a pesca da tainha no sistema ambiental da ilha de santa...
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i
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CAROLINA MARTINS
A PESCA DA TAINHA NO SISTEMA AMBIENTAL DA ILHA DE SANTA
CATARINA, FLORIANÓPOLIS - SC.
Florianópolis
2016
CAROLINA MARTINS
ii
Carolina Martins
A PESCA DA TAINHA NO SISTEMA AMBIENTAL DA ILHA DE SANTA
CATARINA, FLORIANÓPOLIS - SC.
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como requisito para a
obtenção do Grau de Bacharel pelo Curso
de Oceanografia da Universidade Federal
de Santa Catarina.
Orientadora: Profª. Drª. Marinez Scherer
Florianópolis
2016
iii
Carolina Martins
A PESCA DA TAINHA NO SISTEMA AMBIENTAL DA ILHA DE SANTA
CATARINA, FLORIANÓPOLIS - SC.
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado para a obtenção do
Título de Bacharel em Oceanografia pela Universidade Federal de Santa Catarina e
aprovado em sua forma final.
Florianópolis, 07 de julho de 2016.
_____________________________ Profª, Drª. Carla Bonetti Coordenadora do Curso
Banca Examinadora
____________________________
Profª. Draª. Marinez Scherer Orientadora
Universidade Federal de Santa Catarina
____________________________
Prof. Dr. Washington Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina
____________________________
Profª. Drª.Natalia Hanasaki Universidade Federal de Santa Catarina
iv
Dedico este trabalho aos meus pais, que
sempre me apoiaram.
v
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer primeiramente a minha família, meus pais Ana Cristina
e Eduardo, a todo amor, apoio e dedicação que possibilitaram a minha formação.
Agradeço a minha orientadora profª. Drª. Marinez Scherer pela paciência,
conselhos e a oportunidade de trabalhar com ela.
A todos do grupo LAGECI - UFSC que estiveram comigo durante todo o
percurso com as reuniões, obrigada pelas dicas e força que me deram, foram muito
importantes na minha formação. Em especial aqueles me ajudaram no processo de
elaboração do trabalho, Andy, Ching, Thais, Gisele e Apoena.
A todos os meus amigos que de alguma forma me apoiaram nesta caminhada
e contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho. Aos amigos que a oceano me
deu, em especial a turma IV pela parceria e bons momentos.
A Universidade Federal de Santa Catarina e ao CNPq pela concessão
da bolsa de estudo.
vi
Fiz do mar, Senhor, minha morada, meu sustento,
meu amigo e confidente.
- oração dos pescadores
vii
RESUMO
A zona costeira é uma área com intensa pressão antrópica. A modificação e uso do
ambiente ultrapassa a resiliência do sistema, alterando os serviços ecossistêmicos
que afetam de forma direta e indireta a população. A pesca é um dos serviços
prejudicados com a transformação do meio natural por depender de distintos
sistemas ambientais que possuem conflitos de uso e espaço. O presente estudo visa
compreender a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) do ponto de vista sistêmico,
em termos de espaço, recurso, serviço e conflitos, com estudo de caso na Ilha de
Santa Catarina. Para atingir tal objetivo foram identificados os sistemas ambientais
envolvidos no ciclo biológico da espécie e na atividade da pesca artesanal da
Tainha, confeccionando uma matriz de serviços ecossistêmicos dos ambientes
envolvidos na atividade na área de estudo, seguindo o modelo de ASMUS &
SCHERER (2016), obtendo os serviços, usos e benefícios, e atores relacionados a
cada ambiente. Foi verificado o nível de antropização das praias estudadas e
aplicado questionários aos pescadores artesanais da região. A atividade da pesca
artesanal da Tainha que ocorre na Ilha de Santa Catarina depende de diferentes
sistemas ambientais pra sobreviver, que produzem serviços ecossistêmicos
importantes e diversificados tanto de forma direta (marinho adjacente e a praia)
quanto de forma indireta (estuário e sistema urbano). Cada sistema contêm usos
múltiplos, seja pela infra-estrutura urbana, emissão de efluentes, pesca irregular,
sobrepesca e prática de esporte, gerando conflitos entre os atores e ocasionando
alterações nos sistemas, podendo prejudicar a atividade da pesca ou os benefícios
provindo desta para toda uma população. Quando a pesca é tratada como um
sistema, possibilita identificar falhas na normatização da gestão, problemas
ambientais e conflitos de modo pontual referente à atividade em cada ambiente.
Torna-se plausível a criação de diretrizes e medidas eficazes, para soluções das
divergências quanto ao uso e espaço dos sistemas ambientais e preservação dos
mesmos que suprem a atividade de pesca artesanal da Tainha.
Palavras-Chave:. Pesca artesanal, Mugil liza, serviços ecossistêmicos,
viii
ABSTRACT
The coastal zone is an area of intense anthropogenic pressure. The modification and
use of this environment exceeds systems resilience, altering ecosystems services,
which affects directly and indirectly the population. Fishing is one of the services
affected by these occurring transformations of natural environments because it relies
on different environment systems that have conflicts in use and space. The present
study aims to comprehend the artisanal fishing of Tainha (Mugilliza), in a systematic
point of view, in terms of space, resource, services and conflicts using the case study
on Santa Catarina Island. In order to achieve this goal all the environment systems
connected to the biological cycle and fishing activities of the species were identified.
With this data an ecosystem services matrix was developed following the model of
ASMUS & SCHERER (2016), therefore the services, uses, benefits and actors of
each environment were recognized. The level of human impact in all beaches
present in this research was assessed. Additionally, the artisanal fishers of this
region answered questionnaires. The Tainha artisanal fishing activities, that occurs
in Santa Catarina Island, relies on different environment systems to survive, these
systems provide important and diversified ecosystem services both directly (ocean
and beach) and indirectly (estuaries and urban system). Each system contains
multiple uses, either by urban infrastructure, effluent emissions, irregular fishing,
overfishing and sports practice, generating conflicts between the actors and causing
changes in the systems. This can harm fishing activities or the benefits that it
provides to the population. When fishing is regarded as a system it becomes easier
to identify breaches in management, environmental problems and conflicts regarding
the activity in each environment. It is then plausible the establishment of guidelines
and effective measures to resolve issues of differences in use and space of
environmental systems and conservation of these, that are responsible for
maintaining the artisanal fishing of Tainha.
Key words: Artisanal fishing, Mugil liza, ecosystem services
ix
LISTAS DE ABREVIATURAS
ANA - Agência Nacional de Águas
CEBDS - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
CEPERG - Centro de Pesquisa do Rio Grande
CIRM - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
CNI - Confederação Nacional da Indústria
FEPESC - Federação de Pescadores do Estado de Santa Catarina
IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômico Aplicado
LAGECI - Laboratório de Gestão Costeira Integrada
MEA - Management Ecosystem Assessment
MMA - Ministério do Meio Ambiente
SEDR -Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
SPU -Secretaria do Patrimônio da União
UFSC -Universidade Federal de Santa Catarina
x
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1. LOCALIZAÇÃO DA ILHA DE SANTA CATARINA.FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA
BASEADO NO LANDSAT 2000 E FOTOS AÉREAS IPUF 2002. ...................................... 11
FIGURA 2- LOCALIZAÇÃO DA PRAIA DOS INGLESES NA ILHA DE SANTA CATARINA COM
APROXIMAÇÃO A DIREITA PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO DO ARCO PRAIAL. FONTE:
ELABORAÇÃO PRÓPRIA BASEADO NO USANDO LANDSAT 2000 E FOTOS AÉREAS IPUF
2002. .................................................................................................................. 13
FIGURA 3- BARRACA DE PESCA DA PRAIA DOS INGLESES.FONTE: CAROLINA MARTINS. .... 13
FIGURA 4- VISTA DESDE O COSTÃO, DAS BARRACAS DE PESCA DA PRAIA DOS INGLESES.
FONTE: CAROLINA MARTINS. ................................................................................. 14
FIGURA 5- LOCALIZAÇÃO DA PRAIA BARRA DA LAGOA NA ILHA DE SANTA CATARINA, COM
APROXIMAÇÃO À DIREITA PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO DO ARCO PRAIAL. FONTE:
ELABORAÇÃO PRÓPRIA BASEADO NO LANDSAT 2000 E FOTOS AÉREAS IPUF 2002. ... 15
FIGURA 6- IMAGEM DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA NO CANAL DA BARRA DA LAGOA FONTE:
ANDY SCHMIDT. .................................................................................................... 15
FIGURA 7- CANOA DE UM PAU SÓ NA PRA DA BARRA DA LAGOA FONTE:CAROLINA MARTINS.
........................................................................................................................... 15
FIGURA 8 - LOCALIZAÇÃO PRA PRAIA PÂNTANO DO SUL NA ILHA DE SANTA CATARINA, COM
APROXIMAÇÃO A DIREITA PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO DO ARCO PRAIAL. FONTE:
ELABORAÇÃO PRÓPRIA BASEADO NO LANDSAT 2000 E FOTOS AÉREAS IPUF 2002. ... 16
FIGURA 9- RANCHO DE PESCA DO PÂNTANO DO SUL. FONTE: CAROLINA MARTINS .......... 17
FIGURA 10- VISTA DA ENTRADA DA PRAIA DO PÂNTANO DO SUL NA ÉPOCA DE PESCA DA
TAINHA FONTE: CAROLINA MARTINS .................................................................... 17
FIGURA 11- LOCALIZAÇÃO DA LAGOA DOS PATOS NA REGIÃO SUL DO BRASIL. FONTE:
ELABORAÇÃO PRÓPRIA ADAPTADO LANDSAT DE 2016. ............................................. 18
FIGURA 12 QUADRO LIGANDO O ECOSSISTEMA AO BEM-ESTAR HUMANO FONTE: DE GROOT
(2010) ................................................................................................................... 4
FIGURA 13. IMAGEM DA ESPÉCIE MUGIL LIZA. FONTE: GUIA DE FAUNA, 2013. ................... 7
FIGURA 14 PRODUÇÃO DE TAINHA PELO SEGMENTO ARTESANAL, EM SANTA CATARINA
ENTRE OS S ANOS DE 2003 E 2006, COM DESTAQUE A PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO DE
FLORIANÓPOLIS EM RELAÇÃO AO ESTADO. FONTE: IBAMA, 2007. ............................ 8
xi
FIGURA 15 FOTO DA 'ANILHA' MOSTRADA PELO PESCADOR DA BARRA DA LAGOA.
FONTE:ANDY SCHMIDT ....................................................................................... 36
FIGURA 16 PERCENTUAL MÉDIO (2003-2012) DAS CAPTURAS MENSAIS DE TAINHA NA
REGIÃO CENTRAL FONTE: FEPESC - MMA, 2015 ................................................ 39
FIGURA 17 -IMAGEM DA PLACA FIXADA NA BARRA DA LAGOA FONTE: ANDY SCHMIDT ...... 41
FIGURA 18 PLACA INFORMATIVA DE QUE NÃO PODE HAVER CARROS NA PRAIA NO PÂNTANO
DO SUL FONTE: CAROLINA MARTINS. ................................................................... 45
FIGURA 19 - ASSOCIAÇÃO: SISTEMA AMBIENTAL X SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS X ATORES
FONTE: ELABORAÇÃO PRÓPRIA. ........................................................................... 51
xii
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 EXEMPLO DA MATRIZ PROPOSTA POR SCHERER & ASMUS (2016). .. 20
QUADRO 2 EXEMPLOS DE SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS. FONTE: ADAPTADO DO MILLENNIUM
ECOSYSTEM ASSESSMENT (2005). ............................................................... 5
QUADRO 3 SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DO AMBIENTE MARINHO ADJACENTE FONTE:
PRODUZIDO EM PARCERIA COM LAGECI - UFSC ......................................... 25
QUADRO 4 SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DO AMBIENTE PRAIAL FONTE: PRODUZIDO EM
PARCERIA COM LAGECI - UFSC. ............................................................... 27
QUADRO 5 SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DO AMBIENTE ESTUÁRIO FONTE: PRODUZIDO EM
PARCERIA COM LAGECI - UFSC. ............................................................... 28
QUADRO 6 SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DO AMBIENTE ÁREA URBANIZADA FONTE:
PRODUZIDO EM PARCERIA COM LAGECI - UFSC. ........................................ 30
xiii
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS.........................................................................................v
RESUMO..........................................................................................................vii
LISTA DE ABREVIATURAS.............................................................................ix
LISTA DE FIGURAS..........................................................................................x
LISTA DE TABELAS.........................................................................................xi
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1
2. REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................................... 4
2.1 SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS ................................................................................. 4
2.2 TAINHA NA REGIÃO SUL ....................................................................................... 6
3. OBJETIVOS ......................................................................................................... 10
3.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 10
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .................................................................................... 10
4. ÁREA DE ESTUDO .............................................................................................. 11
4.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ................................................................................ 11
4.1.1. Ingleses ................................................................................................... 12
4.1.2. Barra da Lagoa........................................................................................ 14
4.1.3. Pântano do Sul ......................................................................................... 16
4.1.4 Lagoa dos Patos ....................................................................................... 17
5.METODOLOGIA .................................................................................................... 19
5.1 IDENTIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................. 19
5.2 IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS AMBIENTAIS E OS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS ........ 19
5.3 ANÁLISE DO NÍVEL DE ANTROPIZAÇÃO DAS PRAIAS ................................................. 21
5.4 QUESTIONÁRIOS E LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES ........................................... 21
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................................ 23
6.1 TAINHA NA REGIÃO SUL E SUA CONEXÃO COM OS SISTEMAS AMBIENTAIS ................. 23
6.2 SISTEMAS AMBIENTAIS E SEUS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS .................................. 24
6.2.1 Marinho Adjacente .................................................................................... 24
6. 2.2 Praia ......................................................................................................... 26
xiv
6.2.3 Estuário ..................................................................................................... 27
6.2.4. Sistema Urbano........................................................................................ 29
6.3 CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE ANTROPIZAÇÃO DAS PRAIAS ...................................... 31
6.3.1 Praia dos Ingleses ..................................................................................... 31
6.3.2 Praia da Barra da Lagoa ........................................................................... 32
6.3.3 Praia do Pântano do Sul ........................................................................... 32
6.4 VISÕES DOS PESCADORES SOBRE A ATIVIDADE PESQUEIRA .................................... 32
6.4.1 Praia dos Ingleses ..................................................................................... 32
6.4.2 Praia Barra da Lagoa ................................................................................ 34
6.4.3 Praia Pântano do Sul ................................................................................ 36
6.5 PESCA DA TAINHA NAS PRAIAS ILHA DE SANTA CATARINA ...................................... 39
6.6 CONFLITOS ........................................................................................................ 40
6.6.1 Conflitos no ambiente Marinho Adjacente ................................................. 40
6.6.2 Conflito no ambiente Praial ....................................................................... 44
6.6.3 Conflitos no ambiente Estuarino ............................................................... 45
6.6.4 Conflitos com a Fiscalização ..................................................................... 47
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 50
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 52
9. APÊNDICES ......................................................................................................... 59
1
1. INTRODUÇÃO
A Zona Costeira é a área de abrangência dos efeitos naturais resultantes das
interações terra-mar-ar (CIRM, 1990). Segundo a mesma Comissão Interministerial
para os Recursos do Mar, a zona costeira leva em conta a paisagem físico-
ambiental, em função dos acidentes topográficos situados ao longo do litoral, como
ilhas, estuários ou baías. Comportam em sua integridade, os processos e interações
característico das unidades ecossistêmicas litorâneas e inclui as atividades
socioeconômicas que aí se estabelecem (CIRM, 1990).
A maior parte da população mundial vive em Zonas Costeiras e há uma
tendência permanente ao aumento da concentração demográfica nessas regiões.
Isto se deve principalmente a capacidade de processos naturais e seus
componentes de prover bens e serviços que satisfazem necessidades humanas,
direta e indiretamente (DE GROOT et. al., 2002). Segundo MEA (2005): existe...
...uma relação não linear entre bem estar humano e serviços ecossistêmicos. Ou seja, quando um serviço do ecossistema é abundante em relação à demanda, um aumento marginal do uso destes serviços do ecossistema em geral, contribui apenas ligeiramente para o bem-estar humano (ou pode até diminuí-la). Mas quando o serviço é relativamente escasso, uma pequena diminuição pode reduzir substancialmente o bem-estar humano (MEA,2005. pg. 49).
Ao longo do tempo a humanidade usufruiu do meio em que residia sem
nenhuma preocupação ambiental. De Groot et al (2002) salienta que foi na década
de 60 e 70 que começaram a surgir referências sobre o conceito de funções
ecossistêmicas e serviços ambientais. Surgindo também uma crescente
preocupação legislativa que levou a criação de normas em relação ao uso do meio
natural, porém a demora de normativas sobre o ambiente gerou consequências.
Atualmente cerca de 60% dos serviços ecossistêmicos mundiais encontram-
se degradados ou estão sendo explorados de forma insustentável (MEA, 2005),
gerando grandes preocupações ecológicas. Como Daily (1997) salientou, muitos
desses sistemas ambientais demoraram milhões de anos para estar de forma similar
ao atual e como a humanidade não consegue se ver dentro do sistema, acabando
por modificá-lo.
As maiores mudanças ecossistêmicas foram resultados diretos ou indiretos
de mudanças geradas pela demanda crescente dos serviços ecossistêmicos. Em
particular maiores demandas de comida, água, madeira, fibra e combustível (MEA,
2
2005). Como a Zona Costeira possui uma acentuada produtividade orgânica, os
ecossistemas costeiros dão origem a importantes cadeias alimentares e são áreas
propícias à maricultura e à pesca (CIRM, 1990).
Locais como a Ilha de Santa Catarina tiveram ao longo do tempo esse
aumento na demanda de alimentos de origem marinha, em particular a pesca,
ocasionando um aumento das atividades pesqueiras industriais próximo à
localidade. Esta acabou por competir com a pesca artesanal que já havia ali,
ocasionando um maior esforço de captura sobre o pescado, comprometendo a
continuidade tanto do estoque pesqueiro quanto da atividade da pesca.
A pesca nos estudos científicos é vista exclusivamente como um recurso,
estudada somente em termos biológicos para que se possa manter e/ou aumentar a
produção pesqueira (MEA, 2005). Entretanto a pesca depende de sistemas
ambientais adjacentes que possuem conflitos em termos de uso de espaço, para
poder manter e/ou aumentar a produção pesqueira, sendo necessário uma analise
de todos os ambientes que estão relacionados ao pescado. Atualmente a pesca é
colocada em um cenário que faz com que seja tratada como um setor econômico
muitas vezes não integrado ao da gestão costeira. Este setor possui legislação
própria, conforme a Lei N º 11.959, de 29 de junho de 2009: Art. 2o [...] III – pesca:
toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou
capturar recursos pesqueiros.
Contudo o recurso da atividade pesqueira faz parte do ambiente natural e
está relacionado de forma direta e indireta com ambientes costeiros adjacentes,
ambientes estes que são estudados e geridos pelo Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro. Assim, as duas políticas públicas – de pesca e de gestão
costeira - devem ser integradas e tratar o ambiente como um sistema único.
Com o propósito de compreender a pesca e os fatores que podem afetar o
rendimento do recurso obtido, torna-se necessária uma visão sistêmica da pesca,
que venha tratar a atividade da pesca artesanal como um sistema em termo de
espaço, recurso, serviço e normas aplicadas e não somente como um recurso do
ecossistema. O intuito do presente trabalho visa demonstrar a pesca artesanal como
uma atividade inserida no contexto de serviços ecossistêmicos, utilizando um estudo
de caso realizado na Ilha de Santa Catarina, Florianópolis.
3
Esta região, conforme Reis (2002) salienta, é conhecida pela existência de
uma forte tradicionalidade na pesca da Tainha (Mugil liza), que movimenta o
mercado econômico local. Segundo Giddens (2002) as características distintivas da
tradição são o ritual e a repetição, sendo sempre propriedades de grupos ou
comunidades, e que esta tradição e costume, foi a essência da vida da maioria das
pessoas durante a maior parte da história da humanidade. O Governo Estadual de
Santa Catarina, reconhecendo a importância da pesca tradicional, criou a Lei n
15.922/2012 declarando a pesca da Tainha como integrante do Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural do Estado.
A Tainha possui grande importância comercial nas regiões sul e sudeste do
Brasil. Salienta-se que para entender esta atividade pesqueira da região é
importante conhecer desde a localidade da origem da espécie até a pesca em si.
Somente desta forma pode-se gerir a atividade de forma sustentável e manter a
tradicionalidade e identidade local.
Na Ilha de Santa Catarina não é diferente. Conforme o Plano de Gestão para
o uso Sustentável da Tainha, Mugil liza Valenciennes, 1836, no Sudeste e Sul do
Brasil (2015) a espécie alvo da pesca artesanal em Florianópolis, vive parte de sua
vida em regiões estuarino-lagunares como a Lagoa dos Patos, no estado do Rio
Grande do Sul (Brasil) e o Rio da Prata (Uruguai e Argentina).
Esta atividade pesqueira que ocorre no ambiente marinho adjacente à costa
também faz uso do espaço costeiro, a área praial. Considerando este fato, foram
selecionadas as principais praias nas quais ocorre a atividade da pesca artesanal da
Tainha na Ilha de Santa Catarina. Para o estudo de caso foram analisadas: a praia
dos Ingleses, Barra da Lagoa e Pântano do Sul, estando localizadas na porção
norte, leste e sul da Ilha de Santa Catarina, respectivamente.
4
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Serviços Ecossistêmicos
Serviços ecossistêmicos são os benefícios que as pessoas obtém através do
ecossistema (MEA, 2005). São as condições e processos nos quais os
ecossistemas naturais e as espécies que os compõem, sustentam e satisfazem a
vida humana. (DAILY, 1997).
Serviços ecossistêmicos são melhor compreendidos, segundo de Groot
(2002), quando entendidos como processos ecológicos e estruturas ecossistêmicas.
Cada função resulta de processos naturais da ecologia, e por sua vez, esses
processos naturais são os resultados da complexa interação entre os componentes
bióticos (organismos vivos) e abióticos (meio químico e físico) por meio das forças
universais de matéria e energia (de Groot, 2002).
Estes serviços que o ecossistema proporciona geram diversos benefícios
para a população humana, de forma direta e/ou indireta, contribuindo para o bem-
estar humano no contexto sociocultural. Estes benefícios tem valor intrínseco,
contudo a sociedade vem buscando formas de quantificá-los, para que se possa
mostrar a importância dos serviços ecossistêmicos no contexto econômico e assim,
buscar uma forma de preservá-lo (figura 12).
Figura 1 Quadro ligando o ecossistema ao bem-estar humano Fonte: De Groot (2010)
5
Conforme Daily (1997) salienta são os serviços ecossistêmicos que mantém a
biodiversidade e a produção de bens ecossistêmicos. Sendo também que as
funções que dão suporte a vida, tal como limpeza, reciclagem e renovação e
conferem muitos benefícios estéticos e culturais intangíveis.
Os serviços ecossistêmicos são divididos através de suas funções e neste
trabalho serão divididos em quatro categorias primárias, de acordo com o
“Millennium Ecosystem Assessment". Tais categorias serão descritas abaixo, com
exemplificação dos serviços ecossistêmicos demonstrados no quadro 2, a seguir:
Serviço de Suporte - Categoria considerada a base, sendo os serviços que
contribuem para a produção de outros serviços ecossistêmicos.
Serviço de Provisão - São os bens e produtos obtidos dos ecossistemas.
Serviço de Regulação - A capacidade natural e semi-natural do ecossistema
para regular processos ecológicos essenciais e sistema de suporte de vida
através de ciclos biogeoquímicos e outros processos biosféricos
Serviço Cultural - São os benefícios intangíveis obtidos com o ecossistema.
Quadro 1 Exemplos de Serviços Ecossistêmicos. Fonte: adaptado do Millennium Ecosystem Assessment (2005).
SUPORTE
Formação do Solo, Produção Primária, Ciclagem de Nutrientes, Ciclo da Água, Processos Ecológicos.
PROVISÃO
Alimento
Água
Princípios Ativos
Recursos Genéticos
Fibra
Recursos Geológicos
REGULAÇÃO
Regulação do Clima
Purificação do Ar e da Água
Controle de Erosão
Controle de Enchentes e
Desastres Naturais
Controle de Doenças
CULTURAL
Valor Educacional
Recreação e Lazer
Espiritualidade
Relações Sociais
Inspiração
Paisagístico
6
Segundo CNI (Confederação Nacional da Indústria, 2012) , os Serviços
Ecossistêmicos podem ser:
Diretos (alimentos, fibras, por exemplo) ou Indiretos (ciclo de nutriente,
filtragem das águas, entre outros);
Tangíveis (matérias-primas) ou Intangíveis (prazer estético ou experiência
espiritual);
De efeito imediato (serviços medicinais da floresta tropical) ou Importante
para as futuras gerações (manutenção da biodiversidade).
Escala Local (alimento; controle de erosão), Regional (manutenção de
mananciais, rios e bacias hidrográficas; purificação da água) e/ou Global
(sequestro de carbono; mudanças climáticas).
Os serviços e usos propiciados pelos ecossistemas são vitais para o bem
estar humano e atividades socioeconômicas. Embora haja um consenso na
avaliação de serviços ecossistêmicos, a valoração destes ainda é incerta e dados
empíricos escassos (de GROOT, 2010).
No Brasil, já existe desde 2007 um projeto de lei PL792/2007 que "Define os
serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que
ajudam a produzir ou conservar estes serviços." Fato que demonstra uma
preocupação na legislação brasileira em preservar o meio ambiente.
2.2 Tainha na Região Sul
Segundo Menezes (1983), na costa brasileira existem sete espécies
representadas pelo gênero Mugil, são eles: M. curvidens, M. trichodon, M.incilis,
M.curema, M. gaimardianus, M. liza, M. platanus. As espécies Mugil platanus e M.
liza são as pescadas no litoral do Brasil segundo o I Relatório da reunião técnica
para o ordenamento da pesca da Tainha na região sul/sudeste do Brasil (2007). A
7
ocorrência da sua pesca se dá entre o sul de São Paulo e a Argentina e outra uma
pouco mais ao norte (especialmente Rio de Janeiro).
A Mugil platanus e Mugil liza (Figura 13), possuem o padrão colorido idêntico,
alcançando até 1m de comprimento e 6 kg de peso (MENEZES, 1983).
Figura 2. Imagem da espécie Mugil liza. FONTE: Fishbase.
O gênero Mugil possui uma problemática quanto a sua identificação nos
últimos tempos. Autores como Fraga (2007) e Heras (2009) realizaram estudos
genéticos apontando que M. platanus e M. liza são a mesma espécie, assim como o
Menezes (2010) que através de dados morfométricos e meristicos obteve a mesma
conclusão e sugeriu que ao se referir a uma dessas espécies deve-se ser atribuído
o nome M. liza.
Concluindo que na realidade não existem duas espécies de Tainha no Brasil,
e sim uma única espécie (M. liza) com duas subpopulações, o estoque sul (do Rio
Grande do Sul até o limite norte de São Paulo) e o estoque norte (do Rio de Janeiro
até o norte do país).
Neste trabalho foi atribuído o nome M. liza para a espécie de Tainha que
existe no Brasil, conforme indicado por pesquisadores (FRAGA, 2007; HERAS,
2009; MENEZES, 2010) e pelo MMA (2015). Todas as informações disponíveis na
literatura sobre a M. liza e M. platanus anteriores a esta descoberta, foram tratadas
como sendo informações de uma única espécie, M. liza.
Popularmente a Mugil liza é conhecida como Tainha e tem sua distribuição
por toda a região sudeste e sul do Brasil. No estado de Santa Catarina, apresenta os
maiores desembarques de Tainha do país, possuindo grande valor comercial
(IBAMA,2007).
8
O município de Florianópolis representou em média 54% da produção do
estado entre os anos de 2003 e 2006, com máximo de 65% da produção em 2005,
como mostra na figura a seguir:
Figura 3 Produção de Tainha pelo segmento artesanal, em Santa Catarina entre os s anos de 2003 e 2006, com destaque a produção do município de Florianópolis em relação ao estado. FONTE: IBAMA
(2007).
Segundo Menezes (1983) a espécie tem seu ciclo de vida intimamente
relacionado a região estuarina, sendo que estes ambientes constituem um criadouro
natural da espécie. Juvenis de M. liza ocorrem durante todo o ano nos estuários
(como no estuário da Lagoa dos Patos) e marinhos adjacentes, estando bem
adaptados a grandes variações de temperatura e salinidade (VIEIRA, 2008 apud
VIEIRA, 1991).
Permanecendo na região até atingirem a maturação das gônadas, quando
partem de águas continentais interiores para desova em alto mar, tal migração é
conhecida popularmente como "corrida da Tainha". Nos meses de inverno migra em
direção ao norte, iniciando seu ciclo reprodutivo anual.
O deslocamento dos cardumes são uma conseqüência da influência dos ventos, sendo: ventos sul resultam no movimento de cardumes no sentido sul-norte e em direção à costa; a entrada de ventos de nordeste cessa este deslocamento e torna os cardumes disponíveis aos pescadores artesanais; porém, quando muito intensos podem resultar em retorno, em sentido norte-sul (MMA, 2015 pg. 146).
Em Santa Catarina o processo de migração reprodutiva tem início em maio,
com clímax em junho, podendo estender-se até julho e agosto (IBAMA 2007). As
capturas são bem distribuídas ao longo da safra, com 25% da captura em maio, 58%
9
em junho e 17% em julho (MMA, 2015). Justamente nesta época que tem a
temporada da Tainha que pescadores industriais e artesanais saem em busca do
recurso.
A pesca artesanal caracteriza-se por ser uma atividade localizada,
desenvolvida nas modalidades: arrastão de praia, caça e malha, e tarrafa, em Santa
Catarina (IBAMA, 2007). É este tipo de pesca que será analisada no presente
estudo.
O que caracteriza o pescador artesanal não é somente o viver da pesca, mas
é sobretudo a apropriação real dos meios de produção, o controle do como pescar e
do que pescar, em suma, o controle da arte de pesca (DIEGUES, 1983). Defender
as atividades tradicionais, por meio do seu próprio ritual e simbolismo (GIDDENS,
2002).
10
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Compreender a pesca artesanal da Tainha, Mugil liza Valenciennes, 1836, na
Ilha de Santa Catarina desde o ponto de vista sistêmico em termos de espaço,
recurso, serviço e conflitos relacionados.
3.2 Objetivos Específicos
Estudar os ambientes e serviços ecossistêmicos que estão envolvidos na
atividade da pesca artesanal da Tainha na Ilha de Santa Catarina.
Definir os benefícios e atores beneficiados por estes serviços, relacionados à
pesca da Tainha nas áreas de estudo de caso.
Identificar conflitos relacionados a atividade da pesca da Tainha.
11
4. ÁREA DE ESTUDO
4.1 Localização Geográfica
A área de estudo do presente trabalho se localiza na Ilha de Santa Catarina -
Florianópolis (Figura 1). Esta se encontra entre os paralelos de 27°22‟45 “e
27°50‟10" de latitude sul e os meridianos de 48°21‟37 “e 48°34‟49" de longitude
oeste (HORN, 2006).
Situa-se paralelamente ao continente, separada por um canal estreito, sendo
sua forma definida como alongada e estreita. De acordo com Oliveira (2009), possui
55 km de extensão e 18 km de largura máxima, com área de aproximadamente
423km². Conforme a Prefeitura Municipal de Florianópolis (2009) o litoral é
recortado, dando origem a enseadas, pontas, baias, lagunas, lagoas, costões e
manguezais.
Figura 4. Localização da Ilha de Santa Catarina.FONTE: Elaboração própria baseado no LANDSAT 2000 e fotos aéreas IPUF 2002.
A ilha de Santa Catarina é cercada por águas do oceano Atlântico Sul. As
marés apresentam padrão de micro marés (˂2m) com regime semidiurno, e
amplitude máxima de 1,4 m para o porto de Florianópolis (DHN, 2005).
12
A plataforma continental interna caracteriza-se por ser estreita mais ao norte
da Ilha, cerca de 5 km, e conforme vai em direção ao sul, alarga-se chegando a 13
km (com a linha isobatimétrica a 50m) (NEVES, 2010).
Segundo Reis (2002) a ilha de Santa Catarina possui traços culturais
impressos na população de origem açoriana. Como os núcleos pesqueiros,
caracterizados por serem pequenos, à beira-mar e que possuíam como principal
atividade a pesca. A Barra da Lagoa e o Pântano do Sul são praias que
exemplificam localidades características desse tipo de configuração.
No presente estudo foram selecionadas praias para realização de entrevistas
com os pescadores artesanais, sendo escolhidas por estarem licenciadas para
pratica da pesca da Tainha de acordo com a Federação de Pescadores do Estado
de Santa Catarina – FEPESC. Salienta-se que as três praias escolhidas para o
estudo na Ilha de Santa Catarina, possuem atividade pesqueira artesanal e com
impacto antropogênico na praia. A área de estudo se divide em três setores: Norte -
Praia dos Ingleses; Leste - Praia da Barra da Lagoa e Sul - Praia do Pântano do Sul.
A fim de se entender a atividade pesqueira, torna-se necessário, além dos
estudos das praias, o estudo do local onde a Tainha tem sua origem do ciclo de
vida, o estuário da Lagoa dos Patos. A explicação mais detalhada do deste ciclo da
Tainha, incluindo a Lagoa dos Patos pode ser verificada no item3.1.4 Lagoa dos
Patos.
4.1.1. Ingleses
A praia dos Ingleses localiza-se a nordeste da ilha de Santa Catarina, entre
27º24‟59” e 27º26‟38” de latitude Sul e 48º24‟11” e 48º22‟14” de longitude Oeste,
como demonstra na figura 2. Seu comprimento é de aproximadamente 5km e está
orientada no sentido sudestenoroeste (FARACO,2003).
As ondulações predominantes são de nordeste/sudeste, com regime de
micromarés. Esta praia apresenta: energia de onda moderada no setor norte, e
baixa nos setores central e sul. A praia é estreita no setor sudeste, larga em torno da
desembocadura do rio que ali deságua, e tem largura média nos demais setores
(RUDORFF & BONETTI, 2010).
13
A granulometria pode ser descrita por areia fina bem selecionada, com
declividade baixa a moderada, encontrando-se em equilíbrio estático (OLIVEIRA,
2009), sendo que sua areia fina pode vir da planície costeira por transporte eólico.
A porção sul da praia é a localidade na qual se concentra a atividade
pesqueira, devido a seu mar mais calmo, o que possibilita a saída de pequenas
embarcações. A mesma área possui ranchos e abrigos de pesca (figura 3 e figura
4)), que sofrem soterramento parcial em algumas épocas do ano, devido as
tempestades de areia provocadas pelo vento sul.
Figura 5- Localização da praia dos Ingleses na Ilha de Santa Catarina com aproximação a direita para melhor visualização do arco praial. FONTE: Elaboração própria baseado no usando landsat 2000 e fotos aéreas IPUF 2002.
Figura 6- Barraca de Pesca da praia dos Ingleses.FONTE: Carolina Martins.
14
Figura 7- Vista desde o costão, das barracas de pesca da praia dos Ingleses. Fonte: Carolina
Martins.
4.1.2. Barra da Lagoa
O sistema praial da Barra da Lagoa- Moçambique possui 12 km de extensão
(SOARES, 2011), com sua linha de costa orientada para leste-sudeste (SILVA,
2014). A Praia Barra da Lagoa compreende um comprimento aproximado de 1 km.
Sendo sua latitude 27 º28'41'' e 27 º35'43'' (LEAL & HORN Filho, 2004) como
demonstrado na figura 5. Pode ser classificada como de estado morfodinâmico
intermediário, apresentando grãos predominantemente compostos de areia fina e
bem selecionados, baixa à moderada inclinação e variando de abrigada a exposta à
alta energia de ondas dependendo da direção do vento (HORN FILHO, 2006), sendo
considerada uma praia dissipativa (SOARES, 2011).
A característica da areia da praia pode estar relacionada ao transporte fluvial,
do Canal da Barra da Lagoa. Devido à existência desse canal se deu o
desenvolvimento da pesca, já que os pescadores artesanais construíram alguns
abrigos provisórios para suas embarcações no local figura 6. Alguns barcos
artesanais ficam na praia durante a época de pesca (figura 7).
15
Figura 8- Localização da praia Barra da lagoa na Ilha de Santa Catarina, com aproximação à direita para melhor visualização do arco praial. FONTE: Elaboração própria baseado no landsat 2000 e fotos aéreas IPUF 2002.
Figura 9- Imagem das embarcações de pesca no Canal da Barra da lagoa FONTE: Andy Schmidt.
Figura 10- Canoa de um pau só na pra da Barra da Lagoa FONTE:Carolina Martins.
16
4.1.3. Pântano do Sul
A Praia do Pântano do Sul localiza-se na porção sul da Ilha de Santa
Catarina. A linha de costa do arco praial Pântano do Sul - Açores possui cerca de
3.920 metros de comprimento (OLIVEIRA et al.,2009), como demonstrado na figura
8.
Predominando o regime de micromaré e ondulações de sul e sudeste que
ocorrem principalmente durante o outono e o inverno. Um conjunto de ilhas frontais
e o costão leste proporcionam uma proteção às grandes ondulações (RUDORFF &
BONETTI, 2010), tornando-se uma área abrigada da alta energia das ondas.
A característica morfosedimentar se dá pela areia fina bem selecionada e a
praia possui declividade baixa a moderada e trata-se de uma praia em equilíbrio
estático (OLIVEIRA, 2009).
A principal atividade econômica local é a pesca artesanal (figura 9 e figura10),
tendo também atividades turísticas (restaurantes e bares) que resultam na utilização
de uma parte da faixa de areia para estacionamento.
Figura 11 - Localização pra praia Pântano do Sul na Ilha de Santa Catarina, com aproximação a direita para melhor visualização do arco praial. FONTE: Elaboração própria baseado no landsat 2000 e fotos aéreas IPUF 2002.
17
Figura 12- Rancho de pesca do Pântano do Sul. FONTE: Carolina Martins
Figura 13- Vista da entrada da praia do Pântano do Sul na época de pesca da Tainha FONTE: Carolina Martins
4.1.4 Lagoa dos Patos
Como já descrito acima, para entender a atividade pesqueira artesanal, é
necessário uma abrangência maior da área de estudo, se estendendo à Lagoa dos
Patos, já que a mesma é considerada o principal criadouro da espécie alvo do
estudo, M. liza, (IBAMA, 2015) passando ali a fase juvenil do seu ciclo de vida.
A Lagoa dos Patos esta situada no extremo sul do Brasil, no Estado de Rio
Grande do Sul entre as latitudes 30°30‟ e 32°12‟S e entre as longitudes 050°30‟e
052°32‟W (figura 11). Sua conexão com oceano Atlântico se dá por um canal
situado na cidade de Rio Grande.
18
Figura 14- Localização da Lagoa dos Patos na Região Sul do Brasil. FONTE: Elaboração própria adaptado landsat de 2016.
A Lagoa dos Patos é alimentada por um grande sistema hídrico que drena
toda a região leste do Estado. Sendo suas principais fontes receptoras os rios Jacuí,
Caí, Gravataí, Sinos e Camaquã, que através do Rio Guaíba, deságua ao norte da
Lagoa dos Patos (SILVA, 1990). Pelo lado oeste, recebe as águas do Rio Camaquã,
enquanto que ao sul tem-se o aporte do Canal São Gonçalo, formado por águas
oriundas da Lagoa Mirim e Rio Piratini (SILVA, 1990).
Segundo Kjerfve (1994), a Lagoa dos Patos é considerada uma laguna
costeira com área aproximada de 10.200 km² e que de acordo com sua morfologia
pode ser classificada como uma laguna "estrangulada". Isto significa que sua
dinâmica depende do fluxo fluvial e da força dos ventos. As oscilações de maré
neste tipo de laguna são reduzidas a 5% ou menos, comparada à costa adjacente,
não sendo um componente importante (KJERFVE, 1994).
19
5.METODOLOGIA
5.1 Identificação das Referências Bibliográficas
No presente trabalho foi realizado o levantamento bibliográfico de artigos,
teses, dissertações, livros, documentos oficiais e normas brasileiras. Foram
utilizados os seguintes meios:
Pesquisa científica:
Bases impressas, através da Biblioteca da UFSC;
Bases online como Capes (www.periodicos.capes.gov.br) Scielo
(www.scielo.br) e Ministério do meio Ambiente (www.mma.gov.br/);
Para a pesquisa utilizou-se as seguintes palavras-chaves: Tainha, Mugil liza,
pesca artesanal, serviços ecossistêmicos, marinho adjacente, praia, estuário e
antropização.
Pesquisa de legislações e normas:
Base online: Portal da legislação governo federal
(www.legislacao.planalto.gov.br), Leis municipais
(www.leismunicipais.com.br).
Para a pesquisa utilizou-se as seguintes palavras-chaves: Pesca da Tainha,
zona costeira, praia, estuário, embarcação artesanal e industrial, surfe, anilha.
As palavras-chaves foram escolhidas a partir do referencial teórico e das
informações dos questionários realizados.
5.2 Identificação dos Sistemas Ambientais e os Serviços Ecossistêmicos
A identificação dos sistemas ambientais1envolvidas na atividade da pesca
artesanal da Tainha foi realizada através de pesquisa bibliográfica. Esta pesquisa
analisou a biologia da espécie, quais sistemas ambientais estão relacionados em
1Sistemas Ambientais neste trabalho são considerados como os ecossistemas.
20
cada fase da vida da espécie e os ambientes necessários para que a atividade
pesqueira possa acontecer. Está análise está discutida no item 6.1.
A avaliação dos serviços ecossistêmicos encontrados em cada ambiente foi
baseada no modelo proposto por Scherer & Asmus (2016), com a construção de
uma matriz. Nesta, cada sistema ambiental tem definido os serviços ecossistêmicos
de cada categoria (suporte, provisão, regulação, cultural), seus usos e benefícios,
atores beneficiários, força motriz, indicador de pressão e impacto no serviço. Esta
matriz esta sendo confeccionada na Universidade Federal de Santa Catarina, pelo
Grupo LAGECI (Laboratório de Gestão Costeira Integrada), que possui caráter
multidisciplinar. Neste trabalho foi utilizada a matriz com o sistema ambiental,
categorias, serviços, uso/benefícios e atores. Exemplo da matriz utilizada neste
trabalho está exposto no quadro 1, a seguir:
Quadro 2 Exemplo da matriz proposta por SCHERER & ASMUS (2016). Sistemas Ambiental
Classificação Serviços Uso/benefícios Atores
Sistema Ambiental Analisado
Suporte
Provisão
Regulação
Cultural
Em conjunto com o modelo citado foi realizada uma pesquisa bibliográfica
para definição dos serviços ecossistêmicos prestados pelas diferentes sistemas
ambientais da pesca da Tainha.
Deste modo torna-se possível o estudo dos serviços ecossistêmicos
envolvidos na atividade pesqueira artesanal da Tainha e posteriormente a
identificação dos conflitos, quanto ao recurso, espaço e serviço envolvendo esta
atividade.
21
5.3 Análise do nível de antropização das praias
O nível de antropização de cada uma das praias selecionadas para o estudo
foi realizado a fim de definir potenciais conflitos entre ocupação e a pesca da Tainha.
Para a definição destas alterações antrópicas utilizou-se a metodologia do Projeto
Orla - Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (MMA, 2008).
O Projeto Orla visa uma nova forma de gestão costeira, a partir da
descentralização de políticas públicas do governo federal passando para o âmbito
municipal. Induzindo desta forma um planejamento de ação local para os ambientes
costeiros, considerando a importância conforme o MMA (2006) de três aspectos
principais: econômico, ecológico e sociocultural.
Estas características são consideradas de suma importância neste trabalho,
portanto os critérios adotados para a verificação do nível de antropização do espaço
costeiro neste estudo seguem os mesmos critérios do Projeto Orla por unidade de
paisagem2. A ficha de avaliação está descrita no apêndice A.
5.4 Questionários e Levantamento de Informações
Na identificação de conflitos entre atores envolvidos na pesca artesanal em
outras atividades que dependem dos mesmos sistemas ambientais foi realizado um
levantamento de informações (científicas e notícias publicadas em meios de
comunicação) sobre o tema nos últimos quarenta anos.
A fim de confirmar estas informações e obter novas para a Ilha de Santa
Catarina, foi desenvolvido e aplicado um questionário para os pescadores
artesanais, envolvendo as artes de pescas, espaços utilizados para pesca e conflitos
envolvidos na atividade da pesca da Tainha. Os pescadores têm uma noção clara da
evolução da costa, uma memória precisa de fenômenos passados e compreendem
perfeitamente as mudanças costeiras e a sua multicausalidade (DELICADO, 2012).
Devido a esse conhecimento adquirido com o tempo, torna-se importante a obtenção
de uma visão do que ocorre na região das pessoas que trabalham diretamente com
a pesca da Tainha.
2 Unidade de paisagem é definida como um trecho que apresenta uma homogeneidade de configuração, caracterizada pela disposição e dimensão similares do elementos: suporte físico, estrutura/padrão de drenagem, cobertura vegetal e mancha urbana.
22
Os questionários foram aplicados com os pescadores encontrados no local no
dia da visita, com aqueles que esavam dispostos a dar entrevistas nas praias
selecionadas para o estudo, podendo variar o número de pescadores entrevistados
em cada praia. Estes foram produzidos de forma simples (sem termos científicos)
para facilitar a comunicação e as respostas fluírem da forma a se obter mais
informações sobre possíveis mudanças na pesca ao longo dos anos. Posteriormente
estes questionários foram transcritos para identificar a visão dos pescadores sobre a
pesca da tainha e os conflitos apontados por eles.
Como tais perguntas do questionário semi estruturado pode gerar respostas
omissas ou adulteradas por receio de implicações negativas pra os pescadores
locais, a busca das informações de captura de pescado e por conflitos também foi
realizada na FEPESC.
As entrevistas deste estudo abordaram assuntos como o histórico da pesca
artesanal local; mudança de tamanho da Tainha e no estoque pesqueiro; e possíveis
conflitos de uso e espaço que possam ter impactado a pesca local.Tal entrevista
esta no apêndice B.
Estas entrevistas foram realizadas por abordagem direta dos pescadores (um
dia de entrevistas) em cada praia no período da pesca da Tainha, que conforme o
Plano de Gestão para o uso Sustentável da Tainha, Mugil liza Valenciennes,1836,
no sudeste e sul do Brasil (MMA, 2015) é entre 15 de maio a 01 de julho. Este
período foi escolhido para possibilitar o encontro de um maior número de
pescadores nas praias a fim de ser realizado o maior número de entrevistas
possíveis, com os pescadores encontrados no local no dia da visita.
23
6. RESULTADOS e DISCUSSÃO
6.1 Tainha na Região Sul e sua conexão com os sistemas ambientais
A pesca artesanal da M. liza, popularmente conhecida como Tainha, realizada
na Ilha de Santa Catarina, acontece no sistema ambiental marinho adjacente á linha
de costa. Ocorre quando condições oceanográficas e meteorológicas atuam de
forma que o cardume da espécie fica mais próximo à costa.
Este ambiente também é utilizado pela espécie durante a época de
reprodução. A Tainha sai de regiões estuarinas (Lagoa dos Patos) e segue em
direção ao norte, passando pelas regiões sul e sudeste do litoral brasileiro, na sua
migração para desova (MMA, 2015). Isto faz com que a área marinha seja
considerada como o ambiente principal para a atividade pesqueira.
De forma secundária, tem-se a utilização do ambiente praial, com o
deslocamento da embarcação (entrada e saída do mar) e a puxada de rede
realizada pelos pescadores para recolher o pescado. A praia é um ambiente
importante para a pesca artesanal da Tainha, que depende deste uso do espaço
para sua continuidade.
Estes dois ambientes, devido às suas características e condições (praias
semi-abrigadas de ondulações e com faixas de areia largas que tornam o local
propicio para a atividade da pesca), influenciam de forma direta na atividade da
pesca da Tainha.
Contudo, tal atividade que ocorre no litoral sul e sudeste brasileiro só
acontece graças à migração da Tainha, tornando o local de origem da espécie de
extrema importância para a continuidade da atividade da pesca. É nele em que a
Tainha se alimenta e cresce até o período de migração (reprodutivo). Logo, o estudo
do ambiente onde a Tainha começa seu ciclo de vida é relevante, necessitando a
análise do ambiente estuarino, para poder se entender a pesca da Tainha do ponto
de vista sistêmico.
Estes três ambientes são fundamentais do ponto de vista ecológico para a
continuidade da pesca da Tainha artesanal. Caso ocorra alguma alteração ou
pressão antrópica em qualquer um destes, pode trazer prejuízos, tanto para a
atividade pesqueira da região, como o risco de sobrevivência da própria espécie,
podendo levar a um colapso no sistema pesqueiro da Tainha.
24
Não obstante, é importante considerar que a atividade tem sua importância
cultural na Ilha de Santa Catarina e econômica no Estado. Devido a este fator, o
ambiente urbano torna-se parte do processo da pesca. Nele ocorre a venda e
distribuição do pescado, tanto para a região, como para exportação das ovas.
6.2 Sistemas Ambientais e seus Serviços Ecossistêmicos
O conhecimento da área estudada é essencial para realização da análise dos
serviços ecossistêmicos. Para isto serão descritos as características gerais dos
ambientes trabalhados nesse projeto. Ao tratar da zona costeira e da pesca é
importante o conhecimento das definições legais dos ambientes e da normativa da
atividade pesqueira. O conhecimento destas para compreender o sistema em
conjunto com o conhecimento científico, tornará possível a identificações de
potenciais problemas e situações prejudiciais ao meio ambiente e a pesca.
Neste trabalho os ambientes naturais e antropizados serão tratados como
sistemas ambientais, conforme metodologia adotada por Scherer & Asmus (2016).
6.2.1 Marinho Adjacente
O sistema ambiental marinho adjacente pode ser entendido como região
marinha próxima à costa. Na Ilha de Santa Catarina este ambiente é muito
apreciado no âmbito cultural, já que é nele que ocorre a pesca artesanal da Tainha,
pratica de esportes e outras atividades de lazer.
Conforme MMA (2010) não há uma divisão biogeográfica oficial para orientar
estudos no bioma marinho. Neste trabalho entende-se como o sistema marinho
adjacente, a delimitação de zona marinha proposto pelo Projeto Orla:
'a isóbata de 10 metros (assinalada em todas cartas náuticas), profundidade
na qual a ação das ondas passa a sofrer influência da variabilidade
topográfica do fundo marinho, promovendo o transporte de sedimentos'.
(MMA, 2006. pg.28)
Neste sistema ambiental diversas atividades são desenvolvidas na Ilha de
25
Santa Catarina, tais como pesca, maricultura, esportes (surf, kitesurf, canoagem),
turismo e lazer.
Para a definição dos serviços ecossistêmicos, benefícios e atores
beneficiados do ambiente marinho adjacente foram utilizados: os resultados obtidos
em conjunto com o LAGECI - UFSC, conforme a metodologia de Scherer & Asmus
(2016) e consultadas as seguintes referências: CEBDS/MMA (2006); MEA (2005);
DUARTE, MURILLO & MARÍ (2012).
Quadro 3 Serviços Ecossistêmicos do ambiente Marinho Adjacente FONTE: Produzido em parceria com LAGECI - UFSC
Sistemas Ambiental
Classificação Serviços Uso/benefícios Atores
Marinho Adjacente
Suporte Navegabilidade
Habitat
Transporte Prática de
esporte
Setor pesqueiro Turista
Comunidade local
Provisão
Estoque de sedimentos
Estoque pesqueiro Coleta de recursos
vivos
Proteção costeira Pesca
Zona de surf
Comunidade local Pescadores artesanais Turistas
Indústrias
Regulação Fluxo de
sedimentos Regulação térmica
Manutenção para a linha de costa e
das praias Conforto térmico
Comunidade local
Cultural
Paisagem Qualidade de onda Reprodução cultural
e econômica
Turismo Lazer
Esporte aquático
Comunidade local Trade turístico
Surfistas
A partir da tabela é possível verificar que o serviço ecossistêmico de provisão
é o mais importe na atividade da pesca da Tainha, visto que é neste ambiente que
contém o recurso da atividade, o estoque pesqueiro. O serviço de suporte é
essencial, pois ele que oferece o espaço para a navegabilidade das embarcações
(artesanais e industriais).
Os atores e beneficiários de forma direta destes serviços ecossistêmicos de
provisão e suporte são os pescadores artesanais e os industriais. Considerando que
de forma indireta a comunidade local é beneficiada por poder receber um alimento
fresco. Ressalta-se que há uma importância sociocultural e de identidade da
comunidade tradicional.
26
Este sistema ambiental pode ser considerado como o principal ambiente na
atividade pesqueira da Tainha, já que é utilizado na migração da espécie (do local
de origem até a captura) e é a localidade onde ocorre a pesca da Tainha.
6. 2.2 Praia
A praia é um ambiente dinâmico situado num setor de transição entre o
ambiente marinho e o terrestre (CALAZANS, 2011). É constituída por depósitos de
areia acumuladas pelos agentes de transporte fluvial ou marinho, apresentando uma
largura variável em função da maré (MMA, 2010). Seus limites são impostos por
fatores históricos, por usos e costumes, bem como pela ocupação humana (HORN,
2014).
Deste modo, entende-se por praia este ambiente transicional entre oceano e
a costa, composta por sedimentos inconsolidados que são constantemente
retrabalhados por condições oceanográficas. O ambiente praial pela legislação
brasileira, LEI Nº 7.661 de 16 de maio de 1988 é definida como:
Art. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.
§ 3º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.
No presente trabalho será definida como área da praia a faixa de areia
compreendida entre a linha de costa de baixa-mar até a vegetação restinga (no caso
de não existência desta, até o início das construções).
As praias na Ilha de Santa Catarina são muito utilizadas para o turismo de sol
e praia, nos meses do verão. No inverno, algumas das praias são utilizadas como
base para observação da entrada da Tainha na região da pesca artesanal.
A fim de obter a definição dos serviços ecossistêmicos, benefícios e atores
beneficiados do ambiente praial, foram utilizados os resultados obtidos em conjunto
com o grupo LAGECI - UFSC, conforme metodologia de Scherer & Asmus (2016) e
27
foram consultadas as seguintes referencias: MEA (2005); Santos & Silva (2012);
Horn Filho (2006); Barragan Munõz & Barrera (2012).
Quadro 4 Serviços Ecossistêmicos do ambiente Praial FONTE: Produzido em parceria com LAGECI - UFSC.
Sistemas
Ambiental Classificação Serviços Uso/benefícios atores
Praia
Suporte Atividades
Habitat de fauna
Atividade pesqueira artesanal
Pescadores artesanais
Provisão Alimentação de
fauna - -
Regulação Estoque de sedimentos
Proteção costeira Comunidade local
Cultural Reprodução
cultural paisagem
Suporte para pesca artesanal
Lazer Turismo
Comunidade localTrade turístico
O sistema ambiental praial é utilizado de forma direta na atividade pesqueira
da Tainha, em termo de uso do espaço. Isto porque é nele que ocorre a visualização
do cardume para saída do barco para a captura do pescado e é o local que
acontece o arrasto da rede.
Constata-se com isso, que o serviço ecossistêmico de maior importância é o
de suporte. Visto que ele oferece como o uso/benefício espaço necessário para que
ocorra a atividade pesqueira. Sem este espaço ou uso inapropriado deste para outro
fim, não seria possível ocorrer a pesca artesanal da Tainha. Os atores beneficiados
deste serviço são os pescadores artesanais.
6.2.3 Estuário
Conforme Kjerfve (1994) descreve, os estuários são corpos de água no
interior da costa, normalmente orientado paralelo a costa, separado do oceano por
um barreira, conectado com o oceano por uma ou mais ligações restritas, e tendo
profundidades que não excedem a poucos metros.
28
Estuários são visivelmente diferentes de outros ecossistemas maninhos-
costeiros, devido a ser um ambiente de interação entre os rios e os mares (YÁNEZ-
ARANCIBIA, 2010). São dinâmicos, sistemas extremamente abertos que recebem
um alto nível de energia física e são sistemas ecológicos persistentes nas zonas
costeiras em todo o mundo, onde geomorfologia, tamanho e desempenho são
importantes para os níveis de produtividade (YÁNEZ-ARANCIBIA, 1987).
Os sistemas estuarinos recebem um aporte rico em matéria orgânica da
drenagem continental e do próprio mangue, e estando em comunicação com o
oceano através do movimento das marés, constituem viveiros naturais de inúmeras
espécies de pescado (DIEGUES, 1983).
Yánez-Arancibia (2010) identifica a zona de baixa salinidade como sendo
muito importante para alimentação e proteção de muitas espécies de peixes. O
mesmo autor (1994) afirma que os estuários são ambientes muito utilizados por
juvenis e jovens adultos. Para este trabalho, considerou-se estuário a
desembocadura da Lagoa dos Patos.
Para a definição dos serviços ecossistêmicos, benefícios e atores
beneficiados do ambiente estuarino, foi utilizado os resultados obtidos em conjunto
com o gruo LAGECI - UFSC, conforme a metodologia de Scherer & Asmus (2016) e
foram consultadas as seguintes referencias: Yánez-Arancibia (2010); MEA (2005);
Diegues (1983); Vidal-Abarca & Alonso (2012).
Quadro 5 Serviços Ecossistêmicos do ambiente estuário FONTE: Produzido em parceria com LAGECI - UFSC.
Sistemas
Ambiental Classificação Serviços Uso/benefícios Atores
Estuário
Suporte Habitat
Receptor de efluente Navegabilidade
Diluição Transporte
Cooperativas locais
Comunidade local
Provisão Estoque pesqueiro
Berçário Pesca
Pescador artesanal
Regulação Balanço hidrológico Balanço sedimentar
Clima - -
Cultural Reprodução cultural
Paisagem Pesca artesanal Lazer e Turismos
Comunidade local Trade turístico
29
Este ambiente tem sua localização distante da área onde ocorre a atividade
pesqueira artesanal da Tainha. Atuando de forma secundária na pesca, contudo ele
é de extrema importância, visto que o estuário torna possível a pesca da espécie em
todo o litoral de Santa Cataria.
Estes, como Yánez-Arancibia (2010) salienta, são ambientes considerados
berçários para diversas espécies de peixes. Como a Tainha, que é uma espécie
catádroma3 que passa a maior parte do seu ciclo de vida em ambientes estuarinos
(MMA, 2015). A partir deste ambiente é que a Tainha começa sua migração ao norte
para sua reprodução até a região onde ocorre a pesca (litoral sul e sudeste do
Brasil).
Nota-se deste modo que no estuário os serviços ecossistêmicos principais
para a atividade analisada neste trabalho, são: os de provisão, atuando como
berçário da espécie e o de suporte, já que o ambiente é utilizado como habitat da
Tainha. Beneficiando deste modo a continuidade do estoque pesqueiro que
sustenta a pesca e os atores que se utilizam deste uso/benefício, os pescadores
artesanais e industriais.
6.2.4. Sistema Urbano
O sistema urbano dispõe de organismos consumidores (ser humano),
ambiente físico em constante transformação e fluxos de energia, matéria e
informação que fazem o ecossistema trabalhar (PIMENTA et al., 2013). Assim como
autor elucida, torna-se possível identificar a relação natureza, homem e atividades
antrópicas que visam o desenvolvimento social/econômico.
Neste trabalho foi considerado sistema urbano áreas ocupadas por
assentamentos humanos, adjacentes ao ambiente praial. Tal como infraestruturas
urbanas, compreendendo edificações contínuas de áreas residenciais, comerciais e
o conjunto de serviços públicos (abastecimento de água, serviços de esgoto,
fornecimento de energia elétrica, policiamento, locais de lazer).
Para a definição dos serviços ecossistêmicos, benefícios e atores
beneficiados do sistema urbano, além dos resultados de Scherer & Asmus (2016),
foram consultadas as seguintes referencias: CEBDS/MMA (2006); MEA (2010);
3Catádroma, espécie que passa parte da sua vida em ambientes estuarinos e migram para o mar para se reproduzirem.
30
Pimenta, Soline Filo, Picoli (2013); Sepe & Pereira (2015); IPEA (2010); Barrios
(2012).
Quadro 6 Serviços Ecossistêmicos do ambiente área urbanizada FONTE: Produzido em parceria com LAGECI - UFSC.
Sistemas
Ambiental Classificação Serviços Uso/benefícios Atores
Área urbanizada
Suporte Serviços urbanos
Acessibilidade aos serviços
Bem-estar social Habitação
Comunidade local Trade turístico
Setor governamental
Provisão Resíduos Ruídos
Serviços básicos
Reciclagem Água, luz e saneamento
COMCAP/ CELESC/ CASAN
Cooperativas locais Comunidade local
Regulação Regulação econômica
Relações sociais e institucionais
Setor governamental Comunidade local
Trade turístico
Cultural Reprodução
cultural Relações sociais e
institucionais Comunidade local
Trade turístico
Conforme o relatório de pesquisa do IPEA (2010) entende-se como serviços
ambientais urbanos as atividades realizadas no meio urbano que gerem
externalidades ambientais positivas, ou minimizem externalidades ambientais
negativas, sob o ponto de vista da gestão dos recursos naturais, da redução de
riscos ou da potencialização de serviços ecossistêmicos, e assim corrijam, mesmo
que parcialmente, falhas do mercado relacionadas ao meio ambiente.
Nesse sistema ambiental destaca-se o serviço cultural, uma vez que a pesca
da Tainha é considerada uma atividade tradicional da região. Esta atividade atrai
tanto a comunidade local, visitantes e turistas para observar, algumas vezes até
participar da "puxada de rede" e prestigiar a cultura local açoriana da pesca da
Tainha.
Considera-se que a área urbanizada facilita a distribuição de pescado, já que
muitas vezes o destino final do pescado são peixarias, restaurantes e bares
próximos. Além de facilidade de acesso a praia para que automóveis de carga
possam buscar o pescado para posterior distribuição. Colocando que atividade
pesqueira da Tainha auxilia na regulação econômica como coloca MMA (2015)
existe um mercado de exportação de ovas, como o principal fator de interesse
31
comercial da tainha para a pesca industrial, adicionado ao crescimento no valor de
comercialização do peixe no mercado interno.
6.3 Classificação do nível de antropização das praias
A fim de definir os potenciais conflitos entre ocupação urbana nas praias e a
atividade da pesca da Tainha foi realizada a classificação do nível de antropização,
em cada uma das praias do presente caso de estudo, sendo elas: Ingleses, Barra da
Lagoa e Pântano do Sul. Tal avaliação foi realizada conforme os critérios do Projeto
Orla: Fundamentos para a Gestão Integrada.
6.3.1 Praia dos Ingleses
Conforme a análise realizada na praia dos Ingleses, verificou-se que esta
possui uma forma de orla semi-abrigada. Tendo uma ocupação e adensamento
populacional não urbanizado na parte onde se encontram as barracas de pesca,
tendo atrás destas barracas dunas e vegetação.
O local possui uma malha urbana convencional informal, tendo um acesso
direto a praia por uma rua. O estágio de urbanização dos ingleses nesta parte pode
ser caracterizado por horizontal.
A praia dos ingleses o trecho analisado encontrasse na classe A de acordo
com o Projeto Orla, na parte mais a direita da orla. Possuindo baixíssima ocupação,
tendo várias barracas de pesca nesta parte da orla. Com paisagem nesta parte
extrema do arco praial ainda bem natural.
Contudo assim que acabam a região das dunas já se tem um ambiente bem
antropizado, com pedras de contenção para impedir o avanço do mar na área de
construções, sendo que o local possui urbanização vertical baixa. Assim como o
restante da orla dos Ingleses, que seria a classe C (média a alta antropização).
32
6.3.2 Praia da Barra da Lagoa
A praia da Barra da Lagoa, segundo a análise, tem a orla da praia como um
ambiente parcialmente protegido da ação de ondas e ventos. A ocupação urbana já
é consolidada tendo paisagem antropizada.
Possui características de orla em arco, com uma malha urbana convencional
informal, que possui acesso a praia por ruas e ainda estar num estágio de
urbanização horizontal.
A praia Barra da Lagoa de acordo com o Projeto Orla neste trecho está na
classe B. Possui um baixo a médio adensamento de construções, porém com
paisagens já antropizadas, sendo no verão densamente ocupada.
6.3.3 Praia do Pântano do Sul
A partir da análise realizada na praia do Pântano de Sul pode-se constatar
que é uma região com orla marinha de forma semi-abrigada e sua ocupação é
definida como adensamento populacional em processo de urbanização.
Possui uma malha urbana convencional informal, com baixo adensamento
populacional. Tem uma urbanização horizontal com acessos a praia por ruas, as
atividades ocorrem no espaço da orla, pelo uso de recursos, sendo uma praia de
segmento social.
A praia do Pântano do Sul se encaixa neste trecho na classe B de acordo
com o Projeto Orla. Caracterizada por ter um baixo à médio adensamento de
construções e população residente.
6.4 Visões dos Pescadores sobre a atividade pesqueira
6.4.1 Praia dos Ingleses
A entrevista com os pescadores artesanais da praia dos Ingleses ocorreu pela
abordagem direta e indo a cada barraco de pesca visitar os pescadores. Ao todo
foram realizadas cinco entrevistas nesta praia. Todos os pescadores eram homens
33
nascidos e moradores da região, tinham idade entre 50 a 76 anos e já praticavam
pesca a trinta anos ou mais.
Afirmaram quatro deles que pescavam durante o ano todo, apenas um
afirmou pescar somente na época da Tainha. Todos pescavam somente nesta
região, que não iam a outras praias e nem muito longe da costa. Utilizando a pesca
de canoa e cerco de praia.
As atividades que foram citadas como as que mais atrapalham a pesca foram
os barcos industriais, as lanchas que passam no local e a pratica do surf. Os
pecadores relataram que as embarcações industriais já estavam na região à
aproximadamente quarenta anos. Estas aumentaram de quantidade e se
aproximavam cada vez mais na costa com o passar dos anos.
Quanto à diferença na quantidade de pescado, dos cardumes avistados, os
pescadores disseram que havia diminuído desde que começaram a trabalhar na
atividade. Quanto ao tamanho da espécie, foi dito que diminui por dois pescadores e
os outros três não sabiam dizer com certeza que isso havia ocorrido. Contudo foi
salientado que este ano a Tainha veio grande e muito peixe ovado. Este fato é
apontado como tendo relação à proibição dos barcos de pescas industriais de
pescarem.
A distribuição do pescado foi dita por todos que era para peixarias ou
atravessadores, e distribuída a quem ajudasse a puxar a rede. A proximidade com o
bairro acabava por ajudar os pescadores, pois facilita a distribuição do pescado.
Dois pescadores observaram que este ano a Tainha veio mais cedo, que no
dia primeiro de maio já era possível ver os cardumes da espécie, mas apenas foi
possível pescar a partir do dia quinze de maio. Todos os pescadores entrevistados
relataram que a Tainha passou pela ilha ate metade de junho e agora não tem mais
pesca na região, e que o peixe já estaria no sudeste no país.
Alguns pescadores relataram que este ano a Tainha passou mais longe da
costa, que ela "veio por fora", este fator esta relacionado com os ventos, que no
período que a Tainha passou pelo litoral da Ilha de Santa Catarina estava tendo
muito vento sul, fazendo com que o peixe se afastasse da costa em média 50 a 60
m do que era de costume da espécie.
Um dos pescadores entrevistados, um dos mais antigos da região, comentou
sobre o 'colapso da Tainha'. Na opinião dele sobre o assunto, o que ocorre é uma
34
pesca excessiva pelo pescado, tanto pelo esforço de captura quanto pelo tamanho.
Colocando que em julho é a época da Tainha que estaria "choca", pronta para
desovar e largar a ova. Apontando que justamente nesta época que a Tainha se
mantém mais em cardume para encostar nos machos e soltar a ova, e que depois
disso ela volta para sul. Sendo para ele uma época importante que não poderia
haver captura para manter o estoque pesqueiro para os próximos anos.
6.4.2 Praia Barra da Lagoa
A abordagem das entrevistas na praia da Barra da Lagoa foi de forma direta.
Indo próximo aos barcos de pesca e verificando quais pescadores estavam
dispostos a dar entrevistas e posteriormente a isso, foi utilizado o método bola de
neve para conseguir mais entrevistas4. Nesta praia foi encontrada maior dificuldade
em conseguir conversar com os pescadores, muitos deles se calavam ou não
estavam dispostos a dar entrevistas (apenas dois aceitaram). Levando a nesta praia
especificamente, a ter mais uma conversa com os pescadores, ouvindo o que eles
estavam dispostos a falar do que realizando as perguntas. Esta conversa informativa
aconteceu com quatro pescadores.
Todos os pescadores eram homens com idade superior a 46 anos e
residentes da Ilha de Santa Catarina. A maioria trabalhava com pesca o ano todo,
mas que era na época da Tainha que mais havia trabalho, renda. Tendo como
território de pesca apenas as proximidades da barra e poucas vezes indo até a praia
de Canasvieiras ou praia da Pinheira. Utilizando rede de Tainha, anchova curvina e
cerco para seu trabalho.
Um pescador relatou que ali próximo a praia quase não se vê barcos
industriais, outros disseram que eles ficam mais afastados da costa. Em relação ao
estoque de pescado, enquanto alguns diziam que não ha diferença ao longo dos
anos, outros notaram uma diminuição, assim como o tamanho do pescado, mas que
este segundo item dependia mais da safra e de onde o pescado vem (que o peixe
da Lagoa dos Patos vem menor do que os provenientes do Rio da Prata). Outro
4 Método „bola de neve‟ utilizado em pesquisas sociais onde os participantes iniciais de um estudo
indicam novos participantes e assim sucessivamente.
35
ainda colocou que o estoque não estava diminuindo, mas sim, que havia mais
esforço de pesca sobre a Tainha.
A destinação do pescado seria em sua maioria para os atravessadores e
apenas alguns peixes para a comunidade local. Colocando que a proximidade com o
meio urbano acaba por auxiliar na distribuição.
Nesta praia onde se esperava que o conflito mais evidente fosse o surf, que
esta na literatura e principalmente mostrando todos os anos nos jornais e noticiários
locais, se mostrou um conflito coadjuvante neste ano. Quando colocado se os
surfistas atrapalharam em outros anos, apenas diziam que eles tinham que respeitar
aquela época, já que seriam apenas dois meses de pesca da Tainha.
A pesca industrial também não teve grande importância, pois neste ano de
2016, foram negadas diversas licenças para pesca de embarcações industriais. Não
ocorrendo conflitos como nos anos anteriores, que tais embarcações iam mais cedo
para pesca e acabavam tirando a oportunidade dos pescadores artesanais (devidos
aos equipamentos como sonar que ajudam a obter mais sucesso na pesca). Além
de que, os pescadores afirmavam que estas embarcações industriais capturavam a
manchuba para atuneiros e assim acabavam por tirar um dos atrativos da Tainha.
A maior problemática (conflito) ficou evidente, foi com a fiscalização. A
reclamação foi com a demora das licenças para pesca, o calendário da liberação da
pesca que não condiz com a ecologia e passagem do peixe pela região e com a falta
de critério para selecionar os barcos que poderiam pescar. Ressaltaram que
embarcações com casario (parte fechada da embarcação) já seriam consideradas
como industriais, e que na verdade esta parte da embarcação não auxilia nada na
pesca, apenas oferece algum conforto para os pescadores que encaram chuvas e
ventos fortes quando vão pescar.
Contudo a maior reclamação foi com o modo que os pescadores estavam
sendo tratados pela fiscalização, relataram que eram tratados como 'bandidos',
como se o pescador fosse o vilão, sendo muito agressivos na forma de abordagem
ao pescador e abusivos. Isto devido ao fato da fiscalização notificar, apreender
embarcações redes, aplicar multas e rasgar "passando a faca" as redes dos
pescadores.
Estas redes são feitas manualmente pelos pescadores. Para sua fabricação é
necessário muito tempo (meses) e muito dinheiro para comprar o material. Este é
36
um material reciclável que precisa de mais cuidados e que os pescadores afirmam
ser muito mais frágeis que os materiais antigos e por isso, essas redes tem como se
fosse 'data de validade' pois dura entorno de dois anos.
Um dos pescadores explicou que a fiscalização parava os barcos para
verificar se o barco possui 'anilha', afirmando que este instrumento danifica/agride o
fundo do mar. Anilhas são argolas que são utilizadas para fechar a rede e ajudar os
pescadores a puxá-las, já que estas são muito pesadas e a maioria dos pescadores
artesanais são mais velhos e não possuem tanta força.
Figura 15 Foto da 'anilha' mostrada pelo pescador da Barra da Lagoa. FONTE:Andy Schmidt
A anilha conforme o pescador explicou, foi uma adaptação trazida da pesca
industrial para pesca artesanal e que a fiscalização nos últimos três/quatro anos
começou a implicar com este petrecho, dizendo que os pescadores artesanais não
poderiam utilizá-las.
6.4.3 Praia Pântano do Sul
A abordagem direta nesta praia foi realizada com mais facilidade, após a
primeira entrevista, o pescador indicou outro e assim por diante. Ao total foram
abordados oito pescadores na praia do Pântano do Sul, contudo nem todos foram
receptivos. Apenas seis aceitaram realizar as entrevistas. Todos os pescadores
entrevistados eram homens e moradores da Ilha de Santa Catarina, metade possui
mais de 50 anos e apenas um era tinha idade na faixa dos 20 anos.
Os pescadores abordados relataram que pescavam durante todo o ano. A
sua área de pesca no marinho adjacente, para um entrevistado estendia-se até a
ilha das três irmãs, e os outros cinco relataram que iam onde o peixe aparecia pela
37
região sul, região da Lagoinha do Leste, Campeche, Morro das Pedras e Armação.
As artes de pesca utilizadas variavam, utilizavam a rede anilhada, rede de cerco
(antiga), cerco fundiado e caceio.
A atividade que mais atrapalhava a atividade pesqueira artesanal segundo os
pescadores entrevistados, era a pesca industrial. Colocando que esta presente na
região a mais ou menos trinta anos e que cada vez mais tem aumentado o número
de embarcações e elas invadem a área que seria apenas para pesca artesanal.
Quanto à diferença no estoque de pescado (Tainha) disponível, cinco deles
colocaram que a quantidade de peixe disponível para pesca vem diminuindo com os
anos, apenas um deles disse que não sabia afirmar, que para ele estava igual. Em
relação ao tamanho do pescado a maioria não soube dizer se diminuiu ou não,
relatou que continuava o mesmo tamanho, mas que variava de ano pra ano e que
este ano havia sido um bom ano para pesca da Tainha, e que isso se devia a
proibição dos barcos industriais de atuar (por licenças negadas).
A destinação do pescado capturado pelos pescadores da praia do Pântano do
Sul em geral vai para peixarias e atravessadores, outra parte tem destinação para
restaurantes locais ou consumo próprio. A proximidade com bairro, para alguns
deles é vista como algo negativo, já que por ser uma região muito iluminada acaba
por afastar os peixes da costa. Para aqueles que a destinação do pescado é
peixarias e restaurantes locais são vista como algo positivo, para aqueles que o
pescado vai para atravessadores, eles são indiferentes à proximidade com o bairro.
Colocando que o mais atrapalhava com essa proximidade com o bairro urbanizado
era os carros que utilizavam a areia como estacionamento. Hoje em dia na região é
proibido estacionar na faixa de areia.
A pesca industrial foi apontada como a atividade que mais prejudica a
artesanal. Foi colocado que estes barcos, pescam a noite bem próximo a costa.
Muitas destas embarcações pegam manchuba (peixe usado como isca) para barcos
atuneiros, e acabam por tirar o atrativo da Tainha. Muitos pescadores dizem já ter
reclamado da prática ilegal das embarcações industriais, mas que a fiscalização
nada faz contra isso. Ao contrário, a fiscalização tem cada vez mais atrapalhado os
pescadores artesanais.
Um dos pescadores enquanto realizava a entrevista, avisou que a policia
(fiscalização) vinha passando por lá quase sempre e que na semana passada tinha
38
apreendido redes de pesca e uma embarcação artesanal. Isto pode realmente ser
constatado durante entrevistas, já que carros de policia passaram algumas vezes
pela faixa de areia e uma vez um carro da policia ambiental.
Este mesmo pescador revelou que sempre dava entrevistas para
pesquisadores, mas que isso já o prejudicou. Isto não foi apenas uma visão dele,
mas muitos pescadores ficavam assustados e meio receosos a dar entrevistas.
Muitos deles colocaram que parecia que cada vez que um estudo era realizado,
mais restrições e mais difícil ficava para continuar realizando a pesca artesanal.
Desde a chegada para realização das entrevistas, os pescadores já ficavam de olho
e quando se passava perto deles, muitos se calavam e não quiseram dar
entrevistas.
Enquanto uma entrevista estava sendo realizada, um pescador mostrou-se
nervoso com a situação e veio saber o que estava acontecendo no local. Este
alegava justamente o que os outros pescadores já haviam dito, em suas palavras
"cada vez que fazem uma entrevista, pior fica para os pescadores". Neste momento
foi necessária uma conversa com o pescador, lhe explicando a proposta do trabalho,
contudo sua opinião não mudava sobre o assunto, continuava a ressaltar que não
importava o intuito do trabalho, que mais uma entrevista significaria mais dificuldade
que os pescadores iriam enfrentar num futuro próximo.
Em seguida ao ocorrido durante a entrevista, um pescador que veio me
abordar, era um dos pescadores mais antigos da região. Este explicou-me que já
esteve a frente de debates políticos e que realmente há um jogo de interessas muito
forte na região. Esclareceu-me que os barcos industriais não tem licença para atuar
na região, por isso eles vêem a noite e que a policia não fazia nada por jogo de
interesse, pois os donos destas embarcações industriais financiavam políticos da
região, e que estes apontavam apenas pescadores artesanais como aqueles que
estariam fazendo errado. Salientado pelo pescador que a cada dia a classe de
pescadores artesanais vem sendo menosprezada, e que a dificuldade enfrentada
nos últimos anos por esse conflito com a pesca industrial (e fiscalização) tornou os
pescadores mais nervosos e que a situação os deixava sem sem escolhas, já que a
pesca não é mais uma fonte de renda boa como antigamente.
39
6.5 Pesca da Tainha nas praias Ilha de Santa Catarina
Conforme o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha, no sudeste e
Sul do Brasil (MMA, 2015) salienta, há uma diferenciação na quantidade de pescado
capturado no litoral de Santa Catarina, indicando que:
"No mês de maio, 49% das capturas ocorreram na área sul, diminuindo para 38% em junho e somente 12% no mês de julho. Na área central - Ilha de Santa Catarina - as capturas não mostram uma variação tão evidente, mas a tendência mostra uma maior captura no mês de junho, com 46% do total. No litoral norte as capturas são mais fracas no mês de maio (24%) e aumentam até um máximo no mês de julho (30%)." (pag.48)
A Ilha de Santa Catarina esta localizada na porção central, sendo que a figura
16 (adaptada) contém os dados percentuais mensais de captura na região central de
Santa Catarina:
Figura 16 Percentual médio (2003-2012) das capturas mensais de Tainha na região Central FONTE: FEPESC - MMA, 2015
Através dos questionários realizados com os pescadores foi verificado que
apesar de haver diferenciação de captura no litoral de Santa Catarina devido a
migração, não existe constatação que também haja um padrão de pesca
diferenciado entre sul e norte da Ilha. Por meio dos relatos dos pescadores, foi
identificado como período de metade de maio a metade de junho como época que
elas mais são vistas nas praias. Mesmo tendo esse padrão, pode haver uma
variabilidade com cada safra, como nesse ano (2016) que a Tainha veio 'mais cedo',
iniciando a migração antes do esperado.
40
6.6 Conflitos
A atividade pesqueira artesanal da Tainha é considerada uma atividade
tradicional e existente a um longo tempo na Ilha de Santa Catarina, sendo uma
época de comemoração para pescadores e usuários do produto (pescado). Contudo
a atividade enfrenta alguns conflitos, tanto pela ocupação do espaço/área, quanto
pela disputa do uso de recurso (pescado), como colocado a seguir.
6.6.1 Conflitos no ambiente Marinho Adjacente
De acordo com o relatório realizado pelo IBAMA/CEPSUL de 2007, foram
identificados conflitos envolvendo a pesca artesanal, relacionados a conflitos de área
(envolvendo artes de pesca) e de uso neste ambiente, são estes:
Conflitos de área:
• artesanal x artesanal (caça e malha x arrasto de praia)
• artesanal x artesanal (emalhe fixo/costão x arrasto de praia)
• artesanal x surf
Conflitos de uso:
• artesanal x industrial;
Conforme os estudos realizados pelo governo, noticias locais ao longo dos
anos e pela conversa com os pescadores das praias selecionadas, foram verificados
dois conflitos com a pesca artesanal no marinho adjacente:
Pesca Artesanal x surf
Em termos de uso de espaço do marinho adjacente ainda há uma clara
disputa pelo com a atividade de surf. A Ilha de Santa Catarina é conhecida como um
local propício para pratica do esporte de surf. Ressalta-se também que nesta
localidade as melhores épocas para surf são nos meses de outono, época
41
coincidente com a pesca da Tainha na região. O fato fez surgir uma disputa do
espaço e uma "richa" entre pescadores artesanais e surfistas.
Os pescadores afirmam que atividade do surf atrapalha na pesca da Tainha.
Isto porque a espécie que é conhecida por nadar em cardumes, é "medrosa" e
facilmente "assustada", por isso a movimentação de surfistas na água iria afugentá-
las e impedir que a pesca pudesse ser realizada.
A discussão se estendeu ao longo dos anos e geraram brigas entre esses
dois atores. A fim de acabar e regularizar a situação criou-se a Lei n°4601 de 1995
que definia a proibição da pratica de surf no período de primeiro de maio a quinze de
julho, na época da pesca da Tainha em todos os balneários da Ilha de Santa
Catarina (exceto a praia Mole e Joaquina).
Figura 17 -Imagem da placa fixada na Barra da Lagoa FONTE: Andy Schmidt
Contudo esta lei foi alterada diversas vezes pelas Lei no 4.613 de 1995, Lei
no4.923 de 1996, Lei no 5.467 de 1999, e Lei no 9.907 de 2015. A mais recente
alteração foi realizada dia vinte e cinco de maio de 2016. Esta é lei que encontra-se
em vigor atualmente, a Lei no 10.020:
"Art. 5º É permitida a prática de surf em todos os balneários da Ilha de Santa Catarina, exceto no período de primeiro de maio a dez de julho, período da pesca da Tainha, quando a prática do surf poderá ser realizada na Praia da Joaquina, Praia Mole, até quinhentos metros do canto esquerdo da praia da Lagoinha do Leste, até quinhentos metros do canto esquerdo da Praia do Matadeiro, até quinhentos metros do canto esquerdo da Praia da Armação e até quinhentos metros para a direita da entrada da Praia do Moçambique."
42
Tal lei gera polêmica entre a população,parte da comunidade local e surfistas
vêem isto como um afronto a constituição federal que diz que todos têm direito a
utilizar locais públicos (como praias e mares).
“Art. 20. São bens da União: IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II; VI – o mar territorial;”
A fim de buscar uma melhor relação entre surfistas e pescadores e tentar
fazer com que ambas as atividades possam acontecer no mesmo período sem
prejudicar ambas as partes e proporcionar mais locais para a pratica do surf, o Art. 8
da mesma Lei (no 10.020) salienta:
As praias não elencadas no rol do caput do art. 5º deverão utilizar o sistema de bandeiras, a serem instaladas diariamente pelos responsáveis pelos ranchos de pescas, nas cores verde e vermelha, indicando, respectivamente, a permissão ou proibição da prática de surf durante o período de pesca da Tainha, sendo tal sinalização definida por um representante da FECASURF, um representante da FEPESC e um representante da Secretaria Municipal da Pesca, Maricultura e Agricultura de Florianópolis, através de reunião nos ranchos de pesca locais.”.
Contudo este artigo nem sempre é respeitado. Ambas as partes infringem a
lei. Os pescadores alegam que quando eles liberam a praia para o surf, caso o
cardume de peixe seja visto se aproximando e pedido para que os surfistas saiam
do local para realização da pesca, o pedido não é atendido e acabam por não
podendo mais realizar a pesca. Já os surfistas alegam que os pescadores sempre
colocam a bandeira vermelha mesmo quando não há pesca, continuando o conflito
de área.
Pesca Artesanal x Industrial
Este conflito entre a atividade pesqueira Industrial e artesanal da Tainha, trás
prejuízos a pesca artesanal da região. Conforme a Lei nº 11.959 de 2009, pesca
artesanal pode ser definida como:
Art. 8
o Pesca, para os efeitos desta Lei, classifica-se como:
I - comercial: a) artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de
43
produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte Art. 10 § 1
o As embarcações que operam na pesca comercial se classificam
em: I - de pequeno porte: quando possui arqueação bruta
5 - AB igual ou menor
que 20 (vinte);
Conforme MMA (2015):
A participação na produção de Tainha pelo segmento artesanal nas regiões Sudeste e Sul, durante as três últimas décadas foi decrescente, representando 84% do volume capturado até 1985, decaindo para 60%, entre 1986 e 1999 e atingindo um mínimo de 26% em 2000 e 2009, período coincidente com o direcionamento da frota de cerco sobre o recurso, a partir dos anos 2000, que resultou na participação crescente do segmento, com em média, 72% da produção, evidenciando a disputa entre os segmentos artesanal e industrial pelo recurso. (pag. 152)
A existência de uma disputa pelo espaço e recurso da pesca artesanal contra
a pesca industrial fica evidente nos estudos realizados pelo IBAMA (2007) e MMA
(2015). As embarcações industriais conseguem ir mais pra fora, ficarem mais tempo
no mar, possuem equipamentos tecnológicos que facilitam a busca do pescado e
tem mais espaço para armazenar o pescado, em torno de 300 toneladas, uma
capacidade competitiva muito forte quando comparada a artesanal.
Além disso pescadores artesanais afirmam que estas embarcações atuam em
áreas que não são permitidas para pesca industrial e algumas ficam escondidas e
durante a noite começam a pescar, principalmente barcos atuneiros (não
licenciados), que estão ali para pegar manchuba, caso que ocorre no Pântano do
Sul.
Segundo o relato de outro pescador o que ocorre é que essas embarcações
possuem um sistema de armazenagem diferenciado. Em que a câmara é resfriada e
encontra-se cheia de água e a medida de se guarda o pescado, vai enchendo essa
câmara de pescado e a água sobressalente vai escorrendo pelos lados. Somente
quando esta com a sua capacidade máxima volta para a terra, então eles pegam
cardume de todos os tamanhos. Enquanto as embarcações menores que utilizam de
gelo na câmara, optam por esperar para pegar cardumes grandes para valer a pena,
já que se pegar cardume pequeno não conseguem esperar muito tempo para encher
o restante do barco e nem chegam perto do tamanho das embarcações industriais.
5Arqueação bruta (AB ou GT) é um valor adimensional relacionado com o volume interno total de um navio.
44
As vantagens de se ter tecnologia, maior espaço e tempo de permanecia em
mar, fazem com que estas embarcações acabem pescando muito, e
consequentemente tirando a chance do pescador artesanal de obter uma maior
captura de Tainha. Este ano não houve esse conflito, pois as licenças para barcos
industriais foram negadas. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento) neste ano de 2016, indeferiu o pedido de concessão de licença para
pesca industrial da Tainha de 50 embarcações das regiões Sul e Sudeste. A decisão
foi feita com base na análise das pescarias realizadas no período entre 1º de junho a
31 de julho do ano passado, que identificou atividades em áreas proibidas.
Conforme este mesmo ministério as embarcações industriais de Tainha são
rastreadas por satélite, o que possibilitou verificar que as embarcações atuaram de
forma ilegal.
6.6.2 Conflito no ambiente Praial
O conflito encontrado nesta região foi verificado em apenas uma das praias
analisadas, a praia do Pântano do Sul. Nesta havia um comércio de praia e sol, com
restaurantes na beira da praia. Levando à pessoas locais e turistas estacionarem na
faixa de areia.Mesmo no município existindo a Lei nº 9421 de 2013:
Art. 7Ficam proibidas, no trecho que compreende a faixa de areia, jardins, ciclovias, passeios públicos, baias e mureta da orla marítima, as seguintes atividades: XII - a circulação e permanência de veículos de qualquer espécie [...]
Tal fato prejudicava os pescadores artesanais da região, já que necessitavam
da área de areia para movimentarem suas embarcações até água e vice-versa,
arrumarem as redes de pesca e no arrasto de rede com pescado. Foi instalada uma
placa na praia para avisar da proibição (como mostra a figura 18).
45
Figura 18 Placa informativa de que não pode haver carros na praia no Pântano do Sul FONTE: Carolina Martins.
A decisão gera alguns conflitos locais, principalmente com restaurantes
localizados próximos. Isto devido aos visitantes da praia e clientes destas
instalações que usariam o local como estacionamento, já que na localidade não
existe estacionamento público ou privado. Contudo este ano, os pescadores
afirmaram que essa proibição de carros na faixa de areia tem sido respeitada, ao
menos durante a pesca da Tainha.
6.6.3 Conflitos no ambiente Estuarino
Conforme já colocado acima, a Lagoa dos Patos é um ambiente fundamental
no ciclo de vida da tainha. A seguir será discutido novamente este ambiente, com
uma visão mais sistêmica da atividade da pesca, tornando-se parte essencial
entender o conflito de uso de espaço que acontece nesses ambientes, como no
caso da Lagoa dos Patos. Este conflito não fica evidente quando analisa-se somente
a atividade da pesca, mas quando a analise passa a ser do ponto de vista sistêmico
da atividade da pesca, tornando-se parte essencial entender o conflito de uso e
espaço que acontece nesses ambientes, como no caso da Lagoa dos Patos.
O estuário da Lagoa dos Patos sustenta uma série de atividades, muitas
delas, conflitantes entre si, como pesca, agricultura de pequena escala, turismo,
46
atividades industriais e portuárias com um alto potencial poluidor, entre outras
(FREITAS & TAGLIANI, 2003).
As instalações portuárias e ancoradouros na Lagoa dos Patos cria uma área
geopolítica estratégica nos sistemas de mercados econômicos internacionais, que
criam fortes interesses por desenvolvimento econômico dos diferentes níveis do
governo brasileiro (federal e estadual) (FAO, 2013). Isso cria oportunidades para
industrialização e desenvolvimento rápido e intenso, que, por sua vez, causam tipos
diferentes de impactos ambientais (FAO, 2013).
Assim como relatado pela ANA (Agência Nacional de Águas, 2005), rios que
desembocam na Lagoa dos Patos podem trazer contaminantes para o estuário. O
rio Camaquã (RS) sofreu muito com o impacto da mineração de ouro em Lavras do
Sul e cobre nas minas do Camaquã em Caçapava do Sul. Os efluentes de
suinocultura e avicultura são importantes fontes de contaminação das águas
superficiais nos rios: Pardo e Taquari na sub-região do Guaíba (RS). Mais a jusante,
os efluentes da criação de suínos e os abatedouros produzem elevada poluição
orgânica que, com os esgotos, o lixo e os resíduos de agrotóxicos das lavouras de
fumo e feijão, contribui para poluir ainda mais os corpos d‟água (ANA, 2005).
Tal fato faz com que haja uma intensa poluição no local, devido às atividades
realizadas no próprio estuário e atividade potencialmente poluidoras em regiões
adjacentes aos rios que deságuam na Lagoa dos Patos. A gravidade desta situação
para a pesca da Tainha, esta relacionada ao fato daTainha ser um peixe que passa
parte do seu ciclo de vida (alimentação e crescimento) neste estuário.
Esta espécie é conhecida por se alimentar principalmente de matéria vegetal
retirada do lodo ou areia existente no substrato onde vivem (MENEZES &
FIGUEIREDO apud IBAMA, 2007). Portanto se o ambiente está contaminado,
principalmente o solo (que quanto mais lodoso mais acumula poluentes), isso cria
um grave problema para o crescimento saudável da Tainha.
Com a geração de um problema no criadouro da Tainha, o estuário, afetará a
sobrevivência da espécie e consequentemente toda a atividade pesqueira no sul e
sudeste do Brasil.
47
6.6.4 Conflitos com a Fiscalização
Este conflito não é visto na literatura sobre a atividade pesqueira da Tainha.
No entanto, neste ano de 2016 em particular, houve muitos desentendimentos entre
a legislação e os pescadores. Colocado pelos pescadores das regiões como o
sendo o conflito que mais prejudicou a pesca da safra da Tainha no ano. Nas praias
visitadas ficou evidente a preocupação dos pescadores quanto ao assunto, era o
tópico mais comentado por eles.
O início do conflito seria somente com os barcos industriais, que tiveram suas
licenças suspensas conforme explicado no item anterior. Contudo há reclamações
dos pescadores artesanais do modo que a fiscalização tem atuado. Em todas as
praias os pescadores comentaram que a policia ambiental havia ido até lá e
apreendido redes de pesca e embarcações, sendo que os pescadores não
conseguiam entender ou explicar o porquê do ocorrido.
Na Barra da Lagoa, local onde existem mais embarcações, os pescadores
comentaram que muitos barcos estavam sem licença. Os que possuíam licença,
afirmaram que estas demoraram muito tempo até serem confirmadas. Fator que
atrasou a saída das embarcações para o mar diminuindo a oportunidade de pesca
enquanto estava ocorrendo a migração da Tainha.
Quanto às licenças liberadas, os pescadores afirmavam que não existia um
padrão ao certo do que era permitido ou não para o ganho destas. Salientaram que
agora a fiscalização alegava que não podia haver 'casario' nas embarcações (local
no barco em que abriga o pescador de ventos e chuvas e possui uma pequena
cozinha). Os pescadores colocam que isto não modifica em nada na pesca, apenas
daria algum conforto enquanto eles estão no mar.
Um dos pescadores entrevistados explicou como estava ocorrendo o
procedimento. Se a fiscalização atuasse o pescador, a rede era apreendida
(algumas vezes a embarcação também), levava uma multa em relação ao kg de
peixe que estava na embarcação (vinte reais o kg) e corria risco de sofrer um
processo.
A indignação dos pescadores, pelo o que foi constatado, era por três fatores
principais. A multa que era muito alta, já que o pescador vende o peixe para o
atravessador por cerca de seis reais. Pela forma que acontecia a abordagem, foi
48
relatado que os responsáveis pela autuação, policiais federais e a marinha, algumas
vezes vinham com fuzis e tratavam o pescador como 'vilão' e que não davam muitas
explicações do porque da autuação e apreensões. E o fator que mais mostrou
revolta dos pescadores nessa situação, afirmavam que suas redes de pescas eram
rasgadas, que a fiscalização passava a faca. Tais redes são caras, devido ao
material reciclável que devem usar, os pescadores dizem que são frágeis (duram
apenas dois anos), além de que antes da safra muitos passam meses fabricando as
redes.
O único pescador que soube dizer um dos motivos para policia estar
autuando, foi da Barra da Lagoa, relatando que toda a confusão era devido ao uso
da anilha. Este petrecho (em forma de argola) permite o fechamento da rede e
facilita para os pescadores na hora de puxar a rede. Devido ao relato dos
pescadores, a busca da normatização brasileira para pesca da Tainha com anilhas
foi necessária para poder se verificar o motivo do desentendimento.
Segundo o Plano de gestão para o uso sustentável da Tainha - MMA (2015),
a técnica usando o petrecho anilha, ficou conhecida como 'emalhe anilhado' e
passou a ser de uma arte de pesca passiva para ativa, aumentando o poder de
captura e configurando-se uma pratica similar a pesca de cerco (para o MMA e
CEPSUL em 2013). Neste mesmo ano a utilização do petrecho foi autorizada dos
estados do Rio de Janeiro a Santa Catarina. Em 2014 os apenas no estado de
Santa Catarina, pescadores com o auxilio da FEPESC conseguiram uma liminar
judicial concedendo o direito a utilização desse petrecho. No ano de 2015, o Estado
conseguiu novamente a liberação da pesca com a anilha conforme a PORTARIA
MPA/MMA Nº 04, DE 14 DE MAIO DE 2015.
Em 2016, novamente o estado consegue a liberação da pesca com anilha,
tendo alguns critérios adotados segundo a PORTARIA MAPA Nº 3, DE 11 DE MAIO
DE 2016:
Art. 1º. Parágrafo único. O número máximo de autorizações para a pesca de que trata o caput será de 77(setenta e sete) embarcações, conforme disposto no art. 7° da Portaria Interministerial MPA-MMA n°. 4/2015. Art. 2º A pesca da Tainha nas regiões Sudeste e Sul terá a seguinte temporada anual: III - para modalidade de emalhe costeiro que utiliza anilhas, entre 15 de maio e 31 de julho; Art. 3º. As embarcações para a pesca da Tainha, utilizando método de emalhe anilhado, deverão atender aos seguintes critérios:
49
I - estar devidamente autorizadas na modalidade de emalhe costeiro de superfície, desde o ano de 2013, conforme relação pública do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e que tenham recebido Autorização para Pesca para atuar na captura de Tainha no ano de 2015; II - ter arqueação bruta menor ou igual a 10 AB; III - não possuir convés, casario habitável e porão, sendo admitida a existência de abrigo para os tripulantes; e IV - não utilizar caico motorizado para cerco dos cardumes (panga), polia de força hidráulica (power block) e sonar para a localização de cardumes.
Como visto, perante à legislação, a pesca com anilha é liberada, contudo
apenas para 77 embarcações e com várias restrições para ganhar a licença. É uma
regulamentação relativamente nova e que vem sendo constantemente liberada para
os pescadores artesanais em Santa Catarina.
50
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atividade de pesca artesanal da Tainha depende de quatro sistemas
ambientais. O marinho adjacente que é responsável pelo serviço de provisão
(estoque pesqueiro) e suporte (espaço para navegação), e o sistema praial com o
serviço de suporte (espaço para atividades). Estes dois sistemas ambientais atuam
de forma direta para que se possa acontecer a atividade da pesca da Tainha. E
atuando de forma indireta tem-se o estuário pelo serviço de provisão (berçário) e
suporte (habitat) e o sistema urbano com os serviços de regulação (regulação
econômica) e cultural (reprodução cultural).
Todos os serviços ecossistêmicos prestados por estes quatro sistemas
ambientais vão beneficiar os pescadores artesanais, assim como os industriais.
Incluindo ainda outros atores que se beneficiam de diferentes serviços ofertados por
estes mesmos ambientes, como a comunidade local e os surfistas. A busca pelo
mesmo recurso e utilização do mesmo espaço originam conflitos entre os atores,
neste ponto, a normatização e fiscalização entram para administrar o uso do recurso
e do espaço a fim de conciliar conflitos entre os atores, porém muitas vezes estas
normas acabam por gerar conflitos com os pescadores artesanais.
Viu-se a necessidade de haver um diálogo entre órgãos ambientais e a
comunidade pesqueira, explicando a situação atual no panorama legislativo para
que a pesca artesanal possa ocorrer de forma harmonizada conforme o que é
definido pela norma, salientando a importância de verificar como a fiscalização esta
sendo realizada, além de um trabalho de educação ambiental para todos os atores
envolvidos nos conflitos discutidos. Abaixo, segue um esquema da associação:
sistema ambiental x serviços ecossistêmicos x atores, para uma melhor visualização
das relações sistêmicas de todo o processo da pesca da Tainha, conforme discutido
ao longo do trabalho e nas considerações finais.
51
Figura 19 - Associação: sistema ambiental x serviços ecossistêmicos x atores FONTE: Elaboração
própria.
Ao compreender a pesca da Tainha na Ilha de Santa Catarina desde o ponto
de vista sistêmico (em termo de espaço, recurso, serviços e conflitos) foi possível
concluir que a atividade pesqueira artesanal depende de quatro sistemas principais
e existindo conflito em todos eles. Somente ao manter esses ambientes saudáveis,
com normativas mais eficientes e uma educação ambiental para que os atores dos
conflitos sigam as normas, será possível a continuidade de manter a tradição da
pesca da Tainha sem prejuízos para a espécie ou para a economia local.
52
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Brasília, DF, 27 nov. 1990.
58
_______. Resolução n° 005, de 03 de dezembro de 1997, da Comissão
Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Aprova o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro (PNGC). Publicado no Diário Oficial da República
Federativa do Brasil. Brasília, DF.1997.
59
9. APÊNDICES
APENDICE A - Análise do nível de antropização de acordo co o Projeto Orla com base em MMA (2008).
Tipologia para caracterização da Orla Marinha 1. Forma da Orla
a. Abrigada
b. Exposta
c. Semi-abrigada
2. Ocupação e adensamento populacional
a. Orla não urbanizada
b. Orla em processo de urbanização
c. Orla com urbanização consolidada
d. Orla de interesse especial
Diagnostico paisagístico da Orla (por unidade de paisagem)
1. Estrutura de cobertura
a. Matrizes
b. Corredores
c. fragmentos
2. Malha urbana
a. Convencional normal
b. Convencional informal
c. Portuária
d. Industriais
3. Formas de acesso
a. Direta - Avenida
b. Direta - Rua
c. Indireta - 'Cul-de-Sac'
d. Indireta - rua sem saída
4. Estágio de urbanização
a. Horizontal
b. Vertical - verticalizada baixa
c. Vertical - verticalizada
d. Mista
60
5. Configuração paisagística de urbanização
a. Orla rústica
b. Orla bairro-jardim
c. Orla urbano comum
6. Suporte físico e da formas de cobertura
a. Orla linear
b. Orla em arco
Diagnóstico complementar / Características socioeconômicas (?) 1. Atividades praticadas:
a. No espaço da orla b. No entorno da orla
2. especificação de informações:
uso da estação da orla, uso de recursos, segmentos sociais envolvidos, tributações, emprego, importância paisagística, conflitos sociais.
Classificação da Orla 1. Orla Classe:
a. Classe A (baixíssima ocupação)
b. Classe B (baixo a médio adensamento)
c. Classe C (médio a alto adensamento)
61
APÊNDICE B - QUESTIONÁRIO REALIZADO COM OS PESCADORES
ARTESANAIS
N. D. = Não declarado/outro
Sobre o pescador:
1. Idade:
a. Até 25
b. 26 à 45
c. 46 à 65
d. N.D.
2. Gênero:
a. Masculino
b. Feminino
c. N.D.
3. Morador da Ilha:
a. Sim
b. Não
c. N.D.
Sobre a pesca artesanal
4. Pesca durante o ano todo ou só na época da Tainha?
a. Todo o ano
b. somente na época da Tainha
5. Você pesca somente nesta praia ou em outras também?
a. somente nesta
b. nesta e em outras
c. N.D.
62
6. Se pesca em outras praias, quais seriam?
7. Qual tipo de técnica você utiliza para pescar?
8. Outras atividades na praia atrapalham na atividade pesqueira?
a. Sim
b. Não
c. N.D.
9. Se sim, quais? (surf/ embarcações industriais/ outras técnicas de pesca)
10. Quando você se lembra que as embarcações industriais começaram a aparecer?
11. Quanto a quantidade de embarcações industriais desde que você começou a
pescar, elas tem:
a. Aumentado
b. diminuido
c. não mudaram
d. N.D.
12. Você tem notado embarcações de pesca industriais mais próximas a costa?
a. Sim
b. Não
c. N.D.
13. E quanto ao pescado, você tem notado a diferença ao longo dos anos na
quantidade de peixe disponíveis?
a. Sim
b. Não
c. N.D.
14. Se sim, pra mais ou menos?
a. Mais
63
b. Menos
15. Você tem notado diferença quanto ao tamanho do pescado?
a. Sim
b. Não
c. N.D.
16. Se sim, para menor ou maior?
a. Menor
b. Maior
c. N.D.
17. Qual a destinação do pescado?
a. Consumo próprio
b. comercio local
c. venda para peixarias
d. N.D.
18. A proximidade da praia a cidade/bairro facilita ou dificulta a pesca?
19. A proximidade da praia a cidade/bairro facilita ou dificulta a distribuição da
pesca?
20. As infraestruturas na praia (restaurantes e bares) interferem na pesca e/ou
distribuição da Tainha
Outras observações:
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