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Estado de RoraimaDiário OficialEdição Nº. 2890 Boa Vista, sexta-feira, 25 de novembro de 2016

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PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADOOLENO INÁCIO DE MATOSSecretário-Chefe da Casa Civil

Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVASecretário-Chefe da Casa Militar

DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJOSecretária de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília

FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

MARIA APARECIDA DE LACERDASecretária de Estado de Comunicação Social

Procurador- Geral do EstadoALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA

Secretário de Estado do Planejamento e DesenvolvimentoEMANUEL ALVES DE MOURA

Secretário de Estado da Educação e DesportosSELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI

Secretária de Estado da CulturaEMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS

Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialPAULO CÉSAR SILVA COSTA

Secretário de Estado da Segurança PúblicaUZIEL DE CASTRO JÚNIOR

Secretário de Estado da Justiça e da CidadaniaRONALDO MARCILIO SANTOS

Secretário de Estado da FazendaCÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIA

Secretário de Estado da SaúdeGREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura

GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSASecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do ÍndioJOSE ROSA TERCEIRO

Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana (interino)

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMARua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150

ROOSEVELTH MATOS DA SILVADiretor do Departamento de Imprensa Oficial

IVONETE LIMA DA SILVAGerente do Núcleo de Custos e Distribuição

ROBINSON BRENO MENDES TORREIASGerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

JENER CAVALCANTE RAMALHORevisão

MATÉRIAS/PUBLICAÇÕESAs matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mes-mas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabe-çalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕESEmpresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna..................................................................................................R$: 6,00Outras Publicações Preço por cm de coluna................................................................R$: 8,00


Suely Campos - Governadora

Poder Executivo

Governadoria do EstadoGovernadora: Suely Campos

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 22.117-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso IV, da Constituição Estadual,CONSIDERANDO a proximidade do término do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2013, destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas para o cargo de Soldado BM 2ª Classe, do Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar – QPC BM, ho-mologado com efeitos retroativos a 3 de dezembro de 2014, conforme Edital de Homologação publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2595, de 2 de setembro de 2015, e,CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o Art. 62, inciso XIX, da Constituição Estadual, consoante prevê o subitem 3.1 do Edital nº 001/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 1988, de 29 de março de 2013, bem como o interesse público na prorrogação do referido Certame.R E S O L V E:Art. 1º Prorrogar por 2 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2013, destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas para o cargo de Soldado BM 2ª Classe, do Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar – QPC BM.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.118-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.“Dispõe sobre declaração de estabilidade de Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o que estabelece o Decreto n° 19.755-E, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos Militares do Estado de Roraima nos termos da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, considerando o resultado da 1ª e 2ª avaliações do Estágio Probatório (18 e 30 meses de exercício) no DESPACHO Nº 017/DPL/2016, publicado no Diário Oficial Nº. 2758, de 11 de maio de 2016R E S O L V EArt. 1º Declarar estáveis, os militares do Corpo de Bombeiros Militar, abaixo relacionados, por aprovação no Estágio Probatório, nos termos do Decreto n° 19.755-E, de 16 de outubro de

SUMÁRIOAtos do Poder Executivo .....................................................................................................1Governadoria do Estado .......................................................................................................1Casa Civil .............................................................................................................................6Procuradoria Geral do Estado ..............................................................................................6Secretaria de Estado da Saúde .............................................................................................6Secretaria de Estado da Educação e Desportos ....................................................................9Secretaria de Estado da Cultura .........................................................................................10Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social .......................................................11Secretaria de Estado da Fazenda ........................................................................................11Secretaria de Estado da Segurança Pública .......................................................................11Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania .................................................................11Secretaria de Estado da Infraestrutura ...............................................................................12Comissão Permanente de Licitação ...................................................................................13Polícia Civil .......................................................................................................................13Corpo de bombeiros Militar de Roraima ...........................................................................15Universidade Estadual de Roraima ....................................................................................16Universidade Virtual de Roraima .......................................................................................17Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima ..................................................17Instituto de Previdência do Estado de Roraima .................................................................18Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima .................19Departamento Estadual de Trânsito de Roraima ................................................................19Companhia de Desenvolvimento de Roraima ....................................................................19Companhia Energética de Roraima....................................................................................20Ministério Público de Roraima ..........................................................................................20Defensoria Pública do Estado de Roraima .........................................................................24Atos do Poder Legislativo ..................................................................................................24Tribunal de Contas do Estado do Estado ...........................................................................24Prefeituras ..........................................................................................................................26

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BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.22015, em especial o disposto no Art. 20 da Lei Complementar 194, de 13 de fevereiro de 2012:ORDEM CARGO NOME MATRÍCULA DATA DA ESTABILI-

DADE2º TEN QOCBM FRANCISCO EDSON DA SILVA COSTA 47500509 15/10/20162º TEN QOCBM ALEXANDRE CAPELO ALVES 47500511 22/10/20162º TEN QOCBM MARIO TERRA LEITE 47500281 15/10/20162º TEN QOCBM MACKSUEL MARLON IBIAPINA LOPES 47500497 15/10/20162º TEN QOCBM NALDO ALVES MARTINS 47500495 15/10/20162º TEN QOCBM LEONILDO DE PAULA FARIAS FILHO 47500502 15/10/20162º TEN QOCBM KELLY CRISTINA PAIVA JONES 47500240 15/10/20162º TEN QOCBM EMERSON GOUVEA LIMA 47500119 15/10/20162º TEN QOCBM CAMILO MOURA REOLON 47500500 15/10/20162º TEN QOCBM LÚCIA HELENA DE LIMA FRAZÃO 47500506 15/10/20162º TEN QOCBM EMANUELLE COSTA DE CASTRO 47500498 15/10/20162º TEN QOCBM FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS 47500508 15/10/20162º TEN QOCBM ROBSON GONÇALVES LOUREIRO 47500503 15/10/20162º TEN QOCBM MARIA LIMA OLIVEIRA 47500125 15/10/20162º TEN QOCBM WAGNER SILVA ROMANI 47500493 15/10/20162º TEN QOCBM LEONARDO MENEZES DOS SANTOS 47500501 15/10/20162º TEN QOCBM FERNANDO TROSTER RODRIGUES ALVES 47500512 15/10/20162º TEN QOCBM FÁBIO WAISMANN 47500505 15/10/20162º TEN QOCBM JUSCELINO DA SILVA SOARES JUNIOR 47500496 15/10/2016

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.119-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.“Dispõe sobre declaração de estabilidade de Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o que estabelece o Decreto n° 19.755-E, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos Militares do Estado de Roraima nos termos da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, considerando o resultado da 1ª e 2ª avaliações do Estágio Probatório (18 e 30 meses de exercício) no DESPACHO Nº 017/DPL/2016, publicado no Diário Oficial nº 2758, de 11 de maio de 2016R E S O L V EArt. 1º Declarar estáveis, os militares do Corpo de Bombeiros Militar, abaixo relacionados, por aprovação no Estágio Probatório, nos termos do Decreto n° 19.755-E, de 16 de outubro de 2015, em especial o disposto no Art. 20, da Lei Complementar 194, de 13 de fevereiro de 2012: ORDEM CARGO NOME MATRÍCULA DATA DA ESTABILI-

DADE1 Aspirante-a-Oficial Nielson Sampaio Barbosa 47500507 15/10/20162 Aspirante-a-Oficial Heldeliano Soares Arrais 47500494 15/10/20163 Aspirante-a-Oficial Wenderson Carlo Brito da Silva 47500504 15/10/20164 Aspirante-a-Oficial Laercio de Andrade Morais 47500491 15/10/20165 Aspirante-a-Oficial Paulo Roberto Cruz Travassos Filho 47500513 14/11/2016


DECRETO Nº 22.120-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.“Dispõe sobre declaração de estabilidade de Militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o que estabelece o Decreto n° 19.755-E, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos Militares do Estado de Roraima nos termos da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, considerando o resultado da 1ª avaliação do Estágio Probatório (18 meses de ex-ercício) no DESPACHO Nº 013/DPL/2016, publicado no Diário Oficial Nº. 2758, de 11 de maio de 2016 e 2ª avaliação do Estágio Probatório (30 meses de exercício), DESPACHO Nº 013/DPL/2016, publicado no Diário Oficial nº 2758, de 11 de maio de 2016 e DESPACHO Nº 018/DPL/2016, publicado no Diário Oficial nº 2758, de 11 de maio de 2018,R E S O L V EArt. 1º Declarar estáveis, a contar de 15 de outubro de 2016, os militares do Corpo de Bombeiros Militar, abaixo relacionados, por aprovação no Estágio Probatório, nos termos do Decreto n° 19.755-E, de 16 de outubro de 2015, em especial o disposto no Art. 20, da Lei Complementar 194, de 13 de fevereiro de 2012, ORDEM NOME MATRÍCULA CARGO

HÉLIO ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR 47500315 SD QPCBMPABLO LIMA DE SOUZA CRUZ 47500360 SD QPCBMANDRIU SOARES PEIXOTO 47500345 SD QPCBMRICARDO ANJOS DA SILVA 47500302 SD QPCBMBRUNO RAFAEL MOREIRA GONDIM 47500365 SD QPCBMJOSIMAR TRINDADE LIRA 47500320 SD QPCBMJEAN PEREIRA DA SILVA 47500312 SD QPCBMELIVAN DA SILVA OLIVEIRA 47500282 SD QPCBMRIWSTON PABLO LOPES DE ARAÚJO 47500336 SD QPCBMEZEQUIEL DE ALMEIDA MENDES 47500417 SD QPCBMANDRÉ MARQUES LANA 47500337 SD QPCBMBRUNA FLORES DE MENEZES FERNANDES 47500427 SD QPSBMJOSÉ MARTINS RODRIGUES FILHO 47500299 SD QPCBMRAFAEL MOISÉS DAVID MACHADO 47500480 SD QPCBMSHERLLITON SANDER DE SOUZA SEABRA 47500296 SD QPCBMATAIDES DE ANDRADE JUNIOR 47500294 SD QPCBMHUGO ALVES SANTOS 47500474 SD QPCBMALEX WILAMES DE ASSIS SALES 47500367 SD QPCBMZANA PINHEIRO PANTOJA 47500426 SD QPCBMMACÁRIO DA SILVA MALAQUIAS 47500369 SD QPCBMROGÉRIO DAVID DOS SANTOS SACRAMENTO 47500305 SD QPCBMKENNEDY GUERRA RODRIGUES 47500343 SD QPCBMRAFAEL ALEXANDRE ROCHA 47500371 SD QPCBMELCIO BARRETO DE ALMEIDA JÚNIOR 47500490 SD QPCBMSTANLEY PEREIRA DA SILVA 47500450 SD QPCBMRAIMUNDO ADRIANO CARVALHO DE SOUSA 47500353 SD QPCBMJOANA D’ARC SAMPAIO SILVA DE OLIVEIRA 47500430 SD QPCBMMESSIAS PINHEIRO DOS SANTOS 47500310 SD QPCBMTHIAGO MENEZES DA SILVA 47500448 SD QPCBMSAMILLE OLIVEIRA DOS SANTOS 47500431 SD QPCBMLUCIANO FEITOSA DA SILVA 47500287 SD QPCBMGABRIELY HENKER BARCELLOS 47500443 SD QPCBMELIAS DA COSTA ANJOS JÚNIOR 47500362 SD QPCBMKETOLLEN CARINE SOUTO SOUSA 47500441 SD QPSBMÁLEX BRUNO BRITO FIDELIS 47500324 SD QPCBMADRIANE ROCHA FERNANDES 47500428 SD QPCBMALEX MEDEIROS FERREIRA 47500331 SD QPCBMELIÉSIO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 47500391 SD QPCBMJOELSON LIMA BEZERRA 47500425 SD QPCBMNAILTON SOUSA DE FREITAS JÚNIOR 47500407 SD QPCBMPOLIANA LUCENA DOS SANTOS 47500436 SD QPCBMMACELMO GOMES SALES 47500330 SD QPCBMNILTON VELOSO GUIMARÃES JÚNIOR 47500297 SD QPCBMANDERSON LUCENA PEIXOTO 47500351 SD QPCBMLARYSSA BRENNA XAVIER E SILVA 47500445 SD QPCBMKELLY ANANDA SILVA CAETANO 47500434 SD QPCBMCLARICE SILVA DOS SANTOS ALVES 47500429 SD QPCBMIAGO FELIPE CAVALCANTE MARQUES 47500380 SD QPCBMFRANCISCO DOS SANTOS SOUSA JUNIOR 47500342 SD QPCBMGABRIEL OLIVEIRA DE ARAÚJO 47500418 SD QPCBMJEYEL MAIA VITERBINO 47500344 SD QPCBMTHALES BONFIM SILVA BARROS 47500286 SD QPCBMGABRIEL SOUZA DE JESUS 47500393 SD QPCBM

KAYLON THUANN DOS SANTOS MATOS 47500334 SD QPCBMLUIZ ANTONIO FEITOSA SILVA 47500311 SD QPCBMLUIS EDUARDO DA SILVA MENEZES 47500366 SD QPCBMALISSON CRISTIANO DA SILVA CHAGAS 47500318 SD QPCBMJULLYERME PATRICK VELOSO 47500333 SD QPCBMJOÃO HENRIQUE COSTA SILVA 47500402 SD QPCBMFRANCINEY SANTANA FRANÇA 47500449 SD QPCBMRAFAEL LIMA DE OLIVEIRA 47500479 SD QPCBMJOÃO GABRIEL SOARES DE CASTRO 47500475 SD QPCBMTIAGO PROCHNOW 47500352 SD QPCBMHUMBERTO ALVES NOGUEIRA 47500292 SD QPSBMAMANNDA SILVA TRAJANO 47500488 SD QPCBMRAYAN ANDRADE SOUSA 47500455 SD QPCBMDIEGO DE CASTRO FERREIRA 47500329 SD QPCBMRAMON RIBEIRO ALENCAR 47500306 SD QPCBMDYEGO SILVA MUNIZ 47500399 SD QPCBMRODRIGO COELHO VIANA 47500412 SD QPCBMCLEYDSON SOARES DA SILVA 47500420 SD QPCBMISABELLE BRENDA XAVIER E SILVA 47500444 SD QPCBMSCHAMENA ALVES AGUIAR 47500442 SD QPCBMSTEWART BRIGTOWOOLD BARRETO SOARES 47500340 SD QPCBMJOSÉ LIMA BARBALHO 47500327 SD QPCBMITALO HENRICK MORAIS ALVES 47500285 SD QPCBMJÚLIO CÉSAR DE GODOI 47500289 SD QPCBMELCIO ROSAS BARTSCH 47500283 SD QPCBMMARCEL TEIXEIRA MARQUES 47500348 SD QPCBMWILLIAM ALMEIDA VALE 47500460 SD QPCBMFAUSTO SANTOS BANDEIRA DA SILVA 47500395 SD QPCBMIRAMAR DOS SANTOS PEREIRA 47500471 SD QPCBMROGÉRIO CRUZ HERÊNIO 47500476 SD QPCBMHELIEL BIBIANO VIEIRA PITHAN 47500335 SD QPSBMMARCELL OTÁVIO RIBEIRO DOS REIS 47500322 SD QPCBMRAFAEL BAIMA DA SILVA 47500383 SD QPCBMRODRIGO DA SILVA CRUZ 47500347 SD QPCBMLUKAS MARWERYK BARRETO PEREIRA 47500396 SD QPCBMANTONIO XAVIER LIMA JUNIOR 47500339 SD QPCBMALISSON BOLSANELLO TEIXEIRA 47500416 SD QPCBMWATSON MACEDO DA SILVA 47500386 SD QPCBMPAULO RICARDO EVANGELISTA DA SILVA 47500378 SD QPCBMADRIANO PEREIRA MUNIZ 47500470 SD QPCBMDIEGO CALILO GONÇALVES 47500404 SD QPCBMRILEY DA SILVA CARNEIRO JUNIOR 47500387 SD QPCBMRUSSELL LENNON PADILHA REIS 47500368 SD QPCBMJOELCIO DA SILVA DE SOUZA 47500309 SD QPCBMJOÃO RICARDO VIEIRA DE SOUZA 47500354 SD QPCBMJOSÉ RAIMUNDO SOUZA SILVA 47500341 SD QPCBMFRANCISCO DUARTE RIBEIRO 47500332 SD QPCBMLINO LIMA REBOUÇAS 47500379 SD QPCBMRODRIGO RAMOS DOS REIS 47500408 SD QPCBMALEXANDRO DE AGUIAR FREIRE 47500304 SD QPCBMPABLO BOERI DE SOUZA 47500401 SD QPCBMÁLVARO DO NASCIMENTO BEZERRA 47500349 SD QPCBMWINSTON JHIOLL MELVILLE MAGALHÃES 47500384 SD QPCBMJOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS 47500290 SD QPCBMDALVAN LIMA DE SOUSA 47500462 SD QPCBMSUYLANE MACUXI DAMASCENO 47500438 SD QPCBMMARCELO SILVA REGIS 47500394 SD QPCBMMICHAEL CARDOSO DE ARAÚJO 47500372 SD QPCBMWESLEY SILVA DE ARAÚJO 47500350 SD QPCBMDIEGO RODRIGO DA SILVA NEGREIROS 47500422 SD QPCBMJOSÉ OLIVEIRA SENA 47500364 SD QPCBMLUCAS SANTOS DE SOUSA 47500469 SD QPCBMCAROLINE CARVALHO DOS SANTOS 47500485 SD QPCBMCLAUDEMIR FEITOSA SILVA 47500451 SD QPCBMADAIL BRITIS DE SOUSA 47500473 SD QPCBMFABRÍCIO PATRÍCIO GIANLUPPI 47500319 SD QPCBMMATHEUS PROCHNOW DANTAS SALES 47500313 SD QPCBMCLEYTON DE SOUZA MOTA 47500397 SD QPCBMGILSON MARIO DE OLIVEIRA 47500307 SD QPCBMSMILYE PERES DA SILVA 47500463 SD QPCBMFRANCISCO EMERSON COSTA 47500392 SD QPCBMJAQUELINE DE SOUZA SILVA 47500440 SD QPCBMEDSON SALES DE ANDRADE 47500381 SD QPCBMMARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SILVA 47500326 SD QPCBMALINE MOREIRA PEREIRA 47500489 SD QPCBMALEX QUIRINO SILVA 47500410 SD QPCBMAQUILA LINCOLN MELO CHAGAS 47500293 SD QPCBMDAMIÃO SOUSA CARNEIRO 47500411 SD QPCBMGLEYDSON MAX DE OLIVEIRA 47500454 SD QPCBMFERNANDO XAVIER DE SOUSA 47500355 SD QPCBMRAIRON MELO DE AGUIAR 47500301 SD QPCBMANDERSON LAIA DE OLIVEIRA 47500317 SD QPCBMHENRIQUE AUGUSTO JUNGES 47500316 SD QPCBMEDILSON ARAÚJO DA SILVA 47500400 SD QPCBMMENAHEN BEGUIN PAZ SOUSA GOMES 47500466 SD QPCBMWALLACE ARAÚJO DE LIMA JESUS 47500415 SD QPCBMCAROLINE FERNANDES PESSOA 47500439 SD QPSBMWITTEMBERG WILLY BARRETO SOARES 47500357 SD QPCBMSOLANGE VIVIANE MENEZES 47500484 SD QPCBMINÁCIO AMORIM DA SILVA 47500472 SD QPCBMANDERSON GOMES DE CARVALHO PEREIRA 47500458 SD QPCBMRÔMULO SILVA DE ARAÚJO 47500300 SD QPCBMARTHUR LUIS LEÃO PEREIRA 47500403 SD QPCBMVARDIERES VITOR DE OLIVEIRA 47500308 SD QPCBMDIEGO BRUENO CARVALHO MARTINS 47500370 SD QPCBMTHAIGUARA MENEZES DE MELO 47500459 SD QPCBMGEISON MAGALHÃES RODRIGUES 47500359 SD QPCBMCLEUTON MENDES DA SILVA 47500363 SD QPCBMMÁRCIO FRANKLLYN AZEVEDO SILVA 47500323 SD QPCBMMÁRCIO PEREIRA DA SILVA 47500414 SD QPCBMERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE 47500447 SD QPCBMROBSON GOMES DE QUEIROZ 47500419 SD QPCBMRENATA COELHO LAUREANO 47500435 SD QPCBMDOUGLAS PERES DOS SANTOS 47500328 SD QPCBMHUMBERTO JOSÉ DA SILVA 47500356 SD QPCBMCARLOS SOUSA DA COSTA 47500452 SD QPCBMJUELISON RIBEIRO ALVES 47500314 SD QPCBMFERNANDO OLIVEIRA ABENSOUR 47500346 SD QPCBMEDVAN CHAUL DE OLIVEIRA 47500409 SD QPCBMFABRÍCIO FERNANDO DIAS DE ALMEIDA 47500424 SD QPCBMWELLIGTON COSTA FIGUEIREDO 47500398 SD QPCBMCLEILTON ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS 47500385 SD QPCBMBRUNA KARLA PAES PEREIRA DA CRUZ 47500433 SD QPCBMSAMUEL BENTO MAIA 47500406 SD QPCBMMAYRA CAMILA DA SILVA DANTAS 47500486 SD QPCBMFRANCISCO DAS CHAGAS VENTURA CABRAL 47500376 SD QPCBMPATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA 47500487 SD QPCBMALEX MELLO DA SILVA 47500325 SD QPCBMANDERSON BRASIL BARRETO VILHENA 47500291 SD QPCBMFAGNO ALVES SANTOS 47500377 SD QPCBMANA MARIA GOMES DA SILVA 47500437 SD QPCBMALEXSON FELIPE LEMOS DE ALEXANDRE 47500483 SD QPCBMYURI ANDREY DA SILVA LOPES 47500358 SD QPCBMPAULO FERNANDO PESSOA MACHADO 47500361 SD QPCBMFÁBIO AMORIM SILVEIRA 47500405 SD QPCBMCLEBSONVALDO PEREIRA ROCHA 47500467 SD QPCBMTHIAGO SANCHES DA SILVA LIRA 47500382 SD QPCBMIURY CARVALHO PINHEIRO 47500390 SD QPCBMBRUNO CÁSSIO SANTOS DE MACÊDO 47500338 SD QPCBMALEISON DE ALMEIDA FREIRE 47500457 SD QPCBMMANOEL BARBOSA SANTOS JUNIOR 47500321 SD QPCBMMARCOS MARQUES CARVALHO 47500453 SD QPCBMMAICON BENJAMIM MOTA 47500465 SD QPCBMJOCIMAR DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA 47500388 SD QPCBMANDRÉ LUIS MAIA DOS SANTOS 47500482 SD QPCBM




BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.3CARLOS MAGALHÃES PRZIBILWIEZ UCHÔA 47500298 SD QPCBMPAULO CÉSAR DE ARAÚJO FILHO 47500288 SD QPCBMEDSON DE OLIVEIRA PADILHA 47500478 SD QPCBMEVANDSON EDIMAR CORREIA DA SILVA 47500295 SD QPCBMMÁRCIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA 47500389 SD QPCBMDENISON PEREIRA DE SOUZA 47500477 SD QPCBMRODRIGO CARVALHO DE SOUZA 47500421 SD QPCBMANDRÉ FELIPE GOMES COELHO 47500413 SD QPCBMMERCULYS PASSOS SERRA 47500456 SD QPCBMDAVID DANTAS ANTHONY 47500481 SD QPCBMJUNY GLEISON FERREIRA 47500461 SD QPCBMMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS 47500446 SD QPCBMLINEK FERREIRA DO NASCIMENTO 47500374 SD QPCBMROBERTINHO SILVA DE SOUZA 47500423 SD QPCBMMIRLEM DOS SANTOS MARINHO 47500432 SD QPCBM

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.121-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre reversão de oficial bombeiro militar ao Quadro Complementar de Oficiais do CBMRR.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 62, III, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o disposto no Art. 104 e no Art. 105, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais Militares),D E C R E T A:Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Ror-aima, o 2º TEN QCOBM FRANCISCO SIMEÃO DE CARVALHO LIRA, por haver cessado o motivo de sua agregação, tendo sido apresentado através do Ofício 075/2016/CMELRBL. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.122-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.“Dispõe sobre a promoção de Oficial do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e de acordo com a Lei Complementar 197, de 10 de maio de 2012 e de conformidade com a Ata da Reunião da Comissão de Avaliação e Mérito (CAM),R E S O L V E:Art. 1º Promover, a contar de 7 de novembro de 2016, ao posto de Tenente Coronel, por tempo de serviço, o MAJ QCOBM ADILON PEREIRA DE ANDRADE.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO N° 22.123 -E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a reversão de Oficial ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima”.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos Artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima).D E C R E T A:Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o Major QCO PM FABIANO CESÁRIO PERES, CPF nº 383.511.702-59, a contar de 17 de novembro de 2016, voltando a ocupar a vaga no seu Quadro, por ter deixado de estar à disposição da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS, função de Natureza Policial Militar.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.124-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. “Transfere integrante da carreira policial militar do Ex-Território Federal de Roraima para a Reserva Remunerada, Ex-Offício.”A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima e de acordo com a Lei Complementar 197, de 10 de maio de 2012, R E S O L V E:Art. 1º Transferir, ex-offício, a contar de 3 de novembro de 2016, para a reserva remunerada, o 2º TENENTE QEOBM GILBERTO NEVES COSTA, RG nº 108.829 SSP/RR, CPF nº 372.813.304-30, por possuir mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço e ter mais de 6 (seis) meses do ato da promoção por tempo de serviço. Art. 2º Os proventos na inatividade remunerada terão como base o que prescrevem os Artigos 19, 20 e 21 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, calculados sobre o soldo de 2º TENENTE.Art. 3º A Diretoria de Pessoal e Legislação do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima efetivará o seu desligamento do serviço ativo, nos termos do inciso I e parágrafo único, do

Art. 89, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO N° 22.125-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre a reversão de Oficiais ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima”.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos Artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima).D E C R E T A:Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, os seguintes Policiais Militares, abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2016, por terem voltado a ocupar a vaga no seu Quadro, e deixado de estar à disposição do Colégio Militar Estadual – CME, Coronel PM Derly Vieira Borges, função de Natureza Policial Militar.Ord. Posto Nome CPF1 MAJ QCOPM FRANCISCO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO 268.510.833-532 MAJ QCOPM SANDRO AUGUSTO COÊLHO 199.569.242-53


DECRETO N° 22.126-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.“Dispõe sobre a reversão de Oficiais ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima”.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos Artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima).D E C R E T A:Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, os seguintes Policiais Militares, abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2016, por terem voltado a ocupar a vaga no seu Quadro, e deixado de estar à disposição do Colégio Militar Estadual – CME, Coronel PM Derly Vieira Borges, função de Natureza Policial Militar.Ord. Posto Nome CPF1 CAP QCOPM JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO 225.809.802-532 CAP QCOPM ODILIO FERREIRA CRUZ 204.756.592-873 CAP QCOPM CAMILO GUIMARÃES NETO 199.892.452-154 1º TEN QCOPM JADIR DOS SANTOS OLIVEIRA 225.669.102-00


DECRETO N° 22.127-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.“Dispõe sobre a reversão de Oficiais ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima”.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos Artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima).D E C R E T A:Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, os seguintes Policiais Militares abaixo relacionados, a contar de 30 de novembro de 2016, por terem voltado a ocupar a vaga no seu Quadro, e deixado de estar à disposição do Colégio Militar Estadual – CME, Coronel PM Derly Vieira Borges, função de Natureza Policial Militar.Ord. Posto Nome CPF1 CAP QOCPM CKETHISGLEY GISELLY BACELAR LIMA 572.462.892-912 CAP QOCPM PAULO ANDERSON DA SILVA SANTOS 446.588.182-72

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO N° 22.128-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.“Dispõe sobre a reversão de Oficial ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima”.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos Artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima).D E C R E T A:Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o seguinte Policial Militar abaixo relacionado, a contar de 30 de novembro de 2016, por ter voltado a ocupar a vaga no seu Quadro, e deixado de estar à disposição da Academia de Polícia Integrada




BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.4Coronel Santiago - APICS, função de Natureza Policial Militar.

Ord. Posto Nome CPF

1 CAP QOCPM GUTEMBERG GONZAGA DA SILVA 611.639.372-15


DECRETO N° 22.129-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.“Dispõe sobre a reversão de Oficial ao Quadro de Oficiais Músicos da Polícia Militar de Roraima”.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nos Artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima).D E C R E T A:Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Músicos da Polícia Militar de Roraima, o seguinte Policial Militar, abaixo relacionado, a contar de 30 de novembro de 2016, por ter voltado a ocupar a vaga no seu Quadro, e deixado de estar à disposição do Colégio Militar Estadual – CME, Coronel PM Derly Vieira Borges, função de Natureza Policial Militar.

Ord. Posto Nome CPF

1 2º TEN QOMPM SIDNEY GOMES DA SILVA 810.685.144-34


DECRETO Nº 22.130 -E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.R E S O L V E:Art. 1º Conceder 4 (quatro) dias de folga a Controladora Adjunta do Estado de Roraima, CARINA LEITE LIMA, por ter estado a disposição da Justiça Eleitoral por 2 (dois) dias, desempenhando a função de 1ª Secretária nas Eleições Municipais de 2016, no período de 28-11 a 1º-12-2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.131 -E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe con-fere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, com base nos autos do Processo nº 013101.008353/16-84.CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 87, inciso I, § 1º, da Lei Complementar 053, de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277-E, de 2-07-2012.RESOLVE:Art.1º - Autorizar a cessão da servidora estadual MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA, CPF nº 201.092.022-87, ocupante do cargo de Professor II, matrícula nº 50003549, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos III, CNES IV, junto a Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social – SETRABES.Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º/08/2016.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.132 -E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.CONSIDERANDO o disposto no §3°, do Art. 74, da Lei Complementar nº 053, de 2001.R E S O L V E:Art. 1º Conceder férias ao Procurador-Geral Adjunto do Estado de Roraima, RONDINEL-LI SANTOS DE MATOS PEREIRA, no período de 9-01-2017 a 7-02-2017, referente ao exercício de 2016/2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.133 -E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual.CONSIDERANDO o disposto no §3°, do Art. 74, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001.R E S O L V E:Art. 1º Conceder férias ao Secretário de Estado da Saúde, CÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIA, no período de 21 a 25-11-2016, referente ao exercício 2015.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 22.134-E DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no §3°, do Art. 74, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001,R E S O L V E:Art. 1º Conceder férias ao Secretário de Estado da Saúde, CÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIA, no período de 28-11 a 2-12-2016, referente ao exercício 2015.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

ERRATA No Diário Oficial do Estado de Roraima n° 2794, de 05 de julho de 2016, referente à publicação do Decreto n° 21.159-E, de 05 de julho de 2016, da Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília -SERBRAS.ONDE SE LÊ: [...]Art. 1° Suspender o gozo de férias da Secretária de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília, DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO, no período de 30-05 a 28-06-2016, referente ao exercício de 2015, em virtude da extrema necessidade ao serviço público, transferindo o gozo das mesmas para o período conveniente à administração Pública Estadual.LEIA-SE: [...]Art. 1° Suspender o gozo de férias da Secretária de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília, DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO, no período de 31-05 a 28-06-2016, referente ao exercício de 2015, em virtude da extrema necessidade ao serviço público, transferindo o gozo das mesmas para o período conveniente à administração Pública Estadual.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1267 - P DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.RESOLVE:Art. 1º Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos Cargos Comissionados pertencentes à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.I. ANDERSON RICARDO GOMES MACEDOCargo: CDI-I – Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional CPF: 743.284.502-63II. ANDRE BARROSO RODRIGUESCargo: FAI-II – Secretário de Divisão CPF: 900.981.612-53Art. 2º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados perten-centes à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.I. ANDRE BARROSO RODRIGUESCargo: CDI-I – Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 900.981.612-53II. RAYNA THAIZ SANTOS DE OLIVEIRACargo: FAI-II – Secretário de Divisão CPF: 897.081.802-20Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1268 - P DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.RESOLVE:Art. 1º Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos Cargos Comissionados pertencentes à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.I. HELISON FABRÍCIOCargo: FAI-II – Secretário de Divisão CPF: 777.598.692-15II. ANDERSON RICARDO GOMES MACEDOCargo: CDS-I – Chefe de Divisão de Atendimento, Orientação e Conciliação.CPF: 743.284.502-63III. JOÃO GABRIEL COSTA SANTOSCargo: CDI-I – Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 038.968.333-75IV. ANDRESSA ALBUQUERQUE FIGUEIREDOCargo: CDI-I – Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional CPF: 012.896.872-93V. DENISE MARINA RODRIGUES DE OLIVEIRACargo: CDI-II – Chefe de Seção Técnica CPF: 774.335.132-72VI. RUBENS DA SILVA PEREIRACargo: CDI-II – Chefe de Seção de Expediente CartorialCPF: 382.137.022-04VII. ALCIEN TEIXEIRA DE FREITASCargo: FAI-I – Secretário de Diretoria CPF: 798.174.832-15




BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.5Art. 2º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados perten-centes à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.I. JORGE FERNANDES SILVA DOS REISCargo: FAI-II – Secretário de DivisãoCPF: 758.064.442-87II. JOÃO GABRIEL COSTA DOS SANTOSCargo: CDS-I – Chefe de Divisão de Atendimento, Orientação e Conciliação.CPF: 038.968.333-75III. GAMANIEL DE MOURA MORAESCargo: CDI-I – Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 657.012.672-53IV. HELISON FABRÍCIOCargo: CDI-I – Chefe de Plantão de Estabelecimento PrisionalCPF: 777.598.692-15V. ANDRESSA ALBUQUERQUE FIGUEIREDOCargo: CDI-II – Chefe de Seção TécnicaCPF: 012.896.872-93VI. ALCIEN TEIXEIRA DE FREITASCargo: CDI-II – Chefe de Seção de Expediente CartorialCPF: 798.174.832-15VII. RUBENS DA SILVA PEREIRACargo: FAI-I – Secretário de DiretoriaCPF: 382.137.022-04Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1269-P DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso II, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Exonerar MÁRCIA CRISTINA CALDEIRA SOUTO MAIOR, CPF: 231.184.742-20, do cargo de Assessor Especializado – CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília – SERBRAS.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 11 de novembro de 2016.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1270 -P DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Exonerar os servidores, a seguir relacionados, dos Cargos Comissionados pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília – SERBRAS:I – SIMONE CARNEIRO MESQUITACPF: 562.702.242-68 Cargo: Assessor Técnico - CDI-III – NELCY OLIVEIRA DA SILVACPF: 592.962.165-91Cargo: Gerente de Núcleo – CDS-IIII - RICARDO JANSEN CAMPOS PADILHACPF: 563.236.541-72Cargo: Assessor Especializado - CNES-IIIArt. 2º Nomear os servidores, a seguir relacionados, para os Cargos Comissionados perten-centes à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília – SERBRAS:I – NELCY OLIVEIRA DA SILVACPF: 592.962.165-91Cargo: Assessor Técnico - CDI-III – SIMONE CARNEIRO MESQUITACPF: 562.702.242-68Cargo: Gerente de Núcleo – CDS-IIII - RICARDO JANSEN CAMPOS PADILHACPF: 563.236.541-72Cargo: Gerente de Unidade - CNES-IIArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 10 de novembro de 2016.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1271 -P DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual.R E S O L V E:Art. 1º Exonerar RICARDO JANSEN CAMPOS PADILHA, CPF: 563.236.541-72, do cargo de Assessor Especializado - CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília – SERBRAS.Art. 2º Nomear RICARDO JANSEN CAMPOS PADILHA, CPF: 563.236.541-72, para o cargo de Gerente de Unidade - CNES-II, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria

de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília – SERBRAS.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 10 de novembro de 2016.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1272 -P DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Exonerar EDUARDO LEITÃO WANDEMBERG, CPF: 923.869.202-59, do cargo de Membro Auxiliar pertencente à estrutura do Grupo Técnico Especializado de Estudos das Áreas Indígenas do Estado de Roraima – GTE-RR.Art. 2º Nomear GUSTAVO ABREU VIEIRA, CPF: 356.177.725-20, para o cargo de Mem-bro Auxiliar pertencente à estrutura do Grupo Técnico Especializado de Estudos das Áreas Indígenas do Estado de Roraima – GTE-RR.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 21 de novembro de 2016.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2015.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

DECRETO Nº 1273 -P DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,R E S O L V E:Art. 1º Nomear FRANCISCO ASSIS DE SOUZA CABRAL, CPF: 199.817.592-87, para o cargo de Chefe da Câmara de Correição – CDS-I, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2871, de 25 de outubro de 2016, referente à publicação do Decreto nº 1141-P, de 25 de outubro de 2016, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.ONDE SE LÊ: [...]Art. 1º Exonerar ANA PAULA FERREIRA DE MELO, CPF n° 010.497.912-74, do cargo de Assessor Especializado – CNES-II, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.Art. 2º Nomear FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA, CPF n° 201.256.152-74, para o cargo de Assessor Especializado – CNES-II, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.LEIA-SE: [...]Art. 1º Exonerar ANA PAULA FERREIRA DE MELO, CPF n° 010.497.912-74, do cargo de Assessor Especializado – CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.Art. 2º Nomear FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA, CPF n° 201.256.152-72, para o cargo de Assessor Especializado – CNES-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2878, de 7 de novembro de 2016, referente à publicação do Decreto nº 1193-P, de 7 de novembro de 2016, da Secretaria de Estado da Infraestrutura.ONDE SE LÊ: [...]Art. 1º Nomear JAMILE CAVALCANTE DA SILVA, CPF: 900.257.252-20, para o cargo de Assessor Especial – CDI-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF.LEIA-SE: [...]Art. 1º Nomear JAMILE CAVALCANTE DA SILVA, CPF: 900.257.252-20, para o cargo de Assessor Técnico – CDI-I, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2016.SUELY CAMPOSGovernadora do Estado de Roraima




BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.6

Casa CivilSecretário-Chefe: Oleno Inácio de Matos

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima de n° 2768 do dia 25 de maio de 2016, referente a publicação do Extrato do Contrato n° 037/2016, oriundo do Processo n° 013110.010063/15-47– Casa Civil, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de sonorização e iluminação:Onde se lê:EXERCÍCIO: 2015.Leia-se:EXERCÍCIO: 2016.As demais informações permanecem inalteradas.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.OLENO MATOSSecretário-Chefe da Casa Civil

PORTARIA Nº 510/2016/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, eR E S O L V E:Art. 1º Designar a servidora MARIA ROZANA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 20113044, Assistente de Gabinete, código CDI-II, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 063/2016 e Processo nº 013101.006700/16-25, tendo como objeto a aquisição de material de consumo (Eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis – café e açúcar). Art. 2º Designar a servidora FABÍOLA MACHADO PEREIRA, matrícula nº 20112522, Assessor de Gabinete, código CDI-I, para fiscal suplente.Art. 3º Esta Portaria produz seus efeitos a contar da data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de novembro de 2016.SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 512/2016/CASA CIVIL/RR.O SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando a Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;R E S O L V E:Art. 1° Dispensar do serviço, a servidora comissionada KEYLLA MARIA FERREIRA DE SOUSA, Gerente de Projeto II, código CNES-III, matrícula nº 26000522, no período de 22 a 25/11/2016, conforme dispõe o art. 98 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de novembro de 2016.SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 513/2016/CASA CIVIL/RR.O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° Designar o servidor comissionado MAYCOL ALEXANDER SILVA, matrícula nº 020113217, Assistente, código FAI-II, para responder interinamente pelo cargo comissio-nado de Gerente de Projeto de Informática I, código CDS-I, durante licença maternidade da servidora comissionada JUSCYELLY DE MESQUITA PEREIRA, matrícula nº 026000873, no período de 16/11/2016 a 24/04/2017 – 160 (cento e sessenta) dias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de novembro de 2016OLENO MATOSSecretário-Chefe da Casa Civil PORTARIA Nº 516/2016/CASA CIVIL/RR.O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Suspender a partir do dia 17/11/2016, as férias regulamentares do servidor comis-sionado STEPHANO PARENTE BARROS, CPF 447.073.042-49, matrícula nº 26000457, Assessor da Governadoria, código CNES-III, concedidas por meio da Portaria Nº 455/16, publicado no DOE Nº 2863 de 13/10/2016, no período de 16/11 a 25/11/2016, referente ao exercício 2015/2016, por necessidade de serviço, ficando os nove (09) dias suspensos a serem gozados posteriormente.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de novembro de 2016.OLENO MATOSSecretário-Chefe da Casa Civil

Procuradoria Geral do EstadoProcurador Geral:

PORTARIA Nº 281-P/2016/GAB/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003, Considerando o teor expresso no PROVIMENTO CONJUNTO/GAB/PGE/CORREGE-DORIA Nº 001/2015,Considerando o MEMORANDO Nº 218/2016 – GAB/ADJ/PGE/RR,RESOLVE,Art. 1º. Designar os Procuradores abaixo relacionados para atuarem no período de recesso forense, de 20DEZ16 a 06JAN17.Cláudio Belmino Evangelista Rabelo – Procurador-Geral do Estado;Rondinelli Santos de Matos Pereira - Procurador-Geral Adjunto do Estado;Socorro Angélica de Monteiro Marques Moreira – Respondendo pela Coordenadoria Ad-ministrativa;Antonio Pereira da Costa – Consultor Jurídico - SESAU;Eduardo Daniel Lazarte Moron - Chefe da Procuradoria de Pessoal;Temair Carlos de Siqueira – Coordenador Judicial;Ana Cláudia Teixeira Medeiros Santana – Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa;Marcelo de Sá Mendes – Respondendo pela Coordenadoria de BrasíliaArt. 2º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 23 de novembro de 2016.CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA Procurador-Geral do Estado

PORTARIA Nº 316-P/2016/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015, Considerando o teor expresso no MEMO ADM/PGE-RR/CORD. DE BRASILIA Nº 047/2016,Considerando o Art.31-D da Lei Complementar nº 71/2003,Considerando a PORTARIA Nº 395-P/2015/GAB/PGE/RR,Considerando o teor expresso no PROVIMENTO CONJUNTO/GAB/PGE/CORREGE-DORIA Nº 001/2015,

RESOLVE,Art. 1º Conceder a Procuradora do Estado THICIANE GUANABARA SOUZA, matrícula nº 041000022, 18 (dezoito) dias de recesso forense, a serem usufruídos no período de 02DEZ16 a 19DEZ16, referente ao exercício de 2015.Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Boa Vista (RR), 22 de novembro de 2016.RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRAProcurador-Geral Adjunto do Estado

PORTARIA Nº 322-P/2016/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015, Considerando o teor expresso no MEMO/PDA/PGE/RR N° 1.941/2016, de 17.11.2016.RESOLVE,Art. 1º Designar a servidora LORENA ALCANTARA VILARINHO DE ANDRADE, Assis-tente Administrativo, matrícula n° 043001533 para responder como Diretora do Departamento de Parcelamento e Dívida Ativa – CNES-II, durante o gozo do 2° e último período de férias da titular ROSIMEIRE MACIEL BARBOSA, referente ao período aquisitivo 2014/2015, de 02JAN17 a 10JAN17. Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 23 de novembro de 2016.RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA Procurador-Geral Adjunto do Estado

PORTARIA Nº 323-P/2016/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015, Considerando o teor expresso no MEMO/PDA/PGE/RR N° 1.941/2016, de 17.11.2016.RESOLVE, Art. 1º Designar a servidora LORENA ALCANTARA VILARINHO DE ANDRADE, Assis-tente Administrativo, matrícula n° 043001533 para responder como Diretora do Departamento de Parcelamento e Dívida Ativa – CNES-II, durante o gozo de férias da titular ROSIMEIRE MACIEL BARBOSA, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de 11JAN17 a 09FEV17. Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 23 de novembro de 2016.RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA Procurador-Geral Adjunto do Estado

PORTARIA Nº 327-P/2016/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015, Considerando o teor expresso na Planilha de Férias de 2017,RESOLVE,Art. 1º Conceder à servidora LEONICE DA SILVA MELO SOARES, Assistente Administra-tivo/Encarregado de Gabinete – FAI-II, matrículas nº 043000405/020110771, 12 (doze) dias de férias, 1° período, de 02JAN17 a 13JAN17 e 2º e último período, de 03JUL17 a 20JUL17 referente ao período aquisitivo de 2016/2017.Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 23 de novembro de 2016.RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRAProcurador-Geral Adjunto do Estado

PORTARIA Nº 328-P/2016/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015, Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 215/2016-GAB/ADJ/PGE/RR,RESOLVE,Art. 1º Designar a servidora AMÁBILE LUCENA POSSEBON RIBEIRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 043001575, para responder como Assessora Especializada– CNES-III,durante a Licença Médica para Tratamento de Saúde Própria do titular IURY VICTOR LEITE SAMPAIO, no período de 18NOV16 a 31DEZ16.Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 18.11.2016.Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 23 de novembro de 2016.RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRAProcurador-Geral Adjunto do Estado

PORTARIA Nº 330-P/2016/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015, Considerando o teor expresso no MEMO/ADM/PGE-RR/COORD. DE BRASÍLIA Nº 049/2016, de 22.11.2016.RESOLVE, Art. 1º Designar o Procurador do Estado MARCELO DE SÁ MENDES, matrícula nº 042052154, para responder pela COORDENADORIA DE BRASÍLIA – FDAS-IV, durante o recesso forense da titular VANESSA ALVES FREITAS, no período de 20DEZ16 a 06JAN17.Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 23 de novembro de 2016.RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRAProcurador-Geral Adjunto do Estado

ERRATARetificação da publicação no Diário Oficial do Estado n° 2859, de 06.10.2016, referente à PORTARIA Nº 234-P/2016/GAB/PGE/RR, datada de 30.09.2016.Onde se lê:... no período de 07SET16 a 03DEZ16.Leia-se:... no período de 07SET16 a 05DEZ16.Boa Vista (RR), 23 de novembro de 2016.RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA Procurador-Geral Adjunto do Estado

Secretaria de Estado da SaúdeSecretário: César Ferreira Penna de Faria

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2853/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, RESOLVEArt.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de participar de ação de saúde Caravana do Povo, com a finalidade de organizar previamente o local para os atendimentos médicos especializados, conforme cronograma abaixo:

NOME CARGO/FUNÇÃO CPFV A L -O R TOTAL

DESTINO PERÍODO



http://portal.rr.gov.br/site/%3Fgovernoderoraima%3Dcasa_civil

http://www.pge.rr.gov.br/

http://www.saude.rr.gov.br



NADISTONY PEIXO-TO PINHEIRO CNES – II 558.811.302-00 R $

300,00

UIRAMUTÃ – RR

20/10/2016 A 22/10/2016

EBERSON DA SILVA NASCIMENTO ENFERMEIRO 894.509.062-20 R $

300,0020/10/2016 A 22/10/2016

JOSÉ CLARINDO DA SILVA

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 070.080.312-20 R $

300,0020/10/2016 A 22/10/2016

G L E I S O N V A N GONÇALVES FER-REIRA

A U X I L I A R D E SERVIÇOS GERAIS 447.139.402-91 R $

300,0020/10/2016 A 22/10/2016

RAIMUNDO SOTER DA SILVA FILHO

TÉCNICO DE ENFER-MAGEM 383.600.472-00 R $

300,0020/10/2016 A 22/10/2016

MARIA VERÔNICA LIMA MARTINS


300,0020/10/2016 A 22/10/2016

H U G O A L M E I D A CUNHA

AUXILIAR DE EN-FERMAGEM 021.873.267-80 R $

180,0020/10/2016 A 21/10/2016

LEIDE ANE SOARES SAMPAIO


180,0020/10/2016 A 21/10/2016

NARCISO CARDOSO CAMPOS

AUXILIAR DE EN-FERMAGEM 338.431.472-72 R $

180,0020/10/2016 A 21/10/2016

IVONETE INÁCIO GOMES

TÉCNICO DE ENFER-MAGEM/AUXILIAR DE ENFERMAGEM

446.228.992-72 R $ 300,00

20/10/2016 A 22/10/2016

EDSON MONTEIRO NETO CNETS – I 831.911.602-30 R $

420,0020/10/2016 A 23/10/2016

J O Ã O A L B E R T O LEAL DA SILVA CDS – I 382.578.402-97 R $

300,0020/10/2016 A 22/10/2016

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de Outubro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2956/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que irá conduzir os técnicos para vistoria na Unidade de Saúde – Caravana do Povo, conforme cronograma abaixo:

NOME CARGO/FUNÇÃO CPF V A L O R TOTAL DESTINO PERÍODO

FRANCISCO CHARLES PEREIRA COELHO CDS – I 383.438.862-91 R$ 300,00 RORAINÓPOLIS – RR 09/11/2016 A

11/11/2016

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 10 de Novembro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2957/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para conduzir técnicos na Caravana do Povo, conforme cronograma abaixo:


JOÃO ALBERTO LEAL DA SILVA CDS – I 382.578.402-97 R$ 300,00 RORAINÓPOLIS – RR 09/11/2016 A

11/11/2016


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2972/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos eventuais colaboradores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar Ação Social e Educativa, conforme cronograma abaixo:

NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODO

DAVID MARINHO DE SOUZA

REPRESENTANTE DE OSC 631.967.352-49

R $ 180,00 CANTÁ – RR 19/11/2016 A

20/11/2016

WAGNEY NASCIMEN-TO DA SILVA


OSVALDO ALVES DE SALES


J O R D Ã O S O A R E S CARDOSO


RENATA FABIANA D A M A B E I T E D E SOUZA



SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2974/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao eventual colaborador abaixo relacionado, para participar do 18º Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e 2º SUAIDS VIDDA ‘’Queremos mais saúde, dignidade e direitos’’, conforme cronograma abaixo:

NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VA L O R TOTAL DESTINO PERÍODO

DAVID MARINHO DE SOUZA

REPRESENTANTE DE OSC 631.967.352-49 R $

1.071,00 RIO DE JANEIRO – RJ 01/12/2016 A 04/12/2016


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2982/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO:RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de conduzir técnica do CES e realizar visita in loco nos Conselhos Municipais de Saúde, conforme cronograma abaixo:


JOÃO ALBERTO LEAL DA SILVA CDS – I 382.578.402-

97 R$ 540,00

CANTÁ, BONFIM, NOR-MANDIA, UIRAMUTÃ, PACARAIMA E AMA-JARÍ – RR

16/11/2016 A 20/11/2016

MUCAJAÍ, IRACEMA, C A R A C A R A Í , R O -R A I N Ó P O L I S , S Ã O LUÍS DO ANAUÁ, SÃO JOÃO DA BALIZA E CAROEBE – RR

23/11/2016 A 27/11/2016


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2993/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO: RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de realizar visita in loco nos Conselhos Municipais de Saúde, conforme cronograma abaixo:


FRANCIMAR DA SILVA RODRIGUES

ASSISTENTE AD-MINISTRATIVO 323.176.972-87 R$ 540,00

CANTÁ, BONFIM, NOR-MANDIA, UIRAMUTÃ, PACARAIMA E AMA-JARÍ – RR

16/11/2016 A 20/11/2016

MUCAJAÍ, IRACEMA, C A R A C A R A Í , R O -R A I N Ó P O L I S , S Ã O LUÍS DO ANAUÁ, SÃO JOÃO DA BALIZA E CAROEBE – RR

23/11/2016 A 27/11/2016

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.121.0079.2178.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de Novembro de 2016PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2996/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar visita técnica no Hospital Regional Sul Ottomar de Sousa Pinto, conforme cronograma abaixo:


HANNAH HADASSA PINHEIRO LEITE

CNES – II – DIRE-TOR DE DEPARTA-MENTO NA SAÚDE

085.250.434-94 R$ 60,00 RORAINÓPOLIS – RR 09/11/2016

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.121.0079.2178.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14




BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.8– Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de Novembro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2998/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos eventuais colaboradores abaixo relacionados, para participar do Seminário Anual de Avaliação do Controle de Endemias e Ações de En-tomologia, conforme cronograma abaixo:


J A I R O P E R E I R A ARAÚJO

COORDENADOR DE ENDEMIAS 904.861.292-68

R$ 420,00

CAROEBE – RR

22/11/2016 A 25/11/2016

FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

GERENTE DE EN-DEMIAS 188.706.602-06 CANTÁ – RR


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2999/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos eventuais colaboradores abaixo relacionados, para participar do Seminário de Vigilância de Arboviroses do Estado de Roraima, conforme o cronograma abaixo:


DALMIR ARAUJO DA SILVA

DIRETOR DE EPIDE-MIOLOGIA 595.894.182-07

R$ 180,00 BOA VISTA – RR 0 3 / 11 / 2 0 1 6 A 04/11/2016

GIL NETO QUEIROZ DE SOUSA

DIRETOR DE EN-DEMIAS 509.780.472-49

ANA CLAUDIA ROCHA VIEIRA

C O O R D E N A D O R DE VIGILANCIA EM SAUDE

394.259.912-00

EVELINE WANESSA DA SILVA OLIVEIRA

A G E N T E D E E N -DEMIAS 782.197.282-72

ANTONIO MARIANO DA COSTA

A G E N T E D E E N -DEMIAS 508.692.052-34

RONE ELLI DA SILVA AMORIM

C O O R D E N A D O R DE VIGILANCIA EM SAUDE

594.649.502-00


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 3011/2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar coleta de água para análise de agrotóxico, conforme cronograma abaixo:


E D U A R D O L O P E S D A SILVA

FAI – II – ENCARRE-GADO DE GABINETE 750.250.432-04

R$ 180,00 IRACEMA – RR 03/11/2016 A 04/11/2016

WALLAS MOR-GANY MESQUI-TA CUNHA

CDS – I – GERENTE DE NÚCLEO NA SAÚDE 526.770.282-04

SANDRA REGI-NA CARAMURU DA COSTA

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 205.396.652-15

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107. Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 17 de Novembro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 3012/2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar coleta de água para análise de agrotóxico, conforme cronograma abaixo:


E D U A R D O L O P E S D A SILVA

FAI – II – ENCARRE-GADO DE GABINETE 750.250.432-04

R$ 300,00CAROEBE, SÃO JOÃO DA BALIZA E SÃO LUÍS DO ANAUÁ – RR

07/11/2016 A 09/11/2016

WALLAS MOR-GANY MESQUI-TA CUNHA

CDS – I – GERENTE DE NÚCLEO NA SAÚDE 526.770.282-04

SANDRA REGI-NA CARAMURU DA COSTA

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 205.396.652-15

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão

através do Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107. Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 17 de Novembro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 3015/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos eventuais colaboradores abaixo relacionados, para realizar ações de prevenção e testagem de HIV/AIDS com fluído oral, conforme cro-nograma abaixo:


BRUNA DE FREITAS ALVES AZEVEDO

REPRESENTANTE DE OSC

989.586.312-87

R$ 420,00 PACARAIMA – RR 09/11/2016 A 12/11/2016

DERIMANDO CER-QUEIRA GONÇALVES 819.667.505-44

LUANA RIOS MOURA DOS SANTOS 012.772.792-25


SESAU/GAB/PORTARIA Nº 3016/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para realizar entrega de gêneros alimentícios nas unidades de saúde na Caravana do Povo, conforme cronograma abaixo:


JOÃO ALBERTO LEAL DA SILVA CDS – I 382.578.402-97 R$ 300,00

RORAINÓPOLIS, SÃO JOÃO DA BALIZA, SÃO LUÍS DO ANAUÁ E CAROEBE – RR

07/10/2016 A 09/10/2016


SESAU/GAB/PORTARIA 3068/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Tornar sem efeito a SESAU/GAB/PORTARIA N.º 2675/2016 de 29/09/2016, publicada no DOE N.º 2859 de 06/10/2016.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/10/2016.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima.

SESAU/GAB/PORTARIA 3069/2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Tornar sem efeito a SESAU/GAB/PORTARIA N.º 2188/2016 de 15/08/2016, publicada no DOE N.º 2829 de 23/08/2016.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/08/2016.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima.

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2639/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias as servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de realizar Visita Técnica, referente às ativ-idades do Projeto Engrenagens da Educação Permanente de Atenção Psicossocial – RAPS/RR, conforme cronograma abaixo:






C A R M E N RIVÂNIA DE SOUZA ROCHA

A U X I L I A R D E SERVIÇOS GERAIS 865.537.553-53

R$ 60,00

RORAINÓPOLIS – RR 30/08/2016

C R I S T I A N E BARBOSA DE C A R VA L H O ALMEIDA

PSICÓLOGA 746.803.152-53 ALTO ALEGRE – RR 22/08/2016

CRISTINA PA-RISI PSICÓLOGA 015.867.920-24

CANTÁ – RR 17/08/2016

PACARAIMA – RR 26/08/2016

FRANCIANNE D E M E L O PAIXÃO

ENFERMEIRA 747.875.002-87

CANTÁ – RR 17/08/2016

HAILENE SO-BRAL DA SILVA ARTESÃ 827.723.982-34

I Z A B E L PA -TRICIA CORD-EIRO DE LIMA SILVA

PEDAGOGA 509.030.984-15 BONFIM – RR 23/08/2016

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte 107. Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 22 de Setembro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2846/2016O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de realizar visita técnica nos municípios do Estado que possuem, e que ainda serão instalados, Centros de Atenção Psicossocial-CAPS, conforme cronograma abaixo:


JOSÉ LEONCIO BATISTA

A U X I L I A R D E S E R V I Ç O S D E SAÚDE

756.307.612-34

R$ 60,00

MUCAJAI E IRACE-MA/RR 18/10/2016

ALTO ALEGRE/RR 19/10/2016

PACARAIMA/RR 20/10/2016

R$ 180,00 RORAINOPOLIS/RR 21/10/2016 A 22/10/2016

R$ 60,00

CANTÁ/RR 24/10/2016

BONFIM/RR 25/10/2016

CARACARAI-RR 26/10/2016

NORMANDIA-RR 09/11/2016

Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – FonteSecretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 21 de Outubro de 2016.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima

SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2973/2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, Para Realizar capacitação no sistema do programa nacional de controle da Dengue-SISPNCD . conforme cronograma abaixo:


JOSÉ VIEIRA FILHO

CDS-I/GERENTE DE NUCLEO NA SAÚDE 225.874.892-53 R$ 540,00 NORMANDIA, BONFIM E

CANTÁ – RR 07/11/2016 A 11/11/2016


Portaria nº. 2667/16/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art.1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental e Médio da EJA, no ano letivo de 2016 (1º Semestre), PETEM 2002 e Ensino Médio da EJA 2015 (1º Se-

Secretaria de Estado da Educação e DesportosSecretário: Emanuel Alves de Moura

mestre) da Escola Estadual Professor Carlo Casadio, localizada no Município de Boa Vista/RR.PETEM – 2002Aleuda Oliveira ImbiribaEnsino Médio EJA – 2015 (1º Semestre)ID. 114.816.694.514 - Naila Maiza Oliveira dos Santos Ensino Fundamental EJA – 2016.1 (1º Semestre)

Id. 115.305.494.930 - Alvânia Kethlen Simão dos Santos Id. 115.304.516.710 - Angélica Ro-drigues Gomes; Id. 116.121.791.186 - Alessandra da Cruz Vieira; Id. 114.092.178.920 - Aiany Catarina Maciel da Silva; Id. 116.515.829.980 - Antonio Victor Abreu da Silva; Eduardo Pinto Vasconcelos; Id. 112.113.266.597 - Elena Ellen Jeferson Ribeiro; 114.774.464.197 - Emanuel Leandro Cabral de Jesus; Id. 112.264.165.196 - Elvis Thomas Silva; Erinalda Pereira Bezerra; Id. 119.123.859.376 - Gabriel Ravanelle Barbosa Almeida; Gideon dos Santos Negreiro; Guilherme Araújo de Oliveira; Id. 116.465.227.028 - João Vitor Silva; Josivan Cavalcante Coutrin; Joyce Gabriela Silva Costa; Id. 116.325.858.807 - Jucimar Ferreira de Sales; Kaci-nalda Domingos da Silva; Id. 110.678.945.437 - Karol Araújo Oliveira; Id. 114.583.276.639 - Kétlei Mayara Soares; Id. 116.382.854.971 - Lara Lourena Araujo Santana; Leonardo da Silva Belo; Id. 114.397.015.391 - Luís Gomes Rodrigues; Maico Torreia Freitas; Marinalda Mota da Silva; Marisa Alves da Silva; Id. 119.832.646.951 - Marize de Jesus Carvalho Santos; Id. 114.217.308.042 - Mickelângelo Rudney Simão dos Santos; Pâmela Costa de Souza; Id. 116.801.835.668 - Rafael da Silva Falcão; Id. 110.797.026.796 - Ronivan Rodrigues da Silva Costa; Id. 111.998.407.429 - Thalyta Jaqueminou Coutinho de Souza; Valmir Delgado Bezerra; Vilmaria Correia; Id. 114.016.780.925 - Weslley Santos Maia; Id. 114.291.413.954 - Wendel Felipe Costa Gomes;; Id.114.895.046.566 Yasmin Vanda Oliveira; Ensino Médio EJA – 2016.1 (1º Semestre)Id. 112.114.701.150 - Ana Karoline Moraes Costa; Id. 113.849.074.756 - Ana Maria Silva Silveira; Id. 114.549.517.378 - Antonio Wilson Pinto Mota; Id. 112.037.810.082 - Brunolee de Araújo Oliveira; Id. 112.716.951.895 Carla Ketlen Castro Lima; Carolaine Oliveira Gomes; Id. 110.980.578.727 - Cícero Ricardo Silva Pinheiro; Charles Heitor Araújo Gimaque; Id. 111.660.098.850 - Cleverton Carlos Alves da Silva; Id. 110.377.263.248 - Daniel dos Anjos Lima; Id. 113.698.276.525 - Dayana de França Cruz; Id. 114.090.611.163 Diego Carneiro da Silva; Id. 112.415.044.902 - Edenilson Silva Santos; Eliomar Pedroza de Souza; Id. 111.510.708.668 - Fabiana da Silva Conrado; Id. 111.290.464.781 - Francisca Micaela Farias da Silva; Gilson da Conceição Silva; Heriqcleton da Silva Costa; Id. 114.699.038.300 - Ikaro Sousa Alencar; Id. 110.414.458.817 - Jessica Lima de Oliveira; Id. 110.572.455.428 - João Marcos Arrabal Silva; Joelma de Lima Adoriam; Id. 114.774.461.414 - Jhonatas dos Santos Leite; Id. 115.306.037.495 - Jhennyfer Karynne Mineiro Silva; - José Carlos da Silva Filho; Id. 113.018.957.333 - Joselene da Silva dos Santos; Id. 111.435.213.741 - Josiane de Deus Andrade; Ketherine Duarte Mota; Id. 113.320.795.987 - Leandro Castro da Silva; Lidiane Muniz Pereira Rodrigues; Id. 118.420.884.919; Luana Almeida Bezerra; Id. 110.531.154.660 - Luana Ribeiro de Araújo; Id. 110.907.681.092; Luciene Ribeiro Martins; Id. 110.603.535.630 - Mariana da Silva Ferreira; Id. 121.436.832.518 - Maria Iolanda Pereira; Id. 111.548.124.809 - Matheus Henrique Cândido Viana; Id. 112.460.171.560 - Matheus Santos Damasceno; Id. 121.436.832.518 - Monica Coelho Silva; Id. 115.304.122.266 - Patrícia Fernandes da Silva; Raina Barroso de Lima; Id. 111.962.204.927 - Rafael de Souza Pereira Neto; Id. 113.624.032.029 - Rute de Souza Albuquerque; Id. 115.527.956.248; Sheila dos Santos Charles; Id. 119.074.956.814 - Tailanya do Nascimento Costa; Id. 111.358.348.579 - Thaynar Araújo do Vale; Id. 116.325.957.104 - Talita Keyse Pereira Conceição; Id. 116.717.341.814 - Waldecir Gomes Rosque Junior; Id. 116.567.392.087 - Wellingthon Krístophy Cavalcante Rabêlo; Id. 112.188.703.978 - Ycaro da Costa Damasceno; Zorena Vasconcelos Seelig de Souza. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº. 2668/16/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público o nome dos alunos concludentes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma subsequente, no ano de 2016, do Centro Estadual de Educação Profissional Professor Antonio de Pinho Lima, localizado no município de Boa Vista, Roraima.Curso Técnico em Refrigeração e Climatização - 2016Allison Pereira Lopes, Jhonatan Pereira de OliveiraCurso Técnico em Manutenção Automotiva - 2016Ricardo Wagner Conceição de AraújoCurso Técnico em Segurança do Trabalho - 2016Adão Soares de Carvalho, Claudimiro Garcia Ambrosio, Marcell da Silva Grangeiro, Marilene Luz CostaArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº. 2669/16/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental e Médio EJA, ano letivo de 2016.1 da Escola Estadual Dom Pedro II, localizada no Município de Iracema – RR. Ensino Fundamental – EJA – 2016.1112339958253 Anniely Ferreira de Aquino;114890100929 Elanylson Gomes de Sou-sa;111208752692 Erick Jhonatan Silva dos Santos;Francimilson da Conceição San-tos;119049732304 Gabriel da Silva Santos;112265605475 Igor Lopes Ferreira;113657023088 Janderson Moreira da Conceição;112719212198 LEONAN Oliveira Silva;116652192895 Maria Rosa Pires Cadete;Nisleide Viana de Oliveira;Renisson Oliveira da Silva;116783521523 Ruan Rodrigo Almeida de Oliveira;110680414206 Sonildo Aguiar de Sousa;120200846786 Wesley Nascimento de Araújo.Ensino Médio – EJA – 2016.1127299605383 Barbara Fernandes de Sousa;114625016729 Charles Soares Lima;110303217285 Daniel dos Santos Moreira;111284189162 Fabricio da Silva Mon-teiro;113246904706 Francidalva da Conceição Alves;112567461263 Franciene Andrade da Silva;112643042424 Franciene Cardoso da Silva;113397811154;112265604908 Hudson Souza da Silva;112114696030 Icaro Passos da Rocha;114627982410Jean Souza Silva;115461881776 Joelson Soares de Sousa;111963676717 Lucas da Silva e Silva;110227712560 Maria José Pereira da Silva;110680415105 Marcio Costa Reis;121413071049 Raimunda Elissandra Lopes da Silva;114474067028 Rosiane Vieira da Silva;114092149076 Sabrina Pires Cadete;116673573448 Vanessa do Nascimento Santana;115450174682 Wanderson Francisco da Silva;Yasmin Machado Damasce-no.;113397811154 Gustavo Antonio Mendes da Silva.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº. 2670/16/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Regular, no ano letivo de 2011, Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2002, 2014 da Escola Estadual



http://www.educacao.rr.gov.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.10América Sarmento Ribeiro, localizada no município de Boa Vista-RR.ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR – 2011ID: 111284947440-Wallefy Conceição de Oliveira; ID: 112230086811-Whermerson Gomes Lustosa.ENSINO MÉDIO REGULAR – 2002Antonio Rogerio Neres Pinto; Cledson de Sousa Machado. ENSINO MÉDIO REGULAR – 2014ID: 113323078682-Ana Kássia Lima Teixeira; ID: 112264148429-Walter dos Reis Silva.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

ERRATA - Escola Estadual América Sarmento Ribeiro No Art. 1º da Portaria nº 934/16/SEED/GAB/RR, do dia 17/06/2016, publicada no Diário Oficial nº 2789 de 27/06/2016, da Escola Estadual América Sarmento Ribeiro, localizada no Município de Boa Vista/RR. Onde se lê: Denilson Pereira da Silva.Lê-se: Denilton Pereira da Silva.Dê-se Ciência, Publica-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº. 2671/16/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art 1º Tornar público o nome da aluna concludente do Ensino médio no ano letivo de 2010 da Escola Estadual Profª Maria dos Prazeres Mota, localizada no município de Boa Vista/RR.Ensino Médio Regular 2010.Mirlany Pereira da Silva Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº. 2672/16/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes da 8ª Série do Ensino Fundamental EJA 1º Seguimento, do ano letivo de 1999 da Escola Estadual Profª. Wanda David Aguiar, localizada no município de Boa Vista Estado de Roraima.Ensino Fundamental EJA – 1999Abimael de Sousa Maia, Abraão Marcos Lima, Anderson Max Rodrigues Gorvino, Antonio Soares Maia Junior, Cinthia Schramm Rodrigues, Cleudualdo de Melo Freitas, Edilson da Silva, Eloiza Michele dos Anjos Viana, Emanoel Henrique Alves De Carvalho, Enildo Pereira da Rocha, Ezennilson Rodrigues Sobrinho, Hoeslei Strucker, Fabiana da Silva Ribeiro, Ilbsom Pereira do Nascimento, Jaci Marques Lima, Jacques Damião Silva, Keila de Souza Franco, Kesley Lima Silva, Manoel de Souza Silva Junior, Marcia Pereira da Rocha, Marcio Lima da Silva, Maria Elizangela Morais Sales, Nilsomara dos Santos Silva, Pedro Filho Marques Malaquias, Sandro Duarte Pereira da Silva, Simone Silva, Wanderson da Costa Silva, Suely Silva Andrade, Maria Alba Pereira de Carvalho, Ozileide Moura de Abreu, Iracy Lourenço Aguiar, Antonio do Carmo Corrêa, Claiton André Schaefer, Cleonice Matos de Sousa, Editônio Rodrigues, Eliel Pontes de Sena, Elizane da Silva Santos, Elisangela Fideles de Souza,Elizeu Soares da Silva, Evanilza dos Anjos Ferreira, Francisca Alves Neto, Francisca Ferreira Martins, Francisca Meires Silva e Silva, Francisco Edson Ferreira da Silva, Helen da Silva Viana, Ivaldo Sena Lima, Jorge Cristiano Schaefer, Leidiane Lobato Silva, Márcia Cristina Ferreira, Marcos Maciel da Silva, Marilene Morais de Oliveira, Nederlandson Cor-rêa da Silva, Neyllon Nadson Corrêa da Silva, Osvaldo Alves de Souza Filho, Paulo Sérgio Rocha dos Santos, Reginaldo da Silva Schramm, Rosimeiry de Souza Lima, Valter da Silva Sá, Wenceslau Alves Lima.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

ERRATA – Escola Estadual Antonio Carlos da Silva NatalinoNo Art. 1º da Portaria nº 1746/16/SEED/GAB/RR, do dia 08/07/2016, publicada no Diário Oficial nº 2805 de 20.07.2016, da Escola Estadual Professor Antonio Carlos da Silva Natalino, localizada no Município de Boa Vista/RR. Desconsiderar o nome publicado indevidamente.Nome: Mardeson de Souza MiguelDê-se Ciência, Publica-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

ERRATA- Escola Estadual Coelho NetoNo Art. 1º da Portaria nº 1318/09/SECD/GAB/RR, do dia 12/08/2009, publicado no Diário Oficial nº 1127 de 20/08/2009, da Escola Estadual Coelho Neto, localizado no Município de Mucajaí Estado de Roraima.Onde se lê: Beneson Cardoso dos SantosLê se: Beneson Cardoso da CostaDê-se Ciência, Publica-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 11 de novembro de 2016.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

PORTARIA Nº 02903/16/SEED/GAB/RRBoa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 02641/SEED/GAB/RR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2878 de 07/11/2016.ONDE SE LÊ:Professor(a)LEIA-SE:Agente de PortariaArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto - SEED/RR

PORTARIA Nº. 02904/16/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 23 de novembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores federais abaixo relacionados, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em rito ordinário, por intermédio dos autos do Processo nº. 015001.014460/08-48 a fim de apurar possíveis irregularidades no serviço publico em desfavor do servidor federal JULIO CESAR DE ARRUDA, Professor, inscrito no CPF sob o n° 600.040.539-15, matrícula nº 0711534, do Quadro de servidores do Ex-Territorio Federal de Roraima lotado–SEED, em vista a Lotação de Professor do Ex-Territorio Federal em escola privada nos termos dos artigos 143, 144, 149,152 e 153 da Lei Federal nº 8.112/90, por possível infringência ao art. 116 item III da referida lei.Presidente: ADIL MADURO FILHO Professor, inscrito no CPF sob o n° 065.137.192-91, matrícula nº 0713565, RJU–SEED; Membro: JAMIL ROSA, Agente Administrativo, inscrito no CPF sob o n° 112.398.162-00 matrícula nº 706714, RJU– SEED.Membro: SYLVIO FRAXE CAETANO, Professor, inscrito no CPF sob o n° 074.695.192-20 matrícula nº 706714, RJU– SEED.Art. 2º Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final, nos termos do § 1º do art. 152 da Lei 8112/90.Art. 3º O servidor não pode, sem motivo justificado, opor resistência em participar da referida Comissão, pois, incorrerá na pena do artigo 129 combinado com o artigo 116, IV, da Lei 8.112/90.Art. 4º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer documentos e demais provas que entender pertinentes e poderá reportar diretamente a outros Órgãos da Adminis-tração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.Art. 5º A Comissão ora constituída terá prazo inicial de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos com apresentação do Relatório.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR

COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRONICO Nº 020/2016O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação da SEED torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado, PROCESSO Nº 17101.06910/16-00 – SEED, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE, visando garantir a execução do levantamento do Censo Escolar 2016 em todas suas etapas e atividades, conforme demonstrativo a seguir:

ITENS EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL DOS ITENS

15,22,39 DADB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME R$ 5.604,00

52 S.G. DE F.V DE MORAES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EPP R$ 1.800,001,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,17,18,19,20, 21,24,25,26,27,28,29, 3 0 , 3 1 , 3 2 , 3 4 , 3 5 , 3 6 , 3 7 , 3 8 , 4 0 , 4 1 , 4 3 , 4 4 , 4 5 , 4 6 , 47,48,49,50,51,55,56

CANCELADOS POR INEXISTÊNCIA DE PROPOSTAS (DESERTOS) - - - - - - - -

16,23,33,42,53,54 CANCELADOS NA ACEITAÇÃO (FRACASSADOS) - - - - - - - -

VALOR TOTAL DO CERTAME: R$ 7.404,00 (sete mil, quatrocentos e quatro reais).

Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br; na aba: Gestor de Compras - Consultas – Atas - Atas de Pregão - Código da UASG n°.452346 ou ainda no sítio www.educacao.rr.gov.br no LINK “LICITAÇÕES”.Boa Vista – RR, 23 de novembro de 2016.Gabriel Sousa de PaulaPregoeiro

Secretaria de Estado da CulturaSecretária: Selma Maria de Souza e Silva Mulinari

PORTARIA N° 118/2016, de 24/11/2016A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 145-P de 03/02/2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2695, de 03 de fevereiro de 2016.RESOLVE:Art. 1º Convocar as entidades da sociedade civil, patronais e do terceiro setor com militância para o #dialogacultura, no dia 13 de dezembro de 2016, às 20h, no Auditório do Palácio da Cultura que serão discutidas demandas para ações e políticas públicas de cultura que contemplem a totalidade das manifestações e segmentos culturais do Estado de Roraima.#dialogaculturaChamamento Público pela CulturaArt. 2º Convoca a Sociedade Civil, Instituições Públicas e Segmentos Culturais organizados para a definição das políticas Públicas de Cultura no âmbito do Estado de Roraima. A Secretária de Estado da Cultura, Srª Selma Maria de Souza e Silva Mulinari, no uso de suas atribuições legais:Considerando a relação harmônica do Estado de Roraima com o Sistema Nacional de Cul-tura, que define princípios e objetivos das políticas públicas de cultura em nível nacional, assim definido: O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.Considerando a necessidade de se adequar as políticas públicas de cultura com as assertivas definidas no Plano Nacional de Cultura, in verbis:O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo (até 2020) voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País, os objetivos do PNC são o fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura; a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural; a ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território; a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais. A Lei que criou o PNC prevê metas para a área da cultura a serem atingidas até 2020. As metas do Plano, em número de 53, foram estabelecidas por meio da ampla participação da sociedade e gestores públicos. Vale destacar que o sucesso do PNC só ocorrerá com o envolvimento de todos os entes federados, por meio do Sistema Nacional de Cultura.Boa Vista - RR, 25 de Novembro de 2016Art. 5o - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Selma Maria de Souza e Silva MullinariSecretária de Estado da Cultura



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BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.11Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

Secretária: Emília Silva Ribeiro Campos dos Santos

TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DOS TERMOS DE RERRATIFICAÇÕES DO CONTRATO Nº 012/2016, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 23101.11499/15-99.O Gestor da UGAM da SETRABES decidiu tornar sem efeito a Publicação dos Extratos dos Termos de Rerratificações acostados às folhas 116 e 117 dos autos, que tratam da data de assinatura e do acompanhamento e fiscalização do contrato, publicados no DOE/RR de nºs 2370 e 2776 de 31/05/2016 e 08/06/2016, respectivamente, em razão da ausência de assinaturas das partes.Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.NEWMAN DA SILVA FERREIRA JÚNIORGestor da Unidade Gestora de Atividades-Meio/SETRABES

Secretaria de Estado da FazendaSecretário: Ronaldo Marcilio Santos

ATO DECLARATÓRIO/GAB/SEFAZ Nº 011/2016O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 559-P, de 10 de junho de 2016, eCONSIDERANDO a solicitação do contribuinte para a fruição dos incentivos fiscais concedidos à realização de projetos culturais pela Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2001;CONSIDERANDO, ainda, o deferimento por esta Secretaria da Fazenda da Declaração de Intenção do investidor, constante do Processo nº 034101.005969/16-00,DECLARAAutorizada a empresa DISTRIBUIDORA SOLIMÕES LTDA devidamente inscrita no Cadastro Geral da Fazenda – CGF nº 24.008.053-1, e no CNPJ nº 02.492.193/0001-70, estabelecida a Ave General Ataíde Teive, nº 4199, Bairro Asa Branca, no Município de Boa Vista/RR, a apropriar em forma de crédito fiscal, conforme Certificado de Crédito, o valor de R$ 33.301,60 (trinta e três mil, trezentos e um reais e sessenta centavos), na apuração mensal do ICMS, observado os limites previstos no §1º do artigo 3º da Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2001, referente ao patrocínio do Projeto Cultural “A CULTURA E ARTE BRASILEIRA REPRESENTADA PELA ESCOLA PADRE EUGÊNIO POSSAMAI”, aprovado através do Certificado de Aprovação – CA nº 014/2016, emitido em 12 de setembro de 2016, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Projeto – GTAP, da Secretaria de Estado da Cultura. Outrossim, para o processo de aproveitamento do crédito, a empresa deverá observar a regra do §2º do art. 3º da lei supramencionada.Boa Vista/RR, 16 de novembro de 2016.KLEBER COUTINHO JOSUÁSecretário Adjunto de Estado da Fazenda

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 226/2016A chefe da Divisão de Informações Econômico – Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 00069-P, de 08 de janeiro de 2015, com efeitos a contar de 01/01/2015; CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03 de agosto de 2001, Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, no Estado de Roraima, da empresa:RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGFC S SANTANA ME 18.939.858/0001-81 24.024948-4

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do mesmo diploma legal retro mencionado. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Boa Vista (RR), 25 de novembro de 2016.Palmira Leão de SouzaChefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ

ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 227/2016A chefe da Divisão de Informações Econômico – Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 00069-P, de 08 de janeiro de 2015, com efeitos a contar de 01/01/2015; CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03 de agosto de 2001, Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, no Estado de Roraima, da empresa:RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGFAUDENIR VEIGA CESCONETO ME 02.052.622/0001-99 24.006746-5

Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do mesmo diploma legal retro mencionado. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.Boa Vista (RR), 25 de novembro de 2016.Palmira Leão de SouzaChefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ

ATO DECLARATÓRIO Nº 370/2016A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 8445 em 04 de novembro de 2016, Processo nº 1267/16;CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/DEPAR/DITRI Nº 555 de 18/11/16,DECLARAA ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do exercício de 2016, referente ao veículo NISSAN/VERSA 16SL CVT, ano 2016/2017, Placa NAS-7637 e Chassi nº 94DBCAN17HB102631, de propriedade do Senhor BENEDITO ELIODE PEREIRA NUNES, inscrito no CPF nº 614.679.872-04, residente e domiciliado na Rua Raimundo Rodrigues Coelho, nº 1964, Bairro Senador Helio Campos, no Município de Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:VI – táxis.A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que moti-varam a isenção.Boa Vista/RR, 18 de novembro de 2016.ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENADiretora do Departamento da Receita

Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSecretário: Paulo César Silva Costa

Ofício nº 1943/16-DEPLAF/GABINETE/SESP/RR Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Ao Excelentíssimo SenhorRonaldo Marcílio SantosSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNesta/Senhor Secretário,Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer, pautado no inciso V do art. 2 ° da Portaria nº 378/2014/ GABINETE SEFAZ que assim aduz:Art. 2º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá nas seguintes hipóteses (...)V – relevância ou urgência no interesse público;Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência o pagamento das Notas Fiscais abaixo relacionadas, cujo Credor é a Empresa Brasileira de Tecnologia Administração Convênios HAAG S.A, referente ao Serviço de Gerenciamento para Fornecimento de Combustíveis, objeto do Processo nº 19101.002436/15-00.

ORDEM LIQ. Nº FATURA VALOR

01 19101.0001.16.00343-2 021680735/Setembro R$ 9.144,95

02 19101.0001.16.00344-0 021680735/Setembro R$ 957,50

03 19101.0001.16.00354-9 021680735/Setembro R$ 4.549,66

04 19101.0001.16.00345-7 021680735/Setembro R$ 1,45

TOTAL R$ 14.653,56

Outrossim, informo que o referido serviço é de suma importância as atividades inerentes desta SESP/RR, pois atende as viaturas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e que, sem o devido abastecimento, deixarão de atender a sociedade.Atenciosamente,PAULO CÉSAR SILVA COSTASecretária de Estado da Segurança Pública – SESP/RRDecreto 423 – P de 23.03.2016

Ofício nº 1944/16-DEPLAF/GABINETE/SESP-RR Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Ao Excelentíssimo SenhorRonaldo Marcílio SantosSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZNesta/Senhor Secretário,Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer, pautado no inciso V do art. 2 ° da Portaria nº 378/2014/ GABINETE SEFAZ que assim aduz:Art. 2º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá nas seguintes hipóteses (...) V – relevância ou urgência no interesse público;Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência o pagamento das Notas Fiscais abaixo relacionadas, cujo Credor é a Empresa Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda, referente ao Serviço de Plataforma Móveis Integradas, Quatro Rodas Tipo Viaturas de Polícia, objeto do Processo nº 19101.003622/2014.

ORDEM LIQ. Nº FATURA/ MÊS VALOR

1 19101.0001.16.00349-1 120/16 - Julho R$ 279.129,80

2 19101.0001.16.00350-5 123/16 - Agosto R$ 199.867,47

3 19101.0001.16.00351-3 125/16 - Setembro R$ 179.327,73

TOTAL R$ 658.325,00

Outrossim, informo que o referido serviço é de suma importância as atividades inerentes desta SESP/RR, pois atende a prestação de serviço de locação de plataformas móveis integradas, quatro rodas, tipo viatura de policia, (Ronda no bairro).Atenciosamente,PAULO CÉSAR SILVA COSTASecretária de Estado da Segurança Pública – SESP/RRDecreto 423 – P de 23.03.2016

Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaSecretário: Uziel de Castro Júnior

EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2016PROCESSO: 26601.009976/16-67CONTRATANTE: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.CONTRATADO: J C MALZONI - MECNPJ: 18.835.232/0001-25FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, juntamente com os elementos integrantes do processo de nº 026601.009976/16-67, e na Proposta da Contratada.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de materiais permanentes (cen-trais de ar tipo split), para suprir as necessidades dos alojamentos feminino e masculino dos Agentes Penitenciários lotados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, unidade pertencente a esta Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC. Conforme as especificações



http://portal.rr.gov.br/site/%3Fgovernoderoraima%3Dconteudo%26id%3D33

http://www.sefaz.rr.gov.br

http://www.sesp.rr.gov.br/

http://www.sejuc.rr.gov.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.12constantes no Projeto Básico, integrante dos autos do Processo nº 026601.009976/16-67, e na Proposta da Contratada. DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá o prazo de vigência, obedecer ao caput do artigo 57, da Lei 8.666/93. A sua eficácia legal dar-se-á após a sua publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE/RR.DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), proce-dente do Orçamento Geral do Estado de Roraima para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária AnualDA FONTE DE RECURSOS: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 26601, Programa de Trabalho: 14.421.036.2386, Natureza da Despesa: 44.90.52, Fonte de Recursos: 150.Para cobertura das despesas decorrentes desta contratação foi emitida Nota de Empenho nº 000033-1, em 18/11/2016, tipo Ordinário, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).DATA DE ASSINATURA: 18/11/2016SIGNATÁRIOS: UZIEL DE CASTRO JÚNIOR - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, pelo Contratante, ROMULO PINHEIRO DE FREITAS – Procurador da Empresa, pela Contratada.

PORTARIA Nº. 390/2016 – GABINETE/SEJUCDesignar servidor para fiscalizar contrato.O Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril de 2001,R E S O L V E:Art. 1º – Designar o servidor Zanélio Gouveia de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula nº 714097, para fiscalizar e acompanhar a entrega do material constante na Nota de Empen-ho n° 26101.0001.16.00033-1, processo nº 26101.009976/16-67, referente à aquisição de Condicionado de Ar, a fim de atender as necessidades da Penitenciária Agrícola de monte Cristo – PAMC- Unidade Prisional pertencente a esta Secretária – SEJUC, conforme artigo 67 da Lei 8.666/93.Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da Cidadania, 23 de novembro de 2016.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 002/2016REFERENTE A NOTA DE EMPENHO Nº 26101.0001.16.00876-6O Estado de Roraima, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 84.012.012/0001-26, com sede no Palácio Senador Hélio Campos, situado à Praça do Centro Cívico s/n°, Centro, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, UZIEL DE CASTRO JÚNIOR, inscrito no C.P.F n° 324.041.409-06, conforme Decreto de nº 0673-P de 08 de Julho de 2016, e de outro lado a empresa M. C. S. MANAUS COMÉR-CIO E SERVIÇOS LTDA-ME, estabelecida à Av. Venezuela, 1645, Bairro Liberdade – Boa Vista-RR, inscrita no CNPJ sob o nº 13.828.128/0001-90, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ADELMO COLTINHO LIMA, brasileiro, Casado, portador da cédula de identidade nº 191.744 SSP/RR e do C.P.F. nº 666.202.362-00, residente e domiciliado na cidade de Boa Vista/RR, doravante denominado CONTRATADA, pactuam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 002/2016 a Nota de Empenho nº 26101.0001.16.00876-6, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRAFica alterada a Cláusula Quarta do Termo de Referência Nº 020/2016, às fls. 04 do Processo em epígrafe, prorrogando-se o Prazo de Entrega, para 11 de dezembro de 2016, conforme faculta a legislação vigente, para que a empresa M. C. S. MANAUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, efetue a entrega dos materiais constantes no Contrato nº 15/2016 às fls. 122, referente ao Processo Nº 26101.006406/16-92. CLÁUSULA SEGUNDAFicam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Referência nº 20/2016, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo AditivoE, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao instrumento particular da Nota de Empenho por tempo determinado em caráter de excepcionalidade, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.Boa Vista - RR, 11 de Novembro de 2016.CONTRATANTE: UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da CidadaniaCONTRATADO (A): JOSÉ ADELMO COLTINHO LIMARepresentante da Empresa ContratadaM. C. S. MANAUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-METestemunhas:Nome: FRANCISCA SINATRA DE FRANÇA DANTAS CPF Nº: 376.193.572-20Nome: ZANÉLIO GOUVEIA DE OLIVEIRA CPF Nº: 413.568.617-68

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 001/2016REFERENTE AO CONTRATO Nº 18/2016 - PROCESSO Nº 26101.007762/16-32O Estado de Roraima, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 84.012.012/0001-26, com sede no Palácio Senador Hélio Campos, situado à Praça do Centro Cívico s/n°, Centro, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, UZIEL DE CASTRO JÚNIOR, inscrito no C.P.F n° 324.041.409-06, conforme Decreto de nº 0673-P de 08 de Julho de 2016, e de outro lado a empresa CLARO S/A, estabelecida à Rua Flórida, 1970, Bairro Brooklin, na Cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, neste ato representada pela Sr.ª. ÉRICA MENDES PADILHA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 197.412 SSP/RR e do C.P.F. nº 299.269.898-96, residente e domiciliada na cidade de Boa Vista/RR, doravante denominado CONTRATADA, pactuam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 001/2016 ao Contrato nº 18/2016, Processo nº 26101.007762/16-32, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRAFica alterada a Cláusula Oitava do Termo de Referência Nº 032/2016, às fls. 26 do Processo em epígrafe, prorrogando-se o Prazo para Entrega dos aparelhos/Equipamentos e a ativação dos serviços, para 25 de novembro de 2016, conforme faculta a legislação vigente, para que a empresa CLARO S/A, efetue a prestação de serviços de telecomunicação de voz e dados, a ser executado de forma contínua, conforme especificações constantes no Contrato nº 18/2016 às fls. 197/216, referente ao Processo Nº 26101.007762/16-32. CLÁUSULA SEGUNDAFicam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Referência nº 032/2016, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao instrumento particular do Contrato por tempo determinado em caráter de excepcionalidade, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas)

testemunhas igualmente subscritas.Boa Vista - RR, 26 de Outubro de 2016.CONTRATANTE: UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da CidadaniaCONTRATADO (A): ÉRICA MENDES PADILHA Representante da Empresa ContratadaCLARO S/ATestemunhas:Nome: FRANCISCA SINATRA DE FRANÇA DANTAS CPF Nº: 376.193.572-20Nome: ZANÉLIO GOUVEIA DE OLIVEIRA CPF Nº: 413.568.617-68

OFÍCIO/Nº. 1643/2016 - DOF/DEPLAF/SEJUCBoa Vista, 25 de novembro de 2016.Ao Exmo. Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOSM.D.Secretário de Estado da Fazenda.NESTA/Assunto: Quebra Cronológica.Senhor Secretário,Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem com a urgência que o caso requer, invoco o Art. 2º A quebra da ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público, da Portaria nº 378/2014/GABINETE/SEFAZ, para solicitar a Vossa Excelência o pagamento da Nota Fiscal de nº000.000.929, no valor de R$ 3.200,00(três mil e duzentos reais), da Empresa BIG STORE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA, referente a despesa com aquisição de algemas para atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC , objeto do Processo nº 26601.003795/16.Na oportunidade apresento protesto de consideração e respeito.UZIEL DE CASTRO JUNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC

OFÍCIO/Nº.1644/2016 - DOF/DEPLAF/SEJUC Boa Vista, 25 de novembro de 2016.Ao Exmo. Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOS M.D.Secretário de Estado da Fazenda.NESTA/Assunto: Quebra Cronológica. Senhor Secretário, Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem com a urgência que o caso requer, invoco o Art. 2º A quebra da ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público, da Portaria nº 378/2014/GABI-NETE/SEFAZ, para solicitar a Vossa Excelência o pagamento da Fatura nº 015309 , no valor de R$ 3.080,03 (três mil e oitenta reais e três centavos),referente ao mês de Outubro/16, da CERR – Companhia Energética de Roraima, referente a serviço de fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades da Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, objeto do Processo nº 26101.008920/15. Na oportunidade apresento protesto de consideração e respeito. UZIEL DE CASTRO JUNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC OFÍCIO/Nº. 1645/2016 - DOF/DEPLAF/SEJUC Boa Vista, 25 de novembro de 2016.Ao Exmo. Senhor,RONALDO MARCÍLIO SANTOS M.D.Secretário de Estado da Fazenda.NESTA/Assunto: Quebra Cronológica. Senhor Secretário, Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem com a urgência que o caso requer, invoco o Art. 2º A quebra da ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – inciso V – relevante ou urgente interesse público, da Portaria nº 378/2014/GABI-NETE/SEFAZ, para solicitar a Vossa Excelência o pagamento das Notas Fiscais nº00000622 e nº00000626 , no valor total de R$ 15.743,00(quinze mil setecentos e quarenta e três reais), referente aos meses de setembro e outubro/2016, da Empresa BIOTECH INDÚSTRIA LTDA, especializada para prestar serviços de reprografia (preto e branco) e produção de impressão (monocromática e colorida), incluindo equipamentos (copiadoras e impressoras), e supri-mentos, para atender as necessidades desta Secretaria de Justiça e da Cidadania – SEJUC e de suas Unidades do Sistema Prisional, objeto do processo nº 26101.008730/12Na oportunidade apresento protesto de consideração e respeito.UZIEL DE CASTRO JUNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC

Secretaria de Estado da InfraestruturaSecretário: Gregório Almeida Junior

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº. 1323/2016Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora – RITA FERREIRA RODRIGUES– Auxiliar de Gabinete - FAI-II /DEPLAF/SEINF, Matrícula 070001429, CPF: 043.839.558-19, referente ao exercício de 2015, marcadas para 01.08.16 à 30.08.16, a partir de 05.12.16 á 03.01.17, conforme cópia da SEINF/DEPLAF/PORTARIA N° 806/2016 de 01 de Agosto de 2016, Publicada no Diário Oficial nº 2814 de 02.08.16. Boa Vista-RR, 23 de Novembro de 2016.Dê-se Ciência e Cumpra-seEng. GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº. 1324/2016Art.1º - Suspender o gozo de férias do servidor efetivo – ANDERSON WALBER GENTIL





BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.13Comissão Permanente de Licitação

Presidente: Alceu Walter Júnior

PORTARIA/GAB/CPL Nº 088, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Governo do Estado de Roraima, no uso das atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor Efetivo TWAN TAVARES CAVAL-CANTE, Assistente Administrativo, matrícula nº 43001499, referentes ao Exercício de 2016, que serão gozadas de 02/01/2017 a 31/01/2017.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Publique-se.LENON GEYSON RODRIGUES LIRAVice-Presidente da CPL/RR

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2016 – CPL/RRREGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº: 19105.04102/16-30, INTERESSADO: PCRR. O Pregoeiro da CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados em participar do Pregão supracitado, cujo objeto é eventual aquisição de impressoras que, após o período de suspensão do procedimento, para análise e julgamento das demandas de impugnações, fica designado o dia 12/12/2016, às 10h30 (horário de Brasília), para abertura do certame. Informa, ainda, que o NOVO EDITAL se encontrará à disposição dos interessados nos sites: www.comprasnet.gov.br, http://www.cpl.rr.gov.br, bem como, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 – Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 28/11/2016. Boa Vista – RR, 25 de novembro de 2016.Tancremar Carmo da SilvaPregoeiro da CPL/RR

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2016 – CPL/RRO Vice-Presidente da CPL/RR torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo nº 23101.05954/16-80, da SETRABES, cujo objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços com ênfase no desenvolvimento de atividades de consultoria e pesquisa, conforme planilha abaixo:Lote Empresa Vencedora / AdjudicadaÚnico ALENCAR E FREITAS & CIA LTDA – EPPValor total do certame: R$ 57.237,74 (cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br. Código da UASG nº 936001.Boa Vista – RR, 25 de novembro de 2016.Lenon Geyson Rodrigues LiraVice-Presidente da CPL/RR

Polícia Civil

Delegada Geral: Edinéia Santos Chagas

A comissão permanente de promoção, da classe B para a classe C, dos Policiais Civis do Estado de Roraima, exceto Delegados, vem por meio deste publicar a relação dos Policiais Civis que tiveram homologadas suas Avaliações Médica. RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS NA AVALIAÇÃO MÉDICA

PROC SERVIDOR MAT. SITUAÇÃO

401 MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO SOBRAL 42000639 APTO

610 PAULO SERGIO PESSOA CHAGAS 42000828 APTO

713 JOSE DOMINGOS DE SOUZA GONÇALVES 50098799 APTO

HERBERT DE AMORIM CARDOSO Corregedor Geral de Policia Civil Presidente da Comissão de Promoção dos Policiais Civis, exceto Delegados

ERRATA:No Diário Oficial do Estado de Roraima edição nº 2869, de 21 de outubro de 2016.ONDE SE LÊ:A comissão permanente de promoção, da classe B para a classe C, dos Policiais Civis do Estado de Roraima, exceto delegados, vem através deste publicar a relação dos Policiais Civis que realizaram a Avaliação Médica. RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS NA AVALIAÇÃO MÉDICA


559 EMERSON VANDI DE QUEIROZ BARBOSA 42000793 APTO

LEIA-SE: A comissão permanente de promoção, da classe B para a classe C, dos Policiais Civis do Estado de Roraima, exceto Delegados, vem por meio deste publicar a relação dos Policiais Civis que até presente data não tiveram homologadas suas Avaliações Médica. RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE FALTAM HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO MÉDICA


559 EMERSON VANDI DE QUEIROZ BARBOSA 42000793 SEJUC

CAMPOS Engenheiro Civil/Secretario Adjunto/GAB.ADJUNTO/SEINF, Matrículas nº 043002503/026000438, CPF:446.442.482-15, referente ao exercício de 2015/2016, programa-da para 01.12.16 à 30.12.16, por extrema necessidade de serviços, as quais serão gozadas a partir de 19.12.16 à 02.01.17.Art. 2º - Ficando pendente 15(quize) dias, a serem gozadas posteriormenteDê-se Ciência e Cumpra-seBoa Vista-RR, 23 de Novembro de 2016.Engº GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº. 1333/2016Art. 1º - Conceder 10(dez) dias de férias ao servidor federal – ANTONIO VALDY FON-TENELES– Engenheiro Civil GABINETE/SEINF, Matrícula 0708456, CPF:071.143.383-68, referente ao exercício de 2015, programada para 28.12.15 à 26.01.16, a partir de 15.12.16 á 24.12.16, conforme cópia da SEINF/DEPLAF/PORTARIA N°1274/2015, de 29 de Dezembro de 2015 Publicado no Diário Oficial nº 2672 de 30.12.15 Art. 2º - Ficando pendente 05(cinco) dias, a serem gozadas posteriormente. . Boa Vista-RR, 24 de Novembro de 2016.Dê-se Ciência e Cumpra-seEng. GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da InfraestruturaSEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA N.º 1340/2016 Art. 1º - Tornar sem efeito a SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº 1055/2016 de 20 de setem-bro de 2016, Publicada no Diário Oficial do Estado/DOE Nº 2849 de 21 de setembro de 2016. Dê-se Ciência e Cumpra-seBoa Vista-RR, 14 de novembro de 2016.Engº GREGÓRIO ALMEIDA JÚNIORSecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº. 1341/2016Art. 1º - Conceder 15(quinze) dias de férias ao servidor efetivo – SANDERSON ABRA-HIM DE ARAÚJO XAUD – Engenheiro Civil DEO/SEINF, Matrícula 042052279, CPF:241.722.862-91, referente ao exercício de 2016, programada para 04.01.16. à 02.02.16, a partir de 05.12.16 á 19.12.16, conforme cópia da SEINF/DEPLAF/PORTARIA N°06/2016, de 04 de Janeiro de 2016 Publicado no Diário Oficial nº 2675 de 05.01.15. Art. 2º - Ficando pendente 15(quinze) dias, a serem gozadas posteriormente. Boa Vista-RR, 24 de Novembro de 2016.Dê-se Ciência e Cumpra-seEngº GREGÓRIO ALMEIDA JÚNIORSecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA N.º 1343/2016Art. 1º - Designar – NATHALIE ANNE FELIX SOUZA – ASSISTENTE DE GABINETE - CDI-II, matrícula nº 020112087, CPF: 002.140.372-40, para responder pelo cargo de ASSESSOR ESPECIALIZADO - CNES-III/ASSEJUR/SEINF, no período de 16.11.16 à 30.11.16, referente ao exercício de 2015, programadas para 04.01.16 á 02.02.16, tendo em vista a titular, NAYRANA ROSELY DE MELO NASCIMENTO FIGUEIRA, matriculas 020098173, CPF:779.097.393-20, encontrar-se de férias no referido período. conforme cópia da SEINF/DEPLAF/PORTARIA N° 07/2016 de 05 de janeiro de 2016, Publicada no Diário Oficial de 2675 de 05.01.16. Boa Vista-RR, 16 de Novembro de 2016.Engº GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura/SEINF

DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 1348/2016Autorizar o afastamento da sede o servidor: JESSUZE PAIVA DOS SANTOS – Técnico em Edificações, para viajar com destino ao Município de CANTÁ-RR, no período de 02/12 À 02/12/2016, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar levantamento na Escola Estadual José Aureliano Costa. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 25 de Novembro de 2016.

DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 1349/2016Autorizar o afastamento da sede o servidor: RAIMUNDO PAIVA MOURA – Técnico em Edificações, para viajar com destino ao Município de CANTÁ-RR, no período de 02/12 À 02/12/2016, a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar levantamento na Escola Estadual José Aureliano Costa. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 25 de Novembro de 2016.

DEO: SEINF PORTARIA N.° 070/2016- PROCESSO N.º 003718/16Designar o servidor – Engº Civil: André Luiz Almeida Dias, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar e supervisionar a Obra: Contratação de empresa especializada para reforma da cobertura de uma passarela, na unidade “Rede Cidadania Atenção Especial”, localizada na Av. São Sebastião N° 1195, Bairro Santa Tereza, em Boa Vista-RR. Sob a responsabilidade da Firma: OCEANUM EMPREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO Nº. 023101.003718/16-56. Boa Vista - RR, 24 de Novembro de 2016.VINÍCIUS SEABRA CORDEIRODiretora Departamento de Obras - DEO/SEINFGREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura - SEINF

DEIT / SEINF / PORTARIA Nº 062/2016O Secretário de Estado da Infra-Estrutura de Roraima, Usando de suas atribuições Legais RESOLVE:Designar os servidor(es): Eng.° Civil Emerson de Paula Oliveira, Eng.º Civil Thopson Ronny N. Cavalcante e Técnico em Estradas Diógenes Ribeiro da Silva, Lotados nesta Secretaria para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento dos serviços de Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reconstrução de pon-tes de madeira na vicinal Bananal PAC 353, com extensão total de 30,00M, localizadas no município de Pacaraima – RR. Executados pela Firma: Amajarí Const. e Com. Ltda - EPP, Processo Nº 004475/2016-20.DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SEBoa Vista - RR, 23 de novembro de 2016GREGÓRIO ALMEIDA JÚNIORSecretário de Estado de Infraestrutura de Roraima



http://www.cpl.rr.gov.br/



http://www.cpl.rr.gov.br


http://www.pc.rr.gov.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.14HERBERT DE AMORIM CARDOSO Corregedor Geral de Policia Civil Presidente da Comissão de Promoção dos Policiais Civis, exceto Delegados

EXTRATO DO TERMO RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 021/2016PROCESSO Nº 019105.006701/16-16CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA / PCRRCONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMACLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo tem por Objeto retificar a Cláusula Quarta – Do Prazo da Vigência, que passa a ter a seguinte redação:“4.1 O presente contrato terá vigência por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura”.CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFIAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato, não alteradas por este Termo.ASSINATURAS:DATA DA ASSINATURA: 24/11/2016CONTRATANTE: RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHO – DELEGADO AD-JUNTO DE POLÍCIA CIVILCONTRATADO: DANQUE ESBELL DA SILVA / VINGTUM GOUVEIA PRAXEDES - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

PORTARIA N° 0495/2016/GAB/DG/PCRRO Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO: O regular gozo de férias (exercício 2015) do servidor PAULO ANDRE TEIXEIRA MI-GLIORIN, matrícula 042000364, no período de 14 a 28/12/2016.CONSIDERANDO:A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o interesse da Administração.RESOLVE: Art. 1.º. DESIGNAR o servidor FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS ARAUJO, Delegado de Polícia Civil, matrícula 042000136, para responder pela titularidade da Del-egacia de São João da Baliza, cumulativamente com as funções que exerce, no período de 14 a 28/12/2016, em substituição ao servidor PAULO ANDRÉ TEIXEIRA MIGLIORIN, Delegado de Polícia Civil, em razão de férias.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista - RR, 24 de novembro de 2016.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral Adjunto de Polícia Civil

PORTARIA N° 496/2016/GAB/DG/PCRRA Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO:A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o interesse da Administração.RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR a servidora MARCELA CAMPELO PEREIRA, Perita Odonto-Leg-ista, matrícula nº 042000062, lotada e em exercício de suas funções no Instituto Médico Legal-IML, para responder interinamente pela Direção do referido Instituto, no período de 01.08.2016 a 31.12.2016.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.08.2016.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista - RR, 24 de novembro de 2016.EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada-Geral de Polícia Civil

PORTARIA N° 0497/2016/GAB/DG/PCRRO Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO: O Atestado Médico da Servidora SIMONE ARRUDA DO CARMO, pelo prazo de 15 dias, iniciando em 23/11/2016.CONSIDERANDO: MEMO 885/2016-GAB/DPJI/PCRR.CONSIDERANDO:A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o interesse da Administração.RESOLVE: Art. 1.º. DESIGNAR o servidor ALBERTO ALENCAR DE SOUZA, Delegado de Polí-cia Civil, matrícula 042000136, para responder como Delegado Regional (FDAS-II-R), cumulativamente com as funções que exerce, no período de 23/11/2016 a 07/12/2016, em substituição a servidora SIMONE ARRUDA DO CARMO, Delegada de Polícia Civil, em razão de atestado médico.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista - RR, 24 de novembro de 2016.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral de Polícia Civil em exercício

PORTARIA N° 0498/2016/GAB/DG/PCRRA Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO: O MEMO 862/2016/GAB/DPE/PCRR, datado de 21/11/2016. CONSIDERANDO: A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o interesse da Administração.RESOLVE:Art. 1º. REMOVER o servidor MANOEL GERALDO PALMA PANTOJA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000427, da Delegacia de Polícia de Rorainópolis para Delegacia de São João da Baliza. Fica estipulado o prazo de 03 (três) dias para a apresentação do servidor em sua nova Unidade Policial. Neste ato, fica arbitrada 01 (uma) ajuda de custo, correspon-

dente a 01 (um) subsídio, com amparo no Decreto n.º 18.281-E, de 12 de janeiro de 2015. Art. 2.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista - RR, 25 de novembro de 2016.EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada-Geral de Polícia Civil

ERRATANa Portaria n° 060/2016/N. DE PESSOAL/DA/DG/PCRR, datada de 16 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial nº 2885 de 18.11.2016. ONDE SE LÊ: Art. 1º. ALTERAR o período de férias do servidor CID GUIMARÃES DA SILVA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000165, lotado e em exercício de suas funções na Delegacia de Rorainópolis referente ao exercício 2016, para o período de 22.12.2016 a 20.01.2017.LEIA-SE: Art. 1º. ALTERAR o período de férias do servidor CID GUIMARÃES DA SILVA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 042000165, lotado e em exercício de suas funções na Delegacia de Rorainópolis referente ao exercício 2016, para o período de 29.12.2016 a 27.01.2017.Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral Adjunto de Polícia Civil

PORTARIA N° 061/2016/N. DE PESSOAL/DA/DG/PCRRO Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O teor do Art. 90, III, ”a” da Lei Complementar nº 053/2001 e da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER licença para casamento, no período de 28.10.2016 a 04.11.2016, ao servidor FRANCISCO CAMPOS LIMA, Agente de Polícia Civil, matrícula 042000695.Art. 2º - CONCEDER licença para casamento, no período de 28.10.2016 a 04.11.2016, à servidora FRANCISCA SIMONE LOPES DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Civil, matrícula 042000593.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral Adjunto de Polícia Civil

PORTARIA N° 062/2016/N. DE PESSOAL/DA/DG/PCRRO Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O teor do Art. 90, III, ”a” da Lei Complementar nº 053/2001 e da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER licença para casamento, no período de 06.10.2016 a 13.10.2016, ao servidor DAVID MENEZES FILHO, Perito Papiloscopista, matrícula 042000378.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral Adjunto de Polícia Civil

PORTARIA N° 063/2016/N. DE PESSOAL/DA/DG/PCRRO Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O art. 7º, inciso XIX da Constituição Federal c/c art. 10, § 1º do ADCT, o artigo 95, inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 053/2001 e o teor da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença Paternidade por 5 (cinco) dias ao servidor JAMERSON SOARES DE MELO, Agente Carcerário de Polícia Civil, matrícula 042000686, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Caracaraí, no período de 30.08.2016 a 03.09.2016.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral Adjunto de Polícia Civil

A comissão permanente de promoção, da classe B para a classe C, dos Policiais Civis do Estado de Roraima, exceto delegados, com supedâneo nas seguintes considerações: CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da L.C. 222/14 que autoriza a realização de promoção extraordinária conforme os termos nela inseridos; CONSIDERANDO o Art. 62- B. criado pela LC 222 de 27 de janeiro de 2014 que diz que a forma e os critérios do curso de aperfeiçoamento e a avaliação funcional serão definidos em regulamento do Poder Executivo do Estado, mediante proposta do Conselho Superior da Polícia Civil, em 90 (noventa) dias após a sua edição; CONSIDERANDO que a regulamentação da L.C.222/14 só veio ocorrer no dia 19 de julho de 2016 através do Decreto 21.262-E; CONSIDERANDO o direito do Policial Civil, exceto Delegados, ser promovido da classe B para a classe C a partir de 1º de janeiro de 2017, conforme dispõe o art. 4º da L.C.222/14; CONSIDERANDO que a forma e os critérios da Avaliação Funcional só foram fixados em 19 de julho de 2016 através do Decreto 21.262-E; CONSIDERANDO o item 6.1 do Edital 001/2016 GAB/DG/PCRR que estipula o prazo final de 21 de outubro de 2016 para juntar as fichas de avaliação funcional e publicar a lista com a relação dos servidores que tiveram a Avaliação Funcional satisfatória; Vem publicar a relação dos Policiais Civis que juntaram Avaliação Funcional até o dia 21 de outubro de 2016 nesta comissão. SERVIDORES APTOS NA AVALIAÇÃO FUNCIONAL


4 HUGO SANTHIAGO FERREIRA MARTINS 42000803 ALE/RR

116 ADVALDO VEIGA AGUIAR 42000409 ALE/RR

347 ACACIO DUARTE QUADROS NETO, 42000254 ALE/RR

515 SIMONE DE OLIVEIRA CRUZ 42000609 SATISFATÓRIA


A comissão permanente de promoção, da classe B para a classe C, dos Policiais Civis do Estado de Roraima, exceto Delegados, vem por meio deste publicar a relação dos Policiais Civis que até presente data não tiveram homologadas suas Avaliações Médica. RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE NÃO TIVERAM HOMOLOGADAS SUAS AVAL-IAÇÕES MÉDICAS






559EMERSON VANDI DE QUEIROZ BARBOSA 42000793 SEJUC

721 ALUISIO RAIMUNDO DA COSTA SENA 42000072 PACARAIMA


Corpo de bombeiros Militar de RoraimaComandante Geral: Cel. QOCBM. Edivaldo Claudio Amaral

PORTARIA DGOF Nº 052/CBMRR/2016Boa Vista, Estado de Roraima, 17 de novembro de 2016.O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a continuidade dos trabalhos e otimização das atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, observando os principios da eficiência, su-premacia do interesse público e o interesse da Administração;CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece a figura do Fiscal do Contrato com o dever de acompanhar e zelar pela adequada execução do objeto contratado, velendo-se de mecanismos que atestem periodicamente o fiel andamento na execução dos serviços e produtos contratados;CONSIDERANDO o DECRETO Nº 19.065-E, de 30 de junho de 2015, que regulamenta a fiscalização dos contratos no âmbito Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Roraima, de acordo com as diretrizes nele apensadas;CONSIDERANDO que desde o início da execução do contrato administrativo, é obrigatório, por parte da Administração Pública, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, para que o contrato seja fielmente executado pelas partes;CONSIDERANDO que o fiscal é um servidor especialmente designado pela Administração Pública, por meio de Portaria, e deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências rel-acionadas à execução do contrato; este registro pode ser eletrônico ou manual, planilhas ou livro-ata, da maneira mais simples e objetiva possível. Quando necessário, deverá informar ao gestor as faltas e os defeitos observados, na execução do contrato, seja na prestação do serviço ou na entrega dos bens;CONSIDERANDO que a função do fiscal do contrato é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público;CONSIDERANDO que o agente fiscalizador seja nomeado para exercer a sua função tão logo se perceba a necessidade de contratar, é dizer: antes mesmo da assinatura do contrato, a fim de já poder acompanhar os procedimentos prévios de preparo da minuta do contrato, a fim de poder tomar parte (inclusive ativa) da conformação do conteúdo que se pretende dar ao contrato;CONSIDERANDO que o fiscal deverá possuir em suas mãos a cópia de todo o processo licitatório, principalmente do termo de referência e/ou projeto básico, a partir de onde poderá vigiar/sindicar/atestar toda a atividade exercida;CONSIDERANDO ainda que o fiscal deve comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;R E S O L V E :Art. 1º. DESIGNAR, de acordo com o especificado abaixo, os militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima:Gestor do Contrato: NALDO ALVES MARTINS - 2º TEN QCOBM, Comandante da Com-panhia de Combate a Incêndio.Fiscal: SIDNEY FERNANDES DE ARAÚJO - 1º TEN QCOBM, CPF Nº 027.811.794-50.Suplente: JUSCELINO DA SILVA SOARES JUNIOR – 2º TEN QCOBM, CPF Nº 843.115.502-78.Art. 2º. Os Contratos abaixo relacionados referem-se ao processo nº 19102.008003/15-95, que tem como objeto a aquisição de materiais e equipamentos para a companhia de combate a incêndio:Contrato nº 069/2016 – RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RES-GATE LTDA. O valor do contrato Nº 069/2016 é de R$ 29.122,00 (vinte e nove mil cento e vinte e dois reais).Contrato nº 070/2016 – MAURÍCIO NOÉ – ME. O valor do contrato Nº 070/2016 é de R$ 16.049,50 (dezesseis mil quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Para o atesto das Notas Ficais será necessário a assinatura do gestor fiscal ou do suplente.Art. 3º. A gestora do contrato de que trata esta Portaria será responsável, dentre outras atribuições:I - pelo acompanhamento e controle do processo e alterações posteriores, conforme preconiza o art. 67, da Lei nº 8.666/93; eII – pelo acompanhamento criterioso do saldo empenhado, observando sempre o disposto nos contratos.Art. 4º. O fiscal de que trata esta Portaria será responsável, dentre outras atribuições:I - pelo recebimento e atesto de Notas Fiscais, conforme preconiza o art. 67, da Lei nº 8.666/93. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.EDIVALDO CLÁUDIO AMARAL – CEL QOCBMComandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

DESPESAS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃOSenhor Comandante Geral, Conforme documentação anexa ao Processo n°. 19102-001144/16-40 demonstro as “Despesas de Exercício Anterior” da seguinte forma e valor:

Credor BITROL MÁQUINAS & SEVIÇOS LTDA-MECNPJ 10.612.140/0001-74Endereço Av Sabá Cunha, nº 1363, bairro CaranãImportância a Pagar R$ 79.200,00Ordenador da Despesa à Época Edivaldo Cláudio AmaralVencimento do Compromisso 2016Programa de Trabalho 06.122.012.2016Fonte de Recursos 101Natureza de Despesa 33.90.93

Credor FUTURE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ 05.337.081/0001-33Endereço Av. Nossa Senhora da Consolata, nº 302, São PedroImportância a Pagar R$ 121.200,00Ordenador da Despesa à Época Edivaldo Cláudio AmaralVencimento do Compromisso 2016Programa de Trabalho 06.122.012.2016Fonte de Recursos 101Natureza de Despesa 33.90.93

Credor A. B. DA COSTA EIELI – MECNPJ 09.326.183/0001-04Endereço Av. das Guianas, nº 1523, bairro 13 de SetembroImportância a Pagar R$ 158.518,00Ordenador da Despesa à Época Edivaldo Cláudio AmaralVencimento do Compromisso 2016Programa de Trabalho 06.122.012.2016Fonte de Recursos 101Natureza de Despesa 33.90.93

Credor OCEANUM CONSTRUÇÕES LTDACNPJ 12.092.312/0001-51

Endereço Av. Benjamin Constant, nº 1844, CentroImportância a Pagar R$ 75.600,00Ordenador da Despesa à Época Edivaldo Cláudio AmaralVencimento do Compromisso 2016Programa de Trabalho 06.122.012.2016Fonte de Recursos 101Natureza de Despesa 33.90.93

Credor WALACE P. PORTO – EPPCNPJ 84.034.669/0001-94Endereço Rua Pará, nº 495, Centro, Mucajaí-RRImportância a Pagar R$ 68.400,00Ordenador da Despesa à Época Edivaldo Cláudio AmaralVencimento do Compromisso 2016Programa de Trabalho 06.122.012.2016Fonte de Recursos 101Natureza de Despesa 33.90.93

Credor KAELE LTDACNPJ 04.819.323/0001-62Endereço Av. Tarumã, nº 1585, Praça 14 de janeiro, Manaus-AMImportância a Pagar R$ 151.968,00Ordenador da Despesa à Época Edivaldo Cláudio AmaralVencimento do Compromisso 2016Programa de Trabalho 06.122.012.2016Fonte de Recursos 101Natureza de Despesa 33.90.93

Reconheço que os materiais/serviços foram entregues/efetuados de acordo com o Art. 37, da Lei n° 4.320/64; art. 22, do Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986 e; o art. 80 do Decreto Estadual nº. 219, de 31/12/1991. Dessa forma, atendido os requisitos legais, opino pelo deferimento da despesa. Boa Vista/RR, 24 de novembro de 2016.EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA – TEM CEL QOCBM. Diretor de Gestão Orçamentária e FinanceiraRELATÓRIO DE DESPESAS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃOÓRGÃO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA PROCESSO: 19102-001144/16-40 PROGRAMA: 06.122.012.2016 FONTE: 0101 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.93I - IDENTIFICAÇÃO

CREDOR I M P O R T Â N C I A A PAGAR

NATUREZA DA DES-PESA

VENCIMENTO DA OBRI-GAÇÃO

BITROL MÁQUINAS & SEVIÇOS LTDA-ME R$ 79.200,00 33.90.93 2016FUTURE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 121.200,00 33.90.93 2016A. B. DA COSTA EIELI – ME R$ 158.518,00 33.90.93 2016OCEANUM CONSTRUÇÕES LTDA R$ 75.600,00 33.90.93 2016WALACE P. PORTO – EPP R$ 68.400,00 33.90.93 2016KAELE LTDA R$ 151.968,00 33.90.93 2016

Nome do Titular da Pasta EDVALDO CLAUDIO AMARALCargo do Titular da Pasta COMANDANTE GERAL DO CBMRR

II – CARACTERIZAÇÃODespesa referente ao exercício de 2016, para o qual o orçamento vigente consigna dotação própria com saldo suficiente para atendê-lo, conforme previsto.III – MÉRITODo exame procedido por este órgão, foi constatado que:O processo encontra-se formalizado e instruído em conformidade com o art. 37, da Lei 4.320/64; art. 22 do Decreto Federal nº. 93.872, de 23/12/1986 e; o art. 80 do Decreto Estadual nº. 219, de 31/12/1991;A documentação presente nos autos está revestida das formalidades legais; eA despesa foi comprometida por autoridade competente para assumir compromissos de pagar em nome do ESTADO.IV – CONCLUSÃODiante da análise procedida pela DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINAN-CEIRA - DGOF/ CBMRR, reconheço a dívida anteriormente identificada nas notas fiscais não pagas, em anexo, para o pagamento à conta da dotação alocada, Processo: 19102.001144/16-40, Programa: 06.122.012.2016, Fonte: 101, Natureza de Despesa: 33.90.93, conforme valores acima mencionados, “DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR”, do orçamento vigente, sendo o processo em tela encaminhado para decisão do Ordenador de Despesas, tendo em vista a delegação de competência outorgada, na forma da legislação supramencionada.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016. EVERSON DOS SANTOS CERDEIRA- TEN CEL QOCBMDiretor de Gestão Orçamentária e Financeira De acordo:EDIVALDO CLAUDIO AMARAL – CEL QOCBM. Comandante Geral do CBMRR.Decreto n° 0016-P de 01 jan 15.RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃONo uso da competência que me foi outorgada pelo art. 37 da lei nº. 4.320/64; art.22 do Decreto Federal nº. 93.872, de 23/12/1986 e; o art. 80 do Decreto Estadual nº. 219, de 31/12/1991, Reconheço a Dívida de Exercício Anterior (folhas__________), nos valores conforme elencados abaixo:BITROL MÁQUINAS & SEVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), CNPJ: 10.612.140/0001-74;FUTURE COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais), CNPJ: 05.337.081/0001-33;A. B. DA COSTA EIELI – ME, no valor de R$ 158.518,00 (cento e cinquenta e oito mil e quinhentos e dezoito reais). CNPJ: 09.326.183/0001-04;OCEANUM CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), CNPJ: 12.092.312/0001-51; WALACE P. PORTO – EPP, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), CNPJ: 84.034.669/0001-94;KAELE LTDA, no valor de R$ 151.968,00 (cento e cinquenta e um mil e novecentos e sessenta e oito reais), CNPJ: 04.819.323/0001-62. Boa Vista/RR,23 de novembro de 2016. EDIVALDO CLAUDIO AMARAL – CEL QOCBM. Comandante Geral do CBMRR. Decreto n° 0016-P de 01 jan 15

Extrato de Aprovação de Prestação de ContasA Prestação de Contas Final do Convênio nº 0004-CI/2011/0006, de objeto o desenvolvi-mento por parte do CBMRR de atividades especializadas de prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeronaves e em instalações aeroportuárias inscritas na área de atuação do Aeroporto de Internacional de Boa Vista – Atlas Brasil Cantanhede, mediante a alocação, nas instalações sob a administração da concedente, de equipes de Bombeiros Militares em número, qualificação e capacitação compatíveis com o previsto no anexo à Resolução n.º 279 da ANAC, visando à manutenção do nível de proteção contraincêndio existente – NPCE, o qual estabelece as mínimas condições de segurança operacional, celebrado entre a Em-presa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima - CBMRR, vigente no período de 2012 a 2014, no montante de R$ 1.814.976,00 (um milhão oitocentos e quatorze mil novecentos e setenta e seis reais), teve aprovada pelas áreas competentes daquela concedente, nos termo do Manual de Procedimento nº 25.05/A (GCO), de 01/11/2013, conforme Ofício nº 5678/LACC(LACC-5)/2016, de 16 de novembro de 2016.

RESUMO FINANCEIRO ACUMULADORepasses da Infraero R$ 1.814.976,00Rendimentos Financeiros 2012 a 2014 R$ 102.800,12Total da Receita R$ 1.917.776,12Despesas comprovadas R$ 1.877.514,17Valor devolvido em 30/11/2015 R$ 40.261,95Saldo do Convênio R$ 0,00

PORTARIA Nº 018/AJUDÂNCIA GERAL/CBMRR/2016Boa Vista, 24 de novembro de 2016.“Autoriza os deslocamentos de militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima dentro e fora do Estado.”A AJUDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA, nomeada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, através da Portaria n°



http://www.bombeiros.rr.gov.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.16040/DPL/CBMRR, de 16 de abril de 2015, no uso das atribuições de sua função, eCONSIDERANDO a Portaria nº 030/DPL/CBMRR/2016, de 17 de março de 2016, que regulamenta a publicação em Diário Oficial do Estado dos deslocamentos de militares do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima dentro e fora do Estado e dá outras providências;RESOLVE:Art. 1º Autorizar os bombeiros militares abaixo relacionados a se deslocarem aos respectivos destinos dentro dos períodos e com as finalidades discriminadas:

ORD. POSTO/GRADUAÇÃO MILITAR DESTINO PERÍODO FINALIDADE

01 2º TEN QOCBM M A R I O T E R R A LEITE Manaus-AM

24/10/16a12/11/16

Frequentar o curso de Instru-tor de Flashouver.

02 2º TEN QOCBM N A L D O A LV E S MARTINS Manaus-AM

24/10/16a12/11/16

Frequentar o curso de Instru-tor de Flashouver.

03 2º TEN QOCBM EMERSON GOU-VÊA LIMA Pacaraima-RR 21/10/16

a 22/10/16Implantação do primeiro Centro de Atendimento ao Migrante – CAM.

04 2º TEN QOCBMFERNANDO TROS-TER RODRIGUES ALVES

Pacaraima-RR 21/10/16a 22/10/16

Implantação do primeiro Centro de Atendimento ao Migrante – CAM.

05 ST QPCBMRODRIGO DA SIL-VA ALCOFORADO MACIEL

Pacaraima-RR 21/10/16a 22/10/16


06 SD QPCBMW I T T E M B E R G WILLY BARRETO SOARES

Pacaraima-RR 21/10/16a 22/10/16


07 TC QOCBM DORIEDSON SILVA RIBEIRO Pacaraima-RR 25/10/16

Acompanhando o Coman-dante Geral do CBMRR nas ações do Gabinete Integrado de Gestão Migratória em acompanhamento a equipe do Ministério da Justiça e da ONU.

08 2º TEN QOCBM EMERSON GOU-VEA LIMA Pacaraima-RR 25/10/16


09 2º TEN QCOBM IVAN CONCEIÇÃO ALVES Pacaraima-RR 25/10/16


10 2º TEN QOCBM WA G N E R S I LVA ROMANI Boa Vista – RR 31/10/16

a 11/11/16Frequentar o segundo modulo do Curso de Mergulho Autô-nomo – CMAut/2016.

11 2º SGT QPCBMANTÔNIO MAU-RÍCIO DA SILVA PEIXOTO

Florianópolis - SC

11/11/16a12/11/16

Representar o CBMRR e par-ticipar da Certificação de Cães.

12 SD QPCBM SAMUEL BENTO MAIA Pacaraima-RR 25/10/16


13 SD QPCBM ANDRIU SOARES PEIXOTO Boa Vista – RR

21/10/16a11/11/16

Frequentar o segundo modulo do Curso de Mergulho Autô-nomo – CMAut/2016.

14 SD QPCBM ANDRÉ MARQUES LANA Boa Vista – RR

21/10/16a11/11/16


15 SD QPCBM STANLEY PEREIRA DA SILVA Boa Vista – RR

21/10/16a11/11/16

Frequentar o segundo modulo do Curso de Mergulho Autôno-mo – CMAut/2016.

16 SD QPCBMM E S S I A S P I N -HEIRO DOS SAN-TOS

Boa Vista – RR21/10/16a11/11/16


17 SD QPCBM CLEBSONVALDO PEREIRA ROCHA Boa Vista – RR

21/10/16a11/11/16


18 SD QPCBM ANDRÉ MAIA DOS SANTOS Boa Vista – RR

21/10/16a11/11/16


19 2º SGT QPCBMEDUARDO ADRIA-NO ESMERALDO DUARTE DA SILVA

R o r a i n ó p o -lis-RR 27/10/16 Missão de Vistorias Técnicas.

20 SD QPCBMA L I S S O N C R I S -TIANO DA SILVA CHAGAS

R o r a i n ó p o -lis-RR 27/10/16 Missão de Vistorias Técnicas.

21 2º TEN QOCBM LEONARDO MENE-ZES DOS SANTOS Boa Vista – RR

25/10/16a26/10/16

Realizar instalação elétrica do reboque da embarcação da 1º CIA/Caracaraí, bem como, a manutenção do de-sencarcerador.

22 3° SGT QEPBM FRANCISCO SILVA CARVALHO

Bonfim e Nor-mandia - RR 03/11/16 Missão de Vistorias Técnicas.

23 SD QPCBM JOSIMAR TRINDA-DE LIRA

Bonfim e Nor-mandia - RR 03/11/16 Missão de Vistorias Técnicas.

24 SD QPCBM MAICON BENJA-MIM MOTA Boa Vista – RR

25/10/16a26/10/16

Realizar instalação elétrica do reboque que carrega a embarcação, bem como a ma-nutenção do desencarcerador da 1ª CIA do BPABM.

25 SD QPCBM MANAHEN BEGUIN PAZ SOUSA GOMES Boa Vista – RR 26/10/16

Receber a VTR ATPS-04-15 NAW 3338, bem como bus-car a embarcação e realizar manutenção na parte elétrica do reboque.

26 TC QOCBM DORIEDSON SILVA RIBEIRO Pacaraima-RR 01/11/16

Acompanhar equipe de te-levisão árabe, a emissora Al Jazeera, para realizar repor-tagem sobre os imigrantes venezuelanos no Estado.

27 1º TEN QCOBM GUARACY CABRAL DE LAVOR JUNIOR Pacaraima-RR 05/11/16

Realizar visita técnica e visto-ria ao Centro de Atendimento ao Migrante – CAM.

28 2º TEN QOCBM EMERSON GOU-VÊA LIMA Pacaraima-RR 01/11/16


29 ST QPCBMRODRIGO DA SIL-VA ALCOFORADO MACIEL

Pacaraima-RR 01/11/16


30 1º SGT QPSBM EMERSON DE LU-CENA OLIVEIRA Pacaraima-RR 05/11/16

Realizar visita técnica e visto-ria ao Centro de Atendimento ao Migrante – CAM.

31 SD QPCBM RAFAEL ALEXAN-DRE ROCHA Iracema-RR 03/11/16 Realizar vistoria na ponte

sobre o rio Repartimento.

32 SD QPCBMW I T T E M B E R G WILLY BARRETO SOARES

Iracema-RR 03/11/16 Realizar vistoria na ponte sobre o rio Repartimento.

33 TC QOCBM GEWRLY BATISTA MELO Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16

Ministrar instrução para o Curso de Mergulho Autônomo – CMAut/2016.

34 MAJ QCOBM M Á R I O L U I Z GRANDE TURCO Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16


35 1º TEN QCOBM E S T E VA M D O S SANTOS JUNIOR Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16


36 1º TEN QCOBM JOSENEY DOS SAN-TOS FREITAS Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16


37 2º TEN QCOBM CARLOS WUMBER-TO PEREIRA BRITO Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16


38 2º TEN QCOBM FRANCISNILDO DA SILVA GALVÃO Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16


39 2° TEN QOCBM LEONILDO DE PAU-LA FARIAS FILHO Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16

Participar de instruções do Curso de Mergulho Autônomo – CMAut/2016.

40 2° TEN QOCBM CAMILO MOURA REOLON Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16


41 2° TEN QOCBM FRANCISCO DE AS-SIS SILVA SANTOS Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16


42 2° TEN QOCBM WA G N E R S I LVA ROMANI Alto Alegre-RR

04/11/16a05/11/16


43 1º TEN QCOBM E S T E VA M D O S SANTOS JUNIOR Mucajaí-RR 09/11/16


44 2º TEN QCOBM CARLOS WUMBER-TO PEREIRA BRITO Mucajaí-RR 09/11/16


45 2º TEN QCOBM FRANCISNILDO DA SILVA GALVÃO Mucajaí-RR 09/11/16


46 2° TEN QOCBM LEONILDO DE PAU-LA FARIAS FILHO Mucajaí-RR 09/11/16


47 2° TEN QOCBM CAMILO MOURA REOLON Mucajaí-RR 09/11/16


48 2° TEN QOCBM FRANCISCO DE AS-SIS SILVA SANTOS Mucajaí-RR 09/11/16


49 2° TEN QOCBM WA G N E R S I LVA ROMANI Mucajaí-RR 09/11/16


50 2° SGT QPCBM HORTÊNCIO SOA-RES ARRAIS Alto Alegre-RR 04/11/16

a 05/11/16Ministrar instrução para o Curso de Mergulho Autônomo – CMAut/2016.

51 2° SGT QPCBM HORTÊNCIO SOA-RES ARRAIS Mucajaí-RR 09/11/16


52 2° SGT QPCBM GENIVAL SILVA DE SOUZA Mucajaí-RR 09/11/16


53 2° SGT QPCBMGUILHERME DE ANDRADE SIMIÃO MALACARNE

Mucajaí-RR 09/11/16Ministrar instrução para o Curso de Mergulho Autônomo – CMAut/2016.

54 SD QPCBM PABLO LIMA DE SOUZA CRUZ Alto Alegre-RR 04/11/16

a 05/11/16Participar de instruções do Curso de Mergulho Autônomo – CMAut/2016.

55 SD QPCBM JEAN PEREIRA DA SILVA Alto Alegre-RR 04/11/16


56 SD QPCBM JOÃO HENRIQUE COSTA SILVA Alto Alegre-RR 04/11/16


57 SD QPCBM ISABELLE BRENDA XAVIER E SILVA Alto Alegre-RR 04/11/16


58 SD QPCBM DAMIÃO SOUSA CARNEIRO Alto Alegre-RR 04/11/16


59 SD QPCBM WALLACE ARAÚJO DE LIMA JESUS Alto Alegre-RR 04/11/16


60 SD QPCBM MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Alto Alegre-RR 04/11/16


61 SD QPCBM FA G N O A LV E S SANTOS Alto Alegre-RR 04/11/16


62 SD QPCBM ANDRIU SOARES PEIXOTO Alto Alegre-RR 04/11/16


63 SD QPCBM ANDRÉ MARQUES LANA Alto Alegre-RR 04/11/16


64 SD QPCBM STANLEY PEREIRA DA SILVA Alto Alegre-RR 04/11/16


65 SD QPCBM MESSIAS PINHEI-RO DOS SANTOS Alto Alegre-RR 04/11/16


66 SD QPCBM CLEBSONVALDO PEREIRA ROCHA Alto Alegre-RR 04/11/16


67 SD QPCBM ANDRÉ LUÍS MAIA DOS SANTOS Alto Alegre-RR 04/11/16


68 SD QPCBM JOILDO CALVA-CANTE DA SILVA Alto Alegre-RR 04/11/16


69 SD QPCBM PABLO LIMA DE SOUZA CRUZ Mucajaí-RR 09/11/16


70 SD QPCBM JEAN PEREIRA DA SILVA Mucajaí-RR 09/11/16


71 SD QPCBM JOÃO HENRIQUE COSTA SILVA Mucajaí-RR 09/11/16


72 SD QPCBM ISABELLE BRENDA XAVIER E SILVA Mucajaí-RR 09/11/16


73 SD QPCBM DAMIÃO SOUSA CARNEIRO Mucajaí-RR 09/11/16


74 SD QPCBM WALLACE ARAÚJO DE LIMA JESUS Mucajaí-RR 09/11/16


75 SD QPCBM MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Mucajaí-RR 09/11/16


76 SD QPCBM FA G N O A LV E S SANTOS Mucajaí-RR 09/11/16


77 SD QPCBM ANDRIU SOARES PEIXOTO Mucajaí-RR 09/11/16


78 SD QPCBM ANDRÉ MARQUES LANA Mucajaí-RR 09/11/16


79 SD QPCBM STANLEY PEREIRA DA SILVA Mucajaí-RR 09/11/16


80 SD QPCBM MESSIAS PINHEI-RO DOS SANTOS Mucajaí-RR 09/11/16


81 SD QPCBM CLEBSONVALDO PEREIRA ROCHA Mucajaí-RR 09/11/16


82 SD QPCBM ANDRÉ LUÍS MAIA DOS SANTOS Mucajaí-RR 09/11/16


83 SD QPCBM JOILDO CALVA-CANTE DA SILVA Mucajaí-RR 09/11/16


84 CEL QOCBM S I M VA L F R O E S BOAES

Caracara í e Rorainópolis - RR

20/10/16Participar da Formatura Militar alusiva à entrega de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

85 2º TEN QCOBM IVAN CONCEIÇÃO ALVES

Caracara í e Rorainópolis - RR

20/10/16Participar da Formatura Militar alusiva à entrega de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

Universidade Estadual de RoraimaReitor: Regys Odlare Lima de Freitas

PORTARIA Nº 886 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, as Resoluções nº 029/07, 06/08, 013/08, 016/14 e 024/15 do CONUNI, RESOLVE:Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades funcionais, a emissão de passagens aéreas no trecho Boa Vista/ Brasília/Boa Vista e o pagamento de diárias no período de 12 a 14 de dezembro de 2016, em favor de Regys Odlare Lima de Freitas, Reitor da Universidade Estadual de Roraima, CPF nº 786.625.592-04, Matrícula nº 2212034, que irá participar de Reunião Administrativa da ABRUEM, no dia 13 de dezembro de 2016, que acontecerá em Brasília-DF.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROFESSOR HORISTAPROCESSO Nº 17201.231/15



http://uerr.edu.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.17No Extrato de Termo Aditivo – Professor Horista, publicado no Diário Oficial nº2838 de 05 de setembro de 2016: ONDE SE LÊ: ...

PSH-019/15 Patrícia Carvalho Padilha 883.530.520-91 24/08/2016

LEIA-SE: ...

PSH-019/15 Patrícia Carvalho Padilha 883.530.520-91 17/08/2016

Universidade Virtual de RoraimaReitora: Júlia América Vieira Campos

PORTARIA Nº 0307 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 0422-P de 23/03/2015,RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora MÁRCIA AGUIAR MOREIRA, CPF: 855.140.712-00, matrícula: 020112228, para responder pelo cargo de Coordenador de Registro Acadêmico – CNES-IV, no período de férias do titular JOSÉ SOARES FILHO, CPF: 194.557.392-91, matrícula: 020112219, de 01/12/16 a 30/12/16, referente ao exercício 2016. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora da Fundação UNIVIRRDec. nº 0422-P de 23/03/2015

PORTARIA Nº 0308 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 0422-P de 23/03/2015,RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora MICHELINE ARAÚJO RODRIGUES, CPF: 632.766.312-53, matrícula: 020097534, para responder pelo cargo de Chefe de Centro Multimídia – CDS-II, no período de férias da titular MARIA APARECIDA ARAÚJO, CPF: 145.647.182-15, matrícula: 020113511, de 05/12/2016 a 03/01/2017, referente ao exercício 2016. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora da Fundação UNIVIRRDec. nº 0422-P de 23/03/2015

PORTARIA Nº 0309 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 0422-P de 23/03/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora SIMONE REFSKALEFSKY VARELA, CPF: 404.880.982-20, matrícula: 020114204, Pró-Reitora de Ensino – CNETS-I, com o objetivo de executar a “I Ação do Projeto Natal Solidário UNIVIRR/UAB”, no município de Pacaraima-RR, no período de 03/12/2016 a 04/12/2016, sem ônus para esta Instituição.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora da Fundação UNIVIRRDec. nº 0422-P de 23/03/2015

PORTARIA Nº 0310 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 0422-P de 23/03/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA, CPF: 199.719.232-21, matrícula: 020112220, Coordenadora dos Centros Multimídia – CNES-IV, com o objetivo de executar a “I Ação do Projeto Natal Solidário UNIVIRR/UAB”, no município de Pacaraima-RR, no período de 03/12/2016 a 04/12/2016, sem ônus para esta Instituição.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora da Fundação UNIVIRRDec. nº 0422-P de 23/03/2015

PORTARIA Nº 0311 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 0422-P de 23/03/2015,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o afastamento da servidora LUNA THUANNY LEITE VIEIRA, CPF: 594.446.812-22, matrícula: 020114886, Assistente de Projetos de Informática II – CDI-II, com o objetivo de executar a “I Ação do Projeto Natal Solidário UNIVIRR/UAB”, no município de Pacaraima-RR, no período de 03/12/2016 a 04/12/2016, sem ônus para esta Instituição.Art. 2 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOSReitora da Fundação UNIVIRRDec. nº 0422-P de 23/03/2015

Agência de Defesa Agropecuária do Estado de RoraimaPresidente: Vicente de Paula Vasconcelos Barreto (interino)

PORTARIA Nº. 1819/16-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1411-P, de 24 de setembro de 2015;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) PATRÍCIA ORRARA LIRA PEREIRA (CHEFE DO NÚCLEO DE PROGRAMAS), para viajar com destino a localidade de RORAINÓPOLIS/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA A REALIZAÇÃO DO 1º DIA DE CAMPO DE CITRICULTURA, no período do dia 14/11 a 19/11/2016.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 14/11/2016, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 1820/16-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1411-P, de

24 de setembro de 2015;R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) FRANCIS-CA ALVES DE SOUSA (CHEFE DO NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA), para viajar com destino a localidade de RORAINÓPOLIS/ RR - Onde irá PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA A REALIZAÇÃO DO 1º DIA DE CAMPO DE CITRICULTURA, no período do dia 14/11 a 19/11/2016.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 14/11/2016, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA Nº. 1821/16-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1411-P, de 24 de setembro de 2015;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.6 SUB-ETAPA: 3.6.1R E S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, do servidor: (a) RUTI-MAR XAVIER DE LIMA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ ENG. AGRÔNOMA), para viajar com destino a localidade de RORAINÓPOLIS/ RR - Onde irá REALIZAR PALESTRA RELACIONADA A PROGRAMA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, no período do dia 14/11 a 18/11/2016.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 14/11/2016, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1822/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o Servidor Efetivo PAULO BRUNO FERREIRA DE SOU-ZA, CPF: 530.365.652-72, do Cargo de Assistente Administrativo, Matrícula n° 04500088, nomeado pela Portaria nº 153/15/ADERR-GABINETE, de 05 de março de 2015, publicada no Diário Oficial de Roraima nº 2477 de 06 de março de 2015, com lotação no Escritório de Atendimento à Comunidade de Comunidade do Barro/Surumú no Município de Pacaraima.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1823/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, do Cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo Servidor Efetivo PAULO BRUNO FERREIRA DE SOUZA, CPF: 530.365.652-72, nomeado pela Portaria n° 153/15/ADERR-GABINETE, de 05 de março de 2015, com lotação no Escritório de Atendimento à Comunidade de Comunidade do Barro/Surumú no Município de Pacaraima.Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1824/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Servidor DARCY PEREIRA LIMA, Chefe do Núcleo de Transporte e Logística, Matrícula nº. 020111832, para fiscalizar os Contratos abaixo relacionados:

CONTRATO N° PROCESSO OBJETO002/2014 18302.001401/14-08 Locação de Veículos 06 Pick Ups008/2015 18302.003840/15-08 Locação de Veículos 12 Pick Ups 005/2015 18302.002267/15-43 Locação de Veículos 19 Montanas e 02 Gols

Art. 2° - Esta portaria produz entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1825/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR a Servidora CLAUDIA CAROLINE PEREIRA DE OLIVEIRA, As-sistente Administrativo, Matrícula nº. 045000145, para fiscalizar o Contrato nº. 017/2013, do Processo nº. 018302.06133/13-96, de manutenção de centrais de ar condicionado desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR.Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1826/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR a Servidora LAIS DAMACENA DE SOUZA, Assistente Adminis-trativo, Matrícula nº. 045000176, para fiscalizar o Contrato nº. 013/2013, do Processo nº. 018302.01236/13-41, de contratação da Empresa de Correios e Telégrafos - Correios.Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1827/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Servidor DARCY PEREIRA LIMA, Chefe do Núcleo de Transportes e Logística, Matrícula nº. 020111832, para fiscalizar o Contrato nº. 031/2016, do Processo nº. 18302.0655/2016, de prestação de serviços de revisão obrigatória nas L-200 Triton, adquiridas através do Convênio nº 822253/2015/MAPA/SFA/ADERR.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1828/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Servidor DARCY PEREIRA LIMA, Chefe do Núcleo de Transportes e Logística, Matrícula nº. 020111832, para fiscalizar o Contrato nº. 032/2016, do Processo nº.



http://univirr.edu.br/

http://www.aderr.rr.gov.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.1818302.0556/2016, de manutenção corretiva na L-200 Triton, placa NAR-2154 desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 28 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1829/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Servidor JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, Assistente Administra-tivo, Matrícula nº. 045000160, para fiscalizar o Contrato nº. 033/2016, do Processo nº. 18302.0238/2016, de fornecimento de energia elétrica para atender o prédio da sede desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1830/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Servidor MARCOS COSTA MACIEL PEREIRA, Chefe do Núcleo de Tecnologia e Informação, Matrícula nº. 020111061, para fiscalizar o Contrato nº. 034/2016, do Processo nº. 18302.0151/2016, de manutenção e configuração das antenas direcionais das Unidades e Escritórios desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1831/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Servidor ALEXANDRE MOREIRA DE MORAIS SALES, Chefe do Núcleo de Classificação, Matrícula nº. 020113605, para fiscalizar o Contrato nº. 035/2016, do Processo nº. 18302.011867/15-01, de confecção de materiais gráficos (folders e cartazes) adquiridos através do Convênio nº 822253/2015/MAPA/SFA/ADERR.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 31 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1832/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Servidor SYLVIO LOFEGO BOTELHO NETO, Médico Veter-inário, Matrícula nº. 042001282, para fiscalizar o Contrato nº. 036/2016, do Processo nº. 18302.011867/15-01, de confecção de materiais gráficos (banner e faixas) adquiridos através do Convênio nº 822253/2015/MAPA/SFA/ADERR.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 31 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1833/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR a Servidora PEWHA AMORIM GANDRA, Gerente de Recursos Humanos, Matrícula nº. 020098575, para fiscalizar o Contrato nº. 037/2016, do Processo nº. 18302.0240/2016, de contratação da Imprensa Oficial do Estado de Roraima (publicações no Diário Oficial do Estado – DOE).Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 10 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1834/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n°. 1411-P, de 24 de setembro de 2015: Considerando a Portaria nº 509/2015/ADERR-GABINETE, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial 2539 de 11 de junho de 2015. RESOLVE:Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o Servidor Efetivo ACLEOMAR LIMA DE SANTANA, CPF: 312.008.342-91, Assistente Administrativo, Matrícula n° 045000002, nomeado pela Portaria nº 153/15/ADERR-GABINETE, de 05 de março de 2015, publicada no Diário Oficial de Roraima nº 2477 de 06 de março de 2015, com lotação na Unidade de Defesa Agropecuária de São Luiz do Anauá.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 29 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1836/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014: RESOLVE:Art. 1° - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1649/2016-GAB/ADERR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2889 de 24 de novembro de 2016.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 25 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1837/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014:RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro, para atuarem na Comissão de Recebimento e Análise dos Títulos do Processo Seletivo Simplifi-cado da ADERR, Edital/ADERR nº 006/2016, publicado no Diário Oficial Estado nº 2869,

de 21 de outubro de 2016.PEWHA AMORIM GANDRA, Matrícula nº 020098575, Presidente;ROMERO BEZERRA BRAGA, Matrícula nº 020110861, Membro;VANESSA LOPES PENA, Matrícula nº 045000142, Membro;YÊDA SUELY DE SOUZA RODRIGUES, Matrícula nº 040003533, Membro.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 25 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

PORTARIA N°. 1838/16/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014;Considerando os termos da Lei Federal nº 9.504 de 30 de setembro de 1997. RESOLVE:Art. 1° - CONCEDER 04 (quatro) dias de dispensa do serviço à servidora ADRIANA OLVEI-RA DA SILVA, Técnica em Agropecuária, Matrícula n°. 045000102, no período de 12 à 15 de novembro de 2016, por motivo de serviços prestados à Justiça Eleitoral.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 25 de novembro de 2016.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR.

Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPresidente: Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho

PORTARIA Nº 745/2016/GAB/PRESI/IPERO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com o Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;RESOLVE:Art. 1º - Tornar público a suspensão de 17 (dezessete) dias do gozo das férias, da servidora JACILÉA DO SOCORRO DOS SANTOS LEITÃO, Cargo de Chefe de Divisão de Aten-dimento, Cadastro e Avaliação Atuarial, CPF Nº 225.571.802-20 Matrícula Funcional Nº 200250, referente ao período aquisitivo de 2015/2016, que seriam usufruídas entre os dias 16/11/2016 a 02/12/2016, concedida pela PORTARIA Nº.637/2016/GAB/PRESI/IPER, publicada no DOE/RR N°. 2861 de 10 de outubro de 2016. A servidora gozará dos seus dias de férias em período oportuno.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 25 de novembro de 2016.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente - InterinoDecreto nº 1202-P de 08/11/2016

PORTARIA Nº. 746/2016/GAB/PRESI/IPERO PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RO-RAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com o Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;RESOLVE:Art. 1º - Designar a servidora ANA CÂNDIDA LEITE LIMA, Cargo de Consultor Jurídico Chefe, CPF Nº 686.735.582-04, matrícula funcional N.º 200538, para acumular e responder pelo Consultor Jurídico Chefe, no período de 12/12/2016 a 31/12/2016, em virtude das férias do titular MARLISSON CAJADO LOBATO,CPF Nº 686.080.982-53, matrícula funcional N.º 200496.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 25 de novembro de 2016.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente - InterinoDecreto nº 1202-P de 08/11/2016

ERRATAReferente à PORTARIA Nº 579/2016/GAB/PRESI/IPER, de 16 de setembro de 2016, publicada no DOE Nº 2846 de 16 de setembro de 2016, que trata de conceder o pedido de auxílio-doença à servidora SÂMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA.Onde se lê:Nº PROCESSO MATRÍCULA NOME PERÍODO DIAS1148P/2016 2207069 SAMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA 26/02/16 01

29/02/16 – 30/02/2016 02

Leia-se:Nº PROCESSO MATRÍCULA NOME PERÍODO DIAS1148P/2016 2207069 SAMIA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA 26/02/16 01

29/02/16 – 01/03/2016 02

Boa Vista (Roraima), 25 de novembro de 2016.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHO.Diretor-Presidente - InterinoDecreto nº 1202-P de 08/11/2016

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2015 - Processo n°: 0302PA/2015/IPERContratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA – IPERContratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, CNPJ Nº. 61.600.839/0001-55.Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 14/2015, tem por objeto a prestação de serviço de integração para promoção de estágio supervisionado de nível superior, conforme previsto na lei nº 11.788/2008, por mais 12 (doze) meses.Da Fundamentação Legal: o presente Segundo Termo de Aditamento fundamenta-se de acordo com o disposto no Art. 57, Inc. II, da Lei 8.666/93, em sua redação atual, e os elementos integrantes do Processo nº 0302PA/2015.Vigência: 08/11/2016 a 07/11/2017.Do valor Total: R$ 128.040,00 (cento e vinte e oito mil e quarenta reais).Das assinaturas: RONALDO MARCILIO SANTOS – Presidente do IPER, e o Senhor SERGIO ALENCAR DA SILVA -Representado pelo seu Gerente Regional Norte. Boa Vista/RR, 07 de novembro de 2016.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDANo uso da competência que me foi outorgada pelo Art. 37 da Lei nº 4.320/64 e Art. 22 do Decreto Federal n° 93.872, de 23/12/1986, reconheço a dívida do exercício anterior, referente ao pagamento das ligações de longa distância nacional a cobrar de celular, no valor de R$ 43,16 (quarenta e três reais e dezesseis centavos) em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI, inscrita no CNPJ nº 33.000.118/0008-45, nos termos do Art. 37 da Lei nº.



http://iper.rr.gov.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.194.320/64 e Art. 22 do Decreto Lei nº. 93.872/86.Boa Vista/RR, 31 de outubro de 2016.RONALDO MARCÍLIO SANTOSPresidente do IPER

PARECER VINCULATIVO: Nº 0001/2016/CONJUR/IPERINTERESSADO: Presidência do IPERAssunto: Averbação de Tempo de ContribuiçãoDocumentação: Processo nº 0319PA/2016, PROC.0211PA/2016 e outros EMENTA: Averbação de Tempo de Contribuição – tempo concomitante - averbação – efeitos vinculantes – fracionamento da CTC – vedação expressa – só averbar o tempo de contagem para aposentadoria – dano previdenciário.I – RELATÓRIO:01. Trata-se de parecer vinculante expedido por esta Consultoria com a finalidade de instruir e unificar os procedimentos a serem adotados pelo IPER quando solicitado por servidor efetivo estadual a averbação de tempo de contribuição de outros regimes. Eis a síntese do necessário. II – DA ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:02. Primeiramente, cumpre esclarecer que a averbação de Tempo de Contribuição tem como base jurídica de sua existência a contagem recíproca de tempo de contribuição entre regimes e compensação previdenciária, e seu fundamento de validade encontra-se disciplinado no § 9º do Art. 201 da Carta Política de 1988, a seguir transcrita: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter con-tributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de con-tribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. 03. Desta forma, o principal documento a ser apresentado para autorização de averbação de tempo de contribuição é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e sua expedição do Re-gime Geral de Previdência Social está regulamentada no Art. 130, do Decreto Federal nº 3048, de 06 de maio de 1999 e no Regime Próprio de previdência social na portaria nº 154/2008.04. Ressalte-se que o art. 72, da Lei Complementar nº 54, de 31 de dezembro de 2001, veda expressamente a contagem de tempo concomitante: Art. 72. O tempo de contribuição será contado de acordo com a legislação pertinente, ob-servadas as seguintes normas:I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais ou fictícias; II - é vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.05. Com efeito, só deve ser averbado o tempo de contribuição no qual poderá servir para contagem recíproca no processo de aposentadoria do servidor.06. Nesse sentido, pode gerar dúvidas ao servidor e demandas judiciais desnecessárias a averbação de tempo de contribuição concomitante de outro regime.07. Desta feita, esta consultoria jurídica entende que só deve ser averbado tempo de con-tribuição não concomitante com o tempo de serviço público estadual.08. Ressalte-se que o servidor deve ser orientado por esta autarquia sobre a possibilidade de fracionamento da Certidão de Tempo de Contribuição.09. Com isso, o servidor terá a possibilidade de averbar somente o tempo de contribuição não concomitante. III – CONCLUSÃO:10. Por tudo quanto foi exposto, no exercício das atribuições previstas no anexo IV, Tabela I, da Lei nº 832 de 28 de dezembro de 2011, este Consultor Jurídico Chefe opina: a) Que não seja averbado tempo de contribuição concomitante; b) Que seja publicado o presente parecer para que tenha efeito vinculante a todos os órgãos do IPER.É o parecer.Boa Vista, 04 de agosto de 2016.DR. MARLISSON CAJADO LOBATOConsultor Jurídico ChefeMatrícula nº 200496OAB/RR Nº 941AO DIRETOR PRESIDENTE DO IPER, em 04/08/2016.Ciente e de acordo.Publique-se, registre-seCARLOS ALEXANDRE PRAIA RODRIGUES DE CARVALHODiretor-Presidente InterinoDecreto nº 1202-P de 08/11/2016

Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima

Presidente: Marcelo de Magalhães NunesIACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 227/16 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar a Servidora MICHELLA GRACE GUIMARÃES FERREIRA DE LUCENA, Matrícula 5117, Chefe de Divisão de Pesquisa e Estudos Amazônicos, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de Julho de 2011, a partir de 25/11/2016.Art.2º. Nomear a senhora SIMONE CARLA MENEZES BARRETO, CPF 585.507.712-87, para exercer o Cargo de Chefe de Divisão de Pesquisa e Estudos Amazônicos, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011, a partir de 25/11/2016.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 25 de Novembro de 2016.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 25 de Novembro de 2016.MARCELO DE MAGALHÃES NUNES Diretor Presidente do IACTI-RR

RESULTADO DO EDITAL PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE PESQUI-SA IACTI-RR: DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DO CAÇARI DE RORAIMA. O Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima (IACTI-RR) torna público o resultado do Edital Público para Seleção de Projetos de Pesquisa IACTI-RR: Desenvolvi-mento da Cadeia do Caçari de Roraima, tendo como Projeto selecionado: “Avanço no estudo de técnicas convencionais e biotecnológicas visando o desenvolvimento de tecnologias para o cultivo, uso sustentável e agregação de valor do “Caçari de Roraima” no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), Coordenado pelo Dr. Edvan Alves Chagas – Pesquisador da Embrapa Roraima”.Boa Vista/RR, 23 de novembro de 2016.Comitê Avaliador, conforme portaria nº 223/2016, publicada no DOE/RR nº 2888 de 23 de novembro de 2016, pág. 13:Dra. Andréia Silva FloresDra. Patrícia Macedo de CastroDr. Sílvio José Reis da SilvaMARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI/RR

Departamento Estadual de Trânsito de RoraimaPresidente: Francisco Assis da Silveira

PORTARIA Nº 895/16/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,Considerando, o Requerimento do Servidor protocolado na Divisão de Recursos Humanos;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER a servidora, ELISAMA SILVA NASCIMENTO, Matrícula nº 150-2, dispensa nos dias abaixo listados, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais 2016, tendo direito à dispensa do serviço em dobro do dia da convocação, con-forme art. 98 da Lei Federal nº 9.504 de 30/09/1997.- 05/12/2016; - 06/12/2016; - 07/12/2016; - 05/04/2016;- 24/04/2017 e- 25/04/2017.Art. 2º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 22 de novembro de 2016.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor PresidenteDETRAN/RR

PORTARIA Nº. 889/16/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR a servidora FABIANA RAMOS BORTONE, assessora especial para viajar com ônus de Boa Vista/RR até a cidade de Manaus/AM, tendo como objetivo conhecer o novo programa de Inclusão Social do DETRAN-AM. Com saída no dia 20/11/16 e retorno previsto para o dia 24/11/16. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 20/11/2016.Boa Vista-RR, 18 de novembro de 2016.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor PresidenteDETRAN/RR

PORTARIA Nº 898/16/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,Considerando, o Requerimento do Servidor protocolado na Divisão de Recursos Humanos;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER ao servidor, CICERO DA COSTA MORAIS, Matrícula nº 120-1, dispensa nos dias abaixo listados, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral nas Eleições GERAIS 2010, tendo direito à dispensa do serviço em dobro do dia da convocação, conforme art. 98 da Lei Federal nº 9.504 de 30/09/1997.- 01/02/2017; - 02/02/2017Art. 2º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 22 de novembro de 2016.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor PresidenteDETRAN/RR

PORTARIA Nº. 901/16/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.Considerando o Memorando nº 358/16/COOD/CIRETRANS-RR/DETRAN-RR de 16/11/2016.RESOLVE:Art. 1º – DESIGNAR a senhora JOSINETE TRINDADE LIRA, para responder como Chefe da Ciretran do Município de Iracema, por motivo de Férias da Titular, no período de 29/11/2016 a 18/12/2016, ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes ao cargo.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 29/11/2016.Boa Vista-RR, 22 de novembro de 2016.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor Presidente DETRAN/RR

ERRATA: Na Portaria Nº 888/16/GAB/DETRAN/RR, publicada no D.O.E. Nº 2887 do dia 22/11/2016. Onde se lê: Art. 1º .... 03.11.2016...Leia-se: Art. 1º ... 13/11/2016...Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor Presidente DETRAN/RR

ERRATA: Na Portaria Nº 683/16/GAB/DETRAN/RR, publicada no D.O.E. Nº 2835 do dia 31/08/2016. Onde se lê: Art. 1º .... 06/02/2017...Leia-se: Art. 1º ... 31/01/2017...Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2016.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor Presidente DETRAN/RR

Companhia de Desenvolvimento de RoraimaPresidente: Marcio Glayton Araújo Grangeiro

PORTARIA Nº 318/2016Aprovada em: 23 de Novembro de 2016.Vigência: 18 de Novembro de 2016.O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa RESOLVE:DESIGNAR o Funcionário MARCOS ANTONIO DE SOUZA DUARTE – MATRICULA Nº 102, como FISCAL DE PROCESSO Nº 078/2016, para Acompanhar e Fiscalizar a contratação de Empresa para prestação de serviços de engenharia para construção do sistema de contingenciamento, prevenção e combate à propagação de gás de amônia, na sala de máquina/sistema de refrigeração do Matadouro Frigorifico e Industrial de Roraima – MAFIR, a partir da data em vigência.Revogam-se as disposições em contrário.





http://www.detran.rr.gov.br

http://codesaima.rr.gov.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.20Dê-se ciência aos interessados, publique-se e cumpra-se.Boa Vista-RR, 23 de Novembro de 2016.MARCIO GLAYTON ARAUJO GRANGEIRODiretor Presidente

PROCURADORIA JURÍDICA - CODESAIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 019/2016.Processo: Nº 077/2016Modalidade: Pregão eletrônico nº 33/2015 CPL/RRContratante: CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima.Contratado: EMPRESA MICHELANGELO COMÉRCIO DE PAINÉIS E SERVIÇOS LTDA - ME.Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de relógio de ponto por biometria com capacidade mínima para mil digitais – ITEM 3, para atender a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA. Valor global do Contrato: R$ 3.346,00 (três mil trezentos e quarenta e seis reais).Programa de Trabalho: 04.122.010.4357.Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 150.Assinaturas dos Contratantes: NELI ABDO SAID REZEK DE ARAÚJO (Diretora Presidente Interina), ROSIVALDO ZAMITH DE OLIVEIRA (Diretor Administrativo e Financeiro Interino)Assinatura do Contratado: ANDRÉ RICHARD DURANTE VIEIRA (Contratado)Data da Assinatura do Contrato: 05.09.2016JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIORProcurador da Codesaima

TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº: 028/2016.Processo: Nº 013/2016Contratante: CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima.Contratado: EMPRESA SILVA E LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS.Objeto: A Companhia de Desenvolvimento de Roraima- CODESAIMA, através de seu Diretor Presidente, CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA, comunica que a publicação no Diário Oficial de Roraima, na data de 16 de Novembro de 2016 e no Jornal Folha de Boa Vista, na data de 18 de Novembro de 2016, para contratação emergencial de sociedade de advogados para prestação de serviços advocatícios a Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA, fica declarada SEM EFEITO (CANCELADA).Assinaturas dos Contratantes: Sr. CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA (Diretor Presidente) e NELI ABDO SAID REZEK DE ARAÚJO (Diretora Adm. e Financeira)Assinatura do Contratado: MARIA EMÍLIA BRITO SILVA LEITE (Representante legal)Data da Assinatura do Contrato: 18.07.2016JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIORProcurador da Codesaima

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 029/2016.Processo: Nº 078/2016Modalidade: Dispensa de licitação, artigo 24, IV da Lei 8.666/93.Contratante: CODESAIMA – Companhia de Desenvolvimento de Roraima.Contratado: EMPRESA CONSTRUTORA ARAUJO LTDA.Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para construção do sistema de contingenciamento, prevenção e combate a propagação de gás amônia, na sala de máquinas/sistemas de refrigeração do Matadouro Frigorifico Industrial de Roraima – MAFIR. Valor global do Contrato: R$ 171.741,61 (cento e setenta e um mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos).Execução de serviçosValor R$ 103.228,20 (cento e três mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos)Programa de Trabalho: 04.122.010.4157. Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte: 150.Aquisição e instalação de equipamentosValor R$ 68.513,41 (sessenta e oito mil e quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos)Programa de Trabalho: 22.122.073.2187. Elemento de Despesa: 44.90.52. Fonte: 150.Vigência do Contrato: A vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura do contrato.Assinaturas dos Contratantes: MARCIO GLAYTON ARAÚJO GRANGEIRO (Diretor Presidente), ROSIVALDO ZAMITH DE OLIVEIRA (Diretor Operacional)Assinatura do Contratado: ANA PAULA BATISTA DE ARAÚJO (Contratada)Data da Assinatura do Contrato: 18.11.2016JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIORProcurador da Codesaima

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

ERRATAErrata da publicação do comunicado referente ao Processo nº. 035/2016, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 2877 do dia 04 de novembro de 2016. Onde se lê: Valor R$ 35.000,00Leia-se: Valor R$ 35.010,00As demais informações permanecem inalteradas.Boa Vista – RR, 25 de novembro de 2016.FERNANDO TAVARES LOUREIRO DINIZPregoeiro Substituto da CPL/CODESAIMA

Companhia Energética de RoraimaPresidente: Augusto Alberto Iglesias Ferreira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2016PROC. Nº 744/2016TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de combustível (gasolina comum, diesel comum e óleo diesel S10) para abastecimento da frota de veículos utilizados nos serviços administrativos, deslocamentos das equipes de apoio e técnica, transportes de equipamentos para as localidades atendidas pelo Sistema Elétrico da CERR, bem como nas manutenções de veículos e de geradores sob a responsabilidade da CERR de acordo com as especificações consignadas no Anexo I – Termo de Referência. Abertura das Propostas: 06/12/2016 às 11h00min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, gratuitamente, junto à Divisão de Suprimentos - DALS/CERR, Av. Pres. Castelo Branco, ll63, Calungá, Boa Vista/RR, no horário de 7:30 as 13:30, ou pelo site www.licitacoes-e.com.br. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou pen drive para cópia do Edital. Boa Vista – RR, 25 de Novembro de 2016.Marta Soraia de Lira Dantas Roque Divisão de Suprimentos - DALS/CERR

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2012 - CERR/PRNº do Processo: 1324/2012.Concedente: Companhia Energética de Roraima - CERR.

Convenente: Governo do Estado de Roraima / Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF.Objeto: O presente Termo de Aditamento tem por objeto prorrogar vigência e execução do Convênio 001/2012 CERR/SEIF por mais um período de 6 (seis) meses.Fundamento Legal: Art. 57, §1º e §2º, c/c art. 116 da Lei 8.666/93.Diretor Presidente: Augusto Alberto Iglesias Ferreira.Diretora Administrativa Financeira: Alessandra Sasso CampelloGoverno do Estado de Roraima / Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINF: Gregório Almeida Júnior.Data de Assinatura: 10/11/2016.

Ministério Público de RoraimaProcuradora Geral: Elba Christine Amarante de Moraes

PROCURADORIA GERAL

EDITAL Nº 005 - MPRR, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.XIII PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLI-CO DO ESTADO DE RORAIMAA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas legais atribuições, acolhendo a decisão proferida pela Comissão Organizadora do XIII Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Estágio Extracurricular de Estagiários de Direito do Ministério Público do Es-tado de Roraima, em sessão realizada em 23 de novembro de 2016, que analisou os recursos interpostos contra o Gabarito Preliminar veiculado através do Edital nº 004 – MPRR, de 21 de novembro de 2016, publicado no endereço eletrônico www.mprr.mp.br e no DJE nº 5862, de 22 de novembro do mesmo ano, torna público a parte dispositiva da decisão acolhida, referente às Questões 16, 30 e 38, conforme segue: “De posse das razões e contrarrazões, a Comissão se reuniu em sessão para apreciação e assim decidiu: 1) Receber os recursos em razão da tempestividade; 2) Questão nº 16 - Acolher a motivação apresentada nas contrarrazões recursais e, consequentemente, dar improvimento ao recurso, mantendo a letra “C” como alternativa correta para a questão, conforme veiculado no Gabarito Preliminar; 3) Questão nº 30 - Acolher a motivação apresentada nas contrarrazões recursais e, consequentemente, dar improvimento ao recurso, mantendo a letra “B” como alternativa correta para a questão, conforme veiculado no Gabarito Preliminar; 4) Questão nº 38 - Acolher a motivação apre-sentada nas razões e contrarrazões recursais e, consequentemente, dar provimento ao recurso, anulando a questão em comento, em razão da constatação da duplicidade de assertivas que representam hipóteses de fatos atípicos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ponto referente à questão nº 38, ora anulada, será atribuído a todos os candidatos que realizaram as provas, nos termos do item 7.7 do edital regulador do certame. Do resultado do recurso será gerado o gabarito definitivo, do qual, nos termos dos itens 7.5, 7.8 e 7.10 do Edital nº 001 – MPRR, de 26 de outubro de 2016, não caberá recurso a autoridade superior. Em atenção ao disposto no item 7.1 do Edital regulador do certame, edital com o resultado dos recursos será divulgado no site do MPRR (www.mprr.mp.br), servindo este como notificação aos recorrentes. As razões e contrarrazões recursais estão arquivadas, disponíveis ao recorrente em caso de petição para verificação.”Cumpra-se. Publique-se.Boa Vista, 24 de novembro de 2016.ELBA CRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de JustiçaILAINE APARECIDA PAGLIARINIPresidente da Comissão Organizadora do XIII Processo Seletivo de Estagiários de Direito

EDITAL Nº 006 - MPRR, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.XIII PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLI-CO DO ESTADO DE RORAIMAA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas legais atribuições, observado o Edital nº 005 – MPRR, de 24 de novembro de 2016, publicado no endereço eletrônico www.mprr.mp.br, que veiculou a decisão dos recursos interpostos, torna público o GABARITO DEFINITIVO (Prova Objetiva) do XIII Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas do Estágio Extracurricular de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme a seguir especificado.1. GABARITO PRELIMINAR – PROVA OBJETIVA

* Questão 38 anulada conforme Edital nº 005 – MPRR, de 24 de novembro de 2016.2. A pontuação referente a questão nº 38 (anulada) será atribuída a todos os candidatos, em cumprimento ao disposto no item 7.7 do Edital nº 001 – MP/RR, de 26 de outubro de 2016.3. Nos termos do disposto no item 7.5 do Edital regulador do certame, não cabe recurso para Autoridade Superior.Cumpra-se. Publique-se.Boa Vista, 24 de novembro de 2016.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de JustiçaILAINE APARECIDA PAGLIARINIPresidente da Comissão Organizadora do XIII Processo Seletivo de Estagiários de Direito

EDITAL Nº 004 - MPRR, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.I PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO IN-TEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DESTINADO A ATENDER A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CO-



http://www.cerr.rr.gov.br/

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http://www.mprr.mp.br

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BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.21MARCA DE BONFIM.A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas legais atribuições, em atenção ao disposto no item 6.5 do Edital nº 001 – MPRR, de 25 de outubro de 2016, torna público as notas das Entrevistas (NE), bem como, o resultado final do certame representado pela Maior Nota Geral (MNG), dos candidatos classificados no I PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DESTINADO A ATENDER A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BONFIM, cujos nomes restaram veiculados nos Editais nºs 002 – MPRR, de 17 de novembro de 2016 e 003 – MPRR, de 18 de novembro de 2016, publicados no endereço eletrônico www.mprr.mp.br e DJE nºs 5861 e 5862, respectivamente.1. CANDIDATOS AO TURNO VESPERTINO POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

NOMES DOS CANDIDATOS CLASSIFI-CADOS

M É D I A G E R A L DE NOTAS (MGN)

(1ª FASE)

N O T A D A ENTRE-VIS-TA (NE)

(2ª FASE)

MAIOR NOTA GERAL (MNG) conforme item 6.6 do Edital nº 001 - MPRR

CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CERTAME

KELIANE CAROLINA SOUZA 87,6 90,0 177,6 1ª

TALITA MENDES MENEZES 87,6 80,0 167,6 2ª

STJPAN STOJAN NETO 91,1 70,0 161,1 3ª

TAMARA GALÉ 89,0 60,0 149,0 4ª

SARA FREITAS DA SILVA 89,0 50,0 139,0 5ª

ABRAÃO DA SILVA 91,1 40,0 131,1 6ª

2. Em atenção ao disposto no item 7.1 a 7.4 do Edital regulador do certame, o candidato que desejar interpor recurso contra a nota da entrevista (NE), bem como, contra o resultado do certame representado pela Maior Nota Geral (MNG), poderá fazê-lo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil após a data de publicação no endereço eletrônico www.mprr.mp.br, meio este considerado Oficial para fins de contagem de prazos, inclusive para interposição de recurso.a) os recursos deverão ser dirigidos a Comissão Organizadora do Concurso, por meio do preenchimento de formulário padrão (Anexo I), que deverá ser protocolado na sede da Pro-motoria de Justiça da Comarca de Bonfim, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas;b) candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no recurso, sob pena de ser preliminar-mente indeferido;c) não será aceito recurso contra resultados definitivos ou protocolados intempestivamente.Cumpra-se. Publique-se.Boa Vista, 23 de novembro de 2016.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de JustiçaILAINE APARECIDA PAGLIARINIPresidente da Comissão Organizadora do I Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio e Técnico Integrado ao Ensino Médio

PORTARIA Nº 972, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :Designar o servidor BAIRTON PEREIRA SILVA, para responder pela Diretoria-Geral do Ministério Público Estadual, no período de 20DEZ16 a 19JAN17.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES Procuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 973, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Conceder ao Promotor de Justiça Substituto, Dr. IGOR NAVES BELCHIOR DA COSTA, 09 (nove) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 07JAN17, conforme o Processo nº 751/2016, de 22NOV16 � SAP/DRH/MPRR, de 17NOV16, SisproWeb nº 081906027921631.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 974, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Designar a Promotora de Justiça Substituta, Dra. SORAIA ANDREIA DE AZEVEDO CATTANEO, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre/RR, no período de 07 a 15JAN17.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 975, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Designar a Promotora de Justiça e Secretária Geral do Ministério Público do Estado de Roraima, Dra. ILAINE APARECIDA PAGLIARINI, para participar de visitas institucionais aos Ministérios Públicos dos Estados da Paraíba/PB e do Mato Grosso/MT, no período de 27NOV a 02DEZ16, nas cidades de João Pessoa/PB e Cuiabá/MT, respectivamente, conforme o Processo nº 745/2016 � DA/MPRR, de 21NOV16, SisproWeb n.º 081906027761685. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 976, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Autorizar o afastamento da servidora SANDRA MARA CORDEIRO PINTO, membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI, para participar de visitas institucionais aos Ministérios Públicos dos Estados da Paraíba/PB e do Mato Grosso/MT, no período de 27NOV a 02DEZ16, nas cidades de João Pessoa/PB e Cuiabá/MT, respectivamente, conforme o Processo nº 744/2016 � DA/MPRR, de 21NOV16, SisproWeb n.º 081906027741650. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Autorizar o afastamento do servidor CEDRIC CAROL PATRICIAN WILLIAMS FILHO, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e membro do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI, para participar de visitas institucionais aos Ministérios Públicos dos Estados da Paraíba/PB e do Mato Grosso/MT, no período de 27NOV a 02DEZ16, nas cidades de João Pessoa/PB e Cuiabá/MT, respectivamente, conforme o Processo nº 746/2016 � DA/MPRR, de 21NOV16,

SisproWeb n.º 081906027771648. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 978, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Conceder ao Promotor de Justiça Substituto, Dr. KLEBER VALADARES COELHO JÚNIOR, 03 (três) dias de recesso de fim de ano, nos dias 28, 30 e 31JUL16, conforme o Processo nº 213/2016 – SAP/DRH/MPRR, de 08ABR16, SisproWeb nº 081906015111613.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 979, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Autorizar o afastamento das servidoras MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA, Diretora do Depar-tamento de Recursos Humanos e REGINA DE FÁTIMA NOGUEIRA DANTAS, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, para participarem da “Reunião Técnica sobre o eSocial para Órgãos Públicos - Recife”, no período de 28NOV a 02DEZ16, na cidade de Recife/PE, conforme o Processo nº 735/2016 � DA/MPRR, de 16NOV16, SisproWeb n.º 081906027501691. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 980, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Alterar a escala de plantão dos Promotores de Justiça das Comarcas do interior, abrangi-das pela Região Sul (Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São Luiz do Anauá), no mês de NOVEMBR/2016, publicada pela Portaria nº 868, DJE Nº 5847, de 24 de outubro de 2016, conforme abaixo:

DIAS PROMOTOR(A) TELEFONES

26 e 27 DR ANTONIO CARLOS SCHEFFER CEZAR (95) 99117-7521

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 981, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Tornar pública a escala de designação dos Procuradores de Justiça para as Sessões da Câmara Criminal e Cível, referente ao mês de DEZEMBRO/2016;

CÂMARA CRIMINAL

PROCURADOR (A) Data da Sessão

Dr. ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD 06/12/2016

Dra. ROSELIS DE SOUSA 07/12/2016

Dr. ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD 13/12/2016

Dra. ROSELIS DE SOUSA 14/12/2016

CÂMARA CÍVEL

PROCURADOR (A) Data da Sessão

Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS 01/12/2016

Dr. EDSON DAMAS DA SILVEIRA 05/12/2016



Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARACARAÍ

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 002/16No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca de Caracaraí-RR, DETERMINA a instauração de PRO-CEDIMENTO PREPARATÓRIO, nº 002/2016, com a finalidade de apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa, perpetrada por agente público lotado na CIRETRAN do município de Caracaraí/RR.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente PP em livro correspondente;Juntar a representação oferecida;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE, nos moldes recomendados na CI CIRC nº 001/2011/GAB/PGJ;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 13 de junho de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 003/16No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR, Pro-motor de Justiça Substituto desta Comarca de Caracaraí-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nº 003/2016, com a finalidade de averiguar notícia que dá conta da prática de desvio de merenda perpetrado por funcionários lotados na Escola






BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.22Estadual Presidente Castelo Branco.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente PP em livro correspondente;Juntar o termo de declarações prestadas por Aulerina de Carvalho Lustosa e documentos correlatos;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE, nos moldes recomendados na CI CIRC nº 001/2011/GAB/PGJ;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 22 de julho de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 004/16No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca de Caracaraí-RR, DETERMINA a instauração de PRO-CEDIMENTO PREPARATÓRIO, nº 004/2016, com a finalidade de averiguar irregularidades na outorga do uso de bens públicos (quadra de futebol society e Estádio Municipal Vidal Rodrigues a terceiros, mediante concessão.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente PP em livro correspondente;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE, nos moldes recomendados na CI CIRC nº 001/2011/GAB/PGJ;Cumprir o despacho de fl. 44-v;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 25 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 005/16No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR, Promotor de Justiça Substituto desta Comarca de Caracaraí-RR, DETERMINA a instauração de PRO-CEDIMENTO PREPARATÓRIO, nº 005/2016, com a finalidade de averiguar notícia que dá conta da não realização de exames médicos no Hospital Irmã Aquilina, situado neste município.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente PP em livro correspondente;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE, nos moldes recomendados na CI CIRC nº 001/2011/GAB/PGJ;Cumprir a ordem constante do segundo parágrafo do despacho de fl. 03-v;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 25 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 008/16No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR, Pro-motor de Justiça Substituto desta Comarca de Caracaraí-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nº 008/2016, com a finalidade de averiguar situação de risco e vulnerabilidade social vivenciada pelo idoso I. T.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente PP em livro correspondente;Encaminhar cópia da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao CAOP, nos termos do art. 34 da Resolução CPJ n.º 004/20’16;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 26 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 009/16No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR, Pro-motor de Justiça Substituto desta Comarca de Caracaraí-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nº 009/2016, com a finalidade de averiguar denúncia que dá conta das péssimas condições de funcionamento da Escola Municipal Criança Feliz, situada neste município de Caracaraí/RR.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente PP em livro correspondente;Encaminhar cópia da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao CAOP, nos termos do art. 34 da Resolução CPJ n.º 004/20’16;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 26 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 012/16No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR, Pro-motor de Justiça Substituto desta Comarca de Caracaraí-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nº 012/2016, com a finalidade de averiguar a suposta

prática de ilicitudes administrativas na Prefeitura Municipal de Caracaraí.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente PP em livro correspondente;Encaminhar cópia da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao CAOP, nos termos do art. 34 da Resolução CPJ n.º 004/20’16;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 30 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PP Nº 012/16No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, II, III, VIII, da Constituição da República; e art. 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, - o Dr. KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR, Pro-motor de Justiça Substituto desta Comarca de Caracaraí-RR, DETERMINA a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nº 012/2016, com a finalidade de averiguar a suposta prática de ilicitudes administrativas na Prefeitura Municipal de Caracaraí.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente PP em livro correspondente;Encaminhar cópia da presente portaria à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao CAOP, nos termos do art. 34 da Resolução CPJ n.º 004/20’16;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 30 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 007/16O Ministério Público do Estado de Roraima, por seu Presentante Substituto da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e art. 33, inciso I, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL, com a finalidade de apurar supostas irregularidades no funcionamento do hospital Irmã Aquilina, relativas às deficiências de instalações, estrutura física, quadro de funcionários e falta de medicamentos.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente IC em livro correspondente;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE, nos moldes recomendados na CI CIRC nº 001/2011/GAB/PGJ; Cumprir o despacho de fl. 87-v;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 27 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 001/16O Ministério Público do Estado de Roraima, por seu Presentante Substituto da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e art. 33, inciso I, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL, com a finalidade de apurar o possível desvio de bem móvel deste mu-nicípio para fins particulares, o que configura, em tese, a prática de improbidade administrativa.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente IC em livro correspondente;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE, nos moldes recomendados na CI CIRC nº 001/2011/GAB/PGJ; Juntar cópia integral do Procedimento Preparatório nº 06/15 ao presente feito;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 15 de janeiro de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 007/16O Ministério Público do Estado de Roraima, por seu Presentante Substituto da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e art. 33, inciso I, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL, com a finalidade de apurar supostas irregularidades no funcionamento do hospital Irmã Aquilina, relativas às deficiências de instalações, estrutura física, quadro de funcionários e falta de medicamentos.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente IC em livro correspondente;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE, nos moldes recomendados na CI CIRC nº 001/2011/GAB/PGJ; Cumprir o despacho de fl. 87-v;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 27 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 010/16O Ministério Público do Estado de Roraima, por seu Presentante Substituto da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e art. 33, inciso I, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL, com a finalidade apurar irregularidades em operação comercial realizada entre o Município de Caracaraí e a Empresa Extremo Norte Comércio e Serviços




BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.23LTDA, no que se refere à venda do matadouro municipal.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente IC em livro correspondente;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE;Requisitar cópia do Termo de Convênio n.º 109/99 e cópia da Lei Municipal n.º 421/05;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 26 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 011/16O Ministério Público do Estado de Roraima, por seu Presentante Substituto da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e art. 33, inciso I, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL, com a finalidade de apurar superfaturamento na execução de obras públicas de responsabilidade do Governo do Estado de Roraima.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente IC em livro correspondente;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 30 de agosto de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 013/16O Ministério Público do Estado de Roraima, por seu Presentante Substituto da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal e art. 33, inciso I, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL, com a finalidade de apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa pelo Prefeito Municipal de Caracaraí, Sr. ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR, consistentes na retirada, em benefício próprio, de valores oriundos de licitações públicas.RESOLVE, por isso, deliberar o seguinte:Para atuarem no feito, na qualidade de secretários dos trabalhos, ficam designados os servidores atuantes na Promotoria de Caracaraí;Registrar o presente IC em livro correspondente;Cientificar a Corregedoria-Geral do Ministério Público da presente instauração;Enviar extrato da presente portaria para veiculação no DJE;Após, venham os autos conclusos.Caracaraí/RR, 16 de novembro de 2016.KLEBER VALADARES C. JÚNIORPromotor de Justiça Substituto

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 1304 - DG, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :Autorizar o afastamento dos servidores NERI ÁVILA ROSA, Oficial de Diligência e JAMES BATISTA CAMELO, Assessor Administrativo/Oficial de Diligência “Ad Hoc”. Em face do deslocamento para o município de Normandia – RR, Comunidade Indígena Teso do gavião, no dia 25NOV16, com pernoite, para localizar e notificar pessoas. Processo nº 764/16 – DA, de 24 de novembro de 2016. SisproWeb 081906028241626Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSO Diretor-Geral

PORTARIA Nº 1305 - DG, DE 24 DE NOVEMBRO 2016.O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :Autorizar o afastamento do policial militar CABO PM ANTÔNIO PEREIRA CANINANA, em face do deslocamento para o município de Rorainópolis-RR, no período de 28NOV a 04DEZ16, com pernoite, com a finalidade de reforçar a segurança na referida Promotoria. Processo nº 765/16 – DA, de 24NOV16. SisproWeb 081906028251699Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1306 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :I - Autorizar o afastamento dos servidores EDSON PEREIRA CORRÊA JÚNIOR, Oficial de Diligência, ORTIZ MARCOS MARTINS PEDROSO, Técnico em Informática, ELAINE LEÃO DE ALBUQUERQUE, Assessora Administrativa e JANE SIMEY DA SILVA COSTA, Assessora Administrativa, em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia 30NOV16 – sem pernoite, para efetuarem levantamento físico dos materiais permanentes em cumprimento a portaria nº 1218/16 – DG, publicada no DJE 5856, de 10NOV16.II – Autorizar o afastamento do servidor ARMANDO ALVES DE SOUZA FILHO, Motorista, em face do deslocamento para o município de Bonfim-RR, no dia 30NOV16 – sem pernoite, para conduzir veículo com servidores para efetuarem levantamento físico dos materiais perma-nentes em cumprimento a portaria nº 1218/16 – DG, publicada no DJE 5856, de 10NOV16. Processo nº 766/16-DA, de 24NOV2016. SisproWeb 081906028261651Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1307 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Designar o servidor MICHEL RODRIGUES MARQUES, para responder pela Divisão de Protocolo, no período de 28NOV16 a 07DEZ16, durante o afastamento do titular, conforme

documento SISPROWEB nº 1312991615.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1308 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder 10 (dez) dias de férias ao servidor DEODATO WIRZ VIEIRA, a serem usufruídas no período de 07 a 16DEZ2016, conforme Processo nº 756/2016 – SAP/DRH/MPRR, de 22/11/2016, SISPROWEB nº 081906027971655.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1309 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder 03 (três) dias de férias ao servidor FRANCISCO GERÔNCIO GOMES, a serem usufruídas no período de 03 a 05JAN2017, conforme Processo nº 752/2016 – SAP/DRH/MPRR, de 22/11/2016, SISPROWEB nº 081906027931602.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1310 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder 01 (um) dia de férias ao servidor FRANCISCO GERÔNCIO GOMES, a serem usufruídas no dia 06JAN2017, conforme Processo nº 752/2016 – SAP/DRH/MPRR, de 22/11/2016, SISPROWEB nº 081906027931602.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1311 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder 01 (um) dia de férias ao servidor CÉSAR OBERLAN BRANCO DOS SANTOS, a serem usufruídas no dia 19DEZ2016, conforme Processo nº 770/2016 – SAP/DRH/MPRR, de 23/11/2016, SISPROWEB nº 081906028171661.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1312 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder 05 (cinco) dia de férias ao servidor CÉSAR OBERLAN BRANCO DOS SANTOS, a serem usufruídas no período de 03 a 07JAN2017, conforme Processo nº 770/2016 – SAP/DRH/MPRR, de 23/11/2016, SISPROWEB nº 081906028171661.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1313 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder 04 (quatro) dias de férias ao servidor JARBAS ERNANI NOGUEIRA BOHN, a serem usufruídas no período de 03 a 06JAN2017, conforme Processo nº 765/2016 – SAP/DRH/MPRR, de 23/11/2016, SISPROWEB nº 081906028161606.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1314 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder 04 (quatro) dias de férias à servidora EDILENE VIANA DE SOUZA, a serem usufruídas no período de 03 a 06JAN2017, conforme Processo nº 768/2016 – SAP/DRH/MPRR, de 23/11/2016, SISPROWEB nº 081906028141672.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1315 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,R E S O L V E :Conceder à servidora DRIELE SILVEIRA ROZO, 17 (dezessete) dias de férias, anteriormente interrompidas pela Portaria nº 737-DG, de 20JUL16, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2805, de 20JUL2016, a serem usufruídas no período de 03 a 19JAN2017, conforme Processo nº 761/16 – SAP/DRH/MPRR, de 23/11/2016.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

PORTARIA Nº 1316 - DG, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Conceder 06 (seis) dias de férias ao servidor ANTÔNIO FAGNER GOMES, a serem usufruí-das no período de 12 a 17DEZ2016, conforme Processo nº 769/2016 – SAP/DRH/MPRR,




BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.24de 23/11/2016, SISPROWEB nº 081906028151635.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ANTÔNIO CLÉSIO MOTTA DE ROSSODiretor-Geral

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 343 - DRH, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial, datada de 04/05/2016, bem como Ofício DPMST/CGRH/SEGAD/OFÍCIO nº 0517/14, de 22/05/14, expedidos pela Junta Médica do Estado de Roraima,R E S O L V E :Prorrogar no período de 11NOV a 25DEZ2016 – 45(quarenta e cinco) dias, a licença para tratamento de saúde da servidora ADENILZA MARQUES DA SILVA, concedida por meio da Portaria nº 244 – DRH, de 10AGO2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2820, de 10AGO2016, conforme Processo nº 496/2016 SAP/DRH/MPRR de 04AGO2016, Sisproweb nº 081906022101644. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 344 - DRH, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial e Ofício DPMST/CGRH/SEGAD/OFÍCIO n° 0517/14, de 22/05/14, expedidos pela Junta Médica do Estado de Roraima,R E S O L V E :Prorrogar no dia 14OUT2016, a licença por motivo de doença em pessoa da família da ser-vidora ROBÉLIA RIBEIRO VALENTIM, concedida por meio da Portaria nº 279 – DRH, de 20SET16, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2848, de 20SET2016, conforme Processo nº 593/2016 SAP/DRH/MPRR/2016, de 09SET2016, Sisproweb nº 081906024341600. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 345 - DRH, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial e Ofício DPMST/CGRH/SEGAD/OFÍCIO nº 0517/14, de 22/05/14, expedidos pela Junta Médica do Estado de Roraima,R E S O L V E :Conceder ao servidor JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS, licença por motivo de doença em pessoa da família, no dia 17OUT2016, conforme Processo nº 708/2016 SAP/DRH/MPRR, de 09NOV2016, Sisproweb nº 081906027051637.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTADiretora do Departamento de Recursos Humanos

Defensoria Pública do Estado de RoraimaDefensor Público Geral: Carlos Fabrício Ortmeier Ratacheski (interino)

PORTARIA/DPG Nº 830, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.O Defensor Público-Geral em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Designar a Defensora Pública Dr.ª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO para atuar, excepcionalmente, na defesa dos interesses do assistido A. M. N., representada pela sua genitora Y. R. S. D., nos autos nº 0400245-41.2016.8.23.0010 do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista-RR, conforme solicitação contida no MEMO CC DPE-RR Nº 195/2016.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ERNESTO HALTDefensor Público-Geral em exercício

PORTARIA/DPG Nº 831, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.O Defensor Público-Geral em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Conceder a servidora SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, matrícula 40000903, 03 (três) dias de folga compensatória nos dias 25 e 30 de novembro e 02 de dezembro de 2016, em virtude de sua designação para laborar em regime de plantão no período de 05, 12 e 25 de abril de 2015, conforme Portaria CGDPE nº 05, de 23 de março de 2015 (DOE nº 2489, de 24.03.2015).Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ERNESTO HALTDefensor Público-Geral em exercício

Tribunal de Contas do Estado do EstadoConselheiro Presidente: Henrique Manoel Fernandes Machado

Atos do Poder Legislativo

ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO / 2016De acordo com Art. 101 do RITCERR, fica aditada a Pauta de Julgamento do mês de NOVEMBRO de 2016, incluindo-se os processos abaixo relacionados:PLENO (Sessões Ordinárias: Quartas- feiras, às 9h):

PROCESSO Nº: 0237/2013

ASSUNTO: RECURSO RESCISÓRIO

DECISÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 020/2012 – TCERR – CÂMARA ESPECIAL

ÓRGÃO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA – CODESAIMA

RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA

RELATOR: CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY


ASSUNTO: RECURSO RESCISÓRIO

DECISÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 020/2012 – TCERR – CÂMARA ESPECIAL

ÓRGÃO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA – CODESAIMA

RECORRENTE: JOSÉ ALVES PEREIRA

RELATOR: CONSELHEIRO CÉLIO RODRIGUES WANDERLEY

PRIMEIRA CÂMARA (Sessões Ordinárias: Terças-feiras, às 9h):PROCESSO Nº: 0790/2011

ASSUNTO: REGISTRO DE ATOS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

ÓRGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

RESPONSÁVEL: RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA

RELATOR: CONSELHEIRO HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO




RESPONSÁVEL: RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA





RESPONSÁVEL: CARLOS VINICIUS RAPOSO MACHADO COSTA


Boa Vista-RR, 25 de novembro de 2016Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda - Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias

PORTARIA Nº 1200/2016/TCE/RR O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;RESOLVE:Conceder as férias regulamentares da Conselheira CILENE LAGO SALOMÃO, no período de 16 a 20/1/2017 – 5 (cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2017.Publique-se.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.Henrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 1201/2016/TCE/RRO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;RESOLVE:Alterar as férias regulamentares do Conselheiro MANOEL DANTAS DIAS para o período de 29/12/2016 a 2/1/2017 – 5 (cinco) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, concedidas por meio da PORTARIA Nº 1149/2016/TCE/RR de 10/11/2016.Publique-se.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.Henrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 1202/2016/TCE/RR O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;RESOLVE:Conceder as férias regulamentares do Conselheiro JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO, no período de 12 a 16/1/2017 – 5 (cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2017.Publique-se.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.Henrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 1203/2016/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº 1243/2015/TCE/RR;Considerando a Programação Anual de Férias,RESOLVE: Conceder férias a servidora ELIZA MAIA COELHO, Assessora Administrativa II código TC/CAI-2, no período de 28/11 a 7/12/2016 – 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 2º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.Otto Matsdorff JúniorDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 1204/2016/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “f” da Portaria nº 1243/2015/TCE/RR;Considerando o contido na Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial, encamin-hado pela Divisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração;RESOLVE:Conceder licença para tratamento de saúde, com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, as servidoras abaixo relacionadas:SORAYA FERNANDA COELHO MORA MATOS, Auditora-Fiscal de Contas Públicas, código TC/AFI, no período de 8/11/2016 a 7/12/2016 – 30 (trinta) dias.Publique-se.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.Otto Matsdorff JúniorDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 1205/2016/TCE/RRO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, VI, “f” da Portaria nº 1243/2015/TCE/RR;Considerando o contido na PORTARIA/GAB/SEGAD N° 1148 de 21 de Novembro de 2007, art. 8°;RESOLVE:Conceder ao servidor AGRINALDO CLARINDO CARVALHO, Auditor-Fiscal de Contas Públicas, código TC/FAI, licença para tratamento de saúde no dia 9/11/2016 – 1 (um) dia, com base no art. 180 da Lei Complementa Nº 053/2001.Publique-se.Boa Vista - RR, 24 de novembro de 2016.Otto Matsdorff JúniorDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 1206/2016/TCE/RR O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, XIII, da Portaria nº



http://www.defensoria.rr.def.br/

http://www.tce.rr.gov.br/


BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.251243/2015/TCE/RR,Considerando a programação anual de férias;RESOLVE:Conceder férias à servidora LUCYARA BRAZ DUARTE DE ALBUQUERQUE, Analista Administrativa, código TC/AAD, no período de 5 a 19/12/2016 – 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016 – 2º Período.Publique-se.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.Otto Matsdorff JúniorDiretor de Gestão Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 1208/2016/TCE/RRO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1° Autorizar o deslocamento dos servidores CHARLES JAMES ARAÚJO SALES e FRANCÍLIO SAMPAIO ARAÚJO, Auditores-Fiscais de Contas Públicas, código TC/AFI, ao Município de Mucajaí/RR, nos períodos de 28 a 30/11/2016 e 1º a 2/12/2016, para procederem auditoria in loco.Art. 2º Autorizar o deslocamento do servidor ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA, Motorista, ao Município de Mucajaí/RR, nos períodos de 28 a 30/11/2016 e 1º a 2/12/2016, para transportar os servidores acima autorizados. Publique-se.Boa Vista-RR, 24 de novembro de 2016.Henrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Presidente

PORTARIA Nº 1209/2016/TCE/RRO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais,RESOLVE:Autorizar o deslocamento da servidora LUCIANA DE PAULO ALVES, Oficial de Mandado, código TC/OFM, ao Município de Pacaraima/RR, no período de 30/11/2016 a 02/12/2016, para proceder entrega de documentos.Publique-se.Boa Vista – RR, 24 de novembro de 2016.Henrique Manoel Fernandes MachadoConselheiro Presidente

DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIASDIVISÃO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS

DECRETAÇÃO DE REVELIAProcesso n° 0348/2014Assunto: RepresentaçãoÓrgão: SECOM/SEMUCResponsável: Weber Negreiros Júnior � Secretário da SECOMEliane de Souza Rocha � Secretária da SEMUCRelatora: Conselheira Cilene Lago SalomãoÀ DIPLE:No intuito de sanear o presente feito:Considero Revéis os senhores Rui Oliveira Figueiredo e Ivo José Wanderley Gallindo Filho nos termos do art. 148 RITCE/RR c/c o art. 344 do CPC, em virtude do não atendimento, no prazo legal, dos Mandados de Citação Nº 373/2016 e 375/2016, respectivamente, fls. 681 e 682.Publique-se;Em 24/11/2016.Cilene Lago SalomãoConselheira Relatora

JUSTIFICATIVAEminentes Pares,Ilustre Representante Ministerial,Trata-se de Resolução editada com o escopo de regulamentar o processo eletrônico no âmbito deste Tribunal. A informatização da tramitação de processos, tanto administrativos quanto os de controle externo, é um instrumento imprescindível à otimização da atuação desta Corte de Contas em benefício da sociedade.Por meio do processo eletrônico, a prestação de serviços aos jurisdicionados será mais eficiente ao permitir, a priori, a consulta processual e emissão de certidões via internet. E as atividades administrativas do TCE/RR também serão dotadas de mais eficiência e celeridade com a tramitação processual, atos de comunicação interna, requerimentos, dentre outros, realizados por meio eletrônico, prestigiando, assim, dois Princípios da Administração Pública, o da Eficiência e o da Celeridade, além de promover uma gestão administrativa sustentável com redução substancial do consumo de papel.Boa Vista, 25 de novembro de 2016.Henrique Manoel Fernandes MachadoPresidente do TCE/RR

RESOLUÇÃO Nº 008/2016-TCERR-PLENORegulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, com fundamento no art. 106-A da Lei Complementar nº 006/94.O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e,Considerando a necessidade de facilitar o acesso da sociedade aos serviços prestados pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) e aprimorar o atendimento oferecido aos cidadãos;Considerando o disposto no art. 106-A da Lei Complementar nº 006/94,a Lei Orgânica do TCE/RR;Considerando as iniciativas em curso para a implantação de sistema de autuação e tramitação eletrônica de processos administrativos e de controle externo com o escopo de prestigiar os Princípios da Eficiência e da Celeridade Processual;Considerando que os documentos em meio eletrônico produzidos com a utilização de pro-cesso de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 219 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); eConsiderando a necessidade de regulamentar a utilização de serviços eletrônicos prestados pelo TCE-RR por meio de portal na rede mundial de computadores (internet),RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:CAPÍTULO IDO PROCESSO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMASeção IDas Disposições GeraisArt. 1º Esta Resolução dispõe sobre a tramitação de processos por meio eletrônico, no âm-bito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), bem como a prática de atos processuais e sua representação, os quais serão realizados exclusivamente por intermédio do

Sistema Processo Eletrônico do TCE/RR (TCE-Docs).Art. 2º O TCE-Docs abrangerá os seguintes aspectos:I – o controle da autuação e da tramitação do processo;II – a padronização de todos os dados e informações compreendidos pelos processos admin-istrativos e de controle externo;III – a produção, o registro e a publicidade dos atos processuais; eIV – o fornecimento de informações de interesse dos diversos órgãos parceiros, a exemplo do Ministério Público de Contas e do Ministério Público dentre outros.Art. 3º Para o disposto nesta Resolução considera-se:I – acesso: qualquer forma de consulta, modificação, inserção ou exclusão de dados e docu-mentos no sistema, realizada por meio de funcionalidades disponibilizadas aos usuários, de acordo com as permissões concedidas;II – assinatura eletrônica: formas de identificação inequívoca do signatário;III – autos do processo eletrônico ou autos digitais: conjunto de documentos digitais corre-spondentes a todos os atos, termos e informações do processo;IV – digitalização: processo de conversão de um documento originalmente confeccionado em papel para o formato digital por meio de dispositivo apropriado, como um scanner;V – documento digital: documento codificado em dígitos binários, acessível por meio de sistema computacional;VI – meio eletrônico: qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais;VII – transmissão eletrônica: toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores;VIII – usuários internos: membros e servidores do TCE/RR, bem como outros a quem se permitir acesso às funcionalidades do sistema de processamento em meio eletrônico, como os estagiários e prestadores de serviços;IX – usuários externos: os jurisdicionados, o Ministério Público de Contas do Estado de Ro-raima (MPCO/RR) e outros órgãos que possam ter interesse nas funcionalidades do sistema.§ 1º A assinatura eletrônica a que se refere o inciso II deste artigo será a assinatura digital, utilizada por pessoa física por meio do certificado digital, padrão ICP-BRASIL, A-3 ou A-4, emitido por Autoridade Certificadora Credenciada ou mediante cadastro de usuário, senha e captcha (“Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart”).§ 2º Os usuários terão acesso às funcionalidades do TCE-Docs de acordo com o perfil que lhes for atribuído no sistema e em razão de sua natureza na relação processual.Art. 4º O TCE-Docs abrangerá os seguintes módulos:I – Fluxo de documentos;II – Consulta;III – Cadastro;IV – Utilitários.Parágrafo único. À medida que o sistema for aprimorado, novos módulos serão incorporados a fim de atender à demanda do TCE/RR.Art. 5º Para efeitos desta Resolução, entende-se por:I – Fluxo de documentos: contém as funções necessárias à movimentação de documentos entre setores, ou seja, recebimento e envio, quais sejam:a) caixa de análise: local em que ficam armazenados os documentos recebidos pelo setor, para que este dê prosseguimento ao feito;b) caixa de saída: exibe os documentos movimentados pelo setor que os recebeu;c) itens arquivados: local em que são armazenados os documentos que já tiveram concluída a sua regular tramitação e já alcançaram a sua finalidade;d) itens enviados: exibe os documentos movimentados para outros setores.II – Consulta: ferramenta que permite ao usuário pesquisar documentos cadastrados por meio de critérios como o período de cadastro, o tipo de documento e o seu conteúdo;III – Cadastro: ferramenta à disposição do usuário para cadastrar documentos como requer-imentos e processos, composto pelas seguintes funções:a) Modelo de Ofício: ferramenta que possibilita o cadastro de modelos de ofício com a inserção de dados como nome, assunto e local de destino;b) Protocolo: seção de cadastro de processos. Quando forem salvos todos os dados necessários à sua autuação, o número do processo será gerado automaticamente e fornecido ao usuário que o cadastrou para que este possa pesquisar – na função Consulta – e acompanhar a sua tramitação;c) Requerimento: ferramenta à disposição dos servidores para a formalização de requeri-mentos, permitindo a anexação de documentos digitalizados para a sua instrução. O número do requerimento será gerado automaticamente quando o usuário concluir o preenchimento dos dados e salvá-los.IV – Utilitários: seção que contém, à disposição dos usuários, os manuais de utilização do sistema em arquivos no formato “pdf.”, quais sejam o manual de como enviar documentos, de consulta a documentos e de requerimento online.Art. 6º Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam iden-tificar o usuário responsável pela sua prática.§ 1º O apensamento de processo em papel a autos eletrônicos poderá ser precedido da con-versão do processo para meio eletrônico, nos termos dispostos nesta Resolução.§ 2º A cópia de documento extraída dos autos digitais deverá conter elementos que per-mitam verificar a sua autenticidade no endereço referente à consulta pública no sistema TCE-Docs, cujo acesso também será disponibilizado no sítio do Tribunal, na rede mundial de computadores.§ 3º O usuário é responsável pela exatidão das informações prestadas, quando de seu cre-denciamento, assim como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura eletrônica, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da legislação em vigor.§ 4º A formalização processual obedecerá à ordem cronológica e sequencial, com numeração contínua de peças.§ 5º A inserção e o desentranhamento de peças dar-se-á, obrigatoriamente, mediante registro eletrônico, realizados por usuários internos autorizados.§ 6º A prática eletrônica de ato processual por advogado, na forma legalmente admitida, reclama que o titular do certificado digital utilizado possua procuração nos autos.Seção II

Do Acesso ao SistemaArt. 7º Para utilização do TCE-Docs é necessário:I – autorização de acesso às funcionalidades da solução de tecnologia da informação, para usuário interno e colaborador, mediante prévio cadastramento da conta de identificação única do usuário, senha e concessão de perfis de acesso; ouII – prévio credenciamento dos usuários externos a quem se refere o art. 3º, IX, desta Res-olução, para os demais serviços.§ 1º O credenciamento de que trata o inciso II deste artigo é ato pessoal e dar-se-á a partir da solicitação efetuada no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores.§ 2º O credenciamento importará aceitação das condições regulamentares que disciplinam o TCE-Docs, mediante assinatura de termo de adesão, e da responsabilidade do usuário pelo uso indevido do sistema eletrônico ou das informações disponibilizadas.§ 3º A autorização do credenciamento e a consequente liberação dos serviços disponíveis no TCE-Docs dependem de prévia aprovação por parte do Tribunal, que será concedida após análise do cumprimento dos requisitos necessários ao credenciamento e da verificação da




BOA VISTA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial Nº. 2890 PÁG.26legitimidade do usuário para acessar o serviço solicitado.§ 4º O descredenciamento dar-se-á:I – quando o servidor se desvincular do TCE/RR em razão de exoneração ou afastamentos por tempo indeterminado;II – em razão de uso indevido dos serviços do TCE-Docs ou do descumprimento das condições regulamentares que disciplinam sua utilização;III – quando da ocorrência de situações técnicas previstas em ato normativo específico; ouIV – a critério da Administração, mediante ato motivado.§ 5º Em caso de fruição de férias ou afastamentos efêmeros, o acesso do servidor ao sistema será limitado aos dados funcionais que lhe dizem respeito.§ 6º O descredenciamento de usuário externo dar-se-á:I – por solicitação expressa do usuário, quando não houver mais pendências relacionadas a processos nos quais seja parte;II – a critério da Administração, mediante ato motivado;III – no caso de advogado/procurador, condiciona-se à comprovação de prévia comunicação escrita, à parte representada, acerca da renúncia ao mandato.§ 7º A consulta, no TCE-Docs, às informações públicas não necessita de autorização ou de credenciamento prévio.Art. 8º O TCE-Docs estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.Art. 9º Considera-se indisponibilidade dos sistemas de tramitação eletrônica de processos a falta de oferta ao público externo de qualquer um dos seguintes serviços:I – consulta aos autos digitais;II – transmissão eletrônica de atos processuais; ouIII – notificações eletrônicas.Parágrafo único. É de responsabilidade do usuário externo:I – o acesso ao seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas;II – o acompanhamento do regular recebimento das petições e documentos transmitidos eletronicamente.Art. 10. A indisponibilidade definida no art. 9º desta Resolução será aferida por sistemas de auditoria estabelecidos por ato normativo específico do TCE/RR.§ 1º Os sistemas de auditoria verificarão a disponibilidade externa dos serviços referidos no art. 9º desta Resolução com a periodicidade mínima de 15 (quinze) minutos.§ 2º Toda indisponibilidade dos sistemas de tramitação eletrônica de processos será registrada em relatório de interrupções de funcionamento a ser divulgado ao público no sítio do TCE/RR na rede mundial de computadores.Art. 11. A utilização do TCE-Docs deve observar a Política de Uso e Segurança das Infor-mações e dos Recursos Computacionais do Tribunal, bem como normas correlatas.Seção III

Do Funcionamento do SistemaArt. 12. Os padrões de formato e tamanho de arquivos eletrônicos aceitos pelo sistema serão definidos por ato normativo específico.§ 1º Os interessados poderão apresentar peças processuais e documentos de papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para o recebimento, que serão digitalizados e inseridos no processo pelo TCE/RR.§ 2º A conversão em meio eletrônico de que trata o parágrafo anterior será imediata, assim como a devolução dos originais ao interessado.§ 3º Caso não seja possível a devolução imediatamente, por motivo justificado, após a con-versão em meio eletrônico, o interessado será notificado para retirar as peças processuais e documentos de papel mencionados no parágrafo anterior no prazo de 30 (trinta) dias.§ 4º Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, as peças e documentos serão classi-ficados quanto ao prazo de retenção mediante o Código de Classificação de Documentos, a ser instituído por ato normativo específico e do qual constará a Tabela de Temporalidade, que determinará a destinação final do documento – eliminação ou recolhimento ao arquivo permanente.§ 5º O sistema de armazenamento dos documentos digitais deverá conter funcionalidades que permitam identificar o usuário que promover exclusão, inclusão e alteração de dados, arquivos baixados, bem como o momento de sua ocorrência.§ 6º A parte ou o procurador poderá juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral defesa de seus interesses, desde que cada um desses arquivos observe o limite de tamanho máximo fixado no caput deste artigo.Art. 13. Os documentos produzidos eletronicamente, os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelas partes têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.§ 1º À parte incumbe zelar pela qualidade dos documentos juntados por qualquer meio, espe-cialmente quanto à sua legibilidade, para o que se recomenda não se utilizar papel reciclado, em virtude de dificultar a respectiva visualização posterior.§ 2º Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no caput deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, nos termos § 3º do artigo anterior.§ 3º Os documentos cuja digitalização se mostre tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao TCE/RR no prazo de 10 (dez) dias, contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato.§ 4º Objetos cuja digitalização não seja tecnicamente possível devem ser convertidos em arquivo eletrônico por meios alternativos, tais como captura de vídeo, imagem fotográfica ou áudio, de modo a viabilizar a inserção deles nos autos eletrônicos, e, depois de realizada a conversão, estes objetos devem ser devolvidos à parte que deverá preservá-los, de acordo com o disposto no parágrafo anterior.§ 5º Na hipótese de o arquivo eletrônico a que se refere o parágrafo anterior apresentar formato que inviabilize o seu exame na apreciação dos autos eletrônicos, o objeto deve ser identificado como documento físico vinculado ao processo e enviado à unidade competente para guarda e posterior devolução à parte ou descarte, nos termos definidos em ato normativo específico.Art. 14. Os documentos que forem juntados eletronicamente nos autos digitais e reputados manifestamente impertinentes pelo relator terão sua visualização tornada indisponível por determinação expressa, devidamente fundamentada e evidenciada no processo.Art. 15. Os documentos digitalizados e anexados às petições e remessas eletrônicas serão adequadamente organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, consoante ato normativo específico.CAPÍTULO II DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAISArt. 16. No processo eletrônico, a comunicação dos atos processuais far-se-á preferencialmente por meio eletrônico, assegurada sua certificação digital.§ 1º Quando, por motivo técnico, devidamente comprovado, for inviável o uso do meio eletrônico para o fim previsto no caput deste artigo, poderão ser utilizadas as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, o qual será devolvido ao interessado após a juntada aos autos eletrônicos.§ 2º Os atos de comunicação que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão considerados vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.§ 3º O expediente de comunicação indicará a forma de acesso ao inteiro teor do ato processual ao qual se refere.Art. 17. Considerar-se-á realizada a comunicação processual por meio eletrônico no momento em que o destinatário efetivar a consulta eletrônica ao teor do ato ao qual esta se refere ou quando houver condições de se aferir o efetivo recebimento do expediente pelo destinatário, certificando-se, em ambos os casos, o fato nos autos.§ 1º Nos casos em que a consulta se der em dia não útil, a comunicação processual será considerada realizada no primeiro dia útil subsequente.§ 2º A consulta a que se refere este artigo deverá ser efetuada em 10 (dez) dias corridos, con-tados da data do envio da comunicação por meio eletrônico, sob pena de esta ser considerada,

automaticamente, realizada ao término deste prazo.§ 3º Em caráter informativo, poderá ser efetivada a remessa de correspondência eletrônica, alertando acerca do envio da comunicação e da abertura automática do prazo previsto no parágrafo anterior aos que manifestarem interesse por este serviço.§ 4º As comunicações processuais feitas na forma deste artigo serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.Art. 18. Nos sistemas de tramitação eletrônica de processos, para efeito da contagem do prazo de 10 (dez) dias corridos de que trata o artigo anterior, considerar-se-á:I – termo inicial: o dia útil seguinte ao da disponibilização do ato de comunicação no sistema;II – termo final: o décimo dia a partir do dia inicial, caso seja de expediente no TCE/RR, ou o primeiro dia útil subsequente.Art. 19. Presumem-se válidas as comunicações processuais dirigidas ao endereço declinado nas manifestações das partes e interessados, incumbindo-lhes a respectiva atualização.Parágrafo único. A qualificação declarada pela parte integrará o cadastro do TCE/RR.Art. 20. Ato normativo específico regulamentará a notificação eletrônica.Art. 21. A distribuição das petições, recursos e dos documentos em geral, todos em formato digital, nos autos do processo eletrônico, será feita diretamente pelos jurisdicionados, partes e respectivos representantes, sem necessidade de intervenção das unidades do TCE/RR, situação em que a autuação ocorrerá de forma automática, fornecendo-se o recibo eletrônico de protocolo.§ 1º O sistema fornecerá ao usuário externo recibo eletrônico da prática do ato processual ou remessa de documentos, contendo o número do protocolo gerado pelo sistema, a data e o horário da prática do ato, o nome do remetente e/ou usuário que assinou eletronicamente o documento e, se houver, a identificação do processo, o tipo, os interessados e o relator para o qual foi distribuído, o assunto, a unidade destinatária da petição e as particularidades de cada arquivo eletrônico, informados pelo remetente.§ 2º Será de integral responsabilidade do remetente a equivalência entre os dados informados para o envio e os constantes da petição ou documentos remetidos.§ 3º Os dados do recibo eletrônico do protocolo serão conferidos pelo TCE/RR, que proced-erá à sua alteração em caso de desconformidade com os documentos apresentados, de tudo ficando registro no sistema.§ 4º A não obtenção de acesso ao TCE-Docs e eventual defeito de transmissão ou recepção de dados não imputáveis à indisponibilidade ou impossibilidade técnica do sistema não servirão de escusa para o descumprimento de prazo processual.Art. 22. A comprovação de entrega de expediente ou notificação por servidor ou terceiro designado pelo TCE/RR será feita por certidão circunstanciada acerca do cumprimento da diligência.Parágrafo único. Os prazos correlatos à comunicação realizada por meio de servidor ou terceiro designado começam a fluir a partir da data do registro de juntada ao TCE-Docs da certidão mencionada no caput deste artigo.Art. 23. Os atos processuais praticados por usuários externos considerar-se-ão realizados na data e horário do registro de recebimento no TCE-Docs.§ 1º Para fins de tempestividade, importa exclusivamente o efetivo registro do recebimento no TCE-Docs, sendo irrelevante o horário inicial de conexão do usuário à rede mundial de computadores (internet).§ 2º A postulação encaminhada considerar-se-á tempestiva quando recebida, integralmente, até as 23h59min do dia em que se encerra o prazo processual, considerado o horário oficial do Estado de Roraima.§ 3º O sobrestamento da instrução ou do julgamento não impedirá o encaminhamento de petição e a movimentação de processos eletrônicos, podendo a apreciação dos pedidos ocorrer, a critério do relator, após o término do prazo de suspensão, ressalvados os casos de urgência.CAPÍTULO IIIDA CONSULTA AOS AUTOS PROCESSUAISArt. 24. A consulta ao inteiro teor de documentos sigilosos juntados no TCE-Docs aos pro-cessos ainda não julgados está disponível pela rede mundial de computadores, nos termos da Lei Federal 11.419, de 2006 ou de ato normativo específico, somente para as partes, procuradores devidamente habilitados, Ministério Público de Contas, relatores e usuários internos devidamente autorizados.Parágrafo único. Para a consulta de que trata o caput deste artigo será exigido o credenci-amento no sistema.CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 25. A partir da publicação desta Resolução, os processos, administrativos e de controle externo, serão, necessariamente, autuados em meio eletrônico, salvo se a peculiaridade do caso concreto exigir meio diverso.Parágrafo único. O atendimento às solicitações de informações ou de cópias e o pedido de certidões serão realizados por meio eletrônico.Art. 26. A conversão de processo físico para o meio eletrônico observará os requisitos de segurança da informação necessários à garantia da fidedignidade da versão eletrônica das peças processuais digitalizadas.Art. 27. A Diretoria de Tecnologia da Informação – DITIN assegurará meios de recuper-ação, em caso de perda de informação, e a preservação integral de documentos e processos eletrônicos, incluindo cópias de segurança.Art. 28. Os casos omissos e a expedição de atos necessários à regulamentação desta Resolução serão objeto de Instrução Normativa expedida pelo Presidente do TCE/RR.Art. 29. No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, a Lei nº11.419, de 19 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 8.539, de 10 de outubro de 2015.Art. 30. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista, 25 de novembro de 2016.Henrique Manoel Fernandes MachadoPresidente do TCERR

Prefeituras

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBEEXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 079/2016-CL. Pregão Presencial 050//2016. Contrato Nº 079/2016.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE/RR. CNPJ: 01.614.606.832/0001-80. CONTRATADO: J. L. PEREIRA BESSA - ME, CNPJ: 04.503.817/0001-33. No Valor de R$ 61.670,00 (sessenta e um mil seiscentos e setenta reais) PARA Aquisição De Jogos Ped-agógicos Através De Recursos Do Programa Brasil Carinhoso Para Atende As Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação Cultura E Desporto De Caroebe - RR. Fundamentação Legal: conforme Lei Federal 10.520/02 e Lei Federal 8.666/93 e alterações. Vigência: Até 31 de dezembro de 2016. Data de Assinatura: 31 de outubro de 2016. Caroebe – RR – 09 de novembro de 2016.PAULO CESAR GOMES ORTIZPrefeito Municipal

AVISO DE CANCELAMENTOS DE LICITAÇÕES - MODALIDADES: CONCORRÊNCIA Nº 008/2016 - PROCESSO: 083/2016 - CONVÊNIO 828100/2016 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL VINCULADO COM A SUPERIN-TENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA;

CONCORRÊNCIA Nº 010/2016 - PROCESSO: 088/2016 - CONVÊNIO Nº 299/DPCN/2015 DO MINISTÉRIO DA DEFESA; A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROE-BE/RR torna público aos interessados o CANCELAMENTO DAS LICITAÇÕES RELA-CIONADAS NESTA MATÉRIA, todos do Tipo menor Preço Global, por motivos de não atender ao que estabelece Art. 7º da Lei 8.666/93 e Art. 35 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011 e com base no que estabelece o art. 49 da Lei 8.666/93.Informações na Sede da Prefeitura Municipal de Caroebe - RR.Caroebe/RR, 25 de novembro de 2016.Cleudsom Lopes Xavier Presidente da CPL.



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