ata 23or2019 (12-08) - governo do estado de são paulo · 2019. 8. 20. · ata orejeitad...

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ANO LEGISLATIVO DE 201923a Sessão OrdináriaRealizada em 12{08{2019

ATA

OREJEITAD

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove,às dezenove horas e dez minutos, no Edifício da Câmara deVereadores de Penápolis, Estado de São Paulo, sito na AvenidaMarginal Maria Chica, 1450, na Sala Pereira Filho, onde funciona oPoder Legislativo, iniciou-se a 23a Sessão Ordinária do 30 ano da 24aLegislatura, sob a Presidência do Vereador Ivan Eid Sammarco.

O 1° Secretário Adalgiso do Nascimento procedeu a chamadanominal dos Vereadores, constando as seguintes presenças: Ivan EidSammarco - Presidente, Adalgiso do Nascimento - 10 Secretário, JúlioCésar Caetano - 2° Secretário, Reginaldo Sacomani - Vice-Presidente, Bruno Marcos Araújo dos Santos, Carlos Alberto Soaresda Silva, Ester Maria Sezalpino Mioto, Evandro Tervedo Novaes,Francisco José Mendes, José Antonio Ferres Chacon, Roberto Delfinoda Silva, Rodolfo Valadão Ambrósio e Rubens de Medici !to Bertolini.

Havendo número legal, o Senhor Presidente, sob a proteção deDeus e em nome do povo penapolense, declarou aberta a 23a SessãoOrdinária do Ano Legislativo em curso, a qual transcorreu conformesegue:

o Senhor Presidente convidou os presentes para a execução doHino Nacional Brasileiro, conforme preceitua o art. 132, 9 2° doRegimento Interno desta Casa de Leis.

A ....seguir, iniCIOUa .

LEITURA DE ATAS

01) ATA da 22a Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2019.-Aprovada.

02) ATA da 23a Sessão Extraordinária, realizada em 05/08/2019.-Aprovada.

A• . ..pos, IniCiOu .

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AV. MARGINAl MARIA CHICA, 1450 - PENÁPOL1~ - sp. <":EP16:"\00-005 - FONE' 18.3652-0175 - w.NWCAMARADEPENAPOUS SP.GOVBR

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Ata da 23" Sessão Ordinária - 12/08/2019

TRIBUNA LIVRE

o munícipe Jhonatan Felipe Milla explanou sobre a necessidadeda elaboração de projetos municipais voltados para a inclusão evalorização da família.

Encerrada a Tribuna Livre, iniciou .

PEQUENO EXPEDIENTE

o Presidente determinou ao 10 Secretário que verificasse aexistência de vereadores inscritos para usar da palavra no PequenoExpediente e procedesse o sorteio, conforme determina o artigo 149do Regimento Interno desta Casa de Leis, o qual transcorreuconforme segue:

Vereador Rodolfo Valadão Ambrósio

Vereador José Antonio Ferres Chacon

Vereador Evandro Tervedo Novaes

Vereador Adalgiso do Nascimento

Vereador Júlio César Caetano

Vereador Reginaldo Sacomani

Vereador Roberto Delfino da Silva

Vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto

Vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos

Vereador Francisco José Mendes

Vereador Rubens de Medici Ito Bertolini

Vereador Carlos Alberto Soares da Silva

Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente iniciou .

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AV. MAPGIN L ""A~IA CHICA. 1450 _ PENÁPOLlS - 5p. CEP 16300-005 - FONE- 18 3652~0175 - WoNWCAMARADEPENAPOLlSSP.GOVBR

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Ata da 23a Sessão Ordinária - 12/08/2019

CONVIDADOS ESPECIAIS

o Presidente esclareceu que em atendimento ao RequerimentonO 145/2019, de autoria do vereador Reginaldo Sacomani, aprovadona sessão ordinária de 05/08/2019, que teríamos nesta sessão um"Ato Oficial" de abertura da Semana Municipal da Família, criada pelaLei Municipal nO 2285, de 12 de junho de 2018, com a participaçãodo vigário geral da Diocese de Lins, Padre João Geraldo Carinhena,representando o Bispo Dom Francisco Carlos da Silva, o Pastor ElizeuFraga, da Assembleia de Deus Ministério do Belém de Penápolis e asenhora Solange Hubner, representando a Comunidade Espírita doCentro Espírita Allan Kardec.

Após, o Presidente solicitou ao vereador Reginaldo Sacomani,autor da propositura, que recepcionasse os convidados e osconduzissem à Mesa Diretora.

Seguidamente, o Presidente agradeceu a presença de todos eesclareceu que a Semana Municipal de Valorização da Vida e daFamília foi instituída pela Lei Municipal nO 2285, de 12 de junho de2018, a partir de projeto apresentado pelo vereador ReginaldoSacomani.

Após, para a apresentação da programação da Semana daFamília e para reflexão sobre a família, o Presidente franqueou apalavra aos convidados para as suas considerações iniciais.

Solange Hubner - Representante da Comunidade Espírita.

Padre João Geraldo Carinhena - Representante da Diocese deLins.

Pastor Elizeu Fraga - Assembleia de Deus Ministério do Belémde Penápolis.

A seguir, convidou a senhora Solange Hubner, representando aComunidade Espírita, para que procedesse também uma reflexãosobre a família.

O Padre João Geraldo Carinhena - representando a Diocese deLins, também procedeu sua reflexão sobre o tema.

Prosseguindo, o Presidente convidou o Pastor Elizeu Fraga, daAssembleia de Deus, Ministério do Belém de Penápolis, procedeu suas

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AV. MARGINAl MARIA CHICA, 1450 _ PENÁPOLlS _ SP . CEP 16300-005 - FONE: 1A. 3615 -01 75 - \NININ CAtv'\ARADEPENAPOLlS.SP.GOV BR

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Ata da 23" Sessão Ordinária. 12/08/2019

explanações sobre a família.

A seguir, o Presidente franqueou a palavra ao vereadorReginaldo Sacomani, autor da propositura, o qual procedeu seusagradecimentos e considerações finais.

A seguir, o Presidente agradeceu a participação dos convidadose demais ouvintes pelas importantes reflexões sobre o tema, e parareforçar sobre a Semana Municipal da Família, procedeu a leitura detoda a programação.

Concluídas as explanações, o Presidente encerrou osConvidados Especiais e suspendeu a sessão por alguns minutos paraa saída dos convidados.

Reabertos os trabalhos, iniciou a .

ORDEM DIA

01) 2a DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO 045/2019, de autoria doExecutivo, o qual "Altera a Lei nO 1618/2019 que disciplina oparcelamento, edificação ou utilização compulsória constante no PlanoDiretor e dá outras providências."

o 20 Secretário Júlio César Caetano solicitou a dispensa daleitura do citado projeto, por se tratar de matéria que os vereadoresreceberam cópia.- Aprovada a dispensa da leitura. Franqueada apalavra aos vereadores.

Após, foi aprovado o Projeto de Lei nO 045/2019, porunanimidade, em 2a Discussão.

02) PARECERES das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças,Tributação e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nO 049/2019,de autoria do Executivo, o qual "Altera o artigo 10 da Lei nO2347, de22 de fevereiro de 2019."- Aprovados os Pareceres.

03) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO 049/2019, de autoriado Executivo, o qual "Altera o artigo 1° da Lei nO 2347, de 22 defevereiro de 2019."

O 20 Secretário Júlio César Caetano solicitou a dispensa daleitura do citado projeto, por se tratar de matéria que os vereadoresreceberam cópia.- Aprovada a dispensa da leitura. Franqueada a

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palavra aos vereadores.

o Vereador Evandro Tervedo Novaes solicitou algunsesclarecimentos com relação ao projeto.

o Presidente esclareceu as dúvidas do referido vereador.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nO 049/2019, porunanimidade, em Única Discussão.

04) PARECERESdas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças,Tributação e Orçamento, ao Projeto de Lei nO 050/2019, de autoriado Executivo, o qual "Autoriza o Município de Penápolis a alienar, atítulo oneroso, imóvel conforme especifica e dá outras providências."

O 1° Secretário Adalgiso do Nascimento procedeu a leitura dosreferidos pareceres, sendo que todos os membros da Comissão deJustiça e Redação foram favoráveis ao referido Projeto de Lei.Ressaltou ainda que o vereador Evandro Tervedo Novaes, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento,apresentou voto em separado, o qual foi lido no momento, vez que écontrário ao referido parecer e consequentemente ao projeto.

O Presidente franqueou a palavra aos Edis com relação aopareceres.

Vereador Evandro Tervedo Novaes




A seguir, o Presidente colocou em votação ao referidospareceres exarados ao projeto.- Aprovados, com o voto contrário dovereador Evandro Tervedo Novaes.

05) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO050/2019, de autoriado Executivo, o qual "Autoriza o Município de Penápolis a alienar, a

çyJ título oneroso, imóvel conforme especifica e dá outras providências."

~ O Vereador Francisco José Mendes solicitou uma questão de. trdem, procedeu algumas considerações e pediu o adiamento do

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referido projeto por uma semana.



o Vereador Adalgiso do Nascimento solicitou um aparte.


Vereador Rubens de Medici Ito Bertolini



Em seguida, o Presidente colocou em votação o pedido deadiamento do vereador Francisco José Mendes, do Projeto de Lei nO050/2019, para a próxima sessão, dia 19/08/2019.- Aprovado, com ovoto contrário do Edil Júlio César Caetano.

06) PARECER da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto deResolução nO 001/2019, que "Altera o Art. 132 da Resolução nO 03,de 03/11/1992 (Regimento Interno), o qual dispõe sobre o horário deinício das sessões ordinárias do Poder Legislativo."- Aprovado oParecer.

07) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Resolução nO001/2019, que"Altera o Art. 132 da Resolução nO 03, de 03/11/1992 (RegimentoInterno), o qual dispõe sobre o horário de início das sessõesordinárias do Poder Legislativo."

o 10 Secretário Adalgiso do Nascimento solicitou a dispensa daleitura do citado projeto, por se tratar de matéria que os vereadoresreceberam cópia.- Aprovada a dispensa da leitura. Franqueada apalavra aos vereadores.




Vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto

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AV MARGINAl MARIA CHICA. 1450. PENÁPOLlS - SP - CEP 16300-005 - FONE: 18 3652-0175. W\NINCAMARADEPENAPOlIS SP.GOV:BR

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Ata da 23a Sessão Ordinária - 12/0B/20 19

Vereador Rubens de Medici !to Bertolini



Em seguida, foi rejeitado o Projeto de Resolução nO001/2019,com 06 (seis) votos favoráveis: Bruno Marcos Araújo dos Santos,Ester Maria Sezalpino Mioto, Evandro Tervedo Novaes, Júlio CésarCaetano, Rodolfo Valadão Ambrósio e Rubens de Medici !to Bertolini.Foram contrários 05 (cinco) vereadores: Adalgiso do Nascimento,Carlos Alberto Soares da Silva, Francisco José Mendes, José AntonioFerres Chacon e Roberto Delfino da Silva. O Edil Reginaldo Sacomanise absteve da votação.

O Presidente procedeu alguns esclarecimentos com relação aocontrato entre a Câmara Municipal de Penápolis e a Rádio Ativa FM,que dispõe sobre a transmissão das sessões legislativas.

Concluída a Ordem do Dia, o Presidente deu início ao .

GRANDE EXPEDIENTE

O Vice-Presidente Reginaldo Sacomani assumiu os trabalhos daMesa.

01) MENSAGEM N° 46/2019 DO EXECUTIVO, encaminhandoprojeto de lei que "Autoriza o Município de Penápolis a alienar, a títulooneroso, imóvel conforme especifica e dá outras providências."-Considerado objeto de deliberação, encaminhar às comissõespermanentes da Casa.

02) MENSAGEM N° 48/2019 DO EXECUTIVO, encaminhandoprojeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçãode crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências."-Considerado objeto de deliberação, encaminhar às comissõespermanentes da Casa.

03) OFÍCIO SASC N° 224/2019, encaminhando relatório deviagem realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social eCidadania, no dia 24 de julho de 2019, à cidade de Araçatuba.-Cientes, à disposição dos vereadores na secretaria da Câmara.Encaminhar à Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento.

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AV MARGINAL MARIA CHICA. 1450. PENÁPOLlS _ SP _CEP 16300 005 - FONE: 18. 3652-0175 - \foI\NVII "4r>Ar)EPEN P0lIS SPGOV BR

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04) OFÍCIO N° 320/2019 DO DAEP, encaminhando relatório deviagens realizadas pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto dePenápolis, referente ao mês de julho de 2019.- Cientes, à disposiçãodos vereadores na secretaria da Câmara. Encaminhar à Comissão deFinanças, Tributação e Orçamento.

05) OFÍCIO N° 323/2019 DO DAEP, encaminhando balancete dareceita e da despesa do Departamento Autônomo de Água e Esgotode Penápolis, referente ao mês de julho/2019.- Considerado objetode deliberação, encaminhar à Comissão de Finanças, Tributação eOrçamento.

06) BALANCETEda receita e da despesa da Câmara de Vereadoresde Penápolis, referente ao mês de julho/2019.- Considerado objetode deliberação, encaminhar à Comissão de Finanças, Tributação eOrçamento.

07) PARECERda Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento,relativo ao Processo nO084/2019 - Balancete da receita e da despesada Prefeitura Municipal de Penápolis, referente ao mês dejunho/2019.- Aprovado o Parecer, arquive-se o balancete.

08) PARECERda Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento,relativo ao Processo nO 085/2019 - Relatório da receita correntelíquida da Prefeitura Municipal de Penápolis, referente ao 3°bimestre/2019.- Aprovado o Parecer, arquive-se o relatório.

09) PARECERda Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento,relativo ao Processo nO086/2019 - Balancete da receita e da despesado Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP,referente ao mês de junho/2019.- Aprovado o Parecer, arquive-se obalancete.

10) PARECERda Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento,relativo ao Processo nO087/2019 - Balancete da receita e da despesada Câmara Municipal de Penápolis, referente ao mês de junho/2019.-Aprovado o Parecer, arquive-se o balancete.

11) RELATÓRIO resumido da execução orçamentária da Câmara deVereadores de Penápolis, referente ao 3° bimestre/2019.- Aprovado oParecer, arquive-se o relatório.

12) PROCESSODEVIAGEM N° 25/2019 - Viagem realizada no dia

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AV. MARGINAl MARIA CHICA, 1450 - PENÁPOLlS, SP - CEP 16300-005 - FONE 18 3652-0175 - Wo/IfINCAMARADEPENAPOLlS SP.GOVBR

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31/07/2019 pelos vereadores Carlos Alberto Soares da Silva(requerente) e Fábio Pereira da Silva, à cidade de São Paulo/SP, emveículo particular, a fim de participarem de audiências nos gabinetesdo Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo -Marco Vinholi e do Deputado Estadual Roque Barbiere, a fim detratarem de assuntos sobre a vinda do AME - Ambulatório Médico deEspecialidades e encaminhamento de outras solicitações para omunicípio de Penápolis.- Encaminhar à Controladoria Interna daCâmara e à Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento.

13) REQUERIMENTON° 146/2019 de autoria do Vereador BrunoMarcos Araújo dos Santos, solicitando ao Executivo/Saúde,informações sobre a falta de medicamentos nas Unidades Básicas deSaúde do município.- Aprovado por unanimidade.

14) REQUERIMENTONO147/2019 de autoria do Vereador BrunoMarcos Araújo dos Santos, solicitando à Santa Casa de Misericórdiade Penápolis informações sobre valores financeiros da entidade,possibilidade de ampliação de atendimentos e plantão médico.-Aprovado por unanimidade.

15) REQUERIMENTON° 148/2019 de autoria do Vereador CarlosAlberto Soares da Silva, solicitando ao Executivo/Saúde, informaçõessobre a realização de Raio-X, cujos encaminhamentos são feitosatravés das Unidades Básicas de Saúde do município.




Aprovado o requerimento nO148/2019, por unanimidade.

16) REQUERIMENTO NO149/2019 de autoria do Vereador JúlioCésar Caetano, solicitando ao Executivo/Saúde, informações sobre aprevisão de fixar um médico para atender na UBS do Jardim Tropical.

Vereador Júlio César Caetano~\'0 O 10 Secretário Adalgiso do Nascimento assumiu a

/\ por alguns instantes.


Presidência

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o Presidente Reginaldo Sacomani reassumiu os trabalhos daMesa Diretora.

Vereador Francisco José Mendes

Aprovado o requerimento nO149/2019, por unanimidade.

A seguir, o Presidente franqueou a palavra à vereadora EsterMaria Sezalpino Mioto para a realização de um requerimento verbal.

- Que sejam convidadas para a próxima sessão ordinária desta Casa,a realizar-se em 19/08/2019, as pessoas da Prefeitura (da Secretariade Administração, Engenharia e demais órgãos envolvidos),responsáveis pela condução do processo referente à alienação dediversas áreas pertencentes ao Município, objeto do Projeto de Lei emtramitação na Câmara, adiado para a mesma sessão, a fim de quenos prestem esclarecimentos e informações complementares arespeito da necessidade desse processo, das razões para a venda dasáreas e os possíveis futuros projetos que serão implementados com autilização dos recursos angariados com as respectivas vendas.


Em seguida, foi Aprovado o requerimento verbal supracitadopor unanimidade.

17) MOÇÃO NO 052/2019 de autoria do Vereador ReginaldoSacomani e subscrita por outros Edis, manifestando Congratulações àTeletusa Telefonia e Construções, pelos 34 anos de sua fundação emPenápolis.- Aprovada por unanimidade.

18) MOÇÃO NO 053/2019 de autoria do Vereador Bruno MarcosAraújo dos Santos e subscrita por outros Edis, manifestandocongratulações ao Secretário de Estado de Logística e Transportes,João Octaviano Machado Neto, pelo incondicional apoio ao municípiode Penápolis, no tocante à implantação de centro de tratamento epesquisa oncológica em nossa cidade.- Aprovada por unanimidade.

19) MOÇÃO NO 054/2019 de autoria do Vereador Bruno MarcosAraújo dos Santos e subscrita por outros Edis, manifestandoCongratulações à Diretoria da FUNEPE - Fundação Educacional dePenápolis, pelo incondicional apoio no tocante à implantação de umcentro de tratamento e pesquisa oncológica em nossa cidade.-Aprovada por unanimidade.

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AV MA lNAL MA~ltl C~ICA. 1450. PENÁPOUS - SP - CEP 16300 005 - FONE' 16 3652-0175. 'v\fV\I\N CAMAnADEPENAPOLlS SP.GOv BR

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Ata da 23" Sessão Ordinária - 12/0B/20 19

20) MOÇÃO N° 055/2019 de autoria do Vereador Júlio CésarCaetano e subscrita por outros Edis, manifestando congratulações aoempresário Ednaldo Teixeira dos Santos (Baiano) pela reinauguraçãoda Sportlins Loja 2, localizada na Rua São Francisco, 116, no centrode Penápolis.- Aprovada por unanimidade.

21) MOÇÃON° 056/2019 de autoria da Vereadora Ester MariaSezalpino Mioto e subscrita por outros Edis, manifestandocongratulações ao Capitão PM Alex de Moura Britto, pelos relevantesserviços prestados ao município de Penápolis, enquanto Comandanteda 2a Cia. de Polícia Militar.- Aprovada por unanimidade.

22) MOÇÃO N° 057/2019 de autoria do Vereador Júlio CésarCaetano e subscrita por outros Edis, manifestando congratulações aoempresário Saulo Laranjeira, sócio-administrador da Loja TopInstrumentos Musicais, pela inauguração de loja na avenida Bento daCruz, centro, e quiosque no Penápolis Garden Shopping.- Aprovadapor unanimidade.

23) MOÇÃO NO 058/2019 de autoria do Vereador Júlio CésarCaetano e subscrita por outros Edis, manifestando congratulações aosempresários Rodrigo Crozarioli Rodrigues da Silva e José Rodriguesda Silva, pela inauguração de mais uma loja Café Black, no último dia13 de julho, na Rua São Francisco, 108, centro.- Aprovada porunanimidade.

Encerrado o Grande Expediente, o Presidente esclareceu que asIndicações nOs274 a 278/2019 seriam encaminhadas ao Executivo. atravésde ofício.

o Presidente Ivan Eid Sammarco reassumiu a Presidência.

- 20 Secretário

- 10 Secretário

- Presidente

CAETANO

Nada mais havendo a deliberar, o Presidente sob a proteção deDeus e em nome do povo penapolense, declarou encerrada a 23aSessão Ordinária o A o Legislativo em curso, da qual foi lavradaesta Ata, que I assOa pelos membros da Mesa Diretora.

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AV MARGINAL MARIA CHICA, 1450 _ PENÁPOLlS. SP - CEP 16300005 - FONE 18 3652-0175 - WlNWCAMARADEPENAPOlIS SP.GOVB~

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