307o neomex)...2.1 nos termos do art. 159, § 4q da lei ne 8.666/93, e do art. 7q do decreto ng...

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Page 1: 307O NEOMEX)...2.1 Nos termos do art. 159, § 4Q da Lei ne 8.666/93, e do Art. 7Q do Decreto ng 3.931/2001, o FNDE e os Órgäo Participantes não estão obrigados a adquirir exclusivamente
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