a cess i bili dade transport e

7/25/2019 A Cess i Bili Dade Transport e

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Presidncia da Repblica Secretaria Especial dos Direitos

Humanos

SEMINRIO SOBRE AESSIBI!IDADE

NOS "RANSPOR"ES O!E"I#OSRODO#IRIO E A$%A#IRIO

INME"ROINME"RO

COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAO DA PESSOACOORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAO DA PESSOAPORTADORA DE DEFICINCIA CORDEPORTADORA DE DEFICINCIA CORDE

Braslia 23 de J!"# de 2$$%Braslia 23 de J!"# de 2$$%


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PAINEL ACESSIBILIDADEPAINEL ACESSIBILIDADE

E INCL&SO SOCIALE INCL&SO SOCIAL

CO'PRO'ISSO PELA INCL&SO SOCIALCO'PRO'ISSO PELA INCL&SO SOCIAL

DETER'INAO LEGALDETER'INAO LEGAL

LEIS ($)$*+ e ($)$%+,2$$$ e DECRETO -)2%.,2$$*LEIS ($)$*+ e ($)$%+,2$$$ e DECRETO -)2%.,2$$*COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAO DA PESSOACOORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAO DA PESSOA

PORTADORA DE DEFICINCIA CORDEPORTADORA DE DEFICINCIA CORDE
http://www.mj.gov.br/corde/arquivos/doc/programaPDF.pdf


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PESSOAS OM DE&II'NIADADOS DO BRASI!

enso IB(E )***+ ,-+./da popula01o ou). mil23esde brasileiros tm al4uma limita01o5uncional 6 de5icincia7

8 9* / :i:e abai;o da lin2a da pobre>/ ? anal5abeta ou tem at? > anos deescolaridade=

8 @*/ 5ora do mercado de trabal2o=

Segmento social submetido violao dos direitos

humanos, principalmente, discriminao)


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MEDIDAS DE PRO"EOE PROMOO 8 ON%

Declara01o %ni:ersal dos Direitos Humanos C,@-

Declara01o dos Direitos do De5iciente Mental C,@9,

Declara01o dos Direitos da Pessoa De5iciente C,@9.

Ano Internacional da Pessoa De5iciente C,@,

Pro4rama de A01o Mundial para as Pessoas comDe5icincia C,@)

Normas %ni5ormes sobre a I4ualdade de Oportunidadespara as Pessoas com De5icincia C,@@>

on:en01o sobre os Direitos das Pessoas com

De5icincia C)**F


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PREGMB%!O DA ON#ENO SOBRE OSDIREI"OS DA PESSOA OM DE&II'NIA 8 ON%

Reconhecendo que a deficincia um

conceito em evoluoe que a deficincia

resulta da interao entre pessoas com

deficincia e as barreiras devidas s

atitudes e ao ambiente que impedem a

plena e efetiva participao dessas

pessoas na sociedade em igualdade deoportunidades com as demais pessoas


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ON#ENO SOBRE OS DIREI"OS DASPESSOAS OM DE&II'NIA

Arti4o , Propsito

O propsito da presente on:en01o ? promo:er+prote4er e asse4urar o e;ercJcio pleno e eKuitati:ode todos os direitos 2umanos e liberdades5undamentais por todas as pessoas com de5icinciae promo:er o respeito pela sua inerente di4nidadeL

Pessoas com de5icincia s1o aKuelas Kue tm

impedimentos de lon4o pra


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DADA DAS AMRIASDAS PESSOAS OM DE&II'NIA )**F 8 )*,F

PE!OS DIREI"OS E A DI(NIDADE DAS PESSOAS OMPE!OS DIREI"OS E A DI(NIDADE DAS PESSOAS OMDE&II'NIADE&II'NIA

I4ualdade+ Di4nidade e Participa01oI4ualdade+ Di4nidade e Participa01o

OBE"I#OS7OBE"I#OS7

Dar :isibilidade ao temaDar :isibilidade ao tema&ortalecer a :ontade polJtica&ortalecer a :ontade polJtica

Atrair recursos 2umanos+ t?cnicos e econmicos para aAtrair recursos 2umanos+ t?cnicos e econmicos para acoopera01ocoopera01o

Propiciar a03es re4ionais concertadasPropiciar a03es re4ionais concertadas


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ENRIO A"%A!

O Brasil estQ entre os cinco paJses mais inclusi:os dasAm?ricas+ recon2ecido por sua le4isla01o e polJticaspblicas :oltadas para as pessoas com de5icinciaL

omo 5ator di5erencial estQ a or4ani


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MAR! "#$A"

onstitui01o &ederal eonstitui01o &ederal e on:en01o da ON% Decreto !e4islati:o ,F6*@on:en01o da ON% Decreto !e4islati:o ,F6*@

on:en03es Internacionais ,,, e ,.@ 6 OI"on:en03es Internacionais ,,, e ,.@ 6 OI"on:en01o da OEA Decreto nT >[email protected]*,on:en01o da OEA Decreto nT >[email protected]*,!ei nT 9L.>6@!ei nT 9L.>6@Decreto nT >L)@6@@Decreto nT >L)@6@@!ei!ei nT L),>6@,nT L),>6@,!ei!ei nT L@@6@-nT L@@6@-

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!ei!ei nT ,,L,)F6*.nT ,,L,)F6*.DecretoDecreto nT .L@*-6*FnT .L@*-6*FNormas "?cnicas Brasileiras CABN"Normas "?cnicas Brasileiras CABN"!e4isla01o EspecJ5ica das PolJticas Setoriais!e4isla01o EspecJ5ica das PolJticas Setoriais!e4isla01o Estadual e Municipal!e4isla01o Estadual e Municipal


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%M NO#O EI"O DE A#ANAR


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ON#ENO SOBRE OS DIREI"OS DASPESSOAS OM DE&II'NIA

Arti4o > PrincJpios (erais

Os princJpios da presente on:en01o s1o7aL O respeito pela di4nidade inerente+ a autonomia indi:idual+inclusi:e a liberdade de 5a


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RESPEITO DIEFRENA E DIVERSIDADEAUTONOMIA

DIREITOS E DEVERES

ACESSIBILIDADEDIVERSAS FORMAS DE ACESSO

RESPONSABILIDADEGOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE

LEGISLAOPOLTICAS PROGRAMAS AES E ORAMENTO

CAPACITAO

DESENHO UNIVERSALNORMAS TCNICAS

EQUIPARAO DE OPORTUNIDADES

CONTROLE SOCIAL INCLUSO PARTICIPAO E

CIDADANIA


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SOCIEDADE INCLUSIVASOCIEDADE INCLUSIVA

%odas as pessoas tm igual valor&%odas as pessoas tm igual valor&

A diferena entre as pessoas umA diferena entre as pessoas um

princ'pio b(sico e nenhuma forma deprinc'pio b(sico e nenhuma forma de

discriminao pode ser tolerada&discriminao pode ser tolerada&

A e)istncia de pessoas com deficinciaA e)istncia de pessoas com deficincia

fa* parte da diversidade humana&fa* parte da diversidade humana&

! respeito e a valori*ao das diferenas! respeito e a valori*ao das diferenas

definem a sociedade inclusiva.definem a sociedade inclusiva.


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PO!U"IAS IN!%SI#AS NO BRASI!

A legislao brasileira contempla pol'ticas de ao afirmativa+

cotas no mercado de trabalho,empresas com - ou mais

funcion(rios tm de contratar / a 01 de pessoas com

deficincia 2contrato de aprendi*agem3 e o poder p4blico

reserva para estas 0 a /1 dos cargos p4blicos por concurso.

!utros importantes a5es so,

6enef'cio de 7restao ontinuada e 7rograma 67 na #scola8ecreto da Acessibilidade 9 0./:;rteses e pr>teses no ?@?.

ampanhas de ?ensibili*ao da sociedade


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OMPROMISSO PE!A IN!%SO DAS PESSOAS OMDE&II'NIA 8 DERE"O NL F),.6)**9

ArtL )o O (o:erno &ederal+ atuando diretamente ou em re4ime decoopera01o com os demais entes 5ederados e entidades Kue se :incularemao ompromisso+ obser:arQ+ na 5ormula01o e implementa01o das a03es parainclus1o das pessoas com de5icincia+ as se4uintes diretri


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DESAFIO DA INCLUSO SOCIAL


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NOVOS DESAFIOS

ser PESSOA

%ransformar as leis em pol'ticase as pol'ticas em programas e

a5es efetivas

ser CIDAD e CIDADO


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A IN!%SO %MA HIS"VRIAONS"R%UDA A

M%I"AS MOS


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http://acessibilidade.sigaessaideia.org.br/


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Coordenadoria Nacional para Integrao daPessoa Portadora de Defcincia CORDE

Esplanada dos Ministrios - Bl ! - "ne#o II -sala $%&

CEP' (&&)*-+&& - Bras,lia - D

one' .&)%/ $&$0-1)2*31)21

"4' .&)%/ $&$0-11&(

E-5ail' corde6sed7go89r

Site::::presidenciago89r3sed73corde

PRESID'NIA DA REPWB!IASERE"ARIA ESPEIA! DOS

DIREI"OS H%MANOS

a cess i bili dade transport e

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