com seus nomes já indicam se dão a partir de manter a segurança nos campi universitários, não A regulamentação desses percentuais, no dos resultados obtidos nos programas de avaliação podem, pela lei, efetivar a detenção ou prisão de entanto, ainda depende da aprovação de um projeto de desempenho ou de capacitação.infratores, pois tais ações cabem à Polícia Militar. de lei complementar (PLP 306/08), que começou a

A Progressão/Ascensão Funcional é o institu- Também não podem portar armas de fogo para o ser votado no Plenário da Câmara, em 2008. Mas a to pelo qual o servidor poderá deslocar-se para outro cumprimento de sua função, muito menos para a votação no entanto ficou emperrada por causa da cargo/especialidade, através de processo de capaci- segurança pessoal. polêmica em torno da criação da CSS, a tação funcional, como modalidade específica de O projeto é louvável, uma vez que objetiva Constribuição Social para a Saúde, para substituir a desenvolvimento na carreira. criar maiores incentivos para a permanência dos extinta CPMF.

vigilantes das referidas instituições, concedendo-A PEC encontra-se tramitando na Câmara dos lhes um justo adicional por atividade de risco.Deputados, aguardando indicações dos lideres dos PARA NÃO SEREM APROVADOS:

partidos para compor a Comissão Especial, que após PLS 387/2008: Altera a redação do caput do instalada, terá o prazo regimental de quarenta

art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – sessões ordinárias para apresentar seu parecer.CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de

Poucos partidos fizeram suas indicações. O maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou

SINT-IFESgo tem procurado contribuir para sua operações perigosas.

instalação cobrando dos lideres as indicações. Já Aprovado no Senado Federal foi remetido

conseguimos a adesão da Deputada Profª. Raquel para a Câmara em setembro de 2009, onde, aguarda

Teixeira, que foi indicada pelo PSDB e esperamos a analise na Comissão do Trabalho, de Administração

indicação do Deputado Pedro Wilson pelo PT, haja e Serviço Público.

vista que temos sua concordância.

PEC 341/09: desconstitucionaliza todos os direitos e garantias sociais, como os direitos traba-MP 475/09: De autoria do Executivo, dispõe lhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela entre outros.Previdência Social em 2010 e 2011 aprovado pela

A PEC aguarda votação do parecer favorável à Câmara beneficiando os trabalhadores brasileiros sua admissibilidade na Comissão de Constituição, que vão se aposentar mais rápido e com mais Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, reduz de dinheiro a partir de janeiro de 2011. 250 para 60 os artigos permanentes da Constituição,

O deputado Fernando Coruja (PPS/SC) e de 95 para apenas um os artigos das Disposições apresentou uma emenda ao projeto do Governo e a Transitórias, retirando do texto constitucional todos Câmara aprovou acabando com o fator previdenciá- os direitos e garantias que implicam despesas para rio. Sem a aplicação do fator previdenciário, o empresas ou para o Estado assegurados aos cida-segurado do INSS não precisará contribuir por mais dãos, remetendo tudo para a lei.tempo para se aposentar com a média a que tem O relator da PEC na CCJC, deputado Sérgio direito, sem a ação do redutor. Barradas Carneiro (PT/BA), responsável pela a

A tabela do fator previdenciário leva em conta análise da admissibilidade concorda com a tese da a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de Constituição enxuta, mas propões alterações. Em vida. Quanto mais jovem a pessoa se aposenta, seu parecer, assim como o autor da PEC, não menor é o benefício. Acabando com o fator previ- considera como direito individual para efeito de denciário o cálculo da aposentadoria manterá parte impedimento de emendamento os direitos à

Foto: SINT-IFESgo

Representação do SINT-IFESgo na manifestação em Brasília,dia 15 de abril de 2010

SINDICATO ACOMPANHA PROJETOS DE INTERESSE DA CATEGORIA EM BRASÍLIA