a persistência da indexação no brasil pós-real-rep-2014

Brazilian Journal of Political Economy 34 (2), 2014266

A persistncia da indexao no Brasil ps-Real

AndR RoncAgliA de cARvAlho*

The persistence of indexation in Brazil post-Real.The paper analyzes the shortcomings of the Real Plan combining political sci-

ence and economics, considering evidences on difficulties in implementing a com-plete plan of deindexation, namely: the distributional conflict, the corporatist re-lations between the State and society and the bureaucratic isolation of a highly specialized technocracy. The announcement of the plan triggered defensive reactions, fueling distributive tensions during the URV period, forcing the economic team to take measures that contradicted the overall guidelines followed. The persistence of indexation mechanisms indicate the resulting obstacles in seeking a reform of the State through a stabilization plan, even though the latter has the former as a pre-condition.

Keywords: Real Plan; distributional conflict; indexation; statecraft; stabilization.JEL Classification: N40; H19; C14.

INTRodUo

A inflao um dos traos mais profundos da realidade econmica brasileira1 e resulta de um impasse social quanto repartio do produto nacional (Bacha, 1987), o qual se transmuta em conflito distributivo. o fenmeno no peculiar ao Brasil, e j foi amplamente abordado na literatura internacional. Todavia, a contri-

* doutorando em Economia do desenvolvimento IPE-USP. E-mail: [email protected]. o autor agradece os comentrios e sugestes dos professores Pedro Garcia duarte, Gilberto Tadeu Lima, Renato Perim Colistete, Jorge Eduardo de Castro Soromenho, dos colegas Joelson de oliveira Sampaio, Andr Mountian e Lucas Squarize Chagas, bem como dos dois pareceristas annimos dessa revista. os erros e imprecises remanescentes so, como de costume, de inteira responsabilidade do autor. Submetido: 29/abril/2013; Aprovado: 23/julho/2013.1 Em retrospecto, de 1980 a 1994, ano em que se inicia o Plano Real, o Brasil teve quatro moedas, cinco congelamentos de preos, nove planos de estabilizao, 11 ndices para medir a inflao, 16 polticas salariais diferentes, 21 propostas de pagamento da dvida externa e 54 mudanas na poltica de preos. No total, foram 30.000.000.000% de inflao acumulada ao longo de 15 anos (Franco, 2005).

Revista de Economia Poltica, vol. 34, n 2 (135), pp. 266-283, abril-junho/2014

Revista de Economia Poltica 34 (2), 2014 267

buio brasileira ao inventrio de experincias inflacionrias reside nos mecanismos institucionais desenvolvidos para lidar com o impasse social, a chamada indexao de contratos.

Em 1964, quando da implementao do Plano de Ao Econmica do Gover-no (PAEG) foi criado o instituto jurdico da correo monetria, por meio das oRTNs, que davam aos ttulos pblicos atratividade econmica no contexto de um ambiente inflacionrio. Enquanto a prtica permanecia localizada em alguns setores, bem como a poltica salarial mantinha os salrios sob controle, a indexao se revelou um arrojado instrumento de convivncia pacfica com a inflao (Simon-sen, 1970, 1995). No entanto, em prazo mais longo, gestava-se o embrio da hipe-rinflao. A sequncia de choques de oferta e de demanda ocorrida ao longo das dcadas seguintes deflagrou o mecanismo potencializador que residia na prtica indexatria, a qual perpetuava a memria inflacionria, estabilizando a velocidade de elevao de preos, tornando-os rgidos para baixo.

Neste sentido, a pedra de toque do Plano Real consistia em eliminar essa me-mria inflacionria por meio do atrelamento total dos ativos e preos da economia a um indexador geral, a URV, seguido pela desindexao plena a partir da conver-so total de todos os contratos para a nova moeda, proibindo-se a utilizao de qualquer mecanismo de indexao para contratos de prazo inferior a um ano. obteve-se, assim, um limite inferior para o prazo de reajuste de contratos, buscan-do neutralizar a componente inercial da inflao.

o sucesso do plano foi imdiato. Celebrou-se o fim da inflao, muito embora o arranjo institucional da poltica econmica que dava suporte estabilidade con-figurasse um equilbrio muito delicado. A sensibilidade desse aparato exigiu dos formuladores de poltica econmica uma postura vigilante e flexvel, de sorte a orquestrar respostas consistentes aos desafios criados por uma economia dotada de persistente memria inflacionria. A taxa de inflao caiu de forma consistente, ao longo do tempo, a patamares de um dgito, sustentando-se em baixos nveis, com exceo feita a conjunturas especficas, em que choques de diferentes ordens leva-ram a temporrias aceleraes dos ndices de preos, na segunda metade da dcada de 1990 e incio dos anos 2000.

Em 1999, j no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, um novo arranjo de poltica econmica apresentado sociedade. o Programa de Estabili-zao Macroeconmica (PEM) consistia em um trip formado pela busca de aus-teridade fiscal, um regime de cmbio flutuante e a adoo do sistema de metas de inflao. Formulado com o apoio do Fundo Monetrio Internacional, sob os aus-pcios de um socorro cambial, o programa centralizou a gesto macroeconmica na taxa de juros, instrumento fundamental da poltica monetria, em lugar da taxa de cmbio que, at ento, servira de varivel-chave para o controle da inflao (Bogdanski et al., 2000).

destarte, a sintonia fina da poltica monetria obteve sucesso no controle do ritmo inflacionrio, mantendo os ndices de preos dentro das metas estipuladas na maior parte da dcada dos anos 2000. A controvrsia em torno do patamar das metas de inflao, na casa dos 4% ao ano, revela, entretanto, que se, por um lado,


a inflao est sob controle, h, por outro, uma resistncia reduo de seu pata-mar balizador. Com efeito, a poltica monetria tem sido bem-sucedida em estabi-lizar no a moeda, mas a taxa de inflao, o que poderia, intuitivamente, ser atri-budo a algum resduo de indexao. Mantido aparentemente em suspenso pelos mais de 15 anos, desde o incio do Plano Real, o comportamento indexatrio que se generaliza indica que o adestramento da cultura inflacionria brasileira foi um objeto de desejo das sucessivas equipes econmicas que no se realizou em sua plenitude. dessa forma, sugestiva a afirmao, ainda que preliminar, de que o arcabouo institucional que se formou a partir da implementao do Plano Real redefiniu as formas de manifestao e de conciliao do conflito distributivo e, como consequncia, sedimentou as bases para a consolidao de uma trajetria da inflao com resistncia queda.2

o problema passou recentemente a ocupar as atenes da imprensa especiali-zada e das autoridades governamentais, surpresas com o comportamento altista dos ndices de preos e sua resistncia s medidas de controle monetrio. Trs so os argumentos apresentados para explicar a inflao no perodo ps-Real: (1) o arranjo institucional representado pela indexao residual deixada pelo Plano Real, adicionando um componente inercial; (2) choques de oferta, associados resposta monetariamente expansionista dos pases desenvolvidos para combater os efeitos da crise financeira norte-americana inaugurada em 2007, bem como elevao espantosa dos preos dos bens primrios no mercado internacional, refletindo os ajustes estruturais no cenrio internacional que orbitam em torno da consolidao da China como novo polo econmico; e (3) choques de demanda engendrados pela poltica econmica expansionista, ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Incio Lula da Silva (delfim Netto, 2011).

o presente trabalho focar a causa institucional supracitada, a qual recoloca o problema da indexao de contratos na pauta da agenda pblica nacional, as-sunto curiosamente deixado de lado paulatinamente nos anos seguintes ao Plano Real, e oferece um interessante tema teoria econmica do desenvolvimento e historiografia econmica brasileira. Neste sentido, busca-se aqui uma abordagem histrica ao problema da indexao, tentando-se delinear as condies de viabili-dade poltica da estabilizao. Adota-se a hiptese de que a viso de curto prazo subjugou as possibilidades de estabilidade de longo prazo, invertendo-se a ordem do receiturio tradicional de estabilizao defendido pelos rgos internacionais como o Fundo Monetrio Internacional (FMI) e o Banco Mundial, qual seja, a mxima put the institutions right first, para ento, put the prices right (Sola, Kugelmas & Whitehead, 2002, p. 13). o caso brasileiro mostra que conjunturas sociais crticas se impem sobre os receiturios tericos, reclamando destes uma gil adaptao.

2 o tema foi abordado recentemente na literatura acadmica, tal como em Segura-Ubiergo (2012), em que se discutem os motivos da elevada taxa de juros no Brasil. persistncia da prtica da indexao e seu efeito sobre a inrcia inflacionria atribui-se importncia secundria.


Aventa-se aqui a possibilidade de que os aspectos histricos e, por conse-guinte, de ordempoltica impediram a completa extino do mecanismo da in-dexao. o conflito distributivo enraizado na estrutura social brasileira, combi-nado com o modelo de desenvolvimento econmico adotado ao longo do sculo XX (at a dcada de 1990), criou uma cultura inflacionria que, na d-cada de 1980, atingiu o paroxismo hiperinflacionrio, ainda que represado pelos sucessivos planos de estabilizao heterodoxos, tornando a estabilizao dos preos pr-condio para as reformas estruturais. observa-se, assim, um para-doxo: a credibilidade das instituies crucial para a confiana na moeda, ao mesmo tempo em que as reformas que garantem tal credibilidade so obstadas pelo ambiente de instabilidade monetria.3

o resultado , como se pretende evidenciar, uma reforma monetria deficiente e incompleta, como argumenta dornbusch (1997). Uma reforma monetria com-pleta exigia, paradoxalmente, a efetivao de reformas institucionais que tinham na prpria estabilizao de preos a condio mesma para o seu sucesso.

INdEXAo E INRCIA INFLACIoNRIA No PS-REAL

indiscutvel que o Plano Real tenha reduzido o patamar da inflao a nveis baixos, quando comparados aos dados historicamente observados no Brasil, co-mo mostra o Grfico 1. A linha de tendncia (polinomial) no grfico indica uma suave ascenso ao final do perodo. Todavia, o nvel da inflao permanece ele-vado quando cotejado aos nveis dos pases desenvolvidos, alm de apresentar forte resistncia queda a qual se nota na constncia das metas de inflao na casa dos 4,5% a.a., adotadas pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN). Como resultado, o que se nota um padro crescimento-inflao diferente daquele co-mumente encontrado em outros pases. o Grfico 1 relaciona as duas variveis, para o perodo 1996-2012. Note-se que o patamar inflacionrio de longo prazo tende a permanecer acima da taxa de crescimento de longo prazo.

3 A compreenso histrica desse momento crtico que a implementao do Plano Real crucial para validar o esforo subsequente de pesquisa sobre o tema. duas etapas auxiliares complementam o argumento apresentado neste artigo e sero empreendidas em trabalhos posteriores. A primeira diz respeito a uma adaptao do modelo de realimentao inflacionria, como preconizado por Simonsen (1974), ao arranjo institucional prevalecente na economia ps-Real, apoiando-se em modelos de conflito distributivo que incorporem a dinmica intersetorial da economia, como a relao entre os preos de bens comercializveis e no comercializveis, bem como a relao entre preos de bens industriais, servios e bens com preos monitorados. Adicionalmente, uma anlise quantitativa do perodo ps-Real pode oferecer alguma compreenso a respeito da dinmica da indexao a partir de alguns fatores, tais como:nvel de cobertura e organizao da estrutura sindical,abrangncia da indexao dos contratos pblicos e da dvida pblica, taxa de avano da produtividade do trabalho (esse elemento entra como uma varivel de hiato do produto), inrcia inflacionria, comportamento dos markups etc.


Grfico 1: Evoluo do Produto Interno Bruto e Taxa de Inflao (IPCA) var. % anual

2.15

3.38

0.04 0.25

4.31

1.31

2.66

1.15

5.71

3.16

3.96

6.09

5.17

-0.33

7.53

2.73

0.70

9.56

5.22

1.65

8.94

5.97

7.67

12.53

9.30

7.60

5.69

3.14

4.46

5.90

4.31

5.91 6.50

5.91

-2.00

0.00

2.00

4.00

6.00

8.00

10.00

12.00

14.00

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Var. % PIB Var. % IPCA Log. (Var. % PIB) Log. (Var. % IPCA)

Fonte: IBGE.

A explicao para esse comportamento no encontrada na literatura econ-mica, a qual no encontrou qualquer relao clara entre essas duas variveis, tanto em longo quanto em curto prazo (Bruno & Easterly, 1996). Uma hiptese plausvel que a persistncia da indexao no perodo ps-estabilizao contribua com a rigidez dos preos para baixo, gerando custos maiores desinflao de preos, como reconhecido por Segura-Ubiergo (2012). Como se sabe de longa data, o mecanismo no ameaa a estabilidade econmica na ausncia de choques tempo-rrios de oferta, muito embora deixe a economia mais sensvel a choques de de-manda ou de alteraes estruturais no funcionamento da economia, como mostra-do nos trabalhos clssicos de Gray (1976) e Fischer (1977). Infelizmente, esse assunto tem recebido uma ateno apenas pontual por parte da literatura econ-mica brasileira, abrindo-se uma lacuna a ser explorada. Seno vejamos.

No modelo de decomposio do ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE e que serve de indicador das metas de inflao apresen-tado pelo Banco Central do Brasil em seu Relatrio de Inflao (Banco Central do Brasil, 2011). So consideradas normalmente quatro variveis explicativas, a saber: (1) variao cambial; (2) inrcia inflacionria; (3) expectativas; e (4) inflao dos preos administrados. interessante notar como o Banco Central tem captado esta inrcia inflacionria em seus modelos macroeconmicos que guiam a poltica monetria. Sua metodologia de clculo consiste em inferir o grau de persistncia da inflao a partir da parcela da inflao que excedeu a meta, acumulada a par-tir do ltimo trimestre do ano anterior (Banco Central do Brasil, 2011, p. 99). o modelo de clculo da inrcia adotado pelo Banco Central foi proposto Freitas, Minella e Riella (2002, p. 10).

Igt = (t-1 *t-1 ) . Cinrcia. Wgrupo (1)


Igt sendo o efeito da inrcia da inflao do ano anterior sobre a inflao do primeiro trimestre no ano corrente, estimado para um grupo g; t-1 e *t-1 denotam, respectivamente, a inflao observada e a meta de inflao no ano anterior; Wgrupo representa o peso do grupo (livres ou administrados) no IPCA; e Cinrcia representa o coeficiente de repasse da inflao do trimestre anterior sobre o trimestre corren-te, tendo sua metodologia de clculo omitida (o relatrio apenas indica que seu valor atribudo de acordo com as estimativas feitas pelo Banco Central). o efeito total da inrcia obtido, ento, pelo produtrio dos efeitos da inrcia estimada em todos os grupos de preos (livres e administrados).

Esta medida de inrcia representa to somente um repasse da inflao que excedeu a meta para o trimestre seguinte, isto , um carry over de inflao entre dois trimestres.4 A persistncia dos efeitos da inflao do trimestre anterior pode ter tendncia tanto declinante, uma vez extinta a presso sobre um grupo localiza-do de preos, quanto ascendente, no caso de uma mudana estrutural que implique, na viso do modelo, choques persistentes de oferta ou de demanda. Alm disso, fica sem meno a arbitrariedade com que se define da meta a ser atingida. Este procedimento pode, por si s, transmitir ao presente a memria inflacionria acu-mulada em perodos anteriores (a chamada prefixao), conferindo um piso para a prtica da indexao (Franco, 2005, p. 283, nota 40). Assim, o que excede a meta , em verdade, o que excede o piso estabelecido para a inflao. A metodolo-gia expressa, portanto, uma autorregressividade embutida no modelo, na medida em que a meta estabelecida reflete o piso histrico da inflao recente, tornando o nvel de inflao resistente queda.

Convm notar que o conceito de inrcia adotado na metodologia do Banco Central, cujo parentesco se encontra na chamada nova sntese neoclssica (Good-friend e King, 1997), difere sobremaneira do conceito original de inrcia inflacion-ria, apoiado no processo de realimentao, como desenvolvido por Simonsen (1974, 1995), Modiano (1983), Lopes (1985) e Resende (1985). A literatura econmica no oferece, at o presente momento, uma explicao para essa transio conceitual. Por outro lado, uma srie de trabalhos empricos com diferentes orientaes tericas vem tratando do problema da persistncia inflacionria, ainda que a devida distino conceitual entre persistncia e inrcia no seja feita claramente. Fasolo e Portu-gal (2003) constatam, a partir de uma curva de Phillips no linear para a economia brasileira, uma elevada persistncia da inflao brasileira para o perodo 1990-2002, concluindo pela presena de uma componente inercial autnoma. Tombini e Alves

4 Nos modelos economtricos estimados, a inrcia setorialmente captada e denota a propagao dos choques no explicados sobre a inflao do prprio segmento em questo. Isso se deve dificuldade de decomposio do IPCA, dada a presena de forte multicolinearidade com a expectativa de inflao do Relatrio Focus do Banco Central, o que dificulta a identificao do impacto de cada varivel (inflao passado e inflao esperada, por exemplo) sobre o comportamento do ndice de preos (cf. Martinez & Cerqueira, 2011, p. 33).


(2006) utilizam uma curva de Phillips hbrida para analisar a dinmica dos preos livres do IPCA no perodo 1996-2006. Adotando estimao por filtro de Kalman, os autores apontam que os preos livres respondem inflao passada, tendo o coefi-ciente de repasse sofrido uma reduo em 1999, porm, recuperando-se em parte depois de 2002. Figueiredo e Marques (2009) corroboram a tese de existncia de inrcia inflacionria no Brasil e atribuem o fenmeno a um processo de longa me-mria embutida nas sries de dados. Na mesma linha, Tejada e Portugal (2001), Camplo e Cribari-Neto (2003), Cribari-Neto e Cassiano (2005) e Arajo e Santos (2004) demonstram os efeitos permanentes de impulsos inflacionrios (ou deflacio-nrios) sobre a trajetria de longo prazo da inflao brasileira.

A presena de persistncia inflacionria pode ser fruto de uma gama numero-sa de elementos. dentre eles, cumpre destacar a presena de rigidez de preos, de falhas informacionais, da possibilidade de indexao de contratos, a adoo de uma poltica fiscal permanentemente expansionista e, finalmente, a ocorrncia de choques adversos oriundos do setor externo, por exemplo , os quais volati-lizam a taxa de cmbio, causando impactos transitrios sobre os preos da eco-nomia.

Mesmo que todas essas foras incidam sobre a economia brasileira, a possibili-dade de indexao foi considerada, pela equipe econmica, a principal fonte de presso contnua sobre os preos. Nesse tocante, o Plano Real ofereceu uma resolu-o incompleta do problema inflacionrio, a saber: 18 anos aps a edio do Plano Real, a indexao persiste em aproximadamente 24% dos preos que compem o IPCA-IBGE, os quais representam os preos administrados (basicamente, servios de utilidade pblica) (Banco Central do Brasil, 2012, pp. 94-101). Quando tomados todos os bens que apresentam contratos indexados formais, a parcela sobe para 38% da composio do IPCA-IBGE (Valor Econmico, 2012).5

evidente que a estratgia do plano de promover a desindexao por meio de decretos no logrou solucionar as causas do conflito distributivo que alimen-tavam a memria inflacionria, a qual se cristaliza institucionalmente na prtica da indexao. sugestiva, ainda que pouco desenvolvida, a ideia de que, no Brasil, a inflao concorre com o mercado na regulao da atividade econmica que (Singer, 1988). Essa regulao pela inflao teria predominado at 1994, quando foi editado o Plano Real. A partir da, sua importncia foi reduzida, porm, per-manece presente, tendo como expresso a indexao formal e informal de preos inflao passada.

Assim, tendo em mente a relevncia atual do tema para gesto da poltica econmica no Brasil e a lacuna existente na literatura acerca da alterao no con-ceito de inrcia inflacionria, imperioso lanar-se a uma reviso do arcabouo terico que d suporte reflexo sobre esse tema.

5 Para uma breve avaliao emprica da disseminao recente da prtica da indexao no Brasil, ver Kirsten (2013).


ModELo FoRMAL do CoNFLITo dISTRIBUTIVo E dA INRCIA INFLACIoNRIA

Toda inflao crnica eminentemente um processo inercial e na raiz deste encontra-se o conflito distributivo (Lopes, 1985), o qual se caracteriza por um processo intertemporal de defesa da renda real por parte dos agentes econmicos. Taylor (1983) oferece o trabalho clssico da abordagem neoestruturalista, partindo de premissas mais prximas realidade dos pases subdesenvolvidos. Essa verten-te da teoria econmica desempenhou papel relevante na demarcao do debate acerca do desenvolvimento econmico dos pases da Amrica Latina. So trabalhos que combinam diferentes ponderaes e nfases acerca dos conceitos de conflito distributivo, indexao e inrcia inflacionria. Andr Lara Resende (1979, 1985) prope uma teoria da inflao como resultado de um impasse social, tendo o con-flito distributivo por causa motora da inflao, a partir de um hiato de incompa-tibilidade entre as parcelas da renda nacional demandadas por capitalistas e tra-balhadores. o esforo clssico nessa linha de Rowthorn (1977). Ademais, so referncias importantes os esforos de Bresser e Nakano (1984), Lopes (1985), Modiano (1983, 1985, 1988), Arida e Resende (1986), Bacha (1987), Giambiagi (1988), Fraga Neto (1985), Franco (1995), dentre outros. Mais recentemente, Lima e Setterfield (2008) e Vera (2005) oferecem uma abordagem ps-keynesiana ao problema do conflito distributivo, enquanto Barbosa (2013) apresenta a viso ti-picamente estruturalista, na linha seguida por Taylor (2004).

a partir dessa linhagem de modelos que o pensamento econmico brasileiro apresenta importantes contribuies ao entendimento das experincias de inflao elevada e sustentada vivida por diversos pases ao longo da histria econmica do sculo XX. Em resumo, a incompatibilidade da renda nacional com o somatrio das aspiraes dos grupos sociais desencadeia um processo de recomposio se-quencial de sua parcela na renda real.

A ttulo de ilustrao, pode-se formalizar o conflito distributivo qual seja, a resistncia dos grupos econmicos eroso de sua renda real por meio da an-lise de um hiato de aspirao, definido como a diferena entre o padro de vida e o estado em que vivem as pessoas e o nvel ou padro que elas gostariam de ter.6 Em termos de renda agregada nacional,

6 Essa expresso remete diretamente aos autores da Teoria Clssica do desenvolvimento. Celso Furtado definiu o subdesenvolvimento como a deformao socioeconmica em que o estilo de vida das economias industriais penetrava no perfil de consumo da sociedade com maior intensidade do que o fazia no aparelho produtivo. Com isso, a aspirao dos agentes econmicos era incompatvel com a estrutura produtiva da economia. Esse hiato foi usado por Furtado para explicar a dependncia da periferia com relao ao centro do capitalismo. o que se busca aqui correlato ao esforo de Furtado, porm, em um plano diverso, a saber: mostrar que a aspirao da renda dos grupos sociais tem uma dinmica diferente da capacidade de atendimento destas por parte da economia. Esse descompasso encontra resoluo por meio da inflao. Alm disso, Albert Hirschman e Ragnar Nurkse se afiliavam ideia de que a inflao em economias pouco desenvolvidas estava associada a um suposto efeito demonstrao, segundo o qual a atrao exercida sobre os consumidores de pases subdesenvolvidos


Y = W + P + F

ou seja, o produto nominal (Y) o resultado do somatrio da massa de salrios (W), da massa de lucros (P) e da renda bruta recebida pelos proprietrios de outros fatores que no trabalho e capital (F), tal como rendas, royalties e pagamentos de juros. Cada grupo formula uma aspirao nominal de renda, dada por

Yc = Wc + Pc + Fc

Supe-se, por simplicidade, que F = Fc, deixando Y F disponvel para a dis-tribuio entre trabalhadores e capitalistas no setor privado. Adotando-se o con-ceito de conflito como um estado de incompatibilidade entre os planos de ao de dois ou mais agentes, pode-se defini-lo formalmente pela razo A = (Yc / Y), com 0 < A < , que denota a proporo entre o total de demandas sobre a renda dispo-nvel, ou seja, o hiato de aspirao.7

importante ressaltar que as demandas dos agentes econmicos sobre a renda nacional so moldadas, negociadas e reguladas por meio de arranjos institucionais, tais como complexos padres de regras de precificao, estruturas de negociao entre patronato e sindicatos, fatores de poder de mercado e de burocracia, bem como indexao e outras clusulas contratuais que definem a oportunidade de os agentes obterem ajustamentos de preos relativos quando da queda de sua renda abaixo de suas aspiraes.

Com base na definio de A (= Yc / Y), podemos notar que o conflito resulta de dois fatores: da elevao da renda desejada e da queda na renda disponvel dos agentes. o desenrolar do processo depender da habilidade e do desejo dos agentes de exercer seu poder sobre a renda nacional ao longo do ciclo. Isso imprime um carter adverso e no linear sobre relao entre salrios e preos ao longo do ciclo econmico, tornando imperativa a considerao de aspectos como poder de mer-cado e concentrao de mercado na explicao dessa relao.8

Adicionalmente, vlido analisar o problema do desenvolvimento como uma relao dinmica entre o produto a que aspira a sociedade e o produto efetivo. Inspirando-se no modelo de Baumol (1967), pode-se formalizar a dinmica do hia-

pelo padro de vida elevado dos pases envolvidos e pelos bens ali disponveis faz com que aqueles desejem os frutos do progresso econmico; no os prepara, porm, para os sacrifcios indispensveis sua obteno (cf. Hirschman, 1961, p. 236).7 Com efeito, a premissa bsica da abordagem da inflao como conflito que para valores de A maiores que a unidade, os preos subiro mais rapidamente do que o antecipado pelos agentes econmicos em suas demandas ex ante, estabelecendo-se as condies para a inflao. Nessas circunstncias, a inflao no antecipada em qualquer perodo a consequncia direta do desequilbrio entre as demandas ex ante e a renda disponvel ex post.8 Por exemplo, o desemprego pode ser inflacionrio sempre que a concentrao de mercado ocasionar ajustamento no mark-up com vistas a manter a taxa de lucro. Isso significa que no se pode tomar por anomalia a coexistncia de inflao e desemprego, sendo esse resultado um produto do comportamento normal da interao entre firmas e trabalhadores. Para uma anlise mais detalhada, ver Vera (2005).


to de aspirao da renda. Suporemos que tanto a renda desejada (Yc) quanto a renda efetiva (Y) crescem cumulativamente ao longo do tempo. Formalmente, temos

Yc = Y0 . ert

Y = Y0 . egt

de forma que A= (Yc/Y) = 1, se r = g. Se r > g, temos um A > 1, o que significa acirramento do conflito, haja vista que o produto no cresce no ritmo desejado pela sociedade, dando-se o inverso se g > r. Nesse ltimo caso, porm, o conflito pode dar lugar a um excesso de oferta, o qual pode implicar estagnao ou cres-centes supervits comerciais, a depender das elasticidades das exportaes em re-lao renda mundial e aos preos dos bens, abrindo as portas para a anlise ps-keynesiana de crescimento restringido por balano de pagamentos.

A persistncia dessa dinmica distributiva propicia o desenvolvimento de meca-nismos que neutralizem os efeitos nocivos da inflao, tais como a indexao, a corre-o monetria etc. A indexao , portanto, um mecanismo de conciliao do conflito distributivo, por meio do qual a inflao decorrida em um dado perodo, registrada por um ndice de preos, repassada para o preo presente, de forma a repor o poder de compra da moeda que a elevao geral dos preos corroeu. Trata-se da substituio da moeda legal como unidade de denominao do valor nominal dos contratos por outra unidade de conta, cujo valor, definido nos termos da moeda legal, vem a definir as condies de liquidao da obrigao (Carvalho, 1994, p. 109). Enfim, a indexao institucionaliza a espiral preos-salrios (Simonsen, 1995, p. 5).

Quando este mecanismo se torna generalizado, os contratos passam a embutir em si uma memria inflacionria, de sorte que medidas anti-inflacionrias conven-cionais de controle da demanda agregada (ditas ortodoxas) perdem eficcia, alm de acirrar as disputas distributivas entre grupos sociais.9 Tomemos a contribuio de Mrio Henrique Simonsen (1995, pp. 129-130), por meio do seu modelo de realimentao inflacionria. Pode-se formalizar o comportamento inercial da in-flao, supondo-se uma economia com indexao plena de salrios. Resumidamen-te, temos uma relao entre a taxa de inflao t no perodo t e a varivel kt, a qual expressa a capacidade da economia de pagar o salrio real de acordo com os pa-rmetros distributivos da estrutura social. A queda, manuteno ou aumento no valor desta varivel conforma situaes que podem levar, respectivamente, a au-mentos, manuteno ou queda da inflao, segundo a relao

9 Parece ter sido esse o temor que levou o governo Castelo Branco a regulamentar a correo monetria apenas como clusula de exceo, sujeita de anlise caso a caso, de sorte a evitar a multiplicao desordenada das clulas de indexao evitando-se, assim, a acelerao da inflao. Todavia, nas palavras de Simonsen (1995, p. 4), o governo comete o pecado original da cincia poltica, ao legislar sobre aquilo que tido apenas como exceo. Com efeito, ao incorporar explicitamente a correo monetria poltica econmica, o governo envia um sinal a toda a sociedade, a qual passa a emul-lo, alastrando-se, lentamente, o estatuto da correo monetria por toda a sociedade, uma vez que a incapacidade governamental de gerir suas prprias contas impunha severa imprevisibilidade sobre as futuras taxas de inflao, contra o que a indexao o remdio indolor.


t = (t-1 kt ) / (1 + kt ) (2)

Supondo-se o equilbrio distributivo neutro (kt = 0), tem-se a manuteno do salrio real ao longo do tempo, de sorte que a inflao presente seja dada pela in-flao passada.10 Em termos dinmicos, seria plausvel considerar que a inflao se inicie com um choque de oferta, tal como uma deteriorao nos termos de troca no setor externo ou uma desvalorizao real da taxa de cmbio. os eventos desta ordem deprimem o salrio real que a economia capaz de pagar (kt < 0), gerando demandas por reposio de renda, via aumentos nos salrios nominais, os quais levam a uma inflao ainda maior. A inflao temporria se torna inflao perma-nente, uma vez que qualquer tentativa de manter o salrio real por meio de inde-xao automaticamente frustrada pela inflao que resulta do reajuste dos salrios nominais. Por outro lado, deduz-se da relao supracitada a concluso de que uma acelerao no crescimento do salrio real tende a reduzir a inflao, como teria acontecido, tambm segundo Simonsen (1995, p. 130), entre 1968 e 1973, perodo do milagre econmico brasileiro.

Fica configurada neste modelo a indexao to somente como mecanismo de transmisso da memria inflacionria, bem como a noo de que a capacidade de pagamento de salrios reais crescentes por parte de uma economia insere-se no ambiente institucional e estrutural de uma sociedade, no conformando um fen-meno exclusivamente relacionado oferta e demanda em mercados competitivos, uma vez que no se pode falar de livre funcionamento dos mercados com indexa-o compulsria (Simonsen, 1995, p. 7).

Como se pode depreender da breve reviso acima, a despeito das mensuraes de seu grau de significncia, persiste a presena da indexao e da inrcia inflacio-nria, sendo indiscutvel a sua influncia sobre os nveis de preos. Entretanto, o entendimento das causas e das consequncias da indexao e da inrcia inflacion-ria exige uma abordagem histrica, para contextualizar a indexao s especifici-dades polticas e sociais do Brasil, bem como ao pensamento econmico brasileiro a respeito dos determinantes da inflao.

CoNFLITo dISTRIBUTIVo, StAtEcRAFt E A MP dA dESINdEXAo

o conflito distributivo emana de uma incompatibilidade entre as aspiraes de renda dos indivduos e o produto dos esforos produtivos acumulados em uma sociedade. Na medida em que a produo e as relaes sociais que lhe servem de base esto apoiadas num complexo de normas e regulaes salvaguardadas pelo Estado e produzidas pela dinmica poltica, o conflito distributivo como concei-to extrapola o terreno da anlise econmica. Neste sentido, prope-se aqui uma

10 A formulao tautolgica, uma vez que no demonstra a relao de causalidade entre as variveis. Nas palavras de Simonsen: o modelo no explica se o que vem primeiro a galinha ou o ovo, ou seja, se a inflao causa ou consequncia da indexao (Simonsen, 1995, p. 130).


viso histrica acerca das constries habilitadoras que o regime democrtico, em meio a uma conjuntura crtica, imps equipe econmica do Plano Real, con-ferindo maior eficcia, coerncia e durabilidade s reformas econmicas pretendi-das ( Sola, Kugelmas & Whitehead, 2002, p. 29). A proposta do mtodo evidenciar as interpenetraes que envolvem as esferas econmica, poltica e social, demons-trando, com isso, que o Plano Real no foi um transplante imdiato sobre a socie-dade das teorias de economistas insulados na burocracia estatal (diniz, 2000, p. 90). Tentam-se abarcar, ainda que insuficientemente, as interaes complexas que emanam das relaes Estado-sociedade em diferentes contextos, de estabilidade ou de crise, que conferem riqueza de detalhes, mesmo que com o sacrifcio da limpidez da modelagem matemtica.

o conceito de statecraft refere-se ao aproveitamento de janelas de oportuni-dade abertas por crises de governabilidade, em que um agente poltico, amparado por determinada coalizo de foras polticas, efetua um esforo de reconcentrao de recursos de poder que abra caminho para as reformas desejadas. No entanto, este statecrafting apenas se torna possvel por conta do momento crtico vivido pela sociedade brasileira de pr-anomia, combinado a transformaes histricas que vinham efetuando mudanas no mapa cognitivo da sociedade brasileira, o que conduziu a alteraes nos critrios de legitimao do poder que, a partir dos anos 1980, priorizavam a estabilizao econmica (Sola & Kugelmas, 2002, p. 100). A anomia a que se dirigia a sociedade brasileira, beira do abismo hiperinflacionrio, gerava incertezas quanto ao futuro da governabilidade, recolocando a estabilizao no mais como subproduto das reformas estruturais de carter liberalizante, mas, antes, como condio ao sucesso das mesmas.

neste sentido que o Plano Real, a despeito de sua indiscutvel genialidade tcnica, antes um instrumento poltico de apascentamento provisrio do confli-to distributivo por meio da restaurao da credibilidade governamental, condio para o empreendimento de reformas institucionais que podem vir a consolidar um novo padro de comportamento monetrio.11 Aps numerosas tentativas de estabilizao por meio de choques, o ambiente econmico era de profunda incer-teza, a qual era gerada pelo prprio governo, de forma que a pea-chave do plano deveria residir na estratgia de comunicao com a sociedade. Mesmo no se valendo de congelamentos, de tablitas, de confiscos, a incerteza quanto ao sucesso do plano no combate a inflao exigia um seguro contra uma possvel acelerao dos preos (Franco, 1995, p. 149). A viabilidade poltica do plano passava pela permanncia de algum mecanismo de indexao, particularmente

11 A exposio de motivos da MP da desindexao, analisada a seguir, no deixa dvidas quanto causalidade estabilizao-governabilidade, ao afirmar, em seu ponto 116, que A implementao firme e segura do Programa de Estabilizao Econmica lana, assim, os pilares de uma sociedade mais equnime, capaz de conciliar, nos marcos do regime democrtico, os legtimos anseios de desenvolvimento e justia social (Ministrio da Fazenda, 1994, item 116).


por conta do temor de perdas salariais e de receita tributria na converso para a nova moeda.

A Exposio de Motivos Interministerial sobre a Medida Provisria que im-plementa a reforma monetria no deixa dvidas quanto persistncia da indexa-o, alegando que a eliminao do instituto da correo monetria como tambm o demonstram sucessivas tentativas frustradas de estabilizao, no pode dar-se de um s golpe, sob o risco de ampla desorganizao das relaes econmicas do pas (Ministrio da Fazenda, 1994, item 68). Por este motivo, a Medida Provisria res-tringe o mbito de aplicao da correo monetria baseada em ndices de preos,

preservando-a somente ali onde sua manuteno parece ser necessria na atual etapa de reorganizao econmica do pas, ou seja, no mercado de trabalho, no mercado financeiro e nos contratos de longo prazo (Ministrio da Fazenda, 1994, item 69 nfase nossa).

No que se refere ao mercado de trabalho, as normas de correo de salrios foram estabelecidas no pargrafo 2 do art. 29 da Lei n 8.880. Ali se assegura aos trabalhadores em geral, no ms da primeira data-base de cada categoria aps a primeira emisso da nova moeda, um reajuste de salrios em percentual correspon-dente eventual variao do IPC-r entre o ms da primeira emisso do Real e o ms imdiatamente anterior data-base. Na Lei no 8.880, de 27 de maio de 1994, fica claro em seu artigo 17 que

A partir da primeira emisso do Real, o Instituto Brasileiro de Geo-grafia e Estatstica IBGE calcular e divulgar, at o ltimo dia til de cada ms, o ndice de Preos ao Consumidor, srie r IPC-r, que refletir a variao mensal do custo de vida em Real para uma populao objeto composta por famlias com renda at oito salrios mnimos. (Mi-nistrio da Fazenda, 1994)

A criao do IPC-r objetivava restringir a proliferao de indexadores que, segundo Franco (1995, p. 149), trazem informaes confusas sobre a inflao que est acontecendo (dlar paralelo, mercados futuros etc.) e cometem erros com muito mais frequncia. os ganhos de capital e preos e salrios errados que resultam da prtica da indexao envolvem realinhamentos grandes que condu-zem acelerao da inflao. A Tabela 1 mostra que o IPC-r seguia de perto o IPCA, ambos calculados pelo IBGE, o que causava preocupaes, uma vez que as incertezas dos agentes quanto ao xito da URV em alinhar os preos gerou um virulento processo de remarcao nos dias que antecederam a converso para a nova moeda.


Tabela 1: ndices de Preos IPC-r e IPCA IBGE

Ms IPC-r (a) IPCA (b) Diferencial (a-b)

jul/94 6,08 6,84 -0,76

ago/94 5,46 1,86 3,6

set/94 1,51 1,53 -0,02

out/94 1,86 2,62 -0,76

nov/94 3,27 2,81 0,46

dez/94 2,19 1,71 0,48

jan/95 1,67 1,70 -0,03

fev/95 0,99 1,02 -0,03

mar/95 1,41 1,55 -0,14

abr/95 1,92 2,43 -0,51

mai/95 2,57 2,67 -0,1

jun/95 1,82 2,26 -0,44

Total* 35,30% 33,03% 2,27%

Fonte: IBGE * Variao acumulada em termos compostos no perodo compreendido entre jul/94 e jun/95

Ademais, entre as excees admitidas pelo item 74 da referida Medida Pro-visria figura a indexao dos contratos para entrega futura ou de prestao de servios a serem produzidos, cujos preos podero ser reajustados em funo do custo de produo ou da variao nos preos dos insumos utilizados, desde que a periodicidade da aplicao desse reajuste seja anual.

importante notar que o plano incompleto tambm em pontos centrais da estratgia de estabilizao. Sics (1996) traz ampla amostra de dados evidenciando que os mritos da URV no so aqueles que o plano previa. A URVerizao da economia no se consolidou conforme o planejado, uma vez que os testes sobre as regras de precificao no evidenciaram que os empresrios consideravam as variaes da URV como balizadoras dos reajustes de seus preos (Sics, 1996, p. 84). Como os preos mantiveram-se desequilibrados quando do transplante mone-trio, caberia poltica econmica ps-estabilizao conter as presses por remar-cao de preos, sendo a taxa de cmbio valorizada somada ao aprofundamento da abertura comercial o elemento-chave para a conteno dos preos sem qualquer tipo de controle coercitivo (Mollo & Saad Filho, 2001, p. 40).

Ademais, duas negociaes da equipe econmica com a base parlamentar evi-denciam os custos polticos do plano. A criao do IPC-r teria sido uma forma de compensar os trabalhadores pelo sucesso da URV em converter os salrios pela mdia (talvez principal mrito deste mecanismo), bem como um prmio de risco contra o fracasso da estabilizao, uma vez que o referido ndice de preos foi uma concesso base parlamentar do governo para a aprovao da medida provisria


que institua a URV. A UFIR segue a mesma linha, de sendo negociados com a Se-cretaria da Receita Federal tanto o espaamento de seu clculo de semestral a anual quanto a sua posterior extino (ocorrida no ano 2000) (Bacha, 1998, pp. 41-44).

o malabarismo poltico que foi obrigada a fazer a equipe econmica alcan-ava o controle de preos dos principais grupos empresariais, oligoplios e mono-plios, por meio da chamada dallarizao dos preos, em referncia a Jos Mil-ton dallari, o principal negociador de preos do governo. outro aspecto que exigiu enorme desenvoltura da equipe dizia respeito s presses por aumentos salariais oriundas do setor pblico, as quais contaram com a aprovao do presidente em exerccio, Itamar Franco. Neste sentido, o plano padeceu de srias deficincias em sua implementao, porque socialmente situado nos quadros do conflito distribu-tivo que emoldurava o jogo poltico naquele momento crtico da histria brasileira.

GUISA dE CoNCLUSo: A RECENTE INdEXAo dE SALRIoS

Adotou-se aqui a hiptese de ser a economia brasileira cronicamente inflacio-nria. Este expediente se justifica por ter sido o Plano Real orientado por essa premissa, dada a capilaridade da indexao na economia. Assim, pretendeu-se mostrar por que o Plano Real no logrou desindexar a economia por completo, mas to somente reduzir a velocidade dos reajustes. Se, por um lado, preveniu-se, via legislao, o encurtamento dos intervalos de reajuste (Simonsen, 1995, p. 8), por outro, deu-se ensejo a uma nova modalidade de conflito distributivo, marcado por demandas reprimidas de reajuste com prazos mais dilatados (Mollo & Saad Filho, 2001), bem como pelo crescente poder de barganha, a partir de 2004, das categorias de trabalhadores de diversos setores da economia, os quais vm obten-do reajustes dos salrios acima da inflao. Estudo do dIEESE mostra que, a partir de 2004, as negociaes salariais obtiveram maior sucesso em repor a infla-o passada, bem como avanar em seus ganhos reais, como mostra a marca prxima aos 90% das categorias com atualizaes salariais acima da inflao (dIEESE, 2011b, p. 3).12

Quando se tomam os setores da economia, os reajustes salariais acima da in-flao demonstram generalizao por toda a economia, sendo o setor de servios aquele que obteve maiores ndices de reajuste igual ou abaixo do INPC, sugerindo que, nos setores mais beneficiados pela apreciao do cmbio, reduzido o poder

12 Nos estudos realizados entre 1996 e 2008 foram considerados reajustes referentes a um conjunto de categorias profissionais que, ano a ano, formavam um painel diferente. A partir de 2009, o SAS-dIEESE passou a analisar informaes de reajustes salariais de categorias pertencentes a um painel fixo, cujo ano base 2008. No momento, esse painel conta com 845 unidades de negociao dos setores do comrcio, da indstria, de servios e rural (este no analisado na srie dos balanos dos reajustes salariais). desse painel, foram obtidas informaes de reajustes salariais de 800 unidades de negociao em 2008; 762 unidades de negociao em 2009; e 700 unidades de negociao em 2010 (cf. dIEESE, 2011b, p. 3).


de barganha dos trabalhadores, por conta da maior oferta de trabalho (dIEESE, 2011b, p. 5).

Neste novo concerto de coisas, como se v, cada grupo social permanece espera de condies favorveis para a reposio de perdas, como comum em processos de conflito distributivo. Porm, a novidade se manifesta em certa assime-tria dos instrumentos de reposio da renda real disposio de cada grupo; ou seja, alguns setores so impedidos juridicamente de reajustar seus contratos em prazos inferiores a um ano, enquanto outros setores remarcam seus preos sem recurso ao balizamento por qualquer ndice, a chamada indexao informal. Per-mitiu-se, por fim, a indexao de preos em contratos de servios de utilidade p-blica, de salrios na legislao trabalhista, dos ttulos de dvida pblica e, mais recentemente, a indexao do salrio mnimo por um ndice que resulta da soma da taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores (medida de produtividade) e da inflao do ano anterior, medida pelo IPCA-IBGE. Este resduo de indexao persiste, ainda que domado pelo sistema de metas de inflao, provocando recor-rentes alarmes quanto ao risco de retorno da inflao.

Em sntese, a desindexao da economia no foi concluda pelo Plano Real, a despeito do desaparecimento dessa questo do debate pblico ao menos at o final da dcada dos anos 2000. desde o incio da estabilizao de preos, os temas mais abordados na agenda pblica que trata da poltica econmica tm sido a questo cambial, o regime de metas de inflao e a responsabilidade fiscal. Ficou relegada a um plano secundrio a longeva e resistente prtica da indexao no pas. Como se buscou mostrar, a meta de desindexar a economia sempre esteve constri-ta pelo jogo poltico, que aqui chamamos de statecrafting, o qual premiava a esta-bilizao dos preos como critrio de legitimao poltica, propiciando, assim, a reconcentrao dos recursos de poder que permitissem o avano nas reformas es-truturais consentneas s mudanas histricas na relao Estado-sociedade. Por no se tratar de um fim em si mesma, a meta de desindexao da economia serviu como moeda de troca com o Congresso durante o processo de aprovao da me-dida provisria que regulamentava a segunda etapa da estabilizao, a saber, a URV, obrigando a equipe econmica a fazer concesses arraigada cultura inflacionria, permitindo a permanncia de mecanismos de repasse automtico da inflao pas-sada para os preos correntes. importante levar-se em conta esse aspecto da in-flao brasileira, portanto, ao avaliar-se a eficcia da poltica monetria adotada e as combinaes alternativas de instrumentos de estabilizao.

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