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A descentralizao do SINASC em municpios mineiros Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Hum. 2011; 21(3): 832-840

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A DESCENTRALIZAO DO SINASC E A COMPLETUDEDAS VARIVEIS DA DECLARAO DE NASCIDO VIVO

EM MUNICPIOS MINEIROS DE 1998 A 2005

THE SINASC DESCENTRALIZATION AND THECOMPLETENESS OF VARIABLES ON BIRTH

CERTIFICATES, IN MUNICIPALITIES OF MINASGERAIS FROM 1998 TO 2005

Eliete Albano de Azevedo Guimares1, Antnio Igncio de Loyola Filho2, ZulmiraMaria de Arajo Hartz3, Antnio Jos de Meira4, Zlia Maria Profeta Luz5

1 Doutoranda do Curso de Ps-Graduao em Cincias da Sade do Centro de Pesquisas Ren Rachou, FundaoOswaldo Cruz - CPqRR/FIOCRUZ. Belo Horizonte, Minas Gerais. Professora do Curso de Enfermagem do CampusCentro Oeste da Universidade Federal de So Joo Del Rei, Minas Gerais.

2 Pesquisador do Centro de Pesquisas Ren Rachou, Fundao Oswaldo Cruz -CPqRR/FIOCRUZ. Belo Horizonte, MinasGerais. Professor do Departamento de Enfermagem Aplicada da Escola de Enfermagem da Universidade Federal deMinas Gerais.

3 Pesquisadora da Escola Nacional de Sade Pblica, Fundao Oswaldo Cruz/ENSP/FIOCRUZ. Manguinhos, Rio deJaneiro.

4 Diretor da Gerncia de Inteligncia Epidemiolgica da Secretaria de Estado de Sade de Minas Gerais. CidadeAdministrativa, Belo Horizonte, MG.

5 Pesquisadora do Centro de Pesquisas Ren Rachou, Fundao Oswaldo Cruz -CPqRR/FIOCRUZ. Belo Horizonte, MinasGerais.Correspondncia para: [email protected]

Como citar este artigo: Guimares EAA, et al. The SINASC descentralization and the completeness of variables on BirthCertificates, in municipalities of Minas Gerais from 1998 to 2005. Journal of Human Growth and Development 2011;21(3): 832-840.Artigo submetido em 06.03.10, aceito em 30.08.11.

Rev Brasileira de Crescimento Desenvolvimento Humano2011; 21(3): 832-840 _____________________________________ PESQUISA ORIGINAL - ORIGINAL RESEARCH

RESUMOO Sistema de Informaes Sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi descentralizadocom a finalidade de aprimorar a qualidade da informao e sua utilizao, sub-sidiando a avaliao de servios e os estudos epidemiolgicos. Este estudoavaliou a completude das variveis relativas ao recm-nascido, me e ges-tao e parto presentes na declarao de nascimento, em 38 municpios noestado de Minas Gerais. Foram utilizados os registros de nascidos vivos demes residentes, disponvel na base de dados do Sistema, entre os anos de1998 e 2005. A avaliao levou em considerao o porte populacional e a con-dio de gesto dos municpios. Definiu-se como indicador o percentual decampos no preenchidos, e o padro de qualidade adotado foi o definido porMello Jorge et al. (1996). Valores entre 90% e 100% foram considerados ade-quados; de 70% 89,9% no adequados, e crtico quando estes eram menoresque 70%. Observou-se aprimoramento no preenchimento da DNV ao longo doperodo analisado, no conjunto dos municpios avaliados. Verificou-se aindareduo importante da incompletude nas variveis raa/cor, grau de instruo,estado civil, filhos nascidos vivos e nascidos mortos. A descentralizao doSistema de Informaes Sobre Nascidos Vivos possibilitou a melhoria da com-pletude das informaes nos municpios estudados, independentemente do portee da condio de habilitao.

Palavras-chave: declarao de nascimento; nascidos vivos.


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INTRODUO

A Constituio Federal de 1988 foio marco de intensas transformaes ocor-ridas no sistema de sade brasileiro, poisconsolidou mudanas importantes nomodelo poltico-institucional. Reconheceua sade como um direito a ser assegura-do pelo Estado e garantiu a municipali-zao como um princpio para estruturaras aes e servios de sade1.

A descentralizao dos servios desade envolve no s mudanas no mo-delo assistencial, mas tambm possibili-ta a criao de uma rede de relaes e aampliao da participao dos cidadosna tomada de decises, o que contribuipara a democratizao da gesto daspolticas pblicas de sade1-2. Entende-se que esse processo gradual e queperpassa um campo com inmeros obs-tculos e contradies2.

As Leis Orgnicas da Sade (Lei8080/1990 e Lei 8142/1990) e as Nor-mas Operacionais Bsicas (NOB-SUS1991, 1993, 1996; NOAS-SUS 2001 e2002) redefiniram os papis institucio-nais, a co-responsabilizao entre as es-feras de governo, a forma de gesto dosistema, seu ordenamento e controle e orepasse de recursos para as aes cole-tivas e individuais. Alm disso, estes ins-trumentos normativos tm estabelecidoregras e metas que colocam os munic-pios brasileiros frente necessidade deorganizar as informaes em sade pro-

duzidas ao nvel local, que possibilitemresponder com maior agilidade e especi-ficidade a nova lgica gerencial e oredirecionamento do setor. Os sistemasde informao em sade constituram-se como instncias de governabilidade ede negociao entre gestores dos trsnveis de governo3-4.

O SINASC - Sistema de Informa-es Sobre Nascidos Vivos, implantadoem 1990 pelo Ministrio da Sade, foidescentralizado para todos os municpios.A fonte de dados do SINASC a Declara-o de Nascidos Vivos (DNV), documen-to individualizado que deve ser preen-chido para todos os nascimentos vivosocorridos no pas, sejam eles hospitala-res ou domiciliares3,5.

O Sistema surge, sobretudo, paraaprimorar as informaes referentes aorecm-nascido, me e s condies denascimento6 e possibilitar tambm o mo-nitoramento da qualidade dos dadosproduzidos, em termos da cobertura7,confiabilidade8-9 e completude das infor-maes10-12. Variveis como peso ao nas-cer, durao da gestao, tipo de parto,idade e grau de instruo maternos eparidade so utilizadas na construo deindicadores de sade e demogrficos deuma populao, sendo ainda avaliadosna pactuao da ateno bsica e na pro-gramao das aes de vigilncia emsade13. Embora seja um sistema espe-cfico, as informaes do SINASC, quan-do acessveis aos gestores e comuni-

ABSTRACTLive Birth Information System (SINASC) was decentralized in order to improvethe use and the quality of the information, being the basis for service evaluationand epidemiological studies. This study evaluated the percentage of unfilled fiel-ds in the variables related to newborn, mother and delivery on Live Birth Certifi-cates in 38 municipalities of Minas Gerais. Population was composed by the new-borns of resident mothers, available at the database, between 1998 and 2005.The evaluation considered the population size and the healthcare managementof studied municipalities. It was observed an improvement in the filling of LiveBirth Certificates in the analyzed period in the studied municipalities. An impor-tant reduction on the percentage of unfilled fields was observed in the variables:race/color, literacy, civil state, number of live born sons and number of dead bornsons. Live Birth Information System decentralization led to an improvement inthe percentage of unfilled fields of certificates in the studied municipalities, re-gardless of population size and healthcare management.

Key words: birth certificates; live births.


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dade, podem contribuir para o planeja-mento das aes de sade voltadas paraesse segmento populacional13.

Apesar dos avanos normativos ins-titucionais e da poltica de informao emsade, a descentralizao do SINASCvem apresentando entraves na sua ope-racionalizao, principalmente em rela-o efetividade das suas informaes13.

Para alguns municpios do estadode Minas Gerais (MG), a implantao doSINASC teve incio em 1994, mas para amaioria deles, a descentralizao iniciou-se a partir de 199814. Apesar da melhorada qualidade das informaes no Esta-do, ainda h lacunas no processo infor-macional, em particular na coleta, no pro-cessamento e na utilizao dos dados14-16.Variaes na cobertura e na qualidadedos dados ainda so verificadas, o quepode estar relacionado com a forma di-ferenciada com a qual se deu a descen-tralizao do sistema nos municpios.

Nesse contexto, estudos avaliativosso fundamentais, possibilitando deter-minar o valor ou o significado de umaatividade, programa ou poltica, assimcomo corrigir ou melhorar aes com opropsito de aumentar a pertinncia, efi-ccia e eficincia das atividades de sa-de17. Assim, o objetivo prover avalia-o normativa sobre a qualidade dacompletude da Declarao de NascidoVivo em municpios de Minas Gerais noperodo de 1998 a 2005.

MTODO

O presente trabalho uma avalia-o normativa sobre a qualidade dacompletude das Declaraes de NascidosVivos em municpios de MG de 1998 a2005. A avaliao consideradanormativa quando realizada com basenas definies de normas e critrios17,18.Os critrios utilizados para avaliar o graude preenchimento da DNV no presenteestudo seguiram os parmetros propos-tos por Melo Jorge et al.6.

De acordo com o Plano Diretor deRegionalizao de Minas Gerais (PDR), oestado est dividido em 13 Macrorregiesde Sade, consideradas a base territorial

de planejamento da ateno sade, emfuno das caractersticas demogrficas,socioeconmicas, geogrficas, sanitrias,epidemiolgicas, oferta de servios e re-laes entre municpios. Essasmacrorregies so divididas em 75microrregies que abrangem o universode 853 municpios distribudos em 28Gerncias Regionais de Sade, que sediferenciam no nvel scio-sanitrio, por-te e forma de gesto19.

Para fins deste estudo, inicialmen-te foram selecionados a partir do Cadas-tro Nacional de Estabelecimento de Sa-de (CNES), 394 municpios mineiros comestabelecimentos de sade onde ocorrempartos. Estes foram classificados segun-do os seguintes parmetros: a localiza-o regional conforme o PDR19 e o portepopulacional.

Com base no nmero de habitan-tes, trs categorias de porte populacio-nal foram consideradas pelos autores:municpios com populao menor de10.000 habitantes, considerados de pe-queno porte; municpios com populao10.000 a 49.999 habitantes, de mdioporte e municpios com populao acimade 50.000 habitantes, considerados osde grande porte.

Definio dos municpios avaliadosPara a avaliao foram seleciona-

dos aleatoriamente 38 municpios, den-tre os 394, sendo trs municpios de cadamacrorregio de sade, sendo um muni-cpio para cada porte em cada uma dasmacrorregionais; com exceo apenaspara a de Jequitinhonha, onde foram sor-teados dois municpios (mdio e peque-no porte), pois, nesta regio no h osde grande porte. Estes foram classifica-dos segundo a condio de habilitaono Sistema nico de Sade (SUS), sen-do 24 municpios habilitados na GestoPlena da Ateno Bsica (GPAB) e 14habilitados na Gesto Plena do SistemaMunicipal (GPSM).

Coleta de dadosOs dados foram obtidos por meio

de CD-Rom com o consolidado das infor-maes sobre os nascidos vivos corres-pondente ao perodo de 1998 a 2005,


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disponibilizado pela Secretaria de Vigi-lncia em Sade do Ministrio da Sa-de20,21.

A populao estudada foi compos-ta pelo total de registros de nascidos vi-vos de mes residentes nos municpiosinvestigados, entre os anos de 1998 e2005. Os anos de 1998 e 1999 marca-ram o incio da descentralizao doSINASC para os municpios de MinasGerais, em razo disso, neste estudo,consideramos que os anos de 2000 e2005 correspondem ao perodo ps-des-centralizao14.

Anlise dos dadosCom base nas informaes da de-

clarao de nascimento vivo, foram anali-sadas variveis relativas criana (sexo,peso ao nascer, raa/cor, Apgar 1 minutoe Apgar 5 minuto), a atributos maternos(idade, grau de instruo, estado civil,nmero de filhos nascidos vivos e nmerode filhos nascidos mortos) e gestao eao parto (durao da gestao, nmero deconsultas de pr-natal, tipo de gravidez etipo de parto). Os conceitos e definiesadotados em cada varivel foram os pre-conizados pelo Ministrio da Sade, segun-do o manual de instrues para o preen-chimento da DNV5.

Para analisar a incompletude dasvariveis definiu-se como indicador o per-centual de campos no preenchidos, sen-do estes os campos em branco e os cam-pos com o cdigo 9 (ignorado)5. Apesarda pouca clareza metodolgica do ma-nual de preenchimento do SINASC5, essafoi a opo para a anlise da completudedas variveis em face de dificuldades ope-

racionais, uma vez que a tabulao dosdados disponibilizados pelo Ministrio daSade no permite que se diferenciemas variveis que no foram preenchidas(em branco) daquelas que eram realmen-te ignoradas pelo informante11.

O critrio de qualidade adotado foio definido por Mello Jorge et al.6, que sebaseia no percentual de incompletude depreenchimento de campos da DNV (pre-enchimento como ignorado/branco). Opreenchimento considerado excelentequando esses percentuais no ultrapas-sem 10,0%, considerado bom quandoos percentuais situam-se entre 10,0% a29,9% e considerado mau quando essepercentual supera os 30,0%.

Calculou-se a mdia do percentualde incompletude de cada varivel para oconjunto de municpios, de acordo como porte populacional e condio de habi-litao no SUS.

Com base nos percentuais de pre-enchimento observados, foram atribudosescores de pontuao para cada uma das14 variveis. Assim, as variveis com ex-celente qualidade de preenchimento re-ceberam dez pontos, as de boa qualida-de receberam cinco pontos, e as de mqualidade receberam escore dois pontos.O clculo do grau de preenchimento daDNV foi obtido pelo percentual represen-tado pelo somatrio dos valores encon-trados para cada uma das variveis, emrelao pontuao mxima alcanvelna varivel. Valores entre 90% e 100%foram considerados adequados; de 70% 89,9% no adequados, e crtico quan-do estes eram menores que 70% (qua-dro 1).

Quadro 1: Matriz de anlise e julgamento: critrio e ponto de corte adotados nadefinio do Grau de Preenchimento das variveis da Declarao de Nascido Vivo.Pergunta Avaliativa1 A incompletude das variveis tem diminudo se considerados o porte

populacional e a condio de gesto do municpio?

Indicador Percentual de campos em branco ou ignorado

Padro (Melo Jorge et al.,1996) Excelente < 10% Bom e 10 % d 29%Mau e 30%

Ponto de corte2 < 10 % = 10 pontose 10 %, d 29% = 7 pontose 30% = 0 pontos

Valor observado Refere-se ao critrio/indicador coletado pelo estudoValor atribudo Refere-se ao valor que ser atribudo ao observado de acordo com os pontos

de corte estabelecidos

Classificao do grau de preenchimento3 Refere-se categorizao na qual o item estudado ser enquadrado

1 Foram avaliadas 14 variveis2 Ponto de corte: diz respeito ao intervalo aceitvel para cada varivel estudada.3 O clculo do grau de preenchimento da DNV foi obtido pelo percentual que o somatrio dos valores encontrados para

cada uma das variveis representa em relao pontuao mxima por critrio estabelecido


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Para a anlise dos dados foi utili-zado o programa Microsoft Office EXCEL2007.

Este estudo foi aprovado pelo Co-mit de tica do Centro de Pesquisa RenRachou/FIOCRUZ, nmero de registro0001.0245.000-09.

RESULTADOSCom a descentralizao do SINASC,

verificou-se para o conjunto dos munic-pios, indiferente do porte e do tipo degesto, preenchimento adequado (90%- 100%) para a maioria das variveispresentes na DNV (Tabelas 1, 2).

Tabela 1: Grau de preenchimento (GP) da Declarao de Nascido Vivo dos municpiossegundo o porte dos municpios no incio da descentralizao do SINASC (GP1: 1998a 1999) e aps (GP2: 2000 a 2005)

Porte dos municpios Pequeno Mdio GrandeVariveis (< 10.000) (10.000 a 49.999) (> 50.000)

GP1 GP2 GP1 GP2 GP1 GP2

Recm nascidoPeso ao nascer 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0Sexo 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0Apgar 1 minuto 96,2 96,2 80,0 86,2 89,2 93,3Apgar 5 minuto 100,0 92,3 82,3 86,2 89,2 89,2Raa/cor 20,0 96,2 20,0 92,3 20,0 85,0MeIdade 100,0 100,0 96,2 100,0 100,0 100,0Grau de instruo 20,0 100,0 20,0 100,0 22,5 95,8Estado civil 20,0 96,2 20,0 100,0 20,0 95,8Filhos nascidos vivos 60,0 76,2 43,1 72,3 57,5 91,7Filhos nascidos mortos 45,4 73,8 47,7 83,8 45,0 91,7Gestao e PartoTipo de gravidez 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0Durao da gestao 100,0 100,0 96,2 100,0 93,3 100,0Consulta pr natal 90,0 100,0 93,8 100,0 91,7 100,0Tipo de parto 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Tabela 2: Grau de preenchimento (GP) da Declarao de Nascido Vivo dos municpiossegundo a condio de gesto dos municpios, no incio da descentralizao do SINASC(GP1: 1998 a 1999) e aps (GP2: 2000 a 2005)

Condio de Habilitao MunicipalVariveis GPAB GPSM

GP1 GP2 GP1 GP2Recm nascidoPeso ao nascer 100,0 100,0 100,0 100,0Sexo 100,0 100,0 100,0 100,0Apgar 1 minuto 83,8 89,2 96,4 96,5Apgar 5 minuto 89,2 87,1 92,9 92,9Raa/cor 20,0 93,8 20,0 87,1MeIdade 97,9 100,0 100,0 100,0Grau de instruo 20,0 100,0 22,1 96,4Estado civil 20,0 100,0 20,0 92,9Filhos nascidos vivos 57,9 82,9 50,0 85,0Filhos nascidos mortos 47,5 77,5 39,3 81,4Gestao e PartoTipo de gravidez 100,0 100,0 100,0 100,0Durao da gestao 96,7 100,0 96,4 100,0Consulta pr natal 91,3 100,0 92,9 100,0Tipo de parto 100,0 100,0 100,0 100,0

GPAB = Gesto Plena da Ateno Bsica.GPAB = Gesto Plena do Sistema Municipal.


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Ao avaliar o porte dos municpios,todas as variveis relacionadas crianaapresentaram um incremento no grau depreenchimento da DNV. A completudedo peso ao nascer e do sexo foi conside-rada adequada antes e aps a descen-tralizao do SINASC. Em relao s va-riveis ndice de Apgar 1 minuto e ndicede Apagar 5 minuto, o preenchimentovariou de no adequado (70% a

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