tre sp relatorio gestao 2012

JJuussttiiaa EElleeiittoorraallTTrriibbuunnaall RReeggiioonnaall EElleeiittoorraall ddee SSoo PPaauulloo

RReellaattrriioo ddee GGeessttoo EExxeerrcccciioo 22001122

RREELLAATTRRIIOO DDEE GGEESSTTOO 22001122

SO PAULOMAIO/2013



RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2012

Relatrio de Gesto do exerccio de 2012 apresentado aos rgos de Controle Interno e Externocomo parte integrante da prestao de contas anual a que esta Unidade est obrigada, nos termosdo art. 70 da Constituio Federal, elaborado de acordo com as disposies da InstruoNormativa TCU n. 63/2010, da Deciso Normativa TCU n. 119/2012 e da Portaria TCU n.150/2012.

SO PAULOMAIO/2013



LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ASSPE Assessoria de Planejamento Estratgico e de EleiesCEMEL Centro de Memria EleitoralCJ Cargo em ComissoCNAE Classificao Nacional de Atividades EconmicasCNJ Conselho Nacional de JustiaCNPJ Cadastro Nacional de Pessoa JurdicaCRC Conselho Regional de ContabilidadeCGE Corregedoria Geral EleitoralDBR Declarao de Bens e RendasDJE Dirio da Justia EletrnicoDLF Dispensa de Licitaes FederaisDN Deciso NormativaDOE Dirio Oficial do EstadoDOU Dirio Oficial da UnioEAD Ensino a DistnciaFC Funo ComissionadaGAJ Gratificao de Atividade JudiciriaGERIM Sistema de Gerenciamento de ImveisIN Instruo NormativaISSO Organizao Internacional para PadronizaoLDO Lei de Diretrizes OramentriasLOA Lei Oramentria AnualLRF Lei de Responsabilidade FiscalMGP Metodologia de Gerenciamento de ProjetosMPOG Ministrio do Planejamento, Oramento e GestoNC Nota de CrditoNE Nota de EmpenhoPAD Processo Administrativo DigitalPEJE Planejamento Estratgico da Justia EleitoralPF Prego FederalRIP Registro Imobilirio Patrimonial



RP Restos a PagarSADP Sistema de Acompanhamento de Documentos e ProcessosSECEX Secretaria de Controle ExternoSEFIP Secretaria de Fiscalizao de PessoalSGP Secretaria de Gesto de PessoasSGRH Sistema de Gesto de Recursos HumanosSIAFI Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo FederalSIASG Sistema Integrado de Administrao de Servios GeraisSICONV Sistema de Gesto de ConvniosSIORG Sistema de Informaes Organizacionais do Governo FederalSISAC Sistema de Registro e Apreciao de Atos de Admisso e ConcessoSP So PauloSTI Secretaria de Tecnologia da InformaoTCU Tribunal de Contas da UnioTI Tecnologia da InformaoTRE/SP Tribunal Regional Eleitoral do Estado de So PauloTSE Tribunal Superior EleitoralUG Unidade GestoraUJ Unidade JurisdicionadaUO Unidade OramentriaURV Unidade Real de ValorVPNI Vantagem Pessoal Nominalmente IdentificadaVPI Vantagem Pessoal IdentificadaZE Zona Eleitoral



LISTA DE QUADROS

Quadro I Identificao da Unidade Jurisdicionada.....................................................................16Quadro II Indicador n. 03 da Resoluo TRE/SP 213/2009.....................................................43Quadro III Indicador n. 04 da Resoluo TRE/SP 213/2009....................................................44Quadro IV Indicador n. 09 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ....................................................45Quadro V Indicador n. 10 da Resoluo TRE/SP 213/2009 .....................................................46Quadro VI Indicador n. 12 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ...................................................47Quadro VII Indicador n. 13 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ..................................................48Quadro VIII Indicador n. 15 da Resoluo TRE/SP 213/2009..................................................49Quadro IX Indicador n. 16 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ...................................................51Quadro X Indicador n. 20 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ....................................................52Quadro XI Indicador n. 21 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ...................................................53Quadro XII Indicador n. 22 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ..................................................54Quadro XIII Indicador n. 24 da Resoluo TRE/SP 213/2009.................................................55Quadro XIV Indicador n. 29 da Resoluo TRE/SP 213/2009 .................................................56Quadro XV Indicador n. 31 da Resoluo TRE/SP 213/2009...................................................57Quadro XVI Indicador n. 32 da Resoluo TRE/SP 213/2009 .................................................58Quadro XVII Indicador n. 33 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ................................................59Quadro XVIII Indicador n. 36 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ...............................................60Quadro XIX Indicador n. 38 da Resoluo TRE/SP 213/2009 .................................................61Quadro XX Indicador n. 39 da Resoluo TRE/SP 213/2009...................................................62Quadro XXI Avaliao do Sistema de Controles Internos .........................................................64Quadro XXII Atividades da Seo de Inspees e Correies no ano de 2012 ..........................68Quadro XXIII Programa de Governo constante do PPA de Gesto e Manuteno Pagamentode Aposentadoria e Penses - servidores civis .............................................................................69Quadro XXIV Programa de Governo constante do PPA de Gesto e Manuteno Gesto doProcesso Eleitoral .........................................................................................................................70Quadro XXV Execuo Fsica e Financeira Assistncia Mdica e Odontolgica ...................72Quadro XXVI Execuo Fsica e Financeira Assistncia Pr-Escolar ....................................73Quadro XXVII Execuo Fsica e Financeira Auxlio-Transporte ..........................................74Quadro XXVIII Execuo Fsica e Financeira Auxlio-Alimentao......................................75



Quadro XXIX Execuo Fsica e Financeira Capacitao de Recursos Humanos ..................76Quadro XXX Execuo Fsica e Financeira Julgamento de Causas e Gesto Administrativa naJE..................................................................................................................................................78Quadro XXXI Execuo Fsica e Financeira Pagamento de Pessoal Ativo.............................80Quadro XXXII Execuo Fsica e Financeira Pagamento de Aposentadoria e Penses .........81Quadro XXXIII Execuo Fsica e Financeira Contribuio da Unio ...................................82Quadro XXXIV Execuo Fsica e Financeira Pleitos Eleitorais ............................................83Quadro XXXV Execuo Fsica e Financeira Biometria ........................................................84Quadro XXXVI Identificao das Unidades Oramentrias da UJ ............................................84Quadro XXXVII Programao de Despesas Correntes ..............................................................85Quadro XXXVIII Programao de Despesas de Capital ............................................................85Quadro XXXIX Quadro Resumo da Programao de Despesas e da Reserva de Contingncia.86Quadro XL Movimentao Oramentria por Grupo de Despesa ..............................................87Quadro XLI Despesas por Modalidade de Contratao Crditos Originrios ..........................88Quadro XLII Despesa Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos Crditos Originrios daUJ .................................................................................................................................................89Quadro XLIII Despesa de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos Crditos Originriosda UJ.............................................................................................................................................90Quadro XLIV Despesa por Modalidade de Contratao - Crditos de Movimentao .............91Quadro XLV Despesas por Grupo e Elemento de Despesa - Crditos de Movimentao .........92Quadro XLVI Indicador n. 01 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ..............................................94Quadro XLVII Indicador n. 02 da Resoluo TRE/SP 213/2009..............................................95Quadro XLVIII Indicador n. 35 da Resoluo TRE/SP 213/2009.............................................96Quadro XLIX Indicador n. 37 da Resoluo TRE/SP 213/2009 ..............................................96Quadro L Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos (SF)................................101Quadro LI Despesas realizadas por meio da Conta Tipo B e por meio do Carto de CrditoCorporativo (Srie Histrica)......................................................................................................101Quadro LII Despesas realizadas por meio da Conta Tipo B .................................................102Quadro LIII Fora de trabalho da UJ Situao apurada em 31/12 .........................................104Quadro LIV Situaes que reduzem a fora de trabalho da UJ Situao em 31/12...............105Quadro LV Detalhamento da estrutura de cargos em comisso e funes gratificadas da UJ(Situao em 31 de dezembro)....................................................................................................106Quadro LVI Quantidade de servidores da UJ por faixa etria Situao apurada em 31/12 ...106



Quadro LVII Quantidade de servidores da UJ por nvel de escolaridade Situao apurada em31/12...........................................................................................................................................107Quadro LVIII Quadro de custos de pessoal no exerccio de referncia e nos dois anteriores...108Quadro LIX Composio do Quadro de Servidores Inativos Situao apurada em 31 dedezembro ....................................................................................................................................110Quadro LX Instituidores de penso situao apurada em 31/12............................................110Quadro LXI Atos sujeitos ao registro do TCU (Art. 3 da IN TCU 55/2007) ..........................112Quadro LXII Atos sujeitos comunicao ao TCU (Art. 3 da IN TCU 55/2007)...................113Quadro LXIII Regularidade do cadastro dos atos no SISAC....................................................113Quadro LXIV Atuao do OCI sobre os atos submetidos a registro ........................................114Quadro LXV Atendimento e percias mdicas .........................................................................114Quadro LXVI Acidentes de trabalho........................................................................................115Quadro LXVII Licenas Mdicas.............................................................................................116Quadro LXVIII Contratos de prestao de servios de limpeza e higiene e vigilncia ostensiva....................................................................................................................................................119Quadro LXIX Contratos de prestao de servios com locao de mo de obra......................120Quadro LXX Distribuio espacial dos bens imveis de uso especial de propriedade da Unio....................................................................................................................................................126Quadro LXXI Distribuio espacial dos bens imveis de uso especial locados de terceiros....127Quadro LXXII Discriminao dos bens imveis de propriedade da Unio sob responsabilidadeda UJ...........................................................................................................................................128Quadro LXXIII Gesto da tecnologia da informao da Unidade Jurisdicionada ....................130Quadro LXXIV Gesto Ambiental e Licitaes Sustentveis ..................................................132Quadro LXXV Programa/Eventos de sustentabilidade ............................................................134Quadro LXXVI Consumo de papel, energia eltrica e gua.....................................................136Quadro LXXVII Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio...........................136Quadro LXXVIII Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ..........................138Quadro LXXIX Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio.............................139Quadro LXXX Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ..............................140Quadro LXXXI Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio.............................141Quadro LXXXII Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio............................142Quadro LXXXIII Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ..........................143Quadro LXXXIV Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ..........................144



Quadro LXXXV Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ...........................145Quadro LXXXVI Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ..........................146Quadro LXXXVII Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio.........................147Quadro LXXXVIII Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio........................148Quadro LXXXIX Situao das deliberaes do TCU atendidas no exerccio ..........................149Quadro XC Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de atendimento noexerccio .....................................................................................................................................150Quadro XCI Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de atendimento noexerccio .....................................................................................................................................151Quadro XCII Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de datendimentono exerccio ................................................................................................................................152Quadro XCIII Situao das deliberaes do TCU que permanecem pendentes de datendimentono exerccio ................................................................................................................................153Quadro XCIV Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, daobrigao de entregar a DBR ......................................................................................................155Quadro XCVII Diretrios Estaduais que prestaram contas relativas ao exerccio anterior ao dereferncia ....................................................................................................................................161Quadro XCVIII Diretrios Estaduais que no prestaram contas relativas ao exerccio de2011 ............................................................................................................................................162Quadro XCIX Julgamento das contas dos Diretrios Estaduais dos Partidos ..........................162



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SUMRIO

APRESENTAO .......................................................................................................................121 IDENTIFICAO E ATRIBUTOS DO RELATRIO ..........................................................161.1 INFORMAES DE IDENTIFICAO DA UNIDADE JURISDICIONADA ................161.2 FINALIDADE E COMPETNCIA INSTITUCIONAL.......................................................191.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL .....................................................................................201.4 MACROPROCESSOS FINALSTICOS..............................................................................321.5 MACROPROCESSOS DE APOIO......................................................................................341.6 PRINCIPAIS PARCEIROS .................................................................................................372 PLANEJAMENTO ESTRATGICO, PLANO DE METAS E AES .................................382.1 INFORMAES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATGICO ....................................382.2 INFORMAES SOBRE AS ESTRATGIAS ADOTADAS............................................392.3 DEMONSTRAO DA EXECUO DO PLANO DE METAS OU DE AESPARA O EXERCCIO..................................................................................................................412.4 INFORMAES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PARA MONITORAR EAVALIAR A GESTO ................................................................................................................413 ESTRUTURA DE GOVERNANA E DE AUTOCONTROLE DA GESTO .....................633.1 INFORMAES SOBRE A ESTRUTURA ORGNICA DE CONTROLE ......................633.2 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.....................................633.3 REMUNERAO PAGA AOS ADMINISTRADORES ....................................................673.4 INFORMAES SOBRE A ESTRUTURA E AS ATIVIDADES DO SISTEMA DECORREIO DA UNIDADE .....................................................................................................673.5 CUMPRIMENTO PELA INSTNCIA DE CORREIO DA PORTARIA N1.043/2007 DA CGU ...................................................................................................................694 PROGRAMAO E EXECUO DA DESPESA ORAMENTRIA E FINANCEIRA ...694.1 RELAO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE ........................694.1.1 INFORMAES SOBRE PROGRAMAS TEMTICOS................................................694.1.2 OBJETIVOS VINCULADOS A PROGRAMAS TEMTICOS......................................694.1.3 INICIATIVAS VINCULADAS A PROGRAMAS TEMTICOS ....................................694.1.4 AES DE PROGRAMAS TEMTICOS ......................................................................694.1.5 INFORMAES SOBRE PROGRAMAS DE GESTO, MANUTENO ESERVIOS AO ESTADO............................................................................................................694.2 RELAO DAS AES DA LEI ORAMENTRIA ANUAL DO EXERCCIO. ..........724.3 INFORMAES SOBRE A EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA DADESPESA.....................................................................................................................................84



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4.3.1 IDENTIFICAO DA UNIDADE ORAMENTRIA ..................................................844.3.2 PROGRAMAO DE DESPESA ...................................................................................854.3.3 MOVIMENTAO DE CRDITOS INTERNO E E EXTERNOS .................................874.3.4 EXECUO ORAMENTRIA DA DESPESA............................................................885 TPICOS ESPECIAIS DA EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA ...................975.1 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICINCIA DE CRDITOS OURECURSOS..................................................................................................................................975.2 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCCIOSANTERIORES..............................................................................................................................975.2.1 ANLISE CRTICA.........................................................................................................975.3 TRANSFERNCIAS DE RECURSOS .............................................................................1005.4 SUPRIMENTO DE FUNDOS ...........................................................................................1015.4.1 DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS .................1015.5 RENNCIA TRIBUTRIA .............................................................................................1035.6 GESTO DE PRECATRIOS.........................................................................................1036 GESTO DE PESSOAS, TERCEIRIZAO DE MO DE OBRA E CUSTOSRELACIONADOS......................................................................................................................1046.1 COMPOSIO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS...........................................1046.1.1 DEMONSTRAO DA FORA DE TRABALHO DISPOSIO DA UNIDADE..1046.1.2 QUALIFICAO DA FORA DE TRABALHO ..........................................................1066.1.3 DEMONSTRAO DOS CUSTOS DE PESSOAL......................................................1086.1.4 COMPOSIO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS ....1106.1.5 ACUMULAO INDEVIDA DE CARGOS, FUNES E EMPREGOS PBLICOS 1116.1.6 PROVIDNCIAS ADOTADAS NOS CASOS DE ACUMULAO INDEVIDA DECARGOS, FUNES E EMPREGOS PBLICOS ...................................................................1116.1.7 INFORMAES SOBRE OS ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS ECOMUNICAO ......................................................................................................................1126.1.8 INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS ..............................1146.2 TERCEIRIZAO DE MO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAO DEESTAGIRIOS ..........................................................................................................................1186.2.1 INFORMAO SOBRE TERCEIRIZAO DE CARGOS E ATIVIDADES DOPLANO DE CARGOS DO RGO ..........................................................................................1186.2.2 INFORMAES SOBRE A SUBSTITUIO DE TERCEIRIZADOS EMDECORRNCIA DA REALIZAO DE CONCURSO PBLICO..........................................1186.2.3 AUTORIZAES EXPEDIDAS PELO MINISTRIO DO PLANEJAMENTO,ORAMENTO E GESTO PARA REALIZAO DE CONCURSOS PBLICOS PARA



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SUBSTITUIO DE TERCEIRIZADOS ..................................................................................1186.2.4 INFORMAES SOBRE A CONTRATAO DE SERVIOS DE LIMPEZA,HIGIENE E VIGILNCIA OSTENSIVA ..................................................................................1196.2.5 INFORMAES SOBRE LOCAO DE MO DE OBRA PARA ATIVIDADESNO ABRANGIDAS PELO PLANO DE CARGOS DO RGO............................................1206.2.6 COMPOSIO DO QUADRO DE ESTAGIRIOS .....................................................1217 GESTO DO PATRIMNIO MOBILIRIO E IMOBILIRIO..........................................1217.1 GESTO DA FROTA DE VECULOS PRPRIOS E CONTRATADOS DETERCEIROS...............................................................................................................................1217.2 GESTO DO PATRIMNIO IMOBILIRIO ..................................................................1267.2.1 DISTRIBUIO ESPACIAL DOS BENS IMVEIS DE USO ESPECIAL ..................1267.2.2 DISTRIBUIO ESPACIAL DOS BENS IMVEIS LOCADOS DE TERCEIROS ....1277.2.3 DISCRIMINAO DOS BENS IMVEIS SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ ....1288 GESTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAO E GESTO DO CONHECIMENTO..1309 GESTO DO USO DOS RECURSOS RENOVVEIS E SUSTENTABILIDADEAMBIENTAL.............................................................................................................................1329.1 GESTO AMBIENTAL E LICITAES SUSTENTVEIS ...........................................1329.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA E GUA..................................................................13410 CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIES LEGAIS E NORMATIVAS 13610.1 DELIBERAES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCCIO .......................13610.1.1 DELIBERAES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCCIO......................................13610.1.2 DELIBERAES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DOEXERCCIO ...............................................................................................................................15010.1.3 RECOMENDAES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCCIO ................................15410.1.4 RECOMENDAES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCCIO15410.2 INFORMAO SOBRE A ATUAO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA .15410.3 DECLARAO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N 8.730/93..........15510.3.1 SITUAO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAES IMPOSTAS PELA LEI N8.730/93 ......................................................................................................................................15510.4 DECLARAO DE ATUALIZAO DE DADOS NO SIASG E SICONV .................15511 INFORMAES CONTBEIS ........................................................................................15611.1 INFORMAES SOBRE A ADOO DE CRITRIOS E PROCEDIMENTOSESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAAO SETOR PBLICO ...............................................................................................................15611.1.1 DEPRECIAO, AMORTIZAO, EXAUSTO E MENSURAO DE ATIVOSE PASSIVOS ..............................................................................................................................15612 INFORMAES SOBRE A CONFORMIDADE DA DISTRIBUIO DO FUNDO



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PARTIDRIO COMO PREVISTO NOS ARTS. 40 A 43 DA LEI N. 9.096/95, BEM COMOSOBRE A PRESTAO DE CONTAS PELOS PARTIDOS POLTICOS ...............................15812.1 INFORMAO SOBRE O FUNDO PARTIDRIO A SER PRESTADA PELOSTRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS TREs....................................................................15812.1.1 RELAO DOS DIRETRIOS DE PARTIDOS POLTICOS REGISTRADOS NOESTADO ....................................................................................................................................15812.1.2 DISCRIMINAO DAS COTAS DO FUNDO PARTIDRIOS RECEBIDASPELOS DIRETRIOS ESTADUAIS DOS PARTIDOS POLITICOS........................................16012.1.3 PRESTAO DE CONTAS DOS DIRETRIOS ESTADUAIS.................................16112.1.4 NO PRESTAO DE CONTAS PELOS DIRETRIOS ESTADUAIS ...................16212.1.5 SITUAO DAS CONTAS PRESTADAS PELOS DIRETRIOS ESTADUAIS ......16213 CONSIDERAES FINAIS ..............................................................................................164ANEXO I DECLARAO DO RESPONSVEL PELO SISTEMA SIASG..........................165ANEXO II DECLARAO DO CONTADOR.......................................................................166ANEXO III ORGANOGRAMA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SOPAULO.......................................................................................................................................167ANEXO IV DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS ......171



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APRESENTAO

O Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo, em cumprimento ao dever constitucionalde prestar contas, apresenta sociedade o Relatrio de Gesto 2012, retratando as atividadesdesenvolvidas durante o exerccio de 2012, com o propsito de dar maior transparncia aos atos efatos praticados pela Administrao.

As informaes constantes do Relatrio de Gesto foram elaboradas de acordo com asdisposies contidas na Instruo Normativa n. 63, de 1 de setembro de 2010, na DecisoNormativa n. 119, de 18 de janeiro de 2012 e na Portaria n. 150, de 03 de julho de 2012, todosos atos emanados do Tribunal de Contas da Unio.

O presente relatrio est estruturado e organizado de forma a seguir a ordem constantedo Anexo II da Deciso Normativa TCU n. 119/2012 e foi preenchido conforme a Portaria TCUn. 150/2012.

No perodo em anlise, no houve registro no sistema SIAFI/2012 de reconhecimentode passivos por insuficincia de crditos ou recursos (subitem 5.1 do Anexo II da DNn. 119/2012), no foram feitas transferncias mediante convnio, contrato de repasse, termo decooperao, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congneres,vigentes no exerccio de 2012 (subitem 5.3 do Anexo II da DN n. 119/2012) e no houve autilizao de cartes de pagamento do governo federal (subitem 5.4 do Anexo II da DNn. 119/2012).

No se aplicam a esta Unidade Jurisdicionada os subitens 3.3 Informaes sobre aremunerao paga aos administradores, membros da diretoria estatutria, do conselho deadministrao e do conselho fiscal; 3.5 Informaes sobre o cumprimento, pela instncia decorreio da Portaria CGU n 1.043/2007; Quadros A.4.1, A.4.2, A.4.3 e A.4.4 Informaessobre os programas temticos; 5.5 Informaes sobre Renncia Tributria e 5.6 Gesto deprecatrios e no contratao de estagirios no exerccio de 2012 (subitem 6.2).

PRINCIPAIS REALIZAES DA GESTO NO EXERCCIO DE 2012:

1. ACESSIBILIDADE: continuidade ao trabalho de incluso das pessoas comdeficincia e mobilidade reduzida no processo eleitoral. O nmero de sees eleitorais especiais,em todo o estado, passou de 6.325 (2011) para 8.569 (2012), sendo 2.044 sees especiais nacapital e 6.525 no interior.



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Com objetivo de levar acessibilidade a todos os locais de votao nas Eleies 2012 ede discutir melhorias para facilitar a incluso de todos os cidados no processo democrtico, oPresidente do TRE/SP reuniu-se com representantes de diversos segmentos da sociedade, como aProcuradoria Regional Eleitoral, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficincia,a Fundao para o Desenvolvimento da Educao, SPTrans So Paulo Transportes, SecretariaMunicipal da Pessoa com Deficincia e Mobilidade Reduzida, Secretaria Municipal deInfraestrutura Urbana e Obras e a Secretaria Municipal da Educao.

O Tribunal tem promovido esforos junto s prefeituras, ao governo do estado e aosresponsveis pelas escolas particulares, a fim de que sejam tomadas providncias para adaptaodos locais de votao. Isso porque as sees eleitorais funcionam em escolas estaduais,municipais e particulares e muitas vezes no esto adequadas para o amplo acesso.

Atualmente existem sees acessveis em todas as 425 zonas eleitorais do estado, masa meta que todos os locais de votao tenham pelo menos uma seo adaptada aos portadores dedeficincia e mobilidade reduzida.

2. BIOMETRIA: a atualizao dos dados constantes do cadastro eleitoral, visando implantao da sistemtica de identificao com incluso de impresses digitais, fotografia eassinatura digitalizada do eleitor, mediante reviso de eleitorado ou cadastramento ordinrio comcoleta de dados biomtricos.

O sistema biomtrico preparado para reconhecer, verificar ou identificar uma pessoaque foi previamente cadastrada.

A biometria na Capital est sendo implantada gradativamente. Das 58 zonas eleitoraisda Capital, 14 atenderam pelo sistema biomtrico, mediante cadastro ordinrio, em 2012: BelaVista, Santana, Valo Velho, Santo Amaro, Indianpolis, Capela do Socorro, Campo Limpo,Cidade Ademar, Graja, Piraporinha, Capo Redondo, Parelheiros, Jardim So Luiz e Pedreira.

Nas Eleies 2012, o pleito nos municpios de Nuporanga, Sales de Oliveira, Itupevae Jundia foi realizado com identificao biomtrica dos eleitores, abrangendo 301.212 eleitores.



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3. NCLEO DE INFORMAO AO CIDADO - NIC: com o intuito deaprimorar o atendimento ao pblico, bem como de valorizar a publicidade e a divulgao dosdados e das informaes sobre a Justia Eleitoral Paulista, foi institudo pela Portaria TRE/SP n.134, de 30 de julho de 2012, com base na Lei n. 12.527/2011 Lei de acesso a informaes.

Os pedidos de informaes podem ser solicitados por meio de formulrio eletrnico,disponvel no site do TRE/SP, ou por formulrio disponvel nos Cartrios Eleitorais.

4. DENNCIA ON-LINE: os trabalhos de fiscalizao de propaganda eleitoral, nasEleies de 2012, realizados sob a coordenao e superviso do Desembargador Antonio CarlosMathias Coltro, Corregedor Regional Eleitoral, nos termos do artigo 4, da Portaria TRE/SP n245/2012, tiveram incio em maio de 2012, encerrando-se com o fim do 2 turno das eleies, nodia 28/10/2012.

Nesse perodo foram recebidas, por meio do Sistema de Denncia On-Line, 11.503(onze mil, quinhentas e trs) denncias no estado de So Paulo, das quais 1.286 (mil, duzentas eoitenta e seis) so do municpio de So Paulo. Do total de denncias recebidas, houve a remessade 297 (duzentas e noventa e sete) ao Ministrio Pblico Eleitoral, rgo competente pararepresentar, nos termos do artigo 3 da Resoluo TSE n 23.193/09, quando, devidamentenotificado, o candidato deixar de retirar as propagandas irregulares no prazo legal.

PLANOS E PROJETOS PARA O EXERCCIO DE 2013:

1. POUPATEMPO: com o objetivo de fornecer mais alternativas de servios aocidado, o governo do estado de So Paulo e o TRE/SP iro celebrar convnios para instalao daJustia Eleitoral nos Postos Poupatempo de Osasco, Guarulhos e So Bernardo do Campo, aexemplo que j ocorre no Poupatempo Santo Amaro. O grande benefcio que os cidados queprocurarem os servios do Poupatempo tambm tero a oportunidade de regularizar sua situaojunto Justia Eleitoral. Estaro disponveis servios de emisso do ttulo eleitoral, transfernciade domiclio, segunda via do ttulo, alterao de dados cadastrais entre outros servios.

2. BIOMETRIA: em continuidade implantao do cadastramento biomtrico doeleitor no Estado de So Paulo, ser realizada reviso de eleitorado, com coleta de dadosbiomtricos dos eleitores dos municpios de Vinhedo, Louveira, Embu das Artes, Analndia,Corumbata, Ipena, Itirapina, Santa Gertrudes, guas de So Pedro, Santa Maria da Serra e SoPedro. Nos municpios de Vinhedo, Louveira e Embu das Artes ser realizado atendimento doseleitores em Centrais de Atendimento ao Eleitor, que sero instaladas.

Assim, a partir das Eleies de 2014, inclusive, a eleio ser realizada nessaslocalidades com identificao biomtrica do eleitor.



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3. A CARTA DE SERVIOS AO CIDADO 2 GRAU: documento a serelaborado pelo TRE/SP com o objetivo de informar aos cidados quais os servios prestados aopblico pelas unidades integrantes da Secretaria do Tribunal, como, quando, onde e por quaismeios esses servios podem ser obtidos e quais so os compromissos de qualidade e eficincia noatendimento ao usurio.

O referido documento ser elaborado adotando como base os preceitos contidos noDecreto n. 6.932, de 11/08/2009, que dispe sobre a simplificao do atendimento prestado aocidado, as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Gesto Pblica eDesburocratizao GESPBLICA, institudo pelo Decreto n. 5.378, de 23/02/2005, o PlanoEstratgico do TRE/SP 2010/2014, definido pela Resoluo TRE/SP n. 213/2009, atualmenteem fase de reviso, bem como atender Meta 8 do Poder Judicirio - Segmento JustiaEleitoral.

4. NOVO SITE DO TRE/SP: em 2013 o site do TRE/SP passar a integrar o PortalCorporativo da Justia Eleitoral, gerenciado pelo TSE. Nele, as prprias reas sero publicadorase responsveis pela atualizao dos contedos, o que representa uma mudana de cultura dentrodo Tribunal. O projeto prev, ainda, a definio da identidade visual, reviso da arquitetura dainformao e a readequao de contedo alinhado ao formato editorial do Portal Corporativo.



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1 IDENTIFICAO E ATRIBUTOS DO RELATRIO

1.1 INFORMAES DE IDENTIFICAO DA UNIDADE JURISDICIONADAQuadro I Identificao da Unidade Jurisdicionada

Poder e rgo de VinculaoPoder: Judiciriorgo de Vinculao: Justia Eleitoral Cdigo SIORG: no h

Identificao da Unidade JurisdicionadaDenominao completa: Tribunal Regional Eleitoral de So PauloDenominao abreviada: TRE/SPCdigo SIORG: no h Cdigo LOA: 14124 Cdigo SIAFI: 070018Situao: AtivaNatureza Jurdica: rgo PblicoPrincipal Atividade: Justia Cdigo CNAE: 84.23-0-00Telefones/Fax de contato: (011) 3130-2174 (011) 3130-2184E-mail: [email protected] na Internet: http://www.tre-sp.jus.brEndereo Postal: Rua Francisca Miquelina, 123 Bela Vista , CEP 01316-900, So Paulo/SP

Normas Relacionadas Unidade JurisdicionadaNormas de criao e alterao da Unidade JurisdicionadaInstitudo pelo Decreto-Lei n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, com as atribuies elencadas naConstituio Federal, de 05 de outubro de 1988 e o Cdigo Eleitoral Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965.Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade JurisdicionadaRegimento Interno do Tribunal, publicado no DOE, de 04/12/2003.A estrutura administrativa foi regulamentada pelo Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral deSo Paulo, aprovado pela Resoluo TRE/SP n. 209/2009, publicada no DJU 1 de 16/11/2009, alterada pelaResoluo TRE/SP n. 212, de 01 de dezembro de 2009, publicada no DJU 1 em 03/12/2009.No exerccio de 2008, a estrutura orgnica foi alterada e aprovada, em Sesses Administrativas do TribunalRegional Eleitoral de So Paulo, pela Ata da 8865 Sesso, de 01/04/2008 publicada no DOE de07/04/2008, e Ata da 8953 Sesso, de 04/09/2008 publicada no DOE de 09/09/2008.No exerccio de 2009, a estrutura orgnica foi alterada pela Resoluo TRE/SP n. 208, de 10/11/2009,publicada no DOU, seo 1 em 12/11/2009, alterada pela Resoluo TRE/SP n. 212, de 01/12/2009,publicada no DOU, seo 1 em 03/12/2009.As alteraes, ocorridas no exerccio de 2010, esto dispostas na Portaria n. 97, publicada no Dirio Oficialda Unio de 20/03/2010, seo 2, pgina 44.No exerccio de 2011, a estrutura orgnica foi alterada pela Resoluo n. 232/2011, publicada no DJU 1 de28/02/2011.No exerccio de 2012, ocorreu a alterao da estrutura pela Resoluo n. 252/2012, publicada no DJE de02/08/2012.



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Quadro I Identificao da Unidade JurisdicionadaManuais e publicaes relacionadas s atividades da Unidade Jurisdicionada1. Carta de Servios ao Cidado - 1 Grau: este documento tem o objetivo de facilitar e ampliar o acesso docidado aos servios ofertados pelos cartrios eleitorais do Estado de So Paulo e, ainda, estimular aparticipao do cidado na avaliao dos servios prestados por esta Unidade. Com uma linguagem simples e defcil entendimento, a Carta informa a sociedade sobre os servios prestados pelos Cartrios Eleitorais e a formade obt-los. O documento foi publicado na internet e na intranet do Tribunal, bem como foram disponibilizadosexemplares impressos s Zonas Eleitorais.

2. Portal do Planejamento Estratgico do TRE/SP: pgina disponibilizada na intranet que apresenta o PlanoEstratgico deste Tribunal para o perodo de 2010 a 2014, de acordo com a Resoluo TRE/SP n. 213, de 17 dedezembro de 2009, com vistas a facilitar o acesso s informaes relativas misso, viso, aos valores, aosobjetivos estratgicos, s metas e aos indicadores desta Corte. O objetivo do Portal dar ampla publicidade doPlano Estratgico do TRE/SP aos servidores e aos magistrados, a fim de garantir a transparncia dos objetivosda Instituio, e promover o comprometimento de todos com a estratgia do Tribunal.

3 Manual de Gesto de Processos Organizacionais: manual disponibilizado na intranet do Tribunal, na pginado Planejamento Estratgico, que tem por objetivo prover uma ferramenta prtica e didtica voltada melhoriados processos de trabalho das Zonas Eleitorais, podendo tambm ser utilizado pelas Unidades da Secretariadeste Tribunal que assim desejarem.4. Folheto "Tira-dvidas do Eleitor" (material impresso): o folheto apresenta perguntas e respostas sobreas principais dvidas dos eleitores. O material foi enviado aos cartrios de todo o Estado para que pudesseser distribudo aos eleitores. A Secretaria tambm utiliza o material em palestras e em eventos educativos.

5. Folheto "Bem-Vindo Mesrio" (material impresso): este folheto foi desenvolvido para que os cartrioseleitorais o entregassem aos mesrios no momento em que eles retiram a nomeao na Justia Eleitoral, poiscontm uma saudao, informaes sobre a convocao obrigatria e os direitos dos convocados, entreoutras. Muitos cartrios tambm distribuem o material durante os treinamentos.

6. Cartaz "A Justia Eleitoral de So Paulo informa" (material impresso): este cartaz traz orientaesgerais aos eleitores e foi afixado em todos os locais de votao do Estado no dia da eleio.

7. Cartaz "Jornal do nibus" (material impresso): Este cartaz foi produzido para lembrar o cidado doltimo dia para a incrio de novos eleitores e transferncias de ttulos. Por meio de uma parceria com aSPTRANS, o material foi disponibilizado em nibus da capital por um tempo determinado prximo ao finaldo prazo para o Alistamento Eleitoral.

8. Manual para Diplomao dos Eleitos (disponvel na intranet): este manual foi desenvolvido com oobjetivo de orientar os Cartrios Eleitorais acerca dos procedimentos necessrios para a diplomao doscandidatos eleitos no pleito de 2012, visando racionalizar a execuo dos trabalhos, bem como padronizar aexpedio dos diplomas no mbito do Estado de So Paulo.

9. Cartilha do Jovem Eleitor (disponvel na internet, material impresso e intranet): a cartilha tem comofinalidade contribuir para o processo de formao da cidadania dos jovens futuros eleitores e formadores deopinio, ressaltando a importncia do voto e esclarecendo dvidas a respeito do processo eleitoral eestimulando a inscrio eleitoral do pblico jovem de 16 e 17 anos e, consequentemente, sua participao noprocesso democrtico nas prximas eleies. A cartilha distribuda para jovens em ciclo de palestras sobrecidadania.



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Quadro I Identificao da Unidade JurisdicionadaManuais e publicaes relacionadas s atividades da Unidade Jurisdicionada10. Normas de Servio da Corregedoria para os Cartrios Eleitorais: tm como objetivo fornecerorientaes aos chefes e servidores dos cartrios eleitorais a respeito das atividades cartorrias, as quais estodisponibilizadas na Intranet, na pgina da Corregedoria.

11. EAD de Registro de Candidaturas Eleies 2012: curso de capacitao distncia dos funcionriosdas zonas eleitorais nos procedimentos de registro de candidaturas, disponibilizado na intranet;

12. Informativo do TRE/SP INFOTRESP: compilao das publicaes de assuntos de interesse daJustia Eleitoral, disponibilizada por correio eletrnico;

13. Temas de Jurisprudncia selecionados e disponibilizados no mural da intranet;

14. Material de Apoio s Zonas Eleitorais - referente ao processo eleitoral, disponibilizado no mural daintranet.

15. Orientador Tcnico Exame Prestao de Contas: Manual destinado aos Cartrios Eleitorais,responsveis pela anlise e julgamento das prestaes de contas de candidatos, partidos e comits financeirosrelativas s eleies de 2012, esclarecendo os procedimentos tcnicos de exame (disponvel na Intranet doTRE-SP).

16. Guia Prtico do Candidato Arrecadao, Gastos e Prestao de Contas das Eleies 2012:Material destinado aos candidatos, esclarecendo as principais regras sobre o financiamento eleitoral no pleitode 2012 (disponvel na pgina de internet do TRE-SP).

Unidades Gestoras e Gestes relacionadas Unidade JurisdicionadaUnidades Gestoras relacionadas Unidade JurisdicionadaCdigo SIAFI Nome070018 Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo

Gestes relacionadas Unidade JurisdicionadaCdigo SIAFI Nome00001 TesouroRelacionamento entre Unidades Gestoras e GestesCdigo SIAFI da Unidade Gestora Cdigo SIAFI da Gesto070018 00001



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1.2 FINALIDADE E COMPETNCIA INSTITUCIONAL

O Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo rgo integrante do Poder Judicirio,conforme artigo 92 da Constituio Federal, cujas competncias esto definidas nos artigos 29 e30 do Cdigo Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15/07/1965), e em seu Regimento Interno, publicado em04 de dezembro de 2003, tais como: alistamento eleitoral; registro e cassao do registro decandidatos; diviso eleitoral do pas, se no disciplinada em lei; fixao das datas das eleies, seno previstas em lei ou na Constituio; julgamento de impugnaes de candidaturas e dasarguies de inelegibilidade; fiscalizao da propaganda eleitoral; julgamento de crimeseleitorais; organizar e administrar o cadastro nacional de eleitores do Estado; organizar, realizar eapurar eleies para preenchimento de cargos pblicos eletivos; cabendo-lhe, ainda, atribuio denatureza administrativa e expedies de diplomas aos eleitos.

Alinhado s suas competncias constitucionais, este Regional adotou como MissoInstitucional Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exerccio do direito de votare ser votado, a fim de fortalecer a democracia, conforme consta do planejamento estratgicodeste Tribunal, Resoluo TRE/SP n. 213/2009.



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1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONALA estrutura organizacional est descrita no Regimento Interno do TRE/SP, publicado

no DOE Caderno 1, Parte I pginas 149 a 153, de 09/12/2003, com as alteraes promovidaspelos Assentos Regimentais 01, 02, 03, 04 e 05, bem como no Regimento Interno da Secretaria,aprovado pela Resoluo n. 209/2009, publicada no DJE de 16/11/2009, alterada pelasResolues de n.s 212/2009 e 232/2011, que estabelece a organizao, a composio, acompetncia, o funcionamento deste Tribunal e regula os procedimentos administrativos ejurisdicionais que so atribudos pela Constituio Federal.

O TRE/SP tem sua jurisdio em todo o Estado de So Paulo e sua sede localiza-se nacapital, possuindo 58 Cartrios Eleitorais na capital e 367 no interior.

A estrutura administrativa compreende: rgos de Assistncia Direta e Imediata doPresidente, Procuradoria Regional Eleitoral, Corregedoria Eleitoral, Escola Judiciria Eleitoral,rgos de Assistncia Direta e Imediata Diretoria-Geral e rgos de Direo Superior.

Os rgos de Assistncia Direta e Imediata do Presidente so compostos porAssessoria e Gabinete da Presidncia, com a competncia de assistir ao Presidente nodesempenho de suas atribuies legais e regimentais, no exerccio de sua gesto administrativa ede sua funo jurisdicional.

Procuradoria Regional Eleitoral, em sntese, compete representar ao Tribunal,visando assegurar a fiel observncia das leis eleitorais, requisitar diligncias, expedir instruesaos Promotores Eleitorais, funcionar junto Comisso Apuradora de Eleies, acompanhar comoparte ou como fiscal da lei a realizao de audincia nos processos de investigao judicial, nombito da competncia deste Tribunal.

Corregedoria Eleitoral, dentre suas atribuies, compete substituir o presidente nasua ausncia, inspeo e correio dos servios eleitorais do Estado, presidir sindicncia contrajuzes eleitorais, determinar a apurao de notcia de crime eleitoral, verificar a existncia deerros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando,por provimento ou circular, a providncia a ser tomada ou corrigenda a fazer-se.

A Escola Judiciria Eleitoral Paulista (EJEP) tem por finalidade promover arealizao de cursos de capacitao, formao e ps-graduao de magistrados e servidores,voltados s reas de conhecimento diretamente ligadas Justia Eleitoral, especificamente, aoDireito Pblico, com nfase no Direito Eleitoral. A sua organizao e o seu funcionamento estodisciplinados pela Resoluo TRE/SP n 134, de 05/08/2003, alterada pelas Resolues ns149/2004 e 248/2012.

Os rgos de Assistncia Direta e Imediata Diretoria-Geral so unidades de apoioadministrativo e de informaes jurdicas e compreendem o Gabinete, a Assessoria Jurdica, aAssessoria de Planejamento Estratgico e de Eleies e a Assessoria de Comunicao Social.



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A Diretoria-Geral tem a incumbncia de planejar, coordenar, orientar, dirigir econtrolar todas as atividades de apoio judicirio e administrativo deste Tribunal.

s unidades de assessoramento Diretoria-Geral, em sntese, compete-lhes:1) Assessoria Jurdica: emitir pareceres jurdicos em processos de compras,

licitaes, locaes e assuntos referentes legislao de pessoal;

2) Assessoria de Planejamento Estratgico e de Eleies: assistir a Diretoria-Geralnas matrias concernentes preparao, realizao, auditoria e apurao daseleies, bem como na gesto do planejamento estratgico institucional, incluindoo gerenciamento de projetos, a otimizao de processos e o acompanhamento dedados estatsticos;

3) Assessoria de Comunicao Social: definir as estratgias de comunicao doTribunal nos planos externos e institucional, organizar as cerimnias dediplomao dos eleitos nas eleies estaduais, orientar as Zonas Eleitorais doEstado sobre a solenidade e diplomao municipal.

Entre os rgos de Direo Superior, imediatamente vinculados Diretoria-Geral,esto: Secretaria de Gesto de Pessoas, Secretaria de Administrao de Material, SecretariaJudiciria, Secretaria de Gesto de Servios, Secretaria de Oramento e Finanas e Secretaria deTecnologia da Informao.

Cada Secretaria subdivide-se em coordenadorias; estas, em sees, sendo quecompete a estes dois nveis hierrquicos orientar e executar atividades de suas unidades, alm deassistir a seus superiores hierrquicos nas atividades inerentes sua rea de atuao.

A Corregedoria Regional Eleitoral subdivide-se em Coordenadoria de AssuntosJudicirios e Fiscalizao do Cadastro e Coordenadoria de Superviso e Orientao das ZonasEleitorais.

1. Coordenadoria de Assuntos Judicirios e Fiscalizao do Cadastro: coordenaras atividades referentes s Sees de Feitos Cveis e Administrativos, de Direitos Polticos e deAnlise e Acompanhamento da Regularizao da Situao Eleitoral, preparando e conferindo oexpediente a ser submetido ao Assessor-Chefe; mensalmente fazer reviso dos processos emtrmite pela Corregedoria; supervisionar os trabalhos referentes fiscalizao da propagandaeleitoral, dirimindo as dvidas dos cartrios eleitorais a respeito da propaganda eleitoral;coordenar os trabalhos de distribuio do tempo do horrio eleitoral gratuito nas eleies gerais.

1.1 Seo de Feitos Cveis e Administrativos: supervisionar o andamento dosprocedimentos de correies ou revises do eleitorado a cargo dos cartrioseleitorais; elaborar informao acerca de processos contra Juzes Eleitorais,elaborar tabelas mensal e anual de dados estatsticos referentes s atividades daCorregedoria e providenciar sua publicao na Imprensa Oficial.



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1.2 Seo de Direitos Polticos: receber e analisar as comunicaes ensejadoras deperda, suspenso e restabelecimento de direitos polticos, oriundas dos rgosresponsveis, remetendo, de acordo com as respectivas competncias, aos JuzosEleitorais, Corregedorias Regionais Eleitorais de outros Estados e Corregedoria-Geral da Justia Eleitoral e procedendo s anotaes devidas no caso decompetncia prpria; concentrar, no mbito estadual, as informaes referentes ainquritos policiais, termos circunstanciados e processos-crime eleitorais,mantendo-as em banco de dados informatizado; emitir certides criminaiseleitorais.

1.3 Seo de Anlise e Acompanhamento da Regularizao da Situao Eleitoral:distribuir todo expediente encaminhado Corregedoria; manter a guarda dadocumentao expedida e recebida; analisar e acompanhar os processos decorreo de dados cadastrais dos eleitores; proceder ao registro e autuao dosprocedimentos de retificao de complemento do cdigo ASE; analisar eencaminhar Corregedoria-Geral da Justia Eleitoral os casos de regularizao deinscrio eleitoral; analisar e encaminhar os expedientes diversos destinados szonas eleitorais ou Corregedorias Regionais; administrar o Sistema deInformaes Eleitorais SIEL.

2. Coordenadoria de Superviso e Orientao das Zonas Eleitorais: coordenar asSees de Atendimento e Apoio s Zonas Eleitorais, de Inspees e Correies e dePlanejamento e Treinamento Cartorrio e os trabalhos de orientao e fiscalizaodas zonas eleitorais; preparar minuta de atualizao das Normas de Servio daCorregedoria; supervisionar as informaes contidas no Sistema de Informaes Populao do projeto POUPATEMPO; supervisionar as informaes a seremenviadas ao Conselho Nacional de Justia relativas aos servios e processos daszonas eleitorais.

2.1 Seo de Atendimento e Apoio s Zonas Eleitorais: prestar orientaes aos JuzesEleitorais e servidores das zonas eleitorais, por telefone, e-mail ou pessoalmente,acerca das rotinas cartorrias; atualizar periodicamente os links Principais Dvidasdas Zonas Eleitorais e Temas Cartorrios, disponibilizados na Intranet; elaborarmodelos de expedientes e material de apoio a ser utilizado nos cartrios eleitorais;supervisionar o processamento das listas de filiados; autorizar as listas de filiadosespeciais; habilitar os diretrios regionais para uso do Filiaweb.

2.2 Seo de Planejamento e Treinamento: ministrar treinamentos presenciais e adistncia a chefes de cartrio e servidores das zonas eleitorais e dos postos deservio do POUPATEMPO, servidores da Secretaria do Tribunal que auxiliam oscartrios nos finais de alistamento ou em outros eventos a cargo das zonaseleitorais, elaborando o respectivo material didtico; preparar servidores paraministrar treinamentos; elaborar manuais a serem disponibilizados para as zonaseleitorais.



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2.3 Seo de Inspees e Correies: realizar inspees em Zonas Eleitorais dacircunscrio; promover acompanhamento in loco dos trabalhos cartorrios;analisar os roteiros de correio e toda a documentao das Correies Ordinrias eExtraordinrias realizadas pelos Juzos Eleitorais.

A Secretaria de Controle Interno est diretamente vinculada Presidncia desteRegional, em atendimento determinao da Resoluo CNJ n. 86/2009, e tem por finalidadeacompanhar, avaliar e orientar auditorias e fiscalizaes, visando ao cumprimento de seusobjetivos constitucionais, examinar a regularidade legal e formal das prestaes de contas anuaisdos ordenadores de despesa deste Tribunal e analisar atos de gesto relacionados com a execuooramentria e financeira.

1. Coordenadoria de Auditoria, Acompanhamento e Orientao de Gesto:incumbe coordenar, controlar, supervisionar e orientar as atividades das Sees de Auditoria, deAnlise de Procedimentos Licitatrios, de Anlise de Procedimentos Contratuais e deAcompanhamento e Orientao Gesto de Recursos Humanos.

1.1 Seo de Auditoria: elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria, realizarauditorias nas unidades administrativas da Secretaria e Cartrios e elaborar aspeas complementares para composio do processo de prestao de contas anualdo ordenador de despesa.

1.2 Seo de Anlise de Procedimentos Licitatrios: analisar a regularidade dosprocessos licitatrios, dispensa de licitao e inexigibilidade de licitao.

1.3 Seo de Anlise de Procedimentos Contratuais: incumbe analisar aregularidade dos contratos de locao e aquisio de imveis, e, nos de compra,locao de equipamentos, mo de obra e prestao de servios, analisarrepactuao, reviso e reequilbrio econmico-financeiro, rescises, penalidades edemais incidentes.

1.4 A Seo de Acompanhamento e Orientao Gesto de Recursos Humanos:analisar os atos de admisso de pessoal, concesso de aposentadoria, penso,dirias e pagamento de passivos, bem como encaminhar ao TCU os formulriosdo SISAC relativos aos atos de pessoal.

2. Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidrias: possui duas sees,incumbindo-lhe a coordenao dos trabalhos de exame e emisso de parecer tcnico sobre asprestaes de contas dos partidos polticos e das campanhas eleitorais.

2.1 Seo de Contas Eleitorais: responsvel pela anlise das prestaes de contas decampanha de candidatos, comits financeiros e partidos polticos nas eleiesgerais, pelo suporte tcnico e treinamento das Zonas Eleitorais responsveis pelotrabalho em ano de eleies municipais e pela emisso de parecer tcnico nosrecursos oriundos dos cartrios eleitorais.



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2.2 Seo de Contas Partidrias: cabe examinar as prestaes de contas anuais dosdiretrios partidrios estaduais, dar o suporte tcnico e treinamento das zonaseleitorais responsveis pela anlise das contas dos diretrios municipais e aemisso de parecer tcnico nos recursos oriundos dos cartrios eleitorais.

A Secretaria Judiciria tem por finalidade desenvolver as atividades referentes aosatos judicirios e partidrios, nos processos de competncia do Tribunal; registrar e conservar, deforma sistemtica, a documentao de natureza especfica de suas atividades; promover adivulgao, supervisionar e fornecer o apoio tcnico necessrio s sesses do Tribunal. Estorganizada da seguinte forma:

1. Coordenadoria de Autuao e Distribuio: coordena e supervisiona os trabalhosde autuao, registro e distribuio dos feitos de competncia do Tribunal, informao sobredistribuio, envio de multas eleitorais de primeira instncia Procuradoria da Fazenda Nacionale estatstica processual.

1.1. Seo de Classificao e Distribuio de Processos: autua, distribui eregistra os feitos de competncia do Tribunal; presta informaes sobredistribuio; encaminha as certides de inscrio de multas eleitorais deprimeira instncia Procuradoria da Fazenda Nacional e fornece dadosestatsticos.

2. Coordenadoria de Gesto de Documentao: responde pelo acompanhamento daclassificao e indexao das decises do Tribunal, pela pesquisa jurisprudencial, seleo dalegislao, atualizao do acervo bibliogrfico e das informaes relativas s composies dosrgos partidrios regionais e municipais.

2.1. Seo de Jurisprudncia: mantm repositrio jurisprudencial atualizado, realizapesquisa de jurisprudncia eleitoral, presta informaes em autos dos processos,quando determinado pelo relator e mantm histrico atualizado das anotaes deconstituio de rgos de direo partidria em So Paulo.

2.2. Seo de Anlise, Seleo e Acompanhamento da Legislao: procede leiturae seleciona a legislao eleitoral, partidria e a de interesse das Unidades daSecretaria, publicadas em peridicos oficiais, divulgando-as e mantendo-asatualizadas nos assentamentos e na intranet; organiza, registra, classifica ecataloga livros, folhetos, peridicos e apostilas de cursos do acervo do Tribunal.

3. Coordenadoria de Processamento: planeja, coordena e supervisiona as atividadesde processamento dos feitos de competncia originria e recursal do Tribunal, a cargo de suas seisSees de Processamento.

3.1. Sees de Processamento I, II, III, IV, V e VI: do andamento aos feitosdistribudos a cada um dos seis magistrados que compem a Corte at arespectiva baixa para a instncia inferior ou remessa ao arquivo do Tribunal.



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4. Coordenadoria das Sesses: compe as pautas das sesses de julgamento esupervisiona o trabalho das sees que a integram e dos funcionrios que auxiliam os Juzes daCorte.

4.1 Seo de Preparao das Sesses: verifica a regularidade dos processos para ojulgamento; elabora as pautas, calendrios e atas das sees e d publicidade aeles; organiza as sesses ordinrias e administrativas.

4.2. Seo de Acrdos: elabora e digitaliza os acrdos; d publicidade s decisesda Corte; comunica autoridade competente decises para cumprimento; elaboraestatstica mensal de julgamentos.

A Secretaria de Tecnologia da Informao tem por finalidade organizar esupervisionar as atividades de sistematizao dos procedimentos para realizao de eleies, commanuteno do cadastro de eleitores, de suporte tcnico, e desenvolver aes para manter ainfraestrutura das redes locais de computadores.

1. Coordenadoria de Infraestrutura e Desenvolvimento: coordenar, controlar esupervisionar as atividades referentes s Sees de Banco de Dados, Desenvolvimento e Redes eServidores.

1.1 Seo de Banco de Dados: administrar Sistemas Gerenciadores de Banco deDados e dados dos bancos de dados corporativos, visando disponibilidade,segurana, integridade e padronizao, e executar servios relacionados aoarmazenamento e fornecimento de dados.

1.2 Seo de Desenvolvimento: avaliar solicitaes de automatizao dos processosorganizacionais, propondo e mantendo solues atravs de desenvolvimento desistemas, seguindo metodologia de desenvolvimento de software, ou implantaode sistemas de terceiros. Elaborar pginas e administrar stios do TRE/SP, naintranet e internet.

1.3 Seo de Redes e Servidores: planejar, implantar, administrar e monitorar ainfraestrutura de comunicao de dados, servidores corporativos e servios derede. Cadastrar e administrar a base de usurios para acesso rede decomunicao de dados, servidores corporativos e servios de rede.

2. Coordenadoria de Suporte e Equipamentos: coordenar, controlar e supervisionaras atividades referentes s sees de Equipamentos e Informtica, seo de Suporte ao Usurioe seo de Novas Tecnologias.



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2.1 Seo de Suporte ao Usurio: prestar suporte aos usurios de equipamentos,servios e sistemas informatizados utilizados no TRE/SP; administrar e darsuporte ao treinamento a distncia em conjunto com as demais sees da STI;avaliar a contratao de treinamentos externos e sua aplicabilidade junto SGP.

2.2 Seo de Equipamentos de Informtica: prover e instalar equipamentos deinformtica; instalar, atualizar e configurar softwares; prestar suporte a operaode equipamentos, servios e sistemas informatizados; prestar e gerenciarmanuteno preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa; organizar e controlarroteiros e procedimentos, fornecendo Seo de Suporte ao Usurio e Seo deNovas Tecnologias informaes para possibilitar diagnsticos corretos.

2.3 Seo de Novas Tecnologias: testar e homologar ambientes, servios e sistemasinformatizados, a fim de viabilizar sua instalao, configurao, operao,compatibilidade e adequao; garantir a atualizao de verses; prestar suportetcnico operao de equipamentos, servios e sistemas; organizar e controlar adocumentao tcnica, roteiros, procedimentos e licenas de softwarerelacionados; planejar e executar a atualizao da plataforma operacional;pesquisar novas tecnologias.

3. Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logstica de Urnas: planejar,coordenar, controlar e supervisionar as atividades referentes s Sees de Apoio s Eleies, deUrnas Eletrnicas e de Controle de Processamento de Cadastro.

3.1 Seo de Apoio s Eleies: testar, gerenciar, orientar, prestar suporte e executaras atividades relacionadas aos Sistemas Eleitorais.

3.2 Seo de Urnas Eletrnicas: gerenciar, executar, orientar e prestar suporte atodas as atividades relacionadas s urnas eletrnicas, seus componentes esoftwares nelas utilizados.

3.3 Seo de Controle de Processamento do Cadastro: gerenciar, executar, orientar,e prestar suporte quanto s atividades relacionadas operacionalizao docadastro de eleitores; prestar informaes aos eleitores atravs da CentralTelefnica de Atendimento.

A Secretaria de Oramento e Finanas tem por finalidade planejar, coordenar,orientar, controlar, comandar e supervisionar as atividades de administrao oramentria,financeira e contbil deste Tribunal.



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1. Coordenadoria Contbil e Financeira: coordenar as atividades das seessubordinadas, realizar lanamentos relativos aos pagamentos no mdulo deexecuo financeira do Sistema de Administrao de Contratos.

1.1 Seo de Pagamento de Pessoal, Benefcios e Fornecedores: registrar no SIAFIos pagamentos de pessoal, benefcios e fornecedores, reter, na fonte, e recolhertributos incidentes sobre a folha de pagamento e fornecedores e emitir Guia deRecolhimento de Unio - GRU.

1.2 Seo de Pagamento de Contratos e Dirias: registrar no SIAFI os pagamentosdas despesas com contratos e dirias, reter, na fonte, e recolher os tributosincidentes sobre as despesas de outros custeios.

1.3 Seo de Conferncia e Processamento de Contas: conceder suprimento defundos e analisar sua prestao de contas, efetuar pagamentos das despesas comindenizao de transporte pelo cumprimento de mandados expedidos pela JustiaEleitoral.

1.4 Seo de Contabilidade: analisar as Demonstraes Contbeis, registrarmovimentaes patrimoniais extraoramentrias, elaborar Relatrio de Gesto,Relatrio de Gesto Fiscal, elaborar Demonstrativos, conforme Resoluo CNJ;preparar e encaminhar os Informes de Rendimentos, entre outras atribuiesvoltadas contabilidade pblica.

2. Coordenadoria de Oramento: elaborar relatrios sobre a execuo oramentriae financeira e coordenar as atividades das sees a ela subordinadas.

2.1 Seo de Programao Oramentria: elaborar proposta oramentria anual, deeleies e o Plano Plurianual, acompanhar a execuo oramentria das despesas,providenciar junto Secretaria de Oramento e Finanas do TSE as alteraesoramentrias para viabilizar a realizao das despesas necessrias.

2.2 Seo de Execuo Oramentria: atestar a disponibilidade dos recursosoramentrios, emitir e anular empenhos e efetivar a descentralizao de crditosoramentrios.

A Secretaria de Gesto de Servios tem por finalidade planejar, coordenar esupervisionar as atividade de administrao, comunicaes, servios, obras, projetos,manuteno, conservaes predial e segurana, bem como estabelecer diretrizes, normas ecritrios a serem adotadas na execuo dessas atividades.

1. Coordenadoria de Comunicaes Administrativas: compete coordenar, orientare supervisionar as sees a ela subordinadas, implementar polticas de preservao, tratamento ehigienizao de documentos, realizar procedimentos necessrios para arquivamento edesarquivamento, executar atividades de impresso grfica e servios de reprografia.



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1.1 Seo de Expedio e Distribuio de Documentos: realizar a triagem dedocumentos e efetuar procedimentos necessrios a postagens dascorrespondncias, classificar os documentos enviados pelo sistema de malote doTribunal de Justia, encaminhar e recolher malotes; registrar nmeros dedocumentos, cuidar do envio e da retirada dos processos judiciais; providenciar aedio do DJE.

1.2 Seo de Protocolo Geral: receber todos os documentos dirigidos ao TRE/SP,distribuir os documentos s diversas reas do TRE/SP, proceder triagem,conferncia e confirmao dos documentos recebidos, protocolizar e indexar noSADP (Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos).

2. Coordenadoria de Gesto e Manuteno Predial: compete alm de coordenar,orientar e supervisionar as sees a ela subordinadas, planejar e submeter as prioridades quanto execuo de obras e projetos, acompanhar os procedimentos para a realizao de servios deengenharia.

2.1 Seo de Manuteno de Edificaes: acompanhar e executar as atividades demanuteno preventiva e corretiva desenvolvidas nas reas de eltrica, telefonia,hidrulica e reparos civis, promover vistorias e adequaes dos imveis.

2.2 Seo de Gesto de Imveis: executar todas atividades necessrias para novaslocaes, elaborar relatrios propondo ou no a denncia dos contratos delocao, efetuar atualizaes pertinentes ao GERIM, atualizar o cadastro de bensimveis adquiridos pela Unio e executar diversas operaes no Sistema deGerenciamento dos Imveis de Uso Especial da Unio - SPIUNET.

2.3 Seo de Engenharia e Arquitetura: planejar e fiscalizar a execuo de obras ereformas, promover estudos de viabilidade, fornecer subsdios para elaborao decontratos nas reas de engenharia e arquitetura, elaborar projetos para melhoraproveitamento funcional e esttico do espao fsico nas Unidades do TRE/SP.

3. Coordenadoria de Servios e Segurana: compete, alm de coordenar, orientar esupervisionar as sees a ela subordinada, supervisionar servios terceirizados, serviosoperacionais como assistncia tcnica (marcenaria, mecnica, serralheria), de transportes, copa erecepo.

3.1 Seo de Transporte: controlar a frota de veculos do Tribunal, prestar serviosde transporte de autoridades, servidores e materiais, controlar a frota de veculoscedidos pelo Estado e pela Prefeitura em perodo Eleitoral; supervisionar amanuteno dos veculos, controlar o acesso, fluxo e o estacionamento de veculosnas garagens da Secretaria;



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3.2 Seo de Administrao Predial: executar servios necessrios para garantir oacesso e circulao de pessoas, zelar pela vigilncia e segurana dos edifcios daSede, controlar a entrega e devolues das chaves das diversas dependncias,monitorar os elevadores, acompanhar o funcionamento da central telefnica,supervisionar os servios de copa.

3.3 Seo de Assistncia Tcnica: recepcionar as solicitaes de veculos, demobilirio em geral, administrando a prioridade de execuo, executar servios demarcenaria em geral, servios de esquadria, serralheria e pintura, executaratividades de reviso geral preventiva em veculos.

A Secretaria de Gesto de Pessoas tem por finalidade desenvolver as atividades deadministrao de pessoal, compreendendo assuntos como recrutamento e seleo, registrosfuncionais, estudos e pareceres sobre direitos e deveres do servidor, folha de pagamento e atosdela decorrentes, treinamento e desenvolvimento, avaliao de desempenho, progresso funcionale promoo, aposentadorias e penses.

1. Coordenadoria de Anlises Tcnicas analisar, orientar, esclarecer e apresentarpropostas de regulamentao que envolvam a aplicao da legislao de pessoal e a concesso dedireitos e vantagens aos servidores ativos/inativos e pensionistas.

1.1 Seo de Aposentadorias e Penses: instruir e controlar a concesso deaposentadoria e penso, abono de permanncia, auxlio-funeral e iseno deImposto de Renda e representar sobre assuntos atinentes s atribuies da Seo.

1.2 Seo de Direitos e Deveres: instruir e controlar os processos relativos a pensoalimentcia, adicional por tempo de servio, vantagem pessoal nominalmenteidentificada, dirias/indenizaes, remoes, licenas/afastamentos de servidores,quitao eleitoral, concesso dos adicionais de insalubridade e periculosidade,sindicncias e processos administrativos disciplinares.

1.3 Seo de Informaes Processuais: analisar questes relacionadas ao regimejurdico dos servidores do Quadro ou requisitados e s averbaes de tempo deservio e opinar sobre elas, propor e elaborar normas relativas a pessoal, prestarinformaes a rgos Pblicos sobre matria de pessoal, realizar pesquisas/estudosque envolvam matria de pessoal.

2. Coordenadoria de Ateno Sade: estabelecer diretrizes e metas gerais depromoo de sade, planejar, coordenar e avaliar programas de sade; prestar atendimento mdico,psicolgico, social e de enfermagem, acompanhar e controlar indicadores de sade, gerandodesenvolvimento e implementao dos correspondentes programas de promoo de sadeocupacional e de qualidade de vida por equipe multidisciplinar.



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2.1 Seo de Apoio Administrativo: prestar apoio administrativo Coordenadoria.

3. Coordenadoria de Educao e Desenvolvimento: planejar, coordenar e orientar asatividades referentes seleo e recrutamento, lotao, capacitao, desenvolvimento e avaliao doquadro de pessoal.

3.1 Seo de Desenvolvimento Organizacional: planejar, promover e executar aesde capacitao interna e externa e elaborar a proposta oramentria respectiva,processar e acompanhar os adicionais de qualificao decorrentes de aes detreinamento, ps-graduao, mestrado e doutorado.

3.2 Seo de Gesto de Desempenho: processar lotaes, relotaes, remoes, avaliaesde desempenho, progresses funcionais, provimentos e vacncias e publicar os atos noDirio Oficial da Unio, promover seleo interna, contratar mo de obra temporria eestagirios.

4. Coordenadoria de Pagamento de Pessoal: planejar e coordenar as atividadesrelacionadas ao pagamento de pessoal, em conformidade com a legislao vigente e com o planooramentrio, tendo como base as informaes funcionais fornecidas pelas Unidadesresponsveis.

4.1 Seo de Anlise e Clculos: analisar os valores processados no sistema de folhade pagamento de pessoal e preparar clculos decorrentes de direitos, retroativosou no, reconhecidos aos servidores.

4.2 Seo de Pagamento: organizar e executar as tarefas destinadas elaborao e aoprocessamento das folhas de pagamento de pessoal e acompanhar os crditos dosrespectivos valores.

5. Coordenadoria de Pessoal: planejar, coordenar e orientar as atividades referentes aocadastro, frequncia e vida funcional dos servidores, e ao controle dos benefcios.

5.1 Seo de Benefcios Sociais: administrar os benefcios sociais concedidos aosservidores e seus dependentes, o cadastro, e realizar a prestao de contas.

5.2 Seo de Auxiliares dos Cartrios Eleitorais: administrar a requisio depessoal para a Justia Eleitoral e o cadastro dos servidores requisitados.

5.3 Seo de Registros Funcionais: administrar o cadastro dos servidores do Quadro,removidos, em exerccio provisrio e cedidos.



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A Secretaria de Administrao de Material: tem por finalidade gerenciar e conduziros procedimentos licitatrios, visando contratao de servios e aquisio de bens, administrar aestrutura patrimonial deste Tribunal, gerenciar e acompanhar atividades afetas gesto dematerial.

1. Coordenadoria de Licitaes e Contratos: planejar, orientar e supervisionar asatividades realizadas pelas suas sees subordinadas.

1.1 Seo de Compras e Licitaes: realizar pesquisa de preos, formalizar asadeses s atas de registro de preos, processar as compras de materiais econtratao de servios nos casos de dispensa e inexigibilidade, manter registrode fornecedores e prestar assistncia Comisso Permanente de Licitaes.

1.2 Seo de Elaborao de Editais e Contratos: elaborar minuta de editais einstaurar procedimentos de modalidades licitatrias, receber documentao epropostas de licitantes, processar os recursos interpostos nos procedimentoslicitatrios, entre outras atribuies constantes no Regimento Interno daSecretaria.

1.3 Seo de Gesto de Contratos de Servios e Obras: gerir todos os contratos,elaborar minutas de termos aditivos de servios terceirizados e obras, controlarprazos referentes denncia, reajuste e garantia contratual.

1.4 Seo de Gesto de Contratos de Locao e Aquisio: gerir os contratos delocao de imveis, de comodato, aquisio e fornecimento de bens, bem comoelaborar seus aditivos, distratos e acompanhar as garantias contratuais.

2. Coordenadoria de Gesto de Material: planejar, orientar e supervisionar asatividades realizadas pelas suas sees subordinadas.

2.1 Seo de Gesto de Almoxarifado: emitir solicitao de compras, registrar edistribuir materiais de consumo, efetuar inventrio anual dos itens estocados.

2.2 Seo de Gesto de Patrimnio: registrar entrada e sada de aquisies demateriais permanentes, processar incorporao e baixa patrimonial e emitirpedidos de compras de bens permanentes.

2.3 Seo de Logstica: administrar a cadeia de logstica, desenvolvendo uma visointegrada e global no planejamento, acompanhar as operaes e outras atividadesafetas gesto de material.



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1.4 MACROPROCESSOS FINALSTICOSConsidera-se macroprocesso finalstico o conjunto de processos de trabalho que

produzem certo produto ou servio diretamente conectado ao cidado, relacionando-se com amisso desta Unidade Jurisdicionada.

Os principais macroprocessos finalsticos deste TRE/SP so:

A) Macroprocesso: PROCESSO ELEITORAL Objetivo: preparao, realizao das eleies, apurao dos votos e diplomao dos eleitos.

B) Macroprocesso: ADMINISTRAO DO CADASTRO ELEITORALObjetivo: administrar os dados relativos a inscries, movimentaes e atualizaes da situao do

eleitor.

Principais processos desse macroprocesso:

1) Alistamento EleitoralObjetivo: inscrever o cidado e manter atualizados seus registros no cadastro eleitoral.Subprocessos envolvidos: Inscrio Eleitoral Transferncia de domiclio Reviso de dados Atualizao de situao eleitoral Expedio de 2 via

2) Informaes EleitoraisObjetivo: prestar informaes e esclarecimentos sobre o eleitor.Subprocessos Emisso de certides Fornecimento de informaes ao eleitor Fornecimento de informaes para autoridade

3) Reviso do EleitoradoObjetivo: promover a adequao dos contingentes de eleitores s normas legais e populao do

municpio.Subprocessos Reviso do eleitorado art. 71 do Cdigo Eleitoral Reviso do eleitorado art. 92 da Lei n 9.504/97



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C) Macroprocesso: FILIAO PARTIDRIAObjetivo: gerenciar o cadastro de filiao partidria.Principais processos: Divulgao de cronograma de recebimento de listas de filiao partidria Superviso da regularizao das filiaes partidrias sub judice Cadastramento de usurios no FILIAWEB Autorizao para processamento de listas especiais

D) Macroprocesso: PROPAGANDA ELEITORALObjetivo: fiscalizar a propaganda eleitoral.Principais processos: Coordenao da fiscalizao da propaganda eleitoral Gerenciamento do Sistema Denncia On-line Distribuio do tempo do Horrio Eleitoral Gratuito nas eleies estaduais

E) Macroprocesso: PRESTAO JURISDICIONAL DE COMPETNCIA ORIGINRIAObjetivo: processar aes no mbito da Corregedoria Regional Eleitoral de So Paulo.Principal processo: Conhecer, processar e relatar aes de Investigao Judicial Eleitoral nas eleies estaduais,

Representaes por irregularidade na veiculao de propaganda partidria e Representaes eReclamaes contra Juzes Eleitorais;

processar feitos de competncia originria do Tribunal mediante autuao, distribuio,andamento processual, preparao do julgamento, cumprimento de decises e arquivamento deautos;

promover o acesso aos andamentos processuais e jurisprudncia, por meio de sistemasinformatizados, publicaes, expedio de certides e atendimento direto ao pblico.

F) Macroprocesso: PRESTAO JURISDICIONAL DE COMPETNCIA RECURSALObjetivo: processar feitos de competncia recursal do Tribunal mediante autuao, distribuio

andamento processual, preparao do julgamento, cumprimento de decises e baixa dos autos origem;

promover o acesso aos andamentos processuais e jurisprudncia, por meio de sistemasinformatizados, publicaes, expedio de certides e atendimento direto ao pblico.

G) Macroprocesso: REGISTRO DE RGOS PARTIDRIOSObjetivo: anotar e divulgar a composio de rgos partidrios; propiciar a obteno de certido acerca da composio via internet.



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1.5 MACROPROCESSOS DE APOIOA) Macroprocesso: ANLISE DAS PRESTAES DE CONTAS DAS CAMPANHASObjetivo: insere-se como etapa do pleito eleitoral, como medida prevista na Lei n 9.504/97.

Referida norma estabelece a obrigatoriedade de os partidos, comits financeiros ecandidatos prestarem contas ao final das campanhas eleitorais.Os processos, denatureza judicial, so objetos de exame tcnico na Secretaria de Controle Interno esubmetidos a julgamento pelo plenrio da Corte Eleitoral. A prestao de contasrelaciona todas as receitas e despesas realizadas, cabendo ao rgo tcnico verificar aconformidade com a norma regulamentadora, bem como a consistncia dos dadosoferecidos, disponibilizando as informaes para a populao por meio da internet, deforma a contribuir com a transparncia do financiamento das campanhas.Apresentao das contas impede a diplomao dos candidatos eleitos e a perda daquitao eleitoral pelo prazo da legislatura para os demais candidatos. Caracterizadosabuso de poder econmico ou captao e aplicao ilcita de recursos, o candidatopoder, ainda, ter seu diploma cassado e ser declarado inelegvel.

B) Macroprocesso: GESTO DE ACERVO BIBLIOGRFICO E MDIASProduto: acesso ao acervo bibliogrfico e mdias.

Objetivo: adquirir e administrar o acervo de livros, peridicos, multimeios e demais publicaespara subsidiar as atividades da Justia Eleitoral.

C) Macroprocesso: AQUISIO DE BENS E SERVIOS, GESTO DE CONTRATOSDE BENS E SERVIOS, SUPRIMENTO DE FUNDOS E ORDEM BANCRIA,PRESTAO DE CONTAS, GESTO DE MATERIAIS, GESTO ORAMENTRIA,REVISO E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS E GESTO FINANCEIRA:Objetivo: modernizar a Administrao.Principais processos identificados: Preparao para aquisio Licitao Compra direta Adeso ata de outro rgo Gesto do contrato Gesto da ata de registro de preos Recebimento do bem/servio Apurao de penalidades Continuidade da contratao Gesto do patrimnio Logstica e distribuio de suprimentos aos Cartrios Eleitorais Acompanhamento da execuo oramentria e Preparao para o pagamento.



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D) Macroprocesso: GESTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAOObjetivo: administrar e implementar infraestrutura de TI e sistemas administrativos e eleitorais

Principais processos:

Processo: Gesto de rede: Disponibilizar solues em infraestrutura de TI.Subprocessos: Aquisio de equipamentos e servios Instalao, configurao e testes dos equipamentos de rede Instalao, configurao e testes dos servios de rede Monitoramento dos servios e equipamentos de rede Planejamento e elaborao de novos projetos referentes a servios e infraestrutura de rede

Processo: Desenvolvimento e implantao de sistemas: Avaliar as necessidades das reas edisponibilizar solues de sistemas.

Subprocessos: Implantao de sistemas adquiridos ou desenvolvidos por terceiros Desenvolvimento de sistemas para atendimento das demandas Manuteno e atualizao de sistemas desenvolvidos

Processo: Gesto de equipamentos e softwares: Realizar o planejamento de aquisio, controle emanuteno dos equipamentos e softwares.

Subprocessos: Planejamento e elaborao de projetos para aquisio de equipamentos e softwares Manuteno de equipamentos e softwares Definio e configurao de softwares Inventrio e controle de equipamentos e softwares Alienao de equipamentos

Processo: Suporte Operacional: Realizar atendimento aos usurios e manuteno do ambientecomputacional.

Subprocessos: Atendimento ao usurio atravs de chamados tcnicos Correo do ambiente computacional quando necessrio Atualizao dos softwares bsicos e aplicativos



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E) macroprocesso: APOSENTADORIAObjetivo: conceder aposentadoria.Subprocessos: anlise da concesso. preenchimento do formulrio do TCU no SISAC. acertos financeiros. concesso de benefcios.

F) macroprocesso: VACNCIAObjetivo: desligar servidor em razo de posse em outro cargo inacumulvel.Subprocessos: desligamento do servidor preenchimento do formulrio do TCU no SISAC. acertos financeiros

G) macroprocesso: GERENCIAMENTO DE IMVEISObjetivo: proporcionar s Sedes e aos Cartrios Eleitorais infraestrutura compatvel com o

expediente dirio, atendimento ao eleitor, alm da preparao e realizao dasEleies, tornando-se necessrio gerir os imveis prprios e locados do TRE/SP,considerando os aspectos administrativos e de manuteno da infraestrutura,subdividindo-se, em administrativo, manuteno e adequao do imvel.

Principais processos:

Processo: Gerenciamento administrativoObjetivo: promover a regularidade da documentao e das instalaes dos imveis prprios do

TRE/SP, bem como manter registros atualizados desse patrimnio imobilirio.Quanto aos imveis locados, so realizadas pesquisas de mercado imobilirio, visandooferecer subsdio Administrao quanto viabilidade dos contratos vigentes,propondo sua continuidade ou denncia quando for mais interessante aos cofrespblicos.Promove-se, tambm, a intermediao de negociaes com os locadores, solicitandoadequaes nos imveis, com vistas a permitir s serventias eleitorais melhorescondies de trabalho, de segurana e de atendimento sua clientela.

Processo: Gerenciamento de manuteno e adequao dos imveisObjetivo: realizar atividades que criem melhores condies de trabalho, acessibilidade e maior

conforto aos funcionrios e usurios dos servios desta Justia, garantindo que ainfraestrutura esteja adequada s legislaes pertinentes.Para finalizar, o gerenciamento de imveis tambm visa assegurar o cumprimento dasatividades pertinentes s tarefas de apoio, como: limpeza, portaria e segurana, poisessas tarefas garantem que a infraestrutura funcione de forma adequada.



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H) Macroprocesso: ATIVIDADE CORRECIONALObjetivo: Fiscalizao da regularidade das atividades dos cartrios eleitoraisPrincipais processos:

Processo: Inspees in loco nos cartrios eleitorais

Processo: Acompanhamento das correies ordinrias e extraordinrias realizadas pelos JuzesEleitorais nos cartrios eleitorais.

I) Macroprocesso: ORIENTAO AOS CARTRIOS

tre sp relatorio gestao 2012

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