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P R E F E I T U R AITANHAÉM OFICIAL

BOLETIM

> Na equoterapia, uma prova de superação e amor à vida > Tênis de mesa reforça

equipe para o JORI 2016

NOVAS OBRAS CONSOLIDARÃOPOTENCIAL TURÍSTICO

CONVÊNIO GARANTE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NA CIDADE

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2016 • UFM R$ 3,08UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

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Boletim Oficial do MunicípioCriado pela Lei nº 3.039, de 12/11/2003

JORNALISTA RESPONSÁVEL:Luiz Gomes Otero

MTB: 23.677

PRODUÇÃO:Secretaria de Comunicação Socialjornalismo@itanhaem.sp.gov.br

TIRAGEM: 5 mil exemplares

IMPRESSÃO: Gráfica e Editora Diário do Litoral

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PROGRESSÃO FUNCIONAL BENEFICIA 1.258 SERVIDORES DA PREFEITURAFuncionários da Prefeitura de Itanhaém estão sendo beneficiados

por intermédio da lei complementar 164/2015, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, permitindo a progres-são salarial e a consequente mudança de nível na tabela de vencimen-tos e salários. Até o momento, 1.258 servidores foram atendidos pela nova legislação.

Esse desenvolvimento profissional na carreira pode ocorrer em duas modalidades: por avaliação de desempenho e por aperfeiçoa-mento educacional. A etapa de avaliação de desempenho aconteceu durante o mês de fevereiro deste ano, onde os servidores foram ava-liados por suas respectivas chefias, referente ao desempenho desses profissionais durante o ano de 2015. Excepcionalmente neste ano, a progressão foi concedida com uma única avaliação. Para as próximas progressões serão necessárias três avaliações de desempenho.

Com relação ao aperfeiçoamento educacional, os servidores

III COMEMORAÇÃO DO DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL ACONTECE NA QUARTA-FEIRA (18)

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA WORKSHOP DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOSAs pessoas que curtem as técnicas que envolvem a elaboração

de um quadrinho não podem deixar de participar do Workshop de Histórias em Quadrinhos, marcado para o próximo dia 25, às 14 ho-ras, na Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim, localizada na Rua Cunha Moreira, 71, no Centro. As inscrições acontecem até dia 24, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, no local onde será ministrado o Workshop. A Biblioteca Municipal disponibilizará 30 vagas para o público com idade acima de 12 anos. O Workshop será comandado pelo oficineiro Fernando dos Santos, que produziu o lendário fanzine “Nossa Visão” em meados dos anos 90, participou também do projeto Cartoon Brasil, anos depois criou o fanzine “FERCOM!”; é coautor do projeto “Humor em Quadrinhos”, além de ser membro da Associação dos Quadrinhistas e Caricaturistas do Estado de São Paulo (AQC-ESP).

Fernando foi responsável também pela realização da revista “PI-CLES” e da coletânea “AQC 100 Vezes”, ministra oficinas culturais de

CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS REALIZOU MAIS DE 10 MIL ATENDIMENTOSMais de 10 mil pessoas passaram por atendimento ou agendamento no Centro de Especiali-

dades Médicas de Itanhaém (CEMI), no último mês de abril. No local, a população é atendida por médicos de diversas especialidades como cardiologista, pneumologista, urologista, endocrino-logista, ortopedista e outros profissionais. Entre consultas médicas e exames (ultrassonografia, ecocardiograma e espirometria) foram 6.391, sendo que destes, 966 foram exames e 5.425 con-sultas. Com relação aos agendamentos no local contabilizou-se 4.177. O Centro de Especialida-des Médicas de Itanhaém (CEMI) fica na Rua Ana Maria Martins Rivera, 10, Jardim Corumbá. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA PALESTRA SOBRE TÉCNICAS DE EMPREGABILIDADEVocê sabe como se comportar numa entrevista de emprego? Seu currículo está atualizado e

pronto para ser distribuído nas empresas? Para sanar essas e outras dúvidas sobre o assunto, a Se-cretaria de Relações do Trabalho realizará a palestra ‘Como se preparar para o mercado de trabalho’, na quarta-feira (18), às 9h30, na sala de capacitação instalada no Centro de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Harry Forssell, 1.505, no Terminal Rodoviário. A palestra é limitada e oferecerá 30 vagas para o público. As inscrições, que acontecem de segunda a terça-feira, das 9 às 16 horas. Os parti-cipantes receberão certificados. A apresentação será feita pelo diretor de Políticas de Relações do Trabalho Jean Velloso e pela coordenadora do programa Time do Emprego e pela Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco) Meire Paderes.

apresentaram durante o mês de março os requerimentos para o De-partamento de Recursos Humanos, acompanhados dos diplomas e certificados de conclusão de cursos para análise e registro do direi-to a progressão. Com isso, 1.258 servidores já foram beneficiados no pagamento referente ao mês de abril, recebido no quinto dia útil de maio, com o aumento em seus respectivos salários de acordo com a progressão obtida.

Itanhaém comemorará o Dia da Luta Antimanicomial, celebrado nesta quarta-feira (18). Um grande evento acontecerá na Praça Narci-so de Andrade, no Centro Histórico e também na Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim, em alusão à data.

A partir das 13 horas, haverá a abertura do evento e concentra-ção na Praça Narciso, pois às 13h30 acontecerá a caminhada da saúde mental, onde os participantes percorrerão a praça, seguirão pela la-deira, terminando em frente à Prefeitura.

Em seguida, às 14h30, será realizada na Biblioteca Municipal um sarau, uma apresentação livre de usuários, profissionais e familiares que irão apresentar poesias, textos e músicas por meio de coral, voz e violão. Na semana que antecede o evento estão sendo realizadas, oficinas livres na Associação de Saúde Mental Diferente Cidadão, onde os participantes confeccionam cartazes para o dia da caminhada.

histórias em quadrinhos por intermédio do projeto “Fanzine nas Zo-nas de Sampa” e outros. Já realizou wokshops sobre quadrinhos para jovens pelo SESI-SP. Atualmente participa da revista MAD (editora Panini) desde a edição 55 (março de 2013) com as desventuras dos Estapafúrdios Ursinhos Coloridos.

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PROJETO CONSCIENTIZA ALUNOS SOBRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVELCom o objetivo de auxiliar no comportamento alimentar e transmitir de forma didática a im-

portância de uma refeição balanceada, a EM. Maria Graciette Dias, instalada na região do Belas Ar-tes, promove um projeto que conscientiza os alunos sobre a importância da alimentação saudável. Estimular a criação de hábitos alimentares saudáveis é o principal objetivo das atividades temá-ticas e palestras oferecidas aos alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental. Dentre os assuntos abordados, destacaram-se os malefícios do desperdício da merenda, a valorização de uma boa alimentação, as orientações sobre como evitar o sobrepeso e uma análise a respeito dos alimentos recomendados e não recomendados às crianças e adolescentes.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes elaborou uma programação mais que especial para comemorar a segunda edição da Semana do Brincar, que acontecerá de 21 a 25 deste mês, em diferentes ambientes escolares da Cidade. A Prefeitura instituiu na rede de ensino um cronograma fixo em alusão à data com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do brincar e promover ações que envolvam a participação de alunos da educação infantil, em atendimento a lei municipal nº 4052/15.

O tema deste ano é ‘O brincar que encanta o lugar’. O motivo para a ação é justamente incentivar o hábito da brincadeira e, para isso, o departamento de Educação desenvolveu junto às creches e escolas de educação infantil uma programação que envolve caminhada, palestra, o resgate de brincadeiras que marcaram a infância – pular corda, amarelinha – além de atividades artísticas, musicais e contação de história.

No dia 21, às 9 horas, inicia a 2º edição da Caminhada - Por uma infância brincante – com a concentração e saída da Boca da Barra e chegada à Praça Narciso de Andrade, no Centro, onde haverá o Ponto Brincante (diversas estações com brincadeiras e oficina de desenho e contação de histórias).

No dia 23, às 18 horas, no Espaço Cultural Suarão, haverá a palestra com a professora Regina Shudo, que abordará a temática “O Brincar que encanta o lugar”. Dia 24, às 19 horas, os profissionais da educação infantil poderão apreciar a sessão de cinema com a exibição do filme ‘Território do Brincar’, no Cinemar em Itanhaém. As ações encerram no Dia do Desafio, comemorado em 25 de maio.

Educação elabora programação para a ‘Semana do Brincar’ nas creches e escolasATIVIDADE A Prefeitura instituiu na rede de ensino um cronograma fixo em alusão à data com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do brincar

Campo do Jacnay receberá projeto ‘Clube Escola’ destinado a alunos da redeEDUCAÇÃO São três escolas atendidas pela iniciativa esportiva educacionalpopulação sobre a importância do brincar

Uma reforma estrutural ampliará as atividades desenvolvidas no campo do Jacnay, localizado no Jardim Corumbá. Após passar por obras que incluem a implantação de novo gramado, traves e redes de gol, o local receberá os alunos da EM Bernardino de Souza Pereira para a realização de ações esportivas atreladas ao projeto pioneiro ‘Clube Escola’, que tem como objetivo ampliar o acesso das unidades escolares a campos de futebol vizinhos a ambientes educacionais.

A parceria entre a Prefeitura e os clubes itanha-enses beneficia as escolas municipais Lions Clube (no Ivoty), Maria da Penha Correa Sanches (Cibratel II) e Bernardino de Souza Pereira (Jardim Corumbá). Nesses locais, é possível realizar atividades recre-ativas, incluindo ainda aulas de Educação Física e eventos para o próprio centro educacional.

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ESTUDANTES E PROFESSORES VÊM A ITANHAÉM APRENDER SOBRE O SUSA Prefeitura de Itanhaém recebeu no dia 12 alunos e professores da Universidade Federal

de São Paulo (Unifesp), do Campus Baixada Santista. A visita integra o Programa de Educação pelo Trabalho (PET-Saúde-GraduaSUS), do Ministério da Saúde. A equipe veio aprender sobre os serviços prestados na Cidade para crianças, gestantes e na área de saúde mental. Estudantes e professores dos cursos de Serviço Social, Educação Física, Nutrição e Psicologia estarão todas as quintas-feiras até o final do ano conhecendo os diversos atendimentos da saúde como Unidades de Saúde da Família (USF), Centro Especializado na Saúde da Criança e da Mulher (Cescrim Paula Vegas), Programa Cuidar, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), entre outros serviços.

Festa do Divino tem atividades culturais e religiosas até dia 22

TRADIÇÃO Festa reúne centenas de fiéis da Cidade e de outras localidades

Entre as quatorze modalidades disputadas nos Jogos Regionais do Idoso (JORI), o tênis de mesa se tornou muito importante para a terceira idade, ajudan-do a fortalecer a agilidade de quem pratica. Este ano Itanhaém será sede da competição e conta com quatro estreantes empolgados para representar o Município. A disputa acontecerá no período de 9 a 12 de junho.

Para formar as equipes que brigarão pelo título, o tênis de mesa conta com duas

categorias, a primeira será A (de 60 a 69 anos). Já a cate-

goria B, será formada por pessoas com idade acima de 79 anos. A estreante

Vera Lucia Mazzoni, de 62

Tênis de mesa reforça equipe para o JORI 2016

JOGOS A modalidade conta com duas categorias, sendo A (de 60 a 69 anos) e B

(partir de 79 anos)

anos, acredita que voltará no tempo com a modalidade. ”Na minha meninice o lazer era jogar tênis de mesa”.

Já a professora aposentada de Educação Física, Elsa Aparecida dos Santos Martins, de 73 anos, teve boas experiências junto aos seus alunos. ”Essa atividade é fundamental porque trabalha as articulações e a percepção”. Para conquistar um resultado positivo, a atleta treina na sede do grupo Conviver Terceira Idade.

Carregando a responsabilidade de garantir os pontos para a categoria A, Marco Antonio de Oliveira Barros, de 60 anos, explica a sensação de jogar o tênis de mesa. ”Quando você treina bastante o reflexo, a agilidade para mudar de posição e o condicionamento físico melhoram muito”.

Após vários treinamentos, o jogo fica bem rápido e então só dá para ouvir as batidas da bolinha na mesa. Nivaldo Teixeira Nunes, de 70 anos, gosta de jogar outros esportes como o ping pong e pebolim. “Agora que entrei na briga vou até o final”. PROGRAMAÇÃO | 22 (domingo)

19h00MISSA DE ENCERRAMENTO DA FESTA DO DIVINO 2016greja Matriz Sant´Ana

20h30SOLENE DESCIDA DO MASTROPraça Narciso de Andrade – Quermesse

A Festa do Divino Espírito Santo, conhecida há mais de 300 anos, oferece à população uma programação extensa e repleta de religiosidade. As atividades seguem até o dia 22 deste mês, no Centro Histórico, atraindo centenas de fiéis moradores da Cidade e de outras localidades.

Os festejos incluíram nos últimos finais de semana as tradicionais Noite da Soca e Alvorada, que contou com as bandeiras do Divino Espírito Santo percorrendo as princi-pais ruas do Centro em procissão.

Para o domingo (22), estão previstas a missa de encer-ramento e a descida do mastro erguido em frente a Igreja Matriz de Sant´Anna, na Praça Narciso de Andrade. Em seguida tem início a quermesse da festa.

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CREAS REALIZA PALESTRA AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIALA Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência Es-

pecializado da Assistência Social realizou nesta sexta-feira (13), uma homenagem aos assistentes sociais que atuam em Itanhaém. Além dos profissionais, estiveram presentes os representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads), Fórum da Comarca de Itanhaém e Entidades Sociais. Na sala de reuniões do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), foi apresentada aos participantes a explicação e definição da Medida Socioeducativa e a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) para o adolescente infrator.

NOVAS OBRAS CONSOLIDARÃO

A Prefeitura de Itanhaém lança hoje uma novo pacote de obras de infraestru-tura turística, financiadas com recursos do Fundo do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Os investimentos compreendem a revitaliza-ção de vias e espaços públicos na Praia do Sonho, Centro e Cidade Anchieta.

A revitalização da Praça Benedito Calixto é uma das obras a ser executada. Com orçamento de R$ 1,8 milhão, com-preende na reurbanização do espaço que será destinado às artes com palco para eventos e colocação de novo mobi-liário para o público, além de sanitário. A realização dessa obra complementa as intervenções que vêm sendo realizadas nas vias localizadas no entorno da praça.

A Avenida Vicente de Carvalho, na Praia do Sonho, terá nova pavimen-tação asfáltica e calçada com ciclovia, proporcionando uma nova atração para quem frequenta o local. Haverá ainda a colocação de nova iluminação, similar

a que foi implantada na Nova Orla do Centro. O investimento nessa obra será de R$ 1,2 milhão.

A revitalização da Praça Kardec Ran-gel Veloso, na Praia do Sonho, inclui a construção de uma pista de patinação e troca de piso e colocação de iluminação e mobiliário no local, similares ao da Nova Orla do Centro. O valor da obra está orçado em R$ 741,7 mil.

Principal via de acesso ao bairro Cidade Anchieta, a Avenida José Ba-tista Campos será reurbanizada. Será feita nova pavimentação em toda a sua extensão com colocação de guias e cal-çadas, beneficiando moradores, comer-ciantes e alunos de unidades escolares localizadas na via, que também serve de acesso ao Aeroporto Estadual Antonio Ribeiro Nogueira Júnior. Essa obra está orçada em R$ 1,2 milhão. Com o novo pacote de obras, a Prefeitura totaliza investimentos de cerca de R$ 5 milhões, provenientes do Fundo do Dade.

MELHORIAS Intervenções ocorrerão no Centro, Praia do Sonho e Cidade Anchieta, fortalecendo o setor do turismo

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LEIS

LEI Nº 4.085, DE 10 DE MAIO DE 2016“Dispõe sobre denominação de próprio público.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “ESPAÇO GABINETE DE LEITURA JOSÉ ROSENDO”, o próprio público localizado na Praça Carlos Botelho, nº 149, no Bairro Centro.Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação própria, consignada no orçamento municipal vigente.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Itanhaém, em 10 de maio de 2016.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Proc. nº 3.322/2016. Projeto de Lei de autoria do Vereador Cícero Cassimiro Domingos.Departamento Administrativo, em 10 de maio de 2016.WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração

LEI Nº 4.086, DE 12 DE MAIO DE 2016“Dispõe sobre a criação de Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, e dá providências correlatas.” MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada junto à Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, órgão colegiado, componente do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelo órgão executivo de trânsito do Município.Art. 2º - A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI será composta por 3 (três) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados por ato do Prefeito Municipal, observada a seguinte representação:I - 1 (um) representante da comunidade, com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade;II - 1 (um) representante servidor do órgão executivo de trânsito do Município;III - 1 (um) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito.§ 1º - Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas faltas ou impedimentos, e, em caso de vacância, assumirão a função pelo restante do mandato.§ 2º - O mandato dos membros da JARI será de 1 (um) ano, permitida a recondução, por período sucessivo, uma única vez.Art. 3º - A função de membro da JARI não caracteriza qualquer tipo de vínculo empregatício ou trabalhista com a Administração Pública, recebendo, a título de retribuição pecuniária, o valor estabelecido na forma da legislação própria.Art. 4º - A JARI será regida por regimento interno elaborado e revisto, quando necessário, pelo órgão executivo de trânsito do Município, que disciplinará seu funcionamento, bem como as hipóteses de perda de mandato e de substituição dos membros titulares pelos respectivos suplentes.Art. 5º - A Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, órgão executivo de trânsito do Município, proporcionará à JARI condições para seu pleno e regular funcionamento, garantindo os recursos materiais, humanos e financeiros necessários.Art. 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Itanhaém, em 12 de maio de 2016.

MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito Municipal Registrada em livro próprio. Proc. nº 3.287/2016. Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 12 de maio de 2016. WILSON CARLOS DO NASCIMENTOSecretário de Administração

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 08/2016Atribuição de ClassesA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos remanescentes do Concurso Público - Edital nº 01/2014, na função de Professor de Educação Básica II (PEB II), a comparecerem dia 19/05/2016 (quinta-feira) para atribuição de classes, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:

Função Nº de Vagas CandidatosProfessor de Educação

Básica II (PEB II) 01 candidatos aprovados do número 327 ao 351.

Local:Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, 1.131 – Centro.Horário: 09h.Os candidatos deverão comparecer a atribuição de classes munidos do documento de identidade (RG), comprovante de habilitação profissional (original e cópia), pesquisa do PIS/PASEP e declaração de não acumulação de cargo público; ou declaração de acumulação de cargo público, do órgão oficial com respectiva carga horária. Os candidatos que tiverem aulas atribuídas, deverão comparecer no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, ou seja, nos dias 20/05/2016 e 23/05/2016, no Departamento de Recursos Humanos (Paço Municipal), no horário das 13h às 16h, caso contrário perderão o direito a contratação.Itanhaém, 16 demaio de 2016.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Administração Escolar

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato do Termo AditivoContrato de Locação nº 2953/1/2013Contratante: Prefeitura Municipal de ItanhaémContratado: Empreendimentos Imobiliários Viudes Carrasco Ltda.Objeto: Locação da sala 4 do pavimento superior, acrescentado a locação do imovel situado a Rua Dinorah Cruz nº 71 esquina com a Av. Rui Barbosa, salas 1 (um), a 6 (seis)térreo salas 1 a 3 piso superior, Centro, neste Município.Valor do Aluguel: R$ 800,00 (oitocentos reais).Prazo: inicio 16/04/16 a 31/12/16Ficam ratificadas demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original não especificadas por este Termo Aditivo.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito Municipal

Extrato do Termo AditivoCONTRATO DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 1647/1/2013Contratante: Prefeitura Municipal de ItanhaémContratado:Sebastião Isaías Mendes e Sonia Regina Fornaciari Mendes.Objeto: Prorrogação da locação do auditório para apresentação de palestras, projeção de filmes cinematográficos e espetáculos diversos, sito a Av. Presidente Kennedy nº 126, Praia do Sonho, neste Município.Valor do Aluguel: R$ 5.653,59 ( cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos).Prazo: 12 (doze) meses, iniciando em 02/05/2016.Ficam ratificadas demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original não especificadas por este Termo Aditivo.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito Municipal

Extrato do Termo AditivoCONTRATO DE LOCAÇÃO PROCESSO Nº 1571/1/2015Contratante: Prefeitura Municipal de ItanhaémContratado: Márcio Yudi Rodrigues representado por Regis Fernando Yutaka Rodrigues.Objeto: Prorrogação a locação do imovel destinado a instalação da Regional América situada a Rua Castor Zabala Domingues nº 30, Pq Novaro, neste Município.Valor do Aluguel: R$ 3.540,54 (três mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).Prazo: 12 (doze) meses, iniciando em 08/05/2016.Ficam ratificadas demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original não especificadas por este Temo Aditivo.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito Municipal

SECRETARIA DA FAZENDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 445/2016Fica a requerente Raquel Moraes de Oliveira cadastrada como responsável tributária do imóvel de propriedade do Espólio de Olivia Saldanha Branco Pinheiro, inscrição cadastral municipal nº 025.005.020.0000.014513.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1107/2015Fica o requerente Romildo Ueliton Venancio da Silva cadastrado como responsável tributário do imóvel de propriedade de Geraldo da Silva Soares, inscrição cadastral municipal nº 025.012.010.0000.064470. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4204/2015Fica o requerente Miguel Fernandes Pinto cadastrado como responsável tributário do imóvel de propriedade de Giovanni Bordignon e outros, inscrição cadastral municipal nº 059.012.008.0000.096021.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5376/2015Fica a requerente Gleide Gomes de Souza cadastrada como responsável tributária do imóvel de propriedade do Espólio de Olivia Saldanha Branco Pinheiro, inscrição cadastral municipal nº 025.005.004.0000.014350.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8303/2015Fica o requerente Enock Pinto cadastrado como responsável tributário do imóvel de propriedade de Gerson Mamede Rodrigues e Elson Mamede Rodrigues, inscrição cadastral municipal nº 041.001.012.0000.038402.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8308/2015Fica o requerente José Marcondes Filho cadastrado como responsável tributário do

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imóvel de propriedade de Luiz Antonio Carvalho Zanon, inscrição cadastral municipal nº 025.017.021.0000.064297.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8309/2015Fica o requerente Orlando Rodrigues Guardiano cadastrado como responsável tributário do imóvel de propriedade de Orlando Marrese, inscrição cadastral municipal nº 076.054.013.0000.120576.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8804/2014Fica o requerente Claudio Moreira Jesuino cadastrado como responsável tributário do imóvel de propriedade do Espólio de Olivia Saldanha Branco Pinheiro, inscrição cadastral municipal nº 025.004.017.0000.014334.DOUGLAS LUIZ RODRIGUESSecretário da Fazenda

MANDADO DE CITAÇÃOA PRESIDENTE DA COMISSÃO, Sra. Benusia Cristina da Silva, designada pela portaria DA nº. 18/2016, no procedimento administrativo nº. 1650/1/2015, CITA o Sr. ROBERTO MARTINS BERNARDES, dando-lhe ciência da abertura do processo administrativo com a finalidade de apurar a responsabilidade, conforme os fatos articulados no processo nº. 1650/1/2015, onde caracteriza em tese, inassiduidade habitual.Tal conduta, se comprovada caracteriza as transgressões disciplinares previstas no artigo 125 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Muncípio, Lei Muncipal nº. 3055/2004, razão pela qual o servidor deverá responder ao competente processo disciplinar, na forma prevista nos 119 e 126, do referido Regime Jurídico, facultando-lhe o direito de ampla defesa, como estatuído no Art. 5º, LV, da Constituição Federal.Designa para compor a Comissão Processante as servidoras BENUSIA CRISTINA DA SILVA E AMANDA KAROLINE DA SILVA FORTUNA, todas ocupantes de cargos de provimento efetivo, sob a presidência da primeira, ao qual caberá a indicação de servidor para secretariar os trabalhos.Fica logo citada de todos os termos do processo administrativo, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de defesa, podendo fazer-se assistir por advogado, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado um defensor dativo, bem como arrolar eventuais testemunhas e requerer documentos, vistas, cópias e demais providências que se fizeram necessárias a sua defesa, conforme Lei nº 3.055 de 05 de Janeiro de 2004, artigo 142.Itanhaém, 28 de março de 2016FLÁVIA CRISTINA APARECIDA MACIELSecretária da Comissão

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PORTARIA GS Nº 029/2016LUCIANO MOURA DOS SANTOS, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 801/2016.RESOLVE:CONCEDER, a partir da data de publicação, ao servidor SEBASTIÃO BATISTA REIS, portador da cédula de identidade RG nº 6.075.604-4 e do CPF nº 764.114.608-25, ocupante do cargo de provimento efetivo de ENCANADOR I, o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Implemento de Idade, com proventos integrais, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 45 da Lei Municipal nº 3.212/06, com as alterações introduzidas através da Lei Municipal nº 3.510/09.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Itanhaém, 13 de Maio de 2016. LUCIANO MOURA DOS SANTOSSuperintendente - Itanhaém- PREV

PORTARIA GS Nº 030/2016LUCIANO MOURA DOS SANTOS, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 802/2016.RESOLVE:CONCEDER, a partir da data de publicação, a servidora SONIA SANTANA DO NASCIMENTO, portadora da cédula de identidade RG nº 5.349.046 e do CPF nº 673.743.958-68, ocupante do cargo de provimento efetivo de CHEFE SEÇÃO CONTROLE DE PESSOAL, o Benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Implemento de Idade, com proventos integrais, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 45 da Lei Municipal nº 3.212/06, com as alterações introduzidas através da Lei Municipal nº 3.510/09.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Itanhaém, 13 de Maio de 2016. LUCIANO MOURA DOS SANTOSSuperintendente - Itanhaém- PREV

Há quase um ano, o estudante Arthur Gimenes não tinha equilíbrio suficiente permanecer sentado. A mãe, Priscila Gimenes, se desdobrava para apoiá-lo em todos os movi-mentos, já que a criança de 6 anos tem paralisia cerebral e necessita de dedicação em período integral. Após iniciar as atividades na Equoterapia, programa municipal desenvol-vido para pessoas com deficiência, o resultado foi imediato – um ano, dando à história do menino páginas coloridas.

Muitos motivos levaram Priscila a conhecer o serviço apresentado na Cidade. Ela sabia que os movimentos envolvem a participação do cavalo - usado como método terapêutico - e já tinha ouvido falar que a técnica poderia influenciar na evolução do filho por intermédio da escola em que o menino estuda, mas não imaginava que o resultado poderia ser surpreendente. “Ele apresentou resultado extra-ordinário e esse, sem dúvida, é o meu grande presente. Não há nada mais lindo do que poder assistir a melhora de Arthur. Ele está mais feliz, mais contente”, resume entre sorrisos.

Assim que começaram os atendimentos na Hípica, local onde acontece a equoterapia, Arthur logo fez um amigo inseparável e essencial para o tratamento, o Astro. O cavalo de um pouco mais de cinco anos de idade tem sido o xodó de

Na equoterapia, uma prova de superação e amor à vidaASSISTÊNCIA Após as atividades do programa municipal, o pequeno Arthur Gimenes, de 6 anos, já apresenta resultados surpreendentes.

crianças e adultos. Com Arthur não é diferente. “Sinto sau-dade dele porque ele é meu amiguinho”, endossa o menino.

O movimento tridimensional do cavalo é parecido com o andar humano, ou seja, movimentação difícil de ser simu-lada por um aparelho. O trabalho empenhado pela equipe multidisciplinar - composta por fisioterapeuta, educadora física, psicóloga e fonoaudióloga - tem mudado a realidade de muitas pessoas com deficiência. Ativa desde setembro de 2014, a programação desenvolvida por profissionais das áreas de saúde realiza os atendimentos de 30 minutos. Além da atividade (motora), o objetivo do programa é forta-lecer o vinculo afetivo entre pessoa e animal, (contribuindo para a socialização do praticante na sua vida diária).

Este ano o programa ganhou fôlego e estendeu o trata-mento devido à grande demanda na lista de espera, já que o programa recebe inscrições de crianças, adolescentes e adultos encaminhados também pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social, ampliando os dias de atendimento, que acontecem na Hípica de Itanhaém, no Jardim Coronel. Os participantes, sempre acompanhados pelos responsáveis, são transportados gratuitamente até ao local, por um microônibus adaptado.

11 A 17 DE MAIO DE 2016 | ANO 13 | Nº 388