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A PROBLEMÁTICA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE
PORTO NACIONAL – TO
THE PROBLEM IN WATER SUPPLY IN THE CITY OF PORTO
NACIONAL - TO
Lorraynne Venâncio da Costa1 ;Suyane Virginia Monteiro1
Aderbal Wallisson de Brito Silva2
RESUMO: A água é fonte de vida, fundamental ao desenvolvimento do planeta e de todos os seres vivos que nele habitam. Diante da sua importância para a vida, o acesso à água é, portanto, um direito de todos, entretanto para que a mesma seja benéfica aos seres humanos, e fundamental que a água seja potável, o que por consequência surge a necessidade do abastecimento de água tratada. O abastecimento se refere a um conjunto de processos para distribuição de água tratada à população, sendo um direito determinado pela Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o que inclui o abastecimento, com a universalização do acesso, qualidade, integralidade, segurança e regularidade dos serviços. Logo, verifica-se que é fundamental que haja um abastecimento de qualidade, e este deve ser regular. No entanto, na cidade de Porto Nacional é verificado constantes reclamações referentes à irregularidade na distribuição de água. A partir do estudo de caso realizado, por meio de uma pesquisa aplicada, descritiva-explicativa, de abordagem qualitativa, verificou-se que a problemática se dá pela distância dos reservatórios até a Estação de Tratamento de Água, incluindo a diferença de cotas existentes, além da pouca quantidade de reservatórios para abastecer toda a cidade. Deve haver, portanto, investimentos no sistema de abastecimento de água, melhorando a infraestrutura e cumprindo com os direitos de regularidade no abastecimento da população. Palavras chave: Abastecimento de água. Porto Nacional. Distribuição. Reservação. ABSTRACT: Water is a source of life, fundamental to the development of the planet and all
living beings that inhabit it. Given its importance for life, access to water is, therefore, a right for everyone, however, for it to be beneficial to human beings, and it is essential that water is drinkable, which consequently arises the need for water supply. potable water. Supply refers to a set of processes for the distribution of treated water to the population, a right determined by Law No. 11,445 of 2007, which establishes national guidelines for basic sanitation, which includes supply, with universal access, quality, completeness, security and regularity of services. Therefore, it appears that it is essential that there is a quality supply, and this must be regular. However, in the city of Porto Nacional there are constant complaints regarding irregularities in water distribution. From the case study carried out, through applied, descriptive-explanatory research, with a qualitative approach, it was found that the problem is due to the distance from the reservoirs to the Water Treatment Station, including the difference in existing quotas, in addition to the small number of reservoirs to supply the entire city. Therefore, there must be investments in the water supply system, improving the infrastructure and complying with the regular rights in supplying the population.
1 Acadêmica do Curso de Engenharia Civil, 10º período, Universidade de Gurupi (UNIRG), e-mail:
[email protected] ; [email protected] 2 Orientador, Engenheiro Civil, Discente da Universidade de Gurupi (UNIRG), e-mail:
2
Keywords: Water supply. Porto Nacional. Distribution. Reservation.
INTRODUÇÃO
A água é um recurso essencial à vida, e fundamental no desenvolvimento
econômico e tecnológico, sendo encontrada em quantidade abundante no planeta,
principalmente do tipo salgada, e apesar da abundância, somente cerca de 0,007%
de toda a água é encontrada facilmente para o consumo humano (MARINOSKI,
2007).
O Brasil é um país abundante em água potável, abrigando cerca de 12% de
todo o total mundial, principalmente na Região Norte (BRASIL DAS ÁGUAS, 2013).
O Estado do Tocantins, pertencente à Região Norte, é um dos estados com grande
concentração de água doce, abrigando grandes bacias hidrográficas, entre elas a
Bacia Araguaia e a Bacia Tocantins (GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS,
2011).
Toda a disponibilidade hídrica contribui para que a água tenha um acesso
facilitado da população, e garanta suas necessidades. Porém, para que a água seja
realmente um bem utilizado pelas populações, é fundamental que haja o
abastecimento.
O abastecimento de água potável é definido como o fornecimento de água
trata aos usuários, a partir de ligações à rede pública (TOCANTINS, 2017). O
abastecimento de água pode ser considerado um direito, visto que de acordo com a
ONU, por meio da Resolução 64/292 de 28 de julho de 2010, a água potável é um
Direito Humano Fundamental (ONU, 2010a).
O abastecimento faz parte do conjunto de atividades do saneamento básico,
regulamentado pela Lei nº 11.445 de 2007, conhecida como a Lei Nacional do
Saneamento, que determina o acesso, qualidade, integralidade, segurança e
regularidade dos serviços de saneamento básico, incluindo o abastecimento.
Logo, verifica-se que o abastecimento é um direito de todos, e deve ser
fornecido com qualidade, segurança, e ser um serviço regular.
Entretanto, na cidade de Porto Nacional – TO há uma problemática referente
ao abastecimento, em virtude do descumprimento da regularidade, havendo
constantes reclamações da população quanto às interrupções no fornecimento de
3
água, principalmente nos setores localizados mais longe da Estação de Tratamento
de Água.
Nesse sentido, a presente pesquisa se propôs a analisar a problemática do
sistema de abastecimento de água de Porto Nacional, verificando as possíveis
causas. A pesquisa ocorreu durante os meses de janeiro e fevereiro de 2020,
através do meio virtual.
1 DESENVOLVIMENTO
1.1 Disponibilidades hídricas no Brasil e no Tocantins
A água é considerada um recurso renovável através do seu ciclo hidrológico,
no entanto é um recurso finito, em virtude da sua insuficiência de sua renovação
diante da alta necessidade de consumo da população, bem como devido aos altos
níveis de poluição, sendo que esta consideração de bem finito se deu a partir da
Revolução Industrial, devido à industrialização (TEODORO; CASTANHO, 2011;
SCHNEIDER; BARBISAN; BENETTI, 2016).
Em todo o planeta Terra, há em torno de 1,4 milhões de quilômetros cúbicos
de água, e apesar de toda essa dimensão, somente cerca de 0,26% se referem aos
recursos utilizados para o consumo, por possuírem água doce, que são os rios,
lagos e reservatórios (GOMES, 2011).
Apesar de o planeta Terra ser abundante em água, somente pouco menos de
3% se trata de água doce, apropriada ao consumo, e dessa pequena porcentagem,
cerca de 90% se concentra em geleiras (RIBEIRO; ROLIM, 2017). Além disso,
somente cerca de 0,0072% de toda a água existente no planeta Terra tem a
possibilidade de ser explorada para as necessidades (BRASIL, 2018).
De toda a água doce existente no planeta, a maior reserva se concentra no
Brasil, onde há em torno de 12% de todo o total mundial, no entanto há uma
distribuição desigual, onde há locais no país com grande concentração de água,
como a Amazônia, e outros locais onde há escassez (BRASIL DAS ÁGUAS, 2013).
Somente a região Norte do país há cerca de 68,5% de toda a água potável, apesar
de ser uma região que abriga em torno de 6,9% da população brasileira, sendo o
oposto do que acontece na região Sudeste, onde há cerca de 6% da água doce do
país e aproximadamente 42,65% da população, conforme a figura 1.
4
Figura 1 - Distribuição de água doce no Brasil
Fonte: Adaptado de Tomaz (2001).
Em toda a América do Sul, o Brasil é o país com a maior vazão, com cerca de
177.900km³/ano, o que representa em torno de 53% de toda a vazão média total
existente na América Latina (MARINOSKI, 2007).
No Brasil há uma grande disponibilidade de água subterrânea, onde de
acordo com a Agência Nacional de Águas – ANA (2017), há cerca de 14.650m³/s, e
os aquíferos ocupam 48% da área do Brasil.
Há também uma grande disponibilidade de chuvas no país, contribuindo para
a disponibilidade hídrica existente, conforme a figura 2.
Figura 2 - Precipitação média anual no Brasil
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH, 2020.
Já no Estado do Tocantins, pertencente à região Norte do país onde há a
maior disponibilidade hídrica em relação às outras regiões, o Governo do Estado do
Tocantins (2011) afirma que há uma grande quantidade de bacias hidrográficas,
havendo, portanto, uma vasta disponibilidade de recursos hídricos, de acordo com o
quadro 1.
68,50%
15,70%
6,00% 7% 3%
Norte Centro Oeste Sudeste Sul Nordeste
5
Quadro 1 - Bacias Hidrográficas do Estado do Tocantins.
Bacia Precipitação
Média (mm)
Vazão Média de
Longo Período
(l.s/km²)
Evapotranspiração
Média Anual (mm)
Bacia do Ribeirão
Corda
1812,5 15,02 1388,52
Bacia do Ribeirão dos
Mangues
1313,1 10,31 919,2
Bacia do Rio
Araguaia
1721,4 15,27 1267,77
Bacia do Rio Bananal 1694 16,43 922,75
Bacia do Rio
Barreiras
1653,3 15,68 1174,47
Bacia do Rio Caiapó 1556,7 20,46 1133,26
Bacia do Rio Crixás 1691,4 18 795,06
Bacia do Rio das
Balsas
1534,7 15,07 1019,62
Bacia do Rio das
Cunhãs
1716,9 14,06 1212,33
Bacia do Rio do Côco 1662,7 16,06 1198,43
Bacia do Rio
Formoso
1586,2 15,61 1136,18
Bacia do Rio Javaés 1765,4 14,85 1234,97
Bacia do Rio
Jenipapo
1752,7 11,49 1343,57
Bacia do Rio Lajeado 1643,4 14,74 1237,02
Bacia do Rio Lontra 1636,8 15,51 1241,3
Bacia do Rio Manuel
Alves da Natividade
1388,5 10,81 909,03
Bacia do Rio Manuel
Alves Grande
1559,3 16,44 1099,84
Bacia do Rio Manuel
Alves Pequeno
1474,5 18,48 1158,42
Bacia do Rio
Muricizal
1609,2 17,76 1271,51
Bacia do Rio Palma 1695,5 20,04 1283,22
Bacia do Rio Paranã 1862 19,2 1434,02
Bacia do Rio Perdida 1691,7 12,94 1229,31
Bacia do Rio Piranhas 1851,2 15,26 1108,78
Bacia do Rio Pium 1735,3 16,06 1087,47
Bacia do Rio Riozinho 1567,9 18,23 1054,2
Bacia do Rio Santa
Tereza
1633 17,96 901,28
Bacia do Rio Santo
Antônio
1544,7 15,11 1119,27
6
Bacia do Rio Sono 1549,7 12,56 1027,27
Bacia do Rio São
Valério
1365,1 10 999,83
Bacia do Rio
Tocantins
1562 15,69 927,44
Fonte: Governo do Estado do Tocantins (2011).
O Governo do Estado do Tocantins (2011) ainda afirma que o estado possui
uma vazão média de estiagem de 4,38l.s/km² em seu regime fluviométrico, e uma
média de 1.764,2mm de regime pluviométrico.
1.2 Disponibilidade hídrica em Porto Nacional – TO
Pertencente ao estado do Tocantins, o município de Porto Nacional também
detém de uma boa disponibilidade hídrica. De acordo com o Governo do Estado do
Tocantins (2017), Porto Nacional é um município banhado pelo Rio Tocantins, no
entanto também detém outros recursos hídricos, sendo eles: Rio Água Suja, Rio
Areias, Ribeirão dos Mangues, Córrego Caeté, Córrego das Lajes, Córrego do
Pontal Ribeirão do Carmo, Córrego Manduca, bem como uma precipitação de água
pluvial de acordo com a figura 3.
Figura 3 - Precipitação média anual em Porto Nacional - TO
7
Fonte: Governo do Tocantins (2017).
Porto Nacional está inserido na grande Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins,
com dois córregos afluentes do Rio Tocantins, sendo os córregos São João e
Francisquinha, e além disso, apresenta outras sub bacias em seu território, sendo
elas: Sub Bacia Rio Água Suja, Sub Bacia do Córrego São João, Sub Bacia Ribeirão
do Carmo, Sub Bacia do Ribeirão dos Mangues, Sub Bacia Rio Matança, Sub Bacia
Córrego Santa Luzia, Sub Bacia Ribeirão Conceição (PREFEITURA DE PORTO
NACIONAL, 2018).
1.3 Abastecimento de água
O abastecimento de água consiste na captação da água da natureza,
tratamento da mesma para uma adequação ao padrão potável, um posterior
transporte e fornecimento à população de modo a suprir suas necessidades
(INSTITUTO TRATA BRASIL, 2012).
Segundo a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, o abastecimento de água
potável é constituído por “atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao
abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de medição” (BRASIL, 2007).
De acordo com o Instituto Trata Brasil (2012), para um sistema de
abastecimento de água, o mais comum é utilizar a solução coletiva, sendo mais
econômica, e trata-se de um sistema de água conforme a figura 4, composto,
respectivamente, por:
1 – Manancial;
2 – Captação
3 – Adução
4 – Tratamento
5 – Reservação
6 – Reservatório de água tratada de jusante
7 – Distribuição
8
Figura 4 - Sistema de abastecimento de água
Fonte: Adaptado de Instituto Trata Brasil (2012).
Medeiros Filho (2009) resume um sistema convencional de abastecimento de
água conforme a figura 5, e conceitua cada etapa como:
- Captação: retirada de água a partir do manancial abastecedor, por meio de
uma estrutura;
- Adução: toda a canalização existente entre as unidades do sistema de
abastecimento, responsável pelo transporte de água;
- Tratamento: consiste na retirada de todas as impurezas da água, de modo a
promover condições de potabilidade;
- Reservação: armazenamento dos excessos de água tratada para promover
equilíbrio, para casos emergenciais, casos acidentais e para combate a incêndio;
- Distribuição: condução da água tratada através de uma rede de tubulações,
até os pontos de consumo.
Figura 5 - Sistema de abastecimento de água
Fonte: Medeiros Filho (2009).
9
A captação e a adução se tratam de um sistema compreendido por um
conjunto de obras, equipamentos e mecanismos para conduzir a água captada até a
estação de tratamento de água, sendo que este pode captar águas superficiais de
mananciais, ou até mesmo águas subterrâneas (SOBRINHO; BORJA, 2016).
A captação possui um papel fundamental na regularidade do fornecimento da
água, isso se dá pelo fato de a estrutura da captação, especialmente de águas
superficiais de mananciais, normalmente se localizam junto ou até mesmo sobre os
cursos de água, e frequentemente ocorre acidentes com essas estruturas, devido as
grandes variações de nível, velocidade e vazão nos cursos de água em virtude ao
regime climático brasileiro ser inconstante (BRASIL, 2006).
A estação de tratamento de água é um sistema composto por obras e
equipamentos que objetivam tornar a água potável, desse modo, seus objetivos são
inteiramente de ordem sanitária, onde elimina impurezas, remove e inativa
organismos patogênicos e substâncias inadequadas que possam representar algum
risco à saúde, além de ter objetivos de ordem estética/organoléptica, como a
redução de cor, gosto, turbidez e odor (BRASIL, 2006).
Em um sistema de abastecimento de água, os reservatórios desempenham a
função de garantir a pressão mínima de 10m.c.a nos locais mais desfavoráveis,
garantindo que a população receba água suficiente até mesmo durante os horários
de pico, ou seja, horários de maior consumo (SOBRINHO; BORJA, 2016).
No que se refere à rede de distribuição do sistema de abastecimento, esta é
composta por todo com conjunto de materiais e equipamentos, entre eles peças,
conexões e tubulações, com o objetivo de conduzir a água tratada de forma
adequada, considerando a qualidade, quantidade e pressão suficientes ao uso da
população, devendo ter êxito para o atendimento da atual e de futuras demandas
(GOMES et al., 2009; SOBRINHO; BORJA, 2016).
Os reservatórios e a rede de distribuição do sistema de abastecimento são
unidades estratégicas no abastecimento, garantindo a qualidade da água e o
abastecimento constante, devendo haver uma atenção constante a essas unidades,
para que não sejam pontos de contaminação e/ou perda de água (BRASIL, 2006).
Nos sistemas de abastecimento de água, a energia elétrica é um dos
principais insumos, importante na eficiência energética para as atividades relativas à
captação, tratamento e distribuição de água tratada, além de a energia elétrica ser
10
empregada na iluminação das áreas dos serviços administrativos e nos serviços
auxiliares (SOBRINHO; BORJA, 2016).
De acordo com Medeiros Filho (2009), um sistema de abastecimento de água
deve funcionar de maneira ininterrupta, com os objetivos de controlar e prevenir
doenças, promover melhores condições sanitárias relativas à higienização e
limpeza, promover conforto e segurança coletiva, contribuir para o lazer e esportes,
contribuir para o turismo, promover condições ao desenvolvimento industrial e
comercial, etc.
1.3.1 A importância do abastecimento de água
A água é fonte de vida, sendo fundamental ao desenvolvimento do planeta e
de todos os seres vivos que nele habitam (SCHNEIDER; BARBISAN; BENETTI,
2016). É essencial ao planeta Terra, sendo um fator condicionante à vida de todos
que nele habitam, seja seres humanos ou animais e vegetais, além de ser um fator
de desenvolvimento econômico, em virtude da sua utilização para fins relativos à
economia (SILVA, 2014).
Diante da sua importância para a vida, o acesso à água é, portanto, um direito
de todos, entretanto para que a mesma seja benéfica aos seres humanos, e
fundamental que a água seja potável, o que por consequência surge a necessidade
do abastecimento de água tratada. O acesso à água potável está intrinsicamente
relacionado à prevenção, proteção e promoção de saúde, desse modo, as soluções
técnicas de saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, desempenham
uma função de demasiada importância para a saúde pública (RAID, 2017).
O abastecimento é ainda uma garantia da efetivação dos princípios
fundamentais determinados pela Lei nº 11.445 de 2007, onde estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, o que inclui o abastecimento, a
universalização do acesso, qualidade, integralidade, segurança e regularidade dos
serviços (BRASIL, 2007).
De acordo com OHCHR (2003), para que o abastecimento de água possua
soluções efetivas, é fundamental que estas atendam a cinco critérios de
aceitabilidade, disponibilidade, qualidade, acessibilidade física, acessibilidade
econômica, conceituados, segundo a Organização das Nações Unidas – ONU como:
11
- Disponibilidade: O abastecimento de água para cada pessoa deve ser
suficiente e contínuo para uso pessoal e doméstico. Esses usos geralmente
incluem beber, saneamento pessoal, lavagem de roupa, preparação de
alimentos, higiene pessoal e familiar. A quantidade de água disponível para
cada pessoa deve corresponder às diretrizes da Organização Mundial de
Saúde (OMS). Alguns indivíduos e grupos também podem exigir água
adicional devido à saúde, clima e condições de trabalho;
- Qualidade: A água necessária para cada uso pessoal ou doméstico deve
ser segura, portanto, livre de microrganismos, substâncias químicas e riscos
radiológicos que constituem uma ameaça para a saúde de uma pessoa.
Além disso, a água deve ser de cor aceitável, odor e gosto para cada
pessoa ou uso doméstico;
- [...] Acessibilidade física: A água e instalações e serviços de água
adequados, devem estar dentro de um alcance físico seguro para toda
população. Água suficiente, segura e aceitável deve ser acessível dentro,
ou nas imediações vizinhas de cada domicílio, instituição educacional e
local de trabalho. Todas as instalações e serviços de água devem ser de
qualidade suficiente, culturalmente apropriada e sensível ao gênero, ao ciclo
de vida e aos requisitos de privacidade. A segurança física não deve ser
ameaçada durante o acesso a instalações e serviços de água;
- Acessibilidade econômica: Água, instalações e serviços de água devem
ser acessíveis para todos. Os custos e encargos diretos e indiretos
associados à segurança da água devem ser acessíveis e não devem
comprometer ou ameaçar a realização de outros direitos convencionados
(OHCHR, 2003, p. 4-5).
Apesar de não conceituada pela ONU, a aceitabilidade se trata de um
conjunto da qualidade e acessibilidade física (RAID, 2017).
A água potável disponível pelo abastecimento, deve atender aos padrões
químicos, físicos, microbiológicos, radiológicos e organolépticos de potabilidade
estabelecidos pela Portaria nº 2914/2011 (BRASIL, 2011).
Diante da necessidade dos seres humanos pela água, a Organização Mundial
da Saúde – OMS/WHO (2016), determina que cada indivíduo deve ter acesso a pelo
menos 20 litros de água por dia.
Howard e Bartram (2003) afirmam que o nível de acesso de água ideal é
aquela onde a água é fornecida através de múltiplas torneiras, de modo contínuo,
atendendo todas as necessidades de consumo e higiene, além de haver outros
níveis de acesso à água, com estimativa de volume de água coletado, medida de
12
acesso à água (distância percorrida e tempo gasto), necessidades atendidas e nível
de efeitos à saúde, conforme determinado pelo quadro 2.
Quadro 2 - Níveis de acesso à água segundo a estimativa de volume de água coletado, distância percorrida, necessidades atendidas e consequentes efeitos à saúde
Nível de
acesso
Estimativa de
volume de água
coletado
Medida de acesso
à água (distância
percorrida e
tempo gasto)
Necessidades
atendidas
Nível de
efeitos à
saúde
Sem acesso Quantidade
coletada
frequentemente
abaixo de 5 litros
per capita por
dia
Mais de 1000m de
distância
percorrida ou 30
minutos de tempo
total de coleta
Consumo não pode ser
assegurado e a higiene
não é possível a menos
que praticada na fonte
de água
Muito
alto
Acesso
básico
Quantidade
média que não
excederá 20
litros per capita
por dia
Distância
percorrida entre
100 e 1000m ou 5
a 30 minutos de
tempo total de
coleta
Consumo pode ser
assegurado. A higiene
das mãos e higiene
alimentar básica é
possível. A lavagem de
roupa e o banho é difícil
de garantir a menos
que seja realizada na
fonte
Alto
Acesso
intermediário
Quantidade
média de cerca
de 50 litros per
capita por dia
Água entregue
através de uma
torneira pública (ou
distância
percorrida dentro
de 100m ou 5
minutos de tempo
total de coleta
Consumo assegurado.
Higiene - toda a
segurança básica do
indivíduo e de
alimentos assegurada.
Lavagem de roupas e
banho também podem
ser assegurados
Baixo
Acesso ideal Quantidade
média igual ou
acima de 100
litros per capita
por dia
Água fornecida
através de
múltiplas torneiras
de forma contínua
Todas as necessidades
de consumo atendidas.
Todas as necessidades
de higiene devem ser
atendidas
Muito
baixo
13
Fonte: Adaptado de Howard e Bartram (2003).
De acordo com a Portaria nº 2914 de 2011, o sistema de abastecimento de e
água para o consumo humano pode ser definido como “instalação composta por um
conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as
ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável,
por meio de rede de distribuição” (BRASIL, 2011).
A Resolução nº 007/2017, de 06 de setembro de 2017, que regulamenta os
serviços públicos de abastecimento e água e esgotamento sanitário no Estado do
Tocantins, define o abastecimento de água como fornecimento de água potável aos
usuários, através de ligações à rede pública, depois de submetido ao tratamento
prévio” (TOCANTINS, 2017).
O abastecimento possui importância em aspecto sanitário, social e
econômico, conforme apresentado no quadro 3.
Quadro 3 - Importância do abastecimento.
Aspecto sanitário
e social
Controlar e prevenir doenças.
Implantar hábitos higiênicos na população como: a lavagem das
mãos, o banho e a limpeza de utensílios e higiene do ambiente.
Facilitar a limpeza pública.
Facilitar as práticas desportivas.
Propiciar conforto, bem-estar e segurança.
Aumentar a esperança de vida da população.
Aspectos
econômicos
Aumentar a vida média pela redução da mortalidade.
Aumentar a vida produtiva do indivíduo, por meio do aumento da
vida média ou pela redução do tempo perdido com doença.
Facilitar a instalação de indústrias, inclusive a de turismo, e
consequentemente ao maior progresso das comunidades.
Facilitar o combate a incêndios.
Mais fácil proteger o manancial.
Mais fácil supervisionar o sistema do que fazer supervisão de
grande número de mananciais e sistemas.
Mais fácil controlar a qualidade da água consumida.
Redução de recursos humanos e financeiros (economia de escala).
Fonte: Adaptado de Instituto Trata Brasil (2012).
14
1.4 Gestão do sistema de abastecimento de água
A prestação de serviços de abastecimento de água é uma tarefa com
modalidade de gestão a ser definida pelo município (RAID, 2017). Isso se dá pelo
fato de que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30 e inciso V, afirma que
o município é o responsável pela organização e prestação, de forma direta ou sob
regime de concessão ou permissão, todos os serviços públicos de interesse local
(BRASIL, 1988). Logo, todo o processo de prestação de serviços de abastecimento
de água possui interferência política, econômica, social, cultural, e legal, onde todos
os aspectos estão ligados de maneira intrínseca à história do saneamento
(RIBEIRO, 2016).
No Brasil são adotados diversos modelos de gestão para o abastecimento de
água, dentre eles encontra-se: serviços prestados diretamente pelo município,
podendo ser por administração direta, autarquia municipal e empresa pública
municipal; serviços prestados por concessão, podendo conceder à companhias
estaduais e companhias privadas; serviços prestados por consócios públicos;
serviços prestados por gestão compartilhada e serviços prestados por organizações
sociais (RAID, 2017).
A grande maioria dos municípios adotaram, a partir da década de 1970, a
gestão do abastecimento de água a partir de concessão a companhias estaduais,
devido à ditadura militar que possibilitava pouca autonomia aos municípios devido a
centralização das ações (HELLER, 2010).
As companhias estaduais são empresas que obedecem a um sistema que
centraliza o administrativo e o financeiro, possuindo economia mista e operando os
serviços a partir de escritórios regionais em municípios sede (HELLER, 2007).
Apesar de muito utilizado o modelo de concessão às companhias estaduais,
também muito se utiliza a concessão às empresas privadas. De acordo com o
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, as companhias
privadas se referem às empresas com capital privado de formada predominante ou
integral, administrada por particulares (BRASIL, 2017).
1.5 A problemática no sistema de abastecimento de água de Porto Nacional -
TO
15
A Prefeitura de Porto Nacional (2018) afirma que cerca de 99,9% da cidade
de Porto Nacional é abastecida com água, e em torno de 61% da população é
atendida com esgotamento sanitário, sendo a quarta cidade do Estado em relação
ao atendimento com esgoto.
O abastecimento de água em Porto Nacional é operado pela BRK
AMBIENTAL - Companhia de Saneamento do Tocantins, dividindo em 4 localidades,
cada uma abastecida de forma individual: Sede Municipal de Porto Nacional, Nova
Pinheirópolis, Escola Brasil e Luzimangues. A Sede Municipal de Porto Nacional é
abastecida a partir da captação superficial (figura 8) de água no Ribeirão São João,
por uma barragem de acumulação (figura 9), com capacidade para demandas atuais
e futuras (área inundada de cerca de 89,6 há, volume acumulado de 2.750.000m³,
vazão de 592,4m³/h) , de onde posteriormente a água é bombeada até a Estação de
Tratamento de Água (ETA 002), localizada na Rua Contorno, Setor Parque
Eldorado, que opera entre 18 e 21 horas por dia, com uma vazão de 170 L/s, onde a
água é tratada e posteriormente distribuída por toda a área urbana (GOVERNO DO
TOCANTINS, 2017; PREFEITURA DE PORTO NACIONAL, 2018).
Figura 6 - Ponto de captação superficial na represa São João.
Fonte: Governo do Tocantins (2017).
Figura 7 - Barragem no Córrego São João que abastece Porto Nacional - TO
Fonte: Prefeitura de Porto Nacional (2018).
Apesar de a Prefeitura Municipal afirmar que o córrego São João possui
características suficientes para as demandas atuais e futuras, em um estudo
realizado por Bernardeli (2017), foi verificado que o Córrego São João está no seu
limite para ser o manancial de abastecimento da Sede Municipal de Porto Nacional,
em virtude da sua degradação ambiental pelo desmatamento, disposição
inadequada de resíduos sólidos, agropecuária, ocupação inadequada das margens
e até mesmo poluição por esgoto.
16
Nesse sentido, no ano de 2019 a concessionária BRK Ambiental realizou
obras para melhoria do sistema de abastecimento, interligando ao sistema do
município um novo ponto de captação de água, de modo a atender os 47.566
moradores da Sede Municipal de Porto Nacional (G1 TOCANTINS, 2019).
Todo o sistema de abastecimento de água da Sede Municipal de Porto
Nacional é apresentado na figura 10.
Figura 8 - Sistema de abastecimento de água em Porto Nacional – TO.
17
Fonte: Prefeitura de Porto Nacional (2018).
Os reservatórios do município estão em pontos estratégicos na cidade, de
modo a atender todos os setores, com características definidas conforme o quadro
4.
Quadro 4 - Reservatórios de Porto Nacional.
Reservatório Capacidade
(m³) Localização Setores atendidos Cotas
RES 01 2.700 ETA 002
Distribui a água para
praticamente todo o sistema,
exceto para o REL 02
Terreno –
285,84m
„Na‟ mínimo –
284,04m
„Na‟ máximo –
290,29 m
REL 02 125 ETA 002
Conjunto Residencial Padre
Luso, Parque Eldorado,
Setor Nacional, Residencial
Jardim das Mansões,
Loteamento São Francisco,
Parte do Conjunto
Residencial Brigadeiro
Eduardo Gomes, Parte da
Vila Porto Imperial, Parte do
Jardim Querido.
Base –
284,19m
„Na‟ mínimo –
294,00m
„Na‟ máximo –
296,96 m
REL 01 125 Administração
Central
Setor Aeroporto, Centro,
Jardim Municipal e Centro
Histórico.
Base –
284,19.m
„Na‟ mínimo –
294,00m
„Na‟ máximo –
296,96
RAP 01 1.000 Setor Ypê Parque Residencial Sabiá Base –
18
(expansão), Jardim dos Ipês,
Setor Universitário
(expansão), Setor das
Mansões (expansão), Setor
Tropical Palmas, Setor
Tropical Palmas (expansão),
Setor Novo Horizonte,
Parque do Trevo
(expansão), Jardim
Guaxupé, Bairro Nova
Capital, Setor Vila Nova,
Setor Porto Real, Setor
Beira Rio e Jardim
Umuarama.
273,54m
„Na‟ mínimo –
274,24m
„Na‟ máximo –
279,43 m
REL 03 75 Setor Ypê
Base –
273,64m
„Na‟ mínimo –
282,45m
„Na‟ máximo –
286,41 m
Fonte: Governo Do Tocantins (2017); Prefeitura De Porto Nacional (2018).
Verifica-se, portanto, que há três pontos de reservação em Porto Nacional,
para atender à toda a cidade, onde o REL 01, RAP 01 e REL 03 se localizam
distante do ponto inicial de distribuição da água. A problemática que circunda a
realização da pesquisa se dá pelas constantes reclamações da população em
virtude da falta de água, especialmente pelos setores abastecidos pelos
reservatórios supracitados.
De acordo com o visualizado nas redes sociais da BRK Ambiental, há
reclamações recorrentes de falta de água em diversos municípios, principalmente os
abastecidos pelo RAP 01 e REL 03, os reservatórios mais distantes da ETA,
localizados em uma parte alta da cidade, além de serem responsáveis pelo
abastecimento de uma maior quantidade de setores.
Ao analisar os avisos dados pela BRK Ambiental em sua página no
Facebook, verifica-se que no ano de 2019 houveram somente três avisos de
interrupção no abastecimento de água de alguns setores de Porto Nacional, e já no
ano de 2020 houveram também três avisos, somente no mês de fevereiro. Apesar
disso, verificou-se que a população faz constantes reclamações de falta de água em
períodos não avisados pela concessionária. Acredita-se que isso se dá por haver
constantes falhas imprevistas no sistema de abastecimento, não possibilitando
avisar à população.
19
De acordo com o verificado com moradores dos setores Jardim América,
Nova Capital e Estação da Luz, a partir de um contato direto com eles pela
verificação de reclamações no Facebook, foi afirmado que praticamente todo mês há
falta de água, havendo meses onde há mais de um episódio de falta de água.
Afirmaram ainda que já houve vezes onde houve falta de água por três dias
seguidos, prejudicando o abastecimento de todos, principalmente aqueles que não
possuem reservatório residencial.
Heller e Pádua (2006) afirmam que a intermitência do abastecimento de água
dos sistemas público induz a população a criar hábitos de utilizar reservatórios
domésticos para o armazenamento de água, para utilizar quando houver interrupção
no fornecimento. Entretanto, apesar de ser um hábito comum, nem todas as
residências detém de reservatórios, especialmente as de famílias de baixa renda.
Nesse sentido, a interrupção no fornecimento de água torna-se uma problemática
ainda maior para estas famílias, fazendo com que não tenham acesso à água, por
mais que seja por alguns períodos.
Por ser tratar de um serviço público, o abastecimento é essencial,
fundamental e indispensável para a comunidade, onde sua falta ou má gestão pode
ocasionar em danos a bens e às pessoas, incluindo à saúde, desse modo, a
prestação intermitente representa um grande risco de danos à saúde pública e ao
meio ambiente (MATOS et al., 2011).
A ausência no fornecimento de água é, ainda, um descumprimento da
legislação. De acordo com a Lei nº 11.445 de 2007, conhecida como a Lei Nacional
do Saneamento, em seu Art. 2º determina que deve haver uma prestação adequada
dos serviços de saneamento, incluindo o abastecimento, para que estes atinjam a
totalidade da população, havendo dentre muitos dos princípios, a regularidade.
Nesse sentido, ao haver constantes interrupções no fornecimento de água em Porto
Nacional, considera-se que isso infringe os direitos da sociedade.
Durante a falta de água anunciada em fevereiro de 2020 pela concessionária
em suas redes sociais, a mesma ocorreu por três dias e atingiu praticamente toda a
Sede Municipal, e de acordo com os avisos da concessionária, a falta de água se
deu por haver uma descarga elétrica na Estação de Tratamento de Água, atingindo
o conjunto gerador e impossibilitando a realização do serviço de tratamento.
Verifica-se, a partir da opinião dos moradores, observada a partir das redes
sociais, que os setores abastecidos pelo RAP 01 e REL 03, localizados no Setor Ypê
20
são os mais atingidos. Esses dois reservatórios se localizam bem distante da ETA, e
estão em uma parte alta da cidade. Além disso, os setores abastecidos por esses
reservatórios também possuem diferenças de cotas. Apesar de haver estações
elevatórias, verifica-se que o sistema utilizado não tem atendido às demandas da
população.
Ao analisar somente os reservatórios RAP 01 e REL 03, verifica-se que eles
atendem, juntos, a uma grande quantidade de setores. Nesse sentido, acredita-se
na necessidade de implantação de outro(s) reservatório(s) para dividir a demanda do
abastecimento.
Outro ponto levantado é quanto ao conjunto gerador de energia utilizado no
sistema de abastecimento da cidade de Porto Nacional, visto que os problemas de
energia são justificativas constantes, logo, verifica-se uma necessidade de
investimento em geradores de qualidade para atender ao sistema.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A água é um bem fundamental à vida, devendo ser um direito de todos, e
isso inclui seu acesso facilitado como uma necessidade, onde o abastecimento
surge como uma garantia dos direitos.
A cidade de Porto Nacional – TO é dotada de recursos hídricos, havendo
diversas sub bacias hidrográficas, além de ser banhada pelo Rio Tocantins e pelo
Lago da Usina de Lajeado. Além disso, é uma cidade com um bom desenvolvimento
econômico, sendo uma das principais cidades do Estado do Tocantins. Logo, há
condições para um abastecimento de qualidade.
Entretanto verifica-se que apesar de haver um abastecimento a 99% da
população, o mesmo é irregular, havendo constantes reclamações quanto à
interrupção recorrente na distribuição de água, especialmente nos setores mais
afastados da ETA, e os setores abastecidos pelos reservatórios do Setor Ypê.
Foi observado que há uma necessidade de investimento no sistema de
abastecimento, devendo estudar a implantação de outro(s) reservatório(s),
principalmente para dividir o abastecimento dos setores atualmente abastecidos
pelos reservatórios do Setor Ypê.
Há também uma necessidade de investimento na eficiência energética do
sistema, devendo ser levado em consideração a utilização de geradores de energia
21
que sejam capazes de suprir às demandas, visto que os problemas com energia são
as justificativas mais recorrentes dadas pela concessionária.
Ressalta-se que Porto Nacional é uma cidade em crescimento, havendo
uma estimativa de 53.010 habitantes para o ano de 2019, enquanto em 2010 esse
número era de 49.146 habitantes, de acordo com o IBGE. Logo, se não houver
investimento no sistema de abastecimento, a problemática poderá ser maior com o
crescimento da cidade, especialmente pelo fato de que a mesma está crescendo em
setores. Somente nos últimos anos, diversos setores foram criados na cidade, e a
grande maioria se localiza longe da ETA e em regiões próximas aos setores
abastecidos pelos reservatórios do Setor Ypê, onde este já abastece a maior
quantidade de setores na atualidade.
Logo, a consideração de investimento na infraestrutura do sistema de
abastecimento de Porto Nacional é fundamental, e é uma garantia do cumprimento
dos direitos da sociedade.
REFERÊNCIAS
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DIRETORIA DE PESQUISA E ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Porto Nacional. Governo do Estado do Tocantins, 2013. G1 TOCANTINS. Fornecimento de água será suspenso por causa de obras de melhoria em Porto Nacional. 2019.
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