INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM ESPECIAL (Conforme a Instrução Normativa nº 006/2003 – disponível no site www.deter.s.gov.br LEGISLAÇÃO/Institucional/Instrução Normativa/nº06/2003.)

Fig. 02 O sistema abre uma tela com todos os serviços disponibilizados pelo DETER:

Na guia: TRANSPORTADORAS Acessar: Privativo Transportadoras

- Digitar o n° de Registro da Transportadora - Informar a respectiva Senha - Clicar em Enviar

Fig. 1

Fig 03

Ao clicar na guia Viagem Especial será exibida uma janela com os procedimentos necessários para a emissão da autorização do serviço, conforme o Modelo da página e do formulário para emissão da autorização de Viagem Especial (Fig 04). .

Modelo do formulário para emissão da autorização de Viagem Especial – Fig. 04

Observações para o uso e preenchimento: O sistema permite efetuar EMITIR a licença, CANCELAR a emissão da licença, ALTERAR a lista de passageiros, imprimir a GUIA DE PAGAMENTOS, bem como LISTAR as licenças emitidas e listas de passageiros.

1 - EMITIR Para emitir uma autorização de Viagem Especial é obrigatório preencher todos os campos do formulário:

1ª Parte :

-Informações Gerais: sobre viagem (data/pontos terminais/quilometragem/contratante/placa veículo/condutor/nota fiscal/valor/lnº do lacre).

Fig. 05 1 - Hora e Data da Viagem; 2 – Origem / Destino: para selecionar os municípios, clicar nas setas laterais dos campos; 3 – Quilometragem total da viagem (em caso de divergência quanto à km, prevalece a registrada no DETER); 4 – Data de Retorno; 5 – Número de Passageiros (total de passageiros da viagem); 6 – Nº lacre: número da etiqueta lacre, fornecida pelo DETER, que será fixada na Guia de Autorização e na Lista de Passageiros; 7 – Nº e Série da Nota Fiscal referente ao serviço contratado; 8 – Data da emissão; 9 – Valor da Nota Fiscal: preço contratado para o serviço (o sistema não aceita o ponto, e a vírgula decimal é automática);

10- Placa do Veículo: o sistema somente aceitará o veículo cadastrado no DETER; 11 – Nome e CNH do Condutor; 12 – Contratante do serviço a ser executado e nº do CPF ou CNPJ. 2ª Parte: -Pontos Intermediários: todos os pontos intermediários com os respectivos horários, datas e quilometragem parcial.

Fig. 06

• Para selecionar os pontos intermediários (municípios), basta utilizar as setas laterais dos campos correspondentes;

• Os horários, as datas de re-início da viagem e a quilometragem parcial também devem ser informados.

Após o preenchimento dos campos, clicar em . O sistema verifica a autenticidade dos dados informados e no caso de algum dado incorreto (ex.: placa do veículo/CPF), o sistema acusa o erro e o respectivo campo deverá ser corrigido. Após a correção, clicar . O sistema exibirá 2 janelas superpostas:

• AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM ESPECIAL, pronto para ser impresso; • Formulário para preenchimento da LISTA DE PASSAGEIROS.

Fig. 07

Fig. 08

- Formulário para preencher a Lista de Passageiros (a janela deverá ser maximizada para o uso, clicando

em no canto superior da tela ), de acordo com o número de passageiros informado no formulário de Emissão da Licença, com os nomes e os respectivos CPF.

Após a impressão a Etiqueta Lacre deverá ser colada neste espaço.

Modelo Autorização Viagem Especial (pronto para impressão)

Modelo de formulário – Lista de Passageiros

Fig. 09

Fig.10 IMPRESSÃO DOS FORMULÁRIOS Para imprimir os formulários é necessário configurar a página do documento. Na barra de ferramentas clicar em Arquivo e Configurar página:

• Todas as Margens com (0) zero milímetros

Modelo Lista de Passageiros (pronto para impressão)

Após a impressão a Etiqueta Lacre deverá ser colada neste espaço.

• Após o preenchimento, clicar em

.

• A seguir esta janela pode ser fechada ou minimizada .

• Papel tamanho A4 ou Carta

Fig.

Para visualizar o formulário antes de ser impresso:

• Na barra de ferramentas clicar em Exibir e Tamanho do Texto: Mínimo 2 – CANCELAR Para efetuar o cancelamento da Viagem Especial deve ser informado o número da Licença emitida, o

Código do Selo e clicar em . Obs.: Somente serão validados os cancelamentos de Viagem Especial que estejam de acordo com a legislação vigente(Instrução Normativa nº006/2003).

3 – ALTERAR (Lista de Passageiros) Para alterar a Lista de Passageiro é necessário informar o nº da Licença e o respectivo nº de Selo, nos campos indicados, e clicar em Abrir Lista de Passageiros.

O sistema abre a referida Lista de Passageiros para que as alterações sejam efetuadas. Após as alterações necessárias clicar em .

Uma nova Lista de Passageiros será mostrada na tela, com as alterações feitas. A impressão da lista deverá seguir os procedimentos já descritos. 4 – LISTAR A opção Listar relaciona todas as Licenças emitidas, especificando o número, origem/destino, data, hora e placa, permitindo a emissão de 2ª via das Licenças de Viagem Especial, bem como das Listas de Passageiros. (conforme modelo)

5 – GUIA DE PAGAMENTOS

Para emitir a Guia de Pagamento das Viagens Especiais deverá ser informado o ano e o mês correspondente e clicar ENTER. O sistema exibirá a guia pronta para impressão. Obs.: a guia somente estará disponível a partir do dia 25 do mês referente ao serviço executado. * Em anexo, modelo da Licença de Viagem Especial e Lista de Passageiros.

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER Av. Rio Branco, 701 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88.015-203 CGCMF 04340793/0001-49 - FONE (0xx48) 212-2100 http://www.deter.sc.gov.br / e-mail: deter@deter.sc.gov.br

LISTA DE PASSAGEIROS

Nº

000203

000434

COLE AQUI A ETIQUETA LACRE, FORNECIDA E

CONTROLADA PELO DETER.

Número 000434

TRANSPORTADORA RAZÃO SOCIAL DEP. TRANSPORTES E TERMINAIS

REGISTRO 0

CND 4.340.793/0001-49

CONTRATANTE CNPJ / CPF JOSE DA SILVA 11.111.111/111 -

PLACA DO VEÍCULO MAL9999

ORDEM 2083

TIPO DO VEÍCULO RODOVIARIO

POLTRONAS 37

DATA DA VISTORIA 119 - 31/12/2004

MOTORISTA NÚMERO DA CNH JOSE DA SILVA 1111111111

PONTOS TERMINAIS ORIGEM FLORIANOPOLIS

DESTINO BALN CAMBORIU

DATA 24/04/2004

HORA 10:00

KM TOTAL 81.00

LISTA DE PASSAGEIROS - NOME COMPLETO

C.I. OU C.P.F.

LISTA DE PASSAGEIROS - NOME COMPLETO

C.I. OU C.P.F.

AFREDO COUTINHO CAMILA ACUNHA CARLOS DA SILVA JOSE DA SILVA JOSE MARIA MARIA AGGELICA MARIA DA GRACA PATRICIA PILAR PEDRO PAULO SANTOS DU MONT

Emissão da LISTA DE PASSAGEIROS, nos termos da instrução Normativa, nº 06/2003, de 10/12/2003 cuja autenticação será EFETIVADA mediante a afixação da ETIQUETA LACRE fornecida pelo DETER, e acompanhada da respectiva AUTORIZAÇÃO para a realização da VIAGEM ESPECIAL.

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER Av. Rio Branco, 701 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88.015-203 CGCMF 04340793/0001-49 - FONE (0xx48) 212-2100 http://www.deter.sc.gov.br / e-mail: deter@deter.sc.gov.br

AUTORIZAÇÃO PARA

VIAGEM ESPECIAL Nº

000203

000434

COLE AQUI A ETIQUETA LACRE, FORNECIDA E CONTROLADA PELO DETER.

Número 000434

TRANSPORTADORA RAZÃO SOCIAL DEP. TRANSPORTES E TERMINAIS

REGISTRO 0

CND 4.340.793/0001-49

CONTRATANTE CNPJ / CPF JOSE DA SILVA 111.111.111-11

PLACA DO VEÍCULO MAL9999

ORDEM 2083

TIPO DO VEÍCULO RODOVIARIO

LOTAÇÃO MÉDIA 18

DATA DA VISTORIA 119 - 31/12/2004

MOTORISTA NÚMERO DA CNH JOSE DA SILVA 1111111111

PONTOS TERMINAIS ORIGEM FLORIANOPOLIS

DESTINO BALN CAMBORIU

DATA

HORA

KM TOTAL 81.00

DESTINOS INTERMEDIÁRIO EXTENSÃO / KM

DATA DE PARTIDA HORÁRIO

COEFICIENTE DA TA .008140

LIMITE LOTAÇÃO 18

EXTENSÃO / KM 81.00

CM 1.2

VALOR TOTAL 14.24

Nº NOTA FISCAL 12

SÉRIE UNICA

DATA DE EMISSÃO 24/04/2004

VALOR

LOCAL 880000 - FLORIANOPOLIS - SC

DATA DE EMISSÃO 23/04/2004

ASSINATURA DO RESPONSÀVEL

CÓDIGO DE BARRAS COM INFORMAÇÕES SOBRE A VIAGEM ESPECIAL AUTORIZADA

0200000000203239200404249999

Emissão de Autorização para a realização de VIAGEM ESPECIAL, nos termos da instrução Normativa, nº 06/2003, de 10/12/2003 cuja autenticação será EFETIVADA mediante a afixação da ETIQUETA LACRE fornecida pelo DETER, e acompanhada da respectiva LISTA DE PASSAGEIROS.