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Calendário fiscal2020

Uma compilação das principais obrigações fiscais

e parafiscais regulares das pessoas coletivas

e das pessoas singulares

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PwC

Maio 2020Calendário fiscal 2020

2

Os conteúdos apresentados nesta publicação têm natureza

genérica e meramente informativa, abrangendo apenas as

obrigações fiscais e para-fiscais aplicáveis à generalidade das

pessoas singulares e coletivas. Não se destina a qualquer entidade

ou situação particular, e não dispensa a necessidade de obtenção

de aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.

As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal, sem

prejuízo dos ajustamentos necessários em função da interpretação legal

das regras de contagem de prazos. A PwC recomenda a confirmação

do termo de quaisquer prazos para o cumprimento das obrigações

declarativas referidas na presente publicação.

Alguns prazos referem-se a obrigações cujo cumprimento não é possível

por via eletrónica. A PwC recomenda que seja obtida confirmação junto

das autoridades competentes sobre o prazo concreto para o

cumprimento de uma obrigação específica.

A PwC envida todos os esforços no sentido de manter o Calendário

Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos poderão sofrer alterações,

não podendo a PwC garantir que a presente publicação as reflita

em tempo útil.

As firmas da PwC colaboram com

organizações e pessoas na criação do valor

que estes procuram. A PwC é uma network

constituída por firmas independentes entre si,

presente em 157 países e com cerca de

270.000 colaboradores que partilham o

objetivo de prestar serviços de qualidade

em Auditoria, Consultoria, Fiscalidade,

Contabilidade e Formação.

A PwC em Portugal, Angola e Cabo Verde conta

com 42 partners, e cerca de 1.600 colaboradores

permanentes distribuídos pelos escritórios

de Lisboa, Porto, Luanda e Praia.

A fiscalidade é uma das vertentes cruciais

numa gestão moderna e eficiente. É por isso

que, na PwC, pode encontrar a melhor parceria

para uma política ativa de prevenção de riscos

e aproveitamento de oportunidades. A área de

Fiscalidade da PwC Portugal, Angola e Cabo

Verde colabora estreitamente com mais de

42.000 consultores fiscais das demais firmas

da rede global PwC, visando dotar os clientes

do melhor apoio na área da fiscalidade.

A PwC disponibiliza informação fiscal

atualizada através de um website de acesso

gratuito (www.pwc.pt/inforfisco), bem como

mediante subscrição da base de dados

Inforfisco (https://inforfiscodb.pwc.com/)

e do clipping “Notícias do Dia”. Estes

serviços estão também disponíveis através

da através da aplicação Tax @ PT.

O website inclui atualizações diárias sobre

fiscalidade nacional e internacional, bem como

atualizações sobre matérias especialmente

relevantes, através do Flash Fiscal. No website

está disponível, gratuitamente, o Guia Fiscal

(empresas e particulares) e os Códigos Fiscais

mais relevantes.

A Inforfisco é uma base de dados de referência

no domínio da fiscalidade em Portugal, com

conteúdos sistematizados, atuais e em

permanente atualização, destinada a utilizadores

que necessitem de acesso permanente (regime

de subscrição mensal) ou pontual (pay-per-view).

A Inforfisco inclui conteúdos relativos a Portugal,

Angola, Cabo Verde, direito da União Europeia e

outras fontes de Direito Tributário Internacional,

contendo um vasto leque de legislação fiscal,

orientações da administração tributária,

jurisprudência dos tribunais administrativos e

fiscais, bem como artigos e obras de referência

de autores conceituados na área da fiscalidade.

Inforfisco

A PwC

Sobre a PwC

http://www.pwc.pt/inforfisco

https://inforfiscodb.pwc.com/

PwC 3

Resumo anual 2020

Pessoas Coletivas

Calendário 2020

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Janeiro 2021

Resumo anual 2020

Pessoas Singulares

Conteúdos


PwC 4

Resumo anual 2020 – Pessoas Coletivas


OBRIGAÇÕES – PESSOAS COLETIVAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2021

IRS/IRC/Segurança SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde

e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior 20 20 20 20 25 25 20 20 20 20 20 20 20

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior 20 20

IRS/IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes

(Modelo 30)31 29 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31

IRS/IRCDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde

e quotizações, referentes a 2019, exceto trabalho dependente (Modelo 10)10

IRS/IRCComunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2019

(Modelo 39)29

IRS/IRCComunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa,

pagos em 2019 (Modelo 31)31

IRC/IVA Comunicação de inventários 31 31

IVA Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) 10 10 10 17 18 18 10 10 10 10 10 10 10

IVA Envio da declaração periódica, e anexos (regime trimestral) 15 22 15 15

IVA Pagamento do IVA (regime mensal), incluindo regime extraordinário em prestações 15 15 15 20 25 25 15 15 15 15 15 15 15

IVA Pagamento do IVA (regime trimestral), incluindo regime extraordinário em prestações 20 25 25 20 20 20 20 20

IVA Envio de declaração recapitulativa mensal 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral 20 20 20 20 20

IVA

Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão

ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro

Estado-Membro (Mini balcão Único)20 20 20 20 20

IVA Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior 15 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 31 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

IRC Pagamento especial por conta 30 31

IRC Envio da declaração Modelo 22 relativa a 2019, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual 31

IRC Pagamento adicional por conta 31 30 15

IRC Pagamento por conta 31 30 15

Dossier Fiscal Constituição/entrega do processo de documentação fiscal referente a 2019 31

IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2019 e anexos aplicáveis 7

Planos de ações

Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de

opção/subscrição/atribuição/outros, em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos

Estatutários, com referência a 2019 (Modelo 19)

30

Emissão de valores

mobiliáriosComunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2019 (Modelo 34) 31

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 31 31 30

AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 30

Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2020 15

PwC 5

Resumo anual 2020 – Pessoas Coletivas


OBRIGAÇÕES – PESSOAS COLETIVAS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2021

Preços de TransferênciaComunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal referente

a 2019 - Country by Country Report (Modelo 54)31

Preços de TransferênciaEnvio da declaração financeira e fiscal por país relativa a 2019 - Country by Country Report

(Modelo 55)31

Preços de TransferênciaOrganização da documentação relativa à política de preços de transferência referente a 2019

(quando aplicável)31

Planeamento FiscalComunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal

propostos/acompanhados20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam

Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula

IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada

Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho

PwC 6

Janeiro 2020


Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES

10IRS/ IRC/

Seg. Social

Declaração de rendimentos pagos e de retenções,

contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes

a dezembro de 2019 (trabalho dependente)

Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade

Tributárian/a

10 IVA

Envio da declaração periódica referente ao mês de

novembro de 2019, e anexos, para os contribuintes no

regime mensal

Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet

Tesouraria de Finanças

CTT/Multibanco

Outras entidades cobradoras

Envio de anexos adicionais,

em caso de reembolso.

15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de novembro de 2019 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


15 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes

a dezembro de 2019n/a

Portal da Autoridade

Tributárian/a

Comunicação deverá ser efetuada:

• Por transmissão eletrónica em tempo

real, integrada em programa de

Faturação Eletrónica, utilizando o

webservice a disponibilizar pela AT;

• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)

mensal, recorrendo a aplicação

disponibilizada no Portal das Finanças;

• Por inserção direta no Portal das Finanças.

20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto

do Selo referentes a dezembro de 2019

Declaração de retenções na fonte

de IRS/IRC e Imposto do Selo


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a dezembro

de 2019n/a n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

20 IVAEnvio da declaração recapitulativa mensal referente

a dezembro de 2019

Declaração recapitulativa: Transmissões

intracomunitárias de bens e operações

assimiladas/prestações de serviços


Tributárian/a

Aplicável a:

• Sujeitos passivos no regime mensal; e,

• Sujeitos passivos no regime trimestral

quando o total das transmissões

intracomunitárias de bens a incluir na

Declaração Recapitulativa tenha

no trimestre em curso ou em qualquer um

dos quatro trimestres anteriores, excedido

50.000 €.

20 IVAEnvio da declaração recapitulativa trimestral referente

ao 4.º trimestre de 2019





Tributárian/a

Aplicável a sujeitos passivos no regime

trimestral, quando o total das transmissões


Declaração Recapitulativa não exceda

50.000 € no trimestre em curso ou em

qualquer um dos quatro trimestres anteriores.

PwC 7

Janeiro 2020



20 IVA

Envio da declaração do 1º trimestre referente a prestações

de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão

e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos

passivos estabelecidos noutro Estado-Membro

(Minibalcão Único)

Declaração Periódica (Mini balcão Único)Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20 IRS/ IRCComunicação de rendimentos pagos, de retenções

e deduções efetuadas, referentes ao ano de 2019Modelo não oficial n/a n/a

31 IRS/ IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados

à disposição de sujeitos passivos não residentes,

em novembro de 2019

Modelo 30Portal da Autoridade

Tributárian/a

31 IRC/ IVA Comunicação de inventários n/aPortal da Autoridade

Tributárian/a


F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

PwC 8

Fevereiro 2020


S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29


10IRS/ IRC/

Seg. Social


contribuições sociais e de saúde e quotizações,

referentes a janeiro de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos, de retenções,

deduções, contribuições sociais e de saúde e

quotizações, referentes a 2019 (exceto trabalho

dependente)

Modelo 10 Portal da Autoridade

Tributária

n/a

10 IVA

Envio da declaração periódica referente ao mês

de dezembro de 2019, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal

Declaração Periódica Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


Envio de anexos adicionais, em caso

de reembolso.


a janeiro de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA

Envio da declaração periódica referente ao 4.º trimestre

de 2019, e anexos, para os contribuintes no regime

trimestral

Pagamento do IVA referente ao mês de dezembro de 2019


Tributária

Internet


CTT/Multibanco


Envio eletrónico de informação adicional,


15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de dezembro de 2019 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20 IVA Pagamento do IVA referente ao 4º trimestre de 2019 Declaração Periódica Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

referentes a janeiro de 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20Segurança

SocialPagamento das contribuições relativas a janeiro de 2020 n/a n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

PwC 9

Fevereiro 2020



20 IVAEnvio da declaração recapitulativa mensal referente

ao mês de janeiro de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:





Declaração Recapitulativa tenha, no

trimestre em curso ou em qualquer um

dos quatro trimestres anteriores,

excedido 50.000 €.

29 IRS/ IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição

de sujeitos passivos não residentes, referente a dezembro

de 2019Modelo 30


Tributárian/a

29IRS/ IRC

Comunicação de rendimentos pagos e retenções

efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2019Modelo 39


Tributárian/a

S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

PwC 10

Março 2020


D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


10IRS/ IRC/

Seg. Social



referentes a fevereiro de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVA


de janeiro de 2020, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.


a fevereiro de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de janeiro de 2020 Declaração Periódica Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco



referentes a fevereiro de 2020Declaração de retenções na fonte



Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente

a fevereiro de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:






trimestre em curso ou em qualquer um dos

quatro trimestres anteriores, excedido

50.000 €.

31Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a fevereiro

de 2020n/a n/a

Internet CRSS

CTT/Multibanco Balcão

bancário

É possível o pagamento em prestações, nos

termos e condições previstos no Decreto-Lei

n.º 10-F/2020, de 26 de março.

31 IRS/ IRC


à disposição de sujeitos passivos não residentes

em janeiro de 2020


Tributárian/a

https://www.pwc.pt/pt/pwcinforfisco/flash/outros/pwc-flash-fiscal-regime-excecional-e-temporario.html

PwC 11

Abril 2020

Abril 2020Calendário fiscal 2020


10IRS/ IRC/

Seg. Social



referentes a março de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a


a março de 2020n/a


Tributárian/a










15Mapa

de Férias

Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa

de férias de 2020Modelo não official n/a n/a

Afixar nas instalações do empregador

entre 15 de abril e 31 de outubro de 2020.

17 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês

de fevereiro de 2020, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.

20 IVA

Pagamento de 1/3 ou 1/6 do IVA referente ao mês de

fevereiro de 2020, nos termos do regime extraordinário

de pagamento em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco


Nos termos previstos no Decreto-Lei


20 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de fevereiro de 2020 Declaração Periódica Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco



referentes a março de 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco


É possível o pagamento em prestações

de retenções na fonte de IRS e IRC, nos

termos e condições previstos no Decreto-

-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março.

Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 F 13 14 15 16 17 18 F 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30



PwC 12

Abril 2020



20Segurança

SocialPagamento das contribuições relativas a março de 2020 n/a n/a

Internet CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

É possível o pagamento em prestações,

nos termos e condições previstos no Decreto-



a março de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:








50.000 €.

20 IVAEnvio de declaração recapitulativa trimestral referente

ao 1º trimestre de 2020





Tributárian/a







20 IVA





(Minibalcão Único)


Tributária

Internet


CTT/Multibanco


30 IRS/ IRC



em fevereiro de 2020


Tributárian/a

Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 F 13 14 15 16 17 18 F 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30


PwC 13

Maio 2020


S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


10IRS/ IRC/

Seg. Social



referentes a abril de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a


a abril de 2020n/a


Tributárian/a










18 IVA


de março de 2020, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.

20Segurança

SocialPagamento das contribuições relativas a abril de 2020 n/a n/a

Internet CRSS

CTT/Multibanco Balcão

bancário

É possível o pagamento em prestações, nos

termos e condições previstos no Decreto-Lei



a abril de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:








50.000 €.

22 IVA

Envio da declaração periódica referente ao 1.º trimestre de

2020, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral

Pagamento do IVA referente ao mês de março de 2020 Declaração Periódica


Tributária

Internet


CTT/Multibanco




25 IVA

Pagamento de 2/3 ou 2/6 do IVA referente ao mês de

fevereiro de 2020, nos termos do regime extraordinário

de pagamento em prestações

Pagamento de 1/3 ou 1/6 do IVA referente ao mês de março

de 2020, nos termos do regime extraordinário de pagamento

em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco






PwC 14

Maio 2020



25 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de março de 2020 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


25 IVA

Pagamento de 1/3 ou 1/6 do IVA referente ao 1º trimestre

de 2020, nos termos do regime extraordinário de

pagamento em prestações

Declaração periódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco




25 IVA Pagamento do IVA referente ao 1.º trimestre de 2020 Declaração periódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco



referentes a abril de 2020




Tributária

Internet

Tesouraria de Finanças CTT/

Multibanco


É possível o pagamento em prestações de

retenções na fonte de IRS e IRC, nos termos

e condições previstos no Decreto-Lei


31 IRS/ IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição

de sujeitos passivos não residentes em março de 2020 Modelo 30


Tributárian/a

31Preços de

Transferência

Comunicação da identificação da entidade declarante

e da respetiva jurisdição fiscal referente a 2019 (Country

by Country Report)


Tributárian/a

Comunicação deve ser efetuada:

• Eletronicamente.

• Por qualquer entidade, residente ou com

estabelecimento estável em Portugal, que

integre um grupo sujeito à apresentação

do Country-by-Country Report).

31 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a

Internet


CTT/Multibanco


Pagamento

O IMI é pago:

• No mês de maio, quando o seu montante

seja igual ou inferior a 100 €;

• Nos meses de maio e novembro, quando

o seu montante seja superior a 100 €

e igual ou inferior a 500 €;

• Nos meses de maio, agosto e novembro,

quando o seu montante seja superior

a 500 €.


F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31



PwC 15

Junho 2020


S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

1 2 3 4 5 6 7 8 9 F F 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30


10 IRS/ IRC/

Seg. Social



referentes a maio de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a


a maio de 2020n/a


Tributárian/a










18 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de abril

de 2020, e anexos, para os contribuintes no regime mensalDeclaração Periódica


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.

20Segurança

SocialPagamento das contribuições relativas a maio de 2020 n/a

n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário


a maio de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:








50.000 €.


referentes a maio de 2020


de IRS/IRC e Imposto do SeloPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


É possível o pagamento em prestações de

retenções na fonte de IRS e IRC, nos termos

e condições previstos no Decreto-Lei


25 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de abril de 2020 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco



PwC 16

Junho 2020



25 IVA

Pagamento de 3/3 ou 3/6 do IVA referente a fevereiro de

2020, nos termos do regime extraordinário de pagamento

em prestações

Pagamento de 2/3 ou 2/6 do IVA referente a março de 2020,

nos termos do regime extraordinário de pagamento em

prestações

Pagamento de 1/3 ou 1/6 do IVA referente a abril de 2020,


prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco




25 IVA





Tributária

Internet


CTT/Multibanco




30 IRS/ IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à

disposição de sujeitos passivos não residentes em abril

de 2020


Tributárian/a

30

Planos

de ações

Comunicação da criação ou aplicação em planos de

opção/subscrição/atribuição/outros, de valores mobiliários

em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos

Estatutários, com referência a 2019


Tributárian/a

30 IRC 1º Pagamento especial por conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet

Tesouraria das Finanças

CTT/Multibanco

Outras Entidades cobradoras

No caso de período de tributação não

coincidente com o ano civil, até ao final do

3º mês e até ao final do 10º mês do

respetivo período de tributação.

Não aplicável ao exercício em que se

inicia a atividade e no seguinte. Os

Sujeitos Passivos podem solicitar a

dispensa do seu pagamento no Portal

das Finanças até ao final do 3º mês

do período de tributação.

S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

1 2 3 4 5 6 7 8 9 F F 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30



PwC 17

Julho 2020



1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


10IRS/ IRC/

Seg. Social



referentes a junho de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de maio



Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.


a junho de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA

Pagamento de 4/6 do IVA referente a fevereiro de 2020,

nos termos do regime extraordinário de pagamento

em prestações

Pagamento de 3/3 ou 3/6 do IVA referente a março de 2020,


prestações



em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco




15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de maio de 2020 Declaração Periódica Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



do Selo referentes a junho de 2020




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


É possível o pagamento em prestações

de retenções na fonte de IRS e IRC, nos

termos e condições previstos no Decreto-


20Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a junho

de 2020n/a n/a

Internet CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

20 IVA





Tributária

Internet


CTT/Multibanco







PwC 18

Julho 2020









Tributárian/a







20 IVA




passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão

Único)


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



a junho de 2020

Declaração recapitulativa:

Transmissões intracomunitárias

de bens e operações assimiladas/

prestações de serviços

Portal da

Autoridade

Tributária

n/a

Aplicável a:

• Sujeitos passivos no regime mensal;

e,





trimestre em curso ou em qualquer

um dos quatro trimestres anteriores,


31 IRS/ IRC



em maio de 2020


Tributárian/a

31

Emissão

de valores

mobiliários

Comunicação pelas entidades emitentes de valores

mobiliários, com referência a 2019Modelo 34


Tributárian/a

Aplicável às entidades emitentes

de valores mobiliários.

31 IRS/ IRCComunicação de rendimentos isentos, dispensados

de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2019Modelo 31


Tributárian/a

31 IRCEnvio da declaração Modelo 22 relativa a 2019 pagamento

do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual

Modelo 22

Modelo P1


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



coincidente com o ano civil, até ao último

dia do 5.º mês seguinte à data do termo

do período de tributação.


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

PwC 19

Agosto 2020



7

IES/

Declaração

Anual

Envio da IES/Declaração Anual referente a 2019

e anexos aplicáveis

IES/Declaração

Anual IRC – Anexos

A a H IRS – Anexo I

IVA – Anexos L a

P Selo – Anexo Q

IE – Anexos R, S e T


Tributárian/a


coincidente com o ano civil, até ao 15º dia

do 7º mês posterior à data do termo desse

período independentemente desse dia ser

útil ou não útil.

10IRS/ IRC/

Seg. Social



referentes a julho de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de junho



Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.


a julho de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA



prestações

Pagamento de 4/6 do IVA referente a março de 2020,


prestações



em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco




15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de junho de 2020 Declaração Periódica Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


15 IVAEnvio da declaração periódica referente ao 2.º trimestre de

2020, e anexos, para os contribuintes no regime trimestralDeclaração Periódica Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco





referentes a julho de 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco


S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


PwC 20

Agosto 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20Segurança

SocialPagamento das contribuições relativas a julho de 2020 n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

20 IVA

Pagamento de 4/6 do IVA referente ao 1º trimestre de


em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco




20 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente

a julho de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:








50.000 €.

31 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição

de sujeitos passivos não residentes em junho de 2020Modelo 30


Tributárian/a


Internet


CTT/Multibanco


Pagamento

O IMI é pago:

• No mês de maio, quando o seu montante







a 500 €.

31 IRC 1º Pagamento por Conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco



coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º

mês e até ao dia 15 do 12º mês do respectivo

período de tributação.

Possibilidade de limitação/dispensa

do 3º pagamento por conta.


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


PwC 21

Agosto 2020



31 IRC 1º Pagamento adicional por conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


31 Dossier FiscalConstituição/entrega do processo de documentação

fiscal, referente a 2019n/a n/a n/a

A entrega do dossier fiscal deverá ser feita

pelos sujeitos passivos acompanhados

pela Unidade dos Grandes Contribuintes

ou que estejam abrangidos pelo Regime

Especial de Tributação dos Grupos

de Sociedades.

31Preços de

Transferência

Organização/entrega da documentação relativa à política

de preços de transferência referente a 2019Modelo não oficial n/a n/a

Dispensa para sujeitos passivos que, no

período anterior, tenham atingido um valor

anual de vendas líquidas e outros proveitos

inferior a 3.000.000 €.


1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

PwC 22

Setembro 2020


T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30


10IRS/ IRC/

Seg. Social



referentes a agosto de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de julho



Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.


a agosto de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA



prestações

Pagamento de 5/6 do IVA referente a março de 2020, nos

termos do regime extraordinário de pagamento em

prestações

Pagamento de 4/6 do IVA referente a abril de 2020, nos

termos do regime extraordinário de pagamento em

prestações


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco




15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de julho de 2020 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco



referentes a agosto de 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20Segurança

SocialPagamento das contribuições relativas a agosto de 2020 n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

20 IVA



em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco






PwC 23

Setembro 2020


T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30



a agosto de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:








50.000 €.

30 IRS/ IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à

disposição de sujeitos passivos não residentes em julho

de 2020


Tributárian/a

30 IRC 2º Pagamento por Conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco



coincidente com o ano civil, no 7º mês,

no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês

do respectivo período de tributação.




Tributária

Internet


CTT/Multibanco




mês e até ao dia 15 do 12º mês do respetivo


Aplicável a entidades que estejam

obrigadas a efetuar pagamentos por

conta e que devessem Derrama Estadual

com referência ao período de tributação

anterior. Possibilidade de

limitação/dispensa do 3º pagamento

adicional por conta.

30 AIMIPagamento do Adicional ao Imposto Municipal

sobre ImóveisDocumento de cobrança n/a

Internet


CTT/Multibanco


Aplicável a proprietários, usufrutuários ou

superficiários de prédios urbanos localizados

em Portugal, exceto os classificados como

«comerciais, industriais ou para serviços»

e «outros».

PwC 24

Outubro 2020


Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 F 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


10IRS/ IRC/

Seg. Social



a setembro de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVA


de agosto de 2020, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.


a setembro de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA

Pagamento de 6/6 do IVA referente a março de 2020,


em prestações

Pagamento de 5/6 do IVA referente a abril de 2020,


em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco




15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de agosto de 2020 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20

IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

referentes a setembro de 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20Segurança

SocialPagamento das contribuições relativas a setembro

de 2020

n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco


PwC 25

Outubro 2020


Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 F 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


20 IVA



em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco




20 IVA




passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão

Único)


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



a setembro de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:








50.000 €.

20 IVA

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente






Tributárian/a







31 IRS/ IRC



em agosto de 2020


Tributárian/a

31 IRC 2º Pagamento Especial por conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet

Tesouraria das Finanças

CTT/Multibanco



coincidente com o ano civil, até ao final do

3º mês e até final do 10º mês do respetivo


Não aplicável ao exercício em que se

inicia a atividade e no seguinte.


PwC 26

Novembro 2020


D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30


10IRS/ IRC/

Seg. Social



referentes a outubro de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVA


de setembro de 2020, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.


a outubro de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA

Pagamento de 6/6 do IVA referente a abril de 2020,


em prestações


Tributária

Internet


CTT/Multibanco




15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de setembro de 2020 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


15 IVA

Envio da declaração periódica referente ao 3.º trimestre de

2020, e anexos, para os contribuintes no regime trimestralDeclaração Periódica


Tributária

Internet


CTT/Multibanco





Tributária

Internet


CTT/Multibanco



referentes a outubro de 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco



PwC 27

Novembro 2020


D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30


20Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas

a outubro de 2020n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco


a outubro de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:







dos quatro trimestres anteriores,


30 IRS/ IRC



em setembro de 2020


Tributárian/a


Internet


CTT/Multibanco


Pagamento

O IMI é pago:

• No mês de maio, quando o seu

montante







a 500 €.

PwC 28

Dezembro 2020


T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31


10IRS/ IRC/

Seg. Social



a novembro de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVA


de outubro de 2020, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.


a novembro de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de outubro de 2020 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


15 IRC 3º Pagamento por conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco



coincidente com o ano civil, no 7º mês,

no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do

respetivo período de tributação.




Tributária

Internet


CTT/Multibanco




mês e até ao dia 15 do 12º mês do respetivo


Aplicável a entidades que estejam

obrigadas a efetuar pagamentos por conta

e que devessem Derrama Estadual com

referência ao período de tributação

anterior. Possibilidade de

limitação/dispensa do 3º pagamento

adicional por conta.

PwC 29

Dezembro 2020


T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31



do Selo referentes a novembro de 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a novembro

de 2020n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco


a novembro de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:








50.000 €.

31Preços de

Transferência

Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a

2019 (Country by Country Report)Modelo 55


Tributárian/a

31 IRS/IRC


à disposição de sujeitos passivos não residentes em

outubro de 2020


Tributárian/a

PwC 30

Janeiro 2021



F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


10

IRS/ IRC/

Seg. Social



a dezembro de 2020 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVA

Envio da declaração periódica referente ao mês de

novembro de 2020, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



de reembolso.


a dezembro de 2020n/a


Tributárian/a










15 IVA Pagamento do IVA referente ao mês de novembro de 2020 Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20

IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

referentes a dezembro de 2020




Tributária

Internet


CTT/Multibanco


20Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a dezembro

de 2020n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT

Multibanco

Nos termos do Decreto-Lei 2/2018, de 9 de

janeiro, este pagamento deverá ser efetuado

entre o dia 10 e 20 de cada mês.


a dezembro de 2020





Tributárian/a

Aplicável a:








50.000 €.

PwC 31

Janeiro 2021









Tributárian/a







20 IRS/ IRCComunicação de rendimentos pagos, de retenções

e deduções efetuadas, referentes a 2020Modelo não oficial n/a n/a

20 IVA





(Mini balcão Único)


Tributária

Internet


CTT/Multibanco


31 IRS/IRC



em novembro de 2020


Tributárian/a

31 IRC/IVA Comunicação de inventários n/aPortal da Autoridade

Tributárian/a


F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

PwC 32

Resumo anual 2020 – Pessoas Singulares


OBRIGAÇÕES – PESSOAS SINGULARES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2021

IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde

e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos (é possível o pagamento em prestações] e do Imposto do Selo

(contabilidade organizada) referente ao mês anterior20 20 20 20 25 25 20 20 20 20 20 20 20

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior 20 20

IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde

e quotizações, referentes a 2019, exceto trabalho dependente (Modelo 10)10

IRC/ IVA Comunicação de inventários 31 31

Segurança SocialEntrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes (obrigatório para trabalhadores ao abrigo

do regime simplificado e sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva)31 30 31 31

31

Segurança Social

Entrega de declaração anual por trabalhadores independentes para confirmação de rendimentos do ano

anterior, sempre que o trabalhador se encontre sujeito a contribuições e tenha sido devida pelo menos uma

declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior (excetuam-se os abrangidos

por regime de contabilidade organizada que não optem pela entrega de declarações trimestrais)

31 31

Segurança Social Pagamento de contribuições (é possível o pagamento em prestações) 20 20 31 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

IRSComunicação anual de rendas recebidas no ano anterior, por sujeitos passivos que estejam dispensados

e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico (Modelo 44)31

31

IRS Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal da Autoridade Tributária para efeitos de deduções à coleta 25

IRS Entrega da declaração Modelo 3 e anexos relativa a 2019 30

IES/ Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2019 7

Dossier Fiscal Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2019 31

IRS Pagamentos por conta (Categoria B) 20 20 20

IRS Pagamento do IRS relativo a 2019 liquidado pela Administração Tributária e Aduaneira 31

IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime mensal 10 10 10 17 18 18 10 10 10 10 10 10 10

IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral 15 22 15 15

IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20

IVAEnvio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão

ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos (Mini balcão Único)20 20 20 20 20

IVA Pagamento do IVA (regime mensal), incluindo regime extraordinário em prestações 15 15 15 20 25 25 15 15 15 15 15 15 15

IVA Pagamento do IVA (regime trimestral), incluindo regime extraordinário em prestações 20 25 25 20 20 20 20 20

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 31 30

AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 30

Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam

Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula

IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada

Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho

pwc.pt/tax

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