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UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC
JULIANE BUBNIAK ORTIZ DA BOA VENTURA
PESQUISA COOPERATIVA: possibilidades para o IFSC - câmpus Canoinhas
CANOINHAS/SC
2017
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Boa Ventura, Juliane Bubniak da B662p Pesquisa cooperativa : possibilidades para o IFSC –
campus Canoinhas 2017 / Juliane Bubniak Ortiz da Boa Ventura; Orientador : Argos
Gumbowsky. - 2017 126 f. , il; 30 cm Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) –
Universidade do Contestado, Canoinhas, 2017 Bibliografia: f. 105 - 113 1. Inovação 2. Pesquisa cooperativa 3. IFSC 4.
Políticas públicas de Ciência e Tecnologia 5. Desenvolvimento regional I. Gumbowsky,
Argos II. Universidade do Contestado. Programa de Mestrado em
Desenvolvimento Regional III. Título
CDD 21 .ed. 338.9
Elaboração: Rogério Carvalho (CRB – 14 : 393)
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JULIANE BUBNIAK ORTIZ DA BOA VENTURA
PESQUISA COOPERATIVA: possibilidades para o IFSC - câmpus Canoinhas
Dissertação apresentada como exigência para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional, pelo Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado (UnC), Câmpus Canoinhas, sob a orientação do professor Dr. Argos Gumbowsky e coorientação da professora Dra. Ana Paula Pupo Correia.
CANOINHAS/SC
2017
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PESQUISA COOPERATIVA: possibilidades para o IFSC - câmpus Canoinhas
JULIANE BUBNIAK ORTIZ DA BOA VENTURA
Esta Dissertação foi submetida ao processo de avaliação pela Banca
Examinadora como requisito parcial para a obtenção do Título de: Mestre em
Desenvolvimento Regional. E aprovado na sua versão final em quinze de fevereiro
de dois mil e dezessete, atendendo às normas da legislação vigente da
Universidade do Contestado – UnC e Coordenação do Curso do Programa de
Desenvolvimento Regional.
______________________________________________
Dr. Argos Gumbowsky
Coordenador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional
BANCA EXAMINADORA:
______________________________________________________
Prof. Dr. Argos Gumbowsky - Orientador
______________________________________________________
Prof.ª Dra. Ana Paula Pupo Correia (IFSC) – Coorientadora
_____________________________________________________
Profa. Dra. Isaura Alberton de Lima - UTFPR
_____________________________________________________
Prof. Dr. Sandro Luiz Bazanella - UnC
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À minha mãe, Tereza, e ao meu pai, Eugênio, que me ensinam a cada dia que o conhecimento é vão e passageiro, e que o que vale na vida é amar!
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AGRADECIMENTOS
A Deus, único motivo de tudo.
Ao meu esposo Hélio, pela paciência e respeito diante da minha ausência em
tantos momentos e pelo suporte com nossos filhos.
Aos meus filhos, Sofia e Lucas, que muitas vezes foram privados da minha
companhia: todo meu esforço é para que eu possa sempre ser o exemplo de vocês.
Ao meu orientador, Profº Dr. Argos, pela dedicação contínua e seriedade no
trabalho.
À minha co-orientadora, Profª Dra. Ana Paula Pupo Correia, por não ter me
deixado “acomodada”, por ter me tirado da zona de conforto, me ajudado a expandir
meus conhecimentos, me instigado sempre mais e por ter sido um exemplo de
pesquisadora – além de uma competente colega de trabalho e amiga!
Ao IFSC, na pessoa da Profª Maria Bertilia Oss Giacomelli, pelo incentivo
contínuo e pela compreensão sempre; e também ao Profº Luiz Henrique Castelan
Carlson, responsável pelo Núcleo de Inovação e Tecnologia, que me forneceu
gentilmente os dados dos projetos cooperativos.
A Andressa, secretária do Mestrado, pela disposição sempre imediata em
ajudar.
Aos colegas e professores do Mestrado, o que fica são as saudades de
momentos agradáveis vividos juntos: nas discussões em sala de aula, na tensão
pré-qualificação e pré-defesa e também nos deliciosos churrascos partilhados.
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“Só há duas maneiras de viver a vida:
a primeira é vivê-la como se os milagres não existissem.
A segunda é vivê-la como se tudo fosse milagre. ”
Albert Einstein
“Quando a gente acha que tem todas as respostas,
vem a vida e muda todas as perguntas. ”
Luís Fernando Veríssimo
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RESUMO
A dissertação tem como objetivo identificar as oportunidades de pesquisa cooperativa entre o IFSC Canoinhas e as empresas, bem como a contribuição desta relação para o desenvolvimento regional do território na 25ª Agência de Desenvolvimento Regional (ADR). Aborda as Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, Enfatizando a relação entre o IFSC Canoinhas sino e empresa. O estudo fez uso dos recursos da pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e de campo, tendo uma natureza quali-quantitativa. Para a coleta dos dados, as técnicas utilizadas foram: entrevista semiestruturada e questionário semiestruturado. O universo investigado foi o dos professores coordenadores dos projetos de pesquisa cooperativa do IFSC e o dos responsáveis dos projetos nas empresas parcerias. Complementou-se a pesquisa com empresários as que manifestaram interesse em desenvolver pesquisa cooperativa com o IFSC Câmpus Canoinhas. Os dados da pesquisa revelam o processo de execução de projetos de pesquisa cooperativa, evidenciando sua importância para o desenvolvimento regional. O discurso dos sujeitos da pesquisa demonstra comprometimento com a instituição em relação à pesquisa e inovação. Evidencia-se a importância das Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia como incentivo à cooperação IFSC-empresas. Confirmou-se, que a instituição, como Instituto de Ciência e Tecnologia, prima pela pesquisa adotando uma postura proativa. Os dados coletados evidenciam fragilidade no processo de tramitação administrativa dos projetos e parcerias. Por consequência da pesquisa, foi possível constatar o esforço do IFSC para se adequar a legislação vigente, o chamado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os dados coletados foram analisados e interpretados à luz do referencial teórico estudado. Concluiu-se que as possibilidades de pesquisa cooperativa para o Câmpus Canoinhas são reais. Empresas têm interesse em iniciar essa relação, porém a maturidade de pesquisa do Câmpus, assim como da instituição, necessita amadurecer. Indubitavelmente, entraves serão superados e o Câmpus poderá contribuir efetivamente no desenvolvimento regional, pela interação com as empresas locais fomentando a pesquisa cooperativa.
Palavras-Chave: Inovação. Pesquisa cooperativa. IFSC. Políticas Públicas
de Ciência e Tecnologia. Desenvolvimento Regional.
Linha de Pesquisa: Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
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ABSTRACT
This dissertation aims to identify opportunities for cooperative research between IFSC - companies and their contribution to regional development in the 25th ADR. Discusses the Public Policies of Science, Technology and Innovation with emphasis on teaching-company institute relationship. The study was based on exploratory, descriptive, bibliographical and field research. It is characterized as having a qualitative-quantitative nature. For data collection, the techniques used were: semi-structured interview and semi-structured questionnaire. The universe investigated was formed by coordinating teachers of the cooperative research projects in IFSC and by the project leaders in the partner companies. Another researched universe is that of companies that have expressed interest in developing cooperative research with IFSC Canoinhas Câmpus. The research data report the process of execution of cooperative research projects evidencing their importance for the regional development. The research subjects discourse demonstrates commitment to the institution in relation to research and innovation. The importance of the Public Policies of Science and Technology as an incentive to the IFSC-companies cooperation is evidenced. It was confirmed that the institution as Institute of Science and Technology should excel in research by adopting a proactive stance. Indicates fragility in the administrative action in the process of bureaucratic partnership procedures. Also, the data collected consider that the time of the teachers allocated to the research is of dedication to an innovative research. Through the research, it was also possible to perceive IFSC's effort to update itself through current legislation, the so-called legal framework of Science, Technology and Innovation. The data collected were analyzed and interpreted in the light of the theoretical framework studied. It was concluded that the possibilities of cooperative research for the Canoinhas Câmpus are real, companies are interested in starting this relationship, however the Câmpus research maturity and also of the institution as a whole needs to grow. Such obstacles will be overcome and the Câmpus can have a concrete participation in the regional development, interacting with local companies.
Keywords: Innovation, Cooperative Research, Public Policies of Science,
Technology and Innovation, Regional Development
Reserch line: Public Policies and Regional Development
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Parques Tecnológicos e Incubadoras em Santa Catarina.
Figura 2 – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica em unidades.
Figura 3 – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica em municípios brasileiros.
Figura 4 – Fluxo de tramitação de Projetos de Pesquisa Interinstitucionais do
IFSC.
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Quadro resumo da pesquisa com os coordenadores de projetos
cooperativos
Quadro 2 - Quadro resumo da pesquisa com os responsáveis nas empresas
parceiras de projetos cooperativos
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LISTA DE ABREVIATURAS E/OU SIGLAS
ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ACATE – Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia
ADR – Agência de Desenvolvimento Regional
Amplanorte – Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense.
Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica
ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras
BASA – Banco da Amazônia
BB – Banco do Brasil
BNB – Banco do Nordeste
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
C&T – Ciência e Tecnologia
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CEFETs – Centros de Educação Federal e Tecnológica
CELTA – Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas
CEMPRE – Cadastro Central de Empresas
CERTI – Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CNAE - Código Nacional de Atividades Econômicas
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CT&I – Ciência Tecnologia e Inovação
EMBRAER – Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina
EPT – Educação Profissional e Tecnológica
ETF – Escola Técnica Federal
FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina
FIC – Formação Inicial e Continuada
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FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
FSs – Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia
FUNCITEC – Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICT – Instituto de Ciência e Tecnologia
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IFs – Institutos Federais
IFSC- Instituto Federal de Santa Catarina
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IR – Imposto de Renda
MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia
MCT&I – Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MEC – Ministério da Educação
MP – Medida Provisória
NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica do IFSC
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
PACTI – Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria
PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional
PDP – Política de Desenvolvimento Produtivo
PITCE – Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior
PND – Plano Nacional de Desenvolvimento
PPC – Projeto Pedagógico do Curso
PPCT – Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia
PPCT&I – Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação
PROEJA – Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a
Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
RECOPE – Redes Cooperativas de Pesquisa
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
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SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SETEC – Secretaria de Educação Tecnológica
Sisu – Sistema de Seleção Unificada
SNI – Sistema Nacional de Inovação
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência
e Cultura
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 16
2 REFERENCIAL TEÓRICO ..................................................................................... 23
2.1 Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação: reflexos no
Desenvolvimento Regional. ....................................................................................... 23
2.1.1 Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil ....................... 24
2.1.2 Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina ....... 35
2.2 A Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico .................................. 42
2.2.1 O Instituto Federal de Educação de Santa Catarina ........................................ 48
2.2.2 O Instituto Federal de Educação de Santa Catarina – Câmpus Canoinhas ..... 50
2.3 A Relação Instituto Federal - Empresa ................................................................ 57
2.3.1 Panorama histórico .......................................................................................... 57
2.3.2 A Pesquisa cooperativa .................................................................................... 61
2.3.3 A participação governamental .......................................................................... 65
2.3.4 A pesquisa cooperativa no Instituto Federal de Santa Catarina ....................... 68
3 MATERIAIS E MÉTODOS ..................................................................................... 74
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS .......................................................... 81
4.1 Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação ......................................... 91
4.2 A Pesquisa Cooperativa ...................................................................................... 93
4.3 Desenvolvimento Regional .................................................................................. 96
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 100
REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 105
APÊNDICES ........................................................................................................... 117
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista Semiestruturada para Coordenadores de
Projetos de Pesquisa Cooperativa do IFSC ............................................................ 117
APÊNDICE B - Roteiro de entrevista semiestruturada para responsáveis de
empresas integrantes de pesquisa cooperativa no IFSC nos últimos dois anos: .... 118
APÊNDICE C – Questionário as empresas. ............................................................ 119
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1 INTRODUÇÃO
A presente dissertação se propõe a discutir a relação entre Instituto Federal
de Santa Catarina (IFSC) e empresas, no âmbito das Políticas Públicas de Ciência,
Tecnologia e Inovação. A relação pesquisada é pautada na chamada pesquisa
cooperativa e investiga as etapas percorridas no relacionamento Instituto Federal-
empresas, como também na avaliação deste tipo de pesquisa já executada na
instituição. Dessa forma, vislumbra perspectivas para a realização de pesquisa
cooperativa no IFSC Câmpus Canoinhas como contribuição para o desenvolvimento
regional.
A abordagem de desenvolvimento apresentada nesta dissertação segue a
visão humana e social, trilhando os caminhos do pensamento de autores como o
economista e filósofo indiano Amartya Sen. A cooperação, por sua vez, é trazida por
meio do sociólogo e historiador americano Richard Sennett, também consultor da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
na área de planejamento urbano, que a apresenta como futuro da humanidade.
Quanto ao conceito de pesquisa cooperativa, este é embasado nos escritos
de Guilherme Ary Plonski, professor da Escola Politécnica da Universidade de São
Paulo. O autor dedica seus estudos à gestão da inovação e à interação entre
instituições de ensino e empresas. Conceitos importantes na área de gestão da
inovação são encontrados também nos estudos de Wladimir Pirró e Longo, autor
com importantes contribuições para os estudos da inovação.
No caso em estudo, a pesquisa realizada em conjunto com o Instituto Federal
de Santa Catarina (IFSC) e com as empresas caracteriza essa cooperação da qual
se beneficiam as partes e cujo produto é algo que, isoladas não alcançariam.
Uma das modalidades existentes nessa relação universidade–empresa é a
chamada pesquisa cooperativa, na qual os agentes, parceiros na pesquisa, buscam
a inovação. Nos estudos de Longo e Oliveira (2000, p. 130), é encontrada a
motivação inicial para a busca de cooperação. O custo da pesquisa é elevado, tanto
para os pesquisadores universitários como para empresas que buscam inovar. E a
busca pela redução desses custos (que, segundo os autores, remonta ao início dos
anos 1970), abre caminho para a formação de parcerias para o desenvolvimento
tecnológico.
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A pesquisa cooperativa apresentada, portanto, pode ser definida como uma
ação conjunta de entidades privadas ou públicas, que participam com recursos
financeiros ou técnicos, mediante formalização da instituição proponente e de outras
participantes (LONGO e OLIVEIRA, 2000, p. 130).
Em países como Japão e Estados Unidos, por exemplo, a pesquisa
cooperativa ganha espaço, conquistando incentivos fiscais e não-fiscais, e vem se
tornando um instrumento de desenvolvimento e difusão tecnológica. Um exemplo
citado pelos autores referidos é a busca de soluções inovadoras para a indústria de
veículos elétricos, a chamada Eletric Vehicle Condutive Charging Coalition (EVC3)
que reúne empresas do ramo automobilístico, como: American Honda Motor Co.,
Chrysler Corporation, Ford Motor Company, Mazda Motor Corporation, Avcon
Corporation of Wisconsin, Norvik Traction Inc. of Canada e a Daimler-Benz (LONGO;
OLIVEIRA, 2000).
A partir do aporte teórico sinalizado, o presente estudo se propõe a identificar
as oportunidades da pesquisa cooperativa entre Instituto Federal de Educação de
Santa Catarina – Câmpus Canoinhas e empresas, na perspectiva do
desenvolvimento regional e mediante o estudo de projetos de pesquisa cooperativa
já realizados ou em andamento nos câmpus que fazem parte do IFSC.
Em sua missão a referida instituição de ensino ressalta seu compromisso com
a geração, a difusão e a aplicação do conhecimento e da inovação (BRASIL, 2015b).
A proposta deste estudo, assim, alinha-se tanto com a missão quanto com o Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI)1 2015-2019 do IFSC, que, na articulação com
o setor produtivo, visa o desenvolvimento regional e o fortalecimento do campo
científico e tecnológico do país (BRASIL, 2015b, p 30).
A implantação de um câmpus do IFSC no município de Canoinhas, Planalto
Norte Catarinense, está inserida no projeto de expansão da Rede Federal de
Ensino, iniciado em 2003 e que teve como intuito democratizar e ampliar o acesso a
vagas na educação profissional, tecnológica e superior, bem como fomentar o
1 O Plano de Desenvolvimento Institucional, obrigatório por lei (Decreto 5.773/2006) em
instituições de ensino superior, portanto também para os Institutos Federais, é exigido pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES). É construído para um período de cinco anos e norteia as ações da instituição enquanto planejamento.
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desenvolvimento regional, estimulando a permanência de profissionais qualificados
nos municípios do interior do país. Resultante dessa política de expansão, então, foi
inaugurado, em 2011, o Câmpus Canoinhas, que completa seis anos de
funcionamento em 2017.
A interiorização do IFSC em uma região considerada de baixo
desenvolvimento lança um desafio no âmbito de ensino, pesquisa e extensão e de
sua interação com o meio empresarial local.
A problemática do estudo está centrada na realização de pesquisa
cooperativa no IFSC (em seus 22 câmpus) e nas oportunidades para o IFSC
Câmpus Canoinhas a partir desta experiência e com empresas ao seu entorno. A
presença do Câmpus na região é recente, e, como única instituição federal de
ensino, é necessário um trabalho intenso de divulgação para que a população
conheça suas potencialidades, a fim de que a instituição possa realmente cumprir
seu papel na sociedade local.
Neste contexto, a escolha do tema da dissertação fundamenta-se,
principalmente, em pesquisas recentes sobre a importância da relação empresa-
universidade (neste caso, Instituto Federal), em especial nas de Porto (2000), Stal
(1997), Segatto-Mendes (1996, 2001, 2011), Plonski (1999), Longo e Oliveira (2000)
entre outros.
Diante desse cenário o estudo respondeu o seguinte problema: como a
pesquisa cooperativa entre o IFSC Canoinhas e as empresas pode contribuir para o
desenvolvimento regional da 25ª ADR?
A experiência profissional da mestranda, servidora pública do IFSC em
estudo, permite observar uma evolução da instituição na região e perceber o anseio
de seus gestores por uma relação efetiva com a comunidade empresarial local, que
conjugue o potencial das empresas com tudo o que a instituição, com seu
qualificado corpo técnico e docente, pode oferecer em ensino, pesquisa e extensão.
Esses três pilares: ensino, pesquisa e extensão, conforme já foi dito,
encontram-se aliados na pesquisa cooperativa, na qual instituição de ensino e
empresas se unem em busca da inovação e, por consequência, do desenvolvimento
da região, trabalhando juntas e compartilhando conhecimento empírico e técnico,
utilizando também de aparato de maquinário pertencente a ambas.
Os estudos da área de pesquisa demonstram dificuldades existentes no
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processo de cooperação, como, por exemplo, a legislação à qual as instituições
públicas estão vinculadas, a ausência de política interna clara e de consenso interno
e os prazos incompatíveis com a viabilidade dos projetos. Nos estudos
referenciados, também são encontrados facilitadores da dinâmica de cooperação,
como é o caso da aprovação de criação de fundações de apoio ou do
credenciamento de fundações externas, da criação de departamento de inovação e
da definição da política de inovação, todos eles apontados como fatores importantes
na realização de parcerias (PORTO, 2000), (STAL, 1997), (SEGATTO-MENDES
1996, 2001, 2011).
A pesquisa vem ao encontro do momento vivido pelo IFSC Câmpus
Canoinhas, que se inicia nos processos de parcerias e vem sendo procurado por
empresas de diversos eixos de atuação: no ramo de agroflorestas, em proposta de
parceria com o curso de agroecologia; no ramo de alimentos, em análises químicas
do leite da região, e também em frigorífico; no ramo de edificações, com proposta de
construção sustentável e na área de concreto.
Partindo das orientações teóricas, a relevância da pesquisa justificou -se:
a) pela compreensão das Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e
Inovação em apoio ao Sistema Nacional de Inovação e seu papel
fundamental no desenvolvimento regional;
b) devido à carência de pesquisas que abordem a relação dos Institutos
Federais de Ciência e Tecnologia com as empresas e sua importância no
desenvolvimento da região.
A partir do exposto, em síntese, a pesquisa justificou-se no campo prático:
a) pela possibilidade de divulgação do IFSC nas empresas e apresentação
do potencial da pesquisa cooperativa;
b) pela apropriação da legislação em vigor no IFSC, por meio de projetos
cooperativos em execução, suas limitações e facilitadores no processo de
cooperação e seu fluxo, contribuindo para a efetivação das parcerias de
modo mais ágil e eficaz.
As questões norteadoras que guiaram o trabalho foram as seguintes:
a) Como as Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
contribuem para a cooperação entre universidade e empresa?
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b) De que forma o Instituto Federal de Santa Catarina, em suas políticas,
prima pela inovação tecnológica por meio de pesquisa cooperativa? Como essa
realidade está inserida no Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC e é
colocada em prática?
c) Quais são as modalidades de cooperação universidade-empresa e suas
etapas de consolidação da parceria?
d) Quais benefícios o IFSC ofereceu às empresas nos projetos de pesquisa
cooperativa executados nos últimos dois anos?
e) Qual a expectativa de realização de pesquisa cooperativa de empresas
que possuem relação com o IFSC Câmpus Canoinhas?
A dissertação tem por objetivo geral identificar as oportunidades de pesquisa
cooperativa entre o IFSC Canoinhas e as empresas, bem como a contribuição da
pesquisa cooperativa para o desenvolvimento regional na 25ª ADR. Já os objetivos
específicos foram os seguintes:
a) Relacionar a trajetória das Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia no
Brasil e em Santa Catarina, e sua importância para o incentivo da cooperação IFSC
– empresas.
b) Caracterizar o IFSC e as políticas de inovação tecnológicas constantes no
seu Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019.
c) Evidenciar as etapas de consolidação da cooperação IFSC-empresas em
suas diferentes modalidades.
d) Avaliar os benefícios que o IFSC ofereceu às empresas nos projetos de
pesquisa cooperativa executados nos últimos dois anos.
e) Investigar qual a expectativa de pesquisa cooperativa de empresas que
possuem relação com o IFSC Câmpus Canoinhas
Para atender a esses objetivos, a dissertação foi organizada em três
capítulos.
No primeiro capítulo, aborda-se a trajetória das diferentes políticas públicas
de Ciência, Tecnologia e Inovação e seus reflexos no Desenvolvimento Regional.
Depois, são apresentadas as Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação
em Santa Catarina e sua contribuição para a inovação no estado. É também
apresentada a Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, bem como
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seu histórico, sua evolução e sua expansão como agente de desenvolvimento
regional. Na sequência, o capítulo traz o Instituto Federal de Santa Catarina, sua
trajetória até a criação do Câmpus Canoinhas, seus eixos e cursos ofertados. Feita
essa contextualização, discute-se a relação Instituto Federal–empresa, o panorama
histórico da relação de instituições de ensino com empresas, as características
dessa relação e como são classificadas pelos autores. Em específico, é abordada a
pesquisa cooperativa, sua definição e o enfoque de diferentes autores: fatores
motivadores e barreiras/dificuldades em sua execução. A participação
governamental no processo de interação universidade– empresa também é
explorada, e a pesquisa cooperativa no IFSC é abordada com base no manual de
pesquisa da instituição e da legislação interna que rege os processos de cooperação
interinstitucionais.
No segundo capítulo, são apresentados os materiais e os métodos da
pesquisa, sendo descrito o percurso e os recursos utilizados na dissertação. Neste
capítulo também se encontra definida a população envolvida na pesquisa, as
categorias de análise e as técnicas utilizadas para a coleta de dados. A coleta de
dados foi realizada de dois modos: por meio de entrevista com coordenadores e
responsáveis nas empresas dos projetos cooperativos de todo o IFSC (projetos
executados ou em execução nos últimos dois anos) e por meio de questionário on-
line com empresas que possuem interesse em cooperação com o câmpus
Canoinhas especificamente. Assim, as empresas que responderam o questionário
on-line atuam diretamente em um dos já citados eixos tecnológicos presentes no
câmpus (Alimentos, Edificações, Informação e Comunicação e Recursos Naturais)
ou possuem interesses de pesquisa comuns ao tema. A procura do IFSC por
empresas da região com propostas iniciais de parcerias de pesquisa revela o quanto
o tema proposto para estudo está em voga.
Por fim, o terceiro capítulo apresenta e analisa os dados coletados,
estabelecendo a interlocução com o referencial teórico e as categorias de análise
propostas. É apresentado de modo detalhado as respostas da pesquisa proposta em
relação as entrevistas aplicadas aos coordenadores de projetos e aos gestores de
empresas parceiras responsáveis pelos respectivos projetos. Nas entrevistas foram
destacadas como se deu o processo de parceria, os pontos positivos e negativos da
execução do projeto e a avaliação do produto final do projeto. As respostas
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referentes ao questionário aplicado aos responsáveis das empresas que já
manifestaram interesse em cooperação com o câmpus Canoinhas destacaram o
aspecto do desenvolvimento regional e o entendimento das empresas, sua
preocupação e participação nesse sentido, como também a visão do IFSC em
Canoinhas como um dos atores deste processo de desenvolvimento. As respostas
foram analisadas segundo as categorias de análise propostas: desenvolvimento
regional, políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação e pesquisa cooperativa.
Nas considerações finais apresenta-se as respostas encontradas na pesquisa de
acordo com os objetivos específicos propostos no estudo.
Para estruturação desta pesquisa, tomou-se por base a Normalização de
Trabalhos Acadêmicos da Universidade do Contestado (UnC).
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2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação: reflexos no
Desenvolvimento Regional.
A evolução das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação tiveram
sua trajetória acentuada nas últimas décadas, em sintonia com as mudanças
mundiais de tecnologia e produção. A inovação conta com papel importante no
desenvolvimento e as Políticas Públicas têm como fim oferecer acesso à tecnologia
a todos os cidadãos, favorecendo por consequência o desenvolvimento. A inovação
tecnológica, segundo Câmara: “[...] pode ser entendida como a capacidade de um
sistema em criar produtos, serviços e processos, que a sociedade esteja disposta a
adotar ou, mais simplesmente, a transformação do conhecimento em riquezas e
salários” (CAMARA, 2012, p. 282). Portanto, a inovação propicia à sociedade o
desenvolvimento, no sentido de abrir portas para o acesso ao novo.
Aliado aos aspectos já citados, o desenvolvimento regional caminha ao lado
dos investimentos governamentais. No caso que se propõe a tratar, a pesquisa
cooperativa entre empresas e Instituto Federal está ligada intimamente à prática de
Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação (PPCT&I).
Apresenta-se de diferentes ângulos o esforço público na intervenção da
realidade social. Amabile (2012) define políticas públicas como: “[...] estratégias de
atuação pública, estruturadas por meio de um processo decisório composto de
variáveis complexas que impactam na realidade” (AMABILE, 2012, p. 390).
As políticas públicas são resultado da demanda existente, vinda de diversos
atores: pesquisadores, empresários, governantes, movimentos sociais, militares,
Organizações não Governamentais e outros. São moldadas em cada momento
histórico e seu resultado reflete os interesses dos atores sociais participantes do
poder decisório, impactando, assim, na realidade, como ressalta a referida autora.
Amartya Sen(2010), em seu discurso sobre a expansão das capacidades
humanas, argumenta que essas capacidades podem ser ampliadas pelas políticas
públicas e o direcionamento dessas políticas pode ser influenciado pelo uso efetivo
das capacidades participativas do povo (SEN,2010).
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No Brasil, em resumo, o histórico de implantação de políticas públicas de
ciência e tecnologia teve início nos anos 1950, com a chamada institucionalização
da política científica, nos anos da ditadura militar (1964-1985), quando há uma
busca pela autonomia tecnológica em um projeto desenvolvimentista. A partir dos
anos 1980 foi percebida uma tendência de privatização na agenda de ciência e
tecnologia (DIAS, 2010).
O ponto de equilíbrio entre o incentivo à inovação e seus limites remete às
indagações de Amartya Sen, que não vê como um problema a inovação e a
tecnologia. A questão é como fazer com que elas beneficiem não somente a poucos
empresários e àqueles que detêm o poder, mas sim que possam aumentar as
capacidades da população que não possui acesso ao básico.
2.1.1 Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
O pensamento voltado à Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil tem suas
origens nos anos 1950 e 1960, chegando à criação de órgãos coordenadores de
inovação e tecnologia, cujo seu financiamento teve destaque no país: o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação
Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ambos
nascidos em 1951. Também houve investimento em criação de empresas estatais de
alta intensidade tecnológica, como a Petrobrás (1953), a Empresa Brasileira de
Aeronáutica S. A. (Embraer) (1969) e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) (1973). A partir desses anos, o Estado passou a apoiar
atividades de pesquisa e inovação de forma sistemática (DIAS, 2010).
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
criado em 1951, tem a finalidade de aumentar a pesquisa científica e tecnológica e
dar apoio à formação de pesquisadores. Trata-se de uma agência do Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que contribui para a
formulação de políticas na área de ciência e tecnologia. O CNPq oferece bolsas e
auxílios para a formação de recursos humanos nas áreas científicas e tecnológicas.
Também organiza programas em parceria com instituições nacionais e
internacionais, como o “Ciência sem Fronteiras”, o “Mulher e Ciência”, entre outros.
25
Dessa forma, representa um importante motor de Políticas Públicas de Ciência e
Tecnologia Brasileira.
No mesmo ano em que foi criado o CNPq (1951), foi também criada a
Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
via Decreto Federal nº 29.741, com o objetivo de "assegurar a existência de pessoal
especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades
dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país".
Subsidiada pelo Ministério da Educação, a CAPES oferece bolsas de nível superior
scricto sensu. Ao longo de sua história, recebeu incentivo orçamentário e novas
atribuições para o investimento em capacitação do pessoal nas universidades
brasileiras, o progresso foi associado diretamente aos investimentos nesta área.
Apesar disso, são encontradas críticas à política dessa época (anos 1950-
1970), chamada de “ofertista”. Um exemplo foi aquela expressada no fórum de
Tecnologias Sociais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, realizado no ano de
2009 na modalidade virtual:
[...] como se os agentes ou sujeitos do conhecimento na universidade gerassem a pesquisa e o ensino da ciência, e daí houvesse uma inércia ou inaptidão dos atores sociais e econômicos em absorver estes conhecimentos (BRASIL, 2009, p. 12).
Percebe-se, com as críticas, a desarticulação entre pesquisa, inovação e a
real necessidade das empresas e da realidade social. No caso citado no fórum se
ressalta a verticalização da Ciência e Tecnologia e a dificuldade de um olhar
horizontal que identifique as demandas sociais e populares dos trabalhadores rurais
e da população que vive às margens das grandes cidades. (Brasil, 2009) O
conhecimento científico gerado pelos investimentos em Ciência e Tecnologia parece
não ter alcançado os objetivos do desenvolvimento tecnológico do país naquele
momento.
Seguindo o histórico brasileiro de PPC&T, com a implementação do segundo
Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) no governo do General Ernesto Geisel
(1974-1979), incorporou-se explicitamente, pela primeira vez, a Política Nacional de
C&T como parte integrante da Política Nacional de Desenvolvimento. Institutos de
pesquisa e pós-graduação receberam apoio, uma vez que vigorava o entendimento
de que a deficiência em C&T estava diretamente relacionada à ausência de
profissionais capacitados. Em estudos trazidos por Viotti (2008) transparece a falta
26
de integração na aplicação das Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia quando se
pensa instituições de ensino e empresas:
Tais políticas eram voltadas quase que exclusivamente para o apoio e o fomento de instituições de ensino e pesquisa. As empresas praticamente não eram alvo direto ou relevante das políticas ou programas de C&T. O papel reservado ao setor produtivo era essencialmente o de eventual absorvedor das ofertas de conhecimentos e recursos humanos gerados por instituições de ensino e pesquisa (VIOTTI, 2008, p. 137).
Já nas décadas de 1970 e 1980, a instabilidade econômica mundial levou o
enfoque das atividades de C&T para o desenvolvimento econômico, industrial e para
a inovação tecnológica. No período da ditadura militar, pôde ser vislumbrado o
projeto desenvolvimentista que buscava a autonomia tecnológica, como relata Dias
(2010):
A política científica e tecnológica brasileira durante o Regime Militar esteve inserida naquilo que Velho e Saenz (2002) denominaram “projeto de autonomia tecnológica do Regime Militar”, cujo objetivo era criar as condições para que uma parcela significativa da tecnologia utilizada pela indústria nacional fosse produzida no próprio País (DIAS, 2010, p.76).
Nesse mesmo período, em 1985, houve um importante marco, com a criação
do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a partir do qual foram discutidas em
conferências as políticas nacionais de ciência e tecnologia e, com isso, produzidos
documentos norteadores dessa política nacional. Também em 1985 foi realizada a 1ª
Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, visando discutir estratégias para o
setor e os caminhos da pesquisa científica no país, subsidiando definições de
políticas públicas para o MCT, que “[...] passou a ser um dos principais atores da
política científica e tecnológica do País, formulando diretrizes e programas,
repassando recursos, e coordenando as ações das demais instituições” (DIAS,
2010, p.80).
Em relação ao contexto capitalista vivido na década de 1980 , Dias (2010)
afirma que as políticas públicas criadas dentro desse sistema atendiam apenas a
alguns atores sociais:
É possível afirmar, em relação ao caso brasileiro, que a comunidade de pesquisa (ou os “cientistas”, como colocam alguns autores) representa o ator dominante no processo decisório que encerra a construção da agenda da política científica e tecnológica nacional. Isso significa que seus interesses particulares são quase que integralmente refletidos pela agenda da política pública (DIAS, 2010, p. 67).
27
O autor ainda observa que a realidade brasileira se apresenta de forma
diferente do que acontece no restante da América Latina. Devido ao principal ator
social ser o cientista, há uma continuidade nas ações implementadas na área de
Ciência e Tecnologia com o passar dos anos (DIAS, 2010). Essa constatação de
Dias pode ser positiva, pois é importante a continuidade das ações. Por outro lado,
com os pesquisadores dominando o processo, as necessidades das empresas
ficaram um pouco de lado, de certo modo dificultando essa interação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 218 (posteriormente alterado
pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015), prevê a promoção e o incentivo ao
desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a
inovação. No parágrafo 6º desta norma jurídica está prevista também a estimulação
por parte do Estado a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas
diversas esferas de governo.
Já nos anos 1990, com a expansão da ideia de globalização, a preocupação
orientou-se pelo impacto ambiental e seus efeitos na sociedade em geral. A
evolução da Ciência e da Tecnologia começou a fazer parte do âmbito de
desenvolvimento do país. Porém, como afirma Viotti:
[...] a efetiva integração da empresa – ator central do processo de inovação – nas políticas de ciência e tecnologia e de inovação (CT&I) ainda parece fortemente afetada pela tradição anterior que a considerava um agente externo ao sistema de C&T (VIOTTI, 2008, p. 139).
Em 1999, a criação dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia (FSs)
tornou-se um marco nas políticas para C&T. Os fundos são um importante
instrumento de financiamento para projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação.
A receita destinada aos FSs é resultado da exploração de recursos naturais
da União, de impostos sobre produtos industrializados de certos setores e de valores
que remuneram o uso ou a aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência
de tecnologia para a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Essa destinação garante a estabilidade de recursos para Ciência e Tecnologia,
possibilitando financiamento de projetos que geram conhecimento, mas também a
transferência de tecnologia para as empresas.
28
A criação dos FSs estabelece bases importantes no desenvolvimento e na
inovação no país com recursos financeiros ampliados e base jurídica apropriada. A
gestão dos FSs é realizada por comitês gestores: um deles central, presidido pelo
Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e outro
destinado a cada fundo presidido pelo MCTIC, tendo com integrantes agências
reguladoras, setores acadêmicos, empresariais, representantes da Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP) e CNPq.
Essa pluralidade garante a discussão multifacetária da aplicação dos recursos
destinados a cada fundo. Os setores específicos de cada um dos 14 fundos são:
aeronáutica, agronegócio, Amazônia, tecnologia da informação, biotecnologia,
energia, espacial, recursos hídricos, infraestrutura, mineral, petróleo e gás natural,
saúde, transporte, transporte aquaviário. Dois outros fundos referem-se a temas
transversais, o Verde-amarelo, relativo à interação universidade-empresa, e o de
Inovação para competitividade.
Em publicações do IPEA, pode-se encontrar avaliações da aplicação dos FSs.
Destaca-se o trabalho de Morais (2008, p. 67 - 105), que realiza algumas
considerações importantes: o apoio financeiro acontece em todas as fases do
projeto; existe uma capilaridade na distribuição dos recursos financeiros garantida
pela parceria da FINEP com instituições de C&T dos estados federativos.
O autor também faz alguns questionamentos relevantes quanto aos relatórios
técnicos das análises de resultado que comprovariam se tratar de projetos realmente
inovadores e sobre a necessidade de monitoramento contínuo dos projetos, a fim de
assegurar a aplicação dos recursos nos fins previstos e a correção no rumo dos
projetos em andamento.
Outra observação realizada por Morais (2008) diz respeito ao prazo
estipulado para análise das propostas das empresas. Segundo o autor, um prazo
mais condizente com as necessidades proporcionaria uma análise mais integrada
pela FINEP, dando uma melhor destinação aos recursos. A articulação dos
instrumentos federais de apoio à inovação tornaria as políticas e os instrumentos de
apoio financeiro mais convergentes e eficazes quanto aos resultados e às empresas
beneficiadas.
Percebe-se, na avalição desse estudo, que a dificuldade da máquina pública
após criar mecanismos de financiamento é a de regular, fiscalizar e acompanhar o
29
processo, não deixando que os objetivos centrais se percam, para que não se perca
também o investimento público.
Em 2001, com os estudos do chamado “Livro Verde”, resultado das
discussões da Primeira Conferência de C&T (1985), realizada pelo Ministério de
Ciência e Tecnologia, importante passo foi dado no sentido de incorporar a Inovação
nas políticas de Ciência e Tecnologia com o intuito de incentivar sua aplicação nas
empresas. Novas políticas públicas foram agendadas, como consta do “Livro Verde”:
Novos organismos de gestão, como o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, em implantação; novas fontes de recursos, como os fundos setoriais; novos instrumentos de fomento que terão de ser definidos; e a crescente participação do setor privado contribuirá para a manutenção e expansão do sistema (BRASIL, 2001, p. 260).
Cabe dizer, ainda, que, a partir do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-
2010), novas alternativas de Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia passaram a
ser reconhecidas por meio da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior
(PITCE), da Lei da Inovação e da Lei do Bem.
A Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) foi lançada
pelo governo federal em 2004 vigorando até 2008. Tratava-se de um conjunto
articulado de medidas com o intuito de melhorar a capacidade inovadora das
empresas e, assim, fortalecer e expandir a base industrial brasileira2. Para
administrar essa política, foi criada a Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial (ABDI), e três eram os eixos que norteavam suas ações: 1) linhas de ação
horizontais, diretamente no campo da inovação; 2) opções estratégicas nos eixos de
softwares, semicondutores, bens de capital (que perpassam todas as atividades
contemporâneas) e fármacos e medicamentos (para redução da dependência
externa); e 3) atividades portadores de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e
energias renováveis)3.
Destacam-se aqui algumas dessas medidas que atuaram diretamente no
campo da inovação e que foram colocadas em prática, por exemplo: novas leis de
incentivos fiscais (que serão tratadas em seguida); melhoria na relação público-
2 Portal da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Política Industrial. Disponível em:
http://www.abdi.com.br/Paginas/politica_industrial.aspx. Acesso em fev./2017.
3 Idem.
30
privado; aumento do crédito para atividades inovativas; aumento de bolsas de
pesquisa; criação de instrumentos que melhorem ou criem condição para a interação
universidade-empresa4.
Em relação à criação desses instrumentos, destaca-se o Portal Inovação5,
que foi criado para auxiliar na articulação U-E e na difusão de instrumentos de apoio
à inovação. O portal utiliza a base de dados Lattes do CNPq, de forma que
empresas interessadas em conhecer grupos de pesquisa, atividades ou
pesquisadores em áreas específicas podem realizar uma pesquisa e encontrar
parcerias para a inovação.
Também é possível citar a implantação da Rede E-Conhecimento, que, por
meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), fornece velocidades de redes
a centros de pesquisa, compatíveis com as existentes em países considerados mais
desenvolvidos.
Diante disso, percebe-se a importância da articulação as diversas medidas
que fizeram parte da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior (PTCIE),
cita-se, porém, nesse trabalho as medidas afins à relação universidade-empresa
com foco em inovação, resultado da pesquisa cooperativa.
A este respeito, é preciso ainda explorar o marco regulatório que construiu a
base do PTCIE e teve como padrão o desenvolvimento baseado na inovação. A Lei
Federal nº 10.973/2004, conhecida como Lei da inovação, promove ambientes
cooperativos para a produção científica, tecnológica e de inovação no país. Também
regula a transferência de tecnologia para empresas privadas, autoriza a participação
minoritária de capital do governo federal em empresas privadas para apoiar a
inovação, permite à concessão de recursos financeiros a empresas e autoriza a
administração pública a fazer encomendas tecnológicas relacionadas a produtos,
soluções ou processos inovadores de interesse público. Em resumo, a referida
legislação valoriza os mecanismos de incentivo à interação universidade-empresa e
os agentes que intermediam essa relação: Fundações de apoio e Núcleos de
Inovação Tecnológica.
4 Idem.
5 www.portalinovacao.mct.gov.br
31
Em avaliação da Lei da Inovação, Rauen (2016), constata que, mesmo a lei
procurando estimular a interação universidade-empresa, os resultados apresentados
ainda se limitam muito à produção de artigos científicos sem nenhuma relação com
o interesse de pesquisa das empresas:
[...] apesar de ter logrado o estabelecimento em regramento jurídico específico de mecanismos e estímulo ao engajamento de entes públicos em atividades de inovação com empresas, a Lei de Inovação não foi suficiente para alterar a dinâmica da pesquisa no Brasil. Universidades públicas e institutos de pesquisa – que acabam mimetizando o comportamento das universidades – mantêm o padrão de suas formas de produzir conhecimento: estabelecem linhas de pesquisa dissociadas dos interesses do setor produtivo, e produzem como resultados de suas atividades aquilo em que tradicionalmente possuem maior vantagem competitiva: a produção de artigos científicos em periódicos indexados (RAUEN, 2016, p. 24).
Outro marco legal que ofereceu suporte ao PTCIE foi a promulgação da Lei
do Bem, Lei Federal nº 11.196/2005, que, em seu capítulo III, proporciona incentivos
fiscais às pessoas jurídicas que realizam ou contratam pesquisa e desenvolvimento
de inovação tecnológica. Alguns desses incentivos podem ser exemplificados pelo
desconto no Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) na compra de
equipamentos, pela dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) em valores duas vezes superior
ao montante despendido em P&D.
O diferencial facilitador é que os incentivos são automáticos, não precisando
passar por nenhum tipo de aprovação. Porém o benefício fica restrito às empresas
que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real. No entanto, o objetivo principal da
Lei do Bem não é fornecer incentivos fiscais, e sim impulsionar a competitividade
das empresas com a criação de novos produtos, serviços e processos.
Em agosto de 2015, essa lei foi revogada por Medida Provisória (MP 690),
porém uma liminar da Justiça suspendeu a MP e a Lei do Bem voltou a vigorar em
abril de 2016, e empresários se organizam para propor melhorias a ela.
Dados do MCTIC afirmam que há um aumento no número de adesões à
utilização do uso dos incentivos. Em 2014, 4,15% a mais de empresas utilizaram do
benefício. Considera-se significativa a importância de atuação da Lei do Bem para o
estímulo à inovação, como também seu potencial futuro juntamente com outros
instrumentos apresentados ao longo deste estudo.
A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), outra política industrial do
governo federal que priorizou a inovação, foi lançada em maio de 2008. Foi criada
32
com o intuito de superar os limites da PITCE: as dificuldades de gestão
(estabelecendo macrometas e metas por setores); a restrição de instrumentos e a
ampliação do escopo de ação para grandes números de setores (25 programas
setoriais estruturantes e seis programas estratégicos). O PDP teve o mesmo foco do
PITCE como política industrial, ou seja, o incentivo às atividades de pesquisa e
inovação tecnológicas.
Em um momento de crescimento da economia do país, o PDP se propôs a
dar sustentabilidade ao ciclo econômico. A política foi lançada em um momento de
conforto econômico, tendo sido surpreendida logo depois pela crise global de 2008.
Como se vê em avaliação feita por Guerriero (2012):
A análise feita pela FIESP (2011) sustenta que os resultados da PDP foram frustrados pela crise internacional e que nenhuma das quatro macrometas foi alcançada. Em primeiro lugar, a meta de investimento foi profundamente afetada pela retração do cenário econômico de 2009. O relatório aponta a redução da margem de lucro como principal explicação para a suspensão dos investimentos neste ano. Apesar da expressiva recuperação econômica em 2010, a meta de 21% da FBCF/PIB não foi atingida, verificando-se o valor de 18,4% em 2010, pouco abaixo daquele estimado para o ano de 2008, quando implementada a PDP (GUERRIERO, 2012, p. 13).
Em agosto de 2011, outro importante acontecimento para a ciência e a
tecnologia no país foi a inclusão do “I´de inovação ao nome do Ministério de Ciência
e Tecnologia. Essa inclusão representou um marco conceitual, pois a mudança foi
natural a partir do posicionamento do referido Ministério em ações consequentes à
Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004), que incentivou a pesquisa em ambiente
acadêmico e aplicada ao setor empresarial; e à Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005),
que garante incentivos fiscais para as empresas que inovam.
Após os resultados não muito positivos do PDP, o governo federal lançou, em
2011, mais uma versão da política industrial para o período de 2011-2014, chamada
de Plano Brasil Maior, que era uma tentativa de preservar os fundamentos da PTCIE
com o estímulo à inovação e à produção nacional. O Plano Brasil Maior consistia em
ações sistêmicas e setoriais que procuravam integrar diversos ministérios e órgãos
do governo federal. Devido à crise política e econômica do país e a partir mudança
de governo, em setembro de 2016, a Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços deu posse ao novo
conselho deliberativo do órgão que acompanhou, desde 2004, a sequência de
políticas industriais do governo federal. Com a nova gestão, foi informada a
33
mudança de foco da agência, que, segundo os novos gestores, passou a ser uma
resposta mais prática e ágil em relação à indústria.
Ainda em relação ao marco legal que dá sustentação às políticas
implantadas, destaca-se a atualização da Lei da Inovação, com a criação do Código
de Ciência, Tecnologia e Inovação. As alterações na relação universidade-empresa
são apresentadas nessa nova regulamentação, assunto que é o foco central desta
dissertação.
Assim, com a promulgação da Lei Federal nº 13.243, em 11 de janeiro de
2016, que atualizou a Lei da Inovação, conhecida como Código de Ciência,
Tecnologia e Inovação, tem-se uma evolução na relação universidade-empresa.
A referida lei é resultado de intenso trabalho e estudo das comissões de
Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, em parceria com interessados da
sociedade civil e, em seu texto, altera outras 10 leis.
Algumas mudanças trazidas pela Lei nº 13.243/2016 foram significativas e
merecem ser destacadas. Por exemplo: na Lei da Inovação, a contrapartida recebida
das empresas em um projeto cooperativo era somente de caráter financeiro. Já com
a nova lei, essa contrapartida pode ser financeira ou não financeira, facilitando a
relação, pois algumas instituições já utilizam como contrapartida a propriedade do
protótipo do projeto.
Em relação ao repasse financeiro, a lei anterior não trazia segurança jurídica,
pois a instituição de pesquisa não poderia receber diretamente o recurso. A Portaria
nº 252 do MCTI, de 2014, previa que o recurso poderia ser pago por meio de Guia
de Recolhimento da União (GRU). Esse procedimento não estimulava a prática, pois
os recursos arrecadados por meio de GRU não retornam à instituição, sendo
incorporados ao Tesouro Nacional. Já a nova lei deixa claro que os repasses de
contrapartida podem ser pagos diretamente às Fundações. Essa normativa estimula
a atividade inovativa, pois confere a certeza de que os recursos voltarão para a
instituição.
Outra mudança conceitual ocorrida na lei trata da definição de Instituição
Científica e Tecnológica (ICT), que antes era limitada a instituições pública e, depois
da alteração legal, foi ampliada para instituições privadas sem fins lucrativos. Em
relação aos Núcleos de Inovação Tecnológica, a nova lei amplia suas atribuições,
fortalecendo-os institucionalmente, uma vez que podem adquirir personalidade
34
jurídica própria de fundações de apoio (art. 1º, parágrafo 8º). Essa novidade
proporciona maior flexibilidade para a instituição, facilitando as negociações de
pesquisa.
A nova lei ainda simplifica compras, contratações e importações realizadas
dentro dos projetos de pesquisa. A dispensa de licitação para contratação de bens e
serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento é considerada um
facilitador no processo.
O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação trouxe para a relação
universidade-empresa nova clareza jurídica em certos aspectos, mas ainda pairam
dúvidas e contradições em outros aspectos. A nova lei, por exemplo, não deixa claro
como a instituição deve assegurar a igualdade de oportunidades entre as empresas,
se por meio de Edital/Chamada Pública ou de divulgação em sites. Além disso, dois
vetos da presidência causam desconforto entre os órgãos interessados; a negativa
para a taxa de administração não estimula a interação, pois os custos operacionais
superam os limites estabelecidos; e o veto quanto às bolsas para alunos de
instituições privadas limita os projetos que necessitam de mão de obra
especializada.
Diante dessa nova configuração legal, está sendo experienciada uma nova
conjuntura na relação universidade-empresa, estabelecendo novos estímulos para a
sua prática de modo seguro e confortável para ambos os lados da parceria. Para
tanto, ainda se observam espaços para aprimoramentos, como os mencionados por
Arruda, Vermlm e Holanda (2006), que fazem outro tipo de crítica ainda atual após
mais de dez anos de sua publicação:
O que se tem visto é uma grande desorganização na execução das ações públicas na área de ciência, tecnologia e inovação. Os recursos financeiros disponíveis, que são insuficientes, são alocados de forma não planejada e pulverizada, incapazes de promover a mudança estrutural necessária. Se por um lado o setor privado revela insuficiente capacitação tecnológica, por outro, a transformação para uma economia industrial mais dinâmica sob o ponto de vista da inovação exigirá uma adequada e competente participação do setor público (ARRUDA, VERMLM E HOLANDA, 2006 p. 108).
Mais uma vez é possível observar que os números das Políticas Públicas de
Ciência e Tecnologia em relação aos investimentos e aos resultados não são
proporcionais ao que se espera.
35
Também se verifica que, a partir do ano 2000, o foco das Políticas Públicas de
Ciência e Tecnologia passou a se voltar para a inovação e suas relações com a
sociedade, oferecendo novos subsídios para o crescimento de CT&I no país. O
desafio atual, portanto, é o de continuar a criar parcerias sólidas e de investimento
com a sociedade, assim como diz Cruz:
A inferioridade na capacidade tecnológica das empresas no Brasil sinaliza que um dos maiores desafios para o País, nos próximos anos, é o de criar as condições para que as empresas daqui possam intensificar suas atividades de P&D internas e passem a ganhar competitividade tecnológica global. Este tem sido, na verdade, um desafio explicitado pelo menos desde 1999, quando a política para C&T no Brasil passou a incluir em sua agenda a intensificação da P&D em empresas (CRUZ, 2010, p. 10).
Ressalta-se que a participação democrática na construção das Políticas
Públicas de CT&I poderá garantir o empoderamento dos atores sociais,
assegurando o desenvolvimento e a promoção do ser humano, como bem afirmam
Marini e Silva:
[...] como alinhamento das políticas de ciência e tecnologia ao desenvolvimento nacional, numa visão mais ampla do termo, é imprescindível a formulação e instituição de uma Política de Ciência e Tecnologia capaz de promover o desenvolvimento humano como parte integrante do desenvolvimento nacional, com a participação democrática e igualitária dos diversos atores sociais, possibilitando que a ciência e a tecnologia atendam ao contexto social, ou seja, promovam uma relação multidirecional entre ciência e tecnologia e sociedade (MARINI E SILVA, 2011, p. 34).
Apesar dos avanços na implementação das Políticas Públicas de Ciência
Tecnologia e Inovação, ainda há muito a progredir. No Brasil, o pensamento
dominante defende que o progresso em Ciência, Tecnologia & Inovação obedece a
uma cadeia linear, que consequentemente gera inclusão e desenvolvimento
econômico e social. A experiência nos mostra que, na prática, não acontece dessa
maneira. Não é natural, a partir da evolução em CT&I, acontecer o desenvolvimento.
A integração da Política de CT&I com a Política Nacional de Desenvolvimento
deve garantir a continuidade das ações, criando condições de geração de riqueza e
empregos qualificados e aproximando-se, assim, de uma equidade entre o
investimento em Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação e os
resultados percebidos na sociedade.
2.1.2 Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Santa Catarina
36
Santa Catarina é um estado da Federação Brasileira localizado na região Sul.
Tem destaque nacional por conta de seu alto índice de desenvolvimento humano
(IDH), que é de 0,84, considerado elevado – ficando atrás apenas do Distrito
Federal. Além disso, possui 27 cidades das 100 cidades brasileiras com melhor IDH.
Em Santa Catarina, os primeiros registros de incentivo à Ciência e Tecnologia
datam de 1980. Em 1987, foi criada a Secretaria de Estado Extraordinário de
Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, que foi transformada, entre 1987 e 1990, em
Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, Minas e Energia. Na Constituição
Estadual de 1989, o capítulo IV é dedicado à Ciência e Tecnologia, e os artigos 176
e 177 afirmam o compromisso do estado com a promoção, incentivo e sustentação
do desenvolvimento científico, estabelecendo também seus princípios. No parágrafo
único do artigo 177, o documento insere as instituições de ensino e pesquisa no
processo de planejamento da pesquisa científica e tecnológica no estado (ESTADO
DE SANTA CATARINA, 2012).
Com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu como sendo facultativa
a vinculação da receita a instituições de fomento e pesquisa, formou-se uma
mobilização nacional a favor da implantação de fundações de apoio à pesquisa. A
partir disso:
[...] os legisladores catarinenses estabeleceram na constituição estadual de 1989, em seu art. 193, um mínimo de 2% das receitas correntes a serem aplicadas em ciência e tecnologia. Os instrumentos adotados para viabilizar a aplicação dos recursos foram dois fundos: 1) Fundo Rotativo de Fomento à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina –FUNCITEC (Lei nº 7.958, de 05/06/90), vinculado à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, das Minas e Energia, e o Fundo Rotativo de Estímulo à Pesquisa Agropecuária do Estado de Santa Catarina – FEPA (Lei nº 8.519 de 08/01/92). Também em 1990, foram instituídos, por lei, o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia (Lei nº 7.960, de 20/06/90) e o Conselho de Política Científica e Tecnológica –CONCIET (Lei nº 7.966 de 20/06/90) (SOUZA, 2014, p. 59).
A FUNCITEC destinava-se a dar apoio financeiro aos estudos, programas,
projetos e outras atividades que tivessem por objeto a criação, o aperfeiçoamento e
a consolidação do processo de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como
de técnicas, processos, produtos, absorção, utilização e difusão tecnológica primária
ou incremental adequada ao estado ou às suas regiões.
Em julho de 2003, seguindo a preocupação do Governo do Estado na área de
Ciência e Tecnologia, foi organizada a primeira Conferência Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação, realizada na cidade de Lages. O evento se multiplicou nos
37
anos de 2004, em Joinville, e de 2009, em Joaçaba. Sempre proporcionando o
debate aberto entre academia, sociedade e estado, como também fornecendo
subsídios para a aplicação de ações e políticas públicas em inovação.
A FUNCITEC teve sua denominação alterada pela Lei Complementar
Estadual nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, para Fundação de Apoio à Pesquisa
Científica e Tecnológica de Santa Catarina (FAPESC), recebendo os recursos
orçamentários da FUNCITEC. A mesma lei fez com que as atividades e suas
dotações orçamentárias fossem remanejadas para a FAPESC, que permaneceu
vinculada à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia.
A então criada fundação FAPESC tem por finalidade:
[...] o apoio e o fomento à pesquisa científica e tecnológica, para o avanço de todas as áreas do conhecimento, para o equilíbrio regional, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população deste Estado, com observância dos valores éticos e com base nos princípios estabelecidos pelos artigos 144, inciso XII, e 176, 177 e 193 da Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 (ESTADO DE SANTA CATARINA, 2016).
A agência FAPESC, por meio de suas ações de incentivo à Ciência,
consolidou-se como principal executora da política catarinense de CT&I.
Outro marco importante na trajetória de Ciência, Tecnologia e Inovação no
Estado de Santa Catarina foi a sanção, em 2008, da Lei Catarinense da Inovação
(Lei Estadual nº 14328). Essa lei propõe a destinação de recursos à pesquisa em
Ciência, Tecnologia e Inovação e a inovação no ambiente produtivo. Instituiu
também o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e os Núcleos de
Inovação Tecnológica no estado, privilegiando pesquisadores públicos, inventores
independentes e empresas privadas.
Por fim, a Lei Catarinense de Inovação destina especificamente à FAPESC e
à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI)
2% da receita líquida do orçamento estadual, conforme o disposto no art. 193 da
Constituição Estadual, e estabelece o Prêmio Inovação Catarinense em
reconhecimento às pessoas, instituições e empresas que se destacam na promoção
do conhecimento e na prática da inovação no Estado de Santa Catarina.
Em 2011, o nome da FAPESC foi alterado para Fundação de Amparo à
Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. No relatório da FAPESC 2011-
2014, seu presidente relatou que essa mudança não foi só no nome, mas a
fundação tornou-se um grande agente inovador com ações especialmente na área
38
da saúde. Nesse período, foram aprovados cerca de 6.300 projetos financiados nas
quatro principais linhas de atuação da FAPESC, quais sejam: Pesquisa, Inovação,
Recursos Humanos e Difusão (de resultados científicos ou institucionais, por
exemplo). Foram contemplados apenas 30% dos projetos submetidos e a demanda
foi bem maior do que a FAPESC conseguiu atender.
Seguindo a linha das PPCT&I federal, a Conferência Estadual foi novamente
lançada em Santa Cataria e, em 2012, a Conferência Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação foi organizada em etapas regionais em seis cidades do
estado: Florianópolis, Joinville, Joaçaba, Lages, Chapecó e Criciúma. Foram
realizados debates regionais com a participação de instituições de pesquisa,
empresas e governo. Os trabalhos foram sintetizados em um documento
denominado “Proposições Consolidadas”, para subsidiar políticas e ações na área
de inovação em Santa Catarina.
As Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia são o motor propulsor da
inovação no estado. Porém, sem a parceria com o empresariado, a eficácia se torna
comprometida. Na Conferência Estadual de 2012, percebe-se nas suas propostas a
preocupação com o processo de integração com as empresas e seus investimentos.
Em 2015, nos meses de outubro e novembro, aconteceram audiências nas
cidades de Chapecó, Jaraguá, Criciúma, Itajaí, Lages, Florianópolis, em preparação
à V Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento final fez uma
síntese da avaliação dos eixos temáticos no estado e de todas as mais de 600
propostas em oito eixos temáticos. Cada audiência regional teve como resultado um
documento norteador.
Dando sequência ao panorama da Ciência, Tecnologia e Inovação no estado
de Santa Catarina, há uma iniciativa do empresariado de Santa Catarina que merece
ser citada: é a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), que
atua no estado desde 1986. Por meio de seus programas, a ACATE promove a
interação entre as empresas associadas, os centros de ensino e pesquisa e as
agências de financiamento.
Outra iniciativa criada em 2012 pelo Governo do Estado e que merece
destaque é a Inova@SC, que tem o objetivo de estruturar, implementar, desenvolver
e gerenciar a Política de Inovação e Tecnologia do Estado de Santa Catarina, de
forma a promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado. A
39
Inova@SC articula a cooperação entre Governo, Centros de Pesquisa, Empresas e
Sociedade.
Em Santa Catarina, existem 12 polos de inovação em desenvolvimento, os
quais foram projetados pelo Governo do Estado. Eles estão localizados nas cidades
de Florianópolis, Blumenau, São Bento do Sul, Joinville, Chapecó, Criciúma, Itajaí,
Jaraguá do Sul, Joaçaba, Tubarão e Lages. A política do governo visa alinhar as
diversas regiões do estado. Os polos facilitam o compartilhamento de conhecimento
entre empresas e universidades, trabalhando em soluções regionais de inovação e
possibilitando que o governo proporcione o mesmo rumo para todo o estado na linha
de Ciência, Tecnologia e Inovação. Destaca-se aqui que os polos de inovação foram
instalados pelo governo do estado em regiões já consideradas desenvolvidas,
deixando a desejar o investimento em regiões carentes de desenvolvimento como o
Planalto Norte Catarinense.
Para gerenciar esses polos, foram preparados 30 gestores com cursos no
Brasil e em Barcelona. A iniciativa tem o apoio das associações empresariais, de
universidades, prefeituras e lideranças regionais.
O Sapiens Parque, que iniciou suas atividades em Florianópolis, no ano de
2002, será o norteador do sistema. Trata-se de um parque de inovação que volta
seus olhares para ciência, tecnologia, meio ambiente e turismo. Idealizado na
parceria entre estado e Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI), o
Sapiens Parque conta com importantes empresas na área de tecnologia, como a
Softplan/Poligraph, que tem mais de 1.400 funcionários. Dentro do parque também
há um espaço para os pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) e para a ACATE.
A inovação no estado foi destaque nacionalmente a partir do desenvolvimento
de projetos inovadores, como a implantação de incubadores e de centros
tecnológicos, com destaque para a ACATE, para a Blusoft (1992), na região de
Blumenau, e para a Softville (1995), em Joinville.
O Centro Empresarial para Laboração de Tecnologias Avançadas (Celta) foi a
primeira incubadora de empresas de tecnologia no Brasil, situada em Florianópolis.
Destaca-se também o lançamento do programa Gênesis, com o objetivo de gerar
núcleos de empresas de base tecnológica na área de informática, com os centros
denominados Gene-Blumenau (1996), Gene-Joinville (1999) e Centro de Geração
40
de Novos Empreendimentos em Software e Serviços (GENESS) (1998) em
Florianópolis. Por meio desses programas, outras incubadoras nasceram pelo
estado: TEKNOPARK em Rio do Sul (1997); MIDI Tecnológico, em Florianópolis
(1998); Incubadora de Base Tecnológica de Joinville (MIDIVILLE) em Joinville
(1999); MIDISUL em Criciúma (2001); e MIDIOeste, em Chapecó (2002).
[...] o setor de TIC desenvolvido nestes polos marca o início do processo de formação e organização dos espaços de inovação e sua ampliação na criação de novas incubadoras inseridas em centros universitários e no parque tecnológico - ParqTecAlfa -, havendo nestes ambientes a sinergia necessária para a criação de produtos e serviços dispersos no território catarinense (KANITZ, 2013, p.92).
Na Figura 1, a seguir, é possível identificar incubadoras e pré-incubadoras
tecnológicas espalhadas por todo o estado, assim como parques tecnológicos. Em
2002, eram 10 incubadoras; em 2004, eram 30 incubadoras e pré-incubadoras; em
2007, esse número subiu para 35 e, em 2009, para 44 em todo o Estado de Santa
Catarina. Já em 2010, mais 13 incubadoras foram aprovadas.
Percebe-se que, na 25ª Agência de Desenvolvimento Regional, que é o
recorte territorial do estudo desta dissertação, não se encontra em funcionamento
nenhuma incubadora ou pré-incubadora no ano de 2016. No entanto, a Universidade
do Contestado possui duas incubadoras tecnológicas na instituição: a MafraTec, no
Câmpus UnC, de Mafra, e a ITEC UnC, no Câmpus de Concórdia – ambas não se
encontram na Figura 1.
Diante desses fatos, é possível perceber também que, no Estado de Santa
Catarina, o apoio do governo por meio das Políticas Públicas de Ciência e
Tecnologia demonstra-se efetivo, mostrando um planejamento que vai além do
governo político, conforme demonstra a prospecção de 20 anos para o
funcionamento dos 12 parques tecnológicos do estado.
Para Souza (2006, p. 21), “A principal questão para países em
desenvolvimento é “como desenhar políticas capazes de impulsionar o
desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua
população”. Finquelievich (2010) complementa dizendo que, na América Latina, as
políticas nacionais devem ser dirigidas ao aspecto central do desenvolvimento: o
desenvolvimento humano.
Fato é que os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação existem em
Santa Catarina, mesmo que ainda estejam aquém da real necessidade do país e do
41
estado. Mais do que acessar os recursos, a preocupação corrente é sobre como
administrá-los e em quais fontes aplicá-los.
Figura 1: Parques Tecnológicos e Incubadoras em SC
Fonte: QUEIROZ, 2015.
Neste estudo, percebeu-se também que os números do estado revelam uma
Santa Catarina desenvolvida, com alto IDH, com investimento em parques
tecnológicos e incubadoras e com preocupação empresarial. Porém, ressalta-se que
esse cenário se encontra presente nos grandes centros, ou próximo a cidades
desenvolvidas, como Joinville, Florianópolis ou o Oeste do estado. Por sua vez, a
região da 25ª ADR, recorte geográfico deste estudo, é uma região carente de
investimentos tecnológicos e de infraestrutura, já anteriormente citada. Encontra-se
na figura 1 a incubadora Contestec – Planalto Norte, idealizada pela Universidade do
Contestado a incubadora foi formalizada e o início de suas atividades estava
programado para o segundo semestre de 2004. A incubadora teve iniciativa de
parceiros junto com a Universidade do Contestado: a Associação Comercial e
Industrial de Canoinhas, o SEBRAE e o SENAI. As instalações foram projetadas
para atender 12 módulos de empresas de setores de base tecnológica e de setores
42
tradicionais. A Universidade disponibilizou seus serviços as empresa incubadas além
da infraestrutura. A incubadora Contestec não funciona no momento.
2.2 A Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
O ensino técnico no Brasil pode ser identificado desde os primórdios da
colonização, quando índios e escravos se tornaram os primeiros aprendizes de
ofícios (BRASIL, 2009a, p.1). Contudo, a educação técnica federal no Brasil remonta
ao início do século 20, quando Nilo Peçanha (1909-1910), então Presidente da
República, instituiu o Decreto Federal nº 7566/1909, implantando 19 Escolas de
Aprendizes Artífices, as quais ofertariam o ensino profissional primário e gratuito nas
capitais dos estados brasileiros. O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio
seria o responsável por sua manutenção. O objetivo era ofertar educação para os
desvalidos da sociedade, formando operários e contramestres por meio do ensino
prático e de conhecimentos técnicos.
Na história da educação tecnológica do Brasil, percebe-se a visão
preconceituosa na qual ela está envolvida e que é influência de uma herança
colonial e escravista no tocante às relações sociais e, em especial, ao trabalho
(Brasil, 1999).
Assim, a educação para o trabalho permaneceu entendida como a formação
profissional de pessoas pertencentes aos estratos menos favorecidos das classes
econômicas, fora da elite intelectual, política e econômica, em termos de “formação
de mão de obra” (BRASIL, 2002a).
Desde então, as escolas de ensino técnico no país passaram por inúmeras
reestruturações, tanto de nomenclatura quanto de objetivos: Liceu Industrial (1937),
Escolas Industriais ou Escolas Técnicas (1942), Escola Industrial Federal (1965),
Escolas Técnicas Federais (1968), Centros Federais de Educação Tecnológica
(CEFETs) (1994) e, em 2008, foram criados os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia a partir dos CEFETs, escolas agro técnicas federais e escolas
técnicas vinculas às universidades federais.
Em 24 de abril de 2007, por meio do Decreto Federal nº 6.095, foram definidas
diretrizes para que as instituições federais de educação tecnológica fossem integradas
43
aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) - posteriormente
chamados apenas de Institutos Federais de Ensino Superior, no escopo da Rede
Federal de Educação Tecnológica.
O ano de 2008, então, foi marcado por discussões, debates e consulta pública,
particularmente no CEFET-/SC, uma realidade que se repetiu em todo o país. Antes de
decidir pela adesão ao Instituto Federal, a comunidade analisou os benefícios dessa
mudança, como relata a diretora-geral do CEFET-SC:
[...] as melhorias se delineavam no sentido do aumento de bolsas de pesquisa, incremento no orçamento, investimento na infraestrutura de laboratórios e abertura de mais vagas nos cursos superiores, com garantia, no entanto, da continuidade de oferta de vagas nos cursos técnicos (ALMEIDA, 2010, p.151).
Aconteceram debates em âmbito interno aos CEFETs e discussões em todo
o Brasil para decidir aderir ou não à transformação de CEFET em Instituto Federal.
Os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, por exemplo, não aderiram à nova
lei, e seus principais argumentos foram os seguintes:
[...] significaria um retrocesso acadêmico para as instituições, que contam com graduação consolidada, com programas de mestrado e projeto de implantação do doutorado, acrescido da consolidação dos grupos de pesquisas, em diversas áreas de conhecimento. Depois, relacionava-se à presunção de limitação do financiamento, uma vez que 50% das vagas de ingresso para os cursos, deveriam ser direcionadas ao ensino médio-profissional, preferencialmente integrado, e 20% para o programa de educação de jovens e adultos – PROEJA. Os professores argumentaram que os alunos dos cursos de nível médio e do PROEJA custam 50% menos que os alunos dos cursos de graduação (OTRANTO, 2010, p. 89).
Sendo assim, o CEFET de Minas Gerais e o CEFET do Rio de Janeiro não
aderiram à referida transformação e permaneceram com sua estrutura administrativa
inalterada, porém fazem parte da rede de educação federal. O mesmo aconteceu com a
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), antigo CEFET-PR, que foi
transformada em Universidade Tecnológica pela Lei Federal nº 11.184 de 2005. A
UTFPR possui o mesmo olhar de interação com a sociedade que os Institutos Federais,
e pleiteou a mudança para Universidade Tecnológica para ter mais amplitude de
legislação e maiores benefícios.
A partir da Lei Federal nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais, as
instituições que aderiram à mudança passaram a ser consideradas Institutos de
Educação Básica, Profissional e Superior, sendo divididas em vários campi e
especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas mais diversas
modalidades de ensino, aliando conhecimentos técnicos e tecnológicos a práticas
44
pedagógicas. Esses institutos foram criados com a meta de atender a estados ou
microrregiões, democratizando a educação no país e aumentando o acesso da
população a uma educação profissional e tecnológica de qualidade e gratuita, acessível
a todas as camadas da sociedade. Como ressalta Pacheco e Morigi (2012) diante do
documento de diretrizes para os Institutos Federais (IFs) da SETEC:
[...] defende-se uma visão de EPT e de suas novas instituições como um bem público, portanto, devendo ser pensadas ’em função da sociedade como um todo na perspectiva de sua transformação’, enquanto aspecto que “funda a igualdade na diversidade (social, econômica, geográfica e cultural) ” e procurando se articular com as políticas voltadas para o trabalho e a renda, o desenvolvimento setorial, ambiental, social, entre outros (PACHECO E MORIGI, 2012, p. 23.)
Com a criação dos Institutos Federais e sua interiorização pelo país, o acesso às
conquistas científicas e tecnológicas foi colocado ao alcance da população distante
das capitais, efetivando a qualificação de profissionais para os diversos setores da
economia brasileira, realizando pesquisa e desenvolvendo novos processos,
produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo. Conforme Pacheco e
Morigi:
[...] torna-se imprescindível situar as novas instituições como potencializadoras de uma educação capaz de gerar conhecimentos a partir de práticas interativas com a realidade, de modo a propiciar a construção de projetos locais (PACHECO E MORIGI, 2012, p. 24).
A Rede Federal ofereceu, em 2016, cursos técnicos de nível médio até pós-
graduação lato sensu, incluindo cursos superiores (tecnólogos, licenciatura e
bacharelado), mestrado e doutorado. As mudanças estabelecidas ao longo da
história do Brasil refletem a adequação do sistema federal ao momento histórico
vivido pela sociedade em cada época, ora buscando o alinhamento e a contribuição
para o desenvolvimento do país, ora refém de uma política que não compreende a
Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Uma vez apresentado o breve histórico
da educação técnica federal no Brasil, apresenta-se agora o processo de expansão
da Rede Federal.
Com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da
Educação (MEC), em 2007, o governo Lula (2003-2010) colocou como meta a
abertura de 500 mil vagas gratuitas em 354 unidades de Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil.
Em 1909, foram criadas 19 escolas técnicas e, até 2002, esse número chegou
a 140 escolas no país. Entre os anos de 2003 e 2010, foram construídas 214 novas
45
unidades e, por fim, entre 2011 e 2014, foram incorporadas mais 208 unidades.
Segundo o Portal da Rede Federal, atualizado em maio de 2016, eram 644 campi
em funcionamento6 (Figura 2). Atendendo a aproximadamente 568 municípios
(Figura 3). O investimento do Ministério da Educação, somente no último período, foi
de mais de 3 bilhões de reais.7
Figura 2: Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica em unidades.
Fonte: BRASIL, SETEC. Expansão da Rede Federal [on-line]. Disponível em:
http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal. Acesso: em: 17 jul. 2016.
Constata-se, na Figura 2, a evolução em número de unidades educacionais
da Educação Federal Tecnológica. De 1909 (19 escolas) a 2002, eram 140
unidades; e entre 2015 e 2016 esse número saltou para 644 unidades no território
nacional. A política de governo adotada no período priorizou a expansão em
quantidade de unidades educacionais, conforme se observa na Figura 2. Já na
Figura 3, é possível observar que o número de municípios contemplados
6 Fonte: http://institutofederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal. Acesso em:
29 mai. 2016. 7 Fonte: http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal. Acesso em: 17 jul. 2016.
46
transparece a interiorização do ensino técnico e tecnológico, que saiu das capitais e
dos grandes centros e atingindo a população do interior.
Figura 3: Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica em municípios.
Fonte: BRASIL, SETEC. Expansão da Rede Federal. [on-line] Disponível em:
http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal. Acesso em: 17 jul. de 2016.
Na Figura 3, portanto, pode-se observar o número de municípios
contemplados com unidades de Educação Técnica Federal no Brasil. Em 2002,
eram 119 e, em fins de 2016, a Educação Federal Técnica e Tecnológica serve a
568 municípios brasileiros, realizando a interiorização do ensino técnico e
tecnológico, como já citado.
Assim, a partir da criação dos Institutos Federais, revelam-se também os
princípios de sua nova proposta político-pedagógica:
[...] deverão ofertar educação básica, principalmente em cursos de ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio; ensino técnico em geral; cursos superiores de tecnologia, licenciatura e bacharelado em áreas em que a ciência e a tecnologia são componentes determinantes, em particular as engenharias, bem como programas de pós-graduação lato e stricto sensu, sem deixar de assegurar a formação inicial e continuada do trabalhador e dos futuros trabalhadores (BRASIL, 2008, p. 26).
Um diferencial proposto pelos IFs é a verticalização do ensino garantido pela
oferta:
47
[...] os Institutos Federais têm condições de estabelecer uma singularidade em sua arquitetura curricular: a flexibilidade para instituir itinerários de formação que permitam um diálogo rico e diverso em seu interior e a integração dos diferentes níveis da educação básica e do ensino superior, da educação profissional e tecnológica, além de instalar possibilidades de educação continuada, aspecto decorrente da dinâmica da realidade produtiva (BRASIL, 2008, p. 26).
Em síntese, segundo Gomes e Oliveira (2006), o perfil que se espera dos
profissionais egressos desses Institutos é o seguinte: a) que tenham foco na inovação
tecnológica; b) competências de aplicação, desenvolvimento e difusão de tecnologias e
capacidade para gerir processos tecnológicos e produção de bens e serviços.
A inovação com o uso das tecnologias faz parte da vocação dos IFs. As
concepções e diretrizes da SETEC orientam:
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sem ignorar o cenário da produção, tendo o trabalho como seu elemento constituinte, propõem uma educação em que o domínio intelectual da tecnologia, a partir da cultura, firma-se. Isto significa dizer que as propostas de formação estariam contemplando os fundamentos, princípios científicos e linguagens das diversas tecnologias que caracterizam o processo de trabalho contemporâneo, considerados em sua historicidade (BRASIL, 2008, p. 33).
Além de sua missão social, os IFs assumiram um quadro docente altamente
qualificado, com um notável grupo de mestres e doutores dando aula em todos os
níveis ofertados, possibilitando um lugar de destaque na produção de pesquisa
aplicada e de inovações tecnológicas (PACHECO e MORIGI, 2012).
[...] mesmo passando por altos e baixos conjunturais, a educação profissional pública federal tornou-se referência para todo o país. Atualmente, com o capital de saberes acumulado e a força simbólica de sua presença no campo educacional, a Rede Federal pode vir a ocupar um novo e importante espaço no desenvolvimento tecnológico nacional, não só por sua excelência na formação de recursos humanos, mas, principalmente, pela possibilidade de aprofundar suas relações com as práticas científico-tecnológicas (PACHECO, CALDAS E DOMINGOS SOBRINHO in PACHECO e MORIGI, 2012, p. 28)
Pode-se exemplificar essa realidade nacional com base nos dados do IFSC,
que, no segundo semestre de 2014, possuía 1.114 docentes, sendo 253 doutores,
521 mestres e 25 pós-doutores (BRASIL, 2015).
O principal diferencial identitário da Educação Profissional e Tecnológica,
segundo Pacheco, Caldas e Domingos Sobrinho (2012), é uma realidade ainda bem
complexa no cenário nacional:
[...] a sua capacidade de articular ensino/ciência/tecnologia em sintonia com as demandas do desenvolvimento local e regional. Isso implicará necessariamente um embate simbólico de significações e ressignificações
48
dos modelos de educação profissional preexistentes na Rede (Escola Agrotécnica, Escola Vinculada, Cefet, Escola Técnica) e na sua diferenciação do modelo acadêmico da relação ensino/ciência/tecnologia predominante na universidade brasileira, da qual seu corpo docente é originário (PACHECO, CALDAS E DOMINGOS SOBRINHO in PACHECO e MORIGI, 2012, p. 30).
O novo modelo proposto para a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil
ainda é um desafio de sintonia com as políticas públicas dos governos vindouros.
Ainda se sente muito frágil essa estrutura recente e polivalente desenhada nos
últimos oito anos. Vislumbra-se a necessidade de interação e participação
democrática para que a consolidação destas instituições no país seja estabilizada.
2.2.1 O Instituto Federal de Educação de Santa Catarina
Dentre os objetivos da expansão da Rede Tecnológica Federal, o mais
significativo, sem dúvida, é o de favorecer o desenvolvimento regional. O processo
de “litorização” presente no estado de Santa Catarina, como chamava o ex-
governador do estado Luiz Henrique da Silveira (2003 – 2006 e 2007 – 2010), faz
com que as regiões distantes do litoral se tornem carentes de recursos econômicos
e de investimentos empresariais.
Por sua vez, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina (IFSC) é uma autarquia pública federal vinculada ao Ministério da
Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
(SETEC). A missão do IFSC é justamente “promover a inclusão e formar cidadãos,
por meio da educação profissional, científica e tecnológica, gerando, difundindo e
aplicando conhecimento e inovação, contribuindo para o desenvolvimento
socioeconômico e cultural” (BRASIL, 2014b, p. 28). Sua visão é “ser instituição de
excelência na educação profissional, científica e tecnológica, fundamentada na
gestão participativa e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”
(BRASIL, 2014b, p. 28). Seus valores se baseiam na ética, no compromisso social,
na equidade, na democracia, na sustentabilidade e na qualidade pautada no
princípio da dignidade humana, por meio do trabalho, do conhecimento e do
aprimoramento das relações individuais e sociais (BRASIL, 2014b, p. 28)
O IFSC foi criado em Florianópolis, por meio do Decreto Federal nº 7.566, de
23 de setembro de 1909, pelo então presidente Nilo Peçanha, como Escola de
49
Aprendizes Artífices de Santa Catarina. Em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei
Federal nº 378, de 13 de janeiro de 1937, a instituição mudou de nome e de status,
passando a se chamar Liceu Industrial de Florianópolis.
Cinco anos mais tarde (Decreto-lei nº 4.127, de 23 de fevereiro de 1942),
transformou-se em Escola Industrial de Florianópolis. O nome e o status da
instituição mudaram novamente em 1965, com a Lei nº 4.759, de 20 de agosto,
passando para Escola Industrial Federal de Santa Catarina. A partir de 1968, com a
Portaria Ministerial nº 331, de 17 de junho, a instituição tornou-se Escola Técnica
Federal (ETF) de SC (ETF-SC).
Em 1994, a Lei Federal nº 8.948, de 8 de dezembro, transformou
automaticamente todas as ETF em Centros Federais de Educação Tecnológica
(CEFET), condicionando o ato à publicação de decreto presidencial específico para
cada novo centro. No caso da ETF-SC, a transformação para CEFET-SC foi
oficializada em 27 de março de 2002. Depois da mudança para CEFET-SC, a
instituição passou a oferecer cursos superiores de tecnologia e de pós-graduação
lato sensu. Em julho de 2002, começaram a funcionar na Unidade de Florianópolis
os cursos de graduação em tecnologia: Automação Industrial, Design de Produto e
Sistemas Digitais. O processo de ingresso era feito por meio de vestibular, com base
no modelo utilizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
(ALMEIDA, 2010).
Em 2005, então, o processo de expansão foi instalado pelo governo federal.
Após a criação da Unidade Descentralizada de Ensino em São José, em 2006,
foram inauguradas mais três unidades: Joinville, Continente e Chapecó. Uma quarta
unidade também foi instalada em Araranguá.
Em 2008, com a Lei nº 11.892, o CEFET/SC passou a denominar-se IFSC. A
nova instituição passou também por mais um processo de expansão, e conta,
atualmente, com uma estrutura de 22 campi por toda a unidade federativa de Santa
Catarina.
Em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (2015-2019), encontra-se o
perfil técnico e tecnológico do IFSC em suas ações de ensino, pesquisa e extensão.
O IFSC realiza pesquisa científica e tecnológica, levando em conta o avanço tecnológico e as necessidades da sociedade. Além disso, faz a articulação com instituições de fomento e com o setor produtivo, visando ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento do campo científico e tecnológico do país (BRASIL, 2014b, p. 30).
50
O IFSC procura estar em sintonia com editais de fomento à pesquisa e à
inovação. Em 2015, a instituição lançou o “Desafio IFSC de ideias inovadoras”,
projeto voltado para os alunos do IFSC que incentivou os classificados com um
curso de empreendedores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE) e também com 7 mil reais em dinheiro aos ganhadores, para
investimento no projeto. Foram 84 equipes inscritas e homologadas, sendo seis
delas de Canoinhas.
Essa expressiva participação demonstrou o perfil inovador da instituição. Por
fim, enfatizando o que diz o PDI o IFSC trabalha para consolidar-se na comunidade:
O fomento à pesquisa e à inovação é realizado por meio da valorização dos grupos de pesquisa, do apoio à realização de projetos, de parcerias com instituições públicas e privadas e do apoio à participação em eventos científicos. Nesse contexto tem-se como objetivo ampliar a participação de servidores e alunos nas atividades científicas, tecnológicas e artístico culturais, visando à melhoria e à consolidação da posição do IFSC junto à sociedade acadêmica e científica, nos âmbitos regional e nacional (BRASIL, 2014b, p. 47).
A recente e intensa expansão do IFSC pelo estado de Santa Catarina
possibilitou o acesso à educação técnica, tecnologia e a cursos de curta duração
para cerca de 25 mil alunos espalhados em seus 22 câmpus.
2.2.2 O Instituto Federal de Educação de Santa Catarina – Câmpus Canoinhas
No processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, especificamente do IFSC, criou-se o Câmpus Canoinhas,
no Planalto Norte catarinense, a 380 km de Florianópolis. A audiência pública
realizada para levantar as demandas das áreas de atuação do IFSC Câmpus
Canoinhas ocorreu em 12 de novembro de 2007 e reuniu representantes de 53
entidades da região. Os cursos escolhidos pela comunidade para o Câmpus foram
Agroecologia, Agroindústria, Edificações, Mecatrônica, Vestuário e Móveis.
A inauguração do câmpus ocorreu dia 29 de novembro de 2010, junto com
mais cinco câmpus do IFSC, em cerimônia realizada em Brasília. Em 18 de fevereiro
de 2011, o câmpus foi entregue à comunidade canoinhense.
O município de Canoinhas, que acolhe a instituição, possui 54.079 habitantes
em uma área de 1.140,394 km2 (BRASIL, 2010a). Sua economia está baseada na
indústria madeireira, na agropecuária, na extração vegetal e no comércio.
51
A região de alcance do IFSC coincide com a região de abrangência da 25ª
Agência de Desenvolvimento Regional (ADR)8. A 25ª ADR conta com seis
municípios: Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Major Vieira e
Porto União. Além da localização geográfica, outras características unem esses
municípios, como é o caso do IDH entre 0,7 a 0,8 – considerado alto pelo Atlas de
Desenvolvimento Humano (2010). Fator dado pelos altos índices de longevidade.
Porém, quando se desmembram os números que compõem esse índice, percebe-se
uma carência em relação à educação e saúde.
A região se diferencia da realidade de crescimento econômico do restante do
Estado de Santa Catarina. Conta com crescimento populacional baixo. A taxa média
de crescimento é de 0,6% ao ano. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Cadastro Central de Empresas (CEMPRE)
mostram que, em 2014, 287 empresas fecharam na região. Esses dados foram
divulgados pelo jornal Correio do Norte, em 24 de junho de 2016, e o número indica
que houve uma queda de 10% no número de empresas da região9 (NOEMBERG,
2016, p. 08).
Os municípios estão buscando ganhar voz por meio da união de forças
representada pela Associação do Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), da qual
os municípios da 25ª ADR fazem parte. Um dos objetivos dessa associação é servir
de canal para as reivindicações junto às demais esferas do governo. A preocupação
recente com ações que contribuam efetivamente para o desenvolvimento regional se
materializou a partir de 2014, com a construção de um Plano de Desenvolvimento
Regional para a microrregião, com o apoio do então Ministério da Integração
Nacional. Esse plano estrutura-se sobre quatro eixos de ação, são eles: Economia,
8 Em Santa Catarina as Agências de Desenvolvimento Regional foram criadas pela Lei
Estadual nº 16.795 de 16 de dezembro de 2015, a qual transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional em Agências. São definidas, segundo a lei, como órgãos vinculados ao gabinete do governador do estado e responsáveis por induzir e motivar o engajamento, a integração e a participação da sociedade organizada, para, de forma planejada, implementar e executar políticas públicas e viabilizar instrumentos de desenvolvimento econômico sustentável para a geração de novas oportunidades de trabalho e renda, promovendo a equidade entre pessoas e regiões.
9 O Jornal Correio do Norte é sediado no município de Canoinhas, com publicação semanal
com circulação nos municípios de Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Irineópolis. Disponível em sua versão on-line em http://jornalcorreiodonorte.com.br.
52
Infraestrutura, Educação e Serviço Público, o qual também contempla a expansão
do IFSC na região.
Dados compilados no Plano de Desenvolvimento Regional, trabalho
coordenado pela Amplanorte, já citado anteriormente, retratam o perfil dos
municípios pertencentes a 25ª Agência de Desenvolvimento Regional no âmbito
social e econômico. Encontra-se na apresentação do PDR a seguinte afirmação:
Os grandes problemas (dos municípios) estão relacionados entre si, estendem-se ao longo de todo o território e estão marcados pelos mesmos acontecimentos que impactaram a região ao longo de sua história, especialmente a Guerra do Contestado. (AMPLANORTE, 2016, p. 10)
A Guerra do Contestado marcou a história de luta desta região. Mereceria
uma ampla discussão, porém como não se encontra no objeto deste trabalho, deixa-
se para estudos futuros. Porém os baixos índices de desenvolvimento da região se
dão por diversos fatores levantados no PDR. Apenas 21% do PIB da região está
relacionado com a indústria, a região destaca-se pela exportação de matéria prima,
transferindo a riqueza para fora do território, não expandindo a agregação de valor
em seu produto. Esse PIB tem pouca representação no estado de Santa Catarina,
somente 3%, justificando-se assim a inexpressividade do território. O número de
empresas representa somente 2,8% do total de Santa Catarina, os números
mostram que o Planalto Norte não acompanhou o crescimento em número de
empresas nem do estado, tão pouco do país. Juntam-se a esse fator os baixos
índices de escolarização, a baixa capacidade financeira das prefeituras e o forte
movimento migratório para regiões mais indicativas. (AMPLANORTE, 2016, p. 24-
33)
Em relação aos investimentos na área da educação o PDR expõe que os
investimentos dos municípios nos últimos anos foram sempre acima do teto
constitucional, porém não houve uma constatação de melhora nos indicadores de
escolaridade nem mesmo na qualidade de ensino, no mesmo período.
É nesta região com carência de investimentos públicos e com uma história de
depressão (dado a guerra do Contestado) que é entregue o IFSC Canoinhas à
comunidade, em 18 de fevereiro de 2011. A partir desse momento a instituição
passou a ofertar os cursos técnicos de Agroecologia, Agroindústria e Edificações. Os
cursos ofertados pelo Câmpus Canoinhas atendem diversos municípios da região,
devido à sua localização estratégica, que tem divisa territorial com oito municípios,
53
cinco deles pertencentes ao estado de Santa Catarina: Três Barras, Major Vieira,
Bela Vista do Toldo, Timbó Grande, Irineópolis e três do estado do Paraná: São
Mateus do Sul, Paula Freitas e Paulo Frontin.
Apresentam-se adiante os primeiros cursos técnicos ofertados pelo Câmpus e
suas principais características.
O Curso Técnico de Agroecologia pertence ao eixo tecnológico de recursos
naturais. Previsto no PPC, o trabalho com a Agroecologia busca ser uma alternativa
aos modelos de produção existentes:
Constitui-se, assim, um desafio promover um modelo técnico-científico que viabilize uma agricultura socialmente não excludente, agregando valores à cadeia produtiva, visando assegurar a sustentabilidade social, ambiental e econômica dos agroecossistemas (BRASIL, 2011).
O profissional egresso do Curso Técnico em Agroecologia atua em sistemas de
produção agropecuária e extrativista, apoia a agricultura familiar sempre visando a
sustentabilidade social e econômica.
O Curso Técnico de Agroindústria insere-se no eixo tecnológico de produção
alimentícia. Na audiência pública realizada antes da implantação do Câmpus, 25%
dos entrevistados apontaram o curso técnico de Agroindústria como prioritário para a
região (BRASIL, 2011b). O campo de atividade do técnico em agroindústria
esclarecido no seu Projeto Político Pedagógico contempla:
O técnico em Agroindústria poderá atuar em indústrias de alimentos, agroindústrias, laboratórios de controle de qualidade, instituições de pesquisa, propriedades rurais, empresas de consultoria e prestação de serviços ou em empresas de representação e vendas técnicas (BRASIL, 2011b, p. 7).
O Câmpus Canoinhas recebeu grande investimento em laboratórios voltados
para o eixo de produção alimentícia. Justifica-se, assim, a verticalização para o
Curso de Graduação em Tecnologia em Alimentos, como também a implantação do
curso integrado ao ensino médio em alimentos.
O Curso Técnico em Edificações pertence ao eixo tecnológico de
Infraestrutura. O trabalho do técnico em edificações está inserido no contexto de
Engenharia Civil e Arquitetura, podendo realizar atividades com relação a
planejamento, projeto, orçamento, controle, execução e manutenção de edificações
(BRASIL, 2011a). O Câmpus Canoinhas oferece tanto o Curso Técnico em
Edificações como também o Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em
Edificações.
54
Em julho de 2012, aconteceu a formatura das primeiras turmas dos cursos
técnicos do câmpus: Agroecologia, Agroindústria e Edificações.
O câmpus ofertou, no eixo tecnológico Informação e Comunicação o curso
Técnico em Informática e os cursos FIC em Informática Básica integrada ao meio
rural, FIC em Gestão da Propriedade Rural Auxiliada pela Informática, Programa
Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) FIC em Gestão da
Propriedade Rural Auxiliada pela Informática, FIC de Informática Básica. Em 2016,
foi aberto o curso técnico em Suporte e Manutenção em Informática.
Os cursos de graduação ofertados pelo IFSC Canoinhas encontram-se na
classificação de cursos tecnológicos. Sua principal característica é a formação
acentuadamente técnica, diferente do bacharelado essencialmente acadêmico.
O Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
verticaliza o eixo Informação e Comunicação no referido câmpus. A proposta desse
curso é ampliar o itinerário formativo do eixo tecnológico de Informação e
Comunicação, oferecendo capacitação em nível superior na área de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), segundo Projeto Político Pedagógico do curso
proposto ao Colegiado de Ensino Pesquisa e Extensão do IFSC (CEPE), e aprovado
pela Resolução nº 14/2015. A modalidade de oferta é presencial, com tempo mínimo
de integralização de seis semestres e máximo de 12 semestres.
O perfil do egresso formado nesse curso, segundo seu Projeto Político
Pedagógico, é de caráter empreendedor, com capacidade de trabalhar em equipe,
com competências e habilidades para trabalhar na área de Tecnologia da Informação
e Comunicação, com potencialidade para promover pesquisa e inovação
tecnológica, desenvolvendo suas atribuições com ética e responsabilidades social e
ambiental. Suas competências profissionais podem ser resumidas à capacidade de
gerenciamento de projetos de sistemas computacionais, assim como de todas as
etapas de manutenção; à difusão e pesquisa de novas tecnologias; à ação na
segurança dos sistemas e também à atuação em projetos de informatização,
prestação de suporte técnico e treinamento na área. A sua área de atuação
profissional abrange qualquer organização que necessite manter sistemas
computacionais de informação.
55
Quando ocorreu a primeira seleção de ingresso para o Curso Superior de
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no segundo semestre de
2015, foram ofertadas 40 vagas. Destas, 20 o foram pelo sistema de prova de
seleção, e as outras 20 pelo sistema de seleção unificada (Sisu). Para a prova de
seleção, foram registrados 180 inscritos.
O curso Superior de Tecnologia em Alimentos iniciou no Câmpus Canoinhas
em 2015. Ele amplia o itinerário formativo do eixo Produção Alimentícia, previsto na
POCV de 2015-2019, e oferece capacitação em nível superior. É oferecido na
modalidade presencial, com carga horária total de 3.000 horas com entrada de
periodicidade anual. Foi ofertado no primeiro semestre de 2015 e de 2016, e o
ingresso se deu 50% na modalidade de exame seletivo e 50% pelas vagas do Sisu.
Nos dois processos de ingresso, as 40 vagas ofertadas de cada vez foram
preenchidas.
O perfil do egresso formado no curso, segundo seu Projeto Político
Pedagógico, é o de profissional com a competência para planejar serviços,
implementar atividades, administrar e gerenciar recursos, promover mudanças
tecnológicas e aprimorar condições de segurança, qualidade, saúde e meio
ambiente na indústria de alimentos.
Suas competências profissionais podem ser resumidas à supervisão, ao
controle e ao armazenamento de matéria-prima e de produtos acabados, atividades
relacionadas ao controle de qualidade, higienização e análises: químicas, físico-
químicas, químico-biológicas, bromatológicas, toxicológicas e sensoriais, operação e
controles industriais, aplicação da legislação, elaboração de laudos e pareceres no
âmbito de suas atribuições entre outras atividades correlatas à área de alimentos.
Percebe-se, nesta curta história do IFSC Canoinhas, que a educação técnica e
tecnológica federal, que antes era pouco conhecida na região, aos poucos vem
tomando seu espaço. Assim, a instituição começa efetivamente a contribuir para o
desenvolvimento regional, com a formação de pessoal capacitado em diversas áreas
tecnológicas. Nesse sentido, a presente dissertação procura contribuir para que
efetivamente a tecnologia permeie as relações em torno do câmpus.
Retomando a trajetória de oferta de ensino do IFSC Canoinhas, teve início, no
primeiro semestre de 2016, o primeiro curso de pós-graduação lato sensu oferecido
no câmpus: Desenvolvimento Rural e Sustentável.
56
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) encontra justificativa na grande área
da região do Planalto Norte, que conta com propriedades rurais de menos de 50 há
(86,26%) e cuja grande maioria (82,40%) não possui mão de obra contratada. Isso
resulta do fato de que a maioria das propriedades possui mão de obra
exclusivamente familiar. Por essa razão, a oferta do curso foi bem recebida pela
comunidade, uma vez que houve mais de 40 inscritos para as 30 vagas oferecidas.
No mesmo PPC, o profissional egresso do Curso de Desenvolvimento Rural e
Sustentável é caracterizado da seguinte forma:
Este profissional compreenderá: as relações entre educação ambiental, ciência, tecnologia, sociedade, sustentabilidade e meio ambiente, a partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar; desenvolverá reflexões sobre as atividades agropecuárias relacionadas ao desenvolvimento rural (BRASIL, 2015b).
Para realização do Plano de Oferta de Cursos e Vagas (2016-2019), o IFSC
realizou a previsão de seus cursos e profissionais a serem contratados via concurso
público. Porém, as propostas de novos cursos a serem ofertados são contínuas,
devido ao interesse dos docentes em oferta de cursos de curta duração. De maio a
setembro de 2016, por exemplo, houve uma nova revisão participativa do Plano de
Oferta de Cursos e Vagas do câmpus e, a partir disso, novos cursos serão criados.
A implantação do IFSC em Canoinhas gera a expectativa de que a instituição
colabore para a formação e a capacitação humanas e para a inovação tecnológica
em pesquisa, podendo se tornar uma estratégia de ganho competitivo para o
desenvolvimento regional do Planalto Norte de Santa Catarina e, quem sabe, possa
verificar o interesse de aproximação das organizações em um futuro próximo
57
2.3 A Relação Instituto Federal - Empresa
2.3.1 Panorama histórico
A economia mundial, até o início do século XX, baseava-se quase que
exclusivamente na aquisição de terras, que com o trabalho produziam alimento e
renda. Com a revolução industrial, a indústria substituiu a agricultura, iniciando pelos
Estados Unidos e pela Inglaterra. A partir dos anos 1970, com o advento da era do
conhecimento e da mão de obra de alta qualificação as economias avançadas
começam a passar por um processo de transformação. Com o avanço da tecnologia
produtos e processos se tornam obsoletos muito rapidamente, situando a inovação
constante como motor do desenvolvimento. Segundo a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mais da metade da riqueza das
sociedades industriais se devem ao capital intelectual, ao invés de capital físico
(FERNANDEZ, 1999).
Diante da aceleração do desenvolvimento tecnológico, o papel da inovação
no desenvolvimento das regiões vem assumindo seu lugar de importância. Uma
empresa, uma região ou uma instituição educacional que não esteja sintonizada com
o processo de inovação, capacidade de aprendizado e criatividade corre o risco de
ser excluída da sociedade globalizada e de não ter poder de barganha no mercado
competitivo.
Há décadas a ideia de inovação é apresentada junto ao discurso do
capitalismo. Joseph Schumpeter, economista clássico, já nas primeiras décadas do
século XX, frisava a importância da inovação e do empresário inovador. O ciclo no
qual está presente a inovação é representado por Schumpeter quando este fala das
destruições criativas que provocam a inovação. Ele foi um dos primeiros autores a
apontar a inovação como motor do desenvolvimento: “O desenvolvimento, no
sentido que lhe damos, é definido (...) pela realização de novas combinações [de
meios produtivos] (Schumpeter, 1982, p. 48)”. O pensamento neo-schumpeteriano
valoriza o caráter endógeno do progresso técnico como determinante da natureza e
no ritmo do crescimento econômico (SCHILLER, 2008).
Na análise neo-schumpeteriana, o comportamento inovador é determinado por sua capacidade de aprendizado, expresso num processo de acumulação de conhecimentos a partir das experiências internas ou coletivas de produção, comercialização de bens e/ou serviços. Através das
58
interações se cria uma interdependência sistêmica entre os sujeitos econômicos definindo um Sistema Nacional de Inovação (SCHILLER, 2008, p. 98).
Um sistema de inovação é construído por meio de instituições que devem
estar imersas numa realidade social, cultural e econômica local, de forma que sejam
criadas relações de confiança e fluxos de informação entre os agentes. A sua função
fundamental consiste em adequar os conhecimentos globalmente gerados e uma
determinada realidade produtiva. A presença de um sistema regional de inovação se
apresenta como estratégia essencial para o crescimento e o desenvolvimento
regional, com o poder de gerar capacitação humana e pontes junto ao sistema
produtivo, sendo capaz de promover a competitividade da região frente ao mercado
internacional (SANTOS e DINIZ, 2003, p. 282).
Lins, em seus estudos sobre a região de aprendizagem, destaca a relação da
aprendizagem organizada coletivamente com a geração de inovação:
Uma região revela-se mais propícia à ocorrência de inovações na medida em que registra forte presença da aprendizagem coletiva institucionalmente organizada”. [...] quando admite a caracterização de região de aprendizagem (LANDABASO, OUGHTONE e MORGAN, 1999 apud LINS, 2007).
No Brasil, o sistema nacional de inovação apresenta dificuldades e é avaliado
como precário por muitos autores. Conforme relata Suzigam e Albuquerque (2011):
O sistema de inovação brasileiro pode ser situado em um nível intermediário de construção, possivelmente ao lado de países como México, Argentina, Uruguai, África do Sul, a Índia e China (SUZIGAM e ALBUQUERQUE, 2011, p. 6).
Os autores citados caracterizam esse nível intermediário, no qual se encontra
o Brasil, como aquele no qual existem instituições de ensino e pesquisa, porém sem
que haja uma mobilização concreta de pesquisadores.
A sinergia do Sistema Nacional de Inovação (SNI) age diretamente com a
relação universidade-empresa, o que se percebe ao considerar o conceito de SNI,
segundo o qual as interações geram tecnologias, as quais contribuem para a riqueza
das regiões.
A configuração do Sistema de Inovação é função do sistema educacional, das relações entre as universidades, instituições de pesquisas e o sistema produtivo, da natureza das relações de cooperação, da atuação do governo nacional, regional e local, da infraestrutura de comunicação e transporte. A dinâmica do Sistema Regional de Inovação vai depender da densidade das redes e dos componentes institucionais que concorrem para sua formação (SCHILLER, 2008, p. 99).
59
Percebe-se da citação de Schiller, a importância do sistema educacional e
das relações que se criam ao seu redor, reforçando o estudo aqui proposto.
A interação universidade-empresa é uma das ações que contribuem para o
fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação, agregando qualidade, sinergia e
inovação. A empresa inovadora, em médio e longo prazo, consegue o retorno do
investimento aplicado. Essas relações inovadoras passam pelos trilhos da relação
universidade-empresa, explorada pelo autor Guilherme Plonski em seus estudos.
Plonski (1999) trata a relação universidade-empresa como interação ou vinculação,
mas prefere usar “cooperação universidade-empresa”.
O autor entende empresa geralmente como pessoa jurídica, podendo se tratar
tanto de grandes multinacionais como de microempresas locais. Do outro lado, como
universidade, considera qualquer instituição de ensino superior: universidades,
centros universitários ou faculdades isoladas. Plonski considera inclusive instituições
de pesquisa que não integram universidades. No caso específico deste estudo,
optou-se por denominar relação universidade-empresa como sendo aquela existente
entre o Instituto Federal de Santa Catarina (que possui cursos técnicos, integrados
ao ensino médio, superiores de tecnologia e pós-graduação lato sensu) e empresas
da região.
Plonski (1999) ainda classifica a cooperação universidade-empresa quanto à
forma, que pode ser bilateral ou multilateral. Bilateral é quando uma empresa
colabora com uma universidade; e multilateral é quando uma universidade colabora
com um cluster de pequenas empresas. A interação também é classificada pelo
autor como pontual ou de longo prazo. Sendo pontual em ações específicas ou de
curta duração e longo prazo em projetos que tomem mais tempo.
Jambeiro (1999), por sua vez, considera como urgência para uma
universidade no mundo globalizado: ser competitiva, no sentido da racionalização
dos recursos e em função do aumento da qualidade de produtos e processos; ser
cooperativa, no sentido de que tanto a competição interna quanto a externa
aconteçam na perspectiva de vantagens mútuas, qualquer que seja o competidor;
administrar conflitos, primando em todas as suas atividades pela ética, pela
transparência, pela clareza e pela objetividade na realização das metas e rigor na
avaliação de suas atividades. Para o referido autor, uma universidade que atenda às
60
necessidades de desenvolvimento da região em que se situa deve perseguir os
seguintes objetivos:
(1) Formar recursos humanos de alto nível, adequados em quantidade qualidade às necessidades do desenvolvimento regional; (2) planejar o desenvolvimento da universidade de tal forma que ela possa além de contribuir para a acumulação do conhecimento, ser um instrumento para o desenvolvimento da sociedade (JAMBEIRO, 1999, p. 42).
A instituição de ensino não pode estar alienada de sua realidade local.
Especialmente em cidades pequenas, com pouco desenvolvimento, a instituição de
ensino que cumpre o seu dever social deve estar voltada para a sociedade, seus
anseios e suas necessidades. Por isso a importância de que o ensino e a pesquisa
sejam fortemente aliados à realidade, conforme bem ressalta Jambeiro:
O ensino e a pesquisa não podem estar dissociados da ação. Se alguém primeiro aprende, distante da ação, e depois tem de aplicar o que aprendeu em uma realidade fluida, que se modifica rapidamente, não é difícil prever seu fracasso profissional, ou pelo menos as imensas dificuldades que terá no exercício de sua profissão (JAMBEIRO, 1999, p. 43).
O mesmo Jambeiro, reafirmando a missão social da universidade, conclui
que:
[...] a universidade deve desejar tornar permanente sua participação e envolvimento em empreendimentos socioeconômicos de toda natureza. A expectativa de sua integração em tais empreendimentos projeta positivamente a possibilidade de que possa ser considerada, em áreas de sua competência, uma agência pública, mobilizável para o atendimento a demandas e necessidades científicas, tecnológicas e culturais. Isto é parte da natureza e da missão social da universidade, particularmente a pública (JAMBEIRO, 1999, p. 50).
Para o Brasil, portanto, pautar o crescimento em conhecimento não é uma
tarefa fácil, pois o país sempre apostou em sua abundância de recursos naturais,
mão de obra barata e não qualificada (Fleury, 1999). Esse tipo de atitude não
impulsionou o país a investir, pois os recursos eram fáceis. Desta forma, repensar o
desenvolvimento como uma consequência da inovação, do investimento em
conhecimento, da cultura da parceria e cooperação entre iniciativa privada, pública e
instituições de ensino é um longo caminho a ser trilhado.
61
2.3.2 A Pesquisa cooperativa
A busca pela redução de custos das pesquisas, dos estudos e das inovações
tecnológicas remonta ao início dos anos 1970, quando o desenvolvimento nesta
área começou a aprimorar-se. Essa busca abriu caminho para a formação de
parcerias para o desenvolvimento tecnológico, as quais foram genericamente
denominadas por Longo e Oliveira (2000) como pesquisas cooperativas (redes
cooperativas, projetos multiclientes, joint ventures, centros cooperativos, consórcios
etc.). Empresas e instituições de ensino dividem os custos das pesquisas e todas
são beneficiadas por seus resultados, de acordo com contratos pré-estabelecidos,
conforme explica Segatto-Mendes e Rocha:
A cooperação universidade-empresa representa um instrumento de pesquisa cooperativa entre instituições empresariais públicas e privadas com instituições de pesquisa e universidades, num esforço coletivo no sentido de desenvolver novos conhecimentos tecnológicos que servirão para ampliação dos conhecimentos científicos e para desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos. Além disso, permite repartir custos e riscos e ampliar a competitividade e o conhecimento científico de uma nação (SEGATTO-MENDES e ROCHA, 2005, p. 174).
A pesquisa cooperativa, então, pode ser definida como sendo uma ação
conjunta de entidades privadas ou públicas, que participam com recursos financeiros
ou técnicos, mediante a formalização de um contrato assinado pela instituição
proponente e outras participantes.
Em países como Japão e Estados Unidos, por exemplo, a pesquisa
cooperativa ganha cada vez mais espaço, conquistando incentivos fiscais e não-
fiscais e se tornando um dos principais instrumentos de desenvolvimento e difusão
tecnológica (LONGO e OLIVEIRA, 2000).
Suas características de custo reduzido, amplo campo de aplicação, potencial de difusão, acessibilidade mesmo para as pequenas e médias empresas, e grande capacidade de integração universidade/comunidade tecnológica/empresa têm motivado um crescimento vertiginoso na sua utilização (LONGO e OLIVEIRA, 2000, p. 134).
A visão da importância da cooperação universidade-empresa vai além do
resultado final, como afirma Segatto-Mendes e Rocha (2005):
A cooperação universidade-empresa não representa apenas o melhoramento tecnológico de produtos ou a criação de inovações; ela também significa uma troca de relacionamento em que a transferência do conhecimento entre as partes é muito importante, pois é por meio dessa transferência que ambas as partes poderão alcançar melhores resultados no processo de pesquisa (SEGATTO-MENDES e ROCHA, 2005, p. 175).
62
Os autores sugerem que sejam criadas nas universidades estruturas que
facilitem a cooperação, como órgãos que possam administrar recursos financeiros,
divulgar informações e manter a comunicação com as empresas (SEGATTO-
MENDES e ROCHA, 2005).
O objetivo das empresas que desejam realizar acordos de cooperação é obter um acesso rápido às novas tecnologias ou a novos mercados, beneficiar-se de economias de escala pela produção e/ou pesquisas juntas, partilhar os riscos ligados às atividades que ultrapassam a extensão ou capacidades de uma única empresa. O elemento base é evidente: produzir novas estratégias de inovação via colaboração, sem apagar a identidade e a personalidade distinta de cada um dos participantes (SCHILLER, 2008, p. 23).
Os principais fatores motivadores para as universidades na relação de
pesquisa cooperativa foram elencados por diversos autores e resumidos por Arza
(2010), Shaeffer, Ruffoni e Putffal (2015). Segundo estes, os fatores motivadores
são divididos em intelectuais e econômicos.
Entre os fatores intelectuais, destacam-se a troca de informações, a
educação, as ideias para novas pesquisas, o aumento da publicação acadêmica
(SEGATTO, 1996; ARZA, 2010; PRAGER; OMENN, 1980, SHIMA; SCATOLIN,
2011). Já os fatores econômicos seriam aqueles relacionados à obtenção de fontes
de financiamento para pesquisa (ARZA, 2010; PORTO et al., 2011; SHIMA;
RUFFONI e PUFFAL, 2015).
Os autores Bonnacorsi e Piccaluga (1994), por sua vez, destacam: a visão na
colaboração universidade-empresa proporciona fontes financiadoras de pesquisa;
uso de materiais e laboratórios de ponta; realização de sua função social,
fornecendo tecnologia para o bem-estar da sociedade; possibilidade de renda
adicional para o pesquisador universitário e para o centro de pesquisa; ganho de
prestígio e reconhecimento externo, entre outros. Outras categorias também são
destacadas pelos autores D’Este e Perkmann (2011), quais sejam: comercialização
da tecnologia ou conhecimento; aprendizagem; acesso a financiamentos; e acesso a
recursos materiais (SHAEFFER, RUFFONI e PUFFAL, 2015).
Razões importantes para as empresas também são destacados por Shaeffer,
Ruffoni e Puffal (2015) e abrangem o que é citado também por outros autores:
carência de recursos humanos e financeiros para desenvolver suas pesquisas,
tendo acesso assim a recursos humanos qualificados; licença para explorar
tecnologia estrangeira; experiências anteriores satisfatórias na relação universidade-
63
empresa; estimulo à criatividade dos funcionários por meio da relação com a
universidade; divisão do risco; acesso a laboratórios especializados, entre outros.
Para acontecer a pesquisa cooperativa, necessita-se de uma área a ser
explorada para a produção de inovação por meio de um projeto, ou de resolução de
um problema tecnológico. A pesquisa poderá ser básica, aplicada ou de
desenvolvimento experimental ou engenharia, sempre executada de forma coletiva
entre as empresas e os institutos de pesquisa. A empresa geralmente entra com a
parte de recursos financeiros e a instituição de pesquisa com a parte técnica. Ambas
as partes têm acesso a todas as informações geradas a partir do projeto (LONGO e
OLIVEIRA, 2000). Nessa relação, percebe-se a necessidade de ultrapassar certos
mitos ou estereótipos já definidos entre os agentes, como cita Marcovitch:
Há dois mitos a destruir. O primeiro, cultivado pelos empresários, de que o pesquisador acadêmico é um ser etéreo, descolado da realidade. O segundo, corrente na área da pesquisa, de que o empresário despreza a ciência. “Vencidos esses equívocos, a universidade e a empresa encontrarão finalmente um novo modelo de convívio” (MARCOVITCH, 1999, p. 15).
Boucher et al. (2001) estudam o impacto da universidade no desenvolvimento
regional, focando em três aspectos do papel dessas instituições, conforme citado por
Manolescu e Liberato (2011), são eles: a) provedora de um ambiente de
aprendizagem; b) construtora de habilidades; c) fornecedora de recursos que
asseguram coesão social e competitividade. Diniz et al. (2006), neste sentido,
apontam que o potencial produtivo de uma região, além de outros fatores, pode
estar relacionado com a existência de infraestrutura acadêmica universitária e de
pesquisa.
Os atores envolvidos na dinâmica do desenvolvimento regional, que, segundo
Vale (2007), são empresas, universidades, consumidores ou clientes, governo,
incubadoras e parque tecnológico e outros precisam criar uma rede de interação, um
mesmo ambiente no qual ideias, projetos, inovação e ciência sejam compartilhados.
Sem medo desta partilha, precisam manter um olhar à longa distância no tempo.
A pesquisa cooperativa representa, assim, um instrumento de auxílio ao setor empresarial em sua busca por competitividade através do desenvolvimento tecnológico, podendo também incentivar um maior investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, que, em 1999, correspondeu a apenas 1,37% do Produto Interno Bruto ou R$10,8 bilhões (SEGATTO-MENDES, 2001, p. 4).
64
Encontra-se na literatura o relato de estágios para que a cooperação
universidade-empresa aconteça (SEGATTO-MENDES, 2001; SBRAGIA, 1994). Uma
primeira etapa para isso pode ser descrita como a aproximação dos atores, ou seja,
empresa e universidade se encontram para discutir a cooperação. Nesta mesma
etapa, nasce a disposição para cooperar.
Na segunda etapa, há a troca de informações, a demanda e o que se pode
oferecer, mas nada concreto além de um vai e vem de dados. Por fim, na terceira
etapa, acontece a cooperação propriamente dita, com ambas as partes cientes das
capacidades recíprocas.
Os benefícios da cooperação universidade-empresa são estudados e
elencados por diversos autores contemporâneos. Em pesquisa, Fernandes et al.
(2010) destaca como benefícios nesta interação os novos projetos de pesquisa, o
intercâmbio de conhecimentos e informações e as ideias para novos projetos de
cooperação.
Quanto às empresas, afirmam Shaeffer, Ruffoni e Puffal (2015):
Restringindo as análises às empresas localizadas em países emergentes, verifica-se que os principais benefícios são aqueles de curto prazo, em detrimento daqueles focados em inovação (SHAEFFER, RUFFONI e PUFFAL, 2015, p. 110).
Diversos autores apontam também barreiras ou dificuldades para a interação
universidade-empresa. São fatores que dificultam ou até mesmo podem impedir a
cooperação, dentre eles: o enfoque pela universidade na ciência básica e não o
desenvolvimento ou a comercialização de produtos e serviços; os tempos diferentes
entre a pesquisa e os resultados, avaliados de formas distintas por universidades e
empresas; a perda da liberdade dos pesquisadores; a falta de acordo quanto à
propriedade das descobertas e à divisão dos benefícios gerados pelos resultados
das pesquisas conjuntas; as filosofias administrativas das instituições; o grau de
incerteza dos projetos; a carência de comunicações entre as partes; a instabilidade
das universidades públicas; a falta de confiança na capacidade dos recursos
humanos por ambas as instituições e a elevada burocracia das universidades
(SHAEFFER, RUFFONI e PUFFAL, 2015)
Feller, Ailes e Roessner (2002) apontam que as dificuldades mais preponderantes no processo de interação resumem-se às diferenças entre as universidades e as empresas, no que se referem a seus valores, missões e prioridades, sendo que a definição dos direitos de propriedade intelectual
65
apresentou-se como uma barreira relativamente pouco importante (SHAEFFER, RUFFONI e PUFFAL ,2015, p. 111).
Em contrapartida ao pensamento de interesse capitalista apresentado até
aqui, na relação universidade-empresa encontra-se também o pensamento de
Boaventura de Souza Santos quando define pesquisa-ação. O autor abre para a
missão social da universidade, que deve atender a todos e não se limitar a
empresas propriamente ditas.
A pesquisa ação consiste na definição e execução participativa de projetos de pesquisa, envolvendo as comunidades e organizações sociais populares a braços com problemas cuja solução pode beneficiar dos resultados da pesquisa (SANTOS, 2011, p. 74).
O autor alerta, assim, que a universidade não deve se tornar um centro de
pesquisa-ação a serviço do capitalismo global e que não deve perder sua identidade
de utilidade social.
Ainda, não exclui a utilização da relação das empresas com a universidade,
porém afirma que: “O importante é que a universidade esteja em condições de
explorar esse potencial e para isso não pode ser posta numa posição de
dependência e muito menos de dependência ao nível de sobrevivência em relação
aos contratos comerciais” (SANTOS, 2011, p. 88).
Esse é um ponto de relevância colocado pelo autor, pois devido à falta de
incentivos e de orçamento nas instituições de ensino, estas acabam procurando
parcerias como alternativas para a sobrevivência dos cursos e da própria instituição.
2.3.3 A participação governamental
O incentivo governamental nas interações universidade-empresas é visto por
Porto (2000) de três formas distintas, objetivas e universais:
a) O financiamento por parte das agências governamentais às atividades de natureza tecnológica das empresas, em condições mais favoráveis do que as vigentes no mercado;
b) A concessão de benefícios fiscais relativos ao dispêndio das empresas associado às atividades de pesquisa e desenvolvimento, notadamente naqueles casos que envolvem a participação de institutos de pesquisa no país;
c) A aplicação de recursos governamentais a fundo perdido naquelas atividades de natureza tecnológica geradoras de externalidades significativas, com retornos disseminados pelo sistema produtivo e pela sociedade (Porto, 2000, p. 54).
66
A participação governamental com incentivos para a pesquisa cooperativa
pode ser identificada em algumas leis federais que beneficiam empresas que
investem em pesquisa e desenvolvimento com incentivos fiscais. A Lei de
Informática (conforme as Leis Federais nº 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e
13.023/14) beneficia empresas que realizam pesquisas na área de tecnologia da
informação e que produzam bens de informática. Para conseguir esse benefício, a
empresa deve investir um percentual de seu faturamento em pesquisa junto a uma
instituição credenciada pelo MCT&I.
A Lei da Inovação (Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004), aqui
já citada e explorada, também estabelece incentivos nas áreas de tecnologia e
inovação, objetivando a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do
país. Essa lei estimula a parceria público-privada por meio de instituições de
pesquisa e empresas privadas.
Ainda existe a Lei do Bem (Lei Federal nº 11.196/2005), já referenciada em
item anterior e que atribui incentivos à pesquisa em inovação. As empresas
favorecidas podem conseguir redução de 34% no Imposto de Renda (IR) e na
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, por exemplo, bem como a redução de
50% do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos de
pesquisa e desenvolvimento. Também se beneficiam com a isenção de IR para
remessas resultantes de contratos de transferência tecnológica enviadas ao exterior.
Para isso, a empresa deve estar com suas obrigações fiscais em dia.
A oferta de crédito e de instrumentos de fomento ao desenvolvimento
cientifico por meio de agências é outra modalidade da participação governamental
na cooperação universidade-empresa. Como já citado no capítulo de Políticas
Públicas de Ciência e Tecnologia, agências como FINEP, CNPq, Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Banco do
Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (BASA) desenvolvem importante
papel no financiamento de projetos de pesquisa e extensão universitária no país.
Percebe-se o papel governamental de extrema importância tanto na regulação
quanto nos investimentos, contribuindo de forma positiva e, algumas vezes,
dificultando a interação:
A atuação do governo pode ser vista de duas formas distintas: negativa por poder causar redução da flexibilidade e diversidade dos acordos, ou positiva fornecendo os recursos iniciais, identificando parceiros potenciais, através
67
de um sistema unificado, criando incentivos à pesquisa e inovação e retirando os desincentivos. (SEGATTO-MENDES, 2001, p. 59)
O Projeto Redes Cooperativas de Pesquisa (RECOPE) é um exemplo de
projeto desenvolvido pelo governo. Tem como objetivo principal a formação de redes
cooperativas de pesquisa que verifiquem as seguintes condições: abordagem
integrada das ações de um mesmo tema; integração de pesquisadores; atuação e
desenvolvimento de instituições emergentes; difusão das informações entre as
instituições; estímulo ao desenvolvimento de parcerias; maximização dos resultados.
O Governo Federal, também no âmbito do Programa de Apoio à Capacitação
Tecnológica da Indústria (PACTI), estimulou a criação de entidades tecnológicas
setoriais, destinadas a estimular a demanda empresarial de competência
universitária e de instituições tecnológicas em geral.
A Lei Federal nº 8958, de 20 de dezembro de 1994, regulamenta a criação de
fundações que serviriam de suporte para as Universidades Federais na
administração de recursos oriundos de cooperações com a iniciativa privada. O
pesquisador é o responsável pela pesquisa, por seu projeto, por seus bolsistas, pelo
desenvolvimento e pela avaliação. As universidades podem autorizar a participação
de seus servidores em pesquisas cooperativas por meio das fundações, sendo
assim, não há vínculo empregatício entre as instituições e as fundações podem
oferecer bolsas aos pesquisadores. O contrato de cooperação, nesses casos, é
assinado entre a fundação e a empresa.
Quando há a participação de agências financiadoras, são estabelecidos
convênios na cooperação tecnológica, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/93,
das licitações.
A dinâmica do processo de colaboração universidade-empresa e seu
amadurecimento ao longo do tempo, aproveitando dos incentivos do governo,
certamente vão proporcionar ganhos a todos os atores, como afirma Segatto-
Mendes:
Os processos cooperativos podem promover ganhos e economias interessantes a todos. Existindo maior disponibilidade das partes ao uso desse instrumento e maior abertura para o conhecimento recíproco, as cooperações universidade/empresa poderão auxiliar as organizações na elevação de sua competitividade, as universidades na geração de pesquisas e a sociedade na busca pelo conhecimento, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável do país (SEGATTO-MENDES, 2003, p. 152).
68
Em países considerados economicamente desenvolvidos, já se encontram
outros conceitos referentes à missão da universidade. Segundo Stal:
Os países desenvolvidos estão alterando seus conceitos relativos as funções tradicionais da universidade, passando a considerar fatores como contratos de pesquisa com empresas e recursos financeiros resultantes desses acordos como indicadores de desempenho acadêmico (STAL, 1997,p. 52).
Os indicadores empresariais de inovação mensurados pela Associação
Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (Anpei) nos
anos de 1993 a 1997 comprovam, em números, os benefícios da cooperação e o
ganho de seus atores.
[...] empresas que fazem menos parcerias com universidades e institutos de pesquisa têm maiores gastos na aquisição de tecnologia externa, comprando patentes e licenças, enquanto empresas que participam de pesquisas cooperativas têm obtido melhores resultados em produtos novos, melhorados ou colocados no mercado nos últimos cinco anos (SBRAGIA, KRUGLIANSKAS e ANDREASSI, 1999 apud SEGATTO-MENDES, p. 160 2003).
Os ganhos ainda se estendem para o país como um todo: indústria inovadora,
pesquisas de melhor qualidade, setor acadêmico fortalecido com mais e melhores
inovações tecnológicas (SEGATTO, 1996).
Assim, verifica-se que os incentivos concedidos pelo Governo Federal por
meio das leis que tratam da inovação são importantes pontes de acesso à tecnologia
e impulsionadores do desenvolvimento nesta área. Porém, muitas conquistas ainda
estão por vir, principalmente para pequenos empresários localizados em regiões de
difícil acesso à tecnologia.
2.3.4 A pesquisa cooperativa no Instituto Federal de Santa Catarina
O Instituto Federal de Santa Catarina regulamentou, no ano de 2008, por
meio da Resolução do Conselho Diretor nº 30/2008/CD, a criação do Núcleo de
Inovação Tecnológica (NIT). Esse ato respondeu à necessidade de adequação a Lei
Federal nº 10.973/2004, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.563/2005. O
Núcleo de Inovação Tecnológica tem por finalidade gerir a política de inovação da
instituição e organizar a estrutura institucional no incentivo da inovação e da
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. O objetivo do núcleo é tratar
69
de questões ligadas às cooperações entre a instituição e empresas, à propriedade
intelectual e à transferência de tecnologia no âmbito institucional.
O segundo parágrafo da resolução dispõe sobre a missão do NIT:
[...] fortalecer o relacionamento do CEFET-SC com a comunidade, envolvendo órgãos de Governo, empresas e demais organizações da sociedade civil, com o objetivo de dar apoio as ações que tenham por fundamento a inovação tecnológica para que as atividades de ensino, pesquisa e extensão se beneficiem dessas interações e promovam, como estratégia deliberada, a transferência do conhecimento em prol do desenvolvimento econômico, tecnológico e social do País (BRASIL, 2008, p. 2).
O processo para início de um projeto de pesquisa cooperativo está previsto
internamente no Manual de Procedimentos de Pesquisa do IFSC. Nesse material,
estão apresentados de modo explicativo os casos para desenvolvimento na
pesquisa, os quais têm como base duas normativas internas que regulam a
pesquisa na instituição, quais sejam: a Resolução nº 86/CEPE/2011, que estabelece
os procedimentos administrativos necessários à aprovação e à renovação de
projetos de pesquisa; e a Resolução nº 23/CS/2012, que trata dos projetos que
envolvem fundações de apoio e regulamenta as relações entre o IFSC e as
fundações credenciadas.
Em relação ao Manual de Pesquisa do IFSC, o presente estudo enquadra-se no
Caso 5 e no Caso 6, uma vez que envolve empresas no projeto de pesquisa.
Esse tipo de projeto de pesquisa envolve um relacionamento em nível institucional, sendo necessário o estabelecimento de instrumento jurídico, tutelado pelo NIT do IFSC. Em tal instrumento são definidas as obrigações das partes envolvidas, as penalidades, os aspectos relacionados à Propriedade Intelectual, destinação dos recursos financeiros etc. (BRASIL, 2014, p. 15-16).
O fluxo, nestes casos, conforme a Figura 4, passa por diversas instâncias,
tanto no câmpus proponente como na Diretoria de Pesquisa, na reitoria. Tudo é
acompanhado pelo NIT e, em última instância, aprovado pela Procuradoria Geral
Federal. Esse trâmite burocrático e complexo garante o fluxo do projeto e os direitos
e deveres de cada parte, garantindo, assim, a execução prevista no Plano de
Trabalho.
A Figura 4 apresenta este fluxo: a ideia de parceria parte normalmente do
docente proponente, que elabora o Plano de Trabalho e envia para sua Chefia
imediata. O proponente pode optar por uma análise prévia do NIT e da Coordenação
de Pesquisa e Inovação. A chefia imediata encaminha o projeto para o Coordenador
70
de Pesquisa e Inovação do câmpus. Após aprovação do coordenador e juntada de
documentos necessários, o processo é encaminhado para a Pró-Reitoria de
Pesquisa e Inovação.
Se tudo estiver de acordo e for aprovado, a Pró-Reitoria envia para aprovação
da Direção do câmpus, que depois encaminha novamente para a Pró-Reitoria de
Pesquisa e Inovação. Após esse processo, o projeto é encaminhado ao Procurador
da República que confere a documentação e viabilidade legal do processo. Estando
tudo em ordem, encaminha-se para a assinatura da Reitoria e demais parceiros.
71
Figura 4: Fluxo de tramitação de Projetos de Pesquisa interinstitucionais
Fonte: Manual dos Procedimentos de Pesquisa do IFSC, p. 19.
Percebe-se, no fluxograma apresentado na Figura 4, a complexidade do
trâmite do projeto de pesquisa cooperativa. São várias as instâncias chamadas a dar
72
seu parecer. Porém, esse trâmite garante transparência nas relações
interinstitucionais, pois todas as condições de parceria estão colocadas de forma
objetiva no processo.
No sítio do IFSC na internet, encontra-se a relação de projetos
interinstitucionais em execução a qual abrange projetos de transferência de
tecnologia, contrato de propriedade intelectual e acordos de cooperação técnico
científicos.
Os projetos de cooperação técnico científicos divulgados pelo IFSC em
outubro de 2016 são os seguintes:
- diagnóstico Sócio Ambiental em Áreas de Manguezais na Baía da Babitonga
– Santa Catarina / Brasil;
- implantação de Laboratório Oficial para Análise de Resíduos e
Contaminantes em Recursos Pesqueiros – LAQUA;
- laboratório de Tecnologia de Processos e Ciclos Termodinâmicos Avançados
de Conversão de Energia;
- tecnologias Inovadoras de Produção de Frio em Sistemas Domésticos de
Refrigeração;
- avaliação em campo de rendimento de motores de indução trifásicos;
- desenvolvimento de tecnologias de previsão de geração de energia elétrica
para parques eólicos em operação;
- pesquisa e Desenvolvimento de um analisador térmico micro controlado
para uso didático;
- Pesquisa e Desenvolvimento de um Dispositivo Simulador da Prática de
Surfe.
- desenvolvimento de centros de capacitação técnica em aquecimento solar
térmico e de um programa de medição e monitoração de instalações de
aquecimento solar em residências do Programa do Governo Federal Minha Casa
Minha Vida;
- desenvolvimento tecnológico em geração distribuída: gerenciamento e
monitoração de uma micro geração solar;
- desenvolvimento e Implantação de Micro Redes Inteligentes - Estratégias de
Controle para Integração de Sistemas e Gerenciamento de Energia;.
73
- redução da indisponibilidade operativa de grandes equipamentos de usinas
geradoras visando a manutenção ótima e considerando as topologias das
subestações;
- melhorias no Algoritmo de Controle Digital de Inversores de Tensão
Operando em Paralelo;
- desenvolvimento de um protótipo de sistema de aquisição de dados relativos
à tensão e corrente de entrada e saída de conversores estáticos para operação em
subestações de concessionárias de energia elétrica com gerenciamento através de
protocolo Simple Network Management Protocol (SNMP)
Em outubro de 2016, foram encontrados cinco projetos em execução nos
quais há empresas e outras instituições parceiras, e nove projetos já finalizados nos
últimos três anos. Também é possível encontrar na página do NIT inúmeros pedidos
de patentes relacionadas a diversas invenções, tanto de alunos como de
professores da instituição.
74
3 MATERIAIS E MÉTODOS
Para Cervo e Bervian (2005, p.7), conhecer “É uma relação que se estabelece
entre o sujeito que conhece e o objeto conhecido. No processo de conhecimento o
sujeito cognocente se apropria, de certo modo, do objeto conhecido”. Assim, nesta
pesquisa, a apropriação se deu por meio de métodos preestabelecidos.
Com relação à sua modalidade, a pesquisa seguiu o método dedutivo, pois,
conforme Marconi e Lakatos (2010), este método parte de teorias e leis e, na maioria
das vezes, prediz a ocorrência dos fenômenos particulares.
A pesquisa foi empírica. E, segundo Rauen:
Numa pesquisa empírica, além de proceder a uma pesquisa bibliográfica que disponha sobre os fundamentos teóricos da pesquisa, a dita revisão da literatura ou pesquisa bibliográfica referencial, o pesquisador precisa coletar informações factuais, sejam naturais ou humanas (RAUEN, 2015, p.155).
Ainda, nesta dissertação sobre a pesquisa cooperativa, partiu-se de um
argumento geral, tomando como base o referencial teórico encontrado sobre o
objeto de estudo, e procurou-se chegar a uma conclusão particular, que, no caso, diz
respeito à contribuição do Câmpus Canoinhas do IFSC. O empirismo, portanto, se
concretizou na coleta de informações factuais por meio da pesquisa realizada com
empresas e coordenadores de projetos de pesquisa cooperativa no IFSC e de
empresas da 25ª ADR.
A pesquisa também buscou resolver problemas na prática e, portanto, sua
finalidade foi aplicada.
Com relação à sua finalidade, ainda, foi identificar as oportunidades de
pesquisa cooperativa entre o IFSC Câmpus Canoinhas e empresas localizadas nos
municípios de abrangência da 25ª Agência de Desenvolvimento Regional,
enfatizando sua contribuição para o desenvolvimento regional.
Quanto ao objetivo, a presente pesquisa caracterizou-se como exploratória,
ou seja: foi feita a partir de estudo bibliográfico e documental.
Desta forma, a pretensão do estudo foi justamente a de descobrir, junto aos
coordenadores de projetos de pesquisa cooperativa do IFSC e gestores de
empresas pesquisadas, oportunidades de pesquisa cooperativa no referido câmpus.
75
Neste estudo, a coleta de dados aconteceu, primeiramente, por meio de
pesquisa bibliográfica, que envolveu a consulta de materiais de fontes secundárias,
livros, revistas, artigos e sites sobre o tema estudado.
A partir da pesquisa bibliográfica, então, entrou-se em contato com os estudos
realizados sobre o tema e com as novidades apresentadas por pesquisadores. As
informações serviram como base para a compreensão da realidade acerca das
políticas públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, seus anseios e resultados.
Também auxiliaram no embasamento teórico necessário para a pesquisa,
estudos sobre a dinâmica da cooperação universidade-empresa, em bibliografia
especializada, tanto física como on-line. Os autores visitados na pesquisa
bibliográfica foram: Porto (2000), Stal (1997), Segatto-Mendes (1996, 2001, 2011),
Plonski (1999), entre outros.
Além disso, também se adotou como procedimento a pesquisa documental,
que contou com documentos institucionais do Instituto Federal de Santa Catarina,
visando a resgatar seu histórico e suas perspectivas de futuro, procurando analisar
seu relacionamento com a inovação e o incentivo a pesquisa cooperativa. Os
principais documentos estudados foram o Plano de Desenvolvimento Institucional
(2015-2019), o Manual dos Procedimentos de Pesquisa no IFSC e as Resoluções
vigentes relacionadas ao tema.
Por fim, empregou-se a coleta de dados por meio de entrevista
semiestruturada e de questionário, os quais foram aplicados tanto presencialmente
quanto via web conferência.
As fontes de informação da pesquisa podem ser consideradas teóricas.
Quanto às fontes de informações, foram utilizadas as primárias (na pesquisa
documental): Projeto de Desenvolvimento Institucional do IFSC, Projetos
Pedagógicos dos Cursos do Câmpus Canoinhas e legislação federal sobre pesquisa
cooperativa e políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação; e as secundárias
(na pesquisa bibliográfica): livros, e relatórios sobre o tema e terciárias: teses,
dissertações e artigos relevantes dentro do universo do objeto de estudo.
Para atender aos objetivos, a abordagem foi prevalentemente qualitativa na
coleta por entrevista. O método quantitativo, usado no questionário, buscou utilizar
dados estatísticos para quantificar ou medir em unidades os dados de um problema.
76
No estudo referente à pesquisa cooperativa em empresas situadas em
municípios da 25ª ADR, a pesquisa teve tanto abordagem quantitativa quanto
qualitativa, pois fez um levantamento de razões, benefícios e dificuldades na
cooperação entre o IFSC Canoinhas e as empresas entrevistadas. No que se refere
aos projetos já executados ou em execução nos últimos dois anos no IFSC como um
todo, a pesquisa teve abordagem qualitativa.
As tipologias das fontes dos dados foram a bibliográfica, a documental e a de
levantamento.
Como fontes primárias (ou documental) utilizou-se: legislação que rege a
pesquisa cooperativa no IFSC; relatórios de pesquisa cooperativa que estão em
andamento; estatísticas de matrículas, de número de alunos; documentos
institucionais, como os Projetos Pedagógicos dos Cursos, o Projeto de
Desenvolvimento Institucional do IFSC.
Quanto às fontes secundárias, foram utilizados artigos, teses, dissertações e
livros que fizessem referência à relação universidade-empresa e à pesquisa
cooperativa, bem como a políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação e ao
desenvolvimento regional. Desta forma, procurou-se reunir todo o material pertinente
ao assunto, de modo a enriquecer o estudo.
Quanto às fontes de dados de levantamento, depois de definidos o problema
e a metodologia, foram elaborados instrumentos de coleta de dados – no caso, um
roteiro de entrevista semiestruturada e um questionário; e, definida a amostra,
seguiu-se à coleta dos dados, com posterior análise.
A população da pesquisa foi definida por empresas e coordenadores de
projetos de pesquisa cooperativa dos câmpus do IFSC, identificados junto ao Núcleo
de Inovação Tecnológica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação dessa instituição.
Também se definiu como população de pesquisa os gestores de empresas
localizadas nos municípios que integram a 25ª Agência de Desenvolvimento
Regional de Santa Catarina que já fizeram contato com o IFSC Canoinhas buscando
parcerias.
A escolha da amostra das empresas pesquisadas na 25ª ADR justifica-se pelo
interesse em investimento já demonstrado em pesquisa.
77
No estudo com empresas da 25ª ADR, pesquisou-se uma empresa privada na
área de alimentos, uma empresa pública na área de pesquisa e extensão rural, uma
papeleira e uma empresa na área de construção civil.
Desta forma, a pesquisa adotou as seguintes categorias de análise:
Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação - O desenvolvimento
regional caminha ao lado dos investimentos governamentais. No caso de estudo da
presente dissertação, verifica-se que a pesquisa cooperativa entre empresas e
Instituto Federal está intimamente ligada à prática de Políticas Públicas de Ciência,
Tecnologia e Inovação (PPCT&I).
Pesquisa Cooperativa - A busca pela inovação abriu caminho para a formação
de parcerias para desenvolvimento tecnológico, as quais foram denominadas por
Longo e Oliveira (2000), genericamente, de pesquisas cooperativas (redes
cooperativas, projetos multiclientes, joint ventures, centros cooperativos, consórcios
etc.).
A cooperação universidade-empresa representa um instrumento de pesquisa cooperativa entre instituições empresariais públicas e privadas com instituições de pesquisa e universidades, num esforço coletivo no sentido de desenvolver novos conhecimentos tecnológicos que servirão para ampliação dos conhecimentos científicos e para desenvolvimento e aprimoramento de novos produtos. Além disso, permite repartir custos e riscos e ampliar a competitividade e o conhecimento científico de uma nação (SEGATTO-MENDES e MENDES, 2002).
A pesquisa cooperativa, portanto, pode ser definida como sendo uma ação
conjunta de entidades privadas ou públicas que participam com recursos financeiros
ou técnicos, mediante a formalização de um contrato assinado pela instituição
proponente e outras participantes.
Desenvolvimento Regional - O conceito de desenvolvimento, no sentido
amplo e libertador, é encontrado em Amartya Sen (2010), sendo definido como o
aumento da capacidade dos indivíduos de fazer escolhas:
A expansão da liberdade é vista, por essa abordagem, como o principal fim e o principal meio do desenvolvimento. O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente (SEN, 2010, p.10).
Para Amartya Sen, a liberdade é o fruto do desenvolvimento. Portanto, para
que haja desenvolvimento, é preciso superar as formas de privação de liberdade,
78
como a tirania, a pobreza, a falta de oportunidades econômicas, desleixo com o
serviço público etc. (SEN, 2010).
O processo de globalização mundial é percebido por alguns autores como um
motor de desigualdades. O avanço galopante da tecnologia, vista às vezes como
volátil diante da corrida pela inovação, exclui uma parcela considerável da
população mundial. Nesse sentido, Amartya Sen alerta que a globalização não é
uma maldição, mas certamente é necessário rever como fazer bom uso das relações
econômicas globais e do progresso tecnológico em favor dos mais carentes e
oprimidos.
O desenvolvimento regional, na sociedade do conhecimento, se potencializa
de acordo com a capacidade de geração de novo conhecimento. Em outras
palavras, a inovação e a criatividade podem ser consideradas motores do
desenvolvimento regional.
Na coleta, são utilizados instrumentos mensuráveis. Rauen (2015) define da
seguinte forma: “Por instrumentos de coleta de dados definem-se procedimentos ou
técnicas, aparelhos, equipamentos ou utensílios com os quais o pesquisador pode
demonstrar, quantificar e/ou qualificar fenômenos sob observação” (RAUEN, 2015,
p. 311).
Para a coleta de dados desta pesquisa, foi utilizado um roteiro de entrevista
semiestruturada, que foi realizada com coordenadores de projetos de pesquisa
cooperativa realizados nos anos de 2015 e 2016 no IFSC e com gestores das
empresas parceiras nesses projetos. O questionário era composto de perguntas
fechadas, com espaço ao final para comentar as dimensões abordadas, e foi
aplicado nas empresas com intenção de pesquisa em parceria com o Câmpus
Canoinhas.
Quanto às empresas entrevistadas, a escolha da amostra foi estratificada.
Segundo GIL (1987), a amostragem estratificada caracteriza-se pela seleção de uma
amostra de cada subgrupo da população considerada.
O tipo de A amostragem para o estudo com as empresas foi a probabilística.
Além disso, também foram avaliadas as variáveis relativas às atividades
tecnológicas da região de abrangência do IFSC Canoinhas, bem como seu contexto
econômico, por meio de relatórios publicados pelo IBGE, pelo Sebrae e pela
79
Federação da Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).
A pesquisa com os coordenadores de projetos de pesquisa cooperativa do
IFSC e com os gestores das empresas parceiras foi censitária.
Nos questionários aplicados às empresas da 25ª ADR, procurou-se avaliar a
disposição da instituição em realizar parcerias, em abrir-se a novas pesquisas e as
condições internas oferecidas pelo câmpus e pela Reitoria para esse fim.
Quanto à temporalidade da coleta de dados, a pesquisa foi transversal, pois
houve uma única coleta de dados em um período específico de tempo , de modo
que se obteve um retrato instantâneo ou sincrônico dos seres ou objetos
investigados (RAUEN, 2015).
Assim, o método de pesquisa escolhido procurou investigar “o que” está
acontecendo, “como e por que” está acontecendo, sendo assim, para responder a
essas perguntas, foi escolhido o método Survey, usualmente aplicado por meio de
questionário.
A coleta de dados aconteceu por meio desse questionário, aplicado
presencialmente para cada um dos pesquisados ou por meio de web conferência
gravada.
Utilizou-se a Escala Linkert, baseada na escala de Thurstone, que: “[...]
constitui a primeira experiência de mensuração de atitudes com base em uma
escala de intervalos“ (GIL, 1987). A Escala Linkert utilizada é de elaboração mais
simples e de caráter ordinal.
Outra modalidade de coleta de dados utilizada foi a entrevista
semiestruturada, conforme já dito.
A análise dos dados é a fase de cruzar informações teóricas com aquelas
encontradas na coleta de dados.
Na pesquisa, executou-se as fases de coleta, análise e interpretação das
informações. Na fase de interpretação das informações, partindo dos objetivos da
pesquisa, buscou-se conclusões a partir dos dados coletados, a fim de viabilizar a
elaboração de deduções compatíveis e pertinentes, bem como de analogias.
A projeto que resultou a pesquisa foi submetido ao Comitê de Ética sendo
aprovado sob. N. 1.817.878.
80
Os dados foram analisados de acordo com as três categorias de análise
previstas, quais sejam: Desenvolvimento Regional, Políticas Públicas de Ciência e
Tecnologia e Pesquisa Cooperativa, conforme conta no capítulo apresentação e
análise dos dados
81
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
Este capítulo tem como objetivo apresentar e discutir os resultados obtidos
por meio da pesquisa que seguiu a metodologia apresentada. Para tanto,
primeiramente, apresenta-se o perfil da amostra que respondeu ao convite para
participar da entrevista – no caso, os coordenadores de projetos cooperativos
registrados junto ao Núcleo de Inovação Tecnológica do IFSC, que realizaram
projetos nos últimos dois anos. Por meio desses profissionais, foi obtido o contato
dos representantes das empresas parceiras, os quais também foram entrevistados.
Na sequência, são analisadas as respostas por projeto e agrupados os dados
de forma que reflitam a realidade da pesquisa cooperativa no IFSC, e também
respondam às perguntas norteadoras desta pesquisa. Cumprida esta etapa realiza-
se análise das respostas do questionário proposto aos responsáveis das empresas
que manifestaram interesse ou que já atuam de alguma forma com projetos
interinstitucionais no câmpus Canoinhas do IFSC. Empresas estas localizadas na
25ª ADR. Na interseção desses dados, se busca traçar as possibilidades de
implantação e desenvolvimento da pesquisa cooperativa na referida instituição, que,
neste sentido, ainda está dando passos iniciais.
Em relação aos projetos pesquisados, de acordo com o divulgado no sítio do
IFSC em 18 de outubro de 2016, entre aqueles que estão em execução e os
finalizados encontram-se 14 projetos. Para escolhê-los, alguns critérios foram
previamente definidos, a fim de garantir o alcance dos objetivos propostos para o
estudo: a) estar inserido no IFSC e possuir interação com empresa pública ou
privada; b) ter sido realizado ou estar ainda em execução no prazo de dois anos.
Para este estudo, contudo, foram descartados dois dos projetos divulgados
pelo NIT: um projeto já havia sido concluído há mais de dois anos e outro não contou
com parceria de empresas, mas sim de outra universidade e instituição de fomento.
Com a colaboração do Núcleo de Inovação Tecnológica, situado na reitoria do IFSC,
a pesquisadora conseguiu o contato de e-mail dos professores coordenadores dos
12 projetos cooperativos. Destes, cinco coordenadores não retornaram resposta,
após três tentativas de contato via e-mail, e sete professores coordenadores
responderam, colocando-se à disposição para auxiliar na pesquisa. Após o envio do
82
termo de consentimento livre e esclarecido e do roteiro da entrevista apenas cinco
(dos sete que haviam aceitado participar da pesquisa) responderam à entrevista via
webconferência (whatsapp).
Os sete professores coordenadores que aceitaram participar da pesquisa
enviaram o contato do responsável pelo projeto nas empresas parceiras. Um dos
coordenadores ainda informou que a filial da empresa na qual foi realizado o projeto
mudou de cidade e que a pessoa responsável não trabalha mais na mesma. Um
deles também informou que existia uma cláusula de sigilo no projeto e por isso não
enviaria o contato da empresa. Por fim, um dos responsáveis de empresa não
respondeu ao contato da pesquisadora e outro respondeu aceitando o convite, mas
não respondeu à entrevista. Portanto, no total, foram três os responsáveis de
empresas que responderam à entrevista.
Cabe a ressalva de que os projetos doravante citados não serão identificados
pelo nome do pesquisador, pelo câmpus do IFSC ou pela empresa parceira, sendo
denominados simplesmente de A, B, C, D e E.
Quadro 1 - Quadro resumo da pesquisa com os coordenadores de projetos cooperativos
Trâmite de
parceria
Pontos
Positivos
Pontos
negativos
Quanto ao
resultado do
projeto
Projeto
A
Já existia
com a
UFSC.
- Atuação da
empresa
parceira
-Rotatividade de alunos bolsistas; - Burocracia por parte do IFSC.
Inovador em
âmbito nacional.
Projeto
B
Professor
prospecta
novos
parceiros.
- Relação
com a
empresa.
Imaturidade dos
alunos do IFSC
em pesquisa.
Não foi tão inovador
devido ao tempo do
projeto. Porém
satisfatório.
Projeto C
Grupo de pesquisa do IFSC – empresa parceira desde 2002.
Produto final útil para a sociedade Fortalecimento do grupo de pesquisa Capacitação de profs. e alunos.
- Carga horária determinada pelo IFSC para pesquisa.
Produto inovador, gerou pedido de patente.
83
Projeto D
Edital do programa Sinapse da Inovação.
- Relação; - Aprendizado; - Divulgação
científica e na mídia;
- Aplicação em sala de aula.
- Demora no trâmite burocrático no uso da fundação;
- Registro docente de pesquisa;
- Atraso na compra de materiais.
- Foram superadas as expectativas.
Projeto
E
Falta de
entendiment
o por parte
dos
procuradore
s do IFSC e
da UFSC
quanto a lei
da inovação
e a Lei da
Aneel.
- Grande
desenvolvim
ento
tecnológico
com o
trabalho do
projeto.
- Interação entre
os procuradores
e entraves
colocados pelo
NIT.
P- Produto inovador.
-A empresa utiliza o
produto.
O quadro 1 apresenta um resumo das respostas mais significativas dos
coordenadores de projeto de pesquisa cooperativa do IFSC nos últimos dois anos.
As respostas não divergiram mesmo considerando a peculiaridade de cada projeto
pesquisado. Mais à frente, no texto, são apresentadas as respostas com cada
coordenador de forma detalhada.
Quadro 2 - Quadro resumo da pesquisa com os responsáveis nas empresas parceiras de
projetos cooperativos
Trâmite de parceria
Pontos Positivos Pontos negativos Quanto ao resultado do projeto
Projeto A
Já existia com a UFSC.
Atuação da empresa parceira.
- Rotatividade de alunos bolsistas; - Burocracia por parte do IFSC.
Inovador em âmbito nacional.
Projeto B
Professor prospecta novos
-Relação com a empresa.
- Imaturidade dos alunos do IFSC em pesquisa.
Não foi tão inovador devido ao tempo do
84
parceiros. projeto. Porém satisfatório.
Projeto C
Grupo de pesquisa do IFSC – empresa parceira desde 2002.
- Produto final útil para a sociedade; - Fortalecimento do grupo de pesquisa; - Capacitação de profs. e alunos.
C - Carga horária determinada pelo IFSC para pesquisa.
- Produto inovador, gerou pedido de patente.
Projeto D
Edital do programa Sinapse da Inovação.
- Relação; - Aprendizado; - Divulgação científica e na mídia; - Aplicação em sala de aula.
- - Demora no trâmite burocrático no uso da fundação; - Registro docente de pesquisa; - Atraso na compra de materiais.
- Foram superadas as expectativas.
Projeto E
Falta de entendimento por parte dos procuradores do IFSC e da UFSC quanto a lei da inovação e a Lei da Aneel.
Grande desenvolvimento tecnológico com o trabalho do projeto.
- Interação entre os procuradores e entraves colocados pelo NIT.
- Produto inovador, - A empresa utiliza o produto.
No quadro 2 o resumo apresentado é referente as respostas dos
responsáveis nas empresas parceiras pelo projeto. A mesma realidade percebida
com os professores coordenadores é evidenciada aqui também com uma
convergência de respostas referente a entrevista realizada.
No projeto A constatou-se que o professor coordenador do IFSC tinha vínculo
como doutorando com outra universidade, portanto o projeto foi formalizado com o
grupo de pesquisa daquela universidade e, depois, foi assinado um termo aditivo
para formalização da participação do IFSC na pessoa do professor entrevistado.
Neste projeto, o IFSC não teve participação com alunos bolsistas.
A ideia do projeto A, que trabalha com energia eólica, surgiu em 2008. Os
trâmites com a universidade demoraram muito e, somente em 2011, houve a
formalização do projeto e o início dos trabalhos. O professor destacou como ponto
positivo no projeto a atuação da empresa parceira, e relatou que a parte de gestão
da empresa se destacou positivamente, soube contornar as dificuldades
85
burocráticas remanejando recursos. Foram selecionados bons bolsistas da
universidade durante o projeto. Como ponto negativo, o professor citou a
rotatividade dos alunos que se formam e são substituídos por outros que devem ser
capacitados novamente. Outro aspecto considerado negativo foi a burocracia por
parte do IFSC para a formalização do termo aditivo do contrato. A demora e essa
dificuldade fez com que o coordenador não tentasse inserir alunos do IFSC como
bolsistas.
Quanto às metas, o projeto A alcançou-as de forma satisfatória. No Brasil, o
resultado foi inovador, porém na Europa e nos Estados Unidos, já existem softwares
que realizam a mesma tarefa. Do ponto de vista acadêmico e de ensino, o resultado
gerou quatro defesas de mestrado, uma de doutorado e cerca de 20 artigos
publicados, os quais já estão sendo citados e recomendados. Em relação à empresa
parceira do projeto A, o responsável disse que participaria da pesquisa, porém não
respondeu mais aos contatos.
Com relação ao projeto B, o professor coordenador destacou que o produto
não foi tão inovador devido ao curto espaço de tempo da pesquisa, porém tanto a
empresa quanto o IFSC ficaram satisfeitos com o resultado. Quanto à iniciativa de
realização do projeto, o coordenador expôs sua prática em prospectar possíveis
parceiros: ele costuma visitar empresas de seu ramo de atuação apresentando seu
trabalho e o do IFSC.
Antes do início do projeto B, o trabalho inicial foi o de convencer a empresa
de que o IFSC tinha competência para realizar o projeto. O professor destacou que
essa instituição é mais conhecida pela comunidade como uma escola técnica, e não
como um instituto de pesquisa propriamente dito, o que dificultou esse primeiro
contato. Realizado o trabalho de convencimento, entrou-se em contato com o NIT,
do IFSC, o qual conseguiu agilizar a aprovação do projeto, fato que deixou a
empresa, bem como os pesquisadores da instituição, muito satisfeitos.
Em referência aos aspectos positivos do projeto B, o professor destacou a
relação com a empresa. As reuniões e seminários que foram realizados em conjunto
foram o ponto alto do projeto. Um ponto negativo ressaltado pelo professor foi a
imaturidade dos alunos do IFSC em relação à pesquisa. Eram ingressantes no
primeiro semestre do curso de engenharia e não possuíam experiência de pesquisa.
86
Esse fator foi considerado pelo professor como determinante para o atraso técnico
do projeto. Afirmou, ainda, que envolver alunos de pós-graduação ou de final de
graduação talvez tivesse facilitado o processo.
Na entrevista, o responsável da empresa parceira do projeto B ressaltou que
a iniciativa se inseriu no projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor
de energia elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em primeiro
lugar, foi realizado o delineamento do projeto com a empresa executora, respeitando
os critérios estabelecidos pela Aneel no manual de P&D.
Importante aspecto a considerar diz respeito ao incentivo à inovação
estabelecido pela Lei Federal nº 9.991/2000. Essa lei altera os percentuais de
aplicação em P&D da receita operacional líquida (ROL) das empresas
concessionárias de geração e distribuição de energia elétrica. Dessa forma, amplia
também para as autorizadas a produção independente de energia elétrica e as
concessionárias de transmissão, uma vez que a legislação exige que geradoras e
distribuidoras de energia elétrica destinem uma parte de sua receita operacional
líquida a projetos de P&D e também de eficiência energética.
O responsável pela empresa do projeto B, ao ser entrevistado, ressaltou a
preocupação de que o projeto fosse adequado às exigências da Aneel, tendo em
vista que, depois de executado, teria de passar pela aprovação dessa agência
reguladora. Na hipótese de não responder aos critérios impostos, então, o recurso
usado é transferido para investimento e o percentual da ROL continua sendo devido.
O IFSC entrou no projeto B como parceiro complementar, evidenciando que a
exigência do projeto era de que o protótipo fosse trabalhado em sala de aula, como
também fossem realizados seminários científicos e publicações. Na visão do
responsável pela empresa parceira nesse projeto, o contato com o professor que
participaria do projeto foi rápido, as reuniões facilitadas, porém quando se passou
para a fase de formalização, onde entrou a área jurídica, o processo tornou-se lento
e complicado.
Os pontos positivos do projeto foram relacionados às atividades acadêmicas,
incluindo publicações e artigos sobre o projeto, a ampliação dos possíveis casos de
uso do protótipo foi de grande importância. A colocação do protótipo como um
87
sistema didático que está sendo utilizado em sala de aula é outro ponto positivo que
deve ser considerado.
Quanto às dificuldades encontradas no projeto B, destaca-se a burocracia,
que dificultou a relação com a empresa ao ponto de esta ter desistido de colocar
mais alunos do IFSC como bolsistas no projeto, principalmente por conta do custo
operacional. Os alunos do IFSC que participaram do projeto eram contratados da
empresa via CLT ou estagiários.
Ainda com relação aos aspectos negativos, foi destacada a pouca exploração
do artigo produzido, que poderia ter ido para uma revista de maior impacto científico
na área. No que se refere à avaliação do produto por parte da empresa, não foi
considerado um produto inovador, mas uma nacionalização do produto. Um dos
objetivos era a comercialização do produto final, porém ficou inviável devido ao alto
custo de produção. Ainda se aguarda a avaliação da ANEEL, porém existem outros
produtos, talvez não tão completos em suas funcionalidades, mas que oferecem o
mesmo serviço por um custo mais baixo. Essa é uma desvantagem de mercado
apontada pelo responsável da empresa.
No que se refere ao projeto C, este nasceu em um grupo de pesquisa dos
professores de um câmpus do IFSC, e a empresa parceira desse projeto já realizava
parcerias com o grupo desde 2002, na área de eficiência energética.
O projeto C, assim como o projeto B, também faz parte do incentivo dado pela
ANEEL ao setor de energia, e, embora tenha sido fruto de uma ideia do grupo de
pesquisa do IFSC, os professores envolvidos perceberam que não tinham todas as
competências necessárias para realizá-lo, por isso procuraram outro grupo de
pesquisa de uma instituição de ensino federal. Assim, o planejamento dos dois
grupos de forma integrada levou à aprovação do projeto na empresa de energia
elétrica parceira.
O professor coordenador do projeto C evidenciou que a etapa de estabelecer
o acordo de cooperação com o IFSC é muito burocrática. Há um trâmite para
avaliação do projeto e, em muitos setores, o processo desenvolve-se de forma
morosa. Isso, segundo o professor, reflete a ausência de cultura de pesquisa do
IFSC. O professor também destacou que a cultura de pesquisa era mais forte na
instituição quando ela tinha sua própria fundação de apoio.
88
Como aspectos positivos, o professor coordenador destacou o produto, que
apresenta um resultado final útil para a sociedade e para o país em geral.
Evidenciou também o fortalecimento do grupo de pesquisa, a capacitação de
professores e alunos envolvidos, bem como a oportunidade que os alunos tiveram
de receber uma bolsa de estudos e de trabalhar com assuntos de ponta, de
mercado, de pesquisa. Avaliou isso tudo como muito gratificante.
Com relação aos aspectos que deixaram a desejar no projeto C, o professor
começou destacando o tempo regulamentado pelo IFSC para dedicar à pesquisa.
Observou que, para fazer uma pesquisa de ponta (e não uma pesquisa rasa),
precisaria de ao menos 20 horas de dedicação no projeto. Hoje, sua carga horária
de 40 horas é distribuída entre sala de aula, reuniões etc.. Segundo ele, a pesquisa
torna-se mais morosa porque não há tempo para se dedicar somente a ela.
Em termos de planejamento do projeto, todas as etapas de execução foram
vencidas conforme o cronograma. O produto foi aquele esperado pela empresa e
também o esperado pelo IFSC. É considerado um produto inovador, tanto que
precisou de um pedido de patente.
A entrevista com o responsável da empresa parceira do projeto C revelou que
houve uma substituição dessa figura durante o projeto, portanto o entrevistado não
viveu o momento de planejamento do processo. Assim, o entrevistado evidenciou
como ponto positivo a relação com os profissionais do IFSC, aqueles envolvidos
diretamente na execução do projeto. Como ponto negativo, ressaltou a excessiva
burocracia, que entende ser necessária, mas imagina que existam meios para
facilitar o processo. Na sua visão, o produto resultante do projeto C é inovador, indo
além do que era esperado.
O projeto pesquisado D está inserido no programa Sinapse da Inovação. O
programa se define como uma ação empreendedora promovida pela Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) em conjunto com a
FAPESC e desenvolvida pela Fundação CERTI no Estado de Santa Catarina. O
programa incentiva a transformação do conhecimento em inovação. A invenção do
produto veio por parte da empresa e o IFSC foi inserido na etapa do
desenvolvimento. O professor coordenador do projeto D destacou no projeto o
envolvimento de todas as partes na pesquisa, o aprendizado em relação ao
89
desenvolvimento do produto, a divulgação do resultado final da mídia em geral e em
periódicos especializados, e o uso do produto final em sala de aula. Em relação as
dificuldades encontradas foram frisadas pelo coordenador a demora na parte
burocrática do projeto. Neste caso foi utilizada a fundação e a demora para
formalização das parcerias foi de mais de seis meses, atrasando o cronograma
técnico de execução. Outra dificuldade foi a demora na compra de materiais
necessários para a execução, contribuindo também para o atraso do processo. Em
relação a rotinas internas do IFSC o professor criticou a forma de registro da carga
horária docente. Afirmou que não é possível registrar a carga horária real utilizada
no projeto, mascarando o que de fato ocorreu. Em relação ao resultado avaliou que
foram superadas as expectativas e ainda existem planos de ampliação do alcance
dos resultados (não citou em que sentido).
Por sua vez, no projeto D, nas respostas do responsável pela empresa, e a
avaliação deste gestor foi positiva. Afirmou que o produto foi inovador, superando o
que era esperado pela empresa. Relatou que a escolha pelo IFSC foi devido à
estrutura de laboratório e de pessoal da área em questão.
Como pontos positivos durante o projeto, destacou a competência técnica, a
parceria e a união da equipe. Como ponto negativo, pontuou a falta de liderança. O
gestor não relatou nenhuma dificuldade no processo de estabelecimento da
parceria.
Finalmente, o projeto E, estudado nesta dissertação, também estava
relacionado ao recurso destinado pela ANEEL para Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico. Em entrevista com o professor coordenador do projeto E, este relatou
que todas as etapas foram vencidas entre a empresa executora e a agência de
energia no período de aproximadamente seis meses.
Quando o projeto foi encaminhado para a universidade parceira e para o
IFSC, houve grande atraso e falta de entendimento por parte dos procuradores
federais das instituições de ensino quanto à Lei de Inovação e à Lei da ANEEL. O
entrevistado relatou que possivelmente os procuradores não tinham o conhecimento
prático de aplicação das citadas leis e seus entendimentos dificultou o processo. Em
três meses, a universidade parceira aprovou o projeto, passando pelo seu conselho.
O IFSC, por sua vez, demorou cerca de seis meses para aprovação, atrasando todo
90
o projeto e fazendo com que todos os parceiros tivessem que aguardar sua
liberação.
Desse projeto, os pontos positivos que merecem ser exaltados, de acordo
com o professor coordenador, são os seguintes: desenvolvimento de uma
metodologia de gestão da manutenção e um programa computacional com interface
amigável; geração de artigos internacionais publicados em eventos de renome;
envolvimento de estudantes de pós-graduação de mestrado e doutorado da
universidade parceira, bem como de bolsistas de graduação do IFSC. Segundo o
professor, houve um grande desenvolvimento tecnológico em função disso.
Como barreiras do projeto E, foi evidenciada justamente a já mencionada
interação entre as procuradorias federais, devido à inexperiência demonstrada. Foi o
primeiro projeto fomentado pela agência de energia elétrica, então foram muitas as
dúvidas da Procuradoria Federal e dificuldades nos ajustes do contrato. Os NITs
geraram entraves burocráticos, os quais acarretaram um atraso de quase um ano no
início da execução do projeto, após o projeto ter sido aprovado pela ANEEL.
Em relação ao resultado obtido, o produto foi considerado inovador em nível
mundial. A empresa utiliza o produto, que lhe é de grande valia.
Quanto ao responsável da empresa no projeto E, não foi possível estabelecer
o contato, pois o coordenador do projeto do IFSC justificou que devido a cláusulas
de sigilo não poderia divulgar nomes.
91
4.1 Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação
Diante de todo o exposto, portanto, quanto as categorias de análise propostas
neste estudo podem-se mensurar e avaliar os resultados da pesquisa primeiramente
sob a categoria das Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Percebe-se de diferentes ângulos o esforço público na intervenção da
realidade social. Na visão de Amabile (2012), Políticas Públicas seriam: “[...]
estratégias de atuação pública, estruturadas por meio de um processo decisório
composto de variáveis complexas que impactam na realidade” (AMABILE, 2012,
p.390).
Já Amartya Sen, em seu discurso sobre a expansão das capacidades
humanas, argumenta que essas capacidades podem ser ampliadas pelas políticas
públicas e que o direcionamento dessas políticas pode ser influenciado pelo uso
efetivo das capacidades participativas do povo (SEN,2010).
A pesquisa evidenciou a importância das PPCTI, sobre as quais se discutiu
amplamente na primeira parte do referencial teórico deste estudo. Já na definição
dessas políticas Amabile (2012) enfatiza as estratégias da atuação pública que
impactam a realidade. Dos cinco projetos pesquisados, três deles são frutos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica
da ANEEL. Revisado pela Lei Federal nº 9.991/2000, esse programa estabelece
como obrigatório o investimento das empresas geradoras, distribuidoras e
transportadoras de energia em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Sendo
assim identificada na entrevista com professores coordenadores e gestores das
empresas, a política pública, como incentivo do governo propiciou um movimento
entre empresas e instituições de ensino que antes não existia com esse objetivo.
Contrapondo-se aos estudos de Viotti (2008) quando afirma que em décadas
passadas as PPCTI não possuíam como alvo direto as empresas. O que se percebe
na PPCTI abordada na pesquisa é o fomento da integração empresa-instituição de
ensino por parte do governo.
De acordo com o manual do programa, os projetos podem ser desenvolvidos
pelas próprias empresas; cooperativamente entre duas ou mais empresas; com
instituições públicas ou privadas de ensino e/ou de pesquisa; com empresas de
consultoria e com fabricantes de materiais e equipamentos. Nos projetos estudados
92
nesta dissertação, a tarefa do IFSC ficou estabelecida na estruturação do referencial
teórico, na publicação de artigos científicos e na organização de eventos científicos
de divulgação. É evidente, contudo, que não se limitou a isso, tendo contribuído
efetivamente também no desenvolvimento da tecnologia.
É possível dizer, ainda, que a avaliação dos projetos executados realizada
pela ANEEL funciona – ousa-se afirmar – como um certificado de inovação, tendo
em vista que, somente após ter sido aprovado em todos os critérios exigidos pelo
manual da referida instituição, o projeto pode ser considerado inovador. Os critérios
levados em consideração nessa avaliação são originalidade, aplicabilidade,
relevância e razoabilidade dos custos. Os projetos estudados encontram-se todos na
fase de relatórios e avaliação da ANEEL. Analisando os resultados da pesquisa
constata-se uma postura diferente daquela que Dias (2010) quando afirma que no
Brasil o ator principal da PPCTI é o cientista. Com o estímulo a interação Empresa-
Instituição de Ensino percebe-se a inovação como fruto desta e não unilateral
segundo os interesses do cientista.
Uma primeira consideração referente à prática do IFSC em políticas de
inovação, inclusive presente no Plano de Desenvolvimento Institucional, foi a criação
do Núcleo de Inovação Tecnológica. Essa iniciativa deu-se também como resposta a
lei da inovação, evidenciando mais uma vez a importância da efetiva ação
governamental. Segundo um dos entrevistados, a ação do NIT agilizou e facilitou a
formalização do projeto, fato que não ocorreu com os outros entrevistados, os quais,
em sua maioria, criticaram explicitamente os trâmites do processo de parceria de
pesquisa cooperativa na instituição.
Em relação ao fluxo de tramitação de Projetos de Pesquisa interinstitucionais
do IFSC inserido no referencial teórico p. 70 contata-se na prática que o primeiro
passo inserido no fluxo como opcional “discussão prévia com o NIT e Coordenadoria
de Pesquisa e Inovação é realizado obrigatoriamente pois normalmente o professor
interessado não sabe como proceder para iniciar o trâmite.
Já nessa etapa sugere-se a agilidade por parte do NIT. Contribuiria com a
agilidade do processo se o NIT já apresentasse ao professor interessado em firmar
parcerias, modelos pré-aprovados com indicações de atenção a legalidade e como
formalizar o processo. Nesta etapa também se percebe a ausência de um
93
representante do NIT nos câmpus. Com alguém especializado nesta área o câmpus
poderia ter uma porta de entrada das empresas e dar andamento célere aos fluxos
dos projetos.
A elaboração do plano de trabalho é necessária, porém extensa e
extremamente detalhada. Os servidores requeridos para o parecer no projeto: chefe
imediato e coordenador de Pesquisa poderiam ser substituídos pela aprovação no
colegiado do curso. Sendo assim o projeto será socializado no curso, feito
contribuições e sugestões coletivas. Deixa-se de agir de modo individual:
coordenador de projeto-chefia imediata-coordenador de pesquisa. Sugere-se
também que essas etapas sejam regulamentadas por prazos de apreciação de no
máximo 15 dias após o protocolo. Relatos nas entrevistas citaram que o projeto
atrasou seis meses e até um ano, devido aos trâmites burocráticos. Essas
afirmações são inconcebíveis diante da importância da relação IFSC-empresas e
não se justifica dado o número de projetos em execução divulgados pelo NIT:
extremamente baixo para uma instituição voltada a ciência e tecnologia com 22
câmpus, sendo um deles centenário.
Assim, verificou-se que um fluxo interno muito complexo, com muitas
instâncias e morosidade no andamento do processo até sua aprovação definitiva
têm dificultado não apenas o desenvolvimento dos projetos, como também a
oportunidade de ofertar novas bolsas de pesquisa aos alunos da instituição, pois as
empresas não estão dispostas a ampliação de prazos ou encarecer o processo e
acabam diminuindo o número de bolsistas.
Outra consideração que merece ser feita está relacionada às questões
jurídicas que foram citadas mais de uma vez também como entraves no processo. A
pouca prática dos procuradores ao lidar com a Lei da Inovação e com o Programa
de P&D da ANEEL, ou os entendimentos divergentes da lei, atrasaram muito os
projetos entrevistado.
4.2 A Pesquisa Cooperativa
A segunda categoria de análise proposta na presente pesquisa refere-se a
Pesquisa Cooperativa. Em relação a essa categoria os entrevistados responderam
diretamente questões relacionadas ao tema na prática do projeto executado. Nesse
94
sentido, o IFSC segue avançando e procurando adequação contínua à nova
realidade legal, principalmente quanto ao novo marco de ciência, tecnologia e
inovação. Em 24 de outubro de 2016, o Conselho Superior do IFSC (Consup)
aprovou nova resolução referente à prestação de serviços à comunidade externa, na
qual servidores docentes e técnicos administrativos encontraram amparo para
atividades de prestação de serviços.
Essa nova resolução foi exigida pela Lei nº 13.243/2016 que tornou mais clara
a regulamentação para os institutos de pesquisa. Em seu artigo 8º, por exemplo,
explicita a possibilidade de a instituição prestar serviços técnicos especializados,
visando, entre outros, à competitividade das empresas. No artigo 15, a referida lei
pede que seja regulamentada nas instituições a política de inovação, dispondo sobre
a organização e a gestão de processos que orientam a transferência de tecnologia e
a geração de inovação ato que foi concluído com a aprovação da referida resolução
do Consup de 24 de outubro de 2016.
Ainda em relação à parte burocrática, chama a atenção o prazo de 10 dias
que a resolução em estudo estabelece como máximo para que tramite em todos os
setores necessários de ciência e seja aprovada ou indeferida. Esse prazo contribuirá
muito para o combate à morosidade institucional tanto relatada pelos entrevistados
da pesquisa.
Verifica-se, assim, que a nova regulamentação do Consup procurou facilitar a
cooperação instituição de ensino-empresa. E, como já exaustivamente afirmado
nesta dissertação, a modalidade de relação instituto-empresa pode ser um caminho
que possibilita chegar até a pesquisa cooperativa, tendo em vista que se trata de um
meio de fácil aproximação das empresas e permite mostrar as competências
institucionais. Um dos coordenadores de projeto, quando entrevistado, relatou a
dificuldade encontrada para convencer a empresa acerca das competências
técnicas do IFSC, tendo em vista que a instituição é ainda vista mais como escola
técnica do que como instituição de pesquisa.
Outro avanço recente, até a data da pesquisa, e que se pode estar dentre os
esforços do Plano de Desenvolvimento Institucional, foi o lançamento da Chamada
Pública nº 08/2016 IFSC/FAPESC. Esse edital, fruto da cooperação entre a FAPESC
e o IFSC, somou esforços das duas instituições na realização de pesquisa aplicada.
95
O edital exigiu parceiros e atenção a demandas externas, visando o
desenvolvimento tecnológico do estado.
Ainda analisando a pesquisa cooperativa com referência aos pontos positivos
percebidos na execução deste projeto, pode-se destacar a relação efetiva dos
pesquisadores do IFSC com os responsáveis pelas empresas. Os entrevistados
ressaltaram a sintonia desta relação e não relataram nenhum entrave nesse
processo. Além desse ponto positivo, outros puderam ser observados, quais sejam:
- resultado útil para a sociedade;
- fortalecimento do grupo de pesquisa;
- capacitação dos professores e alunos envolvidos;
- possibilidade de bolsas de estudos para os alunos;
- oportunidade para os alunos de trabalhar com assuntos de mercado e de
ponta tecnológica;
- produção e publicação de trabalhos científicos: artigos, dissertações de
mestrado e teses de doutorado;
- participação em eventos de renome.
Diante dos pontos positivos encontrados nas análises das respostas dos
entrevistados confirma-se a classificação proposta por Arza (2010) e Shaeffer,
Ruffoni e Putffal (2015) em fatores motivadores econômicos e intelectuais. Dentre os
fatores levantados todos podem se enquadrar nessa classificação.
Alguns pontos negativos também podem ser destacados, com base no que foi
apontado pelos entrevistados:
- A pouca cultura do IFSC em realizar cooperações;
- Necessidade de regulamentação para que professor possa se dedicar mais
tempo à pesquisa;
- Os entraves burocráticos já citados anteriormente.
Dentre os pontos negativos levantados na pesquisa encontra-se mais uma
vez eco nos autores Shaeffer, Ruffoni e Putffal (2015). O tempo diferente para a
empresa e a instituição de ensino é o que se destaca. A empresa quer resultados
96
rápidos enquanto a instituição de ensino precisa sistematizar todo o processo passo
a passo e isso pode se tornar moroso para o andamento do trabalho.
Os resultados apresentados em todas as entrevistas foram satisfatórios, tanto
para as empresas quanto para o IFSC. Porém alguns poderiam ter custo mais baixo
e, outros, foram além da expectativa de ambas as partes, principalmente em relação
a inovação do produto. Diante desse cenário, então, síntese, pode-se afirmar que os
resultados foram os esperados e que o andamento dos projetos, após as
burocracias encontradas, foi bem-sucedido.
4.3 Desenvolvimento Regional
A terceira categoria de análise a ser estudada é a que se refere ao
Desenvolvimento Regional e será realizada por meio da análise dos dados coletados
com as empresas próximas ao IFSC Câmpus Canoinhas que já possuem algum tipo
de relação de cooperação ou a intenção de firmá-las, de acordo com o objetivo
deste estudo.
Em seis anos de atuação na região do Planalto Norte Catarinense, o IFSC
Canoinhas apresenta muitos sinais da interação instituto-empresas. Conforme já
citado em Plonski (1995), essa relação se dá por meio de conteúdos distintos:
cursos de curta duração, estágio, prestação de serviços, participação em colegiados,
etc e tende a progredir e se aprofundar com o passar do tempo contribuindo assim
para o Desenvolvimento Regional.
A contribuição da instituição de ensino para o Desenvolvimento Regional é
estudada por Manolescu e Liberato (2011) e é caracterizada como provedora de um
ambiente de aprendizagem, construtora de habilidades e fornecedora de recursos
que asseguram coesão social e competitividade. No questionário aplicado as
empresas buscou-se caracterizar o IFSC na sua contribuição para o
desenvolvimento regional segundo as características citadas.
O câmpus Canoinhas atua com inúmeros cursos de formação inicial e
continuada, oferecendo qualificação em curto período de tempo para a comunidade
em geral e para demandas específicas, que chegam até a instituição por meio de
parceiros. No ano de 2016, foi possível destacar a formação realizada para as
97
merendeiras das escolas dos municípios integrantes da Amplanorte (Associação dos
Municípios do Planalto Norte Catarinense), na área de Manipulação de Alimentos.
Pode-se citar a ampla atuação do IFSC com cursos oferecidos pelo Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e emprego. Foram formados mais de mil
alunos em curto espaço de tempo e em cursos de atuação imediata no mercado de
trabalho como: cabeleireiro, maquiador, costureiro, fotógrafo, recreador infantil, etc.
Outra modalidade na qual o IFSC Canoinhas atua é a captação de estágios
para seus alunos em empresas da região. Existe, no câmpus, uma coordenadoria
dedicada somente para esse objetivo. Em relação as atividades de extensão essas
são comuns no câmpus. Houve um aumento expressivo da interação direta com a
comunidade em 2016, também por meio da cultura com a formação de um grupo de
teatro e também nos esportes com a participação de campeonatos internos e
externos. Professores e técnicos administrativos também procuram atuar em
conselhos diversos e em núcleos empresariais, buscando estar próximos à
comunidade e responder às suas demandas. Workshops, Simpósios e Seminários
realizados na instituição com parceria de empresas e universidades da região
corroboram para o crescimento da interação. A prestação de serviços, recém
regulamentada pelo Consup, está se desenvolvendo no câmpus e é perceptível que,
com essa maturação, daqui a algum tempo será possível chegar à efetivação de
pesquisas cooperativas.
As empresas localizadas nos municípios da 25ª ADR pesquisadas por meio
de questionário online estão em processo de tratativa com os professores do IFSC
para dar início à pesquisa cooperativa ou, ainda, à prestação de serviços técnicos.
No questionário aplicado as empresas foram interpeladas diretamente sobre sua
visão a respeito do Desenvolvimento Regional, seu protagonismo e visão do IFSC
neste contexto. Das quatro empresas convidadas a responder o questionário, a
empresa D não respondeu aos e-mails enviados.
Outrossim, as empresas que responderam, as empresas A e B atuam –
segundo classificação do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – em
agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; a empresa C atua em
construção. Todas atuam nos eixos de atuação do IFSC Canoinhas, portanto.
98
Em relação ao número de funcionários, a empresa A é pequena, conta com
até 50 funcionários. A empresa C possui 101 e 500 e a empresa B mais de 501
funcionários. Na receita operacional bruta, as empresas também se diferenciam,
sendo que a empresa A tem receita menor ou igual a R$2,4 milhões; a empresa C
entre R$90 e R$300 milhões; e, a empresa B, tem renda acima de R$300 milhões.
As três empresas afirmaram conhecer o Plano de Desenvolvimento Regional que
está sendo elaborado pela Amplanorte, porém a empresa C não participa e as outras
duas declararam sua participação nesta construção coletiva como sendo grande,
conforme já citado no referencial teórico desta dissertação.
Ainda, as empresas B e C afirmaram também participar de algum tipo de
associação que discute o desenvolvimento regional. Todas elas afirmam conhecer o
Plano de Desenvolvimento Regional que está em construção pela Associação de
Municípios do Planalto Norte e reconhecem sua importância. A empresa C, por sua
vez, alegou falta de tempo como razão para não participar. As três empresas
declaram conhecer o IFSC, tanto sua estrutura física quanto corpo docente, e
reconhecem a contribuição do Instituto para o desenvolvimento da região.
Perguntadas sobre as Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia, as três empresas
afirmaram conhecer a Lei de Inovação bem como os benefícios que esta oferece ao
seu ramo de atuação.
As empresas iniciaram uma articulação com o câmpus para pesquisa
cooperativa e, em relação a isso, a empresa B afirmou que a articulação é produtiva,
porém muito burocrática. Indagados a respeito dos benefícios que a pesquisa
cooperativa pode trazer para a empresa, os respondentes concordaram com as
seguintes afirmações, confirmando o que nos fala Fernandes et al. (2010), no elenco
desses benefícios:
- o desenvolvimento de novos produtos é favorecido com esse tipo de
cooperação;
- a redução de custo em projetos de P&D é possível;
- a obtenção de novas informações tecnológicas é favorecida com a
cooperação Instituto Federal-empresa;
99
- o acesso à instalação de laboratórios do IFSC e ao acompanhamento por
professores qualificados são vantagens;
- é uma vantagem para a empresa o acesso a fundo do governo para
pesquisa em projetos com agências de fomento.
Em relação aos fatores que dificultam a cooperação Instituto Federal –
empresa, as empresas não são unânimes, variando suas respostas:
- a falta de recursos destinado à pesquisa aparece na resposta da empresa
de menor porte;
- a burocracia aparece mais evidente para uma das empresas;
- as dificuldades legais na cooperação;
- as divergências em relação ao cronograma de pesquisa por parte dos
parceiros, dado o fato de o tempo da empresa ser diferente do tempo da instituição
de ensino aparece como resposta de duas empresas nesse quesito.
Quando os representantes das empresas foram questionados em relação às
expectativas e intenções da empresa hoje em realizar pesquisa cooperativa, foram
unânimes em responder que têm interesse em conhecer as possibilidades, porém
um dos representantes apontou o orçamento da empresa como empecilho para essa
parceria.
Em termos gerais, portanto, é possível perceber, por meio das respostas dos
entrevistados, que as empresas ainda não conhecem bem o conceito de pesquisa
cooperativa e não têm clareza de como esse tipo de pesquisa cooperativa pode lhe
agregar tecnologia. Porém identifica-se nas respostas a preocupação e a atenção
voltada a questões relativas ao desenvolvimento da região e o reconhecimento do
IFSC como um canal que pode facilitar o desenvolvimento.
100
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Verificou-se, a partir da pesquisa realizada, que a importância da efetiva
interação universidade-empresa reside no conjunto de benefícios encontrados nas
ações, tanto por parte das empresas quanto das instituições de ensino. As empresas
recebem todo o apoio tecnológico e a construção do embasamento teórico,
enquanto a instituição de ensino cresce em sua atuação no mercado, com
tecnologia de ponta, resolvendo demandas atuais, também o ganho acadêmico com
a atualização dos docentes, a aplicação de protótipos em sala de aula e os inúmeros
artigos, dissertações de mestrado e teses de doutorado publicadas. A dissertação
teve por objetivo geral identificar as oportunidades de pesquisa cooperativa entre o
IFSC Canoinhas e as empresas, bem como a contribuição da pesquisa cooperativa
para o desenvolvimento regional na 25ª ADR.
A trajetória histórica das Políticas Públicas, tanto no âmbito federal como no
estadual, exploradas no referencial teórico e citadas como uma alavanca da
pesquisa cooperativa foi confirmada nos resultados da pesquisa. Pode-se afirmar
que a maioria dos projetos de pesquisa cooperativa com o intuito claro de inovação
dentro da instituição se dá impulsionados pelo incentivo promovido pela Aneel com
as empresas do segmento energético e por meio de editais de incentivo estadual.
No caso da Aneel, percebe-se a importância da regulamentação que obriga o
investimento das empresas em pesquisas inovadoras. Seriam necessárias mais
iniciativas como essa em outros campos tecnológicos promovendo assim essa
interação empresa-instituição de ensino. Esse mecanismo insere a empresa como
ator central do processo de inovação, superando a visão da empresa como agente
externo ao sistema de C&T.
Considerando-se a Lei de criação dos IFs (Lei Federal nº 11.892/98) constata-
se que em suas finalidades, objetivos e características os Institutos Federais
abrangem desde o ensino fundamental (com cursos de curta duração até a pós-
graduação com cursos de mestrado e doutorado) Essa amplitude de alcance que
abre um leque de atuação para os IFs tanto no ensino como também na pesquisa e
extensão, leva-se também a questionar como a instituição conseguirá alcançar a
realização com excelência de todas essas realidades. Sendo o foco dessa
dissertação a pesquisa, e um dos objetivos dos IFs presentes na referida lei é a
101
realização de pesquisa aplicada ressalta-se que convém efetivamente ao Instituto
Federal de Ciência e Tecnologia de Santa Catarina fazer uma escolha pela pesquisa.
Isso resultaria em uma postura proativa, procurando encontrar vias para superar os
obstáculos gerenciais, com incentivo aos servidores e estrutura fortalecida nos
câmpus para dar suporte a essa realidade de interação entre universidade e
empresas. Um exemplo é a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, que
possui suas raízes na educação técnica como o IFSC, a qual dedica toda uma pró-
reitoria para se encarregar da relação universidade-empresa, multiplicando essa
realidade de forma mais concreta em seus câmpus.
A Resolução nº 23/2014 do Conselho Superior do IFSC regulamenta as
atividades docentes da instituição. Prevê, dentre outras coisas, a carga horária
mínima de ensino obrigatória de oito horas. Não prevê a dedicação exclusiva a
pesquisa. Sugere-se ao IFSC rever a carga horária dos professores dedicados à
pesquisa. Professores com carga horária fragmentada entre sala de aula,
atendimento aos alunos, reuniões e outras atividades da instituição não têm o tempo
necessário que demanda a dedicação a uma pesquisa voltada para a inovação.
Como citado por maioria dos professores pesquisados esse tipo de pesquisa requer
dedicação contínua para em pouco tempo conseguir bons resultados. Outro
importante posicionamento é o de incentivo à qualificação de gestores de projetos e
também de gestores de cooperação. Pessoas qualificadas podem auxiliar na
realização de projetos de forma mais organizada e com melhores resultados.
Há que se considerar também a questão relativa à maturidade dos alunos
para realizar pesquisa. Essa maturidade é destacada tanto no referencial teórico
abordado como em conversa com os entrevistados que afirmaram preferir atuar em
pesquisa com alunos dos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. Aqui depara-
se com outra questão importante que precisa ser pensada pela instituição. Mesmo a
Lei dos Institutos prevendo o ensino de vários níveis os câmpus possuem
prioritariamente a educação técnica de ensino médio. Sugere-se como possibilidade
de estudo futuro a realização da pesquisa cooperativa com alunos do ensino médio.
A ideia que se percebeu nas respostas dos professores é a de que o aluno ideal
para pesquisa seria o aluno de pós-graduação.
Quanto as etapas de consolidação da cooperação IFSC-empresas percebeu-
se como positivo o primeiro contato entre os docentes e as empresas. A cooperação
102
vai além do projeto, portanto do produto final. O processo dessa interação na troca
de relacionamentos é muito importante para o crescimento da experiência em
pesquisa para ambas as partes.
Porém, as barreiras evidentes, que foram apontadas neste estudo, apontam
para a necessidade de se rever o processo burocrático de formalização das
parcerias. Constatou-se que o fluxo é muito longo, passando por diversas instâncias
e com prazos de deliberação não definidos. Essa dificuldade refletiu no atraso dos
projetos pesquisados e quiçá de muitos outros que não puderam sequer ser
iniciados. Após a aprovação burocrática percebeu-se na pesquisa que o andamento
da maioria dos projetos ocorre dentro do cronograma previsto. E os produtos do
projeto em sua maioria são satisfatórios. Gerando o produto para a empresa, o
aprendizado para professores e alunos bolsistas e também para todo o curso
envolvido quando o protótipo do projeto pode ser aplicado em sala de aula.
Chamou a atenção, o número de projetos em andamento no IFSC, que é
reduzido para uma instituição federal que, em alguns Câmpus, já tem décadas de
atuação. Também é preciso considerar que a cultura da pesquisa deve proliferar
igualmente nos câmpus distantes da capital, os quais ainda não atuam em pesquisa
cooperativa.
Os benefícios oferecidos pelo IFSC às empresas parceiras ficaram claros no
decorrer da pesquisa. Primeiro o resultado do projeto sendo considerado inovador
pela empresa é o benefício mais esperado. Além desse a alta qualificação dos
professores envolvidos colabora para o sucesso do projeto. Percebe-se, porém, que
o IFSC ainda não é muito conhecido pelas suas capacidades técnicas e de
pesquisa. Ainda é necessário abrir caminho e provar suas competências.
Os resultados discutidos corroboram aos objetivos propostos no início da
pesquisa. Os dados demonstraram possibilidades de pesquisa cooperativa para o
câmpus Canoinhas são reais e que as empresas têm interesse em iniciar essa
relação. Pode-se elencar como oportunidades para o câmpus Canoinhas: - a boa
relação que o câmpus já possui com as empresas da região. Essa relação já
transparece em parcerias instituição de ensino-empresas em cursos de curta
duração, estágios, participação em conselhos e núcleos representativos nos
municípios, realização de eventos, entre outros; - o corpo técnico do câmpus
Canoinhas que conta em seu quadro com certa de 30 servidores técnicos
103
administrativos e 60 docentes altamente capacitados (com pós-graduação,
mestrado ou doutorado), bem acima da média de escolaridade da região; - o avanço
da legislação do IFSC quanto a prestação de serviços. O campus poderá oferecer
atendimento a esse tipo de demanda muito importante para o início de uma relação
mais estreita que pose se tornar uma parceria futura de pesquisa. Percebeu-se ao
longo deste estudo que muitas possibilidades da pesquisa cooperativa não
dependem só do Câmpus e de seu corpo técnico e discente. A realização da
pesquisa cooperativa está atrelada intimamente com o fortalecimento de políticas
públicas de ciência, tecnologia e inovação de âmbito federal como também da
legislação interna da instituição propiciando essa atividade. Dessa forma os
entraves serão superados e o IFSC Canoinhas poderá concretizar sua participação
no desenvolvimento regional, interagindo com empresas locais.
Conclui-se que a pesquisa cooperativa, por meio da inovação gerada com as
parcerias criadas pode contribuir para o desenvolvimento regional na 25ª ADR,
abrindo novas portas para as empresas que acreditam em pesquisa e buscam
parcerias para a inovação. Como já citado Sen (2010), confirma-se a expectativa
que ao longo do tempo o IFSC câmpus Canoinhas poderá formar e desenvolver
capacidades no sentido que entende o autor, além das desigualdades sociais
buscando integrar diferentes políticas públicas corroborando para a inovação e o
desenvolvimento regional. Por fim, enfatizando o pensamento de Plonski (1995, p.
41) que afirma em um mundo no qual as palavras mais importantes são
competitividade e vantagem competitiva a cooperação universidade-empresa pode
proporcionar a vantagem cooperativa.
Espera-se que os estudos apresentados na dissertação contribuam, para que
se repense a relação IFSC-empresas, mais especificamente para o fortalecimento
da inovação na instituição por meio da pesquisa cooperativa, bem como que possa
estimular os docentes e os técnicos-administrativos do IFSC pesquisado a enfrentar
os desafios vindouros.
Como sugestão para futuras pesquisas propõe-se um estudo aprofundado sobre os
objetivos dos IFs e se os mesmos estão aptos a alcança-los. A lei é abrangente
permitido atuação desde o ensino fundamental até a pós-graduação, além de
atividades de pesquisa e extensão. Percebe-se a necessidade de estudo sobre os
104
benefícios dessa abrangência para a instituição e o que seria mais relevante dentre
todos os objetivos dos IFs propostos pela legislação.
105
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117
APÊNDICES
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista Semiestruturada para Coordenadores de
Projetos de Pesquisa Cooperativa do IFSC
1). Como aconteceu a primeira ideia de um projeto em cooperação com essa
empresa?
2). Qual sua avaliação quanto as etapas que foram vencidas até o início
propriamente dito do projeto?
3). Poderia destacar aspectos positivos e negativos percebidos durante a execução
do projeto?
4). Como avalia o produto do projeto? Foi o esperado pela empresa e pelo IFSC? O
produto é inovador?
118
APÊNDICE B - Roteiro de entrevista semiestruturada para responsáveis de
empresas integrantes de pesquisa cooperativa no IFSC nos últimos dois anos:
*Preenchimento de ficha de identificação do projeto.
1). Como aconteceu a primeira ideia de um projeto em cooperação com o IFSC?
2). Qual sua avaliação quanto as etapas que foram vencidas até o início
propriamente dito do projeto?
3). Poderia destacar aspectos positivos e negativos percebidos durante a execução
do projeto?
4). Como avalia o produto do projeto? Foi o esperado pela empresa? O produto é
inovador?
119
APÊNDICE C – Questionário as empresas.
Juntamente com o questionário será enviado o termo de consentimento livre e
esclarecido aos entrevistados.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Prezado (a) Senhor (a)
Gostaríamos de convidá-lo a participar de nosso estudo A Pesquisa
Cooperativa e o IFSC Câmpus Canoinhas, que tem como objetivo identificar as
oportunidades de pesquisa cooperativa entre o IFSC Câmpus Canoinhas e
empresas localizadas nos municípios de abrangência da 25ª Agência de
Desenvolvimento Regional.
A pesquisa, utilizando a metodologia aplicada, consistirá na realização de um
questionário junto aos participantes do estudo e posterior análise dos dados. Será
conduzida desta forma, pois pretendemos compreender fatores facilitadores e que
dificultam a realização da pesquisa cooperativa entre os atores acima citados.
Trata-se de uma Dissertação, desenvolvida pela Mestranda Juliane Bubniak
Ortiz da Boa Ventura (e-mail: [email protected], telefone: 17- 8415-5733),
orientada pelo Profº Drº Argos Gumbowsky (e-mail: [email protected]) e co-
orientação do Profª Drª Ana Paula Pupo Correia (e-mail: [email protected]) , do
curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional da Universidade do Contestado –
Câmpus Universitário de Canoinhas. A qualquer momento da realização deste
estudo qualquer participante/pesquisador ou o estabelecimento envolvido poderá
receber os esclarecimentos adicionais que julgar necessários. Qualquer participante
selecionado ou selecionada poderá recusar-se a participar ou retirar-se da pesquisa
em qualquer fase da mesma, sem nenhum tipo de penalidade, constrangimento ou
prejuízo aos mesmos. O sigilo das informações será preservado através de
adequada codificação dos instrumentos de coleta de dados. Especificamente
nenhum nome, identificação de pessoas ou de locais interessa a este estudo. Todos
os registros efetuados no decorrer desta investigação serão usados para fins
unicamente acadêmico-científicos e apresentados na forma de dissertação ou artigo
cientifico, não sendo utilizados para qualquer fim comercial. Em caso de
concordância com as considerações expostas, solicitamos que assine este “Termo
120
de Consentimento Livre e esclarecido´no local indicado abaixo. Desde já
agradecemos sua colaboração e nos comprometemos com a disponibilização à
instituição dos resultados obtidos nesta pesquisa, tornando-os acessíveis a todos os
participantes.
Juliane Bubniak Ortiz da Boa Ventura Dr. Argos Gumbowiski
Mestranda em Desenvolvimento Regional Doutor em Educação
Dra. Ana Paula Pupo Correia
Doutora em Educação
........................................................................................................................................
Eu, _______________________________________________, assino o
termo de consentimento, após esclarecimento e concordância com os objetivos e
condições da realização da pesquisa A Pesquisa Cooperativa e o IFSC Câmpus
Canoinhas , permitindo, também, que os resultados gerais deste estudo sejam
divulgados sem a menção dos nomes pesquisados.
Canoinhas (SC), ________ de ____________de 2016.
_____________________________
Assinatura do pesquisado/ da pesquisada
121
QUESTIONÁRIO EMPRESAS
Prezado Gestor
A proposta deste questionário procura compreender fatores facilitadores e que
dificultam a realização da pesquisa cooperativa entre o IFSC – Câmpus Canoinhas e
a empresa entrevistada.
Abaixo, algumas orientações:
- O questionário, apresenta perguntas abertas, as quais você poderá escrever
a resposta. Outras poderão ser respondidas com sim ou não e completar
discursivamente a resposta, se assim julgar necessário. Enfim algumas perguntas
terão uma escala de resposta. Em todos os casos marque apenas uma alternativa.
- A participação na pesquisa é voluntária, contudo, a sua participação é
importante.
- Considerando a importância do sigilo, você não deve registrar seu nome no
questionário.
- Leia com atenção as perguntas e marque um X para cada resposta.
1. Qual o principal setor que a empresa atua, segundo a classificação do CNAE
(código nacional de atividades econômicas), utilizado pelo IBGE?
( ) AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTA, PESCA E
AQUICULTURA
( ) INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
( ) INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
( ) ELETRICIDADE E GÁS
( ) ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E
DESCONTAMINAÇÃO
( ) CONSTRUÇÃO
( ) COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E
MOTOCICLETAS
( ) TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
( ) ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
( ) INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
( ) ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS
( ) ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
122
( ) ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
( ) ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
( ) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
( ) EDUCAÇÃO
( ) SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
( ) ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
( ) OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
( ) SERVIÇOS DOMÉSTICOS
( ) ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES
EXTRATERRITORIAIS
2. Qual seu cargo na empresa?
3. A quanto tempo trabalha nela?
( ) Menos de um ano
( ) De um a cinco anos
( ) De cinco a dez anos
( ) Mais de dez anos
4. Quantos funcionários possui a empresa? Segundo a faixa de classificação
utilizada pelo IBGE
( ) até 50 funcionários ( ) de 51 a 100 funcionários ( ) de 101 a 500 funcionários
( ) mais de 501 funcionários
5. Qual a faixa de receita operacional bruta da empresa? Segundo a classificação
usada pelo BNDES
( ) Menor ou igual a R$ 2,4 milhões
( )Maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões
( )Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões
( )Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
( ) Maior que R$ 300 milhões
123
6. A empresa conhece o Plano de Desenvolvimento Regional que está
sendo elaborado pela Associação dos Municípios do Planalto Norte
Catarinense (Amplanorte) com participação de vários segmentos da
sociedade?
( ) sim
( ) não
7. Em caso positivo qual o seu grau de participação?
( )inexistente
( )pequeno
( )médio
( )grande
8. Como você avalia o IFSC enquanto ator para o Desenvolvimento
Regional?
(1) Muito relevante
(2) Relevante
(3) indiferente
(4) pouco relevante
(5) irrelevante
9. A Empresa participa de algum tipo de associação em que sejam
discutidas estratégias para o Desenvolvimento Regional?
( ) sim
( )não
10. Se sim, qual/quais?
11. Em caso negativo qual o motivo da não participação?
124
12. A empresa utiliza a estrutura de incentivo a inovação presente no estado de
Santa Catarina? (Parques tecnológicos, ACATE, FAPESC, Sapiens Parque).
( ) sim
( )não
13. Se sim, qual/quais?
Se sim qual?
14. Você conhece as instalações do IFSC Câmpus Canoinhas (laboratórios e salas
de aula) ?
( ) sim
( ) não
15. Você conhece a qualificação do corpo docente do IFSC?
( ) sim
( ) não
16. A empresa conhece a Lei de Inovação (Lei Federal nº 10973/94) e os benefícios
que oferece em seu ramo de atuação?
( ) sim
( ) não
17. A sua empresa já desenvolveu algum projeto de pesquisa cooperativa em
parceria com alguma Instituição de Ensino?
( ) sim
125
( )não
18. Se positivo, como avalia essa experiência?
19. Se negativo, Qual a razão para não realizar projetos de pesquisa cooperativa em
parceria com instituições de ensino?
20. O desenvolvimento de novos produtos é favorecido com a cooperação Instituto
Federal-Empresa.
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
21. A redução de custo em projetos de P&D é favorecida com a cooperação Instituto
Federal-empresa.
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
22. A obtenção de novas informações tecnológicas é favorecida com a cooperação
Instituto Federal-empresa.
126
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
23. É uma vantagem para a empresa o acesso as instalações de laboratórios do
IFSC.
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
24. É uma vantagem para a empresa o acompanhamento do projeto de cooperação
por professores qualificados.
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
25. É uma vantagem para a empresa a possibilidade de acesso a fundos do governo
para pesquisa em projetos com agências de fomento.
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
26. Com a cooperação Instituto Federal – Empresa pode haver um fortalecimento da
imagem externa da empresa.
( ) concordo plenamente;
127
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
Identifico como fatores que dificultam a cooperação Instituto Federal-Empresa:
27. Falta de interesse por parte da empresa;
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
28. Escassez de recursos destinados para investimento em pesquisa na empresa;
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
29. Muita burocracia por parte do Instituto Federal para estabelecimento de parceria;
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
30. Existência de dificuldades legais para a cooperação;
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
128
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
31. Divergências de cronograma de pesquisa por parte dos parceiros, o tempo da
empresa é diferente do tempo da instituição de ensino;
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
32. A imagem do IFSC na sociedade como instituição de pesquisa.
( ) muito boa;
( ) boa;
( ) razoável;
( ) ruim;
( ) indiferente.
Quanto as intenções hoje da sua empresa em relação à pesquisa cooperativa:
33. Não é de minha alçada responder imediatamente essa pergunta:
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
34. A empresa não tem nenhum interesse em estabelecer parcerias de pesquisa;( )
concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
129
35. A empresa teria interesse, mas não tem orçamento destinado a pesquisa e
inovação;
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
36. A empresa teria interesse em conhecer as possibilidades de pesquisa
cooperativa
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
37. A empresa já está desenvolvendo projetos de pesquisa cooperativa
( ) concordo plenamente;
( ) concordo parcialmente;
( ) não concordo, nem discordo;
( ) discordo parcialmente;
( ) discordo totalmente
38. Você teria alguma observação que gostaria de deixar registrada quanto as
questões deste questionário?