verificação in loco, com base no artigo 50, do regimento interno do tcmrj. · 2018. 1. 29. ·...

Procedimento Realizado: Verificação in loco, com base no artigo 50, do

Regimento Interno do TCMRJ.

Unidade Visitada: Hospital Municipal Souza Aguiar

Objeto: Apurar os fatos narrados pela matéria do jornal O GLOBO, publicado em

26/12/2007, intitulado de “Emergência Inútil”.

Data de realização: 07 e 08 de janeiro de 2008

Equipe: Cláudio Pereira Caldeira

Matrícula 40/901.318

SCE/4a.Inspetoria Geral de Controle Externo

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Índice

1. Introdução..................................................................................................................................... 3 2. Objetivos....................................................................................................................................... 3 3. Identificação dos aspectos formais que fundamentaram a execução da obra na emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar .................................................................................................... 4

3.1. Da origem dos recursos financeiros e da base legal para contratação................................... 4 3.2. Do instrumento contratual e de sua execução ....................................................................... 5 3.3. Da execução orçamentária do Contrato nº 169/2004 ............................................................ 8

4. Da caracterização da nova emergência do Souza Aguiar............................................................. 8 5. Da verificação in loco da funcionalidade da nova emergência .................................................... 9

5.1. Serviço de Pronto Atendimento de Adulto.......................................................................... 10 5.2. Serviço de Pronto Atendimento Pediátrico e Emergência Pediátrica.................................. 11 5.3. Atendimento de Retorno...................................................................................................... 12 5.4. Emergência .......................................................................................................................... 13 5.5. Outros setores ...................................................................................................................... 17

6. Apuração dos fatores que contribuíram para impedir o pleno funcionamento da nova emergência após a inauguração da obra ......................................................................................... 18

6.1. Problemas de condensação de água relacionado ao funcionamento do sistema de ar-condicionado central................................................................................................................... 18 6.2. Infiltração de esgoto ............................................................................................................ 19 6.3. Composição da equipe de profissionais para atuação na nova área da emergência ............ 20

7. Questionamentos ........................................................................................................................ 21 8. Conclusão ................................................................................................................................... 22


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1. Introdução

1.1. Esta verificação in loco foi realizada com base no artigo 50, do Regimento Interno

do TCMRJ, mediante autorização expressa do Exmo Sr. Conselheiro Presidente

Thiers Montebello, em decorrência da solicitação provocada por esta 4ª IGE por

meio do Memorando nº 63, de 27/12/2007, que integra o anexo 1, em face da

matéria divulgada no jornal O GLOBO, em 26/12/2007, intitulada de “Emergência

Inútil” (anexo 2), referindo-se à recém-inaugurada emergência do Hospital

Municipal Souza Aguiar, que não se encontrava em funcionamento.

1.2. A metodologia para realização deste procedimento se limitou à realização de

entrevistas, verificação in loco e análise dos sistemas de informação disponíveis

neste Tribunal (FINCON/CITRIX, SCP).

1.2.1. Durante a fase de execução, foi realizada uma reunião no Gabinete do Sr.

Secretário Municipal de Saúde, no dia 07/01/2008, tendo como participantes o Sr.

Roberto Almendra, engenheiro lotado na Assessoria de Engenharia e Obras

(AEO) da SMS, a Sra. Luciene Ardente, assessora responsável pela AEO e a

Dra. Carla Brasil, Superintendente da Superintendência de Saúde Coletiva da

SMS. A visita ao Hospital Municipal Souza Aguiar foi realizada no dia 08/01/2008,

acompanhada pelo referido Engenheiro da SMS, Sr. Roberto Almendra.

2. Objetivos 2.1. Os objetivos deste procedimento in loco visam apurar os fatos que foram noticiados

no Jornal O GLOBO, publicada em 26/12/2007, intitulada de “Emergência Inútil”, na qual são

citados problemas estruturais na recém-inaugurada emergência do Hospital Municipal Souza

Aguiar que estão impedindo seu pleno funcionamento.

2.2. À luz destas denúncias, definiram-se como objetivos:

I. Verificar os aspectos formais que fundamentaram a contratação e a execução físico-

financeira da obra realizada na emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar;

II. Proceder à verificação in loco da área construída a fim de acompanhar a

funcionalidade do novo setor construído;

III. Apurar os fatores que impediram o pleno funcionamento da emergência, após sua

inauguração ocorrida em novembro de 2007, conforme informado pela matéria do

Jornal O GLOBO.


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3. Identificação dos aspectos formais que fundament aram a execução da obra na emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar

3.1. Considerando que o objeto da denúncia publicada pela matéria jornalística citada no

item 2 levanta indícios de supostos problemas na execução da obra ocorrida no setor da

emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar, cuja inauguração deu-se no dia 07/11/2007,

procedeu-se preliminarmente à verificação dos aspectos formais que fundamentaram a sua

contratação e sua execução.

3.1. Da origem dos recursos financeiros e da base l egal para contratação 3.1.1. A referida obra de reforma do setor da emergência do Hospital Municipal Souza

Aguiar esteve inserida no conjunto de ações visando o fortalecimento do Sistema Único de

Saúde promovido pelo Ministério da Saúde, denominado de “Qualisus”, com o intuito de

qualificar o atendimento para pacientes da emergência, mediante a reorganização do seu

funcionamento.

3.1.2. Esta iniciativa foi oficialmente ajustada, através do Convênio nº 3071/2004,

celebrado entre a SMS e o Ministério da Saúde, conforme processo 040/1596/2006, que se

encontra em tramitação nesta Corte, que visa prestar o apoio técnico e financeiro para reformas

dos hospitais municipais Miguel Couto(HMMC), Souza Aguiar (HMSA) e Andaraí, com um valor

total de R$ 18.421.560,00.

3.1.3. Porém, segundo informações divulgadas pela Assessoria de Engenharia e Obras

da SMS, depois que o Governo Federal retomou a gestão dos hospitais municipalizados

(Hospital do Andaraí, Cardoso Fontes, Ipanema e Lagoa) ficou decidido que o Andaraí não

entraria neste Projeto. Foi então assinado o 2º Termo Aditivo a este Convênio, conforme

processo 040/1607/2006, no qual ficaram pactuados os recursos destinados para o investimento

na realização de obras para ambos hospitais (HMSA e HMMC), que consistiam em um montante

de R$ 11.720.100,00, sendo 90 % (R$ 10.548.090,00) repassados pelo Ministério da Saúde e

10% (R$ 1.172.010,00) oriundos do erário municipal.

3.1.4. O Projeto Básico da obra do Souza Aguiar foi elaborado pela Assessoria de

Engenharia e Obras da SMS e, depois de aprovado pelo Ministério da Saúde, foi encaminhado

para a Empresa Municipal de Urbanização (Rio Urbe), para orçá-la e licitá-la. O certame

licitatório correspondente à citada obra refere-se à Concorrência nº 20/2004, orçada em R$

5.695.100,00, apreciado por meio do processo 040/3777/2004.


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3.2. Do instrumento contratual e de sua execução 3.2.1. Do resultado da Concorrência nº 20/2004, foi celebrado, em 30/12/2004, o

Contrato nº 169/2004, entre a Rio Urbe e a empresa Sanerio Engenharia Ltda, no valor de R$

4.151.727,90, com um prazo de execução fixado em 300 dias (10 meses), conforme processo

040/0257/2005, arquivado em 14/09/2005.

3.2.2. A citada obra teve seu início declarado em 21/02/2005, conforme publicação no

DO RIO de mesma data, todavia, verifica-se que seu término deu-se em um prazo três vezes

superior, pois, segundo o sistema FINCON, a conclusão foi registrada em 29/06/2007, cerca de

911 dias da data de assinatura contratual.

3.2.3. Para justificar este atraso, a SMS apontou dois fatores determinantes: alterações

de acréscimo de serviços ao objeto inicial e atrasos de repasse financeiro por parte do Ministério

da Saúde.

3.2.4. Antes de tecer maiores esclarecimentos quanto às justificativas apontadas pela

Jurisdicionada quanto ao prazo excedente de conclusão da citada obra, procurou-se

preliminarmente identificar todos os Termos Aditivos celebrados, com base na consulta ao

SCP/TCMRJ, cujo resultado se encontra de forma sintética na tabela 1:

Tabela 1: Relação dos Termos Aditivos vinculados ao Contrato nº 169/2004 Instrumento Objeto Nº Processo Assinatura

1º Termo Aditivo de Rerratificação nº 33/2005 Retificação do cronograma físico-financeiro do Contrato, constante de sua Cláusula Décima Segunda.

040/2241/2005 23/05/2005

2º Termo Aditivo nº 75/2005

Modificação da planilha original de quantidades, prorrogação do prazo contratual por 60 dias e alteração do cronograma físico-financeiro do Contrato.

040/3679/2005 08/08/2005

3º Termo Aditivo nº 128/2005 Modificação do cronograma físico-financeiro do Contrato.

040/4801/2005 11/10/2005

4º Termo Aditivo nº 06/2006 Alteração do cronograma físico-financeiro do Contrato.

040/0420/2006 24/01/2006

5º Termo Aditivo nº 27/2006 Modificação da planilha de quantidades, sem acréscimo de valor.

040/574/2006 02/02/2006

6º Termo Aditivo nº 28/2006 Prorrogação do prazo do Contrato por 30 dias. 040/731/2006 13/02/2006



9º Termo Aditivo nº 178/2006 Prorrogação do prazo do Contrato por 60 dias e alteração do cronograma físico-financeiro.

040/5699/2006 23/11/2006

10º Termo Aditivo nº 220/2006 Modificação da planilha de quantidades e acréscimo de valor ao Contrato.

040/6047/2006 21/12/2006

11º Termo Aditivo nº 120/2007 Prorrogação do prazo do Contrato por 57 dias. 040/2393/2007 08/05/2007 Nota 1: Não constam registros dos valores atribuídos aos termos aditivos celebrados, no detalhamento dos processos citados. 2: Todos os instrumentos listados foram analisados pela 2ª IGE e encontram-se arquivados por esta Corte


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3.2.5. À luz destes 11 termos aditivos vinculados ao Contrato nº 169/2004, foram

colhidas informações visando buscar justificativas para o atraso da citada obra com base nos

argumentos mencionados no parágrafo 3.2.3.

3.2.6. Quanto ao primeiro ponto defendido, ou seja, alterações do objeto ocorridas

depois da assinatura do instrumento contratual com a empresa Sanerio, observada

fundamentalmente por meio do 2º Termo Aditivo nº 75/2005, conforme exposto na tabela 1, a

SMS informou que devido ao resultado da licitação ter se mostrado favorável sob o aspecto

econômico, pois ficou abaixo do valor orçado pela RioUrbe em cerca de 27%, em referência ao

disposto no parágrafo 3.1.4, e considerando que o valor total estimado inicialmente (R$

5.695.100,00) já estava aprovado pelo orçamento do Ministério da Saúde, foram agregados

novos itens ao projeto inicial, de modo a cobrir proporcionalmente esta diferença financeira

existente entre o valor orçado e a proposta vencedora da empresa Sanerio estipulada em R$

1.543.372,10. Entre estes itens acrescidos foram contempladas, segundo a AEO/SMS, a

instalação de um sistema reserva de ar-condicionado, passando a contar com três unidades

resfriadoras (Chillers), bem como a troca da rede de tubulação hidráulica e de esgoto adjacente

ao local da obra, que estava muito antiga.

3.2.7. Em relação à segunda justificativa apontada no parágrafo 3.2.3, que, de acordo

com a SMS, foi o principal motivo que contribuiu para o atraso da citada obra, foi informado pela

AEO/SMS que em decorrência de um longo período sem repasse dos recursos estabelecidos no

Convênio 3071/2004, mencionado no parágrafo 3.1.3, de responsabilidade do Ministério da

Saúde, não foi possível executar todas as etapas previstas de forma planificada, pois gerou

constantes alterações no cronograma físico-financeiro e períodos de suspensões, conforme

demonstrado na tabela 2 em consulta ao sistema FINCON utilizada pela Controladoria Geral do

Município (CGM).

Tabela 2 Data de Suspensão Data de reinício

20/09/2005 12/12/2005

24/01/2006 02/05/2006

15/12/2006 04/04/2007

Fonte: FINCON


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3.2.8. Para sustentar esta alegação mencionada no parágrafo anterior, a SMS forneceu

um documento, extraído do sítio do Fundo Nacional de Saúde, no qual registra o histórico de

repasses efetuados, que se encontram reproduzidos na tabela 3.

Tabela 3 Data do Pagamento Valor Pago

02/07/2004 R$ 3.000.000,00

24/05/2006 R$ 1.887.022,50

13/12/2006 R$ 1.887.022,50

09/03/2007 R$ 1.887.022,50

Fonte: www.fns.saude.gov.br

3.2.9. Analisando os valores repassados pelo Ministério da Saúde, referentes ao

Convênio nº 3071/2004, que visam financiar as obras nos hospitais municipais Souza Aguiar e

Miguel Couto, verifica-se que antes do início do contrato nº 169/2004, com a empresa Sanerio,

já havia sido liberado cerca de 28,44% (R$ 3.000.000,00) dos recursos totais de

responsabilidade do Governo Federal definido naquele instrumento. Após a primeira remessa

ocorrida em 02/07/2004, registra-se somente a liberação do segundo lote de recursos no final de

maio de 2006, ou seja, quase dois anos após esta primeira, excedendo, inclusive, o prazo inicial

de vigência do contrato nº 169/2004. Fazendo um confronto entre as tabelas 2 e 3, nota-se que

os períodos de suspensão da execução contratual coincidiram com este longo intervalo temporal

sem repasse, com exceção da suspensão registrada em 15/12/2006.

3.2.10. À luz dos instrumentos contratuais firmados entre a RioUrbe e a empresa

Sanerio, relacionados na tabela 1, convém ressaltar que o escopo desta visita limitou-se a

conferir as questões de competência da SMS no tocante à execução orçamentária-financeira1,

que serão complementadas na seqüência.

1 Em conformidade com as áreas de atuação das Inspetorias Gerais de Controle Externo deste Tribunal definidas pela Resolução TCMRJ nº 419 de 15/03/2007.


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3.3. Da execução orçamentária do Contrato nº 169/20 04

3.3.1. Com base nas informações extraídas do sistema FINCON, foram colhidos os

dados referentes à execução orçamentária do Contrato nº 169/2004, conforme representado no

gráfico 1, incluindo os valores concernentes aos seus termos aditivos, demonstrados na tabela

1.

Gráfico 1 : Execução orçamentária do Contrato nº 169/2004

R$ 4.151.727,90

R$ 1.542.861,68

R$ 5.694.589,58 R$ 5.694.589,58 R$ 5.694.589,58 R$ 5.694.589,58

Valor ContratualOriginal

Valor Total oriundode Termos Aditivos

Total Global Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pag o

Valores em R$

Fonte: FINCON

3.3.2. Conforme se evidencia por meio do gráfico 1, os valores contratuais previstos

incluindo os aditivos encontram-se devidamente pagos de forma integral.

3.3.3. Excetuando o problema de atraso comentado no item 3.2, os resultados da

execução da obra na emergência do HMSA, realizada pela empresa Sanerio, na avaliação da

SMS, foram considerados satisfatórios e ainda estão sob garantia de 5 anos.

4. Da caracterização da nova emergência do Souza Ag uiar

4.1. Segundo esclarecimentos da AEO/SMS, a obra concluída na emergência do

Hospital Municipal Souza Aguiar em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do projeto

Qualisus, não se restringe a proporcionar melhorias na estrutura física das instalações, mas,

sobretudo, viabilizar a implantação de novo modelo assistencial no fluxo de entrada dos

pacientes que ingressam na Unidade.


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4.2. A área que passou por reformas, com aproximadamente 2.000 m2, localizada no

primeiro pavimento (térreo), contemplou a modificação total do layout outrora existente, a fim de

organizar os acessos aos diferentes serviços de acordo com o estado de gravidade do paciente

de modo a acolhê-lo com mais qualidade.

4.3. Ainda de acordo com a SMS, o funcionamento da emergência do HMSA não se

limitará ao espaço reformado, uma vez que o atendimento que sempre foi prestado à população

no segundo pavimento não deixará de existir. Portanto, o resultado desta obra representa uma

primeira etapa alcançada para reorganizar a porta de entrada da Unidade de forma a garantir o

acesso de pacientes graves, aumentar a rotatividade de ocupação de leitos internamente e

segregar, em setores apropriados, aqueles com menor gravidade. Acrescenta a AEO, que

outros projetos de reformas já estão em andamento contemplando os demais setores do prédio,

que inclui o setor de emergência no segundo pavimento.

4.4. A nova emergência no térreo do HMSA é representada por diferentes setores que

possuem quatro acessos principais cada qual relacionado ao tipo de atendimento demandado

pelo usuário, entre eles estão:

• Serviço de Pronto Atendimento (SPA) para adultos;

• Serviço de Pronto Atendimento (SPA) pediátrico,

• Atendimento de Retorno;

• Emergência.

5. Da verificação in loco da funcionalidade da nova emergência

5.1. Acompanhado do Sr. Roberto Almendra engenheiro do quadro da SMS, lotado na

AEO, foram inspecionados os principais setores da nova emergência com o intuito de verificar o

estado físico das novas instalações depois da conclusão da obra e aspectos relacionados a sua

funcionalidade, ou seja, se estas estão disponíveis sob o ponto de vista operacional.

5.2. Para melhor entendimento do procedimento realizado, foi juntada no anexo 3, a

planta da nova emergência onde é possível visualizar a disposição de todas as dependências.

Também visando facilitar o acompanhamento da visita realizada, os locais fotografados podem

ser identificados nesta citada planta por meio dos respectivos números atribuídos às fotos que

serão apresentadas na seqüência.


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5.1. Serviço de Pronto Atendimento de Adulto 5.1.1. Neste setor, conforme se pode acompanhar por meio da planta constante no

anexo 3, funcionam os atendimentos para usuários que procuram a Unidade, entretanto, sem

maior gravidade. Na entrada, os pacientes passam inicialmente por uma triagem composta por

uma equipe de profissionais de saúde, visando a avaliação do risco do caso para depois ser

encaminhado para a especialidade pertinente.

5.1.2. Tanto na parte externa quanto na interna foram instalados boa quantidade de

assentos, garantindo maior conforto ao usuário, principalmente para pessoas idosas. No espaço

interno de circulação e de espera há televisores instalados, dois sanitários (1 masculino e 1

feminino), boa sinalização dos serviços, o que proporciona fácil identificação dos setores

existentes, e ambiente climatizado.

5.1.3. No SPA estão localizados diversos consultórios médicos, entre eles clínica médica

(3), oftalmologia (1), otorrinolaringologia (1), ortopedia (1), odontologia (2 equipos), além de

salas de apoio como enfermagem, nebulização e sala de gesso.

5.1.4. Em todo o SPA, pôde-se constatar que as instalações físicas causaram boa

impressão e estão sendo utilizadas sem restrições.

5.1.5. A única ressalva que cabe registro, em relação ao parágrafo anterior, refere-se à

um problema de infiltração detectado no teto no final do corredor que dá acesso aos sanitários e

à sala de suturas. Neste local, inclusive, parte do forro foi retirado, conforme demonstrado na

foto 4. Perguntado sobre este fato observado, o Sr. Roberto Almendra declarou que

desconhecia este problema e que tomará providências acionando a empresa Sanerio com vistas

a saná-lo.


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Foto 1: Imagem do espaço interno de circulação do SPA adulto,

contendo televisores e assentos para a clientela que aguarda o

atendimento médico

Foto 2: Consultório de Oftalmologia em adequadas condições

de uso.

Foto 3: Corredor de circulação interna restrita aos profissionais

da Unidade

Foto 4: Local onde foram encontrados vestígios de infiltração

do teto de um dos corredores internos com forro manchado e

outro retirado.

5.2. Serviço de Pronto Atendimento Pediátrico e Eme rgência Pediátrica 5.2.1. O acesso do SPA pediátrico, voltado para atendimentos de crianças sem maior

gravidade, é comum àquele destinado aos casos de emergência, conforme se pode observar no

anexo 3.

5.2.2. O setor exclusivo do SPA infantil possui uma área de circulação com assentos

para clientela em espera, ambiente climatizado, 3 consultórios de pediatria e uma sala de

observação, com capacidade de 4 lugares, mas que apenas um estava inutilizado (sem maca).


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5.2.3. Constatou-se que todo o espaço citado aparenta boas condições estruturais e em

pleno funcionamento.

5.2.4. No que tange à emergência pediátrica, constatou-se que seu acesso principal está

fechado por tapumes. Foi necessário utilizar outro acesso para se chegar ao setor. Em inspeção

a esta emergência, onde há capacidade para dois pacientes, não foram encontrados vestígios

de problemas de ordem estrutural nas instalações físicas como vazamentos e infiltrações. Ao

contrário o ambiente estava climatizado, equipado e em aparente condições de uso. Apesar

disto o local se encontrava inutilizado.

Foto 5 : Sala de Emergência Pediátrica que, embora apresente boas condições para uso e devidamente equipada, ainda não foi

utilizada pela Unidade e se encontra fechada, conforme indicada na seta.

5.3. Atendimento de Retorno 5.3.1. Este serviço indicado para pacientes que já foram atendidos anteriormente na

Unidade e que necessitam de uma avaliação clínica de acompanhamento, indicada na planta

constante do anexo 3 como “follow up”, possui uma entrada própria, em frente ao Campo de

Santana, de modo a separá-lo dos demais setores existentes, ou seja, quem procura o SPA

adulto, por exemplo, não utiliza o mesmo espaço daqueles que já foram submetidos a uma

consulta médica, proporcionando maior organização na porta de entrada.

5.3.2. O local de espera de atendimento desta clientela está localizado na parte externa

do prédio, com assentos e instalação de cobertura, conforme demonstrado na foto 6, porém,

sem dispor de sanitários. Cabe aqui um pequeno registro quanto à divergência encontrada na


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disposição física deste local de espera com o definido na planta que possivelmente sofreu

alguma alteração posterior, pois nesta os assentos estão dispostos perpendicularmente ao

Campo de Santana, enquanto que na realidade encontram-se posicionados de frente para rua.

5.3.3. Na parte interna, este serviço conta com 4 consultórios e uma sala de curativos,

em boas condições e sendo utilizadas pelo hospital.

Foto 6: Local de espera do atendimento de retorno na parte

externa do prédio, voltada para o Campo de Santana com boa

quantidade de assentos e cobertura instalada.

5.4. Emergência 5.4.1. O setor denominado como emergência refere-se ao serviço que atende

exclusivamente pacientes que chegam à Unidade com estado grave de saúde que demandam

assistência imediata.

5.4.2. Depois da obra realizada, este serviço além de ganhar instalações e aparelhagem

novas, passa também a alterar a metodologia de trabalho outrora existente, pois estão previstos

diferentes estágios de assistência, visando organizar a rotina interna dos procedimentos além de

proporcionar mais dignidade ao usuário.

5.4.3. O primeiro atendimento neste processo passa a ser feito no térreo na nova sala

de emergência (conhecida também como emergência vermelha). Nesta, serão realizados os

procedimentos iniciais visando reverter o quadro grave do paciente com o intuito de estabilizá-lo.

Segundo informações prestadas pela SMS, o tempo de permanência neste serviço deve

respeitar um período de até 2 horas.


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5.4.4. Em visita a este recinto, pôde-se constatar que o mesmo tem capacidade para

quatro lugares, conta também com uma sala para procedimentos cirúrgicos. Todas as

instalações físicas estavam aparentemente adequadas, com o ambiente climatizado e toda a

aparelhagem pronta para uso. Percebeu-se ainda que os armários e compartimentos já estavam

sendo utilizados para acondicionar os insumos a serem usados no setor.

5.4.5. Apesar disto, registrou-se que o setor, assim como a emergência pediátrica, que

fica em um espaço anexo, se encontra fechado sem ainda ser utilizado. Todos os acessos estão

fechados com tapumes.

Foto 7 : Acesso externo do setor de Emergência normalmente utilizado por ambulâncias.

Foto 8: Vista da sala de emergência com todas as instalações e equipamentos prontas para uso.

Foto 9 : Outra vista da emergência vermelha tendo ao fundo, indicado pela seta, a entrada principal fechada por tapume na parte externa mostrada na foto 7

Foto 10 : Desfibrilador e medicamentos acondicionados no setor


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Foto 11: Armários embaixo da bancada localizada na sala que já tem caixas de seringas armazenadas

Foto 12 : Sala de procedimentos cirúrgicos equipada com uma torre retrátil para conexão de gases e parte elétrica.

Foto 13 : Um dos acessos à emergência vermelha, adjacente ao hall de elevadores, fechada com tapumes.

5.4.6. Seguindo o fluxo de atendimento de pacientes que entram pela emergência, foram

inspecionadas as instalações da sala de observação de adultos. Este setor corresponde ao

segundo estágio de assistência, pois recebe os pacientes graves da emergência vermelha que

já foram estabilizados.

5.4.7. Este setor tem capacidade instalada de 14 leitos destinada igualmente entre a

clientela feminina (7) e masculina (7). Notou-se que todos os leitos estão com as instalações

prontas e, inclusive, protegidos por cortinas individuais que proporcionam privacidade aos

usuários. Notou-se que o ambiente também está climatizado e sem vestígios de infiltrações ou

problemas estruturais nas paredes ou tetos. Entretanto, constatou-se, outrossim, que o serviço

não está sendo utilizado, estando com o acesso lacrado por tapumes.


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Foto 14: Entrada da sala de Observação fechada por tapumes evidenciando a sua inutilização

Foto 15 : Visão interna da sala de observação de adultos já equipados com leitos e instalações prontas para uso.

Foto 16: Outra visão da sala de observação de adultos Foto 17 : Padrão dos sanitários do setor com barras de apoio e bom espaço interno

5.4.8. Diante do que foi visto anteriormente, pôde-se constatar que todos os setores

associados à nova emergência, embora aparentem boas condições estruturais tanto em relação

às instalações físicas quanto nos equipamentos disponíveis, encontram-se sem operação

estando com todos os seus acessos fechados.


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5.5. Outros setores

5.5.1. Ainda dentro da área construída da grande emergência, visitou-se o setor de raio-x

que se localiza próximo ao hall de elevadores. Este serviço visa atender parte da demanda da

grande emergência de forma a desafogar o atual centro de imagem do Hospital, localizado no

segundo pavimento.

5.5.2. Constatou-se que a sala de raio-x está obstruída internamente, pois estão

utilizadas para armazenar macas e outros equipamentos, evidenciando também que não está

em operação, conforme demonstrado na foto

Foto 18: Sala de raio-x da grande emergência que está sendo

utilizada para armazenar macas e outros equipamentos. Ao

fundo, indicado pela seta, o aparelho de raio-x comprado pelo

Ministério da Saúde.

Foto 19: Acesso à sala de revelação que também se encontra

fechado

5.5.3. Embora não esteja na área pertencente à grande emergência, foram

inspecionados, por oportuno, alguns dos equipamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde, por

meio do Projeto Qualisus, no centro de imagens da Unidade. Entre eles destacou-se o moderno

tomógrafo que já se encontra instalado, mas que ainda não entrou em operação. Segundo a

SMS, faltam ajustes de calibragem da máquina a ser realizada pela empresa fabricante e

treinamento do pessoal que irá manuseá-lo. Na oportunidade não foi informado o prazo no qual

o equipamento entre em funcionamento.


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Foto 20 : Tomógrafo comprado pelo Ministério da Saúde, porém,

sem estar ainda em operação.

6. Apuração dos fatores que contribuíram para imped ir o pleno funcionamento da

nova emergência após a inauguração da obra

6.1. Considerando que se constatou durante a verificação in loco que ainda há setores

da emergência sem funcionar, conforme apontado nos itens 5.4 e 5.5, apesar de estarem em

boas condições físicas e já equipadas, procurou-se buscar as justificativas junto à SMS quanto à

matéria.

6.2. Das manifestações colhidas, foram identificados três fatores dentre eles estão:

I. Problemas de condensação de água relacionado ao funcionamento do sistema

de ar-condicionado central;

II. Infiltração de esgoto;

III. Composição de equipe de profissionais para atuação na nova área da

emergência.

6.1. Problemas de condensação de água relacionado a o funcionamento do sistema de ar-condicionado central

6.1.1. De acordo com informações prestadas pela Assessoria de Engenharia e Obras da

SMS, apurou-se que o problema ocorrido em epígrafe foi detectado no período de teste do


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funcionamento do novo sistema de ar-condicionado central instalado que alcança toda a área

construída da obra realizada pela Sanerio. Acrescenta que, ao iniciar a operação, o sistema

trabalha em um ambiente ainda impuro com resquícios da poeira oriunda da obra e, sobretudo,

sem carga térmica suficiente, ou seja, sem pessoal trabalhando e equipamentos ligados, o que

ocasionou um desequilíbrio no sistema em relação ao ambiente inicialmente dimensionado. Esta

situação, que, segundo a AEO é comum acontecer em períodos de testes, provocou

condensação de água em alguns dutos que estavam mau vedados, o que gerou infiltração de

água limpa nos forros de alguns setores entre eles a sala de observação de adultos.

6.1.2. Segundo a SMS, estes problemas já foram sanados, pois a empresa Sanerio

trocou os filtros do sistema, corrigiu as vedações dos dutos e trocou os forros. Vale registrar que

no dia em que foi realizada a visita na área da nova emergência do HMSA, pôde-se constatar

que todos os ambientes estavam climatizados, inclusive aqueles ainda sem operação (setor da

emergência, sala de observação de adultos).

6.1.3. Entretanto, tendo em vista que foram detectados problemas de infiltração similares

ao ocorrido, conforme evidenciado na foto 4, sugere-se que os mesmos precisam ser melhor

esclarecidos.

6.2. Infiltração de esgoto 6.2.1. Foi informado que após a inauguração da emergência estourou a conexão entre a

tubulação e o ralo de esgoto do andar superior que provocou infiltração para a sala de

procedimentos cirúrgicos da nova emergência. Segundo a SMS, este problema não teve

associação com a obra realizada, pois estava fora da área construída pertencente à parte antiga

do prédio do HMSA.

6.2.2. Após este episódio, a AEO afirmou que foram tomadas todas as medidas

necessárias para sanar o problema, a fim de evitar qualquer risco de contaminação para o setor

que receberá doentes graves. Neste sentido, completou que foram retirados todos os

revestimentos isolantes térmicos de lã de vidro das tubulações do sistema de ar-condicionado

da área atingida, placas de gesso, dentre outros e, depois de feita completa assepsia da área,

foram repostos novos materiais.

6.2.3. Durante a verificação in loco, visitou-se o local atingido (sala de procedimentos

cirúrgicos da emergência, ilustrado na foto 12), onde se pôde constatar que o local está sem

vestígios de infiltração, conforme se demonstra na foto 21.


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Foto 21 : Local que, segundo o Sr. Roberto Almendra, foi atingido pelo vazamento de esgoto oriundo do pavimento superior, no teto da sala de procedimentos cirúrgicos, aparentemente limpo e sem sinais de infiltração.

6.3. Composição da equipe de profissionais para atu ação na nova área da emergência

6.3.1. De acordo com informações da SMS, os problemas ocorridos na nova emergência

relatados anteriormente nos itens 6.1 e 6.2, que ratificaram os fatos narrados pela matéria do

Jornal O GLOBO, objeto deste procedimento realizado, embora tenham colaborado para atrasar

o funcionamento da sala vermelha da emergência e da sala de observação de adultos, não

foram considerados fatores determinantes.

6.3.2. A SMS esclareceu que já estava programado uma gradual ocupação da área nova

construída de forma a incorporar a mudança no processo de trabalho dos profissionais em cada

setor envolvido, em função do exposto no parágrafo 5.4.2.

6.3.3. Neste sentido, o primeiro setor que foi posto em funcionamento corresponde ao

SPA Adulto, já que é um serviço com maior demanda e como já havia um setor de ambulatório

anteriormente, existia também uma equipe própria pronta para atuar que apenas foi treinada

para se adequar à atual rotina de trabalho proposta. Esta realidade também se aplicou ao SPA

pediátrico e ao Atendimento de Retorno.

6.3.4. No que se refere aos demais setores da emergência fechados, a SMS afirmou que

ainda se encontram nesta situação, uma vez que estão sendo preparadas as composições das

equipes que irão atuar nestes setores. Acrescenta que é necessário garantir um processo


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gradual na transferência desta equipe com treinamento, já que são setores novos com nova

metodologia em que não existia uma equipe ainda pronta para atuar. Esta equipe será

destacada de forma permanente daquela que está lotada na emergência localizada no segundo

pavimento. Em entrevista com o Dr. Josué Kardec Nahon, Diretor do HMSA, foi informado que

esta composição está sendo dificultada, dada a pouca oferta de médicos e profissionais de

saúde que pertencem ao quadro de pessoal da Unidade, pois é necessário retirar parte de atual

equipe da antiga emergência para destiná-la em definitivo ao setor.

6.3.5. A SMS ressaltou que esta situação pendente não inviabiliza os atendimentos

prestados à população para pacientes graves, pois não se alterou a rotina que sempre existiu na

Unidade, ou seja, a clientela continua a ser assistida no segundo pavimento.

6.3.6. Em que pese as alegações da SMS, cabe acentuar que não foi confirmado um

prazo para que esta situação se resolva. Deve-se considerar, neste contexto, que a obra foi

concluída em junho de 2007, conforme o disposto no parágrafo 3.2.2, e que esta programação

de composição de equipes já deveria, em tese, ser concluída, logo que os problemas estruturais

comentados anteriormente foram resolvidos.

7. Questionamentos

I. Esclarecer o problema evidenciado na foto 4, informando suas causas, e quais

providências estão sendo tomadas para saná-lo;

II. Detalhar quais medidas operacionais (cronologia de seleção dos profissionais e

treinamentos realizados) que foram utilizadas para compor as equipes que atuarão

no setor novo da emergência para pacientes graves, informando ainda qual o prazo

máximo para que o setor entre em funcionamento;

III. Informar se o atraso na composição das equipes para o setor da nova emergência

está sendo dificultado por uma eventual carência de recursos humanos na Unidade;

IV. Informar o prazo máximo para que o tomógrafo entre em funcionamento plenamente.


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8. Conclusão

Foi apurado inicialmente que a obra de reforma no setor da emergência contemplando o

primeiro pavimento do HMSA, realizado em parceria entre a SMS e o Ministério da Saúde,

sofreu consideráveis atrasos na sua execução em relação ao estabelecido no contrato original,

em função principalmente de problemas de ordem financeira, pois foi verificado que houve um

longo período sem repasses provenientes do Governo Federal, que detinha 90% da fonte

financiadora.

Em relação à funcionalidade da nova emergência, inaugurada em novembro de 2007,

conclui-se que parte da área reformada, envolvendo os setores de atendimento a pacientes

graves (sala de emergência adultos e pediátrico, sala de observação de adultos) além de

setores como o serviço de apoio radiológico, ainda se encontram sem operação até o período

da visita realizada. Entre os motivos alegados, estavam os problemas de condensação do

sistema de ar-condicionado central, vazamento de conexão de esgoto no pavimento superior e a

não definição das equipes que atuarão nos setores correspondentes. Os dois primeiros pontos

citados já foram sanados, segundo a SMS, ainda persistindo a questão operacional envolvendo

a lotação de recursos humanos.

Por todo o exposto, sugere-se o encaminhamento do presente Relatório à Secretaria

Municipal de Saúde, a fim de que esta, com base no contido no item 7, preste os

esclarecimentos necessários, adotando as providências cabíveis com posterior

encaminhamento a esta Corte, fixando-se para tanto prazo razoável.

Em 17/01/2008,

Cláudio Pereira Caldeira Secretário II TCMRJ Mat. 040/901.318-6

verificação in loco, com base no artigo 50, do regimento interno do tcmrj. · 2018. 1. 29. ·...

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