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Manuais Práticos para Concursos - SUS: Políticas EstruturantesNalu GusmãoCarla Piaggio DesignFabricio SawczenCarla Piaggio DesignCaio Vinicius Menezes NunesItaciara Lazorra NunesPaulo Costa LimaSandra de Quadros UzêdaSilvio José Albergaria da Silva

Editora Sanar Ltda.Rua Alceu Amoroso Lima, 172 - Caminho das ÁrvoresEdifício Salvador Offi ce & Pool CEP 41820-770 - Salvador-BATelefone: 71 [email protected]

2019© Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos à Editora Sanar Ltda. pela Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. É proibida a duplicação ou reprodução deste volume ou qualquer parte deste livro, no todo ou em parte, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (eletrônico, gravação, fotocópia ou outros), essas proibições aplicam-se também à editoração da obra, bem como às suas características gráficas, sem permissão expressa da Editora.

SUS: políticas estruturantes / Natale Oliveira de Souza, coor-denação. – Salvador : SANAR, 2019.

194 p.; 16x23 cm. – (Coleção Manuais Práticos para Con-curso ; v. 4).

ISBN 978-85-5462-147-6

1. Sistema Único de Saúde (Brasil). 2. Saúde pública - Brasil. 3. Política de Saúde - Brasil. I. Souza, Natale Oliveira de, coord. II. Título: Políticas estruturantes. III. Série.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

CDU: 614(81)

S964

Elaboração: Fábio Andrade Gomes - CRB-5/1513

Enfermeira obstétrica, graduada pela UEFS em 1998, pós graduada em Gestão em Saúde,

Saúde Pública, Urgência e Emergência, Auditoria de Sistemas, Enfermagem do Trabalho

e Direito Sanitário. Mestre em Saúde Coletiva pela UEFS. Atualmente atua como Coach,

Mentora e Consultora/Professora na área de Concursos Públicos e Residências. Além de ser

funcionária pública da Prefeitura Municipal de Salvador – Atenção Básica. Conta com 16

aprovações em concursos e seleções públicas, dentre elas: Programa de Interiorização dos

Profissionais de Saúde, lotada em Minas; Consultora do Programa Nacional de Controle

da Dengue (OPAS), lotada em Brasília; Consultora Internacional do Programa Melhoria da

Qualidade em Saúde pelo Banco Mundial, lotada em Salvador. Governo do estado da Bahia

– SESAB, Prefeitura Municipal de Aracaju, Prefeitura Municipal de Salvador, Professora da

Universidade Federal de Sergipe UFS, Governo do Estado de Sergipe (SAMU); Educadora/

FIOCRUZ, dentre outros.

Residência em Terapia Intensiva pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Enferma-

gem pela Universidade Católica do Salvador. Atualmente é Funcionária pública e docente

em pós-graduação e em aulas em sites especializados. Aprovada em Concursos Públicos

da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

ANA CAROLINA AYRES SILVA SANTOS

NATALE OLIVEIRA DE SOUZA

COORDENADORA

AUTORES

Graduada em Enfermagem pela Universidade paulista. Enfermeira assistencial com histó-

rico de atuação em clínica médica adulto, clínica cirúrgica e UTI adulto. Cursando pós-gra-

duação em Docência em ensino superior pela faculdade Prominas.

KÉDIMA DE SOUZA BOMFIM

Pós Graduada em Emergência e UTI pela Unijorge. Graduada em Enfermagem também

pela Unijorge. Atualmente atua como Instrumentadora Cirúrgica e Consultora Técnica em

cirurgia de Cabeça e Pescoço.

VÂNIA BASTOS DIAS

Mais um livro! Mais um Manual de uma coleção que tem como objetivo maior

direcionar os estudantes da área da saúde, desde a graduação até a preparação para

concursos e residências.

Nesse Manual abordamos de forma sucinta e objetiva as políticas estruturantes

do SUS.

Você encontrará: teoria, dicas dos autores, esquemas, questões de provas e ma-

pas mentais – ou seja, um leque de metodologias que, por experiência, são neces-

sárias no processo de aprendizagem, preparação ou para relembrar os temas.

“Aprecie sem moderação” e tenha certeza que está diante de uma obra feita,

não só com conteúdos agregados na minha carreira, mas com o amor que escrevo

para meus pupilos – eu e minha equipe!

Natale Oliveira de SouzaCoordenadora

VOLUME 4 - SUS: POLÍTICAS ESTRUTURANTES

APRESENTAÇÃO

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS CAPÍTULO 1

1. Política nacional de atenção às urgências ........................................................... 15

2. Percurso histórico ................................................................................................... 16

3. Diretrizes da Rede de Atenção às Urgências ....................................................... 17

4. Finalidade da Rede de Atenção às Urgências ...................................................... 18

5. Linhas de cuidado da Rede de Atenção às Urgências ........................................ 18

6. Componentes da rede de atenção às urgências ................................................. 18

6.1. Unidade de Pronto Atendimento .................................................................................... 19

6.2. Competências da UPA 24h na Rede de Atenção às Urgências ............................. 20

6.3. Classificação das UPA 24h .................................................................................................. 20

7. Portaria nº 2395/2011 ............................................................................................ 21

7.1. Diretrizes do componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências ........ 21

7.2. Portas de entrada hospitalares de urgência ................................................................ 21

8. Portaria nº 1.010 de 21/05/2012 ........................................................................... 22

8.1. Definições ................................................................................................................................ 22

8.2. Indicadores de atendimento do SAMU ......................................................................... 23

8.3. Central de regulação das urgências ............................................................................... 23

8.4. Unidades móveis ................................................................................................................... 23

Mini glossário ............................................................................................................. 24

Questões comentadas ............................................................................................... 25

Referências .................................................................................................................. 30

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS CAPÍTULO 2

1. Introdução............................................................................................................... 31

2. Linha histórica na regulamentação e de construção da política....................... 32

3. Objetivos da PNPIC ................................................................................................ 34

4. Diretrizes da PNPIC ................................................................................................ 34

5. Práticas integrativas e complementares no SUS ................................................ 35

5.1. Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura ............................................................... 35

5.1.1. Recursos terapêuticos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) ................ 36

5.1.2. Diretrizes ....................................................................................................................... 36

5.2. Homeopatia ............................................................................................................................ 40

5.2.1. Modelo de atenção centrado na saúde ............................................................. 41

5.2.2. Diretrizes ....................................................................................................................... 41

5.3. Plantas Medicinais e Fitoterapia ...................................................................................... 45

5.3.1. Diretriz PMF1 ............................................................................................................... 46

5.3.2. Diretriz PMF2 ............................................................................................................... 47

5.3.3. Diretriz PMF3 ............................................................................................................... 47

5.3.4. Diretriz PMF4 ............................................................................................................... 47

5.3.5. Diretriz PMF5 ............................................................................................................... 48

5.3.6. Diretriz PMF6 ............................................................................................................... 48

5.3.7. Diretriz PMF7 ............................................................................................................... 49

5.3.8. Diretriz PMF8 ............................................................................................................... 49

5.3.9. Diretriz PMF9 ............................................................................................................... 50

5.4. Termalismo Social/Crenoterapia ...................................................................................... 50

5.4.1. Diretriz TSC1 ................................................................................................................. 50

5.5. Medicina Antroposófica...................................................................................................... 51

5.5.1. Diretriz MA1 ................................................................................................................. 51

6. Responsabilidades institucionais ......................................................................... 52

6.1. Gestor Federal ........................................................................................................................ 52

6.2. Gestor Estadual ...................................................................................................................... 53

6.3. Gestor Municipal ................................................................................................................... 53

Mini glossário ............................................................................................................. 54


Referências .................................................................................................................. 59

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM CAPÍTULO 3

1. Diretrizes da PNAISH ............................................................................................. 64

2. Elementos para a construção do PNAISH ............................................................ 65

3. Novembro Azul ....................................................................................................... 66

Mini glossário ............................................................................................................. 66


Referências .................................................................................................................. 71

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA CAPÍTULO 4

1. Percurso histórico ................................................................................................... 73

1.1. Políticas Públicas Federais para a Saúde da Criança ................................................. 74

2. Objetivos das Políticas Públicas para a Saúde da Criança ................................. 74

3. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança ................................ 75

4. PNAISC – Portaria GM/MS nº 1.130, de 5 de agosto de 2015 ............................. 75

4.1. Princípios da PNAISC ............................................................................................................ 75

4.2. O que é ...................................................................................................................................... 75

4.3. Diretrizes da PNAISC ............................................................................................................ 76

4.4. Eixos estratégicos .................................................................................................................. 76

4.5. Ações Estratégicas ................................................................................................................ 77

5. Financiamento da PNAISC ..................................................................................... 79

6. Avanços ................................................................................................................... 79

6.1. Desafios para a efetivação da PNAISC ........................................................................... 80

Mini glossário ............................................................................................................. 80


Referências .................................................................................................................. 86

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL CAPÍTULO 5

1. Princípios e diretrizes ............................................................................................ 88

2. Objetivos ................................................................................................................. 88

3. Beneficiários ........................................................................................................... 89

4. Critérios de adesão................................................................................................. 89

5. Responsabilidades ................................................................................................. 90

6. Competências ......................................................................................................... 91

Mini glossário ............................................................................................................. 94


Referências .................................................................................................................. 99

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE CAPÍTULO 6

1. Bases legais ...........................................................................................................101

1.1. Constituição Federal – CF/88 ..........................................................................................101

1.2. Estatuto da Juventude ......................................................................................................102

1.2.1. Princípios .....................................................................................................................103

1.2.2. Direitos dos jovens ..................................................................................................104

1.2.3. Diretrizes .....................................................................................................................104

1.3. ECA – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 .....................................................................106

1.3.1. Direito à Vida e à Saúde ........................................................................................106

1.4. Manual de 2017 sobre os cuidados da saúde de adolescentes na atenção

básica ...............................................................................................................................................107

1.4.1. Objetivo geral ............................................................................................................108

1.4.2. Objetivos específicos ..............................................................................................108

1.4.3. Princípios no atendimento ao jovem ................................................................109

2. Consentimento livre e esclarecido .....................................................................109

2.1. Quebra de sigilo...................................................................................................................110

3. Estratégia de Integração de Manejo dos Adolescentes e suas Necessidades

(Iman) ........................................................................................................................110

3.1. Objetivos propostos pela estratégia do Iman...........................................................110

3.2. A saúde mental na adolescência ...................................................................................111

Mini glossário ...........................................................................................................112

Questões comentadas .............................................................................................113

Referências ................................................................................................................117

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL CAPÍTULO 7

1. Introdução.............................................................................................................120

2. História dos modelos assistenciais na saúde bucal brasileira .........................121

2.1. Odontologia Sanitária e Sistema Incremental – década de 1950 ......................121

2.2. Odontologia Simplificada e Sistema Integral – fim dos anos 1970 ...................121

2.3. Programa Inversão da Atenção (PIA) ............................................................................122

3. Conferência Nacional de Saúde Bucal (CNSB) ...................................................122

4. Objetivo da PNSB – Brasil Sorridente ................................................................122

5. Principais ações da PNSB – Brasil Sorridente ....................................................123

6. Requisitos para a reorientação do cuidado em saúde bucal ...........................124

7. Princípios norteadores das atividades da PNSB ...............................................125

8. Modelo de trabalho em saúde bucal ..................................................................126

9. Ações da PNSB ......................................................................................................127

9.1. Atividades relacionadas à promoção e proteção da saúde ................................127

9.2. Atividades voltadas a recuperação ...............................................................................128

9.3. Atividades voltadas à reabilitação ................................................................................128

10. Desenvolvimento e competência da atenção básica .....................................128

10.1. Ações voltadas para a prevenção e controle do câncer bucal .........................129

10.2. Instituição e desenvolvimento da resolutividade do pronto-atendimento129

10.3. Incorporação de procedimentos mais complexos na atenção básica ..........129

10.4. Incorporação da reabilitação protética na atenção básica ................................130

10.5. Ampliação do acesso .......................................................................................................130

10.5.1. Instruções para os grupos etários ....................................................................130

11. A estratégia de saúde da família ......................................................................131

11.1. Tipos de equipe de saúde bucal (ESB) .......................................................................132

11.2. Atuação das equipes de saúde bucal na estratégia saúde da família ........ 132

12. Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) ..........................................132

Mini glossário ...........................................................................................................133


Referências ................................................................................................................138

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CAPÍTULO 8

1. Introdução.............................................................................................................139

2. Princípios estabelecidos na PNAF ......................................................................141

3. Eixos estratégicos definidos na PNAF ................................................................142

4. Gerenciamento da assistência farmacêutica ....................................................144

4.1. Organização da Assistência Farmacêutica .................................................................145

4.2. Financiamento da Assistência Farmacêutica ............................................................145

4.2.1. Grupo 1 ........................................................................................................................146

4.2.2. Grupo 2 ........................................................................................................................147

4.2.3. Grupo 3 ........................................................................................................................147

5. Ciclo da assistência farmacêutica .......................................................................147

6. Relação nacional de medicamentos essenciais – RENAME ..............................148

7. Farmácia popular .................................................................................................148

Mini glossário ...........................................................................................................149


Referências ................................................................................................................156

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER CAPÍTULO 9

1. Percurso Histórico ................................................................................................157

2. Princípios e diretrizes ..........................................................................................159

3. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) ..............160

4. Situação da saúde da mulher no Brasil ..............................................................162

5. Saúde de outros grupos sociais das mulheres .................................................167

6. Humanização e qualidade da Assistência .........................................................168

Mini glossário ...........................................................................................................169


Referências ................................................................................................................174

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA CAPÍTULO 10

1. A finalidade da política ........................................................................................176

2. Marca desta Política .............................................................................................177

3. Objetivo geral .......................................................................................................177

4. Objetivos específicos ...........................................................................................178

Mini glossário ...........................................................................................................181


Referências ................................................................................................................186

CAPÍTULO 1POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE LGBTQ+ CAPÍTULO 11

1. Embasamentos legais da Política Nacional de Saúde LGBTQ+ .......................187

2. Objetivo geral .......................................................................................................188

3. Diretrizes gerais....................................................................................................188

4. Objetivos específicos ...........................................................................................188

Mini glossário ...........................................................................................................189


Referências ................................................................................................................194

CAPÍTULO

O que você irá ver nesse capítulo:

15

Política Nacional de Atenção às Urgências 1

1. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

Política Nacional de Atenção às UrgênciasPercurso HistóricoDiretrizes da Rede de Atenção às UrgênciasFinalidade da Rede de Atenção às UrgênciasLinhas de Cuidado da Rede de Atenção às UrgênciasComponentes da Rede de Atenção às Urgências

Unidade de Pronto AtendimentoCompetências da UPA 24h na Rede de Atenção às UrgênciasClassifi cação das UPA 24h

Portaria nº 2395/2011Portaria nº 1.010 de 21/05/2012

Defi niçõesIndicadores de atendimento do SAMUCentral de Regulação das UrgênciasUnidades Móveis

✓✓✓✓✓

✓✓

✓

Ana Carolina Ayres Silva Santos

CAPÍTULO 1

16

A Atenção às Urgências perpassa todos os níveis assistências do SUS, isto é, deve estar presente desde as Unidades Básicas de Saúde até a assis-tência durante a recuperação e a reabilitação.

Para facilitar o entendimento da Política Nacional de Atenção às Urgên-cias, faz-se necessário acompanhar o percurso histórico das políticas que nortearam o processo até a atualidade.

2. PERCURSO HISTÓRICO

• Portaria GM n° 737, de 16 de maio de 2001: Institui a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências;

• Portaria GM n° 344, de 19 de fevereiro de 2002: Institui o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito – Mobilizan-do a Sociedade e Promovendo a Saúde;

• Portaria GM nº 2.048, de 05 de novembro de 2002: Aprova o Regu-lamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

• Portaria GM nº 1.863, de 29 de setembro de 2003: Política Nacional de Atenção às Urgências;

• Portaria GM nº 1.863, de 29 de setembro de 2003: Componente Pré--hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Ur-gências – SAMU 192;

• Portaria GM nº 2.072, de 30 de outubro de 2003: Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências;

• Portaria GM nº 1.828, de 02 de setembro de 2004: Institui incentivo financeiro para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgências em todo território nacional;

• Portaria GM nº 2.420, de 9 de novembro de 2004: Constitui Grupo Técnico visando avaliar e recomendar estratégias de intervenção do Sistema Único de Saúde para abordagem dos episódios de morte súbita;

• Portaria GM n° 2.657, de 16 de dezembro de 2004: Estabelece as atri-buições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensio-namento técnico para a estruturação e operacionalização das Cen-trais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);

• Portaria nº 1.600, de 07 de julho de 2011: Reformula a Política Nacio-nal de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgên-cias no Sistema Único de Saúde;

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

17

• Portaria nº 1.601, de 7 de julho de 2011: Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Aten-ção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Aten-ção às Urgências.

Observe que são várias portarias desde o início da implantação da po-lítica, até as leis que baseiam nosso estudo: Portaria nº 1.600/2011 e Por-taria nº 1.601/2011.

Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011:Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Aten-

ção às Urgências no SUS.

REVOGA: Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de março de 2003

3. DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

23

gional, com a configuração mínima necessária para abrigo, alimentação, conforto das equipes e estacionamento da(s) ambulância(s)5.

8.2. Indicadores de atendimento do SAMU

8.3. Central de Regulação das Urgências

8.4. Unidades Móveis5

Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre: Tripulada por no mínimo 2 (dois) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem;

Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre: Tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico;

Equipe de Aeromédico: Composta por no mínimo um médico e um enfermeiro;

CAPÍTULO 1

24

Equipe de Embarcação: Composta por no mínimo 2 (dois) ou 3 (três) profissionais, de acordo com o tipo de atendimento a ser realizado, contando com o condutor da embarcação e um auxiliar/ técnico de enfermagem, em casos de suporte básico de vida, e um médico e um enfermeiro, em casos de suporte avançado de vida;

Motolância: Conduzida por um profissional de nível técnico ou superior em enfer-magem com treinamento para condução de motolância;

Veículo de Intervenção Rápida (VIR): Tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro.

Mini-Glossário

Acolhimento com classificação de

risco

É o processo dinâmico de identificação dos pacientes que necessitam de tratamento imediato, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento.

Humanização

A humanização na área da saúde tem como objetivo fornecer um melhor atendimento aos beneficiários e melhores condições para os trabalhadores. Essa mudan-ça altera o modo como usuários e trabalhadores da área da saúde interagem, e implica em alterações na gestão dos sistemas de saúde e seus serviços.

Regionalização

Pode ser entendida como a divisão territorial onde está organizado um conjunto de ações e serviços de saúde. Regionalizar seria então o ato de organizar este conjunto.

25

QUESTÕES COMENTADAS

01 (QUADRIX - FERSB - 2016) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA):

Ⓐ Funcionam em período integral de segunda a sexta-feira, e em regime de plantão.

Ⓑ Funcionam 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ⓒ Não estão integradas ao SAMU ou à Rede de Atenção às Urgências e

Emergências. Ⓓ Não realizam nenhum tipo de exame diagnóstico, pois encaminham os

pacientes para serviços integrados. Ⓔ Realizam desde pequenos procedimentos até cirurgias de alta comple-

xidade.

GRAU DE DIFICULDADE

DICA DO AUTOR: Questão relativa à Portaria nº 1.601, de 07 de julho de 2011. Alternativa A: INCORRETA. As UPA funcionam em período integral, sete dias por semana, 24 horas.Alternativa B: CORRETA. As UPA tem por característica funcionamento contínuo.Alternativa C: INCORRETA. Estão integradas ao SAMU e à Rede de Ur-gência e Emergência.Alternativa D: INCORRETA. Realizam alguns exames diagnósticos mais simples e são porta de entrada para a assistência hospitalar.Alternativa E: INCORRETA. Realizam pequenos procedimentos e enca-minham para a rede hospitalar para a realização de procedimentos de alta complexidade.

02 (QUADRIX - FERSB - 2016)Considera-se como nível pré-hospitalar móvel na área da urgência I o aten-dimento que procura chegar à vítima, após ter ocorrido um agravo à saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, inclusive as psiquiátricas), que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, portanto, prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um servi-ço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde. Pode-se chamá-lo de atendimento pré-hospitalar móvel primário

26


quando o pedido de socorro é oriundo de um cidadão, ou de atendimento pré-hospitalar móvel secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde, onde o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento ne-cessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas necessite ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a comunidade do tratamento. Assim, é correto afirmar que:

Ⓐ O serviço de atendimento pré-hospitalar móvel deve ser entendido como uma atribuição da área da saúde, sendo vinculado a uma Central de Regulação, com equipe e frota de veículos compatíveis com as necessida-des de saúde da população de um município ou uma região, podendo, por-tanto, extrapolar os limites municipais.

Ⓑ A equipe de unidade móvel é gerenciada por um coordenador e um en-fermeiro na unidade.

Ⓒ Os equipamentos são diferenciados conforme a unidade móvel 1 e uni-dade móvel 2, onde as equipes intensificam o tipo de urgência e emergên-cia, obedecendo assim unicamente ao técnico de enfermagem.

Ⓓ O pronto-atendimento móvel pode direcionar-se para diversos lugares onde possa gerenciar acidentes com múltiplas vítimas sendo uma única ambulância a controlar toda a assistência médica em grandes catástrofes.

Ⓔ As ambulâncias atuam somente em regiões rurais onde a carência é maior.

GRAU DE DIFICULDADE Alternativa A: CORRETA. Em alguns casos, as ambulâncias atendem a mu-nicípios que não tem o serviço.Alternativa B: INCORRETA. A equipe da unidade móvel é gerenciada pela equipe da Central de Regulação.Alternativa C: INCORRETA. A equipe obedece à Regulação, sendo o téc-nico profissional da ambulância e não gerenciador do cuidado.Alternativa D: INCORRETA. Dependendo da ocorrência, as ambulâncias e os tipos específicos das mesmas realizarão o atendimento in loco.Alternativa E: INCORRETA. As ambulâncias atendem em todas as regiões do país.

27


03 (IMPARG - PREF. DE FORTALEZA/CE - 2018) De acordo com o Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde e com a Portaria nº 1600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgên-cias e institui a Rede de Urgências no Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.

Ⓐ O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e suas centrais de regulação médica das urgências não são componentes constituintes das Redes de Atenção às Urgências.

Ⓑ O componente SAMU e suas centrais de regulação médica das urgên-cias têm como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obsté-trica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário garantir atendimento e/ou transporte adequado para o serviço de saúde mais próximo, independente de hierarquia ou integração ao SUS.

Ⓒ A Central de Regulação das Urgências é uma estrutura física constituí-da por profissionais (médicos, telefonistas auxiliares de regulação médica e rádio-operadores) capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e/ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgên-cia, além de ordenar o fluxo efetivo das referências e contrarreferências den-tro de uma rede de atenção.

Ⓓ As centrais de regulação do SAMU 192 não necessitam ser regionaliza-das, a fim de ampliar o acesso às populações dos municípios em todo o ter-ritório nacional.

GRAU DE DIFICULDADE

DICA DO AUTOR: Vale a pena ler a Portaria nº 1.600/2011.Alternativa A: INCORRETA. O SAMU e as Centrais de Regulação são com-ponentes das Redes de Urgência e Emergência.Alternativa B: INCORRETA. Deverá ocorrer o transporte adequado à ví-tima regulado para o serviço de saúde, considerando as especificidades do atendimento, ordenando o fluxo de referência e contrarreferência do atendimento.

CAPÍTULO

O que você irá ver nesse capítulo:

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Política Nacional de Práticas Integrativas e

Complementares do SUS 2

1. INTRODUÇÃO

Através da Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, O Ministério da Saúde com seu olhar atento e fundamentado nas diretrizes da OMS aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde ( PNPIC ).

No Brasil, o debate sobre as práticas integrativas e complementares co-meçou a despontar no fi nal de década de 70, após a declaração de Alma Ata e validada, principalmente, em meados dos anos 80 com a 8ª Conferên-cia Nacional de Saúde, um espaço legítimo de visibilidade das demandas e necessidades da população por uma nova cultura de saúde que questio-nasse o ainda latente modelo hegemônico de ofertar cuidado, que excluía outras formas de produzir e legitimar saberes e práticas. Neste contexto

Introdução Linha histórica na regulamentação e de construçãoda política Objetivos da PNPIC Diretrizes da PNPICPráticas integrativas e complementares no SUS

Medicina Tradicional Chinesa – AcupunturaHomeopatiaPlantas Medicinais e FitoterapiaTermalismo Social/CrenoterapiaMedicina Antroposófi ca

Responsabilidades InstitucionaisGestor FederalGestor EstadualGestor Municipal

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Vânia Bastos

CAPÍTULO 2

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a sociedade civil e o governo federal deram inicio a um movimento tími-do, visando a busca e a oferta de outras maneira de praticar o cuidado e o autocuidado, tendo em vista o bem-estar físico, mental e social, como elementos determinantes e condicionantes da saúde.¹

No final da década de 1970, a OMS criou o Programa de Medicina Tra-dicional, objetivando a formulação de políticas na área. A medicina tradi-cional é uma parte importante e frequentemente subestimada serviços de saúde. Historicamente, a medicina tradicional tem sido usado para manter a saúde, prevenir e tratar doenças, em particular doenças crônicas.² O cam-po da PNPIC contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuti-cos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saú-de (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA).³

A política abrange diretrizes e responsabilidades institucionais para ofer-ta de serviços e produtos.4 Além de contribui para a consolidação dos princí-pios do SUS, baseado na integralidade do indivíduo, abrindo a possibilidade de acesso a serviços antes restritos à prática de cunho privado.³

2. LINHA HISTÓRICA NA REGULAMENTAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA5

POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS

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POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS

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• Criar o Banco Nacional de Preços para os insumos da PNPIC pertinen-tes, para orientação aos estados e municípios.

6.2. Gestor Estadual

• Elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede de Saúde;• Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação

desta política, considerando a composição tripartite;• Promover articulação intersetorial para a efetivação da política;• Implementar as diretrizes da educação permanente em consonância

com a realidade locorregional;• Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e

avaliação do impacto da implantação/implementação desta política;• Manter articulação com municípios para apoio à implantação e su-

pervisão das ações;• Divulgar a PNPIC no SUS; • Acompanhar e coordenar a assistência farmacêutica com plantas

medicinais, fitoterápicos e medicamentos homeopáticos; • Exercer a vigilância sanitária no tocante à PNPIC e a ações decorren-

tes, bem como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmaco-vigilância e farmacoepidemiologia, com especial atenção às plantas medicinais e aos fitoterápicos, no seu âmbito de atuação;

• Apresentar e aprovar proposta de inclusão da PNPIC no Conselho Es-tadual de Saúde.

6.3. Gestor Municipal

• Elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede municipal de Saúde;

• Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta política, considerando a composição tripartite;

• Promover articulação intersetorial para a efetivação da política;• Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sis-

tema local de Saúde;• Estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompa-

nhamento e avaliação do impacto da implantação/implementação da política;

• Divulgar a PNPIC no SUS;

CAPÍTULO 2

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• Realizar assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápi-cos e homeopáticos, bem como a vigilância sanitária no tocante a esta política e suas ações decorrentes na sua jurisdição;

• Apresentar e aprovar proposta de inclusão da PNPIC no Conselho Mu-nicipal de Saúde.

Mini-Glossário

Práticas integrativas

São técnicas e métodos que visam a promoção da saú-de, bem-estar e longevidade do ser humano, conside-rando mente, corpo e alma como um todo integrado e não como um conjunto de órgãos ou partes isoladas.

Plantas medicinaisSão todas aquelas que possuem princípios ativos que ajudam no tratamento de doenças ou que ajudam a melhorar a saúde ou qualidade de vida da pessoa.

Fitoterapia

É a ciência que estuda as plantas medicinais e o uso das mesmas no tratamento de doenças. A palavra "fitote-rapia" vem dos termos gregos therapeia = tratamento + phyton = vegetal e significa "terapia pelas plantas".


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01 (IBFC - EBSERH - 2017)A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares PNPÍC-SUS publicada e instituída em maio/2006 tem alguns objetivos principais. Ana-lise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada ao cui-dado continuado, humanizado e integral em saúde.

II. Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.

III. Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternati-vas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sus-tentável de comunidade.

IV. Estimular as ações referentes ao controle/participação soacial, promo-vendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gesto-res e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Ⓐ II apenas. Ⓑ I e III apenas. Ⓒ I e II apenas. Ⓓ I, II, III e IV. Ⓔ II e IV apenas.

GRAU DE DIFICULDADE

DICA DO AUTOR: A questão trata dos objetivos da política e exige conhe-cimento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).Assertiva I: CORRETA. Faz parte dos objetivos estabelecidos pela Políti-ca Nacional de Práticas Integraivas e Complementares – PNPIC. Assertiva II: CORRETA. Faz parte dos objetivos estabelecidos pela Políti-ca Nacional de Práticas Integraivas e Complementares – PNPIC.

título | capa | conselho editorial · 2019. 9. 3. · itaciara lazorra nunes paulo costa lima...

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