629952_programa mestrado cjimp 2012-2013
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CURSO DE MESTRADO 2012/2013DIREITO PROCESSUAL PENAL
1ª e 2ª TURMAS
Pedro Caeiro
A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIAINTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. EM
ESPECIAL: A ENTREGA DE PESSOAS
I. Co!"#e$%&'e! (e$%"!
1. Conceito e formas
2. Localização sistemática do tema: direito substantivo,direito adjectivo ou tertium genus?
3. volução do instituto e interesse !ra"mático actual
#. $ coo!eração judiciária internacional como du!lo !rocedimento %o &tri'n"ulo invertido() e a sua du!la
incid*ncia constitucional#.1 $s relaç+es interjurisdicionais e osinteresses subjacentes %inde!end*ncia,soberania, etc.)#.2 $ !essoa como terceiro v-rtice e a !rotecçãodos direitos fundamentais %liberdade,
!atrimnio, escol/a de resid*ncia, direito a um !rocesso justo, etc.)
0. estrição do tema entre"a de !essoas. ustificação
4. 5 es"otamento terminol"ico: entre"a %lato sensu),e6tradição, transfer*ncia e entre"a % stricto sensu)
7. Coo!eração /orizontal %e6tradição) versus coo!eraçãovertical %entre"a).8rinc9!io do !edido versus !rinc9!io da dis!onibilidade.
II. O E!)%#o Po$)*(*+! e % CJIMP
1. 5 !aradi"ma unitário e a sua fra"mentação
2. esen/a das esferas da C;8 relevantes2.1 $ C;8 "eral2.2 $ C;8 no 'mbito da <nião uro!eia
2.3 $ C;8 com os tribunais !enaisinternacionais ad /oc2.# $ C;8 com o =ribunal 8enalnternacional
3. $ C;8 "eral: re"ime3.1 5 direito internacional
a) deveres "erais de coo!eração b) o direito convencional: convenç+esmultilaterais internacionais e re"ionaise tratados bilaterais
3.2 5 direito constitucional %C8) e a suaevolução recente
3.3 5 direito ordinário %LC;8)
#. $ C;8 no 'mbito da <nião uro!eia Excurso: elementos sobre o fenmeno da inte"raçãoeuro!eia, o direito euro!eu e a sua relação com osordenamentos nacionais
#.1 volução /istrica#.2 5 !rinc9!io do recon/ecimento m>tuo#.3 e"ime: o direito euro!eu
a) as convenç+es de e6tradição b) a decisãouadro sobre o mandado
de detenção euro!eu %;@)#.# e"ime: o direito !ortu"u*sa) a C8
b) a L;@
0. $ C;8 com os tribunais !enais internacionais ad
hoc
Excurso: caracterização dos tribunais !enaisinternacionais ad hoc
0.1 e"ime: o direito internacionala) deveres "erais de coo!eração?
b) as resoluç+es do Consel/o deAe"urança da 5B<
0.2 e"ime: o direito nacionala) a C8 b) a L. 12D21, de 20 de $"osto
4. $ C;8 com o =ribunal 8enal nternacional Excurso: caracterização do =ribunal 8enal nternacional
4.1 e"ime: o direito internacionala) deveres "erais de coo!eração?
b) o statuto de omac) concorr*ncia e conflito de !edidos
4.2 e"ime: o direito nacionala) a C8
b) a LC;8?
P$",e"$o! e-e,e)o! "-"o($"o!:
$L;@$, Carlota 8izarro de, &<m e6em!lo de juris!rud*ncia !enal internacional: o caso
8inoc/et(, in: ;aria Eernanda 8alma D Carlota8izarro de $lmeida D os- ;anuel Filalon"a%coords.) et alii, Casos e Materiais de Direito
Penal , 2
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$;G5A, Hai, Internationales Strafrecht.
Strafanwendungsrecht. Völkerstrafrecht.
Euro!isches Strafrecht , 3I ed., 211$ACBA5, Jerv- D @C$<K, mmanuel D 8LL=, $lain
%dir.), Droit International P"nal , 2G$AA5<B, C/erif ;., International Extradition and
#orld Pu$lic %rder , 17# M, &nternational Crimes: &us cogens and o$ligatio erga
omnes(, '(ContPro$l 0 %14), !. 43 e ss.G<CJ5, os- ;. C. D 8$, Lu9s Ailva D $NF@5,;aria O. F. D A$B5, ;ário ;endes,Cooera)*o Internacional Penal , C, 2
C$5, 8edro, &8roibiç+es constitucionais de e6traditar em função da !ena a!licável %o estatutoconstitucional das !roibiç+es de e6traditar fundadas na natureza da !ena corres!ondente aocrime se"undo o direito do stado reuerenteantes e de!ois da Lei Constitucional nP 1D7)(,
+PCC Q %1Q), !. 720 M, & R<t !uras servaret manusS. $le"aç+es contra a
assunção, !elo stado 8ortu"u*s, da obri"ação de
entre"a ao =ribunal 8enal nternacional de umcidadão ue !ossa ter de cum!rir uma !ena de !risão !er!-tua(, +PCC 11 %21), !. 3 e ss.
M, &Claros e escuros de um autoretrato: breve anotação juris!rud*ncia dos =ribunais !ara a anti"au"oslávia e !ara o uanda sobre a !r!riale"itimação(, +PCC 12 %22), !. 073 e ss.
M, &$l"uns as!ectos do statuto de oma e os refle6osda sua ratificação na !roibição constitucional dee6traditar em caso de !risão !er!-tua(, Direito e
Cidadania, 0, %23), 1Q, !. #1 e ss. M, &Coo!eração judiciária na <nião uro!eia(, in: %
Direito e a Cooera)*o I$"rica, 2#
M, &5 !rocedimento de entre"a !revisto no statuto deoma e a sua incor!oração no direito !ortu"u*s(,in: Fital ;oreira D ;aria Leonor $ssunção D8edro Caeiro D $na Lu9sa iuito, % ,PI e a
%rdem -urdica Portuguesa, 2#, !. 4107%com indicação de outra biblio"rafia)
C$5, 8edro, Concorr/ncia e conflito de &urisdi)0es
entre o ,PI e os Estados 1t2icos de introdu)*o
ao ro$lema3, in: B>mero es!ecial de Direito e
-usti)a, 27 M, 4undamento5 Conte6do e 'imites da -urisdi)*o Penal
do Estado7 o caso ortugu/s, 21C$AAA, $ntonio, International Criminal 'aw, 2I ed.,
2QC$;8, $nnalisa, &=/e obli"ation to coo!erate(, in$ntonio Cassese D 8aola Oaeta D o/n . T. @.ones %eds.), ,he +ome Statute of ,he
International Criminal Court7 a Commentar8, ,22, !. 147 e ss.
C5L$U5, $. Gernardo, &6tradição: al"uns as!ectoscr9ticos na Convenção euro!eia e na lei interna
!ortu"uesa(, Caderno 0 da ;8@LO$@5, Eilomena, &$ e6tradição(, G; 347 %1Q7)E$A, ;ar"arida, &Convenção euro!eia sobre
e6tradição(, ;8 ## %1)O5<F$, or"e Gacelar, Direito Internacional Penal ,
2QJ<=, $ndr- D H 5BO5<LB, en-e, Droit P"nal
International , 1#
;$V<A, os- Oarcia, &Coo!eração judiciária emmat-ria !enal no 'mbito das Comunidadesuro!eias(, +PCC 1 %11)
;5B$C5, $nna Lo, &Les instruments juridiues decoo!-ration dans les domaines de la justice et desaffaires int-rieurs(, in Vers un Droit P"nal
Communautaire9 'e ,itre VI du ,rait" sur
l:;nion Euro"enne et la Mati<re P"nale %dir.
;ireille @elmas;artW), 10, !. 11 e ss.5JL , @ietric/, Internationales Strafrecht.
=eltungs$ereich des Strafrechts. Internationales
+echtshilferechts. +echt der =emeinschaften.
Völkerstrafrecht , 2I ed., 1Q38$L;$, ;aria Eernanda, &=imor: um !roblema de
direito internacional !enal(, in: ;aria Eernanda8alma D Carlota 8izarro de $lmeida D os- ;anuelFilalon"a %coords.) et alii, Casos e Materiais de
Direito Penal , 2 M, &=ribunal 8enal nternacional e Constituição 8enal(,
+PCC 11 %21), !. 7 e ss. M, Direito Constitucional Penal , 24
8$@L, ean D C5A=BA, Oeert, Droit P"nal Euro"en,2I ed., 228XL, C/risto!/er J., Extradition5 Politics and >uman
+ights, 21 5@O<A, $nabela ;iranda D ;5=$, os- Lu9s Lo!es
da, Para uma Poltica Criminal Euroeia, 22 5@O<A, $nabela ;iranda, % Direito Penal Euroeu
Emergente, 2Q %com indicação de outra biblio"rafia)
A$=NO , Jelmut, Internationales und Euro!isches
Strafrecht , #I ed., 21A5<A$, Constança <rbano de, &5 RnovoS =erceiro 8ilar da <nião uro!eia(, in: Estudos em >omenagem a
Cunha +odrigues, , 21AT$=, Gert D AL<= , OYran, &=/e nternationalCriminal Court and international criminal coo!eration(, in: +eflections on the International
Criminal Court. Essa8s in >onour of ?drian
@oos, 1, !. 1 e ss.=<BA, @avid, &8inoc/etSs fallout: jurisdiction and
immunitW for criminal violations of internationallaZ(, 'egal Studies 2#, 2, !. 047 ss.
T=J, Ateffen, &mmunities, related !roblems and$rticle Q of t/e ome Atatute(, C'4 12 %21),
!. #2 e ss. M, &mmunitW for core crimes? =/e CSs ud"ment in t/e
Congo v. @elgium case(, E-I' 13# %22), !. Q77e ss.TA, dZard ;., &$ut dedere aut judicare: t/e dutW to
!rosecute or e6tradite(, in ;. C/erif Gassiouni, International Criminal 'aw. II A Procedural and
Enforcement Mechanisms, 2I ed., 1, !. 10 e ss.N$88$L[, Aalvatore, &$re some !eace\ee!ers better t/an
ot/ers? <B AecuritW Council esolution 1#7%23) and t/e CC(, -IC- 1 %23), !. 471 e ss.
N;;;$BB, obert, 'a Coo"ration -udiciaire
Internationale en Mati<re P"nale, 1
2