Contabilidade Gerencial em Micro e Pequenas Empresas: um contexto desfavorável________________________________________________________________Accounting Management in Micro and Small Enterprises:a adverse context

João Batista Gama de Jesus1

André Fernando Uébe Mansur2

RESUMOProblemáticas internas e externas conduzem ao insucesso as micro e pequenas empresas – MPEs. Situações no ambiente de negócios, como carga tributária e encargos trabalhistas altos, burocracia excessiva, que tornam mais difíceis as ações empreendedoras (Custo Brasil), dificultam a administração destas empresas. Uma dessas dificuldades é o não uso da contabilidade gerencial pelas MPEs, informais ou aderentes ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. Com altos índices de mortalidade e de informalidade, as pequenas empresas, também, não geram contrapartidas sociais, perdem competitividade e não ajudam o desenvolvimento econômico do país, estabelecendo assim um círculo vicioso. Neste artigo, busca-se conceituar a contabilidade gerencial e relacionar a não adoção desta aos fatores que afetam negativamente o ambiente organizacional das MPEs.

Palavras-chave: Contabilidade Gerencial, Micro e Pequenas Empresas (MPEs), Informalidade, Burocracia, Mortalidade das MPEs.

ABSTRACT Internal and external problems lead to the failure of micro and small enterprises – MSEs. Some aspects in business environment such as tax burden, high labor costs and excessive bu-reaucracy complicate the companies' management making more difficult entrepreneurial ac-tivities (Brasil cost). One of these difficulties is the no adoption of managerial accounting by MSEs that live in informality or that adopt the government Integrated System of Payment of Taxes and Contributions for MSEs (called Simples). Since happens a high tax of MSE mortal-ity these companies do not contribute effectively with benefits for society. In same way these companies lose competitiveness and do not help the country's economic development, thus es-tablishing a vicious circle. In this article, we explain the concepts of managerial accounting and connect the no adoption of managerial accounting to the facts that negatively affect the management environment of MSEs.

Keywords: Managerial Accounting, Micro and Small Enterprises (MSEs), Informality, Bureaucracy, Mortality of MSEs.

Introdução1 -Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Candido Mendes, Pós-graduando em

Gestão, Design e Marketing pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFF. Campos dos Goytacazes – RJ.

2 -Administrador com doutorado em Informática na Educação pela UFRGS, mestrado em Comunicação Social pela UFRJ e mestrado em Engenharia de Produção pela UENF. Professor Orientador.

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Com a globalização, o contexto atual das empresas está extremamente dinâmico, passando por mudanças econômicas, sociais, políticas e tecnológicas, que imprimem velocidade e novos paradigmas, e isso exige conhecimentos e habilidades dos gestores para buscarem informações que os ajudem no planejamento de um conjunto de ações para a consecução dos seus objetivos. Estas necessidades surgem da constatação de que o sucesso de uma empresa não advém do acaso, mas de decisões e ações pautadas em conhecimentos técnicos, estratégias e competências gerenciais, em uma busca contínua por aprimoramento e melhores resultados (CHIAVENATO, 2007). Assim, faz-se necessário compreender o ambiente no qual estas organizações tentam sobreviver e crescer, pois elas não são imanentes, e se inserem num contexto social de interação com stakeholders, tais como outras empresas, organizações, clientes, fornecedores, concorrentes, funcionários, associações, órgãos de classe, entidades representativas e governo, entre outros, num processo de troca de informações e recursos. Deste modo, este trabalho propõe uma reflexão, com uma abordagem holística desse problema, tentando estabelecer a relação de causa e efeito entre a falta de uma gestão de resultados, que necessita dos dados contábeis, onde se registram os atos e fatos administrativos e dá meios para estimativas futuras do desempenho dos negócios, e o ambiente brasileiro onde estão inseridas as MPEs, procurando entender até que ponto o ambiente de negócio compromete a administração e a sobrevivência das micro e pequenas empresas, que por seu porte precisam de apoio e estímulos, mas se bem conduzidas, com sua numerosidade, podem dar estabilidade econômica e social ao país. Por isso precisamos conhecer esta realidade em sua completude, pela importância que os micro e pequenos empresários têm para o Brasil, e pela relevância que as políticas públicas têm para os pequenos empreendedores.

Ao encontro desta proposição é realizada uma abordagem geral sobre as regulamentações do ambiente de negócios no Brasil, destacando-se a importância das MPEs, a informalidade, as disfunções da burocracia, a carga tributária, a mortalidade, o Custo Brasil, o Simples Nacional e sua não correção monetária e como estes aspectos se inter-relacionam prejudicando a administração das pequenas empresas.

A análise da realidade econômica das MPEs no Brasil é complexa e a finalidade, neste artigo, não é esgotar o tema.

Contexto

No mundo contemporâneo, as mudanças ambientais são uma constante, exigindo adaptações por parte das organizações a essa realidade dinâmica, instável e evolutiva, causada, principalmente, pelos fenômenos da globalização, pelo ciclo de vida curto dos produtos e pelo avanço tecnológico que fez surgir o comércio eletrônico, onde a distância entre cidades e países não são mais fatores limitantes para se alcançar mercados, onde quer que eles estejam. Reiterando esse pensamento (PRAZERES, 2007) afirma que “de qualquer lugar do planeta, graças ao comércio eletrônico e graças às facilidades de logística e distribuição, uma empresa pode dominar mercados mundiais. Nada, nem ninguém, ficará fora da competição global.” O que se observa, é que, principalmente para as pequenas empresas, a concorrência é cada dia mais brutal.

Por tudo isso, percebemos que é grande o desafio do empreendedor, seja qual for o porte da sua empresa, seja qual for a sua localização no mundo. Mas, no Brasil, os obstáculos são ainda maiores do que em grande parte do mundo, conforme estudos e pesquisas que confrontam o ambiente das MPEs no Brasil e em outros países, como é o caso do relatório Doing Bussiness (2013) do Banco Mundial.

As Micro e Pequenas Empresas pertencem a um segmento econômico de grande importância, tanto pelo número de empresas e distribuição geográfica, quanto pela sua

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capacidade de geração de empregos. Apesar da sua importância econômica e social, o segmento das MPEs ainda encontra um ambiente de dificuldades para o seu surgimento, crescimento, sustentabilidade e competitividade.

Ainda assim, as micro e pequenas empresas, diante dos efeitos da crise econômica mundial de 2008, foram responsáveis pelo saldo positivo de geração de empregos formais do país, em 2009. Enquanto esse setor da economia encerrou o ano com 1,023 milhão de novas vagas, as médias e grandes empresas chegaram ao fim de 2009 com 28.279 postos a menos, conforme análise realizada pelo SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (2010), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este levantamento apontou que foram criados no país 995.110 novos postos de trabalho. Essa contribuição reflete o crescente papel econômico e social, pela geração de renda e emprego, que os negócios de menor porte vêm assumindo ao longo da última década e que, pela primeira vez, foram responsáveis por um saldo positivo neste contexto.

Este cenário teve uma contribuição indireta do governo que, nos últimos anos, promoveu a ampliação do poder de compra da população, principalmente das classes C e D, onde se podem destacar como ações governamentais: aumento do salário mínimo, expansão do crédito e implementação de programas de transferência de renda (como o programa Bolsa Família do Governo Federal). ROSSITER (2010), conclui que, uma vez que as MPEs têm sua sustentação no mercado interno são imediatamente beneficiadas, contribuindo para um fenômeno consistente e sustentável de geração de emprego. Decorre daí que, por ser fundamental para o desenvolvimento do Brasil, gerando emprego e renda, é preciso que o governo fomente o surgimento, a sobrevivência e o crescimento das MPEs.

Em termos estatísticos, esse segmento empresarial representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB), mas em alguns países as pequenas empresas chegam 60% do PIB, como no caso da Alemanha e Itália. Ou seja, as micro e pequenas empresas já são influentes no contexto econômico brasileiro, mas poderiam contribuir muito mais, se devidamente apoiadas e com o seu caminho aplanado, ou mitigado ao máximo em seus obstáculos, com a redução da carga tributária, dos encargos trabalhistas e da burocracia. Portanto, os pequenos negócios não recebem tratamento compatível com a sua notável participação na economia e com a sua inegável condição de produzir benefícios para a sociedade. Os programas governamentais brasileiros em vigor ainda não atendem e não estimulam, suficientemente, este segmento (KOTESKI, 2004).

Diante das dificuldades, para operar formalmente, como burocracia excessiva, carga tributária alta e encargos trabalhistas elevados, os empresários das MPEs optam pela informalidade e, a partir daí, enfrentam outros tipos de problemas, como o não acesso aos canais legais de crédito financeiro, dificuldade para divulgar seus produtos, assim como outras questões só possíveis com a formalização, como recorrer, se vinculando ou não, a entidades que poderiam capacitá-los e gerar empregos, também formais. Conforme IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2010), mais da metade dos empregos criados nos últimos dez anos foram gerados pelas MPEs, por esta razão são necessários bancos e instituições públicas especializadas em atender as necessidades das micro e pequenas empresas, pois este segmento terá crescente importância econômica, levando o Brasil à necessidade de reorganizar suas políticas públicas. Percebe-se que essas dificuldades quase sempre impedem o crescimento da pequena empresa, e, muitas vezes, provocam sua morte.

Cria-se, então, um dilema: se o país não ajuda as empresas, estas não podem ajudar o país.

Importância

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As micro e pequenas empresas, MPEs são importantes na sustentação econômica da sociedade brasileira. Em todo mundo, as pequenas empresas têm relevância econômica e social. Por causa da grande penetração geográfica e porque contam com grande facilidade de adaptação, movimentam a economia de municípios e de bairros das cidades grandes, oferecendo produtos e serviços, absorvendo mão de obra, inclusive de jovens iniciantes, no mercado de trabalho. Os dados do IBGE, Dieese e Sebrae Nacional sobre as MPEs brasileiras informam que elas participam com 20% do PIB (R$700 bilhões), com 99% do total de empresas brasileiras (5,7 milhões de MPEs) e com 60% dos empregos (56,4 milhões de empregos). Ainda com relação aos dados citados, são elas que agregam valor a produtos e serviços, afirma o diretor executivo do Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Cietec), incubadora de empresas da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Risola. A maior parte dos negócios está localizada na região Sudeste (com quase 3 milhões de empresas) e o setor preferencial é o comércio, seguido de serviços, indústria e construção civil.(IBGE/SEBRAE, 2013).

Informalidade

A carga tributária e a burocracia promovem um efeito cascata negativo, do ponto de vista econômico, pois segundo o IBGE, (2003), 98% das MPEs em um universo de 10,525 milhões estavam na informalidade e assim elas não conseguem crescer e acabam morrendo. Com isto, o país também não cresce e perde em arrecadação e em contrapartidas sociais oriundas destas organizações se devidamente legalizadas. Depois de cinco anos consecutivos (entre 2003 e 2008) crescendo menos que o Produto Interno Bruto (PIB), a economia subterrânea, – negócios decorrentes de empreendimentos informais não informados aos governos – passa a crescer este ano na mesma velocidade que a economia formal do país, segundo o Índice de Economia Subterrânea. Com a revisão de 2009 e atualização para 2010, o indicador foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O total movimentado pela economia subterrânea ultrapassa agora R$ 650 bilhões em 2010, (FGV e ETCO, 2010). Os encargos trabalhistas também contribuem fortemente para o aumento da informalidade das pequenas empresas e colocam o trabalhador na mesma situação destas, e o governo também deixa de arrecadar.

Em 2006, a comentarista de economia do jornal “O Globo”, Míriam Leitão, (TRIBUNA DA IMPRENSA, 2010), alertou que o país precisa desarmar a bomba-relógio montada pela informalidade, que reúne mais da metade dos trabalhadores brasileiros, sem nenhum beneficio para sua aposentadoria, e nesta mesma reportagem chama atenção para o fato de que a informalidade dos trabalhadores está intimamente ligada à informalidade das micro e pequenas empresas.

O trabalhador brasileiro, com a CLT, Consolidação da Leis do Trabalho, passou a ter seus direitos assegurados, e com isto ganhou a devida proteção. Mas foram incluindo tantos direitos que desequilibrou a relação das pequenas empresas com o empregado, em função das despesas geradas por tantos benefícios, que apesar de importantes e necessários ao trabalhador, não cabem na realidade das pequenas empresas. Observa-se também que por ocasião da criação destes benefícios, não se leva em consideração se na prática o efeito vai ser o desejado ou se vai gerar desemprego, e com isso desproteger o trabalhador, que é o efeito inverso ao pretendido. Na opinião do conceituado sociólogo JOSÉ PASTORE “O problema do Brasil nesse campo é que a lei trabalhista é uma lei única, tanto para uma megaempresa, quanto para uma microempresa, e isso cria um problema, porque são situações diferentes.” (TRIBUNA DA IMPRENSA, 2010). Temos que admitir que houve uma significativa redução

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da informalidade das MPEs, por causa do Simples, mas uma reforma trabalhista poderia contribuir, ainda mais, para esta redução e tiraria desta mesma situação, o trabalhador.

A informalidade e a ausência de contabilidade nas micro e pequenas empresas sempre andaram juntas e isto já acontece há muito tempo: Segundo pesquisas do IBGE, 2003, mais da metade das empresas informais não faz nenhum tipo de registro contábil: A proporção de empresas informais sem contabilidade aumentou. Em 2003, 53% não faziam nenhum tipo de registro contábil e, em 36% delas, os proprietários desempenhavam essa função sem auxílio de contador, ou seja, 89% funcionavam sem uma contabilidade adequada, enquanto que, em 1997, essas proporções eram de 46% e 39%, respectivamente. De constatações como esta será possível propor reflexões sobre a carga tributária e a burocracia, que remetem as micro e pequenas empresas para a informalidade, e esta, por sua vez, a uma administração empresarial que não faz uso de uma contabilidade gerencial – pormenorizada mais adiante –, que é uma poderosa ferramenta de gestão, indispensável para a administração de um empreendimento bem-sucedido.

As empresas de empregadores utilizaram mais os serviços de contabilidade e, entre estas, apenas 21% não registraram nada. Tomando em conta as empresas de trabalhadores autônomos, esse percentual era bem superior: 57% não fazem nenhum registro.

Disfunção da Burocracia

Em estudo realizado pelo Banco Mundial e PricewaterhouseCoopers-Brasil, divulgado pela FEMICRO – Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo, (2009), considerando a carga tributária incidente sobre empresas de médio porte em 175 países e a facilidade de pagar tributos, assim como nos índices percentuais, na quantidade de tributos e no tempo necessário para cumprir os procedimentos, concluiu-se que no Brasil se despende 2.600 horas por ano para o cumprimento das obrigações tributárias, bem acima da média geral de 332 horas por ano. E no extremo oposto encontra-se a Suíça, onde uma empresa dedica apenas 68 horas anuais de suas atividades para cumprir seu dever com o fisco. É esta a situação que aguarda os empreendedores de micro e pequenas empresas, se conseguirem sobreviver e crescer, chegando à condição de empresa de médio porte ou maior.

“Brasil é campeão em horas trabalhadas para pagar tributos. O Brasil ocupa o topo da lista dos países onde se gasta mais horas de trabalho para pagar tributos. São 2,6 mil horas por ano, quase o dobro do segundo colocado, Camarões onde são gastas 1,4 mil horas. Entre os 10 primeiros colocados, três são da América do Sul. Além do líder Brasil, a Bolívia está em terceiro (1.080 horas) e a Venezuela em oitavo (864 horas). As informações constam do projeto Doing Business, realizado pelo Banco Mundial e pela PricewaterhouseCoopers. O estudo "Pagando Impostos" está em sua quinta edição e analisa a facilidade de pagar tributos em 183 economias ao redor do mundo. (FEMICRO, 2009).

Por qualquer linha de raciocínio que se vá, defronta-se com os aspectos exógenos, e não podemos esperar que uma semente venha a germinar se o ambiente não lhe for propício. Então, precisamos saber por que o que tem que ser solucionado, não é. O brasileiro é considerado um povo altamente empreendedor, com índices de empreendedorismo acima da China, da Argentina e principalmente dos Estados Unidos, e aqui, no Brasil, os micros e pequenos empresários respondem por 98% do total de empresas legalizadas e mais da metade dos empregos formais no setor privado. Mas é importante saber que apesar dos índices

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citados, na Alemanha e na Itália as pequenas empresas são responsáveis por 60% do PIB, e no Brasil não passam de 20% do que produz o país. O Custo Brasil parece ser a causa mais provável para esta situação, porque mostra o conjunto de dificuldades que o empresariado enfrenta, ao tentar empreender no país. (VEJA, 2011).

Carga Tributária

A carga tributária era razoável, cerca de 25% do PIB, no final dos anos 90. Mas conforme estudo concluído em março de 2013, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT a carga tributária brasileira chegou a 36,27% do PIB, em 2012. O presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que o baixo PIB registrado no ano passado e a alta arrecadação tributária ocasionaram o aumento da carga tributária, superando inclusive o índice de 2011, que foi de 36,02%. "Nem mesmo as desonerações e o fraco desempenho do PIB conseguiram diminuir a carga tributária brasileira", analisa Amaral. O levantamento do IBPT foi feito a partir dos dados do PIB brasileiro divulgados pelo IBGE. O estudo do IBPT concluiu que a arrecadação tributária chegou a R$ 1,59 trilhão em 2012, contra R$ 1,49 trilhão registrado em 2011. Nominalmente, houve crescimento de 7,03% na arrecadação tributária, enquanto que o PIB variou 6,26%. "O IBPT havia previsto uma pequena queda da carga tributária de 2012, mas a surpreendente arrecadação de novembro e dezembro e o fraco desempenho do PIB resultaram em novo recorde histórico", comenta o tributarista. Enquanto as grandes empresas conseguiam a redução do IPI para automóveis de maneira quase que imediata e, no caso da chamada “linha branca” (lavadoras, geladeiras etc.), em algumas horas, o varejo já estava praticando preços com o benefício desta redução, (nada contra), as micro e pequenas empresas aguardavam desde 2006 a correção da tabela do Simples, a qual teve que ser aprovada pelo Congresso Nacional e assim mesmo para vigorar no ano seguinte, 2012.

Nos últimos dez anos, a carga tributária cresceu 3,63 pontos percentuais, com média de 0,36 ponto percentual ao ano. “...As desonerações tributárias não afetaram a arrecadação federal , o que prova que as simples desonerações pontuais não se refletem em queda da carga tributária. É necessária a diminuição efetiva das alíquotas para todos os setores da economia", pondera Amaral, (IBTP, 2013).

“Se houvesse um ambiente de negócios mais atraente no país, o capital estrangeiro, sedento por boas oportunidades de investimento, viria em proporções cavalares. Há aí um espaço gigantesco a trabalhar. O Brasil é hoje o país emergente com a maior carga tributária do mundo, na faixa de 36% do PIB. Nossa legislação trabalhista obriga as empresas a pagar um salário adicional ao governo, além do que já paga ao trabalhador – é um fardo pesado” (MEIRELLES, 2011).

É preciso que se consiga uma redução da carga tributária para as micro e pequenas empresas, a exemplo da indústria automobilística, que reivindicou junto ao governo a diminuição, e conseguiu. É bom lembrar que, no final das contas, quem arca com os tributos, é o cidadão, que já está no limite da sua capacidade de pagamento (OLENIKE, 2011). Acontece que a exigência fiscal é bem maior que o limite da capacidade de pagamento do contribuinte.

“Se todos os contribuintes – pessoas físicas e empresas – pagassem todos os tributos corretamente, como manda a lei, sem sonegação e calote, qual seria a carga tributária no

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país? Um estudo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) revela que a carga tributária potencial, nesse caso, é de 59,38% do PIB (Produto Interno Bruto).” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2012).

Na prática, isso não significa que os impostos pagos se traduzem em qualidade de vida, ou seja, depois de pagar os impostos, o empresário, com parte da sua retirada, tem que pagar, novamente, por serviços de saúde, educação e segurança privadas e do lucro, se houver, reinvestir no seu empreendimento. GERDAU (2011) afirma que o Brasil é um país difícil para o empreendedor e isso prejudica a geração de emprego e renda e faz o país perder oportunidades, o que impacta negativamente a economia brasileira, que perde competitividade.

É importante lembrar que a redução das cargas tributária e trabalhista para as MPEs não redundaria, necessariamente, numa diminuição da arrecadação de impostos por parte do governo, porque, dependendo da forma que se fizer esta redução, pode haver um aumento significativo da base de contribuintes, levando-se em consideração o grande número de micro e pequenas empresas que hoje estão na informalidade (e seus funcionários) e que poderiam ser atraídas para o Simples, aumentando, assim, o recolhimento de impostos ao governo. Donde se conclui que diminuição de carga tributária e aumento de arrecadação não são excludentes.

Mortalidade

Conforme Sebrae (2004), em uma pesquisa para avaliar fatores condicionantes e a taxa de mortalidade de empresas no Brasil, os proprietários e administradores dos empreendimentos com até um empregado apontaram para a falta de capital de giro, escassez de clientes e crises econômicas como causas do fechamento de empresas; já nas empresas com dez até dezenove empregados, a falta de conhecimento gerencial foi a principal razão para o encerramento das atividades. Observa-se que o crescimento, que traz um grau maior de complexidade, torna a falta de capacitação técnica do empresário (que não usa, por exemplo, a contabilidade gerencial) um fator determinante para a morte de uma organização empresarial.

Os cursos de gestão na área de Ciências Sociais Aplicadas como Administração, Contabilidade entre outros não incorporavam, em sua concepção pedagógica, os conceitos de empreendedorismo. Preparavam seus egressos não para serem gestores de seus próprios negócios, mas para tarefas e operações cuja demanda não tocava os níveis estratégicos de uma organização. Este cenário acadêmico contribuiu e ainda contribui para evidenciar o cenário desfavorável exposto neste trabalho, uma vez que estes profissionais não se formam com uma visão de utilização de ferramentas de gestão estratégica, como a Contabilidade Gerencial.

“O governo precisa fazer sua parte. Mas, para o Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tales Andreassi, falta aos pequenos empreendedores um maior preparo no que diz respeito à análise de mercado. “É desejável que as pessoas optem por abrir um negócio menos por necessidade e mais por oportunidade“, afirma ele. Essa mentalidade começou a mudar, e hoje se tornaram comuns as aulas de empreendedorismo nas faculdades de administração, antes focadas em preparar os alunos para trabalhar em grandes empresas”. (VEJA, 2011, p.126).

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O pequeno empresário tenta fazer quase tudo dentro de sua empresa e é claro que não consegue, já o grande empresário conta com uma estrutura e com profissionais adequados para cada aspecto que envolve uma administração – portanto, nem nas grandes empresas o empresário faz tudo. Querer preparar o pequeno empresário para que, além de produzir e/ou vender suas mercadorias, ele saiba contabilidade, de modo a perceber se o seu negócio está dando lucro, se seu capital de giro está bem controlado, se o seu nível de estoque não está comprometendo seu caixa é querer muito. Mas é claro que ele pode e precisa ser treinado para ser um usuário das informações geradas por ferramentas gerenciais, mas para isso ele vai depender da ajuda de um profissional contador mais voltado para administração da empresa, ou, como disse Paulo Roberto Feldmann, presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomércio, SP:

“Temos um bom modelo baseado na ajuda ao pequeno em nossa agricultura: o modelo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O sistema ali adotado se baseia na própria Embrapa fazer a pesquisa necessária, desenvolver a tecnologia e disseminar esse conhecimento aos agricultores. Não é justamente isso que está faltando alguém fazer para as micro e pequenas empresas?” (FELDMANN, 2011).

Em outra pesquisa, feita pelo Sebrae-SP (2008), no universo das MPEs criadas nos últimos dez anos no estado de São Paulo, onde foi possível traçar o perfil dos empresários e as causas dos sucessos e fracassos de milhões de micro e pequenos empresários, verificou-se, positivamente, que entre 1998 e 2007, as taxas de mortalidade das MPEs caíram em todos os perfis de comparação. Porém, o mesmo estudo ressalta que os índices ainda são muito altos para uma nação que pretende ser desenvolvida e sustentável, ou seja, ainda temos muita coisa a fazer, pois, a cada ano, das 134 mil empresas abertas no estado de São Paulo, 88 mil não completam 12 meses de atividades. São 267 mil ocupações que deixam de existir e uma perda financeira de R$16 bilhões. A situação atual acaba tendo influência no Custo Brasil, visto a seguir.

O Custo Brasil

O Custo Brasil é um termo usado pela imprensa que trata de economia, ou seja, é um jargão econômico que se refere aos custos que oneram os investimentos no Brasil. O relatório Doing Business (2013), do Banco Mundial, está em sua 10ª edição e classificou as economias em uma escala de 01 a 185, conforme a facilidade de se fazer negócios e investigam as regulamentações que melhoram o ambiente de negócios, assim como as regulamentações que o restringem, apresentando indicadores quantitativos sobre as regulamentações de negócios e a proteção dos direitos de propriedade que podem ser comparados entre 185 economias — do Afeganistão ao Zimbábue — e ao longo do tempo. Nestes relatórios, são avaliadas as regulamentações de negócio, como: iniciar um negócio, lidar com alvarás de construção, empregar trabalhadores, registrar a propriedade, obter crédito, proteger investidores, pagar impostos, negociar no exterior, cumprir contratos e fechar um negócio. Neste contexto, o Brasil assumiu a 130o colocação no ranking. O país perde para a Etiópia (127o), para Ruanda (52o) e para Zâmbia (94o), três dos 20 países mais pobres do mundo. Na América do Sul perde para Argentina (124o), Paraguai (103o), Uruguai (89o), Colômbia (45o), Peru (45o) e Chile (37o). A Tabela a seguir apresenta a relação dos países e a respectiva facilidade para fazer negócios que compõe o relatório Doing Business 2013, do Banco Mundial.

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Algumas destas dificuldades são: déficit público elevado (quando o país gasta mais do que arrecada e assim precisa cada dia mais aumentar os impostos); burocracia excessiva para criação, operação e extinção de uma empresa; manutenção de taxas de juros reais elevadas; spread bancário exagerado (diferença entre o que um banco cobra e o que paga de juros); burocracia excessiva para importação e exportação, dificultando o comércio exterior; carga tributária alta; altos custos trabalhistas; altos custos do sistema previdenciário; legislação fiscal complexa e com alteração constante e rápida, e lenta quando para beneficiar.

Mesmo assim, quando se procuram as causas do fracasso dos empreendedores de micro e pequenas empresas em artigos que tratam do assunto, grande parte dos autores atribui aos próprios empresários essa responsabilidade. Ora afirmando que o empresário não está capacitado para fazer uma gestão profissional ou que não utiliza uma contabilidade gerencial ou que não cobra do contador informações necessárias para a tomada de decisões e até o próprio contador é considerado culpado por não fornecer essas informações ao empresário. O mais importante seria levar em consideração o aspecto ambiental exógeno e sua consequência no ambiente endógeno empresarial.

“...estudos buscam encontrar dentro das empresas fatores que sejam responsáveis pelo seu sucesso ou insucesso. A figura do empreendedor se torna na maioria destes estudos peça chave nos resultados obtidos. E daí sua má fama, pois como nestes trabalhos grande parte dos resultados mostra que o insucesso é maior que o sucesso, o empreendedor se torna quase que unanimemente o responsável pela morte de sua empresa. Como condutor principal do empreendimento, sem dúvida não poderia ser diferente, não há como eximi-lo inteiramente de responsabilidade, mas podemos questionar se seria o empreendedor o único responsável pelo seu insucesso? As falhas na gestão das pequenas e micro empresas são apontadas quase que unanimemente por vários autores como principal causa do fracasso de uma organização. Mas os fatores de influência na condução de um negócio vão muito além de apenas circunstâncias endógenas. As circunstâncias exógenas são também fatores essenciais e influenciam fortemente na condução de um negócio e sua possibilidade de sucesso ou insucesso.” (QUENEHEN, 2010).

A contabilidade gerencial é uma ferramenta indispensável para a gestão de qualquer empresa, principalmente para a que quer crescer. A ausência desta ferramenta causa sérios problemas para quem pretende administrar. Não há como conduzir uma empresa, de maneira segura, desconhecendo as informações que uma contabilidade pode oferecer ao responsável por sua gestão. Devido a sua importância, a contabilidade não pode ficar sendo usada tão somente para cálculos de valores a serem recolhidos ao fisco e para o atendimento de legislações comerciais, previdenciárias e outras exigências legais. A administração de uma empresa é uma coisa complexa e a contabilidade gerencial tem por finalidade ajudar, e muito, nesta tarefa, que é a de tomar decisões, de forma segura, utilizando como base números que indicam o grau de investimento, margem de lucro, capital de giro, enfim, o não uso da contabilidade pode ser fatal para a sobrevivência de uma empresa, ao passo que o seu uso criterioso pode representar a salvação.

Considerando o objetivo a que se propôs este estudo e as informações obtidas, pode-se observar que tanto os fatores endógenos quanto, principalmente, os exógenos são

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extremamente importantes para um nível baixo de mortalidade, para a formalização e consequente sobrevivência, crescimento e competitividade das pequenas empresas no Brasil.

Quase todas as matérias pesquisadas apontam para os mesmos problemas: burocracia excessiva nas três esferas do governo, carga tributária alta, encargos trabalhistas incompatíveis com o porte das consideradas micro e pequenas empresas, legislação fiscal complexa, escassez de crédito e de mão de obra qualificada. A par disso, há que se considerar as dificuldades inerentes ao próprio negócio, como administrar pessoas, conhecer o mercado para enfrentar a concorrência, usar recursos de marketing, ter suporte jurídico, contábil e financeiro para a tomada de decisões. Por outro lado, falta também união deste segmento econômico, o que resulta na ausência de uma bancada parlamentar compatível com sua importância econômica e social e, por isso, as pequenas empresas não conseguem o que as grandes empresas alcançam junto ao governo.

Muitos são os problemas, mas também muitas são as soluções já apontadas. Como exemplo, no caso do registro das empresas, seria desejável que se fizesse em um só órgão, com efeito municipal, estadual e federal, com licenças provisórias para o início imediato das atividades. E, no lugar da atual burocracia, obrigar o empresário a se vincular a uma entidade, estruturada para orientá-lo para ser um usuário de informações e de um planejamento que o ajude na administração do seu negócio.

“... ser pequeno empresário no Brasil é viver entre a cruz e a espada, entre a vilania e o heroísmo e tudo isso carregando ainda sua má fama desde Marx. A literatura mundial possui dois personagens que retratam muito bem o pequeno empresário brasileiro, o insano e incompreendido Dom Quixote e o ingênuo Policarpo Quaresma. E a maior ironia desta comparação é que um tinha a triste figura e o outro teve um triste fim.” (QUENEHEN, op cit).

O Simples Nacional ou Super Simples

É certo que nem tudo é opositivo. A Constituição Federal de 1988, através dos artigos, 146, 170 e 179, criou a base legal de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, MPEs, garantindo-lhes tratamento diferenciado. Então, a União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o Simples, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger também os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Entretanto, os Estados não aderiram, e assim as empresas ficaram com 27 regimes tributários diferentes. Ademais, só alguns municípios aderiram e os demais não ofereceram nenhum benefício para as MPEs.

Para regulamentar esse dispositivo da Constituição, surgiu a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que criou o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Foi instituída com o objetivo de estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: a) à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; b) ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; c) ao acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, tecnologia, associativismo e regras de inclusão.

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Esta Lei Complementar 123/2006 foi posteriormente alterada pela Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007. As alterações no texto inicial do Novo Estatuto tiveram como objetivos principais o aperfeiçoamento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, denominado Simples Nacional, que, por sua vez, tem a finalidade de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nas esferas dos governos federal, estaduais e municipais.

O Simples Nacional não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuições: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Depois de todos os percalços citados nos parágrafos acima, e do tempo decorrido de 1988 até 2012, ou seja, vinte e quatro anos, a tabela do Simples Nacional ficou sem a devida correção monetária desde 2006 até 2012.

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples - LEI 9317/96 além de ter simplificado o recolhimento dos impostos, como o próprio nome diz, é muito importante porque contribui para diminuição da informalidade destas empresas, mas não repercute na mesma proporção, para a diminuição do número de empresas que não utilizam a contabilidade, isto porque o pequeno empresário desconhece a utilidade da mesma para fins gerenciais e o contador também.

Assim, o empresário não se beneficia das informações para um planejamento empresarial e o governo perde também ao desconhecer a realidade destas empresas para estabelecer políticas públicas.

“...Esta pesquisa tem como objetivo conhecer o grau de utilização das informações contábeis pelas PMEs e a atitude dos profissionais quanto à orientação aos clientes optantes pelo Simples como forma de tributação. A Metodologia de pesquisa de campo foi operacionalizada pela aplicação de questionários, respondidos por 190 profissionais de Contabilidade. As hipóteses propostas foram confirmadas: os administradores das PMEs desconhecem a utilidade da contabilidade para fins gerenciais; grande parte das PMEs não possui contabilidade; um terço dos profissionais de contabilidade não acredita na necessidade das PMEs optantes fazerem contabilidade e 50% deles não usam sua própria Contabilidade.” (FIGUEIREDO, 2012).

No âmago da conscientização dos empresários e dos contadores para a real necessidade do uso da contabilidade para fins gerenciais, se um dia ocorrer, surgirá o problema do custo da prestação do serviço contábil para atender ao gestor, porque junto com a carga tributária a burocracia etc. este custo tornaria a prestação deste serviço, talvez, inviável. Voltamos assim ao problema do ambiente exógeno. Ou seja com menos complexidade na legislação fiscal e trabalhista, com menos burocracia e menor carga tributária, sobraria, para o contador, mais tempo para a contabilidade, e para o empresário, mais recurso financeiro para pagar por um o serviço contábil mais adequado.

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“Ficou claro que muitas das PMEs, por não conhecerem a utilidade de ter contabilidade organizada, procuram profissionais que prestam serviços apenas de cálculo de impostos e obrigações acessórias. Muitos dos profissionais pesquisados concordam que deveriam fazer a contabilidade dos clientes, mas acomodam-se por considerarem que o mercado está difícil e isso tornaria o seu serviço mais caro e sem competitividade, argumentam que muitas empresas estão fechando e não poderiam pagar por um serviço mais dispendioso, mesmo que esse oferecesse maiores informações para o gerenciamento.” (FIGUEIREDO, op cit).

A necessidade da correção monetária das tabelas do Simples Nacional

O Simples Nacional significou um avanço extraordinário na legislação tributária que trata das micro e pequenas empresas, mas é preciso mais, e o atual governo reconhece isso, e tem tomado medidas para reduzir o peso sobre as empresas, mas só para alguns segmentos industriais, o que é louvável, mas poderia ser mais abrangente.

Enquanto isso, as tabelas das receitas brutas previstas na Lei Complementar 123/2006 para a tributação das MPEs ficaram sem atualização monetária desde a data da publicação, ou seja, 14 de dezembro de 2006, e precisou do Congresso Nacional para ser aprovada em 2011, passando a vigorar a partir de 2012, o que significou um aumento real da carga tributária, ao longo deste tempo, por causa da inflação não reconhecida na tabela do Simples, portanto não dá para falar em “renúncia fiscal” no momento da atualização, e ainda não foi desta vez que a correção passou a ser anual e sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional a cada alteração e assim, uma nova correção monetária da tabela talvez demande, novamente, de um tempo superior a um ano ou a alguns anos para ocorrer.

“A consequência de tal desatualização de valores é a seguinte: uma empresa que pratica o comércio de refeições (restaurante), por exemplo, na medida em que os insumos por ela adquiridos sofrem o impacto da inflação e têm o seu preço majorado, o custo da produção consequentemente aumenta. Aumentando o custo operacional do negócio, o empresário, visando a manter as margens de lucro que tornam viável a sua operação, repassa o referido incremento na despesa ao preço final da refeição, o que causa, em última análise, o aumento da sua receita bruta. Note-se, porém, que, embora a receita bruta aumente, o porte econômico da empresa não é majorado, tampouco ela passa a ostentar maior capacidade contributiva, pois o custo por ela suportado foi acrescido na mesma proporção do aumento da sua receita bruta”. (MENKE, 2011).

Neste caso, o aumento do faturamento é apenas uma consequência da inflação, mas isto provoca um aumento real do imposto a ser pago, e a cada mês, o que contraria o princípio da anualidade, isto é, aumento de impostos só pode vigorar a partir do ano seguinte ao da publicação da lei que o elevou. A legislação que tanto beneficiou as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, demorou muito a ser criada e aperfeiçoada e a legislação que

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deveria manter os valores da tabela devidamente atualizados pela correção monetária anualmente, ainda não existe.

“Essa constatação revela que a inflação faz com que a empresa tenha de aplicar percentuais mais elevados sobre a sua receita bruta para fins de apuração dos tributos a pagar de acordo com o Simples. E mais, a pressão inflacionária pode chegar ao ponto de provocar a exclusão da pessoa jurídica do regime simplificado. (...). O que ocorre é singelo: o critério “receita bruta”, defasado, não está mais apto a medir o efetivo porte econômico das empresas, nem a capacidade de contribuir que elas externam”. (MENKE, op cit.).

A contabilidade gerencial e seus diversos aspectos

Importância e característica

Para entender o surgimento da contabilidade, temos que entender primeiro que o mundo é formado por organizações e que o desenvolvimento destas tem estreita relação com a evolução das ciências contábeis. O mundo é composto de organizações heterogêneas que comercializa, desenvolve, inventa, cria, produz tudo que a sociedade precisa e são bastante diferentes entre si, como organizações públicas compostas de ministérios, secretarias e etc., não governamentais como as ONGs que envolve atividades sociais, filantrópicas e culturais e empresas privadas, industriais, comerciais e bancárias. Quanto ao tamanho as organizações podem ser grandes, médias, pequenas e microempresas (CHIAVENATO, 2007).

Alguns autores afirmam que a contabilidade tem sua origem nas organizações, e que estas, ao se desenvolverem, fizeram-na evoluir. A contabilidade pode ser tão antiga quanto à própria humanidade. Foram encontrados na civilização sumério-babilônica documentos comerciais antigos que datam de cerca de 3500 a.C. Os povos da antiguidade se organizavam essencialmente ao redor do artesão e do negociante individual. As práticas contemporâneas da contabilidade estão relacionadas ao controle do patrimônio e suas mutações e devem-se ao desenvolvimento das organizações (LUNKES, 2007).

A Contabilidade é uma ciência que tem por finalidade gerar informações a respeito da situação e da mutação patrimonial de uma empresa, para que seu administrador tome decisões seguras, e também para prover os usuários externos deste conjunto de dados. Estas informações surgem do registro dos fatos e atos administrativos de natureza econômica e financeira e é dela que se sustenta a contabilidade gerencial.

“A contabilidade gerencial pode ser caracterizada, superficialmente, como um enfoque especial conferido a várias técnicas e procedimentos contábeis já conhecidos e tratados na contabilidade financeira e de balanços etc., colocados numa perspectiva diferente, num grau de detalhe mais analítico ou numa forma de apresentação e classificação diferenciada, de maneira a auxiliar os gerentes das entidades em seu processo decisório. E num sentido mais profundo, está voltada única e exclusivamente para a administração da empresa, procurando suprir de informações que se “encaixem” de maneira válida e efetiva no modelo decisório do administrador”. (IUDÍCIBUS, 1986, p.16).

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O contador é um profissional indispensável para a gestão de qualquer empresa e, nas pequenas empresas, isto não é diferente. A despeito disso, por aspectos relacionados a custos, os micro e pequenos empresários não costumam contar com a presença de um contador no quadro de funcionários de sua empresa, como ocorre com as empresas maiores e, neste caso, este contador acaba por prestar serviços para diversas empresas pequenas, limitando-se a acompanhar a legislação fiscal e trabalhista e a preencher guias para recolhimento de impostos e contribuições (o que por, si só, já é bastante trabalhoso), além de legalizar a abertura e a baixa das empresas em diversas repartições públicas. Com isto, o contador negligencia, involuntariamente, suas funções de consultoria e de assessoria, inerentes à contabilidade gerencial, e o empresário se priva de um valioso instrumento para a tomada de decisões. Gerir uma empresa é uma atividade complexa, que demanda uma contabilidade estruturada, que demonstre a situação patrimonial e o resultado do exercício, que atenda a fiscalização, mas também voltada para gerar informações gerenciais necessárias ao bom desempenho das finanças, da lucratividade, dos investimentos, da administração dos estoques e do capital de giro, objetivando manter a competitividade da empresa no mercado. “... Se entender a lógica desses registros contábeis, poderá obter dos números informações valiosas sobre o desempenho de seu negócio.” (BARROW, 2001). A partir da contabilidade geral ou financeira, a contabilidade gerencial ou de gestão, oferece as seguintes informações: Apuração de custos; Projeção de orçamentos empresariais; Análise de desempenho (índices financeiros); Cálculo do ponto de equilíbrio; Determinação de preços de vendas; Planejamento tributário; Controles orçamentários etc. A tabela a seguir exibe as principais diferenças entre a contabilidade financeira e a gerencial:

Contabilidade Financeira Contabilidade Gerencial

UsuáriosPrimordialmente o público externo Pessoas dentro da

organização

Tipo de informaçãoSomente medidas financeiras Medidas financeiras mais

informações operacionais e físicas

Foco do tempoAvaliação de desempenho voltado ao passado

O que ocorre no momento e orientada para o futuro

Natureza da Informação

Objetividade dos dados confiável e auditável

Ênfase na relevância dos dados, subjetiva e flexível

Restrição

Regras definidas por princípios contábeis e autoridades governamentais

Sistema de Informações para atender as necessidades dos usuários

EscopoInformações agregadas e resumidas sobre a organização como um todo

Informações desagregadas, relatórios sobre produtos, clientes e em qualquer lugar

Comportamento

Preocupação com o modo como os números da empresa irão afetar o comportamento externo

Preocupação com o modo como as medidas e os relatórios irão afetar o comportamento dos gerentes

Contabilidade financeira versus contabilidade gerencial (Ching, 2006).

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As pequenas empresas não têm recursos para manter em seu quadro de pessoal, profissionais qualificados para ajudar aos gestores no momento difícil da decisão, com isso acaba decidindo por intuição. Existem propostas para um trabalho de simplificação das ferramentas gerenciais, como o do Fluxo de Caixa Prospectivo em uma folha apenas (KASSAI, 1997), mas resta saber se o pequeno empresário tem conhecimento dessa possibilidade, e se o contador poderia ajudá-lo.

É praticamente uma unanimidade, entre os que se dedicam ao estudo sobre a importância da contabilidade gerencial nas MPEs, que ela é fundamental para o sucesso das organizações. Não se pode manter uma contabilidade tão somente para atender ao fisco, mas por que não é utilizada é que precisamos saber.

“O pequeno empresário deve cobrar de seu contador maior participação no que diz respeito à assessoria e ao apoio na administração de sua empresa. O contador, por sua vez, deve abandonar a figura de mero cumpridor das obrigações fiscais e como um mal necessário às organizações empresariais e ser um agente de transformação, um assessor nas decisões tomadas, alguém que extraia dos números as informações necessárias para as decisões, um suporte à administração.” (HENRIQUE, 2008).

Em algumas ocasiões, o pequeno empresário, em busca de orientações, recorre aos gerentes de banco e contadores, mas são tentativas muitas vezes frustradas, pois não conseguem o que buscam, primeiro porque não sabem o que querem, e segundo porque os contadores estão preparados tão somente para atender ao fisco.

“Por motivos que são invariavelmente obscuros em cada caso específico, os contadores ocupam o segundo lugar, muito próximos dos gerentes de bancos, na lista de mais odiados pelos pequenos empresários. Entretanto as falhas de comunicação parecem ser a causa de muitos problemas. Para ilustrar, pense na velha piada: Um balonista, perdido na neblina desce em grande campo onde vê um homem passeando com seu cachorro: “Por favor, onde estou?”, ele grita. “Na cesta de um balão, em meio de um campo gramado”, vem a resposta. O balonista então diz: “Você deve ser um contador formado” Sou, mas como você sabe? “Porque o que você respondeu está impecavelmente correto, mas é completamente inútil.” Injusto, indelicado, possivelmente, mas com uma ponta de verdade.” (KASSAI, op cit).

O ambiente de negócio e a dificuldade da utilização da Contabilidade Gerencial

Em uma análise comparativa entre as MPEs e empresas de grande porte, em relação à qualificação da mão de obra, no contexto da globalização, depreende-se que as grandes empresas procuram treinar seus trabalhadores, enquanto nas pequenas empresas os próprios gestores ainda não estão preparados.

“Fala-se em apagão de mão de obra, mas há uma questão de gestão, temos um mercado que será cada vez mais disputado por chineses, pelo mundo e a pequena empresa,

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para ser competitiva, tem que colocar no centro uma maior produtividade. A grande está preocupada em melhorar seus trabalhadores. No nosso caso, precisamos melhorar a qualidade do dono. Para nós, o apagão é de gestão empresarial.” (BARRETO, 2011).

Como parte interessada e hegemônica neste contexto, o governo pode contribuir, de maneira relevante, direta e indiretamente, para “melhorar a qualidade do dono”, criando um ambiente favorável ao pequeno empreendedor. O esforço físico, financeiro e o gasto de tempo para atender a legislação fiscal, trabalhista e a burocracia, por parte do empresário, e suportar uma carga tributária altíssima, para abrir e operar uma empresa, não deve ser maior que o seu esforço para se capacitar e produzir – o que, por si só, já é uma tarefa hercúlea. A situação é tão grave, que muitos empreendedores não legalizam seus negócios, operam na informalidade e, por isso, não recorrem às entidades que poderiam orientá-los e capacitá-los, além de causar transtornos para seus concorrentes que estão na formalidade.

O governo poderia criar um ambiente favorável aos pequenos empreendedores, diminuindo ou eliminando os entraves e criando estímulos. Por outro lado, igualmente falta por parte dos empreendedores e demais interessados, através das entidades representativas, das universidades etc., uma visão holística do assunto, pois tudo o que tem que ser feito todos já sabem, mas o objetivo deste artigo é propor uma ampla discussão entre os stakeholders, para saber por que o contador não oferece informações contábeis e gerenciais para o administrador, por que os administradores não se capacitam e não solicitam estas informações do contador, por que as entidades que deveriam preparar os administradores não o fazem, por que as pequenas empresas não se fazem representar politicamente junto ao governo, através de uma bancada parlamentar à altura de sua importância, por que tantas empresas estão na informalidade, apesar de todos, menos os que se alimentam da burocracia excessiva, terem a ganhar com a solução desses problemas: governo, empresários, empregados, entidades representativas e a economia do país.

O governo já se movimenta nesta direção e não é na informalidade ou semi-informalidade que o empreendedor vai usar uma contabilidade, e muito menos contabilidade gerencial, até porque a contabilidade é dispensada para fins fiscais, (antes assim, porque é menos uma obrigação fiscal), mas por falta de conhecimento do empresário, ele pode concluir que ela não é necessária para sua administração.

Considerações finais

Em relação à importância da contabilidade gerencial para as micro e pequenas empresas, existe uma concordância de ideias entre os que se dedicam ao assunto, quanto à imprescindibilidade do seu uso para o sucesso do negócio. A conclusão a que se chega é que o ambiente de negócios das MPEs é extremamente desfavorável a utilização da contabilidade gerencial dadas as regulamentações existentes. Os danos causados pelo não uso são conhecidos por todos que estudam o tema, mas o aprimoramento do gestor na informalidade é praticamente impossível e se ocorresse, por si só, não resolveria o problema.

A situação carece de prioridade por parte do Governo e de união por parte dos micro e pequenos empresários para a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, para que estes se formalizem, e com o tempo e os recursos hoje gastos com tributos e burocracia, sejam utilizados na capacitação dos gestores e na informatização de suas empresas, visando o uso de uma contabilidade gerencial para uma administração de excelência.

Caso não façamos uma reflexão holística sobre o contexto desfavorável no qual as MPEs estão inseridas no Brasil, corremos o risco de continuar discutindo cada dificuldade isoladamente sem analisarmos as influências negativas que uma exerce sobre a outra, ou a

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influência exercida mutuamente entre os ambientes interno e externo e, com isto, retardarmos ou não chegarmos a uma solução para as pequenas empresas, que têm sua performance administrativa e operacional prejudicada neste contexto.

Para se exercer qualquer atividade profissional é necessário ser qualificado. Da mesma forma, deveria ser exigido do empresário uma espécie de “carteira de habilitação” para dirigir uma empresa. Seria de bom alvitre, por conseguinte, a criação de uma entidade representativa de todo o segmento das pequenas empresas enquadradas no Simples, com contribuição compulsória, que seria utilizada na capacitação e certificação dos responsáveis pelos destinos das micro e pequenas empresas, como empresários, contadores etc. Na Hungria, o governo se utiliza das associações locais, como Câmaras de Comércio e Indústria de pequenos empresários para implementar seus programas, usando estruturas já existentes destas entidades (SOIFER, 2002), e, neste caso, a contribuição sugerida acima poderia ser repassada para as associações empresariais, com o propósito de conscientizar, orientar e capacitar os empresários e contadores para uma gestão profissional, começando por um plano de negócio.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está trabalhando em uma proposta para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto que vem sendo chamado pelo presidente da instituição, Luiz Barretto, de Simples Trabalhista. Trata-se de benefícios semelhantes aos trazidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ou Supersimples, que desburocratiza seu recolhimento e reduz a carga tributária dessas empresas.(BRASIL ECONOMICO, 2012), o que vai na direção da proposta deste trabalho. Medidas positivas vêm sendo adotadas pelo governo, como a correção da tabela do Simples, a notícia veiculada no jornal o Globo, edição do dia 07/05/2013, sobre a criação, por parte do Governo Federal, do Ministério das Micro e Pequenas Empresas, sem entrar no mérito da quantidade de ministérios, diria que este é muito importante e deve ser preservado, porque dará a relevância e a visibilidade que este segmento merece. O momento é de busca de crescimento econômico e estímulos as MPEs com certeza é uma alternativa eficaz.

No dia 9 de janeiro de 2012, entrou em vigor a Lei nº 12.441/2011, que altera o Código Civil e institui a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – a chamada EIRELI. Trata-se da permissão legal de se criar uma empresa constituída por apenas uma pessoa, detentora de 100% do capital, e estabelece que o patrimônio pessoal do empresário não responderá por dívidas oriundas do negócio. Ela é muito importante para diminuir a informalidade, pois traz segurança jurídica para atividade empresarial e facilita para aqueles que não querem ter sócios, e que só teriam para protegerem o seu patrimônio particular (PEGN, 2012). Constata-se, com essas medidas, que o governo está buscando reduzir o custo Brasil e reconhecendo o grau de dificuldade existente.

O problema das MPEs é complexo e extenso e, por isso, sua solução demanda tempo, união dos empresários e vontade política. Várias medidas já foram tomadas, mas temos que ter uma visão de conjunto para encontrarmos soluções adequadas, liberando o gestor para administrar o ambiente interno da sua empresa, que é enleado e de difícil apreensão na ausência de uma contabilidade gerencial, e assim acelerar o processo de transformar as nossas MPEs em empresas competitivas mudando o ambiente de negócios no Brasil, acabando com este contexto externo desfavorável.

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