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ANO XXII - N° 2625 CADERNO UNICO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIOPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
Orgao criado pela Lei Municipal n° 1.440, de 04 de Marco de 1994.
PARNAIBA - PIAUI
SUMARIO
PORTARIA sasesceeeessessceseseeeceseeeeeess
EXTRATOS CLA wiccscsssssssssssssscressessnserseees
TERMOS DE HOMOLOGACAO..........+
EDITAIS DE NOTIFICACAO qu...
ATOS DO PODER LEGISLATIVO._.......
TERCA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2020
Como Lavar corretamente as maos!
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Lave as maos com frequéncia, com Evite tocar olhos, nariz e boca com as
agua e sabao, ou higienize com Ve maos nao lavadas. Ao tocar, lave sempre
alcool em gel 70%. as maos com agua e sabao.
Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e J Nao compartilhe objetos de uso
boca com lengo ou com o brago, e 1 <A pessoal, comotalheres, toalhas,
ndo com as mdos. Pratos e copos.
Se estiver doente, evite contatofisico Evite aglomeracgées e mantenha
com outras pessoas € fique emcasa Lo os ambientes ventilados.
até melhorar.
Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Haima, 1434
06554430/0001-31 Exercicia: 92020
DECRETO 456/2020
DECRETO N° 456 , DE 09 DE MARCO DE 2020 - a N.3513
a0 de natureza de despesa, fonteAutoriza o Poder Executivo municipal a proceder a criagao
de recurso, cédiga de aplicaggo e abertura de crédito adicional especial no orgamento1 08 Of
vigente e da outras providéncias.588
O Prefeito de Parnaiba, no uso de suas atribuicgde legais considerandco as
disposicées da Lei n® 3.513, de 09 de mar¢o de 2020.
Decreta:
Art. 1°. Fica autorizado no or¢amento vigente, a criacdo de natureza de despesa, fonte de recurso , eédigo de aplicagdo e abertura de crédito adicional especial, no valor de 589
0 distribuidos a
3 recursos necessar
de anul acdo Parcial ou total das dotac3Ses orcamentarias.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4°. Revogam-se as disposicées em contrario.
seguintes dotacgées.
Suplementagao(+)
01 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2343 10.302.0008.2171.0000 MANUTENCAO DOCENTRO DEATENCAO PSICOSSOCIAL3.3.50.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA001 Recursos Ordinaries
300 000 Saide
ios & execugcado do disposto no artigo anterior
Trt
2344 10.302.0008.2171.0000 MANUTENGAO 00 CENTRO DE ATENGAO PSICOSSOCIAL TIPt
dec
era
648
122.200,00
_ 20,000,00 o1 os o2FR: 1 001 00
300
20.000,00FR: 1 214 023.3.50.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
115 O01 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
2345 10.302.0008.2216.0000 AQOES DE SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL 35.000,00FR: 1 214 023.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUIGOES
214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
115 007 SAUDE - RECURSOS FUNDO.A FUNDO
01 09 O02 FUNDOMUNIC. DE ASSIT. SOCIAL
2346 08.244.0007.1395.0000 ACESSUAS/TRABALHO - PSB3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001 Recursos Ordinarios400 000 Assisténcia Social
37,000,00FR: 1 001 00
2347 08.244.0007.1395.0000 ACESSUAS/TRABALHO - PSB 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 1 311 04
311 Transteréncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social — FN400 002 PSB-SERVICOS:
2348 08.244.0007.2229.0000 GESTAO INTERSETORIAL DE CONDIGIONALIDADES - PSB 10.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. FR: 1 311
311 Transferéncia de Recursos do Fundo Nacional de Assisiincia Social — FN400 O02 PSB-SERVICOS
Anulagdo(-)
PrefeituraraMunicipal de ParnaibaRua Raima, 1.
06554430/0001-31 Exercicio: 2020
DECRETON° 456 , DE 09 DE MARCO DE 2020 - LEI N.3513
FUNDO MUNICIPAL DE SAUIDE
10.302.0008.1534.0000 IMPLANTACAO DO CENTRO DEATENGAO PSICOSSOCIAL INFAS -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 001
001 Recursos Ordinarios300 000 Satde
10.302.0008.1534.0000 IMPLANTACAO DO CENTRO DEATENGAD PSICOSSOCIAL INFAB -10.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR. Grupa: 4 214
214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
10.302.0008.2171.0000 MANUTENCAO DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL TIPO II -~60.000,003.1.90.04.00 CONTRATAGAO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 214
214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
FUNDO MUNIC. DE ASSIT. SOCIA
08.244.0007.1005.0000 CONSTRUGAO DE UNIDADES PSB -PSB -47.200,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAGOES F.R. Grupo: 1 312312 Transferéncias de Convénios - Assisténcia Social110 000 Convénios
Paraiba, 09 de MARCOde 2020
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FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
y) Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625
DECRETO 474/2020
Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Itaina, 143406554430/0001-31 Exercicio: §=2020
DECRETO N° 474, DE 27 DE MARCO DE 2020 - LEI N.3516
Autoriza o Poder Executivo municipal a procedera cijagao de natureza de despesa, fonte
de recurso, codigo de aplicagao e abertura de crédito adicional especial no orcamentovigente e da outras providéncias.
O Prefeito de Parnaiba, no uso de suas atribuicgSes legais considerando
as disposicéSes da Lei n* 3.516 de 26 de marco de 2020.
Decreta:
Art. 1°. Fica autorizado no orgamento vigente, a criagao de natureza de despesa, fonte
de recurso, cédigo de aplicagdo e abertura de crédito adicional especial, no valor de
RS 175.000,00 distribuidos as sequintes dotacées.
Art. 2°. Os recursos necessarios a execugao do disposto no artigo anterior decorrerdo
de anula¢cdo parcial ou total das dotacSes orcamentarias.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4°. Revogam-se as disposicdes em contrario.
Suplementacdo(+) 175.000,00
01 08 O02 FUNDOMUNIC.DEASSIT. SOCIAL
2349 08.244.0007.1044.0000 ATENDIMENTO AS NECESSIDADES BASICAS E BENEFICIOS EV 175.000,003.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS FR: 1 001 00001 Recursos Ordinaries400 000 Assisténcia Social
Anulagao (-) -175.000,00
01 08 02 FUNDOMUNIC. DE ASSIT. SOCIAL
838 (08.244.0007.1004.0000 CONSTRUCAODE UNIDADES DA PSEPSE -15.000,004.4.30.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 H2 04312 Transferéncias de Convénios - Assisténcia Social110 000 Convénios
902 08.244,0007.1006.0000 REFORMA DE UNIDADES DE PSB -PSB -160.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES F.R. Grupo: 1 312 04312 Transferaéncias de Convénios - Assisténcia Social110 000 Convénios
Pamaiba, 27 de MARCO de 2020
Merwinds Cid LtainFRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Itaima, 1434
06554430/0001-31 Exercicio: 2020
DECRETO N° 506 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3527
01 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2390 10.302.0008.2215.0000 MANUTENGAODOPRONTOSOCORRO MUNICIPAL 1.500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FBR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO AFUNDO
2391 10.122.0008.2025.0000 MANUTENCAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 5.000,003.3.90.08.00 ‘OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00001 Recursos Ordinarios:300 000 Saide
2392 10.302.0008.2203.0000 MANUTENGAO E ATENDIMENTODASACOES DOSAMU 152-5 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00001 Recursos Ordinarios300 000 Satde
2393 10.302.0008.2203.0000 MANUTENGAOEATENDIMENTO DASACOES DO SAMU 192-S 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR EDO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gavern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOAFUND
2394 10.302.0008.2204.0000 MANUTENCAO DASAUDE BUCAL NAS UNIDADES DESAUDE 1.500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00007 Recursos Ordinarios300 000 Satde
2395 10.302.0008.2204.0000 MANUTENCAODA SAUDE BUCAL NAS UNIDADES DE SAUDE 1.500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOREDO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gavern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
2396 10.305.0008.2222.0000 REALIZAGAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOGAO DA! 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOREDO MILI FR: 1 001 OO007 Recursos Ordindrios300 000 Sabde
2397 10.305.0008.2222.0000 paODSDASeeariesVIGILANCIA E PROMOGAO DA! 500,003.3.90.08.00 DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 Tmeusneefac accobrde Recursos do SUS provenientes do Govern115 007 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
2398 10.302.0008.2154.0000 MANUTENCAODOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGI 500,003.3.90.08.00 OUTROS 105 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 00
214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover
4115 007 SAUDE -RECURSOS FUNDOA FUNDO
2399 10.301.0008.2172.0000 MANUTENGAO DA FARMACIA POPULAR DO BRASIL 500,003.3.90.08.00 OUTROS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDO AFUNDO
2400 10,302.0008.2116.0000 MANUT. DO C. DE ATEND. PSICOSSOCIAL - ALCOOL E DROG, 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
415 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOAFUNDO
Caderno Unico - 02 de junho de 2020
DECRETO 506/2020
Prefeitura Municipal de ParnaibaRua itadna, 143406554430/0001-31 Exercicio: 2020
DECRETON° 506 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3527
Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a cria¢ao de natureza de despesa, fonte de
recurso, codigo de aplicagao e abertura de crédito adicional especial no orcamento vigente eda outras providénaas.
O Prefeito de Parnaiba, no uso de suas atribuigdSes legais considerando as
disposigGes da Lei n® 3.527 de 13 de maio de 2020.
Decreta:
Art. 1°. Fica autorizado no orcamento vigente, a criagado de natureza de despesa,
fonte de recurso, cédigo de aplicacado e abertura de crédito adicional especial, no
valor de RS 143.500,92 distribuidos as seguintes dotacoes.
Art. 2°. Os recursos necessaérios a execugado do dispostoe no artigo anterior decorrerdo
de anulagdo parcial ou total das dotac3es orcamentarias.Art. 3°. Este decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4°. Revogam-se as disposicées em contrarioc.
Suplementagao(+) 143.500,92
01 06 01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
2383 12.361.0006.2033.0000 MANUTENCAO DAS DA SECRETARIA DE DESENVOLV 2.917,203.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS DO SERVIDOR EDO MILI FR: 1 001 00001 Recursos Ordindrios200 000 Educagao
01 06 O02 FUNDEB
2384 12.361.0006.2054.0000 MANUTENGAQ DO ENSINO BASICO - (FUNDEB 40%) 65.512,163.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 116 Of
116 Transferéncias do FUNDEB — Exceto Complementagdo da Unido240 000 FUNDES- Outros:
2388 12.361.0006.2054.0000 MANUTENGAO DO ENSINO BASICO - (FUNDEB 40%) 7.000,003,3,90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO EDOMIL FR: 1 117 01117 ransferéncias do FUNDEB — Complementagao da Unido240 000 FUNDES - Outros:
07 08 O01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2386 10.301.0008.2202.0000 MANUTENGAO DAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE I i3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 O02O01 Recursos Ordinarios300 000 Satde
2387 10.301.0008.2202.0000 TENDAS UNIDADES DE ESTRATEGIAS DE SAUDE I 500,003.3.90.08.00 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 vieteedclaes Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 O01 SAUDE - RECURSOSFUNDO A FUNDO
2389 10.302.0008.2215.0000 MANUTENCADDO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL3.3.90.08.00 OUTROS: ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI001 Recursos Ordinarios300 000 Satde
Prefeitura Municipal de ParnaibaRua faina, 1434
06554430/0001-31 Exercicio: 2020
DECRETO N°506 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3527
01 08 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2407 10.304.00082118.0000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 71 007 00001 Recursos Ordinarios300 000 Saide
2402 10.304.0008.2118.0000 MANUTENGAO DA VIGILANCIA SANITARIA 500,003.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 214 02214 Transferéncias Funde a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOSFUNDOA FUNDO
01 08 01 ADMINISTRAGAO DA SECRETARIA
2404 —04.122.0007.2033.0000 MANUTENCAO DASACOES DA SECRETARIA DE DESENVOLV 13.419,123.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00oot Recursos Ordindrios400 000 Assistancia Social
OT 08 02 FUNDO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL
2403 08.244.0007.2165.0000 arteealCENTRODE REF. DA ASSIST. SOCIAL - CR 583,443.3,90.08.00 10S ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00
001 acainao400 000 Assistincia Social
01 11 05 Superintendéncia da Habitag3o e Regularizagao Fund
2405 04.122.0003.2337.0000 MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO E REC 1.166,883.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILI FR: 1 001 00
001 Recursos Ordindrios100 000 Geral
O71 73 01 ADMINISTRACAO DA SECRETARIA
2406 04.122,.0003.2049.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRANSITO 1.166,88
a OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 007 00Recursos Ordindrios
bl ooo Geral
01 30 02 Superintendéncia de Administragao
2407 04, 122,0003.2008.0000 das Agies da i ia de ink 1.166,88
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 71 007 oOO01 Recursos Ordinarios100 000 ‘Geral
2408 —04.122.0003.2011.0000 MANUTENGAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAGAO GERAL 5,834,403.3.90.08.00 (OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 0001 Recursos Ordinérios100 0 ‘Geral
01 30 08 Superintendéncia de Cultura
Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020 i)
DECRETO 506/2020
Prefeitura Municipal de ParnaibaRua faina, 1434
06554430/0001-31 Exercicia: 92020
DECRETON° 506 , DE 14 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3527
01 30 08 Superintendéncia de Cultura
2409 -04.122.0003.2024.0000 OSeneee 1.166,88aioe OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 00
Recursos Ordinarios100 000 ‘Geral
01 30 11 ©Superintendéncia de Turismo
2410 04.122.0003.2298.0000 MANUTENCAODA SUPERINTENDENCIA DE TURISMO 583,443.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DOSERVIDOR E DO MILI FR: 1 001 oO007 Recursos Ordinarios100 000 Geral
01 34 02 Suprentendéncia de Esportes
2411 27.812.0015.1057.0000 INCENTIVO A REALIZACAO DE CAMPEONATOS E DE OUTRAS 32.483,643.3.50.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES FR: 1 001 000071 Recursos Ordinarios
100 000 Geral
Anulagao(-) -143,500,92
01 20 01 IPMP-Piano Financeiro
1505 09.272.0011.2051.0000 MANUTENCAO DO INSTIT. DE PREVIDENCIA DO MUNIC. DE PART -111.017,283.1.90.05.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOROUDOK F.R. Grupo: 1 420 03420 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro560 000 RPPS - Plano Financeiro
01 34 02 Suprentendéncia de Esportes
2282 27.812.0015.1057.0000 INCENTIVO A REALIZACAO DE CAMPEONATOS E DEOUTRASA -32.483,643.3.50.41,00 (CONTRIBUICOES F.R. Grupo: 1 001 00oo1 Recursos Ordinarios100 O00 Geral
Pamaiba, 14 de MAIO de 2020
temmos eAtelierbeepFRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO 513/2020
Prefeitura Municipal de ParnaibaRua ltaima, 143406554430/0001-31 Exercicio: 2020
DECRETO N° 513 , DE 25 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3528
07 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
615 10.302.0008.2154.0000 MANUTENCAODO CENTRODE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA -220,000,003.9.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 007 00001 Recursos Ordinarios300 000 Saide
616 710.302.0008.2154.0000 MANUTENCAO DOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA ~40.000,003.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinarios:300 000 Saide
618 10.302.0008.2154.0000 MANUTENGAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA -5.000,003.1.90.16.00 OGUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 214 OF214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOSFUNDO
619 10.302,0008.2154.0000 MANUTENGAO DOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA -25.000,003.1.91.13.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinaries300 000 Sade
734 10.304.0008.2118.0000 MANUTENGAO DA VIGILANCIA SANITARIA -335.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 001 00001 Recursos Ordinarios300 O00 Saide
735 10.304,0008.2118.0000 MANUTENGAQ DA VIGILANCIA SANITARIA -37,000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupa: 1 001 00001 Recursos Ordinarios300 000 Saide
Pamaiba, 25 de MAIO de 2020
Araawe oth SEobs Morea Ce
FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA i
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO 513/2020
Prefeitura Municipal de ParnaibaRua Raima, 1434
06554430/0001-31 Exercicio: 92020
DECRETON° 513 , DE 25 DE MAIO DE 2020 - LEI N.3528
Autoriza o Poder Executivo municipal a procedera criagao de natureza de despesa, fonte de
recurso, codigo de aplicagao e abertura de crédito adicional especial no orcamento vigente eda outras providéncias.
0 Prefeito de Parnaiba, no uso de suas atribuigcées legais considerando as
disposicdes da Lei n* 3.528 de 22 de maio de 2020.
Decreta:
Art. 1°. Fica autorizado no orgamento vigente, a criag¢do de natureza de despesa,
fonte de recurso, cédigo de aplicacdo e abertura de crédito adicional especial, no
valor de RS 662.000,00 distribuidos as seguintes dotacdes.
Art. 2°. Os recursos necessarios 4 execucdo do disposto no artigo anterior decorrerao
de anulacdo parcial ov total das dotagées orgamentarias.
Art. 3°. Este decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4°. Revogam-se as disposigGes em contrario.
Suplementacao (+) 662.000,00
01 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2412 10.304.0008.2118.0000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 335.000,003.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem415 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
2413 10.304.0008.2118.0000 MANUTENGAO DA VIGILANCIA SANITARIA 37.000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover115 001 SAUDE -RECURSOS FUNDOA FUNDO
2414 10.304.0008.2118.0000 MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 40.000,003.1.91.13.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover
115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
2415 10.302.0008.2154.0000 MANUTENGAODOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGI 220.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL FR: 1 214 02214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
2416 10.302.0008.2154.0000 MANUTENCAGDOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOG! §.000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL FR: 1 214 02
214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern115 001 SAUDE -RECURSOS FUNDOA FUNDO
2417 10.302.0008.2154.0000 MANUTENGAO DOCENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGt 25.000,003.1.91.13.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS FR: 1 214 02
214 Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gover115 O01 SAUDE - RECURSOS FUNDOA FUNDO
Anulagao(-) -662.000,00
01 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA
ESTADO DO PIAUi :PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2550/2020, de 02 de junho de 2020.
Disp6e sobre a exoneragdo de pessoal
ocupante de cargo em comissao.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado do Piaui, no uso
das atribuigdes legais, que Ihe s4o conferidas pelo artigo 103, inciso Il, alinea
“a” da Lei Organica do Municipio,
RESOLVE:
Art. 1°. Exonerar, a pedido, TEREZINHA DE JESUS SILVA VERAS,
portador(a) do CPF n° 268.865.373-34 e do RG n° 022552732002-2 - SSP/MA,
du cargo de provimento em comissao de Assessora da Central de Licitagées
e Contratos Administrativos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Gestao -
SEGES/Central de Licitagées e Contratos Administrativos — CLCA.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagdo e
produzira seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2020.
Art 3°. Ficam revogadas as disposigées em contrario.
Prefeitura Municipal de Parnaiba (Pl), 02 de junho de 2020.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
-Pkttems be Cnn abe bia ete NeseFrancisco de Assis de Moraes Souza (é
Prefeito Municipal
Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020
EXTRATOS CLCA
RETIFICACAO DA PUBLICACAO -— EXTRATO PUBLICACAO / ATO
ADMINISTRATIVO AO PROCESSO N® 11883/2020
Retificamos a publicacéo referente ao EXTRATO PUBLICACAO / ATO
ADMINISTRATIVO AO PROCESSO N° 11883/2020, publicado no Diario
Oficial do Municipio de Parnaiba n° 2621, pg. 02, de 29 de maio de 2020,
Caderno Unico, onde se Lé: VINCULAGAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 11883/2020-PMP/PI; Leia-se: VINCULACAO: PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 11883/2020-PMP/PI e outros; onde se Lé:
CONTRATADO(A): BRAZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
FARMACEUTICOS EIRELI - ME; Leia-se: CONTRATADO(A): BRAZ
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACEUTICOS EIRELI —
ME e outros; onde se Lé: OBJETO: Aquisicdo do medicamento
INVERMECTINA 6mg, para uso no ambulatério da Sec. do Municipio de
Parnaiba-PI, para atender os pacientes infectados com o COVID-19 no
Municipio de Parnaiba - PI, de interesse da Secretaria Municipal de Satide,
amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada
pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de marco de 2020, Decreto Estadual
n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de
interesse da Secretaria Municipal de Satide, conforme detalhamento
constante na Solicitacdo de Materiais / Servicos n° 371/2020 do Processo n°
11883/2020; Leia-se: OBJETO: Aquisicao de medicamentos, para uso no
ambulatério da Sec. do Municipio de Parnaiba-PI, para atender os
pacientes infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de
interesse da Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n°
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n°
926, de 20 de marco de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de marco
de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da Secretaria
Municipal de Satide, conforme detalhamento constante na Solicitacao de
Materiais / Servicos n° 371/2020 do Processo n° 11883/2020; onde se Lé:
VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais); Leia-se:
VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) e outros;
EXTRATO DE CONTRATO N® 161/2020
VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11883/2020-PMP/PI;
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI / SECRETARIA DE SAUDE;
CONTRATADO(A): BRAZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
FARMACEUTICOS EIRELI - ME;
CNPJ: 34.937.754/0001-94;
OBJETO: Aquisigao do medicamento IVERMECTINA 6mg, para uso no
ambulatério da Sec. do Municipio de Parnaiba-PI, para atender os pacientes
infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de interesse da
Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de
marco de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e
Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da Secretaria Municipal de
Satide, conforme detalhamento constante na Solicitagéo de Materiais /
Servicos n° 371/2020 do Processo n° 11883/2020;
FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITACAO N2 24/2020, conforme
ART. 24, IV DA LEI 8.666/93, ART. 4° DA LEI FEDERAL N® 13.979/2020,
MP N® 926/2020, DECRETO ESTADUAL N® 18.895/2020 E DECRETO
MUNICIPAL N® 465/2020;VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais);
DOTAGAO ORGAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.09; Fonte de Recurso: 214/115/003;
PERIODO: O prazo de vigéncia do contrato seré de 60 (sessenta) dias, a
contar da data da sua assinatura, ou enquanto perdurar a emergéncia de
satide ptiblica, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante
acordo entre as partes;
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020;
INFORMACOES: Central de Licitacées
CLCA/PMP/PI.
e Contratos Administrativos -
RETIFICACAO DA PUBLICACAO -— EXTRATO PUBLICACAO / ATO
ADMINISTRATIVO AO PROCESSO N® 11997/2020
Retificamos a publicacdéo referente ao EXTRATO PUBLICACAO / ATO
ADMINISTRATIVO AO PROCESSO N° 11997/2020, publicado no Diario
Oficial do Municipio de Parnaiba n° 2621, pg. 03, de 29 de maio de
2020, , Caderno Unico, onde se 1é: OBJETO: Aquisicaéo de equipamentos
hospitalares, conforme especificacaéo abaixo, em carater emergencial, para
equipar o Hospital de Campanha N. Sra. de Fatima, para atender os
pacientes infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de
interesse da Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n°
13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n°
926, de 20 de marco de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de
marco de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da
Secretaria Municipal de Satide, conforme detalhamento constante na
Solicitagdo de Materiais / Servicos n° 371/2020 do Processo n°
11883/2020; Leia-se: OBJETO: Aquisicdo de equipamentos hospitalares,
conforme especificagdo abaixo, em carater emergencial, para equipar o
Hospital de Campanha N. Sra. de Fatima, para atender os pacientes
infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de interesse da
Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de
06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de
marco de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e
Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da Secretaria Municipal de
Satide, conforme detalhamento constante na Solicitagéo de Materiais /
Servicos n° 377/2020 do Processo n° 11997/2020.
EXTRATO DE CONTRATO N® 162/2020
VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11883/2020-PMP/PI
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI / SECRETARIA DE SAUDE;CONTRATADO (A) RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO — ME
CNPJ: 06.711.485/0001-08;
OBJETO: Aquisicdo do medicamento Azitromicina 500MG, para uso no
ambulatério da Sec. do Municipio de Parnaiba-PI, para atender os pacientes
infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de interesse da
Secretaria Municipal de Satide, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de
marco de 2020, Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e
Decreto Municipal n° 465/2020, de interesse da Secretaria Municipal de
Satiide, conforme detalhamento constante na Solicitagéo de Materiais /
Servicos n° 371/2020 do Processo n° 11883/2020;
FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITACAO N® 24/2020, conforme o
ART. 24, IV DA LEI N.° 8.666/93, ART. 4° DA LEI FEDERAL N®
13.979/2020, MP N® 926/2020, DECRETO ESTADUAL N° 18.895/2020 E
DECRETO MUNICIPAL N° 465/2020;
VALOR GLOBAL: R$ 33.003,60 (trinta e trés mil, e trés reais e sessenta
centavos);
DOTACGAO ORGAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.09; Fonte de Recurso: 214/115/003;
VIGENCIA: O prazo de vigéncia do contrato serd de 60 (sessenta) dias, a
contar da data da sua assinatura, ou enquanto perdurar a emergéncia de
satide ptblica, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante
acordo entre as partes;
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020;
INFORMACOES: Central de Licitacées
CLCA/PMP/PI.
e Contratos Administrativos -
Didrio Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020
EXTRATOS CLCA
EXTRATO DE CONTRATO N® 163/2020
VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11995/2020-PMP/PI;
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI / SECRETARIA DE SAUDE;
CONTRATADO(A): MASTER COMERCIO E SERVIGOS EIRELI - ME;
CNPJ: 08.459.101/0001-37;
OBJETO: Aquisicaéo em cardter emergencial de equipamentos de protecdo
Basica (Aventais e Mascaras N 95) para auxiliar no combate a Pandemia
COVID-19 dos setores UBS, PRONTO SOCORRO, HOSPITAL DE
CAMPANHA, SAMU, CES, CCZ e setores Administrativos no Municipio de
Parnaiba-PI, amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de
2020, alterada pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de marco de 2020,
Decreto Estadual n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e Decreto Municipal
n° 465/2020, de interesse da Secretaria Municipal de Satide, conforme
detalhamento constante na Solicitagdo de Materiais / Servicos n° 373/2020
do Processo n° 11995/2020;
FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITACAO N® 25/2020, conforme o
ART. 24, IV DA LEI N.° 8.666/93, ART. 4° DA LEI FEDERAL N®
13.979/2020, MP N® 926/2020, DECRETO ESTADUAL N° 18.895/2020 E
DECRETO MUNICIPAL N® 465/2020;
VALOR GLOBAL: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais);
DOTACGAO ORGAMENTARIA: Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.36; Fonte de Recurso: 214/115/003;
PERIODO: O prazo de vigéncia do contrato seré de 60 (sessenta) dias, a
contar da data da sua assinatura, ou enquanto perdurar a emergéncia de
satide publica, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante
acordo entre as partes;
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2020;
INFORMACOES: Central de Licitacédes
CLCA/PMP/PI.
e Contratos Administrativos -
EXTRATO PUBLICAGAO / ATO ADMINISTRATIVO
VINCULAGAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N® 11574/2020-PMP/PI;
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA-PI/
SECRETARIA DE GESTAO;
CONTRATADO: I N BARBOSA SANTOS EIRELI — ME;
CNPJ: 32.236.727/0001-69;
OBJETO: Aquisicao de ferramentas, lubrificantes automotivos e de
material de acondicionamento e embalagem, para serem utilizadas em
pequenos reparos pela Secretaria de Gestao, no ano de 2020;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93;
VALOR GLOBAL: R$ 972,13 (novecentos e setenta e dois reais e treze
centavos);
DOTACGAO ORGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2008; Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.42/ 3.3.90.30.01/ 3.3.90.30.19;
001/100/000;
PERIODO: Exercicio de 2020;INFORMAGOES:Central de Licitacées e Contratos Administrativos -
CLCA/PMP/PI
Fonte de Recurso:
EXTRATO DE CONTRATO N® 164/2020
VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11997/2020-PMP/PI;
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI / SECRETARIA DE SAUDE;
CONTRATADO(A): HIMEDE COMERCIO E REPRESENTACOES DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.;
CNPJ: 21.508.681/0001-73;
OBJETO: Aquisicaéo de equipamentos hospitalares, conforme especificacao
abaixo, em cardter emergencial, para equipar o Hospital de Campanha N.
Sra. de Fatima, para atender os pacientes infectados com o COVID-19 no
Municipio de Parnaiba - PI, de interesse da Secretaria Municipal de Satide,
amparado pela Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, alterada
pela Medida Proviséria n° 926, de 20 de marco de 2020, Decreto Estadual
n° 18.895, de 19 de marco de 2020 e Decreto Municipal n° 465/2020, de
interesse da Secretaria Municipal de Satide, conforme detalhamento
constante na Solicitacado de Materiais / Servicos n° 371/2020 do Processo n°
11883/2020;
FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITACAO N® 26/2020, conforme o
ART. 24, IV DA LEI N.° 8.666/93, ART. 4° DA LEI FEDERAL N®
13.979/2020, MP N® 926/2020, DECRETO ESTADUAL N® 18.895/2020 E
DECRETO MUNICIPAL N° 465/2020;
VALOR GLOBAL: R$ 1.452.000,00 (um milhao, quatrocentos e cinquenta e
dois mil reais);
DOTAGAO ORGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:
4.4.90.52.08; Fonte de Recurso: 215/115/003;
PERIODO: O prazo de vigéncia do contrato serd de 90 (noventa) dias, a
contar da data da sua assinatura, ou enquanto perdurar a emergéncia de
satide ptiblica, podendo ser prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante
acordo entre as partes;
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2020;
INFORMACOES: Central de Licitacées
CLCA/PMP/PI.
e Contratos Administrativos -
EXTRATO DE CONTRATO N® 159/2020
VINCULACAO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11327/2020-PMP/PI;
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI / SECRETARIA DE SAUDE;
CONTRATADO(A): M. N. ARAUJO GAS — ME;
CNPJ: 10.586.641/0001-23;
OBJETO: Contratacéo de empresa especializada em fornecimento de
oxigénio e gases medicinais liquefeitos comprimidos em cilindro para o
Hospital Municipal de Campanha (Nossa Senhora de Fatima) para atender
os pacientes infectados com o COVID-19 no Municipio de Parnaiba - PI, de
interesse da Secretaria Municipal de Satide, conforme detalhamento
constante na Solicitagéo de Matérias / Servicos n° 00347/20 do Processo n°
11327/2020;
FUNDAMENTO LEGAL: DISPENSA DE LICITACAO N2 22/2020, conforme
ART. 24, IV DA LEI 8.666/93, ART. 4° DA LEI FEDERAL N® 13.979/2020
MP N° 926/2020, DECRETO ESTADUAL N® 18.895/2020 E DECRETO
MUNICIPAL N° 465/2020;
VALOR GLOBAL: R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais);
DOTAGAO ORGAMENTARIA:Projeto/Atividade: 2360; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.04; Fonte de Recurso: 214/115/001;
VIGENCIA: O prazo de vigéncia do contrato seraé de 90 (noventa) dias, a
contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de
Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes;
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2020;
INFORMAGOES: Central de LicitacdesCLCA/PMP/PI.
e Contratos Administrativos -
Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020
TERMOS DE HOMOLOGACAO
TERMO DE HOMOLOGACAO
HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatério n.° 03/2019, na
modalidade, CONCORRENCIA para que a adjudicacdo nele referida produza
seus juridicos e legais efeitos. Seja dada ciéncia aos interessados, observadas
as prescrigdes legais pertinentes, nos termos da discriminacao abaixo:
OBJETO: CONTRATAGAO DE AGENCIA DE PROPAGANDA, OBJETIVANDO
A EXECUGAO DE SERVIGOS E ACOMPANHAMENTO DE PLANEJAMENTO,
CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS
DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI. LICITANTE VENCEDOR:
MADE PROPAGANDA EIRELI — ME-CNPJ: 32.635.234/0001-00. VALOR
GLOBAL TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Parnaiba (PI), 26
de maio de 2020. Emerson Raminho de Moura Barbosa SECRETARIO
MUNICIPAL DE GESTAO.
TERMO DE HOMOLOGACAO
HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatério n.° 03/2019, na
modalidade, CONCORRENCIA para que a adjudicacdo nele referida produza
seus juridicos e legais efeitos. Seja dada ciéncia aos interessados, observadas
as prescrigdes legais pertinentes, nos termos da discriminacao abaixo:
OBJETO: CONTRATACAO DE AGENCIA DE PROPAGANDA, OBJETIVANDO
A EXECUCAO DE SERVICOS E ACOMPANHAMENTO DE PLANEJAMENTO,
CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS
DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI. LICITANTE VENCEDOR:
MADE PROPAGANDA EIRELI -— ME- CNPJ: 01.380.256/0001-34.VALOR
GLOBAL TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Parnaiba (PI, 26 de
maio de 2020. Esther de Vasconcelos Mavignier SECRETARIA EXECUTIVA
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PARNAIBA — PI.
TERMO DE HOMOLOGACAO
HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatério n.° 03/2019, na
modalidade, CONCORRENCIA para que a adjudicacado nele referida produza
seus juridicos e legais efeitos. Seja dada ciéncia aos interessados, observadas
as prescricgdes legais pertinentes, nos termos da discriminagaéo abaixo:
OBJETO: CONTRATACAO DE AGENCIA DE PROPAGANDA, OBJETIVANDO
A EXECUCGAO DE SERVIGOS E ACOMPANHAMENTO DE PLANEJAMENTO,
CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS
DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI. LICITANTE VENCEDOR:
MADE PROPAGANDA EIRELI — ME CNPJ: 32.635.234/0001-00. VALOR
GLOBAL TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Parnaiba (PI), 26 de
maio de 2020. Denise Rego Chaves Mazulo SECRETARIA EXECUTIVA DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE PARNAIBA
- PI
TERMO DE HOMOLOGACAO
HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatério n.° 03/2019, na
modalidade, CONCORRENCIA para que a adjudicacado nele referida produza
seus juridicos e legais efeitos. Seja dada ciéncia aos interessados, observadas
as prescricgdes legais pertinentes, nos termos da discriminagaéo abaixo:
OBJETO: CONTRATACAO DE AGENCIA DE PROPAGANDA, OBJETIVANDO
A EXECUCGAO DE SERVIGOS E ACOMPANHAMENTO DE PLANEJAMENTO,
CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS
DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI. LICITANTE VENCEDOR:
MADE PROPAGANDA EIRELI — ME CNPJ: 32.635.234/0001-00. VALOR
GLOBAL TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Parnaiba (PI), 26
de maio de 2020. Neully Siqueira de Carvalho Melo SECRETARIA
EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAGAO PMP-PI.
EDITAL DE NOTIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
SECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAODA RECEITA
EDITAL DE NOTIFICACAO DE DEBITO N°19/2020 ©
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 0 sujeito passivo L B PINTO RODRIGUES., inscrito no
Municipio sob n° 28.595, com CNPJ n° 13.457.533/0001-49 domiciliado 4 Rua Prudente deMoraes, n° 109, Bairro Campos, Parnaiba (PI), do débito tributdrio proveniente do nao
recolhimento da Taxa de Licenga para Localizagio e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios
de 2015 a 2019.
A Notificagio de Débito n° 193/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte
integrante do processo administrativo n° 31844/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,
A Notificagio mencionada nio homologa débitos nao identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenhamsido objeto de fiscalizagaode rotina.
O sujeito passivo notificado devera liquidar a importaincia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicagdo deste Edital de Notificagaio de Débito. Caso os débitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,
documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.
A nao regularizagio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificacdo
acarretara a inscrig¢déo do débitototal atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.
Cabe observar que 0 sujeito passivo mencionadofoi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizacio da situagdo fiscal, com
expedi¢ao de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ausente),
conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessaria a publicagdo deste
Edital.
E para que chegue ao conhecimentode todos os interessados e de futuro nfo possam
alegar desconhecimento ¢ passado o presente EDITAL,que sera afixado no prédio dessa Prefeitura
Municipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
Dado e passadonesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020.
Alaide Oliveira deAndrade
Auditora Fiscal da Fazenda Municipal
Matricula n° 1061-8
om! .
PREFEITURA MUNICIPALDE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDA
COORDENAGAO DARECEITA_
EDITAL DE NOTIFICACAO DEDEBITON° 20/2020
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 0 sujeito passivo ORLANDO GONCGALVES
CANDEIRA FILHO, inscrito no Municipio sob n° 33.127, com CNPJ n° 14.317.281/0001-15
domiciliado 4 Av. Dr. Joao Silva Filho, n° 2465, Bairro Piaui, Parnaiba (PI), do débito tributario
proveniente do nao recolhimento da Taxa de Licenga para Localizagdéo e para Funcionamento
(Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.
A Notificagaéo de Débito n° 218/2019, transcrita por meio deste Edital, ¢ parteintegrante do processo administrativo n° 32605/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu lancamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,A Notificagio mencionada nio homologa débitos nado identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenham sidoobjeto de fiscalizagao de rotina.O sujeito passivo notificado deverd liquidar a importéncia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicagéo deste Edital de Notificagao de Débito. Caso os débitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.
A nao regularizagfo da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagao
acarretara a inscricfo do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.
Cabe observar que osujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagdo da situagdo fiscal, comexpedicao de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ausente),conforme registro no Aviso de Recebimento, razdo pela qual faz-se necessaria a publicagdo deste
Edital.E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nao possam
alegar desconhecimentoé passado o presente EDITAL,quesera afixadonoprédio dessa Prefeitura
Municipal e publicado na forma doartigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.Dado e passadonesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de2020.
Alaide Oliveira de AndradeAuditora Fiscal da Fazenda Municipal
Matricula n° 1061-8
Didrio Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
SECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAODA RECEITA
~~ EDITALDE NOTIFICACAO DEDEBITON° 21/2020
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 9 sujeito passivo R H CALIFE DE FRANCA,inscrito no
Municipio sob n° 33.199, com CNPJ n° 16.097.344/0001-09 domiciliado a Rod. BR 343, n° 4670,
Bairro S80 Judas Tadeu, Parnaiba (PI), do débito tributdrio proveniente do nao recolhimento da
Taxa de Licenga para Localizagdo e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.
A Notificagao de Débito n° 270/2019, transcrita por meio deste Edital, é parteintegrante do processo administrativo n° 33080/2019 que tramita na Secretaria da Fazenda
Municipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
A Notificagdéo mencionada nao homologa débitos nao identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscaliza¢ao de rotina.© sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contarda data da publicacéo deste Edital de Notificagdo de Débito. Caso os débitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,
documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.
A nao regularizagéo da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagdo
acarretara a inscrigdo do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagio da situagao fiscal, com
expedic&io de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatirio no enderego(desconhecido), conforme registro no Aviso de Recebimento, razéo pela qual faz-se necessdria a
publicagao deste Edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nado possam
alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL,que sera afixado no prédio dessa Prefeitura
Municipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020.
Abonle WO. Gres eo cle,
Alaide Oliveira de Andrade
Auditora Fiscal da Fazenda Municipal
Matricula n° 1061-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENACAO DA RECEITA
~ EDITALDE NOTIFICACAO DE DEBITON° 23/2020
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o sujeito passivo M O DE A PASSOS,inscrito noMunicipio sob n° 28.688, com CNPJ n° 14.607.640/0001-79 domiciliado 4 Rua Nossa Senhora
Santana, n° 1966, Bairro Piaui, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente do néo recolhimentoda Taxa de Licenga para Localizagéio e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a
2019.
A Notificagéo de Débito n° 220/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte
integrante do processo administrativo n° 33081/2019 que tramita na Secretaria da Fazenda
Municipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
A Notificagéo mencionada nado homologa débitos naéo identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagao de rotina.
O sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificagao de Débito. Caso os débitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.
A nao regularizagio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagao
acarretara a inscri¢ao do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagaéo da situagao fiscal, com
expedigdéo de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinataério no enderego (ausente),
conforme registro no Aviso de Recebimento, razao pela qual faz-se necessaria a publicagao deste
Edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nfo possam
alegar desconhecimento ¢ passado o presente EDITAL,quesera afixado no prédio dessa Prefeitura
Municipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020. .
ALeot A iv Chan atreacla_.
Alaide Oliveira de Andrade
Auditora Fiscal da Fazenda Municipal
Matricula n° 1061-8
“ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAO DA RECEITA
EDITAL DE NOTIFICACAODE DEBITO N° 22/2020
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 0 sujeito passivo OLIVEIRA DOURADO LTDA.,inscrito no Municipio sob n° 27.205, com CNPJ n° 08.609,793/0001-52 domiciliado a Av. Dr. Joao
Silva Filho, n° 3310, Bairro Piaui, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente do nao
recolhimento da Taxa de Licen¢a para Localizagéo e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios
de 2015 a 2019.
A Notificagio de Débito n° 219/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte
integrante do processo administrativo n° 32612/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu lancamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,.
A Notificagio mencionada nao homologa débitos nao identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagao de rotina.
O sujeito passivo notificado devera liquidar a importéncia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificagaio de Débito. Caso os deébitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,
documentos que comprovem o recolhimento dostributos.
A nao regularizacéo da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagdo
acarretard a inscric&o do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.
Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagdo da situagfo fiscal, com
expedigéo de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (mudou-se),
conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessdria a publicagao deste
Edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ndo possam
alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL,que sera afixado no prédio dessa Prefeitura
Municipal ¢ publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020. .
Atalele D- GQuetr ool
Alaide Oliveira de Andrade
Auditora Fiscal da Fazenda MunicipalMatricula n° 1061-8
es
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
SECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAO DA RECEITA
- EDITAL DENOTIFICACAO DE DEBITON°24/2020 0
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO9 sujeito passivo A DE F MIRANDAFILHO,inscrito no
Municipio sob n° 27.107, com CNPJ n° 07.989.646/0001-92 domiciliado 4 Av. Princesa Isabel, n°
1108, Bairro Piaui, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente do néo recolhimento da Taxa deLicenga para Localizagao e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.
A Notificagaéo de Débito n° 283/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte
integrante do processo administrativo n° 33089/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
A Notificagéo mencionada nio homologa débitos nao identificados nem quita débitos decompeténcias anteriores ou que tenhamsido objeto defiscalizacao de rotina.
O sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publica¢do deste Edital de Notificagio de Débito. Caso os débitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,
documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.
A nao regularizagio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagao
acarretara a inscrigdo do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.
Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagaio da situagdo fiscal, com
expedigado de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatéario no enderego fausente),
conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessaria a publicagao desteEdital.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nfo possam
alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL, que sera afixado no prédio dessa Prefeitura
Municipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020.
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Alaide Oliveira de Andrade
Auditora Fiscal da Fazenda Municipal
Matricula n° 1061-8
Diario Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAO DA RECEITA
~ EDITALDE NOTIFICACAO DEDEBITO N° 25/2020
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o sujeito passivo FABIO GOMES CORREIA & CIA
LTDA., inscrito no Municipio sob n° 20,422, com CNPJ n° 06.711.790/0001-08 domiciliado a
Praga Constantino Correia, n° 982, Bairro Centro, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente do
nao recolhimento da Taxa de Licencga para Localizagio e para Funcionamento (Alvara) nos
exercicios de 2015 a 2019,A Notificagiio de Débito n° 194/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte
integrante do processo administrativo n° 31846/2019 que tramita na Secretaria da Fazenda
Municipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,
A Notificagéo mencionada néo homologa débitos nao identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenhamsido objeto de fiscalizagaio de rotina.
© sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificagio de Débito. Caso os débitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,documentos que comprovem o recolhimento dostributos.
A nao regularizacéo da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagéoacarretara a inscri¢do do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.
Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizacéo da situagéo fiscal, com
expedigio de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no endereco (mucdou-se),
conforme registro no Aviso de Recebimento, razfo pela qual faz-se necessdria a publicagao deste
Edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessadose de futuro néo possam
alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL,que sera afixado no prédio dessa Prefeitura
Municipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020. .
—__ Abo cae . Gudaol
Alaide Oliveira de Andrade
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Matricula n° 1061-8
FmPREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
SECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAODA RECEITA
~~ EDITALDENOTIFICACAO DE DEBITON°27/2020|
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o sujeito passivo R L B CARDOSO,inscrito no
Municipio sob n° 33.365, com CNPJ n° 09.332.184/0001-61 domiciliado 4 Rua Tremembés, n°
191A, Bairro Boa Esperanga, Parnaiba (PI), do débito tributaério proveniente do nao recolhimento da
Taxa de Licenga para Localizagao e para Funcionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.
A Notificagdo de Débito n° 291/2019, transcrita por meio deste Edital, é parteintegrante do processo administrativo n° 34340/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu lancamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.A Notificagio mencionada nio homologa débitos ndo identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagao de rotina.
© sujeito passivo notificado devera liquidar a importdncia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificagao de Débito. Caso os débitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,
documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.
A nao regularizacio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagdoacarretara a inscricfo do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.
Cabe observar que 0 sujeito passive mencionadofoi notificado administrativamenteno enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagao da situagao fiscal, com
expedigio de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ndo existe o
n° indicado), conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessdria a
publicacao deste Edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro nao possam
alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL, que sera afixado no prédio dessa PrefeituraMunicipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,
Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020.
~A Lrebe (Y. GaneerKA,
Alaide Oliveira de Andrade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDA
COORDENACAODA RECEITA
~ EDITALDE NOTIFICACAO DE DEBITO N° 26/2020
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO 0 sujeito passivo FERNANDA DA SILVA MIRANDA,
inscrito no Municipio sob n° 28.752, com CNPJ n° 13.983.293/0001-16 domiciliado 4 Rua OscarClark, n° 486, sala 01, Bairro Nossa Senhora do Carmo,sala 01, Parnaiba (PI), do débito tributario
proveniente do nao recolhimento da Taxa de Licenga para Localizagao e para Funcionamento
(Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.A Notificagiio de Débito n° 202/2019, transcrita por meio deste Edital, é parte
integrante do processo administrativo n° 32133/2019 que tramita na Secretaria da FazendaMunicipal e seu lancamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
A Notificagféo mencionada nao homologa débitos nfo identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagdo de rotina.
O sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicaciio deste Edital de Notificagfo de Débito. Caso os débitosja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,
documentos que comprovemo recolhimentodostributos.
A nao regularizagao da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagdo
acarretara a inscri¢io do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.
Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagdo da situagdo fiscal, comexpedi¢io de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ndo existe o
endereco indicado), conforme registro no Aviso de Recebimento, razio pela qual faz-se necessaria
a publicagao deste Edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados e de futuro nao possam
alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL,que sera afixado no prédio dessa Prefeitura
Municipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020. .
A enalk wv. Corereofa,
Alaide Oliveira de Andrade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDACOORDENACAODA RECEITA
EDITAL DE NOTIFICACAO DE DEBITO N° 28/2020
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO sujeito passivo A L N CUNHA RESTAURANTE,
inserito no Municipio sob n° 29.301, com CNPJ n° 20.505.114/0001-09 domiciliado a4 Rua
Almirante Gervasio Sampaio n° 625, Bairro Centro, Parnaiba (PI), do débito tributario proveniente
do nfo recolhimento da Taxa de Licenga para Localizacéo e para Funcionamento (Alvara) nosexercicios de 2015 a 2019.
A Notificagao de Débito n° 289/2019, transcrita por meio deste Edital, é parteintegrante do processo administrativo n° 34342/2019 que tramita na Secretaria da Fazenda
Municipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
A Notificagio mencionada néo homologa débitos nao identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagao de rotina.O sujeito passivo notificado devera liquidar a importancia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicagao deste Edital de Notificacéo de Débito. Caso os débitos ja
tenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,
documentos que comprovem o recolhimento dos tributos.
A nao regularizagio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagao
acarretara a inscrigio do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.
Cabe observar que o sujeito passivo mencionadofoi notificado administrativamente
no enderego cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizag¢éo da situagdo fiscal, com
expedicio de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (mudow-se),
conforme registro no Aviso de Recebimento, razéo pela qual faz-se necessaria a publicagdo deste
Edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro néo possam
alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL,que sera afixado no prédio dessa Prefeitura
Municipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020, .
WAwide U-OndroceeAlaide Oliveira de Andrade
Auditora Fiscal da Fazenda Municipal
Matricula n° 1061-8
Didrio Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBASECRETARIA DA FAZENDA
COORDENACAODA RECEITA
~EDITALDE NOTIFICACAO DE DEBITON° 29/2020
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO © sujeito passivo LIMAG-LIMA MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA., inscrito no Municipio sob n° 33.000, com CNPJ n° 13.384.592/0001-34domiciliado 4 Rua Av. Deputado Pinheiro Machado, n° 1967, bloco A, Bairro Piaui, Parnaiba (PI),
do débito tributario proveniente do nao recolhimento da Taxa de Licenga para Localizagao e paraFuncionamento (Alvara) nos exercicios de 2015 a 2019.
A Notificagio de Débito n° 285/2019, transcrita por meio deste Edital, ¢ parte
integrante do processo administrativo n° 33091/2019 que tramita ma Secretaria da Fazenda
Municipal e seu langamento tem como fundamento a Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005.
A Notificagio mencionada nio homologa débitos naéo identificados nem quita débitos de
competéncias anteriores ou que tenham sido objeto de fiscalizagao derotina.O sujeito passivo notificado deverd liquidar a importancia devida no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data da publicacgao deste Edital de Notificagao de Débito. Caso os débitos jatenham sido quitados, devem ser apresentados, no mesmo prazo anteriormente indicado,documentos que comprovem o recolhimentodos tributos.
A nao regularizagéio da pendéncia fiscal no prazo estabelecido nesta Notificagao
acarretara a inscrigao do débito total atualizado na Divida Ativa do Municipio de Parnaiba.Cabe observar que o sujeito passivo mencionado foi notificado administrativamente
no endereco cadastrado na Prefeitura de Parnaiba para regularizagao da situagao fiscal, com
expedicéo de Aviso de Recebimento (AR), mas a correspondéncia foi devolvida pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos sem ter sido localizado o destinatario no enderego (ausente),
conforme registro no Aviso de Recebimento, razo pela qual faz-se necessaria a publicagdo deste
Edital.E para que chegue ao conhecimento de todosos interessados e de futuro niio possam
alegar desconhecimento é passado o presente EDITAL,quesera afixado no prédio dessa PrefeituraMunicipal e publicado na forma do artigo 184 da Lei Complementar Municipal n° 2.210/2005,
Dado e passado nesta cidade de Parnaiba, Estado do Piaui, aos 28 dias do més de maio do ano de
2020. .
Aleatol>A— OO. Cudraci<_
Alaide Oliveira de Andrade
Auditora Fiscal da Fazenda Municipal
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPIO DE PARNAIBACAMARA MUNICIPAL
PARNAIBA- PIAUI
PORTARIA N° 634/2020.
Disp6e sobre a exoneragdo depessoal ocupante de cargo de
provimento em comissao na estrutura
administrativa da Camara Municipalde Parnaiba,
_ _ O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA,Estado doPiaui, no uso de suas atribuigdes que lhe sdo conferidas pela Lei Organica doMunicipio e o RegimentoInterno da Camara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar, Luiz Gonzaga de Souza Carvalho\ , portador do CPFN° 183.072.483-53, do cargo de provimento em comissao de AssessorOperacional, na estrutura administrativa da Cam ici ii ara Municipal de Parnapartir desta data. . baa
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao,revogadas as disposicées em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Camara Municipal de Parnaiba(Pl), em 01 de Junho de 2020.
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¥peniiors) da Camara Municipali /
Praga da Graga, s/n, Edificio Elias Ximenes do Prado - Centro
Fones: (86) 3322-3734 — 3322-3109 - Parnaiba- PI
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Didrio Oficial do Municipio de Parnaiba - ANO XXII - N° 2625 - Caderno Unico - 02 de junho de 2020
ESTADO DO PIAU.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA
Prefeito Municipal: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
Vice-Prefeito: MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PARNAIBA - DOMOrgéo destinado a divulgacdo dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo deste municipio e de
outros assuntos de interesse ptblico. Criado pela Lei Municipal n° 1440, de 04 de marco de 1994.
Responsdveis: Arlindo Ferreira Gomes Neto (Secretdrio de Governo)
Fabio Silva de Sousa / Rosélia Souza Oliveira (SEGOV)
Adalgisa Carvalho de Moraes Souza Valdir Aragéo Oliveira
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Secretdrio Imediato do Prefeito
Secretaria Interina do Trabalho e Defesa do Consumidor
Anisio Almeida Neves Neto
Arlindo Ferreira Gomes Neto Superintente de Planejamento (interino)
Secretério de Governo
Edrivandro Gomes Barros
Israel José Nunes Correia Secretdrio de Projetos Especiais e Desenvolvimento Econémico
Secretario Municipal da Chefia de Gabinete Superintendente de Turismo (interino)
Gil Borges dos Santos Arlindo Ferreira Gomes Neto
Secretério Municipal de Fazenda Superintendente de Cultura (Interino)
Rafael Alves de Sousa Maria das Gracas de Moraes Souza Nunes
Secretario Municipal de Educagdo (interino) Secretéria de Infraestrutura, Habitacgéo e Regularizacgéo Fundidria
Secretaria de Servigos Urbanos e Defesa Civil (interina)
Mauricio Pinheiro Machado Junior Presidente da Empresa Parnaibana de Servigos - EMPA (interina)
Secretério de Transporte, Transito e da Articulagdo com as Forcas de
Seguranga Emerson Raminho de Moura Barbosa
Secretario de Gestio
Ricardo Viana Mazulo
Procurador Geral do Municipio Francisco Eudes Fontenele Aragéo
Controlador Geral do Municipio
JoGo Rocha de Oliveira
Presidente do Instituto de Previdéncia Municipal de Parnaiba - Rafael Alves de Sousa
IPMP Secretério de Esportes e Lazer (interino)
Rejane Maria Mendes Moreira Marcus Vinicius do Carmo Ferreira
Secretaria Municipal de Saide Diretor Geral da Escola Parnaibana de Administragéo Piblica
Paulo Eudes Carneiro Lisandro Ayres Furtado
Secretério de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Presidente da Agéncia de Regulagdo de Servigos Piblicos - ASERPA
Secretério do Setor Primdrio e Abastecimento (interino)
Zulmira do Espirito Santo Correia
José Bernardo Pereira da Silva Gestora da Central de Licitagdo e Contratos Administrativos - CLCA
Superintendente de Comunicacdo