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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 28 A 30 DE JANEIRO DE 2017

ANO XXX | N º 6.770

S U M Á R I O

EXECUTIVO 2

DECRETOS FINANCEIROS 2

DECRETOS SIMPLES 3

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 4

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 7

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 7

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 19

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 19

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA 19

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 19

LICITAÇÕES 20

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 20





CONTRATOS 21

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 21


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 22

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 22


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 23

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 23


SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 23

CONVÊNIOS 24

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 24

EDITAIS 25




DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JANEIRO DE 2017ANO XXX | N º 6.7702

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 28.247 de 27 de janeiro de 2017

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das

unidades orçamentárias, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 29 da Lei nº 9.095, de 26 de julho de 2016, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro

de 2015, Decreto nº 28.238, de 11 de janeiro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2017, das unidades

orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de janeiro de 2017.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 28.247/2017

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

200002-CMS 01.031.0016.2001 3.3.90.92 0.1.00 40.000,00

01.031.0016.2001 3.3.90.39 0.1.00 40.000,00

SUB-TOTAL 40.000,00 40.000,00

270002-SEFAZ 04.122.0015.2000 3.1.91.92 0.1.00 1.500.000,00

04.122.0015.2000 3.1.91.13 0.1.00 1.500.000,00

SUB-TOTAL 1.500.000,00 1.500.000,00

TOTAL GERAL 1.540.000,00 1.540.000,00

28.247/2017

DECRETO Nº 28.248 de 27 de janeiro de 2017.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao terceiro quadrimestre de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e devidamente autorizado pelo art. 52 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000,

DECRETA:

Art.1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente à publicação do terceiro quadrimestre de 2016, que com este se republica.

§ 1º O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dos seguintes montantes: despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias, operações de crédito, disponibilidade de caixa, restos a pagar e simplificado.

§ 2º O RGF foi elaborado de acordo com a Portaria nº 553, de 2014, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprovou a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.

§ 3º Os demonstrativos que compõem o RGF foram elaborados no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, pela Coordenadoria de Contabilidade da DGTM, a partir das informações registradas no Sistema Integrado de Planejamento e de Gestão Fiscal - SIGEF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

PAULO GANEM SOUTO Secretário Municipal da Fazenda

MARCUS VINÍCIUS PASSOS RAIMUNDO Secretário Municipal de Ordem Pública

THIAGO MARTINS DANTAS Secretário Municipal de Gestão

PALOMA SANTANA MODESTO Secretária Municipal da Educação

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde

ANDRÉ MOREIRA FRAGA Secretário Cidade Sustentável

FÁBIO RIOS MOTA Secretário Municipal de Mobilidade

ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO Secretária Municipal de Promoção Social e

Combate à Pobreza

MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS Secretário Municipal de Manutenção da Cidade

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI Secretário Municipal de Desenvolvimento e

Urbanismo

CLÁUDIO TINOCO MELO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo

GERALDO ALVES FERREIRA JÚNIOR Secretário Municipal do Trabalho, Esportes e

Lazer

ANTÔNIO ALMIR SANTANA MELO JR Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Públicas

IVETE ALVES DO SACRAMENTO Secretária Municipal da Reparação

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS ¹(a) (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.654.902.679,97 16.204.130,86 Pessoal Ativo 1.953.134.214,46 16.204.130,86 Pessoal Inativo e Pensionistas 561.382.602,40 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 140.385.863,11

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) (II) 446.127.265,64 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 213.442,83 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 4.470.487,74 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 754.707,11 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 440.688.627,96

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.208.775.414,33 16.204.130,86

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 5.291.991.890,10 -DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 2.224.979.545,19 42,04%LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.857.675.620,65 54,00%LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.714.791.839,62 51,30%LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.571.908.058,59 48,60%

² O valor correspondente a 'Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização' fora calculado com base nos percentuais informados pela

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

CGM - Controladoria Geral do Município - com relação ao pessoal terceirizado de diversos contratos.

¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2016

RGF - Anexo 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

FONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade Emissão 27/01/2017.

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

Em ReaisSALDO DO

DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.132.935.275,92 1.388.117.774,03 1.367.487.102,33 1.341.098.771,36 Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 1.631.361.293,44 886.537.631,55 866.641.351,90 908.284.266,49

Interna 1.631.361.293,44 886.537.631,55 866.641.351,90 908.284.266,49 Externa - - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos 382.089.802,41 382.095.962,41 382.135.867,99 342.946.835,01

Outras Dívidas 119.484.180,07 119.484.180,07 118.709.882,44 89.867.669,86 DEDUÇÕES (II) ¹ 814.576.489,80 1.253.155.266,66 1.116.855.406,41 1.059.581.943,95

Disponibilidade de Caixa Bruta 959.928.132,56 1.371.126.280,61 1.220.493.528,49 1.107.136.311,28 Demais Haveres Financeiros 21.121.337,04 8.871.517,44 8.871.517,44 12.234.028,88 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 166.472.979,80 126.842.531,39 112.509.639,52 59.788.396,21

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 1.318.358.786,12 134.962.507,37 250.631.695,92 281.516.827,41 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.965.892.151,41 5.079.780.287,29 5.242.561.353,93 5.291.991.890,10 % DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 42,95% 27,33% 26,08% 25,34%% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) 26,55% 2,66% 4,78% 5,32%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 5.959.070.581,69 6.095.736.344,75 6.291.073.624,72 6.350.390.268,12 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 108% 5.363.163.523,52 5.486.162.710,27 5.661.966.262,24 5.715.351.241,31

DÍVIDA CONTRATUAL (IV) = (V + VI + VII + VIII) 1.631.361.293,44 886.537.631,55 866.641.351,90 908.284.266,49 DÍVIDA DE PPP (V) - - - - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 1.592.157.997,58 855.720.158,64 833.551.422,11 877.042.523,10

De Tributos 754.169.916,07 13.743.216,14 18.482.603,02 69.674.263,74 De Contribuições Sociais 674.025.006,76 676.005.762,65 669.408.709,16 665.732.418,53

Previdenciárias 656.583.344,09 659.037.374,37 655.181.644,92 655.090.603,13 Demais Contribuições Sociais 17.441.662,67 16.968.388,28 14.227.064,24 10.641.815,40

Do FGTS 121.930.802,99 126.127.500,88 114.974.577,16 113.599.192,30 Com Instituição Não Financeira 42.032.271,76 39.843.678,97 30.685.532,77 28.036.648,53

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 39.203.295,86 24.682.733,43 32.913.899,65 31.240.787,39 Interna 39.203.295,86 24.682.733,43 32.913.899,65 31.240.787,39 Externa - - - -

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - 6.134.739,48 176.030,14 956,00


RGF - Anexo 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alíneas "b")

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL


DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA28 A 30 DE JANEIRO DE 2017

ANO XXX | N º 6.770 3PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 42.944.191,17 43.056.076,78 42.999.608,62 38.161.666,71 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS 161.425.324,12 203.480.262,94 177.095.276,70 206.805.804,38 RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -

SALDO DODÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre QuadrimestreDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 9.938.555.543,61 9.938.555.543,61 9.938.555.543,61 1.083.750.348,51

Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 1.082.939.399,26 Outras Dívidas 810.949,25 810.949,25 810.949,25 810.949,25

DEDUÇÕES (X) ¹ 43.392.169,07 34.117.480,17 8.954.470,33 14.480.761,29 Disponibilidade de Caixa Bruta 43.213.042,02 23.675.772,92 486.775,23 289.465,97 Investimentos - 10.540.045,43 8.566.033,28 14.289.633,50 Demais Haveres Financeiros 277.465,23 - - - (-) Restos a Pagar Processados 98.338,18 98.338,18 98.338,18 98.338,18

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 8.591.849,16 28.270.307,00 8.697.180,19 8.697.288,24 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.895.163.374,54 9.904.438.063,44 9.929.601.073,28 1.069.269.587,22

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.


OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

REGIME PREVIDENCIÁRIO


R$ 1,00

SALDO DOGARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre QuadrimestreEXTERNAS (I) - - - -

Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - Outras Garantias nos Termos da LRF ¹ - - -

INTERNAS (II) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - Outras Garantias nos Termos da LRF ¹ - - -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.965.892.151,41 5.079.780.287,29 5.242.561.353,93 5.291.991.890,10 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 1.092.496.273,31 1.117.551.663,20 1.153.363.497,86 1.164.238.215,82 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 983.246.645,98 1.005.796.496,88 1.038.027.148,08 1.047.814.394,24

SALDO DOCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre QuadrimestreEXTERNAS (V) - - - -

Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - Outras Garantias nos Termos da LRF ¹ - - -

INTERNAS (VI) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - Outras Garantias nos Termos da LRF ¹ - - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) - - - -

¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.FONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade Emissão 27/01/2017.


RGF - Anexo 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)



MEDIDAS CORRETIVAS:

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


R$ 1,00

No Até oOPERAÇÕES DE CRÉDITO Quadrimestre Quadrimestre

de Referência de Referência(a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - - Mobiliária - -

Interna - - Externa - -

Contratual - - Interna - -

Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - -

Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito - -

Externa - - - - - -

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 4.419.782,43 15.159.417,78 Parcelamentos de Dívidas - -

De Tributos - - De Contribuições Sociais - -

Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - -

Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 4.419.782,43 15.159.417,78 Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - -

% SOBREA RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 5.291.991.890,10 -OPERAÇÕES VEDADAS - 0,00%

Do Período de Referência (III) - 0,00%De Períodos Anteriores ao de Referência - 0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - 0,00% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

846.718.702,42 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 762.046.832,17 14,40%OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

370.439.432,31 7,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 15.159.417,78 0,29%

VALOR REALIZADO


RGF - Anexo 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

** Leis Municpais que respaldam o parcelamento: Lei 8421/13; Decreto 24.172/13 e Portaria 315/13

VALOR

Notas:¹ Para fins de contratação de operação de crédito, verificadas pela STN/ COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.


APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

R$ 1,00DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO

Restos a Pagar CAIXA LÍQUIDA RESTOS A LIQUIDADOSDISPONIBILIDADE Empenhados e Demais (ANTES DA PAGAR CANCELADOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA BRUTA ² De Exercícios Não Liquidados Obrigações INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E (NÃO INSCRITOSAnteriores Do Exercício de Exercícios Financeiras RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS POR INSUFICIÊNCIA

Anteriores NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRA)(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e))

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 377.871.152,76 44.857.708,74 6.806.434,15 47.577,23 38.463.775,42 287.695.657,22 115.687.098,30 - Impostos e Transferências de Impostos destinados a Educação 17.882.126,95 10.348.939,39 619.486,84 - 18.544.109,42 (11.630.408,70) 751.283,63 - Impostos e Transferências de Impostos destinados a Saúde 17.006.621,44 10.094.893,59 1.018.809,87 39.011,94 329.210,93 5.524.695,11 4.098.890,27 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 1.685.085,37 - 72.815,87 - 10.180,36 1.602.089,14 507.946,64 - Recursos de Outras Fontes destinados a FCBA 2.837.458,33 - 8.504,20 - 2.322,12 2.826.632,01 182.804,78 - Recursos de Outras Fontes destinados ao FMDCA 7.862.570,28 - - - - 7.862.570,28 - - ODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) 23.867.710,53 - - - - 23.867.710,53 7.469.178,83 - Transferência de Recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) 81.631.982,59 21.818.996,16 3.818.705,41 8.565,29 544.851,47 55.440.864,26 57.691.851,95 - Transferência de Recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenv. da Educação) 15.334.544,25 - 122.788,31 - - 15.211.755,94 154.001,26 - CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) 4.772.100,28 - - - - 4.772.100,28 - - COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) 21.194.408,07 365.564,94 - - 17.038,87 20.811.804,26 9.418.405,36 - Transf. FUNDEB (Aplicada na Remuneração dos Profissionais da Educação) 38.426.245,08 - - - 39.623,54 38.386.621,54 14.000.000,00 - Transf. FUNDEB (Outras Despesas da Educação Básica) 38.762,21 - - - - 38.762,21 - - Transferências de Convênios destinados a Educação 20.075,82 247.393,66 - - 10.085,82 (237.403,66) - - Transferências de Convênios destinados a Saúde 7.277.211,41 249,10 - - - 7.276.962,31 611.403,61 - Transferências de Convênios destinados a Outras Funções 37.722.703,47 719,73 - - 47.976,15 37.674.007,59 13.746.279,35 - Transf. de Recursos Estaduais Destinados a Prog. de Assistência Social 3.597.544,61 20.133,71 55.012,50 - 70.562,93 3.451.835,47 66.117,05 - Transf. de Recursos do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) 9.747.132,77 1.960.818,46 184.456,18 - 203.591,37 7.398.266,76 376.714,23 - Transferência do FIES (Fundo de Investimento Econômico Social) 7.829,52 - - - 920,25 6.909,27 - - Royalties/ FEP (Fundo Esp. Petróleo)/ CFEM (Comp. Financ. Expl. Rec. Minerais) 13.811.863,02 - - - 27.393,06 13.784.469,96 1.966.848,54 - Convênio de Entidades da Administração Indireta 2.458.872,28 - 58.794,12 - 670,64 2.399.407,52 - - Operações de Crédito Internas 4.562.926,44 - 847.060,85 - - 3.715.865,59 3.166.653,18 - Alienações de Bens 48.011.468,66 - - - - 48.011.468,66 1.478.719,62 - Extraorçamentária 18.113.909,38 - - - 18.615.238,49 (501.329,11) - - TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 925.457.533,24 14.936.539,68 9.473.882,41 449.032,67 211.338.896,06 689.259.182,42 90.824.695,53 - Recursos do Tesouro 909.501.621,20 13.695.395,11 9.356.768,33 449.032,67 209.191.451,02 676.808.974,07 87.515.226,15 - Receita Própria de Entidades da Administração Indireta 15.955.912,04 1.241.144,57 117.114,08 - 2.147.445,04 12.450.208,35 3.309.469,38 - TOTAL (III) = (I + II) 1.303.328.686,00 59.794.248,42 16.280.316,56 496.609,90 249.802.671,48 976.954.839,64 206.511.793,83 -

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ 14.133.804,82 92.485,97 893,10 - 36.424.744,49 (22.384.318,74) 112.969,92 -


RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a")

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

OBRIGAÇÕES FINANCEIRASRestos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Notas:

² A Disponibilidade de Caixa Bruta deste demonstrativo difere daquela apurada no Anexo II (DCL), pois é composta dos saldos das contas 1.1.1.1.1 mais 1.1.3.5, visto que o saldo de entradas compensatórias integra as demais obrigações financeiras.


¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida 5.291.991.890,10

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCLDespesa Total com Pessoal - DTP 2.224.979.545,19 42,04%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 2.857.675.620,65 54,00%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 2.714.791.839,62 51,30%

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida 281.516.827,41 5,32%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 6.350.390.268,12 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCLTotal das Garantias Concedidas - 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.164.238.215,82 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e Externas - 0,00%Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 846.718.702,42 16,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 370.439.432,31 7,00%

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DARESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)Valor Total 206.511.793,83 97695483964,00%

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE


LRF, art. 48 - Anexo 6


DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 27 de janeiro de 2017


atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Designar WALTER DE OLIVEIRA PINTO JÚNIOR, matrícula nº 819.513, representante

da SEMGE, CARMEN LÚCIA ANJOS FLORES, matrícula nº 870.688, representante da SEMPS, OILDA

REJANE SILVA FERREIRA, matrícula nº 115, representante da SEMUR, EURICO ALCANTARA

DOS SANTOS e OSVALRIZIO DO ESPIRITO SANTO, representantes do Conselho Municipal das

Comunidades Negras, para exercerem o múnus de realizar a verificação acerca da veracidade da

declaração prestada pelos candidatos que se autodeclararam afrodescendentes e optaram por

concorrer às vagas reservadas do processo seletivo simplificado que visa contratação temporária de

excepcional interesse público de profissionais para desempenhar atividades no âmbito da Secretaria

Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - Edital nº 01/2017.

Art. 2º Os representantes designados deverão exercer o múnus previsto no art. 1º em

conformidade com os critérios a serem estabelecidos em ato da Secretaria Municipal de Gestão.


atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.919/92, alterado pelo Decreto nº 14.874/04,

RESOLVE:

Designar para compor a comissão de Avaliação de Títulos do Processo Seletivo

Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado em Regime Especial de Direito

Administrativo - REDA, para a função de Técnico de Nível Superior - Engenheiro, LIGIA FARIAS

NADER, matricula nº 01, SÔNIA MARIA LIMA BERBERT, matricula nº 67, EVERALDO COSTA FREITAS

JUNIOR, matricula nº 211, ANA KELLE SANTANA MARQUES DE ALMEIDA, matricula nº 155, MÔNICA

ALVES DE JESUS, matricula nº 381 servidores da SEDUR.


atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.919/92, alterado pelo Decreto nº 14.874/04,

RESOLVE:

Designar para compor a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado para

contratação de pessoal, por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo -

REDA, para a função de Técnico de Nível Superior - Engenheiro, MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES,

matrícula nº 817913, que a presidirá, LUDMILLA OLIVEIRA RAMOS, matricula nº 819607 e LARA

DE SOUZA E ANDRADE LINS E SILVA, matrícula 816477, representantes da SEMGE, EVERALDO

COSTA FREITAS JUNIOR, matrícula nº 211 e LIGIA FARIAS NADER, matrícula nº 01, representantes

da SEDUR.



SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA N° 019/2017

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo

em vista o §3º do Art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei

Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Aprovar e Publicar, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF, o Relatório Resumido da Execução

Orçamentária do Município do Salvador, referente à Publicação do bimestre Novembro/Dezembro

de 2016, com informações que atualizam os dados referentes ao exercício 2016 realizadas e

registradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Município de Salvador - SIGEF

pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 27 de Janeiro de 2017.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário da Fazenda

NOTAS EXPLICATIVAS

1.O Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO constitui em instrumento de acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Município;2.O RREO foi elaborado de acordo com a Portaria nº 553 de 2014, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprova a 6ª edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;3.O RREO é composto dos seguintes demonstrativos:3.1.Anexo 1 - Balanço Orçamentário;3.2.Anexo 2 - Demonstrativo das Despesas por Função/Subfunção;3.3.Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;3.4.Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;3.5.Anexo 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal;3.6.Anexo 6 - Demonstrativo do Resultado Primário;3.7.Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;3.8 Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE;3.9. Anexo 9 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Credito e Despesas de Capital; 3.10. Anexo 10 - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;3.11 Anexo 11- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;3.12. Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;3.13 Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;3.14.Anexo14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;4.O Balanço e os demais Demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Municipal;5.Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 8.738/14, de 31 de dezembro de 2014, estruturando-se em:5.1.Órgãos da Administração Direta, compreendendo os Órgãos e Secretarias contempladas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;5.2.Fundos Especiais;5.3.Entidades da Administração Indireta:5.3.1.Fundações;5.3.2.Autarquias;5.3.3.Empresas Estatais Dependentes;6. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

Em ReaisPREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b / a) (c) (c / a) (a - c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.339.960.000,00 6.389.274.499,00 1.162.474.290,56 18,19% 5.548.733.895,65 86,84% 840.540.603,35 RECEITAS CORRENTES 5.402.476.000,00 5.451.269.799,00 1.139.121.719,18 20,90% 5.450.296.571,92 99,98% 973.227,08

RECEITA TRIBUTÁRIA 2.205.057.000,00 2.205.057.000,00 347.200.513,00 15,75% 2.041.946.154,39 92,60% 163.110.845,61 Impostos 1.988.200.000,00 1.988.200.000,00 326.258.988,60 16,41% 1.817.994.266,46 91,44% 170.205.733,54 Taxas 216.857.000,00 216.857.000,00 20.941.524,40 9,66% 223.951.887,93 103,27% (7.094.887,93)

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 257.973.000,00 257.973.000,00 54.515.704,52 21,13% 258.418.766,16 100,17% (445.766,16) Contribuições Sociais 159.210.000,00 159.210.000,00 37.108.252,33 23,31% 158.304.681,82 99,43% 905.318,18 Contribuição de Iluminação Pública 98.763.000,00 98.763.000,00 17.407.452,19 17,63% 100.114.084,34 101,37% (1.351.084,34)

RECEITA PATRIMONIAL 182.679.000,00 182.748.338,00 27.609.315,14 15,11% 191.057.112,26 104,55% (8.308.774,26) Receitas Imobiliárias 6.895.000,00 6.895.000,00 471.041,45 6,83% 4.602.970,88 66,76% 2.292.029,12 Receitas de Valores Mobiliários 119.878.000,00 119.947.338,00 23.256.625,43 19,39% 161.345.179,85 134,51% (41.397.841,85) Receita de Concessões e Permissões 55.905.000,00 55.905.000,00 3.881.648,26 6,94% 25.108.961,53 44,91% 30.796.038,47 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 1.000,00 - 0,00% - 0,00% 1.000,00

RECEITA INDUSTRIAL 50.000,00 50.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000,00 Receita da Indústria de Construção 50.000,00 50.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 19.143.000,00 19.143.000,00 685.147,04 3,58% 10.396.896,02 54,31% 8.746.103,98 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.505.821.000,00 2.553.124.675,00 637.707.751,15 24,98% 2.588.253.913,32 101,38% (35.129.238,32)

Transferências Intergovernamentais 2.480.485.000,00 2.526.141.137,00 637.744.805,96 25,25% 2.582.925.319,68 102,25% (56.784.182,68) Transferências de Instituições Privadas 1.359.000,00 1.359.000,00 628.152,20 46,22% 640.647,46 47,14% 718.352,54 Transferências do Exterior - - - - - - Transferências de Pessoas 124.000,00 124.000,00 26.900,00 21,69% 194.782,77 157,08% (70.782,77) Transferências de Convênios 23.853.000,00 25.500.538,00 (692.107,01) -2,71% 4.493.163,41 17,62% 21.007.374,59

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 231.753.000,00 233.173.786,00 71.403.288,33 30,62% 360.223.729,77 154,49% (127.049.943,77) Multas e Juros de Mora 116.515.000,00 116.515.000,00 22.954.191,26 19,70% 122.333.278,13 104,99% (5.818.278,13) Indenizações e Restituições 5.569.000,00 6.989.786,00 7.298.035,84 104,41% 40.738.169,41 582,82% (33.748.383,41) Receita da Dívida Ativa 93.465.000,00 93.465.000,00 36.849.429,41 39,43% 112.355.178,80 120,21% (18.890.178,80) Receitas Correntes Diversas 16.204.000,00 16.204.000,00 4.301.631,82 26,55% 84.797.103,43 523,31% (68.593.103,43)

RECEITAS DE CAPITAL 937.484.000,00 938.004.700,00 23.352.571,38 2,49% 98.437.323,73 10,49% 839.567.376,27 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 512.995.000,00 512.995.000,00 4.419.782,43 0,86% 15.159.417,78 2,96% 497.835.582,22

Operações de Crédito Internas 322.426.000,00 322.426.000,00 4.419.782,43 1,37% 15.159.417,78 4,70% 307.266.582,22 Operações de Crédito Externas 190.569.000,00 190.569.000,00 - 0,00% - 0,00% 190.569.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 250.005.000,00 250.005.000,00 862.998,60 0,35% 17.960.774,89 7,18% 232.044.225,11 Alienação de Bens Móveis 100.005.000,00 100.005.000,00 9.947,00 0,01% 9.947,00 0,01% 99.995.053,00 Alienação de Bens Imóveis 150.000.000,00 150.000.000,00 853.051,60 0,57% 17.950.827,89 11,97% 132.049.172,11

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 174.484.000,00 175.004.700,00 18.069.790,35 10,33% 60.202.840,26 34,40% 114.801.859,74 Transferências Intergovernamentais 7.392.000,00 7.392.000,00 2.941.419,00 39,79% 9.063.710,33 122,62% (1.671.710,33) Transferências de Convênios 167.092.000,00 167.612.700,00 15.128.371,35 9,03% 51.139.129,93 30,51% 116.473.570,07

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - 5.114.290,80 - (5.114.290,80) Receitas de Capital Diversas - - - - 5.114.290,80 - (5.114.290,80)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 285.116.000,00 285.116.000,00 79.135.615,65 27,76% 283.030.037,36 99,27% 2.085.962,64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 6.625.076.000,00 6.674.390.499,00 1.241.609.906,21 18,60% 5.831.763.933,01 87,38% 842.626.565,99 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 6.625.076.000,00 6.674.390.499,00 1.241.609.906,21 18,60% 5.831.763.933,01 87,38% 842.626.565,99 DÉFICIT (VI) - - - - - - -TOTAL (VII) = (V + VI) 6.625.076.000,00 6.674.390.499,00 1.241.609.906,21 18,60% 5.831.763.933,01 87,38% 842.626.565,99

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

- 316.015.531,00 - - 316.015.531,00 - -

Superávit Financeiro - 316.015.531,00 - - 316.015.531,00 - -Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - -

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

RECEITAS REALIZADASSALDO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INSCRITAS EM RESTOSINICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ A PAGAR NÃO

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE PROCESSADOS(d) (e) (f) (g) = (e - f) (h) (i) = (e - h) (j) (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 6.366.520.000,00 6.686.353.202,00 614.280.445,82 5.378.978.574,70 1.307.374.627,30 1.122.813.786,78 5.171.702.794,92 1.514.650.407,08 5.155.351.055,81 207.275.779,78 DESPESAS CORRENTES 4.979.769.000,00 5.350.904.801,00 549.910.489,41 4.972.294.843,61 378.609.957,39 1.007.087.190,99 4.802.628.193,70 548.276.607,30 4.789.638.454,80 169.666.649,91

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.462.706.000,00 2.413.311.164,00 64.834.895,33 2.343.474.611,70 69.836.552,30 482.197.241,92 2.327.270.986,82 86.040.177,18 2.323.109.431,49 16.203.624,88 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 115.181.000,00 48.901.606,00 (10.649.273,62) 11.127.358,14 37.774.247,86 1.360.820,64 11.127.358,14 37.774.247,86 11.127.358,14 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.401.882.000,00 2.888.692.031,00 495.724.867,70 2.617.692.873,77 270.999.157,23 523.529.128,43 2.464.229.848,74 424.462.182,26 2.455.401.665,17 153.463.025,03

DESPESAS DE CAPITAL 1.286.751.000,00 1.235.448.401,00 64.369.956,41 406.683.731,09 828.764.669,91 115.726.595,79 369.074.601,22 866.373.799,78 365.712.601,01 37.609.129,87 INVESTIMENTOS 1.070.506.000,00 1.066.483.339,00 22.292.200,78 298.617.196,41 767.866.142,59 65.990.638,08 261.008.066,54 805.475.272,46 257.646.066,33 37.609.129,87 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.000.000,00 3.000.000,00 - - 3.000.000,00 - - 3.000.000,00 - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 213.245.000,00 165.965.062,00 42.077.755,63 108.066.534,68 57.898.527,32 49.735.957,71 108.066.534,68 57.898.527,32 108.066.534,68 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000.000,00 100.000.000,00 - - 100.000.000,00 - - 100.000.000,00 - - RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 258.556.000,00 304.052.828,00 14.451.906,45 301.860.163,54 2.192.664,46 80.041.525,24 301.859.657,56 2.193.170,44 301.859.657,56 505,98 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 6.625.076.000,00 6.990.406.030,00 628.732.352,27 5.680.838.738,24 1.309.567.291,76 1.202.855.312,02 5.473.562.452,48 1.516.843.577,52 5.457.210.713,37 207.276.285,76 AMORTIZAÇÃO DA DÍV./ REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 6.625.076.000,00 6.990.406.030,00 628.732.352,27 5.680.838.738,24 1.309.567.291,76 1.202.855.312,02 5.473.562.452,48 1.516.843.577,52 5.457.210.713,37 207.276.285,76 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 150.925.194,77 - - -TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 6.625.076.000,00 6.990.406.030,00 628.732.352,27 5.680.838.738,24 1.309.567.291,76 1.202.855.312,02 5.624.487.647,25 1.516.843.577,52 5.457.210.713,37 207.276.285,76

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b / a) (c) (c / a) (a - c)RECEITAS CORRENTES 285.116.000,00 285.116.000,00 78.242.923,65 27,44% 283.030.037,36 99,27% 2.978.654,64

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 285.107.000,00 285.107.000,00 78.242.923,65 27,44% 282.137.345,36 98,96% 2.969.654,64 Contribuições Sociais 285.107.000,00 285.107.000,00 78.242.923,65 27,44% 282.137.345,36 98,96% 2.969.654,64

RECEITA DE SERVIÇOS 9.000,00 9.000,00 - 0,00% - 0,00% 9.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS - - 892.692,00 0,00% 892.692,00 0,00% (892.692,00)

TOTAL DE RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 285.116.000,00 285.116.000,00 78.242.923,65 27,44% 283.030.037,36 99,27% 2.978.654,64

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INSCRITAS EM RESTOSINICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ A PAGAR NÃO

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE PROCESSADOS(d) (e) (f) (g) = (e - f) (h) (i) = (e - h) (j) (k)

DESPESAS CORRENTES 258.506.000,00 304.052.828,00 14.451.906,45 301.860.163,54 2.192.664,46 80.041.525,24 301.859.657,56 2.193.170,44 301.859.657,56 505,98 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 257.723.000,00 296.162.580,00 13.620.566,09 294.918.538,90 1.244.041,10 79.181.298,88 294.918.032,92 1.244.547,08 294.918.032,92 505,98 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 783.000,00 7.890.248,00 831.340,36 6.941.624,64 948.623,36 860.226,36 6.941.624,64 948.623,36 6.941.624,64 -

DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 - - - - - - - - - INVESTIMENTOS 50.000,00 - - - - - -

TOTAL DE DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 258.556.000,00 304.052.828,00 14.451.906,45 301.860.163,54 2.192.664,46 80.041.525,24 301.859.657,56 2.193.170,44 301.859.657,56 505,98

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

FONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade, Emissão: 26/01/2017.

RECEITAS REALIZADASSALDO


Em ReaisDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO INSCRITAS EM

RESTOS A PAGARINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS

(a) (b) (b / total b) (c) = (a - b) (d) (d / total d) (e) = (a - d) (f)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.366.520.000,00 6.686.303.202,00 614.280.445,82 5.378.978.574,70 94,69% 1.307.324.627,30 1.122.813.786,78 5.171.702.794,92 94,49% 1.514.600.407,08 207.275.779,78 LEGISLATIVA 154.888.000,00 154.898.000,00 (2.470.866,41) 151.168.502,57 2,66% 3.729.497,43 32.304.767,37 150.516.980,56 2,75% 4.381.019,44 651.522,01

Ação Legislativa 154.888.000,00 154.898.000,00 (2.470.866,41) 151.168.502,57 2,66% 3.729.497,43 32.304.767,37 150.516.980,56 2,75% 4.381.019,44 651.522,01 JUDICIÁRIA 36.428.000,00 36.367.396,00 (467.363,14) 35.885.086,86 0,63% 482.309,14 7.700.140,24 35.885.086,86 0,66% 482.309,14 -

Administração Geral 36.428.000,00 36.367.396,00 (467.363,14) 35.885.086,86 0,63% 482.309,14 7.700.140,24 35.885.086,86 0,66% 482.309,14 - ADMINISTRAÇÃO 494.228.000,00 483.240.772,00 66.338.520,87 383.551.046,18 6,75% 99.689.725,82 105.223.430,07 362.177.161,61 6,62% 121.063.610,39 21.373.884,57

Planejamento e Orçamento 1.290.000,00 1.209.300,00 (108.120,20) 108.120,20 0,00% 1.101.179,80 75.402,04 75.402,04 0,00% 1.133.897,96 32.718,16 Administração Geral 444.629.000,00 435.301.833,00 64.171.027,85 367.679.776,44 6,47% 67.622.056,56 101.620.417,56 348.423.791,03 6,37% 86.878.041,97 19.255.985,41 Administração Financeira 3.000.000,00 3.000.000,00 - - 0,00% 3.000.000,00 - - 0,00% 3.000.000,00 - Tecnologia da Informação 15.345.000,00 15.290.639,00 1.683.324,72 12.635.049,22 0,22% 2.655.589,78 1.615.218,89 11.675.636,96 0,21% 3.615.002,04 959.412,26 Administração de Receitas 29.854.000,00 28.439.000,00 592.288,50 3.128.100,32 0,06% 25.310.899,68 1.912.391,58 2.002.331,58 0,04% 26.436.668,42 1.125.768,74 Comunicação Social 60.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Cooperação Internacional 50.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - -

SEGURANÇA PÚBLICA 68.522.000,00 70.347.924,00 (616.594,60) 69.016.961,02 1,21% 1.330.962,98 13.592.644,10 68.748.110,91 1,26% 1.599.813,09 268.850,11 Administração Geral 68.322.000,00 70.147.924,00 (643.552,86) 68.949.784,18 1,21% 1.198.139,82 13.592.150,10 68.744.864,51 1,26% 1.403.059,49 204.919,67 Defesa Civil 200.000,00 200.000,00 26.958,26 67.176,84 0,00% 132.823,16 494,00 3.246,40 0,00% 196.753,60 63.930,44

ASSISTÊNCIA SOCIAL 216.648.000,00 252.968.022,00 15.667.237,14 136.464.200,49 2,40% 116.503.821,51 30.659.278,85 134.106.771,59 2,45% 118.861.250,41 2.357.428,90 Administração Geral 32.338.000,00 38.193.631,00 3.492.188,27 36.702.775,44 0,65% 1.490.855,56 7.834.427,19 36.063.597,04 0,66% 2.130.033,96 639.178,40 Tecnologia da Informação 48.000,00 12.100,00 - - 0,00% 12.100,00 - - 0,00% 12.100,00 - Comunicação Social 293.000,00 283.000,00 - 182.940,00 0,00% 100.060,00 - 182.940,00 0,00% 100.060,00 - Assistência ao Portador de Deficiência 950.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência à Criança e ao Adolescente 28.340.000,00 35.534.730,00 1.894.162,08 27.703.251,97 0,49% 7.831.478,03 6.046.502,49 27.560.273,40 0,50% 7.974.456,60 142.978,57 Assistência Comunitária 149.878.000,00 174.486.938,00 9.509.815,71 69.636.520,09 1,23% 104.850.417,91 16.107.067,12 68.210.074,94 1,25% 106.276.863,06 1.426.445,15 Alimentação e Nutrição 135.000,00 2,00 - - 0,00% 2,00 - - 0,00% 2,00 - Fomento ao Trabalho 4.556.000,00 4.457.421,00 771.071,08 2.238.712,99 0,04% 2.218.708,01 671.282,05 2.089.886,21 0,04% 2.367.534,79 148.826,78 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 110.000,00 200,00 - - 0,00% 200,00 - - 0,00% 200,00 -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 542.174.000,00 576.951.586,00 26.609.972,00 567.105.296,56 9,98% 9.846.289,44 111.881.346,29 566.959.588,49 10,36% 9.991.997,51 145.708,07 Administração Geral 7.908.000,00 6.653.347,00 (107.760,58) 6.234.919,28 0,11% 418.427,72 1.308.132,89 6.089.211,21 0,11% 564.135,79 145.708,07 Tecnologia da Informação 20.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Assistência ao Idoso 47.000,00 33.645,00 (2.748,40) 30.896,30 0,00% 2.748,70 12.026,70 30.896,30 0,00% 2.748,70 - Previdência do Regime Estatutário 534.199.000,00 570.264.594,00 26.720.480,98 560.839.480,98 9,87% 9.425.113,02 110.561.186,70 560.839.480,98 10,25% 9.425.113,02 -

SAÚDE 1.238.247.000,00 1.336.687.613,00 179.531.272,31 1.308.866.364,48 23,04% 27.821.248,52 270.568.702,81 1.246.464.218,65 22,77% 90.223.394,35 62.402.145,83 Administração Geral 643.923.000,00 567.672.322,00 5.673.334,56 567.616.470,15 9,99% 55.851,85 117.205.793,76 564.519.436,94 10,31% 3.152.885,06 3.097.033,21 Tecnologia da Informação 6.365.000,00 6.378.775,00 343.830,14 6.378.148,92 0,11% 626,08 547.805,89 6.302.771,21 0,12% 76.003,79 75.377,71 Formação de Recursos Humanos 930.000,00 38.451,00 - 38.450,02 0,00% 0,98 68,37 8.450,02 0,00% 30.000,98 30.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,00 20.000,00 - - 0,00% 20.000,00 - - 0,00% 20.000,00 - Atenção Básica 52.685.000,00 43.876.231,00 4.173.077,72 43.570.767,82 0,77% 305.463,18 6.975.998,63 40.448.529,74 0,74% 3.427.701,26 3.122.238,08 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 503.697.000,00 694.484.856,00 167.803.764,83 667.191.389,70 11,74% 27.293.466,30 139.404.179,72 612.410.362,36 11,19% 82.074.493,64 54.781.027,34 Suporte Profilático e Terapêutico 17.141.000,00 20.127.239,00 858.918,67 20.002.311,78 0,35% 124.927,22 5.861.612,55 19.159.725,10 0,35% 967.513,90 842.586,68 Vigilância Sanitária 6.464.000,00 2.802.832,00 655.736,39 2.781.921,08 0,05% 20.910,92 558.683,89 2.350.648,27 0,04% 452.183,73 431.272,81 Vigilância Epidemiológica 7.022.000,00 1.286.907,00 22.610,00 1.286.905,01 0,02% 1,99 14.560,00 1.264.295,01 0,02% 22.611,99 22.610,00

TRABALHO 303.000,00 285.240,00 58.440,40 90.360,40 0,00% 194.879,60 31.920,00 31.920,00 0,00% 253.320,00 58.440,40 Fomento ao Trabalho 303.000,00 285.240,00 58.440,40 90.360,40 0,00% 194.879,60 31.920,00 31.920,00 0,00% 253.320,00 58.440,40

EDUCAÇÃO 1.012.376.000,00 1.130.270.276,00 147.846.947,16 1.094.542.069,37 19,27% 35.728.206,63 238.755.381,67 1.078.986.885,94 19,71% 51.283.390,06 15.555.183,43 Administração Geral 584.529.000,00 641.863.475,00 55.866.893,17 623.695.954,99 10,98% 18.167.520,01 128.221.668,61 609.603.012,97 11,14% 32.260.462,03 14.092.942,02 Tecnologia da Informação 900.000,00 20.870,00 - 20.870,00 0,00% - - 20.870,00 0,00% - -


FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO


RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c")

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO

Formação de Recursos Humanos 1.100.000,00 1.727.469,00 (3.453,95) 1.701.478,66 0,03% 25.990,34 - 1.609.961,79 0,03% 117.507,21 91.516,87 Assistência à Criança e ao Adolescente 35.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Ensino Fundamental 386.477.000,00 452.835.343,00 90.286.085,43 438.021.634,24 7,71% 14.813.708,76 102.930.506,98 436.658.049,70 7,98% 16.177.293,30 1.363.584,54 Educação Infantil 31.470.000,00 29.818.119,00 1.773.622,51 28.589.214,86 0,50% 1.228.904,14 7.470.960,08 28.582.074,86 0,52% 1.236.044,14 7.140,00 Educação de Jovens e Adultos 7.865.000,00 4.005.000,00 (76.200,00) 2.512.916,62 0,04% 1.492.083,38 132.246,00 2.512.916,62 0,05% 1.492.083,38 -

CULTURA 18.372.000,00 20.579.573,00 943.453,03 11.441.679,37 0,20% 9.137.893,63 2.200.433,59 11.004.025,58 0,20% 9.575.547,42 437.653,79 Administração Geral 7.016.000,00 7.926.679,00 323.409,84 7.251.243,78 0,13% 675.435,22 1.507.486,63 7.145.702,17 0,13% 780.976,83 105.541,61 Tecnologia da Informação 170.000,00 160.900,00 34.299,88 149.181,03 0,00% 11.718,97 50.966,21 149.181,03 0,00% 11.718,97 - Difusão Cultural 11.186.000,00 12.491.994,00 585.743,31 4.041.254,56 0,07% 8.450.739,44 641.980,75 3.709.142,38 0,07% 8.782.851,62 332.112,18

DIREITOS DA CIDADANIA 4.220.000,00 2.582.269,00 331.567,36 735.570,47 0,01% 1.846.698,53 446.512,80 730.570,58 0,01% 1.851.698,42 4.999,89 Assistência Comunitária 732.000,00 796.172,00 (14.894,17) 318.109,39 0,01% 478.062,61 85.546,47 313.109,50 0,01% 483.062,50 4.999,89 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.488.000,00 1.786.097,00 346.461,53 417.461,08 0,01% 1.368.635,92 360.966,33 417.461,08 0,01% 1.368.635,92 -

URBANISMO 1.459.027.000,00 1.512.678.434,00 135.517.559,38 959.401.665,09 16,89% 553.276.768,91 152.412.263,89 883.227.095,68 16,14% 629.451.338,32 76.174.569,41 Administração Geral 260.574.000,00 231.739.802,00 1.814.155,73 200.882.054,73 3,54% 30.857.747,27 41.772.995,43 197.359.690,25 3,61% 34.380.111,75 3.522.364,48 Tecnologia da Informação 4.920.000,00 4.920.000,00 - 732.130,00 0,01% 4.187.870,00 52.666,00 521.466,00 0,01% 4.398.534,00 210.664,00 Ordenamento Territorial 40.000,00 40.000,00 - - 0,00% 40.000,00 - - 0,00% 40.000,00 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 345.000,00 315.000,00 (887,90) 56.511,47 0,00% 258.488,53 2.538,55 55.259,96 0,00% 259.740,04 1.251,51 Infra-Estrutura Urbana 642.027.000,00 730.477.537,00 19.696.900,66 250.207.883,51 4,40% 480.269.653,49 31.946.408,24 224.309.272,01 4,10% 506.168.264,99 25.898.611,50 Serviços Urbanos 500.813.000,00 503.970.963,00 114.613.439,13 498.661.805,60 8,78% 5.309.157,40 76.014.596,34 455.377.717,42 8,32% 48.593.245,58 43.284.088,18 Habitação Urbana 34.475.000,00 36.845.200,00 (2.000.000,01) 4.819.108,29 0,08% 32.026.091,71 2.037.962,40 2.722.834,04 0,05% 34.122.365,96 2.096.274,25 Saneamento Básico Urbano 14.330.000,00 1.271.932,00 220.966,64 1.271.186,36 0,02% 745,64 202.838,86 1.169.766,93 0,02% 102.165,07 101.419,43 Preservação e Conservação Ambiental 1.503.000,00 3.098.000,00 1.172.985,13 2.770.985,13 0,05% 327.014,87 382.258,07 1.711.089,07 0,03% 1.386.910,93 1.059.896,06

HABITAÇÃO 143.176.000,00 171.622.621,00 (765.410,32) 76.212.758,87 1,34% 95.409.862,13 16.059.092,17 70.220.568,11 1,28% 101.402.052,89 5.992.190,76 Administração Geral 21.162.000,00 22.112.222,00 838.646,24 20.987.352,49 0,37% 1.124.869,51 4.457.753,01 19.834.949,64 0,36% 2.277.272,36 1.152.402,85 Habitação Urbana 122.014.000,00 149.510.399,00 (1.604.056,56) 55.225.406,38 0,97% 94.284.992,62 11.601.339,16 50.385.618,47 0,92% 99.124.780,53 4.839.787,91

GESTÃO AMBIENTAL 21.358.000,00 29.791.796,00 666.380,82 23.437.111,34 0,41% 6.354.684,66 4.191.728,39 22.741.969,47 0,42% 7.049.826,53 695.141,87 Administração Geral 7.559.000,00 8.004.749,00 29.380,08 7.525.072,01 0,13% 479.676,99 1.659.978,79 7.376.821,74 0,13% 627.927,26 148.250,27 Defesa Civil 5.900.000,00 12.579.226,00 (957.512,38) 9.190.589,33 0,16% 3.388.636,67 1.242.645,94 8.971.577,33 0,16% 3.607.648,67 219.012,00 Infra-Estrutura Urbana 131.000,00 131.000,00 - - 0,00% 131.000,00 - - 0,00% 131.000,00 - Preservação e Conservação Ambiental 5.568.000,00 7.446.821,00 1.594.513,12 6.721.450,00 0,12% 725.371,00 1.289.103,66 6.393.570,40 0,12% 1.053.250,60 327.879,60 Controle Ambiental 2.200.000,00 1.630.000,00 - - 0,00% 1.630.000,00 - - 0,00% 1.630.000,00 -

INDÚSTRIA 70.157.000,00 72.286.185,00 (9.183.802,32) 62.243.195,71 1,10% 10.042.989,29 11.348.475,19 60.184.996,42 1,10% 12.101.188,58 2.058.199,29 Administração Geral 55.938.000,00 51.089.526,00 (8.252.074,87) 46.477.134,51 0,82% 4.612.391,49 9.236.691,16 45.426.631,02 0,83% 5.662.894,98 1.050.503,49 Infra-Estrutura Urbana 14.219.000,00 21.196.659,00 (931.727,45) 15.766.061,20 0,28% 5.430.597,80 2.111.784,03 14.758.365,40 0,27% 6.438.293,60 1.007.695,80

COMÉRCIO E SERVIÇOS 167.424.000,00 179.937.445,00 16.503.293,50 81.166.264,46 1,43% 98.771.180,54 15.859.862,27 71.830.987,38 1,31% 108.106.457,62 9.335.277,08 Administração Geral 29.576.000,00 30.551.027,00 1.121.716,38 30.055.381,70 0,53% 495.645,30 6.223.918,53 29.488.342,40 0,54% 1.062.684,60 567.039,30 Tecnologia da Informação 180.000,00 962.917,00 443.018,13 912.762,79 0,02% 50.154,21 409.260,03 461.664,90 0,01% 501.252,10 451.097,89 Formação de Recursos Humanos 15.000,00 15.000,00 - - 0,00% 15.000,00 - - 0,00% 15.000,00 - Comunicação Social 8.000,00 6.505,00 - - 0,00% 6.505,00 - - 0,00% 6.505,00 - Promoção Comercial 694.000,00 694.000,00 - - 0,00% 694.000,00 - - 0,00% 694.000,00 - Turismo 136.951.000,00 147.707.996,00 14.938.558,99 50.198.119,97 0,88% 97.509.876,03 9.226.683,71 41.880.980,08 0,77% 105.827.015,92 8.317.139,89

COMUNICAÇÕES 45.313.000,00 55.273.519,00 10.086.737,24 55.257.608,26 0,97% 15.910,74 10.301.113,94 55.257.608,26 1,01% 15.910,74 - Comunicação Social 45.313.000,00 55.273.519,00 10.086.737,24 55.257.608,26 0,97% 15.910,74 10.301.113,94 55.257.608,26 1,01% 15.910,74 -

ENERGIA 10.000,00 8.500,00 - - 0,00% 8.500,00 - - 0,00% 8.500,00 - Infra-Estrutura Urbana 10.000,00 8.500,00 - - 0,00% 8.500,00 - - 0,00% 8.500,00 -

TRANSPORTE 147.994.000,00 175.834.017,00 1.421.957,87 162.338.482,47 2,86% 13.495.534,53 31.144.745,24 159.380.527,82 2,91% 16.453.489,18 2.957.954,65 Administração Geral 109.526.000,00 119.121.532,00 (1.787.914,02) 115.876.734,21 2,04% 3.244.797,79 24.605.197,01 114.418.492,54 2,09% 4.703.039,46 1.458.241,67 Infra-Estrutura Urbana 3.000.000,00 6.213.956,00 - 5.238.887,28 0,09% 975.068,72 1.236.866,73 5.238.887,28 0,10% 975.068,72 - Transportes Coletivos Urbanos 35.468.000,00 50.498.529,00 3.209.871,89 41.222.860,98 0,73% 9.275.668,02 5.302.681,50 39.723.148,00 0,73% 10.775.381,00 1.499.712,98

DESPORTO E LAZER 28.008.000,00 34.100.283,00 (221.477,87) 16.250.881,22 0,29% 17.849.401,78 5.690.753,76 14.522.478,18 0,27% 19.577.804,82 1.728.403,04 Desporto Comunitário 28.008.000,00 34.100.283,00 (221.477,87) 16.250.881,22 0,29% 17.849.401,78 5.690.753,76 14.522.478,18 0,27% 19.577.804,82 1.728.403,04

ENCARGOS ESPECIAIS 397.647.000,00 289.591.731,00 26.482.621,40 183.803.469,51 3,24% 105.788.261,49 62.441.194,14 178.725.242,83 3,27% 110.866.488,17 5.078.226,68 Serviço da Dívida Interna 239.696.000,00 163.022.668,00 (6.939.250,49) 79.426.160,32 1,40% 83.596.507,68 11.329.045,85 79.426.160,32 1,45% 83.596.507,68 - Outros Encargos Especiais 157.951.000,00 126.569.063,00 33.421.871,89 104.377.309,19 1,84% 22.191.753,81 51.112.148,29 99.299.082,51 1,81% 27.269.980,49 5.078.226,68

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000.000,00 100.000.000,00 - - 0,00% 100.000.000,00 - - 0,00% 100.000.000,00 - RESERVA DO RPPS - - - - 0,00% - - - 0,00% - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 258.556.000,00 304.102.828,00 14.451.906,45 301.860.163,54 5,31% 2.242.664,46 80.041.525,24 301.859.657,56 5,51% 2.243.170,44 505,98 TOTAL (III) = (I + II) 6.625.076.000,00 6.990.406.030,00 628.732.352,27 5.680.838.738,24 100,00% 1.309.567.291,76 1.202.855.312,02 5.473.562.452,48 100,00% 1.516.843.577,52 207.276.285,76 FONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade, Emissão: 26/01/2017.

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS(a) (b) (b / total b) (c) = (a - b) (d) (d / total d) (e) = (a - d) (f)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 258.556.000,00 304.102.828,00 14.451.906,45 301.860.163,54 100,00% 2.242.664,46 80.041.525,24 301.859.657,56 100,00% 2.243.170,44 505,98 LEGISLATIVA 6.020.000,00 6.010.000,00 (252.472,98) 5.747.527,02 1,90% 262.472,98 1.558.415,89 5.747.527,02 1,90% 262.472,98 -

Ação Legislativa 6.020.000,00 6.010.000,00 (252.472,98) 5.747.527,02 1,90% 262.472,98 1.558.415,89 5.747.527,02 1,90% 262.472,98 - JUDICIÁRIA 7.264.000,00 7.684.000,00 410.840,32 7.674.840,32 2,54% 9.159,68 1.643.549,78 7.674.840,32 2,54% 9.159,68 -

Administração Geral 7.264.000,00 7.684.000,00 410.840,32 7.674.840,32 2,54% 9.159,68 1.643.549,78 7.674.840,32 2,54% 9.159,68 - ADMINISTRAÇÃO 34.320.000,00 49.772.459,00 15.054.829,16 48.989.201,90 16,23% 783.257,10 21.328.502,33 48.989.201,90 16,23% 783.257,10 -

Administração Geral 34.295.000,00 49.772.459,00 15.054.829,16 48.989.201,90 16,23% 783.257,10 21.328.502,33 48.989.201,90 16,23% 783.257,10 - Tecnologia da Informação 25.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - -

SEGURANÇA PÚBLICA 11.700.000,00 10.990.200,00 963.451,28 10.963.451,28 3,63% 26.748,72 2.630.643,07 10.963.451,28 3,63% 26.748,72 - Administração Geral 11.700.000,00 10.990.200,00 963.451,28 10.963.451,28 3,63% 26.748,72 2.630.643,07 10.963.451,28 3,63% 26.748,72 -

ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.343.000,00 4.878.656,00 533.991,15 4.410.784,15 1,46% 467.871,85 1.451.936,19 4.410.784,15 1,46% 467.871,85 - Administração Geral 4.593.000,00 3.443.341,00 533.991,15 3.416.991,15 1,13% 26.349,85 1.423.050,19 3.416.991,15 1,13% 26.349,85 - Assistência à Criança e ao Adolescente 120.000,00 120.000,00 - - 0,00% 120.000,00 - - 0,00% 120.000,00 - Assistência Comunitária 630.000,00 1.315.315,00 - 993.793,00 0,33% 321.522,00 28.886,00 993.793,00 0,33% 321.522,00 -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 640.000,00 460.000,00 48.966,20 448.966,20 0,15% 11.033,80 105.806,86 448.966,20 0,15% 11.033,80 - Administração Geral 620.000,00 460.000,00 48.966,20 448.966,20 0,15% 11.033,80 105.806,86 448.966,20 0,15% 11.033,80 - Tecnologia da Informação 20.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - -

SAÚDE 37.430.000,00 75.242.787,00 2.631.222,63 75.195.625,98 24,91% 47.161,02 18.359.023,20 75.195.625,98 24,91% 47.161,02 - Administração Geral 37.430.000,00 75.242.787,00 2.631.222,63 75.195.625,98 24,91% 47.161,02 18.359.023,20 75.195.625,98 24,91% 47.161,02 -

EDUCAÇÃO 118.271.000,00 114.130.955,00 (4.489.483,89) 113.781.516,11 37,69% 349.438,89 24.778.713,49 113.781.516,11 37,69% 349.438,89 0,00 Administração Geral 118.271.000,00 114.130.955,00 (4.489.483,89) 113.781.516,11 37,69% 349.438,89 24.778.713,49 113.781.516,11 37,69% 349.438,89 0,00

CULTURA 250.000,00 345.000,00 73.717,80 325.055,80 0,11% 19.944,20 79.413,75 325.055,80 0,11% 19.944,20 - Administração Geral 250.000,00 345.000,00 73.717,80 325.055,80 0,11% 19.944,20 79.413,75 325.055,80 0,11% 19.944,20 -

URBANISMO 21.126.000,00 15.613.655,00 642.365,94 15.502.715,94 5,14% 110.939,06 3.635.775,14 15.502.715,94 5,14% 110.939,06 - Administração Geral 21.126.000,00 15.613.655,00 642.365,94 15.502.715,94 5,14% 110.939,06 3.635.775,14 15.502.715,94 5,14% 110.939,06 -

HABITAÇÃO 1.678.000,00 1.251.482,00 (453.385,88) 1.224.614,12 0,41% 26.867,88 297.285,39 1.224.614,12 0,41% 26.867,88 - Administração Geral 1.678.000,00 1.251.482,00 (453.385,88) 1.224.614,12 0,41% 26.867,88 297.285,39 1.224.614,12 0,41% 26.867,88 -

GESTÃO AMBIENTAL 800.000,00 800.000,00 (113.623,44) 686.376,56 0,23% 113.623,44 160.943,78 686.376,56 0,23% 113.623,44 - Administração Geral 800.000,00 800.000,00 (113.623,44) 686.376,56 0,23% 113.623,44 160.943,78 686.376,56 0,23% 113.623,44 -

INDÚSTRIA 3.700.000,00 3.239.076,00 (460.924,33) 3.239.075,67 1,07% 0,33 781.754,17 3.239.075,67 1,07% 0,33 - Administração Geral 3.700.000,00 3.239.076,00 (460.924,33) 3.239.075,67 1,07% 0,33 781.754,17 3.239.075,67 1,07% 0,33 -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 14.000,00 12.185,00 (815,21) 12.184,79 0,00% 0,21 3.238,61 11.678,81 0,00% 506,19 505,98 Administração Geral 14.000,00 12.185,00 (815,21) 12.184,79 0,00% 0,21 3.238,61 11.678,81 0,00% 506,19 505,98

TRANSPORTE 10.000.000,00 13.672.373,00 (136.772,30) 13.658.227,70 4,52% 14.145,30 3.226.523,59 13.658.227,70 4,52% 14.145,30 - Administração Geral 10.000.000,00 13.672.373,00 (136.772,30) 13.658.227,70 4,52% 14.145,30 3.226.523,59 13.658.227,70 4,52% 14.145,30 -

TOTAL 258.556.000,00 304.102.828,00 14.451.906,45 301.860.163,54 100,00% 2.242.664,46 80.041.525,24 301.859.657,56 100,00% 2.243.170,44 505,98

FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO


Em Reais

TOTAL PREVISÃOESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA

Jan/16 Fev/16 Mar/16 Abr/16 Mai/16 Jun/16 Jul/16 Ago/16 Set/16 Out/16 Nov/16 Dez/ 16 12 MESES) EXERCÍCIO

RECEITAS CORRENTES (I) 518.166.840,26 600.958.857,64 441.205.278,45 398.992.726,26 457.983.640,52 462.929.845,55 439.645.321,88 428.141.432,16 396.596.519,24 418.901.148,38 498.664.962,25 717.462.118,10 5.779.648.690,69 5.788.590.799,00

Receita Tributária 129.429.990,64 302.988.891,11 188.868.396,67 145.940.213,30 160.933.714,32 168.138.848,10 153.709.493,35 155.224.833,21 144.527.588,11 144.983.672,58 161.109.388,28 186.091.124,72 2.041.946.154,39 2.205.057.000,00 IPTU 35.921.891,36 174.348.632,84 35.471.727,72 30.424.308,04 30.753.223,30 31.545.548,52 31.386.791,17 32.582.542,78 30.498.374,41 31.762.257,07 31.706.471,43 35.167.605,02 531.569.373,66 614.181.000,00 ISS 66.537.686,46 68.128.225,14 79.108.437,68 70.253.501,88 75.297.594,49 75.214.951,68 72.760.814,75 75.908.930,90 75.660.754,26 73.901.024,47 71.843.419,58 87.070.108,86 891.685.450,15 970.041.000,00 ITIV 11.839.499,68 9.042.931,63 14.214.549,74 12.282.319,62 13.615.045,28 11.862.144,17 18.232.275,31 17.519.542,04 12.291.030,83 14.594.998,03 18.980.758,16 21.351.191,58 175.826.286,07 213.307.000,00 IRRF 1.020.302,10 15.802.937,18 32.888.758,28 542.947,33 14.580.158,20 29.410.535,28 19.193.583,03 17.579.481,70 14.059.760,62 13.695.258,89 28.917.011,76 31.222.422,21 218.913.156,58 190.671.000,00 Outras Receitas Tributárias 14.110.611,04 35.666.164,32 27.184.923,25 32.437.136,43 26.687.693,05 20.105.668,45 12.136.029,09 11.634.335,79 12.017.667,99 11.030.134,12 9.661.727,35 11.279.797,05 223.951.887,93 216.857.000,00

Receita de Contribuições 19.299.795,63 19.128.964,84 21.655.537,49 19.738.836,12 22.393.648,81 19.502.621,44 19.545.487,26 25.238.327,16 19.492.442,14 17.907.400,75 21.679.572,47 32.836.132,05 258.418.766,16 257.973.000,00 Receita Patrimonial 16.618.166,80 14.119.292,87 19.153.629,53 17.262.895,91 16.123.143,76 17.733.128,27 15.602.063,11 16.393.787,48 15.302.860,10 15.138.829,29 13.285.656,52 14.323.658,62 191.057.112,26 182.748.338,00 Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - 50.000,00 Receita de Serviços 274.316,83 4.435.390,00 65,64 1.376.765,89 562.233,64 2.729.856,78 30.250,00 212.491,88 43.712,42 46.665,90 28.335,84 656.811,20 10.396.896,02 19.143.000,00 Transferências Correntes 241.415.607,85 236.120.349,93 201.132.651,74 190.849.680,26 234.281.658,30 234.391.446,96 227.687.317,23 225.576.724,81 194.457.376,89 216.980.105,80 276.600.888,34 438.112.223,98 2.917.606.032,09 2.890.445.675,00

Cota-Parte do FPM 60.153.122,62 75.303.012,57 45.740.450,92 54.375.572,80 72.306.387,09 59.736.789,50 66.240.167,57 53.710.245,98 43.677.160,58 53.019.486,94 96.733.308,08 151.217.645,57 832.213.350,22 748.908.000,00 Cota-Parte do ICMS 37.095.351,27 49.632.423,19 58.740.141,03 53.384.158,46 63.286.598,63 48.828.445,51 55.507.674,09 60.467.995,49 51.588.471,68 52.385.691,00 61.534.343,39 85.045.530,36 677.496.824,10 719.997.000,00 Cota-Parte do IPVA 10.470.959,98 18.169.667,68 14.354.803,87 14.839.943,36 14.686.728,54 23.650.834,22 19.015.688,41 19.761.440,82 15.004.537,44 17.345.340,60 13.774.510,99 10.556.754,31 191.631.210,22 200.305.000,00 Cota-Parte do ITR 655,61 176,09 262,85 263,86 214,67 - 162,15 13,13 545,34 3.840,63 282,49 97,73 6.514,55 92.000,00 Transferência da LC 87/ 1996 2.463.331,79 218.235,44 218.235,44 218.235,44 218.235,44 218.235,44 218.235,44 218.235,44 218.235,44 214.543,63 214.543,63 214.543,63 4.852.846,20 2.920.000,00 Transferência da LC 61/ 1989 618.585,57 477.735,64 466.420,78 478.586,80 543.474,25 323.391,82 439.399,32 444.009,07 483.459,35 505.211,86 527.986,15 561.726,65 5.869.987,26 8.872.000,00 Transferências do FUNDEB 55.064.455,29 45.199.218,71 27.770.685,21 18.508.795,05 31.401.166,99 43.219.279,29 30.816.749,56 34.455.137,52 30.239.662,12 32.646.853,31 42.645.070,45 64.618.825,81 456.585.899,31 455.443.000,00 Outras Transferências Correntes 75.549.145,72 47.119.880,61 53.841.651,64 49.044.124,49 51.838.852,69 58.414.471,18 55.449.240,69 56.519.647,36 53.245.304,94 60.859.137,83 61.170.843,16 125.897.099,92 748.949.400,23 753.908.675,00

Outras Receitas Correntes 111.128.962,51 24.165.968,89 10.394.997,38 23.824.334,78 23.689.241,69 20.433.944,00 23.070.710,93 5.495.267,62 22.772.539,58 23.844.474,06 25.961.120,80 45.442.167,53 360.223.729,77 233.173.786,00 DEDUÇÕES (II) 32.950.840,06 40.017.326,47 35.070.236,77 36.117.519,54 42.545.343,98 38.248.849,37 35.310.933,22 43.350.345,86 34.477.559,62 35.454.232,20 46.956.014,73 67.157.598,77 487.656.800,59 496.531.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 11.363.219,14 11.317.086,21 11.074.222,11 11.288.169,51 11.721.471,99 11.367.189,85 11.547.839,17 16.518.759,84 11.825.259,68 10.430.760,06 12.204.991,30 24.040.078,79 154.699.047,65 157.216.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência - 35.537,35 185.235,99 265.715,36 724.239,25 394.798,72 220.509,71 - 554.509,99 361.905,56 299.625,85 563.556,39 3.605.634,17 1.994.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 21.587.620,92 28.664.702,91 23.810.778,67 24.563.634,67 30.099.632,74 26.486.860,80 23.542.584,34 26.831.586,02 22.097.789,95 24.661.566,58 34.451.397,58 42.553.963,59 329.352.118,77 337.321.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 485.216.000,20 560.941.531,17 406.135.041,68 362.875.206,72 415.438.296,54 424.680.996,18 404.334.388,66 384.791.086,30 362.118.959,62 383.446.916,18 451.708.947,52 650.304.519,33 5.291.991.890,10 5.292.059.799,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 52, inciso I)

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE



ANO XXX | N º 6.770 5Em Reais

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

167.162.000,00 167.162.000,00 172.002.615,36 154.739.060,48

RECEITAS CORRENTES 167.162.000,00 167.162.000,00 172.002.615,36 154.739.060,48 Receita de Contribuições dos Segurados 157.044.000,00 157.044.000,00 154.461.919,08 141.153.050,31

Pessoal Civil 157.044.000,00 157.044.000,00 154.461.919,08 141.153.050,31 Ativo 141.248.000,00 141.248.000,00 133.471.203,29 126.631.034,02 Inativo 11.823.000,00 11.823.000,00 10.864.926,27 11.076.803,43 Pensionista 3.973.000,00 3.973.000,00 10.125.789,52 3.445.212,86

Outras Receitas de Contribuições 172.000,00 172.000,00 237.128,57 427.429,69 Receita Patrimonial 3.452.000,00 3.452.000,00 1.665.450,14 3.888.212,44

Receitas Imobiliárias 120.000,00 120.000,00 95.759,56 87.995,41 Receitas de Valores Mobiliários 3.332.000,00 3.332.000,00 1.569.690,58 3.800.217,03

Receita de Serviços - - - - Outras Receitas Correntes 6.494.000,00 6.494.000,00 15.638.117,57 9.270.368,04

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.994.000,00 1.994.000,00 3.605.634,17 2.310.005,65 Demais Receitas Correntes 4.500.000,00 4.500.000,00 12.032.483,40 6.960.362,39

RECEITAS DE CAPITAL - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 285.107.000,00 285.107.000,00 282.137.345,36 254.386.450,38 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) 452.269.000,00 452.269.000,00 454.139.960,72 409.125.510,86

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2016 2015 2016 2015

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

545.286.000,00 581.530.482,00 571.655.523,43 528.002.440,38 570.828.556,47 527.126.233,80 826.966,96 876.206,58

ADMINISTRAÇÃO 9.872.000,00 11.207.060,00 10.779.830,13 10.583.761,57 9.952.863,17 9.707.554,99 826.966,96 876.206,58 Despesas Correntes 9.732.000,00 11.121.081,00 10.713.851,94 10.335.800,57 9.886.884,98 9.459.593,99 826.966,96 876.206,58 Despesas de Capital 140.000,00 85.979,00 65.978,19 247.961,00 65.978,19 247.961,00 - -

PREVIDÊNCIA 535.414.000,00 570.323.422,00 560.875.693,30 517.418.678,81 560.875.693,30 517.418.678,81 - - Pessoal Civil 531.832.000,00 570.264.594,00 560.839.480,98 517.262.914,15 560.839.480,98 517.262.914,15 - -

Aposentadorias 391.317.000,00 432.448.102,00 425.854.339,32 398.352.762,26 425.854.339,32 398.352.762,26 - - Pensões 135.000.000,00 137.656.492,00 134.985.141,66 118.910.151,89 134.985.141,66 118.910.151,89 - - Outros Benefícios Previdenciários 5.515.000,00 160.000,00 - - - - - -

Outras Despesas Previdenciárias 3.582.000,00 58.828,00 36.212,32 155.764,66 36.212,32 155.764,66 - - Demais Despesas Previdenciárias 3.582.000,00 58.828,00 36.212,32 155.764,66 36.212,32 155.764,66 - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 640.000,00 460.000,00 448.966,20 432.995,91 448.966,20 432.995,91 - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 545.926.000,00 581.990.482,00 572.104.489,63 528.435.436,29 571.277.522,67 527.559.229,71 826.966,96 876.206,58

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (93.657.000,00) (129.721.482,00) - - (117.964.528,91) (119.309.925,43) - -

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 112.814.973,31 Plano Financeiro - Plano Previdenciário 112.814.973,31

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 112.814.973,31 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR -


RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

RECEITAS REALIZADAS

PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESASEm 2016 Em 2015

INSCRITAS EM RESTOS A

APORTES REALIZADOS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PERÍODO DE REFERÊNCIABENS E DIREITOS DO RPPS

CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 289.465,97 198.777,76 INVESTIMENTOS 14.289.633,50 43.014.264,26 OUTROS BENS E DIREITOS - -

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015RECEITAS CORRENTES (VIII) 285.107.000,00 285.107.000,00 282.137.345,36 254.386.450,38

Receita de Contribuições 285.107.000,00 285.107.000,00 282.137.345,36 254.386.450,38 Patronal 285.107.000,00 285.107.000,00 282.137.345,36 254.386.450,38

Pessoal Civil 285.107.000,00 285.107.000,00 282.137.345,36 254.386.450,38 Ativo 285.107.000,00 285.107.000,00 282.137.345,36 254.386.450,38

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX)

285.107.000,00 285.107.000,00 282.137.345,36 254.386.450,38

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2016 2015 2016 2015

ADMINISTRAÇÃO (XI) 640.000,00 460.000,00 448.966,20 432.995,91 448.966,20 432.995,91 - - Despesas Correntes 640.000,00 460.000,00 448.966,20 432.995,91 448.966,20 432.995,91 - - Despesas de Capital - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) = (XI)

640.000,00 460.000,00 448.966,20 432.995,91 448.966,20 432.995,91 - -


BENS E DIREITOS DO RPPS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRESTOS A PAGAR

Em 2016 Em 2015

2016 2015

R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/2015 Em Out/ 2016 Em Dez/2016(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.132.935.275,92 1.368.504.653,19 1.341.098.771,36 DEDUÇÕES (II) 814.576.489,80 1.099.798.370,41 1.059.581.943,95

Disponibilidade de Caixa Bruta 959.928.132,56 1.197.150.428,27 1.107.136.311,28 Demais Haveres Financeiros 21.121.337,04 8.828.075,59 12.234.028,88 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 166.472.979,80 106.180.133,45 59.788.396,21

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.318.358.786,12 268.706.282,78 281.516.827,41 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 1.318.358.786,12 268.706.282,78 281.516.827,41

RESULTADO NOMINAL No bimestre Até o bimestre(c - b) (c - a)

VALOR 12.810.544,63 (1.036.841.958,71)

1.219.357.000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2015 Em Out/ 2016 Em Dez/2016(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 9.938.555.543,61 1.083.750.348,51 1.083.750.348,51 Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 1.082.939.399,26 1.082.939.399,26 Demais Dívidas 810.949,25 810.949,25 810.949,25

DEDUÇÕES (VIII) 43.392.169,07 7.326.672,76 14.480.761,29 Disponibilidade de Caixa Bruta 43.213.042,02 487.383,56 289.465,97 Investimentos - 6.937.627,38 14.289.633,50 Demais Haveres Financeiros 277.465,23 - - (-) Restos a Pagar Processado 98.338,18 98.338,18 98.338,18

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 9.895.163.374,54 1.076.423.675,75 1.069.269.587,22 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.895.163.374,54 1.076.423.675,75 1.069.269.587,22


RREO - Anexo 5 (LRF, Art. 53, inciso III)

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

SALDOREGIME PREVIDENCIÁRIO


SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Em Reais

PREVISÃORECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2016 2015RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 5.616.439.461,00 5.571.981.554,70 5.206.641.142,53

Receitas Tributárias 2.205.057.000,00 2.041.946.154,39 1.926.636.516,73 IPTU 614.181.000,00 531.569.373,66 472.474.538,25 ISS 970.041.000,00 891.685.450,15 875.752.389,02 ITIV 213.307.000,00 175.826.286,07 187.409.031,44 IRRF 190.671.000,00 218.913.156,58 185.042.313,78 Outras Receitas Tributárias 216.857.000,00 223.951.887,93 205.958.244,24

Receitas de Contribuições 543.080.000,00 540.556.111,52 489.929.905,05 Receitas Previdenciárias 444.317.000,00 440.442.027,18 398.276.936,03 Outras Receitas de Contribuições 98.763.000,00 100.114.084,34 91.652.969,02

Receita Patrimonial Líquida 62.802.000,00 29.712.057,68 57.192.665,02 Receita Patrimonial 182.748.338,00 191.057.112,26 214.720.609,93 (-) Aplicações Financeiras 119.946.338,00 161.345.054,58 157.527.944,91

Transferências Correntes 2.553.124.675,00 2.589.146.605,32 2.362.001.717,13 FPM 599.770.000,00 677.209.689,92 577.694.079,85 ICMS 572.455.000,00 541.997.459,50 549.024.975,71 Convênios 25.500.538,00 5.385.855,41 5.883.545,52 Outras Transferências Correntes 1.355.399.137,00 1.364.553.600,49 1.229.399.116,05

Demais Receitas Correntes 252.375.786,00 370.620.625,79 370.880.338,60 Dívida Ativa 93.465.000,00 112.355.178,80 107.894.622,29 Diversas Receitas Correntes 158.910.786,00 258.265.446,99 262.985.716,31

RECEITAS DE CAPITAL (II) 938.004.700,00 98.437.323,73 69.359.812,78 Operações de Crédito (III) 512.995.000,00 15.159.417,78 6.348.239,31 Amortização de Empréstimos (IV) - - - Alienação de Bens (V) 250.005.000,00 17.960.774,89 45.022.305,76 Transferências de Capital 175.004.700,00 60.202.840,26 17.989.267,71

Convênios 167.612.700,00 51.139.129,93 17.989.267,71 Outras Transferências de Capital 7.392.000,00 9.063.710,33 -

Outras Receitas de Capital - 5.114.290,80 - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 175.004.700,00 65.317.131,06 17.989.267,71 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 5.791.444.161,00 5.637.298.685,76 5.224.630.410,24

DOTAÇÃODESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em

2016 2015 2016 2015 2016 2015DESPESAS CORRENTES (VIII) 5.654.957.629,00 5.274.155.007,15 4.924.905.633,36 5.104.487.851,26 4.807.749.367,04 169.667.155,89 117.156.266,32

Pessoal e Encargos Sociais 2.709.473.744,00 2.638.393.150,60 2.463.466.413,44 2.622.189.019,74 2.457.639.355,62 16.204.130,86 5.827.057,82 Juros e Encargos da Dívida (IX) 48.901.606,00 11.127.358,14 70.724.232,40 11.127.358,14 70.699.257,78 - 24.974,62 Outras Despesas Correntes 2.896.582.279,00 2.624.634.498,41 2.390.714.987,52 2.471.171.473,38 2.279.410.753,64 153.463.025,03 111.304.233,88

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 5.606.056.023,00 5.263.027.649,01 4.854.181.400,96 5.093.360.493,12 4.737.050.109,26 169.667.155,89 117.131.291,70 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.235.448.401,00 406.683.731,09 457.419.416,21 369.074.601,22 360.542.683,83 37.609.129,87 96.876.732,38

Investimentos 1.066.483.339,00 298.617.196,41 334.391.399,85 261.008.066,54 237.588.175,32 37.609.129,87 96.803.224,53 Inversões Financeiras 3.000.000,00 - - - - - -

Concessão de Empréstimos (XII) - - - - - - Aquisição de Título de Capital Já Integralizado (XIII) - - - - - - Demais Inversões Financeiras 3.000.000,00 - - - - -

Amortização da Dívida (XIV) 165.965.062,00 108.066.534,68 123.028.016,36 108.066.534,68 122.954.508,51 - 73.507,85 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.069.483.339,00 298.617.196,41 334.391.399,85 261.008.066,54 237.588.175,32 37.609.129,87 96.803.224,53 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 100.000.000,00 - - - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 6.775.539.362,00 5.561.644.845,42 5.188.572.800,81 5.354.368.559,66 4.974.638.284,58 207.276.285,76 213.934.516,23

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (984.095.201,00) - - 75.653.840,34 36.057.609,43 - -

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - 315.955.531,00 - - -

(554.514.000,00)

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS


INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

RECEITAS REALIZADASRREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III)


VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCALMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA, NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade, Emissão: 26/01/2017.


R$ 1,00

PODER/ ÓRGÃO SaldoEm Em 31 de Saldo Em Em 31 de Saldo Total

Exercícios dezembro de (a) Exercícios dezembro de (b) (a + b)Anteriores 2015 Anteriores 2015

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

127.284.800,98 39.280.708,02 63.738.867,36 43.090.362,95 59.736.278,69 3.257.826,60 214.032.998,70 182.912.457,39 182.762.001,69 33.881.758,01 647.065,60 60.383.344,29

PODER EXECUTIVO 127.284.800,98 39.280.708,02 63.738.867,36 43.090.362,95 59.736.278,69 3.257.826,60 213.273.107,05 182.410.772,91 182.260.317,21 33.623.550,84 647.065,60 60.383.344,29 Gab. Prefeito 115.874,90 82.037,51 196.086,82 - 1.825,59 550,84 6.307.152,23 4.919.594,83 4.868.230,45 1.388.108,24 51.364,38 53.189,97 Arsal - - - - - - 26.453,20 16.277,41 15.633,41 10.175,79 644,00 644,00 SPM 11.211,24 41.173,19 39.859,71 2.381,53 10.143,19 79.330,69 157.539,00 82.796,69 82.796,69 154.073,00 - 10.143,19 Gab. Vice-Prefeito - 1.689,77 1.500,00 189,77 - - 190.107,71 27.348,30 27.348,30 162.759,41 - - PGMS 122,10 416,66 416,66 122,10 - - 542.669,50 450.070,99 450.070,99 92.598,51 - - Casa Civil 174.859,20 10.632,96 72.288,34 2.818,50 110.385,32 412.447,60 140.005,11 107.279,02 107.279,02 445.173,69 - 110.385,32 Sefaz 685.037,57 5.007.726,85 5.108.088,89 14.870,19 569.805,34 750.369,46 11.211.672,65 9.202.954,99 9.202.954,99 2.649.957,04 109.130,08 678.935,42 FMS 46.922.206,64 6.562.705,17 16.177.986,97 5.392.785,99 31.914.138,85 - 1.973.128,41 1.865.190,48 1.865.190,48 - 107.937,93 32.022.076,78 Semur 12.483,58 - 6.056,05 3.507,01 2.920,52 44.970,65 306.278,74 285.653,68 285.653,68 65.595,71 - 2.920,52 Semge 1.022,34 1.674.561,35 1.670.779,69 4.803,99 0,01 - 7.451.537,56 5.761.341,95 5.756.300,53 1.690.195,61 5.041,42 5.041,43 Previs 98.338,18 - 5.852,21 - 92.485,97 - 876.206,58 815.923,32 815.923,32 60.283,26 - 92.485,97 Cogel 465.810,68 3.508,37 50.898,72 241.331,77 177.088,56 416.559,65 287.010,60 100.982,30 100.982,30 459.485,34 143.102,61 320.191,17 Secis 34.390,90 - 843,05 33.547,85 - - 878.648,86 850.536,13 850.536,13 28.112,73 - - Smed 31.777,20 1.801.240,68 1.806.866,24 - 26.151,64 8.117,61 362.016,14 326.656,02 326.656,02 43.477,73 - 26.151,64 FME 39.422.965,61 4.726.910,40 9.074.681,66 24.478.861,30 10.596.333,05 11.985,28 5.791.292,18 1.823.456,07 1.823.456,07 3.979.821,39 - 10.596.333,05 Semop 12.355.916,41 - 5.157.533,00 6.000,00 7.192.383,41 1.173.329,41 25.073.589,36 24.144.659,71 24.144.659,71 1.965.819,78 136.439,28 7.328.822,69 Funcip 382.603,81 - 17.038,87 - 365.564,94 - 6.974.271,91 6.440.336,48 6.440.336,48 533.935,43 - 365.564,94 Susprev 52.314,43 - 443,89 2.986,95 48.883,59 - 1.055.289,90 1.021.392,50 1.019.987,50 33.897,40 1.405,00 50.288,59 Limpurb 489.607,20 31.700,14 264.098,43 252.954,15 4.254,76 104.518,23 877.933,82 84.974,86 84.974,86 897.477,19 - 4.254,76 Sedes 1.979,37 1.653,04 3.632,41 - - - 1.582.987,39 1.040.263,12 955.606,12 542.724,27 84.657,00 84.657,00 Sindec 271.263,54 150.444,00 162.798,76 - 258.908,78 146.893,46 3.115.161,75 2.699.119,99 2.694.111,99 562.935,22 5.008,00 263.916,78 Codesal - - - - - - - - - - - - Sucop 7.462.150,99 12.087.730,37 15.879.195,97 3.431.262,59 239.422,80 - 82.957.429,67 70.494.078,88 70.493.466,88 12.463.350,79 612,00 240.034,80 Semps 1.115.579,03 109.203,01 821.589,53 187.817,38 215.375,13 14.765,59 1.149.737,44 940.974,55 940.974,55 223.528,48 - 215.375,13 Semps II - - - - - - 19.513,60 6.844,04 6.844,04 12.669,56 - - FMAS 4.214.998,33 1.467.648,54 1.401.049,13 2.125.942,73 2.155.655,01 - 1.208.548,75 303.568,40 302.499,40 904.980,35 1.069,00 2.156.724,01 FMDCA - 414.715,39 173.390,41 241.324,98 - - - - - - - - FCM 348.630,43 36.236,76 64.617,49 4.053,60 316.196,10 - 412.399,14 286.619,56 286.619,56 125.779,58 - 316.196,10 Semob 120,00 - - 120,00 - - 1.732.255,19 1.698.183,70 1.697.528,80 34.071,49 654,90 654,90 Transalvador 597.734,19 1.179.797,87 1.249.796,39 98.595,35 429.140,32 - 5.353.740,08 5.102.838,19 5.102.838,19 250.901,89 - 429.140,32 Secult - 5.544,16 3.637,00 - 1.907,16 - 2.082.102,56 2.081.056,53 2.081.056,53 1.046,03 - 1.907,16 FGM 490.116,92 60.240,11 92.314,06 458.042,97 - 93.988,13 2.282.308,31 2.273.461,86 2.273.461,86 102.834,58 - - Saltur 193.595,56 258.611,50 280.945,46 171.049,70 211,90 - 5.996.415,02 5.514.005,81 5.514.005,81 482.409,21 - 211,90 Sucom 856.786,46 14.540,76 197.190,83 - 674.136,39 - 881.375,31 591.465,31 591.465,31 289.910,00 - 674.136,39 FMLF 2.870,63 489.150,13 488.551,72 3.469,04 - - 102.223,97 56.905,30 56.905,30 45.318,67 - - Seman - 2.534.789,68 2.534.789,68 - - - 19.317.773,03 19.050.908,09 19.050.908,09 266.864,94 - - Desal 105.585,81 - 8.595,87 2.000,00 94.989,94 - 2.499.490,47 2.246.789,69 2.246.789,69 252.700,78 - 94.989,94 EGM-Sefaz 5.244.581,25 203.292,22 271.513,01 3.467.485,12 1.708.875,34 - 5.538.207,78 4.898.813,02 4.898.813,02 639.394,76 - 1.708.875,34 EGM-Semge 5.122.266,48 322.807,43 453.940,44 2.462.038,39 2.529.095,08 - 6.558.634,13 4.797.451,14 4.797.451,14 1.761.182,99 - 2.529.095,08

PODER LEGISLATIVO - - - - - - 759.891,65 501.684,48 501.684,48 258.207,17 - - CMS - - - - - - 736.323,98 491.643,97 491.643,97 244.680,01 - - FCF - - - - - - 23.567,67 10.040,51 10.040,51 13.527,16 - -

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

- 5.808,98 5.808,98 - - 92.687,40 - - - 92.687,40 - -

TOTAL (III) = (I + II) 127.284.800,98 39.286.517,00 63.744.676,34 43.090.362,95 59.736.278,69 3.350.514,00 214.032.998,70 182.912.457,39 182.762.001,69 33.974.445,41 647.065,60 60.383.344,29

PODER/ ÓRGÃOEm Em 31 de Em Em 31 de

Exercícios dezembro de Exercícios dezembro deAnteriores 2015 Anteriores 2015

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

- 5.808,98 5.808,98 - - 92.687,40 - - - 92.687,40 -

EXECUTIVO - 5.808,98 5.808,98 - - 92.687,40 - - - 92.687,40 - PGMS - 5.808,98 5.808,98 - - - - - - - - Casa Civil - - - - - 92.687,40 - - - 92.687,40 -

TOTAL - 5.808,98 5.808,98 - - 92.687,40 - - - 92.687,40 -


RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V)

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESInscritos Inscritos

Pagos Cancelados Liquidados Pagos Cancelados


RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESInscritos Inscritos


Saldo SaldoPagos Cancelados Liquidados Pagos Cancelados

Em Reais

PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/ a) x 1001- RECEITA DE IMPOSTOS 2.095.174.000,00 2.095.174.000,00 1.947.274.027,72 92,94%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 678.275.000,00 678.275.000,00 598.186.020,50 88,19%

1.1.1- IPTU 614.181.000,00 614.181.000,00 531.569.373,66 86,55%1.1.2- Multas Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 14.448.000,00 14.448.000,00 19.481.293,41 134,84%1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 41.371.000,00 41.371.000,00 40.261.653,89 97,32%

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

8.275.000,00 8.275.000,00 6.873.699,54 83,07%

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITIV 217.493.000,00 217.493.000,00 180.966.826,69 83,21%1.2.1- ITIV 213.307.000,00 213.307.000,00 175.826.286,07 82,43%1.2.2- Multas Juros de Mora e Outros Encargos do ITIV 2.377.000,00 2.377.000,00 1.176.238,40 49,48%1.2.3- Dívida Ativa do ITIV 1.327.000,00 1.327.000,00 3.421.240,11 257,82%

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITIV

482.000,00 482.000,00 543.062,11 112,67%

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS 1.008.735.000,00 1.008.735.000,00 949.208.023,95 94,10%1.3.1- ISS 970.041.000,00 970.041.000,00 891.685.450,15 91,92%1.3.2- Multas Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 11.148.000,00 11.148.000,00 13.710.890,96 122,99%1.3.3- Dívida Ativa do ISS 22.638.000,00 22.638.000,00 37.626.424,55 166,21%

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

4.908.000,00 4.908.000,00 6.185.258,29 126,02%

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 190.671.000,00 190.671.000,00 218.913.156,58 114,81%1.4.1- IRRF 190.671.000,00 190.671.000,00 218.913.156,58 114,81%

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.681.095.000,00 1.681.095.000,00 1.712.070.732,55 101,84%2.1- Cota-Parte FPM 748.908.000,00 748.908.000,00 832.213.350,22 111,12%

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 715.036.000,00 715.036.000,00 777.017.273,47 108,67%2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 33.872.000,00 33.872.000,00 55.196.076,75 162,95%

2.2- Cota-Parte ICMS 719.997.000,00 719.997.000,00 677.496.824,10 94,10%2.3- ICMS-Desoneração - LC nº 87/ 1996 2.920.000,00 2.920.000,00 4.852.846,20 166,19%2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 8.872.000,00 8.872.000,00 5.869.987,26 66,16%2.5- Cota-Parte ITR 92.000,00 92.000,00 6.514,55 7,08%2.6- Cota-Parte IPVA 200.305.000,00 200.305.000,00 191.631.210,22 95,67%2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 1.000,00 1.000,00 - 0,00%

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.776.269.000,00 3.776.269.000,00 3.659.344.760,27 96,90%PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (c) = (b/ a) x 100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - -

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 46.399.000,00 46.399.000,00 38.099.300,51 82,11%5.1- Transferências do Salário-Educação 20.481.000,00 20.481.000,00 17.946.076,35 87,62%5.2- Transferências Diretas - PDDE 1.000,00 1.000,00 - 0,00%5.3- Transferências Diretas - PNAE 15.000.000,00 15.000.000,00 15.592.841,56 103,95%5.4- Transferências Diretas - PNATE 2.850.000,00 2.850.000,00 - 0,00%5.5- Outras Transferências do FNDE 4.300.000,00 4.300.000,00 2.852.460,00 66,34%5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 3.767.000,00 3.767.000,00 1.707.922,60 45,34%

6- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 521.000,00 1.041.700,00 32.395,39 3,11%6.1- Transferências de Convênios 521.000,00 1.041.700,00 - 0,00%6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 32.395,39 -

7- RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

46.920.000,00 47.440.700,00 38.131.695,90 80,38%


RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RECEITAS REALIZADASRECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/ a) x 10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 337.321.000,00 337.321.000,00 329.352.118,77 97,64%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 149.138.000,00 149.138.000,00 155.003.660,30 103,93%10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 147.542.000,00 147.542.000,00 135.499.364,60 91,84%10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 562.000,00 562.000,00 521.549,88 92,80%10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) - - - -10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 18.000,00 18.000,00 1.302,84 7,24%10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 40.061.000,00 40.061.000,00 38.326.241,15 95,67%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 458.579.000,00 458.579.000,00 459.198.799,48 100,14%11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 333.605.000,00 333.605.000,00 329.328.390,02 98,72%11.2- Complementação da União ao FUNDEB 121.838.000,00 121.838.000,00 127.257.509,29 104,45%11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 3.136.000,00 3.136.000,00 2.612.900,17 83,32%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) (3.716.000,00) (3.716.000,00) (23.728,75) 0,64%

INSCRITAS EMDOTAÇÃO DOTAÇÃO RESTOS A PAGAR

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS(d) (e) (f) = (e/ d) x 100 (g) (h) = (g/ d) x 100 (i)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 421.579.000,00 434.077.816,00 416.864.201,26 96,03% 402.864.201,26 92,81% 14.000.000,00 13.1- Com Educação Infantil 56.491.586,00 58.166.427,34 55.859.802,97 96,03% 53.983.802,97 92,81% 1.876.000,00 13.2- Com Ensino Fundamental 365.087.414,00 375.911.388,66 361.004.398,29 96,03% 348.880.398,29 92,81% 12.124.000,00

14- OUTRAS DESPESAS 37.000.000,00 37.000.000,00 34.310.215,75 92,73% 34.310.215,75 92,73% - 14.1- Com Educação Infantil 17.948.000,00 19.680.000,00 18.984.573,41 96,47% 18.984.573,41 96,47% - 14.2- Com Ensino Fundamental 19.052.000,00 17.320.000,00 15.325.642,34 88,49% 15.325.642,34 88,49% -

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 458.579.000,00 471.077.816,00 451.174.417,01 95,77% 437.174.417,01 92,80% 14.000.000,00

- 16.1- FUNDEB 60% - 16.2- FUNDEB 40% -

- 17.1- FUNDEB 60% - 17.2- FUNDEB 40% -

-

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 437.174.417,01 87,73%7,47%4,80%

12.498.816,65 -

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/ a) x 10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 944.067.250,00 944.067.250,00 914.836.190,07 96,90%

INSCRITAS EMDOTAÇÃO DOTAÇÃO RESTOS A PAGAR

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS(d) (e) (f) = (e/ d) x 100 (g) (h) = (g/ d) x 100 (i)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 164.661.131,48 177.231.502,38 173.766.132,42 98,04% 171.789.460,41 96,93% 1.976.672,01 23.1- Creche 49.155.153,00 53.624.263,89 52.520.147,47 97,94% 51.971.399,72 96,92% 548.747,75

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.699.638,80 25.049.994,76 24.138.338,30 96,36% 23.617.538,30 94,28% 520.800,00 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25.455.514,20 28.574.269,14 28.381.809,17 99,33% 28.353.861,42 99,23% 27.947,75

23.2- Pré-Escola 115.505.978,48 123.607.238,49 121.245.984,94 98,09% 119.818.060,69 96,93% 1.427.924,26 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 50.739.947,20 52.796.432,59 50.706.038,08 96,04% 49.350.838,08 93,47% 1.355.200,00 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 64.766.031,28 70.810.805,90 70.539.946,87 99,62% 70.467.222,61 99,51% 72.724,26

24- ENSINO FUNDAMENTAL 890.561.849,75 984.134.820,85 966.243.609,52 98,18% 953.468.997,90 96,88% 12.774.611,62 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 384.139.414,00 393.231.388,66 376.330.040,63 95,70% 364.206.040,63 92,62% 12.124.000,00 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 506.422.435,75 590.903.432,20 589.913.568,89 99,83% 589.262.957,27 99,72% 650.611,62

25- ENSINO MÉDIO - - - - - - -

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

VALORDEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100 %19.2- Máximo de 40% em Despesas com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100 %19.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

INDICADORES DO FUNDEB

FUNDEBRECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

26- ENSINO SUPERIOR - - - - - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - - - 28- OUTRAS - - - - - - - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 1.055.222.981,23 1.161.366.323,23 1.140.009.741,94 98,16% 1.125.258.458,31 96,89% 14.751.283,63

(23.728,75) 127.257.509,29

2.612.900,17 - - -

-

129.846.680,71 1.010.163.061,23

27,61%

INSCRITAS EM OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS DOTAÇÃO DOTAÇÃO RESTOS A PAGAR

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS(d) (e) (f) = (e/ d) x 100 (g) (h) = (g/ d) x 100 (i)

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - - - -

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 24.247.000,00 27.240.451,00 20.793.164,92 76,33% 20.285.218,28 74,47% 507.946,64

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - - 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

41.773.000,00 48.085.680,00 39.811.949,32 82,79% 39.515.996,16 82,18% 295.953,16

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

66.020.000,00 75.326.131,00 60.605.114,24 80,46% 59.801.214,44 79,39% 803.899,80

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 1.121.242.981,23 1.236.692.454,23 1.200.614.856,18 97,08% 1.185.059.672,75 95,82% 15.555.183,43 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino - - 46.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - -

17.599.676,65 456.585.899,31 439.333.468,84 437.044.690,33

2.288.778,51 2.612.900,17

37.465.007,29

⁵ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016 (j)

VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201548- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1- Orçamento do Exercício49.2- Restos a Pagar

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/ 2007. "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."³ Caput do artigo 212 da CF/ 1988.⁴ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE



35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46j) 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)⁶38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - 37)⁶39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵⁵⁵⁵ ((38 / 3) X 100) %⁶⁶⁶⁶

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL


Em ReaisPREVISÃO ATUALIZADA SALDO NÃO REALIZADO

(a) (c) = (a - b)RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 512.995.000,00 15.159.417,78 497.835.582,22

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NÃO EXECUTADOATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESAS PAGAR NÃOPROCESSADOS

(d) (e) (f) = (d - e)DESPESAS DE CAPITAL 512.005.000,00 7.631.155,91 4.464.502,73 3.166.653,18 504.373.844,09 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte - - - - -

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - - - - - DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 512.005.000,00 7.631.155,91 4.464.502,73 3.166.653,18 504.373.844,09

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DO OURO (III) = (I - II) 990.000,00 7.528.261,87 10.694.915,05 - -

Notas:¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)


RREO - Anexo 9 (LRF, Art. 53, § 1º, inciso I)


MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Em ReaisRECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO(a) (b) (c) = (a - b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2015 409.125.510,86 527.559.229,71 (118.433.718,85) (86.363.577,27) 2016 454.139.960,72 571.276.629,57 (117.136.668,85) (203.500.246,12) 2017 443.408.160,97 776.348.603,02 (332.940.442,05) (536.440.688,17) 2018 435.477.650,34 791.464.564,89 (355.986.914,55) (892.427.602,72) 2019 444.097.337,44 797.320.666,75 (353.223.329,30) (1.245.650.932,03) 2020 452.492.571,80 803.416.046,98 (350.923.475,18) (1.596.574.407,21) 2021 460.782.937,32 812.721.973,76 (351.939.036,44) (1.948.513.443,65) 2022 469.096.337,07 820.732.865,85 (351.636.528,77) (2.300.149.972,43) 2023 476.653.484,76 828.652.532,69 (351.999.047,93) (2.652.149.020,35) 2024 485.154.108,77 843.248.915,13 (358.094.806,37) (3.010.243.826,72) 2025 492.345.759,11 849.251.859,44 (356.906.100,33) (3.367.149.927,05) 2026 504.011.502,95 881.227.453,43 (377.215.950,48) (3.744.365.877,53) 2027 512.935.178,96 899.614.309,53 (386.679.130,57) (4.131.045.008,10) 2028 521.139.780,04 910.863.258,65 (389.723.478,61) (4.520.768.486,71) 2029 527.856.532,01 916.465.288,82 (388.608.756,81) (4.909.377.243,52) 2030 538.296.777,09 940.944.821,04 (402.648.043,94) (5.312.025.287,46) 2031 549.296.676,27 969.194.822,19 (419.898.145,91) (5.731.923.433,38) 2032 559.918.938,61 993.192.050,55 (433.273.111,94) (6.165.196.545,31) 2033 576.028.739,44 1.040.109.412,12 (464.080.672,69) (6.629.277.218,00) 2034 583.255.418,12 1.045.560.495,98 (462.305.077,86) (7.091.582.295,86) 2035 588.791.354,70 1.044.516.312,29 (455.724.957,59) (7.547.307.253,45) 2036 593.021.071,89 1.036.729.772,52 (443.708.700,62) (7.991.015.954,07) 2037 598.561.907,90 1.036.942.467,64 (438.380.559,74) (8.429.396.513,81) 2038 605.821.139,20 1.047.945.428,83 (442.124.289,63) (8.871.520.803,44) 2039 610.707.675,92 1.045.740.482,01 (435.032.806,09) (9.306.553.609,52) 2040 616.076.811,95 1.048.512.230,79 (432.435.418,84) (9.738.989.028,37) 2041 620.788.609,97 1.048.359.088,45 (427.570.478,48) (10.166.559.506,85) 2042 622.756.700,18 1.038.423.119,99 (415.666.419,82) (10.582.225.926,66) 2043 623.012.950,76 1.106.200.749,72 (483.187.798,95) (11.065.413.725,61) 2044 623.717.504,54 1.115.777.927,07 (492.060.422,54) (11.557.474.148,15) 2045 624.272.012,15 1.120.933.669,30 (496.661.657,14) (12.054.135.805,30) 2046 624.144.326,17 1.126.736.275,88 (502.591.949,71) (12.556.727.755,01) 2047 623.395.250,24 1.169.765.521,77 (546.370.271,53) (13.103.098.026,54) 2048 622.526.599,00 1.182.119.705,39 (559.593.106,39) (13.662.691.132,93) 2049 621.544.923,23 1.191.089.906,22 (569.544.982,99) (14.232.236.115,92) 2050 620.457.664,22 1.203.274.945,66 (582.817.281,44) (14.815.053.397,36) 2051 619.421.276,28 1.211.942.825,46 (592.521.549,18) (15.407.574.946,54) 2052 618.164.531,24 1.238.315.063,37 (620.150.532,13) (16.027.725.478,67) 2053 617.089.612,74 1.256.111.853,44 (639.022.240,70) (16.666.747.719,37) 2054 616.175.380,79 1.272.759.915,78 (656.584.534,99) (17.323.332.254,36) 2055 615.461.525,74 1.282.918.280,30 (667.456.754,56) (17.990.789.008,92) 2056 614.696.987,69 1.317.649.727,07 (702.952.739,38) (18.693.741.748,29) 2057 614.085.418,08 1.353.481.221,61 (739.395.803,53) (19.433.137.551,82) 2058 613.734.216,68 1.386.705.659,45 (772.971.442,77) (20.206.108.994,59) 2059 613.449.265,19 1.433.503.759,23 (820.054.494,04) (21.026.163.488,63) 2060 613.794.140,46 1.460.019.149,87 (846.225.009,42) (21.872.388.498,05) 2061 614.487.185,13 1.485.390.548,70 (870.903.363,56) (22.743.291.861,61) 2062 615.563.459,51 1.505.658.281,79 (890.094.822,28) (23.633.386.683,90) 2063 616.846.909,29 1.541.774.749,92 (924.927.840,63) (24.558.314.524,53) 2064 618.357.345,33 1.576.256.431,12 (957.899.085,79) (25.516.213.610,31) 2065 620.369.506,43 1.597.935.801,96 (977.566.295,53) (26.493.779.905,85) 2066 622.667.395,90 1.623.300.760,44 (1.000.633.364,54) (27.494.413.270,39) 2067 625.341.579,13 1.650.236.272,77 (1.024.894.693,64) (28.519.307.964,02) 2068 628.494.998,06 1.672.201.174,23 (1.043.706.176,17) (29.563.014.140,19) 2069 632.056.935,03 1.685.158.294,31 (1.053.101.359,28) (30.616.115.499,47) 2070 635.158.138,12 1.761.184.544,13 (1.126.026.406,01) (31.742.141.905,48) 2071 639.184.782,69 1.790.366.282,88 (1.151.181.500,19) (32.893.323.405,67) 2072 643.582.862,98 1.810.663.066,17 (1.167.080.203,19) (34.060.403.608,86) 2073 648.328.335,47 1.825.656.469,70 (1.177.328.134,23) (35.237.731.743,09) 2074 652.943.933,22 1.895.054.146,81 (1.242.110.213,59) (36.479.841.956,68) 2075 658.182.313,01 1.919.521.072,24 (1.261.338.759,23) (37.741.180.715,91) 2076 663.714.491,70 1.939.152.909,55 (1.275.438.417,86) (39.016.619.133,76) 2077 669.452.764,07 1.959.304.445,89 (1.289.851.681,82) (40.306.470.815,58) 2078 675.424.479,52 1.987.386.837,22 (1.311.962.357,70) (41.618.433.173,28) 2079 681.451.854,48 2.017.765.062,43 (1.336.313.207,95) (42.954.746.381,23)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALEXERCÍCIO 2015

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

RREO - Anexo 10 (LRF, Art. 53, § 1º, inciso II)


2080 687.768.669,26 2.038.722.492,81 (1.350.953.823,55) (44.305.700.204,78) 2081 694.271.251,93 2.059.108.119,99 (1.364.836.868,05) (45.670.537.072,84) 2082 700.996.124,90 2.072.545.511,93 (1.371.549.387,04) (47.042.086.459,87) 2083 707.614.586,91 2.109.881.653,74 (1.402.267.066,83) (48.444.353.526,70) 2084 714.367.835,17 2.143.625.551,34 (1.429.257.716,17) (49.873.611.242,87) 2085 721.274.715,99 2.173.879.677,81 (1.452.604.961,82) (51.326.216.204,70) 2086 728.168.953,70 2.211.430.546,51 (1.483.261.592,81) (52.809.477.797,50) 2087 735.355.804,89 2.240.889.781,96 (1.505.533.977,07) (54.315.011.774,58) 2088 742.656.807,24 2.268.913.366,75 (1.526.256.559,51) (55.841.268.334,09) 2089 750.106.365,50 2.291.403.696,93 (1.541.297.331,43) (57.382.565.665,52)

45.235.372.604,14 102.650.008.411,24 (57.414.635.807,10) (1.544.602.392.015,11) FONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade, Emissão: 26/01/2017.Notas:¹ Projeção atuarial elaborada em XX/XX/XXXX e oficialmente enviada para o Ministério de Previdência Social - MPS.² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

Em ReaisPREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR

(a) (c) = (a - b)RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 250.005.000,00 25.622.483,50 224.382.516,50

Receita de Alienação de Bens Móveis 100.005.000,00 9.947,00 99.995.053,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 150.000.000,00 25.612.536,50 124.387.463,50

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO A PAGARDESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR

(d) (e) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 251.805.000,00 30.361.033,14 28.882.313,52 28.882.313,52 1.478.719,62 - 222.922.686,48

Despesas de Capital 251.805.000,00 30.361.033,14 28.882.313,52 28.882.313,52 1.478.719,62 - 222.922.686,48 Investimentos 251.805.000,00 30.361.033,14 28.882.313,52 28.882.313,52 1.478.719,62 - 222.922.686,48 Inversões Financeiras - - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - -

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência - - - - - - - Regime Geral da Previdência Social - - - - - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - - - - -

2015 SALDO ATUAL(h) (j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III) 45.022.305,76 (3.259.830,02) 41.762.475,74 FONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade, Emissão: 26/01/2017.

RECEITAS REALIZADAS(b)

RECEITAS

2016(i) = (Ib - (IIe + IIf))

SALDO FINANCEIRO A APLICAR


RREO - Anexo 11 (LRF, Art. 53, § 1º, inciso III)

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Em ReaisPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.095.174.000,00 2.095.174.000,00 1.947.274.027,72 92,94%Impostos Predial e Territorial Urbano - IPTU 614.181.000,00 614.181.000,00 531.569.373,66 86,55%Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITIV 213.307.000,00 213.307.000,00 175.826.286,07 82,43%Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 970.041.000,00 970.041.000,00 891.685.450,15 91,92%Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 190.671.000,00 190.671.000,00 218.913.156,58 114,81%Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 27.973.000,00 27.973.000,00 34.368.422,77 122,86%Dívida Ativa dos Impostos 65.336.000,00 65.336.000,00 81.309.318,55 124,45%Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 13.665.000,00 13.665.000,00 13.602.019,94 99,54%

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.647.222.000,00 1.647.222.000,00 1.656.874.655,80 100,59%Cota-Parte FPM 715.036.000,00 715.036.000,00 777.017.273,47 108,67%Cota-Parte ITR 92.000,00 92.000,00 6.514,55 7,08%Cota-Parte IPVA 200.305.000,00 200.305.000,00 191.631.210,22 95,67%Cota-Parte ICMS 719.997.000,00 719.997.000,00 677.496.824,10 94,10%Cota-Parte IPI-Exportação 8.872.000,00 8.872.000,00 5.869.987,26 66,16%

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

- - - -

Desoneração ICMS (LC 87/ 96) 2.920.000,00 2.920.000,00 4.852.846,20 166,19%Outras - - - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)

3.742.396.000,00 3.742.396.000,00 3.604.148.683,52 96,31%

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA

(c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 620.236.000,00 662.736.000,00 680.647.789,97 102,70%

Provenientes da União 620.152.000,00 662.652.000,00 661.090.136,90 99,76%Outras Receitas do SUS 84.000,00 84.000,00 19.557.653,07 23282,92%

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 7.392.000,00 7.392.000,00 663.337,60 8,97%RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - 2.081.390,76 -TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 627.628.000,00 670.128.000,00 683.392.518,33 101,98%

DOTAÇÃO DOTAÇÃO Inscritas emINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Restos a

Pagar não(e) (f) (f / e) x 100 (g) (g / e) x 100 Processados

DESPESAS CORRENTES 1.196.014.276,59 1.346.165.995,86 1.340.439.216,23 99,57% 1.278.518.238,18 94,97% 61.920.978,05 Pessoal e Encargos Sociais 589.005.000,00 561.067.949,00 560.998.397,30 99,99% 560.990.197,30 99,99% 8.200,00 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - - Outras Despesas Correntes 607.009.276,59 785.098.046,86 779.440.818,93 99,28% 717.528.040,88 91,39% 61.912.778,05

DESPESAS DE CAPITAL 72.875.000,00 55.267.443,00 33.126.003,86 59,94% 32.652.826,08 59,08% 473.177,78 Investimentos 72.875.000,00 55.267.443,00 33.126.003,86 59,94% 32.652.826,08 59,08% 473.177,78 Inversões Financeiras - - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.268.889.276,59 1.401.433.438,86 1.373.565.220,09 98,01% 1.311.171.064,26 93,56% 62.394.155,83


RREO - Anexo 12 (LC 141/ 2012, Art. 35)

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADESPESAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)%

(b / a) x 100

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(d)%

(d / c) x 100

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)


DOTAÇÃO DOTAÇÃO Inscritas emINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Restos a

Pagar não(h) (h / IVf) x 100 (i) (i / IVg) x 100 Processados

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00% - 0,00% - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRICÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

- - - 0,00% - 0,00% -

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 714.317.000,00 716.805.000,00 689.156.930,05 50,17% 630.853.674,49 48,11% 58.303.255,56 Recursos de Transferências do Sistema Único de Sáude - SUS 621.241.000,00 663.741.000,00 661.452.799,62 48,16% 603.760.947,67 46,05% 57.691.851,95 Recursos de Operações de Crédito - - - 0,00% - 0,00% - Outros Recursos 93.076.000,00 53.064.000,00 27.704.130,43 2,02% 27.092.726,82 2,07% 611.403,61

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% - 0,00% - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

- - - 0,00% - - -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

- - - 0,00% - 0,00% -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

- - - 0,00% - 0,00% -

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 714.317.000,00 716.805.000,00 689.156.930,05 50,17% 630.853.674,49 48,11% 58.303.255,56

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

554.572.276,59 684.628.438,86 684.408.290,04 49,83% 680.317.389,77 51,89% 4.090.900,27

18,88%

139.695.087,24

CANCELADOS/PRESCRITOS

Inscritos em 2015 1.732.445,51 - 1.693.433,57 39.011,94 - Inscritos em 2014 1.011.934,71 803.759,54 208.175,17 - - Inscritos em 2013 4.461.247,95 2.168.915,28 2.292.332,67 - - Total 7.205.628,17 2.972.674,82 4.193.941,41 39.011,94 -

Inscritos em 2015 - - - Inscritos em 2014 - - - Inscritos em 2013 - - - Total - - -

Inscritos em 2015 - - - Inscritos em 2014 - - - Inscritos em 2013 - - - Total - - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Inscritas em (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Restos a

Pagar não(l) (m) Processados

Atenção Básica 52.685.000,00 43.876.231,00 43.570.767,82 3,17% 40.448.529,74 3,08% 3.122.238,08 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 503.697.000,00 694.484.856,00 667.191.389,70 48,57% 612.410.362,36 46,71% 54.781.027,34 Suporte Profilático e Terapêutico 17.141.000,00 20.127.239,00 20.002.311,78 1,46% 19.159.725,10 1,46% 842.586,68 Vigilância Sanitária 6.464.000,00 2.802.832,00 2.781.921,08 0,20% 2.350.648,27 0,18% 431.272,81 Vigilância Epidemiológica 7.022.000,00 1.286.907,00 1.286.905,01 0,09% 1.264.295,01 0,10% 22.610,00 Outras Funções/ Subfunções 681.880.276,59 638.855.373,86 638.731.924,70 46,50% 635.537.503,78 48,47% 3.194.420,92 TOTAL 1.268.889.276,59 1.401.433.438,86 1.373.565.220,09 100,00% 1.311.171.064,26 100,00% 62.394.155,83

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO

PERCENTUAL MÍNIMO

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i)) / IIIb X 100)⁴⁴⁴⁴ ⁶⁶⁶⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb) / 100]⁵⁵⁵⁵ ⁶⁶⁶⁶

PARCELA CONSIDERADA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS PAGOS A PAGARNO LIMITE

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO

24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSSaldo Inicial Despesas custeadas no

exercício de referência(j)

Saldo Final (NãoAplicado)


(l / total l) x 100 (m / total m) x 100

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDOSaldo Inicial Despesas custeadas no Saldo Final (Não

exercício de referência Aplicado)(k)

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/ 2012.⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

FONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade, Emissão: 26/01/2017.¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual naela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/ 2012.

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DE SALDO TOTALDEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre(a) (b) (c) = (a + b)

TOTAL DE ATIVOS - - - - Direitos Futuros - - - - Ativos Contabilizados na SPE - - - - Contrapartida para Provisões de PPP - - - -

TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - - Obrigações Não Relacionadas a Serviços - - - - Contrapartida para Ativos da SPE - - - - Provisões de PPP - - - -

GARANTIAS DE PPP (II) - - - - SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) - - - - PASSIVOS CONTINGENTES - - - -

Contraprestações Futuras - - - - Riscos Não Provisionados - - - - Outros Passivos Contingentes - - - -

ATIVOS CONTINGENTES - - - - Serviços Futuros - - - - Outros Ativos Contingentes - - - -

EXERCÍCIO EXERCÍCIODESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

(EC)Do Ente Federado (IV) - - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Das Estatais Não-dependentes - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 4.965.892.151,41 5.291.991.890,10 5.405.550.668,55 5.521.546.260,29 5.640.030.955,94 5.761.058.168,20 5.884.682.455,95 6.010.959.548,80 6.139.946.372,26 6.271.701.073,37 6.406.283.046,94 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)


MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOS EM2016

FONTE: Sistema Sigef, Unidade Responsável: CCT - Coordenadoria de Contabilidade, Emissão: 26/01/2017.Nota:

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS

Previsão Inicial 6.625.076.000,00 Previsão Atualizada 6.674.390.499,00 Receitas Realizadas 5.831.763.933,01 Déficit Orçamentário - Saldo de Exercícios Anteriores (Utilizado para Créditos Adicionais) 316.015.531,00

DESPESASDotação Inicial 6.625.076.000,00 Créditos Adicionais 365.330.030,00 Dotação Atualizada 6.990.406.030,00 Despesas Empenhadas 5.680.838.738,24 Despesas Liquidadas 5.473.562.452,48 Despesas Pagas 5.457.210.713,37 Superávit Orçamentário 150.925.194,77

DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 5.680.838.738,24 Despesas Liquidadas 5.473.562.452,48

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 5.291.991.890,10

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 454.139.960,72 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 571.277.522,67 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (117.137.561,95)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas Até o BimestreFiscais da LDO

(a) (b)Resultado Nominal 1.219.357.000,00 (1.036.841.958,71) Resultado Primário (554.514.000,00) 75.653.840,34

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)


MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

% em Relação à Meta

(b / a)-85,03%-13,64%



ANO XXX | N º 6.770 7Cancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 166.571.317,98 43.090.362,95 63.744.676,34 59.736.278,69 Poder Executivo 166.571.317,98 43.090.362,95 63.744.676,34 59.736.278,69 Poder Legislativo - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 217.383.512,70 33.974.445,41 182.762.001,69 647.065,60 Poder Executivo 216.623.621,05 33.716.238,24 182.260.317,21 647.065,60 Poder Legislativo 759.891,65 258.207,17 501.684,48 -

TOTAL 383.954.830,68 77.064.808,36 246.506.678,03 60.383.344,29 Valor Apurado

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo aAplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

1.010.163.061,23 25,00% 27,61%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

402.864.201,26 60,00% 87,73%

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

680.317.389,77 15,00% 18,88%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPTotal das Despesas / RCL (%) 0,00%

RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição

Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre


Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado no Exercício Corrente

Conselho Municipal de Tributos - CMT

SEGUNDA CÂMARA JULGADORA

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 42132/2008.

NOTICAÇÂO FISCAL DE LANÇAMENTO (NFL) N.1897.2008.

INSCRIÇÂO IMOBILIÁRIA Nº. 000945-8.

RECORRENTE: BOMPREÇO BAHIA S/A.

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

CONSELHEIRO RELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA.

ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA

NOTIFICANTE (S): JOSÉ PEDRO PAULINO SOUTO.

EMENTA: IPTU - PRINCIPAL - REVISÃO DO LANÇAMENTO - INCIDÊNCIA DO TRIBUTO E DA

PENALIDADE. Comprovação da não aplicação do Fator de Valorização de Terreno- FVT e aplicação

incorreta do Fator de Construção do Terreno- FCC, além da mudança na categoria de uso e padrão

construtivo do imóvel, situação que não foi devidamente comunicada pelo contribuinte, gerando

diferença de tributo a recolher, não assistindo razão ao contribuinte quanto ao mérito. RECURSO

CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Ficam os contribuintes intimados a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,

observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº

8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de

retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.

Salvador, 27 de janeiro de 2017.

WELLINGTON DO CARMO CRUZ

Presidente do CMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

PORTARIA Nº 14/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto s/ n.º, publicado

no DOM de 06.01.2017, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 81 a 83 do Processo

634/2015-PGMS, resolve conceder aposentadoria a LUCIA MARIA SIMÕES ESTEVES, matricula n.º

116587, Analista de Gestão Pública Municipal, na área de qualificação de Analista em Serviços

Administrativos, Código 5410, lotada na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR,

com fundamento artigo 6º, da Emenda Constitucional n.º 041/2003, incisos I, II, III e IV cabendo ao

Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei

Complementar n.º 05, de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 26 de janeiro de 2017.


Secretário

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA

PROCESSO ORGÃO SERVIDOR DIAS

4759/2016 SMS LICINEIA DOS SANTOS SOARES 1.125

6775/2016 SMS VERA LÚCIA DE JESUS 5.409

5269/2016 SMED VANILDA ORNELLAS 4.106

7626/2016 SMED SELMA MAURILIA CARNEIRO DE SOUZA 2.567

GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 26 de janeiro de 2017.

EDUARDO MERLIN

Diretor Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de Julho de 2015,

R E S O L V E:

Remover, os Professores abaixo relacionados, para as respectivas unidades escolares:

ÓRGÃO CENTRAL

SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE DESTINO TURNO

CRISTIANE BACELAR LIMA DA CUNHA

872.621

CPIA - COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO

ADMINISTRATIVO

0147 - MUNICIPAL JOÃO PEDRO DOS

SANTOS1º / 2º

KILZA ROGACIANO SANTANA DOS SANTOS

870.543DIPE - DIRETORIA

PEDAGOGICA/SMED0237 - MUNICIPAL SANTA BARBARA

1º / 2º

KATIANA MARCIA GRIMALDI GUEDES

20.416SUB -

SUBSECRETARIA/SMED

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL - CAP/SMED1º

NATACHA MONTEIRO MARTINS

878.354GEPES - GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

0525 - ION - INST ORG NEUROLOGICA DA

BAHIA1º / 2º

SILVANA MARIA NASCIMENTO SILVA

876.379DIPE - DIRETORIA

PEDAGOGICA/SMED0508 - MUNICIPAL

MADRE JUDITE2º

GR CENTRO


ANA CLAUDIA CAVALCANTE

BONFIM DOS REIS872.258

0129 - MUNICIPAL CAPISTRANO DE

ABREU

0149 - MUNICIPAL COMUNITARIA DA

HISTARTE1º / 2º

ANA CRISTINA SILVA RAMOS

875.175

0112 - CENTRO MUNICIPAL DE

EDUCACAO INFANTIL PAROQUIAL DE

SANTANA


EDUCACAO INFANTIL IACY VAZ FAGUNDES

1º / 2º

CLAUDIA CARVALHO SILVA

877.3210159 - MUNICIPAL

SANTA RITA0548 - MUNICIPAL

IACY VAZ FAGUNDES1º / 2º

CRISTIANE BARROS DE SANTANA

883.2590144 - MUNICIPAL RUY

DE LIMA MALTEZ0125 - MUNICIPAL

SATURNINO CABRAL1º

JOELMA ESTELA QUEIROZ DE

CERQUEIRA NEVES871.362

0108 - MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO

SALETE

0730 - MUNICIPAL ANTONIO EUZEBIO

2º

LILIAN MATOS DA SILVA

879.262


EDUCAÇÃO INFANTIL LUIS EDUARDO

MAGALHÃES

0438 - MUNICIPAL JULIETA VIANA

1º / 2º

MAEVE PEREIRA REGO

885.5580139 - MUNICIPAL MARIA QUITERIA

0535 - MUNICIPAL SÃO DOMINGOS

SAVIO1º

MANUELA NASCIMENTO DE

PINHO873.129


HISTARTE

0141 - MUNICIPAL NOSSA SENHORA

DOS ANJOS1º

GR CENTRO

SERVIDOR MATRÍCULA UNIDADE DE ORIGEMUNIDADE DE

DESTINOTURNO

MARLI FIGUEIRA COSTA

874.7270141 - MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS ANJOS

0560 - MUNICIPAL SENADOR ANTONIO

CARLOS MAGALHÃES1º

MONICA REZENDE MOINHOS

872.2410127 - MUNICIPAL AMELIA RODRIGUES

0141 - MUNICIPAL NOSSA SENHORA

DOS ANJOS2º

TAINA SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

877.1540138 - MUNICIPAL MARTAGÃO GESTEIRA

0561 - MUNICIPAL HOSPITALAR E

DOMICILIAR IRMÃ DULCE

1º / 2º

TAISA DE SOUSA FERREIRA


0115 - MUNICIPAL CLEMILDA ANDRADE

1º / 2º

TATIANA MENDES SENA

872.167

0151 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DRº ELIEZER AUDIFACE

1140 - LABORATÓRIO ESCOLAB SUBURBIO

1º / 2º

VERENA SACRAMENTO DE SANTANA

879.5730142 - MUNICIPAL DR FERNANDO MONTANHA PONDE

0735 - MUNICIPAL ERALDO TINOCO

MELO1º / 2º


GR CIDADE BAIXA


ANAIDE SERAFIM SILVA

883.2520247 - MUNICIPAL ALFREDO AMORIM

1125 - MUNICIPAL DE PERIPERI

2º

BARBARA CRISTIANE ROSENDO SILVA

872.6930217 - MUNICIPAL

TIRADENTES0356 - MUNICIPAL DO

CALAFATE2º

CHRISTIANA DANTAS ANDRADE COSTA

878.7390238 - MUNICIPAL CENTRO SOCIAL

MANGUEIRA

0204 - MUNICIPAL CONSTANÇA MEDEIROS

1º / 2º

DEBORA SANTANA DOS SANTOS

873.3380228 - MUNICIPAL ALMERINDA COSTA

1126 - MUNICIPAL MIRANTES DE

PERIPERI2º / 3º

JACQUELINE MARIA PEREIRA DE BRITO

BELCHIOR877.378

0219 - SOCIEDADE PESTALOZZI DA BAHIA

0807 - MUNICIPAL GENERAL LABATUT

1° / 2º

PRISCILA ALMEIDA ARAUJO

879.778


EDUCACAO INFANTIL MARIA DA CONCEICAO

COSTA

0135 - MUNICIPAL PERMINIO LEITE

1º

MAISA EVANGELISTA SANTOS

878.6260232 - MUNICIPAL

GERALDO TAVARES


EDUCACAO INFANTIL DO URUGUAI

1º / 2º

GR SÃO CAETANO


ANA BEATRIZ DA CRUZ SANTOS

877.1770356 - MUNICIPAL DO

CALAFATE0654 - MUNICIPAL 25

DE JULHO1º / 2º

ANA CARLA GONCALVES

NOGUEIRA DE OLIVEIRA

877.775


EDUCAÇÃO INFANTIL MOSA BERBERT


EDUCAÇAO INFANTIL JOSE DA SILVA

TAVARES

1º / 2º

EDENISIA MEDINA DOS SANTOS

872.3640341 - MUNICIPAL

PROFESSOR GUEDES

0961 - MUNICIPAL PROFESSORA

EUFROSINA MIRANDA1º / 2º

IVANA JESUS DE SANTANA

872.4810307 - MUNICIPAL

AMAI PRO


EDUCACAO INFANTIL JOSE ADEODATO DE

SOUZA FILHO

1º / 2º

JAIASRY NUNES DO SACRAMENTO

872.4660305 - MUNICIPAL BATISTA DE SÃO

CAETANO

0356 - MUNICIPAL DO CALAFATE

1º / 2º

JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA

873.234


MARIA DE LOURDES SANTANA ALVES

0345 - MUNICIPAL PADRE NORBERTO

1º

LUCIANO MARCIO SANTOS DE ANDRADE


CALAFATE


EUFROSINA MIRANDA3º

MANUELA DA SILVA BATISTA

878.2940330 - MUNICIPAL

CAMPINAS DE PIRAJA

0202 - MUNICIPAL CARMELITANA 25 DE

AGOSTO1º / 2º

MARGARETH PEREIRA DA SILVA

873.3480315 - MUNICIPAL XAVIER MARQUES

0660 - CRECHE E PRE ESCOLA

PRIMEIRO PASSO SAO CRISTOVAO

1º / 2º

NAILZA ERMENEGILDA DE

JESUS872.972

0332 - MUNICIPAL COMUNITARIA REGINA

STUKENBORG

0839 - MUNICIPAL ZILDA ARNS

1º / 2º

TAMAR ANTUNES DE ALMEIDA

879.253


EDUCACAO INFANTIL SEMENTE DO AMANHA

0661 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO

PASSO PARQUE SAO CRISTOVAO

1º / 2º

TANLISMAR MARIA SILVA DE OLIVEIRA

873.4710317 - MUNICIPAL

PROFESSOR ANTONIO CARVALHO GUEDES

0357 - MUNICIPAL 15 DE OUTUBRO

1º

VALTENIRA ALVES OSORIO DA SILVA

872.7460346 - MUNICIPAL

FRANCISCO MANGABEIRA

0356 - MUNICIPAL DO CALAFATE

3º

GR LIBERDADE


ANGELA REGINA LAGE SANTOS

872.0880438 - MUNICIPAL

JULIETA VIANA


EDUCACAO INFANTIL LUIS EDUARDO

MAGALHAES

1º / 2º

CELIA MARIA GOMES DA SILVA

874.7290428 - MUNICIPAL

NOSSA SENHORA DA BOA FE

0403 - MUNICIPAL GISELIA PALMA

1º

ELISABETE DOREA E DOREA

876.9700431 - MUNICIPAL

BARAO DO RIO BRANCO

0818 - MUNICIPAL JOAO FERREIRA

2º

JACI EVANGELISTA MOREIRA

879.4900435 - MUNICIPAL CARDEAL DA SILVA


EDUCACAO INFANTIL CECY ANDRADE

1º / 2º

GR LIBERDADE


JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS

878.1480443 - MUNICIPAL

PROFESSORA SUZANA IMBASSAHY

0247 - MUNICIPAL ALFREDO AMORIM

2º

JULIA MARIA DIAS RODRIGUEZ

882.7420437 - MUNICIPAL

VILA VICENTINA0705 - MUNICIPAL DE

PERNAMBUES1º / 2º

LEILA CRISTIANE QUEIROS BARAUNA DOS SANTOS

872.3590425 - MUNICIPAL

NOSSA SENHORA DE NAZARE

0429 - MUNICIPAL MAJOR ELOI MAGALHAES

1º / 2º

R O S E M A R Y DAMASCENO BASTOS VIGAS FERREIRA

872.5300433 - MUNICIPAL MINISTRO SIMOES

FILHO


EDUCACAO INFANTIL FRUTO DO AMANHA

1º / 2º

GR ORLA


DESTINOTURNO

ANDREA ROCHA MAIA RIBEIRO

876.5570507 - MUNICIPAL

HERCILIA MOREIRA


EDUCACAO INFANTIL EDUARDO JOSE DOS

SANTOS

2º

ANGELA ALVES MARQUES

877.1720546 - MUNICIPAL

PROFESSOR ANTONIO CARLOS ONOFRE



SANTOS

1º

ANUSKA ANDREIA DE SOUSA SILVA

875.9130560 - MUNICIPAL

SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHAES

DIPE - DIRETORIA PEDAGOGICA/SMED

3º

EDVANA CARMO DE CARVALHO

871.8670501 - MUNICIPAL ARTUR DE SALES

0642 - MUNICIPAL PADRE CONFA

1º / 2º

ELAINE RODRIGUES SANTOS SANTIAGO


0550 - MUNICIPAL JOSE CALAZANS

BRANDAO DA SILVA2º

ELIANA ALVES AMARAL

877.2930535 - MUNICIPAL

SAO DOMINGOS SAVIO

0546 - MUNICIPAL PROFESSOR

ANTONIO CARLOS ONOFRE

1º

JERCILIA BASTOS DE JESUS

877.0980546 - MUNICIPAL

PROFESSOR ANTONIO CARLOS ONOFRE

0202 - MUNICIPAL CARMELITANA 25 DE

AGOSTO1º / 2º

LUISA CRISTINA SANTOS BORGES

873.102


ARTEEDUCACAO E CULTURA MARIO

GUSMAO

GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

ITAPUÃ1º / 2º

MARIA CRISTINA BRANDAO BARRETO

878.151


EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO GONÇALO

0550 - MUNICIPAL JOSE CALAZANS

BRANDAO DA SILVA1º / 2º

MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES



HISTARTE1º / 2º

MARLI FIGUEIRA COSTA

874.7270141 - MUNICIPAL

NOSSA SENHORA DOS ANJOS


EDUCACAO INFANTIL DALIA DE MENEZES

1º

MAURICIO PINTO DA SILVA MEIRELES

879.081


ARTE EDUCAÇÃO E CULTURA MARIO

GUSMÃO

0519 - MUNICIPAL CONJUNTO

ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DE

FATIMA

1º

GR ITAPUÃ


DESTINOTURNO

ALBERLENE ALMEIDA AZEVEDO

873.2350634 - MUNICIPAL

OSVALDO GORDILHO0610 - MUNICIPAL MANUEL LISBOA

2º

ANDREIA DA SILVA DE JESUS

879.1570644 - MUNICIPAL

MALE DEBALE


PASSO BOSQUE DAS BROMELIAS

1º / 2º

ANTONIA CRISTINA DALTRO SANTANA

875.7890639 - MUNICIPAL NOSSA SENHORA

DA PAZ


PASSO SAO CRISTOVAO

1º / 2º

CATIA DA SILVA OLIVEIRA


DA PAZ



1º / 2º

CLAUDIA DA HORA SOUSA

871.266

0627 - MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA PROFESSOR ARX

TOURINHO

0617 - MUNICIPAL ANJOS DE RUA

1º / 2º

CLAUDIA DUARTE OLIVEIRA SOARES

878.9340644 - MUNICIPAL

MALE DEBALE



1º / 2º



ANO XXX | N º 6.770 9GR ITAPUÃ


DESTINOTURNO

DALILA FONSECA BENEVIDES

882.8740630 - MUNICIPAL TERESA CRISTINA

0645 - MUNICIPAL VINICIUS DE MORAES

1º

DANIELA MENEZES DOS SANTOS

879.4540644 - MUNICIPAL

MALE DEBALE



1º / 2º

DANIELLE VIEIRA DE ANDRADE

876.4720604 - MUNICIPAL DE

PITUACU0655 - MUNICIPAL

LUIZA MAHIM1º / 2º

DILMA TRINDADE REIS ROSARIO


DA PAZ

0662 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO PASSO CASSANGE

1º / 2º

EDLAINE PRATA ABBUD

877.1050644 - MUNICIPAL

MALE DEBALE



1º

ELIENAI SAMPAIO GONCALVES DE BRITO


DA PAZ


PASSO SAO CRISTOVAO

1º / 2º

GILDELICE CARDOSO DOS SANTOS


DA PAZ

0633 - MUNICIPAL DO PESCADOR

1º / 2º

GISELE CONEGUNDES SILVA DE OLIVEIRA

871.7170622 - MUNICIPAL NOVA DO BAIRRO

DA PAZ

0642 - MUNICIPAL PADRE CONFA

1º / 2º

NELI FRANCA MARIA 875.490

0626 - MUNICIPAL DO PARQUE

SAO CRISTOVAO PROFESSOR JOAO

FERNANDES DA CUNHA

0640 - MUNICIPAL BAHA I

1º / 2º

NIVIA TAQUIANA SANTOS POSENER

877.570COORDENADORIA

REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAPUÃ

0661 - CRECHE E PRE PRIMEIRO


1º / 2º

RANEI CRUZ CASAES 875.522

0603 - INSTITUTO MUNICIPAL

DE EDUCACAO PROFESSOR JOSE

ARAPIRACA

0706 - MUNICIPAL HILDETE BAHIA DE

SOUZA1º

ROBERTO MARTINS 872.4090640 - MUNICIPAL

BAHA I1046 - MUNICIPAL 2

DE JULHO1º / 2º

ROSANGELA DE PINHO ROZADO MONTASSIER

877.7030634 - MUNICIPAL

OSVALDO GORDILHO


EDUCACAO INFANTIL RAUL QUEIROZ

1º

SANDRA REGINA DORNELLES SILVA

873.2230632 - MUNICIPAL

PEDRO VELOSO GORDILHO

COORDENADORIA REGIONAL DE

EDUCAÇÃO ITAPUÃ1º

SELMA SCHKRAB ALVES

876.2920622 - MUNICIPAL NOVA DO BAIRRO

DA PAZ

0631 - MUNICIPAL JULIETA CALMON

1º

SONIA MARIA DE SOUZA PEREIRA

879.3640632 - MUNICIPAL

PEDRO VELOSO GORDILHO

0654 - MUNICIPAL 25 DE JULHO

1º

GR ITAPUÃ


SUZANA DUARTE DE SANTANA GOMES

876.4690637 - MUNICIPAL CARLOS MURION

0155 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL IEDA BARRADAS CARNEIRO

1º / 2º

TATIANA SANDES DURVAL

875.8460644 - MUNICIPAL MALE DEBALE

0664 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO PASSO BOSQUE DAS BROMELIAS

1º / 2º

VALDIRENE DE JESUS LIMA

877.6150635 - MUNICIPAL LAURA SALES DE ALMEIDA

0805 - MUNICIPAL D ARLETE MAGALHAES

1º / 2º

VALERIA ARAUJO SOUSA

879.7680639 - MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PAZ

0237 - MUNICIPAL SANTA BARBARA

1º / 2º

VANESSA DOS SANTOS RIOS

883.576

0652 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL UNIAO DA BOCA DO RIO

0663 - LABORATORIO ESCOLAB BOCA DO RIO

1º / 2º

GR CABULA


ADRIANA SILVA DE JESUS

873.0540715 - MUNICIPAL

CABULA I

0660 - CRECHE E PRE ESCOLA

PRIMEIRO PASSO SAO CRISTOVAO

1º / 2º

GR CABULA


ADRIANA VIANA MARIOTTI BARRETO

872.2570716 - MUNICIPAL DO BEIRU

0730 - MUNICIPAL ANTONIO EUZEBIO

2º

ALINE DOS PASSOS PEREIRA CERQUEIRA

879.4200723 - MUNICIPAL LEOVICIA ANDRADE

0740 - MUNICIPAL MARIA FELIPA

1º / 2º

ANA LUCIA AGUIAR VAZ SAMPAIO

872.0420709 - MUNICIPAL EUGENIA ANNA DOS SANTOS

0748 - MUNICIPAL G O V E R N A D O R ROBERTO SANTOS

1º / 2º

AUDAI MARIA DA SILVA SILVEIRA

879.7080748 - MUNICIPAL G O V E R N A D O R ROBERTO SANTOS

0114 - INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA

1º

DANIELLA OLIVA DOS SANTOS

878.3700746 - MUNICIPAL MARIA DOLORES

0511 - MUNICIPAL ENGENHO VELHO DA FEDERACAO

1º

ELBA CRISTINA DA CRUZ COSTA

877.344

0702 - MUNICIPAL DO ALTO DA C A C H O E I R I N H A NELSON MALEIRO

0724 - MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

2º

GABRIELA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

879.4760717 - MUNICIPAL DE NOVA SUSSUARANA

0660 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO PASSO SAO CRISTOVAO

1º

IANEI DUARTE NUNES LOPES

871.7680711 - MUNICIPAL SAO GONCALO DO RETIRO

0111 - MUNICIPAL LUIZ ANSELMO

1º

IDARACI DO AMARAL LEAL SOUZA

873.0610709 - MUNICIPAL EUGENIA ANNA DOS SANTOS

0710 - MUNICIPAL MURILO CELESTINO COSTA

1º / 2º

KATIA SOANE SANTOS ARAUJO

877.3040714 - MUNICIPAL ALVARO DA FRANCA ROCHA

0748 - MUNICIPAL G O V E R N A D O R ROBERTO SANTOS

1º

LUCIANA SANTIAGO GONCALVES

876.881

0702 - ESCOLA MUNICIPAL DO ALTO DA CACHOEIRINHA NELSON MALEIRO

0631 - MUNICIPAL JULIETA CALMON

1º

MARIA FRANCISCA LIMA DE AMORIM

877.6350735 - MUNICIPAL ERALDO TINOCO MELO

1024 - MUNICIPAL PROFESSORA ELISA SALDANHA

1º / 2º

MARISETE DE JESUS CERQUEIRA CRUZ

872.1710745 - MUNICIPAL JARDIM SANTO INACIO

0941 - MUNICIPAL SENHOR DO BONFIM

1º

NAIDI LOPES DE OLIVEIRA

883.6170731 - UM NICIPAL 22 DE ABRIL

0738 - MUNICIPAL TOMAZ GONZAGA

2º

NOELMA DA SILVA FONTANA

879.7750735 - MUNICIPAL ERALDO TINOCO MELO

0713 - MUNICIPAL ACELINO MAXIMIANO DA ENCARNACAO

2º

PRICILA VIEIRA DE OLIVEIRA

883.018

0702 - MUNICIPAL DO ALTO DA C A C H O E I R I N H A NELSON MALEIRO

0401 - MUNICIPAL ABRIGO FILHOS DO POVO

3º

RITA DE CASCIA LAUTON VIEIRA



1º

ROQUE CESAR SANTOS DE SANTANA

872.1720748 - MUNICIPAL G O V E R N A D O R ROBERTO SANTOS

1044 - MUNICIPAL PROFESSOR CLAUDIO VEIGA

1º

SIMONE LEMOS DE MELO SANTOS

879.0050727 - MUNICIPAL JESUS DE NAZARE


1º / 2º

SIMONE SALES DE CARVALHO

879.7910722 - MUNICIPAL PROFª ANFRISIA SANTIAGO

0546 - MUNICIPAL PROFESSOR ANTONIO CARLOS ONOFRE

1º / 2º

SONIA CRISTINA S SCAVELLO GUIMARAES

872.6920745 - MUNICIPAL JARDIM SANTO INACIO

0655 - MUNICIPAL LUIZA MAHIM

1º

VANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA BACELAR


0972 - MUNICIPAL PROFESSORA OLGA METTIG

2º

GR PIRAJÁ


ADILANE OLIVEIRA DOS SANTOS

879.414


HILDA FORTUNA DE CASTRO

0808 - MUNICIPAL MANOEL CLEMENTE

FERREIRA1º / 2º

APARECIDA CHAGAS

MENDONCA877.198




PASSO MATA ESCURA1º / 2º

CLARISSA MARIA BARBOSA BIDART

875.8670828 - MUNICIPAL AFRANIO PEIXOTO



1º / 2º

ESTHER LISBOA DE OLIVEIRA

872.8750801 - MUNICIPAL ALLAN KARDEC DE

PIRAJA

0734 - MUNICIPAL DEPUTADO GERSINO

COELHO1º / 2º

FRANCINEIDE BARBARA S DO NASCIMENTO

871.227



0831 - MUNICIPAL DR ORLANDO IMBASSAHY

2º / 3º


GR PIRAJÁ


GILDENIRA FERREIRA SANTOS

BARBOSA872.711

0807 - MUNICIPAL GENERAL LABATUT

1024 - MUNICIPAL PROFESSORA ELISA

SALDANHA1º / 2º

JOELMA DO NASCIMENTO

871.5980805 - MUNICIPAL D ARLETE MAGALHÃES

1045 - MUNICIPAL ELYSIO ATHAYDE

3º

MARIA CLAUDIA MENDES DE LIMA

SILVA872.558

0809 - MUNICIPAL MANOEL DE ABREU

0823 - MUNICIPAL DE SAO MARCOS

1º

MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINS

883.4640802 - MUNICIPAL

CLERISTON ANDRAD0823 - MUNICIPAL DE

SAO MARCOS2º

NADIA CRISTINA PEREIRA DE

SOUSA872.523

0810 - MUNICIPAL PROFª ALEXANDRINA

SANTOS PITA

0838 - MUNICIPAL ADILSON DE SOUZA

GALLO1º / 2º

ROSILENE DE ALMEIDA ARAUJO

BRITO871.006

0831 - MUNICIPAL DR ORLANDO IMBASSAHY

0802 - MUNICIPAL CLERISTON ANDRADE

1º

SIMONE BIANCA COSTA DUPLAT

877.2720811 - MUNICIPAL ROBERTO CORREIA

0611 - MUNICIPAL LAGOA DO ABAETE

2º

SIMONE DIAS DE SOUZA

873.2620807 - MUNICIPAL

GENERAL LABATUT

1024 - MUNICIPAL PROFESSORA ELISA

SALDANHA1º / 2º

VANIA GONCALVES DE MELLO SA

871.475


EDUCACAO INFANTIL UNIDOS DE CASTELO

BRANCO


EDUCACAO INFANTIL DALIA DE MENEZES

1º / 2º

VERA LICIA SANTOS

CONCEIÇÃO872.267

0810 - MUNICIPAL PROFª ALEXANDRINA

SANTOS PITA

0347 - MUNICIPAL FILHOS DE SALOMAO

2º

GR SUBURBIO I


ANA PAULA ANDRADE FERREIRA

879.7330912 - MUNICIPAL DE PLATAFORMA


1º / 2º

ANA VANESKA SANTOS DE ALMEIDA

876.1460965 - MUNICIPAL URSULA CATARINO

1140 - LABORATORIO ESCOLAB SUBURBIO

2º

DANIELA SILVA CORREA

877.428


EDUCACAO INFANTIL PAULO BISPO BRAZ


EDUCACAO INFANTIL HELIO VIANA

1º / 2º

DEJANIRA ALMEIDA MACHADO

871.5790917 - MUNICIPAL

DE FAZENDA COUTOS

0247 - MUNICIPAL ALFREDO AMORIM

1º / 2º

DEYLIANE CERQUEIRA DE OLIVEIRA REGO

879.7640968 - MUNICIPAL PROFESSOR ITALO

GAUDENZI



1º

ELIOMAR DAS NEVES SANTOS

877.236

0961 - MUNICIPAL PROFESSORA EUFROSINA

MIRANDA

0345 - MUNICIPAL PADRE NORBERTO

2º / 3º

ELISMARE GUILHERME COSTA DE SOUSA

882.894

0961 - MUNICIPAL PROFESSORA EUFROSINA

MIRANDA

0140 - MUNICIPAL VIVALDO DA COSTA LIMA

1º / 2º

GILSON SANTOS BRITO

883.2660976 - MUNICIPAL IVONE VIEIRA LIMA

0976 - MUNICIPAL IVONE VIEIRA LIMA

1º

JOSELY SOUZA SANTOS

871.6130940 - MUNICIPAL

AGRIPINIANO BARROS

0711 - MUNICIPAL SAO GONCALO DO RETIRO

2º

MARIA DA GLORIA LIMA DA SILVA

877.8480913 - MUNICIPAL ESTHER FELIX DA

SILVA


1º / 2º

ROSANA COSTA DE LACERDA

871.9610933 - MUNICIPAL PAULO MENDES DE

AGUIAR

0716 - MUNICIPAL DO BEIRU

1º / 2º

ROSENEIDE MENDES MELO SANTOS

879.5570964 - MUNICIPAL

SAO BRAZ

0708 - MUNICIPAL MARISA BAQUEIRO

COSTA1º / 2º

SIMONE FIDELES RIBEIRO

881.8180967 - MUNICIPAL

SANTO ANTONIO DAS MALVINAS



SANTOS

1º / 2º

SONIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

873.030


EDUCACAO INFANTIL PAULO BISPO BRAZ


EDUCACAO INFANTIL HELIO VIANA

1º / 2º

TATIANA VANESKA CAMPOS XAVIER CARVALHAL

877.0320903 - MUNICIPAL

ARMANDO CARNEIRO DA ROCHA

0139 - MUNICIPAL MARIA QUITERIA

2º

VALDENICE SANTANA SANTOS PEREIRA

877.5100903 - MUNICIPAL

ARMANDO CARNEIRO DA ROCHA


EDUCACAO INFANTIL ELOYNA BARRADAS

1º / 2º

GR SUBURBIO I


VALNEIDE BISPO DO REGO

876.9970941 - MUNICIPAL

SENHOR DO BONFIM0427 - MUNICIPAL

MANOEL FLORENCIO1º / 2º

ZENAIDE MALAQUIAS DE SOUZA

877.5070965 - MUNICIPAL URSULA CATARINO

0561 - MUNICIPAL HOSPITALAR E

DOMICILIAR IRMA DULCE1º / 2º

ZISLEY EMANOELA DE SOUZA SILVA

873.224

0906 - MUNICIPAL SENADOR ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE

MAGALHAES

0810 - MUNICIPAL PROFª ALEXANDRINA SANTOS

PITA2º

GR CAJAZEIRAS


ANA VERENA OLIVEIRA SILVA

877.7291004 - MUNICIPAL ARTE E ALEGRIA

0814 - MUNICIPAL BEZERRA DE MENEZES

2º

ANDREA MARCIA DE ALMEIDA VIEIR

875.442

1013 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CSU JOAO PAULO I


1º / 2º

CILENE TELES DE JESUS TOMITA

879.445

1039 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CANTINHO DAS CRIANCAS


1º / 2º

EDVANI MEIRA DE ARAGAO

878.064

1042 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL WALDECK ORNELAS

0660 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO PASSO SAO CRISTOVAO

1º / 2º

EDVANIA DA SILVA GONCALVES

877.2681017 - MUNICIPAL IRMA DULCE

1041 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL RAFAEL DE OLIVEIRA

1º / 2º

ELMA MOURA DA SILVA CINTRA

875.3151008 - MUNICIPAL FRANCISCO LEITE

1039 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DAS CRIANÇAS

1º / 2º

FERNANDA CAETANO FERNANDES

879.2831044 - MUNICIPAL PROFESSOR CLAUDIO VEIGA


1º

GEMIMA TELES SILVA SANTOS

879.079


0662 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO PASSO CASSANGE

1º / 2º

GRACIELA CARVALHO BARRETO

877.473

1042 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL WALDECK ORNELAS

1049 - CRECHE E PRE ESCOLA PRIMEIRO PASSO CAJAZEIRAS X

1º / 2º

ILMARA SANTOS FONSECA

879.1421026 - MUNICIPAL ADAUTO PEREIRA DE SOUZA

0547 - MUNICIPAL MARIA AMALIA PAIVA

1º / 2º

JANAINA SACRAMENTO MACHADO

879.8451033 - MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA


1º / 2º

MARIA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA

878.1531031 - MUNICIPAL PROFESSOR AFONSO TEMPORAL

1021 - MUNICIPAL PROFESSOR MILTON SANTOS

1º / 2º

MONICA ADRIANA REGO MENEZES

878.038


1039 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CANTINHO DAS CRIANCAS

1º / 2º

PATRICIA DE OLIVEIRA

875.1401008 - MUNICIPAL FRANCISCO LEITE

0435 - MUNICIPAL CARDEAL DA SILVA

1º / 2º

SHEILA MANOELA DE OLIVEIRA BORGES

877.4561003 - MUNICIPAL COMUNITARIA DE CANABRAVA

0610 - MUNICIPAL MANUEL LISBOA

1º

SIMONE DE JESUS NOGUEIRA

876.2841044 - MUNICIPAL PROFESSOR CLAUDIO VEIGA


1º / 2º

SOLANGE ARLINDA SOUZA DE MENESES

875.7291031 - MUNICIPAL PROFESSOR AFONSO TEMPORAL


1º / 2º

VIRGINIA LARA DE CARVALHO COSTA

883.4661032 - MUNICIPAL P R O F E S S O R RICARDO PEREIRA

0541 - MUNICIPAL ANA NERY

1º / 2º

GR SUBURBIO II


ALANA GRACE DE SOUZA SANTOS


PARIPE0241 - MUNICIPAL

ELOYNA BARRADAS1º

JOELIA SOUZA RANGEL DE MAGALHAES


ILHA DE MARE0629 - MUNICIPAL JUIZ

OSCAR MESQUITA1º / 2º

SANDRA MARIA SILVA MEDEIROS

872.5931124 - MUNICIPAL

VISCONDE DE CAIRU

0643 - MUNICIPAL METODISTA SUSANA

WESLEY1º / 2º



ANO XXX | N º 6.770 11GR SUBURBIO II


TATIANE MENDONCA LESSA

883.473


EDUCACAO INFANTIL HELIO VIANNA

0732 - MUNICIPAL MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO IMBASSAHY

1º / 2º

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2017.

PALOMA MODESTO

Secretária


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, de acordo com o que

estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de

Julho de 2015,

R E S O L V E:

Remover, os Coordenadores Pedagógicos abaixo relacionados, para as respectivas Unidades Escolares:

ÓRGÃO CENTRAL


ANUSKA ANDREIA DE SOUSA SILVA

878.410

CENAP - COORDENADORIA

DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO/SMED

GERÊNCIA DE CURRÍCULO - GERCC/

SMED2º / 3º

GUACIARA MOREIRA

RIBEIRO SOARES878.635

CIT - COORDENADORIA DE INCLUSAO EDUC E TRANSVERSALIDADE/

SMED

0561 - ESCOLA MUNICIPAL

HOSPITALAR E DOMICILIAR IRMÃ

DULCE

2º

LIVIA LEVINDO BRASIL

878.452SUB - SUBSECRETARIA

/SMED


EDUCAÇÃO INFANTIL EDUARDO JOSE DOS

SANTOS

1º / 2º

MARIANA DOS SANTOS NUNES

CORDEIRO879.659

CPD - COORDENADORIA DE POLITICAS E

DIRETRIZES

GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ORLA

1º / 2º

SIMONE MARIA QUEIROZ

COUTINHO878.633

CIP - COORDENADORIA DE INOVAÇÃO PEDAGOGICA

0344 - ESCOLA MUNICIPAL

AUSTRICLIANO DE CARVALHO

1º / 2º

GRE CENTRO


ELISABETE MENESES DAS NEVES

878.167 0147 - MUNICIPAL JOÃO PEDRO DOS

SANTOS

0632 - MUNICIPAL PEDRO VELOSO

GORDILHO

1º / 2º

MEIRE ANGELA DOS SANTOS FAGUNDES

879.603 0159 - MUNICIPAL SANTA RITA

0539 - MUNICIPAL CENTRO SOCIAL NEUSA

NERY

1º

RITA DE CASSIA BRANDAO BARRETO

878.810 0120 - MUNICIPAL OLGA FIGUEIREDO DE

AZEVEDO

0515 - MUNICIPAL TEODORO SAMPAIO

1º

ROSANGELA SILVA NETO

881.444 0144 - MUNICIPAL RUY DE LIMA MALTEZ

GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO

CAETANO

1º / 2º

SUELY FERREIRA DA SILVA CONRADO

877.892 0134 - MUNICIPAL DESPORTIVA SANTA

RITA


2º

GRE CIDADE BAIXA


FERNANDA RAQUEL COSTA

BARBOSA TANAJURA


URUGUAI0547 - MUNICIPAL

MARIA AMALIA PAIVA2º

GRE SÃO CAETANO


JANDAIRA BOMFIM DOS

SANTOS877.871

0312 - MUNICIPAL FONTE DO CAPIM

0723 - MUNICIPAL LEOVICIA ANDRADE

3º

GRE LIBERDADE


MARIA CECILIA SANTANA TEIXEIRA FREITAS


PAU MIUDO

GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

LIBERDADE1º / 2º

GRE LIBERDADE


MARIA DURVALINA CERQUEIRA

SANTOS

876.7320443 - MUNICIPAL

PROFESSORA SUZANA IMBASSAHY

0316 - MUNICIPAL FAZENDA GRANDE

1º

NUBIA CRISTIANE BONFIM DE

JESUS879.089

0412 - MUNICIPAL MARIA BONFIM

0401 - MUNICIPAL ABRIGO FILHOS DO

POVO3º

GRE ORLA


ANA PAOLA CANSAÇÃO

PORCIUNCULA879.644

COORDENADORIA REGIONAL DE

EDUCAÇÃO ORLA

0502 - MUNICIPAL PROFESSORA ANITA

BARBUDA2º

GEINARA ALVES DE SANTANA

ASSIS876.399

0543 - MUNICIPAL PROFESSORA GABRIELA SA

PEREIRA

0534 - MUNICIPAL SENHORA SANTANA

1º / 2º

NAIRENE PEREIRA SOUZA

879.6400539 - MUNICIPAL CENTRO SOCIAL

NEUSA NERY


2º

NEWDITH MENDONÇA DIAS

876.4290515 - MUNICIPAL

TEODORO SAMPAIO

1003 - MUNICIPAL COMUNITARIA DE

CANABRAVA3º

GRE ITAPUÃ


MUNIQUE BONFIM ANDRADE E ALCANTARA

881.466

0603 - INSTITUTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOSE ARAPIRACA - IMEJA

0638 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOAQUIM SANTOS

1º / 2º

NADJA MARIA SALES MOURA

876.4950656 - MUNICIPAL JORGE AMADO

0242 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ARLETE MAGALHAES

1º / 2º

GRE CABULA


CRISTIANE SILVA CHAVES

876.505


EDUCACAO INFANTIL OLGA BENARIO


PASSO SUSSUARANA1º / 2º

LENIALVA DIAS DOS SANTOS

881.3960721 - MUNICIPAL MAXIMINIANO DA

ENCARNAÇÃO

0729 - MUNICIPAL SÃO MIGUEL

3º

NORMA CRISTINA LAUTON PEREIRA SANTOS



1º

SILVIA LETICIA COSTA PEREIRA CORREIA

877.8350714 - MUNICIPAL

ALVARO DA FRANCA ROCHA

0716 - MUNICIPAL DO BEIRU

3º

GRE PIRAJÁ


CELIA SILVA LELIS

878.8840831 - MUNICIPAL DR ORLANDO IMBASSAHY

1001 - MUNICIPAL DE NOVO MAROTINHO

1º

JOICE GONCALVES FERREIRA SANTOS

879.6450809 - MUNICIPAL MANOEL DE ABREU

0830 - MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO

1º

NARA LUCIA SOUZA COELHO PASSOS

881.3280831 - MUNICIPAL DR ORLANDO IMBASSAHY

1001 - MUNICIPAL DE NOVO MAROTINHO

2º

GRE SUBURBIO I

SERVIDOR MATRÍCULAUNIDADE DE

ORIGEMUNIDADE DE DESTINO TURNO

DINAH DE LIMA MOREIRA

881.5130968 - MUNICIPAL PROFESSOR ITALO GAUDENZI


1º / 2º

LILIAN OLIVEIRA MAGALHAES

878.7030936 - MUNICIPAL SÃO ROQUE DO LOBATO

0954 - MUNICIPAL GERALDO BISPO DOS SANTOS

2º


GRE SUBURBIO I


NEUMA NUNES BARRETO

878.6070940 - MUNICIPAL

AGRIPINIANO BARROS

0912 - MUNICIPAL DE PLATAFORMA

3º

NIVIA LUCIA SIMOES

TUPINAMBA881.526

0952 - MUNICIPAL ANDRE REBOUCAS

0927 - MUNICIPAL DE ITACARANHA MANOEL

FAUSTINO1º

GRE CAJAZEIRAS


ADELAIDE FRANCISCA SILVA DOS S OLIVEIRA

881.5021028 - MUNICIPAL

DRA MARIA DO CARMO VILACA

1032 - MUNICIPAL PROFESSOR RICARDO

PEREIRA1º

CARLA MIRANDA SANTOS DE CARVALHO

878.4251020 - MUNICIPAL JANDIRA DANTAS

COSTA

0332 - MUNICIPAL COMUNITARIA REGINA

STUKENBORG1º / 2º

IRANA ARLINDA RIBEIRO DOS

SANTOS882.604

1015 - MUNICIPAL BEATRIZ FARIAS

1029 - MUNICIPAL CRISTO REI

1º

GRE SUBURBIO II


JOVANA SENA DOS SANTOS

878.676


EDUCACAO INFANTIL HELIO VIANNA

0934 - MUNICIPAL GRACILIANO RAMOS

2º


PALOMA MODESTO

Secretária


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, de acordo com

o que estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de

28 de Julho de 2015,

R E S O L V E:

Remover, os Servidores abaixo relacionados, para as respectivas unidades escolares:

ÓRGÃO CENTRAL

SERVIDOR MATRÍCULAUNIDADE DE

ORIGEMUNIDADE DE DESTINO TURNO

RANAEL RIOS GOMES

22.566GERAD - GERENCIA ADMINISTRATIVA/

SMED

1140 - LABORATORIO ESCOLAB SUBURBIO

1º

GRE CENTRO


DIANE RIBEIRO SOARES

879.1820119 - MUNICIPAL ALLAN KARDEC DA

GRACA

GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS - GEPES

1º

DIOGENES DA S DE SANTANA


0162 - MUNICIPAL VISCONDE DE CAIRU

2º

DIANE RIBEIRO SOARES

879.1820119 - MUNICIPAL ALLAN KARDEC DA

GRACA

GEPES - GERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS/

SMED1º

MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO SILVA CERQUEIRA

879.013


EDUCACAO INFANTIL PAROQUIAL DE

SANTANA

GERAD - GERENCIA ADMINISTRATIVA/ SMED

1

GRE CIDADE BAIXA


JUSSARA COSTA CARDIM


URUGUAI0333 - MUNICIPAL

CONEGO EMILIO LOBO1º

GRE SÃO CAETANO


JESSE SANTOS MENEZES

870.3220328 - MUNICIPAL BATISTA DE SAN

MARTIM

0301 - MUNICIPAL ANTONIO CARLOS

MAGALHAES1º

VALDICEIA JESUS DA PURIFICACAO

879.033

0337 - MUNICIPAL ENGENHEIRO

GILBERTO PIRES MARINHO


EDUCACAO INFANTIL MARIO ALTENFELDER

1º

GRE ORLA


TANIA DA BOA MORTE SOUZA

871.2380530 - MUNICIPAL

SAO PEDRO NOLASCO0645 - MUNICIPAL

VINICIUS DE MORAES1º

GRE LIBERDADE


ROSANE PEREIRA DE SANTANA

879.1950434 - MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU

0514 - MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA

3º

GERLUCE FERREIRA

SANTANA DE JESUS

876.6490438 - MUNICIPAL

JULIETA VIANA

0711 - MUNICIPAL SAO GONCALO DO

RETIRO1º

IRACEMA AMORIM SILVA

871.1390432 - MUNICIPAL JOSAFA CARLOS

BORGES

0303 - MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

SAO JOSE2º

GRE CABULA


ANTONIO CARLOS CERQUEIRA LIMA

870.2790721 - MUNICIPAL MAXIMINIANO DA

ENCARNACAO

0745 - MUNICIPAL JARDIM SANTO INACIO

2º

GRE PIRAJÁ


CRISTIANE DE JESUS CARVALHO

879.4050805 - MUNICIPAL D ARLETE MAGALHAES

0813 - MUNICIPAL ANTÔNIO MARTINS

DAMASCENO1º

ROSANE COSTA SILVA

879.3070815 - MUNICIPAL

IRMA MARIANA

0346 - MUNICIPAL FRANCISCO

MANGABEIRA1º

VANESSA SOUZA DOS REIS

879.044


EDUCACAO INFANTIL LIRIO DO VALE

0824 - MUNICIPAL SYD PORTO BRANDAO

1º


PALOMA MODESTO

Secretária

DESPACHOS FINAIS DA GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SMED

Delegação de Competência Decreto n. 7047/1984 e 26.298/2015

ALTERAÇÃO DE NOME DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA NOME ALTERADO

8200/2016ADRIANA VIANA MARIOTTI BARRETO

872.257 ADRIANA DA SILVA VIANA

5063/2016ANA CLERIA MASCARENHAS DA SILVA

872.743 ANA CLERIA LIMA MASCARENHAS

7549/2016 ANDREA XAVIER DOS SANTOS 871.376ANDREA XAVIER DA SILVA SANTOS

5972/2016ANGELA CRISTINA DE JESUS SILVA

879.434ANGELA CRISTINA CONCEIÇÃO DE JESUS

7738/2016 ÂNGELA DE SOUZA SANTANA 874.686ÂNGELA DE SOUZA SANTANA MARINHO

4108/2016 CASSILDA DE JESUS SANTANA 878.364CASSILDA DE JESUS SANTANA MARQUES

6090/2016DANIELA SILVA VILAS BOAS SOARES

877.918 DANIELA SOARES SANTANA

4885/2016DÉBORA REGINA PASSOS DE ABREU

881.836DÉBORA REGINA PASSOS DE ABREU LESSA SANTOS

7537/2016 DINA DOS SANTOS RAMOS 873.295 DINA RAMOS BOTANI

6994/2016EDEMARI CONCEIÇÃO MACHADO

871.808EDEMARI CONCEIÇÃO MACHADO SANTOS

6585/2016 FABIANA LEÃO SOUZA 878.144 FABIANA DE JESUS LEÃO

5980/2016GILDELICE CARDOSO DOS SANTOS

873.344GILDELICE CARDOSO DOS SANTOS SILVA

7106/2016GLAUCIA MARIA MARQUES DO NASCIMENTO

022.277GLAUCIA MARIA DE PASSOS MARQUES

3867/2016 GLEIDE ARAÚJO DE SANTANA 875.920GLEIDE ARAÚJO DE SANTANA RIBEIRO

7164/2016 ISAMARA DUARTE MOTA 879.349ISAMARA DUARTE MOTA DE SOUZA

7064/2016 JAQUELINE DE ASSIS SILVA 877.221JAQUELINE DE ASSIS SILVA RIBEIRO

7288/2016JEANE MARILIA CARVALHO DE ANDRADE

877.739JEANE MARILIA CARVALHO DE ANDRADE SANTOS

6305/2016 JOSÉLIA BISPO DUARTE 870.320 JOSÉLIA DUARTE GOMES



ANO XXX | N º 6.770 13PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA NOME ALTERADO

5133/2016JUTÂNIA SILVA DE SOUZA BRITO

876.079 JUTÂNIA SILVA DE SOUZA

5502/2016LIDIA MARIA GOMES DE CASTRO

874.739LIDIA MARIA GOMES DE CASTRO RIBEIRO

7025/2016LIDIANE CANÊDO CUNHA CARDOSO

876.982LIDIANE CANÊDO CUNHA CARDOSO BRAGA

6396/2016 LITZA CELINO PEDREIRA 873.217LITZA CELINO PEDREIRA MACHADO

7095/2016MARIA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA

871.671MARIA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA

7162/2016 MARLÍVIA PENA SILVA 875.853 MARLÍVIA PENA CONTE

7680/2016MÔNICA FRANCISCA NERI RIBEIRO

876.410MÔNICA FRANCISCA NERI RIBEIRO DE MACEDO

6510/2016 PRISCILA ALMEIDA ARAÚJO 879.778PRISCILA ALMEIDA ARAÚJO DOS SANTOS

6870/2016ROSANA BERNARDO GUTIERREZ

879.784ROSANA BERNARDO GUTIERREZ TURINI

7088/2016 SANDRA SALES COSTA 876.464 SANDRA SALES COSTA VEIGA

7415/2016SYLVIA MIRIAN MOURA SANTOS BRANDÃO

881.379 SYLVIA MIRIAN MOURA SANTOS

6084/2016VALDINEIA NEVES DE CARVALHO DUARTE

872.527 VALDINEIA NEVES DE CARVALHO

7092/2016 VANÊSSA GONÇALVES SANTOS 878.557VANÊSSA GONÇALVES SANTOS CAMPOS

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS em: 27 de janeiro de 2017

DANILO ALMEIDA BITTENCOURT

Gerente de Gestão de Pessoas



CANCELAMENTO DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA PROC. CANCELADO

6642/2015 LUZIA MARIA LIMA DE SANTANA 022.612 3997/2013

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS em: 27 de janeiro de 2017.





LICENÇA ESPECIAL DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA QUINQUÊNIO

7110/2016 ALDA MARIA SANTIAGO OLIVEIRA 879.047 1º

6168/2016 ANA CARLA AUTO DE OLIVEIRA 877.620 1º

6519/2016 ANDRÉA HENRIQUES DA SILVA 877.813 1º

7059/2016 ANDRÉA PEIXÔTO FERNANDES 878.975 1º

6841/2016 CARLA BIANCA FREIRE SANTOS 877.135 1º

8689/2016 CASSIANE DA SILVA GONZAGA 878.891 1º

7011/2016 CRISTIANE OLIVEIRA ROCHA 875.498 1º

6737/2016 ELIANA DOS SANTOS LIMA 878.289 1º

6100/2016 HELENITA CONCEIÇÃO MAGALHÃES DANTAS 878.019 1º

6817/2016 LÚCIA MARIA LOYOLA DA SILVA 876.918 1º

7152/2016 MARIA CLAUDIA CONCEIÇÃO MARES 878.887 1º

6565/2016 MARILANDIA MASCARENHAS ALMEIDA 878.595 1º

7067/2016 NILZA OLIVEIRA DOS SANTOS GONÇALVES DE JESUS 877.830 1º

6788/2016 REBECA DE OLIVEIRA E SILVA 878.993 1º

6129/2016 ALEXANDRE MIGUEL CARNEIRO 876.721 2º

6773/2016 ANDRÉIA SANTOS SILVA 876.740 2º

7005/2016 CAIO VINICIUS DE SENA COSTA 876.698 2º

6641/2016 CLARISSA MARIA BARBOSA BIDART 875.867 2º

7013/2016 CLAUDIA DIAS SILVA 876.434 2º

6455/2016 DORALICE BORGES RODRIGUES SOARES 876.757 2º

6620/2016 ELISABETH RICE GEISLER 875.422 2º

6130/2016 JUCILEIDE SANTOS DE JESUS MORAES 876.365 2º

6087/2016 LILIAN MUSTAFA ARGOLO 876.303 2º

6343/2016 LUCYED COPQUE DE JESUS FREITAS 875.496 2º

6160/2016 MARLI BACO 876.165 2º

6534/2016 MIRIAN MARTINS PEREIRA 876.312 2º

6844/2016 NORMA BORBA GÓES 876.452 2º


6846/2016 NORMA BORBA GÓES 875.753 2º

6101/2016 PATRICIA EL KAID SOARES 875.793 2º

7117/2016 PAULA FERNANDA GONÇALVES SACRAMENTO 875.966 2º

6996/2016 PAULO SÉRGIO OLIVEIRA SANTOS 876.702 2º

6283/2016 SANDRA LEE BENVINDO RIBEIRO 875.685 2º

6785/2016 SILVÂNIA MENDES LIBÓRIO LEÃO 875.874 2º

7008/2016 SUELENE LACERDA DE OLIVEIRA 874.816 2º

6373/2016 VALDIRA DA CRUZ SANTOS 874.986 2º

6995/2016 VALÉRIA MAJDALANI DE MELO 876.535 2º

6596/2016 WELDON MAIA DE CARVALHO 877.567 2º

6957/2016 AMALEIDE LIMA DOS SANTOS 871.478 3º

6661/2016 BÁRBARA CRISTIANE ROSENDO SILVA 872.693 3º

6177/2016 EDNALDO MACHADO DA SILVA 813.053 3º

6872/2016 ESTHER LISBÔA DE OLIVEIRA 872.875 3º

6295/2016 GALBANI ALVES FRAGA 872.535 3º

6146/2016 JANICE COSMA DA HORA ANDRADE 872.538 3º

6371/2016 LINDINARA CONCEIÇÃO SOUZA 871.730 3º

6469/2016 MANUELA NASCIMENTO DE PINHO 873.129 3º

6877/2016 SHIRLEY FERREIRA SILVA 872.722 3º

7134/2016 CÉLIA REGINA SANTOS DE ARAÚJO 871.117 4º

6582/2016 GINA MORAES RÊGO RODRIGUES DE SOUZA 870.959 4º

6173/2016 IRACEMA AMORIM SILVA 871.139 4º

6743/2016 BÁRBARA CELESTE MASSENA DA SILVA DE JESUS 024.234 5º

6602/2016 MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA 870.428 5º

7083/2016 CESAR BRAGA LEITE 020.425 6º

7084/2016 DEJANIRA DE JESUS SANTOS 022.917 6º

7136/2016 DENILSON NAZARÉ MÉLCIA 023.993 6º

7003/2016 CARLOS DA CONCEIÇÃO 020.516 7º

7080/2016 ANA BARBARA DA PAIXÃO MATOS 876.516 1º E 2º

7030/2016 MICHELE DA SILVA MARTINS CÂNCIO 876.101 1º E 2º

7147/2016 NANCI MARQUES ALVAREZ CORBACHO 873.206 1º E 2º

6657/2016 PATRICIA ROSANE MATOS DE ALMEIDA 876.219 1º E 2º

7151/2016 SARA SOUZA DA SILVA 876.711 1º E 2º

6522/2016 GILDENIRA FERREIRA SANTOS BARBOSA 872.711 2º E 3º

6086/2016 MARCIA FERNANDA DE ALMEIDA FIGUEREDO 873.002 2º E 3º

6170/2016 REGINA BERNADETH SILVA 872.853 2º E 3º






LICENÇA ESPECIAL DEFERIDO


6542/2016 EDVANA FERREIRA SANTOS 871.821 1º,2º E 3º

7056/2016 MARIA THEREZA CARVALHO DA SILVA 872.576 1º,2º E 3º

5940/2016 TANIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA 870.623 1º,2º,3º E 4º






LICENÇA ESPECIAL INDEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA

6797/2016 ADRIANA SILVA DE JESUS 873.054

7007/2016 ALDAIR TRINDADE SACRAMENTO 022.972

7041/2016 ANA CAROLINA SOARES DIAS CHAGAS 876.204

6360/2016 ANNYA RITA MENEZES FREIRE 875.790

6417/2016 ANTONINO DOS SANTOS MONTEIRO 871.119

7070/2016 CÍNTIA PAULA LOPEZ 878.970

6680/2016 EDLANE MARBACK DE CASTRO 872.082

6570/2016 ELISABETE DÓREA E DÓREA 876.970

6071/2016 IDA RAMOS GUIMARÃES 872.170

6131/2016 KELLY CRISTINA RABELO LOPES 876.508

6932/2016 LUCIANA SANTOS DE SOUZA 876.544


PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA

4409/2016 MARISTELA BARRETO BORGES 871.217

7116/2016 PAULA FERNANDA GONÇALVES SACRAMENTO 879.535

7113/2016 SOLANGE LIANE DE SANTANA SANTOS 020.366

7105/2016 SÔNIA MARIA DA CRUZ SANTOS 876.536

6832/2016 TATIANE LIMA DA SILVA 872.901

6158/2016 TEREZA CRISTINA ANDRADE DA SILVA 876.173

6845/2016 VALTERNISE DE ANDRADE PEREIRA 871.415






PROCESSO DEFERIDO DE LICENÇA ESPECIAL EM DOBRO de acordo com o parecer da

RPGM de 14/03/2000


7813/2016 JORGE LUIZ MARQUES MELLO 023.232 1º E 2º




SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


Dispõe sobre a publicização do fluxograma de

medições relativa às obras de construção do

Hospital Municipal de Salvador, que integrará a

Rede de Serviços de Saúde desta capital.

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições, com lastro na Lei 4.320, de 17 de março

de 1964, bem como na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei 8.666, de 21 de

junho de 1993.

Considerando que o município do Salvador, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS),

entabulou em 31 de maio de 2016, o Contrato nº 034/2016 cujo objeto envolve a Contratação de

pessoa jurídica especializada para elaboração dos Projetos Básicos e Projetos Executivos de

Arquitetura, Engenharia e Execução da Obra de construção do HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR,

incluindo obras e serviços de urbanização, macro e micro drenagem e infraestrutura em terreno

situado na Via Coletora B, s/na, Bairro Boca da Mata, Distrito Sanitário de Cajazeiras, nesta Cidade do

Salvador-Ba, no Regime de Contratação Integrada previsto na Lei nº 12.462/2011.

Considerando que o Principio da Transparência Administrativa funciona como importante meio de

controle exercido pelo cidadão na medida em que proporciona a este a possibilidade de fiscalizar os

atos da Administração Pública, caracterizando-se com instrumento orgânico da democracia.

Considerando que o Princípio da Publicidade instrumentaliza o Princípio da Transparência e esta

suplanta a simples publicidade dos atos administrativos;

Considerando que a publicidade e o acesso à informação dos atos da Administração Pública estão

previstos na Lei nº 8460/2013.

Considerando a complexidade da execução dos serviços contratados da Secretaria Municipal da

Saúde, a fiscalização e acompanhamento pelos órgãos de controle interno e externo.

RESOLVE:

Art. 1º - Dar publicidade ao fluxograma de medições relativos às obras de construção do Hospital

Municipal de Salvador, que integrará a Rede de Serviços de Saúde desta capital, conforme ANEXO.

Art. 2º - Os procedimentos dos processos de pagamento do Hospital Municipal de Salvador estarão

adstritos àqueles estabelecidos na Instrução Normativa SMS nº 001, de 23 de abril de 2015.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 27 de janeiro de 2017.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADORFLUXOGRAMA DE MEDIÇÕES

ACOMPANHAMENTO DIÁRIO DAS

METAS PROPOSTAS PELA FISCALIZAÇÃO DE CAMPO

SERVIÇOS NÃO ACEITOS OU NÃO CONCLUÍDOS

SERVIÇOS CONCLUÍDOS E/OU ACEITOS

EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS NA PLANILHA DE MEDIÇÃO

PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS

INCLUSÃO DOS SERVIÇOS NA PLANILHA DE MEDIÇÃO

CONFERÊNCIA DA PLANILHA DE MEDIÇÃO PELA FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA

PLANILHA APRESENTA NÃO CONFORMIDADE

CORREÇÃO DA NÃO CONFORMIDADE PELO

CONTRATADO

PLANILHA CONFERIDA E EM CONFORMIDADE

FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA EMITE RELATÓRIO

PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

COMISSÃO ANALISA RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO E

PLANILHA

SERVIÇO NÃO CONCLUIDO

SERVIÇO CONCLUÍDO

NOTIFICAÇÃO DO CONTRATADO

JUSTIFICATIVA ACEITA

JUSTIFICATIVA NÃO ACEITA

APLICAÇÃO PENALIDADE CONTRATUAL

CONTRATADO ENCAMINHA PLANILHA E DEMAIS DOCUMENTOS PARA

SMS/PROTOCOLO

RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO E PLANILHA NÃO APRESENTAM NÃO CONFORMIDADES

COMISSÃO ENCAMINHA PARA ÁREA FINANCEIRA

RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO E/OU PLANILHA APRESENTAM

NÃO CONFORMIDADES

FINANCEIRO ANALISA PLANILHAS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CONTRATO/EDITAL PARA PROCESSO DE PAGAMENTO

RESULTADO DA ANÁLISE NÃO APRESENTA NÃO CONFORMIDADES

RESULTADO DA ANÁLISE APRESENTA NÃO CONFORMIDADES

CONFIRMADO EMPENHO PAGAMENTO AUTORIZADO

APRESENTAÇÃO JUSTIFICATIVA

INCLUSÃO PRÓXIMA MEDIÇÃO

PORTARIA N° 065/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das suas atribuições e considerando o disposto nas Portarias nº 400/2016, 453/2016 e 501/2016, publicadas no Diário Oficial do Município de 26/07/2016, 27 a 29/08/2016 e 28/09/2016, respectivamente, RESOLVE:Artigo 1º - Ratificar a Portaria nº 400/2016, mantendo o Sr. Teófilo José de Almeida, matrícula nº 117705-2 (CREA/BA - 4987/D), para atuar como gestor do Contrato nº 034/2016 (decorrente da RDC nº 01/2015 - processo administrativo nº 10477/2015), bem como incluindo o Sr. João Gustavo de Cerqueira Lima Muccini, matrícula nº 992160, que fora celebrado entre o Município do Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, e o Consórcio Saúde Salvador.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, em 25 de janeiro de 2017.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

PORTARIA Nº 39 /2017

A Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art.10 inciso XI do Regimento Interno aprovado pelo decreto nº 25.862 de 10 /11/ 2015, publicado no DOM de 11/03/2015.

R E S O L V E:

Constituir uma nova Comissão Setorial de Licitação, designando como membros titulares os servidores: Ivone Carolina Lordêlo Santos, mat. 87.520; Fabiana Santana Rego, mat.87.1968; Ana Cristina Anes de Jesus, mat.87.492; e como suplentes os servidores: Valdeci Santos Ramos, mat. 87.2451; Luís Carlos Marques da Hora, mat.87.2416; Michel Beto Castro Torres, mat. 871192. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Ivone Carolina Lordêlo Santos, mat. 87.520 e na sua ausência será substituída pela servidora Fabiana Santana Rego, mat.87.1968. Os membros da Comissão poderão exercer concomitantemente as atribuições de Pregoeiro, mediante ato interno de designação.

Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.


ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO

Secretária



ANO XXX | N º 6.770 15TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito a retificação de despachos finais referente a Licença Prêmio da servidora Ângela

Maria Tavares Campos , publicada no Dom nº 6767, pág. nº 5 do dia 25/01/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

PORTARIA Nº045/2017

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas pela Lei nº. 8.725 de 29 de dezembro de 2014, bem como o disposto no Art. 1º, Inciso III,

alínea “e” do Decreto nº 19.815, de 31 de julho de 2009.

Considerando a necessidade de regulamentar a operacionalização do Sistema Zona Verde na área

do Bairro Rio Vermelho,

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar áreas para Estacionamento Zona Verde, durante 24 horas, todos os dias da

semana, para moradores da Travessa Basílio de Magalhães, CEP 41.940.430, lado direito, sentido

Rua Oswaldo Cruz - Rua Odilon Santos.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 24 de janeiro de 2017.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Superintendente Executivo

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA

COMISSÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO CDA II, DESIGNADA ATRAVÉS

DA PORTARIA 188/2016 - TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR.

SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE

TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA

Nº12/99 DO DENATRAN.

LOTE PUBLICAÇÃO: 170126161154

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ADEMILTON FERREIRA DOS SANTOS 83540-2016 R003569692 INDEFERIDO

ADEMILTON FERREIRA DOS SANTOS 83528-2016 R003569231 INDEFERIDO

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 93063-2016 P002143690 INDEFERIDO

ADRIANO DA SILVA MACHADO 86865-2016 P002332522 INDEFERIDO

ADSON DOS SANTOS PEREIRA 77483-2016 R003554391 INDEFERIDO

AGNALDO DE JESUS 55252-2016 F001320841 INDEFERIDO

AJAILTON FERNANDES DOS SANTOS 37235-2016 R003377366 INDEFERIDO

ALAMIR BARCELLOS 37160-2016 R003325411 INDEFERIDO

ALAN CHAGAS SILVA 86110-2016 R003562970 INDEFERIDO

ALBERTO LELIS COELHO 35149-2016 R003316291 INDEFERIDO

ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 32859-2016 R003331105 INDEFERIDO

ALEX SANTOS DA SILVA 90585-2016 F001329264 INDEFERIDO

ALEXANDRE FERNANDES BARRETO 91397-2016 R003569444 INDEFERIDO

ALEXANDRE FERNANDES BARRETO 91401-2016 R003568662 INDEFERIDO

ALEXANDRE R DE LIMA TAVARES 55493-2016 F001319521 INDEFERIDO

ALINE RODRIGUES SANTOS 42971-2016 R003360367 INDEFERIDO

ALVACY MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR 88425-2016 R003582896 INDEFERIDO

ALVANISIA DE SOUZA REIS 101839-2016 R003624025 INDEFERIDO



ANA MARIA SILVA 90831-2016 R003555809 INDEFERIDO

ANDRE CARVALHO OLIVEIRA 79213-2016 T012601671 INDEFERIDO

ANDRE FRANCO BARBI CINTI 91067-2016 R003546501 INDEFERIDO

ANDRE LUIS ALVES BRITO 52644-2016 F001315437 INDEFERIDO

ANDRE LUIS DE QUEIROZ R PASSOS 99998-2016 R003622635 INDEFERIDO


ANDRE LUIS SANTOS DA LUZ 91269-2016 R003578061 INDEFERIDO

ANDRE LUIS SANTOS DA LUZ 91270-2016 R003578962 INDEFERIDO

ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES 55917-2016 F001314674 INDEFERIDO

ANDREIA DE SANTANA SANTOS 101788-2016 R003633765 INDEFERIDO

ANTONIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS 90890-2016 R003540384 INDEFERIDO

ANTONIO CARLOS CHABI OLIVEIRA 35576-2016 R003338513 INDEFERIDO

ANTONIO JORGE DOS SANTOS 80934-2016 C023935362 INDEFERIDO

ANTONIO JOSE PEREIRA DE AMORIM 79284-2016 T056000221 INDEFERIDO

AUGUSTO BRANDAO TREMARIN 90967-2016 R003546453 INDEFERIDO

BEATRIZ GARBOGGINI ALCANTARA SILVA 48844-2016 F001314418 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO SILVA MACEDO 79354-2016 T037403368 INDEFERIDO

CARLOS JORGE DA SILVA SOUSA 90823-2016 F001329886 INDEFERIDO

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 99803-2016 P002343709 INDEFERIDO

CARLOS VICTOR DO ROSARIO PASSOS 72675-2016 M000004420 INDEFERIDO

CARMEN LUCIA F DA PAIXAO 73664-2016 R003525085 INDEFERIDO

CAROLINA DE MESQUITA PEREIRA 79564-2016 T021504247 INDEFERIDO

CELENE ALMEIDA DE BRITO 79262-2016 P002331912 INDEFERIDO

CELIA REGINA VALVERDE RIBEIRO 84332-2016 R003551895 INDEFERIDO

CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR 91244-2016 R003640649 INDEFERIDO

CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR 91245-2016 R003647036 INDEFERIDO

CLIMARCIO DE OLIVEIRA 57926-2016 R003441297 INDEFERIDO

CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA 90178-2016 R003529298 INDEFERIDO

CRISTIANE PITANGA P VIEIRA 101846-2016 R003614691 INDEFERIDO

CRISTIANE PITANGA P VIEIRA 101850-2016 R003614841 INDEFERIDO

DANIELE DA SILVA CHABI SOUZA 47456-2016 P002330423 INDEFERIDO

DAYANA GRETHA RIBEIRO LYRIO 102102-2016 R003631141 INDEFERIDO

DEMOSTHENES NAVARRO DA CUNHA 51570-2016 F001306819 INDEFERIDO

DENILSON ASSIS DOS SANTOS 87370-2016 R003552434 INDEFERIDO

DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA 49330-2016 F001316674 INDEFERIDO

EDDIE DA SILVA SANT ANA 78038-2016 T020802496 INDEFERIDO

EDMUNDO SANTOS COPQUE 77904-2016 T020802650 INDEFERIDO

EDNEI SOUSA FERNANDES 85774-2016 R003605732 INDEFERIDO

EDUARDO ANTONIO DA PAIXAO DE ALMEIDA

82337-2016 R003518921 INDEFERIDO

EDUARDO JOSE DA SILVA NETO 91260-2016 R003628228 INDEFERIDO

EDUARDO SANTANA DE ARAUJO 34538-2016 T024201899 INDEFERIDO

EDVALDO A DE OLIVEIRA 77754-2016 T019000349 INDEFERIDO

EDVALDO DE SOUZA TAVARES 41165-2016 R003371631 INDEFERIDO

EDVALDO RIBEIRO MOURA 84407-2016 F001326667 INDEFERIDO

EDVALDO SANTOS LOPES 81030-2016 T045200834 INDEFERIDO

EIDER MARTINS DOS SANTOS 79518-2016 T053102238 INDEFERIDO

ELIADE MENEZES DE S CORDEIRO 101842-2016 R003672262 INDEFERIDO

ELIADE MENEZES DE S CORDEIRO 101835-2016 R003616812 INDEFERIDO

ELIANA CONCEICAO SANTOS DE JESUS 42853-2016 R003377588 INDEFERIDO

ELIANA CONCEICAO SANTOS DE JESUS 42849-2016 R003366246 INDEFERIDO

EMERSON DA SILVA DE QUEIROZ 90581-2016 R003473057 INDEFERIDO

EMILIO MALTEZ ALVES FILHO 79398-2016 T018502360 INDEFERIDO

ENOQUE DOMINGOS DE A JUNIOR 91227-2016 R003625774 INDEFERIDO

ERICA BRANDAO SILVA ALCANTARA 55642-2016 F001319669 INDEFERIDO

ERNANDES DE JESUS MIRANDA 86509-2016 R003549941 INDEFERIDO

ERONITA MARIA ALMEIDA FONSECA FILHA 83039-2016 R003534035 INDEFERIDO

ERONITA MARIA ALMEIDA FONSECA FILHA 83041-2016 R003531547 INDEFERIDO

EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO 101879-2016 R003633735 INDEFERIDO

EZIO CARVALHO CORREIA 37045-2016 R003366389 INDEFERIDO

FABIO CERQUEIRA DOS REIS 69956-2016 T045200832 INDEFERIDO

FABIO NERI PEDROSA LEAL 66809-2016 R003492905 INDEFERIDO

FABIO P DA SILVA 102048-2016 R003615526 INDEFERIDO

FELIPE RIBEIRO LYRIO SOUZA 52091-2016 F001316069 INDEFERIDO

FERNANDO JOSE DA CONCEICAO SANTOS 90829-2016 R003613646 INDEFERIDO

FLAVIO JOSE FONSECA 90588-2016 R003571716 INDEFERIDO

FLAVIO LIMA CORREIA 101811-2016 R003628713 INDEFERIDO



FLAVIO LIMA CORREIA 101807-2016 R003687820 INDEFERIDO

FREDERICO ALEXANDRE L FERNANDES 49624-2016 F001320249 INDEFERIDO

GENILTON DOS SANTOS GONCALVES 55878-2016 F001317498 INDEFERIDO

GENIVAL DE OLIVEIRA 82956-2016 R003591814 INDEFERIDO

GERSONITA VAZ BARBOSA 24513-2016 R003328784 INDEFERIDO

GILCIMAR SERRA DE JESUS 90693-2016 R003502393 INDEFERIDO

GILCIMAR SERRA DE JESUS 90692-2016 R003524626 INDEFERIDO

GILMAR DE JESUS SANTANA 51957-2016 F001311201 INDEFERIDO

GREGORIO CEDRAZ DE OLIVEIRA NETO 77887-2016 T019404872 INDEFERIDO

HELDER TITO GOMES CARNEIRO 86949-2016 R003525692 INDEFERIDO

HELDER TITO GOMES CARNEIRO 86943-2016 R003525532 INDEFERIDO

HELLEN CARMONA RIEVERS PERTIGAS 55190-2016 F001316572 INDEFERIDO

HERBERT RODRIGO PEREIRA GASPAR 101930-2016 R003613244 INDEFERIDO

HERMOGENES G DE OLIVEIRA FILHO 90346-2016 R003581503 INDEFERIDO

HUMBERTO JORGE 91224-2016 R003631714 INDEFERIDO




HUMBERTO NELSON DE JESUS 42140-2016 R003363755 INDEFERIDO

IGNALDO FRANCISCO FERNANDES 55234-2016 F001320129 INDEFERIDO

IGOR CORTIZO ARGOLO 42910-2016 R003378524 INDEFERIDO



IONISES ALZIRA MORAES SILVA 90333-2016 F001326042 INDEFERIDO

IRIS DE OLIVEIRA COSTA 49798-2016 F001311540 INDEFERIDO

ISADORA GARRIDO DE MORAES BARRETO 90965-2016 R003545767 INDEFERIDO

IURI SANTOS FERREIRA DA SILVA 57917-2016 R003416365 INDEFERIDO

IURY MADUREIRA SANTOS 86921-2016 R003508667 INDEFERIDO

IURY MADUREIRA SANTOS 86928-2016 R003505386 INDEFERIDO

IVONALDO DE ALMEIDA SANDE 53035-2016 F001312963 INDEFERIDO

IVONILDO BISPO DOS SANTOS 91533-2016 R003521495 INDEFERIDO

JACIARA SOARES VIVAS 42835-2016 R003361091 INDEFERIDO

JAILSON CARDOSO DE OLIVEIRA 79251-2016 T040000426 INDEFERIDO

JAILTON SANTA ISABEL 44931-2016 R003335752 INDEFERIDO

JAIRO ANDRADE DE MIRANDA 41180-2016 R003376718 INDEFERIDO

JAIRO CERQUEIRA DE SANTANA 91491-2016 R003604752 INDEFERIDO

JAIRO NASCIMENTO BITENCOURT 54679-2016 F001316194 INDEFERIDO

JANIO NELSON VELOSO DO SACRAMENTO 91468-2016 R003652564 INDEFERIDO

JAYME DE SOUZA V LIMA FILHO 79725-2016 T029400273 INDEFERIDO

JEAN DA COSTA VIEGAS 34256-2016 R003320318 INDEFERIDO

JEFERSON CARDOSO MACEDO 83028-2016 R003559168 INDEFERIDO

JEREMIAS DAMASCENO REIS FILHO 79506-2016 T029106609 INDEFERIDO

JESSICA SOUZA DA SILVA 91087-2016 R003564882 INDEFERIDO

JESSICA SOUZA DA SILVA 91090-2016 R003566053 INDEFERIDO

JOANA ANGELICA MOTTA FARIAS 35499-2016 R003310418 INDEFERIDO

JOAO BATISTA ALVES LIMA 41141-2016 R003404607 INDEFERIDO

JOAO BOSCO PEIXOTO COELHO MEDINA 50191-2016 F001314381 INDEFERIDO

JOAO CARLOS PASSOS DOREA 77372-2016 R003561995 INDEFERIDO

JOAO UBALDO C MUNIZ 99080-2016 R003600708 INDEFERIDO

JOILSON LUIZ DO NASCIMENTO 79593-2016 C020313910 INDEFERIDO

JORGE LUIZ A DE CARVALHO 81035-2016 R003530564 INDEFERIDO

JORGE LUIZ SOUZA FAGUNDES 91119-2016 R003626524 INDEFERIDO

JOSE CARLOS SILVA 76288-2016 T028800412 INDEFERIDO

JOSE CONCEICAO SILVA 87466-2016 R003571199 INDEFERIDO

JOSE CONCEICAO SILVA 87468-2016 R003552140 INDEFERIDO

JOSE JORGE DA SILVA 87592-2016 F001329015 INDEFERIDO

JOSE JORGE SANTOS 90975-2016 R003623847 INDEFERIDO

JOSE NUNES DA SILVA 90706-2016 R003617219 INDEFERIDO

JOSE NUNES DA SILVA 90708-2016 R003617179 INDEFERIDO

JOSE PEDRO B DE OLIVEIRA BATISTA 91266-2016 R003618520 INDEFERIDO

JOSE RAIMUNDO CARDIM LIMA 55572-2016 F001317782 INDEFERIDO


JOSE RAIMUNDO MOREIRA SANTOS 85480-2016 R003569138 INDEFERIDO

JOSE ROBERTO ASSIS DE SANTANA 48777-2016 F001315756 INDEFERIDO

JOSELITA DA SILVA 55559-2016 F001317516 INDEFERIDO

JOSEMAR MENDES TANAJURA 91092-2016 R003618004 INDEFERIDO

JOSEPH ANTOINE TAWIL 49244-2016 F001314711 INDEFERIDO

JURANDIR ALCIDES C DE OLIVEIRA 83018-2016 R003561587 INDEFERIDO

KAIO LUIS PASSOS A DANTAS 82915-2016 R003528539 INDEFERIDO

KARINA CERQUEIRA SILVA 90220-2016 R003519753 INDEFERIDO

KARINA MISLENE BOTELHO DE QUEIROZ 82943-2016 R003537129 INDEFERIDO

KARINA MISLENE BOTELHO DE QUEIROZ 82938-2016 R003536823 INDEFERIDO

KARLA GLAUCELENE DE CARVALHO FLEXA 55442-2016 F001313777 INDEFERIDO

LAFAIETE DE OLIVEIRA MACHADO 90744-2016 R003591757 INDEFERIDO

LAYRTTON CHAVES BORGES 49220-2016 F001307251 INDEFERIDO

LEDA MARIA FONSECA BAZZO 90263-2016 R003543555 INDEFERIDO

LENILSON SNTANA CARNEIRO 32377-2016 P002334697 INDEFERIDO

LEONARDO BATISTA DA SILVA 41143-2016 R003369030 INDEFERIDO

LETICA TELLES DA CRUZ 102151-2016 R003621400 INDEFERIDO

LETICE GOMES MACHADO 90312-2016 R003593343 INDEFERIDO



LUCAS LAGO BORGES 91492-2016 R003573892 INDEFERIDO

LUCAS LAGO BORGES 91496-2016 R003599379 INDEFERIDO

LUCAS SANTOS SOUZA CHAGAS 91272-2016 R003581702 INDEFERIDO




LUCIANA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS 51972-2016 F001316694 INDEFERIDO

LUCIANO MARTINS DA SILVA ME 55831-2016 F001314169 INDEFERIDO

LUIS GONZAGA DA SILVA 79402-2016 M000004667 INDEFERIDO

LUIS MAURICIO DE A DOMINGOS 77298-2016 R003563045 INDEFERIDO

LUIS MAURICIO DE A DOMINGOS 87030-2016 R003599365 INDEFERIDO

LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA 32889-2016 R003327979 INDEFERIDO

LUIZ CARLOS FERNANDES BRANDAO 79437-2016 M000004371 INDEFERIDO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA 90501-2016 R003598803 INDEFERIDO

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA 90498-2016 R003597342 INDEFERIDO

LUIZ DE SOUZA CARDOSO 86999-2016 R003569623 INDEFERIDO

LUIZ GUILHERME ROSENZWEIG FERREIRA 32433-2016 R003356059 INDEFERIDO

LUIZ HENRIQUE ARAUJO CARDOSO 91121-2016 R003641031 INDEFERIDO

LUIZ MARINHO 79211-2016 P002327013 INDEFERIDO

MAISA LEITE SILVA 41268-2016 R003363232 INDEFERIDO

MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA 90518-2016 R003571609 INDEFERIDO

MARCELO MOREIRA MEIRELES 90736-2016 R003571901 INDEFERIDO



MARCELO VALADARES BARRETO 52093-2016 F001314578 INDEFERIDO

MARCIO WAYNE DA SILVA LIMA 55079-2016 F001320003 INDEFERIDO

MARCONI PASSOS MENEZES 52555-2016 F001314005 INDEFERIDO

MARCOS PAULO SOUSA E SOUSA 79396-2016 T019000252 INDEFERIDO

MARIA BOMFIM MACHADO DE S. FERREIRA 79417-2016 T045600256 INDEFERIDO

MARIA CARMO DE M FERREIRA PAIS 91110-2016 R003549844 INDEFERIDO

MARIA CELESTE O PEREIRA 84265-2016 R003575663 INDEFERIDO

MARIA CRISTINA B DO NASCIMENTO 102164-2016 R003623885 INDEFERIDO

MARIA DA GRACA SOUZA PEREIRA 81019-2016 R003584977 INDEFERIDO

MARIA DE FATIMA L DA S SANTOS 52593-2016 F001316080 INDEFERIDO

MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO 90277-2016 R003527525 INDEFERIDO

MARIA DIMIRALVA COSTA SANTANA 79555-2016 T012601636 INDEFERIDO

MARIA ISABEL PEREIRA VIANNA 52242-2016 F001315736 INDEFERIDO

MARIA MONICA CARNEIRO DE OLIVEIRA 51538-2016 F001320440 INDEFERIDO

MARIA PERPETUA CARDOSO DO AMARAL 90776-2016 R003596177 INDEFERIDO





ANO XXX | N º 6.770 17SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO



MARIA SONIA SANTOS DUQUE 50151-2016 F001313155 INDEFERIDO

MARIA TEREZA G GUIMARAES GATTO 91275-2016 R003596382 INDEFERIDO

MARIA TEREZA G GUIMARAES GATTO 91283-2016 R003567533 INDEFERIDO

MARIANA REIS SANTANA 91098-2016 R003569684 INDEFERIDO

MARILIA MEIRELES PAIM 37619-2016 R003359837 INDEFERIDO

MARILIA MEIRELES PAIM 37615-2016 R003364797 INDEFERIDO

MARINA DE AGUIAR DIAS 83526-2016 R003540359 INDEFERIDO

MARINA DE AGUIAR DIAS 83530-2016 R003539910 INDEFERIDO

MARIO SERGIO DA SILVA RIBEIRO 51835-2016 F001314699 INDEFERIDO

MARTA FERNANDES ALVES 49669-2016 F001315291 INDEFERIDO

MARY LEAL FONSECA 55888-2016 F001321036 INDEFERIDO

MAURICIO RODRIGUES DE JESUS 55814-2016 F001317644 INDEFERIDO

MESSIAS BARBOSA DUARTE NETO 99961-2016 R003612144 INDEFERIDO

MILTON MANOEL SANTOS PELLEGRINI 41277-2016 R003357656 INDEFERIDO

MILTON MANOEL SANTOS PELLEGRINI 41271-2016 R003374637 INDEFERIDO

MOACIR JOSE DOS SANTOS CIRINO 86401-2016 R003575828 INDEFERIDO

NATALIA DOS SANTOS DANTAS 79596-2016 T020802566 INDEFERIDO

NATALIA KALIL SILVEIRA 44791-2016 R003322795 INDEFERIDO

NELTON JORGE CORREIA CARDIM 55432-2016 F001319656 INDEFERIDO

NILMA NEY GERSON SILVA 90764-2016 R003646233 INDEFERIDO





NILSON GOMES DA FONSECA 55378-2016 F001312585 INDEFERIDO

NIVALDO BATISTA REIS 80830-2016 R003549937 INDEFERIDO



ODACIR ROSA SANTOS 90522-2016 R003556081 INDEFERIDO

ODILON OCTAVIANO DOS S MAIA FILHO 90930-2016 R003593370 INDEFERIDO

PATRICIA CANUTA DOS REIS 87527-2016 F001328547 INDEFERIDO

PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTA 79377-2016 T055900189 INDEFERIDO

PATRICIA DE SANTANA NOGUEIRA 44513-2016 R003313608 INDEFERIDO

PATRICIA SILVA PRADO 99702-2016 R003586452 INDEFERIDO

PAULO ANTONIO VILABOIM 52661-2016 F001314606 INDEFERIDO

PAULO CESAR PACHECO DE SANTANA 87098-2016 R003633968 INDEFERIDO

PAULO CEZAR CARDEAL 49142-2016 F001319874 INDEFERIDO

PAULO SERGIO SANTOS OLIVEIRA 79520-2016 T054400601 INDEFERIDO

PHILLIPE SILVA OLIVEIRA 83249-2016 R003540990 INDEFERIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA

90460-2016 R003575038 INDEFERIDO

PRISCILLA KELLER ALVES DA SILVA PAZ 47783-2016 F001315587 INDEFERIDO

RAFAEL FERREIRA MACHADO DA SILVA 75890-2016 R003530141 INDEFERIDO

RAFAEL FERREIRA MACHADO DA SILVA 75883-2016 R003530142 INDEFERIDO

RAFAEL SILVA LEITE 91325-2016 R003500244 INDEFERIDO

RAIMUNDO BARAUNA COSTA 101633-2016 R003624066 INDEFERIDO



RAIMUNDO NONATO DA C NETO 55522-2016 F001318668 INDEFERIDO

RAIMUNDO VIEIRA FILHO 37072-2016 R003352780 INDEFERIDO

RAIMUNDO VIEIRA FILHO 37083-2016 R003349907 INDEFERIDO

RALPH FIUZA RAMOS RIBEIRO 90437-2016 R003548562 INDEFERIDO

RAMON SILVA DOS SANTOS 57883-2016 R003431622 INDEFERIDO

REGINA MAZZE 87512-2016 R003589782 INDEFERIDO

REINALDO GOMES DE SOUSA 47111-2016 F001307001 INDEFERIDO

RENATO CUNHA DE ABREU 52673-2016 F001314522 INDEFERIDO

RENATO FAGUNDES DOS SANTOS 87138-2016 R003550899 INDEFERIDO

RICARDELSON HILARIO DE OLIVEIRA 91371-2016 R003570075 INDEFERIDO

RITA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA 91281-2016 R003486707 INDEFERIDO


ROBERTO CARVALHAL MATOS 52402-2016 F001317039 INDEFERIDO

ROBERTO RAMOS 84470-2016 R003556901 INDEFERIDO

ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS 99688-2016 R003590217 INDEFERIDO

ROBSON BALTAZAR S MONTENEGRO 47445-2016 P002335755 INDEFERIDO

RODRIGO ARAUJO DANTAS 79858-2016 T056700660 INDEFERIDO

RODRIGO DE ARAUJO L DUARTE 83365-2016 R003568641 INDEFERIDO

RODRIGO DE ARAUJO LANTYER DUARTE 83366-2016 R003568258 INDEFERIDO

RODRIGO LIMA SOUZA 83371-2016 R003540387 INDEFERIDO

RODRIGO LIMA SOUZA 83374-2016 R003539839 INDEFERIDO

RODRIGO MESIAS CALMON DE AMORIM 85930-2016 R003541592 INDEFERIDO

ROGER ROCHA SALGUEIRO 83298-2016 R003533841 INDEFERIDO

ROGERIO DE FREITAS LIMA 91375-2016 R003572075 INDEFERIDO



ROGERIO FIGUEIREDO SANTOS 86564-2016 R003575437 INDEFERIDO

ROGERIO FIGUEIREDO SANTOS 86562-2016 R003573558 INDEFERIDO

ROMAR RODRIGO ALMEIDA JUNIOR 68811-2016 R003501107 INDEFERIDO

ROQUE DE OLIVEIRA 90980-2016 R003622033 INDEFERIDO

ROSANE PROENCA COSTA 90603-2016 R003568308 INDEFERIDO



ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES

80826-2016 P002229996 INDEFERIDO

ROSEMEIRE ALVES DA ROCHA SILVA 43494-2016 R003376277 INDEFERIDO

ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA 44567-2016 R003371153 INDEFERIDO

ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA 44573-2016 R003402411 INDEFERIDO

ROSIVANE RAMOS TOMITA 90917-2016 R003607400 INDEFERIDO

RUBENS BARBOSA 99149-2016 P002282896 INDEFERIDO

SANDRA MARIA SHORT SOTERO 79341-2016 T019109581 INDEFERIDO

SARA GONCALVES CARDOZO 79817-2016 T029106578 INDEFERIDO

SECRETARIA DE SEG PUBLICA DA BAHIA 37015-2016 R003376053 INDEFERIDO

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA 49336-2016 F001315366 INDEFERIDO

SEVERINO BASTOS SILVA 49464-2016 F001315445 INDEFERIDO

SHIRLEY DA SILVA SANTOS 52404-2016 F001319115 INDEFERIDO

SILAS SOARES GOMES 13896-2016 R003246566 INDEFERIDO

SIMONE SOARES SANTANA GARRIDO 91148-2016 R003579304 INDEFERIDO



SUELY DE SOUZA O DWYER 43475-2016 R003371669 INDEFERIDO

TAINA DA SILVA GOMES 83043-2016 R003564909 INDEFERIDO

TATYANA MUNIZ COUTO SCHAEPPI 52118-2016 F001313008 INDEFERIDO

TERESA CRISTINA SANTOS MONTENEGRO REGO

83412-2016 T018502499 INDEFERIDO

THAISE DANTAS ALVES 79798-2016 T040201684 INDEFERIDO

TIAGO MELO AQUINO 44911-2016 R003407372 INDEFERIDO

UENDEL BITTENCOURT ALELUIA REIS 91446-2016 R003599833 INDEFERIDO

UNALDO DANTAS 90665-2016 R003577592 INDEFERIDO

VALDEQUE FONSECA MASCARENHAS 86144-2016 R003541690 INDEFERIDO

VALDEQUE FONSECA MASCARENHAS 86142-2016 R003541446 INDEFERIDO

VALDERI LIRA DOS SANTOS 37610-2016 R003334943 INDEFERIDO

VALERIA DOS SANTOS GONCALVES 48815-2016 F001314060 INDEFERIDO

VALTER GIFFONI ALMEIDA 55181-2016 F001319840 INDEFERIDO

VANESSA CAVALCANTE O DE LACERDA 90893-2016 R003609665 INDEFERIDO





VICTOR HUGO DOS SANTOS 90405-2016 M000004424 INDEFERIDO

VICTOR HUGO DOS SANTOS 90399-2016 R003593052 INDEFERIDO

VIRGINIA MARIA ALVES 36219-2016 R003341309 INDEFERIDO

WANDA MURICY CAVALCANTE 98938-2016 T038501216 INDEFERIDO



WELLINGTON BRITO BARRETO 90818-2016 R003570863 INDEFERIDO

WELLINGTON FERNANDES DE CARVALHO 42900-2016 R003377494 INDEFERIDO

WELLINGTON NEI PIEDADE DO CARMO 55529-2016 F001318786 INDEFERIDO

YANNY S NERY LOURIDO 48672-2016 P002324889 INDEFERIDO

ADERMA ANDRE RIBEIRO LISBOA 83420-2016 R003535774 DEFERIDO

ADRIANO SANTOS FIGUEIREDO 91188-2016 R003640304 DEFERIDO

ADRIANO SANTOS FIGUEIREDO 91190-2016 R003640490 DEFERIDO

ADRIANO SILVA BALSTER 37380-2016 R003274799 DEFERIDO

AGNELO BISPO DOS SANTOS JUNIOR 42223-2016 R003360886 DEFERIDO

AJUCINEA SANTOS C DE MATOS 90499-2016 R003560812 DEFERIDO

AJUCINEA SANTOS C DE MATOS 90508-2016 R003560204 DEFERIDO

ANDREIA SANTANA C SANTOS 49472-2016 F001319036 DEFERIDO

ANTONIA IVANA SANTANA DA PAIXAO 90981-2016 R003665386 DEFERIDO

ANTONIA IVANA SANTANA DA PAIXAO 90986-2016 R003665088 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS DE JESUS 47851-2016 F001308692 DEFERIDO

ANTONIO EDUARDO DE SOUZA MAGNO 42826-2016 R003366520 DEFERIDO

ANTONIO EDUARDO DE SOUZA MAGNO 42823-2016 R003366332 DEFERIDO

ANTONIO REIS DOS SANTOS 86971-2016 C022776589 DEFERIDO

ARIANA DOS SANTOS LIMA 44933-2016 R003375608 DEFERIDO

AUGUSTO CESAR CASTRO MACEDO 37076-2016 R003297650 DEFERIDO

AUGUSTO FRANKLIN SANTOS TORRES 93025-2016 P002306096 DEFERIDO

CARLOS SOUSA SANTOS 42436-2016 R003371136 DEFERIDO

CESAR ALVARO CASTRO SANTOS 91354-2016 R003656038 DEFERIDO

CLEBER DE SOUZA SILVA 37285-2016 R003379157 DEFERIDO

CRISTIANO DE JESUS 38593-2016 R003358889 DEFERIDO

DAGOBERTO GENTIL SILVA DA CUNHA 90305-2016 R003640917 DEFERIDO

DAGOBERTO GENTIL SILVA DA CUNHA 90296-2016 R003640082 DEFERIDO

DANIEL ERNESTO ROCHA BRANDAO 21002-2016 R003288884 DEFERIDO

DEBORA LUCIA DA CRUZ LEAL 47968-2016 F001308340 DEFERIDO

DIEGO PASSOS GOMES 91035-2016 R003630744 DEFERIDO

DIEGO PASSOS GOMES 91036-2016 R003631617 DEFERIDO

EDMILSON ANTONIO V DE JESUS 41287-2016 R003395448 DEFERIDO

EDSON NERI DOS SANTOS 43845-2016 R003367843 DEFERIDO

EDVALDO DE OLIVEIRA FETAL 37317-2016 R003295672 DEFERIDO

EDVALDO DE SOUZA TAVARES 41169-2016 R003393493 DEFERIDO

FABIO DE ASSIS DOS A DA SILVA 91396-2016 R003610819 DEFERIDO

FABIO DE ASSIS DOS A DA SILVA 91394-2016 R003610561 DEFERIDO

FRANCISCO PINHEIRO LIMA NETO 99502-2016 P001692144 DEFERIDO

GERALDO RIBEIRO SANTOS 41241-2016 R003356620 DEFERIDO

GETULIO CUSTODIO PAIXAO 42464-2016 R003377394 DEFERIDO

GUSTAVO AMORIM ARAUJO 41223-2016 R003357396 DEFERIDO

GUSTAVO FELICIANO DOS SANTOS 48233-2016 P002337864 DEFERIDO

HELDER RIBEIRO MIRANDA 37492-2016 R003385156 DEFERIDO

HERBERT LINARDDI ARAUJO BARRETO 48887-2016 F001319885 DEFERIDO

IRAN MACEDO DOS SANTOS 44905-2016 R003382491 DEFERIDO

ISRAEL PEREIRA TORRES 102148-2016 C022434335 DEFERIDO

IVO ARAUJO DOS SANTOS 37785-2016 R003398632 DEFERIDO

JAIR SANTOS DA SILVA 37098-2016 R003399459 DEFERIDO

JAIRO ANDRADE DE MIRANDA 41183-2016 R003389927 DEFERIDO

JAIRO BOTELHO PINTO DA SILVA 51776-2016 F001308213 DEFERIDO

JAQUELINE SOUZA SILVA 42198-2016 R003422741 DEFERIDO



JENISON SANTOS RANGEL 41190-2016 R003393574 DEFERIDO

JEOSAFA LOPES SODRE 88579-2016 R003595089 DEFERIDO

JOAO BATISTA ALVES LIMA 41132-2016 R003388497 DEFERIDO

JOCEMAR DE SOUZA LIMA 41139-2016 R003398825 DEFERIDO

JORGE LUIZ SANTOS OLIVEIRA 47930-2016 F001308249 DEFERIDO

JOSE ANDRADE FERREIRA 49617-2016 F001319090 DEFERIDO

JOSE ROLEMBERG R DE OLIVEIRA 52535-2016 F001312135 DEFERIDO

JOSE UBIRAJARA SANTOS 41116-2016 R003357153 DEFERIDO


JOSIMAR DOS SANTOS NAZARIO 90308-2016 R003632003 DEFERIDO

JOSIMAR DOS SANTOS NAZARIO 90300-2016 R003588846 DEFERIDO

JOSUÉ FERREIRA DOS ANJOS 49543-2016 C024856821 DEFERIDO

JULIANO DA CONCEICAO SANTOS 43485-2016 R003377961 DEFERIDO

JURACI GOMES BARBOSA 44858-2016 R003384096 DEFERIDO

KATIA OLIVEIRA 37479-2016 R003370642 DEFERIDO

KLEBER COUTINHO N DA ROCHA 49301-2016 F001308818 DEFERIDO

LAFAYETE DE FREITAS SAMPAIO 99262-2016 R003582696 DEFERIDO

LAZARO LIMA PEREIRA 77643-2015 T014700526 DEFERIDO

LIA PAMPHILO BRANDAO 57912-2016 P002316108 DEFERIDO

LUIS ANTONIO CHAVES DE JESUS 42992-2016 R003430021 DEFERIDO

LUIZ CLAUDIO DE LIMA SANTANA 52360-2016 T023301035 DEFERIDO

MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA 77383-2016 R003559615 DEFERIDO

MANUELLE QUEIROZ B BRITO 47182-2016 P002334054 DEFERIDO

MARCOS ALMEIDA CARVALHO 43037-2016 R003395138 DEFERIDO

MARCOS ANTONIO REGO DO CARMO 42380-2016 R003387336 DEFERIDO

MARCOS AUGUSTO V ALMEIDA 51848-2016 F001319140 DEFERIDO

MARIA CHRISTINA B OLYMPIO DA SILVA 44920-2016 R003397685 DEFERIDO

MARIA CHRISTINA B OLYMPIO DA SILVA 44925-2016 R003397596 DEFERIDO

MARIO LUIS DE OLIVEIRA MUNIZ 42196-2016 R003395018 DEFERIDO

MASSIMO JORGE SILVA SOARES 80066-2016 R003561057 DEFERIDO

MAURICIO AZEVEDO MARTINS 48768-2016 F001319172 DEFERIDO

MELQUISEDEC DE OLIVEIRA SANTOS 51636-2016 C024858207 DEFERIDO

NEI ROCHA COELHO JUNIOR 79726-2016 C025547104 DEFERIDO

OTHON FIGUEIREDO FREITAS 79435-2016 P001712229 DEFERIDO

PAMELA OLIVEIRA AMORIM 99537-2016 R003601966 DEFERIDO

PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTA 79383-2016 T037402850 DEFERIDO

PAULO ROBERTO COSTA PEREIRA 47503-2016 P002316022 DEFERIDO

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A 41238-2016 R003347435 DEFERIDO

RAFAEL CANDIDO SANTOS DE SOUZA 80026-2016 M000004804 DEFERIDO

RICARDO HENRIQUE DEZAN 98955-2016 P002339829 DEFERIDO

RITA MARIA GUIMARAES B FONTES 42252-2016 R003366449 DEFERIDO

RITA MARIA GUIMARAES B FONTES 42250-2016 R003367428 DEFERIDO

ROBERIO COSTA DE SOUZA 37190-2016 R003393498 DEFERIDO

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS 90176-2016 R003633378 DEFERIDO









SANDRA MARIA PITTA TEIXEIRA 72036-2016 T029801322 DEFERIDO

SANDRA MOSCOSO DE CARVALHO 14346-2016 R003263699 DEFERIDO

SILVIA V FARIAS DE LIMA 32858-2016 R003324414 DEFERIDO

SUPERINTENDENCIA R DO DPF NA BAHIA 93046-2016 R003634682 DEFERIDO

TATIANA W SOTERO D DE MACEDO 42850-2016 R003365594 DEFERIDO

TATIANA W SOTERO D DE MACEDO 42859-2016 R003367879 DEFERIDO

THAIS APARECIDA P VIEIRA 47030-2016 F001308066 DEFERIDO

TONY CLESTON MOTA SANTIAGO 25412-2016 R003290514 DEFERIDO

VERILENE JARDIM COSTA 55560-2016 F001319165 DEFERIDO

VIVIAN FERNANDES SILVA 47917-2016 F001308501 DEFERIDO

WALMIR GONCALVES DOS SANTOS 85453-2016 F001327640 DEFERIDO

WELLINGTON FERNANDES DE CARVALHO 42896-2016 R003365823 DEFERIDO

WILSON COHIM QUARIGUAZI 49093-2016 F001308373 DEFERIDO

YANNY S NERY LOURIDO 48668-2016 P002324888 DEFERIDO

ANA LUCIA GAMA SILVA MENDES 37016-2016 R003379127 ADVERTÊNCIA

ANA PAULA CARDOSO DA SILVA 43899-2016 R003372137 ADVERTÊNCIA

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LAGO 91218-2016 M000005078 ADVERTÊNCIA

BENEDICTO DE JESUS PIEDADE 37206-2016 R003315353 ADVERTÊNCIA



ANO XXX | N º 6.770 19SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

CARLA CINDERELA DE PAULA 90565-2016 R003575785 ADVERTÊNCIA

DANIEL ROCHA DOS SANTOS 91060-2016 R003637742 ADVERTÊNCIA

DEIZE ALMEIDA GALVAO 101582-2016 R003616540 ADVERTÊNCIA

EDEMARSON JOSE DA COSTA 91120-2016 R003562029 ADVERTÊNCIA

EDUARDO JOSE DA SILVA NETO 91258-2016 R003599154 ADVERTÊNCIA

ELISABETE TEIXEIRA CASTRO 91073-2016 R003635006 ADVERTÊNCIA

ERNANDES DE JESUS MIRANDA 86508-2016 R003552711 ADVERTÊNCIA

FABIO NERI PEDROSA LEAL 66801-2016 R003496572 ADVERTÊNCIA

FABIO SOUZA DE SENNA 83269-2016 R003555971 ADVERTÊNCIA

GRIMARIO CESAR SANTOS 32348-2016 P002327862 ADVERTÊNCIA

ITALO GOMES DA SILVA 90517-2016 R003597475 ADVERTÊNCIA

IVETE DE OLIVEIRA SILVA 90552-2016 R003572819 ADVERTÊNCIA

IVETE DE OLIVEIRA SILVA 90547-2016 R003568927 ADVERTÊNCIA

JOHN SOUZA SANTOS 90705-2016 R003643095 ADVERTÊNCIA

JOSE CARLOS DOS S BARROS 84410-2016 R003582280 ADVERTÊNCIA

JOSE JORGE SANTOS 90978-2016 R003608535 ADVERTÊNCIA

JOSE LUIZ BORGES LIMA 91329-2016 R003601206 ADVERTÊNCIA

LIANA CASSUNDE MORAES 90278-2016 R003606073 ADVERTÊNCIA

LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS 87202-2016 R003589967 ADVERTÊNCIA

LUCAS SOUZA MAIA 37099-2016 R003359866 ADVERTÊNCIA

MARCELO H DANTAS DOS SANTOS 91301-2016 R003586368 ADVERTÊNCIA

MARCIA ALEXIS DOS SANTOS FERREIRA 90265-2016 R003624611 ADVERTÊNCIA

MARCIA MONICA ALMEIDA SANTOS 80239-2016 T018301433 ADVERTÊNCIA

MARCIO CAJUI DOS SANTOS 57915-2016 R003466937 ADVERTÊNCIA

MARCOS PAULO SILVA OLIVEIRA 87614-2016 R003598466 ADVERTÊNCIA

MELINA RANGEL DE MOURA SANTOS 84246-2016 R003568905 ADVERTÊNCIA

MILENA DE JESUS PIMENTA 80888-2016 R003570198 ADVERTÊNCIA

MONICA LUIZA C DO NASCIMENTO 102165-2016 R003612241 ADVERTÊNCIA

MONIQUE LUIZA C DO NASCIMENTO 102161-2016 R003637864 ADVERTÊNCIA

ORLANDO AGENOR PAIXAO FILHO 85782-2016 R003598069 ADVERTÊNCIA

PAULO FILEMON M DE MIRANDA 80035-2016 R003552513 ADVERTÊNCIA

PEDRO DE JESUS DE OLIVEIRA 80094-2016 R003572956 ADVERTÊNCIA

PEDRO HENRIQUE LOPES SOUZA 87014-2016 R003582967 ADVERTÊNCIA

RAFAEL FERREIRA MACHADO DA SILVA 75887-2016 R003530179 ADVERTÊNCIA

REINALDO LEITE DE BRITO 91338-2016 R003481985 ADVERTÊNCIA

ROGERIO OLIVEIRA RAMOS 83511-2016 R003535455 ADVERTÊNCIA

ROQUE DOS SANTOS VELOSO 91284-2016 R003645641 ADVERTÊNCIA

ROSANA BARBARA PAIVA NUNES 78956-2016 M000004751 ADVERTÊNCIA

SHEILA CONCEICAO MOREIRA ALMEIDA 102199-2016 R003659103 ADVERTÊNCIA

SORAYA CARVALHO PEREIRA DE CASTRO 87177-2016 R003590205 ADVERTÊNCIA

THAIS DE ASSIS DE SOUZA 87192-2016 R003583539 ADVERTÊNCIA

VITOR LUIZ MENEZES JESUS 84297-2016 R003575596 ADVERTÊNCIA

Salvador, Quinta-Feira, 26 de Janeiro de 2017

FABRIZZIO M. MARTINEZ

Superintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

Guarda Civil Municipal - GCM


O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar de nº. 90/2016, aplicar ao servidor MARCELO MENEZES SANTANA, Guarda Civil Municipal - Mat. 1580, a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA prevista nos Arts. 171, inciso I e 173 da LCM 01/91, por infringir os artigos 160, inciso II, e 161, inciso I, do mesmo diploma legal.

GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 27 de janeiro de 2017.

JOAO GOMES DE SOUZA NETO

Inspetor Geral



RESOLVE:

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar de nº. 364/2016, aplicar ao servidor MARCELO MENEZES SANTANA, Guarda Civil Municipal - Mat. 1580, a pena disciplinar de ADVERTÊNCIA prevista nos Arts. 171, inciso I e 173 da LCM 01/91, por infringir os artigos 160, inciso VII e IX, e 161, inciso V, do mesmo diploma legal.



Inspetor Geral



RESOLVE:

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar de nº. 634/2013, aplicar ao

servidor LUIZ HENRIQUE SILVA BORGES, Guarda Civil Municipal - Mat. 1145, a pena disciplinar de

ADVERTÊNCIA prevista nos Arts. 171, inciso I e 173 da LCM 01/91, por infringir os artigos 160, inciso

II e 161, inciso I, do mesmo diploma legal.



Inspetor Geral



RESOLVE:

Acolher o Relatório da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa, designada através da Portaria n° 171/2016, do D.O.M. nº 6.651, de 11 de agosto de 2016, que decidiu pelo ARQUIVAMENTO do Processo de Administrativo nº 539/2016, com fulcro no Art. 189, parágrafo único, da LCM n° 01/91.



Inspetor Geral

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEINFRA

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Obras Públicas do Salvador, no uso de

suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através

do Decreto n° 26.299 de 28 de julho de 2015.

RESOLVE:

Considerar designado, no período de 02/01 a 31/01/2017, o servidor EDMUNDO SANTOS GALVÃO,

matrícula nº 302667, para responder pela função de confiança de Encarregado, Grau 61, do

Setor de Gestão de Pessoas, da Gerência Administrativa e Financeira, em substituição do

titular o servidor JUAREZ PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula n° 302402, por motivo de férias,

referente ao exercício de 2016.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 23 de janeiro de 2017.

ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO

Superintendente

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO N° 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDA

PROCESSO REQUERENTE QUINQUENIO

1368/2016 SONIA MARIA CESAR FONTES 1º


LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS

Gerente Administrativo e Financeiro


LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Especial Mista de Licitação, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, instituída pelo

Decreto n.º 26.203, de 03/07/2015, alterado pelo Decreto nº 27.435 de 08/07/2016, com base na Lei

Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 4.484/1992, no que couber, divulga o resultado da licitação

abaixo especificada:

PROCESSO SEFAZ/PMAT nº: 35.077/2016

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 006/2016

OBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) impressoras, todas novas e de primeiro uso, em lote único,

conforme especificações técnicas constantes no Anexo I do edital.

LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR GLOBAL

MIL PRINT INFORMATICA EIRELI-EPP ÚNICO R$150.800,00

Data da Homologação:25/01/2017.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global para o Lote.


IVONE MARIA VALENTE

Presidente da COMEL


AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos

interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 018/2017 - PROC: 3529/2016 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração

de registro de preços de eletrodomésticos para copa e cozinha (ferro, cafeteira, espremedor de

frutas, liquidificador e batedeira doméstica), com recebimento das propostas a partir das 08:00h

do dia 15/02/2017; abertura no dia 16/02/2017 às 10:00h e início da disputa no dia 16/02/2017 às

11:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.

licitacoes-e.com.br.


AILSEN CUMMING AMICUCCI

Presidente COMPEL




PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 019/2017 - PROC: 3366/2016 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração

de registro de preços de equipamentos de proteção individual para motociclista do SAMU 192, com

recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 10/02/2017; abertura no dia 13/02/2017 às

09:30h e início da disputa no dia 13/02/2017 às 10:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília





Presidente COMPEL




PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 020/2017 - PROC: 3938/2016 - SEMGE, cujo objeto é a

elaboração de registro de preços de carrinhos para movimentação de carga, com recebimento das

propostas a partir das 08:00h do dia 17/02/2017; abertura no dia 20/02/2017 às 09:00h e início da

disputa no dia 20/02/2017 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília





Presidente COMPEL



interessados, que devido ao problema técnico no licitações-e do Banco do Brasil, foi cancelado o

pregão eletrônico nº 162/2016, processo 2616/2016, cujo objeto é a elaboração de registro de

preços de artigos de higiene pessoal (guardanapo, papel toalha e papel higiênico), ficando a sua

realização postergada para as datas abaixo especificadas:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 021/2017 - PROC: 2616/2016 - SEMGE, com recebimento das







Presidente COMPEL





elaboração de registro de preços de cartucho de impressão, com recebimento das propostas a

partir das 08:00h do dia 20/02/2017; abertura no dia 21/02/2017 às 09:00h e início da disputa no dia

21/02/2017 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília





Presidente COMPEL





elaboração de registro de preços de jogos e brinquedos infantis e educativos, com recebimento das







Presidente COMPEL


A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sr. Secretário

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:



ANO XXX | N º 6.770 21PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 126/2016 - PROC: 2681/2016 - SEMGE.

OBJETO: Elaboração de registro de preços de equipamentos para escritório para escritório

(fragmentadora, perfurador, encadernadora, guilhotina, plastificadora e relógio de parede).

LICITAÇÃO FRACASSADA

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/01/2017



Presidente


A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sr. Secretário Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 172/2016 - PROC: 154/2016 - SEMPS. OBJETO: Contratação de serviços de monitoramento por GPS/GSM/GPRS e gestão por sistema de B.I. (Business Inteligence), compreendendo a locação do sistema de monitoramento e a instalação dos equipamentos.





Presidente


A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sr. Secretário

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 177/2016 - PROC: 2286/2016 - SEMGE.

OBJETO: Elaboração de registro de preços de mochilas para acondicionamento e transporte de

materiais, medicamentos, insumos e equipamentos do SAMU 192.





Presidente


AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002,

Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos

interessados no Pregão Eletrônico nº. 028/2017 - Processo n° 15382/2016 - REGISTRO DE PREÇOS

PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PENSO, que fica prorrogada o início do recebimento das propostas

a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2017 até às 09:00 horas do dia 14/02/2017, às 10:00h (abertura

de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos Preços) e o Pregão Eletrônico nº. 029/2017 -

Processo n° 13622/2016 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, que fica

prorrogada o início do recebimento das propostas a partir das 08:00 horas do dia 10/02/2017 até às

13:00 horas do dia 13/02/2017, às 14:00h (abertura de propostas) e às 15:00h (Sessão de Disputa

dos Preços). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.

salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA

Presidente /COPEL



AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL torna público, para conhecimento dos

interessados, que será realizada LICITAÇÃO Nº 001/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 -

PROCESSO Nº 4844/2017 - TRANSALVADOR, que tem por objeto a contratação de empresa para

locação de 06 (seis) módulos, tipo stands para servirem de base operacional das atividades de

trânsito e transporte, durante o período do Carnaval/2017, compreendido entre às 08:00 horas de

22 de fevereiro às 07:00 horas de 01 de março de 2017, de acordo com o layout, as condições e

especificações do Termo de Referência, Anexo I do edital, cujo o aviso de licitação foi publicado no

DOM de 19/01/2017, terá suas datas alteradas para recebimento das propostas ocorrerá a partir das

08:00 horas do dia 02/02/2017 até às 11:00 horas do dia 02/02/2017, abertura no dia 03/02/2017

às 11:00 horas e início da sessão de disputa no dia 03/02/2017 às 11:30 horas, horário de Brasília. O

edital encontra-se à disposição dos interessados, no endereço: www.licitacoes-e.com.br.

Salvador, 27 de janeiro de 2017

CARLOS GERALDO DIAS PIMENTEL DOS SANTOS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CONTRATOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

RESUMO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

AFM:2017000199

Processo nº 3893/2015

Contratada: ELLO ATACADAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ: 03.326.448/0001-98

Objeto: Materiais e utensílios de limpeza

Valor Total: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92

Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 2001 - Elemento de Despesa-3.3.90.30 Fonte 000

Data: 20/01/2017

AFM:2017000200

Processo nº 37/2016.1

Contratada: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 96.696.521/0001-02


Valor Total: R$ 198,24 (Cento e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos)



Data:20/01/2017

AFM:2017000201


Contratada: PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA-ME

CNPJ: 15.129.564/0001-04


Valor Total: R$ 161,60 (Cento e sessenta e um reais e sessenta centavos)



Data: 20/01/2017

AFM:2017000202


Contratada: MEDLIFE DIST.DE MEDICAMENTOS E MATERIAL

CNPJ: 09.315.202/0001-05


Valor Total: R$ 328,50 (Trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos)



Data: 20/01/2017

AFM:2017000203


Contratada: REYLIMP MATERIAS DE LIMPEZA LTDA-EPP

CNPJ: 03.275.718/0001-89


Valor Total: R$ 3.700,35 (Três mil e setecentos reais e trinta e cinco centavos)



Data: 20/01/2017

AFM:2017000196


Contratada: JOCEVAL DE OLIVEIRA SANTOS -ME

CNPJ: 03.867.889/0001-05

Objeto: Produtos Alimentícios

Valor Total: R$ 1.246,83 (Hum mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos)




Data: 20/01/2017

AFM:2017000197


Contratada: MICRON GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 11.517.200/0001-32

Objeto: Produtos Alimentícios

Valor Total: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)



Data: 20/01/2017

AFM:2017000261


Contratada: CUBO ICE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 10.816.212/0001-03

Objeto: Bebidas não alcoólicas

Valor Total: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)



Data: 20/01/2017


LUCIANA RODRIGUES

Procuradora Geral do Município


RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 155/2016

PROCESSO: 21/2016

OBJETO: Registro de Preços de utensílio de limpeza.

TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 07/2017

CONTRATADO: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 07.571.925/0001-31

VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da

data de sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

LIMPURB15.122.0015.200125 04.126.0015.250419

3.3.90.30 0.2.50

SEFAZ

04.122.0015.200106 04.122.0033.214100 04.122.0033.214200 04.126.0015.250403

3.3.90.30 0.1.00

SEMAN

22.122.0015.200147 15.451.0018.128.301 15.451.0018.135700 22.451.0004.100101 15.451.0018.227901 15.512.0018.227301 22.451.0018.202701 22.451.0018.202801 22.451.0018.202901 22.451.0018.203001 22.451.0018.203301 22.451.0018.221701

3.3.90.30 0.1.00

SEMOP

15.122.0015.200122 15.452.0005.123500 15.452.0006.123200 04.126.0015.250416 15.452.0006.223100 15.452.0006.223300 04.122.0015.200123 15.452.0018.217300

3.3.90.300.1.00 0.1.17

SEMUR

04.122.0015.200108 14.422.0014.121500 14.422.0034.122400 14.422.0014.221600 14.422.0034.222200 14.422.0034.222300 14.422.0034.222500

3.3.90.30 0.1.00

SMED

12.122.0015.200121 12.361.0009.112300 12.361.0010.113900 04.126.0015.250415 12.361.0009.212400 12.361.0031.214500 12.361.0031.214700 12.361.0031.215000 12.361.0031.215100 12.361.0031.222800 12.365.0031.214600 12.366.0031.214800 12.366.0031.214900

3.3.90.30

0.1.00 0.1.01 0.2.15 0.2.22

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

TRANSALVADOR

26.122.0015.200140 26.451.0004.101401 26.453.0004.100701 26.453.0021.205101 26.453.0021.205201 26.453.0021.205301

3.3.90.300.1.00 0.2.50

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2017

ASSINAM:


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

JOSÉ JORGE RODRIGUES DOS SANTOS

EQUILIBRIO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - EPP

ITEM MATERIAL U.M.VALOR

UNITÁRIO

01 200008317- CLORO GRANULADO LIMPEZA PISCINA KG 31,50

02 200009939- CLORO EM PASTILHAS 200 GR FR 9,00

03 200008318- ALGICIDA PARA MANUTENÇÃO DE PISCINA L 19,00

04 200008319- ALGICIDA DE CHOQUE LIMPEZA DE PISCINA L 19,02

05 200008320- REDUTOR PH PARA LIMPEZA DE PISCINA L 16,32


GUSTAVO TEIXEIRA MORIS

Diretor de Logística e Patrimônio/DLP

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO nº 059/2017

PROCESSO nº 3254/2015

OBJETO - Locação de equipamentos de sonorização, para serem utilizados em diversos eventos

promovidos e/ou apoiados pela SALTUR.

LEI FEDERAL: nº 8.666/93.

LEI MUNICIPAL: nº 4.484/92

Contratada: AT PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI.

CNPJ/MF: 08.052.205/0001-22

DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2017.

ÓRGÃO/ENTIDADE

SUBAÇÃOELEMENTO DESPESA

FONTE VALOR

SALTUR 230101 3.3.90.39 0.100 108.050,00


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo e Financeiro


RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 010/2017

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 140/2016

PROCESSO Nº 6342/2016

OBJETO: Registro de preços para aquisição de testes de bioquímicos

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 010/2017

CONTRATADA: BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE

LABORATÓRIOS LTDA

CNPJ: 42.160.812/0006-59

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS10.302.028.2091 10.301.027.2087 10.302.028.2096

3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 24/01/2017

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE



ANO XXX | N º 6.770 23FABIO FREIRE DA COSTASERGIO EDUARDO BROWN PADRO BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UFVALOR

UNITÁRIO

01TESTE PARA DETERMINAÇÃO DE ANALITOS EM AMOSTRAS BIOLÓGICAS (SORO / URINA / LCR) MARCA: /FABRICANTE: BECKMAN COULTER / EUA

UND 0,90


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenadora

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2017

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 4.484/92, resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato nº 001/2017 firmado em 11/01/2017, com a empresa LISBOA CONSTRUÇÕES ENTRETENIMENTOS E LOCAÇÃO LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para contratação de serviços de locação de praticáveis, mobiliários e equipamentos, incluindo montagem e desmontagem, para serem utilizados como bases operacionais da SEDUR durante o carnaval de Salvador 2017, passando a correspondente despesa a correr no exercício de 2017 por conta da Unidade Orçamentária: Fonte 0.1.00 - Fonte Tesouro de Entidade da Administração Direta, Projeto 200155 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - SEDUR e Elemento 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2017.

GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretário

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 06/2017

A FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, representada pela sua presidente, no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 4.482/92, resolve expedir a presente APOSTILA ao Contrato nº 04/2016, firmado em 14/06/16, com a MFC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, objetivando prestação de serviços de manutenção com suporte remoto e local, mantendo os códigos e fontes atualizados do novo Sistema PHL (Personal Home Library), utilizado na Biblioteca desta Fundação, com vistas à indicação de recursos orçamentários para o exercício de 2017, passando a correspondente despesa a ocorrer por conta da Unidade Orçamentária 603002- SEDUR - Fundação Mário Leal Ferreira: Projeto de Atividade - 15.122.0015.200156 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos: Natureza da Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fontes: 0.1.00.000000 - Tesouro e 0.2.50.000000 - Receita Própria de Entidades da Administração Indireta.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 27 de janeiro de 2017.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA

Presidente


A FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, representada pela sua presidente, no uso de suas atribuições,

e com base na Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 4.482/92, resolve expedir a presente

APOSTILA ao Contrato nº 08/2014 firmado em 09/12/2014, com a AC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

REFRIGERAÇÃO LTDA ME, objetivando a Locação, com instalação, manutenção preventiva e corretiva,

reposição de peças e assistência técnica de aparelhos de ar condicionado, com vistas à indicação de

recursos orçamentários para o exercício de 2017, passando a correspondente despesa a ocorrer

por conta da Unidade Orçamentária 603002 - SEDUR - Fundação Mário Leal Ferreira: Projeto de

Atividade - 15.122.0015.200156 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos: Natureza da

Despesa- 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fontes: 0.1.00.000000 -Tesouro

e 0.2.50.000000 - Receita Própria de Entidades da Administração Indireta.



Presidente


A FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, representada pela sua presidente, no uso de suas atribuições,

e com base na Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 4.482/92, resolve expedir a presente

APOSTILA ao Contrato nº 04/2015, firmado em 13/07/2015, com o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL,

objetivando possibilitar, por meio de realização de estágios, oportunidades de aperfeiçoamento

da formação profissional de estudantes de 2º e 3º graus, de acordo com a Lei 6.494/77 e Decreto

87.497/82, ou de outros dispositivos legais que venham a ser adotados por esta Fundação, com

vistas à indicação de recursos orçamentários para o exercício de 2017, passando a correspondente

despesa a ocorrer por conta da Unidade Orçamentária 603002 - SEDUR - Fundação Mário

Leal Ferreira: Projeto de Atividade - 15.122.0015.200156 Manutenção dos Serviços Técnicos e

Administrativos; Natureza da Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;

Fontes: 0.1.00.000000 - Tesouro e 0.2.50.000000 - Receita Própria de Entidades da Administração

Indireta.



Presidente


AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

AFM: 2017000347Processo Licitatório: 4456/15Termo de Compromisso Nº 2016000035Contratada: CUBO ICE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ Nº 10.816.212/0001 - 03Objeto: ÁGUA MINERAL SEM GÁS GARRAFÃO 20LValor Total: 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais)Nota de Empenho: 2017/000042Dotação Orçamentaria: -2001-Manutenção dos Serv. Tec. Adm. - SEMOBElemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de ConsumoFonte de Recursos: 000

AFM: 2017000330Processo Licitatório: 4456/15Termo de Compromisso Nº 2016000037Contratada: GMX COMERCIO E EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ Nº 12.505.744/0001 - 47Objeto: ÁGUA MINERAL COPO COM 200 ML SEM GÁSValor Total: 6.720,00 (Seis mil setecentos e vinte reais)Nota de Empenho: 2017/000041Dotação Orçamentaria: -2001-Manutenção dos Serv. Tec. Adm. - SEMOBElemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de ConsumoFonte de Recursos: 000

Salvador,27 de janeiro de 2017.

FÁBIO RIOS MOTASecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO N° 009/2017CONTRATANTE: SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da CidadeCNPJ: 13.927.801/0030-83CONTRATADA: ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA-MECNPJ: 34.055.962/0001-60BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93/10.520/02.OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição (com entrega inclusa) de Telhas, hastes eparafusos, visando atender as demandas da Secretaria - SEMAN, e manutenções corretivase preventivas conforme especificado no termo de referênciaPRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 193,989,00 (cento e noventa e três mil , novecentos e oitenta e nove reais).Dotação Orçamentária: Classificação da Despesa 20.27.01, Natureza de Despesa 33.90.30, Fonte 0.1.00.000000. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2017

Assinam:

Pela Contratante: Marcilio de Souza Bastos - SEMAN Pela Contratada: Reginaldo Pinheiro da Silva - ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA-ME

MARCÍLIO DE SOUZA BASTOSSecretário

RETIFICAÇÃO

Na publicação de Resumo de Contrato 001/2017, publicado no Diário Oficial nº 6.764 do dia 20 de janeiro de 2017, página 13:

Onde se lê: CNPJ: 12.068.781/0001-35

Leia-se: CNPJ: 13.927.801/0030-83

Salvador, 27 de Janeiro de 2017

MARCILIO DE SOUZA BASTOS

Secretário

RETIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO

CONTRATO ASJUR Nº 017/2014

Na publicação de Resumo do Contrato 001/2017 no Diário Oficial nº 6.764 de 20 de janeiro de 2017, página 13:

Onde se lê: CNPJ: 12.068.781/0001-35

Leia-se: CNPJ: 13.927.801/0030-83

MARCILIO DE SOUZA BASTOS

Secretário


CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

RESUMO DE CONVÊNIO Nº 033/2016

CONVENENTES: PMS/SEMPS - CNPJ. 13.927.801/0017-06

ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DE CLARA AMIZADE BRASIL BAHIA (AACBA) - CNPJ - 04.087.181/0001-96

OBJETO: apoio financeiro da SEMPS à CONVENIADA na execução indireta do Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos - SCFV, para atendimento de 230 crianças, adolescentes e/ou jovens, na

faixa etária de 08 a 29 anos, de ambos os sexos e mulheres que estão em situação de vulnerabilidade

pessoal e social, residentes na cidade de Salvador, conforme exposto no Plano de Trabalho constante

no Processo Administrativo nº 3147/2016.

Base legal: IN nº 001/2008

Valor Total: R$ 161.736,00 (cento e sessenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais)

Projeto/Atividade: 08.244.014.233401

Elementos de Despesas: 3.3.50.43

Fonte: 0.100, 0.2.28 e 0.2.29

Prazo de Vigência: 02.01.2017 à 01.01.2018

DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2016.

PELO MUNICÍPIO/SEMPS:

ANA PAULA ANDRADE MATOS MOREIRA

Secretária em exercício

PELA CONVENIADA:

EDNEUSA MARIA RIBEIRO PASSOS

Presidente

RESUMO DE CONVÊNIO Nº 034/2016


PARQUE SOCIAL EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CNPJ - 13.962.154/0001-06

OBJETO: apoio financeiro da SEMPS à CONVENIADA na execução do Projeto Convivendo e Aprendendo,

visando promover a convivência social e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de

1000 pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social em 05 comunidades de Salvador (Pau da

Lima, Cajazeiras, Nordeste de Amaralina, Itapuã e Plataforma), de modo a ampliar as trocas culturais,

de vivências e desenvolver o sentimento de pertença e de identidade individual e coletiva, conforme

estabelecido no Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo nº 3330/2016.

Base legal: IN nº 001/2008

Valor Total: R$ 703.200,00 (setecentos e três mil e duzentos reais)

Projeto/Atividade: 08.244.014.233401

Elementos de Despesas: 33.50.43

Fonte: 0.100, 0.2.28 e 0.2.29

Prazo de Vigência: 02.01.2017 à 01.01.2018





PELA CONVENIADA:

MARIA DO ROSÁRIO VIANNA DE MAGALHÃES

Presidente

RESUMO DE ADITIVO

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2012


AJUDA SOCIAL A CRIANÇA - CNPJ nº 13.507.421/0001-55

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio

006/2012, a partir da data de 02/01/2017 com termino em 01/01/2018, conforme Plano de Trabalho

acostado ao Processo Administrativo nº 3529/2016.

Base legal: IN 01/08-CGM





PELA CONVENIADA:

MARIA OTILIA ZACARIAS FIÚZA LIMA

Presidente

RESUMO DE ADITIVO



ABAE - ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE EQUATERAPIA - CNPJ nº 02.370.615/0001-35









PELA CONVENIADA:

RAIMUNDO ADALBERTO LACERDA

Presidente

RESUMO DE ADITIVO



OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE - CNPJ nº 15.178.551/0001-17









PELA CONVENIADA:

MARIA RITA DE SOUZA BRITTO LOPES PONTES

Presidente



ANO XXX | N º 6.770 25RESUMO DE ADITIVO

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/2012


VALORIZAÇÃO INDIVIDUAL DO DEFICIENTE ANÔNIMO - VIDA - CNPJ nº 13.787.932/0001-78









PELA CONVENIADA:

MARIA CRISTINA CORDEIRO CALDAS

Presidente

RESUMO DE ADITIVO



CAASAH - CASA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO PORTADOR HIV/AIDS- CNPJ nº 42.049.437/0001-60









PELA CONVENIADA:

CELESTE CARDOSO GOMES

Presidente

RESUMO DE ADITIVO


CONVENENTES: PMS/SEMPS - CNPJ. 13.927.801/0017-06 ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PAROQUIAIS DE MATA ESCURA E CALABETÃO - ACOPAMEC - CNPJ nº 40.554.925/0001-07

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 015/2012, a partir da data de 02/01/2017 com termino em 01/01/2018, conforme Plano de Trabalho acostado ao Processo Administrativo nº 3481/2016.






PELA CONVENIADA:

MICHEL RAMON

Presidente

EDITAIS


AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2017

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA sub judice, em

cumprimento às decisões dos Processos Judiciais abaixo relacionados, os seguintes candidatos, a

comparecerem à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no

horário das 08:30 às 11:30h e das 13:00 às 16:00h no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da

publicação desta Convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso

Público nº. 01/2011 publicado no DOM nº. 5.392 de 17 de junho de 2011 republicado no DOM nº. 5.427

de 09 de agosto de 2011 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a

data de comparecimento dos candidatos no endereço citado acima.

A Avaliação Médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e

função, além do atendimento clínico.

A Avaliação Psicológica será publicada no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria Central

de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS, informando data, horário e local que será

realizada, independentemente de os candidatos já terem se submetidos à avaliação médica na CIS,

sob pena de desclassificação.

Os candidatos deverão comparecer URGENTE, munidos de original e cópia dos seguintes

documentos: Para os cargos de Nível Superior: Diploma e Histórico Escolar da graduação; residência

clínica na especialidade em que se candidatou com registro no respectivo Conselho de Classe quando

exigido em Edital; Para os cargos de Nível Técnico: Diploma e Histórico Escolar de Ensino Médio com

a formação técnica complementar em que se candidatou; Para os cargos de Nível Médio: Diploma

e Histórico Escolar de Ensino Médio e registro no Conselho de Classe quando exigido em Edital;

e para todos os candidatos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de votação da última eleição,

Certificado de Reservista - se do sexo masculino - , PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante

de Residência, Declaração / Comprovante de pagamento da anuidade de 2015/2016 do respectivo

conselho, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e 02

fotos 3x4 coloridas.

CARGO: AUXILIAR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - CUIDADOR - SMS / - / 40H

NOME DOCUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA CLASSIFICAÇÃO

ANA MARIA DOSACRAMENTO SACRAMENTO

359945533 0000961-67.2016.8.05.0000 29

CARGO: FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO - FISCAL SANITÁRIO ENGENHEIRO CIVIL - SMS / - / 40H


FRANCISCO DE ASSIS SOARES PRADO DA ROCHA

424412772 0006862-16.2016.8.05.0000 7

CARGO: FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO - FISCAL SANITÁRIO ENGENHEIRO SANITARISTA - SMS

/ - / 40H


ERICA MOURA BARRETO 0946146101 0026275-49.2015.8.05.0000 5

CARGO: FISCAL DE CONTROLE SANITÁRIO - FISCAL SANITÁRIO FÍSICO - SMS / - / 40H


EVERSON COUTINHO DA SILVA

0701984899 0510638-61.2016.8.05.0001 3

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL - SMS / SAUEMF /

30H


ANA CRISTINA GUIMARAES DE JESUS

0761778152 0026971-85.2015.8.05.0000 42

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

/ - / 20H


JULIANA DE BRITO RIBEIRO

0891576134 0007899-78.2016.8.05.0000 114

ANA VALERIA SOUZA SUARES

1132057833 0022978-34.2015.8.05.0000 512

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - FARMACÊUTICO - SMS / - / 30H


GLEIDSON CARDOSO SPINOLA

03071206806 0003656-91.2016.8.05.0000 27


CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - SMS / - /

30H


DEBORA SANTANA LARANJEIRA

1011273918 0004097-72.2016.8.05.0000 31

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - SMS /

SAUEMF / 30H


LUCIANO PIMENTEL BRESSY

540553778 0001368-73.2016.8.05.0000 26

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NUTRICIONISTA - SMS / NASF / 40H


GIOVANA CALASANS ALVES MALTEZ

0475276507 0008982-32.2016.8.05.0000 13

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - SMS / PSF / 40H


ISABELE CARDOSO VIEIRA DE CASTRO

876619855 0002342-13.2016.8.05.0000 228

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ODONTÓLOGO CLÍNICO - SMS / SAUEMF

/ 30H


ANTONIO IRINEU TRINDADE NETO

0971856397 0022131-32.2015.805.0000 11

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

/ - / 30H


ANDREA RAMOS DE JESUS LIMA

0515254290 0003947-91.2016.8.05.0000 476

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - SMS / - / 30H


MIRALVA COSTA DA SILVA SOUSA

0440310920 0001705-62.2016.8.05.0000 74

ANDREIA VERONICA BRASIL SANTANA

0814176089 0004479-65.2016.8.05.0000 86

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM SAUDE AMBIENTAL - SMS / - / 30H


CRISTIANO NUNES BANDEIRA

579752 0008887-02.2016.8.05.0000 18

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - SMS / - / 40H


MARIO CESAR RAMOS DA SILVA

0164135391 0004931-75.2016.8.05.0000 79

ADRIANA CAROLINA SANTANA SILVA

0851215092 0529178-60.2016.8.05.0001 95

SIMONE FRANCO SANTOS

1155106300 0004494-34.2016.8.05.0000 97

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 16 de janeiro de 2017.


Secretário

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2017

O Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o caráter

emergencial, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação

temporária de excepcional interesse público de profissionais para desempenhar atividades no

âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR, por tempo determinado,

em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, nos termos do inciso VI do art. 37, da Lei

Complementar 02/91 com alterações posteriores e Processo Administrativo SEMGE nº 4.808/2016.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação por prazo determinado de 15 (quinze)

candidatos para a função de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO para atender a demanda

de pessoal dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal do Salvador no Carnaval 2017.

1.2. Ocorrendo novas vagas de suprimento emergencial, no prazo de validação da seleção, poderão

ser convocados os candidatos classificados, respeitando a ordem de classificação.

1.2.1. Os candidatos que não forem aprovados dentro do número de vagas figurarão no cadastro

de reserva e poderão ser convocados para ação imediata através dos contatos disponibilizados no

formulário de inscrição.

1.2.2. O cadastro de reserva será composto por até duas vezes o número de vagas por função/turno.

1.2.3. O candidato que não for aprovado no número de vagas e nem classificado no cadastro reserva

será ELIMINADO.

1.3. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da

publicação da Homologação no Diário Oficial do Município.

1.4. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa, Análise Curricular e de

Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

1.5. A Descrição das Atividades encontra-se no Anexo I deste Edital.

1.6. Os critérios de avaliação da Prova de Títulos encontram-se na Tabela de Avaliação de Títulos,

constantes no Anexo IV deste Edital.

2. FUNÇÕES, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA.

2.1. Para inscrição serão exigidos os seguintes pré-requisitos:

Função Pré-Requisitos / Escolaridade

TECNICO DE NÍVEL

SUPERIOR - ENGENHEIRO

Ensino Superior em: Engenharia Civil; Inscrição no respectivo Conselho Regional;-Experiência mínima comprovada de 1 (um) ano de atuação na área de formação exigida.

2.2. As funções, vagas, valor hora e carga horária estão estabelecidos no quadro a seguir:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR

FunçãoCarga

Horária / POR DIA

Período: 22 a 28/02/2017

– 7 dias

Car

ga H

orár

ia /

Tr

eina

men

to –

1

dia

Vaga

s A

C

Vaga

s A

FRO

Vaga

s To

tais Remuneração

Valor da Hora Normal

Adicional Hora

Noturna

Valor da Hora Feriado

Adicional Hora

Noturna - Feriado

TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO – DIURNO (09h

às 19h)

10h 8h 5 2 7 R$ 27,58 - R$ 55,15 -

ENGENHEIRO – NOTURNO (19h

às 05h)

10h 8h 6 2 8 R$ 27,58 R$ 5,52 R$ 55,15 R$ 11,03

Legendas:

AC = Ampla Concorrência

AFRO = Afrodescendente

2.3. A Administração Municipal concederá auxílios alimentação e transporte proporcional aos dias/

horas trabalhados.

2.4 As vagas serão preenchidas de acordo com o Quadro de Vagas acima, seguindo a ordem de

classificação geral dos candidatos habilitados, por função/turno, de acordo com a necessidade da

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo.

2.5. O cronograma previsto das atividades do Processo Seletivo Simplificado consta no Anexo V deste

Edital.

3. DOS AFRODESCENDENTES

3.1. Dos Afrodescendentes

3.1.1. Ao candidato afrodescendente, amparado pelo § 4º do art. 6º da Lei Complementar nº 01/1991,



ANO XXX | N º 6.770 27acrescentado pela Lei Complementar nº 054/2011 de 21/11/2011 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 24.846 de 21/03/2014, é reservado 30% (trinta por cento) das vagas, devendo o

candidato observar também, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste

Edital, as condições previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas

em lei e neste Edital.

3.1.2. Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afrodescendente aquele que assim se

declarar identificando-se como de cor preta ou parda, a raça/etnia negra, conforme o disposto no

parágrafo 4º do Art. 1º do Decreto Municipal nº 24.846 de 21/03/2014.

3.1.2.1. Julgando-se amparado pelas disposições legais, poderá concorrer, sob sua inteira

responsabilidade, às funções vagas reservadas aos candidatos afrodescendentes

3.1.2.2. A declaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas

neste Edital, caso não opte pela reserva de vagas.

3.1.2.3. O candidato afrodescendente que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as

penas da lei, assinalar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição (Anexo II) e declarar

expressamente a afrodescendência (Anexo VI).

3.1.2.4. O candidato afrodescendente participará do processo seletivo em igualdade de condições

com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste Edital.

3.1.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a afrodescendentes concorrerão também às

vagas destinadas à ampla concorrência, ficando vedado restringir-lhes o acesso à função pretendida

às vagas reservadas.

3.1.4. Após a divulgação do resultado final da Análise Curricular e Títulos, a Secretaria Municipal de

Gestão convocará os candidatos que se autodeclararam afrodescendentes para a análise presencial

referente ao procedimento administrativo de verificação da autodeclaração para concorrer às vagas

reservadas aos candidatos afrodescendentes.

3.1.4.1. Para a verificação, o convocado deverá comparecer na data, horário e endereço indicados no

Edital de Convocação para apresentação a uma Comissão Examinadora composta por servidores do

Município do Salvador e Sociedade Civil.

3.1.4.2. O candidato que não comparecer ou não seguir quaisquer orientações da Comissão ou

que não prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão será eliminado do procedimento

administrativo de verificação da autodeclaração e, consequentemente, deste Processo Seletivo.

3.1.4.3. Quando for constatado pelos integrantes da Comissão, que o candidato não atende aos

quesitos cor ou raça relacionados ao grupo étnico-racial tutelado pela norma que instituiu as cotas a

partir da análise presencial, o candidato não mais concorrerá na condição de pessoa afrodescendente

e, consequentemente, será eliminado deste Processo Seletivo.

3.1.5. A convocação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral

no Processo Seletivo Simplificado, respeitando o percentual de 30% ao candidato afrodescendente

aprovado, de acordo com a sua ordem de classificação na lista específica.

3.1.6. Na hipótese de não existirem candidatos inscritos para as vagas reservadas aos

afrodescendentes, às vagas respectivas e remanescentes serão destinadas aos demais candidatos

aprovados na ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação.

3.1.7. O candidato afrodescendente deverá tomar conhecimento da síntese das atribuições da

função para o qual pretende se inscrever constante do ANEXO I deste Edital e do Decreto Municipal

nº 24.846/2014.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas nos dias 30 e 31 de janeiro de 2017, exclusivamente por via

presencial, na sede da SEDUR localizada à Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 - Caminho das

Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza - 19º andar, Salvador-BA.

4.1.1.As inscrições serão realizadas nos seguintes horários:

a) No dia 30 de janeiro de 2017 das 13h às 17h.

b) No dia 31 de janeiro de 2017 das 08h às 12h e das 13h às 17h.

4.1.2. As inscrições serão realizadas presencialmente pelo próprio candidato, ou através de

procuração pública, registrada em cartório.

4.2. Cada candidato só poderá efetuar 01 (uma) inscrição no Processo Seletivo Simplificado,

devendo apresentar, obrigatoriamente, os formulários constantes nos Anexos II e III, preenchidos

e entregá-los juntamente com o envelope lacrado contendo cópia do documento de identificação, do

“Curriculum Vitae” e dos certificados dos cursos relacionados no subitem 6.5.1 e no Anexo IV deste

edital, assim como no Anexo VI, se candidato afrodescendente.

4.2.1. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.

4.3. Serão aceitas as inscrições dos candidatos que cumprirem os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da

Constituição Federal;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

c) Preencher corretamente e de forma legível o Requerimento/Formulário de Inscrição;

d) Apresentar documento de identidade original e fotocópia;

e)Entregar, na forma definida no subitem 2.1, cópia dos documentos comprobatórios de atendimento

aos pré-requisitos de escolaridade e experiência mínima exigida para a função disputada;

f) Entregar, na forma definida no subitem 4.2, “curriculum vitae”;

g) Entregar, na forma definida no subitem 4.2, cópia dos comprovantes dos cursos, habilitações e

experiências declaradas, para fins de pontuação na Avaliação de Títulos;

4.3.1. Serão aceitos como documentos de identidade Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas

pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das

Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que

por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social,

bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de

23/09/1997.

4.3.2. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição

indeferida no processo seletivo.

4.3.3. Não serão aceitos como documentos de identidade certidão de nascimento, título de eleitor,

carteira de habilitação (modelo antigo), carteira funcional sem valor de identidade, protocolos de

solicitação de documentos, bem como, documento ilegível, não identificável ou danificado.

4.4. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do

candidato, reservando-se a Secretaria Municipal de Gestão, o direito de excluir do Processo Seletivo

Simplificado aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou

fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.5. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

4.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições

estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.7. É dever do candidato manter sob sua guarda o comprovante de inscrição fornecido após seu término.

5. DA SELEÇÃO

5.1 A seleção simplificada compreenderá:

5.1.1. Análise de currículo e títulos a ser realizada por Comissão composta por Equipe Técnica,

exclusivamente constituída por servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo,

para este fim.

6. DO JULGAMENTO DA ANÁLISE CURRICULAR

6.1. A Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, visa aferir o perfil e a experiência

profissional do candidato.

6.2. O currículo deverá ser entregue em envelope lacrado acrescido dos documentos comprobatórios

em fotocópias.

6.3. Os currículos sem documentação comprobatória dos cursos e experiências profissionais não

terão a pontuação atribuída ao item.

6.4. Será objeto da Análise Curricular a identificação das competências e habilidades necessárias

para preenchimento da função temporária: nível de escolaridade; experiência acumulada; cursos

de extensão, cursos profissionalizantes, cursos livres e cursos extracurriculares, voltados à função

pleiteada.

6.4.1. A pontuação obtida na análise curricular irá variar conforme critérios divulgados em Anexo IV.

6.4.2. Serão classificados os candidatos que obtiverem maior pontuação na análise de títulos,

limitando o total de classificados a 2 (duas) vezes o número de vagas por função prevista no item 2.2.

6.4.3. Na publicação do resultado da Análise Curricular, no Diário Oficial do Município, constará

identificação apenas dos candidatos classificados.

6.4.4. O candidato não classificado, de acordo com a Análise Curricular, será excluído do Processo

Seletivo Simplificado.

6.5. Para efeito de contagem de experiência profissional, voluntária ou sob a forma de estágio, as

declarações devem especificar dia, mês e ano de início e término da atividade.

6.5.1. Somente serão aceitos e avaliados:

a) Diploma ou certificado/certidão de conclusão do curso acompanhado do histórico escolar,

devidamente registrados e expedidos por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da


Educação - MEC, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, contendo o carimbo

e a identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento emitido em papel

timbrado da Instituição;

b) Cursos relacionados à função e área de atuação que se candidatou;

c) Documentos relacionados a cursos realizados no exterior, quando vertidos para a língua portuguesa

por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades oficiais credenciadas pelo

Ministério da Educação - MEC;

d) Tempo de experiência profissional comprovado através de registro em Carteira de Trabalho e

Previdência Social;

e) Declaração comprobatória de tempo de serviço, firmada por instituição, emitida em papel

timbrado, contendo dia mês e ano de início e fim da atividade.

6.5.2. Para efeito de experiência profissional consideram-se:

a) 1 (um) ano o período completo de 12 (doze) meses, desprezando frações de meses porventura

existentes;

b) 1 (um) semestre o período completo de 6 (seis) meses, desprezando frações de meses e dias

porventura existentes;

6.6. Após a efetivação da inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão ou troca de documentos,

sob qualquer hipótese ou alegação.

6.7. Não serão computados os documentos apresentados fora do prazo estabelecido no Edital ou em

desacordo com o disposto no Edital.

6.8. Cada título será considerado 01 (uma) única vez.

6.9. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade das informações prestadas, o

candidato terá anulada a respectiva pontuação e será excluído do Processo Seletivo Simplificado,

sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

6.10. Os títulos apresentados para este Processo Seletivo Simplificado não serão devolvidos, assim

como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Em caso de igualdade de pontos originando empate na classificação final serão utilizados,

quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

a) Maior idade, quando um dos candidatos for maior que 60 anos;

b) Maior experiência em trabalho desenvolvido na área em que se candidatou;

c) Maior tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal do Salvador, na área em que se candidatou.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. Os candidatos serão classificados obedecendo à ordem decrescente da nota da Analise

Curricular/Avaliação de Títulos.

8.2. A Secretaria Municipal de Gestão publicará em Diário Oficial do Município e no site www.

gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso, o resultado da análise curricular/avaliação de títulos

dos habilitados.

8.3. As convocações, desclassificações e demais atos referentes ao Processo Seletivo serão

publicados no Diário Oficial do Município e disponibilizados no site: www.gestaopublica.salvador.

ba.gov.br/concurso.

8.3.1. As convocações ocorridas durante o período estabelecido na tabela disponível no subitem 2.2,

por necessidade do serviço, serão realizadas na forma dos itens 1.2, 1.2.1, 8.3 e 10.6 com posterior

publicação do ato no Diário Oficial do Município.

9. DOS RECURSOS

9.1. Será admitido recurso, na modalidade pedido de reconsideração, quanto ao resultado da Análise Curricular e Títulos e da Averiguação da Condição de Afrodescendente.

9.2. Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Gestão, na Av. Vale dos

Barris nº 125, Barris, das 08h às 12h.

9.2.1. Para interposição de recurso ao resultado da Análise Curricular e Títulos, o candidato terá

o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação do resultado provisório no Diário Oficial do

Município.

9.2.2. Para interposição de recurso ao resultado da Averiguação da Condição de Afrodescendente, o

candidato terá o prazo de 01 (hum) dia útil, contado da publicação do resultado provisório no Diário

Oficial do Município

9.3. Não serão aceitos os recursos remetidos via postal, via fax ou via correio eletrônico.

9.4. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este

efeito a data do ingresso no protocolo da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE.

9.5. Serão preliminarmente indeferidos recursos não acompanhados das razões do inconformismo,

ou que não atendam às especificações exigidas neste Edital.

9.6. Caberá à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado encaminhar o recurso

contra o resultado provisório da Análise Curricular e Títulos à Comissão responsável pela análise

dos Títulos e Currículo, para julgamento em única instância.

9.7. Caberá à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado encaminhar o recurso contra

o resultado provisório da Averiguação da Condição de Afrodescendente à Comissão Examinadora

mencionada no subitem 3.8.4.1 deste Edital, para julgamento.

9.8. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada no

endereço eletrônico: www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.

9.9. Os Recursos não terão efeito suspensivo.

10. DA CONVOCAÇÃO e CONTRATAÇÃO

10.1 Os candidatos selecionados serão convocados na forma deste Edital, de acordo com o quadro

de vagas e a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação durante o período de

validade deste Processo Seletivo, por meio de Aviso de Convocação publicado no Diário Oficial do

Município.

10.2. Os candidatos selecionados e convocados deverão se apresentar na data, local e horário

determinados no Edital de Convocação para assinatura do contrato munidos dos documentos

listados no item 10.4.

10.2.1. Os candidatos convocados deverão apresentar o Atestado de Saúde Ocupacional informando

a aptidão para exercício da função.

10.3. O candidato considerado apto, somente será contratado se não exercer outro cargo, função

ou emprego na Administração Estadual/Distrital, Municipal e ou Federal, salvo as possibilidades de

acumulação previstas na Constituição Federal.

10.3.1. O candidato será contratado por um período de 08 (oito) dias incluindo a data destinada ao

treinamento.

10.4. No ato da contratação, os candidatos selecionados deverão apresentar as cópias dos

documentos listados abaixo acompanhados dos originais para autenticação:

a)Carteira de Identidade;

b)CPF;

c)PIS/PASEP;

d)CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

e)Título de Eleitor;

f)Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa eleitoral,

caso não tenha votado apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE);

g)Comprovante de residência com CEP;

h)Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

i)Carteira do Conselho, quando exigido em legislação federal;

j)01 Foto Recente 3x4;

l)Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

m)Declaração de Bens;

n)Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar;

o)Certidões Negativas de antecedentes criminais;

p)Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico



ANO XXX | N º 6.770 29Especializado em Medicina Ocupacional;

q)Cartão Cidadão, se tiver.

10.5. Os Candidatos convocados, poderão ser desclassificados nas seguintes situações:

a) quando não acudirem à convocação para a assinatura do contrato;

b) quando não reunir os documentos requisitados e enumerados no item 10.4;

c) quando forem considerados inaptos para o exercício da função;

d) quando descumprirem as regras do Edital.

10.6. Para maior dinamização do processo seletivo simplificado, havendo necessidade da

Administração Municipal, os candidatos que figurarem no cadastro reserva poderão ser convocados

para ação imediata através dos contatos disponibilizados no formulário de inscrição obedecendo à

ordem rigorosa de classificação.

10.6.1. Na hipótese de não localização do candidato através dos contatos informados, será convocado

o candidato classificado na posição imediatamente posterior.

10.6.2. A não localização deste candidato será atestada por servidor responsável pelas atividades do

órgão/entidade demandante durante o período do carnaval.

10.6.3. O candidato convocado em observância ao item 10.6. poderá ser contratado por um período

menor do fixado no item 10.3.1.

10.7. A não apresentação de qualquer candidato no prazo a ser estabelecido no instrumento

convocatório implicará na convocação imediata do candidato subsequente.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito

à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais

pertinentes e da exclusiva necessidade, interesse e conveniência da administração, de acordo com a

disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes no presente Edital.

11.2. O contratado será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei

Municipal nº. 7.587/2008.

11.3. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, a seu critério, suspender, revogar ou invalidar

o Processo Seletivo Simplificado, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer

natureza.

11.4. O resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela autoridade

competente e publicado em Diário Oficial do Município contendo os nomes dos candidatos aprovados

e classificados por função, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

11.5. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza,

ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificada posteriormente,

inclusive após a contratação, excluirá o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes

de sua inscrição.

11.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos,

enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será

mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diário Oficial do Município, obedecendo aos prazos

de republicação.

11.7. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de

responsabilidade exclusiva do candidato.

11.8. O candidato poderá obter informações referentes às publicações deste Processo Seletivo

Simplificado através do site www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.

11.9. Todos os atos, relativos ao presente Processo: resultados, convocações, desclassificações e

homologação serão publicados na Imprensa Oficial - Diário Oficial do Município e divulgados no site

da Secretaria Municipal de Gestão www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.

11.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Gestão, ouvida a Comissão

do Processo Seletivo.

THIAGO MARTINS DANTASSecretário

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo

TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO - Realizar vistorias de / em camarotes, balcões e/

ou praticáveis na região poligonal do carnaval de todos os seus circuitos, inclusive nos bairros

que realizem a festa momesca promovidas pelo Município; notificar, autuar, embargar, interditar

e coordenar a demolição de qualquer obra, evento ou atividade irregular que ponha em risco a

segurança das pessoas durante a festa momesca , ou que não esteja devidamente licenciado para

funcionamento durante o evento do Carnaval;

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 02/2017

SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo

Nº de Inscrição:

Função Pretendida:

TECNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO

Dados Pessoais

Nome Completo:

Naturalidade: UF.: RG: ÓrgãoExpedidor:

CPF: Nº de registro no Conselho de Classe:

Data de Nascimento:

Endereço:

Bairro: Cidade: U.F.: CEP:

E-mail: Telefone Fixo: Telefone Celular:

Candidato Afro-descendente: SIM NAO

Data: / / Hora:__________________

Assinatura do Candidato: ___________________________________

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

NOME:______________________________________________________________________

RG: ________________________________________________________________________

Nº DE INSCRIÇÃO: ___________________________________________________________

FUNÇÃO PRETENDIDA: _______________________________________________________

TABELA DE TÍTULOS

ORDEM ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS PONTUAÇÃO

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13


ANEXO IV

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR/TÌTULOS

TÍTULOS VALOR UNITÁRIO (PONTOS) VALOR MÁXIMO

Curso de Especialização – Latu-Sensu, com carga horária mínima de 360 horas em Estruturas e/ou em Segurança do Trabalho

20 por curso40

Curso de Especialização – Latu-Sensu, com carga horária mínima de 360 horas relacionadas na área de atuação da função pretendida.

10 por curso 20

Mestrado na área de atuação da função pretendida.

20 por curso 40

Doutorado na área de atuação da função pretendida.

20 por curso 40

Cursos de extensão com Carga Horária mínima de 20 horas relacionados à área de atuação da função pretendida.

05 por curso20

Cursos adicionais relacionados à área de atuação da função pretendida.

01 por curso05

Experiência Profissional relacionada à área de atuação da função pretendida, excetuando a atuação em Evento de Grande Porte e Festas Populares.

10 pontos por experiência50

Experiência Profissional em Evento de Grande Porte relacionada à área de atuação da função pretendida, excetuando Festas Populares.

15 pontos por experiência75

Experiência Profissional em Festas Populares relacionada à área de atuação da função pretendida.

20 pontos por experiência 100

TOTAL 390

ANEXO V

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

EVENTOS DATAS*

Publicação Edital de abertura do Processo Seletivo - REDA nº 02/2017 30/01/2017

Período de Inscrições30 e

31/01/2017

Análise Curricular e Títulos01 e

02/02/2017

Publicação do Resultado Provisório da Análise Curricular e Títulos 06/02/2017

Interposição de Recurso a Publicação do Resultado Provisório da Análise Curricular e Títulos

07 e 08/02/2017

Publicação do Resultado final da Análise Curricular de Título 10/02/2017

Convocação dos candidatos Afrodescendentes para Averiguação da Condição de Afrodescendente 10/02/2017

Publicação do Resultado Provisório da Averiguação da Condição de Afrodescendente 15/02/2017

Interposição de Recurso a Publicação do Resultado Provisório da Averiguação da Condição de Afrodescendente 16/02/2017

Publicação do Resultado Final da Averiguação da Condição de Afrodescendente 17/02/2017

Publicação Resultado final / Edital de Homologação / Edital de convocação 17/02/2017

* Data provável, sujeita a alterações. As datas acima, constantes do cronograma, poderão sofrer eventuais alterações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.

ANEXO VI

DECLARAÇÃO PARA AFRODESCENDENTE

Eu, ____________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob nº ___________________________, DECLARO, nos termos e sob as penas da lei,para fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, da Prefeitura Municipal do Salvador, que sou cidadão (ã) afro-descendente, conforme Decreto Municipal nº 24.846 de 21 de março de 2014.

Salvador, ______ de __________ de 201_.

_______________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO VII

CONTRATO EM REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

EDITAL N º 02/2017

Contrato nº /2017

O MUNICÍPIO DO SALVADOR, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria

Municipal de Gestão sediada na Av. Vale dos Barris, 125, C.G.C./M.F. nº. 13927801/0003-00, neste ato

representado pelo Exmº Sr. Secretário Municipal de Gestão, Dr. Thiago Martins Dantas, por delegação

do Exmº. Sr. Prefeito, conforme Decreto de ____/____/201_, publicado no DOM de ____/___/____,

doravante denominado CONTRATANTE,e o (a) contratado_____________________, filho (a). de

________________e ________________, identidade nº -SSP/__, CPF nº. ___________________-, residente

na Rua________________________ /Salvador/BA, CEP- ______________, doravante denominado

CONTRATADO, ajustam entre si o presente contrato que se regerá pela Lei Complementar Municipal

nº. 02/91 de 17/18 de março de 1991 alterada pela Lei Complementar nº. 038/05, Lei Complementar

nº. 044/07, Lei Complementar nº. 053/11, Lei Complementar nº. 059/13, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem por objetivo a contratação de profissional para exercer a função deTÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO, na prestação de serviço temporário de excepcional interesse público, de acordo com o que determina o Inciso VI do Artigo 37 da Lei Complementar nº 02/91, alterada pelas Leis Complementares 038/2005, 044/2007, 053/2011 e 059/2013 no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR.

1.2 A remuneração para a função indicada no item 1.1 dependerá das horas efetivamente trabalhadas.

1.3 A presente contratação se encontra justificada no Art. 37, inciso VI da Lei Complementar nº.

02/91, alterada pela Lei Complementar nº. 038/05, 044/2007 053/2011 e 059/2013.

1.4.O contratado prestará os serviços discriminados para a função mencionada no item 1.1.,de forma

diretamente subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR, que

designará os locais que deverão ser atendidos, sendo responsável pela fiscalização da execução do

presente contrato.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1.Este contrato terá a vigência de _______ a partir da assinatura do presente Termo.

3.CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES GERAIS

3.1.DO CONTRATADO

3.1.1.O CONTRATADO, sob as penas da lei, declara não ser ocupante de cargo em comissão, função ou

emprego público federal, estadual ou municipal, ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 37, Inciso

XVI da Constituição Federal.

3.1.2.O CONTRATADO se encontra sujeito aos mesmos deveres e proibições e ao mesmo regime de

responsabilidades vigentes para os demais servidores públicos municipais, nos termos do Art. 39,

§ 3º da LC nº 02/1991.

3.1.DA CONTRATANTE

3.1.1.A CONTRATANTE se obriga a remunerar o CONTRATADO de acordo com a Tabela Salarial

constante no item 2 subitem 2.2 do Edital nº 02/2017 publicado no DOM nº ____ de _________.

3.1.2.A CONTRATANTE não poderá utilizar os serviços do CONTRATADO fora da função ora avençada.

4.CLÁUSULA QUARTA - DO ACOMPANHAMENTO

4.1.Cabe à SEDUR o acompanhamento e avaliação dos serviços prestados pelo contratado.

5.CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

5.1.A rescisão do presente contrato ocorrerá, de acordo com o Art. 40 da Lei Complementar nº. 02/91,

a saber:



ANO XXX | N º 6.770 31

DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.

Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.

Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador.ba.gov.br ou solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

Coordenador de Tecnologia

Rua Guedes de Brito, n° 1 - CentroSalvador - Bahia - BrasilCEP: 40020-260 - Tel.: 3202-6261/6262

Órgão responsável

5.1.1.a pedido do contratado;

5.1.2.por conveniência da CONTRATANTE;

5.1.3.por cometimento de falta disciplinar, apurado em processo sumário, garantida a ampla defesa.

5.2. Ao término do contrato ou em caso de rescisão, não cabe indenização e pagamento das horas

efetivamente trabalhadas.

6.CLÁUSULA SEXTA: DAS DESPESAS

6.1 As despesas do presente contrato correrão por conta de Dotação Orçamentária específica da

_____________________.

7.CLÁUSULA SETIMA - DA ASSINATURA DO CONTRATO

7.1 As partes contratantes, após terem tido prévio conhecimento do texto deste instrumento e

compreendido o seu sentido e alcance, têm justo e acordado o presente contrato de trabalho, descrito

e caracterizado neste instrumento, assinado abaixo e rubricando as folhas deste, que é composto de

04 (quatro) vias, de igual teor, para um só efeito.

8.CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

Fica eleito o foro desta capital para dirimir qualquer dúvida que porventura surja da execução da presente avença.

Salvador, ____de____de 2017.

____________________________________CONTRATANTE

____________________________________CONTRATADO(A)

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

No DOM nº 5.528 de 09 de janeiro 2012, referente ao Resultado Final para os cargos de:

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NUTRICIONISTA - SMS / SAUEMF / 30H

Onde Se Lê: ... Fernanda Fraga Sampaio Costa

Leia-Se: ... Fernanda Fraga Sampaio dos Santos

Motivo: Divórcio


Secretário



RETIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO

LEILÃO 01.2017 / SUCATAS E VEÍCULOS

PUBLICADO NO DOM Nº 6.762, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, PÁG. 97.

ONDE SE LÊ:

Pelo presente Edital, a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR - TRANSALVADOR, pessoa

jurídica de direito público, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designado pelo Sr.

Superintendente, através da portaria nº 146/2015, publicada no DOM do dia 29 de abril de 2015, com

fins de realizar o 1º leilão de 2017 de veículos removidos ao pátio da Rodando Legal, situada na RUA

PROFESSOR PLÍNIO GARCEZ DE SENA, S/N - CEP 41490-340, nesta capital, notifica os respectivos

proprietários dos veículos, assim como os bancos e/ou financeiras e seguradoras, relacionados a

seguir, para, querendo, quitarem seus débitos e evitarem a alienação em hasta pública. Ficam cientes,

outrossim, de que têm o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para retirada dos veículos, a contar

desta publicação. O não atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas legais

amparadas na forma do Art. 328 da Lei nº. 9.503/97, de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c

a Resolução nº. 331/2009, a Resolução nº 449/2013 e a Resolução nº. 179/2005 CONTRAN (Conselho

Nacional de Trânsito), c/c a Lei nº. 8.666/93, c/c a Lei nº. 6.575 de 30/09/78, c/c a Lei Federal nº. 8.722, de

27/10/1993, que torna obrigatória a baixa de veículos vendidos como sucata a promover o Leilão Público

dos referidos veículos e sucatas.


ILMAR SILVA SALES

Presidente da Comissão Especial de Leilão

LEIA-SE:

Pelo presente Edital, a SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR - TRANSALVADOR, pessoa

jurídica de direto público, através do Presidente da Comissão Especial de Licitação, designado pelo

Sr. Superintendente, através da Portaria nº 146, publicada no DOM de 29/04/2015, e Portaria nº. 199,

de 29/06/2016, com fins de realizar o 1º Leilão de 2017 de veículos removidos ao pátio da Rodando

Legal, situada na Rua Professor Plínio Garcez de Sena, S/N, CEP 41490-340, nesta Capital, notifica

os respectivos proprietários dos veículos, assim como os bancos e/ou financeiras e seguradoras

relacionados a seguir, para, querendo, quitarem seus débitos e evitarem a alienação em hasta

pública. Ficam cientes, outrossim, de que tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para retirada

dos veículos, a contar desta publicação. O não atendimento desta notificação implicará na adoção das

medidas legais amparadas com fundamento na Lei nº 9.503, de 23/09/1997 e suas alterações, que

institui o Código Trânsito Brasileiro; na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, que institui as

normas para licitações e contratos administrativos; na Resolução CONTRAN nº 623, de 06/09/2016,

que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia

e para a realização de leilão de veículos automotores e/ou sucatas de veículos, removidos ou

recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito

SNT, nos termos dos arts. 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e Lei Estadual nº 9.433, de

01/03/2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,

compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências,

torna público que realizará licitação, na modalidade LEILÃO, para a venda de veículos automotores

e/ou sucatas de veículos, apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e

formas de legislação pertinentes.


ILMAR SILVA SALES


RETIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LEILÃO

43º LEILÃO - 1ª ETAPA - 2016 / SUCATAS E VEÍCULOS

NA RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOM Nº 6.769, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, PÁG. 24, REFERENTE AO

DOM Nº 6.760, DE 14 A 17 DE JANEIRO DE 2017, PÁG. 95.

ONDE SE LÊ:

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

LEIA-SE:

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR - TRANSALVADOR


ILMAR SILVA SALES


diÁrio oficial do municÍpio do salvadorbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/dom/... ·...

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