7/30/2019 VALOR116-2009-Atos Secretos e Normas

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A cereja do bolo?

Fbio Wanderley Reis

Em conversa sobre os atos secretos do Senado, algum salientava

com exasperao que se trata do descumprimento de uma norma que visa a

permitir a vigilncia quanto observncia das normas. Com efeito, h algo

de peculiar e revelador nos fatos agora denunciados. Fazem-se normas para

assegurar conduta ajustada ao bem pblico; como tais normas com

frequncia no so cumpridas, preciso vigiar seu cumprimento. Faz-se

ento norma que manda dar publicidade s aes relevantes; mas as

pessoas deixam de cumprir tambm essa norma. Que fazer? Normamandando cumprir as normas?

O que a situao contm de confuso e mesmo paradoxal tem a ver

com o fato de que normas cuja efetividade dependa de vigilncia so

precrias como normas, no sendo objeto da adeso pronta e supostamente

espontnea que prescinde da reflexo e do clculo. A vigilncia, trazendo a

ameaa de sanes de um tipo ou outro (punies ou prmios) conforme a

conduta se afaste das normas ou se ajuste a elas, visa justamente a impor oclculo nas decises sobre como agir, o que implica salientar nessas

decises as consideraes de interesse: se fao isto ou aquilo, que em

princpio corresponde ao meu interesse, sofro consequncias negativas (vou

preso...) e meu interesse fortemente contrariado, melhor no fazer a

menos que possa esconder o meu ato.

Num livro de anos atrs, O Surgimento do Racionalismo

Ocidental, Wolfgang Schluchter prope a distino entre moralidade,entendida como algo que diz respeito ao indivduo, e tica, entendida como

de natureza coletiva e, em alguma medida, convencional. Apesar do

paradoxo envolvido na ideia importante de uma moralidade no

convencional, em que o indivduo pondere os princpios de sua conduta de

maneira reflexiva e autnoma perante a coletividade, a questo prvia e

decisiva de como se caracteriza, do ponto de vista moral-tico, a poltica

(ou a economia, ou a vida privada em geral) a de tornar convencionais

certas regras fazer que elas se transformem propriamente numa tica, nosentido de Schluchter, difundindo-se na coletividade e tornando

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automtica, natural e irrefletida a adeso a elas no plano da moralidade dos

indivduos, justamente, em grau importante, pela presso difusa da

coletividade.

A indagao complicada que os atos secretos sugerem a de como

lidar com as limitaes da tica coletiva no condicionamento das aes dos

indivduos (de sua moralidade), o que envolve o reconhecimento de que

essa tica pode ela prpria ser precria como tal, ou seja, em sua difuso e

penetrao junto coletividade. Resta, nesse caso, a possibilidade de que,

em vez de contar com a adeso moral s normas e seus efeitos na

motivao das pessoas, a intensificao da vigilncia (que supe o

artificialismo da ao legal e institucional da aparelhagem do Estado)

altere apropriadamente essa motivao por meio dos fatores cognitivos

associados ao clculo dos interesses. Com a eficcia da fiscalizao e das

sanes ocorrendo de maneira duradoura e corroborando regularmente as

expectativas correspondentes que os agentes venham a desenvolver, pode-

se eventualmente chegar ao que promete velho preceito sociolgico:

expectativas que se reiteram e corroboram acabam por se transformar em

prescries ou normas, e o resultado seria propriamente uma cultura ou

tica efetiva.

Infelizmente, alm da perspectiva de longo prazo e o que pode conter

de desalentador, h pelo menos um aspecto adicional nas complicaes do

assunto. Pois a aposta em percepes e expectativas (cognitivas) que

acabem por transformar-se em boas normas esquece algo que as anlises e

pesquisas mostram h tempos, isto , o fato de que fatores de ordem

cognitiva remetem a um problema de coordenao que se acha na raiz da

prpria precariedade da situao de que se parte. Se a consolidao das

normas em normas reais e mesmo a eficcia da vigilncia dependem

amplamente da ao dos demais, que tende geralmente a ser ao esperta

e orientada pelo interesse prprio, estarei sendo simplesmente otrio ou

trouxa ao agir de maneira moral e condizente com uma tica que na

realidade no prevalece. Em outras palavras, at mesmo a percepo que eu

chegue a ter da conexo entre minha ao imediata e meu interesse maior

depender da percepo do grau em que existe uma cultura ou tica efetiva.

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Como no cabe contar com a converso mais ou menos sbita e

convergente de todos, no h alternativa verdadeira aposta nos

artificialismos da ao estatal, com seu componente repressivo, e no

eventual amadurecimento e frutificao culturais deles em direo

propcia. De toda maneira, o problema a esclarecer no o de que se

chegue a ter atos secretos no Senado (que surgem, de certa forma, como

uma espcie de cereja do bolo dos nossos muitos desregramentos menos ou

mais recentes), mas antes o do que estar por detrs de algo mais que aqui

tenho lembrado s vezes: o fato de que o Brasil, em pesquisas que se

repetem h anos, com sobras o campeo mundial na proporo dos que

pensam que, em geral, no se pode confiar nas pessoas. O que sugere uma

cultura errada j enraizada com fora especial.

Valor Econmico, 22/6/2009

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