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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO 0001
SÉTIMA TURMA
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2019.
Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. TORU YAMAMOTO
Representante do MPF: Dr(a). PAULO THADEU GOMES DA SILVA
Secretário(a): SUELY LEIKO MIURA
Às 14:20 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais
TORU YAMAMOTO, PAULO DOMINGUES, CARLOS DELGADO e INÊS VIRGÍNIA, foi
aberta a sessão.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão
anterior.
0001 Ap-SP 2228850 0005530-78.2015.4.03.6130
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JULIO WALTER MANSOUR
ADV : SP090751 IRMA MOLINERO MONTEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0002 Ap-SP 2274676 0008360-18.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOSE ANTONIO FRAGA SILVA LIMA
ADV : SP327569 MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR.
0003 Ap-SP 2228921 0009011-48.2016.4.03.6119
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
ADV : SP187189 CLAUDIA RENATA ALVES SILVA INABA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NO
MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0004 ApelRemNec-SP 2276398 0035967-67.2017.4.03.9999
1200001103
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOAO LUIS EDUARDO SIMONETE
ADV : SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRAVINHOS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0005 ApelRemNec-SP 2276586 0036141-76.2017.4.03.9999
10089637320148260362
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ORIEL APARECIDO CUSSOLIN
ADV : ES021840 RHAIZA CHRISTO RAMOS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0006 Ap-SP 2279453 0037842-72.2017.4.03.9999
0002
00025294320128260140
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : LUIZ ROBERTO DA ROSA
ADV : SP263848 DERCY VARA NETO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REDUZIR DE OFÍCIO A LIDE AOS
LIMITES DO PEDIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0007 ReeNec-SP 2281638 0039837-23.2017.4.03.9999
00025907520148260028
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
PARTE A : LUIZ CARLOS DE GODOI
ADV : SP142284 MARCELO AUGUSTO DE MACEDO
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE APARECIDA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL.
0008 Ap-SP 2259732 0025210-14.2017.4.03.9999
1600001664
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ADEMIR LUIZ DOS SANTOS
ADV : SP283124 REINALDO DANIEL RIGOBELLI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0009 Ap-SP 2259902 0025311-51.2017.4.03.9999
1300001253
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANGELO MARTINELLI NETO
ADV : SP284869 SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0010 Ap-SP 2271279 0032499-95.2017.4.03.9999
1500001532
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOSE DE REZENDE MOLINA
ADV : SP176725 MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0011 Ap-SP 2255050 0000005-12.2014.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CLAUDIO ROBERTO GARCIA SEPULVEDA
ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CLAUDIO ROBERTO GARCIA SEPULVEDA
ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
DO INSS E DA PARTE AUTORA.
0012 Ap-SP 2236957 0000521-59.2014.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : NEIA LUCIA RODRIGUES
0003
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA ANULAR A R. SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS TERMOS DO ART. 1.013, § 3º, INC. II, DO CPC/15.
0013 Ap-SP 2234540 0012219-06.2017.4.03.9999
1300001688
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : HILARIO APARECIDO BAPTISTA
ADV : SP147662 GUSTAVO ANDRETTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : HILARIO APARECIDO BAPTISTA
ADV : SP147662 GUSTAVO ANDRETTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0014 Ap-SP 2266775 0004781-84.2016.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : SUELI DA SILVA FEDEL
ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0015 Ap-SP 2270563 0031983-75.2017.4.03.9999
10099420820168260510
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOAO BATISTA DE SOUZA MOURA
ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0016 Ap-SP 2269993 0031715-21.2017.4.03.9999
10023138720168260443
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MARIA APARECIDA SILVA RODRIGUES
ADV : SP272816 ANA MARIA FRIAS PENHARBEL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0017 Ap-SP 2239648 0014556-65.2017.4.03.9999
1100001580
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOAO CARLOS DE SOUZA
ADV : SP171720 LILIAN CRISTINA BONATO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0018 Ap-SP 2227027 0000073-53.2014.4.03.6307
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA
ADV : SP184608 CATIA LUCHETA CARRARA
0004
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR DE OFÍCIO O ERRO
MATERIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0019 Ap-SP 2232440 0011166-87.2017.4.03.9999
10002740720158260103
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : PAULO HENRIQUE PEDRO
ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PAULO HENRIQUE PEDRO
ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0020 Ap-SP 2208740 0000119-94.2012.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : EDSON CAVALCANTE DA SILVA
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0021 ApelRemNec-SP 2231503 0013843-40.2014.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ITAIR FERNANDO GOMES
ADV : SP070737 IVANISE ELIAS MOISES CYRINO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ITAIR FERNANDO GOMES
ADV : SP070737 IVANISE ELIAS MOISES CYRINO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE
CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0022 ApelRemNec-SP 2233955 0011988-76.2017.4.03.9999
00058207920138260572
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APTE : ANTONIO PAULO INHANI
ADV : SP247024 ANDERSON ROBERTO GUEDES
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANTONIO PAULO INHANI
ADV : SP247024 ANDERSON ROBERTO GUEDES
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR.
0023 Ap-SP 2266685 0005933-68.2014.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ADEMIR FRANCISCO DE LIMA
ADV : SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0005
0024 Ap-SP 2268178 0030221-24.2017.4.03.9999
1600000963
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : DORIVAL COSTA FERRAZ
ADV : SP252493B CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.
0025 ApelRemNec-SP 2241383 0015752-70.2017.4.03.9999
00019121820158260063
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MARCOS ANTONIO GARCIA
ADV : SP315119 RICARDO LUIZ DA MATTA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARCOS ANTONIO GARCIA
ADV : SP315119 RICARDO LUIZ DA MATTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0026 Ap-SP 2214362 0001610-17.2014.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : VITOR NOGUEIRA
ADV : SP226562 FELIPE MOREIRA DE SOUZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0027 Ap-SP 2227167 0008637-95.2017.4.03.9999
00003039720158260160
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : LAURO CESAR CASONATO
ADV : SP119453 DIRCEU APARECIDO CARAMORE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR.
0028 Ap-SP 2230765 0010292-05.2017.4.03.9999
00005866220158260341
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA
ADV : SP305687 FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, VOTOU O
DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. NA
SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR.
FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0029 Ap-SP 2265419 0016996-46.2012.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JORGE ANTONIO BIASUSI
ADV : SP046152 EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0006
0030 Ap-SP 2255621 0005474-23.2016.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : VALDERI VIEIRA DE LIRA
ADV : SP246919 ALEX FABIANO ALVES DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0031 Ap-SP 2262781 0027052-29.2017.4.03.9999
10001242620158260588
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : RENATO ALVES
ADV : SP240856 MÁRCIO CÉSAR BERTOLETTI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0032 Ap-SP 2261266 0026030-33.2017.4.03.9999
10090927820148260362
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ANTONIO MARCOS DE FREITAS
ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0033 Ap-SP 2265710 0028598-22.2017.4.03.9999
10012921820168260042
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE CARLOS DA SILVA
ADV : SP157178 AIRTON CEZAR RIBEIRO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0034 ApelRemNec-SP 2265040 0028304-67.2017.4.03.9999
00028107520138260362
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SONIA MARIA MARIANO
ADV : SP179680 ROSANA DEFENTI RAMOS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP
APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DA REMESSA OFICIAL E DANDO
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO
DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA
OBSTAR A EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE
NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO.
PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA.
FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0035 Ap-SP 2258451 0024500-91.2017.4.03.9999
10000358620168260452
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ANTONIO PAULO BAGNATORI
ADV : SP301706 MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0007
0036 Ap-SP 2228316 0008109-42.2009.4.03.6119
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : VLADIMIR DIAS RIBEIRO
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0037 Ap-SP 2262305 0026725-84.2017.4.03.9999
10065855020168260597
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : LUIZ JACINTO DE ARAUJO
ADV : SP292960 AMANDA TRONTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0038 ApelRemNec-SP 2263400 0010325-17.2015.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ELIAS ANDRADE
ADV : SP294383 LUIS FERNANDO SARAN
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ELIAS ANDRADE
ADV : SP294383 LUIS FERNANDO SARAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0039 Ap-SP 2254306 0016150-30.2015.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARCOS DONIZETI CAMPOVILLA
ADV : SP322782 GABRIELA CONEGLIAN PEREIRA
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,
VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO
DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO
BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE OPÇÃO PELO OBTIDO NA
VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO. PROSSEGUINDO, A DES. FEDERAL INÊS
VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE. .
0040 Ap-SP 2264795 0028172-10.2017.4.03.9999
00027826320148260333
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOAQUIM DONIZETI TEODORO
ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOAQUIM DONIZETI TEODORO
ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0041 Ap-SP 2260443 0001766-41.2016.4.03.6133
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0008
APDO(A) : JOSAFA NUNES DE SOUSA JALES
ADV : SP340789 RAFAEL MARQUES ASSI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0042 Ap-SP 2255612 0002716-47.2016.4.03.6134
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE GONZAGA DA COSTA
ADV : SP282165 MARCELA JACOB
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0043 ApelRemNec-SP 2262682 0027008-10.2017.4.03.9999
10003324620148260070
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : AILTON TEIXEIRA
ADV : SP023445 JOSE CARLOS NASSER
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0044 Ap-SP 2157783 0010599-63.2014.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : WALTER DA PAIXAO ARAUJO
ADV : SP097980 MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0045 Ap-SP 2250856 0011697-20.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ARRARAZANAL ALVES FERREIRA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP157164 ALEXANDRE RAMOS ANTUNES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0046 Ap-SP 2250882 0005781-97.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARLENE MODINEZ DE PAIVA VIROTE CRUZ
ADV : PR025051 NEUDI FERNANDES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0047 Ap-SP 2246685 0005776-75.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ROSANGELA PEREIRA LOPES
ADV : PR025051 NEUDI FERNANDES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0048 Ap-SP 2246901 0007444-61.2015.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : PAULO RODALCIO GUIGUER (= ou > de 65 anos)
0009
ADV : SP235770 CLÉCIA CABRAL DA ROCHA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PAULO RODALCIO GUIGUER (= ou > de 65 anos)
ADV : SP235770 CLÉCIA CABRAL DA ROCHA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 485, V, DO CPC
ATUAL; E JULGAR PREJUDICADAS AS APELAÇÕES INTERPOSTAS.
0049 Ap-SP 2260213 0011496-28.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : GILBERTO MISSENA DE PONTES
ADV : SP096414 SERGIO GARCIA MARQUESINI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : GILBERTO MISSENA DE PONTES
ADV : SP096414 SERGIO GARCIA MARQUESINI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0050 ApelRemNec-SP 2265336 0008873-25.2012.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SUELI VALILLO
ADV : SP062768B DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0051 Ap-SP 2266813 0020984-28.2014.4.03.6100
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : FABIO PACINI BADARO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0052 Ap-SP 2270547 0031967-24.2017.4.03.9999
1600001725
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CARLOS TEIXEIRA DE JESUS
ADV : SP331300 DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0053 Ap-SP 2265629 0028531-57.2017.4.03.9999
10017600420168260358
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CELIO FORNAZIEIRO incapaz
REPTE : ALBERTINA MARIA DA COSTA FORNAZIEIRO
ADV : SP243632 VIVIANE CAPUTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0054 ApelRemNec-SP 2253006 0010081-44.2012.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0010
APDO(A) : GERVACI MODESTO
ADV : SP197535 CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0055 ApelRemNec-SP 2217468 0002151-94.2017.4.03.9999
1400003227
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MARIA SILVIA ABEL DE SOUZA
ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CAPIVARI SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0056 Ap-SP 2270106 0000316-73.2017.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MAGALY DE CASTRO ARAUJO FRAGA MOREIRA (= ou > de 65
anos)
ADV : SP376421A FABÍOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0057 Ap-SP 2229796 0006004-50.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MIRIAM RODRIGUES RIBEIRO BICALHO DE ALMEIDA
ADV : SP066808 MARIA JOSE GIANELLA CATALDI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0058 ApelRemNec-SP 2251328 0021089-40.2017.4.03.9999
00007781120118260575
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : LUIZ CARLOS DE MORAES COELHO
ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LUIZ CARLOS DE MORAES COELHO
ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO
SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0059 Ap-SP 2234255 0003338-59.2015.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : LAERTE MARTINS
ADV : SP199498 ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, O
JULGAMENTO ULTRA PETITA PARA REDUZIR A SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO E
DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0060 Ap-SP 2274633 0007100-71.2014.4.03.6183
0011
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MARIA HELENA CORDEIRO DA SILVA
ADV : SP122362 JOSE CARLOS NASCIMENTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0061 Ap-SP 2221632 0005096-54.2017.4.03.9999
1300000262
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : IZABEL SEVERINA ALVES
ADV : SP225922 WENDELL HELIODORO DOS SANTOS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA.
0062 Ap-SP 2229000 0008772-46.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA ERCILIA CASELLATO
ADV : SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA
APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
0063 Ap-SP 2208676 0001296-68.2014.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
ADV : SP240621 JULIANO DE MORAES QUITO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0064 Ap-SP 2278966 0006430-62.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSUE RIBEIRO
ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA
APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
SENDO QUE O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O RELATOR POR
FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.
0065 Ap-SP 2122004 0004331-98.2013.4.03.6321
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CARLOS PERES
ADV : SP098327 ENZO SCIANNELLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDO BIANCHI RUFINO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR
INTERPOSTA.
0066 Ap-SP 2270026 0031748-11.2017.4.03.9999
1200001344
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : APARECIDO DO CARMO BARBOSA
ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
0012
PARTE AUTORA.
0067 ApelRemNec-MS 2265537 0004434-30.2015.4.03.6000
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CELSO APARECIDO COVRE
ADV : MS011100 ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0068 Ap-SP 2235387 0003208-73.2015.4.03.6134
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CARLOS SIDNEY PICONI
ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0069 Ap-SP 2220224 0009335-45.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : PAULO MARIANO OLIVEIRA
ADV : SP405510 MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUSA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0070 ApelRemNec-SP 2278656 0006095-17.2015.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OTILIA MARIA BENTO
ADV : SP317230 RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO
ADV : SP307835 VITOR HUGO BERNARDO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, SENDO QUE O DES.
FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O RELATOR POR FUNDAMENTAÇÃO
DIVERSA.
0071 Ap-SP 2251333 0021094-62.2017.4.03.9999
1200001042
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ZEVALTO SILVA
ADV : SP130696 LUIS ENRIQUE MARCHIONI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0072 Ap-SP 2234707 0012384-53.2017.4.03.9999
1400002046
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE ELI DOVIGO
ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0073 Ap-SP 2237305 0013386-58.2017.4.03.9999
1300000474
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
0013
APTE : GILBERTO APARECIDO COELHO
ADV : SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0074 ApelRemNec-SP 2260824 0025730-71.2017.4.03.9999
00061152320128260291
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOAQUIM ALVES
ADV : SP278638 CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOAQUIM ALVES
ADV : SP278638 CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0075 ApelRemNec-SP 2241505 0003027-85.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE DA SILVA
ADV : SP207981 LUCIANO ROGÉRIO ROSSI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0076 Ap-SP 2248718 0019316-57.2017.4.03.9999
10018642020158260038
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : NELSON DE OLIVEIRA
ADV : SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0077 Ap-SP 2247060 0018157-79.2017.4.03.9999
10012890520148260666
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : HENRIQUE BERNARDINO DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP283238 SERGIO GEROMES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0078 Ap-SP 2316352 0025214-17.2018.4.03.9999
00016182620158260431
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : LUIS FERNANDO MOREIRA VITORIO incapaz
REPTE : CLARICE APARECIDA MOREIRA
ADV : SP277626 DANIELLI COQUE SIMOES SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0079 Ap-SP 2263187 0001572-31.2013.4.03.6138
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
0014
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA BONFIM VIANA DA SILVA RODRIGUES
ADV : SP201921 ELAINE CRISTINA VILELA BORGES MELO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0080 Ap-SP 2211323 0041790-56.2016.4.03.9999
1200000996
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ROSA FERENCZ DA SILVA
ADV : SP260140 FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS
MACEDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0081 Ap-SP 1420779 0015976-86.2009.4.03.9999
0600001201
2009.03.99.015976-1
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : LUCIENE DA SILVA COSTA
ADV : SP238690 NÉLSON CROSCATI SARRI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA.
0082 Ap-SP 2315867 0024759-52.2018.4.03.9999
00076776120108260445
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JAQUELINE PALMEIRA MARCIANO incapaz
REPTE : IRACY PALMEIRA MARCIANO
ADV : SP199301 ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA
ADV : SP266570 ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA, SENDO QUE O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES RESSALVOU SEU
ENTENDIMENTO PESSOAL.
0083 Ap-SP 2317590 0000583-72.2019.4.03.9999
1400002676
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOAO DE JESUS SANTANA
ADV : SP259028 ANDRÉ LUIZ BRUNO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0084 Ap-SP 2317532 0000495-34.2019.4.03.9999
1700003118
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SILVANA ROSA LUIZ
ADV : SP124603 MARCOS HENRIQUE DE FARIA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0085 Ap-SP 2317300 0000264-07.2019.4.03.9999
00001004020158260030
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0015
APDO(A) : WALDOMIRO ALEXANDRE DOS SANTOS
ADV : SP312936 DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0086 Ap-SP 2317551 0000514-40.2019.4.03.9999
1700000816
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : BENEDITA MARIA DAS DORES SILVEIRA SILVA
ADV : SP119453 DIRCEU APARECIDO CARAMORE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA AUTORA.
0087 Ap-SP 2312632 0021645-08.2018.4.03.9999
10038025020158260038
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : LUCIA DE FATIMA GOMES
ADV : SP235852 KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO DA COSTA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0088 Ap-SP 2279269 0037638-28.2017.4.03.9999
10109892620168260604
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOAO BATISTA BONACIO
ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0089 Ap-SP 2267114 0004587-95.2014.4.03.6130
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ANTONIO CARLOS BERROCAL
ADV : SP236888 MARILISA FERRARI RAFAEL DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0090 ApelRemNec-SP 1689548 0041857-94.2011.4.03.9999
1100000520
INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ABRAHAO DE SOUZA TEIXEIRA
ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO
CONHECER DA REMESSA OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS
E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.
0091 ApelRemNec-SP 2264240 0027641-21.2017.4.03.9999
1100001258
INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : OSMAR APARECIDO TAROSSO
ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : OSMAR APARECIDO TAROSSO
ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO
0016
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NÃO
CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0092 Ap-SP 2317298 0000262-37.2019.4.03.9999
00034731020158260441
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE MARIA DA SILVA
ADV : SP221702 MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0093 Ap-SP 2317863 0000791-56.2019.4.03.9999
10022409720178260664
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MARIA NATALINA DOS REIS SANTOS
ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0094 Ap-SP 2295139 0005825-46.2018.4.03.9999
10016840620168260123
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA
ADV : SP219358 JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA
ADV : SP219358 JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.
0095 Ap-SP 1791579 0038544-91.2012.4.03.9999
1200000033
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA
ADV : SP142593 MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS MATÉRIAS
PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0096 Ap-SP 2317866 0000794-11.2019.4.03.9999
10027577220178260189
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO PRADO
ADV : SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0097 ApelRemNec-SP 2317267 0000231-17.2019.4.03.9999
1500000569
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SANDRA APARECIDA VIEIRA
ADV : SP169162 ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA
0017
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0098 Ap-SP 2317221 0000185-28.2019.4.03.9999
1500001969
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE ROBERTO BODELON
ADV : SP150187 ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0099 Ap-SP 2317830 0000758-66.2019.4.03.9999
10004500720168260311
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA
ADV : SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA
ADV : SP281217 VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0100 Ap-SP 2317297 0000261-52.2019.4.03.9999
00009097920158260240
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ROSILENE DE SOUZA SOARES
ADV : SP112891 JAIME LOPES DO NASCIMENTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0101 Ap-SP 2316897 0025620-38.2018.4.03.9999
1400002830
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CARMEM DE PAIVA
ADV : SP303680 ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CARMEM DE PAIVA
ADV : SP303680 ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
0102 Ap-SP 2308873 0018132-32.2018.4.03.9999
10028532020178260664
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MARIA LURDES PAIXAO incapaz
REPTE : MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
ADV : SP272035 AURIENE VIVALDINI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA.
0103 Ap-SP 2284271 0041723-57.2017.4.03.9999
1100002351
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
0018
APTE : IRENE FERIANI BERGAMASCO incapaz
REPTE : DANIELE JANAINA FERIANI
ADV : SP228641 JOSE FRANCISCO DIAS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : IRENE FERIANI BERGAMASCO incapaz
ADV : SP228641 JOSE FRANCISCO DIAS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.
0104 Ap-SP 2317462 0000414-85.2019.4.03.9999
00091419520118260248
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JULITA FERREIRA DIAS (= ou > de 60 anos)
ADV : SP241175 DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JULITA FERREIRA DIAS
ADV : SP241175 DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0105 Ap-SP 2317891 0000819-24.2019.4.03.9999
00024856720148260491
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JUAREZ ALVES DOS SANTOS
ADV : SP112891 JAIME LOPES DO NASCIMENTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JUAREZ ALVES DOS SANTOS
ADV : SP112891 JAIME LOPES DO NASCIMENTO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0106 Ap-SP 2201978 0001172-94.2016.4.03.6143
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MARIA LUZIA ZANETI
ADV : SP271025 IVANDICK CRUZELLES RODRIGUES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0107 Ap-SP 2299648 0009984-32.2018.4.03.9999
10005851620178260042
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MARIA RITA DA SILVA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP201428 LORIMAR FREIRIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA AUTORA, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA E,
COM FULCRO NO ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL.
0108 Ap-SP 2192675 0003724-14.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADV : SP256821 ANDREA CARNEIRO ALENCAR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0019
PROC : PAULO FLORIANO FOGLIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA A
PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. ANDREA CARNEIRO ALENCAR.
0109 Ap-SP 2283811 0041376-24.2017.4.03.9999
1700000389
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MIGUEL DA SILVA RIBEIRO
ADV : SP312358 GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0110 Ap-SP 2265941 0028829-49.2017.4.03.9999
00044887520158260356
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : TEREZINHA DEOLINDA BETTONI
ADV : SP048810 TAKESHI SASAKI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0111 Ap-SP 2259072 0002791-36.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : EDUARDO SENA DE LIMA
ADV : SP183583 MARCIO ANTONIO DA PAZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0112 Ap-SP 2259161 0000317-92.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : FRANCISCO RAMOS NETO
ADV : SP273230 ALBERTO BERAHA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE
AUTORA, PEDIU VISTA O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES. AGUARDA PARA VOTAR
O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. ALBERTO
BERAHA.
0113 Ap-SP 2258291 0024374-41.2017.4.03.9999
1400003397
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : WALTER JOSE DA SILVA
ADV : SP255976 LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : WALTER JOSE DA SILVA
ADV : SP255976 LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0114 Ap-SP 2259658 0025135-72.2017.4.03.9999
00072096520148260572
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : NEIDE BATISTA LARA
ADV : SP247024 ANDERSON ROBERTO GUEDES
0020
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : NEIDE BATISTA LARA
ADV : SP247024 ANDERSON ROBERTO GUEDES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,
DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0115 Ap-SP 2258683 0024685-32.2017.4.03.9999
10000180820168260660
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOAO PAULO ALFINETO
ADV : SP328766 LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOAO PAULO ALFINETO
ADV : SP328766 LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0116 Ap-SP 2258586 0024594-39.2017.4.03.9999
1100000507
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOSE DOS SANTOS PEIXINHO
ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO ADESIVO DO INSS.
0117 ApelRemNec-SP 2258287 0024370-04.2017.4.03.9999
1500000734
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ODAIR DA CUNHA SILVEIRA
ADV : SP274992 JULIANA DE ALMEIDA SALVADOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ODAIR DA CUNHA SILVEIRA
ADV : SP274992 JULIANA DE ALMEIDA SALVADOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPAUCU SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0118 Ap-SP 2255712 0002098-47.2016.4.03.6120
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : LUIZ CARLOS SANCHEZ
ADV : SP142170 JOSE DARIO DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0119 Ap-SP 2255732 0002615-68.2014.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APTE : VALENTIN ALONSO FERNANDEZ
ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS
0021
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : VALENTIN ALONSO FERNANDEZ
ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO INSS E
DA PARTE AUTORA, VOTARAM O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES E O DES.
FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO TÃO-SOMENTE PARA OBSTAR A EXECUÇÃO
DAS PRESTAÇÕES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE NA HIPÓTESE DE
OPÇÃO PELO OBTIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAIS VANTAJOSO. PROSSEGUINDO,
A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0120 Ap-SP 2255679 0013565-44.2011.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OSVALDO HENRIQUE DA SILVA
ADV : SP070737 IVANISE ELIAS MOISES CYRINO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0121 Ap-SP 2265184 0028410-29.2017.4.03.9999
10000086320168260142
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ADEMILSON APARECIDO FERREIRA
ADV : SP117736 MARCIO ANTONIO DOMINGUES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0122 Ap-SP 2264288 0027689-77.2017.4.03.9999
10000020220168260063
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOSE OTACILIO DE SOUZA
ADV : SP315119 RICARDO LUIZ DA MATTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0123 Ap-SP 1766367 0028296-66.2012.4.03.9999
1000000221
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : LAURENCIO LEITE DOS SANTOS
ADV : SP139029 DARLEY BARROS JUNIOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : RUY MOURA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LAURENCIO LEITE DOS SANTOS
ADV : SP139029 DARLEY BARROS JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : RUY MOURA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0124 ApelRemNec-SP 2227280 0008750-49.2017.4.03.9999
00036283420148260025
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0022
APDO(A) : MARIA SUELI LOPES DA SILVA
ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANGATUBA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0125 ApelRemNec-SP 2235753 0012851-32.2017.4.03.9999
1500000340
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ADEMILSON SOARES
ADV : SP096458 MARIA LUCIA NUNES
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR.
0126 Ap-SP 2236367 0010206-06.2013.4.03.6303
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ELIANA APARECIDA GIGOLOTTI DE MORAES
ADV : SP239641 JOSE HENRIQUE FARAH
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0127 ApelRemNec-SP 2236944 0001686-90.2015.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : EDJALMA JOSE DOS SANTOS
ADV : SP096414 SERGIO GARCIA MARQUESINI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0128 Ap-SP 2239701 0014605-09.2017.4.03.9999
1600001068
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JUVENIL DE PAULA
ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR.
0129 Ap-SP 2234403 0003373-22.2015.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : DIVALDO ALVES OLIVEIRA
ADV : SP278638 CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0130 ApelRemNec-SP 2236427 0004347-76.2014.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : CLOVIS NUNES DE OLIVEIRA
ADV : SP190896 CLEIDE DOS SANTOS BELLO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CLOVIS NUNES DE OLIVEIRA
ADV : SP190896 CLEIDE DOS SANTOS BELLO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0023
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR.
0131 Ap-SP 2238929 0001074-14.2016.4.03.6110
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : EBER ROLIM MARTINS
ADV : SP077176 SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0132 Ap-SP 2208611 0007149-58.2014.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : PAULO EDUARDO DAMACENO
ADV : SP328818 THALITA DIAS DE OLIVEIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
DO AUTOR E DO INSS.
0133 Ap-SP 2230142 0011227-52.2014.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : PAULO DOS SANTOS DURAES
ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PAULO DOS SANTOS DURAES
ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS
APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS.
0134 Ap-SP 2251861 0010982-07.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : NATANAEL FELIX DA SILVA
ADV : SP327569 MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0135 ApelRemNec-SP 2242562 0016219-49.2017.4.03.9999
10039751720158260445
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : VIRGINIA VIEIRA LINHARES
ADV : SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0136 Ap-SP 2243761 0005337-64.2016.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : SANDRA REGINA FIDELIS ZAMBONI QUITERO
ADV : PR025051 NEUDI FERNANDES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0137 ApelRemNec-SP 2215062 0014142-79.2012.4.03.6301
0024
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE FERREIRA DE ALBUQUERQUE
ADV : SP182799 IEDA PRANDI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A MATÉRIA PRELIMINAR,
DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADESIVO DA PARTE AUTORA.
0138 Ap-SP 2244718 0000594-54.2016.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : RUBENS DOS SANTOS
ADV : SP169755 SERGIO RODRIGUES DIEGUES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O DR.
SÉRGIO RODRIGUES DIEGUES.
0139 Ap-SP 2217184 0001945-80.2017.4.03.9999
1200001356
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ISAAC GONCALVES
ADV : SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0140 Ap-SP 2235345 0012529-12.2017.4.03.9999
00113685220138260292
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : DORACI APARECIDA DOS SANTOS
ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0141 Ap-SP 2241702 0004235-68.2013.4.03.6326
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOSE BENTO
ADV : SP284549A ANDERSON MACOHIN
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE BENTO
ADV : SP284549A ANDERSON MACOHIN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E DO INSS.
0142 Ap-SP 2229804 0011228-42.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOAO GUILHERMINO DE FREITAS
ADV : SP208021 ROBSON MARQUES ALVES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA
APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
0143 Ap-SP 2231293 0007245-24.2015.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : LUCIO DIONISIO OLIVA
0025
ADV : SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0144 Ap-SP 2234995 0000121-54.2016.4.03.6141
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : MANUEL GUILHERME ISIDORO NETO
ADV : SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
SUSTENTOU ORALMENTE O DR. SÉRGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL.
0145 Ap-SP 2248716 0019314-87.2017.4.03.9999
10046441520148260604
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : ANTONIO CESAR FERRARI
ADV : SP158873 EDSON ALVES DOS SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0146 Ap-SP 2234407 0008519-38.2015.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOAO LUIZ DE LIMA
ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0147 Ap-SP 2216420 0001122-09.2017.4.03.9999
1300000164
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : JOSE ANTONIO ROCHA
ADV : SP124496 CARLOS AUGUSTO BIELLA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0148 Ap-SP 2241508 0010447-78.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOAO GOMES PINTO
ADV : SP203764 NELSON LABONIA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0149 ApelRemNec-SP 2286453 0042806-11.2017.4.03.9999
1600001329
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ELIZABETH APARECIDA MACIEL RODRIGUES
ADV : SP172794 FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0150 Ap-SP 2241514 0005471-05.2015.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
0026
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CARLOS DOS SANTOS
ADV : SP246919 ALEX FABIANO ALVES DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0151 Ap-SP 2281347 0039615-55.2017.4.03.9999
00015079320158260414
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : EUNICE SOARES MARQUES
ADV : SP122588 CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0152 Ap-SP 2127395 0000431-35.2012.4.03.6130
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CELSO SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP222966 PAULA YURI UEMURA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.
0153 ApelRemNec-SP 2125939 0046467-66.2015.4.03.9999
10028894020158260597
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : IVAN ALVES DA CUNHA
ADV : SP215399 PATRICIA BALLERA VENDRAMINI
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : IVAN ALVES DA CUNHA
ADV : SP215399 PATRICIA BALLERA VENDRAMINI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SERTAOZINHO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÕES E À REMESSA NECESSÁRIA.
0154 ApelRemNec-SP 2168452 0000948-90.2015.4.03.6144
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : NIVALDO NUNES DE OLIVEIRA
ADV : SP110325 MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER
DA REMESSA NECESSÁRIA, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE
CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.
0155 Ap-SP 2139095 0006258-21.2016.4.03.9999
10017600420148260510
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
0027
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANDREA DE SOUZA AGUIAR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : DILNEY BRUNELI
ADV : SP208683 MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NO QUE FOI
ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, PEDIU VISTA A DES.
FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.
0156 ApelRemNec-SP 2165528 0057460-20.2009.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SIDNEY CAMARGO
ADV : SP182226 WILSON EVANGELISTA DE MENEZES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE
CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA.
0157 ApelRemNec-SP 1999437 0005797-71.2014.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TATIANA MORENO BERNARDI COMIN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CARLOS CEZAR JACOMINI
ADV : SP200476 MARLEI MAZOTI RUFINE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0158 ApelRemNec-SP 2164858 0000616-80.2015.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ORLANDO CASSIANO
ADV : SP299700 NATHALIA ROSSY DE MELO PAIVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER
DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.
0159 ApelRemNec-SP 2160271 0005582-32.2013.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARCOS ROBERTO BUENO CONSOLINI
ADV : SP190709 LUIZ DE MARCHI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
0028
0160 ApelRemNec-SP 2168971 0007677-69.2012.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : PAULO DA ROCHA VIANA
ADV : SP225003 MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA NECESSÁRIA.
0161 Ap-SP 2146832 0010825-95.2016.4.03.9999
10000605020158260318
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ROBERTO TARO SUMITOMO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OSMAR SIMOES
ADV : SP263315 ALEX DONISETI DE LIMA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO,
DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA, E
DETERMINAR A IMEDIATA AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS.
0162 Ap-SP 2239230 0004409-21.2015.4.03.6128
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : DENILSON MIGUEL
ADV : SP247227 MARIA ANGELICA STORARI DE MORAES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0163 Ap-MS 2267219 0013335-55.2013.4.03.6000
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANDERSON SOARES
ADV : MS012443 ONOR SANTIAGO DA SIQUEIRA JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0164 Ap-SP 2194779 0002175-95.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ALDENIR JOSE BATISTA
ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0165 ApelRemNec-SP 2177937 0007869-16.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO T DE SIQUEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : GERALDO CARLOS DOS REIS MARTO
ADV : SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
0029
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
0166 ApelRemNec-SP 2130827 0001893-96.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : WAGNER AMERICO NICOLA PARZANESE
ADV : SP214174 STEFANO DE ARAUJO COELHO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
0167 Ap-SP 2263574 0003824-38.2016.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANESIO SANTANA
ADV : SP176360 SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0168 ReeNec-SP 2129267 0002298-70.2014.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
PARTE A : RICARDO CESAR DE LIMA FONSECA
ADV : SP225959 LUCIANA MARA VALLINI COSTA
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LETICIA ARONI ZEBER MARQUES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA.
0169 Ap-SP 2179324 0000838-97.2015.4.03.6142
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LIZEIKA APARECIDA DO NASCIMENTO PUERTAS
ADV : SP139595 FRANCISCO CARLOS MAZINI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : PE031934 SHEILA ALVES DE ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, TIDA POR
OCORRIDA.
0170 Ap-SP 2165065 0000591-15.2015.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : OSVALDO ALVES MOREIRA
ADV : SP277078 LEANDRO CAROLLI GARCIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP269446 MARCELO JOSE DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0171 ReeNec-SP 2127643 0001663-25.2009.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
PARTE A : REIRA MARIA DE LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
0030
ADV : SP214174 STEFANO DE ARAUJO COELHO
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP249134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0172 Ap-SP 2154184 0004478-70.2011.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : DARCI FERNANDO DE SOUSA
ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : DARCI FERNANDO DE SOUSA
ADV : SP186603 RODRIGO VICENTE FERNANDEZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP234568B LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVAN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA ACOLHER A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ANULAR
A R. SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA
REGULAR PROCESSAMENTO, COM A DEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, RESTANDO
PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA E A APELAÇÃO DO INSS.
0173 Ap-SP 2206653 0039735-35.2016.4.03.9999
10001442120148260695
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : PAULO ROSA
ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PAULO ROSA
ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E
DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. GISELE
BERALDO DE PAIVA.
0174 Ap-MS 2162785 0006320-69.2012.4.03.6000
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : GUSTAVO EUGENIO GERHARD BARROCAS
ADV : MS007738 JACQUES CARDOSO DA CRUZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : GIOVANNA ZANET
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0175 Ap-SP 2147765 0011285-82.2016.4.03.9999
1500000589
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
0031
ADV : SP251042 IVAN MAGDO BIANCO SEBE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A
MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0176 ApelRemNec-SP 2151026 0013607-75.2016.4.03.9999
1300000802
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LUIZ GUOLO
ADV : SP114070 VALDERI CALLILI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO MARTINS MENDONCA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LUIZ GUOLO
ADV : SP114070 VALDERI CALLILI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO MARTINS MENDONCA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, DO AUTOR E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.
0177 Ap-SP 2171109 0012260-14.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ALUISIO GUIDA DA SILVA
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO RETIDO, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0178 Ap-SP 2129134 0017742-16.2009.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE VENANCIO
ADV : SP154488 MARCELO TAVARES CERDEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA PRADO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0179 ReeNec-SP 2136204 0000005-58.2013.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
PARTE A : BENEDITO MARGARIDA DE CASTRO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP215808 NAILE DE BRITO MAMEDE
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VICTOR CESAR BERLANDI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL.
0180 ApelRemNec-SP 2139675 0003290-53.2014.4.03.6130
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANTONIO ALVES DE LUCENA
ADV : SP188799 RICHARD PEREIRA SOUZA
0032
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP192082 ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANTONIO ALVES DE LUCENA
ADV : SP188799 RICHARD PEREIRA SOUZA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP192082 ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, DO AUTOR E À REMESSA OFICIAL.
0181 ApelRemNec-SP 2136530 0004398-82.2016.4.03.9999
1400000916
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : IVANETE GARCIA RODRIGUES BUENO
ADV : SP194490 GISLAINE APARECIDA ROZENDO CONTESSOTO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RANCHARIA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.
0182 ApelRemNec-SP 2155968 0016374-86.2016.4.03.9999
00009557120128260370
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ROBERTO CARLOS BATISTA MENDES
ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ROBERTO CARLOS BATISTA MENDES
ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE AZUL PAULISTA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0183 Ap-SP 2140400 0008692-70.2012.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JANDIRA PORTO MENDES
ADV : SP172919 JULIO WERNER
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO GARCIA VIEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JANDIRA PORTO MENDES
ADV : SP172919 JULIO WERNER
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO GARCIA VIEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, À REMESSA OFICIAL,
TIDA POR OCORRIDA, E À APELAÇÃO DO AUTOR.
0033
0184 Ap-SP 2146730 0010750-56.2016.4.03.9999
1500000656
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA INES POSTIGO
ADV : SP062246 DANIEL BELZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SHEILA ALVES DE ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO LABOR RURAL E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0185 ApelRemNec-SP 2150468 0013213-68.2016.4.03.9999
1400001098
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA MOREIRA
ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO,
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO
DE RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0186 Ap-SP 2024517 0003050-69.2010.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : WBIRAY ALMEIDA MASCARENHAS
ADV : SP253270 FABIO ROGERIO FURLAN LEITE
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIZ OTAVIO PILON
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : WBIRAY ALMEIDA MASCARENHAS
ADV : SP253270 FABIO ROGERIO FURLAN LEITE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIZ OTAVIO PILON
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO SEM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES.
0187 Ap-SP 2154608 0002799-42.2015.4.03.6120
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LUIZ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
ADV : SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : RJ179978 GLAUCO GOMES FIGUEIREDO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LUIZ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
ADV : SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : RJ179978 GLAUCO GOMES FIGUEIREDO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA, CONHECER DO AGRAVO RETIDO
INTERPOSTO PELO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO, REJEITAR A MATÉRIA
PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0188 Ap-SP 2141923 0001708-05.2014.4.03.6102
0034
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ENEAS FERREIRA
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.
0189 ApelRemNec-SP 2138866 0005922-17.2016.4.03.9999
1400001832
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ROSA SIQUEIRA LEITE
ADV : SP322359 DENNER PERUZZETTO VENTURA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA
SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL.
0190 Ap-SP 2130039 0000728-36.2016.4.03.9999
00002211120148260222
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LUIZ ANTONIO VALLOTA
ADV : SP267619 CELSO APARECIDO SANTANA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS SOTELO CALVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LUIZ ANTONIO VALLOTA
ADV : SP267619 CELSO APARECIDO SANTANA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS SOTELO CALVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA, E
À APELAÇÃO DO AUTOR.
0191 Ap-SP 2168968 0007403-27.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : IBRAHIM GASPERONI PEREIRA
ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0192 ApelRemNec-SP 2183647 0006784-92.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
ADV : SP034466 CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP325231 FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
0035
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
ADV : SP034466 CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP325231 FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR.
0193 Ap-SP 2114438 0041766-62.2015.4.03.9999
1400001194
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CARLITOS GONCALVES DA VEIGA
ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP258362 VITOR JAQUES MENDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARTE DO RECONHECIMENTO DO
LABOR RURAL E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0194 ApelRemNec-SP 2146328 0010404-08.2016.4.03.9999
1400001939
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VALBER ANTONIO DARDES LIMA
ADV : SP056808 JOSE AUGUSTO MODESTO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO
SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, SENDO QUE A DES.
FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE
DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR
INCAPACIDADE.
0195 ApelRemNec-SP 2157948 0003952-04.2014.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ERASMO BATISTA SOARES
ADV : SP237428 ALEX AUGUSTO ALVES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, PARA
FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.
0196 Ap-SP 2192674 0010286-73.2012.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : DAVI RIBEIRO OTO
ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JANAINA LUZ CAMARGO
0036
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : DAVI RIBEIRO OTO
ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JANAINA LUZ CAMARGO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu de ofício, corrigir a sentença
para fixar os critérios de atualização do débito, não conhecer da
preliminar e, no mérito, negar provimento à apelação do INSS e à
remessa oficial, tida por interposta e dar provimento à apelação do
Autor.
0197 ApelRemNec-SP 2154160 0000945-68.2014.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA APARECIDA MORAES DURAES
ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE COLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E À REMESSA
OFICIAL.
0198 ApelRemNec-SP 2181657 0014360-44.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
ADV : SP255312 BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.
0199 ApelRemNec-SP 2130011 0000702-38.2016.4.03.9999
00039386020148260471
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JULIO CESAR MIRANDA
ADV : SP154144 KILDARE MARQUES MANSUR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0200 ApelRemNec-SP 2190214 0002314-47.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE CARLOS PICHI
ADV : SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP305943 ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE CARLOS PICHI
ADV : SP265644 ELIANE SILVA BARBOSA MIRANDA
0037
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP305943 ANDRE VINICIUS RODRIGUES CABRAL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0201 ApelRemNec-MS 2141693 0000542-63.2013.4.03.6007
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE FERREIRA DA SILVA
ADV : MS013260 EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE FERREIRA DA SILVA
ADV : MS013260 EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WOLFRAM DA CUNHA RAMOS FILHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E À REMESSA OFICIAL E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0202 Ap-SP 2136421 0003591-30.2015.4.03.6141
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : EDUARDO DE OLIVEIRA
ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CAROLINA PEREIRA DE CASTRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0203 Ap-SP 2136390 0002832-42.2014.4.03.6128
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARCOS ROGERIO PINTOR BETSCHART
ADV : SP173909 LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARCOS ROGERIO PINTOR BETSCHART
ADV : SP173909 LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP196681 GUSTAVO DUARTE NORI ALVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
À REMESSA OFICIAL, TIDA POR OCORRIDA.
0204 Ap-SP 2270275 0004376-79.2016.4.03.6133
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
ADV : SP339754 PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0205 Ap-SP 2280298 0038570-16.2017.4.03.9999
10062551120178260438
0038
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CARLOS HUMBERTO MOURA SUBIRES
ADV : SP152555 GABRIELA BENEZ TOZZI CARANI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR A NULIDADE DA
SENTENÇA E COM BASE NO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC, JULGAR PROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.
0206 ApelRemNec-SP 2147911 0001511-63.2014.4.03.6130
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SOLIMAR ANTONIO DE SOUSA
ADV : SP135285 DEMETRIO MUSCIANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0207 ApelRemNec-SP 2280786 0039004-05.2017.4.03.9999
10075762620168260597
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : AMARILDO MARTINS
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SERTAOZINHO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0208 Ap-SP 2260433 0002965-79.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : DORGIVAL MARTINS RIBEIRO
ADV : SP153502 MARCELO AUGUSTO DO CARMO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : DORGIVAL MARTINS RIBEIRO
ADV : SP153502 MARCELO AUGUSTO DO CARMO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0209 Ap-SP 2178348 0008766-49.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : GASPARINO JOSE GONCALVES
ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP234633 EDUARDO AVIAN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : GASPARINO JOSE GONCALVES
ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP234633 EDUARDO AVIAN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0210 Ap-SP 2248029 0018713-81.2017.4.03.9999
0039
00021214220158260368
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ELISABETE APARECIDA DOMINGUES ALMEIDA
ADV : SP256111 GUSTAVO REVERIEGO CORREIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ELISABETE APARECIDA DOMINGUES ALMEIDA
ADV : SP256111 GUSTAVO REVERIEGO CORREIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.
0211 Ap-SP 2229108 0006827-53.2015.4.03.6120
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANTONIA DE GOIS
ADV : SP142170 JOSE DARIO DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE
AUTORA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, PEDIU
VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.
0212 Ap-SP 2263406 0000940-81.2016.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ELIANA APARECIDA DA CONCEICAO
ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0213 ApelRemNec-SP 2132334 0000079-58.2013.4.03.6125
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE CARLOS MOREIRA
ADV : SP095704 RONALDO RIBEIRO PEDRO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE CARLOS MOREIRA
ADV : SP095704 RONALDO RIBEIRO PEDRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0214 ApelRemNec-SP 2159758 0000277-16.2014.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANTONIO DA MATA
ADV : SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANTONIO DA MATA
ADV : SP289312 ELISANGELA MERLOS GONÇALVES GARCIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
0040
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0215 Ap-SP 2219077 0003476-07.2017.4.03.9999
1400000033
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0216 Ap-SP 2265207 0028435-42.2017.4.03.9999
10000951320158260123
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : PAULO MESQUITA PRESTES
ADV : SP277333 REINALDO RODRIGUES DE MELO
ADV : SP279999 JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PAULO MESQUITA PRESTES
ADV : SP277333 REINALDO RODRIGUES DE MELO
ADV : SP279999 JOÃO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS
APELAÇÕES.
0217 Ap-SP 2140820 0007299-23.2016.4.03.9999
00021303520148260466
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CELIA BENEDITA ALVES
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO QUE A
DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO À
POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO PERÍODO DE AFASTAMENTO
POR INCAPACIDADE.
0218 ApelRemNec-SP 2162466 0002172-17.2014.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOAO INOCENCIO SEZARA
ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOAO INOCENCIO SEZARA
ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR
0041
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONHECER EM
PARTE DA APELAÇÃO DO INSS, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0219 ApelRemNec-SP 2143026 0011443-86.2009.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SUELI SIMIAO VICENTE DA SILVA
ADV : SP179609 HEBERTH FAGUNDES FLORES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À
APELAÇÃO DO INSS.
0220 ApelRemNec-SP 2165164 0014031-95.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ABRAAO RODRIGUES SOARES
ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP153965 CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ABRAAO RODRIGUES SOARES
ADV : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP153965 CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, NÃO
CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS
E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0221 Ap-SP 2186637 0002784-54.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA LAURENTINA DE SOUSA
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ROBERTA ROVITO OLMACHT
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO QUE A
DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU ENTENDIMENTO QUANTO À
POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO PERÍODO DE AFASTAMENTO
POR INCAPACIDADE.
0222 ApelRemNec-SP 2159658 0003426-53.2009.4.03.6121
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : OTAVIO BRAGA SANTOS
ADV : SP126984 ANDREA CRUZ DI SILVESTRE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0042
PROC : ELIANA COELHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E À REMESSA
NECESSÁRIA.
0223 ApelRemNec-SP 2132698 0014401-11.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PAULO FLORIANO FOGLIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ASQUENAZ CORDEIRO VIEIRA
ADV : SP240071 ROSA SUMIKA YANO HARA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À
REMESSA NECESSÁRIA.
0224 Ap-SP 2194096 0006607-60.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : OTAVIO JOSE DA CONCEICAO
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO
NA SENTENÇA.
0225 Ap-SP 2183596 0001141-57.2014.4.03.6139
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JURAMIR DE ALMEIDA
ADV : SP177759 MARIA MARCIA ZANETTI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0226 Ap-SP 2160233 0005706-63.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JAIRO PEREIRA RIBEIRO
ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PATRICIA CARDIERI PELIZZER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0227 ApelRemNec-SP 2167809 0003627-14.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : EDSON DIAS DA SILVA
ADV : MG095595 FERNANDO GONCALVES DIAS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP208438 PAULO FLORIANO FOGLIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
0043
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER
DE PARTE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
0228 ApelRemNec-SP 2176924 0002385-52.2013.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE AMERICO DA SILVA
ADV : SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA.
0229 Ap-SP 2140654 0007181-47.2016.4.03.9999
1300001146
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : DONIZETE BACINI DE SOUZA
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0230 Ap-SP 2161259 0006121-03.2015.4.03.6110
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CLAUDIO PEROTO
ADV : SP286065 CLAUDIA ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA KILLIAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RODOLFO FEDELI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0231 Ap-SP 2162542 0004222-13.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE VICENTE DE MACENA
ADV : SP255783 MARCOS ALVES FERREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP233538 DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0232 ApelRemNec-SP 1999356 0005602-74.2014.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CLARA D AGOSTO BASSO
ADV : SP254276 ELIZELTON REIS ALMEIDA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CLARA D AGOSTO BASSO
ADV : SP254276 ELIZELTON REIS ALMEIDA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
0044
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA
E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0233 Ap-SP 2142579 0008002-51.2016.4.03.9999
10039487120148260347
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : DJAIR RAZERA
ADV : SP236769 DARIO ZANI DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RIVALDIR D APARECIDA SIMIL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO DE FLS. 174/188 E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE
AUTORA.
0234 Ap-SP 2180501 0010591-91.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : WALMIR ALVES SILVA
ADV : SP083016 MARCOS ABRIL HERRERA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCIA REGINA SANTOS BRITO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO §11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO
NA SENTENÇA.
0235 ApelRemNec-SP 2174800 0024112-28.2016.4.03.9999
00015833220128260347
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : VALDEMAR ZEFERINO DOS SANTOS
ADV : SP265744 OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A
PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE
AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
0236 Ap-SP 2150153 0012990-18.2016.4.03.9999
40005145720138260347
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANTONIO FRANCO FILHO
ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA PARA ANULAR A R. SENTENÇA, RESTANDO
PREJUDICADA, NO MÉRITO, A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0237 ApelRemNec-SP 2130694 0039401-81.2009.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE AFONSO BENTO DA SILVA
0045
ADV : SP268811 MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DE PARTE
DA APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO
DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.
0238 Ap-SP 2161336 0003223-14.2015.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : EDSON REGINATO
ADV : SP171953 PAULO ROBERTO MARCHETTI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP165464 HELTON DA SILVA TABANEZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO §11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO
NA SENTENÇA.
0239 Ap-SP 2142297 0004104-95.2015.4.03.6141
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE MARIA ALVES
ADV : SP215819 JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CAROLINA PEREIRA DE CASTRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.
0240 ApelRemNec-SP 2053766 0012569-62.2015.4.03.9999
0900001905
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CLAUDIA VALERIO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LUIZ CARLOS ALVES
ADV : SP184459 PAULO SERGIO CARDOSO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À
REMESSA NECESSÁRIA.
0241 ApelRemNec-SP 2176254 0025390-64.2016.4.03.9999
01003860820108260222
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE GOUVEIA DE CAMPOS NETO
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FELIPE DE SOUZA PINTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE GOUVEIA DE CAMPOS NETO
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FELIPE DE SOUZA PINTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR
0046
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.
0242 ReeNec-SP 2204681 0000919-52.2015.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
PARTE A : JOAO ALVES PORTO
ADV : SP130879 VIVIANE MASOTTI
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA.
0243 Ap-SP 2188329 0004390-15.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : AILTON MENDES DA COSTA
ADV : SP168731 EDMILSON CAMARGO DE JESUS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0244 Ap-SP 2275038 0034890-23.2017.4.03.9999
10041011520158260236
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : NOELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP225794 MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0245 Ap-SP 2231010 0010511-18.2017.4.03.9999
1200000053
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ELAINE PEREIRA DE SOUSA incapaz
REPTE : LAURANICE DE FATIMA PEREIRA
ADV : SP150596 ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0246 Ap-SP 2266888 0029328-33.2017.4.03.9999
10028261220148260189
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANTOPNIO FLORENTINO DOS SANTOS NETTO
ADV : SP233292 ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR
ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.
0247 Ap-SP 2255904 0009017-89.2015.4.03.6119
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ADRIANA ANICETO DA SILVA incapaz
REPTE : JANETE LIMA DA SILVA
ADV : SP327282 DRIELLI SARAIVA DE CARVALHO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0047
0248 ApelRemNec-MS 2191112 0001684-17.2013.4.03.6003
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LARISSA ESTEFAN DE ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VENANCIA SOARES SANTANA
ADV : MS017609 LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA
REMESSA NECESSÁRIA E, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0249 Ap-SP 2262153 0026573-36.2017.4.03.9999
10004084320168260218
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA PALMIRA DE SOUZA VICENTE
ADV : SP219556 GLEIZER MANZATTI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA
PELO INSS E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.
0250 Ap-SP 2256273 0023247-68.2017.4.03.9999
1200000017
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ROSA DE OLIVEIRA SILVA
ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0251 Ap-SP 2221762 0005226-44.2017.4.03.9999
1500000218
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : GILSON LUIZ GREGORATO
ADV : SP153995 MAURICIO CURY MACHI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0252 Ap-SP 2249204 0019683-81.2017.4.03.9999
10078164920158260597
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SONIA APARECIDA RAIMUNDO LOURENCO
ADV : SP108170 JOAO PEREIRA DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0253 Ap-SP 2262784 0027055-81.2017.4.03.9999
10001404320168260588
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA APARECIDA DE PAULA VIEIRA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP322359 DENNER PERUZZETTO VENTURA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0254 Ap-SP 2256044 0005729-38.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
0048
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ELI SCHETTINI SANTOS (= ou > de 65 anos)
ADV : SP350022 VALERIA SCHETTINI LACERDA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES
ARGUIDAS PELO INSS, E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.
0255 Ap-SP 2219288 0003603-42.2017.4.03.9999
1600000523
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE ALBINO DE BARROS (= ou > de 60 anos)
ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0256 ApelRemNec-SP 2303134 0012895-17.2018.4.03.9999
1700003185
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ERMINIO CARDOSO DA SILVA
ADV : SP253625 FELICIA ALEXANDRA SOARES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ERMINIO CARDOSO DA SILVA
ADV : SP253625 FELICIA ALEXANDRA SOARES
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARTUR NOGUEIRA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA
REMESSA NECESSÁRIA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0257 Ap-SP 2313424 0022416-83.2018.4.03.9999
30001708420138260156
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : VERA LUCIA DE SOUZA SALOTTI
ADV : SP037550 LUIZ CARLOS GOMES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0258 Ap-SP 2252459 0021819-51.2017.4.03.9999
1300000091
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SUELI PEREIRA DOS SANTOS
ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0259 Ap-SP 2300900 0011153-54.2018.4.03.9999
1400001418
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : IGOR SALVALAGIO DE CAMPOS incapaz
REPTE : ISABEL SALVALAGIO
ADV : SP199786 CHRISTIANO BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0260 Ap-SP 2306904 0016388-02.2018.4.03.9999
10013403720168260022
0049
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA ELISABETE NOGUEIRA e outros(as)
ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS HERDEIROS DA
PARTE AUTORA, VOTOU O DES. FEDERAL CARLOS DELGADO DIVERGINDO PARA
EXTINGUIR, DE OFÍCIO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O
DISPOSTO NO ARTIGO 485, IX, DO CPC/2015 (ARTIGO 267, IX, DO CPC/73),
RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, A DES.
FEDERAL INÊS VIRGÍNIA ACOMPANHOU O RELATOR. PROSSEGUINDO, O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0261 Ap-SP 2296527 0007145-34.2018.4.03.9999
10014279820158260063
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LUCAS FERREIRA DOS SANTOS incapaz
REPTE : SUELI ALECSSANDRA ALVES DA CRUZ DOS SANTOS
ADV : SP096640 EDSON SOUZA DE JESUS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO
PROVIDA.
0262 Ap-SP 2312920 0021933-53.2018.4.03.9999
10008812920178260142
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SILVIA HELENA DE OLIVEIRA
ADV : SP311184 SANDRO ROGÉRIO DIONIZIO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0263 Ap-SP 2288974 0001642-32.2018.4.03.9999
10024782720168260123
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ISILDA VIEIRA PRESTES DA SILVA
ADV : SP239277 ROSANA MARIA DO CARMO NITO
ADV : SP317834 FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0264 Ap-SP 2288700 0001367-83.2018.4.03.9999
10001811320178260123
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : IDEUZA VITORIANO DE LIMA
ADV : SP239277 ROSANA MARIA DO CARMO NITO
ADV : SP133245 RONALDO FREIRE MARIM
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0265 ApelRemNec-SP 2272701 0009988-47.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : NIVALDO MOREIRA DE SENA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP200965 ANDRE LUIS CAZU
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
0050
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA
REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0266 ApelRemNec-SP 2136709 0003448-17.2012.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : HONORIO NOGUEIRA MENDES
ADV : SP194818 BRUNO LEONARDO FOGAÇA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ROBERTA ROVITO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : HONORIO NOGUEIRA MENDES
ADV : SP194818 BRUNO LEONARDO FOGAÇA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ROBERTA ROVITO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DE
AUXÍLIO-ACIDENTE, BEM COMO NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS QUANTO AO
PEDIDO DE SUBMISSÃO DA SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO E, NA PARTE
CONHECIDA, JULGAR PREJUDICADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELO INSS E, NO
MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA
DETERMINAR A REVISÃO DAS RMIS DOS AUXÍLIOS-DOENÇA DE TITULARIDADE DA
PARTE AUTORA NOS TERMOS EXPLICITADOS E, POR FIM, NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. BRUNO
LEONARDO FOGAÇA.
0267 Ap-SP 2246903 0001129-63.2015.4.03.6121
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANTONIO VIEIRA DA SILVA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP199327 CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANTONIO VIEIRA DA SILVA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP199327 CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0268 Ap-SP 2229536 0009757-76.2017.4.03.9999
00025926020148260120
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CELSO ROGERIO MIRANDA
ADV : SP288163 CELIA REGINA VAL DOS REIS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CELSO ROGERIO MIRANDA
ADV : SP288163 CELIA REGINA VAL DOS REIS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0269 Ap-SP 2184376 0010679-27.2014.4.03.6183
0051
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA MARTA LOPES DE OLIVEIRA
ADV : SP118145 MARCELO LEOPOLDO MOREIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO.
0270 Ap-SP 2135975 0000759-23.2015.4.03.6303
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA INES DE JESUS
ADV : SP312716A MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0271 Ap-SP 2200299 0036666-92.2016.4.03.9999
10085495720158260292
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : DARCY DE ALVARENGA
ADV : SP296552 RENATO FLAVIO JULIÃO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : REINALDO CORDEIRO NETO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0272 Ap-SP 2206419 0039555-19.2016.4.03.9999
1500001114
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARLENE BARBARA BERTOLDO
ADV : SP157298 SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0273 ApelRemNec-SP 2190825 0031801-26.2016.4.03.9999
1300000733
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : DOMINGOS ALBAROTI
ADV : SP095154 CLAUDIO RENE D AFFLITTO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JARDINOPOLIS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.
0274 ApelRemNec-SP 2155674 0013059-96.2009.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP222923 LILIANE MAHALEM DE LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ANTONIO CARLOS CAVALLARI
ADV : SP107732 JEFFERSON ANTONIO GALVAO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
0052
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À
REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS.
0275 Ap-SP 2158921 0017736-26.2016.4.03.9999
00015476920158260319
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JACY DIAS DE SOUZA
ADV : SP284154 FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CARLOS RIVABEN ALBERS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0276 ApelRemNec-SP 2130651 0002993-16.2014.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIANO CHEKER BURIHAN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : GERALDO VIEIRA FILHO
ADV : SP148058 ALEXANDRE CEREJA SANCHEZ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.
0277 ApelRemNec-SP 2156593 0016797-46.2016.4.03.9999
00039451420158260634
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SEBASTIAO DE OLIVEIRA
ADV : SP124939 JOSMARA SECOMANDI GOULART
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TREMEMBE SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0278 Ap-SP 2174173 0023791-90.2016.4.03.9999
1400001197
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CLARICE TEIXEIRA
ADV : SP155747 MATHEUS RICARDO BALDAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCOS OLIVEIRA DE MELO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0279 Ap-SP 2192470 0032550-43.2016.4.03.9999
00003497220138260543
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : VALDINETE ANDRADE SILVA FERNANDES
ADV : SP304040 FABIANA ANDRADE DE SOUZA VIEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : REINALDO CORDEIRO NETO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA
PELA PARTE AUTORA PARA AFASTAR E HIPÓTESE DE DECADÊNCIA E, NOS TERMOS
0053
DO ARTIGO 1013, §4º, DO CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA INICIAL RESTANDO PREJUDICADA O APELO QUANTO AO MÉRITO.
0280 Ap-SP 2194713 0033271-92.2016.4.03.9999
10118943620158260161
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA LUCIA DA CRUZ
ADV : SP098137 DIRCEU SCARIOT
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA.
0281 Ap-SP 2129209 0010017-58.2014.4.03.6120
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GALVAO
ADV : SP017858 JOSE CARLOS TEREZAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIANO FERNANDES SEGURA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0282 Ap-SP 2157840 0000504-77.2016.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA APARECIDA SOUZA RODRIGUES
ADV : SP223924 AUREO ARNALDO AMSTALDEN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0283 Ap-SP 2174175 0023793-60.2016.4.03.9999
1400001196
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LOURDES MARIA FREDI SCALDELAI (= ou > de 60 anos)
ADV : SP155747 MATHEUS RICARDO BALDAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCOS OLIVEIRA DE MELO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0284 Ap-SP 2159359 0017951-02.2016.4.03.9999
00019063320148260067
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : NORMA RIBEIRO DA SILVA
ADV : SP155747 MATHEUS RICARDO BALDAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE FRANCISCO FURLAN ROCHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0285 Ap-SP 345769 0004164-78.2012.4.03.6107
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO
ADV : SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MS011469 TIAGO BRIGITE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER A ILEGITIMIDADE
ATIVA, BEM COMO RECONHECER, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA,
0054
DENEGANDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO IMPETRANTE.
0286 Ap-SP 345770 0004162-11.2012.4.03.6107
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : RUBENS CARNEIRO DA SILVA
ADV : SP131395 HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MS011469 TIAGO BRIGITE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A
ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENEGANDO A SEGURANÇA E JULGANDO PREJUDICADA A
APELAÇÃO DO IMPETRANTE.
0287 ApelRemNec-MS 2045847 0007936-08.2015.4.03.9999
08001697520148120026
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ILCA DA SILVA BERNARDO
ADV : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALEX RABELO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ILCA DA SILVA BERNARDO
ADV : SP213850 ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALEX RABELO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BATAGUASSU MS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES E
A REMESSA NECESSÁRIA.
0288 Ap-SP 2080568 0026773-14.2015.4.03.9999
1200001013
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EDELTON CARBINATTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ANTONIO JOSE DA COSTA
ADV : SP293036 ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO
PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0289 Ap-SP 2289481 0002008-71.2018.4.03.9999
1500000789
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CONCEICAO UMBELINA DE PROENCA
ADV : SP186582 MARTA DE FATIMA MELO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0290 Ap-SP 2173416 0023102-46.2016.4.03.9999
00005416520148260059
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIANA PEREIRA CAETANO
0055
ADV : SP374935A FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA
APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO, NO QUE FOI
ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, PEDIU VISTA A DES.
FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.
0291 Ap-SP 2196527 0034613-41.2016.4.03.9999
10002312520168260042
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LUISA MARCIA ZANOELLO DE SOUZA
ADV : SP307940 JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0292 Ap-SP 2308982 0018240-61.2018.4.03.9999
00034346620158260294
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOAO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV : SP315146 TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS REIS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0293 Ap-SP 2293778 0008892-19.2018.4.03.9999
30017426520138260030
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE CARLOS CARVALHO
ADV : SP070069 LUIZ ANTONIO BELUZZI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0294 Ap-SP 2291100 0003009-91.2018.4.03.9999
10004390720168260172
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : LEONORA SILVA DE SOUZA
ADV : SP261537 AIALA DELA CORT MENDES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0295 Ap-SP 2306344 0015837-22.2018.4.03.9999
10023593220178260123
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ELISA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ADV : SP135732 MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0296 Ap-SP 2241352 0015722-35.2017.4.03.9999
1500001232
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SUELI DE FATIMA GARCIA
ADV : SP254393 REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGO EXTINTO O
0056
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0297 Ap-SP 2305973 0015464-88.2018.4.03.9999
1500000873
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : APARECIDA RODRIGUES
ADV : SP139855 JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES
CARVALHEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0298 Ap-SP 2265870 0028758-47.2017.4.03.9999
10003779720168260355
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ELZA CRISTINA DE ASSIS
ADV : SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0299 ApelRemNec-SP 2227339 0008770-40.2017.4.03.9999
00003995120148260030
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANDRELINA LOPES DE MATOS
ADV : SP070069 LUIZ ANTONIO BELUZZI (Int.Pessoal)
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APIAI SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0300 Ap-SP 2257737 0023946-59.2017.4.03.9999
1500001221
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CLARACI DO PRADO FERNANDES
ADV : SP261602 EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0301 Ap-SP 2225559 0007651-44.2017.4.03.9999
1500000502
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA HELENA REATTO DA SILVA
ADV : SP253491 THIAGO VICENTE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS.
0302 Ap-SP 2245410 0017247-52.2017.4.03.9999
10007094520168260523
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : GRACILIA SANTANA PINTO DOS SANTOS
ADV : SP278878 SANDRA REGINA DE ASSIS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0303 Ap-SP 32248444 0019057-62.2017.4.03.9999
1500002056
0057
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : TEREZINHA SANTOS DE SOUZA LEITE (= ou > de 60 anos)
ADV : SP348776 ADRIANA RAFAELA RIBEIRO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0304 ApelRemNec-SP 2302877 0012714-16.2018.4.03.9999
1300002783
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : NEUSA DE OLIVEIRA CAMARGO
ADV : SP293048 FABRÍCIO MARCEL NUNES GALVÃO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APIAI SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0305 Ap-MS 2276464 0036034-32.2017.4.03.9999
08006321820168120003
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : APARECIDA GENEROSO FABRE
ADV : MS010421 ZORA YONARA LEITE BRITEZ LOPES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO.
0306 Ap-SP 2228110 0009311-73.2017.4.03.9999
10001969620168260355
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : NEIDE ISAURA DA SILVA
ADV : SP090387 FRANCISCO HAKUJI SIOIA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0307 Ap-SP 2283902 0041468-02.2017.4.03.9999
10024826420168260123
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : APARECIDA MARIA FERREIRA DE QUEIROZ
ADV : SP310432 DONIZETI ELIAS DA CRUZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0308 Ap-SP 2086490 0029943-91.2015.4.03.9999
00013956120148260123
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VITOR JAQUES MENDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARCIO TERUO NAKAGAITO
ADV : SP260251 ROGERIO MENDES DE QUEIROZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0309 Ap-SP 2309453 0018720-39.2018.4.03.9999
1700000011
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOAO TERUEL
ADV : SP301706 MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA
0058
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0310 Ap-SP 2213814 0043052-41.2016.4.03.9999
00006803920158260493
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA CLEUSA CALIXTO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP161260 GUSTAVO SIEPLIN JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0311 Ap-SP 2196330 0034444-54.2016.4.03.9999
00010355420158260168
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDO ONO MARTINS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ATAIDES DE SOUZA MACHADO
ADV : SP142788 CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0312 ApelRemNec-SP 2156522 0016724-74.2016.4.03.9999
00014361720148260159
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : TEREZINHA GERALDA VAZ NETO
ADV : SP289949 SAMUEL ABREU BATISTA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUNHA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0313 Ap-SP 2264731 0028127-06.2017.4.03.9999
10020613920168260070
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APTE : MARIA INES CAETANO MARTINS
ADV : SP214848 MARCELO NORONHA MARIANO
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARIA INES CAETANO MARTINS
ADV : SP214848 MARCELO NORONHA MARIANO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS.
0314 ApelRemNec-SP 2229374 0009665-98.2017.4.03.9999
1500000816
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JERCIR APARECIDA VALERETTO
ADV : SP155747 MATHEUS RICARDO BALDAN
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPOLIS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0315 Ap-SP 2307910 0017263-69.2018.4.03.9999
0059
10098501920178260664
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JANDIRA MADALENA RIBEIRO
ADV : SP213095 ELAINE AKITA FERNANDES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0316 Ap-SP 2298354 0008993-56.2018.4.03.9999
10009108720168260280
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA NELI DE SOUZA
ADV : SP261537 AIALA DELA CORT MENDES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0317 ApelRemNec-SP 2232262 0011008-32.2017.4.03.9999
1500000088
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : GERALDA CARAÇA SANTOS
ADV : SP149478 ALTAIR MAGALHAES MIGUEL
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA ISABEL SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0318 Ap-SP 2208786 0001772-51.2015.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : WALDEMAR PORTOLANI (= ou > de 65 anos)
ADV : SP263313 AGUINALDO RENE CERETTI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0319 Ap-SP 2189529 0031200-20.2016.4.03.9999
00004515620148260415
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : GERALDO FERMINO MARQUES
ADV : SP126742 ROGER HENRY JABUR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO JOSE DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0320 Ap-SP 2267461 0029654-90.2017.4.03.9999
00021914820138260459
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JAIR JOSE PEREIRA
ADV : SP122178 ADILSON GALLO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0321 Ap-SP 2304845 0014339-85.2018.4.03.9999
10025884120178260236
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CLEIDE PALMIRA DA SILVA
ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO
0060
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0322 Ap-SP 2168499 0020627-20.2016.4.03.9999
00051857820138260417
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : UMECO FUNO
ADV : SP287087 JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE ADRIANO RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0323 Ap-SP 2197035 0034907-93.2016.4.03.9999
00013358520148260415
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ZILDA MARIA VERZA NEGRI
ADV : SP086514 JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VINICIUS ALEXANDRE COELHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0324 Ap-SP 2278352 0037354-20.2017.4.03.9999
1500002542
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ROSARIA MANOELA CARVALHO
ADV : SP060106 PAULO ROBERTO MAGRINELLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0325 ApelRemNec-SP 2312002 0021065-75.2018.4.03.9999
10008916220178260372
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIZA SOARES
ADV : SP058266 JOAO ROBERTO DE ALMEIDA
PARTE R : MATEUS HENRIQUE ROSSI
ADV : SP221828 DANYEL DA SILVA MAIA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE MOR SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0326 Ap-SP 2256957 0001624-16.2016.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA PEREIRA DA COSTA
ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0327 Ap-SP 2307075 0016559-56.2018.4.03.9999
10058794720178260269
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA CLARA NICOLAU CARNEIRO incapaz
REPTE : VALDINEIA DE SOUZA DA CONCEICAO
ADV : SP227777 ALLAN VENDRAMETO MARTINS
0061
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0328 Ap-SP 2305529 0015019-70.2018.4.03.9999
10001286420158260620
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : KAUA ADRIAN AURIK incapaz e outro(a)
ADV : SP287848 GORETE FERREIRA DE ALMEIDA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : KAUA ADRIAN AURIK incapaz e outro(a)
ADV : SP287848 GORETE FERREIRA DE ALMEIDA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA, PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0329 ApelRemNec-SP 2143185 0008321-19.2016.4.03.9999
0800003491
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LUCIA MARIA JESUS DOS SANTOS
ADV : SP219368 KÁTIA REGINA FERREIRA RODRIGUES FARIA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA
PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E, NO MÉRITO, DAR
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.
0330 Ap-SP 2311294 0020395-37.2018.4.03.9999
10035400820158260586
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : GERALDA VENINA RODRIGUES DA SILVA
ADV : SP053012 FLAVIO MARTOS MARTINS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO, JULGAR
PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0331 Ap-SP 2270031 0031752-48.2017.4.03.9999
1400003343
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA DE LOURDES LEMES CRUZ
ADV : SP168970 SILVIA FONTANA FRANCO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0332 Ap-SP 2315784 0024677-21.2018.4.03.9999
00009600620148260538
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA ARLETE ALVES DE LIMA
ADV : SP107238 FERNANDO TADEU MARTINS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELO INSS E, NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADA
0062
A APELAÇÃO.
0333 Ap-SP 2303280 0012980-03.2018.4.03.9999
10011334820178260363
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : NELSON PEREIRA DE ALMEIDA
ADV : SP241218 JULIANA CRISTINA COGHI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0334 Ap-SP 2300309 0010563-77.2018.4.03.9999
10003218920178260400
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ELZA JORGE
ADV : SP329125 TIAGO REIS FERREIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0335 Ap-SP 2304123 0013695-45.2018.4.03.9999
10027646920168260619
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : VANDERLEA PEDRO DE LIMA LEITE
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0336 Ap-SP 2294424 0005168-07.2018.4.03.9999
10022992620168260404
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JAIRO FELIZARDO DE ASSIS
ADV : SP159340 ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, CONHECER EM PARTE DA
APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
0337 Ap-SP 2298545 0009133-90.2018.4.03.9999
10011345120168260627
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)
ADV : SP304234 ELIAS SALES PEREIRA
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0338 Ap-SP 2301230 0011445-39.2018.4.03.9999
00023516020158260279
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANA JULIA DOMINGUES
ADV : SP096262 TANIA MARISTELA MUNHOZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0339 Ap-SP 2073339 0022721-72.2015.4.03.9999
1400000331
0063
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SILVIA ADRIANA LOPES RUBIM
ADV : SP172889 EMERSON FRANCISCO GRATAO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0340 Ap-SP 2267225 0004825-51.2013.4.03.6130
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JULIANA APARECIDA MORAES
ADV : SP033188 FRANCISCO ISIDORO ALOISE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0341 Ap-SP 2263474 0065691-26.2015.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ARNALDO DA SILVA
ADV : SP138058 RICARDO AURELIO DE M SALGADO JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0342 ApelRemNec-SP 2302261 0012251-74.2018.4.03.9999
1200001399
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARILENE BARBOSA RODRIGUES
ADV : SP260533 OSVALDO TADASHI MATSUYAMA
PARTE R : TAMIRES BARBOSA GONCALO e outros(as)
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELA
PARTE AUTORA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS.
0343 Ap-SP 2317575 0000568-06.2019.4.03.9999
10007291520168260627
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : IZABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO
ADV : SP080195 MARIA APARECIDA MAZZARO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar a preliminar e negar
provimento a apelação da parte autora.
0344 Ap-SP 2316700 0025469-72.2018.4.03.9999
10130405220178260223
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARILENE ALVES DA SILVA
ADV : SP081110 MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0345 Ap-SP 2304742 0014215-05.2018.4.03.9999
10036773620168260236
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE GERALDO GONCALVES DE MOURA
ADV : SP139831 ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO
0064
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0346 Ap-SP 2170316 0021108-80.2016.4.03.9999
1400001475
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : APARECIDA NEIDE DA SILVA
ADV : SP326185 EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANTE BORGES BONFIM
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0347 Ap-SP 2189337 0031069-45.2016.4.03.9999
00014502020148260185
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VITORINO JOSE ARADO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ANGELO CORREA PIQUETTI
ADV : SP134072 LUCIO AUGUSTO MALAGOLI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER O MÉRITO
DE PARTE DA APELAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E, NA PARTE
CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, COM FULCRO NO §11º DO
ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.
0348 Ap-SP 2298623 0007113-64.2015.4.03.6303
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LUCIA HELENA DOS SANTOS BATISTA
ADV : MG107402 SIMONE BARBOZA DE CARVALHO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LUCIA HELENA DOS SANTOS BATISTA
ADV : MG107402 SIMONE BARBOZA DE CARVALHO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, COM FULCRO NO §11º
DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0349 Ap-SP 2228349 0007689-61.2014.4.03.6119
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JESSICA FERNANDA SIMOES DE OLIVEIRA PALAZZI
ADV : SP272611 CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0350 ApelRemNec-SP 2269182 0031175-70.2017.4.03.9999
10004084420158260035
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : NARDINA RIBEIRO
ADV : SP221889 SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR
0065
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUAS DE LINDOIA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, COM
FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA.
0351 Ap-SP 2296137 0006797-16.2018.4.03.9999
1700000616
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARLENE ALVES LEMOS
ADV : SP224707 CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0352 Ap-SP 2308204 0017574-60.2018.4.03.9999
10000194920178260242
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARINALVA ALVES DA CRUZ
ADV : SP235450 JULIANA DA SILVA ELEOTERIO
APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, CORRIGINDO A SENTENÇA PARA FIXAR OS
CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ NA DATA DA CITAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL
CARLOS DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DIVERGINDO, EM
PARTE, DO VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, EM MAIOR
EXTENSÃO, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EM 06/10/2015, ACOMPANHANDO O VOTO DO
RELATOR, QUANTO AO MAIS. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO
ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE. .
0353 Ap-SP 2308269 0017639-55.2018.4.03.9999
10008013220178260444
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MAURICIO SOARES DA SILVA
ADV : SP360235 GREGORIO RASQUINHO HEMMEL
APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, CORRIGINDO A SENTENÇA PARA FIXAR OS
CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MAJORO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA
SENTENÇA, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE
AUTORA, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA
DATA DA CITAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS
DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DIVERGINDO, EM PARTE, DO
VOTO DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PARA FIXAR O
TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 28/02/2014, DIA
SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, ACOMPANHANDO
O VOTO DO RELATOR, QUANTO AO MAIS. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU
YAMAMOTO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE. .
0354 Ap-SP 2301878 0011937-31.2018.4.03.9999
1300001439
0066
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : WALDIR MACEDO DA SILVA
ADV : SP062413 MARCOS ANTONIO CHAVES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0355 Ap-SP 2252440 0021800-45.2017.4.03.9999
1600000397
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : AIRTON VIEIRA MARTINS
ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.
FEDERAL CARLOS DELGADO, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DIVERGINDO
DO VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, PARA
REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA E PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS
DE MORA NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 11.960/2009, E DETERMINANDO, DE
OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO, QUANTO AO MAIS, A
SENTENÇA DE 1º GRAU. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO
ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE. .
0356 ApelRemNec-SP 2245471 0017337-60.2017.4.03.9999
00017535520138260060
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ADRIANO DA SILVA SOARES
ADV : SP201984 REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NO QUE FOI
ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, PEDIU VISTA A DES.
FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.
0357 Ap-SP 2178996 0003009-23.2015.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : GUSTAVO KENSHO NAKAJUM
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : NEUSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS
ADV : SP122801 OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0358 ApelRemNec-SP 2301224 0011439-32.2018.4.03.9999
00004079220148260526
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANTONIO CHAGAS TEODORO
ADV : SP211741 CLEBER RODRIGO MATIUZZI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO
RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO
0067
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE
O VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA PARA O INSS, E CONDENAR A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL,
OBSERVADA A HIPÓTESE PREVISTA NO § 3º DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL/2015.
0359 Ap-SP 2273009 0033213-55.2017.4.03.9999
1400004285
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA LUIZA RIBEIRO
ADV : SP377313 JEFFERSON HENRIQUE AMBROSI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR
ARBITRADO NA SENTENÇA.
0360 ApelRemNec-SP 2176539 0025677-27.2016.4.03.9999
00078839020128260191
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HENRIQUE GUILHERME PASSAIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : EDILENE MENDES DOS SANTOS
ADV : SP162760 MARCELO JOSE FONTES DE SOUSA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0361 ApelRemNec-SP 2131984 0001686-22.2016.4.03.9999
1000001589
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : TERESA FERREIRA DOS SANTOS
ADV : SP245469 JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBITINGA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA, DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO
RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.
0362 Ap-SP 2220797 0004397-63.2017.4.03.9999
1500001999
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA DE FATIMA CASQUETI RABELO
ADV : SP213095 ELAINE AKITA FERNANDES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E, COM FULCRO NO §11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MAJORAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 2% SOBRE O VALOR ARBITRADO NA
SENTENÇA.
0363 Ap-SP 2293593 0004701-28.2018.4.03.9999
1400000757
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
0068
APTE : SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO
ADV : SP278878 SANDRA REGINA DE ASSIS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À
VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
0364 Ap-SP 2300405 0010659-92.2018.4.03.9999
10005404820178260515
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARGARIDA MENDES DE LIMA GODOI
ADV : SP163807 DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À
VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.
0365 Ap-SP 2259910 0025319-28.2017.4.03.9999
10032700620168260438
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : EMILIO EDUARDO ALVES BARRETO
ADV : SP205914 MAURICIO DE LIRIO ESPINACO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0366 Ap-SP 2299386 0009724-52.2018.4.03.9999
10004477420168260627
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MICHELE APARECIDA PORTES DOS SANTOS
ADV : SP304234 ELIAS SALES PEREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0367 Ap-SP 2311119 0020228-20.2018.4.03.9999
10083017020178260438
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ROSINEIDE LEITE
ADV : SP283124 REINALDO DANIEL RIGOBELLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,
NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FEDERAL CARLOS DELGADO, PEDIU VISTA A
DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA.
0368 Ap-SP 2307860 0017213-43.2018.4.03.9999
10053483720178260664
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARCELO JESUS CARDOSO
ADV : SP213095 ELAINE AKITA FERNANDES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0369 Ap-SP 2248633 0019231-71.2017.4.03.9999
1500001909
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CORINA MARQUES DA SILVA
ADV : SP173903 LEONARDO DE PAULA MATHEUS
0069
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ESTABELECER OS
CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
DA PARTE AUTORA.
0370 Ap-SP 2305647 0015138-31.2018.4.03.9999
10022588820178260189
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ALICE APARECIDA MARIANO SANTANA
ADV : SP266574 ANDRE LUIZ BORGES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0371 Ap-SP 2281771 0039888-34.2017.4.03.9999
10001550320168260397
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : HELENICE CAROLINA DA SILVA NOGUEIRA DO PRADO
ADV : SP277205 GABRIELE BRAGHETO DE SOUZA NOGUEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS.
0372 ApelRemNec-SP 2279419 0037807-15.2017.4.03.9999
1400001886
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : NATALI FRANCIELI INACIO
ADV : SP341828 JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN
PARTE R : ALBERT VINICIUS DE SANT ANA incapaz
REPTE : LUCIMARA MARGARETE DIAS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRANGI SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0373 Ap-SP 1880561 0003380-20.2011.4.03.6113
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARCO ANTONIO DE SOUZA
ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0374 ApelRemNec-SP 2089044 0001701-61.2014.4.03.6183
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PAULO FLORIANO FOGLIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
0070
APDO(A) : RITA DE CASSIA MOREIRA DE CASTRO
ADV : SP229593 RUBENS GONÇALVES MOREIRA JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0375 Ap-SP 2056396 0009538-60.2012.4.03.6112
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SERGIO MASTELLINI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VALDEMAR SILVINO DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)
ADV : SP305807 GUILHERME LOPES FELICIO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0376 Ap-SP 2081467 0027693-85.2015.4.03.9999
00004496620158260572
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : APARECIDA YOCHIE CHIZUO DA SILVA
ADV : SP184684 FERNANDA TAZINAFFO COSTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SERGIO BARREZI DIANI PUPIN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.
0377 Ap-SP 2054132 0009897-19.2012.4.03.6109
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : FELINTO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV : SP186072 KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.
0378 Ap-SP 2087931 0000311-35.2015.4.03.6114
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CLINEO FRANCISCATO QUARTERO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP283238 SERGIO GEROMES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RETIFICAR O ERRO
MATERIAL NO JULGADO E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA
PARTE AUTORA.
0379 ApelRemNec-SP 2101251 0009595-25.2013.4.03.6183
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ROBERTO CENEFONTES
ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LILIANE MAHALEM DE LIMA
0071
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.
0380 ApelRemNec-SP 2003881 0004900-04.2008.4.03.6183
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : EDSON OLIVEIRA REIS
ADV : PI003792 APARECIDA VIEIRA DA ROCHA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS E PELA PARTE AUTORA.
0381 ApelRemNec-SP 2118508 0042750-46.2015.4.03.9999
10021442520148260038
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIZ OTAVIO PILON
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ZENAIDE DE OLIVEIRA STOCCO
ADV : SP236992 VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE SILVA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.
0382 ApelRemNec-SP 1881104 0006130-22.2011.4.03.6104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE GENESIO MAGALHAES
ADV : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP208963 RACHEL DE OLIVEIRA LOPES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE GENESIO MAGALHAES
ADV : SP190320 RICARDO GUIMARAES AMARAL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP208963 RACHEL DE OLIVEIRA LOPES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.
0383 Ap-SP 2070574 0009901-96.2010.4.03.6183
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : NILSON ESTEVAO JORDAO
ADV : SP231373 EMERSON MASCARENHAS VAZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JANAINA LUZ CAMARGO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.
0072
0384 ApelRemNec-SP 2077713 0025280-02.2015.4.03.9999
1300000125
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOAO BATISTA DE CARVALHO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP294428 JULIANA MAIARA DIAS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MONTE ALTO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.
0385 Ap-SP 2258364 0024447-13.2017.4.03.9999
10035381920158260269
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CLAUDECIR CORREIA LEITE
ADV : SP204334 MARCELO BASSI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. DANIEL PESSOA
DA CRUZ.
0386 Ap-SP 2162858 0006040-37.2013.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MAURO SELERE
ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALINE ANGELICA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MAURO SELERE
ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALINE ANGELICA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0387 ApelRemNec-SP 2152518 0010674-05.2014.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LUIZ ANTONIO MARCIANO
ADV : SP178061 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXO OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À
REMESSA OFICIAL.
0388 Ap-SP 2181038 0006900-35.2014.4.03.6128
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR
0073
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : GENILSON DA SILVA OLIVEIRA
ADV : SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO
BENEFÍCIO.
0389 ApelRemNec-SP 2281052 0039250-98.2017.4.03.9999
1400002410
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOAO BOSCO PEDROSO BAPTISTA
ADV : SP231197 ALEX TAVARES DE SOUZA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE APARECIDA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE
DA SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESTANDO PREJUDICADA
A APELAÇÃO.
0390 Ap-SP 2245476 0017342-82.2017.4.03.9999
00032423520158260456
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANTONIA EMILIA PEIXOTO
ADV : SP142719 APARECIDO GONCALVES FERREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0391 Ap-SP 2265541 0010509-89.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CESAR APARECIDO SILVERIO
ADV : SP256821 ANDREA CARNEIRO ALENCAR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CESAR APARECIDO SILVERIO
ADV : SP256821 ANDREA CARNEIRO ALENCAR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0392 Ap-SP 2239746 0014650-13.2017.4.03.9999
1400001591
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CLAUDENIR BONAFÉ
ADV : SP270622 CESAR EDUARDO LEVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0393 Ap-SP 2254352 0000214-48.2014.4.03.6121
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CARLOS ALBERTO DE ALENCAR
ADV : SP226562 FELIPE MOREIRA DE SOUZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0394 ApelRemNec-SP 2188061 0008108-74.2015.4.03.6110
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RODOLFO FEDELI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
0074
APDO(A) : SELMO JANUARIO DA SILVA FRANCA
ADV : SP209907 JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0395 ApelRemNec-SP 2141992 0003554-61.2014.4.03.6133
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP226922 EDGARD DA COSTA ARAKAKI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : EDSON LUIZ DOS SANTOS
ADV : SP339754 PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES > 33ªSSJ >
SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A
PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO
CONHECER DA REMESSA OFICIAL.
0396 ApelRemNec-SP 2171223 0007761-58.2012.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MERCIA MARCAL RODRIGUES SANTOS
ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TITO LIVIO QUINTELA CANILLE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MERCIA MARCAL RODRIGUES SANTOS
ADV : SP185933 MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TITO LIVIO QUINTELA CANILLE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0397 ApelRemNec-SP 2144556 0012187-08.2014.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA
ADV : SP310067 SIDNEY DOS SANTOS COSTA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PATRICIA CARDIERI PELIZZER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA
ADV : SP310067 SIDNEY DOS SANTOS COSTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PATRICIA CARDIERI PELIZZER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À
REMESSA OFICIAL E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0398 Ap-SP 2192971 0003043-67.2013.4.03.6143
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
0075
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP140789 ADRIANA FUGAGNOLLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ADEMILSON SCHULTZ
ADV : SP129849 MARCIA ELIANA SURIANI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA.
0399 Ap-SP 2260341 0002850-11.2015.4.03.6134
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANTONIO DONIZETTI DA SILVA
ADV : SP261809 SILVIO ANTONIO DE SOUZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
0400 ApelRemNec-SP 2127621 0000081-17.2012.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VALTER MANIEZZO
ADV : SP125729 SOLANGE STIVAL GOULART
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ORRIGIR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
0401 ApelRemNec-SP 2140265 0000912-53.2015.4.03.6110
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RODOLFO FEDELI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ELISEU DE MORAES MARTINHO
ADV : SP349431A KELLER JOSÉ PEDROSO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, DAR
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
0402 ApelRemNec-SP 2141004 0003351-68.2014.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CIRCO SILVA DE FREITAS
ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HELTON DA SILVA TABANEZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CIRCO SILVA DE FREITAS
ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HELTON DA SILVA TABANEZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NÃO
CONHECER DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS
APELAÇÕES.
0076
0403 Ap-SP 2109860 0039971-21.2015.4.03.9999
00053733220148260063
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : FRANCISCO DE JESUS MOREIRA
ADV : SP085818 JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLAVIA BIZUTTI MORALES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE
DA SENTENÇA E COM BASE NO ART. 1013, §3º, III, DO CPC, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 01/03/90 A
17/11/11 E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
0404 Ap-SP 2083483 0000471-73.2015.4.03.6142
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : CELSO FERREIRA
ADV : SP259863 MAGNO BENFICA LINTZ CORREA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0405 Ap-SP 2139718 0001545-92.2015.4.03.6133
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DIEGO ANTEQUERA FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARCO AURELIO CIDADE SOUZA
ADV : SP339754 PATRICIA CHARRUA FERREIRA BATISTA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0406 ApelRemNec-SP 2154483 0017571-49.2015.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP325231 FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LEONILDA BENTO DO PRADO
ADV : SP327569 MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
0407 Ap-SP 2149901 0006581-67.2012.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE VICENTINO DA COSTA
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LENITA FREIRE MACHADO SIMAO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A ANÁLISE DA
APELAÇÃO.
0408 Ap-SP 2138879 0005935-16.2016.4.03.9999
10052117520158260292
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
0077
APTE : FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA
ADV : SP172919 JULIO WERNER
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HUMBERTO APARECIDO LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : FRANCISCO MIGUEL DE SOUZA
ADV : SP172919 JULIO WERNER
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HUMBERTO APARECIDO LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0409 Ap-SP 2247023 0018118-82.2017.4.03.9999
10033967820168260269
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LEONILDO NARCISO DE OLIVEIRA
ADV : SP188394 RODRIGO TREVIZANO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0410 Ap-SP 2202840 0006688-09.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : VALDIR DE MOURA SANTOS
ADV : SP315971 MARISTELA MAGRINI CAVALCANTE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP202754 FLAVIA HANA MASUKO HOTTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0411 Ap-SP 2268404 0030447-29.2017.4.03.9999
10012250220158260038
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : BENEDITO LUIZ GOMES
ADV : SP153495 REGINALDO ABDALLA DE SOUZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR A NULIDADE DA
SENTENÇA E COM BASE NO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC, JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PREJUDICADA A APELAÇÃO DO
INSS.
0412 Ap-SP 2193488 0032820-67.2016.4.03.9999
00000930720118260477
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ADEMARIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV : SP132744 ARMANDO FERNANDES FILHO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EDUARDO AVIAN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0413 Ap-SP 1999391 0002091-71.2015.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANDRE LUIZ RODRIGUES
0078
ADV : SP224932 GERNIVAL MORENO DOS SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0414 ApelRemNec-SP 2073878 0013155-43.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : LAERCIO MATIAS SOUZA
ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LAERCIO MATIAS SOUZA
ADV : SP286841A FERNANDO GONCALVES DIAS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA
PELO INSS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA.
0415 Ap-SP 2138701 0007858-36.2013.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO
ADV : SP258351 JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP202491 TATIANA MORENO BERNARDI COMIN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
DA PARTE AUTORA.
0416 Ap-SP 2091999 0031655-19.2015.4.03.9999
30002493120138260296
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : APARECIDA JOANA PERIM
ADV : SP340016 CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0417 Ap-SP 2205759 0039289-32.2016.4.03.9999
00016494720158260172
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE DA COSTA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP322096 MARCIO FRANÇA DA MOTTA
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0418 Ap-SP 2313762 0022754-57.2018.4.03.9999
00005265220148260106
0079
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : RODRIGO MARTINS RODRIGUES
ADV : SP206867 ALAIR DE BARROS MACHADO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, DETERMINAR OS
CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS.
0419 Ap-SP 2308229 0017599-73.2018.4.03.9999
10043966320178260242
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANA PAULA APARECIDA BELFORT
ADV : SP279915 BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0420 Ap-SP 2249470 0019931-47.2017.4.03.9999
1300000363
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : FRANCISCA BESERRA DOS SANTOS (= ou > de 60 anos)
ADV : SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0421 Ap-SP 2257888 0024074-79.2017.4.03.9999
1500000765
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ODETE MACHADO TORATI
ADV : SP107189 SERGIO ARGILIO LORENCETTI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0422 ApelRemNec-SP 2276335 0035904-42.2017.4.03.9999
1600002869
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : NICE BELCHIOR DA SILVA SOUSA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP188752 LARISSA BORETTI MORESSI
ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0423 Ap-SP 2255312 0022836-25.2017.4.03.9999
10008616220168260695
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MASSAKO SHIGUIHARA
ADV : SP115740 SUELY APARECIDA BATISTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0424 Ap-SP 2266069 0028948-10.2017.4.03.9999
00206467520118260477
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SUZANA MARIA DA SILVA GIACON
0080
ADV : SP228570 DOUGLAS CANDIDO DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0425 ApelRemNec-SP 2257848 0024034-97.2017.4.03.9999
1500000060
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANTONIO ANSELMO DOMINGUES (= ou > de 60 anos)
ADV : SP106533 ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE IBIUNA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR A SENTENÇA
PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NÃO CONHECER DA
REMESSA NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0426 Ap-SP 2239088 0001956-60.2014.4.03.6331
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SILVIO ANTONIO CUSTODIO FEDRIZZI incapaz
REPTE : LUCIA HELENA FEDRIZZI CUSTODIO
ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : SILVIO ANTONIO CUSTODIO FEDRIZZI incapaz
ADV : SP243524 LUCIA RODRIGUES FERNANDES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.
0427 Ap-SP 2255276 0022800-80.2017.4.03.9999
00007121820148260222
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : EVA FERREIRA DA SILVA
ADV : SP268908 EDMUNDO MARCIO DE PAIVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA
PELA PARTE AUTORA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À SUA APELAÇÃO.
0428 Ap-SP 2262883 0027120-76.2017.4.03.9999
1600000972
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : JOSE MARIA DA SILVA NETO
ADV : SP124603 MARCOS HENRIQUE DE FARIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0429 Ap-SP 2280290 0038562-39.2017.4.03.9999
1600002690
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : EUNICE MARIA PINHEIRO BARBOSA
ADV : SP115740 SUELY APARECIDA BATISTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0430 Ap-SP 2238079 0013782-35.2017.4.03.9999
07002138720128260666
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
0081
APTE : CLAUDIONARA PEREIRA SANTOS
ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE
EXTINÇÃO DO FEITO ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E, NO MÉRITO,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0431 Ap-SP 2141370 0007985-15.2016.4.03.9999
00152772920118260048
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : VALERIANO DA SILVA
ADV : SP296566 SIDNEY FERREIRA MENDES JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VLADIMILSON BENTO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0432 Ap-SP 2281001 0039199-87.2017.4.03.9999
1600001148
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ZUALDO LEITE DA SILVA
ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0433 Ap-SP 2293141 0004243-11.2018.4.03.9999
00001680220128260060
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ETELVINA NAZARIO DA SILVA
ADV : SP131804 JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0434 Ap-SP 2287959 0000705-22.2018.4.03.9999
10041409020168260619
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SIMONE APARECIDA SILVA
ADV : SP269674 SILVIA TEREZINHA DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0435 Ap-SP 2094721 0032752-54.2015.4.03.9999
10032099820148260347
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : SEVERINO SAMUEL DA SILVA
ADV : SP165459 GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E NÃO CONHECER DE PARTE DOS EMBARGOS DO INSS
E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITÁ-LOS.
0436 Ap-SP 2018743 0035420-32.2014.4.03.9999
1300000069
0082
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SONIA APARECIDA SANCHES GONCALVES DE MORAES
ADV : SP196007 FERNANDO ANTONIO SOARES DE SA JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0437 ApelRemNec-SP 1961720 0007769-49.2009.4.03.6103
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : BENEDITO PIRES DE ALMEIDA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
0438 Ap-SP 1936502 0009454-55.2003.4.03.6183
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : RAIMUNDO AUGUSTO DE CARVALHO
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : RAIMUNDO AUGUSTO DE CARVALHO
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP206637 CRISTIANE MARRA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0439 Ap-MS 2100337 0035191-38.2015.4.03.9999
02023933820098120017
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RAFAEL GUSTAVO DE MARCHI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VIVIANE XAVIER DE ARRUDA incapaz
REPTE : JOCASSIA DA CRUZ XAVIER
ADV : MS010425 ROGER C DE LIMA RUIZ
APDO(A) : NATALIA XAVIER DE ARRUDA incapaz
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013,
§3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O INSS À CONCESSÃO, EM FAVOR DA
REQUERENTE VIVIANE XAVIER DE ARRUDA, DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO,
DESDE A DATA DE RECOLHIMENTO DO SEGURADO À PRISÃO (12/03/2009) ATÉ A
SOLTURA (12/03/2010), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
ALÉM DE CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10%
(DEZ POR CENTO), INCIDENTES SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A
DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
0083
0440 Ap-MS 1926318 0042461-84.2013.4.03.9999
1100019169
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EMILIA OLIVEIRA COUTINHO
ADV : MS014572 LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FRANCISCO WANDERSON PINTO DANTAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0441 Ap-SP 2036801 0001949-50.2013.4.03.6122
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JUCIRLEY APARECIDA FOGACA DE ALMEIDA
ADV : SP249532 LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE ADRIANO RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0442 Ap-SP 2061749 0016826-33.2015.4.03.9999
00510116720128260222
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EDNA DE MORAES COELHO
ADV : SP229228 FLAVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.
0443 ApelRemNec-SP 2023538 0000949-29.2011.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO MUARREK
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VALTER FRANCO DE PAIVA e outros(as)
ADV : SP113424 ROSANGELA JULIAN SZULC
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0444 Ap-SP 2042348 0005829-88.2015.4.03.9999
1300000892
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ISMAEL MACIEL DE BRITO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA FERNANDES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE
INCIDÊNCIA DOS JUROS DE DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0445 Ap-SP 2028521 0000552-91.2015.4.03.9999
0084
1000001547
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA MADALENA PINTO
ADV : SP276634 FABIANO HENRIQUE INAMONICO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCOS OLIVEIRA DE MELO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0446 Ap-SP 2037782 0003257-62.2015.4.03.9999
1200000447
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EDGARD DA COSTA ARAKAKI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : THEREZA SHIGAKI WARIKODA
ADV : SP278878 SANDRA REGINA DE ASSIS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, DAR
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA.
0447 ApelRemNec-SP 2035080 0010839-86.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : REN ISSHIKI (= ou > de 60 anos)
ADV : SP303450A JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0448 ApelRemNec-MS 2037407 0002922-43.2015.4.03.9999
08003548120128120027
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : AVIO KALATZIS DE BRITTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ARI CORREA DA SILVA
ADV : MS010563 ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATAYPORA MS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, REVOGANDO A TUTELA ESPECÍFICA.
0449 ApelRemNec-SP 2039827 0007046-42.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : GUIOMAR MARIA SATO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP038915 EDNA LUCIA FONSECA PARTAMIAN
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0450 Ap-MS 2030042 0000724-52.2013.4.03.6006
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA GONCALVES DE SOUZA
0085
ADV : MS016851A ANGELICA DE CARVALHO CIONI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA.
0451 ApelRemNec-SP 2069470 0020769-58.2015.4.03.9999
1300001718
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PATRICIA BOECHAT RODRIGUES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OSVALDINA CAETANO REZENDE
ADV : SP179760 NELAINE ANDREA FERREIRA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP
1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO
DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO
COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O
APELO DO INSS.
0452 Ap-SP 2035448 0001743-74.2015.4.03.9999
1400000358
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ROSMARI APARECIDA MAZOLI BARBOZA
ADV : SP255189 LUCAS ANTONIO DO PRADO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO MUSA DE ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.
0453 Ap-SP 2025501 0040032-13.2014.4.03.9999
1200001408
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TIAGO PEREZIN PIFFER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA AMELIA DE CAMPOS SCOBOZZA
ADV : SP107813 EVA TERESINHA SANCHES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º
GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART.
1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO, PARA DETERMINAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR
IDADE HÍBRIDA, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, SENDO QUE OS
VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS
EM 10% DO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA,
CONCEDENDO A TUTELA ESPECÍFICA E JULGANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES DA
PARTE AUTORA E O RECURSO ADESIVO DO INSS.
0454 ApelRemNec-SP 2042740 0006001-30.2015.4.03.9999
00005347720128260145
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
0086
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : GIORDANE CHAVES SAMPAIO MESQUITA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ANISIO DA SILVA BATISTA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CONCHAS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E, DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP,
JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA
LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO
TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADOS O APELO DO INSS E
O RECURSO ADESIVO DO AUTOR.
0455 Ap-SP 1313397 0024792-91.2008.4.03.9999
0600000862
2008.03.99.024792-0
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : LOURDES MAIA RABELO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP144129 ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : BRUNO WHITAKER GHEDINE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.
0456 Ap-SP 2033202 0000948-57.2014.4.03.6134
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ZENAIDE POLETTI FALCADE
ADV : SP223525 RAQUEL JAQUELINE DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP210429 LIVIA MEDEIROS DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0457 ApelRemNec-SP 2032943 0011097-31.2012.4.03.6119
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TATIANA KONRATH WOLFF
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : TACILDA PEDROSO SAYOUR (= ou > de 65 anos)
ADV : SP134926 SANDRA FALCONE MOLDES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0458 Ap-SP 2037648 0003174-46.2015.4.03.9999
1300001318
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : AUGUSTA GERONIMA DA SILVA
ADV : SP185200 DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0087
0459 Ap-SP 2023912 0038947-89.2014.4.03.9999
1400000138
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : IVETE LEAL OLIVEIRA TEIXEIRA
ADV : SP260165 JOÃO BERTO JÚNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.
0460 Ap-SP 2023171 0038343-31.2014.4.03.9999
1300001391
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA INES ARGENTON BEGHETTO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP247831 PRISCILA FERNANDES RELA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA, CONCEDENDO A TUTELA ESPECÍFICA.
0461 Ap-SP 2061800 0016877-44.2015.4.03.9999
00026612620148260627
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ROSALIA TELES ALVES (= ou > de 60 anos)
ADV : SP304234 ELIAS SALES PEREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANILO TROMBETTA NEVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.
0462 Ap-SP 2043043 0006284-53.2015.4.03.9999
1300002459
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : NEUZA RIBEIRO MASOTTI (= ou > de 60 anos)
ADV : SP309847 LUIS GUSTAVO ROVARON
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MANUELA MURICY MACHADO PINTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA.
0463 Ap-SP 1887477 0001619-21.2011.4.03.6123
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : BENEDITA APARECIDA DE SOUZA
ADV : SP121263 VERA LUCIA MARCOTTI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP121263 VERA LUCIA MARCOTTI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
0088
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.
0464 Ap-SP 2064235 0018296-02.2015.4.03.9999
1400000172
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : TERESA DE SALES CHAVES
ADV : SP089744 LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PAULA YURI UEMURA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.
0465 Ap-SP 2022140 0037519-72.2014.4.03.9999
1300001882
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : FRANCISCA FRANCILENE DE LIMA CARLOS
ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA,
PEDIU VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA PARA VOTAR O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO.
0466 Ap-SP 1907700 0034443-74.2013.4.03.9999
1300000439
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PAULO FERNANDO BISELLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOAO JOSE DA SILVA
ADV : SP230257 RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DO INSS.
0467 Ap-MS 1910417 0037310-40.2013.4.03.9999
08005265220138120006
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : AUGUSTO DIAS DINIZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LAZARA DE SOUZA FRANCA
ADV : MS014251B CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
0089
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DO INSS, REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE
CONCEDIDA.
0468 Ap-MS 2028326 0000379-67.2015.4.03.9999
08032638920138120018
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUCAS JOSE BEZERRA PINTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : DOLORITA MARIA MATIAS
ADV : SP210924 JAYSON FERNANDES NEGRI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADOS OS APELOS DO INSS E O RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA,
REVOGANDO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
0469 Ap-SP 2030962 0006034-36.2009.4.03.6311
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : IRAILDES SOARES DE SOUZA
ADV : SP156488 EDSON ALVES PEREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO
DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART. 543-C DO
CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO CPC/2015),
DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA.
0470 Ap-SP 2138659 0005767-14.2016.4.03.9999
30010980820138260553
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CLARICE REVERTE MARTIN
ADV : SP257688 LIGIA APARECIDA ROCHA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS.
0471 Ap-SP 1988510 0022274-21.2014.4.03.9999
1100001649
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : FAUZZE ELIAS
ADV : SP201984 REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE COISA
JULGADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA
NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO
BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO (09/02/12) E PARA ESTABELECER QUE OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0090
0472 Ap-SP 1568679 0043108-84.2010.4.03.9999
1000001112
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ROGERS CASO incapaz
REPTE : OGIER CASO
ADV : SP068563 FRANCISCO CARLOS AVANCO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VLADIMILSON BENTO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PEDIU
VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. AGUARDA PARA VOTAR O DES. FEDERAL
TORU YAMAMOTO. .
0473 Ap-SP 2142195 0007774-76.2016.4.03.9999
00017796520138260541
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : SONIA DE CASTRO GOUVEA
ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ROBERTO DE LARA SALUM
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0474 Ap-SP 1979459 0019002-19.2014.4.03.9999
00195847520118260161
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO MUARREK
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA RODRIGUES GARCIA
ADV : SP231450 LEACI DE OLIVEIRA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO-ACIDENTE, A PARTIR DE 30/08/12 E QUE AS PARCELAS RECEBIDAS
ADMINISTRATIVAMENTE SEJAM DESCONTADAS DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO E PARA
REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO,
ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
0475 ApelRemNec-SP 1980048 0018732-92.2014.4.03.9999
1000086737
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ELIANA COELHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SEBASTIAO RIBEIRO DA LUZ
ADV : SP066430 JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LORENA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO
E PARA FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTE SOBRE A
CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
0476 Ap-SP 1981457 0019829-30.2014.4.03.9999
0091
1000130342
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WAGNER ALEXANDRE CORREA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : GENI PEDRO DA SILVA
ADV : SP256364 GUSTAVO STEFANUTO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10% (DEZ POR
CENTO) INCIDENTE SOBRE A CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, DE OFÍCIO,
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0477 Ap-SP 2236038 0006731-43.2015.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : REGI ALFREDO NUNES
ADV : SP089472 ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR
SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0478 Ap-SP 1990573 0023218-23.2014.4.03.9999
1000002135
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : VALDECI ROSA DE CAMPOS
ADV : SP122178 ADILSON GALLO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HELDER WILHAN BLASKIEVICZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0479 Ap-SP 2314763 0023682-08.2018.4.03.9999
00042822020128260533
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CHRISTIANO CORAZZA DIOGO PAIXAO
ADV : SP249004 ANA PAULA FOLSTER MARTINS
ADV : SP074541 JOSE APARECIDO BUIN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RECONHECER A
INCOMPETÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA APRECIAR A
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER REMETIDO
AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0480 Ap-SP 2311793 0020856-09.2018.4.03.9999
10122457220168260161
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE JOSIVAL FERREIRA BEZERRA
ADV : SP272012 ADRIANA PERIN LIMA DURÃES
ADV : SP281547 ALFREDO ANTONIO BLOISE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0481 Ap-SP 2241848 0015878-23.2017.4.03.9999
00025908120148260414
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : APARECIDA MARIA DA SILVA
ADV : SP265344 JESUS DONIZETI ZUCATTO
0092
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR
SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0482 Ap-SP 1981478 0019850-06.2014.4.03.9999
1200000595
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ANTONIO TORO FILHO
ADV : SP111577 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
0483 ApelRemNec-MS 1980192 0018871-44.2014.4.03.9999
08045320620128120017
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : AVIO KALATZIS DE BRITTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CATARINA GREGORIO NEVES
ADV : MS014754A STENIO FERREIRA PARRON
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE NOVA ANDRADINA MS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS
VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.
0484 Ap-SP 2233590 0011670-93.2017.4.03.9999
10012536020148260666
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA HELENA QUIRINO DOS SANTOS
ADV : SP094490 ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR
SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0485 Ap-SP 2304507 0014018-50.2018.4.03.9999
00005789620118260512
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE RAMIRO VIEIRA
ADV : SP146570 MARIA EDNA AGREN DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0486 ApelRemNec-SP 1981318 0009589-17.2011.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANDERSON ALVES TEODORO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARTA ZEMUNER GONZAGA
ADV : SP104958 SILVANA CARDOSO LEITE FERNANDES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA REDUZIR A SENTENÇA AOS
0093
LIMITES DO PEDIDO, EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE
25% E PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
0487 Ap-SP 2295999 0006657-79.2018.4.03.9999
10007083320158260123
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA LOURDES CABRAL
ADV : SP260251 ROGERIO MENDES DE QUEIROZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0488 Ap-SP 1974544 0016080-05.2014.4.03.9999
0800003314
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : VANDERLEI CARDOSO DE SA
ADV : SP120898 MARIA ANTONIA BACCHIM DA SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO CARITA CORRERA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : VANDERLEI CARDOSO DE SA
ADV : SP120898 MARIA ANTONIA BACCHIM DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO CARITA CORRERA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA
CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA (02/12/08), PARA AFASTAR O
TERMO FINAL DO BENEFÍCIO E DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA SEJA SUBMETIDA
À REAVALIAÇÃO MÉDICA PERANTE O INSS PARA VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE
LABORAL E PARA CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE AUTORA, NA QUANTIA DE 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0489 Ap-SP 1937830 0001939-91.2012.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EDSON ALVES VIANA
ADV : SP214554 KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : EDSON ALVES VIANA
ADV : SP214554 KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O
DISPOSTO NO ARTIGO 267, V, DO CPC/1973 (ART. 485, V, DO CPC/2015), EM
RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DO
AUTOR.
0490 Ap-SP 1885027 0027917-91.2013.4.03.9999
1100000691
0094
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : APARECIDO DONIZETTI LUCIANO
ADV : SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS SOTELO CALVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A
INCOMPETÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA APRECIAR A
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER REMETIDO AO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0491 ApelRemNec-SP 1973644 0001516-33.2008.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CARMEN APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES
ADV : SP177497 RENATA JARRETA DE OLIVEIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SONIA MARIA CREPALDI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CARMEN APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES
ADV : SP177497 RENATA JARRETA DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SONIA MARIA CREPALDI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E DO APELO ADESIVO DA PARTE AUTORA, DAR PROVIMENTO À
PRIMEIRA APELAÇÃO DESTA PARA FIXAR A DIB DA APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, NA DATA DA CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PRETÉRITO, DE NB:
517.976.222-3, EM 04/08/2007, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, A FIM DE ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, ESTES ÚLTIMOS ALTERADOS DE OFÍCIO.
0492 ApelRemNec-SP 1970324 0015002-73.2014.4.03.9999
1200002052
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANTE BORGES BONFIM
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA NEUZA SILVEIRA SILVA
ADV : SP088773 GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BIRIGUI SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E, TAMBÉM, DAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS
VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.
0493 ApelRemNec-SP 1606258 0011084-05.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA LOPES DE ALMEIDA
ADV : SP249201 JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARIA LOPES DE ALMEIDA
0095
ADV : SP249201 JOAO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DA
APELAÇÃO DA AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0494 Ap-SP 2076468 0000273-18.2014.4.03.6127
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA ROSA PEREIRA SARTORI
ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARIA ROSA PEREIRA SARTORI
ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DA
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0495 Ap-SP 1972159 0015621-03.2014.4.03.9999
1100010407
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : DONATO TAVARES DE REZENDE JUNIOR
ADV : SP182266 MARCOS VILELA DOS REIS JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DAS APELAÇÕES DA
PARTE AUTORA E DO INSS, E, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA PARA DAR-LHE
PROVIMENTO A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL.
0496 ApelRemNec-SP 1963326 0011994-88.2014.4.03.9999
0900002293
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ANDRE LUIZ DO AMARAL
ADV : SP199301 ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANDRE LUIZ DO AMARAL
ADV : SP199301 ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DO APELO
DO INSS, E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ASSIM COMO
0096
À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA O
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS EM ATRASO,
CONTABILIZADAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE
JURISDIÇÃO; E, POR FIM, TAMBÉM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À
APELAÇÃO DO AUTOR PARA FIXAR A DIB DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NA
DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PRETÉRITO, OCORRIDA EM 20/10/2008,
DEFERINDO-SE, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
0497 ApelRemNec-SP 1963706 0003980-64.2008.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP186663 BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : PAULO SERGIO NETTO
ADV : SP137828 MARCIA RAMIREZ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA FIXAR O TERMO INICIAL NA
DATA DA PRIMEIRA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (31/07/07) E PARA
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0498 Ap-SP 2235691 0012789-89.2017.4.03.9999
1500001195
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EDMILSON DE AZEVEDO NONATO
ADV : SP058246 MOISES FRANCISCO SANCHES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, RECONHECER A
INCOMPETÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA APRECIAR A
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, DEVENDO O PRESENTE FEITO SER REMETIDO
AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0499 Ap-SP 1970024 0014838-11.2014.4.03.9999
00016770520098260696
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CLAUDENICE DA SILVA SANTOS
ADV : SP098647 CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
PARA CONDENAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE
AUXÍLIO-DOENÇA, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (25/08/10), SENDO QUE OS
VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, ALÉM DE CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
0500 Ap-SP 1991648 0023718-89.2014.4.03.9999
1100002599
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE ALFREDO JOAQUIM
ADV : SP213650 EDILSON RODRIGUES VIEIRA (Int.Pessoal)
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TIAGO BRIGITE
0097
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0501 Ap-SP 1435286 0023902-21.2009.4.03.9999
0900000541
2009.03.99.023902-1
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA DOS SANTOS MARCELINO
ADV : SP131804 JUVERCI ANTONIO BERNADI REBELATO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0502 Ap-SP 2227761 0009070-02.2017.4.03.9999
10027146220158260236
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EVA LISBOA FERREIRA
ADV : SP247618 CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR
SUSCITADA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0503 Ap-SP 1960577 0012666-46.2011.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP130773 ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE DA CONCEICAO ALCANTARA
ADV : SP202142 LUCAS RAMOS TUBINO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS, DANDO, POR CONSEGUINTE, POR COMPENSADOS ENTRE AS
PARTES OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E, DE
OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
RESTANDO, POR FIM, PREJUDICADA A APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA.
0504 Ap-SP 1977502 0016991-17.2014.4.03.9999
1200000836
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : NELSON AMERICO DE SOUZA
ADV : SP048810 TAKESHI SASAKI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HUMBERTO APARECIDO LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0505 Ap-SP 1960498 0010719-07.2014.4.03.9999
1200000369
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ADRIANO CASSIO MICHELAN incapaz
REPTE : LAURA MARTINS MICHELAN
ADV : SP195990 DIOGO SIMIONATO ALVES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : HELTON DA SILVA TABANEZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0098
0506 Ap-SP 1966933 0012959-66.2014.4.03.9999
00046697420128260326
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CLEUSA PEREIRA DOS SANTOS
ADV : SP144129 ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANILO TROMBETTA NEVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CLEUSA PEREIRA DOS SANTOS
ADV : SP144129 ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANILO TROMBETTA NEVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR CONHECENDO PARCIALMENTE DO APELO DA PARTE
AUTORA E, NO MÉRITO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO
À APELAÇÃO DO INSS PARA FIXAR A DIB DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA
DATA DO EXAME PERICIAL, REALIZADO EM 27/08/2013, BEM COMO À REMESSA
NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE QUE OS VALORES EM
ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA
FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, DEFERINDO-SE, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
DA TUTELA, VOTOU A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA DIVERGINDO, EM PARTE, DO
VOTO DO RELATOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA,
PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO EM 14/08/2012, DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DESPROVIDO O APELO DO INSS E ACOMPANHANDO
O VOTO DO RELATOR, QUANTO AO MAIS. NA SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL TORU
YAMAMOTO ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA DA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0507 Ap-SP 1968192 0013622-15.2014.4.03.9999
0900000995
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ANDRE LUIS DOS SANTOS
ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANDRE LUIS DOS SANTOS
ADV : SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA
PARTE AUTORA PARA CONDENAR O INSS NA CONCESSÃO E NO PAGAMENTO DOS
ATRASADOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DESDE A DATA DA CITAÇÃO,
SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, ALÉM DE
CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO
DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFERINDO-SE, AINDA, A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, RESTANDO PREJUDICADAS A APELAÇÃO DO
INSS E A REMESSA NECESSÁRIA.
0508 Ap-SP 1418938 0014938-39.2009.4.03.9999
0700000096
2009.03.99.014938-0
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
0099
APTE : MARIA MACHADO FARQUETTI
ADV : SP163807 DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO DE
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA (ESPÓLIO), EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE RAZÕES
DISSOCIADAS, MANTENDO HÍGIDA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0509 Ap-SP 1971588 0002153-91.2012.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : PAULO SERGIO DE SOUZA
ADV : SP065415 PAULO HENRIQUE PASTORI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP158556 MARCO ANTONIO STOFFELS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO.
0510 Ap-SP 1985083 0000527-74.2013.4.03.6143
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : RUBENS FREI CAMPOI
ADV : SP330088 ANA PAULA FRANCO RODRIGUES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU E JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, COM A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS
VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.
0511 Ap-SP 1980463 0019124-32.2014.4.03.9999
1000000792
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : DARCI MOREIRA BERALDO
ADV : SP124704 MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : GIORDANE CHAVES SAMPAIO MESQUITA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE
JURISIDIÇÃO.
0512 Ap-SP 1981458 0019830-15.2014.4.03.9999
1200052618
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARISA APARECIDA FELISBERTO
ADV : SP060106 PAULO ROBERTO MAGRINELLI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARISA APARECIDA FELISBERTO
ADV : SP060106 PAULO ROBERTO MAGRINELLI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALAN OLIVEIRA PONTES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DO APELO
0100
DA DEMANDANTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ASSIM COMO À
APELAÇÃO DO INSS, REJEITANDO A PRELIMINAR POR ELE SUSCITADA, E, POR
FIM, DE OFÍCIO, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0513 Ap-SP 1971441 0000987-51.2013.4.03.6114
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP226041 PATRICIA CROVATO DUARTE
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PEDRO VIEIRA DA SILVA FILHO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP226041 PATRICIA CROVATO DUARTE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DOS ATRASADOS DE APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, CONTABILIZADOS ENTRE 24/01/2009 E 07/02/2017, SENDO QUE OS
VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, ALÉM DE CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0514 ApelRemNec-SP 1962872 0011890-96.2014.4.03.9999
0900026961
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LAZARO DE OLIVEIRA incapaz
REPTE : LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
ADV : SP200476 MARLEI MAZOTI RUFINE
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ORLANDIA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS PARA REDUZIR O PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA PARA 10%
SOBRE O VALOR DAS PARCELAS EM ATRASO, CONTABILIZADAS ATÉ A DATA DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA
ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE RESTRINGIR A SENTENÇA ULTRA PETITA
AOS LIMITES DO PEDIDO, AFASTANDO, POR CONSEGUINTE, A INCIDÊNCIA DO
ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO AUTOR,
E, AINDA, ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
0515 ApelRemNec-SP 1974233 0009622-25.2011.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : NIVALDO PEREIRA
ADV : SP293580 LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : NIVALDO PEREIRA
0101
ADV : SP293580 LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE DE
REAVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA COM CONSEQUENTE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, CASO
CONSTATADA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E PARA ESTABELECER QUE OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0516 ApelRemNec-SP 1974546 0016090-49.2014.4.03.9999
0900001480
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ROSA MARIA TRAJANO OLIVEIRA
ADV : SP210470 EDER WAGNER GONÇALVES
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE OS VALORES
EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA
NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS
VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
0517 Ap-SP 1967004 0013952-12.2014.4.03.9999
0600000557
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : YVES SANFELICE DIAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : MARIA ALICE DA CONCEICAO DO VALE
ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : YVES SANFELICE DIAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA ALICE DA CONCEICAO DO VALE
ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O INSS NA CONCESSÃO E NO
PAGAMENTO DOS ATRASADOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DESDE A DATA DA
CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PRECEDENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA, OCORRIDA EM
23/11/2005, SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
ALÉM DE CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, RESTANDO PREJUDICADO O
APELO DO INSS.
0518 Ap-SP 1968704 0014056-04.2014.4.03.9999
00015698120138260648
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JULMAR CARNIEL
ADV : SP132894 PAULO SERGIO BIANCHINI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0102
PROC : MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A R.
SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA ORIGINÁRIA, PARA
REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE
TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO ACERCA DO MÉRITO DA REFERIDA
DEMANDA, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0519 ApelRemNec-SP 2070823 0006832-27.2008.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VINICIUS NOGUEIRA COLLACO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVG : ROBERTO FUNCHAL FILHO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA E À
REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
0520 Ap-SP 2231406 0002756-98.2016.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : LEDA APARECIDA BAIO
ADV : SP068157 AUGUSTO SEVERINO GUEDES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0521 Ap-SP 2290478 0002479-87.2018.4.03.9999
10013079520168260103
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE VITOR HORTA
ADV : SP250625B EDSON BUJATO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0522 Ap-SP 2309843 0019051-21.2018.4.03.9999
00050884420148260417
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ANA MARIA DA SILVA
ADV : SP204355 RICARDO DE OLIVEIRA SERODIO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0523 Ap-SP 1961904 0011438-86.2014.4.03.9999
00055336720098260666
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : IRACY FRANCO FORNER
ADV : SP238638 FERNANDA PAOLA CORRÊA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : IRACY FRANCO FORNER
0103
ADV : SP238638 FERNANDA PAOLA CORRÊA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEONARDO VIEIRA DA SILVEIRA CASSINI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DA AUTORA E, NA
PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E PARA ISENTAR A
AUTARQUIA DAS CUSTAS.
0524 ApelRemNec-SP 1984377 0006666-42.2013.4.03.6143
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA APARECIDA MARCELINO
ADV : SP265995 DANIELLA DE SOUZA RAMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE LIMEIRA > 43ª SSJ> SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE OS VALORES
EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA
NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA PARA 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO, ENTENDIDA COMO O VALOR DAS PARCELAS
VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO DA AUTORA.
0525 Ap-SP 1971888 0008662-08.2012.4.03.6112
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SERGIO MASTELLINI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSEFINA BARBOSA CARDOSO
ADV : SP271113 CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA,
A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA (26/08/12), SENDO QUE OS
VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, ALÉM DE CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
0526 Ap-SP 2028782 0001455-61.2013.4.03.6131
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : DILLAN STUANI CORREA incapaz
REPTE : ADELIA STUANI
ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ELCIO DO CARMO DOMINGUES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
0527 Ap-SP 2046638 0008197-70.2015.4.03.9999
1200000245
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA
0104
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : APARECIDA MARTINS ALVES
ADV : SP228568 DIEGO GONÇALVES DE ABREU
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA
AUTORA, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS E À REMESSA
NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA, APENAS PARA ESTABELECER QUE OS
VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO RESTANTE, A R. SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0528 ApelRemNec-SP 2273195 0033341-75.2017.4.03.9999
1300000100
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : PEDRO DE LIMA SILVA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP290310 NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO
BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (08/11/2012),
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, CONCEDENDO A
TUTELA ESPECÍFICA.
0529 Ap-SP 1782362 0035322-18.2012.4.03.9999
0900002215
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : SELMA APARECIDA PEREIRA
ADV : SP123572 LEONARDO DONIZETI BUENO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE
APELAÇÃO DA AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0530 Ap-SP 2053074 0012022-22.2015.4.03.9999
1300000890
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ARLETE BORGES DE BRITO
ADV : SP137947 OLIVEIRO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : PEDRO FURIAN ZORZETTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0531 ApelRemNec-SP 2031998 0011579-47.2011.4.03.6140
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUCIANO PALHANO GUEDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : WALTER TEIXEIRA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP262643 FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE
APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, APENAS
PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
0105
MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0532 Ap-SP 2028079 0001238-35.2014.4.03.6114
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA LUCIA
ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARIA LUCIA
ADV : SP195512 DANILO PEREZ GARCIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer do apelo do INSS
e dar provimento à apelação da parte autora, para reformar a r.
sentença de 1º grau de jurisdição e julgar procedente o pedido inicial,
condenando o INSS na implantação do benefício de pensão por morte,
desde a data do requerimento administrativo (1º/06/11), sendo que os
valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros
de mora na forma da fundamentação, bem como no pagamento dos honorários
advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) do total da condenação,
atualizado, até a data da r. sentença de 1º grau, nos termos da Súmula
111, do E. Superior Tribunal de Justiça, concedendo-se a tutela
antecipada.
0533 Ap-SP 2028167 0006221-07.2011.4.03.6139
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : VANDERLEIA APARECIDA DE LIMA e outros(as)
ADV : SP155088 GEOVANE DOS SANTOS FURTADO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CAIO BATISTA MUZEL GOMES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
0534 ApelRemNec-SP 2037383 0002898-15.2015.4.03.9999
40001715720138260510
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ROSELI FRANCISCA LIRA e outros(as)
ADV : SP061098 SIRLEI PEIXOTO ZERBO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE RIO CLARO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, APENAS PARA
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO
MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0535 ApelRemNec-SP 2033503 0000111-03.2012.4.03.6124
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EDENA MARIA RAGLIO
ADV : SP094702 JOSE LUIZ PENARIOL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO
0106
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : EDENA MARIA RAGLIO
ADV : SP094702 JOSE LUIZ PENARIOL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, BEM COMO DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA
NECESSÁRIA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE ORIGEM, PELA IMPROCEDÊNCIA
DA DEMANDA, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA,
OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES
RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.
0536 Ap-SP 2038555 0003665-53.2015.4.03.9999
1200000085
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : ANTONIO RODRIGUES DE LIMA espolio
ADV : SP272745 RICARDO FURLAN FERREIRA (Int.Pessoal)
APDO(A) : MARIA DAVID DE OLIVEIRA
ADV : SP081886 EDVALDO BOTELHO MUNIZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, PARA EXCLUÍ-LO DO POLO PASSIVO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE.
0537 Ap-SP 2037520 0003016-88.2015.4.03.9999
1400000944
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : HELENA DE FATIMA DIAS
ADV : SP132894 PAULO SERGIO BIANCHINI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O INSS NA
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DA DATA DE
CITAÇÃO DA AUTARQUIA (EM 09/05/2014), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO
SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA
DA FUNDAMENTAÇÃO E CONCEDER A TUTELA ESPECÍFICA PARA IMEDIATA
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10%
(DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, ATÉ A DATA DA R.
SENTENÇA DE 1º GRAU.
0538 Ap-SP 2033664 0006933-64.2008.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ALCILENE SILVA DE GOIS e outros(as)
ADV : SP224126 CAMILA BENIGNO FLORES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da
parte autora, para reformar a r. sentença de primeiro grau, pela
procedência da ação, e condenar o INSS na concessão, desde a data do
óbito do segurado (23/02/2002), do benefício de pensão por morte em
favor dos coautores, cobeneficiários, bem como estabelecer que os
valores em atraso sejam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros
0107
de mora na forma da fundamentação. Honorários advocatícios
sucumbenciais da ordem de 10% (dez por cento) do total das parcelas
vencidas, atualizadas, até a data de prolação da r. sentença de
primeiro grau, nos termos da Súmula 111, do Superior Tribunal de
Justiça.
0539 Ap-SP 2041288 0005414-08.2015.4.03.9999
1300001263
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : SUELI RODRIGUES DE CAMARGO RAMALHO
ADV : SP106533 ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WAGNER ALEXANDRE CORREA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : SUELI RODRIGUES DE CAMARGO RAMALHO
ADV : SP106533 ROSE MARY SILVA MENDES HASHIMOTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WAGNER ALEXANDRE CORREA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE A
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NAQUILO QUE CONHECIDO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO; BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO AUTÁRQUICO, APENAS
PARA FIXAR A DIB, IN CASU, NA DATA DA CITAÇÃO (03/09/2013) E, AINDA,
DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA,
PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
0540 Ap-MS 2029752 0000340-70.2015.4.03.9999
08006137120148120006
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : AUGUSTO DIAS DINIZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : TEREZA CABRAL VILELA
ADV : MS011007 ANA PAULA SILVA DE SOUZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA, BEM COMO AO APELO AUTÁRQUICO, PARA
REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE A
AÇÃO.
0541 Ap-SP 2031527 0000973-71.2012.4.03.6124
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : FELISBERTO PEREIRA
ADV : SP240332 CARLOS EDUARDO BORGES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP323171 FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0542 Ap-SP 2030633 0001114-35.2013.4.03.6131
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : NICOLE LYRA VALENCO incapaz
REPTE : JANAINA DE OLIVEIRA LYRA
ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ELCIO DO CARMO DOMINGUES
0108
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0543 Ap-SP 2044623 0007273-59.2015.4.03.9999
00037210620128260077
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANTES BORGES BONFIM
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ODERILSO SOARES DE OLIVEIRA
ADV : SP167611 FRANCO GUSTAVO PILAN MERANCA
APTE : RICHARD JOSE DA ROCHA DE OLIVEIRA incapaz
REPTE : GABRIELA SANTOS MARTINS DA SILVA
ADVG : SP345450 GABRIELA SANTOS MARTINS DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, ORA TIDA POR INTERPOSTA, BEM COMO À APELAÇÃO DO INSS, PARA
REFORMAR A R. SENTENÇA DE ORIGEM, PELA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COM
REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA
EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.
0544 Ap-SP 2032017 0010537-63.2011.4.03.6139
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CICERA ALVES COSTA e outros(as)
ADV : SP214706 BENEDITO JOEL SANTOS GALVAO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A PRELIMINAR DOS
AUTORES, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, E, COM
SUPEDÂNEO NO ARTIGO 1.013, §3º, DO CPC/2015, ADENTRAR NO MÉRITO DA
DEMANDA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, PARA CONDENAR O INSS NO
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE PLEITEADO, FIXANDO-SE, COMO
TERMO INICIAL DO MESMO, PARA OS AUTORES CÍCERA ALVES COSTA E TIAGO
ALVES FERREIRA, A DATA DA CITAÇÃO DO INSS NO PRESENTE FEITO (14/09/11),
E PARA OS REQUERENTES CAROLINE ALVES FERREIRA, JOÃO MATHEUS ALVES
FERREIRA E GABRIEL VICTOR ALVES FERREIRA, A DATA DO ÓBITO DO SEGURADO
FALECIDO (29/09/2008). A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EM ATRASO
DEVERÁ SER CALCULADA DE ACORDO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL ATÉ A PROMULGAÇÃO DA
LEI Nº 11.960/09, A PARTIR DE QUANDO SERÁ APURADA PELOS ÍNDICES DE
VARIAÇÃO DO IPCA-E, E OS JUROS DE MORA, INCIDENTES ATÉ A EXPEDIÇÃO DO
OFÍCIO REQUISITÓRIO, SERÃO FIXADOS DE ACORDO COM O MESMO MANUAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
INCIDINDO SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA, CONSOANTE SÚMULA 111 DO STJ.
0545 ApelRemNec-SP 2032558 0000948-68.2015.4.03.9999
1300000736
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WAGNER ALEXANDRE CORREA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA DE FATIMA DA SILVA
ADV : SP311102 GISELE DE MACEDO ALMEIDA
PARTE R : EMILY CAETANO DA SILVA incapaz e outros(as)
ADV : SP309220 ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (Int.Pessoal)
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ITAPETININGA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
0109
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.
SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0546 Ap-SP 2039637 0004475-28.2015.4.03.9999
30023349520138260358
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : LAURINDA DA SILVA
ADV : SP243632 VIVIANE CAPUTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ALINE ANGELICA DE CARVALHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
0547 Ap-SP 2051166 0010501-42.2015.4.03.9999
1200022465
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ADNA ALVES DA SILVA SOARES e outros(as)
ADV : SP224823 WILLIAN ALVES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
0548 Ap-SP 2042388 0005868-85.2015.4.03.9999
00033768320138260116
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV : SP248022 ANA CECILIA ALVES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0549 Ap-SP 1876834 0004259-50.2007.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : RENATO DRAGO
ADV : SP166258 ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : RENATO DRAGO
ADV : SP166258 ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0550 Ap-SP 1849333 0001746-92.2011.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0110
ADV : SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE FALCAO BORBA
ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA ASSENTAR QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, EM MAIOR
EXTENSÃO, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE, TAMBÉM CONFORME FUNDAMENTADO, MANTENDO HÍGIDOS OS
DEMAIS TERMOS DELINEADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.
0551 Ap-SP 1884468 0000114-72.2012.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP115194B LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0552 Ap-SP 1878921 0011951-66.2008.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ISAC LUIS VIEIRA
ADV : SP151943 LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MS007764 ANA AMELIA ROCHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0553 Ap-SP 1897160 0030908-40.2013.4.03.9999
1100001476
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WAGNER ALEXANDRE CORRÊA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : WENCESLAU PEDRO DA SILVA
ADV : SP291860 FERNANDA NASCIMENTO E SILVA DE ABREU
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA TIDA POR INTERPOSTA.
0554 ApelRemNec-SP 1881101 0006941-79.2011.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : CE014791 MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : HAMILTON JUVENTINO DA SILVA
ADV : SP169755 SERGIO RODRIGUES DIEGUES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0555 ApelRemNec-SP 1887832 0013738-28.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP149704 CARLA MARIA LIBA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ANTONIO JESUS DE LIMA
0111
ADV : SP284684 LILIANY KATSUE TAKARA CAÇADOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0556 Ap-SP 1878813 0024693-48.2013.4.03.9999
1000000085
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : OZANAN JOSE NUNES
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A ARGUIÇÃO PRELIMINAR
E, EM MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, APENAS
PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE LABORAL QUANTO AO INTERVALO DE
01/03/1995 A 15/02/2005, A SER CONVERTIDO E AVERBADO PELA AUTARQUIA
PREVIDENCIÁRIA, ALFIM DECRETANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
0557 Ap-SP 1869706 0019832-19.2013.4.03.9999
1200000799
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOAO BATISTA AZEVEDO
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP178808 MAURO CESAR PINOLA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOAO BATISTA AZEVEDO
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP178808 MAURO CESAR PINOLA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA
NA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, BEM
COMO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A
R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0558 Ap-SP 1873361 0021992-17.2013.4.03.9999
1100000999
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO MARTINS MENDONCA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SALVADORA BOULHOSSA DA COSTA
ADV : SP243939 JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO
DO INSS, E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, BEM COMO À
REMESSA NECESSÁRIA, PARA RESTRINGIR O LABOR RURAL PARA O PERÍODO ENTRE
18/04/1968 A 23/07/1991, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DANDO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
0559 Ap-SP 1720876 0002822-82.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CELIO CARLOS MACHADO VERGARA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
0112
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP170160 FABIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CELIO CARLOS MACHADO VERGARA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP170160 FABIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 01/10/1975 A 17/04/1978, 25/04/1978 A
23/10/1980, 02/01/1981 A 30/09/1982, 22/10/1982 A 05/02/1987,
12/02/1987 A 11/03/1987, 17/03/1987 A 13/08/1987, 24/08/1987 A
19/01/1988, 20/01/1988 A 14/05/1991, 15/05/1991 A 09/10/1991,
01/10/1991 A 10/05/1994, 26/05/1994 A 08/02/2000, 21/11/2007 A
20/12/2007, 03/01/2008 A 08/06/2008 E DE 09/06/2008 A 06/11/2009, E
CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (02/08/2010); E
DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA,
PARA DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS
VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS
À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO
QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE, APENAS PARA FIXAR O
TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO
MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE
TANGE AO CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA
OPÇÃO POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0560 Ap-SP 1716319 0003045-35.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : LUCIA HELENA COSTA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 15/08/1978 A 31/12/1983, DE 11/07/1984 A
21/01/1985, DE 03/03/1986 A 30/12/1993, DE 02/05/1994 A 31/01/1995,
22/08/1995 A 03/05/1996, DE 11/10/1996 A 29/10/1997 E DE 21/05/1999 A
30/11/2009, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO
DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (04/08/2010); E
DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA,
PARA DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO
INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,
ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE. .
0561 Ap-SP 1700755 0002743-06.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
0113
APTE : ELVIO ANTONIO BARBOSA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ELVIO ANTONIO BARBOSA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E À APELAÇÃO
DO INSS, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A
ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 25/05/1977 A 01/11/1977, DE
18/04/1978 A 31/05/1978, DE 02/05/1979 A 27/07/1979, DE 06/08/1979 A
08/02/1984, DE 01/03/1984 A 14/06/1985, DE 20/06/1985 A 11/02/1988, DE
01/06/1988 A 21/09/1988, DE 17/10/1988 A 03/08/1993, DE 01/03/1994 A
08/11/1996 E DE 07/12/2000 A 30/11/2009, E CONDENAR O INSS NA
IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A
PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (19/07/2010); E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA DETERMINAR QUE OS VALORES
EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA
NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL
INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO
PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0562 Ap-SP 1675587 0003046-20.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EURIPEDES DONIZETE DE FARIA
ADV : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO RETIDO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, APENAS
PARA RECONHECER, COMO ESPECIAL, O INTERREGNO COMPREENDIDO ENTRE
02/05/1974 A 08/08/1974, 02/02/1976 A 11/03/1976, 03/05/1976 A
23/06/1976, 23/08/1977 A 16/02/1978, 17/03/1978 A 01/12/1978,
01/08/1979 A 13/03/1980, 24/04/1980 A 11/06/1981, 03/08/1981 A
17/12/1981, 03/05/1982 A 20/06/1982, 08/07/1982 A 03/12/1982,
19/01/1984 A 29/03/1984, 16/04/1984 A 22/05/1984, 02/09/1985 A
10/10/1987, 19/10/1987 A 09/07/1991, 05/07/1993 A 20/10/1994,
13/07/1995 A 15/03/1996, 10/12/2003 A 06/09/2005, 17/10/2005 A
11/06/2007 E 02/02/2009 A 31/12/2009, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R.
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
0563 Ap-SP 1721543 0003720-95.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE PEREIRA DA PENHA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE PEREIRA DA PENHA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0114
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E À APELAÇÃO DO AUTOR, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O
RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 24/08/1979 A
10/04/1980, 22/10/1980 A 30/05/1981, 01/03/1982 A 09/09/1982,
20/09/1982 A 18/04/1983, 09/05/1983 A 28/07/1992 E DE 04/01/1993 A
05/03/1997.
0564 Ap-SP 1719145 0003492-23.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO FARIA PAULO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA RECONHECER A
ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO DE 02/05/1980 A 14/04/1982.
0565 Ap-SP 1870742 0000021-14.2010.4.03.6108
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ELISEU PEDRO FELICIO
ADV : SP107094 SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP159103 SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0566 Ap-SP 1874268 0003161-76.2012.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP269446 MARCELO JOSE DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VILMA DE MATOS SILVA
ADV : SP259460 MARILIA VERONICA MIGUEL
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0567 Ap-SP 1873326 0021957-57.2013.4.03.9999
1100001349
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : VALDEMAR VITOR DE SOUZA
ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WAGNER ALEXANDRE CORREA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : VALDEMAR VITOR DE SOUZA
ADV : SP191283 HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WAGNER ALEXANDRE CORREA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA PARTE
AUTORA.
0568 Ap-SP 1824939 0002139-11.2011.4.03.6113
0115
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : VERA LUCIA DA SILVA
ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DO AGRAVO RETIDO, REJEITANDO A
PRELIMINAR SUSCITADA E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE
AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS
01/09/1977 A 27/12/1980, DE 03/10/1983 A 30/03/1984, DE 02/05/1984 A
15/04/1985, DE 01/05/1985 A 18/05/1986, DE 29/04/1995 A 22/03/1999, DE
01/07/1999 A 30/09/2003, DE 02/02/2004 A 14/02/2007, DE 01/04/2009 A
29/06/2009 E DE 01/03/2010 A 23/11/2010, E CONDENAR O INSS NA
IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM
EFEITOS FINANCEIROS FIXADOS NA DATA DA CITAÇÃO (26/08/2011); E DANDO
PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA
DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI
ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU
YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO
INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0569 Ap-SP 1840311 0002667-45.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : VIRLEY ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV : SP201448 MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : VIRLEY ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV : SP201448 MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO DO AUTOR, À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 06/09/1973 A 26/08/1974, 01/05/1976 A
22/11/1976, 19/08/1980 A 19/11/1980, 01/08/1990 A 29/06/1991,
01/11/1991 A 30/12/1991 E 24/02/1992 A 01/07/1994.
0570 Ap-SP 1894124 0030055-31.2013.4.03.9999
1200000131
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEILA ABRAO ATIQUE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MILTON DIAS DA CRUZ
ADV : SP129377 LICELE CORREA DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
0571 ApelRemNec-SP 1888293 0001055-73.2009.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0116
ADV : RJ097139 ANA PAULA PEREIRA CONDE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SHEILA MARIA BRANCO CUNHA LEITE
ADV : SP261558 ANDRÉ SOUTO RACHID HATUN
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0572 ApelRemNec-SP 1926263 0042406-36.2013.4.03.9999
1100001259
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CARLOS HENRIQUE MORCELLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CLAUDINEI LUIS CUSTODIO
ADV : SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0573 Ap-SP 1879163 0024908-24.2013.4.03.9999
1200000840
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : A D M
ADV : SP030183 ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS HENRIQUE ASSIS NUNES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0574 Ap-SP 1881666 0000230-44.2013.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : TEODORA MARIA DA SILVA
ADV : SP249829 ANTONIO GERALDO MOREIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0575 Ap-SP 1875129 0023208-13.2013.4.03.9999
1100001030
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOAO ALFREDO DO PRADO
ADV : SP283410 MARIA CAROLINA NOGUEIRA RIBEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0576 ApelRemNec-SP 1885873 0008899-85.2011.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ANTONIO CARLOS DE BARROS
ADV : SP187942 ADRIANO MELLEGA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
0117
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0577 ApelRemNec-SP 1890746 0006640-07.2012.4.03.6102
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE ROBERTO MOUTINHO
ADV : SP202605 FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE ROBERTO MOUTINHO
ADV : SP202605 FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIZANDRA LEITE BARBOSA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA E CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO
DA PARTE AUTORA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
0578 ApelRemNec-SP 1885465 0006070-06.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP172202 ADRIANA BRANDÃO WEY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SEBASTIAO ANTONIO FILHO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP095904 DOUGLAS ABRIL HERRERA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE
SENTENÇA CONDICIONAL E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR A
ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE DESEMBOLSADAS PELA
AUTARQUIA, ASSIM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR 5 ANOS,
DESDE QUE INALTERADA A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE
FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO INSS.
0579 Ap-SP 1870012 0005738-79.2011.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : AMARILDO JOSE CRUZ PRADO
ADV : SP295870 JAIR OLIVEIRA NUNES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP147871 DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO DO AUTOR, APENAS PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE LABORAL QUANTO
AO INTERVALO DE 19/11/2003 A 30/12/2003, A SER CONVERTIDO E AVERBADO
PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, E DAR PROVIMENTO ÀS REMESSA NECESSÁRIA,
TIDA POR INTERPOSTA, E RECURSO ADESIVO DO INSS, PARA DECRETAR A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, AUTORA E RÉ.
0580 Ap-SP 1865682 0002301-81.2012.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
0118
APDO(A) : LUIZ MAURI RODRIGUES
ADV : SP080984 AILTON SOTERO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O TRABALHO ESPECIAL ENTRE
05/10/1977 A 22/05/1980, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,
BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA AFASTAR O TRABALHO ESPECIAL ENTRE
21/11/1984 A 26/03/1985, 25/05/1987 A 04/06/1987 E 03/11/1987 A
05/08/1988, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU
DE JURISDIÇÃO.
0581 ApelRemNec-SP 1899326 0002839-84.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE REINALDO SANTIAGO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE REINALDO SANTIAGO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO
DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NEGAR PROVIMENTO
À APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA
DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0582 Ap-SP 1764571 0003778-98.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : IVANIO JERONIMO DE LACERDA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MG102154 ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : IVANIO JERONIMO DE LACERDA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MG102154 ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E
À APELAÇÃO DO INSS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA
POR INTERPOSTA, E DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA
RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 13/07/1977 A
26/07/1980, 15/09/1980 A 20/08/1982, 11/10/1982 A 30/06/1987,
03/08/1987 A 20/12/1990, 03/05/1991 A 30/11/1991, 03/08/1992 A
23/09/1994, 01/10/1996 A 19/12/1997, 01/07/1998 A 23/12/2003,
01/08/2004 A 02/10/2007 E 02/03/2009 A 02/02/2010, E CONDENAR O INSS NA
IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A
PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (08/11/2010), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO
SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA
DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS
VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE
APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0119
0583 Ap-SP 1720874 0002534-37.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : LUIZ FERNANDO JULIO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MG102154 ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO AUTOR E
DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A
ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS 03/11/1980 A 02/12/1980, DE
09/01/1981 A 31/03/1982, DE 03/05/1982 A 14/10/1982, DE 01/09/1983 A
30/01/1987, DE 17/08/1987 A 20/12/1996, DE 06/06/1997 A 06/07/1997 E DE
10/07/1997 A 14/08/2009, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO
DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO
(12/07/2010), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS
VANTAJOSO, CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS
À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO
QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO
INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,
ACOMPANHANDO O E. RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE TANGE AO
CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO
POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0584 ApelRemNec-SP 1872240 0005254-86.2010.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LUIZ APARECIDO DE TOLEDO
ADV : SP074225 JOSE MARIA FERREIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE
SENTENÇA CONDICIONAL, RESTANDO PREJUDICADOS O APELO DO INSS E O RECURSO
ADESIVO DO AUTOR E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
0585 Ap-SP 1719696 0003606-59.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : WELLINGTON DA SILVA DIAS
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : WELLINGTON DA SILVA DIAS
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O
LABOR EM ATIVIDADE ESPECIAL NOS LAPSOS DE 01/07/2003 A 14/02/2007 E
17/03/2008 A 08/07/2008; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E
0120
À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE
DOS PERÍODOS DE 01/04/1978 A 06/10/1978, 01/06/1984 A 29/05/1992 E
01/06/1992 A 05/03/1997, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS
VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.
0586 ApelRemNec-SP 1867755 0006674-29.2010.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP284895B DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MAURO JOSE DE OLIVEIRA
ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE
SENTENÇA CONDICIONAL, PREJUDICADO O APELO DO INSS E, COM SUPEDÂNEO NO
ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL.
0587 Ap-SP 1696123 0002689-40.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA EUNICE FERREIRA
ADV : SP301077 ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO E À APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE
AUTORA, MANTENDO-SE HÍGIDA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
0588 Ap-SP 1870637 0001865-47.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EDER JOSE DA SILVA
ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA e conjuge
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : EDER JOSE DA SILVA
ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA e conjuge
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,
REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE
22/01/1980 A 28/02/1983, DE 03/03/1997 E 05/03/1997, E DE 23/06/1998 A
29/06/1998; E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA
NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO LABOR
NOS LAPSOS DE 25/04/1983 A 21/10/1985, DE 22/10/1985 A 16/11/1989, DE
17/11/1989 A 28/09/1995 E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA,
OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES
RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.
0589 Ap-SP 1886951 0028247-88.2013.4.03.9999
1200000023
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ANTONIO CARLOS FIGUEIRA
0121
ADV : SP141784 HELENA MARIA CANDIDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DIEGO ANTEQUERA FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR PARA, RECONHECENDO O LABOR ESPECIAL NOS PERÍODOS DE
19/04/1968 A 15/12/1978, 01/03/1979 A 22/10/1984, 15/09/1986 A
13/10/1989 E 19/11/2003 A 30/06/2011, CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO
E IMPLANTAÇÃO DE "APOSENTADORIA ESPECIAL", COM DATA DE INÍCIO DO
BENEFÍCIO A PARTIR DA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA (23/08/2011), SENDO QUE
OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE
JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, CONDENANDO, AINDA, A AUTARQUIA
NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DAS
PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA,
ISENTANDO-A DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
0590 Ap-SP 1871432 0012895-06.2011.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOAQUIM BERTOLINO INACIO
ADV : SP229158 NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARIA LUCIA SOARES DA SILVA CHINELLATO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR
PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0591 ApelRemNec-SP 1891189 0009514-75.2011.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : NORBERTO TADEU RODRIGUES DE LARA
ADV : SP080984 AILTON SOTERO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP170592 FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, PARA ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SE TRATAR DE
SENTENÇA CONDICIONAL, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA
E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
0592 Ap-SP 1884644 0027662-36.2013.4.03.9999
1100001847
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE CARLOS ALVES
ADV : SP204334 MARCELO BASSI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIGIA CHAVES MENDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0593 Ap-SP 1855659 0013496-96.2013.4.03.9999
1000001356
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : OTONIEL DE MOURA MATOS
ADV : SP176725 MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP153965 CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE
0122
AUTORA, PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER O LABOR RURAL DE 14/05/1965 A
15/05/1971 E OS PERÍODOS DE 01/04/1971 A 24/11/1971, 23/05/1972 A
03/01/1973, 10/05/1973 A 18/12/1973, 29/05/1979 A 31/10/1979,
24/06/1980 A 20/10/1980, 09/06/1982 A 08/11/1982, 10/05/1983 A
02/12/1983, 01/07/1985 A 19/09/1985, 02/06/1986 A 03/11/1986,
15/05/1987 A 30/11/1987 E DE 02/05/1988 A 19/12/1998 E 15/05/2000 A
02/02/2010 COMO ESPECIAIS, CONVERTENDO-OS EM COMUM, E A CONCEDER O
BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO AUTOR, DESDE A
DATA DA CITAÇÃO (07/10/2010), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),
INCIDENTES SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO
DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA,
VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA
DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A
FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0594 Ap-SP 1870441 0020225-41.2013.4.03.9999
1200000065
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : NORIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV : SP128929 JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP224553 FERNANDO ONO MARTINS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : NORIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV : SP128929 JOSE CARLOS CORDEIRO DE SOUZA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP224553 FERNANDO ONO MARTINS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º
GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL E, COM SUPEDÂNEO NO ART.
1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER O PERÍODO RURAL ENTRE 10/09/1965 A
31/12/1970 E A ESPECIALIDADE NOS PERÍODOS DE 22/08/1972 A 16/07/1974 E
07/01/1978 A 17/03/1979, DANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, RESTANDO
PREJUDICADAS AS APELAÇÕES DA PARTE AUTORA E DO INSS.
0595 ApelRemNec-SP 1733442 0008334-69.2006.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : PERSIO ALVES SENE
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP115194B LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PERSIO ALVES SENE
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP115194B LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO
0123
DO INSS, E NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO; CONHECER EM PARTE
DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, E NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS EM
ATRASO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R.
SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0596 Ap-SP 1712607 0003426-43.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CRISTAL
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA RECONHECER O DESEMPENHO DE
ATIVIDADE ESPECIAL NOS LAPSOS DE 01/10/1998 A 19/10/2000, DE 01/10/2001
A 26/11/2002, DE 01/04/2004 A 17/12/2004 E DE 02/04/2007 A 03/06/2009,
MANTENDO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
DEFERIDA NA SENTENÇA; E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,
PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE
09/03/1976 A 30/11/1981 E 01/06/1988 A 22/08/1988, BEM COMO À REMESSA
NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR EXTENSÃO, PARA
TAMBÉM FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO
(24/09/2010) E DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA EM MENOR EXTENSÃO E
DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A
FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0597 ApelRemNec-SP 1864681 0012003-97.2011.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CARLOS ALBERTO VEDEVELLO
ADV : SP284684 LILIANY KATSUE TAKARA CAÇADOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP249622 FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CARLOS ALBERTO VEDEVELLO
ADV : SP284684 LILIANY KATSUE TAKARA CAÇADOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP249622 FERNANDA APARECIDA SANSON DURAND
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR.
0598 ApelRemNec-SP 1865553 0007100-13.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : LILIANE MAHALEM DE LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JAIR AGUILHERA
ADV : SP220347 SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES
0124
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR DA CONDENAÇÃO O
RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE QUANTO AO INTERVALO DE 01/03/2006 A
15/03/2006, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, EM MAIOR
EXTENSÃO, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DELINEADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA
JURISDIÇÃO, SENDO QUE A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU
ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO
PERÍODO DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE.
0599 ApelRemNec-SP 1864411 0009477-63.2011.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MAURO DA SILVA PATRICIO
ADV : SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MAURO DA SILVA PATRICIO
ADV : SP085715 SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP209056 ELIANE DA SILVA TAGLIETA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO
INSS.
0600 Ap-SP 1867658 0000396-88.2010.4.03.6116
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CLAUDEMIR ZELANTI
ADV : SP179554B RICARDO SALVADOR FRUNGILO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP184822 REGIS TADEU DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA
DAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º
GRAU DE JURISDIÇÃO.
0601 Ap-SP 1659783 0030033-41.2011.4.03.9999
0700004282
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE SANDRO TIGONI
ADV : SP084058 ALVARO VULCANO JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP200502 RENATO URBANO LEITE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
INTERPOSTO PELO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR.
0602 Ap-SP 1887755 0008299-74.2011.4.03.6138
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA BARROS
ADV : SP074571 LAERCIO SALANI ATHAIDE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0125
ADVG : DIEGO ANTEQUERA FERNANDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTIDA, NA ÍNTEGRA, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM 1º GRAU
DE JURISDIÇÃO.
0603 Ap-SP 1842861 0002299-36.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA ELENA DA SILVA AZEVEDO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA,
PARA DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA À REVISÃO DO BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, RECONHECENDO A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 22/03/1974 A 19/07/1979, DE 07/04/1981 A
31/10/1984, DE 01/11/1984 A 16/10/1990, DE 17/10/1990 A 15/02/1996, DE
08/04/1996 A 02/05/1996 E DE 19/11/2003 A 22/03/2005, A PARTIR DA DATA
DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (07/05/2007), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO
SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA
DA FUNDAMENTAÇÃO, E, POR FIM, PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
0604 Ap-SP 1889081 0003501-48.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JAIR LOPES DE SOUZA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP238574 ALINE DE OLIVEIRA PINTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELO AUTOR E,
NO MÉRITO, NEGANDO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA
E DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A
ESPECIALIDADE DO LABOR NOS PERÍODOS DE 01/03/1966 A 24/09/1966, DE
14/09/1967 A 28/01/1969, DE 01/04/1970 A 31/12/1971, DE 01/04/1972 A
28/09/1972, DE 02/01/1973 A 30/09/1973, DE 23/07/1974 A 18/04/1975, DE
01/06/1975 A 30/04/1976, DE 15/06/1976 A 03/12/1976, DE 01/01/1977 A
30/10/1978, DE 01/11/1978 A 04/10/1979, DE 01/11/1979 A 02/03/1981, DE
01/06/1981 A 18/04/1983, DE 02/05/1983 A 30/03/1984, DE 02/04/1984 A
23/01/1985, DE 24/01/1985 A 01/09/1985, DE 01/10/1985 A 01/04/1986, DE
02/04/1986 A 11/01/1988, DE 12/01/1988 A 31/01/1989, DE 01/09/1993 A
30/05/1994 E DE 16/07/1996 A 30/08/1996., E CONDENAR O INSS NA
IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (18/01/2012), SENDO QUE OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE
PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO,
ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR
AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO
PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO
DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO
NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E.
RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE TANGE AO CONDICIONAMENTO
DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE
BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0605 ApelRemNec-SP 1886095 0007759-16.2011.4.03.6109
0126
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ANA DILCEIA SOARES
ADV : SP129868 VILSON APARECIDO MARTINHAO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA RESTRINGIR O TRABALHO ESPECIAL PARA OS PERÍODOS
ENTRE 02/01/1979 A 11/06/1981, 03/06/1982 A 28/07/1985 E 02/05/1986 A
28/04/1995, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR
EXTENSÃO, PARA TAMBÉM ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO.
0606 Ap-SP 1883838 0027586-12.2013.4.03.9999
1100000599
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ADILSON BICESTO
ADV : PR031728 ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE ENTRE 06/03/1997 A
18/11/2003, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA
EM MAIOR EXTENSÃO, PARA TAMBÉM CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA
APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E ESTABELECER QUE OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA
PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0607 ApelRemNec-SP 1885870 0002108-03.2011.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANDERSON ALVES TEODORO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARCIEL BELLIGOLI
ADV : SP187942 ADRIANO MELLEGA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS.
0608 Ap-SP 1876721 0018217-07.2011.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE PAULO NEVES
ADV : SP229158 NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP147871 DOMINGOS ANTONIO MONTEIRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0609 ApelRemNec-SP 1892903 0029630-04.2013.4.03.9999
0800001202
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RAFAEL DUARTE RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
0127
APDO(A) : FRANCISCO MENINO DO NASCIMENTO
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, EM MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS
VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DELINEADOS
NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.
0610 ApelRemNec-SP 1874424 0004422-30.2007.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : SUELI GUSAN
ADV : SP099035 CELSO MASCHIO RODRIGUES
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SUELI GUSAN
ADV : SP099035 CELSO MASCHIO RODRIGUES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE
CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE TAMBÉM
QUANTO AOS TEMPOS LABORAIS DE 23/09/1971 A 30/07/1973 E 25/03/1977 A
10/07/1980, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDOS OS
DEMAIS TERMOS INTEGRANTES DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.
0611 Ap-SP 1830147 0001349-51.2012.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : FRANCISCO JOSE DE SOUSA
ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP246336 ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, AFASTANDO EM
PARTE O INSTITUTO DA COISA JULGADA E, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA
ESPECIAL, COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E
SUSPENSÃO DOS EFEITOS.
0612 ApelRemNec-SP 1826259 0002808-35.2009.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : GILBERTO ORSINI DE OLIVEIRA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DA
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, E
DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS
0128
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DA
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0613 ApelRemNec-SP 1737660 0015170-93.2009.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : PAULO SOARES DA SILVA
ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : JULIA DE CARVALHO BARBOSA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PAULO SOARES DA SILVA
ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : JULIA DE CARVALHO BARBOSA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO
INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR PARA, RECONHECENDO A
ESPECIALIDADE DOS INTERVALOS LABORAIS DE 18/10/1989 A 14/08/1994,
08/02/1995 A 05/03/1997 E 19/11/2003 A 16/05/2008, CONDENAR O INSS NO
PAGAMENTO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO"
AO DEMANDANTE, DESDE A DATA DA POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA (06/06/2008),
E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS
VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DELINEADOS
NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.
0614 Ap-SP 1870397 0008947-06.2009.4.03.6112
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE ANIELTO CORREIA
ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JAIME TRAVASSOS SARINHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE ANIELTO CORREIA
ADV : SP170780 ROSINALDO APARECIDO RAMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JAIME TRAVASSOS SARINHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO
AUTOR E DAR PROVIMENTO ÀS REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E
APELAÇÃO DO INSS, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE 1º GRAU, JULGANDO
IMPROCEDENTE O PLEITO REVISIONAL, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, OBSERVANDO-SE O ACIMA EXPENDIDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS
VALORES RECEBIDOS A ESSE TÍTULO.
0615 ApelRemNec-SP 1871890 0000714-18.2012.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOAO BATISTA FERNANDES
ADV : SP202963 GLAUCO FLORENTINO PEREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP269446 MARCELO JOSE DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, E DAR PARCIAL
0129
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O PERÍODO DE
TRABALHO RURAL ENTRE 23/02/1971 A 31/12/1976 E 01/01/1979 A 30/11/1979,
E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
(28/09/2011), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A
DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
0616 ApelRemNec-SP 1869939 0000279-63.2011.4.03.6116
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : ENERALDO DO NASCIMENTO
ADV : SP091563 CARLOS ALBERTO DA MOTA
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP230009 PEDRO FURIAN ZORZETTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ENERALDO DO NASCIMENTO
ADV : SP091563 CARLOS ALBERTO DA MOTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DO INSS
DE FLS. 185/187, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA NA APELAÇÃO DA PARTE
AUTORA, E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER O
PERÍODO DE TRABALHO RURAL ENTRE 01/01/1968 A 12/05/1976, E CONDENAR O
INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
(13/08/2009), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A
DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA.
0617 Ap-SP 1850367 0003554-29.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : APARECIDA SILVANA DA SILVA BAPTISTA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MG102154 ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA AUTORA E
À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DANDO PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR NOS
PERÍODOS DE 14/05/1984 A 14/06/1984, 18/06/1984 A 12/02/1985,
19/03/1985 A 01/03/1987, 17/03/1987 A 17/12/1991, 27/04/1992 A
01/09/1993, 01/11/1993 A 26/12/2008 E 12/08/2009 A 17/12/2010, E
CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (22/02/2012), OS
VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO À AUTORA A OPÇÃO DE
PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO,
ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR
AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO
PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO
DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO
NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E.
RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE TANGE AO CONDICIONAMENTO
0130
DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE
BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0618 Ap-SP 1859522 0001622-06.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : NILTON APARECIDO BARBOSA DA SILVA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : NILTON APARECIDO BARBOSA DA SILVA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP118391 ELIANA GONÇALVES SILVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 02/10/1995 A 15/05/1997, 29/09/1999 A
21/02/2001, 17/05/2002 A 26/09/2002, 01/10/2002 A 30/11/2002,
02/05/2003 A 20/08/2008, 09/09/2008 A 08/10/2008, 01/06/2009 A
15/12/2009 E 01/02/2010 A 27/08/2010, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO
E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A
PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (19/09/2011), OS VALORES EM ATRASO SERÃO
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA
NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO LABOR
NOS PERÍODOS DE 01/02/1980 A 15/04/1980 E 01/06/1980 A 23/01/1981, NO
QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO
INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,
ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE. .
0619 ApelRemNec-SP 1872823 0021480-34.2013.4.03.9999
0900002168
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : IGOR RENATO COUTINHO VILELA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ALOISIO CARDOSO NETO
ADV : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SERTAOZINHO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO
DO INSS, E NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0620 ApelRemNec-SP 1862122 0006050-20.2009.4.03.6301
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213402 FABIO HENRIQUE SGUERI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : DERLI COSSAO
ADV : SP142437 BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ
0131
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R.
SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0621 Ap-SP 1740761 0003763-32.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : EURIPEDES RONCARI
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : LEANDRO AUGUSTO REZENDE SILVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 10/07/1973 A 17/12/1974, 01/03/1976 A
20/12/1978, 12/01/1979 A 13/08/1981, 01/02/1982 A 17/08/1982,
15/10/1982 A 16/09/1983, 01/11/1983 A 12/11/1984, 23/11/1984 A
21/06/1985, 14/08/1985 A 18/10/1985, 01/11/1985 A 02/05/1987,
14/05/1987 A 10/06/1989, 11/06/1989 A 28/11/1989, 11/01/1990 A
04/09/1991, 04/05/1992 A 18/12/1993, 20/05/1994 A 03/09/1994,
26/09/1994 A 22/03/1995, 01/10/1995 A 28/12/1995, 01/04/1996 A
30/12/1997, 04/03/1998 A 30/12/1999, 06/04/2000 A 28/04/2004,
24/02/2005 A 30/12/2005, 20/03/2006 A 31/12/2006 E DE 18/04/2007 A
29/03/2010, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO
DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (17/11/2010), OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO AUTOR A OPÇÃO DE
PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO, CONDICIONANDO,
ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR
AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO QUE FOI ACOMPANHADO
PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO
DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO
NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E.
RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE TANGE AO CONDICIONAMENTO
DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE
BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0622 ApelRemNec-SP 1899328 0003593-60.2010.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ANTONIO MARQUES DA SILVA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANTONIO MARQUES DA SILVA
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA
NECESSÁRIA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE NOS PERÍODOS DE 05/08/1980 A
05/10/1980 E DE 01/10/1985 A 11/04/1986, BEM COMO DETERMINAR QUE OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
0132
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
0623 Ap-SP 1862112 0005091-86.2008.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE SERGIO TOZZO
ADV : SP178647 RENATO CAMARGO ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP129438 DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE SERGIO TOZZO
ADV : SP178647 RENATO CAMARGO ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP129438 DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA
POR INTERPOSTA, E À APELAÇÃO DO INSS, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO LABOR
TAMBÉM NO PERÍODO DE 01/12/2001 A 18/11/2003, E PARA CONDENAR O INSS NA
IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (09/06/2008), SENDO
QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, CONDENANDO, AINDA, A
AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% SOBRE AS
PARCELAS VENCIDAS, CONTADAS ESTAS ATÉ A DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA,
MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO DE 1º GRAU, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA
DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO
DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO
BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,
ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE. .
0624 ApelRemNec-SP 1879888 0025063-27.2013.4.03.9999
1100001370
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LEANDRO MUSA DE ALMEIDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOAO FERNANDES DE BARROS
ADV : SP272583 ANA CLAUDIA BILIA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.
0625 Ap-SP 1888859 0028640-13.2013.4.03.9999
1200000702
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE APARECIDO DE JESUS
ADV : SP189302 MARCELO GAINO COSTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RUY DE AVILA CAETANO LEAL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0626 Ap-SP 1887662 0007081-73.2012.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : LUIZ CARLOS BUENO
0133
ADV : SP129369 PAULO TOSHIO OKADO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP228284 LUIS PAULO SUZIGAN MANO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0627 Ap-SP 1867729 0005372-37.2007.4.03.6119
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : DANILO CHAVES LIMA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV : SP198419 ELISANGELA LINO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS
REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E APELAÇÃO DO INSS, PARA
ESTABELECER QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO OS
DEMAIS TERMOS DELINEADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.
0628 ApelRemNec-SP 1864150 0017078-07.2013.4.03.9999
1200000752
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP163717 FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CARLOS ALBERTO FORADORI
ADV : SP225284 FRANCO RODRIGO NICACIO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES
INVOCADAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE
1º GRAU.
0629 Ap-SP 1788942 0005270-29.2009.4.03.6318
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOAQUIM DAMASIO BARBOSA
ADV : SP209273 LAZARO DIVINO DA ROCHA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOAQUIM DAMASIO BARBOSA
ADV : SP209273 LAZARO DIVINO DA ROCHA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP175383 LESLIENNE FONSECA DE OLIVEIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR CONHECENDO EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA
PARTE CONHECIDA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA
ALTERAR O TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA PARA A DATA
DA CITAÇÃO (30/11/2009), BEM COMO FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM
10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS EM ATRASO, ATÉ A SENTENÇA E
DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI
ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU
YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA
0134
OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA E À APELAÇÃO DO INSS EM MENOR EXTENSÃO, A
FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0630 Ap-SP 1870656 0003159-37.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE SEBASTIAO ALVES
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : ILO W MARINHO G JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DA PARTE
AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, E DANDO PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO
LABOR NOS PERÍODOS DE 02/09/1968 A 16/02/1971, 01/10/1971 A 26/05/1972,
01/02/1973 A 13/09/1973, 01/09/1973 A 15/03/1974, 01/04/1974 A
19/07/1974, 01/04/1975 A 03/06/1975, 22/09/1975 A 15/03/1976,
04/05/1976 A 08/09/1976, 13/09/1976 A 21/12/1977, 14/03/1978 A
10/07/1978, 01/11/1978 A 09/09/1981, 07/04/1982 A 28/05/1982,
01/07/1982 A 23/11/1982, 06/06/1983 A 03/06/1984, 01/04/1987 A
01/01/1988, 28/09/1989 A 23/10/1990, 02/01/1991 A 15/07/1991,
05/11/1997 A 04/12/1997, 13/07/1999 A 31/05/2001, 01/10/2002 A
29/10/2002, 01/03/2004 A 28/12/2004 E 02/06/2008 A 29/07/2008, EM RAZÃO
DA EXPOSIÇÃO A AGENTE QUÍMICO, ASSIM COMO PELA SUBMISSÃO A RUÍDO
EXCESSIVO DE 22/06/1993 A 24/06/1995, 17/05/2005 A 23/12/2005,
13/03/2006 A 26/12/2006 E 03/09/2008 A 10/02/2010, E CONDENAR O INSS NA
IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (25/01/2012), SENDO
QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA
DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO
DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO
BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,
ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE. .
0631 Ap-SP 1887565 0003173-21.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOAO INACIO NETO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ILO WILSON MARINHO GONCALVES JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 01/02/1974 A 22/02/1976, 01/05/1976 A
07/04/1980, 02/05/1980 A 01/10/1980, 21/10/1980 A 16/03/1982,
17/03/1982 A 15/04/1982, 16/04/1982 A 05/02/1983, 28/09/1983 A
19/09/1985, 01/10/1985 A 25/02/1988, 14/03/1988 A 14/07/1990,
01/10/1990 A 29/12/1990, 11/03/1991 A 12/03/1993, 10/12/1993 A
15/08/1995, 03/06/1996 A 30/11/1999, 02/05/2000 A 24/05/2005,
01/03/2006 A 13/06/2007, 02/07/2007 A 08/08/2007 E 14/09/2007 A
14/10/2010, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO
DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (19/03/2012),
SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO
0135
AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO,
CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À
NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO
QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR
O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E,
NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE
TANGE AO CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA
OPÇÃO POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO . FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0632 ApelRemNec-SP 1899624 0001931-05.2012.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SERGIO PEDAO
ADV : SP262154 RICARDO ANGELO DE SOUZA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R.
SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0633 Ap-SP 1885436 0004846-67.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : NILO NOGUEIRA DA GAMA FILHO
ADV : SP197157 RAFAEL MONTEIRO PREZIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE ENTRE
08/05/1978 A 30/12/1981, 18/01/1982 A 01/04/1984, 01/05/1984 A
20/08/1985 E 18/03/1986 A 13/04/1987, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA
PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0634 ApelRemNec-SP 1875321 0011722-09.2008.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : PAULO JARBAS CAMARGO
ADV : SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP074543 LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE
AUTORA, PARA CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA
PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MANTIDA A DATA DE INÍCIO DO
BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A
LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA DATA EM QUE COMPLETOU OS REQUISITOS PARA
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA O CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL
(28/06/1995), BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA DETERMINAR QUE OS
EFEITOS FINANCEIROS INCIDIRÃO A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (03/04/2009),
E ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO
MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO QUE
0136
FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL
TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL EM MENOR EXTENSÃO, A FIM DE MANTER O TERMO
INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,
OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR
. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0635 ApelRemNec-SP 1870237 0020152-69.2013.4.03.9999
1000000605
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : CICERO PAIXAO DOS SANTOS
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CICERO PAIXAO DOS SANTOS
ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP269285 RAFAEL DUARTE RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO DO INSS PARA, AFASTANDO A ESPECIALIDADE
DOS INTERVALOS LABORAIS DE 06/03/1997 A 30/12/1999 E DE 03/01/2000 A
18/11/2003, CONDENAR O INSS NO PAGAMENTO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR
TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO" AO DEMANDANTE, DESDE A DATA DA
POSTULAÇÃO ADMINISTRATIVA (14/10/2009), ESTABELECENDO QUE OS VALORES
ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA
NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FIXANDO A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE AS
PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA, NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA Nº 111 DO
C. STJ, E ISENTADO O INSS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESTANDO, POR FIM,
PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
0636 Ap-SP 1907123 0003415-77.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ANTONIO EURIPEDES DO NASCIMENTO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 01/09/1976 A 23/08/1983, 01/02/1984 A
27/09/1985, 01/11/1985 A 22/07/1987, 03/08/1987 A 21/12/1988,
02/05/1989 A 30/10/1990, 19/11/1990 A 19/12/1995, 01/08/1996 A
13/12/1996, 14/01/1997 A 06/06/2001, 09/04/2002 A 05/12/2002,
24/03/2003 A 18/03/2011, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO
DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO
(05/03/2012), OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, FACULTADO AO
AUTOR A OPÇÃO DE PERCEPÇÃO PELO BENEFÍCIO QUE LHE FOR MAIS VANTAJOSO,
CONDICIONANDO, ENTRETANTO, A EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À
NECESSÁRIA OPÇÃO POR AQUELE CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO, NO
QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO
INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS,
ACOMPANHANDO O E. RELATOR, SENDO QUE O FAZ COM RESSALVA NO QUE TANGE AO
CONDICIONAMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS À NECESSÁRIA OPÇÃO
0137
POR AQUELE BENEFÍCIO CUJO DIREITO FOI RECONHECIDO EM JUÍZO. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0637 Ap-SP 1795989 0002099-29.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : PAULO ONOFRE DA SILVA
ADV : SP201448 MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 01/09/1969 A 25/10/1969, DE 01/03/1972 A
20/02/1974, DE 11/03/1974 A 02/06/1978, DE 28/06/1978 A 28/05/1981, DE
01/06/1981 A 03/08/1981, DE 02/11/1981 A 17/02/1982, DE 11/06/1985 A
14/07/1987, DE 08/10/1987 A 23/12/1987, DE 18/01/1988 A 11/08/1988, DE
08/08/1988 A 25/04/1989, DE 02/05/1989 A 02/12/1989, DE 01/12/1989 A
30/06/1990, DE 01/04/1992 A 09/08/1994, DE 01/04/1995 A 10/08/1995, DE
02/10/1995 A 23/12/1995 E DE 03/06/1996 A 01/04/1997, E CONDENAR O INSS
NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (24/08/2011), OS VALORES EM
ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA
FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS
VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE
APENAS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM MAIOR
EXTENSÃO, A FIM DE FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0638 Ap-SP 1894064 0003411-40.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ALDO RAMOS
ADV : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ALDO RAMOS
ADV : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
DO LABOR NOS PERÍODOS DE 29/04/1995 A 14/03/1998, 06/03/1998 A
29/08/1999 E 02/10/2006 A 14/03/2007, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO
E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DA DATA DA
CITAÇÃO (22/02/2012); E DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À
REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE
DO LABOR NO PERÍODO DE 02/01/1984 A 30/03/1984 E DETERMINAR QUE OS
VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES.
FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO
PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0138
0639 Ap-SP 1871696 0021002-26.2013.4.03.9999
1100001247
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : LUIZ CARLOS DE ANDRADE
ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO
ADESIVO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,
PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE NOS
PERÍODOS DE 05/11/1981 A 21/01/1982 E 29/12/1986 A 13/01/1987, E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, EM MAIOR
EXTENSÃO, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DELINEADOS NA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA
JURISDIÇÃO, SENDO QUE A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA RESSALVOU SEU
ENTENDIMENTO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO ESPECIAL DO
PERÍODO DE AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE.
0640 Ap-SP 912338 0000991-88.2004.4.03.9999
0200001046
2004.03.99.000991-1
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : DIVALDO RODRIGUES SALOMAO
ADV : SP137424 EDUARDO ANTONIO RIBEIRO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA RESTRINGIR O LABOR RURAL PARA O PERÍODO ENTRE
26/06/1980 A 28/11/1987, 30/11/1987 A 21/06/1993, 23/11/1993 A
01/03/1995 E 06/03/1995 A 10/12/1997, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
APOSENTADORIA, DETERMINANDO QUE CADA PARTE SERÁ RESPONSABILIZADA PELOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, ARBITRADOS EM 10%
SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, § 2º, § 4º, III E § 14 DO
CPC/73), NO CASO DA PARTE AUTORA, FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR
5 (CINCO) ANOS, DESDE QUE INALTERADA A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, A TEOR DO DISPOSTO NO §3º DO ART. 98 DO CPC.
0641 ApelRemNec-SP 1877959 0014888-21.2010.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP256155 MARINA FONTOURA DE ANDRADE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : DOMICIO NORBERTO
ADV : SP247658 EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA ESTABELECER QUE A RENDA MENSAL INICIAL DEVE SER
CALCULADA CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA DATA DE INÍCIO DO
BENEFÍCIO, BEM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, ESTA ÚLTIMA EM MAIOR
EXTENSÃO, PARA TAMBÉM DETERMINAR QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, E DETERMINAR QUE O TEMA DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL
INICIAL E DOS VALORES ATRASADOS DEVIDOS SERÁ OBJETO DA FASE DE
EXECUÇÃO.
0642 Ap-SP 1870246 0020160-46.2013.4.03.9999
00077259520048260197
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
0139
APTE : PEDRO MANOEL DOS SANTOS
ADV : SP079365 JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : PEDRO MANOEL DOS SANTOS
ADV : SP079365 JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR DE OFÍCIO O ERRO
MATERIAL CONTIDO NA R. SENTENÇA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS,
DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ATIVIDADE
RURAL EM REGIME FAMILIAR TAMBÉM NO INTERVALO DE 17/11/1969 ATÉ
18/01/1978, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR
INTERPOSTA, PARA DECRETAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTIDOS OS
ULTERIORES TERMOS DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRA JURISDIÇÃO.
0643 ApelRemNec-SP 1864749 0006131-61.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE DE SOUZA FAGUNDES
ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE DE SOUZA FAGUNDES
ADV : SP194212 HUGO GONÇALVES DIAS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE ENTRE 03/12/1998 A
10/01/2007, E CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA ESPECIAL, MANTIDO O TERMO INICIAL NA DATA DA CONCESSÃO DA
BENESSE EM SEDE ADMINISTRATIVA, SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ
A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
0644 Ap-SP 1887529 0011699-92.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : GENTIL QUIRINO
ADV : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER PARCIALMENTE DA
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
0645 Ap-SP 1278953 0006374-12.2001.4.03.6100
2001.61.00.006374-0
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : FRANCISCO ANTONIO BRAZOLIM e outros(as)
ADV : SP095995 ELIZABETH ALVES BASTOS
0140
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RICARDO QUARTIM DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : Uniao Federal
ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.
0646 ApelRemNec-SP 1865734 0002891-49.2012.4.03.6112
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA
ADV : SP239614A MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA
ADV : SP239614A MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu não conhecer do agravo retido,
dar provimento à remessa necessária e à apelação do INSS, para
reconhecer a decadência do direito da parte autora recalcular a renda
mensal inicial do seu benefício, julgando extinto o processo com
resolução do mérito, bem como para condenar a autarquia no pagamento
dos valores decorrentes da readequação da renda mensal do benefício
previdenciário aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nº 20/98
e nº 41/2003, nos termos do julgamento proferido pelo C. Supremo
Tribunal Federal no RE nº 564.354/SE, observada a prescrição quinquenal
e deduzidos eventuais valores pagos administrativamente sob o mesmo
fundamento, sendo que os valores em atraso serão corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da fundamentação,
e para fixar, por fim, a sucumbência recíproca, restando prejudicado o
recurso de apelação da parte autora.
0647 Ap-SP 1884596 0010507-36.2011.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOSE DA COSTA PASSOS
ADV : SP132055 JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP156608 FABIANA TRENTO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0648 Ap-SP 1839218 0007690-80.2013.4.03.9999
0800001016
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES MARTINHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARILENE DE FATIMA UNGARI
ADV : SP238259 MARCIO HENRIQUE BARALDO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS PARA ESTABELECER OS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO A
PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REVISIONAL (19/10/2006) E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA E EM MAIOR
EXTENSÃO PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
0141
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.
0649 Ap-SP 1765675 0000299-63.2011.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MAURO RAIMUNDO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : WOLNEY DA CUNHA SOARES JR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AFASTAR A DECADÊNCIA E, COM
SUPEDÂNEO NO ARTIGO 1.013, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O INSS A
RECONHECER OS PERÍODOS DE 01/12/1967 A 12/02/1969, 11/01/1972 A
10/04/1975, 11/04/1975 A 02/07/1979, 01/08/1979 A 14/04/1980,
02/06/1980 A 10/12/1980, 15/02/1980 A 24/04/1981, 01/07/1981 A
30/12/1981, 01/02/1982 A 30/05/1983, 01/06/1983 A 12/09/1983,
15/09/1983 A 09/02/1984, 10/02/1984 A 27/10/1986, 01/11/1986 A
19/03/1987, 08/06/1987 A 03/10/1987, 05/10/1987 A 31/05/1991,
01/04/1992 A 31/12/1994, 13/02/1995 A 29/11/1995, 02/09/1996 A
06/11/1997, 15/06/1998 A 21/07/2001 E 01/08/2001 A 05/06/2003 COMO
ESPECIAIS, CONVERTENDO O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO DO AUTOR EM APOSENTADORIA ESPECIAL DESDE A DATA DA CITAÇÃO
(16/05/2011), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
E PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA
DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO
DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA FIXAR O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO
NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI SOBRESTADO O
JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0650 Ap-SP 1678436 0006078-16.2008.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : OSMAIR UBICES
ADV : SP113875 SILVIA HELENA MACHUCA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA REFORMAR A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
E CONDENAR O INSS A REVISAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
(16/12/2003), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
BEM COMO PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A
SENTENÇA.
0651 Ap-SP 1858820 0011745-42.2011.4.03.6120
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JOAO FLAVIO FACHINI
ADV : SP238302 ROSILDA MARIA DOS SANTOS
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOAO FLAVIO FACHINI
ADV : SP238302 ROSILDA MARIA DOS SANTOS
0142
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO
DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NÃO CONHECER DA
APELAÇÃO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA
POR SUBMETIDA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE
JURISDIÇÃO.
0652 ApelRemNec-SP 1860829 0006958-48.2006.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : SEBASTIAO TEIXEIRA
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : SEBASTIAO TEIXEIRA
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO DO AUTOR, CONHECER EM PARTE DA SUA APELAÇÃO E, NA PARTE
CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO
SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA
DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO.
0653 ApelRemNec-SP 1822340 0001398-58.2012.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARTA APARECIDA SOUZA
ADV : SP284684 LILIANY KATSUE TAKARA CAÇADOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP222108 MANUELA MURICY PINTO BLOISI ROCHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, INTEGRAR A R.
SENTENÇA, CITRA PETITA, PARA CONDENAR O INSS A AVERBAR E A COMPUTAR
COMO TEMPO COMUM O PERÍODO DE 04/08/1980 A 10/12/1980, DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE
NOS INTERSTÍCIOS DE 23/09/1981 A 22/09/1982 E DE 11/12/1997 A
23/12/2009, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO
MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0654 Ap-SP 1860053 0001249-11.2012.4.03.6122
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARINO GOMES RODRIGUES
ADV : SP205914 MAURICIO DE LIRIO ESPINACO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP222237 BRUNO WHITAKER GHEDINE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
0143
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0655 ApelRemNec-SP 1350490 0045526-63.2008.4.03.9999
0700001935
2008.03.99.045526-6
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARCILIO LANEZO
ADV : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARCILIO LANEZO
ADV : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
ADV : SP248879 KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR, DE OFÍCIO, EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 E ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL/2015, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO AUTOR E, NA PARTE
CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS
E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E, NO
MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO
LABOR NO PERÍODO DE 16/06/1975 A 16/07/1975, DETERMINAR OS EFEITOS
FINANCEIROS DA REVISÃO A PARTIR DA CITAÇÃO (05/03/2010), E ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA, EM MAIOR EXTENSÃO, PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
.
0656 ApelRemNec-SP 1867580 0002637-16.2006.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : ANTONIO CARLOS BALDIM
ADV : SP261558 ANDRÉ SOUTO RACHID HATUN
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANTONIO CARLOS BALDIM
ADV : SP261558 ANDRÉ SOUTO RACHID HATUN
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA
NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO
E PARA FIXAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC/73,
VIGENTE À ÉPOCA, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO.
0657 Ap-SP 1888963 0003903-30.2010.4.03.6319
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0144
PROC : ENI APARECIDA PARENTE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CLARINDO ALVES PEREIRA
ADV : SP139595 FRANCISCO CARLOS MAZINI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ERRO
MATERIAL, PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA A DATA DE
14/06/2004 (DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO), EM
SUBSTITUIÇÃO A 08/10/2004, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DAR
PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TÃO SOMENTE PARA ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDO, NO MAIS, O JULGADO
DE 1º GRAU.
0658 ApelRemNec-SP 1881430 0002878-08.2011.4.03.6105
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP232940 CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : GERALDO FAVARO - prioridade
ADV : SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP232940 CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : GERALDO FAVARO - prioridade
ADV : SP030313 ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TÃO SOMENTE PARA
ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO
MAIS, A R. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0659 Ap-SP 1798176 0041582-14.2012.4.03.9999
1000001437
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : CE014791 MELISSA AUGUSTO DE A ARARIPE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : EDEMIR CUNHA BUENO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, E DAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, ASSIM COMO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA
POR INTERPOSTA, PARA REFORMAR O JULGADO DE 1º GRAU E JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E
SUSPENSÃO DOS EFEITOS.
0660 ApelRemNec-SP 1869390 0013438-66.2011.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP172202 ADRIANA BRANDÃO WEY
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CELIO MENDONCA
ADV : SP288617 DIEGO SILVA DE FREITAS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR A R.
SENTENÇA DE 1º GRAU, POR SER EXTRA PETITA E, COM SUPEDÂNEO NO ART.
1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO, PARA DETERMINAR AO INSS QUE PROCEDA AO RECÁLCULO DA RENDA
0145
MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DO AUTOR, CONSIDERANDO, NO PERÍODO BÁSICO
DE CÁLCULO, OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO RELATIVOS AOS PERÍODOS DE
JUNHO/1996 A DEZEMBRO/1996 E DE ABRIL/2001 A SETEMBRO/2001,
OBSERVANDO-SE O QUANTO DISPOSTO NO ART. 29, II DA LEI Nº 8.213/91,
SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E PARA CONDENAR,
AINDA, A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA,
FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A
DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA
APELAÇÃO DO INSS E DA REMESSA NECESSÁRIA.
0661 Ap-SP 1797174 0041018-35.2012.4.03.9999
1000001148
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP131069 ALVARO PERES MESSAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VANDERLUCIO AGUIAR DO NASCIMENTO
ADV : SP240122 FABIO PIERDOMENICO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO
INSS, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0662 Ap-SP 1809905 0009027-57.2010.4.03.6104
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : KATIA CRISTINA ALVAREZ DO NASCIMENTO
ADV : SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MG084013 ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : KATIA CRISTINA ALVAREZ DO NASCIMENTO
ADV : SP124077 CLEITON LEAL DIAS JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : MG084013 ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS AGRAVOS
RETIDOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENAR A PARTE AUTORA NOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, MANTENDO NO
MAIS A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, RESTANDO PREJUDICADA A
APELAÇÃO DA AUTORA.
0663 ApelRemNec-SP 1825056 0007226-34.2008.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP210114 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : NOBOR USKI
ADV : SP177891 VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A
DETERMINAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 29, §5º DA
LEI Nº 8.213/91 NO RECÁLCULO DA RMI DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,
PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
E PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, FIXANDO-A EM 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO
DA SENTENÇA, MANTENDO, NO MAIS, O JULGADO DE 1º GRAU.
0146
0664 ApelRemNec-SP 1830270 0002480-20.2009.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP156616 CLAUDIO MONTENEGRO NUNES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : SAMYRA PRISCILA PANDOLFO incapaz
REPTE : ANGELICA ALBANO DE FRANCA
ADV : SP080984 AILTON SOTERO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, TÃO SOMENTE PARA ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS
DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R.
SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0665 Ap-SP 1838048 0003372-49.2011.4.03.6111
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP256379 JOSE ADRIANO RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : NIVALDO DEL CIAMPO
ADV : SP259460 MARILIA VERONICA MIGUEL
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, E À REMESSA
NECESSÁRIA, TIDA POR SUBMETIDA E EM MAIOR EXTENSÃO, PARA INTEGRAR A R.
SENTENÇA, CITRA PETITA, PARA CONDENAR O INSS A RECALCULAR A RMI DO
BENEFÍCIO DO AUTOR, CONSIDERANDO OS CORRETOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
DAS COMPETÊNCIAS JANEIRO/2005, NOVEMBRO/2005 E DEZEMBRO/2005, DESDE A
DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (23/09/2008), E PARA ESTABELECER
QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE TAMBÉM NA
FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.
0666 ApelRemNec-SP 1832258 0008397-38.2009.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : SALETE CATARINA DE ANDRADE
ADV : SP152149 EDUARDO MOREIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : SALETE CATARINA DE ANDRADE
ADV : SP152149 EDUARDO MOREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER EM PARTE DO RECURSO
DE APELAÇÃO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO
PARA EXCLUIR A ESPECIALIDADE DO LABOR NO DIA 18/11/2003, NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA DE 1º GRAU.
0667 ApelRemNec-SP 1854565 0002935-37.2009.4.03.6318
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS
0147
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VICENTE FELICIO
ADV : SP209273 LAZARO DIVINO DA ROCHA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA ESTABELECER QUE
OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE
JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDA, NO MAIS, A R.
SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
0668 Ap-SP 1841596 0000491-80.2012.4.03.6106
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : BENEDITO VIVAN
ADV : SP265041 RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, MANTENDO ÍNTEGRA A R. SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO,
RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA PRELIMINAR CONSTANTE NAS
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DO INSS.
0669 Ap-SP 1857292 0011804-97.2010.4.03.6109
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP198367 ANDERSON ALVES TEODORO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOAO CARLOS FERNANDES
ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DE 10/12/1997 A
11/07/2007, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR
SUBMETIDA, PARA ESTABELECER QUE OS VALORES EM ATRASO SEJAM CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R.
SENTENÇA DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
0670 Ap-SP 1858117 0006472-75.2007.4.03.6103
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : WILSON BERTOLA BASTOS
ADV : SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER O PERÍODO DE 13/03/1978 A 31/03/1988
COMO ESPECIAL, CONVERTENDO-O EM COMUM, E A REVISAR O BENEFICIO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO AUTOR, DESDE A DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (19/02/2003), COM EFEITOS FINANCEIROS A
PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (09/01/2008), SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO
SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA
DA FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO PARA CONDENAR A AUTARQUIA NO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),
INCIDENTES SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO
DA SENTENÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA,
VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE APENAS PARA
FIXAR O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0671 Ap-SP 2285710 0001480-32.2017.4.03.6132
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0148
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SANDRO DOS SANTOS REIGOTA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
0672 Ap-SP 2228323 0002508-21.2010.4.03.6119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : FERNANDO PEREIRA NASCIMENTO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
0673 Ap-SP 1675744 0035221-15.2011.4.03.9999
0900000411
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : PE028050 IGOR LINS DA ROCHA LOURENCO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : NOEL BELARMINO DA SILVA
ADV : SP263006 FABIO JOSE GARCIA RAMOS GIMENES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS NOTADAMENTE
INFRINGENTES PARA, RECALCULANDO O TEMPO LABORATIVO, COM INCLUSÃO DO
PERÍODO DE 15/04/1997 A 31/03/2002, CONDENAR O INSS NA IMPLANTAÇÃO DO
BENEFÍCIO DE "APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE
SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO", A PARTIR DA DATA DA PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA
(02/07/2009), ESTABELECENDO QUE OS VALORES ATRASADOS SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
POR FIM ARBITRANDO A VERBA ADVOCATÍCIA EM 10% SOBRE O VALOR DAS
PARCELAS DEVIDAS ATÉ A SENTENÇA, NOS EXATOS TERMOS DA SÚMULA Nº 111 DO
C. STJ, E ISENTANDO O INSS DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
0674 ApelRemNec-SP 2263790 0027391-85.2017.4.03.9999
00000339020118260038
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE LUIZ PORFIRIO
ADV : SP264628 SILVANA APARECIDA CHINAGLIA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR PARCIALMENTE
A SENTENÇA POR OFENSA AO ARTIGO 492, DO CPC/2015, E, DE ACORDO COM O
ARTIGO 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015, C/C ARTIGO 485, IV, DO CPC/2015,
JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL SEM REGISTRO, DE 01/01/1976
A 31/12/1977, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MANTENDO OS PERÍODOS
ESPECIAIS E PARTE DO PERÍODO RURAL (01/01/1978 A 05/09/1982)
RECONHECIDOS NA R. SENTENÇA.
0675 Ap-SP 2286078 0042593-05.2017.4.03.9999
1600001220
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : LUIZ CARLOS POLICARPO
ADV : SP214431 MARIO AUGUSTO CORREA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
0149
RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, APENAS PARA DECLARAR COMO COMUNS OS
PERÍODOS DE 19.04.1988 A 01.11.1988 E 06.03.1997 A 26.11.2003 E
ESTABELECER, DE OFÍCIO, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA.
0676 Ap-SP 2261891 0007686-26.2015.4.03.6102
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADV : SP312728B THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, PARA ANULAR PARCIALMENTE A R. SENTENÇA, DETERMINANDO O
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA
PERICIAL, PARA DESLINDE DOS LAPSOS LABORAIS CONTROVERSOS DE 03.11.1992
A 30.11.1992, 13.03.1995 A 12.05.1995, 19.06.1995 A 03.01.1999 E
15.06.1999 A 23.09.2015.
0677 Ap-SP 2125836 0046364-59.2015.4.03.9999
40007865120138260347
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE DONIZETI PRADO
ADV : SP236769 DARIO ZANI DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO PASSAMANI MACHADO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
PELO AUTOR, PARA CONDENAR O INSS A AVERBAR O LABOR ESPECIAL EXERCIDO
NOS PERÍODOS DE 05.11.1979 A 15.02.1982 E 03.10.2007 A 18.04.2009 E A
REVISAR A RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO NB Nº 141.828.439-1 (LIMITADA A AVERBAÇÃO ATÉ A DATA DA
SUA CONCESSÃO, 25.11.2008), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS À DATA
DA CITAÇÃO, 19.12.2013, ACRESCIDAS AS PARCELAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VOTOU
O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE, PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, EM MAIOR EXTENSÃO, FIXANDO OS
EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,
OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, E ACOMPANHANDO A E. RELATORA NOS
DEMAIS TERMOS.NA SEQUÊNCIA, O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O
VOTO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE. .
0678 Ap-SP 2271566 0000702-96.2015.4.03.6111
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : CLAUDOMIRO RODRIGUES PEREIRA
ADV : SP263352 CLARICE DOMINGOS DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA CONDENAR O INSS A AVERBAR O LABOR
ESPECIAL EXERCIDO NO PERÍODO DE 06.03.1997 A 23.03.2010 E A REVISAR O
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB Nº
152.375.298-7, CONVERTENDO-O NA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA ESPECIAL,
DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 20.07.2010, ACRESCIDAS AS
PARCELAS DEVIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, BEM COMO AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
0679 Ap-SP 2056756 0000862-10.2014.4.03.6127
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JURACI RODRIGUES DOS SANTOS
ADV : SP110521 HUGO ANDRADE COSSI
0150
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MAÍRA SAYURI GADANHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR.
0680 Ap-SP 2307491 0016975-24.2018.4.03.9999
10093331320178260438
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : LUCIVAL ANTONIO DA SILVA
ADV : SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA DECLARAR COMO TEMPO COMUM O PERÍODO DE
29.04.1995 A 28.12.1997 E CONDENÁ-LO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO AUTOR, COM TERMO INICIAL NA
DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 29/01/2017, ACRESCIDAS AS PARCELAS
DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
0681 Ap-SP 2263909 0027507-91.2017.4.03.9999
00023658120158260493
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : VALDECI DE SOUZA
ADV : SP269016 PEDRO LUIS MARICATTO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA DECLARAR OS PERÍODOS DE 01.01.1979 A 31.03.1982
E 01.09.1985 A 31.01.1986 DE EXERCÍCIO COMUM E ESTABELECER, DE OFÍCIO,
OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA,
MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA.
0682 Ap-SP 2107321 0038915-50.2015.4.03.9999
1200000758
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ANTONIO DIVINO DA SILVA
ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARIA ISABEL DA SILVA SOLER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A
AVERBAR O LABOR RURÍCOLA NOS PERÍODOS DE 18/04/1969 A 02/02/1976 E
01/04/1976 31/12/1976 E O LABOR ESPECIAL NO PERÍODO DE 04/04/1996 A
05/03/1997, CONVERTENDO-O EM TEMPO COMUM PELO FATOR 1,4, BEM COMO
ESTABELECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PARA O PERÍODO DE ATIVIDADE
RURÍCOLA NÃO RECONHECIDO, DE 01/01/1978 A 14/07/1979, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O ART. 485, IV, DO CPC.
0683 Ap-SP 2202419 0007908-55.2015.4.03.6114
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP146159 ELIANA FIORINI VARGAS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARCELO ZANELATTO FERNANDES
ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0684 Ap-SP 2288977 0001645-84.2018.4.03.9999
0151
10027744920168260123
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : OSWALDO CARRIEL DE SOUZA
ADV : SP282491 ANDREIA CRISTINA SANTOS
ADV : SP083803 JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : OSWALDO CARRIEL DE SOUZA
ADV : SP282491 ANDREIA CRISTINA SANTOS
ADV : SP083803 JOSE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO ACOLHER A PRELIMINAR
ARGUIDA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER O TEMPO
ESPECIAL REQUERIDO E CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL,
DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, CONDENANDO O INSS NAS
VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS
JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0685 Ap-SP 2179768 0027003-22.2016.4.03.9999
10090278320148260362
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : DORIVAL PEDRO
ADV : SP135328 EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANDERSON ALVES TEODORO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA
PARTE AUTORA PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE
DESEMPENHADA NO PERÍODO DE 12/09/1978 A 30/08/1981 E REVISAR A RENDA
MENSAL DE SEU BENEFÍCIO, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, INVERTENDO-SE OS ÔNUS
DA SUCUMBÊNCIA, VOTOU O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO
PARCIALMENTE, PARA DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, FIXANDO OS
EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO,
ACOMPANHANDO A E. RELATORA NOS DEMAIS TERMOS. NA SEQUÊNCIA, O DES.
FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O VOTO DO DES. FEDERAL TORU
YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0686 ApelRemNec-SP 2238995 0001050-83.2016.4.03.6110
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : EUNILDO LEITE
ADV : SP209907 JOSCILÉIA TEODORO SEVERIANO MENDONÇA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR,
PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORATIVAS
DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS DE 06/03/1997 A 31/03/1999, 28/09/2005 A
05/10/2009, 20/09/1999 A 26/10/1999 E DE 03/01/2000 A 01/04/2000, BEM
COMO RECONHECER O TEMPO COMUM DO PERÍODO DE 01/04/1999 A 27/09/2005,
DEVENDO O INSS PROCEDER AS DEVIDAS AVERBAÇÕES E ADEQUAÇÕES NOS
REGISTROS PREVIDENCIÁRIOS COMPETENTES, FIXANDO, POR FIM, A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. JOSCILEIA TEODORO SEVERIANO
MENDONÇA.
0687 Ap-SP 2251829 0002059-55.2016.4.03.6183
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE LEONARDO GONCALVES DE FRANCA
ADV : SP355872 MARCELO CARDOSO
0152
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A NATUREZA
ESPECIAL DAS ATIVIDADES LABORATIVAS DOS PERÍODOS DE 02.10.1989 A
13.07.1989, 12.11.1994 A 05.12.1994, 08.07.1988 A 26.09.1989,
14.10.1993 A 13.08.1994, 06.12.1994 A 05.03.1997 E 06.03.1997 A
27.03.2014, E CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (29/05/2014),
INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
0688 ApelRemNec-SP 2270878 0032139-63.2017.4.03.9999
1200000221
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANTONIO BUTIM
ADV : SP213210 GUSTAVO BASSOLI GANARANI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DRACENA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO
A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO,
ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0689 Ap-SP 2295988 0006648-20.2018.4.03.9999
10003917620168260292
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : WLADIMIR RODRIGUES DA PALMA
ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : WLADIMIR RODRIGUES DA PALMA
ADV : SP106301 NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DO INSS, APENAS PARA JULGAR PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O ART. 485, INCISO V, DO CPC/2015, DIANTE
DA CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA PARA OS PERÍODOS DE 01/07/1981 A
01/08/1986, 01/12/1986 A 31/03/1989, 01/04/1989 A 31/05/1990,
01/06/1990 A 05/03/1997 E DE 19/11/2003 A 14/02/2007, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER A
ESPECIALIDADE DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA NO PERÍODO DE 15/02/2007 A
24/11/2014 (07 ANOS, 09 MESES E 14 DIAS), POSSIBILITANDO-LHE A REVISÃO
DO DE SEU BENEFÍCIO NB 171.125.000-4, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO (08/12/2014), E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE
CÁLCULOS DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0690 Ap-SP 2261861 0007432-78.2015.4.03.6126
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : RUTHNEIDE GOMES PEREIRA CARDOZO
ADV : SP137682 MARCIO HENRIQUE BOCCHI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : RUTHNEIDE GOMES PEREIRA CARDOZO
ADV : SP137682 MARCIO HENRIQUE BOCCHI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO INSS, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE
AUTORA, INVERTENDO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, FIXANDO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 12% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA
SENTENÇA, A CARGO DO RÉU.
0153
0691 ApelRemNec-SP 2141296 0007461-18.2016.4.03.9999
00054538020128260575
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSILTON PEREIRA SANTANA
ADV : SP191681 CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MAÍRA SAYURI GADANHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSILTON PEREIRA SANTANA
ADV : SP191681 CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MAÍRA SAYURI GADANHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO
SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA
MAJORAR A VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.000,00, MANTENDO, NO MAIS, A
SENTENÇA.
0692 Ap-SP 2082434 0028291-39.2015.4.03.9999
1400001298
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : EVA APARECIDA DOS SANTOS
ADV : SP190192 EMERSOM GONCALVES BUENO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 95 E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM.
0693 Ap-SP 2296364 0006995-53.2018.4.03.9999
10033829320168260431
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : LUIZ CARLOS FREITAS
ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : LUIZ CARLOS FREITAS
ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, ANULAR PARCIALMENTE
A SENTENÇA POR OFENSA AO ARTIGO 492, DO CPC/2015, E, CONFORME O ARTIGO
1.013 , § 3º, III, DO CPC/2015, C/C ARTIGO 485, IV, DO CPC/2015, JULGAR
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL SEM REGISTRO, DE 10/05/1979 A
30/06/1985; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO
A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A
NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS DE
01/11/2007 A 19/04/2011 E DE 02/04/2012 A 19/01/2016, MANTENDO OS
PERÍODOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA.
0694 Ap-SP 2276583 0036138-24.2017.4.03.9999
10014728920178260077
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SIVALDO FERREIRA DE LIMA
0154
ADV : SP326185 EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS
HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS
JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0695 Ap-SP 2277937 0036999-10.2017.4.03.9999
10030597520168260306
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : OSVALDO VALDECI MORA
ADV : SP358245 LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : OSVALDO VALDECI MORA
ADV : SP358245 LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ATIVIDADE ESPECIAL DESEMPENHADA NO
PERÍODO DE 19/11/2003 A 18/12/2015 E LHE CONCEDER O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO (18/12/2015), ATUALIZADO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
CONDENANDO O INSS NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
0696 Ap-SP 2043211 0006344-26.2015.4.03.9999
1000002088
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE LOPES PINHEIRO
ADV : SP225095 ROGERIO MOREIRA DA SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIVIA MEDEIROS DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE LOPES PINHEIRO
ADV : SP225095 ROGERIO MOREIRA DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LIVIA MEDEIROS DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
PELO INSS, PARA RECONHECER O TEMPO RURAL SEM REGISTRO APENAS NOS
PERÍODOS DE 06/02/1974 A 31/12/1976, 01/01/1978 A 31/03/1979,
04/09/1980 A 31/12/1980 E DE 01/01/1982 A 31/12/1985, EXCETO PARA
EFEITO DE CARÊNCIA, BEM COMO O TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL, NO PERÍODO
DE 01/05/2006 A 25/11/2008, E REVOGAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDO NA SENTENÇA, FIXANDO A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, E, DE OFÍCIO, COM RELAÇÃO AO PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL NÃO
RECONHECIDO DE 03/1967 A 05/02/1974, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO ART. 267, IV, DO CPC/1973.
0697 Ap-SP 2274015 0034087-40.2017.4.03.9999
10007475520158260438
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARCOS ANTONIO GARCIA
ADV : SP322871 PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARCOS ANTONIO GARCIA
ADV : SP322871 PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0155
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA LHE CONCEDER O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, DESDE A DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (13/01/2015), E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DAS
ATIVIDADES LABORATIVAS DO PERÍODO DE 21/05/2014 A 13/01/2015,
CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
0698 ApelRemNec-SP 2099371 0034724-59.2015.4.03.9999
0900000977
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOAO FERNANDO AUGUSTO
ADV : SP215488 WILLIAN DELFINO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOAO FERNANDO AUGUSTO
ADV : SP215488 WILLIAN DELFINO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JABOTICABAL SP
APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO
E AO RECURSO DO INSS PARA CONSIGNAR QUE O TEMPO RURAL RECONHECIDO NÃO
PODE SER CONSIDERADO COMO CARÊNCIA, PARA AFASTAR A NATUREZA ESPECIAL
DAS ATIVIDADES LABORATIVAS DOS PERÍODOS DE 06/03/1997 A 31/08/1999 E
01/06/2000 A 18/11/2003, FIXAR A DATA DO INICIO DO PAGAMENTO NA DATA DA
CITAÇÃO (28/07/2009), E ESTIPULAR A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, E DANDO
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA LHE CONCEDER
A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO
DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICANDO
A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, VOTOU O DES.
FEDERAL TORU YAMAMOTO DIVERGINDO PARCIALMENTE PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, EM MAIOR EXTENSÃO E PARA DAR
PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL EM MENOR
EXTENSÃO, FIXANDO O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO E, NO MAIS, ACOMPANHANDO O E. RELATOR. NA SEQUÊNCIA, O
DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES ACOMPANHOU O VOTO DO DES. FEDERAL TORU
YAMAMOTO. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0699 Ap-SP 2269894 0000218-88.2017.4.03.6183
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : REINALDO NOGUEIRA SILVA
ADV : SP332359 ANA CARINA TEIXEIRA DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO COMO ESPECIAL DOS
PERÍODOS DE 29/04/1995 A 31/01/2004, 18/01/2005 A 02/04/2011 E
08/01/2014 A 06/02/2014, E CASSAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDOS PELA SENTENÇA,
FICANDO AS PARTES CONDENADAS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
0700 ApelRemNec-SP 2281352 0039620-77.2017.4.03.9999
00017066420108260229
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANTONIO GONCALVES FELIPE
ADV : SP114102 PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA
0156
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE HORTOLANDIA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA REDUZIR OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS A 10% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ), BEM COMO ALTERAR
OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
0701 ReeNec-SP 2241143 0007763-48.2015.4.03.6130
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
PARTE A : RICARDO APARECIDO DIAS
ADV : SP329473 ANNE KARENINA GONÇALVES LIMA VENTURAS
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA.
0702 ApelRemNec-SP 2117380 0042477-67.2015.4.03.9999
1400001512
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : SERGIO MASTELLINI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : ALCIDES BRAZ BATISTA
ADV : SP148785 WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE REGENTE FEIJO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, APENAS PARA FIXAR
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS EM 10% DO VALOR DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ).
0703 Ap-SP 2299689 0010027-66.2018.4.03.9999
1700000690
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : EVERALDO CANTIDIO DE ALMEIDA
ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0704 Ap-SP 2306107 0015599-03.2018.4.03.9999
00021846320158260434
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE ANTONIO GONCALVES
ADV : SP251646 MARILUCI SANTANA JUSTO LATORRACA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0705 Ap-SP 2279213 0037583-77.2017.4.03.9999
10043347320158260248
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : DIEGO ANTONIO MENDES BARBOSA
ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0706 Ap-SP 2259148 0000374-81.2014.4.03.6183
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0157
APDO(A) : DANIEL VICENTE FERREIRA
ADV : SP181276 SÔNIA MENDES DOS SANTOS CARDOSO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA
CORREÇÃO MONETÁRIA.
0707 Ap-SP 2266819 0029259-98.2017.4.03.9999
10033839320168260038
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARISA FAITER
ADV : SP262009 CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0708 Ap-SP 2307981 0017351-10.2018.4.03.9999
1700001116
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE ALVES PEREIRA
ADV : SP205914 MAURICIO DE LIRIO ESPINACO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO
MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, NÃO CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PELO AUTOR, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
PELO INSS, PARA REVOGAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
CONCEDIDA NA SENTENÇA, BEM COMO A TUTELA ANTECIPADA, E CONSIGNAR QUE O
TEMPO RURAL RECONHECIDO NÃO PODE SER COMPUTADO COMO CARÊNCIA, FIXANDO
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
0709 ApelRemNec-SP 2277575 0036691-71.2017.4.03.9999
10063593820168260664
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : NELSON DE PAULA MAGALHAES
ADV : SP213095 ELAINE AKITA FERNANDES
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO
A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO,
ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0710 ApelRemNec-SP 2163568 0019105-55.2016.4.03.9999
00046138420128260150
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE FRANCISCO DE LIMA
ADV : SP272906 JORGE SOARES DA SILVA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COSMOPOLIS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO E AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, MANTENDO A TUTELA
ANTECIPAÇADA, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E
DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0711 Ap-SP 2256271 0023245-98.2017.4.03.9999
1400000753
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : CELIO ROBERTO ZERO
0158
ADV : SP300255 DAIENE KELLY GARCIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : CELIO ROBERTO ZERO
ADV : SP300255 DAIENE KELLY GARCIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA POR AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO OU CONGRUÊNCIA COM OS LIMITES DO PEDIDO OU DA CAUSA DE
PEDIR, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS, E, COM BASE NO ARTIGO
1.013, §3º, INCISOS I E IV, DO CPC/2015, DOU PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER O TEMPO DE ATIVIDADE RURAL
EXERCIDA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, DE 01/01/1972 A 31/05/1982,
EXCETO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, CONCEDENDO-LHE APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO DESDE 22/07/2013 (DER), COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
CONDENANDO O RÉU NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
0712 Ap-SP 2315748 0024641-76.2018.4.03.9999
00046194720148260045
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JHONATAS DE OLIVEIRA incapaz
REPTE : ELIENE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
ADV : SP116424 ANA ANGELICA DOS SANTOS CARNEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA.
0713 ApelRemNec-SP 2314211 0023138-20.2018.4.03.9999
00005915420158260060
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : INES SERVIGNANI GONCALVES (= ou > de 60 anos)
ADV : SP030183 ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA E, DE OFÍCIO, FIXAR OS JUROS DE MORA E
CORREÇÃO MONETÁRIA.
0714 Ap-SP 2285702 0005086-68.2016.4.03.6111
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SUSANA LEITE DOS SANTOS
ADV : SP131014 ANDERSON CEGA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO
MONETÁRIA.
0715 Ap-SP 2314459 0023378-09.2018.4.03.9999
1600000282
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : RAILDE BARBOSA GONCALVES
ADV : SP167573 RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0716 Ap-SP 2315069 0023988-74.2018.4.03.9999
10023934420168260025
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0159
APDO(A) : VANDIR PEREIRA
ADV : SP268312 OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS E, DE OFÍCIO, FIXAR OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
0717 ReeNec-SP 2315345 0024264-08.2018.4.03.9999
10046301820178260445
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
PARTE A : ANA MARIA MOREIRA
ADV : SP266570 ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI
PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E, DE OFÍCIO, FIXAR OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
0718 Ap-MS 2048192 0000079-79.2012.4.03.6000
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : AUGUSTO DIAS DINIZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : RUTH BRUNO ROSA (= ou > de 60 anos)
ADV : MS011100 ROSANA SILVA PEREIRA CANTERO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E,
DE OFÍCIO, ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
0719 Ap-SP 2270526 0031946-48.2017.4.03.9999
10001483520168260486
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : VALDECIR PELEGRINO DIAS
ADV : SP215661 RODRIGO MASI MARIANO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0720 ApelRemNec-SP 2239559 0014467-42.2017.4.03.9999
1500001149
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : EVA DONIZETE ALVES DE PAIVA
ADV : SP249033 GUILHERME FRACAROLI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRA BONITA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS RECURSAIS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR E
DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0721 Ap-SP 2259522 0025034-35.2017.4.03.9999
10011756520168260094
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ANTONIO RODRIGUES CHAVES
ADV : SP306794 GABRIELA GREGGIO MONTEVERDE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO APELO DO AUTOR
E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
0722 Ap-SP 2284043 0041531-27.2017.4.03.9999
10032972120168260201
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARIA DE FATIMA CEZARIO MIGUEL
0160
ADV : SP168970 SILVIA FONTANA FRANCO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
0723 Ap-SP 2282833 0040842-80.2017.4.03.9999
10001685620158260067
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ILDA SHULMANT CALOR
ADV : SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0724 ApelRemNec-SP 2271986 0032755-38.2017.4.03.9999
1400000866
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA ANA SOUZA DE AQUINO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP284666 ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A
ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0725 Ap-SP 2224174 0003454-41.2015.4.03.6111
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MOACYR VIEIRA DA SILVA
ADV : SP059752 MARIA LUCIA PEREIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO.
0726 ApelRemNec-SP 2274046 0034118-60.2017.4.03.9999
00000070220158260346
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : APARECIDO ALVES TEIXEIRA
ADV : SP221179 EDUARDO ALVES MADEIRA
ADV : SP150890 CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARTINOPOLIS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS PARA QUE OS JUROS DE
MORA INCIDAM NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 11.960/2009 E PARA ISENTAR A
AUTARQUIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E, DETERMINAR DE OFÍCIO, A
ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0727 Ap-SP 2278232 0037271-04.2017.4.03.9999
10034204520158260236
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ANTONIO EVARISTO BOSCHIERO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP212887 ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANTONIO EVARISTO BOSCHIERO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP212887 ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DA RELATORA.
0161
0728 Ap-SP 2168304 0002176-40.2014.4.03.6143
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : VALDEVIL MARIANO
ADV : SP135997 LUIS ROBERTO OLIMPIO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CLAUDIO MONTENEGRO NUNES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0729 Ap-MS 2164084 0001803-32.2014.4.03.6006
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : GERALDO JOVINO GONCALVES
ADV : MS010514 MARCUS DOUGLAS MIRANDA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : RJ143936 DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0730 Ap-SP 2226962 0000927-90.2014.4.03.6131
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARIA ROSELIA DA SILVA DOS SANTOS
ADV : SP021350 ODENEY KLEFENS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0731 Ap-SP 2263558 0001437-02.2015.4.03.6121
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE MENDES (= ou > de 60 anos)
ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : JOSE MENDES (= ou > de 60 anos)
ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS.
0732 Ap-SP 2180896 0005470-43.2015.4.03.6183
INCID. : 21 - AGRAVO INTERNO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : NADIA BATLOUNI GUILHERMINO (= ou > de 65 anos)
ADV : SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDA MATTAR FURTADO SURIANI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : NADIA BATLOUNI GUILHERMINO (= ou > de 65 anos)
ADV : SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,
REJEITAR OS EMBARGOS E ALTERAR, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA.
0162
0733 Ap-SP 1218315 0033590-75.2007.4.03.9999
0600000043
2007.03.99.033590-6
INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : LÍDIA COELHO DA SILVA
ADV : SP125881 JUCENIR BELINO ZANATTA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE
RETRATAÇÃO POSITIVO, REFORMAR O ACÓRDÃO DE FLS. 158/160 PARA DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.
0734 Ap-SP 1060957 0001602-90.2003.4.03.6114
2003.61.14.001602-0
INCID. : 16 - Retratação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ANTONIO JOSE MOSKEN
ADV : SP099858 WILSON MIGUEL
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP164988 DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO
POSITIVO, REFORMAR O ACÓRDÃO DE FLS. 237/242 PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.
0735 Ap-SP 1784984 0036331-15.2012.4.03.9999
0900001706
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : CLEIRA LOPES PIRES
ADV : SP256731 JOSÉ ROBERTO DA COSTA MEDEIROS JUNIOR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP203136 WANDERLEA SAD BALLARINI BREDA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CLEIRA LOPES PIRES
ADV : SP256731 JOSÉ ROBERTO DA COSTA MEDEIROS JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DAS APELAÇÕES E
DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
0736 ApelRemNec-SP 2245822 0017554-06.2017.4.03.9999
1300001417
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : PAULO BRITO DOS SANTOS
ADV : SP223587 UENDER CASSIO DE LIMA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : PAULO BRITO DOS SANTOS
ADV : SP223587 UENDER CASSIO DE LIMA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E
0163
DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0737 ApelRemNec-SP 2255254 0022778-22.2017.4.03.9999
00016354520148260060
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARILENE PRATES RIBEIRO
ADV : SP205976 ROGERIO CESAR NOGUEIRA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR, DE
OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0738 Ap-SP 2318401 0001297-32.2019.4.03.9999
00044479120148260664
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ANTONIA APARECIDA DA SILVA GOVEIA
ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.
0739 Ap-SP 2004755 0029349-14.2014.4.03.9999
01048918920088260229
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARINA FONTOURA DE ANDRADE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : FRANCISCO GARCIA
ADV : SP255848 FRANKSMAR MESSIAS BARBOZA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO E,
DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO MATERIAL DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA E
DETERMINAR A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
0740 Ap-SP 2318983 0001834-28.2019.4.03.9999
00024607820128260538
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CLAUDIONOR ZANETTI
ADV : SP190813 WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, E DETERMINAR,
DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0741 Ap-SP 2318586 0001440-21.2019.4.03.9999
10003838420168260491
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : RIVALDO DE OLIVEIRA
ADV : SP205565 ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS RECURSAIS.
0742 Ap-SP 2318565 0001419-45.2019.4.03.9999
10027696820178260292
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARCELO SOARES ZONZINI
ADV : SP233796 RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
0164
APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0743 Ap-SP 2318713 0001542-43.2019.4.03.9999
00043636020158260210
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ANGELA MARIA DA COSTA
ADV : SP116699 GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.
0744 Ap-SP 2315264 0024183-59.2018.4.03.9999
10075241220178260624
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : EDMEIA CRISTINA MAUROSSO DOS SANTOS
ADV : SP172959 ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : EDMEIA CRISTINA MAUROSSO DOS SANTOS
ADV : SP172959 ROBERTO AUGUSTO DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO DO INSS, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
RECURSAIS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E
DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0745 Ap-SP 2300307 0010561-10.2018.4.03.9999
1700000152
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : APARECIDA RIBEIRO DA COSTA
ADV : SP213007 MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA
APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO E DETERMINANDO, DE
OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO
DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES DANDO
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE. .
0746 Ap-SP 2306903 0016387-17.2018.4.03.9999
10012713920158260022
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CECILIA MARIA CUNHA GEREMIAS
ADV : SP078830 ADILSON MUNARETTI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, E DETERMINAR,
DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0747 Ap-SP 2315019 0023938-48.2018.4.03.9999
10087814820178260438
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SUELI MALHEIROS FRANCISCO
ADV : SP251489 ADRIANA ARRUDA PESQUERO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, E DETERMINAR,
DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
0748 ApelRemNec-SP 2305087 0014584-96.2018.4.03.9999
10021875920168260274
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
0165
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : LEONTINA AUGUSTO PINHEIRO DE CAMARGO
ADV : SP236769 DARIO ZANI DA SILVA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPOLIS SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
0749 Ap-SP 2313631 0022623-82.2018.4.03.9999
10053747320178260619
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : NADJA TEIXEIRA TERTULIANO DA SILVA
ADV : SP269674 SILVIA TEREZINHA DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.
0750 ApelRemNec-SP 2317745 0000708-40.2019.4.03.9999
00054671920138260417
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MOACIR VALENTIM PINTO
ADV : SP131044 SILVIA REGINA ALPHONSE
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR, DE OFÍCIO, A
INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA JULGAR O FEITO E NÃO CONHECER A REMESSA
OFICIAL, O APELO DO INSS E O RECURSO ADESIVO, ENCAMINHANDO OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0751 Ap-SP 2318327 0001223-75.2019.4.03.9999
10011614020158260022
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ORLANDO CESAR TAVELLA
ADV : SP242009 DANIELA TADEU DO AMARAL
A Sétima Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo,
condenando o INSS ao pagamento de honorários recursais, e determinar,
de ofício, a alteração da correção monetária.
0752 Ap-SP 2318090 0001013-24.2019.4.03.9999
10084726220168260664
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : FABIO ANDRE MENDES DE FARIA
ADV : SP213095 ELAINE AKITA FERNANDES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA SENTENÇA
E A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
0753 Ap-SP 2317735 0000698-93.2019.4.03.9999
00131946320128260223
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ORLANDO CIAPPINA espolio
REPTE : SELMA SIMOES TOLEDO e outro(a)
ADVG : SP215534 ALEX SANDRO DE FREITAS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA.
0754 Ap-SP 2318352 0001248-88.2019.4.03.9999
10030456920168260572
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : SANDRA DE LOURDES MARTINS
0166
ADV : SP273739 WANDERSON DA SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0755 Ap-SP 2318467 0001334-59.2019.4.03.9999
10038080320178260292
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : FATIMA MARIA ANDRADE DE CARVALHO
ADV : SP218766 LUCI MARA DE SIQUEIRA MONTEIRO FERREIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0756 Ap-SP 2318045 0000968-20.2019.4.03.9999
10083619320178260292
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MAIRA DE SOUZA BARBOZA
ADV : SP179632 MARCELO DE MORAIS BERNARDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0757 Ap-SP 2302927 0012764-42.2018.4.03.9999
1100005132
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ELIANA SOUSA NOVAES
ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES
ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0758 Ap-SP 2317095 0000059-75.2019.4.03.9999
00016827420158260095
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : LAUCIR BENEDITO LEVATI
ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI
ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APÓS O VOTO DA RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NO QUE
FOI ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES. FEDERAL
PAULO DOMINGUES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. FOI SOBRESTADO
O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0759 Ap-SP 2309350 0018615-62.2018.4.03.9999
10000219820168260615
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LACERDA
ADV : SP343794 LILIAN GUIRADO SIMÕES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E,
DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA.
0760 Ap-SP 2308292 0017662-98.2018.4.03.9999
10001906720168260136
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
0167
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : VALCENI DE OLIVEIRA
ADV : SP196581 DAVID VITORIO MINOSSI ZAINA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, ALTERAR A CORREÇÃO
MONETÁRIA.
0761 Ap-SP 2294991 0005675-65.2018.4.03.9999
1300001166
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : DOUGLAS DOS SANTOS SILVA incapaz
REPTE : JOAO MARQUES DA SILVA
ADVG : SP295857 GABRIELA FERREGUTTI RODRIGUES BECEGATO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E, DE OFÍCIO,
ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
0762 Ap-SP 2277610 0036726-31.2017.4.03.9999
10009388420158260120
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARIA DE FATIMA LEOPOLDINO DOS SANTOS
ADV : SP119182 FABIO MARTINS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0763 Ap-SP 2282686 0040696-39.2017.4.03.9999
10051113720168260664
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARIA APARECIDA SELINGARDI DOS SANTOS
ADV : SP357810 ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
PROC : MARCUS VINICIUS SEABRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0764 Ap-SP 2253135 0005823-26.2016.4.03.6126
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : DEBORAH DE OLIVEIRA CAMPOS FIGUEIREDO
ADV : SP204892 ANDREIA KELLY CASAGRANDE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA.
0765 Ap-SP 2209158 0000092-50.2015.4.03.6137
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARISA VICENTE NAKAMURA
ADV : SP202687 VALDECIR VIEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA.
0766 Ap-SP 2167967 0020599-52.2016.4.03.9999
10057040920158260565
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARLI CLEIDE BIAZOTTO POZZAN
ADV : SP116745 LUCIMARA SCOTON GOES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
0168
ADV : SP246336 ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA.
0767 Ap-SP 2270119 0010919-84.2012.4.03.6183
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA DE JESUS ESTEVAM (= ou > de 65 anos)
ADV : SP118930 VILMA LUCIA CIRIANO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA.
0768 Ap-SP 2284629 0008197-38.2016.4.03.6183
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE JESUS DA CRUZ
ADV : SP183583 MARCIO ANTONIO DA PAZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0769 ApelRemNec-SP 2135363 0004260-18.2016.4.03.9999
1400000210
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : GERSINO GONCALVES RIOS
ADV : SP225211 CLEITON GERALDELI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : GERSINO GONCALVES RIOS
ADV : SP225211 CLEITON GERALDELI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA
FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS EM 10% DO VALOR DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ), NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E DETERMINAR DE OFÍCIO A ALTERAÇÃO DA
CORREÇÃO MONETÁRIA.
0770 ApelRemNec-SP 2251933 0011474-96.2015.4.03.6183
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ROSMERI VULCANI ANDRES (= ou > de 65 anos)
ADV : SP066298 NEUSA MARIA DORIGON
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ROSMERI VULCANI ANDRES (= ou > de 65 anos)
ADV : SP066298 NEUSA MARIA DORIGON
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AS PRELIMINARES, NÃO
CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTOS ÀS APELAÇÕES, CONDENADO
O INSS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS E ALTERAR, DE OFÍCIO, OS
JUROS DE MORA.
0169
0771 Ap-SP 2309542 0018750-74.2018.4.03.9999
00068199620118260347
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ZULMIRA CASERI TEIXEIRA incapaz
REPTE : GABRIELA PATRICIA TEIXEIRA
ADV : SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ZULMIRA CASERI TEIXEIRA incapaz
ADV : SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS
E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO
MONETÁRIA.
0772 Ap-SP 2290912 0002830-60.2018.4.03.9999
00018332420118260275
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JANE ISRAEL RICARDO
ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E,
DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO
MONETÁRIA, SENDO QUE O DES. FEDERAL PAULO DOMINGUES RESSALVOU SEU
ENTENDIMENTO PESSOAL.
0773 Ap-SP 2288761 0001429-26.2018.4.03.9999
00013545320128260030
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : IZALTINO DO AMARAL
ADV : SP246137 ALUIZIO RIBAS DE ANDRADE JUNIOR
APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO E, DE OFÍCIO,
FIXANDO COMO TERMO FINAL A DATA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE
E DETERMINANDO A ALTERAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, NO
QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO, VOTOU O DES.
FEDERAL PAULO DOMINGUES DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. FOI
SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
0774 Ap-SP 2110794 0040403-40.2015.4.03.9999
00002957420148260025
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : VITOR JAQUES MENDES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CLODOALDO RODRIGUES
ADV : SP073062 MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO
MONETÁRIA.
0775 Ap-SP 2283168 0041084-39.2017.4.03.9999
00002428620098260666
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : EVA ARAUJO GOMES incapaz
REPTE : NEIDE MARIA ARAUJO GOMES
ADV : SP265205 ALEXANDRE PERETE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
0170
0776 Ap-SP 2278668 0011073-53.2014.4.03.6306
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ALAIDE LOSNAK (= ou > de 60 anos)
ADV : SP261192 VANDERLI AUXILIADORA DA SILVEIRA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR O MULTIPLICADOR 1,2 PARA CONVERSÃO DE
TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA COMUM, VEZ QUE A PARTE AUTORA É
MULHER, E DETERMINAR À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA O PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA Nº 111/STJ).
0777 Ap-SP 2263551 0004342-48.2013.4.03.6121
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE ANTONIO RODRIGUES DURAN
ADV : SP226562 FELIPE MOREIRA DE SOUZA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DA RELATORA.
0778 Ap-SP 2122441 0045165-02.2015.4.03.9999
30030556120138260030
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : DARCI DIAS DE OLIVEIRA
ADV : SP323996B BRUNO BORGES SCOTT
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO
INSS.
0779 Ap-SP 2307136 0016620-14.2018.4.03.9999
10005150920178260168
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ELUSA ROSALVA DA ROCHA
ADV : SP145877 CLAUDIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
ALTERAR, DE OFÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA.
0780 Ap-SP 2241473 0005414-98.2016.4.03.6110
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : EDINALVA BARBOZA DE SANTANA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP140741 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0781 Ap-SP 2229777 0003712-92.2016.4.03.6183
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ODAIR FERIAN
ADV : SC006569 IVO DALCANALE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0782 Ap-SP 2272709 0006208-94.2016.4.03.6183
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
0171
APTE : ANTONIO DA SILVA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANTONIO DA SILVA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0783 Ap-SP 2300265 0010519-58.2018.4.03.9999
10011476520158260407
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : KAYQUI RENAN PEREIRA PONCE incapaz e outro(a)
ADV : SP219380 MARCIO ALBERTINI DE SA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0784 ApelRemNec-SP 1733014 0013182-87.2012.4.03.9999
1000000032
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP213402 FABIO HENRIQUE SGUERI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : THAYLINE STEPHANIE TOLEDO incapaz
REPTE : VIVIANE CELY TOLEDO
ADV : SP255060 ANTONIO EDISON DE MELO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0785 Ap-SP 2308851 0018110-71.2018.4.03.9999
00098096020068260533
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : GABRIELA FERNANDA SOARES GOUVEIA incapaz
REPTE : ADRIANA REGINA SOARES DE OLIVEIRA
ADV : SP037057 LAZARO RIBEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0786 Ap-SP 604469 0317631-91.1997.4.03.6102
9703176313
2000.03.99.037417-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE CARLOS ACHITTE
ADV : SP133791B DAZIO VASCONCELOS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0787 Ap-SP 2245920 0017651-06.2017.4.03.9999
1600000917
0172
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE OSCAR HENRIQUE DE CAMPOS
ADV : SP099148 EDVALDO LUIZ FRANCISCO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0788 Ap-SP 2172699 0022637-37.2016.4.03.9999
00015210520158260438
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : GABRIELI MORELI ROCHA FERREIRA incapaz
REPTE : MEIRE APARECIDA MORELI
ADV : SP213133 ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : BERNARDO SOUZA BARBOSA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0789 Ap-SP 2136641 0004501-89.2016.4.03.9999
40058781520138260604
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : OSWALDO LANICH DOS SANTOS
ADV : SP307035A ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER O TEMPO DE ATIVIDADE
RURAL DE 05/02/1970 A 31/12/1975 , EXCETO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, E,
DE OFÍCIO, PARA O PERÍODO NÃO RECONHECIDO, DE 01/01/1977 A 31/01/1983,
JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME DISPÕE O
ART. 267, IV, CPC/1973, MANTENDO, NO MAIS, A R.SENTENÇA.
0790 Ap-SP 2314202 0023129-58.2018.4.03.9999
00045310720148260660
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : PAULO FRANCISCO CARDOSO
ADV : SP332519 ALEX AUGUSTO DE ANDRADE
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER O TEMPO DE ATIVIDADE
RURAL SEM REGISTRO EXERCIDO NO PERÍODO DE 14/04/1980 A 24/07/1991,
EXCETO PARA EFEITO DE CARÊNCIA, RESPEITADOS OS PERÍODOS CONCOMITANTES
RECONHECIDOS ADMINISTRATIVAMENTE, E, DE OFÍCIO, PARA O PERÍODO NÃO
RECONHECIDO, DE 28/02/1976 A 13/04/1980, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, DO CPC/2015).
0791 Ap-SP 2293958 0004773-15.2018.4.03.9999
00075755720158260156
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSE ROBERTO ALVES
ADV : SP266320 ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
ESPECIAL CONCEDIDO NA SENTENÇA, MANTENDO O RECONHECIMENTO DE TEMPO DE
ATIVIDADE ESPECIAL DOS PERÍODOS DE 03/12/1998 A 03/03/1999 E 08/03/1999
0173
A 09/12/2014, FIXANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
0792 Ap-SP 2237762 0013528-62.2017.4.03.9999
1300000934
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : EDILSON MENDES
ADV : SP329102 MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : EDILSON MENDES
ADV : SP329102 MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
INSS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 98/99 POR AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO, E COM BASE NO ARTIGO 1.013, §3º, INCISO IV, DO CPC/2015,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER
A ATIVIDADE DE VIGILANTE DESEMPENHADA NO PERÍODO DE 01/09/1992 A
31/05/1995, BEM COMO A NATUREZA ESPECIAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS
NOS PERÍODOS DE 15/07/1987 A 14/05/1992, 08/05/1992 A 31/08/1992,
01/09/1992 A 31/05/1995, 01/06/1995 A 29/11/1997, 01/12/1997 A
13/04/2000 E 01/11/2000 A 30/11/2000, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO, CONDENANDO O RÉU NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
0793 Ap-SP 2272272 0001104-46.2011.4.03.6103
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : JOSE MARQUES DE OLIVEIRA
ADV : SP103693 WALDIR APARECIDO NOGUEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DARPARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DAS
ATIVIDADES DESEMPENHADAS NOS PERÍODOS DE 05/12/1989 A 05/03/1997,
15/05/2001 A 18/11/2003 E DE 19/11/2003 A 01/11/2004, CONCEDENDO-LHE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, DESDE A DATA DO
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, INVERTENDO-SE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, MANTENDO-SE, NO MAIS,
A R.SENTENÇA.
0794 Ap-SP 2312787 0021800-11.2018.4.03.9999
10070954220188260161
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ANTONIO MENDES E OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP263134 FLAVIA HELENA PIRES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À
VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR PROCESSAMENTO.
0795 Ap-SP 2262958 0027195-18.2017.4.03.9999
00030041920148260531
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : VANDERLEI GOMES DA SILVA
ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : VANDERLEI GOMES DA SILVA
ADV : SP206224 CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER A TUTELA ANTECIPADA,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, E DAR PROVIMENTO AO
0174
RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA CONSIGNAR QUE OS PERÍODOS
ENQUADRADOS ADMINISTRATIVAMENTE RESTARAM INCONTROVERSOS, BEM COMO PARA
MAJORAR A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE,
OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO
MONETÁRIA.
0796 Ap-SP 2309630 0018838-15.2018.4.03.9999
1800000382
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : NOELY LUIZA NUNES
ADV : SP349532 VITOR AUGUSTO LEITE GONÇALVES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO INSS, MAJORANDO A VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DOS
HONORÁRIOS RECURSAIS, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE CÁLCULO DOS
JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO, NO MAIS, A R.SENTENÇA.
0797 Ap-SP 2284421 0041873-38.2017.4.03.9999
10027167920168260306
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : MARIA CAROLINA FERNANDES JANEIRO
ADV : SP358245 LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARIA CAROLINA FERNANDES JANEIRO
ADV : SP358245 LUCIANA APARECIDA ERCOLI BIANCHINI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, APENAS PARA QUE SEJA OBSERVADA A SÚMULA
111 DO STJ, NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DOU PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER O
TEMPO DE ATIVIDADE RURAL REQUERIDO, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICO A FORMA DE
CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MANTENDO, NO MAIS, A
R.SENTENÇA.
0798 Ap-SP 2314663 0023582-53.2018.4.03.9999
00008231220158260660
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ALVARO TAVARES CAPUCHO
ADV : SP328766 LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR ERRO
MATERIAL DA SENTENÇA, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
PELO INSS, MANTENDO, APENAS, O RECONHECIMENTO DO PERÍODO DE 01/09/1993
A 11/10/1993, ANOTADO NA CTPS DO AUTOR, BEM COMO DO PERÍODO DE
ATIVIDADE RURAL, SEM REGISTRO, DE 23/10/1976 A 24/07/1991, EXCETO PARA
EFEITO DE CARÊNCIA - EXCLUÍDOS OS PERÍODOS FORMALMENTE ANOTADOS EM CTPS
E JÁ RECONHECIDOS PELO INSS, REVOGANDO-SE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDO NA SENTENÇA, FIXANDO A SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
0799 ApelRemNec-SP 2151138 0013743-72.2016.4.03.9999
00072958120128260127
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARINA BRITO BATTILANI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA JUDITE DE JESUS
ADV : SP141310 MARIA DA SOLEDADE DE JESUS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CARAPICUIBA SP
0175
ADIADO O JULGAMENTO PARA A PRIMEIRA SESSÃO SUBSEQUENTE, POR INDICAÇÃO
DA RELATORA.
0800 Ap-SP 2297878 0008427-10.2018.4.03.9999
10024002920168260189
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : DIEGO BARBOSA PIMENTA
ADV : SP233292 ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E, DE OFÍCIO,
ALTERAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
0801 ApelRemNec-SP 2261514 0026246-91.2017.4.03.9999
1300001379
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : ELY PEREIRA DA SILVA
ADV : SP157298 SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ELY PEREIRA DA SILVA
ADV : SP157298 SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E
DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO
MONETÁRIA.
0802 Ap-SP 2048563 0009417-06.2015.4.03.9999
1300001254
INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JACIRA GAUDENCIO DA SILVA
ADV : SP239277 ROSANA MARIA DO CARMO NITO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER O ACÓRDÃO PROLATADO E
DEVOLVER OS AUTOS A SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE PRESIDÊNCIA.
0803 Ap-SP 2224866 0007189-87.2017.4.03.9999
1500000815
INCID. : 17 - Retratação - RECURSO ESPECIAL
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : JOSEFINA MANINO LEANDRO
ADV : SP119453 DIRCEU APARECIDO CARAMORE
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER O ACÓRDÃO PROLATADO E
DEVOLVER OS AUTOS A SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA.
0804 Ap-SP 1635180 0018554-51.2011.4.03.9999
0900000516
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP067287 RICARDO DA CUNHA MELLO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA
0176
ADV : SP079365 JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0805 Ap-SP 2294994 0005678-20.2018.4.03.9999
00056248620158260072
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SILVIA HELENA DA SILVA incapaz
REPTE : JESSICA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS
ADV : SP217194 VINICIUS CALZADO BARCELOS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
INSS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGAR A
TUTELA ANTECIPADA.
0806 Ap-SP 2301072 0011287-81.2018.4.03.9999
1500000605
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : SUZANA PEREIRA EUZEBIO
ADV : SP211735 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
ADV : SP206949 GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
ADV : SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI
ADV : SP179738 EDSON RICARDO PONTES
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
0807 Ap-SP 2256798 0023551-67.2017.4.03.9999
00017583720158260471
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ESTER NASCIMENTO VIVIANI incapaz
REPTE : CLAUDIA NASCIMENTO VIVIANI
ADV : SP250561 THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADOS OS
RECURSOS E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.
0808 ApelRemNec-SP 2184575 0000945-18.2015.4.03.6183
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : YARA PINHO OMENA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : PAULO EUGENIO FERNANDES
ADV : SP293242 DANIELLE CARINE DA SILVA SANTIAGO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO E AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO ADESIVO, PARA CONSIGNAR QUE SOMENTE O TRÂNSITO EM JULGADO DA
DECISÃO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL É QUE DETERMINA O
AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, CONFORME
ART. 57, §8°, DA LEI 8.213/91, E, DE OFÍCIO, ESPECIFICAR A FORMA DE
CÁLCULO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0809 Ap-SP 2169677 0000315-48.2016.4.03.6143
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS
ADV : SP197082 FLÁVIA ROSSI
0177
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : THIAGO VANONI FERREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
0810 ApelRemNec-SP 2261383 0026115-19.2017.4.03.9999
10032661120158260597
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : EVA CRISTINA DA COSTA PIRES
ADV : SP143517 ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E DETERMINAR, DE
OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0811 ApelRemNec-SP 2317900 0000828-83.2019.4.03.9999
00087052920088260156
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : MARIA ROSANGELA AMARO
ADV : SP161898A MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS RECURSAIS, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DE JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
0812 Ap-SP 2317667 0000626-09.2019.4.03.9999
00029144820158260572
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : SEBASTIAO LOPES DA SILVA
ADV : SP193416 LUCIANA LARA LUIZ
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.
0813 Ap-SP 2313756 0022748-50.2018.4.03.9999
00047381920148260106
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANDREIA MARIA DOS SANTOS COSTA LIMA
ADV : SP206867 ALAIR DE BARROS MACHADO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO.
0814 Ap-SP 2315615 0024511-86.2018.4.03.9999
10022074920178260457
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : EMERSON JOSE FIORAMONTE
ADV : SP153196 MAURICIO SINOTTI JORDAO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
RECURSAIS, E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0815 Ap-SP 2318561 0001415-08.2019.4.03.9999
10010656820178260664
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : WALMIR JOAQUIM SANCHES JUNIOR
ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO
0178
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP112769 ANTONIO GUERCHE FILHO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO
INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR, DE
OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
0816 ApelRemNec-SP 2266865 0029305-87.2017.4.03.9999
1500000627
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : NATHAN CAETANO SANTOS incapaz
REPTE : MARIA DA SOLEDADE CAETANO SANTOS
ADV : SP338989 AMARÍLIS DA COSTA DE MOURA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : NATHAN CAETANO SANTOS incapaz
ADV : SP338989 AMARÍLIS DA COSTA DE MOURA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARUJA SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E, DE OFÍCIO, ALTERAR OS JUROS
DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
0817 Ap-SP 2110142 0040064-81.2015.4.03.9999
1300000642
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : APARECIDO CELESTINO DA CUNHA FILHO
ADV : SP139522 ELIAS DE SOUZA BAHIA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : LUIS PAULO SUZIGAN MANO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA, COM FUNDAMENTO DIVERSO.
0818 ApelRemNec-SP 2296725 0007335-94.2018.4.03.9999
1600000314
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CLEMENTINO DE JESUS BARBOSA
ADV : SP109791 KAZUO ISSAYAMA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E DAR PROVIMENTO AO APELO.
0819 Ap-SP 2206828 0001427-34.2015.4.03.6128
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : VALERIA ROCHA PAVAN
ADV : SP183611 SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.
Ap-SP 2265253 0006520-51.2008.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : VANILIO ALVES MENDES
ADV : SP290044 ADILSON DOS REIS
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. ADILSON DOS REIS.
0179
Ap-SP 2238894 0000259-32.2012.4.03.6312
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : OLIVIO MOREIRA
ADV : SP200309 ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
AUTOR. SUSTENTOU ORALMENTE A DRA. ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO.
Ap-SP 2156412 0016700-46.2016.4.03.9999
10011074820148260624
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : PAULINO SOARES
ADV : SP204334 MARCELO BASSI
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS
DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, TIDA
POR OCORRIDA E À APELAÇÃO DO INSS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. DANIEL
PESSOA DA CRUZ.
ApelRemNec-SP 1871527 0020861-07.2013.4.03.9999
1100001530
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : VICENTE DE SOUZA
ADV : SP204334 MARCELO BASSI
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE APOSENTADORIA, DANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
COMPENSADOS ENTRE AS PARTES, ANTE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MANTENDO, NO
MAIS, A R. SENTENÇA PROLATADA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. SUSTENTOU
ORALMENTE O DR. DANIEL PESSOA DA CRUZ.
Ap-SP 2215616 0000364-30.2017.4.03.9999
10003956120158260062
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : FATIMA DE JESUS RAMON (= ou > de 60 anos)
ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CORRIGIR, DE OFÍCIO, A
SENTENÇA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E NEGAR
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. JEFFERSON
MENDES FERNANDES.
Ap-SP 2303685 0013303-08.2018.4.03.9999
10009281220178260236
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : MARIA REGINA DIAS CAVALHEIRO
ADV : SP251787 CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
SUSTENTOU ORALMENTE O DR. JEFFERSON MENDES FERNANDES.
Ap-MS 1976776 0016831-89.2014.4.03.9999
08022084020128120018
0180
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : OLIVIA BRAZ VIEIRA DE MELO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOAO FLORENCIO DE OLIVEIRA
ADV : SP164205 JULIANO LUIZ POZETI
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SÉTIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE
OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA
FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART.
485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL, COM
REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, POR CONSEGUINTE, JULGAR
PREJUDICADO O APELO DO INSS. VOTARAM A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O
DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RELATOR. .
Ap-SP 2006395 0030337-35.2014.4.03.9999
1400000640
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : MIRTES PERDIGOTO TORTORELLI
ADV : SP195560 LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SÉTIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE
OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA
FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART.
485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR
CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS. VOTARAM A DES. FEDERAL
INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O
RELATOR. .
Ap-SP 2126170 0046645-15.2015.4.03.9999
1200000885
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANA MARIA IGNACIO
ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO PASSAMANI MACHADO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : ANA MARIA IGNACIO
ADV : SP221646 HELEN CARLA SEVERINO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : MARCELO PASSAMANI MACHADO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A
PRELIMINAR PARA CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR OCORRIDA E
NEGANDO-LHE PROVIMENTO, BEM COMO À APELAÇÃO DO INSS E DANDO PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.
FEDERAL CARLOS DELGADO, PROFERIU VOTO-VISTA A DES. FEDERAL INÊS
VIRGÍNIA DIVERGINDO DO RELATOR, A FIM DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DO INSS, AFASTANDO O ENQUADRAMENTO DO PERÍODO DE 03.08.1988 A
22.08.2011 COMO ESPECIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS E, NO
MAIS, ACOMPANHANDO SUA EXCELÊNCIA. PROSSEGUINDO, O DES. FEDERAL TORU
YAMAMOTO ACOMPANHOU O RELATOR. FOI SOBRESTADO O JULGAMENTO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 260 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE. .
0181
Ap-SP 1996603 0026015-69.2014.4.03.9999
1300000036
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : JUDITH PAES PIRES
ADV : SP150566 MARCELO ALESSANDRO CONTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADRIANA FUGAGNOLLI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A SÉTIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE
OFÍCIO, EM ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA
FORMA DO ART. 543-C DO CPC/1973, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART.
485, IV, DO CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR
CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA. VOTARAM A DES.
FEDERAL INÊS VIRGÍNIA E O DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO
O RELATOR. .
ApelRemNec-SP 2135953 0000244-73.2015.4.03.6113
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : DEUSDEDIT DA SILVA DE OLIVEIRA
ADV : SP330483 LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TERENCE RICHARD BERTASSO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : DEUSDEDIT DA SILVA DE OLIVEIRA
ADV : SP330483 LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : TERENCE RICHARD BERTASSO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
Ap-SP 2209155 0000086-46.2015.4.03.6136
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : APARECIDO WANDERLEY LEGRAMANDI
ADV : SP225267 FABIO ESPELHO MARINO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
ApelRemNec-SP 2160176 0003804-33.2014.4.03.6315
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : GUILHERME RAMOS
ADV : SP246987 EDUARDO ALAMINO SILVA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RODOLFO FEDELI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : GUILHERME RAMOS
ADV : SP246987 EDUARDO ALAMINO SILVA
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : RODOLFO FEDELI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
ApelRemNec-SP 2205736 0039280-70.2016.4.03.9999
1400000040
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : ANTONIO APARECIDO FRITOLI
0182
ADV : SP194384 EMERSON BARJUD ROMERO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI MIRIM SP
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
ApelRemNec-SP 2175165 0024429-26.2016.4.03.9999
1300001089
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : AYLTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV : SP209895 HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE ADRIANO RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : AYLTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV : SP209895 HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : JOSE ADRIANO RAMOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
ApelRemNec-SP 1839927 0000532-84.2012.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : OSVALDO DAVI DOS SANTOS
ADV : SP206941 EDIMAR HIDALGO RUIZ
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP246336 ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
Ap-SP 2013878 0033768-77.2014.4.03.9999
1200000385
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : MARIA TEREZA DA SILVA
ADV : SP128366 JOSE BRUN JUNIOR
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : WALTER ERWIN CARLSON
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO RELATOR DE OFÍCIO, EM
ATENÇÃO AO DETERMINADO NO RESP 1.352.721/SP, JULGADO NA FORMA DO ART.
543-C DO CPC/1973, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO (ART. 485, IV, DO
CPC/2015), DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO TRABALHO RURAL; POR
CONSEGUINTE, JULGANDO PREJUDICADO O APELO DA PARTE AUTORA E DO VOTO
ANTECIPADO DO DES. FEDERAL TORU YAMAMOTO DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
PARTE AUTORA, PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO
DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, PROFERIU
VOTO-VISTA A DES. FEDERAL INÊS VIRGÍNIA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO
RECURSO PARA REFORMAR A R. SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. FOI SOBRESTADO
O JULGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
260 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
ApelRemNec-SP 2240602 0015272-92.2017.4.03.9999
10021984220158260624
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : SERGIO EDUARDO DE MORAES LAFELIX
ADV : SP204334 MARCELO BASSI
0183
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : SERGIO EDUARDO DE MORAES LAFELIX
ADV : SP204334 MARCELO BASSI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL, REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
ApelRemNec-SP 2285991 0011843-66.2010.4.03.6183
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS
ADV : SP210450 ROBERTO DOS SANTOS FLORIO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª SSJ>SP
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
Ap-SP 2263253 0000710-43.2015.4.03.6121
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO
APTE : LOURDES MACHADO QUADRATTI
ADV : SP246946 APARECIDA MARIA DA SILVA
APDO(A) : IRACY MARIA TEIXEIRA
ADV : SP329501 DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Ap-SP 2141179 0007344-27.2016.4.03.9999
00015548420148260355
RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES
APTE : OTACILIO RODRIGUES ALVES
ADV : SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : ADELINE MATIAS GARCIA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
Ap-SP 1869155 0019639-04.2013.4.03.9999
00015617320108260272
RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : PR059775 DAVID MELQUIADES DA FONSECA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : CARLOS ALBERTO SABINO
ADV : SP200524 THOMAZ ANTONIO DE MORAES
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A R. SENTENÇA DE 1º
GRAU, POR SE TRATAR DE SENTENÇA CONDICIONAL E, COM SUPEDÂNEO NO ART.
1.013, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE NOS PERÍODOS DE
06/03/1997 A 17/02/1999 E 21/06/1999 A 15/03/2008, E CONDENAR O INSS NA
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR DE
08/03/2008, SENDO QUE OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO,
CONDENANDO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA
0184
PROLAÇÃO DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DA APELAÇÃO DO
INSS.
Ap-SP 2287102 0000094-69.2018.4.03.9999
10005563120168260355
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APDO(A) : ANTONIA BIANCHI DE MORAES
ADV : SP213905 IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO
ADV : SP381338 SUELI SATIKO GUENCA KAYO
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
CONDENANDO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS E DETERMINAR, DE
OFÍCIO, A ALTERAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
Ap-SP 370489 0000632-86.2017.4.03.6183
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : EVERALDO LAURINDO DA SILVA
ADV : SP373829 ANA PAULA ROCA VOLPERT
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
IMPETRANTE, PARA RECONHECER COMO ESPECIAL O PERÍODO DE 14/10/1996 A
31/12/2012 E CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, A PARTIR
DE 26/10/2016, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 8.213/91.
EM MESA Ap-SP 2067116 0019754-54.2015.4.03.9999
1500000215
INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM
RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA
APTE : CLAUDER MARIA MAURICIO DA SILVA
ADV : SP163161B MARCIO SCARIOT
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM
SUSCITADA PELA RELATORA. DISPENSADA A LAVRATURA DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 84, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. .
Encerrou-se a sessão às 18:15 horas, tendo sido julgados 770
processos físicos e 1 processo eletrônico, ficando o julgamento dos
demais feitos adiado para a próxima sessão ou subseqüentes.
São Paulo, 8 de abril de 2019.
DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO
Presidente do(a) SÉTIMA TURMA
SUELY LEIKO MIURA
Secretário(a) do(a) SÉTIMA TURMA