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8/7/2019 A ONU aos 60 - Artigo do Em..

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aos 60 - Artigo do Embaixador Celso Amorim, :tvIinistrodas Rela. . . http://www.itamaraty.gov.brls ala-de- imprensal discursos-artigos- e

AONUaos 60 -Artigo do Embaixador CelsoAmorim, Ministro das Relacoes Exteriores,publicado na "Revista Politica Externa", vol.14In 2005, the United Nations is commemorating its sixtieth anniversary. Representatives from its 191Member-States, including close to 170 Chiefs of State and of Government, will meet in New York inSeptember next, to participate in the High Level Session convened by the Organization"s Secretary-General,KofiAnnan. The occasion will afford an exceptional opportunity to reflect on how the internationalcommunity may take joint action in order to promote peace and development with social justice. Thepresent scenario, characterized by new or persistent threats to global stability /\ from poverty and hunger toterrorism; from environmental degradation to the continuing presence of weapons of mass destructiondemands a sense of urgency in strengthening the multilateral system.Em 2005, as Nacoes Unidas comemoram sessenta anos. Representantes dos 191membros da Organizacao,entre os quais cerca de 170 chefes de Estado e de governo, deverao estar em Nova York, no pr6ximo mes desetembro, para participar da Sessao de Alto Nivel convocada pelo secretario-geral da Organizacao, KofiAnnan. Sera uma excepcional oportunidade para reflexao sobre como a comunidade internacional pode agirconjuntamente para promover a paz eo desenvolvimento com justica social. 0 cenario atual, caracterizadopor novas ou persistentes ameacas a estabilidade global- da pobreza e da fome ao terrorismo; dadegradacao ambiental a continuada existencia de armas de destruicao em massa - exige urn sentido deurgencia para 0 fortalecimento do sistema multilateral.Criada em 1945, para evitar a repeticao da experiencia traumatica de duas guerras mundiais, a ONUcontinua sendo a organizacao internacional por excelencia. Reunindo a maio ria absoluta dos palses emtorno do objetivo comum de promover a paz, a Organizacao contribuiu de maneira significativa, durantesessenta anos, para uma ordem internacional fundamentada no direito.Profundas mudancas, contudo, alteraram 0cenario internacional ao longo das ultimas seis decadas. A ONUfoi criada por 51Estados (entre os quais 0Brasil), que representavam a quase totalidade dos paisesindependentes na epoca. 0 acelerado processo de descolonizacao dos anos 1960 e 1970 e a rnais recenteonda de fragmentacao de certos Estados (entre os quais a antiga Uniao Sovietica e a Iugoslavia) elevaram 0numero de Estados soberanos. Hoje, a ONU possui 191membros, a grande maioria paises emdesenvolvimento.Ao mesmo tempo, a agenda internacional evoluiu e ampliou-se. Discutem-se, hoje, em foros internacionais,assuntos tao diversos como meio ambiente, tecnologias da informacao, direitos humanos ou 0 combate afome e a pobreza. Quest6es como a manutencao da paz e da seguranc;a internacionais adquiriram novoscontornos, seja pela natureza interna de alguns dos conflitos, seja pelo envolvimento de atores nao estatais.o sentimento de que a ONU precisa se adaptar a novos tempos e novas realidades geopoliticas ganhouimpulso depois da intervencao militar contra 0 Iraque, em marco de 2003. Antes disso, durante os dozeanos que separaram a primeira da segunda Guerra do Golfo, 0 Conselho de Seguranca tinha utilizado grandeparte de seus instrumentos na contencao do regime iraquiano, entre os quais a autorizacao para 0uso daforca e as mais abrangentes sancoes ja impostas a urn pais. Havia tambem explorado novas modalidades deacao, como a verificacao do desarmamento, para que 0 Iraque de Saddam Hussein nao constituisse umaameac;a para a seguranc;a regional e global. Nao e este 0 local para uma analise mais aprofundada dosresultados da acao do Conselho no Iraque, de 1990 a 2003. Mas parece correto afirmar que 0 Conselho de

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Seguranca conseguiu impedir que 0regime de Saddam mantivesse e/ou desenvolvesse seus programas dearmas de destruicao em massa.Ao contrario da primeira Guerra do Golfo (1991),a intervencao do inicio de 2003 nao foi avalizada peloConselho de Seguranca. A incapacidade do Conselho de manifestar-se e sua marginalizacao do processo detomada das decisoes que conduziram a acao militar contra 0 Iraque tornaram mais nttida a percepcao de urndesequilfbrio entre a estrutura do Conselho e as funcoes que deve desempenhar, expondo assim suaslimitacoes em responder aos desafios do mundo atual. 0 secretario-geral da ONU, KofiAnnan, interpretouo sentimento cada vez mais generalizado entre os membros da ONU de que a Organizacao precisavaatualizar-se, convocando urn Painel de Alto Nivel sobre Ameacas, Desafios e Mudancas, encarregado deapresentar propostas para 0 fortalecimento do sistema de seguranca coletiva das Nacoes Unidas. Em marcode 2005, Annan publicou seu relatorio "Urn conceito mais amplo de liberdade", no qual defende uma amplarevisao na estrutura da Organizacao. Alern do relatorio do Painel de Alto Nivel, ele aproveitou elementos dorelatorio do Projeto "Millennium", que desenvolveu urn programa de acao para a implementacao doconjunto de objetivos de desenvolvimento estabelecidos na Cupula de 2000, as chamadas Metas deDesenvolvimento do Milenio.A reuniao de Cupula dos Estados membros de setembro adquire, nessas condicoes, ressonancia historica.Nas palavras de KofiAnnan, "cabe a nos decidir se esse momenta de incerteza pressagia 0aumento dosconflitos, 0 aprofundamento da desigualdade e a erosao do Estado de Direito, ou se sera usado para renovarnossas instituicoes comuns para promover a paz, a prosperidade e os direitos humanos".Na Sessao Plenaria de Alto Nivel da Assernbleia Geral da ONU, de 14a 16de setembro de 2005, os lideresmundiais terao diante de si uma agenda ampla e complexa. Trata-se, em grandes linhas, de repensar arelacao entre tres pilares: seguranc;a, desenvolvimento e direitos humanos. Na area de seguranc;a, enecessario atualizar 0 sistema de seguranca coletiva; a questao do desenvolvimento inclui 0 combate apobreza e a consecucao das Metas do Milenio ate 2015; eo tema dos direitos humanos ganhara relevoespecial com a proposta de criacao de urn Conselho de Direitos Humanos. As decisoes a serem tomadas nosproximos meses determinarao a capacidade de as Nacoes Unidas continuarem a cumprir os objetivos eprincipios da Carta sob urn enfoque contemporaneo.Urn novo conceito de seguranca coletivaA nocao de seguranc;a coletiva tende a evoluir ao longo do tempo. Articulada juridicamente pela primeira vezno Pacto da Liga das Nacoes (Artigos 10 e 16), a ideia de que a integridade e a independencia de cada Estadodevem ser asseguradas por todos os outros conheceu momentos de maior ou menor relevancia ao longo doseculo xx. Sua formulacao mais elaborada encontra-se na Carta das Nacoes Unidas, que, em seu CapituloVII, estabelece as condicoes para a autorizacao do uso da forca para preservar a paz.o reconhecimento da interconexao entre diferentes ameacas a paz em urn mundo globalizado levou 0secretario-geral da ONU a defender urn conceito rnais abrangente de ameacas a seguranca, que inclua naoapenas conflitos internacionais de formato classico, mas tambem a "violencia civil, 0crime organizado, 0terrorismo e as armas de destruicao em massa, a pobreza, as doencas contagiosas, entre outras". Ao mesmotempo, KofiAnnan enfatiza a necessidade de se estimular uma cultura de prevencao, a qual deve incluir 0combate a fome e a pobreza e a promocao do desenvolvimento sustentavel.o Brasil privilegia urn sistema de seguranca coletiva verdadeiramente multilateral, em que a forca militarseja contemplada como ultimo recurso, uma vez esgotados todos os esforcos diplornaticos. Sabemos, porexperiencia, que a paz mundial e posta em xeque por atores dotados de vultosos armamentos e meioseconomicos, 0 que obriga a comunidade internacional a trabalhar seriamente pelo desarmamento enao-proliferacao. Por outro lado, a maio ria dos conflitos, hoje, ocorre em paises fragilizados econornica esocialmente, e seria urn erro ignorar a inter-relacao entre elementos econornicos e sociais, e situacoes deinseguranca. A acao do Brasil, portanto, tem-se pautado pela defesa de uma abordagem mais ampla para as

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multilaterais de comercio como as da Rodada de Doha. Tambem estamos engajados na prornocao deacordos comerciais entre paises em desenvolvimento, que podem servir de instrumento para a arnpliacaodas correntes de comercio entre os palses do SuI.A consecucao das oito Metas do Milenio, 0 conjunto de metas definidas pelos Estados-membros no ana2000, nao esgota a questao do desenvolvimento. Os resultados da serie de grandes conferenciaspatrocinadas pela ONU ao longo dos anos 1990 tambem contribufram para a consolidacao de uma visaomais ampla de desenvolvimento. Conceder maior destaque ao tema na agenda e na estrutura da ONU e,finalmente, uma decorrencia natural do conceito de seguranca coletiva expandido defendido pelosecretario-geral.Maior destaque para os direitos humanoso Brasil tern renovado seu compromisso com os direitos humanos, a democracia e 0 Estado de Direito.Somos signataries dos principais tratados e temos trabalhado conjuntamente com todos os organismosinternacionais de prornocao e protecao de direitos humanos. A participacao do Brasil na Comissao deDireitos Humanos das Nacoes Unidas, quase ininterrupta desde 1978, pauta-se pelo mesmo objetivo deconstruir consensos em favor do aprimoramento do sistema internacional de direitos humanos. 0 Brasil,nesse sentido, tern manifestado preocupacao com a seletividade e a politizacao que tern comprometido acredibilidade e a eficiencia da Comissao, questoes que espera ver superadas na reforma.Na busca de avan


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Estrutura das Nacoes Unidasa objetivo de atingir progressos nas tres areas citadas requer uma atualizacao da estrutura das NacoesUnidas. Na visao do secretario-geral, tres cursos de acao seriam necessarios: (I) a revitalizacao daAssembleia Geral; (II) a reforma dos dois Conselhos existentes - 0Conselho de Seguranca e 0 ConselhoEconomico e Social (Ecosoc) - e a criacao de urn Conselho de Direitos Humanos; e (III) a reforma doSecretariado.Cabe a Assembleia Geral, orgao que reune a totalidade dos Estados-membros, urn papel central naorientacao politica das Nacoes Unidas. AAssernbleia foi, por exemplo, responsavel pela criacao do Estadode Israel, em 1947. Foram tambem ali consolidados conceitos importantes como 0 direito inalienavel aautodeterminacao dos povos e a universalidade dos direitos humanos. A crescente abrangencia de suaagenda e a estrutura de suas cornissoes, contudo, levaram a que, paulatinamente, as deliberacoes daAssembleia se fossem burocratizando. Ha amplo consenso quanta a necessidade de dotar a AssembleiaGeral de maior eficacia. a secretario-geral propoe que 0 orgao se concentre em grandes temas substantivosda conjuntura atual, como a migracao internacional e a discussao de uma convencao abrangente sobreterrorismo. Assuntos como desarmamento poderiam ser incluldos nessa agenda.Nao se pode ignorar, alern disso, 0papel que a Assernbleia Geral desempenhou historicamente, atuando nolugar do Conselho de Seguranca quando este se via paralisado pelo veto de urn dos membros permanentes.A Resolucao 377, tarnbern conhecida como "Uniting for Peace", permite que a Assembleia Geral realizesessoes de emergencia quando 0Conselho de Seguranca mostrar-se inca paz de agir diante de atos deagressao ou de ameaca a paz e a seguranca internacionaL Ainda que a condenacao, por parte da Assembleia,nao sejajuridicamente vinculante, ela oferece cobertura politica para posicoes defendidas por uma maio riados Estados-membros.A renovacao do Conselho Econornico e Social, orgao com mandato para a revisao de politicas e estrategiasde promocao do desenvolvimento e para a coordenacao das atividades das agencias especializadas, deveequipa-lo para desempenhar urn papel mais estrategico na formulacao e implementacao de politicascoerentes de desenvolvimento. Para tanto, 0Ecosoc necessitara de agenda e estrutura mais flexiveis, alernde atuar em coordenacao mais estreita com 0Conselho de Seguranca, em particular no exame das raizessociais e economicas dos conflitos atuais. a Ecosoc, contudo, nao deve estar limitado a coordenacao deatividades do sistema das Nacoes Unidas. It importante buscar recuperar seu papel de inspirador de outrasorganizacoes no aprimoramento da relacao economiafdesenvolvimento.A reforma do Secretariado e a prornocao de maior coordenacao do sistema das Nacoes Unidas sao tambemnecessarias, na medida em que delas depende a adequada implementacao dos mandatos determinados pelaAssembleia Geral e outras instancias deliberativas da aNU.Grande parte das atencoes volta-se para a reforma do Conselho de Seguranca, orgao encarregado deassegurar a paz e a seguranca internacionais. Na verdade, como ressalta 0 secretario-geral KofiAnnan,nenhuma reforma da aNU estara completa sem a expansao do Conselho e a atualizacao de seus metodos detrabalho.Ao ser estabelecido, em 1945,0 Conselho de Seguranca reunia 0 grupo de paises vencedores da SegundaGuerra Mundial (Estados Unidos, Franca, Reino Unido, Russia e China) e mais seis paises eleitos pelaAssembleia GeraL Em 1963,0 Conselho de Seguranca foi ampliado para quinze membros, com a inclusao dequatro novos assentos nao-permanentes, formato que permanece ate hoje. No atual debate, esta em pauta aquestao da ampliacao eqiiitativa do Conselho. Tarnbern se discute uma arnpliacao das atribuicoes do orgao,para ocupar-se de temas como nao-proliferacao e combate ao terrorismo. Por tras dessas questoes esta 0problema de como dotar 0 orgao de maior eficacia e legitimidade, de modo que suas decisoes sejamrespeitadas pela comunidade internacional.A percepcao de que a presente cornposicao do orgao nao mais representa adequadamente a realidade atual

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vern ganhando corpo ha mais de uma decada. Anos de debates no Grupo de Trabalho criado para analisar 0tema nao conduziram a urn consenso sobre como proceder a atualizacao da cornposicao e dos metodos doorgao, ainda que esses objetivos sejam declaradamente compartilhados por todos.A segunda Guerra do Golfo (2003), decidida a margem do Conselho de Seguranca, parece ter reavivado, nacomunidade internacional, 0 temor de que 0 paulatino enfraquecimento da autoridade do Conselho pudesseconduzir a urn unilateralismo exacerbado. A ideia de atualizar 0 Conselho de Seguranca recebeu, a partir deentao, urn impulso politico sem precedentes.As primeiras sugestoes concretas emergiram dos debates do Painel de Alto Nivel sobre Ameacas, Desafios eMudancas, que reuniu dezesseis personalidades internacionais ao longo de 2004. Seu relat6rio finalapresenta dois modelos de reforma do Conselho: 0 primeiro, conhecido como modelo A, propoe a criacao deseis novos assentos permanentes (dois para a Africa, dois para a Asia, urn para a Europa e outros e urn paraa America Latina e 0 Caribe) e tres nao-perrnanentes: 0 segundo, ou modelo B, limit a a expansao a assentosnao-permanentes ou elegfveis (oito assentos com direito a reeleicao e urn assento nos moldes atuais).Ambas as propostas preveern urn Conselho composto por 24 paises.Em seu relat6rio sobre a reforma das Nacoes Unidas, 0 secretario-geral KofiAnnan limita-se a apresentar aspropostas delineadas pelo Painel, sem optar por qualquer dos dois modelos. Faz, contudo, duasobservacoes importantes. Em primeiro lugar, sugere que uma decisao sobre 0 ass unto deve ser tomadaantes da Cupula de setembro de 2005. Mais importante do que isso, afirma que a incapacidade de se lograrconsenso sobre 0 tema nao deve servir de "desculpa para adiar a decisao".It irrealista pensar que uma questao de tamanha transcendencia possa ser resolvida por consenso. Ja emsua criacao, dispositivos importantes das Nacoes Unidas, como 0 direito de veto dos membros permanentesdo Conselho, nao foram adotados por consenso. A ampliacao do Conselho de onze para quinze membros em1963 tampouco logrou apoio universal. Apesar de folgada maio ria a favor, a Resolucao 1991 (XVIII) recebeuonze votos contraries, entre os quais os de dois membros permanentes, a Franca e a entao Uniao Sovietica.Os Estados Unidos e 0 Reino Unido abstiveram-se. Isto nao impediu que fosse posteriormente ratificadapelos Parlamentos dos cinco membros permanentes.o Brasil, cuja candidatura a membro permanente foi seriamente considerada em 1945 - com 0 apoio dopresidente Roosevelt - tern defendido a necessidade de urn Conselho de Seguranca renovado, que reflita aemergencia de paises em desenvolvimento como atores globais. Nossa percepcao e de que, tal como hojecomposto, 0 Conselho e incapaz de articular uma visao equilibrada e inclusiva da ordem internacional quereflita de forma satisfat6ria as percepcoes do mundo em desenvolvimento.Em 2004,0 Brasil uniu-se ao Japao, a Alemanha e a india - urn grupo conhecido como G-4 - paradesenvolver conjuntamente uma proposta capaz de aumentar a representatividade do Conselho,tornando-o rnais democratico. Partiu-se da premissa de que 0 estabelecimento de urn equilfbrio de forcasque melhor reflita 0 conjunto dos Estados-membros aprimorara a capacidade de resposta do orgao. Paratanto, e necessario incorporar grandes paises em desenvolvimento, com credenciais territoriais edemograficas, capacidade de articulacao diplomatica e contribuicao consistente e significativa para a paz e aseguranca internacionais.o projeto de resolucao apresentado pelo Grupo a Assembleia Geral da ONU no ultimo dia 11 de julho propoea expansao do Conselho de Seguranca de quinze para 25 membros, com a inclusao de seis novos membrospermanentes (dois da Africa, dois da Asia, urn da America Latina e do Caribe e outro da Europa Ocidental eoutros) e quatro nao-permanentes (urn para a Africa, urn para a Asia, urn para a America Latina e Caribe eurn para a Europa Oriental). Os entendimentos mantidos no final de julho com palses africanos indicaramque a inclusao de urn assento nao-permanente adicional, a ser ocupado alternadamente pelas regioes domundo em desenvolvimento, permitiria alcancar a maioria necessaria. A visao basica dos africanos, quefizeram grandes esforcos para buscar uma posicao regional, apresentava muitos pontos em comum com a

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proposta do G-4, tornando possfvel a busca de tal convergencia.o projeto do G-4 tambem determina que a delicada questao do direito de veto seja discutida em urnmomenta futuro, e sugere uma revisao da reforma em quinze anos. A ideia de uma revisao e importante,pois permite que 0 formato e as praticas do Conselho evoluam de acordo com a realidade internacional, queo orgao deve refletir. A geopolitica do mundo pode mudar muito em poucas decadas e ate mesmo formasdiferentes de representacao no Conselho poderao vir a ser consideradas, inclusive as de natureza regional.Esse momenta ainda nao chegou.No momenta em que escrevo, 0 debate em torno da reforma encontra-se em uma etapa decisiva. Aapresentacao do projeto de resolucao do G-4 sobre a reforma do Conselho de Seguranca abriu 0debatesobre 0 tema na Assembleia Geral.Aproxima-se a Cupula de setembro, quando os Estados-membros estarao reunidos para tomar uma serie dedecisoes que determinarao a estrutura e os meios com que contarao as Nacoes Unidas para cumprirem seusobjetivos. Como bern alertou 0 secretario-geral KofiAnnan, a janela de oportunidade oferecida por estemomenta pode nao permanecer aberta durante muito tempo. Independentemente dos resultados desseprocesso, porem, a questao de tornar 0 Conselho de Seguranca mais democratico e legttimo continuarapresente e vai requerer constante atencao da comunidade internacional.

Nao e pequeno 0 desafio que tern pela frente os integrantes das Nacoes Unidas. Existe uma crescenteconsciencia de que a ONU corre 0risco de ver sua influencia erodida na ausencia de uma reforma. Aopermanecer como esta, a Organizacao esta sujeita a perder dinamismo ou, pior, a se tornar irrelevante.A escolha que a comunidade internacional tern diante de si, portanto, nao e simplesmente uma escolhaentre fazer ou nao a reforma. Trata-se de decidir se e do interesse da maioria dos Estados que umaorganizacao como as Nacoes Unidas siga funcionando como garantia de uma ordem internacional estavel ecapaz de promover 0 desenvolvimento de todos os seus membros, em condicoes de liberdade.

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