documento preliminar do plano estadual do livro e da leitura do rio grande do norte
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Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do NorteTRANSCRIPT
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - CODESE
PLANO ESTADUAL DA LEITURA E DO LIVRO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PELLRN
VERSÃO PRELIMINAR DO DOCUMENTO BASE
NATAL/RN
2013
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GOVERNO DO ESTADO
Rosalba Ciarlini
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Betânia Leite Ramalho
SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Joaquim Juracy Farias de Oliveira
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
ESCOLAR - CODESE
Isabel Maria Moura dos Santos Pinheiro
ASSESSOR PEDAGÓGICO DO PELLRN
Isauro Beltran Nuñez
COORDENADORA DO COMITÊ PROLER/NATAL
Erileide Maria Oliveira Rocha
EQUIPE DE ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Erileide Maria Oliveira Rocha
Rejane de Souza
Jucilandia Braga Lopes Tomé
ASSESSORIA DA REVISÃO FINAL DO PELLRN
Ana de Santana - IFESP
Adriano Lopes Gomes – UFRN
Ivoneide Bezerra – IFRN
Isaura Amélia Rosado – Sec. Extraordinária de Cultura
Maria do Socorro Oliveira - UFRN
Afonso Gomes Ferreira Filho – SEEC/SUAVE
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SUMÁRIO
HINO DO RIO GRANDE DO NORTE
1 APRESENTAÇÃO......................................................................................................................5
2 JUSTIFICATIVA..........................................................................................................................6
3 OBJETIVOS DO PELLRN.......................................................................................................13
3.1 GERAL........................................................................................................................................13
3.2 ESPECÍFICOS...........................................................................................................................13
4 PANORAMA DO CENÁRIO NACIONAL DAS POLÍTICAS DE LEITURA NO BRASIL..............................................................................................................................................15
5 O CENÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS E LEIS DE FOMENTO E INCENTIVO À LEITURA.............................................................20 6 LÍNGUA PORTUGUESA: aprendizagem em Língua Portuguesa......................................26 6.1 AS MATRIZES DE REFERÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SAEB ..........................................................................................28 6.2 O PISA – PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS...........................................................................................................................................29 7 A BIBLIOTECA COMO PARCEIRA DO PELLRN NO PROCESSO DE FOMENTO À LEITURA.......................................................................................................... 35 8 A LEITURA NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO................................................39 9 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PELLRN.................................................................. 42 10 EIXOS TEMÁTICOS DO PELLRN....................................................................................47 11 METAS E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE LEITURA..........................................................................................................................................48 12 AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO..........................................................................53
13 FONTES DE FINANCIAMENTOS..................................................................................54
REFERÊNCIAS...............................................................................................................................55
ANEXOS...........................................................................................................................................57
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HINO DO RIO GRANDE DO NORTE
Letra: José Augusto Meira Dantas Música: José Domingos de Brandão
Rio Grande do Norte esplendente Indomado guerreiro e gentil,
Nem tua alma domina o insolente, Nem o alarde o teu peito viril!
Na vanguarda, na fúria da guerra Já domaste o astuto holandês!
E nos pampas distantes quem erra, Ninguém ousa afrontar-te outra vez!
Da tua alma nasceu Miguelinho, Nós, como ele, nascemos também,
Do civismo no rude caminho, Sua glória nos leva e sustém!
A tua alma transborda de glória! No teu peito transborda o valor! Nos arcanos revoltos da história
Potiguares é o povo senhor!
Foi de ti que o caminho encantado Da Amazônia Caldeira encontrou, Foi contigo o mistério escalado, Foi por ti que o Brasil acordou!
Da conquista formaste a vanguarda, Tua glória flutua em Belém!
Teu esforço o mistério inda guarda Mas não pode negá-lo a ninguém! É por ti que teus filhos descantam, Nem te esquecem, distante, jamais!
Nem os bravos seus feitos suplantam Nem teus filhos respeitam rivais!
Terra filha de sol deslumbrante, És o peito da Pátria e de um mundo
A teus pés derramar trepidante, Vem atlante o seu canto profundo!
Linda aurora que incende o teu seio, Se recama florida e sem par,
Lembra uma harpa, é um salmo, um gorjeio, Uma orquestra de luz sobre o mar! Tuas noites profundas, tão belas, Enchem a alma de funda emoção, Quanto sonho na luz das estrelas,
Quanto adejo no teu coração.
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1 APRESENTAÇÃO
Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas.
Os livros mudam as pessoas. Mário Quintana
O estado do Rio Grande do Norte (RN) vem, continuamente, apresentando um
quadro de pouca eficácia no campo da leitura, como acusam os índices de avaliação
nacional nessa área, o que exige empenho e fortalecimento das políticas públicas de leitura
para que essa realidade seja transformada.
A importância da leitura na formação social de um indivíduo deve ser o norte de
toda a política de letramento de um país, de um estado e de um município, pois é através
desta prática social que se desenvolve a criticidade, condição indispensável para o exercício
da cidadania.
Nesse sentido, é preciso promover ações no campo das políticas de letramento, a
partir de uma perspectiva dialógica e ponto de vista pragmático da língua, que reconhece
seu caráter sócio – histórico, ou seja, que leva em consideração o contexto e os papéis
assumidos pelo leitor para a funcionalidade das estratégias praticadas através da interação
verbal e social. Na concepção dialógica, ―a língua vive e evolui historicamente na
comunicação verbal concreta, não no sistema linguístico abstrato das formas da língua nem
no psiquismo individual dos falantes‖ (BAKHTIN, 2002, p.124). Fica clara, assim, a
contraposição à visão de língua como sistema abstrato de normas, como simples
instrumento de comunicação ou como produto que o sujeito registra passivamente, sem
perceber a língua como função de sujeitos falantes. Enfim, opõe-se à visão de língua
homogênea, estável, que desconsidera seu processo evolutivo histórico. Nesse enfoque, a
linguagem é ―lugar de constituição de relações sociais, onde os falantes se tornam sujeitos‖
(GERALDI, 2002, p. 41), diferentemente do ouvinte, que aparece nas figuras esquemáticas
da linguística tradicional, que é dotado de uma compreensão passiva.
A construção de uma política pública voltada à leitura e ao livro passa, necessário e
primeiramente, pela discussão das concepções de língua e linguagem que irão nortear as
ações de leitura em todo o estado e, principalmente, nas escolas das redes públicas,
propiciando o encontro do aluno com o texto, a fim de que este assuma o papel de leitor
ativo. Dessa forma, objetiva-se evitar que a concepção de leitura que o professor assume
como sua se antecipe ao texto a ser lido. Significa dizer que se passe a dar o tom da leitura
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desenvolvida pelo professor e pelos alunos durante o processo de leitura de um texto
específico.
Nessa perspectiva de língua/linguagem, fica evidente que não se pode transformar
a leitura do texto, em sala de aula, em um ritual, repetir um itinerário: objetivando
identificar, no texto, algumas categorias previamente consideradas como características
daquele tipo de texto – técnica da repetição, automatizada. Quando a leitura segue esse
ritual, há uma tendência a manter-se certa regularidade enunciativa: uma maneira única de
ler um texto, o que torna semelhante todos os textos. Esse modelo de leitura, que impõe
uma mesma organização discursiva à aula e que busca conter os sentidos do texto,
impondo uma única verdade ao texto (i. e., a ―leitura correta‖), reduz, por um lado, a
linguagem a mero instrumento de comunicação e, por outro, nega a atividade do sujeito
com /sobre a linguagem, gerando, consequentemente, atitude de resistência no aluno.
O discurso da leitura sinaliza que a linguagem não é um mero instrumento de
comunicação e que os sujeitos, principalmente os alunos, não são meros receptores
passivos. O aluno leitor não se institui apenas como decodificador do texto, como
reconhecedor daquilo que o texto tem de mais explícito, mais facilmente mensurável, em
que ele tão somente identifique alguns elementos do texto proposto para leitura no qual o
efeito de sentido que sua atividade de leitura proporciona é, quase sempre, a literalidade.
Deve-se evitar um modelo de leitura que limite o aluno, levando-o a uma atitude de
aceitação da leitura do professor, de conformidade estratégica a uma situação discursiva
que lhe é desfavorável.
É preciso reconhecer que, quando se ensina leitura, existe uma tendência
decorrente da existência de uma concepção de linguagem a qual determina o trabalho na
aula de língua portuguesa em toda a sua dimensão – leitura, gramática, produção de texto.
O texto, apesar de referendado e recomendado pelas teorias linguísticas, tornou-se
sustentáculo para várias atividades: ensino de gramática, de modelo para a produção de
texto, ou seja, o texto é quase sempre pretexto para outras atividades – a leitura é apenas
uma obrigação. É imprescindível evitar, no ensino de língua portuguesa, que o objeto
privilegiado de análise seja sempre os conteúdos relacionados à gramática normativa,
conforme afirma Batista (1997, p. 104): ―mesmo quando se ensina leitura – e a tendência se
repete quando se ensina redação ou linguagem oral -, o que se ensina é um conjunto de
conteúdos ligados à gramática normativa‖.
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Uma atividade de leitura, portanto, não se limita a fazer aquela leitura autorizada e
regulada por um modelo, mas sim, contempla a possibilidade de que o leitor se situe no
texto, construa um lugar de leitor, apto a compreender o significado das inúmeras vozes
que se manifestam no debate social. Somente a partir desse modo de ler, o leitor toma
consciência de todos os seus direitos e se apropria dos instrumentos adequados para lutar
por eles e pronunciar-se com sua própria voz.
Nesse sentido, levando em conta o papel de destaque que a leitura e o livro
assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da
sociedade para a construção de um projeto de mundo com uma organização social mais
justa, que promova a inclusão social dos potiguares no que diz respeito a bens, serviços e
cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um estado economicamente
viável, evidencia-se a necessidade de que o Rio Grande do Norte se torne um estado leitor.
Visando ao acesso do cidadão potiguar ao universo da leitura, de forma
significativa, o estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da
Educação e Cultura do RN (SEEC/RN), busca fortalecer e fomentar as políticas públicas
de leitura em âmbito federal e estadual, através da criação deste Plano Estadual da
Leitura e do Livro do Estado do Rio Grande do Norte (PELLRN).
O Plano, como aqui se configura, objetiva evitar o caráter assistemático e
fragmentado com que se têm implementado essas iniciativas em nosso estado. Isso só será
possível se houver o comprometimento de todos os setores interessados no tema, os quais
serão convidados a darem sua contribuição em um esforço conjunto para a qualidade deste
documento.
2 JUSTIFICATIVA
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O estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista as orientações norteadoras
estabelecidas pelo Plano Nacional da Leitura e do Livro (PNLL), realizado por meio de
uma ação conjunta dos Ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), encampa a
luta pela política de promoção e incentivo à leitura, através da elaboração do Plano
Estadual da Leitura e do Livro do Rio Grande do Norte, de iniciativa de sua Secretaria
Estadual de Educação, para elevar os níveis de leitura do cidadão potiguar.
Trata-se de uma política que visa a resolver a questão problemática no que
concerne à falta de eficácia de competências leitoras dos indivíduos, o que limita a leitura
de mundo, comprometendo, assim, o pleno exercício de sua cidadania, pois, como
preconiza o PNLL (2010):
Quem lê aumenta seu repertório de atuação sobre o mundo em sua volta. E, naturalmente, uma sociedade leitora amplia suas possibilidades de qualificar as relações humanas e resolver os problemas cada vez mais complexos que a elas se apresentam. É preciso dar conta do texto do mundo, e como dizia Paulo Freire, ante a este mundo enigmático, nós precisamos aprender a dizer a nossa própria palavra. Nesse sentido, a palavra autonomia perpassa todas as ações na promoção da leitura. Um governo preocupado com o empoderamento de seus cidadãos (...) investe em livros, em leitura. Isso porque entende que a leitura não só qualifica a relação com as outras áreas da cultura como também qualifica a relação do indivíduo com a saúde, com o mundo do trabalho, com o trânsito e a cidade, com o ambiente natural e social, possibilitando a superação de limitações físicas e simbólicas (p.23).
Nessa perspectiva, o PELLRN busca assegurar e democratizar o acesso a uma
política estadual que privilegie a leitura, uma vez que ler é uma competência indispensável
para que o ser humano possa desenvolver, plenamente, a sua cidadania.
O compromisso com a democratização do acesso a uma educação de qualidade que
coadune com práticas pedagógicas inovadoras e significativas é uma das metas da
SEEC/RN, estando tais diretrizes diretamente relacionadas com o ensino-aprendizagem
que se almeja promover na rede de ensino do estado em todos os níveis. Essa meta,
entretanto, só será alcançada se houver avanço qualitativo nos níveis de competência leitora
de nossos estudantes, e nossos indicadores, nessa área, são preocupantes, como serão
vistos posteriormente. É necessário criar estratégias mais eficazes para que essa realidade
seja transformada. Esse entendimento segue o princípio indicado no PNLL (2010), uma
vez que se trata de uma política de leitura que tem por base:
A necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens,
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serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um país economicamente viável (p.33).
Como se pode observar, a meta do PNLL não se limita somente a resultados de
desempenho da leitura no âmbito escolar, mas, também, visa a alcançar o desenvolvimento
integral do estudante, para que ele seja o protagonista de sua história, na medida em que se
torna sujeito consciente e crítico, capaz de transformar a sua realidade.
Embora, no âmbito da SEEC/RN, existam vários programas e projetos de
fomento e incentivo à leitura, em nível estadual e outros articulados em nível federal, esses
não vêm alcançando as metas esperadas. Um dos motivos para isso está no processo de
fragmentação, pois esses programas/projetos não trabalham de forma conjunta nem suas
ações de leitura acontecem de forma articulada, tendo em vista que cada modalidade de
ensino realiza, através de formações, oficinas e outros meios, os seus próprios projetos.
Outro ponto é a descontinuidade das políticas de leitura construídas na SEEC/RN, gerada
pela rotatividade no sistema de gestão, uma vez que muitos desses gestores não
reconhecem os programas/projetos como política de estado, mas de governantes. Diante
disso, muitas ações não são levadas adiante, mas deixadas de lado em função de novas
ações. Além de tudo, não existe um instrumento que mensure o impacto desses
programas/projetos, havendo, assim, a necessidade de estratégias de avaliação e
acompanhamento contínuo.
Diante disso, o PELLRN contempla, em consonância com o Plano Nacional, um
conjunto de princípios norteadores destinados a promover o desenvolvimento de
habilidades e competências no campo da leitura, especialmente entre as crianças e jovens
em idade escolar, para que possam atuar, com eficiência, em outros espaços da sociedade,
exercendo, assim, a cidadania.
Sabe-se que a atual sociedade do conhecimento – como se tornou corrente em
substituição à sociedade da informação – evidencia, hoje, aos indivíduos, novas exigências e
desafios que se fazem sentir nas mais diversas esferas e domínios. Entre as competências
exigidas, as de leitura - em suas mais diversas formas de expressão, que nos remetem para a
capacidade efetiva de utilização de informação escrita na vida pessoal, profissional e social
– ocupam, de forma inconteste, lugar de destaque.
No entanto, é comum se conceber a tarefa de desenvolver as práticas leitoras, no
âmbito escolar, somente nas aulas de língua portuguesa e através do docente da área. A
leitura está presente em todas as áreas do conhecimento e, sendo assim, essa função deve
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ser ampliada para todos que atuam no sistema de ensino-aprendizagem. Nesse caminho, o
PELLRN vislumbra um trabalho em que as práticas de letramento e leitura sejam
desenvolvidas em todos os componentes curriculares da educação básica, preparando,
adolescentes, jovens e adultos para uma leitura cidadã dentro e fora do espaço escolar. Essa
condição de um saber articulado encontra-se sinalizada na concepção adotada na
Conferência de Jomtien:
Toda a pessoa — criança, adolescente ou adulto — deve poder beneficiar de uma formação concebida para responder as suas necessidades educativas fundamentais. Estas necessidades dizem respeito tanto aos instrumentos essenciais de aprendizagem (leitura, escrita, expressão oral, cálculo, resolução de problemas), como aos conteúdos educativos fundamentais (conhecimentos, aptidões, valores e atitudes) de que o ser humano tem necessidade para sobreviver, desenvolver todas as suas faculdades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente no desenvolvimento, melhorar a qualidade de sua existência, tomar decisões esclarecidas e continuar a aprender. (Artigo I — I) (Declaração Mundial sobre Educação para Todos e Quadro de Ação para Responder às Necessidades Educativas Fundamentais, 1990, p. 4).
O texto revela a necessidade de garantir que o processo de ensino-aprendizagem
seja proporcionado ao estudante de forma plena, para que o mesmo possa atender às
exigências, hoje, da sociedade do conhecimento. No que trata a leitura, é importante
compreender que o ato de ler envolve diversos procedimentos e capacidades (perceptuais,
práticas, cognitivas, afetivas, sociais, discursivas, linguísticas). E todas essas capacidades são
dependentes da situação e das finalidades da leitura.
Nessa perspectiva, a linguagem não tem apenas um caráter informativo, restrito a
uma função de comunicação e transmissão de informações, já que passa a ser considerada
como mediação, ―ação que modifica, que transforma‖ (ORLANDI, 1987, p. 25), por meio
de um processo histórico-social de produção de sentidos.
No mundo atual, não existe mais espaço para currículos escolares organizados em
diferentes disciplinas que, apesar de coexistirem, dificilmente interagem, ou se articulam.
Assim, na medida em que as relações entre as disciplinas escolares são negligenciadas,
ficando sob responsabilidade dos alunos restabelecê-las, o que muitos não conseguem, o
conhecimento é subaproveitado, Trata-se de uma visão de ensino que se aproxima do que
reflete o escritor uruguaio:
Assim estamos: cegos de nós, cegos do mundo. Desde que nascemos, somos treinados para não ver mais que pedacinhos. A cultura dominante, cultura do desvínculo, quebra a história passada como quebra a realidade presente; e proíbe que o quebra-cabeça seja armado (GALEANO, 1990, p 30).
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A citação nos evidencia que, atualmente, as disciplinas escolares ainda são
ministradas sem estabelecer vínculos mútuos, inibindo, assim, as perspectivas
contextualizadoras e globalizadoras para o aluno, tão fundamentais para a sua formação
como cidadão. Na fase de desenvolvimento que se encontra a humanidade, não há mais
lugar para manter essa compartimentação na formulação de respostas às questões
contemporâneas emergentes.
A aprendizagem e o desenvolvimento da linguagem oral e escrita, desde a mais
tenra idade, são ferramentas fundamentais para assegurar às crianças, como agentes sociais
que são, sua inclusão na sociedade contemporânea. Esse princípio está garantido no Plano
Nacional de Educação (PNE), a determinação legal - Lei nº 10.172/2001, do Ensino
Fundamental (E.F.) de implantar, progressivamente, o Ensino Fundamental de nove anos,
pela inclusão das crianças de seis anos de idade, pois,
ao reconhecer as crianças como seres íntegros que aprendem a ser e a conviver consigo mesmas, com os demais e com o meio ambiente de maneira articulada e gradual, as propostas pedagógicas (...) devem buscar a interação entre as diversas áreas de conhecimento e aspectos da vida cidadã como conteúdos básicos para a constituição de conhecimentos e valores. Dessa maneira, os conhecimentos sobre espaço, tempo, comunicação, expressão, a natureza e as pessoas devem estar articulados com os cuidados e a educação para a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, a cultura, as linguagens, o trabalho, o lazer, a ciência e a tecnologia (ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS – ORIENTAÇÕES GERAIS 2004, p.16).
Dessa forma, as orientações legais para uma aprendizagem integral do indivíduo,
desde cedo, já demonstram a necessidade de práticas educativas articuladas por áreas de
conhecimento. Essa articulação só pode ter consistência através do uso das diversas
linguagens, em que o saber ler é a ferramenta principal.
Diante disso, as práticas leitoras devem priorizar o conhecimento sobre as diversas
interfaces em que leitores e objetos da cultura letrada se encontram. Essa trilha poderá
apontar para um entendimento da leitura como prática e representação articuladas, a fim de
que se apreendam o texto como construção de conhecimento em diferentes níveis de
compreensão, análise e interpretação. E, só assim, pode se definir o domínio da língua
materna como uma das condições para a plena participação do indivíduo em seu meio
social.
Para isso, é preciso que a escola e seus professores repensem o tradicional
paradigma de conceber a tarefa de desenvolver as práticas leitoras, no âmbito escolar,
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somente nas aulas de língua portuguesa e através do docente da área. É necessário
compreender que a leitura está presente em todos os componentes curriculares, uma vez
que a língua materna é a dominante em todos os contextos discursivos, sendo assim, essa
função deve ser ampliada para todos que atuam no sistema de ensino e aprendizagem.
Nessa linha, o PELLRN articula-se com a proposta que vem sendo desenvolvida
pela Comissão de Currículo para a rede estadual do Rio Grande do Norte, que tem como
eixo norteador o currículo integrado. A proposta desse currículo reforça que ―o domínio da
língua materna, como expressão de comunicação, está na base de todas as aprendizagens,
formais e não formais e, por isso, toda sua formação é responsabilidade de todas as áreas e
disciplinas do currículo‖.
A importância do desenvolvimento da leitura e da escrita em todas as disciplinas do
currículo encontra a sua sustentação no fato de que a quantidade e a qualidade do que se lê
e escreve, para as diferentes disciplinas e/ou por causa delas, asseguram uma significativa
proficiência nas práticas específicas de uso e produção de textos, o que garante ao
estudante a leitura e a compreensão crítica das diversas linguagens que circundam o meio
em que vive. Nesse sentido, Manguel (1997) demonstra os diversos tipos de leitura que são
realizados por seus mais diferentes usuários:
[...] o astrônomo lendo um mapa de estrelas que não existem mais; o arquiteto japonês lendo a terra sobre a qual será erguida uma casa, de modo a protegê-la das forças malignas; o zoólogo lendo os rastros de animais na floresta; o jogador lendo os gestos do parceiro antes de jogar a carta vencedora; a dançarina lendo as notações do coreógrafo e o público lendo os movimentos da dançarina no palco; o tecelão lendo o desenho intrincado de um tapete sendo tecido; o organista lendo várias linhas musicais simultâneas orquestradas na página; os pais lendo no rosto do bebê sinais de alegria, medo ou admiração; o adivinho chinês lendo as marcas antigas na carapaça de uma tartaruga; o amante lendo cegamente o corpo amado à noite, sob os lençóis; o psiquiatra ajudando os pacientes a ler seus sonhos perturbadores; o pescador havaiano lendo as correntes do oceano ao mergulhar a mão na água; o agricultor lendo o tempo no céu – todos eles compartilham com os leitores de livros a arte de decifrar e traduzir signos. [...] Todos nós lemos a nós e ao mundo à nossa volta para vislumbrar o que somos e onde estamos. Lemos para compreender, ou para começar a compreender. Não podemos deixar de ler. Ler, quase como respirar, é nossa função essencial (MANGUEL, 1997, p.19-20).
O teórico reforça a ideia de que todas as pessoas, de algum modo, estão sempre
fazendo leitura, em qualquer espaço ou profissão que se encontrem, por isso que não se
justifica transferir a responsabilidade de desenvolver essa competência somente aos
profissionais que atuam na disciplina de Língua Portuguesa. Diante desse entendimento, o
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PELLRN visa a estabelecer proposições que possam orientar o trabalho dos docentes nas
mais diversas áreas de conhecimento. Para isso, evoca os Parâmetros Curriculares (PCN)
de Língua Portuguesa que, desde a sua criação, apontam para o estudo e as práticas leitoras
dos alunos em nível mais amplo e significativo. Em linhas gerais, os PCN de Língua
Portuguesa (2001) propõem um trabalho com a língua materna que:
Privilegie a dimensão interacional e discursiva da língua.
Defina o domínio dessa língua como uma das condições para a plena participação
do indivíduo em seu meio social.
Estimule o educando a organizar o discurso, a conhecer o mundo e a
conviver com situações discursivas diversas.
Concretize um ensino da língua materna, a partir de trabalho efetivo com os
gêneros de texto ou discursivos, nas modalidades escrita e oral.
Tais proposições não limitam a possibilidade dos docentes de qualquer disciplina
contribuírem para um ensino de língua materna mais consistente, em que todos estejam
preocupados em desenvolver a proficiência dos alunos na área da leitura e da escrita. É
preciso que a rede de ensino do RN demonstre o comprometimento de ações pedagógicas
que visem à formação de leitores. Ainda de acordo com os PCN (2001, p. 54),
formar um leitor competente supõe formar alguém que compreenda o que lê; que possa aprender a ler também o que não está escrito, identificando elementos implícitos; que estabeleça relações entre o texto que lê e outros textos já lidos; que saiba que vários sentidos podem ser atribuídos a um texto; que consiga justificar e validar a sua leitura a partir da localização de elementos discursivos.
No entanto, as escolas da rede de ensino do RN ainda não se apropriaram, de
forma significativa, dos direcionamentos propostos pelos PCN, mesmo que, para a
sociedade do conhecimento e da informação atual, esses Parâmetros já apresentem
limitações, não foi formado o leitor esperado. E, assim, as práticas leitoras dos estudantes
no espaço escolar se revelam, no cotidiano, cada vez mais insatisfatórias, prejudicando a
sua formação e a sua cidadania.
Nesse contexto, a finalidade do PELLRN é envolver todas as disciplinas do
currículo no campo das práticas leitoras, isto é, que cada professor assuma o papel de
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formar leitores através de atividades, seja no livro didático, seja no espaço da biblioteca,
seja em outros meios discursivos, pois a finalidade essencial da escola não é a de informar o
aluno, mas:
(...) contribuir para a formação do homem pleno, inteiro, uno, que alcance níveis cada vez mais competentes de integração das dimensões básicas – o eu e o mundo - a fim de que seja capaz de resolver-se, resolvendo os problemas globais e complexos que a vida lhe apresenta, e que seja capaz também de, produzindo conhecimentos, contribuir para a renovação da sociedade e a resolução dos problemas com que os diversos grupos sociais se defrontam (LÜCK, 1994, p. 83).
É interessante salientar, conforme o pensamento de Lück, que a finalidade da
educação não se restringe a formar trabalhadores, mas, também, formar cidadãos com
capacidades, tais como de domínio da língua; de compreensão das ciências e das novas
tecnologias; de desenvolvimento de pensamento crítico; e de sentido de ação, de iniciativa e
de criatividade. E tudo isso só pode ser garantido se a escola conseguir que o estudante
possa fazer a leitura do que vê e ler, articulando esses saberes com propriedade em outros
espaços e em níveis mais complexos de leitura.
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3 OBJETIVOS DO PELLRN
3.1 GERAL
Estabelecer princípios e orientações teórico-metodológicas para a realização dos
Programas de Leitura e do Livro no âmbito estadual, através da integração e fomento das
diversas atividades formativas que possam nortear a prática pedagógica docente, de forma
contínua e significativa, em todas as áreas do conhecimento, com a finalidade de
desenvolver nos estudantes uma competência leitora crítica, essencial ao exercício da
cidadania no século XXI.
3.2 ESPECÍFICOS
Integrar as ações de leitura nas diferentes modalidades de ensino.
Contribuir, de forma significativa, no desenvolvimento de uma cultura pelo gosto
da leitura como competência fundamental na educação básica.
Articular ações de promoção à leitura, criação literária e imagética.
Ampliar o acesso à informação, à leitura e às tecnologias e mídias, com acervos
atualizados.
Garantir que as escolas sejam espaços de leitura e de formação de leitores culturais
e científicos competentes.
Garantir o fortalecimento e criação de bibliotecas modernizadas na rede de ensino.
Divulgar a importância da leitura através de campanhas publicitárias.
Articular entidades representativas do livro e da leitura, potencializando sua rede de
atuação.
Criar ações de leitura em espaços alternativos, como rodoviárias, estações de trem,
paradas de ônibus, barcos, praças, entre outros.
Promover ações de formação de mediadores de leitura e regentes de bibliotecas.
Fomentar cursos de formação para professores leitores, bibliotecários e outros
agentes de leitura.
Promover e garantir a realização de ações de leitura que envolvam a comunidade
escolar.
Integrar acervos e espaços de prática de leitura através da informatização.
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Criar concursos e eventos para divulgar a criação literária.
Fomentar estudos e pesquisas na área de leitura em articulação com as
universidades e outras instituições.
Promover ações de leitura que atendam à realidade da diversidade cultural, a fim de
favorecer a cidadania.
Incluir as pessoas com deficiência nos processos de fruição, criação e mediação do
livro e leitura, garantindo-lhes acesso.
Promover o uso mais adequado e criativo dos livros didáticos, impressos e digitais,
e outros recursos didáticos informativos, como expressão do ler para aprender e
aprender para ler.
4 PANORAMA DO CENÁRIO NACIONAL DAS POLÍTICAS DE LEITURA NO BRASIL
A leitura representa uma ferramenta fundamental para a educação e, sobretudo, um
instrumento de transformação social e de construção de cidadania. No entanto, o cenário
da prática e da formação de leitura no Brasil ainda carece de um esforço coletivo e
consistente na efetivação das políticas públicas existentes. Embora, haja um crescente
movimento que aponta para a criação de leis, planos, guias de orientações e campanhas que
visam ao fortalecimento das ações ligadas às práticas de leitura, os baixos índices avaliativos
dessas práticas preocupam vários setores da sociedade.
Esse quadro se concretiza, quando se tem o conhecimento de que o consumo de
livros é insuficiente, ao ser comparado ao de outros países que estão em patamares de
desenvolvimento social e econômico mais elevados. Diante disso, várias iniciativas
institucionais vêm sendo desenvolvidas ao longo das últimas décadas, visando a modificar
essa realidade. Uma das mais importantes foi a criação do Programa Nacional do Livro
Didático (PNLD), que tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos
professores, por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da
educação básica. Após a avaliação das obras, o Ministério da Educação (MEC) publica o
Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas. O guia é
encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor
atendem ao seu Projeto Político Pedagógico (PPP).
O PNLD representa um dos maiores programas de distribuição de livros
financiados pelo governo federal, através do MEC/FNDE. A dinâmica se realiza através de
provisão às escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio (E.M.) com livros didáticos,
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dicionários e obras complementares de qualidade. O Programa atende, também, aos alunos
da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas de ensino e das entidades
parceiras do Programa Brasil Alfabetizado.
Trata-se de uma política pública que tem investido, fortemente, no acesso ao livro
didático nas redes de ensino do país, no entanto, ainda não impacta no processo de
formação de leitor dos alunos da escola pública. Ao longo dos anos, muitas questões têm
sido levantadas na busca de entender esse fenômeno, tais como: há um planejamento para
o trabalho com o livro didático que vise a uma consistência em seu uso e aplicabilidade? O
professor torna esse instrumento pedagógico uma prática sistemática em sala de aula? Os
conteúdos dos livros didáticos correspondem aos anseios dos educandos? As metodologias
são motivadoras, desafiadoras, a fim de garantir uma aprendizagem significativa? Respostas
concretas a esses questionamentos apontam para a necessidade de um trabalho mais
eficiente com o livro didático, pois não há dúvidas de que este é um instrumento essencial
para o fazer pedagógico do professor em sala de aula.
A título de ilustração, observa-se que as ações na área cultural foram intensificadas a
partir da década de 80, após o período militar, com a criação das leis de incentivo à cultura,
como foi a Lei nº 7.505 de 20 de junho de 1986 – Lei Sarney – criada pelo presidente José
Sarney e substituída, em 1991, pela Lei nº 8 313 – Lei Rouanet – elaborada pelo diplomata,
ensaísta e cientista político Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência
(1991/1992) no Governo Fernando Collor.
A Lei Rouanet engloba todo o setor cultural. Instituiu o Programa Nacional de
Apoio à Cultura (PRONAC), com a finalidade de captar e canalizar recursos para a cultura,
e a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável pela análise dos
projetos que se candidatam a receber incentivos da Lei. Ficou estabelecido que o
PRONAC captaria recursos por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC), anteriormente
denominado Fundo de Promoção Cultura (FPC), Fundo de Investimento Cultural e
Artístico (FICART) e outros incentivos a projetos culturais. E, mais recentemente, foi
criado o Plano Nacional do Livro e da Leitura, sendo apresentado pelos ministros da
Cultura e da Educação, no dia 13 de maio de 2006, no encerramento do FÓRUM –
PNLL/Vivaleitura 2006/2008.
E nesse processo, outras iniciativas de fomento e incentivo ao livro e à leitura vêm
sendo realizadas no país, o que pode ser constatado através dos gráficos a seguir:
18
Quadro 1 – PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA NO BRASIL, EMANADOS DO GOVERNO FEDERAL
NOME ANO OBJETIVO ALVO ÓRGÃO PROMOTOR
CRITÉRIOS
DISTRIBUIÇÃO
Programa do Livro Didático para o Ens. Fund. (PLIDEF). Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART)
1971
1975
Implantar sistema de contribuição financeira para o Fundo do Livro Didático
Alunos do E.F. Estado / INL /COLTED Decreto nº 68.728, de 08/6/1971
Escolas públicas brasileiras
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
1985 até os dias atuais
Distribuir livros didáticos
Alunos do E.F. Estado/ MEC/ I N L
Educação pública
Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER)
1992 até os dias atuais
Estruturar uma rede de programas capaz de consolidar práticas leitoras. Fazer crescer a consciência e a demanda das condições de acesso variado aos bens culturais – leitura e escrita
Professores, bibliotecários, pesquisadores e interessados na área da leitura.
Estado/MEC/ Fundação Biblioteca Nacional / FNLIJ
Brasil
Programa PRÓ-LEITURA
1992 até os dias atuais
Oferecer formação continuada – teórica e prática - sobre a leitura
Interessados na área da leitura
Estado/MEC/ Fundação Biblioteca Nacional / FNLIJ
Brasil
Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)
1997 até os dias atuais
Promover a leitura aos alunos e professores. Apoiar projetos de capacitação e atualização do professor do E.F.
Bibliotecas das escolas públicas de E.F.; portadores de necessidades especiais.
Estado/MEC/ SEDF/FNDE
1998: 1ª a 8ª séries, com + de 500 alunos; 1999: 1ª a 4ª séries com + de 150 alunos
Fonte: Boletim Informativo ―Notícia nº 12/2001, 4/2002, 8/2002, 11/2002, 12/2002 e 5/2003; Documentos Oficiais do FNDE: Resoluções, Decretos e Portarias‖; Elaboração: Regina Janiaki Copes.
19
Quadro 2 – CAMPANHAS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À LEITURA NO BRASIL, EMANADAS DO GOVERNO FEDERAL
NOME ANO OBJETIVO ALVO ÓRGÃO PROMOTOR
Campanha ―Quem lê viaja‖
1997 Promover o livro e a leitura
Todos os brasileiros Estado/ MEC / SEF
Campanha ―Tempo de Leitura‖
2001 Fazer do Brasil um país de leitores
8,5 milhões de alunos de 4ª, 5ª e 8ª séries
Estado/ M E C/ TV Brasileira
Campanha ―Fome do Livro‖
2004 Criação de política pública para o livro, a leitura e a para a biblioteca pública
Crianças, jovens e adultos
Estado/ MEC/ FBN
Campanha ―Viva Leitura‖ (Ano Iberoamericano da Leitura – (concurso)
2005 Estimular e reconhecer as melhores experiências relacionadas à leitura
21 países da Europa e Américas (Estado dos países ibero-americanos). Escolas, professores, bibliotecários, escritores, editores, livreiros, organizações não-governamentais, meios de comunicação e empresas privadas
Estado / MEC/ MinC /UNESCO/OEI/UNIDME /Fundação Santillana/ Cerlalc
Fonte: Boletim Informativo ―Notícia nº 12/2001, 4/2002, 8/2002, 11/2002, 12/2002 e 5/2003; Documentos Oficiais do FNDE: Resoluções, Decretos e Portarias‖- Elaboração: Regina Janiaki Copes.
Quadro 3 – PROJETOS DE INCENTIVO À LEITURA NO BRASIL, ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL
NOME ANO OBETIVO ALVO ÓRGAO PROMOTOR
CRITÉRIOS
DISTRIBUIÇÃO
Projeto ―Ciranda de livros‖
1982
1985
Distribuir livros e Incentivar a leitura de literatura infantil e juvenil
30 mil escolas públicas brasileiras
FNLIJ / F. R. Marinho e Roechst
Bibliotecas das escolas públicas mais carentes
Projeto ‖Viagem da Leitura‖
1986
1988
Distribuir livros e Incentivar a leitura de literatura infantil e juvenil
Bibliotecas das escolas públicas
F. R. Marinho, Ripasa–Indústria de papéis (Lei Sarney) I N L / MEC
Bibliotecas das escolas públicas mais carentes - 60 livros
Projeto ―Sala de Leitura‖
1988 Distribuir livros e Incentivar a leitura de literatura infantil e juvenil
Bibliotecas das escolas públicas brasileiras
Estado/ MEC / FAE
Bibliotecas das escolas públicas mais carentes
Projeto ―Literatura em Minha Casa‖
2001
2004
Incentivar e valorizar a leitura literária de qualidade. Doar livros de literatura para formar a biblioteca articulado ao aluno
8,5 milhões de alunos de E J A, 4ª, 5ª e 8ª
Estado/MEC/ SEF/ FNDE / PNBE /FNLIJ
Alunos de 4ª, 5ª e 8ª séries – E.F. (de propriedade particular do aluno)
20
Fonte: Boletim Informativo ―Notícia nº 12/2001, 4/2002, 8/2002, 11/2002, 12/2002 e 5/2003; Documentos Oficiais do FNDE: Resoluções, Decretos e Portarias‖- Elaboração: Regina Janiaki Copes.
Os quadros demonstram os esforços que o Brasil vem desenvolvendo na área de
fomento e incentivo às políticas públicas de leitura, no sentido de formar uma nação
leitora, no entanto, conforme os índices do MEC, o Brasil ainda não conseguiu a meta
desejada.
É importante declinar o olhar sobre os quadros acima, no sentido de
compreender por que tantas ações na área de promoção e desenvolvimento da leitura em
âmbito federal não conseguiram, ainda, alcançar esse objetivo. Essa ineficácia não estaria na
fragmentação da realização dessas políticas? Ou é fruto de metodologias tradicionais, como
restringir a responsabilidade de trabalhar a leitura apenas aos profissionais que atuam na
área de Língua Portuguesa? É preciso estar atento ao fato de como as orientações
curriculares são subordinadas ao sistema de ensino, reservando para o espaço de leitura
horas determinadas. Nisso, há um evidente prejuízo no que refere ao ato da fruição da
leitura; é importante e necessário disponibilizar outras práticas, através das quais a criança
ou o jovem possam mobilizar as suas habilidades leitoras nos mais diversos espaços
escolares e fora deles.
5 O CENÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS E LEIS DE FOMENTO E INCENTIVO À LEITURA
21
O estado do Rio Grande do Norte, em consonância com outros estados da
federação, tem respaldado as suas políticas de leitura por meio das políticas nacionais. No
entanto, os índices das competências leitoras ainda se apresentam insatisfatórios, o que leva
a necessidade de implementação de ações mais consistentes na área. Dados preocupantes
acerca da proficiência da leitura e escrita no estado do RN foram expostos, em 2011, pelo
Instituto do Desenvolvimento da Educação (IDE), através da publicação ―a leitura literária
na escola potiguar‖, versão online:
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad – 2009) informou 19,5% a taxa de analfabetismo do Estado. Conforme análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18,1% dos potiguares maiores de 15 anos são analfabetos, 6º índice mais alto do país, num estado em que a média de anos de estudo é a 7ª mais baixa entre os Estados: 6,5.(...) Ao certo, já se sabe que os resultados dos exames oficiais, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), revelam lacunas nas competências básicas de leitura, escrita e conhecimentos da matemática, situando o ensino norte-rio-grandense em posição desconfortável. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado a cada dois anos, confirma: numa escala de 0 a 10, excetuando-se a rede privada. (ROSA, 2011, p 20).
Esse quadro é reforçado pelos resultados do Programa Internacional de Avaliação
de Alunos (PISA), que avalia leitura, matemática e ciências, em que o Rio Grande do Norte
aparece com médias baixas. Diante dessa realidade, o objetivo da proposição do Plano
Estadual de Políticas Públicas na área de Leitura e Literatura é o de elevar o Rio Grande do
Norte à condição de um Estado Leitor.
Essa política de estado está voltada, especificamente, para o fomento, incentivo e
formação na área da leitura e literatura, daí sua importância para a obtenção do objetivo
proposto. Essa abrangência leva em consideração os vários gêneros textuais que circulam
na sociedade atual, tendo em vista a formação de competências leitoras dos adolescentes e
jovens.
Uma iniciativa, nesse sentido, partiu dos legisladores do Rio Grande do Norte,
quando promulgaram a Lei nº 9.169, de 15 de janeiro de 2009. No bojo do documento,
percebe-se que a lei dispõe, como deveres do estado, vários princípios que norteiam a
política de leitura através de vários meios e espaços. A lei defende as práticas leitoras no
que se refere ao trabalho com textos literários, o presente Plano visa a ampliar esse campo
22
de formação leitora, no sentido de priorizar a diversidade dos gêneros textuais que
circulam, atualmente, na sociedade. O mundo contemporâneo exige que o cidadão seja
proficiente em diversas áreas de conhecimento. Isso tem sido comprovado através da
avaliação de habilidades e competências que são exigidas tanto em seleção de concursos
públicos, como em exames de proficiência em Língua Portuguesa, tais como: Prova Brasil,
o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM).
A lei é de suma importância para nortear as ações do estado na área da formação, e
divulgação, no acesso ao espaço de leitura, assim como no processo de formação docente,
a fim de garantir uma aprendizagem significativa no processo de compreensão das mais
diversas leituras que circulam no universo verbal e não verbal.
Outra lei importante que fundamenta e aponta algumas diretrizes para a política na
área de leitura é a Lei do Livro Henrique Castriciano: Lei nº 9.105, de 09 de junho de 2008.
O documento tem a autoria dos deputados Fernando Mineiro e José Dias, elaborado em
parceria com a União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Norte. A Lei do Livro visa
a fomentar o desenvolvimento cultural e a criação artística e literária, reconhecendo o livro
como instrumento para a formação educacional, a promoção social e para a manifestação
da identidade cultural do estado.
Em meio a tudo isso, o que se percebe é que, mesmo com todo o esforço
disponibilizado, o resultado, no que se refere à competência leitora dos alunos potiguares,
ainda deixa muito a desejar. Entenda-se como competência a capacidade para solucionar
situações complexas, que exijam conhecimentos e habilidades de diversas naturezas.
No caso do Rio Grande do Norte, desde que os alunos das escolas estaduais foram
submetidos às avaliações de larga escala, do tipo ENEM, Sistema de Avaliação (PISA), que
os resultados vêm baixando. Abaixo, dados da Proficiência em Língua Portuguesa do
SAEB e do PISA.
DADOS DO SAEB:
TABELA 1 – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA – ANOS
INICIAIS/EF
2005 2007 2009 2011
23
BRASIL 172,30 175,77 184,29 190,58
NORDESTE 155,15 162,42 167,31 174,55
RN 147,45 156,64 161,91 169,19
TABELA 2 – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA – ANOS FINAIS/EF
2005 2007 2009 2011
BRASIL 231,90 234,64 244,01 245,20
NORDESTE 219,45 222,29 232,43 232,80
RN 219,01 225,76 235,92 235,01
TABELA 3 – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA – ENSINO MÉDIO
2005 2007 2009 2011
BRASIL 257,60 261,39 268,83 268,57
NORDESTE 246,22 248,49 258,36 255,23
RN 241,67 249,68 256,92 254,88
GRÁFICO 1 – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA – ANOS INICIAIS/EF
GRÁFICO 2 – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA – ANOS FINAIS/EF
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
2005 2007 2009 2011
147,45 156,64
171,12 176,97
141,12 150,97
161,91 169,19
193,59 189,45 207,94 209,18
140,54 149,31
162,54 168,55
RNTotalRNPúblicaRNPrivadaRNEstadual
24
GRÁFICO 3 – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA – ENSINO MÉDIO
GRÁFICO 4 - EVOLUÇÃO DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA NO RN - ANOS INICIAIS/EF
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
300,00
2005 2007 2009 2011
219,45 222,29 232,43 232,80
212,87 215,99 225,97 225,17
265,69 264,05 271,32 273,36
215,93 217,95 227,72 226,85
NETotal
NEPública
NEPrivada
NEEstadual
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
2005 2007 2009 2011
241,67 249,68 256,92 254,88
297,86 300,84 294,94 298,10
232,70 241,22 250,48 246,98
RNTotal
RNPrivada
RNEstadual
25
GRÁFICO 5 - EVOLUÇÃO DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA NO RN - ANOS FINAIS/EF
GRÁFICO 6 - PROFICIÊNCIAS POR DIRED – ANOS INICIAIS/EF
140,54
149,31
162,54 166,97
125
135
145
155
165
175
185
195
205
215
225
235
245
2005 2007 2009 2011
Português
211,62 218,61
228,73 224,51
175
185
195
205
215
225
235
245
255
265
275
285
295
305
315
325
2005 2007 2009 2011
Português
26
GRÁFICO 7 – PROFICIÊNCIA POR DIRED – ANOS FINAIS
FONTE: inep
DADOS DO PISA:
GRÁFICO 1 – PISA: OCDE/BRASIL/RN – DESEMPENHO EM LEITURA
125
175
225
275
325
238,35
202,06
225,33
247,23
208,10
231,36
LínguaPortuguesa
Matemática
125
150
175
200
225
250
152,10
182,64
168,55 166,06
200,10
183,51
LínguaPortuguesa
Matemática
27
GRÁFICO 2 – PISA: DESEMPENHO DO RN
DADOS DO IDEB:
396 403
393
412
497 494 489 493
386 383,5
300
350
400
450
500
550
2000 2003 2006 2009
LEITURA
Brasil OCDE RN
366,3 371
395 417
438 455
473
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021
PISA RESULTADOS RN PISA METAS BR
28
TABELA 1 - 1º AO 5º ANO - ANOS INICIAIS/EF
IDEB OBSERVADO IDEB PROJETADO
ESTADO 2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
RN 2,6 3,0 3,5 3,7 2.6 2,9 3,3 3,6 3.9 4,2 4,5
FONTE: INEP: http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/
TABELA 2 - 6º AO 9º ANO - ANOS FINAIS/EF
IDEB OBSERVADO IDEB PROJETADO
Estado 2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2021
RN 2,6 2,7 2,9 2,9 2.6 2,7 3,0 3,4 3,8 4,0 4,0
FONTE: INEP: http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado
TABELA 3 - 3º MÉDIO
IDEB OBSERVADO IDEB PROJETADO Estado 2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019
RN 2,6 2,6 2,8 2,8 2.6 2,7 2,9 3,2 3,5 3,9 4,2
FONTE: INEP: http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado
GRÁFICO 1 – IDEB DO RN: METAS E DESEMPENHOS
Como se pode perceber, os índices que o RN vêm alcançando são bastante
preocupantes, mesmo com a realização de políticas no âmbito federal e estadual, como se
2,7
3,4
3,9
2,8
3,1
3,5
3,8
4,1
4,4
4,7
5,0
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
5,5
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
IDEB RESULTADOS RN IDEB METAS RN
29
verá no desenvolvimento desta exposição. No entanto, é importante visualizar, no campo
da leitura, quais sãos as habilidades e competências exigidas pelo SAEB e PISA, a partir de
textos retirados dos próprios documentos, tendo em vista que são parâmetros nacionais e
internacionais, que precisam ser absorvidos e trabalhados por toda rede básica de ensino,
para que se possa garantir uma aprendizagem significativa, obtendo, assim, resultados mais
satisfatórios.
6 LÍNGUA PORTUGUESA: aprendizagem em Língua Portuguesa
De acordo com as orientações do Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE/SAEB) - 2011 p. 19, para ser considerado competente em Língua Portuguesa, o
aluno precisa dominar habilidades que o capacitem a viver em sociedade, atuando, de
maneira adequada e relevante, nas mais diversas situações sociais de comunicação. Para
tanto, o aluno precisa saber interagir verbalmente, isto é, precisa ser capaz de compreender
e participar de um diálogo ou de uma conversa, de produzir textos escritos, dos diversos
gêneros que circulam socialmente. O exame busca aferir o desenvolvimento da capacidade
do aluno para tal.
No campo estrutural, conforme PDE/SAEB (2011), a Matriz de Língua
Portuguesa divide-se em duas dimensões: uma denominada Objeto do Conhecimento, em
que são listados seis tópicos; e outra denominada Competência, com descritores que
indicam habilidades a serem avaliadas em cada tópico. Para a 4ª série/5º ano do E. F., são
contemplados 15 descritores; para a 8ª série/ 9º ano do E.F. e 3ª série do E. M., são
acrescentados mais 6, totalizando 21 descritores. Os descritores aparecem, dentro de cada
tópico, em ordem crescente de aprofundamento e/ou ampliação de conteúdos ou das
habilidades exigidas (PDE/SAEB -2011 – p. 21).
TÓPICO I - PROCEDIMENTOS DE LEITURA
DESCRITORES 3EM
Localizar informações explícitas em um texto D1
Inferir o sentido de uma palavra ou expressão D3
Inferir uma informação implícita em um texto D4
Identificar o tema de um texto D6
Distinguir um fato da opinião relativa a esse fato D14
TÓPICO II - IMPLICAÇÕES DO SUPORTE, GÊNERO E/OU ENUNCIADOR NA COMPREENSÃO DO TEXTO
30
DESCRITORES 3EM
Interpretar texto com auxílio de material gráfico diverso (propagandas,
quadrinhos, foto etc.)
D5
Identificar a finalidade de textos de diferentes gêneros D12
TÓPICO III - RELAÇÃO ENTRE TEXTOS
DESCRITORES 3EM
Reconhecer diferentes formas de tratar uma informação na comparação de textos que tratam do mesmo tema, em função das condições em que ele foi produzido e daquelas em que será recebido.
D20
Reconhecer posições distintas entre duas ou mais opiniões relativas ao mesmo fato ou ao mesmo tema.
D21
TÓPICO IV - COERÊNCIA E COESÃO NO PROCESSAMENTO DO TEXTO
DESCRITORES 3EM
Estabelecer relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto.
D2
Identificar o conflito gerador do enredo e os elementos que constroem a narrativa.
D10
Estabelecer relação causa/consequência entre partes e elementos do texto. D11
Estabelecer relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios etc.
D15
Identificar a tese de um texto. D7
Estabelecer relação entre a tese e os argumentos oferecidos para sustentá-la. D8
Diferenciar as partes principais das secundárias em um texto. D9
TÓPICO V - RELAÇÕES ENTRE RECURSOS EXPRESSIVOS E EFEITOS DE SENTIDO
DESCRITORES 3EM
Identificar efeitos de ironia ou humor em textos variados D16
Identificar o efeito de sentido decorrente do uso da pontuação e de outras notações
D17
Reconhecer o efeito de sentido decorrente da escolha de uma determinada palavra ou expressão
D18
Reconhecer o efeito de sentido decorrente da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos.
D19
TÓPICO VI - VARIAÇÃO LINGUÍSTICA
DESCRITORES 3EM
Identificar as marcas linguísticas que evidenciam o locutor e o interlocutor de um texto
D13
7 AS MATRIZES DE REFERÊNCIA DO SISTEMA NACIONAL DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SAEB
31
.
A realização de uma avaliação de sistema com amplitude nacional, para ser efetiva,
exige a construção de uma matriz de referência, que dê transparência e legitimidade ao
processo de avaliação, informando aos interessados o que será avaliado. De acordo com os
pressupostos teóricos que norteiam os instrumentos de avaliação, a Matriz de Referência é
o referencial curricular do que será avaliado em cada disciplina e ano, informando as
competências e habilidades esperadas dos alunos.
De acordo com o documento, mesmo que os 15 descritores sejam os mesmos da
matriz de 4ª série/5º ano, os itens construídos para o teste de 8ª série/9º ano do EF e da 3°
ano do EM requerem processos cognitivos mais complexos para sua resolução, levando-se
em conta que os alunos avaliados se encontram em faixas etárias e escolaridade mais
avançadas (PDE/SAEB – 2011).
8 O PISA – PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS
O Pisa é aplicado a cada três anos pela Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e avalia o conhecimento de estudantes de 15 anos
de idade em matemática, leitura e ciências. A média do Brasil, considerando as três
disciplinas, foi de 401 pontos. Esse foi o resultado divulgado referente a 2009. Os índices
do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) divulgados revelam que o
desempenho dos alunos da rede pública é inferior ao de estudantes de instituições privadas.
Enquanto a média alcançada por eles em escolas particulares foi de 502 pontos, nas
públicas foi de 387 pontos. No que concerne às concepções, às habilidades e às
competências relacionadas à leitura exigidas dos alunos nesse sistema avaliativo, o Pisa
aponta os seguintes pontos:
a) Letramento em Leitura
O Letramento em Leitura consiste em compreender, utilizar, refletir sobre e
envolver-se com textos, a fim de alcançar objetivos pessoais, construir conhecimento,
desenvolver o potencial individual e participar ativamente da sociedade. A Leitura, a partir
da perspectiva do Pisa, é vista como um processo ―ativo‖, que implica não apenas a
capacidade para compreender um texto, mas a capacidade de refletir sobre ele e de
envolver-se com o texto, a partir das ideias e experiências próprias.
32
b) Competências
Localizar e recuperar informação
Para apreender uma informação de forma efetiva, os leitores devem revisar,
buscar, localizar e selecionar a informação relevante. Nas tarefas de avaliação que requerem
a localização e recuperação de uma informação, os estudantes devem identificar os
elementos essenciais de uma mensagem: seu caráter, o momento, a situação, etc.; comparar
a informação proporcionada na pergunta com informações literais ou similares no texto; e
utilizá-la para encontrar a informação que foi pedida.
Desenvolver interpretação
Este aspecto requer que os leitores demonstrem uma compreensão mais completa
e específica daquilo que leram. Entre as tarefas que podem ser usadas para avaliar este
aspecto, estão incluídas a comparação e o contraste de informação – integrando dois ou
mais trechos do texto. Pode-se solicitar ao aluno que elabore uma interpretação global do
texto, que identifique o tema abordado, que compreenda a mensagem transmitida, que
deduza a intenção do autor. Pode, também, ser solicitado a ele que interprete uma parte
específica do texto.
Refletir sobre e analisar o conteúdo ou a forma
O conhecimento de elementos, tais como a estrutura textual, o gênero textual e o
tom desempenham um importante papel na reflexão e na avaliação. Pede-se aos estudantes
que detectem nuances na linguagem – por exemplo, compreender a importância da escolha
de um adjetivo no momento de interpretar um texto. As tarefas típicas para a avaliação
desse processo incluem apontar evidências ou argumentos externos ao texto, avaliar a
relevância de determinados fragmentos de informação, comparar com regras morais ou
estéticas (padrões), identificar informações que podem reforçar os argumentos do autor e
avaliar a validade das evidências ou da informação proporcionada pelo texto. As tarefas de
avaliação incluem a determinação da utilidade de um texto para conseguir um propósito
determinado e a identificação do uso que o autor faz de determinadas estruturas textuais
para conseguir um objetivo específico.
c) Conteúdo
33
Um dos elementos exigidos do Pisa é a utilização de diferentes tipos e formatos de
texto.
Formatos
Os textos contínuos estão compostos, normalmente, por frases que, por sua vez,
organizam-se em parágrafos e podem ser enquadradas em estruturas mais amplas, tais
como seções, capítulos ou livros. Os textos não-contínuos organizam a informação de
maneira diversa e podem apresentar-se de diferentes formas, como gráficos, mapas,
formulários, diagramas, tabelas, listas, etc. Os textos mistos apresentam partes contínuas e
partes não-contínuas. São aqueles em que o autor lança mão de gráficos ou outro tipo de
texto não-contínuo para explicar melhor informações dadas em um texto contínuo. Os
textos múltiplos nada mais são do que dois ou mais textos diferentes justapostos. Podem
conter informações complementares ou podem ser contraditórios, com o fim de provocar
a capacidade de reflexão do aluno.
Tipos
Descrição- Texto, no qual, as informações se referem a propriedades de objetos no espaço e
respondem a perguntas do tipo ―o quê‖.
Narração - Texto, no qual, as informações se referem a propriedades de objetos no tempo e,
normalmente, respondem a perguntas do tipo ―quando‖ ou ―em que sequência‖.
Exposição - Texto, no qual, as informações são apresentadas como conceitos complexos,
construtos mentais, ou elementos por meio dos quais conceitos ou construtos mentais
podem ser analisados. O texto fornece uma explicação sobre de que maneira os elementos
componentes se inter-relacionam em um todo significativo e, normalmente, responde a
perguntas do tipo ―como‖.
Argumentação - Texto que apresenta proposições que se referem à relação entre conceitos ou
outras proposições. Textos argumentativos, frequentemente, oferecem respostas a
perguntas do tipo ―por quê‖.
Prescrição ou instrução - Texto que fornece orientações quanto ao que fazer, e inclui
procedimentos, regras, regulamentos e normas que especificam determinados
comportamentos.
d) Contexto ou Situação
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O Pisa distingue quatro tipos de situação de leitura, segundo o propósito com que
o texto foi elaborado e o uso a que ele se destina: leitura para o uso pessoal, para o uso
público, para a educação e para o trabalho.
Como a avaliação da competência leitora no Pisa pretende avaliar os diferentes
tipos de leitura que acontecem dentro e fora da sala de aula, o modo de se definirem as
situações não pode ser baseado, simplesmente, no lugar onde se produz a leitura. Por
exemplo, os livros de texto são lidos tanto em casa quanto na escola, e os processos e
propósitos da leitura desses textos diferem pouco dependendo do lugar onde são lidos.
No Pisa, as situações de leitura podem ser entendidas como uma categorização
genérica dos textos baseada na intenção de seu uso, na relação explícita ou implícita com
outros e em seu conteúdo geral. Portanto, o conteúdo dos textos é muito importante. O
objetivo que se pretende alcançar é conseguir um equilíbrio entre a definição genérica de
competência leitora e a representação da diversidade linguística e cultural dos países
participantes. Essa diversidade contribuirá para assegurar que nenhum grupo seja
beneficiado nem prejudicado pelo conteúdo da avaliação.
Leitura para uso privado (pessoal)
Este tipo de leitura atende aos interesses dos indivíduos, tanto em termos
intelectuais quanto práticos. Inclui, também, a leitura orientada a manter e desenvolver
relações com outras pessoas. Os conteúdos típicos incluem cartas pessoais, textos de
ficção, biografias e informativos lidos por curiosidade, como parte de atividades de prazer
ou recreativas.
Leitura para uso público
Este tipo de leitura permite a participação em atividades mais amplas na
sociedade. Inclui documentos oficiais, assim como informações sobre eventos públicos,
notícias de interesse da coletividade. Em geral, essas tarefas estão associadas a contatos
mais ou menos anônimos com outras pessoas.
Leitura para educação
Está relacionada com a aquisição de informações como parte de uma tarefa de
aprendizagem mais ampla. Em geral, os materiais são escolhidos pelo leitor, mas indicados
pelo professor. O conteúdo, normalmente, é sugerido, especificamente, em função dos
objetivos de instrução.
Leitura para uso ocupacional (trabalho)
35
Pode não ser necessária para a maior parte dos jovens de 15 anos, mas há razões
importantes para incluir esse contexto de leitura no Pisa. Em primeiro lugar, a leitura, em
tais situações, está, normalmente, relacionada com o desenvolvimento de uma tarefa
imediata. Em segundo lugar, algumas capacidades leitoras contribuirão na formação dos
estudantes para o mundo do trabalho, do qual a população-alvo do Pisa fará parte em
breve (PISA, 2009).
A exposição exposta do SAEB e PISA provoca, entre outras, as seguintes
reflexões: que papel assume as escolas da rede pública do RN, em todas as disciplinas,
frente a esses níveis de exigências e compreensão leitora dos alunos? Há, em suas propostas
curriculares, a concepção de qual aluno se deseja formar? É interessante observar que as
orientações e descritores dos exames de avaliações oficiais da Educação Básica não deixam
dúvida de que as escolas precisam repensar, urgente, as suas práticas de ensino e
aprendizagem. Um ensino inovador, significativo, sintonizado com a sociedade do
conhecimento e da informação e que desenvolva o senso crítico do estudante é o que
exigem as demandas atuais, seja no aspecto científico, social, seja no profissional. As
habilidades e competências sinalizam para um trabalho em rede, em que cada professor
assuma o compromisso de desenvolver e aperfeiçoar nos estudantes o nível de letramento
e leitura.
O conjunto de diretrizes propostas no SAEB e PISA, com o propósito de criar
condições para que cada brasileiro tenha acesso a uma educação de qualidade e seja capaz
de atuar crítica e reflexivamente no contexto em que se insere, como cidadão cônscio de
seu papel num mundo cada vez mais globalizado, coaduna com os pilares da educação
defendidos por Jacques Delors, que estão presentes no Relatório para a Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) da Comissão Internacional
sobre Educação para o século XXI, a saber:
A educação, ao longo de toda a vida, baseia-se em quatro pilares: aprender a
conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos, aprender a ser.
Aprender a conhecer
Combinando uma cultura geral, suficientemente vasta, com a possibilidade de
trabalhar em profundidade um pequeno número de matérias. O que também significa:
aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades pela educação ao longo de toda a
vida.
36
Aprender a fazer
A fim de adquirir, não somente uma qualificação profissional, mas, de uma
maneira mais ampla, competências que tornem a pessoa apta a enfrentar numerosas
situações e a trabalhar em equipe. Mas, também, aprender a fazer, no âmbito das diversas
experiências sociais ou de trabalho que se oferecem aos jovens e adolescentes, quer
espontaneamente, fruto do contexto local ou nacional, quer formalmente, graças ao
desenvolvimento do ensino alternado com o trabalho.
Aprender a viver juntos
Desenvolvendo a compreensão do outro e a percepção das interdependências —
realizar projetos comuns e preparar-se para gerir conflitos — no respeito pelos valores do
pluralismo, da compreensão mútua e da paz.
Aprender a ser
Para melhor desenvolver a sua personalidade e estar à altura de agir com cada vez
maior capacidade de autonomia, de discernimento e de responsabilidade pessoal. Para isso,
não negligenciar na educação nenhuma das potencialidades de cada indivíduo: memória,
raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se.
Os pilares só alimentam a compreensão de que não há conhecimento
fragmentando e que todas as áreas do conhecimento se articulam, dialogam entre si. Daí o
reforço de que a tarefa de formar leitores proficientes é papel de todos na escola, e não
somente de uma disciplina. A leitura está em todos os tipos de textos e em todas as
disciplinas. Se o aluno não consegue compreender, de forma competente, seu sistema
linguístico, não poderá, também, analisar ou interpretar em outras áreas do conhecimento.
Diante desse entendimento, passa-se a refletir e a analisar a realidade dos
programas de leitura no estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista a formulação de
metas e ações no campo da leitura para o sistema estadual de ensino do RN.
9 A BIBLIOTECA COMO PARCEIRA DO PELLRN NO PROCESSO DO FOMENTO À LEITURA
Um dos programas de leitura que mais tem realizado ações envolvendo os
bibliotecários e professores da área de Língua Portuguesa, no âmbito da SEEC/RN, é o
Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), atuando tanto no curso de
formação continuada, a fim de capacitar os professores que exercem função de
37
bibliotecário, como, ao longo dos anos, oferecendo oficinas, palestras e cursos nas mais
diversas áreas dos gêneros textuais, com professores da SEEC/RN, da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e de outros estados do Brasil, capacitando
professores das redes públicas do RN na área de leitura.
No entanto, mesmo com todo esse empenho, os espaços das bibliotecas da maioria
das escolas da rede do estado do RN estão obsoletos, e, em outras, nem existem. E uma
ação tão importante como a realizada através do PROLER não chega a todas as escolas. E,
assim, constata-se, também, nessa área, a falta de articulação da própria rede estadual de
ensino com uma política tão séria como é a da leitura. Essa lacuna ocorre devido à própria
desarticulação que existe na SEEC/RN entre os programas da área, assim como a
fragmentação das disciplinas nas escolas. Esse cenário reforça, novamente, a necessidade
do fortalecimento do currículo integrado. Além disso, é preciso pensar, hoje, uma
biblioteca que esteja sintonizada com o seu tempo, o século XXI, para que todo o processo
de formação tenha impacto almejado no interior das escolas e além dela.
As bibliotecas não são os únicos lugares para a efetiva prática de leitura, mas podem
se tornar eficazes parceiras dos docentes de todas as áreas de conhecimento e da
comunidade, como agentes facilitadores e motivadores na formação de leitores. Para isso, é
preciso pensar esses espaços de leitura de forma inovadora, sintonizada com as demandas
da sociedade do conhecimento. Nesse contexto, esta proposta se fundamenta em um olhar
mais ampliado sobre o uso das bibliotecas.
O espaço da biblioteca, como lugar de fomento às praticas leitoras para garantir o
exercício pleno da cidadania, insere-se no conceito do Relatório para a UNESCO da
Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI (1998, p 17), quando reitera a
afirmação de que o acesso e apropriação à educação é algo permanente na vida do ser
humano:
O conceito de educação ao longo de toda a vida aparece, pois, como uma das chaves de acesso ao século XXI. Ultrapassa a distinção tradicional entre educação inicial e educação permanente. Vem dar resposta ao desafio de um mundo em rápida transformação, mas não constitui uma conclusão inovadora, uma vez que já anteriores relatórios sobre educação chamaram a atenção para esta necessidade de um retorno à escola, a fim de se estar preparado para acompanhar a inovação, tanto na vida privada como na vida profissional. É uma exigência que continua válida e que adquiriu, até, mais razão de ser. E só ficará satisfeita quando todos aprendermos a aprender.
38
Trata-se de um conceito que o sistema educacional, como um todo, ainda não
conseguiu incorporar em sua cultura, quando se considera que os níveis de compreensão
leitora dos alunos se concentram na aprendizagem de conteúdos. Isso pode ser constatado
nos resultados de avaliações oficiais que demonstram que os alunos, especialmente da
região Nordeste, onde o RN se inclui, apresentam baixos índices na proficiência da leitura e
escrita.
No âmbito do PELLRN, os espaços e papel da biblioteca devem considerar o
desenvolvimento científico e tecnológico na área de informação, que implica a criação de
diversos formatos para utilização das informações, e, por tais informações ocorrerem de
forma tão rápida, há que se pensar em torno de qual seria a funcionalidade das bibliotecas,
detentoras da informação impressa, no mundo atual. É interessante destacar que o advento
das novas tecnologias não implica a anulação de outras formas de conviver com o ambiente
da leitura:
Autores visualizam um futuro em que documentos impressos existam lado a lado com artefatos digitais, apontando que o princípio orientador é usar a tecnologia apropriada para cada propósito particular. (...) a existência de novas tecnologias não significa que devam ser abolidas as anteriores. (DRABENSTOTT, BURMAN e MACEDO, 1997, p 87).
Essa reflexão dos autores já é uma realidade em nossa sociedade atual. Todavia,
no que trata a realidade o do Rio Grande do Norte, que não se diferencia da de muitos
estados do Nordeste, a luta, ainda, é a de ampliar o número de bibliotecas necessário na
rede estadual de ensino em vários pontos do estado, pois, em pleno século XXI, o cenário
é preocupante nessa área: muitos municípios do RN não contam com nenhuma biblioteca,
essencial como fonte de pesquisa para suas atividades escolares e acadêmicas, tanto para
aluno quanto para professor. Isso gera uma carência de ordem social e profissional, que só
será resolvida com uma política consistente na ampliação e criação de bibliotecas.
Dentro de uma política de enfrentamento dessa realidade, pode-se pensar em
estruturar os espaços das bibliotecas existentes com material impresso, digitalizado e
virtual. Essas três formas de acesso à informação refletem um aspecto democrático, tendo
em vista que contemplam diferentes públicos, garantindo, assim, o processo de inclusão.
As realidades impressas, virtuais e digitais, podem conviver simultaneamente, não
havendo um parâmetro de que essa ou aquela forma de acesso seja a melhor ou a pior.
39
Existem facilidades, como também restrições, todavia, o que realmente importa é a
contribuição de cada um desses formatos no desenvolvimento do conhecimento humano.
O advento das tecnologias computacionais pode tornar a produção de livros e
seu acesso mais eficientes. O que é importante ressaltar é que os ambientes das bibliotecas
sejam espaços dinâmicos, atraentes, criativos que seduzam qualquer leitor, seja da escola,
seja da comunidade. Essa visão exige que a pessoa que atua como bibliotecário seja
capacitado para poder atender às novas demandas de trabalho advindas da era do
conhecimento, pois esse profissional ―será um dos responsáveis por unir as pessoas e
colocar à disposição delas recursos de comunicação, informação e produção de
conhecimento‖ (VIANA, 1996, p. 36).
Nessa perspectiva de criação de bibliotecas que estejam articuladas com os
paradigmas do século XXI, é importante considerar os seguintes pontos
(DRABENSTOTT, BURMAN e MACEDO, 1997):
Formular políticas que visem à cooperação para tornar o acesso cada vez mais
aberto aos locais longínquos.
Não se centrar em si mesma como uma instituição, mas como provedora da
informação.
Usar novas tecnologias de informática não apenas para automatizar atividades
bibliotecárias, dentro de quatro paredes, mas, também, para aumentar o acesso à
informação.
Tornar a rede local de bibliotecas em rede de áreas para todos os tipos de fontes
provedoras de informação.
Em resumo, pode-se conceber um futuro para bibliotecas tradicionais e virtuais,
para os documentos impressos e digitalizados. Nesse sentido, o papel desempenhado pelos
bibliotecários, em qualquer um desses ambientes, será único: facilitador do acesso ao
conhecimento.
Nesse contexto, a biblioteca deve estar articulada com as tecnologias de
informação e comunicação, mediada por suportes e diversas linguagens para a promoção
da interação entre os livros, garantindo, assim, a dimensão de dinâmico pólo difusor de
informações e cultura. Deve, assim, ser um espaço dinâmico em que a convivência entre o
virtual e o impresso seja estimulada, a fim de garantir a inclusão de todos em um ambiente
40
leitor. Deve ser um espaço que possibilite a criação e a fruição de várias manifestações de
bens artístico-culturais. Dessa forma, a biblioteca deve desempenhar função cultural e
educativa. Em sua função cultural, armazena memórias e salvaguarda histórias do homem.
Como função de agente educacional, deve apoiar todos e quaisquer projetos, programas
educativos e viabilizar o enriquecimento da cultura nos diferentes campos.
Nesse sentido, a biblioteca apresenta, como uma de suas funções básicas, a
relação social com a comunidade fazendo parte do mundo dinâmico de promoção da
leitura. Essa função busca o desenvolvimento de práticas informacionais e culturais,
visando a facilitar o acesso e o uso da informação para atrair os usuários/leitores a
compartilhar novas formas de aprender. É nessa função social que se enquadra o
desenvolvimento de práticas de leitura.
10 A LEITURA NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
É importante salientar que o conceito de leitura se amplia de forma dinâmica, em
especial, com o avanço das novas tecnologias dos meios de comunicação e das mídias,
nesse contexto, as escolas, assim como outros espaços, devem oportunizar ao indivíduo o
acesso a esses ambientes de aprendizagem através das práticas de leituras que esse universo
virtual possibilita. É certo que a informação on-line permite novos modos de dinamizar o
acesso e, possivelmente, reforçar o uso da informação. Isso tudo pode despertar o
desenvolvimento de leituras e fortalecer ações para integrar o sujeito na aldeia global, se ele
está conectado pela rede de computadores.
Hoje, o acesso à informação on-line ocorre em um clicar de teclas, através do
qual, em um minuto, várias janelas para o mundo de conhecimento se abrem ao navegador.
O estudante está inserido nesse ambiente seja através de computador na escola, na lan-house,
seja no celular. Trata-se de um universo em que as práticas de leituras são mediadas a todo
instante.
Esse suporte tecnológico representa uma ferramenta importante para o docente
de todos os componentes curriculares mediar as práticas de leituras, no entanto, é preciso
atentar que as informações na internet são mais que simples arquivos digitais, elas
representam conteúdos, por isso, precisam ser lidos, analisados, interpretados, refletidos e
ponderados com a razão, a sensibilidade e a emoção humana.
41
A mediação, no ambiente educativo, desse potencializador de leituras deve
ocorrer diante da gama de informações que precisam ser compartilhadas entre pessoas para
desencadear o desenvolvimento da sociedade, para não se correr o risco de ter apenas o
acúmulo de conteúdos, muitas vezes desconexos, gerando, com sua sobrecarga, a
impotência em saber como selecionar o relevante, o pertinente e o essencial.
É preciso, portanto, trabalhar as competências do docente e dos estudantes no
que se refere ao uso das redes, uma vez que a leitura de telas requer, além do domínio das
linguagens e das tecnologias digitais, a competência de saber diferenciar conteúdos que
tenham padrões mínimos de interoperabilidade, de usabilidade e de acessibilidade.
Para sobreviver, no mercado competitivo da era do conhecimento, é preciso
garantir o acesso ao uso das novas tecnologias de forma proficiente e inserir as bibliotecas
nesse campo virtual para fomentar o ato da leitura e estimular ações de apoio e suporte às
práticas de alfabetização e de letramento nas escolas (bibliotecas escolares) e nas cidades
(bibliotecas públicas). Sabe-se, entretanto, que a maioria se encontra em condições
precárias, com acervos desatualizados, com pouca diversidade, falta de recursos
operacionais e de pessoal qualificado para atender, adequadamente, a população. E, nesse
ponto, o PELLRN irá contribuir através da implantação de um sistema digital na rede
básica de ensino que atenda às necessidades da comunidade escolar. A implantação de salas
de aula com multimídias já seria um grande avanço nessa área, realidade já concretizada nas
salas da Universidade Federal do RN. Conforme Coscarelli (2005):
Com a Internet os alunos podem ter acesso a muitos jornais, revistas, museus, galerias, parques, zoológicos, podem conhecer muitas cidades do mundo inteiro, podem entrar em contato com autores, visitar fábricas, ouvir músicas, ter acesso a livros, pesquisas, e mais um monte de outras coisas que não vou listar, por serem infinitas as possibilidades (p.28).
O uso da internet é de extrema importância para a educação. É o ponto chave
para formação dos cidadãos, pois, além de possibilitar um amplo universo de informações,
constrói conhecimentos, desenvolve o senso crítico e quebra paradigmas do senso comum,
tão presente nas sociedades. Através da socialização dos fatos, da comunicação com e em
rede e da cooperação, os aprendizes se tornam mais flexíveis e sensíveis à aquisição da
informação e à reflexão, desenvolvendo, assim, uma autonomia crítica. Sobre tal reflexão,
Moran (1997) diz que:
42
Ensinar na e com a Internet atinge resultados significativos quando se está integrado em um contexto estrutural de mudança do processo de ensino-aprendizagem, no qual professores e alunos vivenciam formas de comunicação abertas, de participação interpessoal e grupal efetivas. Caso contrário, a Internet será uma tecnologia a mais, que reforçará as formas tradicionais de ensino. A Internet não modifica, sozinha, o processo de ensinar e aprender, mas a atitude básica pessoal e institucional diante da vida, do mundo, de si mesmo e do outro (p. 9).
Nesse campo, surge o conceito de Letramento Digital, que implica realizar
práticas de leitura e escrita diferentes das formas tradicionais de letramento e alfabetização.
Ser letrado digital implica assumir mudanças nos modos de ler e escrever os códigos e
sinais verbais e não-verbais, como imagens e desenhos, se compararmos às formas de
leitura e escrita feitas no livro, até porque o suporte em que estão os textos digitais é a tela,
também digital. Barton (1998, p. 9) defende a existência paralela de vários tipos de
letramento. Dessa forma, o letramento digital seria mais um tipo e não um novo paradigma
de letramento imposto à sociedade contemporânea pelas inovações tecnológicas. Segundo
esse autor (1998, p. 9),
Letramento não é o mesmo em todos os contextos; ao contrário, há diferentes Letramentos. A noção de diferentes letramentos tem vários sentidos: por exemplo, práticas que envolvem variadas mídias e sistemas simbólicos, tais como um filme ou computador, podem ser considerados diferentes letramentos, como letramento fílmico e letramento computacional.
Na verdade, tal conceito busca amenizar o processo de ensino/aprendizagem como
preenchimento das mentes vazias do aluno, como frisa a concepção freireana, quando criou
a metáfora da ―educação bancária‖ para ilustrar essa pedagogia, pois o conhecimento
necessita de mediação. Sem socialização, troca de saberes não há aprendizagem
significativa. De forma mais ampla, é preciso atentar para as diversas contribuições que a
leitura pode proporcionar ao cidadão, conforme se pode conferir:
A interpretação e a compreensão da realidade.
A construção do conhecimento e a organização e autorregulação do pensamento,
das emoções e da conduta.
O desenvolvimento da imaginação e da criatividade.
A diferenciação crítica de fatos e opiniões de aspectos reais e fantasiosos.
O desenvolvimento de hábitos, valores e atitudes positivas.
43
A melhora na comunicação, no diálogo, na colaboração, no respeito à diversidade
de opiniões, na tomada crítica de decisões.
Uma aprendizagem mais eficiente em todas as disciplinas do currículo.
O uso de diferentes fontes de informação.
O desenvolvimento da ética e da estética.
O uso eficiente das informações para resolver conflito.
A formação do pensamento reflexivo e crítico.
A aquisição de competências básicas constantes nos Referenciais Curriculares do
Estado do RN.
A apropriação e bom desempenho da leitura para alcançar os objetivos de vida.
11 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PELLRN
O objetivo geral deste Plano é o de nortear uma política que consolide a leitura
como uma estratégia de aprendizagem em todas as disciplinas das escolas de educação
básica do Rio Grande do Norte, assim como em outros espaços que democratizem o
acesso a esse bem cultural. Para isso, é importante fomentar ações continuadas de
promoção da leitura em seus diversos gêneros e espaços, fortalecendo, assim, outros
espaços legitimados para democratização da informação, sejam as bibliotecas públicas do
estado, as bibliotecas municipais e comunitárias, sejam os centros culturais.
O PELLRN reconhece o papel preponderante da escola de ensino regular no
processo de democratização do acesso ao livro e fomento ao trabalho com a leitura,
considerando o contingente de crianças, adolescentes, jovens e adultos que frequentam as
escolas de educação básica, mas ainda estão distantes desse bem cultural. Tornar o livro e a
leitura acessíveis a todos os estratos sociais implica o preenchimento de uma lacuna
histórica que restringiu tal direito para uma parcela da sociedade.
No entanto, o princípio integrador do Plano é o envolvimento e a responsabilidade
de cada professor, em sua disciplina, na fomentação de ações pedagógicas de promoção à
leitura, bem como das famílias e de outras instâncias, a fim de se criar uma rede articulada,
em que todos tenham como objetivo comum a responsabilidade de formar leitores
competentes.
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É fundamental destacar que o processo de leitura no espaço escolar deve ser
concebido de forma natural. Para isso, o docente deve buscar formas desafiadoras e
criativas, que visem a desenvolver o gosto dos alunos para todos os gêneros textuais que
circulam na escola e na sociedade. Os alunos precisam compreender que é a aquisição dessa
competência que vai possibilitá-los ao exercício pleno de sua cidadania.
Busca-se, aqui, relacionar os mesmos pressupostos que norteiam as ações do PNLL
(2010, p.31) (ver versão online http://www.pnll.gov.br). Nesse contexto, esta Proposta
valoriza, particularmente, três fatores qualitativos e dois quantitativos identificados pela
UNESCO como necessários para a existência expressiva de leitores em um país.
Fatores qualitativos no fomento à leitura:
a) O livro deve ocupar destaque no imaginário nacional, sendo dotado de forte poder
simbólico e valorizado por amplas faixas da população.
b) Devem existir famílias leitoras, cujos integrantes se interessem, vivamente, pelos livros e
compartilhem práticas de leitura, de modo a passar a cultura, de tal forma que as velhas e as
novas gerações se influenciem mutuamente e construam representações afetivas em torno
da leitura.
c) Deve haver escolas que saibam formar leitores, envolvendo todos os professores nesse
processo através de múltiplas estratégias e recursos para alcançar essa finalidade.
Fatores quantitativos no fomento à leitura:
a) Deve ser garantido o acesso ao livro e ao espaço de leitura a toda escola e centros
culturais, com a disponibilidade de um número suficiente de bibliotecas e livrarias, entre
outros aspectos.
b) O preço do livro deve ser acessível a grandes contingentes de potenciais leitores.
Além disso, é importante salientar que esse destaque à leitura e ao livro impresso e
digital está estreitamente associado à questão geral da competência em informação
(informationliteracy) e do aprendizado ao longo da vida, aspectos que têm merecido especial
atenção por parte da UNESCO em diretrizes e políticas mundiais para os próximos anos.
Sob essa perspectiva, a competência em informação encontra-se no cerne do aprendizado
ao longo da vida, constituindo direito humano básico em um mundo digital, necessário
para promover o desenvolvimento, a prosperidade e a liberdade – no âmbito individual e
coletivo – e para criar condições plenas de inclusão social. O campo da leitura pode ser
explorado nas mais diversas temáticas que envolvem a interdisciplinaridade:
45
a) Práticas sociais
A leitura e a escrita são percebidas, aqui, como práticas, essencialmente, sociais e
culturais, expressão da multiplicidade de visões de mundo, esforço de interpretação que se
reporta a amplos contextos. Nesse sentido, caberá à escola, enquanto espaço formal de
articulação e promoção das práticas leitoras, possibilitar ao educando condições para que
ele possa exercer o ato de ler de forma plena, sendo capaz de praticá-lo com autonomia e
criticidade, no sentido de saber estabelecer múltiplas relações entre texto e contexto de uma
maneira dinâmica, construtiva e prazerosa. Além da escola, outras instâncias devem estar
conscientes de que, ao promover a leitura, estarão preparando o indivíduo para o mundo,
pois o exercício da leitura extrapola os muros escolares, vai para além da vida escolar, em
suas múltiplas relações articuladas à sociedade do conhecimento e da informação.
b) Cidadania
A leitura e a escrita constituem elementos fundamentais para a construção de
sociedades democráticas, baseadas na diversidade, na pluralidade e no exercício da
cidadania, por isso, a aquisição destas se constitui condição necessária para que cada
indivíduo possa exercer seus direitos fundamentais, viver uma vida digna e contribuir na
construção de uma sociedade mais justa. E, para que as pessoas possam ser cidadãos, faz-se
necessário que elas se apropriem dos bens culturais que circundam o seu meio, a fim de
poder intervir, criticamente, sobres eles. Em uma sociedade em que os conteúdos
informacionais circulam, quase exclusivamente, em meios escritos, através da internet, da
televisão, dos outdoors com informes publicitários, dos jornais, das revistas, dos panfletos,
dos catálogos entre outros, é de suma importância que todos sejam capazes de fazer a
leitura destes.
A apropriação da informação e a construção de novos conhecimentos se
configuram como um processo ativo que está intimamente ligado à leitura e,
consequentemente, à formação do cidadão. É a partir da leitura que o indivíduo terá a
possibilidade de construir novas relações com as informações presentes no espaço global
de uma forma dinâmica, crítica e autônoma, tornando-se sujeito construtor de sua própria
história.
A universalização de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)
possibilitou um novo paradigma global, no qual, o acesso aos serviços informacionais tem
46
se tornado, cada vez mais, condição necessária para inserção social dos indivíduos como
cidadãos. A maioria dos conteúdos informacionais que são disseminados, diariamente, via
internet são, prioritariamente, documentes escritos e, por isso, requer do leitor um mínimo
de conhecimento linguístico e textual para ter acesso a eles. Isso torna ainda mais evidente
a importância da leitura como prática social na construção da cidadania.
c) Diversidade cultural
A leitura e a escrita são, na contemporaneidade, instrumentos decisivos para que as
pessoas possam desenvolver, de maneira plena, seu potencial humano e caracterizam-se
como fundamentais para fortalecer a capacidade de expressão da diversidade cultural dos
povos, favorecendo todo tipo de intercâmbio cultural; são requisitos indispensáveis para
alcançar níveis educativos mais altos; apresentam-se como condição necessária para o
desenvolvimento social e econômico.
A leitura e o livro são vistos, neste Plano, não apenas em uma dimensão
educacional, mas, também, em uma perspectiva cultural. A política cultural em voga no
Brasil parte de uma perspectiva sistêmica, que se desdobra em três dimensões, as quais são
absorvidas por este Plano para o setor de livro e leitura: a cultura como valor simbólico, a
cultura como direito de cidadania e a cultura como economia. Não há preponderância de
uma dimensão sobre a outra, embora os focos da acessibilidade e do valor simbólico
contemplem, mais definidamente, as dimensões educacionais (direito de cidadania) e
culturais da leitura (simbólico). A dimensão econômica deve, assim, estar equilibrada por
essas duas outras, gerais e geradoras de bens públicos.
d) Construção de sentidos
A concepção de leitura focalizada pelo PELLRN é aquela que ultrapassa o código
da escrita alfabética e a mera capacidade de decifrar caracteres, percebendo-a como um
processo complexo de compreensão e produção de sentidos, sujeito a variáveis diversas, de
ordens social, psicológica, fisiológica, linguística entre outras. Uma perspectiva mecanicista
da leitura, que pretende reduzir o ato de ler a mera reprodução do que está no texto, tem
sido um dos mais graves obstáculos para o desenvolvimento da leitura e da escrita. A
leitura configura um ato criativo de construção de sentidos, realizado pelos leitores a partir
de um texto criado por outro(s) sentido(s). Dessa forma, a leitura de um texto não pode ser
realizada de maneira que leitores diferentes obtenham um mesmo sentido, todavia as
47
leituras apontam possibilidades de sentidos e significados para o texto, que se diferenciam
através de cada olhar e diante do acúmulo de conhecimento que tenha cada leitor.
Na leitura, o sentido é construção de responsabilidade tanto do texto, que oferece
as dicas e as pistas para que o leitor o interprete, quanto do leitor, que aborda o texto no
uso de suas bagagens sociohistoricamente constituídas, que o permitem ler o texto.
e) O verbal e o não-verbal
Ao reafirmar a centralidade da palavra escrita, não se desconsidera a validade de
outros códigos e linguagens, as tradições orais e as novas textualidades que surgem com as
tecnologias digitais e virtuais, além das leituras de imagens, charges, quadrinhos e outros
gêneros que se proliferam nessa sociedade do conhecimento.
f) Tecnologias e informação
No contexto atual, é imperativo que a leitura seja tratada no diálogo com as diversas
tecnologias de gravação, entre as quais o livro se encontra. Não apenas a prática leitora
deve passar pelo uso das tecnologias de informação e comunicação, mas o usuário dessas
tecnologias deve desenvolver, por intermédio da família, da escola e de uma sociedade
leitora, a prática de leitura. Neste sentido, deve-se ter atenção às questões contemporâneas
acerca dos direitos autorais, fortemente impactados pelas novas possibilidades tecnológicas
e seus avanços em termos de possibilidade de gravação e cópia. Além disso, não se pode
deixar de contemplar a questão da inclusão digital, aspecto ao qual estão, profundamente,
ligados a leitura e o livro (versão de tópicos adaptadas do PNLL, 2010).
g) Educação para a diversidade
A Educação para a diversidade deve ser objeto de atenção em relação às políticas e
ações ligadas à leitura, considerando-se imperativo criar condições favoráveis de letramento
e de acesso ao livro para os jovens e adultos das camadas populares, que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio, pelos mais diversos
fatores: sociais, econômicos, saúde e outros. São pessoas que iniciam sua trajetória como
leitores (atualmente denominados neoleitores), mas já possuem um nível razoável de
experiência adquirida no trabalho, no campo, nas culturas indígenas, quilombolas, no
cotidiano e na vida afetiva. O aspecto particularmente relevante é que essa experiência se
acumulou antes da alfabetização do sujeito, implicando uma relação diferenciada com os
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livros e a leitura, na comparação, por exemplo, com as crianças recém-alfabetizadas, mas
inexperientes em outros setores da vida.
h) Necessidades especiais
O Plano considera fundamental garantir que as pessoas com deficiências ou
transtornos globais do desenvolvimento (impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial) tenham acesso a livros e a outros materiais de leitura,
valorizando ações, como a versão ou a tradução, em Libras e em braile, das obras em
circulação, permitindo a inclusão desses potenciais leitores nas escolas regulares.
12 EIXOS TEMÁTICOS DO PELLRN
Os eixos temáticos seguem a orientação do PNLL (2010, p, 51), diante disso, o
PELL/RN se organiza em quatros eixos temáticos:
Eixo 1: Democratização do acesso.
Eixo 2: Fomento à leitura e à formação de mediadores.
Eixo 3: Valorização da leitura e da comunicação.
Eixo 4: Apoio à criação e ao consumo de bens de leitura.
Democratização do acesso
Contemplará o fortalecimento das bibliotecas existentes e a implantação de novas
bibliotecas; a conquista de novos espaços formais e não formais de leitura; a distribuição de
livros gratuitos e a incorporação e uso de tecnologias de informação e de comunicação.
Fomento à leitura e à formação de mediadores
Este eixo se relaciona aos cursos de formação e capacitação de professores,
bibliotecários e outros na formação de leitura; aos projetos socioeducativos; aos estudos e
incentivo à pesquisa nas áreas do livro e da leitura; às capacitações sobre sistemas de
informação nas áreas de bibliotecas, da bibliografia e do mercado editorial; à criação de
concursos que possam estimular experiências inovadoras de incentivo à leitura e suas
práticas variadas.
Valorização da leitura e da comunicação
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Este tópico se respalda em ações para criar consciência sobre esse bem cultural;
iniciativas para converter o incentivo às práticas sociais da leitura e da comunicação em
Políticas de Estado, além de publicações impressas e virtuais com outras mídias dedicadas
ao fortalecimento do livro e da leitura.
Apoio à criação e ao consumo de bens de leitura
O eixo aponta para a fomentação, a distribuição, a circulação e o consumo da
economia do livro; apoio às redes criativas do livro e à participação na produção estadual
literária, científica e cultural. A participação em eventos e em feiras, em âmbito estadual,
nacional e internacional.
Os eixos temáticos buscam sistematizar programas e ações a partir de áreas
estratégicas de atuação, ainda que transversalmente, possibilitando um viver democrático
em uma sociedade que prime o respeito à diversidade.
13 METAS E ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE LEITURA
O acesso aos bens de leitura deve ser uma política de cada estado brasileiro, pois o
exercício pleno da cidadania só se concretiza com a apropriação competente das múltiplas
práticas de leitura que circundam na sociedade. Nesse contexto, tendo em vista o fomento,
o apoio, o incentivo e a divulgação de acesso ao livro e às práticas de leitura, nos mais
diversos espaços, como condição essencial para impactar, positivamente, os índices de
leitura no RN, o PELLRN apresenta um agrupamento de metas, com respectivas
estratégias, ancoradas nos eixos estabelecidos pelo Plano Nacional do Livro e Leitura,
como compromisso do estado e da sociedade com a formação do cidadão e com o
fortalecimento dos processos de ensino e aprendizagem do sistema educacional do estado
do Rio Grande do Norte.
EIXO I - A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
META I - Implantação de bibliotecas e espaços de promoção à leitura
ESTRATÉGIAS PROGRAMASENVOLVIDOS PERÍODO
Criar, em cada município, em uma escola estadual, uma biblioteca moderna, em espaço adequado, com acervo atualizado, destacando o autor potiguar, acesso à internet, salas de leitura, sala de cinema, brinquedoteca, sala de jogos, sala de música, auditório, acervo informatizado -
BIBLIOTECA PARA TODOS e PNBE
2013 a 2016
50
aberta para a comunidade
Prover nas escolas, bibliotecas e nos centros culturais espaços de promoção à leitura de forma integrada, tanto física quanto digital
BIBLIOTECA PARA TODOS e PNBE
2013 a 2016
Melhorar o acesso ao livro e a todas as formas de linguagem através da aquisição, distribuição, coedição e estímulo à produção
BIBLIOTECA PARA TODOS e PNBE
2013 a 2016
Mobilizar e motivar os setores educacionais para o cumprimento da Lei Federal nº 12.244 de 24/05/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país
BIBLIOTECA PARA TODOS e PNBE
2013 a 2016
Implantar um programa de compartilhamento de acervos das bibliotecas escolares de todo o estado do RN
BIBLIOTECA PARA TODOS e PNBE
2013 a 2016
Ampliar o Programa de Agentes de Leitura para todo o estado do RN, favorecendo a visita domiciliar e o empréstimo de livros junto às populações de maior vulnerabilidade social
PROINFO, BIBLIOTECA PARA TODOS e PNBE
2013 a 2016
META II - Fomentar a criação de espaços de leitura que contemplem as diversidades de expressão
ESTRATÉGIAS PROGRAMASENVOLVIDOS PERÍODO
Apoio à criação de múltiplos espaços de leitura PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Estimular a realização de atividades de contação de histórias, lendas, mitos e outros
PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
2012 a 2016
Fortalecer o desenvolvimento da oralidade, através de saraus, peças teatrais, recitais literários, jograis e outros.
PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
2012 a 2016
Promover e incentivar a realização de concursos literários, pinturas e desenhos oriundos de fontes populares do Brasil e do estado
PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
2012 a 2016
Fomentar a integração das comunidades às multiplicidades de leituras que circulam na sociedade
PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
2012 a 2016
Tornar público o acervo disponível, como também os serviços prestados pelos diversos espaços de leitura
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Incentivar e sensibilizar o público sobre a conservação dos acervos nos mais diferentes espaços de leitura
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Promover, nas escolas, lançamento de livros, aproximando o autor dos jovens
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
51
META III - Investimento na publicação, promoção e distribuição de livros ESTRATÉGIAS PROGRAMASENVOLVIDOS PERÍODO
Estimular o autor potiguar, através de uma política de editais para textos didáticos, históricos, políticos, literários e em quadrinhos
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNBE e outros parceiros institucionais e privados
2012 a 2016
Estimular o autor potiguar, através de uma política de editais para a produção de livros didáticos, que venham a suprir as lacunas existentes, no que concerne ao enfoque dos conteúdos específicos do nosso estado, adequados aos diversos níveis de ensino
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNBE e outros parceiros institucionais e privados
2012 a 2016
Estabelecer uma política de aquisição de livro de autores potiguares para formação e atualização de acervos
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Fomentar a publicação de revistas na área da educação e literatura, possibilitando seu uso como material de apoio pedagógico.
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Fomentar a publicação de encartes de caráter histórico e literário em periódicos e revistas de circulação estadual
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
META IV - Fortalecer o uso de tecnologias de informação e comunicação ESTRATÉGIAS PROGRAMASENVOLVIDOS PERÍODO
Transformar em livros digitais as obras clássicas da literatura potiguar e disponibilizá-los na internet
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNBE e outros parceiros institucionais e privados
2012 a 2016
Estimular o desenvolvimento de tecnologias para garantir a preservação e sistematização de acervos digitais e virtuais
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNBE e outros parceiros institucionais e privados
2012 a 2016
Apoiar e divulgar os centros de leitura multimídia que estejam relacionados com a pesquisa
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNBE e outros parceiros institucionais e privados
2012 a 2016
Estimular, através de editais, a produção de jogos educativos com conteúdos referentes ao RN
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNBE e outros parceiros institucionais e privados.
2012 a 2016
Estimular a produção de filmes e documentários com conteúdos do RN que possam ser utilizados como material didático
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNBE e outros parceiros institucionais e privados.
2012 a 2016
EIXO II - INCENTIVO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES
META I - Fortalecer a formação de mediadores de leitura ESTRATÉGIAS PROGRAMASENVOLVIDOS PERÍODO
Promover cursos a distância para formação de promotores de leituras para escolas, bibliotecas e outros espaços da comunidade
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Fomentar a criação de projetos de mediadores de leitura, em parceria com universidades e
PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE
2012 a 2016
52
centros de formação de docentes LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
Fortalecer o desenvolvimento da oralidade através de saraus, peças teatrais, recitais literários, jograis e outros
PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
2012 a 2016
Promover e incentivar a realização de concursos literários, pinturas, desenhos oriundos de fontes populares do Brasil e do estado
PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
2012 a 2014
Fomentar a integração das comunidades com as multiplicidades de leituras que circulam na sociedade
PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
2012 a 2016
Tornar público o acervo disponível, como também os serviços prestados pelos diversos espaços de leitura
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2014
Incentivar e sensibilizar o público sobre a conservação do acervo de leituras nos mais diferentes espaços de leitura
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
EIXO III - VALORIZAÇÃO DA LEITURA E DA COMUNICAÇÃO
META I - Provocar nas comunidades a reflexão sobre a dimensão social do livro e da leitura
ESTRATÉGIAS PROGRAMASENVOLVIDOS PERÍODO
Incentivar a criação de projetos de estímulo e divulgação do livro e da leitura em múltiplos espaços
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Criar o Portal PELLRN PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA
2012 a 2016
Criar um calendário anual de eventos do PELLRN
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Promover Fóruns relacionados ao PELLRN PROLER, MEDIADORES DE LEITURA, OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROLEM, TRILHAS, CONQUISTA. BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Fomentar linhas de financiamentos de projetos, ações e premiações de pesquisas voltadas à leitura e ao livro
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Divulgar relatos de experiência das práticas exitosas com livros e leitura
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Promover e apoiar campanhas institucionais sobre a divulgação do livro e da leitura em veículos de comunicação
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
53
META II - Implementar as práticas socais da leitura e uso do livro como política de Estado ESTRATÉGIAS PROGRAMAS ENVOLVIDOS PERÍODO
Estimular os gestores a instituírem os planos municipais do livro e da leitura
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Criar a rede estadual do Livro e da Leitura. BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Divulgar para a sociedade as leis referentes ao livro, leitura e bibliotecas
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Elaborar, através de marco legal, projetos que garantam às pessoas com necessidades específicas o acesso ao livro e à leitura
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Criar e fortalecer os comitês do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) nos municípios
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Fomentar a estruturação da política setorial com profissionais especializados na área
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Implantar fundos e agências para financiamentos e fomento à leitura
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
EIXO IV – APOIO À CRIAÇÃO AO CONSUMO DE BENS DE LEITURA
META I - Fomentar a cadeia produtiva do livro no Estado ESTRATÉGIAS PROGRAMAS ENVOLVIDOS PERÍODO
Estimular a criação de linhas de financiamento para publicação de livros com preços acessíveis
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Criar projetos governamentais de aquisição de livros que contemplem toda cadeia produtiva e os interesses das práticas sociais de leitura
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Integrar o RN no calendário de eventos e feiras nacionais e internacionais de natureza cultural e educacional dentro e fora do estado
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Incentivar a participação de editores, livreiros e outros profissionais do mercado editorial em eventos culturais educacionais dentro e fora do estado
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
META II - Fortalecer a cadeia produtiva do livro como um bem de democratização da leitura ESTRATÉGIAS PROGRAMAS ENVOLVIDOS PERÍODO
Promover bienais do livro e da leitura regionais/estaduais
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Implantar a concessão de prêmios nas diversas áreas literárias
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Apoiar projetos para a circulação de escritores por escolas, bibliotecas, feiras, etc.
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Incentivar projetos de leitura das redes públicas de ensino e outras instituições
PROLER, BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
54
META III - Divulgar a produção literária, científica e cultural do Rio Grande do Norte no Pais e no exterior ESTRATÉGIAS PROGRAMAS ENVOLVIDOS PERÍODO
Fomentar a divulgação das criações literárias regionais em feiras nacionais e internacionais
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Assegurar a participação do RN em eventos de feiras nacionais e internacionais
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Apoiar a tradução e edição de livros norte-rio-grandenses para edição no exterior
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Promover, no exterior, a literatura e os escritores norte-rio-grandenses e/ou aqui radicados
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
Estimular a reedição de obras importantes que estejam fora de circulação
BIBLIOTECA PARA TODOS, PNLD, PNBE
2012 a 2016
14 AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
O processo de avaliação é de suma importância para garantir a política de leitura
de forma significativa, e tal objetivo só será alcançado diante da realização de suas
estratégias. Para isso, é preciso sistematizar uma equipe que possa, em intervalos semestrais
ou anuais, monitorar o desenvolvimento do PELLRN, a fim de observar se os objetivos
foram alcançados, tendo em vista a política de leitura a ser desenvolvida em todos os
componentes curriculares, visando à formação das competências leitoras dos estudantes.
15 FORMAS DE FINANCIAMENTO
O financiamento das ações expostas nos Programas e Projetos de Leitura está
contemplado no PAR – Plano de Ações Articuladas da SEEC/RN. Além das fontes de
recursos existentes, podem também captar recursos de fundos públicos, privados e mistos.
É de suma importância tornar obrigatória a inclusão de rubricas dos recursos do orçamento
da União e do Estado, a fim de que as ações do PELLRN possam ser autossustentáveis e
que essa política de Estado seja assegurada, independente do processo de mudança na
gestão pública.
55
16 REFERÊNCIAS AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE LEITURA: OS PRIMEIROS CINCO ANOS. António Firmino da Costa (coord.); Elsa Pegado; Patrícia Ávila; Ana Rita Coelho Edição- Gabinete de Estatística e Planejamento da Educação (GEPE): http://www.gepe.min-edu.pt
BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. Tradução de Maria E. G. G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
_________. Mikhail. Marxismo e filosofia da linguagem: problemas fundamentais do método sociológico na ciência da linguagem. Tradução de Michel Lahud e Yara Frateschi Vieira. São Paulo: Hucitec, 2002.
BARTON, D & HAMILTON, M. Local Literacies: Reading and writing in one community. London: Routledge, 1998. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PDE: Plano de Desenvolvimento da Educação: SAEB/ 2011: ensino médio: matrizes de referência, tópicos e descritores. Brasília: MEC, SEB; Inep, 2008.127 p. : il. COPES, Regina Janiaki Copes: Políticas Públicas de Incentivo à Leitura: Um estudo do Projeto: ―Literatura em Minha Casa‖. Dissertação – UEPG – Ponta Grossa, 2007. COSCARELLI, Carla Viana e RIBEIRO, Ana Elisa: Letramento Digital: aspectos sociais e possibilidades pedagógicas. Belo Horizonte, Autêntica: 2005. DRABENSTOTT, Karen M., BURMAN, Celeste M., MACEDO, Neuza Dias de. Revisão analítica da biblioteca do futuro. Ciência da Informação, Brasília, DF, v.26, n.2, 1997. EDUCAÇÃO UM TESOURO A DESCOBRIR. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI- CORTEZ UNESCO – MEC - Ministério da Educação e do Desporto. CORTEZ EDITORA – Brasil, 1998.
GERALDI, J. W. Linguagem e ensino: exercícios de militância e divulgação. Campinas: Mercado das Letras, 2002.
_______. O texto na sala de aula. São Paulo: Ática, 2002.
_______. Portos de passagem. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
LEI DO LIVRO HENRIQUE CASTRICIANO LEI Nº 9.105, DE 09 DE JUNHO DE 2008. LEI DA LEITURA LITERÁRIA LEI Nº 9.169, DE 15 DE JANEIRO DE 2009. MANGUEL, A. Uma historia da leitura. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parâmetros Curriculares Nacionais – Ciências Naturais. Brasília, v.4, 2001.
56
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parâmetros Curriculares Nacionais – Introdução. Brasília, v.1, 2001. MORAN, José Manuel. Como Utilizar a Internet na Educação. Revista Ciência da Informação, vol. 26, n.2, maio-agosto 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo. - Acesso em: 29 set. 2008.
ORLANDI, E. P. As formas do silêncio: no movimento dos sentidos. Campinas/SP: Ed. da UNICAMP, 1987.
PISA- PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP - 2009 PLANO ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA DE MATO GROSSO DO SUL –PELL-MS -2010 PLANO ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA DO PARANÁ – PELLL DOCUMENTO BASE – 2010 PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA – PNLL - ESTADO E SOCIEDADE ATUANDO PELO DESENVOLVIMENTO DA LEITURA NO BRASIL. FBN. MEC.MINC. ED. Atualizada 2010.
ROSA, Cláudia Santa (org.). A leitura literária na escola pública potiguar. Natal/RN. IDE, 2011. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA- PLANO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS – 2012 VERGUEIRO, Waldomiro de Castro Santos. O futuro das bibliotecas e o desenvolvimento de coleções: perspectivas de atuação para uma realidade em efervescência. Perspect. Cienc. Inf., Belo Horizonte, v.2, n.1, p.93-107, jul./dez. 1997. VIANA, Michelângelo Mazzardo Marques. A Internet e o bibliotecário: a adequação de habilidades profissionais frente aos novos serviços. [online]. 1996. [data de acesso : 03/06/2012]. Disponível na URL: Internet: <http://www.geocities. com/Silicon Valley/ 8504/artigo.htm>.
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17 ANEXOS
QUADROS DOS PROGRAMASDE LEITURA FEDERAL E ESTADUAL
PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA DO GOVERNO FEDERAL ARTICULADOS PELA SEEC/RN
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD
OBJETIVO
METAS
AÇÕES
Programa promove e realiza capacitação com o corpo técnico, orienta acerca do processo de escolha, monitora a distribuição do livro didático e desenvolve ações operacionais para remanejamento, distribuição de reserva técnica e acompanha a execução do PNLD no RN, a partir da chegada do material didático às escolas públicas estaduais até o repasse aos alunos e professores.
Fornecer às escolas públicas de Educação Básica livros didáticos, dicionários e obras complementares de qualidade.
•Distribuição, gratuitamente, de obras didáticas escolhidas pelos docentes para todos discentes matriculados nas escolas públicas; •Ofertas de obras literárias pedagógicas suplementares aos livros didáticos e materiais didáticos adequados, abrangendo as áreas do conhecimento de •Ciências da Natureza e Matemática; Ciências Humanas, Linguagens e Códigos; •Distribuição de dicionários de Língua Portuguesa e o atendimento a estudantes com deficiência visual, por meio do livro didático em Braille.
•Operacionalização técnica do programa através de ações de monitoramento, orientando o uso, a conservação, remanejamento e devolução; • Oficinas pedagógicas para melhoria física e uso pedagógico dos livros, garantindo a sua utilização e reutilização por três anos consecutivos; Seminários para orientar a participação ativa e democrática dos docentes na realização do processo de seleção dos livros didáticos, obedecendo aos critérios de qualidade definidos e uso pedagógico planejado.
Todas as normas do PNLD estão contidas no Decreto Nº 7.084, de 27/01/2010, na Resolução nº 05, de 21/02/2002 e na Resolução nº 60, de 20/11/2009. Disponível no site do FNDE: www.fnde.gov.br
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PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO À LEITURA-PROLER
OBJETIVOS
METAS
AÇÕES
Programa voltado para valorização social do livro e da leitura. O programa se fundamenta na compreensão de que o livro e a leitura são elementos indispensáveis ao sujeito leitor para que desenvolva plenamente suas capacidades no âmbito individual e coletivo. O PROLER também investe na formação continuada de profissionais e agentes de leitura e em ações de formação de leitores em outros espaços sociais.
•Contribuir para que todos os cidadãos possam contar com horizontes mais amplos de acesso à leitura, aos livros e à escrita. •Formar novos leitores tendo em vista promoção do livro e da leitura através de diversas atividades, como círculos de leitura, contação de histórias, leitura de textos, saraus e oficinas literárias.
• Investimento na formação continuada de profissionais e agentes de leitura, propondo aos seus parceiros um diálogo permanente, visando a discutir e aprimorar o conhecimento das questões que envolvem a leitura e a escrita no Brasil. • Atendimento à necessidade de expansão de promoção da leitura no Estado do RN, tendo em vista a capacitação de recursos humanos para o aprofundamento teórico e prático nas questões pertinentes à área da leitura e da escrita.
• Realização de cursos, palestras, oficinas pedagógicas, seminários, encontros, lançamento de livros, envolvendo os escritores nacionais e regionais;. •Assessoria pedagógica para implementação de projetos de promoção da leitura; Promoção de Fóruns de Leitura para implementar do Plano Estadual do Livro e da Leitura; • Instalação de bibliotecas Escolares.
PROJETO AGENTES DE LEITURA - MINC
OBJETIVO
METAS
AÇÕES
―Agentes de Leitura‖, do Ministério da Cultura, é um programa de incentivo à leitura. O mesmo auxilia nas atividades de leitura e escrita mediante a formação de novos leitores, para democratizar o acesso ao livro e à leitura, bens culturais universais, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento humano.
O projeto Agentes de Leitura tem como objetivo democratizar o acesso ao livro e proporcionar a formação leitora de comunidades populares, de preferência os beneficiários do Bolsa Família, por meio de visitas domiciliares, empréstimos de livros, rodas de leitura e contação de histórias, entre outras atividades.
• A seleção de 550 jovens com idade entre 18 a 29 anos para atuarem como bolsistas no Programa Agentes de Leitura.
• Visa contemplar 550 Agentes de Leitura em 41 municípios do RN, desenvolvendo atividades de leitura e escrita para ação e difusão cultural, favorecendo as comunidades carentes, tendo em vista o exercício da cidadania.
.
A formação continuada de cerca de 550 jovens que vai levar livro e leitura a mais de 15 mil famílias em 41 municípios do Rio Grande do Norte.
• Distribuição para os 550 agentes de leitura, os quais terão 100 livros para promover leitura, saraus e outras atividades ligadas ao estímulo à leitura
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OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA – (MEC –CENPEC – UNDIME –CONSED)
OBJETIVOS
METAS
AÇÕES
A Olimpíada de Língua Portuguesa é um programa com caráter bienal e contínuo: no ano ímpar, oferece formação aos diferentes agentes educacionais envolvidos – técnicos formadores das secretarias de educação, diretores e professores; no ano par, realiza o concurso, de além de manter ações de formação.
A Olimpíada tem como objetivo geral contribuir para o ensino de leitura e escrita em escolas públicas brasileiras. Objetivos específicos: • promover a reflexão sobre o ensino da leitura e escrita, articulando teoria e prática; • sistematizar e disseminar conhecimentos sobre o ensino da escrita na perspectiva de gênero; • identificar, reconhecer, desenvolver e irradiar boas práticas de ensino da escrita; apoiar e capacitar educadores para mediar, junto aos professores, o ensino da escrita na perspectiva de gênero; promover a ampliação de situações de letramento nas salas de aula; • valorizar o conhecimento produzido pelos diferentes públicos que se envolveram com a Olimpíada, conferindo-lhes visibilidade; disseminar práticas do ensino da leitura e escrita na perspectiva de gênero; • apoiar os técnicos de secretarias na atuação como formador de professores; • promover o protagonismo local; formar redes de ancoragem para a Olimpíada; e fortalecer a parceria com as Undimes, Secretarias de Educação e Universidade.
•Formação de novos formadores na área da leitura e escrita.
• Ampliação de oportunidades de formação para professores de Língua Portuguesa, tendo em vista o aprimoramento do ensino da escrita e leitura dos diversos gêneros textuais.
• Realização das Olimpíadas de Língua Portuguesa bienalmente.
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• Realização de formação para os agentes educacionais envolvidos; • Realização da Olimpíada de Língua Portuguesa; •Distribuição de material pedagógico para os formadores.
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PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA NA ESCOLA - PNBE
OBJETIVOS
METAS
AÇÕES
Programa de distribuição de materiais paradidáticos destinados às bibliotecas escolares visa promover o acesso à cultura e à informação, bem como incentivar a gosto pela leitura para a comunidade escolar e a sociedade civil. Além disso, busca diversificar as fontes de informação utilizadas nas escolas públicas brasileiras, possibilitando o acesso a obras variadas, necessárias à formação de leitores. Para isso, são selecionados e distribuídos às escolas do Ensino de Educação básica, clássicos da Literatura Brasileira, livros de literatura infanto-juvenil, obras de referência, periódicos e outros materiais de apoio a docentes e discentes.
•Ampliar a biblioteca escolar e comunidade entendida como espaço de apoio à atividade docente, tornando-se instância mobilizadora da vida e da cultura escolar e local; • Fomentar a leitura e a formação de discentes e docentes leitores, desenvolvendo projetos de formação continuada, privilegiando a criação, revitalização e uso das bibliotecas, caracterizadas como núcleos de informação, formadoras de leitores e de incentivo à pesquisa escolar.
• Distribuição de materiais paradidáticos destinados às bibliotecas escolares; • Promoção do acesso à cultura e à informação: • Implementação de cursos de formação de estímulo à leitura e à escrita para docentes e discentes. • Diversificação das fontes de informação utilizada nas escolas públicas brasileiras, possibilitando o acesso a obras diversificadas, necessárias à formação de leitores; • Seleção e distribuição de clássicos da Literatura Brasileira, livros de literatura infanto-juvenil, obras de referência, periódicos e demais materiais de apoio aos docentes e discentes para as escolas públicas brasileiras.
• Funcionamento das escolas como centro de recursos educativos integrado, ao processo de ensino e de aprendizagem, a fim de desenvolver e fomentar o acesso à leitura e a informação. •Realização de oficinas pedagógicas para dinamização do acervo.
CONCURSO DE REDAÇÃO DO SENADO FEDERAL
OBJETIVO
ETAPAS
AÇÕES
O concurso de Redação do Senado é realizado, anualmente, através de ações de planejamento, coordenação, execução e avaliação pela Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal.
• Estimular entre os estudantes dos dois últimos anos do Ensino Médio, regularmente matriculados nas escolas públicas dos estados do Distrito Federal, com faixa etária de 16 a 19 anos, a reflexão sobre o processo democrático e o exercício da cidadania.
• Seleção da redação do aluno pela escola; • Inscrição das redações dos alunos, pelas escolas, junto às secretarias de Educação; • Seleção e envio da redação finalista do Estado ao Senado Federal, pela Secretaria de Educação; • Escolha da redação vencedora e do segundo e terceiro lugares pela Comissão Julgadora do Senado Federal.
Entrega de material de orientação para as escolas públicas; Aplicação do concurso.
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PROJETO TRILHAS – MEC – FNDE – UNDIME - CONSED
OBJETIVO
METAS
AÇÕES
O TRILHAS está alinhado com o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação que estabelece, entre outros objetivos, a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade e o incentivo à leitura nas salas de aula.
Em 2011, o Instituto Natura estabeleceu parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o projeto estendeu-se a círculos maiores: o TRILHAS passou a envolver 3.300 municípios, beneficiando aproximadamente 72 mil escolas, 140 mil professores e mais de 3 milhões de crianças brasileiras.
•O projeto visa a inserir as crianças do 1º ano do Ensino Fundamental em um universo letrado através de um conjunto de materiais elaborado para instrumentalizar e apoiar o trabalho docente no campo da leitura, escrita e oralidade.
•Lançado em 2009, o projeto contemplou 310 escolas públicas municipais e semeou suas primeiras conquistas. Atendimento a todas as crianças da Rede Estadual de ensino que estão matriculadas no 1º Ano do Ensino Fundamental em 2012.
•Encontros de formações nacionais, estaduais e locais com a equipe e docentes; •Distribuição de materiais aos participantes; Alimentação do •Portal Trilhas; Articulação com a rede de ancoragem; •Articulação com os municípios do RN; Oficinas de Leitura; Elaboração de relatórios;
PROJETO CONQUISTA RN - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
OBJETIVO
METAS
AÇÕES
O Projeto Conquista – ―Projeto de Correção de Fluxo idade-série no Ensino Médio‖, em parceria com a Fundação Roberto Marinho (FRM) – instituição reconhecida nacionalmente pelos projetos voltados para a educação – que implantará a Metodologia Telessala™ voltada para o enfrentamento da distorção idade-série no Ensino Médio do Estado do Rio Grande do Norte.
• Oportunizar aos alunos avançarem no seu processo de escolaridade básica através de uma metodologia na qual o aluno é o construtor do próprio conhecimento, proporcionando ensino de qualidade com flexibilidade de acesso, currículo atualizado e contextualizado.
• Minimizar o alto índice de distorção idade-série de alunos matriculados existentes no Ensino Médio Estadual. O atendimento de cerca de 7.000 estudantes neste nível, distribuídos em 200 turmas localizadas nas 16 Diretorias Regionais de Ensino circunscritas a SEEC.
• Formação Continuada de Professores referentes a cada um dos módulos, totalizando 04 (quatro) no Ensino Médio e EJA; • Formação Continuada à equipe de coordenadores pedagógicos que atuarão no Ensino Médio; • Realização de Formação continuada dos educadores referente ao módulo de Acompanhamento Pedagógico à equipe de coordenadores pedagógicos que atuarão no Projeto;. • Acompanhamento pedagógico, sistemático e por amostragem, às salas de aula; • Encontro com gestores para acompanhamento e avaliação das ações;
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O projeto atende ao disposto na Lei Federal nº 9.394/96, no Parecer CNE/CEB nº 15/98, na Resolução CNE/CEB nº 03/98 no Parecer CNE/CEB nº 11/2000, na Resolução CNE/CEB nº01/2000.
• Oferta de um Sistema de Informação para o Projeto Conquista, incluindo alimentação e manutenção, no que diz respeito a: cadastramento de professores e coordenadores pedagógicos; localização das turmas; processamento de médias modulares; • Acompanhamento, através do Sistema de Informação do Projeto Conquista, do desempenho modular dos estudantes, por turma e por DIRED.
PROGRAMAS DE LEITURA ARTICULADOS PELA SEEC/RN
PROJETO MEDIADORES DE LEITURA – 1º AO 5º
OBJETIVO
METAS
AÇÕES
O projeto é desenvolvido pela Subcoordenadoria de Ensino Fundamental (SUEF) junto aos técnicos das 16 Direds. Ele foi implementado em 2005 com 148 escolas e em 2008 foi ampliado para 190 escolas. Atualmente, o projeto possui 338 escolas do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental.
• Desenvolver e estimular a formação de leitores entre alunos e professores do 1º ao 5º ano através da socialização e dinamização de um acervo de literatura infantil, como fonte de fomento à leitura de maneira lúdica, exercitando a cidadania.
• Promoção no incentivo à leitura do acervo literário pelos docentes e discentes •Elevação dos níveis de compreensão das práticas leitoras dos estudantes.
Seminário e oficinas pedagógicas para formação de mediadores de leitura; Aquisição de acervo literário; Organização de bibliotecas.
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PROJETO MEDIADORES DE LEITURA – 6º AO 9º
OBJETIVO
METAS
AÇÕES
O projeto é desenvolvido pela Subcoordenadoria de Ensino Fundamental (SUEF) junto aos técnicos das 16 Direds. Ele foi implementado em 2005 com 148 escolas e em 2008 foi ampliado para 190 escolas. Atualmente, o projeto possui 338 escolas do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, tendo em vista a ampliação do trabalho realizado nos Anos Iniciais.
• Desenvolver o trabalho com textos literários, através de oficinas pedagógicas e cursos de formação continuada para docentes, tendo em vista o aperfeiçoamento dos níveis de competências de leitura e escrita dos alunos do 6º ao 9º ano.
•Promoção no incentivo à leitura do acervo literário pelos docentes e discentes • Elevação dos níveis de compreensão das práticas leitoras dos estudantes.
Seminário e oficinas pedagógicas para formação de mediadores de leitura; Aquisição de acervo literário; Organização de bibliotecas.
PROGRAMA DE LEITURA DO ENSINO MÉDIO - PROLEM
OBJETIVO
METAS
AÇÕES
Projeto de Leitura voltado para o Ensino Médio das Escolas Estaduais do Rio Grande do Norte, através de ações desenvolvidas para evidenciar o protagonismo dos estudantes no âmbito da leitura e da produção textual.
• Consolidar as políticas de leituras que visam à melhoria da qualidade da educação do Estado do Rio Grande do Norte; • Disponibilizar instrumentos teóricos e práticos que subsidiarão as ações pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem dos gêneros textuais.
• Mobilização de 895 profissionais do Ensino Médio (gestores, coordenadores, pedagógicos, técnicos das Direds e técnicos da SEEC/RN) em encontros presenciais que envolvem seminários, palestras e minicursos. • Monitoramento e avaliação do PROLEM que contemplem 40 técnicos das Direds e da SUEM.
• Seminários; • Oficinas; •Publicações; •Acompanhamento e monitoramento; •Organização de bibliotecas
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SISTEMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL – SBPE
OBJETIVO
AÇÕES
METAS
O Sistema Estadual de Bibliotecas do RN foi criado através do Decreto nº 8.075/81.
Contando hoje com 149 bibliotecas cadastrados no sistema estadual.
Funciona sob a coordenação da Biblioteca Pública Câmara Cascudo e promove ações articuladas junto dos sistemas estadual e nacional potencializando a atuação destes segmentos no estado.
Reestruturar o sistema estadual de bibliotecas; A criação de Bibliotecas Públicas nos municípios do Estado do RN; Proporcionar serviços de informação adequados à população; Promover o conhecimento cultural, apreciação das artes, realizações e inovações científicas.
• Ampliação das Bibliotecas Públicas existentes no Estado e o aperfeiçoamento de sua organização. • Instalação de novas Bibliotecas Públicas de modo a que se estendam, gradualmente, a todo território estadual. • Capacitação do pessoal técnico para os serviços próprios das Bibliotecas. • Promoção de campanhas educativas. • Realização ou patrocínio de feiras e exposições de livros e publicações culturais. • Organização de cadastro das Bibliotecas oficiais.
• Instalação de bibliotecas públicas nos 67 municípios do RN; • Operacionalização do sistema de gerenciamento informatizado para organização das bibliotecas e atendimento ao usuário. • Registro de todas as bibliotecas no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas da FBN.
PROGRAMA BIBLIOTECA PARA TODOS - PBT
OBJETIVO
AÇÕES
METAS
Programa Biblioteca para Todos criado em 2004 para atuar junto a comunidade escolar, funciona como ―um centro dinâmico de informação da escola, que permeia o seu contexto e o processo de aprender e ensinar; interagindo com a sala de aula e integrado ao currículo escolar‖.
Contribuir com a consolidação de uma política de leitura para o estado do Rio Grande do Norte, assegurando a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura, o uso qualitativo das bibliotecas escolares e comunitárias fortalecendo o ecossistema educacional, com desdobramentos na sala de aula e no currículo escolar, desenvolvendo a competência leitora dos alunos, a fim de favorecer o aprendizado e diminuir o índice de reprovação e evasão escola.
Reestruturação de bibliotecas escolares em espaço físico adequado e mobiliários específicos; Aquisição de acervo bibliográfico que contemple a diversidade das áreas curriculares; Organização das bibliotecas nas escolas; Promoção de formação continuada para regentes de bibliotecas abrangendo a temática de organização, dinamização, uso da informação, promoção da leitura, pesquisa escolar. Orientação metodológica para divulgação e uso do acervo, contemplando a diversidade da tipologia textual.
Criação do sistema de bibliotecas escolares da Secretária Estadual de Educação; Informatização das bibliotecas escolares da rede estadual; Adequação de 150 novos espaços físicos para ancorar as bibliotecas do sistema; Criação de 150 novas bibliotecas nas escolas da rede estadual de ensino.
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• Prestação de assistência e orientação técnica a instituições públicas ou particulares mantedoras de Bibliotecas. • Articulação com Sistemas de Bibliotecas Públicas da União e de outros Estados ou municípios. • Aceleração de convênios com entidades e órgãos mantedores de Bibliotecas, para fins de cooperação e intercâmbio.
CENTRO DE ESTUDOS E BIBLIOTECA ESCOLAR PROF. AMÉRICO COSTA-CEBE/RN
OBJETIVOS
AÇÕES
METAS
CEBE/RN, ÓRGÃO DO Governo do Estado, da SEEC/RN, subordinado à Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar –CODESE – constitui-se em um espaço privilegiado de acesso à leitura, promoção de atividades educativa e socioculturais de apoio ao processo de ensino-aprendizagem, realizando 100 mil atendimentos/ano.
•Assegurar a oferta dos serviços de biblioteca (atendimento à leitura, ao estudo e à pesquisa) e promoção de atividades educativas, socioculturais complementando e fortalecendo as ações escolares e comunitárias. •Proporcionar a formação de leitores críticos e participativos na produção cultural. •Contribuir para a divulgação e para o incremento dos valores culturais do RN. .Promover a divulgação cultural através de mostra de livros, exposições, projeção de filmes, concursos literários e outros. •Despertar na comunidade e sociedade civil o valor da leitura.
•Exposição. • Pesquisa. • Consulta. •Concursos de desenhos • Criação de histórias em quadrinhos. •Mostra de fotografia. •Releituras. •Recitais. •Confecção de livros. •Contação de histórias. •Cantorias. •Exposição de cordéis. •Lançamentos da produção de cordel no RN. •Gibiteca. • Projetos culturais e literários das escolas. •Projeção de filmes, documentários e mostras locais. •Sarais, tendas literárias, exposição de livros e performances.
•Atendimento a 100 mil usuários no apoio à pesquisa e fomento à leitura; • Realizações periódicas de exposições da artes visuais; •Promoção de oficinas de leitura; •I Encontro de Cordelista da CEBE; •.I Evento Agosto Cultural • Curso de Fotografia. • I Mostra de Cinema Nacional. • Palestras e eventos literários.
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LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SOBRE AS POLÍTICAS DO LIVRO E DA LEITURA DO RN
LEI DO LIVRO HENRIQUE CASTRICIANO – LEI MUNICIPAL LEI Nº 9.105, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre a Criação da Política Estadual do Livro no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras Providências O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990). FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DO LIVRO Art. 1º. Fica criada a Política Estadual do Livro do Estado do Rio Grande do Norte, que obedecerá ao disposto nesta Lei. Parágrafo único. A Política a que se refere o Caput deste artigo tem por objetivo fomentar o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária, reconhecendo o livro como instrumento para a formação educacional, a promoção social e a manifestação da identidade cultural do Estado, consoante às seguintes diretrizes: I - Dinamizar e democratizar o livro e seu uso mais amplo, como meio principal na difusão da cultura e transmissão do conhecimento, fomento da pesquisa social e científica e conservação do patrimônio cultural do Estado; II - Incrementar a produção editorial estadual, observando-se especialmente as condições de qualidade, quantidade, preço e variedade; III - Estimular a produção dos autores naturais do Estado do Rio Grande do Norte, sem prejuízo dos demais autores e promover a circulação do livro; IV - Promover atividades com vistas ao desenvolvimento do hábito da leitura; V - Oferecer condições necessárias para que o mercado editorial do Estado possa competir no cenário nacional e internacional; VI - Preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental do Estado; VII - Implantar e ampliar bibliotecas públicas em todo o Estado; VIII - Oferecer condições para aumentar o número de livrarias e postos de vendas de livros; IX - Proteger os direitos intelectuais e patrimoniais dos autores e editores, em conformidade com o estabelecido na legislação federal e da aplicação de normas estabelecidas pelos convênios internacionais; X - Apoiar iniciativas de entidades associativas e culturais que tenham por objetivo a divulgação do livro; Art. 2º. A atividade editorial, como integrante do processo de desenvolvimento cultural, passa a ser considerada de importância estratégica e indústria de base essencial para o desenvolvimento do Estado. Art. 3º. Fica criado o Plano Estadual de Difusão do Livro, a ser elaborado após a realização de debates com a participação da sociedade civil organizada, representantes da área de Educação e do Poder público, além de autores. Parágrafo único. Cabe ao Poder Executivo indicar o Órgão competente para participar da elaboração do Pano estabelecido no caput deste artigo. Art. 4º. O Plano Estadual de Difusão do Livro será elaborado no primeiro semestre do ano anterior a sua aplicação, devendo ser consignadas verbas orçamentárias destinadas a sua realização. Parágrafo único. O Plano Anual de Difusão do Livro deverá estabelecer os mecanismos a serem utilizados para a edição, aquisição, divulgação de livros e para a ampliação dos espaços destinados a bibliotecas. Art. 5º. O Poder Executivo fica autorizado a criar planos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de Recursos Humanos para serem alocados na cadeia produtiva do livro e da comunicação editorial, através de programas específicos.
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CAPÍTULO II DA PRODUÇÃO, EDITORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO LIVRO Art. 6º. Para efeitos desta Lei, são considerados: I - Distribuidor de livros a pessoa jurídica que se dedica à distribuição de livros de terceiros, nacionais ou estrangeiros; II - Livreiro a pessoa jurídica que, mantendo estoque permanente, se dedique exclusiva ou principalmente, à venda de livros a varejo, por qualquer meio, através de estabelecimento mercantil de livre acesso ao público; DO LIVRO HENRIQUE CASTRICIANO III - Livro toda publicação não periódica, identificável quanto à responsabilidade editorial, produzida ou comercializada de maneira unitária ou parcelada, podendo seu conteúdo ser fixado em qualquer formato ou veículo de múltiplas bases materiais ou digitais; Art. 7º. São equiparados ao livro, para efeitos legais: I - Fascículos, assim compreendidas as publicações de qualquer natureza, que representam parte indissociável de um livro ou obra maior; II - Material avulso, assim compreendidos aqueles de caráter acessório que tenham relação obrigatória com um livro, constituindo o conjunto uma única ou simultânea unidade de comercialização; III - Roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou obras didáticas e científicas; IV - Álbuns impressos para colorir, pintar, recortar ou armar, Cali grafar, desenhar ou colar figuras ou desenhos seriados; V - Atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas em geral, inclusive em forma de globos; VI - Livros ou álbuns ilustrados e sem texto para colorir, recortar ou caligrafar. VII - Produtos editoriais fixados por meios eletroeletrônicos, eletromagnéticos ou digitais, como videodiscos, videocassetes, fitas cassetes, disquetes para computador, CD Rom, desde que contenham materiais originais ou derivados de livros ou multimídias. Art. 8º. Considera-se livro e/ou produto editorial do Estado do Rio de Grande do Norte, aquele cuja fixação e produção ocorra no Estado, independentemente da origem de sua autoria, somente a ele aplicando-se os benefícios previstos nesta lei. Art. 9º. De toda a produção de livros do Estado, deverão ser destinados pelos editores dois exemplares de cada livro, pelo menos, para a Biblioteca Pública Estadual. Art. 10. As empresas ficam obrigadas a adotar o Sistema de Catalogação na Publicação e o número internacional padronizado (ISBN) para os livros. Art. 11. A veiculação de publicidade em livros, com vistas a baratear a sua produção, não altera os benefícios de que o mesmo goza em qualquer esfera. Art. 12. Deverá o Poder Executivo garantir em seu orçamento recursos específicos para estimular a publicação de livros de autores potiguares, a ser regulamentado por Decreto. LEI DO LIVRO HENRIQUE CAPÍTULO III DA AQUISIÇÃO DE LIVROS Art. 13. O livro é considerado elemento indissociável do sistema de ensino do Estado Rio Grande do Norte, sendo considerado essencial e prioritário. Art. 14. O cronograma de compras de livros pelas escolas deverá ser organizado pelo Poder Executivo objetivando manter o equilíbrio entre a capacidade industrial e a demanda. Art. 15. O Poder Executivo deverá consignar anualmente em seu orçamento verbas destinadas às bibliotecas públicas estaduais para a aquisição de livros e de outros produtos editoriais, não se constituindo o livro em material permanente. Parágrafo único. Os livros a serem adquiridos deverão ser selecionados numa lista com indicações feitas pelas próprias bibliotecas públicas, através de seus responsáveis, sendo vedada a indicação e aquisição de livros de caráter essencialmente religioso, ressalvado o caráter interdisciplinar e cultural.
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CAPÍTULO IV DO ESTÍMULO À DIFUSÃO DO LIVRO Art. 16. A difusão do livro e as campanhas em prol da formação de leitores constituirão atribuições do Poder Executivo, que poderão ser desempenhadas com o apoio ou em convênio com a iniciativa privada. Parágrafo único. Deverá o Poder Executivo divulgar os objetivos desta Lei nas bibliotecas, livrarias, escolas, centros culturais, associações, etc., através de cartazes e folders, bem como através de outros mecanismos que possibilitem o conhecimento pelo grande público. Art. 17. Deverá ser incentivada a realização de Feiras do Livro e programas de leitura nos Municípios do Estado, bem como a participação do Estado em Feiras Nacionais e Internacionais. Parágrafo único: sempre que for realizada uma Feira do Livro, um Programa de Leitura ou o Estado participar de feiras nacionais e internacionais, deverá dar destaque às publicações de autores potiguares, de forma a viabilizar o conhecimento e a facilidade de acesso às referidas publicações. Art. 18. Todas as escolas da rede pública de ensino deverão manter uma biblioteca cuja utilização poderá ser franqueada à comunidade e em cada sala de aula deverá haver um espaço de leitura dispondo de obras infantis. Art. 19. As bibliotecas públicas do Estado do Rio Grande do Norte deverão manter um acervo de obras de escritores potiguares, inclusive com indicação expressa, para melhor conhecimento do público. Art. 20. Deverá a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN introduzir em seu exame vestibular a indicação de leitura de obras literárias de autores potiguares. Parágrafo único. O disposto neste artigo deverá ser implementado tão logo seja iniciada a vigência desta Lei. CAPÍTULO V DOS DIREITOS DO AUTOR E DO EDITOR Art. 21. Ao autor e seus sucessores cabem os direitos patrimoniais e morais da obra, nos ternos da Lei do Direito Autoral. Art. 22. O editor, mediante contrato de edição, adquire direitos de publicação e exploração da obra que edita, nos termos da Lei do Direito Autoral. Art. 23. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 dias. Art. 24. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, Palácio ―JOSÉ AUGUSTO‖, em Natal, 09 de junho de 2008. Deputado ROBINSON FARIA Presidente _____________________________________________________________________________
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EN LEI DA LEITURA LITERÁRIA Governo do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete Civil Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais LEI N0 9.169, DE 15 DE JANEIRO DE 2009. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49, § 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990). Dispõe sobre a Criação da Política Estadual de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras Providências. FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA LITERÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS Art. 1º. Fica criada a Política Estadual de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Norte, que obedecerá ao disposto nesta Lei. Parágrafo único. A Política a que se refere este artigo tem por objetivo fazer com que o Poder Público assegure a formação do leitor em todas as escolas de educação básica, de modo que as crianças, os adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer em ler textos literários, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos bens culturais da humanidade, conforme diretrizes a serem observadas: I - Garantir que todas as escolas públicas tenham o seu espaço de leitura bem estruturado, seja biblioteca e/ou sala de leitura, ainda que optem por manter um canto de leitura em cada sala de aula ou se utilizem de instrumento móvel para a disponibilização de acervo; II - Prover os espaços de leitura das escolas de um acervo de qualidade, constantemente ampliado e atualizado; III - Realizar um plano de formação inicial e continuada de educadores para mediarem a leitura literária junto ao público dos espaços de leitura; IV - Oferecer as condições para que as escolas elaborem e implementem os seus projetos de promoção da leitura literária, levando em conta a democratização do acesso ao livro e à leitura por parte do público interno e, quando possível, da comunidade do entorno da escola; V - Garantir a presença de educadores, mediadores de leitura, em todas as bibliotecas e/ou salas de leitura, bem como de bibliotecários e/ou de profissionais por estes orientados para realizarem o trabalho de organização, classificação, catalogação, controle e manutenção do acervo. VI - Dar publicidade à importância da leitura literária por meio de campanhas educativas, veiculadas em diferentes mídias impressas e eletrônicas, de eventos, certames literários, entre outras iniciativas congêneres. Art. 2º. A partir da aprovação desta Lei, cabe a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, em parceria com as escolas e a sociedade civil organizada, elaborar o Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE), a ser revisado sempre no mês de setembro de cada ano, tendo em vista nortear a definição das verbas orçamentárias para a sua execução. § 1º. A concepção e a gestão do Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE) serão realizadas, de forma compartilhada, através de um Comitê Gestor formado por representantes do poder executivo, das escolas, da Biblioteca Pública Estadual e de organizações da sociedade civil. § 2º. O Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE) deverá considerar e incorporar as iniciativas das escolas, da sociedade civil organizada e aquelas realizadas em parceria com empresas e com o próprio poder executivo. Art. 3º. Até seis meses da regulamentação e publicação desta Lei, o Poder Executivo, em parceria com a sociedade civil organizada que atua na promoção da leitura literária e empresas privadas deve criar o Fundo Pré-leitura Literária nas Escolas, voltado, exclusivamente, para garantir a implementação do Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE), à luz da presente Lei.
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§ 1º. O Fundo Pré-leitura Literária nas Escolas será composto por doações, verbas governamentais e arrecadação da alíquota de 1% do faturamento dos setores livreiro, editorial e de papelaria em contrapartida à desoneração de PIS e COFINS sobre tais produtos. § 2º. O Fundo Pró-Leitura Literária nas Escolas deverá ter personalidade jurídica que permita ser administrado diretamente pelo Comitê Gestor do Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE). CAPÍTULO II DOS ESPAÇOS DE LEITURA Art. 4º. Para efeitos desta Lei, são considerados espaços de leitura: I - Biblioteca: ambiente preparado para a realização de pesquisas, leitura espontânea, empréstimos e atividades de mediação de leitura. O acervo é composto de obras literárias e de referência (dicionários; enciclopédias; manuais; gramáticas da língua portuguesa, mapas, atlas, entre outros); II - Sala de Leitura: ambiente preparado para a realização de atividades de mediação de leitura, empréstimos e leitura espontânea. O acervo é composto, majoritariamente, de obras literárias. Parágrafo único. Os cantos de leitura por ventura adotados em salas de aula ou a disponibilização de acervos em instrumentos móveis são opcionais e de caráter complementar aos serviços prestados pela biblioteca e/ou sala de leitura da escola, portanto, não substituem os espaços definidos nos incisos I e II deste artigo 4º. Art. 5º. Para cumprir o papel de formar leitores, os espaços de leitura devem ser equipamentos que apresentem as seguintes características: I - Espaço físico acolhedor, amplo, cuidado e bem arejado, organizado com mobiliário apropriado para a exposição do acervo, para a leitura e para as atividades de mediação de leitura e/ou pesquisa; II - Acervo disposto de maneira atrativa e que facilite o manuseio, com autonomia, por parte dos leitores; III - Ambiente composto por diversos suportes midiáticos que favoreçam a interlocução com os portadores de textos e estimulem à leitura e a pesquisa: obras literárias, obras de referência, TV e DVD, aparelhos de som, computador com internet, entre outros; IV - O espaço de leitura deve ser aberto diariamente, no horário de funcionamento da escola, e, para tanto, é necessário a presença sistemática de educadores mediadores de leitura que desenvolvam uma programação de atividades de leitura divulgada junto ao público, fazendo do espaço uma referência para a comunidade. CAPÍTULO III DO ACERVO Art. 6º. O acervo da biblioteca ou da sala de leitura deve ser diversificado e de qualidade e, sempre que possível, respeitando uma média de 10 (dez) exemplares, por título, para cada leitor que utiliza os serviços do espaço. § 1º. Para efeitos da promoção da leitura literária, objeto desta Lei, as aquisições para os acervos das escolas devem priorizar as obras literárias validadas pelo Comitê de Gestão do Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE) à luz das demandas elencadas pelas unidades escolares. § 2º. A aplicação de percentuais de recursos em obras literárias nunca deve ser inferior a 50% do orçamento disponível para formação e ampliação dos acervos das escolas. § 3º. No momento de aquisição de obras literárias, o Poder Executivo e as escolas devem levar em consideração os seguintes critérios: I – Variedade: privilegiar temas e gêneros nacional e internacional (ficção científica) terror; aventuras; fantasia; contos; policiais; romances); II - qualidade material: observar a qualidade material, tendo em vista a durabilidade do objeto livro e dos outros portadores de informações; III - qualidade visual: deve ser observada a qualidade gráfica e visual, principalmente nos livros destinados aos leitores iniciantes, pois as ilustrações desempenham um papel fundamental; IV - qualidade de textos: identificar textos bem escritos, que respeitam a língua e criam imagens literárias estéticas, fugindo do compromisso de passar lições ou trabalhar conteúdos acadêmicos já priorizados em outros tipos de textos. § 4º. Ao elencarem títulos a serem adquiridos, as escolas devem fazê-lo depois de ouvir as preferências e necessidades do seu público leitor. Art. 7º. O acervo deve ser organizado no espaço de leitura a partir de critérios de classificação, com sistema de catalogação e controle de empréstimos, num trabalho realizado diretamente pelo bibliotecário ou por um profissional sob a sua orientação.
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Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Bibliotecário no quadro geral de servidores do Estado e realizar concurso para a contratação de um bibliotecário para as escolas com acervos a partir de 4.000 livros e um bibliotecário para assessorar grupos de até cinco escolas que tenham acervos inferiores a 4.000 livros. Parágrafo único. Profissionais devem ser locados nos espaços de leitura das escolas com acervos de mais de 1.000 livros para, contando com as orientações do bibliotecário, realizar o trabalho de organização, classificação, tombamento, catalogação, controle e manutenção do acervo. Nas escolas com menos de 1.000 livros esse trabalho deve ser realizado pelos próprios mediadores de leitura. CAPÍTULO IV DA MEDIAÇÃO DE LEITURA Art. 9º. O planejamento e execução das atividades de mediação de leitura, realizadas na biblioteca e/ou sala de leitura, devem ser conduzidas por profissional com formação pedagógica, detentor de cargo público de Professor ou Especialista de Educação, profissional oriundo, preferencialmente, de cursos de Pedagogia, Letras, Normal Superior e Artes. § 1º. Quando não houver prejuízo no atendimento às escolas quanto à organização de acervos, o Bibliotecário também poderá realizar atividades de mediação de leitura. § 2º. Em todos os casos, para assumir e dar sequência as atividades de mediação de leitura, o profissional tem que se enquadrar no seguinte perfil: I - Relate um histórico pessoal como leitor de textos literários e experiência contínua com a literatura; II - Participe de formações e fóruns tendo em vista fortalecer as suas competências na área de formação de leitores; III - Organize o espaço de leitura, conheça o seu acervo em profundidade, planeje, realize e avalie atividades de mediação de leitura para os diferentes públicos do espaço, a partir de uma programação sistemática, à luz do plano de gestão do espaço de leitura da escola; IV - Crie materiais e estratégias de divulgação do espaço de leitura, fortalecendo a identidade do mesmo junto à comunidade; V - Fomente a formação de uma comunidade de leitores, preparando crianças, adolescentes, jovens e/ou adultos para atuarem como mediadores de leitura; VI - Produza e publique reflexões teóricas, álbuns e relatórios que sistematizem os resultados a partir das atividades de mediação de leitura; VII - Conduza o processo de seleção de acervo e elaboração de listas de títulos a serem adquiridos, ajudando na aplicação de eventuais recursos financeiros transferidos para a escola, tendo em vista materializarem a política de promoção da leitura literária. CAPÍTULO V DOS PROJETOS DE PROMOÇÃO DA LEITURA LITERÁRIA NAS ESCOLAS Art. 10. Todas as escolas devem elaborar os seus projetos de promoção da leitura literária, observando o disposto na presente Lei, apresentando-os à Secretaria de Estado da educação e da Cultura para que sejam contemplados no Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE) e, por conseguinte, no orçamento a ser disponibilizado para a sua efetivação. § 1º. As escolas que expressem dificuldades, quanto aos conceitos e práticas relativas à promoção da leitura literária, devem ter prioridade nos programas de formação, de modo que construam as condições para elaborarem os seus projetos. § 2º. No que tange a total aplicação desta Lei, devem ser priorizadas as unidades escolares que disponham dos seus projetos de promoção da leitura literária elaborados, de modo que se evite desperdício de recursos. CAPÍTULO VI DA PUBLICIDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEITURA LITERÁRIA Art. 11. O Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE) deve estimular a criação da Rede de Escolas Leitoras, comprometida com a realização de ações articuladas, tendo em vista a discussão, criação e realização de atividades de formação de mediadores de leitura, campanhas educativas, feiras, mostras, concursos e publicações de obras literárias oriundas de escolas da Rede, entre outras atividades congêneres. Parágrafo único. A Rede de Escolas Leitoras deve atuar em conjunto com o Comitê Gestor do Plano Estadual de Leitura Literária nas Escolas (PELLE) e, sempre que possível, com organizações da sociedade civil, empresas e outros agentes interessados em promoverem a leitura literária.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 15 de janeiro de 2009. Deputado ROBINSON FARIA Presidente
Atualizado 11042013 11:15
IAN