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REVISTA CEREUS Pr-Reitoria de Pesquisa e Ps-Graduao do Centro Universitrio UnirG

Gurupi (TO)

CONTENCIOSO FALKLAND ISLANDS: UMA FRATURA INTERNACIONAL

Leila Bijos1 Luiz Fernando de Oliveira2

Resumo:

O objetivo desta anlise propiciar uma anlise do sistema poltico, econmico e social

das Falkland Islands, com o propsito de mostrar a grandiosidade desta prola do

Atlntico Sul, que foi palco de um conflito blico entre Argentina e Gr-Bretanha no

sculo XX. A tutela inglesa se manteve no perodo ps-Segunda Guerra Mundial, at o

momento em que a Argentina decidiu pela promoo de um plano estratgico para

legitimar o controle sob o territrio, optando pelo uso da fora e da guerra. A Operao

Rosrio foi deflagrada pela Argentina, ignorando os mecanismos de resoluo de

disputas, do estabelecimento de medidas de confiana mtua, e da assinatura de um

tratado internacional que lhe concedesse a posse legtima do arquiplago. As

autoridades britnicas apresentam a tese da autodeterminao, os direitos inalienveis

dos islanders que so britnicos, e no aceitam a cidadania argentina, conforme

referendo ocorrido em 2013. O futuro das Ilhas e de seus cidados depende de

negociaes bilaterais que perpassam pelo Comit das Naes Unidas para a

Descolonizao, pelo crivo da UNASUL, da CELAC e da OEA.

Palavras-chave: Direito Internacional; Direito da Guerra; Mecanismos de Resoluo de Disputas; Falkland Islands; Argentina vs. Gr Bretanha. Abstract: The aim of this analysis is to bring to the fore the political, economic and social system of the Falkland Islands, besides showing the grandiosity of this pearl of the South Atlantic, which was the scene of a political conflict between Argentina and Great Britain in the XXth Century. The British tutorship was held until the Second World War. In April of 1982, after a century of the British rule, the military dictatorial political

1 Doutora em Sociologia pela Universidade de Braslia, Mestre em Relaes Internacionais, Universidade de Braslia, Especialista em Direito Internacional Humanitrio, IIDH, San Jos, Costa Rica, e IIDH, Strasbourg, Frana. Professora Adjunta do Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu em Direito da Universidade Catlica de Braslia. Professora Visitante da UCSD, San Diego, USA, Tsukuba University, Japo, Hyderabad University, ndia. Email: leilabijos@gmail.com. 2 Mestre em Direito, pela Universidade Catlica de Braslia (UCB), sob a orientao da Prof Dr Leila Bijos. Defensor Pblico. Professor de Direito e Ps-graduao na Associao Educativa Evanglica. E-mail: luizfernandokerix@hotmail.com.

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power which controlled Argentina, decided for the promotion of a strategic plan to legitimate its control over the territory, deciding to use the force and the war. Before launching the war, the Argentinean high command elaborated the Rosario Operation as a way to plan the war strategies it would be used by the military forces. The Argentinean State used to defend the nationalist thesis that the islands belonged to the continental platform. Decidedly, armed its troops and started a conflict ignoring the countrys social and economic problems, which put the population against the government. The British authorities present the thesis of self determination, which is an inalienable right to the native people, the inlands who are British, and do not accept the Argentinean citizenship, according to the 2013 referendum. The future of the islands and of its citizens depends on bilateral negotiations, the United Nations Committee agreement, as well as members of UNASUL, CELAC and OAS. Key words: International Law; War Right. Conflict Resolution. Falkland Islands; Argentina vs. Great Britain. SUMRIO 1. Introduo 2. A gnese do contencioso e seu desencadeamento 3. Estratgias de Guerra sob o Prisma do Direito Internacional 4. A Vitria da Gr-Bretanha no Conflito 4.1 O Primeiro Embate Blico em Goose Green / Darwin 4.2 Tumbledown: A Batalha por Puerto Argentino (13 e 14 de junho de 1982) 5. Concluses 6. Referncias

1. INTRODUO

As ilhas Malvinas, tambm conhecidas como Falkland Islands, constituem um arquiplago localizado a aproximadamente 300 milhas nuticas (560 quilmetros) de distncia do continente sul-americano, e englobam duas grandes ilhas, a West Falkland e a East Falkland, alm de vrias outras, que vo de ilhas de tamanho considervel, perto da costa oeste da West Falkland, a ilhotas e recifes menores, espalhados por todo o litoral. John Davis, explorador ingls, foi o primeiro a referir-se s ilhas, em 1592, quando foi carregado por uma tempestade, para certas ilhas nunca antes descobertas. O registro de Davis foi publicado em 1600 por Richard Hakluyt, em Londres. Em seguida, registraram-se as bem sucedidas visitas do navegador ingls Richard Hawkins, em 1594, e do explorador holands Sebald de Weert, em janeiro de 1600. A chegada do capito ingls John Strong, em 27 de janeiro de 1690, tornou-se marco histrico para o arquiplago, que o chamou de Canal de Falkland, em homenagem ao Visconde de Falkland, seu patrocinador.

No incio do sculo XVIII, navegadores franceses do porto de Saint-Malo batizaram as ilhas com o nome de Les les Malouines. Em 1764, o nobre francs Louis Antoine de Bougainville, durante viagem a Port Louis, na East Falkland, trouxe colonos que haviam deixado a Nova Esccia aps conquista britnica na parte francesa do Canad. Em janeiro de 1765, o Comandante Byron atracou na Ilha de Saunders, ao norte da West Falkland, e reivindicou as ilhas para a coroa britnica. Uma segunda expedio britnica voltou a Saunders, em 1766 e batizou o povoado de Port Egmont.

Os colonos prestaram inestimvel apoio ao desenvolvimento das ilhas, construindo casas pr-fabricadas de bloco de construo, e tambm plantando jardins.

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Viviam em paz, imbudos de suas tarefas cotidianas, respeitando-se mutuamente, britnicos e franceses.

A paz buclica das ilhas foi abalada em 1767, quando Bougainville viu-se forado a entregar o seu povoado Coroa espanhola, que no aceitava ter uma colnia estrangeira dentro do que considerava como sua esfera de influncia. Os espanhis tomaram Port Louis e rebatizaram o povoado com o nome de Puerto la Soledad. Novo ataque procedeu-se na Ilha de Saunders, em 1770, quando uma frota espanhola expulsou a nfima tropa britnica, o que deu origem a uma crise internacional, que s foi resolvida em 1771, quando a Espanha concordou que o povoado britnico deveria ser restaurado. Em 1771, trs navios britnicos partiram paras restabelecer a autoridade britnica, mas o projeto foi abandonado por motivos econmicos. A soberania britnica foi mantida atravs de uma placa de chumbo, o mesmo ocorrendo com a tropa espanhola que deixou a ilha em 1811, quando a Frana invadiu a Espanha e sucessivamente ocorreram as revolues no seu imprio sul-americano. A Coroa espanhola retirou suas foras das Ilhas Falkland e, deixaram uma placa para afirmar sua soberania.

As Ilhas atraam navegadores da Nova Inglaterra, da Gr-Bretanha e da Frana, que comercializavam e extraam leo de baleias e focas, lees marinhos e pingins. Em 1820, atracou em Port Louis um navio particular, sob o comando de David Jewett, estadunidense de origem, mas cedido com coronel marinha de Buenos Aires, que por iniciativa prpria, reivindicou as Ilhas em nome das Provncias Unidas (de Buenos Aires). obscura a histria desta posse que no resultou na criao de qualquer povoado. Ningum se inteirou do fato, a no ser em 1821, quando reportagens em jornais estrangeiros alertaram o governo de Buenos Aires.

Novas expedies s Ilhas foram organizadas em 1824, 1826, e em 1829 por Louis Vernet, membro de uma famlia huguenote francesa, nascido em Hamburgo e criado em Buenos Aires, fundou o povoado de Port Louis, no mesmo local da antiga colnia espanhola. Em 1829, Louis Vernet foi nomeado comandante do povoado pelo governo de Buenos Aires. Rebelies, confiscos, assassinatos marcam a sua trajetria, que viria a abalar Londres, temerosa de que as Ilhas Falkland fossem tomadas pela anarquia.

Em decorrncia dos tumultos, o governo britnico envia, em 1832, o Capito Onslow do navio HMS Clio para reafirmar a soberania nas Ilhas, sem expulsar a populao civil. Charles Darwin visitou as Ilhas em 1833, com o Capito Fitzroy a bordo do Beagle, e descreveu o mercador como o residente ingls.

Vernet continuava a administrar sua propriedade sem sair de Buenos Aires, quando em agosto de 1833, os gachos, liderados por Antonio Rivero, atacaram e mataram seus representantes em Port Louis (incluindo o mercador), como forma de protesto por no receberem em moeda de valor real. Os assassinos foram presos em 1834, pelo Tenente Henry Smith, que atracou nas Ilhas com um pequeno grupo britnico.

A paz voltou s Ilhas, a populao de Port Louis cresceu, e os administradores britnicos procuraram registrar cada acontecimento como se estivessem em seus navios, reportando-se Gr-Bretanha. Em 1842, o administrador Richard Moody transfere a capital para o porto mais acessvel s necessidades dos navios, e Stanley tornou-se uma das principais rotas comerciais do mundo, que partiam da Austrlia e Nova Zelndia, ou do litoral oeste das Amricas, dando a volta ao Cabo de Hornos, e seguiam em direo da Europa, ou do litoral leste das Amricas. Em 1854, foi construdo um farol com placas de ferro fundido feitas na Inglaterra, que continua de p em Stanley.

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Stanley tornou-se um porto de refgio para os navios danificados durante a passagem pelo Cabo de Hornos. O comrcio floresceu at 1914, quando foi inaugurado o Canal do Panam, o que fez desaparecer grande parte do trfego ao redor do Porto de Hornos.

A diligncia da administrao de Moody sobressaiu-se pela criao de leis, a coleta de impostos, a aplicao da lei e da ordem pblica. Moody realizou vrios censos, as visitas de navios foram listadas, os nascimentos, bitos e casamentos foram registrados, alm de relatrios completos acerca das Ilhas, recomendando que o governo britnico encorajasse a colonizao e propondo a utilizao de grandes fazendas para criao de ovelhas. Em decorrncia de sua proposta, toda a rea da West Falkland foi aberta para fazendas, e todas as terras foram arrendadas at 1869.

A defesa das Ilhas tornou-se uma preocupao contnua para os governadores, que nem sempre contavam com a Marinha Real para debelar as revoltas, hostilidades no continente sul-americano, chegada inesperada de navios piratas e revolucionrios.

As Falkland Islands foram afetadas por ambas as Guerras Mundiais; e se tornaram palco de um conflito poltico, oneroso e sangrento, desencadeado entre Argentina e Gr-Bretanha no sculo XX. A regio em apreo foi dominada pelos britnicos desde o sculo XIX, e compunha uma parcela mnima dos vastos territrios que integravam o grande imprio britnico. A despeito do movimento de descolonizao pelo qual passaram inmeros territrios, esta regio foi mantida sob tutela inglesa aps a Segunda Guerra Mundial.

O alvorecer da dcada de 1980, decorrido quase um sculo de dominao britnica no arquiplago, o poder poltico ditatorial militar que controlava a Argentina decidiu pela promoo de um plano estratgico para legitimar o controle sob o territrio. Em princpio, Argentina no se preocupava com a criao de mecanismos de resoluo de disputas, do estabelecimento de medidas de confiana mtua, e na assinatura de um tratado internacional que lhe concedesse a posse legtima do arquiplago. Armou-se, enviou tropas e partiu para o confronto a despeito dos problemas sociais e econmicos que afetavam o pas e colocavam a populao argentina contra seu prprio governo. A ausncia de uma estratgica blica espelhava uma necessidade premente de recuperar a imagem de um governo fracassado, que se ergueria aos olhos dos atores internacionais atravs do belicismo. A fracassada reivindicao argentina apresentou-se como uma das maiores fraturas internacionais do sculo XX com repercusses indelveis para o sculo XXI.

2. A GNESE DO CONTENCIOSO E SEU DESENCADEAMENTO

A ampla compreenso desse acontecimento nos remete a um inventrio de fatos que constituram a situao histrica, assim como aos principais fatores diplomticos e jurdicos nas relaes internacionais3.

A Argentina poderia sem aviso prvio apossar-se militarmente das Ilhas Falklands, sob o argumento do nacionalismo? A esse respeito, Camila Daros Cardoso e Oscar Valente Cardoso4, ao trazerem baila o retrospecto do contencioso demonstram 3 Karl Deutsch questiona at que ponto podem os governos e povos de qualquer Estado-nao decidir sobre seu prprio futuro e at que ponto o resultado de suas aes depende das condies e acontecimentos verificados fora de suas fronteiras? Esto os pases tornando-se mais soberanos, mais independentes uns dos outros, ou esto se tornando mais interdependentes em suas aes e em seus destinos?. DEUTSCH, Karl. Anlise das relaes internacionais (trad. Maria Rosinda Ramos da Silva), 2 Edio, Braslia: Editora Universidade de Braslia, 1982, p. 17. 4 CARDOSO, Camila Daros. CARDOSO, Oscar Valente. As Malvinas So Argentinas. Disponvel em: http://jus.com.br/revista/texto/14478/as-malvinas-sao-argentinas. Acesso em: 15 de maro de 2013.

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que os problemas internacionais na regio do arquiplago se iniciaram no sculo XVIII. Isso porque a Frana instalou em 1764 uma base naval no local, denominada de Isles Malouines, inspirada pelo porto de partida de Saint Malo e de onde derivou o nome Malvinas, pelo navegador Antoine Louise de Bougainville, e em 1765 a Inglaterra tambm alojou uma base naval em uma das ilhas em expedio comandada por John Byron, posteriormente denominadas Falkland Islands.

No ano de 1766 a Frana alienou sua base naval para a Espanha em respeito Bula Papal Inter Coetera, de 1493, que concedia aos reis espanhis as terras descobertas ou a descobrir existentes aps cem lguas a partir das ilhas dos Aores e Cabo Verde. Como conseqncia, os espanhis declararam guerra aos ingleses em razo da presena indevida no local, mas em 1767 chegaram a um consenso, ficando a parte leste para a Espanha, regio esta que contempla o atual territrio da Argentina, e a regio oeste do arquiplago sob o controle britnico5.

Entre 1769 e 1770, a Espanha tentou a retirada dos ingleses de Port Egmont. Entretanto, recuou aps receber ameaa de declarao de guerra pelo governo britnico. Nos anos posteriores, por razes econmicas, os ingleses iniciaram um processo de retirada de suas guarnies militares no exterior, e na data de 20 de maio de 1776 foi realizada a sada das ilhas Falkland. Todavia, a bandeira britnica foi mantida no local, bem como a placa reivindicando a soberania inglesa. Os espanhis, apesar de terem um posto militar e uma colnia penal nas ilhas localizada no Porto Soledad, no exploraram o interior das Malvinas, tampouco se ativeram a coloniz-la, e, assim, retiraram seu ltimo governador do local no ano de 1806. O mesmo procedimento adotado pelos ingleses tambm foi adotado pelos espanhis: deixaram uma placa no lugar ressalvando sua soberania6.

Em 1816, a Argentina tornou-se independente e reivindicou sua soberania sobre as Ilhas Malvinas no ano de 1820, fixando a bandeira nacional em Porto Soledad no dia 6 de novembro. Ainda nessa dcada, o governo argentino concedeu uma concesso de explorao das ilhas ao francs Louis Vernet, que tinha interesse em capturar e criar o gado selvagem, e ainda permitiu a fundao de uma colnia. O francs tambm pediu visto Inglaterra para viajar e explorar a parte leste do arquiplago, o que aponta para o seu reconhecimento da soberania dos ingleses sobre parte daquele territrio. Com o xito da colonizao e da explorao das terras pelo francs, Inglaterra e Argentina voltaram a manifestar interesse pelas ilhas, sendo que esta enviou para l um novo governador, Don Juan Esteban Mestivier, que foi assassinado logo aps seu desembarque, sendo substitudo por Don Jos Maria Pinedo. Como resposta, a Inglaterra retomou as ilhas em dezembro de 1832 pelo Port Egmont e, no incio do ano de 1833 pelo Port Louis, retirando a bandeira argentina de Port Louis e expulsando os militares argentinos, inclusive o governador Don Pinedo. Acrescente-se a este fato que ao faz-lo, os ingleses tambm tinham a inteno de conter atividades ilegais praticadas por estadunidenses, que se aproveitavam da falta de controle e fiscalizao7.

As Ilhas Malvinas ainda presenciaram alguns conflitos em 1833, e a partir de 1839, efetivamente, teve incio a colonizao britnica, com a concluso das obras e a designao da localidade de Stanley como a nova capital em 1845, nome conferido como homenagem a Lord Stanley, ento Secretrio de Estado Britnico para as Colnias, e cuja capital se estende at o presente momento8. A povoao

5 Idem. 6 Ibid. 7 Ibid. 8 CARDOSO, Camila Daros. CARDOSO, Oscar Valente, op. cit. Disponvel em: http://jus.com.br/revista/texto/14478/as-malvinas-sao-argentinas. Acesso em: 15 de maro de 2013.

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relativamente recente: comeou no sculo XVIII, mas passou a ocorrer de forma contnua apenas a partir do sculo XIX. Diferentemente do que os imprios espanhol e portugus encontraram quando colonizaram a Amrica do Sul, as Ilhas Falkland nunca tiveram uma populao indgena, motivo pelo qual no possuem monumentos antigos, nem mitologias que possam explicar a sua identidade9.

At a dcada de 1960, o territrio do arquiplago passou por um perodo de paz, com exceo das duas Guerras Mundiais, nas quais foi eventualmente utilizado como passagem por navios. No entanto, em 14 de dezembro de 1960, durante a Assemblia Geral da Organizao das Naes Unidas (ONU), aprovou-se a Resoluo n 1.514, a qual consistia numa Declarao sobre a Concesso de Independncia aos Pases e Povos Coloniais10. Tal norma de Direito Internacional chamou a ateno para a necessidade de por fim ideologia do colonialismo e reafirmar que todos os povos possuem o direito autodeterminao e podem livremente escolher sua condio poltica. Para faz-lo, determinou-se em seu artigo 5 que algumas medidas imediatas precisavam ser tomadas para que todos os territrios que ainda no tivessem alcanado a independncia recebessem todos os poderes inerentes para faz-lo, sem condies ou reservas, de acordo com sua vontade livremente expressa, e sem qualquer distino de raa, credo ou cor11.

Foi com base nessa Declarao da ONU que a Argentina reivindicou a sua soberania sobre as ilhas ao Comit das Naes Unidas para a Descolonizao em 1964, enquanto a Inglaterra argumentou que no se tratava de um caso de descolonizao, mas sim de um conflito territorial. Em 1965, o Comit decidiu que efetivamente era uma situao de descolonizao, e que os dois pases envolvidos deveriam imediatamente iniciar negociaes, a fim de se chegar a uma soluo pacfica para o interesse da populao do arquiplago. Ademais, a Assemblia-Geral da ONU editou a Resoluo n 2065 nesse mesmo ano, convidando os governos dos dois pases a prosseguirem nas negociaes a eles recomendadas, levando em considerao as normas e princpios de Direito Internacional, a Carta da ONU, a Resoluo n 1514 e os interesses da populao do arquiplago12.

Vrias outras resolues da Assemblia-Geral da ONU foram construdas com o objetivo de solucionar os problemas diplomticos envolvendo as Ilhas Malvinas ou Falkland Islands, especialmente as de n 3160/1973, 31/49 de 1976, 37/9 de 1982, 39/6 de 1984, 40/21 de 1985, 41/40 de 1986, 42/19 de 1987, e 43/25 de 1988, nas quais se

Ver tambm: ROBERTS, Leona et. al. Nossas Ilhas, Nossa Histria, prefcio, Governo das Ilhas Falkland: 2013, p. 6-7. 9 ROBERTS, Leona. Nossas Ilhas, Nossa Histria, prefcio, Governo das Ilhas Falkland: 2013, p. 3.

10 A Resoluo n 1.514 da ONU enfatizava que (1) A sujeio dos povos a uma subjugao, a uma dominao e a uma explorao estrangeira constitui uma negao dos direitos fundamentais do homem, contrrios Carta das Naes Unidas e comprometedores da causa da paz e da cooperao mundiais; (2) Todos os povos tm direito livre - determinao; em virtude deste direito, eles determinam livremente seu estatuto poltico e buscam livremente seu desenvolvimento econmico, social e cultural; (3) A falta de preparao no domnio poltico, econmico ou social ou no campo da educao no devem jamais servir de pretexto para o retardamento da independncia; (4) Ser posto fim a toda ao armada e a todas as medidas de represso, de qualquer tipo que sejam dirigidas contra os povos dependentes, para permitir a estes povos exercerem pacfica e livremente seu direito independncia completa, e a integridade de seu territrio nacional ser respeitada; (5) Sero tomadas medidas imediatas nos territrios sob tutela, os territrios no - autnomos e todos os outros territrios que ainda no atingiram a independncia, pela transferncia de todo poder aos povos desses territrios; sem nenhuma condio nem reserva, conforme a sua vontade e seus votos livremente expressos, sem nenhuma distino de raa, de crena ou de cor, a fim de permitir-lhes gozar uma independncia ou uma liberdade completa. 11 CARDOSO, Camila Daros. CARDOSO, Oscar Valente, op. cit. As Malvinas So Argentinas. 12 Ibid.

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ratificou o pedido de que os pases envolvidos deveriam chegar a uma soluo pacfica do conflito. Porm, isso no aconteceu, dando continuidade s trocas de acusaes entre Argentina e Gr-Bretanha e a deciso do poder poltico ditatorial militar que controlava a Argentina de promover um plano de controle sob o territrio que envolvia o uso do hard power, ou seja, do uso da fora e da guerra.

Antes de faz-lo, o alto comando do governo argentino elaborou a Operao Rosrio como forma de planejar as estratgias empregadas por suas foras militares. Concomitantemente, no plano poltico internacional, os argentinos acreditavam que teriam o apoio dos Estados Unidos para reaver o territrio das Malvinas ou que os ingleses iriam abrir mo da ilha por meio de uma rpida negociao diplomtica. No entanto, os planos do governo Galtieri no saram como o esperado e o plano teve que sofrer modificaes13.

Em maro de 1982, uma frota de navios mercantes escoltada por embarcaes militares comeou a rondar o arquiplago. Desconfiando daquela estranha manobra, o governo britnico exigiu que aquelas embarcaes se retirassem imediatamente daquele territrio de domnio ingls, o que motivou a exigncia, pelo Governo britnico, de sua retirada. Como resposta, a Argentina declarou guerra Inglaterra e iniciou os ataques s ilhas no dia 2 de abril. Karl Deutsch questiona: Quais os fatores determinantes da guerra e da paz entre as naes? Quando, como e por que as guerras comeam, prosseguem e acabam? 14. Assim, os dois pases se envolveram na denominada Guerra das Malvinas, que encerrou brevemente, em 14 de junho de 1982, 74 dias aps o incio blico, com a derrota da Argentina.

A Guerra das Malvinas, na viso de Raymond Aron, significava o agulheiro negro da geopoltica mundial, em uma aluso ao fenmeno fsico que se caracteriza, em sua extrema particularidade, por desencadear uma energia que se origina do fato, em vez de absorv-la do universo em sua infinita variedade15. Aron ponderava que a guerra das Malvinas de 1982 no tinha nada a ver com a geopoltica mundial daquela poca, marcada pelo conflito Leste-Oeste, entre EUA e URSS, no momento em que se agudizava a Guerra Fria pela intensificao da disputa pela hegemonia mundial entre os dois blocos16.

No que se refere ao contexto das Falkland, no se tratava de uma rivalidade geopoltica na Amrica do Sul, como a que existia entre Brasil e Argentina, que predominou por mais de 170 anos, como herana de uma disputa entre o imprio espanhol e portugus pela Bacia do Rio da Prata. As Falkland Islands apresentam um conflito distinto das guerras anticoloniais e revolucionrias que eram travadas entre as antigas potncias europias com as naes recm independentes da sia ou da frica17. Do ponto de vista comparativo, a Argentina e Gr-Bretanha se arrolavam entre os pases que estavam mais simbioticamente vinculados economia mundial durante o sculo

13 SOUSA, Rainer, op. cit. 14

DEUTSCH, Karl. Anlise das relaes internacionais,op. cit., p. 17. 15 ARON, Raymond. Los ltimos aos del siglo, Madrid, Espasa-Calpe, 1985. 16 CASTRO, Jorge. Malvinas Hoy: su importancia econmica y geopoltica, 11 edio, Buenos Aires: Distal, 2013, p. 67. 17 Nesta fase do colonialismo, de 1414 at a Segunda Guerra Mundial, as grandes potncias coloniais eram Portugal e Espanha, que foram secundadas pela Holanda, Frana e Inglaterra, que superava seus vizinhos; que na aventura da expanso chegaram s ndias Orientais (sia e frica Oriental), e s Amricas. A Gr-Bretanha tornou-se a mais poderosa potncia colonial presente na sia, na frica e no Pacfico.

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XIX, mas que, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial se haviam desvinculado completamente do sistema18.

O conflito no tinha um significado nem racial, nem ideolgico de qualquer tipo; no entanto, de imediato, no Atlntico Sul, o mundo se deparou com duas foras convencionais, com equipamento militar equivalente, que combateram durante 74 dias por terra, mar e ar.

3. ESTRATGIAS DE GUERRA SOB O PRISMA DO DIREITO

INTERNACIONAL

As relaes regulares entre a Argentina e Gr-Bretanha foram interrompidas, tornaram-se suscetveis e desencadearam a guerra. Os dois pases so membros integrais de um sistema internacional, e seus governantes levaram em conta seus clculos de fora, propiciada pela competio pela posse das Ilhas.

Como configurar a relao de foras entre Gr-Bretanha e Argentina? A configurao determinada pelas foras que cada uma capaz de mobilizar. A Gr-Bretanha sempre teve a fama de tomar posio exclusivamente visando busca do equilbrio no continente Europeu. Na verdade, indiferente aos pormenores do mapa da Europa, seu nico objetivo era impedir a hegemonia o domnio completo de qualquer Estado isolado. A poltica pura do equilbrio britnico era lgica, uma vez que desde a guerra dos Cem Anos a Gr-Bretanha no tinha ambies no continente; mas, por outro lado, para sua segurana e prosperidade, era vital que os pases continentais no se reunissem numa coalizo contra ela, cumpria seus compromissos com os aliados, durante as hostilidades, e no se preocupava em estabelecer qualquer aliana permanente. No que se refere s hostilidades duradouras, as oposies de interesse e as convergncias de aspiraes vm em primeiro lugar. O objetivo central da Gr-Bretanha se fundamentava em tornar incontestvel a superioridade de sua frota, garantir, atravs do domnio dos mares, a segurana e a expanso do imprio britnico19.

Camila Daros Cardoso e Oscar Valente Cardoso20 apresentam que o conflito nas Malvinas, apesar de sua pequena extenso territorial, exigia que as foras militares envolvidas estivessem preparadas para enfrentar o clima hostil marcado por nevadas e chuvas constantes. A primeira invaso realizada pela Argentina foi vitoriosa e resultou no controle de Port Stanley, que em decorrncia da conquista, teve seu nome modificado para Puerto Argentino. Enquanto o regime propagandeava sua vitria na mdia, os ingleses tentaram negociar uma retirada pacfica dos militares argentinos. Diante da negativa do governo argentino de Galtieri, a primeira-ministra britnica Margaret Thatcher ordenou a preparao das foras britnicas para o enfrentamento do conflito.

A superioridade blica inglesa poderia antever o resultado deste conflito, de modo que aps uma fase de relativo equilbrio entre as foras militares envolvidas na guerra, o lado britnico colocou em ao a chamada Operao Sutton e enviou um grande nmero de armas e fuzileiros para participar da guerra. Margareth Thatcher tinha que justificar sua deciso de revidar o ataque argentino e chegar a uma vitria decisiva.

Thatcher detinha o poder, se batia pelo Estado e por si prpria. Tirando proveito dos acidentes geogrficos presentes em todo o arquiplago, os argentinos organizaram

18 FERNS, H.S., Gran Bretaa y Argentina en el siglo XIX, Buenos Aires: Solar/Hachette, 1966, apud CASTRO, Jorge, op. cit., p. 68. 19

ARON, Raymond. Os Sistemas Internacionais, in: Curso de Introduo s Relaes Internacionais, Unidade III, Braslia: Editora Universidade de Braslia, 1982, p. 13. 20 CARDOSO, Camila Daros. CARDOSO, Oscar Valente, op. cit. As Malvinas So Argentinas.

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um contra-ataque areo comandado pela Fuerza Area Sur. A partir da utilizao de msseis Exocet, os argentinos conseguiram abater duas embarcaes britnicas. A homogeneidade das tropas britnicas influenciou de forma indelvel na mudana do jogo em favor da Gr-Bretanha. As maiores derrotas argentinas aconteceram em terra, quando os britnicos no tiveram maiores dificuldades para vencer um exrcito numeroso, porm extremamente mal preparado.

Em pouco tempo, os ingleses organizaram um cerco cidade de Port Stanley ento ocupada pelas tropas argentinas. A vitria inglesa aconteceu durante o ms de junho de 1982. A falta de armamentos potentes e o preparo ttico dos ingleses impeliram as tropas argentinas a se entregarem sem oferecer maior resistncia. No dia 14 de junho de 1982, a Inglaterra tinha finalmente restabelecido sua hegemonia sob as Ilhas Falkland, nome oficialmente dado pelos ingleses regio.

A Guerra das Malvinas transcorrida no perodo de 02 de abril a 14 de junho de 1982 foi para Raymond Aron ese extrao episodio alheio aos conflitos e as paixes do sculo, um verdadeiro agujero negro da geopoltica mundial.

O total isolamento internacional da Argentina, sua ausncia de foco, demonstrava que seu interesse se balizava somente no continente gelado da Antrtida num misto de ironia e ausncia de estratgia. Para os argentinos s existia o mar vazio, sem interesses, sem protagonistas, a no ser eles prprios e a Gr-Bretanha. Esta ltima, completamente desinteressada da situao, a ponto de listar a questo das Falklands em 42 lugar na agenda estratgica do Foreign Office.

Esta ausncia de viso estratgica enfatizada por Raymond Aron em sua obra Pensar a Guerra, Clausewitz (1972) e, tambm, Sobre Clausewitz (1980) que mostra o desenvolvimento da Teoria da Guerra para a Teoria da Crise, atravs do estudo do conflito21.

A guerra, como conceituada por Aron, respaldada em Clausewitz, um ato de fora destinado a dobrar o inimigo nossa vontade". um embate de vontades, um antagonismo, que emprega a violncia e se fundamenta na reciprocidade de ao dos protagonistas. Como tal, uma prova de vontade que se resolve por meio da violncia. O propsito da guerra no o fim, seno o meio: a coero fsica. Os fins no se fixam na guerra, seno no Estado aos quais servem, isto , na poltica. Sendo a guerra um ato de fora o lado que usasse desse instrumento de forma mais irrestrita teria a vantagem, em suma, toda guerra seria sempre absoluta, isto , tenderia a ser o imprio absoluto da violncia. Se um dos protagonistas no agisse dessa forma estaria em desvantagem. Ao desejar dobrar o inimigo nossa vontade, implica necessariamente na existncia de um objetivo poltico a ser alcanado. Dois elementos sobressaem-se nesse contexto: fora e objetivo poltico. Toda guerra um confronto, mas nem todo confronto uma guerra.

Em princpio, a Gr-Bretanha no avaliou a seriedade da posse territorial demandada por parte da Argentina. As convenes internacionais regulamentam a utilizao dos oceanos e dos rios, dos meios de transporte e comunicao, no interesse coletivo dos Estados e no s dos indivduos. A expanso do direito internacional demonstra a ampliao dos interesses coletivos da sociedade transnacional ou do sistema internacional e a crescente necessidade de submeter ao imprio das leis a coexistncia das coletividades humanas, organizadas politicamente sobre uma base territorial, sob o mesmo cu, margem dos mesmos oceanos. Contudo, o direito internacional modificar a essncia do relacionamento entre os Estados?

As controvrsias relativas ao direito internacional se desenvolvem ordinariamente num plano intermedirio entre o direito positivo, de um lado, e as

21

ARON, Raymond. Pensar la Guerra, Clausewitz, Buenos Aires: Nova Visin Argentina, 2009.

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ideologias ou filosofias do direito, de outro; plano de uma teoria que pode ser denominada de implicitamente normativa. E com fundamento nessa base terica no campo do direito internacional, que Grotius baliza sua famosa obra O Direito da Paz e da Guerra

22. Nela Grotius indaga: o direito internacional pode e deve legalizar a guerra ou, ao contrrio, deve p-la fora da lei? Deve prev-la ou excluir sua possibilidade, limit-la ou proscrev-la? O direito internacional pblico europeu jamais tivera por objetivo, ou adotara como princpio, a colocao da guerra fora da lei. Na verdade, previa as formas como a guerra deveria ser declarada, proibia a utilizao de certos meios ofensivos, regulamentava as modalidades de armistcio e de assinatura da paz, impunha aos neutros, obrigaes com respeito aos beligerantes, e aos beligerantes certas regras com respeito aos prisioneiros, populao civil, etc.

Considerando a guerra como legal e imbuda do direito de reao, a Gr-Bretanha admitiu a legitimidade moral da ao ditada pelas exigncias do equilbrio, ainda que se tratasse de uma ao agressiva. Montesquieu formula que o direito natural de defesa obriga algumas vezes ao ataque 23, e, nesse sentido, para reagir agresso, teria que atravessar uma distncia de 13.000 quilmetros at o Atlntico Sul, com navios que demorariam mais de vinte dias para realizar a travessia at Falkland Islands.

O ponto crucial de uma doutrina estratgica acertada a compreenso adequada dos elementos da prpria superioridade, e da capacidade (habilidade) para us-la da forma mais rpida possvel, e eficazmente contra o inimigo, uma vez que se trata de decidir onde ser o campo de batalha mais favorvel, ou quais sistemas de armas disponveis a serem utilizados. No caso argentino, o melhor instrumento seria o prprio controle e a defesa das ilhas, cujo acesso por mar era difcil, e o clima no colaborava, uma vez que o inverno estava prximo (junho/julho de 1982). A posio estratgica da Argentina era a Ilha Soledad, que lhe garantia uma superioridade em relao Gr-Bretanha. Seu objetivo consistia em defender com fora, coragem e habilidade as ilhas, a fim de que quando os britnicos chegassem sofressem duras perdas em vidas humanas e em equipamento, e voltassem imediatamente a seu pas, sem retornar s Falkland pelo menos por uma ou duas geraes. Lamentavelmente, no contaram com a deciso urgente e corajosa da Primeira Ministra Margaret Thatcher, que declarou guerra Argentina e determinou a recuperao das ilhas atravs das armas.

Vattel doutrina que

Como a guerra no pode ser feita sem soldados, uma decorrncia caber a quem tenha o direito de fazer a guerra tambm o direito de recrutar tropas. Esse direito, pois, igualmente pertence ao soberano (4), e se inclui entre os direitos de majestade (Livro I, 45) 24.

Margareth Thatcher foi outorgado o poder de convocar e organizar as tropas, navios e armas para defender a Gr-Bretanha na guerra declarada pela Argentina. Os exrcitos foram formados por homens de elite, treinados e com boa vontade para servir Nao. O equvoco da Argentina foi denominar o conflito como uma invaso

22 GROTIUS, Hugo. O Direito da Paz e da Guerra (trad. Ciro Mioranza), Florianpolis: Editora Uniju, Fondazione Cassamarca, 2004, 2 volumes. Ver tambm: BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu. Hugo Grotius: O Direito da Guerra e da Paz (resenha), Revista Direito GV 2, Vol. 1, N 2, Junho/dezembro 2005, p. 217-220. 23

MONTESQUIEU, LEsprit Des Lois, I, 3, In: ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Naes (trad. Sergio Bath), So Paulo: Imprensa Oficial, Editora Universidade de Braslia, Instituto de Pesquisa e Relaes Internacionais, 2002. 24

VATTEL, Emer de. O Direito das Gentes (prefcio e traduo Vicente Marotta Rangel), Braslia: Editora de Braslia: Instituto de Pesquisa de Relaes Internacionais, 2004, Livro III, Cap. I, ( 7) p. 410.

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diplomtica, mas a Ilha Soledad no foi defendida. Os argentinos subestimaram profundamente a vontade britnica de ir guerra, no avaliaram a capacidade de liderana de Margareth Thatcher, que ordenou o envio de uma expedio de combate ao Atlntico Sul, mesmo contra a vontade de seu Gabinete. A capacidade defensiva da Gr-Bretanha era muito mais ativa e energicamente exercida, atravs de sua vontade de triunfar e de defender eficazmente as ilhas Falkland.

Como pontos negativos, a Argentina no procedeu extenso da pista area do Puerto Argentino, de modo que pudesse ser utilizado pelos caa bombardeiros da Fora Area e da Aviao Naval. No disponibilizou os 150 canhes de 155 mm que possua e que estavam no territrio continental. Durante o perodo de 2 at o dia 12 de abril, no havia qualquer empecilho naval, areo, nem qualquer submarino britnico que detivesse suas manobras.

O panorama, a princpio, mostrava um equilbrio de foras entre Argentina e Gr-Bretanha, talvez, uma superioridade por parte dos argentinos, que dominavam o terreno, controlavam as ilhas, conheciam o terreno da disputa. Esqueceram-se do seguinte fato La guerra es un todo, constituye una totalidad, en la que el fin poltico a perseguir comanda el conjunto (...) La guerra es el todo, y el plan de operaciones solo

una parte. La primera es el mundo de la estratgia; y el outro la tctica25.

A legitimidade em um conflito pode ser medida pelas armas, pelo preparo dos exrcitos, mas alm do arsenal, existe um juzo histrico nascido de um contexto internacional determinado e dentro de certo mapa geopoltico. A Europa constitui um sistema pblico, um organismo em que tudo est conectado pelas relaes e pelos diversos interesses das Naes que habitam o continente26, ciente de seus deveres, a Gr-Bretanha notificou s potncias neutras a sua declarao de guerra Argentina, denunciatio belli. Informou s naes europeias dos motivos de sua ao, as causas que a obrigavam a pegar em armas, notificou s Naes Unidas, e solicitou apoio internacional. Em decorrncia do pedido, os EUA aceitaram mediar o conflito, em 1982, e lanaram as Trs Bandeiras 27.

O objetivo central da Gr-Bretanha era recuperar as ilhas, a partir da chegada da expedio ao Atlntico Sul, o que implicava desafios estratgicos fundamentais. O primeiro desafio balizava-se no campo militar, e na possibilidade de que os argentinos defenderiam o arquiplago da forma mais gloriosa possvel, principalmente a Ilha Soledad. Isso significava um grande risco para as tropas britnicas que desembarcariam em territrio estranho, s vsperas da chegada do inverno polar.

Outro ponto obscuro referia-se ao plano poltico, diplomtico, de como se transcorreria a mediao norte-americana, atravs do Secretrio de Estado, Alexander Haig. A proposta denominada de Trs Bandeiras implicava na aceitao da legitimidade da operao argentina de 2 de abril de 1982, e na extino definitiva do governo direto das ilhas por parte da Gr-Bretanha.

Margareth Thatcher sabia que o governo norte-americano desejava, em primeiro lugar, a vitria poltica e diplomtica para a Argentina, e a retirada imediata da Gr-Bretanha do arquiplago, como havia acontecido no passado com a retirada de Suez em 1956, ou a concesso da independncia da Rodsia do Sul (Zimbbue) em 1980. Em

25 ARON, Raymond. Penser la guerre, Clausewitz, Biblioteque des Sciences Humaines, Pars: Editions Gallimard, Tomo I, 2006. 26

VATTEL, Emer de, op. cit., Livro III, Cap. IV, ( 7) p. 444. 27 THATCHER, Margaret. The Downing Street Years, London: Harper Collins, 1993.

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resumo, a mediao norte-americana transformava-se na chave poltica para a guerra de 198228, com o reforo de uma conveniente aliana defensiva29.

Nas memrias de Margareth Thatcher sobressaem-se o significado da guerra de 1982, e o fator surpresa, uma vez que os britnicos no esperavam tal reao da Argentina. Na acepo de Vattel, a guerra esse estado em que se persegue o seu direito pela fora 30. O mesmo sentimento foi revelado pelo Secretrio de Estado, Alexander Haig, que sabia menos que a Primeira Ministra Margareth Thatcher. O nico a alertar Thatcher nesse sentido, foi o Secretrio de Defesa John Nott, que solicitou uma audincia para relatar que uma frota argentina havia sido lanada ao mar no dia 1 de abril, e que tudo indicava que iria invadir as ilhas no dia seguinte, 2 de abril. O receio do Secretrio John Nott era que uma vez capturadas, as Falkland no poderiam ser recuperadas pela Gr-Bretanha31.

A lista de problemas se avolumava, principalmente porque o Foreign Office era contrrio guerra. Do ponto de vista diplomtico o Foreign Office no aprovava a ofensiva, uma vez que os islanders ou habitantes das ilhas poderiam sofrer represlias da Argentina, alm da discordncia iminente do Conselho de Segurana das Naes Unidas. A esperana pairava no ar com a possvel ajuda da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da Amrica. Argi-se sobre o peso do poder e a influncia norte americano sobre as questes da guerra, e sua capacidade de alterar a probabilidade de seu desfecho. Pondera-se a respeito do apoio das Naes Unidas que seria de fundamental importncia para o litgio.

O clculo ou a estimativa do poder torna-se mais difcil quando se lida com um acontecimento isolado, como o conflito nas Ilhas. Tenta-se avaliar a dimenso e a probabilidade de um desfecho. Evidenciava-se a repercusso internacional do fato, a posio da Unio Sovitica que poderia se inteirar do assunto e denominar a Gr-Bretanha de potncia colonial32.

O contexto internacional era completamente desfavorvel Gr-Bretanha, uma vez que era a poca da Guerra Fria, e os temas principais discutidos nas Naes Unidas se referiam s atitudes colonialistas das grandes potncias, o Conselho de Segurana da ONU poderia obrig-la a aceitar os termos insatisfatrios do desfecho blico. A imagem da Gr-Bretanha estava arranhada pelo fiasco de Suez em 1956, a poltica exterior britnica estava em baixa, e o respaldo diplomtico internacional era de inflexo.

A partir de 2 de abril, incio do conflito, que redundou no afundamento do Crucero General Belgrano em 2 de maio de 1982, os norte-americanos trabalhavam arduamente para encontrar uma soluo que pudesse dirimir a imagem de que eram aliados em potencial da Gr-Bretanha, mas que, em outro sentido, desejavam relevar que tinham interesses vitais na Amrica Latina.

Pouco a pouco a tenso foi se esvaindo, uma vez que o Secretrio de Estado, Alexander Haig e seus colegas desejavam mediar as negociaes, seguindo uma

28 THATCHER, Margaret. The Downing Street Years, op. cit., Captulos VII e VIII, apud CASTRO, Jorge. Malvinas Hoy: su importancia econmica y geopoltica, 11 edio, Buenos Aires: Distal, 2013, p. 102. 29 At a segunda metade do sculo XIX, os Estados Unidos no dispunham de importante capacidade militar, mas passaram a se beneficiar de uma situao geopoltica, que foi reforada pela implcita proteo naval da marinha britnica, o que lhes permitiu ter sua permissibilidade internacional assegurada, frente s grandes potncias da poca. Ver: JAGUARIBE, Hlio, CASTRO, Arajo e LIJHART, Arend. Anlise do Sistema Internacional, in: Curso de Relaes Internacionais, Braslia: Editora Universidade de Braslia, 1982, p. 14. 30 VATTEL, Emer de, op. cit., Livro III, Cap. I, ($ 1) p. 407. 31 Idem, THATCHER, op. cit., p. 177, apud CASTRO, p. 102. 32 Ibidem, THATCHER, op. cit., p. 180, apud CASTRO, p. 102.

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trajetria compatvel com os anseios britnicos, voltada para a persuaso de que ambas as partes deveriam aceitar uma administrao provisria, de carter neutro, com a retirada das tropas argentinas, at que conclussem um plano futuro de longo prazo, que pudesse ter a presena norte americana ou canadense no transcurso das negociaes. Margareth Thatcher no aceitava estas recomendaes vislumbrando os benefcios auferidos pela Argentina por ter usado a fora blica, e uma possvel vitria estratgica, estabelecida sobre a premissa tctica da legitimidade e da efetividade da recuperao das Ilhas.

No dia 12 de abril de 1982, o Secretrio de Estado, Alexander Haig apresentou em Downing Street sua proposta oficial de mediao na guerra, que refletia todos os temores de Margareth Thatcher, e explicitava que tanto a Argentina, quanto a Gr-Bretanha deveriam retirar-se das ilhas e de uma rea circundante especfica no prazo de duas semanas. Os britnicos deveriam manter longe do Atlntico Sul a totalidade de sua fora especial expedicionria. Nesse contexto, uma comisso composta por representantes dos EUA, da Gr-Bretanha e da Argentina seria instituda, em substituio ao governador britnico. Esta comisso atuaria como uma junta e cada membro poderiam hastear sua bandeira na sede. Por ltimo, sanes econmicas e financeiras seriam estabelecidas contra a Argentina33.

O poder de aumentar a probabilidade de um resultado positivo especfico abrange tanto o poder de consecuo de objetivos quanto o de controle sobre determinado ambiente34, ponderaes feitas pelo Secretrio Alexander Haig. Precaues substanciais e oportunas deveriam ser tomadas, do contrrio ficariam prisioneiros de seus atos e, seu poder de deciso conduziria os dois governos a obstculos, armadilhas e ao fracasso total.

Esses perigos tenderiam a crescer em magnitude, se uma deciso imediata no fosse tomada. A defesa das Falkland Islands representa um exemplo evidente de como as estratgias polticas e diplomticas podem se diferenciar de um pas para outro e, como a deciso final de Margareth Thatcher de responder ao conflito enviando tropas britnicas foi preponderante para a vitria da Gr-Bretanha.

4. A VITRIA DA GR-BRETANHA NO CONFLITO

A viso estratgica de Margareth Thatcher de recuperar as ilhas mostrou a necessidade do estabelecimento de uma ao imediata, que debelasse o conflito e mobilizasse a nao em defesa de sua soberania, como o caminho mais seguro para a vitria. Como grande potncia, a Gr-Bretanha deveria utilizar todo o complexo de segurana nacional das foras armadas, os servios de propaganda, inteligncia e outros ligados poltica de guerra, assim como as principais indstrias e organizaes tecnolgicas especficas para debelar o conflito com a maior rapidez possvel.

A tomada de deciso exigia que um sistema de armas fosse disponibilizado, e que as foras britnicas desembarcassem imediatamente no Estreito de So Carlos, depois de exclurem a opo de assalto direto Port Stanley. Havia um desequilbrio de foras entre os dois exrcitos e uma limitada capacidade de ataque britnico. Se a Gr-Bretanha tivesse optado por um ataque direto a Port Stanley teria, com certeza, poucas possibilidades de xito35. Acrescente-se a este contexto, o fato de que teriam no mximo

33

CASTRO, Jorge. Malvinas Hoy: su importancia econmica y geopoltica, op. cit., p. 104. 34

DEUTSCH, Karl. Anlise das relaes internacionais,op. cit., p. 42. 35 FERNS, H.S., Gran Bretaa y Argentina en el siglo XIX, Buenos Aires: Solar/Hachette, 1966, p. 335, apud CASTRO, Jorge. Malvinas Hoy: su importancia econmica y geopoltica, 11 edio, Buenos Aires: Distal, 2013, p. 93.

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10 dias para realizar o desembarque das tropas no Estreito de So Carlos. A partir da, as tropas deveriam permanecer no local pelo menos por um ms, e teriam que regressar Ilha Ascensin, em pleno inverno do Sul do Atlntico, regio da Antrtida.

O desembarque no Estreito de So Carlos36 compreendia um total de 5.000 homens, com 24 canhes, 36 helicpteros pesados, 4.500 toneladas de provises, combustveis e munies. O efetivo requeria pelo menos 20 horas, e estrategicamente presumia que no contaria com a defesa argentina, nem nas praias, nem nas regies adjacentes, o que realmente aconteceu. No houve uma defesa argentina quando as tropas britnicas desembarcaram no dia 21 de maio. Mobilizar, deslocar as foras armadas to rapidamente quanto possvel e entrar em cena, fazia-se necessrio Gr-Bretanha, com o objetivo de superar a qualquer preo as foras argentinas.

4.1 O Primeiro Embate Blico em Goose Green / Darwin As primeiras tropas desembarcaram s 04h00 da manh do dia 21 de maio. O

conflito ia eclodir. No momento em que as tropas argentinas compreenderam o que estava ocorrendo, os soldados britnicos j haviam ocupado uma grande extenso da praia e, tinham em terra 4.000 homens37

O comando do exrcito argentino foi surpreendido pelo desembarque das tropas britnicas, e seu sistema de decises ficou completamente paralisado. O mais surpreendente que o Estreito de So Carlos um lugar previsvel, mas que no foi devidamente defendido pelas foras argentinas. A aviao argentina, apesar de que patrulhava as Ilhas e tinha um perodo de tempo limitado para atacar as tropas britnicas, s conseguiu destruir uma fragata, a HMS Ardent, e causar danos srios na fragata HMS Argonaut, e a um destruidor, HMS Brilliant. No dia 23 de maio, atingiram a fragata HMS Antelope.

No entanto, a aviao argentina no conseguiu atingir os equipamentos de campanha terrestre dos britnicos que estavam fora de seu alcance. Em contrapartida, os argentinos tiveram perdas substantivas. A intensidade dos conflitos, no dia 25 de maio, comprometeu o destruidor HMS Coventry (D 118), que foi atingido pelos avies argentinos, e abatido com trs bombas.

O Exocet que destruiu o Atlantic Conveyor era um dos seis de que dispunha a Argentina. No dia 25 de maio, os msseis Rapier britnicos conseguiram derrubar mais 3 A-4 Shyhawk argentinos. O assalto contra as posies argentinas de Goose Green (Pradera del Ganso)/Darwin, foi realizado pelo Batalho 2 de Paraquedistas, sob o comando do Coronel Herbert H Jones, que percorreu a p 24 quilmetros desde o Estreito. O Batalho 2 de Paraquedistas estava integrado por 600 homens, com trs canhes de 105 mm e dois morteiros de 81 mm.

A guarnio argentina era equivalente britnica, porque dos 1.200 integrantes somente 700 eram combatentes de infantaria. Castro38 ressalta que os 600 homens do Batalho 2 de Paraquedistas eram integrantes da reserva estratgica da Organizao do Tratado do Atlntico Norte (OTAN) composta de 600 homens, que possuam 56 metralhadoras pesadas, msseis antitanques MILAN, que demonstram sua efetividade no confronto, assim como os msseis teleguiados Blowpipe, lana msseis de 66 mm e

36 THOMPSON, Julian. No picnic (No fue un paseo), la actuacin de la 3ra. Brigada de Comandos de la Infantera Britnica en la Guerra de Malvinas (Falklands) en 1982, Buenos Aires: Editorial Atlntida, 1989. 37 FREEDMAN, Lawrence & GAMBA, Virginia. Seales de Guerra, op. cit., apud CASTRO, Jorge. Malvinas Hoy: su importancia econmica y geopoltica, 11 edio, Buenos Aires: Distal, 2013, p. 94. 38

CASTRO, Jorge. Malvinas Hoy: su importancia econmica y geopoltica, 11 edio, Buenos Aires: Distal, 2013, p. 95.

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dezenas de projteis de fsforo branco. Agregue-se a esses recursos, uma companhia do Batalho 42 dos Royal Marines.

O ataque comeou s 2h00 da manh do dia 28 de maio, integrado por trs companhias do 2 Batalho de Paraquedistas, que totalizavam 440 homens e, apesar da totalidade de seu efetivo, os argentinos conseguiram det-lo. Ao amanhecer, os britnicos encontraram-se imobilizados pelo fogo argentino, e o Tenente Coronel Jones tentou um assalto que comandou pessoalmente, mas caiu morto em combate. O governo britnico o condecorou com a Victoria Cross post mortem, mxima condecorao real. Morreram com Jones outros 4 Chefes de Peloto39.

O resumo desta batalha mostra as perdas do exrcito britnico, j ao romper do dia, uma vez que os soldados britnicos se encontravam numa batalha a cu aberto, cujo nico refgio era uma elevao, tendo o inimigo, sua frente, preparado para o combate. Os meios de comunicao haviam informado ao exrcito britnico que as trincheiras argentinas eram a cu aberto40.

O Major Chris Keeble, segundo chefe, assumiu com galhardia o comando, j em pleno dia. Estrategicamente, Keeble mobilizou todas as armas disponveis, incluindo-se os msseis antitanques MILAN, do lado direito; e com a tropa organizada, se lanou heroicamente ao combate. Eram 11 horas da manh, quando os paraquedistas britnicos conseguiram vencer a resistncia argentina, e, corajosamente tomaram a Colina Darwin, em Goose Green.

Em resposta ofensiva britnica, o Tenente Coronel Piaggi ordenou sua unidade de reserva, uma seo de fuzileiros do Regimento de Infantaria 25 de Colonia Sarmiento (Chubut), que reforasse a linha de frente, o que ocorreu sob o comando do Tenente Roberto Estvez. Rapidamente, Estvez e seus homens entraram em combate e, conseguiram paralisar o avano dos paraquedistas britnicos. Para tristeza geral, o Tenente Estvez foi atingido e morreu instantaneamente, sendo substitudo pelo Suboficial Mario Castro, que tambm foi abatido. A consternao atingia o grupo, uma nova perda surgiu com a morte do soldado Fabricio Carrascul.

Diante de to importantes perdas, a guarnio argentina de Goose Green/Darwin se rendeu s 11 horas da manh do dia 29 de maio. Ao contabilizarem os mortos, concluiu-se que os argentinos tiveram 47 mortos e 145 feridos. O 2 Batalho de Paraquedistas, incluindo-se o Tenente Coronel H Jones, teve 17 mortos e 64 feridos.

Como fato conclusivo do embate blico, ressalte-se que as foras britnicas em Goose Green no possuam superioridade numrica, nem armas pesadas, nem cobertura area, no entanto, foi uma vitria da iniciativa, do valor e do profissionalismo dos oficiais e soldados do 2 Batalho de Paraquedistas, integrantes da reserva estratgica da OTAN41.

4.2 Tumbledown: A Batalha por Puerto Argentino (13 e 14 de junho de

1982) Os louros da vitria precisam ser distribudos a partir da galhardia de cada

membro da tropa. Fatos histricos relatam que os britnicos ocuparam Cerro Kent, a 20 quilmetros de Puerto Argentino. O que parecia ser o palco de uma das mais sangrentas batalhas a serem travadas entre Argentina e Gr-Bretanha, segundo a teoria clssica de

39

Dados adicionais sobre estes acontecimentos podem ser encontrados na seguinte obra: BSSER, Carlos. Malvinas, La guerra inconclusa, Buenos Aires: Editorial Fernndez Reguera, 1987. 40 HASTINGS, Max & JENKINS, Simon. La batalla por Malvinas, Buenos Aires: Emec, 1984, p. 265. 41

MIDDLEBROOK, Martin. Task Force. The Falklands War 1982, London: Peguin Books, 1987, Captulo 16, p. 249 e seguintes.

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poder, formulada por Morton A. Kaplan42, no se concretizou. Kaplan ressalta as regras essenciais, que so: (i) Racionalidade; (ii) Preservao dos Atores e; (iii) Preservao do Sistema. No quesito preservao dos atores, parar a luta, mas de preferncia, eliminar um ator essencial. Os argentinos detinham uma posio superior, uma vez que tinham 5 Regimentos e conheciam a regio como ningum. No entanto, no houve contra ataque argentino. Em Cerro Kent, os britnicos com toda sua astcia e estratgia de batalha, se apoderaram de um mapa argentino, no qual estava especificado o lugar que ocupava cada uma das cinco unidades, e no qual estabeleciam os limites de sua ao.

O mapa tambm indicava explicitamente que o comando argentino esperava que o ataque principal dos britnicos ocorresse na regio Sul. De posse destas informaes, o Chefe das Foras do Reino Unido, General Jeremy Moore, ordenou que as tropas atacassem a parte do Norte, o que ocorreria a partir do dia 10 de junho. Entre os dias 1 e 10 de junho, as foras argentinas, intactas, se mantiveram passivas.

No dia 8 de junho, caas bombardeiros da Fora Area Argentina (FAA) conseguiram com xito, abater dois barcos britnicos, que se encontravam alm de Fitz Roy (HMS Sir Galahad e HSM Sir Tristram), ocasionando 59 mortes e 57 feridos, o que implicou num atraso de dois dias at Puerto Argentino.

s 23 horas do dia 11 de junho, ocorreu finalmente o ataque final britnico. A ofensiva comeou estrategicamente do Norte, atravs do Monte Henry, Two Sisters, e Mount Longdon, que contornavam o permetro externo das defesas argentinas.

Ao identificar com a mxima preciso as 5 unidades argentinas no mapa capturado em Cerro Kent, concluiu-se que estas unidades no possuam um regimento de reserva, uma vez que no previram responder com um contra-ataque ao combate iminente. O Chefe das Foras do Reino Unido, General Jeremy Moore, preparou sua disciplinada tropa para a ofensiva final. Dela integravam os Batalhes de Comando 42 e 45, os Batalhes de Paraquedistas 2 e 3, O Batalho de Guardas Escoceses, e a 2 Companhia do Batalho de Comando 40. O papel principal do ataque britnico se respaldava no Batalho 3 de Paraquedistas e nos Batalhes de Comando 42 e 45. As posies argentinas em Mount Henry, Two Sisters e Mount Longdon foram subjugadas e capitularam no dia 12 de junho, com 50 mortos e 420 prisioneiros. Os britnicos tambm sofreram perdas num total de 25 mortos e 65 feridos.

Na manh do dia 13 de junho o ataque surpresa britnico teve incio ao sul de Tumbledown, com os Guardas Escoceses resguardados por quatro tanques leves blindados, enquanto um ataque principal conjunto composto de uma unidade do 2 Batalho de Guardas Escoceses e outra de Gurkhas, chefiados pelo Tenente Coronel Michael Scott ocorria na regio Oeste.

As tropas argentinas formadas pelo Regimento de Infantaria 25 (RI 25/EA), sob o comando do Coronel Mohamed Al Seineldn, de Colonia Sarmiento (Chubut) eram consideradas como uma unidade de elite do Exrcito da Argentina, com formao de rangers43, que se posicionava junto ao BIM 5 da Terra do Fogo, formada e treinada para agir com preciso em um clima semelhante ao do arquiplago. Apesar deste preparo militar, o RI 25/EA no combateu na batalha final, porque foi colocado na costa, regio leste de Puerto Argentino, no istmo do aeroporto, na expectativa de que o ataque 42 MORTON, Kaplan. System and Process in International Politics, New York: Wiley, 1957. 43

Os Rangers do exrcito so considerados uma diviso de fora de operaes especiais. Os Rangers do exrcito norte americano, por exemplo, so um ativo Regimento trs batalhes fortes que lidam com problemas psicolgicos e civis, bem como grupos qumicos. Formao de base do exrcito Ranger comea com o boot camp e avana para combater a formao que colocar habilidades fsicas e mentais dos formandos para o ensaio com rotinas dirias de aptido fsica, corridas de cinco a 10 milhas e marchas e habilidades de sobrevivncia. Os rangers argentinos estavam preparados para atuar em regies hostis, com as Falkland Islands.

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britnico ocorresse diretamente sobre o centro do dispositivo argentino, e tivesse incio a partir do mar, o que realmente no ocorreu.

A ofensiva britnica sob o comando do Major John Panton Kiszely no recuava ante ao fogo argentino de fuzis, metralhadoras, morteiros, foguetes, tanques de 84 mm, mas prosseguia valorosamente. Estrategicamente dava ordens para a retirada dos feridos em quatro helicpteros, enquanto atacava com as fragatas HMS Yarmouth e HMS Activo, posicionadas prximas costa, de forma metdica e herica. O combate corpo a corpo ocorreu em plena madrugada fria, de clima mido, temperaturas abaixo de zero, terreno montanhoso e lamacento, onde o choque das baionetas mostrava a vontade de lutar pela ptria, vencer ou morrer.

s 11 horas da manh do dia 14 de junho, o exrcito argentino carecia de munio, armas de apoio, bateria de obuses, morteiros, canhes antitanques, e reforo militar. A situao era trgica, tensa, a munio do batalho argentino se esgotou, o nmero de mortos excedia a 30, e havia mais de 100 soldados feridos. O vento sibilava nos ouvidos dos jovens combatentes, que tiritavam de frio, tendo como agasalho somente uma jaqueta com plumas de ganso, na noite escura de uma batalha nefasta, que se estendeu at s 21hs15min, quando as foras argentinas se renderam.

O resultado da guerra foi uma surpresa para as foras armadas britnicas que tinham um carter mais profissional em todos os aspectos, e contavam com a vantagem de um trabalho em equipe. A Argentina tinha a seu favor a surpresa do ataque de 2 de abril, uma linha de abastecimento muito mais fcil e prxima, mas apesar da coragem de seus soldados, no se preparou convenientemente para explorar ao mximo seus benefcios. Tratava-se de uma guerra insensata, gerando um fatal encadeamento de eventos, com as falhas drsticas de percepo, previso e controle.

5. A POSIO DO BRASIL E DA COMUNIDADE LATINO AMERICANA EM RELAO AO CONFLITO

O desencadeamento do conflito adentra as questes do direito internacional, com

um vis poltico e econmico, que envolve mediadores como a Organizao das Naes Unidas, o governo dos Estados Unidos da Amrica, a Organizao dos Estados Americanos, a Comunidade Latino Americana de Naes, a Comunidade Caribenha e pases aliados.

O Brasil a favor das reivindicaes da Argentina, apoiando a presidente Cristina Kirchner em suas denncias perante os rgos internacionais, e pases aliados.

No incio do conflito, em abril de 1982, o Brasil era governado pelo General Joo Baptista Figueiredo, e passava por momentos de instabilidade financeira e monetria mundial, com uma democracia fragilizada, uma alta inflao, problemas agravados pelo protecionismo tecnolgico e comercial dos pases desenvolvidos, uma crise energtica em razo do choque do petrleo em 1979, e da Guerra Ir-Iraque no perodo de 1980 a 1988.

O governo militar brasileiro surpreendeu-se com a deciso do general Leopoldo Galtieri de invadir as Ilhas, considerou-o um ato de loucura, mas proibiu os britnicos de utilizar seu territrio para reabastecimento de avies ou navios militares. Em apoio aos argentinos, cedeu trs aeronaves da Embraer para reconhecimento martimo. Advertiu ao Reino Unido de que uma invaso ao territrio argentino teria desdobramentos, uma vez que poderia levar unio dos pases sul-americanos, e desencadear outras participaes no conflito.

A surpresa da deflagrao do conflito pelo governo militar argentino, causou comoo e surpresa ao Brasil, cujo Chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro encontrava-se

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em Nova Iorque, retornando de uma viagem oficial ao Extremo Oriente. No entanto, mesmo sem consultar o Conselho de Segurana Nacional, Saraiva Guerreiro declarou oficialmente apoiar a Argentina na sua reivindicao de soberania sobre as Ilhas, almejando que o litgio fosse resolvido pacificamente.

Especialistas como Jos Honrio Rodrigues44 refutam a tese de que o Brasil reconheceu em 1833 a soberania argentina sobre as Ilhas. O historiador Amado Cervo, tambm, em suas pesquisas, afirma que o Presidente Getlio Vargas recusou-se a inserir o tema das Falkland Islands/Malvinas no Tratado Interamericano de Defesa.

Somente nos anos anteriores ao conflito, que o governo brasileiro firma documentos reconhecendo a soberania da argentina pela posse das Ilhas. Mas, diplomaticamente, o governo brasileiro se posicionou de forma neutra durante o conflito, principalmente devido aos inmeros investimentos britnicos no pas, e as relaes comerciais dinmicas com Londres.

O Chanceler Antonio Patriota, ao receber no Brasil o colega Chanceler Hague, em janeiro de 2012, deixou claro que o governo brasileiro apoia as resolues das Naes Unidas, que apelam para os governos britnico e argentino a dialogar sobre o tema. Hague defendeu a posio histrica de seu pas sobre as ilhas britnicas, e reiterou as palavras do Primeiro-Ministro David Cameron que acusou a Argentina de colonialista.

A resposta de Buenos Aires foi rpida e firme. O vice-presidente Amado Boudou, que comanda o pas na ausncia da presidente Cristina Kirchner, considerou lamentvel o que disse David Cameron. "Todo mundo sabe o que a Gr-Bretanha representou para o colonialismo durante vrios sculos", declarou.

A troca de acusaes uma constante entre os dois pases e, apesar do apelo da ONU, no h uma soluo para a disputa das Ilhas, principalmente depois que os britnicos comearam a explorar os recursos de petrleo e gs no local.

Do ponto de vista geogrfico, a posse das Ilhas poderia garantir o controle do Estreito de Magalhes, o qual liga os oceanos Atlntico e Pacfico, e respaldaria as reivindicaes territoriais de ambos os Estados sobre a Antrtida.

A posio do Brasil se releva de solidariedade com o pas vizinho, e junto com as naes do Mercosul, respeita o nome Malvinas para designar o arquiplago. Como medida drstica, a partir de dezembro de 2011, em anuncia a decises dos pases do bloco econmico, acatou a proibio de barcos com a bandeira Falkland Islands atracassem em seus portos.

H, nesse contexto, uma clara distino entre relaes internacionais e poltica internacional. O Brasil possui uma poltica internacional slida com a Gr-Bretanha, mas no abre mo de suas relaes internacionais com a Argentina. Delimita firmemente o alcance explicativo do contencioso Falkland Islands, apresenta um discurso realista dos fatos e estabelece uma hierarquia entre os fenmenos presentes entre os dois pases na realidade internacional.

Constri, na verdade, um discurso elegante, evitando atritos entre Gr-Bretanha e Argentina. O desfecho pacfico pela posse das Ilhas mostrar a interao entre os principais atores do sistema internacional, a intermediao primordial da ONU e da

44 Jos Honrio Rodrigues foi membro da Academia Brasileira de Letras, era jurista e historiador. Terceiro ocupante da Cadeira 35, eleito em 4 de setembro de 1969, na sucesso de Rodrigo Octavio Filho e recebido pelo Acadmico Barbosa Lima Sobrinho em 5 de dezembro de 1969. Trabalhou no Instituto Nacional do Livro, foi diretor da Diviso de Obras Raras e Publicaes da Biblioteca Nacional (1946-1958), e diretor da Seo de Pesquisas do Instituto Rio Branco, do Ministrio das Relaes Exteriores (1948-1951).

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OEA na definio dos interesses da poltica externa calcados na paz e desenvolvimento das naes.

6. CONCLUSES

A anlise do sistema internacional nos apresenta um panorama de relaes intra-imperiais que marcado por profunda assimetria. Essa assimetria se fundamenta numa discriminao tnico-cultural que historicamente foi exibida pelos povos cntricos, relativamente aos perifricos, pases colonizados, e que, atualmente, ocorre nas relaes entre centro e periferia, no mundo ocidental. Como nao imperialista, a Gr-Bretanha sobressaiu-se pela expanso mercantil, pelo desenvolvimento naval, por seu domnio na sia, ndias Ocidentais, e Novo Mundo. Herdou dos espanhis a soberania das Ilhas Malvinas ou Falkland Islands, denominao britnica. Apesar da ausncia de interesse pelas Ilhas, reagiu com pulso forte invaso Argentina em abril de 1982.

O papel estratgico do Atlntico Sul rico em recursos petrolferos fez com que a Argentina reivindicasse a soberania sobre o arquiplago de Falkland.

No mbito da contenda bilateral com Gr-Bretanha, a Argentina se encontrou numa situao de impotncia relativa. O desfecho infeliz para os argentinos evidenciou um pas extremamente exaurido e derrotado, governado por um sistema militar e totalitrio, e que na atualidade no conseguiu se soerguer econmica e politicamente.

O arquiplago onde se situam as Falkland Islands tem destaque no cenrio internacional contemporneo, como regio estratgica do ponto de vista econmico e militar, o que gera naturalmente conflitos de interesses internacionais em decorrncia das reservas petrolferas descobertas na rea.

A Argentina reivindica a soberania das ilhas por fazerem parte de seu territrio, da Terra do Fogo, Antrtida e Ilhas do Atlntico Sul, apresentam, sobretudo, alegaes jurdicas de que a ocupao foi realizada de forma ilegal pela Gr-Bretanha. As questes diplomticas, polticas e econmicas esto em jogo, tendo como mediadores a Organizao das Naes Unidas, o governo dos Estados Unidos da Amrica, a OEA, e pases aliados.

A Presidente Cristina Kirchner tem denunciado continuamente a Gr-Bretanha perante os rgos internacionais, ressaltando que chegaram s ilhas antes da presena britnica e, que como ex-colnia espanhola herdou o territrio aps sua independncia, e se fundamenta na questo de soberania como um direito irrenuncivel dos argentinos.

A Gr-Bretanha apresenta a tese da autodeterminao, os direitos inalienveis dos islanders que so britnicos, e no aceitam a cidadania argentina, conforme referendo ocorrido em 2013. A Argentina foi fundada sobre a deciso de seus habitantes, que proclamaram o desejo de constituir um corpo poltico e independente. Este princpio basilar da instituio do Estado relevado, cada vez que se proclama que as Ilhas Malvinas so argentinas. As Ilhas esto habitadas por uma populao que rechaa unanimemente a soberania argentina.

O que se percebe na linha de anlise dos fatos histricos, que, aps o conflito, a galopante crise inflacionria que ento batia na casa dos 600% ao ano e os movimentos populares contra a represso militar causaram a queda da ditadura argentina. Em um brusco processo de redemocratizao, os argentinos depuseram Galtieri e, no ano seguinte, realizaram as eleies que levaram Ral Alfonsn ao poder. Na Inglaterra, o conflito fortaleceu a imagem poltica de Margaret Thatcher, que conseguiu se reeleger como primeira-ministra.

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Desde ento, as negociaes diplomticas no avanaram, mesmo com a insistncia da Argentina, que em 2004 reafirmou a ilegalidade da ocupao inglesa perante o Comit das Naes Unidas para a Descolonizao. Em dezembro de 2008, os Chefes de Estado e de Governo dos pases da Amrica Latina e do Caribe publicaram um comunicado, reafirmando a necessidade de uma rpida soluo pacfica para a controvrsia.

Em maro de 2013 a populao das Malvinas foi convocada para ir s urnas e participar de um referendo de autodeterminao com o objetivo de decidir seu vnculo com a coroa britnica ou com o governo argentino de modo que 99,8% dos habitantes do arquiplago votaram em favor do territrio ultramarino britnico. Apenas trs pessoas votaram contra. A Argentina no deseja reconhecer o resultado do referendo, o que continua a gerar fraturas nas relaes e no direito internacional. A histria recente corrobora com o desejo da populao das Ilhas, e reconhece que no se pode impor sua integrao ao territrio nacional da Argentina, mesmo que sejam assinados acordos bilaterais com a Gr-Bretanha. O descumprimento ao manifesto democrtico dos habitantes das Ilhas viola os fundamentos do direito internacional sob os quais as Falkland Islands foram criadas.

Novos mecanismos de resoluo de disputas, do estabelecimento de medidas de confiana mtua, e a assinatura de um tratado internacional que conceda Argentina a posse legtima do arquiplago podero ser vislumbrados no futuro.

O total isolamento internacional da Argentina, sua ausncia de foco, sempre demonstrou que seu interesse se balizava somente no continente gelado da Antrtida, sem um planejamento estratgico para o Arquiplago. 7. REFERNCIAS ARON, Raymond. Penser la guerre, Clausewitz, Paris: Biblioteque des Sciences Humaines, Editions Gallimard, Tomo I, 2006. ARON, Raymond. Los ltimos aos del siglo, Madrid, Espasa-Calpe, 1985. ARON, Raymond. Os Sistemas Internacionais, in: Curso de Introduo s Relaes Internacionais, Unidade III, Braslia: Editora Universidade de Braslia, 1982. BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu. Hugo Grotius: O Direito da Guerra e da Paz (resenha), Revista Direito GV 2, Vol. 1, N 2, Junho/dezembro 2005, So Paulo: Escola de Direito da Fundao Getlio Vargas, p. 217-220. BSSER, Carlos. Malvinas, La guerra inconclusa, Buenos Aires: Editorial Fernndez Reguera, 1987. CARDOSO, Camila Daros. CARDOSO, Oscar Valente. As Malvinas So Argentinas. Disponvel em: http://jus.com.br/revista/texto/14478/as-malvinas-sao-argentinas. Acesso em: 15 de maro de 2013. CASTRO, Jorge. Malvinas Hoy: su importancia econmica y geopoltica, 11 edio, Buenos Aires: Distal, 2013 DEUTSCH, Karl. Anlise das relaes internacionais (trad. Maria Rosinda Ramos da Silva), 2 Edio, Braslia: Editora Universidade de Braslia, 1982. FERNS, H.S., Gran Bretaa y Argentina en el siglo XIX, Buenos Aires: Solar/Hachette, 1966, apud CASTRO, Jorge. Malvinas Hoy: su importancia econmica y geopoltica, 11 edio, Buenos Aires: Distal, 2013, p. 68. FREEDMAN, Lawrence & GAMBA, Virginia. Seales de Guerra, Buenos Aires: Javier Vergara, 1992. GROTIUS, Hugo. O Direito da Paz e da Guerra (trad. Ciro Mioranza), Florianpolis: Editora Uniju, Fondazione Cassamarca, 2004, 2 volumes.

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