SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 ISSN 2359-1684

E-COMMERCE NA ÍNDIA

DANIELA BERTOTTI

NATHALIA MARANHO FERRAZ

NICOLE MARQUES METZNER

NICOLE ORTIZ CASTELLO

SIGAL MEIZLER

O presente estudo tem como finalidade analisar os fatores de

risco que podem impactar no processo de internacionaliza-

ção do elo de comercialização da Cadeia Global de Valor

(CGV) do setor de comércio eletrônico, bem como compreender a

inter-relação dos fatores políticos, econômicos, legais-regulatórios, de

relações externas e de competitividade em um ambiente de competi-

ção global.

Para isso, este trabalho será dividido em quatro etapas. A primeira

etapa refere-se à apresentação do elo de comercialização da cadeia de

e-commerce, foco da internacionalização, e o ambiente de competiti-

vidade deste elo na Índia, país destino escolhido. A segunda etapa diz

respeito ao contexto do elo nas dimensões política, econômica, social

e tecnológica em âmbito global. A terceira etapa, por sua vez, envolve

a análise dos riscos que afetam o elo no país destino do processo de

internacionalização. A quarta etapa consiste na avaliação das tendên-

cias e perspectivas do elo de comercialização do e-commerce a partir

da análise de riscos desenvolvida, resultando na elaboração da conclu-

são acerca da viabilidade ou não da internacionalização para a Índia.

SUMÁRIO

O ambiente de competitividade do elo no país de destino 2

Mapeamento do Contexto Global do Elo 6

Análise do Risco no ambiente doméstico

Sistema Político 9

Sistema Legal Regulatório 10

Política Econômica 14

Relações Externas 16

Tendências e perspectivas 19

Referências Bibliográficas 20

O Ambiente de Competitividade do Elo no País de Destino

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 2

M uito se debate sobre a classificação do comércio

eletrônico como setor, ou como canal de ven-

das. Conforme o estudo de Duke, The Offshore

Services Global Value Chain (2011), o e- commerce está inse-

rido no setor de serviços offshore, mais especificamente

caracterizado como setor de varejo eletrônico. Devido às

mudanças estruturais na economia mundial na década de

1990, que facilitou a terceirização nas empresas multinacio-

nais, surgiram os serviços offshore – resultando em um cres-

cimento rápido desse setor principalmente nos países em

desenvolvimento (GEREFFI; STARK, 2010, p. 1). Portanto,

todas as empresas que têm como objetivo melhorar eficiên-

cia, reduzir custos e aumentar a flexibilidade no mercado,

optam por terceirizar algumas funções corporativas como

atendimento ao consumidor, finanças e contabilidade e ope-

rações de compras; criando-se um setor específico para cada

uma dessas atividades, como é o caso do e- commerce

(GOSPEL, SAKO 2008; SAKO, 2006).

No Brasil, o Sebrae (Serviço Social Autônomo Brasilei-

ro) considera o setor como um dos segmentos mais dinâmi-

cos e promissores do comércio atual e colabora com o desen-

volvimento do e-commerce com outras instituições como a

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara- e.net) e

a E-commerce Brasil (SEBRAE, 2016). A Camara-e.net é a

principal entidade multissetorial da América Latina e com

maior representatividade na Economia Digital (CAMARA-

E.NET, 2017). O E-commerce Brasil é um projeto apoiado e

mantido pelas principais empresas de comércio eletrônico

no país e no mundo, sendo assim, exemplos de instituições

nacionais que possuem o objetivo de fomentar o setor.

No âmbito internacional, um grande exemplo que

justifica a classificação do comércio eletrônico como setor é

a Comissão Europeia, instituição politicamente independen-

te que representa os interesses da União Europeia (UE). Em

2015, a instituição criou um inquérito de não concorrência do

setor de e-commerce no bloco. Segundo o comunicado de

imprensa da Comissão, “o conhecimento adquirido através

do inquérito contribuirá para uma melhor aplicação do direi-

to de concorrência no setor do comércio eletrôni-

co” (EUROPEAN COMMISSION, 2015).

Tendo isso em vista, o setor de comércio eletrônico

foi definido pelos autores deste documento como o proces-

so de comprar, vender, transferir ou trocar produtos, infor-

mações e/ou serviços via redes de computadores e internet

(ALBERTIN, 2012).

Em estudo antecedente a Cadeia Global de Valor

(CGV) do setor de comércio eletrônico foi elaborada confor-

me a Figura 1 .

Para fins do trabalho ora apresentado considera-se

relevante a apresentação da cadeia. O setor de e-commerce

abrange três principais modelos de venda, utilizados para

aumentar o market size e a rentabilidade (E-COMMERCE

NEWS, 2016). O primeiro modelo é a loja virtual, na qual o

vendedor oferece seus produtos em seu próprio website. O

segundo modelo de vendas é caracterizado pelo uso de re-

des sociais - plataformas como Facebook e/ou Instagram -

para a comercialização de bens ou serviços. Por último, o

marketplace é um modelo que abriga diversas lojas virtuais,

um espaço para que os vendedores exponham os produtos

em uma grande vitrine digital onde os clientes encontram

produtos de diversos vendedores no mesmo catálogo com a

vantagem de poder fechar a compra em um carrinho único

(DESTINO NEGOCIO, 2015) (WDNA, 2016).

Para a análise foi selecionado como objeto deste es-

tudo o modelo marketplace de tipo B2C, que possui como

principais players as multinacionais Alibaba e Amazon.com e

representam mais de 90% do mercado, segundo a base de

dados do Euromonitor de 2016. Em nível de Estado, o seg-

mento de marketplaces B2C é representado principalmente

pela China (33.7%), EUA (26.2%) e Reino Unido (7.7%).

Seguiremos com enfoque no elo de comercialização -

composto pelas estratégias de marketing e vendas -, haja

vista que o mesmo é entendido como core business do e-

commerce, já que agrega maior valor ao setor com um total

de movimentação em vendas de US$2.290 trilhões em 2017

(STATISTA, 2017).

Para uma melhor compreensão, o marketing pode ser

dividido em dois eixos, sendo o primeiro relativo às ferra-

mentas propriamente ditas e o segundo às suas finalidades.

As atividades de marketing do comércio virtual se dão, natu-

ralmente, com maior força no ambiente digital, como estraté-

gias orgânicas de Search Engine Optimization¹ (SEO) e App

Store Optimization² (ASO) - rankeamento no Google e aplica-

tivos - e ferramentas pagas, como anúncios em instrumentos

de busca e redes sociais. A finalidade das estratégias de mar-

keting digital varia de acordo com o tipo de usuário que se

O Ambiente de Competitividade do Elo no País de Destino

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 3

Figura 1: Cadeia Global de Valor para o setor de e-commerce.

Fonte: autoria própria

O Ambiente de Competitividade do Elo no País de Destino

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 4

deseja impactar. As atividades de atração trazem novas

visitas ao website, as de retenção aumentam a recorrência

das visitas, as de aquisição transformam o visitante em com-

prador e as de fidelizações tornam a compra recorrente.

Já no sub-elo de vendas, a segmentação foi determi-

nada de acordo com o canal (desktop, mobile ou aplicativo)

utilizado pelo consumidor e a forma ideal para que este

acesso termine com a efetivação da compra. É por meio

dos canais que as atividades localizadas a partir elo de co-

mercialização ocorrem – loja virtual, redes sociais e mar-

ketplace.

O marketing digital indiano representa cerca de 12%

do total de gastos em publicidade do país, no qual o e-

commerce lidera estes gastos, com foco em mídias sociais,

otimização de mecanismos de busca e e-mail marketing. O

investimento em marketing digital deverá ultrapassar US$$

3,5 bilhões até 2020 (EXPORT.GOV, 2017). Tendo isso em

vista, um artigo publicado em 2017 alertou que 72% dos

profissionais de marketing acreditam que o modelo tradici-

onal não é mais suficiente e que com o marketing digital, a

receita das empresas deveria aumentar em 30% até o final

de 2017, bem como os gastos com digital marketing que

deveriam apresentar crescimento de 80%. Diversos fatores

contribuem para esse crescimento e aumento da competiti-

vidade do elo, dentre eles estão o baixo custo de um apare-

lho celular, fato que possibilita que a Índia tenha cerca de

600 milhões de usuários na internet, sendo uma oportunida-

de de negócio para vender para uma população em cresci-

mento. Além disso, mudanças no estilo e no padrão de vida

aumentaram o nível de consumo - pessoas querem fazer

compras em suas próprias residências por falta de tempo

(DIGITAL VIDYA, 2017).

Portanto, ao analisar um cenário de internacionaliza-

ção da CGV do e-commerce, a Índia representa uma oportu-

nidade, pois, apesar de conter desafios relacionados à in-

fraestrutura e desigualdade social, apresentou um cresci-

mento do número de compradores online de cerca de 50%

nos últimos cinco anos (MISHRA MANNA, 2016). A questão

do idioma, o fácil acesso ao inglês e a mão de obra de baixo

custo também são fatores que influenciam na competitivi-

dade e vantagem do país. Além disso, a atual penetração

ativa do comércio eletrônico na Índia é de apenas 28%, com

muito espaço para melhorias - o CAGR (Compound Annual

Growth Rate) de e- commerce de varejo da Índia deverá

atingir 23% de 2016 a 2021 (STATISTA, 2016).

O setor tem apresentado uma trajetória de cresci-

mento ascendente no país, passando de US$16 milhões em

2016 para mais de US$25 milhões, e espera-se superar os

EUA para se tornar o segundo maior mercado de comércio

eletrônico do mundo até 2034, ficando atrás apenas da

China (STATISTA, 2018). É esperado também que o acesso à

internet na Índia duplique para que o setor alcance US$250

bilhões de faturamento até 2020, crescendo para 7,5% do

Produto Interno Bruto (PIB) (IBEF, 2018).

Os principais fatores responsáveis por impulsionar o

crescimento do elo na Índia são a maior disponibilidade de

crédito para consumidores e micro-empresários e o acesso

facilitado à internet (MORGAN STANLEY, 2017). Desde

2015, bancos indianos têm facilitado o acesso à cartões de

crédito e empréstimos para consumidores, a fim de incenti-

var a recuperação econômica. Dados de 2017 apontam que

56% dos indianos que residem em áreas urbanas preten-

dem usar cartões de crédito com maior frequência

(TRANSUNION CIBIL, 2017).

O governo indiano está atuando de maneira favo-

rável ao desenvolvimento do elo de comercialização do

e-commerce. Como exemplo de policy há a iniciativa cha-

mada Digital India, lançada em 1º de Julho de 2015 pelo

Primeiro Ministro Narendra Modi, para garantir que os ser-

viços do governo sejam acessíveis eletronicamente. Essa

ação prevê a melhora da infraestrutura online e aumento

da conexão com a Internet, com planos de conectar áreas

rurais com redes de internet de alta velocidade. Esse proje-

to possui três fundamentos: criação da infraestrutura digi-

tal, entrega de serviços digitais e alfabetização digital

(ACCENTURE, 2016). Com isso, é esperado que cerca de

329,1 milhões de pessoas poderão comprar bens e serviços

online na Índia até 2020. Quanto ao cenário de competitivi-

dade e market share do e-commerce na Índia, o estudo do

Forrester Data Consumer Technographics® Asia Pacific Onli-

¹ Ferramentas de otimização da loja virtual visando melhor ranqueamento em ferramentas de busca como Google, Bing e Yahoo.

² Ferramentas de otimização de aplicativos visando melhor ranqueamento em ferramentas de busca como AppStore e Google Play

O Ambiente de Competitividade do Elo no País de Destino

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 5

ne Benchmark Survey de 2016 mostrou que a Amazon.in foi

a principal loja online da Índia com vendas líquidas de

US$437,7 bilhões. A empresa detém hoje market share ad-

vindo principalmente de concorrentes locais como Snapdeal

e concorre com a Flipkart em categorias como smartphones

e eletrônicos. Atualmente, o mercado é liderado pela Ama-

zon, seguida de outros players locais, com a Alibaba espe-

rando às margens para decidir se deve ou não entrar na

concorrência pela liderança de mercado (MEENA, 2017).

Um dos fatores importantes na Índia é o investimen-

to privado (private equity e venture capital) na indústria de

e-commerce, que alcançaram US$11.2 bilhões na primeira

metade de 2017

- um crescimento de 41% em relação ao ano anterior

(IBEF, 2017). Algumas atividades de financiamento em star-

tups são exemplificadas na Tabela 1 abaixo:

Tabela 1: Atividades de Financiamento em e-commerce na Índia

Fonte: India Brand and Equity Foundation

Mapeamento do Contexto Global do Elo

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 6

A pós a identificação da Índia como destino da in-

ternacionalização do elo de comercialização do e-

commerce, serão explorados a seguir os principais

fatores políticos, econômicos, sociais e tecnológicos que

afetam o elo globalmente. Com isso, serão destacadas ten-

dências internacionais do setor relevantes para a viabilidade

da internacionalização.

Com base nos estudos da Escola de Copenhagen

(BUZAN e HANSEN, 2009), a partir do momento em que as

ameaças e riscos são apresentados ao público, o objeto

referenciado se torna objeto de securitização, deixando de

ser apenas um debate e ganhando status prioritário em rela-

ção a outros temas (políticos ou econômicos). Ou seja, a

percepção do público referente à necessidade de proteção à

privacidade e segurança cresce, principalmente com a co-

bertura de mídia cada vez mais enfatizando as brechas de

segurança, fazendo com que a proteção de dados seja as-

sunto primordial para políticos e reguladores. Entretanto a

eficácia das legislações e regulações depende, também, do

setor privado para funcionamento responsável e justo ao

proteger dados do consumidor e garantir sua privacidade e

segurança (GRAY, PETER, 2000).

Em 2016, os principais segmentos em receita no co-

mércio eletrônico no mundo foram fashion, eletrônicos e

mídia, e e-alimentação e cuidados pessoais. Referidas fra-

ções movimentaram, US$322.134, US$290.611e

US$104.674 milhões. Ainda no mesmo ano, o setor teve

uma participação no PIB mundial de US$73.106 bilhões

equivalente a 3,11%, apresentando um acréscimo de 0,67%

em relação ao ano de 2014 ( E-COMMERCE FOUNDATION,

2016). Portanto, a relevância do e-commerce como setor

não pode ser ignorada e, no contexto global do elo de co-

mercialização é de suma importância a análise dos fatores

tecnológicos, políticos, econômicos e sociais que, se conca-

tenam entre si - não podendo ser analisados separadamen-

te devido à complexidade do setor de comércio eletrônico.

Um dos aspectos do contexto global mais críticos

para a internacionalização do elo de comercialização do e-

commerce é a falta de padronização na regulamentação do

uso de dados de consumidores. Transações eletrônicas são

de importância crescente para governos, empresas e consu-

midores ao redor do mundo. Enquanto a dependência em

transações digitais aumenta, a falta de segurança e confian-

ça permanece como uma barreira importante para o desen-

volvimento do setor. Fraudes, ataques cibernéticos e

hacking são preocupações crescentes que tem suas regula-

mentações dificultadas pela alta variedade e complexidade

das cyberlaws e pela rápida evolução de tecnologias e mer-

cados. Novas moedas digitais e o uso de cloud computing

acentuam ainda mais a urgência deste tópico (UNCTAD,

2015).

Para o pleno funcionamento do elo no e-commerce,

deve haver alto nível de confiança, segurança e fidelidade

do consumidor. O ‘pishing’ (fraude online) e hacking acio-

nam um ponto importante no elo de comercialização, pois

geram principalmente prejuízos financeiros (JONES, 2018).

Conforme a Association of Certified Fraud Examiners, pouco

menos de 50% de pequenos negócios foram vítimas de frau-

de, o que custou uma média no mundo de US$114 milhões

por ocorrência. Apenas empresas norte-americanas perde-

ram US$3,5 bilhões no último ano devido a fraudes online

conforme o Market Research (E-commerce Fraud Manage-

ment Solutions, 2014).

Além do custo financeiro, as fraudes e ataques po-

dem representar uma má reputação para a própria empresa

de e-commerce, fazendo com que os consumidores não

tenham confiança e segurança para realizar compras online,

e, consequentemente, sem fidelidade ao website. Conforme

John Drzik, presidente da Marsh Global Risk & Digital

(MARSH, 2017):

Enquanto a recuperação da fragilidade da economia global continua sendo a principal preocupação para executivos de todo o mun-do, os riscos cibernéticos e outros relaciona-dos à tecnologia têm ganhado significativa importância, visto que ameaçam a capacidade de empresas de operar.

Em maio de 2017 o vírus Wannacry infectou milhares

de computadores no mundo gerando um prejuízo de mais

de US$1 bilhão (RAIA ESPM, 2018). Em abril de 2018, hac-

kers trabalhando em nome do governo russo promoveram

um ataque planejado em milhões de dispositivos de infraes-

trutura de rede - explorando vulnerabilidades em roteadores,

firewalls e sistemas de detecção de invasão de rede por todo

o mundo (KENNEDY, 2018). O Departamento de Segurança

Interna dos EUA, o FBI e o Centro Nacional de Ciberseguran-

ça do Reino Unido estão envolvidos na investigação e retali-

ação, já que tais ações podem impactar negativamente orga-

Mapeamento do Contexto Global do Elo

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 7

nizações do governo e do setor privado. Além disso, empre-

sas por todo o mundo, como a Microsoft Corp., Facebook

Inc., HP Inc., Dell Technologies Inc., ARM Holdings Plc, Sy-

mantec Corp., Cisco Systems Inc. e outras, se juntaram em

um pacto denominado Tech Accord a favor da proteção de

usuários contra ciberataques, apoiando uma internet livre e

segura (SCHUETZ, 2018).

De acordo com o estudo publicado pela Lloyd's of

London, os ciberataques pelo mundo podem gerar um

prejuízo de aproximadamente de US$ 53 bilhões na econo-

mia global até 2021 e no mesmo período é esperado que o

investimento em cibersegurança no mundo chegue a US$

202 bilhões apenas para o setor privado (LLOYDS, 2017).

Além de fraudes envolvendo transações monetárias e pa-

gamentos online, a proteção de dados utilizados em estraté-

gias de marketing digital também se tornou uma questão

latente para o setor. O vazamento de dados de usuários e

consumidores digitais podem causar prejuízos bilionários

para e-commerces e sites de todo o mundo. Em março

de 2018 o Facebook foi altamente prejudicado por uma

polêmica relacionada ao uso dos dados de seus usuários, o

que gerou queda de 14% nas ações da empresa (BBC, 2018).

Outro aspecto relevante a ser analisado - devido ao que se

enquadra nos meios de pagamento - são as criptomoedas

(ou moedas digitais) que servem como um meio de com-

prar e vender bens por meio da internet com baixas taxas de

transação. O sistema possibilita que usuários realizem paga-

mentos sem que esses passem por uma autoridade central -

como bancos - e que seja criada e manuseada eletronica-

mente. É uma moeda descentralizada produzida em com-

putadores em todo o mundo por utilização de softwares

(COINDESK, 2018).

As moedas digitais, porém, são uma preocupação de

autoridades monetárias e fóruns no mundo todo. O desafio

é entender como lidar com Bitcoin, com os outros mil tipos

de moedas digitais existentes hoje, e como implementar

sua regulamentação. Outra dúvida recorrente no que tange

às moedas digitais é sobre sua natureza jurídica - o que difi-

culta mais ainda a regulamentação, junto à hipervalorização

e movimentação dessas moedas, que são consideradas

fortes barreiras (D’URSO, 2018). Tanto o Banco Central Eu-

ropeu quanto o Banco Central Americano e o Banco Central

Brasileiro, possuem ressalvas quanto ao uso das criptomoe-

das devido à falta de lastro e regulamentação (GOVERNO

BRASILEIRO, 2018).

Apesar das barreiras e incertezas, hoje, um número

crescente de negócios reconhece moedas digitais como

mais uma opção de pagamento, como o e-commerce

(COINDESK, 2018). Isso se deve ao total de capitalização

desse mercado, que subiu pelo menos 800% no ano passa-

do (FORBES, 2017). A taxa de transação do Bitcoin é, atual-

mente, em torno de US$0,25, tendo apresentado queda

com relação a 2017, quando a taxa atingiu US$0,40

(BTCSOUL, 2018). O valor de taxa pré-determinada é um

aspecto positivo para a criptomoeda, frente à taxa usual de

transação internacional de 3% sob o valor transferido. Além

disso, a transação pode ser processada com maior agilidade

por meio do Bitcoin, o que pode ser um novo impulsionador

para a efetivação da compra em sites de e-commerce.

Uma das soluções para os problemas causados por

fraudes e ciberataques é a Inteligência Artificial (IA). Até

hoje, percebe-se que esses ataques se intensificam devido à

falta de tecnologias existentes para combatê-los e torna-se

cada vez mais necessário a busca de centros virtuais de ope-

rações de segurança (provedores de segurança na nuvem) e

fornecedores certificados e reconhecidos em nível mundial

por grandes players de segurança cibernética (VERT, 2017).

As detecções de fraudes online pela tecnologia de IA utili-

zam sistemas inteligentes que percebem, compreendem,

aprendem e agem - por meio de machine learning

(ACCENTURE, 2018). O investimento em tecnologias desse

tipo é um fator essencial para a estrutura do elo de comer-

cialização do e-commerce, pois permitirá uma maior segu-

rança do consumidor para comprar online - impulsionando o

crescimento dos negócios.

Além dos aspectos tecnológicos e legais relevantes

no contexto global, o aspecto social da penetração da inter-

net faz-se importante para a internacionalização da comer-

cialização do e- commerce. De 2010 a 2016 o número de usu-

ários de internet saltou, passando de aproximadamente 28%

para cerca de 50% da população mundial (BANCO MUNDI-

AL, 2016). A maior acessibilidade ao serviço de navegação

se deve a políticas públicas de democratização do acesso e

ao crescimento e desenvolvimento de operadoras de tele-

fonia móvel. Em 2018, cerca de 2,53 bilhões de smartpho-

nes estarão ativos em todo o mundo, número 61% maior

que em 2014. A perspectiva de crescimento aumenta na

medida que a tecnologia torna-se mais economicamente

Mapeamento do Contexto Global do Elo

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 8

acessível, devendo atingir o marco de 2,87 bilhões em 2020

(STATISTA, 2018). O acesso facilitado à internet permite o

desenvolvimento de indústrias que dependem do uso da

rede, como empresas de software, tecnologia da informação

e e-commerce.

O crescimento da relevância dos serviços no mundo

possui reflexo no fluxo de Investimento Externo Direto das

atividades do terceiro setor. Desde a crise de 2007, o foco

de investimentos mundiais mudou da manufatura para os

serviços, atingindo mais de US$16 trilhões em 2015. Segun-

do o World Investment Report de 2017, as áreas de teleco-

municação e comércio receberam, globalmente, cerca de

US$4,8 bilhões de IED no ano de 2015. Com isso, se torna

possível afirmar que o investimento em setores de serviços

é uma tendência econômica mundial que afeta positivamen-

te o comércio digital (UNCTAD, 2017). A maior parte dos

investimentos externos direcionados ao e-commerce, está

voltada às maiores empresas multinacionais como Alibaba,

Amazon.com e Ebay (MEEKER, 2015).

A análise do contexto global que afeta a internacio-

nalização da comercialização da CGV do e-commerce permi-

te identificar as tendências globais que prejudicam ou favo-

recem o elo. Tendências atuais como o surgimento de moe-

das digitais, a recorrência de cibercrimes e fraudes que per-

meiam os âmbitos legal, econômico, tecnológico e social tor-

nam o setor parte da agenda do comércio internacional. O

crescimento do e-commerce coloca em evidência a necessi-

dade de formalizar e regulamentar as atividades, otimizando

as transações digitais.

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 9

S egundo o relatório Global Risks, publicado pelo

World Economic Forum, o risco global pode ser en-

tendido como um acontecimento ou condição incer-

ta que, caso ocorra, tem o poder de gerar impactos expres-

sivos para diversos países ou indústrias dentro de um dado

período (WEF, 2018). Nesta etapa, será realizada uma análi-

se dos possíveis riscos no processo de internacionalização

do elo de comercialização da CGV do comércio eletrônico

na Índia, envolvendo as seguintes dimensões: sistema polí-

tico, ambiente legal-regulatório, política econômica e rela-

ções externas.

Sistema político

Dentre os fatores centrais de risco que afetam os

negócios internacionais, atrelados ao sistema político e que

impactam a CGV do e-commerce, principalmente o elo de

comercialização, objeto de estudo deste trabalho são: esta-

bilidade dos poderes, grau de fragmentação partidária,

transparência pública, segurança pública e violência.

De acordo com a Constituição promulgada em 1950,

a Índia é uma república federativa com sistema parlamentar

de governo.

O poder legislativo está representado pelo parla-

mento bicameral que compreende o Rajya Sabha (Conselho

dos Estados ou Câmara Alta) e o Lok Sabha (Casa do Povo

ou Câmara Baixa). O Conselho dos Estados está limitado a

250 membros, dos quais 12 são escolhidos pelo Presidente e

os demais são eleitos indiretamente pelos Estados e territó-

rios da União. Já a Casa do Povo pode conter até 552 mem-

bros - por diversos motivos, as eleições, às vezes, não são

realizadas em todos os 602 distritos eleitorais, deixando

alguns assentos vagos -, sendo dois membros nomeados

pelo Presidente e o restante eleito por voto popular por um

período de cinco anos (IBEF, 2017).

No executivo, existe um Presidente - Chefe de Esta-

do - que é eleito indiretamente por um colégio eleitoral,

com mandato de cinco anos. O Primeiro Ministro - Chefe de

Governo - exerce a maioria das funções do ramo e o mesmo

é nomeado pelo presidente, como os demais ministros para

o conselho. Atualmente, o Presidente e Primeiro Ministro

em poder são Ram Nath Kovind e Narendra Modi, respecti-

vamente, membros de partidos de direita, que favorecem o

livre comércio,defendem os direitos individuais e baixa in-

tervenção do Estado (PORTAL SANTANDER TRADE, 2017)

(BCN, 2011).

Quanto ao poder judiciário, a Suprema Corte da Índia

Figura 2: Estrutura do Governo indiano

Fonte: Ernst & Young, 2013.

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 10

é o órgão máximo, seguido por outros Tribunais Superiores e

Tribunais subordinados. A Suprema Corte tem competência

para apreciar e julgar disputas entre o governo central e

demais estados indianos e entre dois estados-membros

(JUS, 2008).

Tal cenário mostra certo grau de estabilidade e de

equilíbrio dos três poderes, que atuam de forma separada,

independente e harmônica. Por isso, acredita-se que a pro-

babilidade de vir a ocorrer uma crise é rara, visto que não

existem relatos de acontecimentos passados nos últimos 10

anos, como golpe de Estado, e atos políticos inconstitucio-

nais, tendo cada um sempre exercido seu poder dentro dos

limites das respectivas funções, não impactando o elo de

comercialização - impacto marginal. Com isso, essa variável

representa um risco baixo.

O sistema eleitoral indiano é de maioria simples que

funciona com um sistema multipartidário, com predominân-

cia dos pequenos partidos regionais. A Comissão Eleitoral da

Índia (CEI) reconhece atualmente sete partidos como parti-

dos nacionais, sendo eles: o Congresso Nacional Indiano

(INC) de orientação centro-esquerda que esteve em poder

durante a maior parte do período pós-independência. Seu

maior oponente é o Partido Bharatiya Janata (BJP), ideologi-

camente de direita, que lidera atualmente o governo da Ín-

dia com o Primeiro Ministro. Os outros partidos são: Partido

Bahujan Samaj (BSP), que forma coalizão com o BJP; o Parti-

do Nacionalista Indiano (NCP), que forma coalizão com o

INC; o Partido Comunista Indiano (CPI), o Partido Comunista-

Marxista Indiano (CPIM) e o Partido do Congresso Trinamool;

os demais são partidos estaduais (ECI, 2017). Dentro desse

sistema, o candidato só é eleito caso obtenha a maior parte

dos votos de um distrito eleitoral, normalmente em disputas

multipartidárias. Desde a sua criação, a Constituição do país

garantiu o sufrágio universal adulto, sem quaisquer tipo de

restrições formais a qualquer grupo social para votar

(MEHRA, 2007).

Vale ressaltar que além dos sete partidos menciona-

dos acima, existem ainda 49 partidos estaduais e mais de

1500 partidos considerados como desconhecidos pela Comis-

são Eleitoral (ECI, 2017). No entanto, apesar da grande frag-

mentação partidária, desde a independência a Índia se com-

porta desta maneira, os partidos vivem harmoniosamente

dentro do sistema e não existem registros de golpe de Esta-

do. Com isso, a probabilidade de um partido com posição

divergente causar um desalinhamento nas formulações de

políticas no país é improvável e o impacto no elo de comer-

cialização seria moderado visto que dependendo da posição

de quem assumir o governo o cenário pode mudar drastica-

mente, principalmente em questões referentes ao IED. Por-

tanto, classificado como risco médio.

Para análise do risco político, é importante também

considerar o conceito de transparência pública. O índice de

percepção de corrupção global, divulgado pela Transparency

International, que classifica 180 países e territórios por seus

níveis percebidos de corrupção no setor público, colocou a

Índia na 81ª posição em 2017 e com uma pontuação de

40/100 - sendo 0 altamente corrompido e 100 pouco cor-

rupto (PTI, 2018). Com tal colocação, a probabilidade das

empresas multinacionais do setor sentirem-se incertas e

desconfiadas do ambiente de negócios é alta. No entanto, o

impacto no mercado consumidor do e-commerce é marginal,

uma vez que mesmo diante desse cenário, o consumo vem

crescendo, como apresentado na sessão 1 – O ambiente de

competitividade do elo no país de destino. Sendo assim,

considerado um fator de médio risco.

O Global Peace Index (GPI), por sua vez, classifica 163

Estados e territórios independentes de acordo com seus

níveis de paz. Por meio do relatório de 2017, é possível ana-

lisar que os problemas sobre segurança pública e violência na

Índia apresentaram melhoras, subindo no ranking geral de

141º para 137º (Figura 3), em grande parte devido a uma re-

dução no nível de criminalidade, impulsionado pelo aumento

da aplicação da lei. No entanto, a violência ainda é algo vi-

gente no país, tornando o ambiente mais instável para ope-

ração de negócios (VISION OF HUMANITY, 2017).

Dito isso, a probabilidade de que ocorram conflitos é

provável, visto que os indicadores classificam o país como

"pouco pacífico". Quanto ao impacto no elo, seria marginal,

uma vez que a comercialização pode ser reduzida devido às

tensões e manifestações e os comércios sofrerem perdas

econômicas. Sendo assim, considerado fator de risco médio.

Sistema Legal Regulatório

A análise do Sistema Legal-Regulatório primeiramen-

te mapeia o ambiente de negócios indiano e suas obriga-

ções legais estipuladas para as empresas no setor. Em segui-

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 11

da, serão abordados os riscos legais que podem impactar na

internacionalização do elo de comercialização no país, se-

guindo as seguintes variáveis: regulamentações no setor de

comércio eletrônico, leis de investimento estrangeiro, pro-

priedade intelectual, leis trabalhistas e burocracia para

abertura de empresas no país.

O fato de as regulamentações comerciais terem co-

mo base o comércio tradicional, torna a proteção da privaci-

dade um problema constante para o comércio eletrônico. A

manutenção da segurança dos dados dos usuários é um dos

grandes desafios no contexto em que o setor se encontra, a

medida que os crimes cibernéticos aumentam.

Considerando que a criação de uma regulamentação

específica do e-commerce na Índia causaria efeito benéfico

e não restritivo, aumentando a segurança em transações e

proteção de dados, tem-se a falta de regulamentação como

um risco para o setor. Uma vez que não há leis específicas

ao e-commerce, o setor é beneficiado por outras leis onde o

uso de informações pessoais na web é regido pela Lei de

Tecnologia da Informação (TI) de 2000, enquanto outros

aspectos de negócios online são cobertos por leis como a

Lei de Sistemas de Pagamento e Liquidação de 2007 e a Lei

de Proteção ao Consumidor de 1986 (INDIA BRIEFING,

2017). Além de proteger informações e dados pessoais que

circulam na internet, a "Lei de TI" facilita as transações paper-

less e regulamenta obrigações legais de compradores e ven-

dedores no cyberspace para bens e serviços (EY, 2018).

Uma emenda de 2008 à "Lei da TI" prevê a validade

de contratos formados por meios eletrônicos, assim como,

sua formação, comunicação e aceitação de propostas (SS

RANA, 2018). Além disso, a lei garante que qualquer pessoa,

física ou jurídica, que seja negligente na proteção de dados

ou informações pessoais confidenciais, será responsável

pelo pagamento de qualquer perda por negligência ou ga-

nho ilícito (seção 43A, Lei de TI). Ademais, a pessoa é passí-

vel de punição criminal, se divulgar informações pessoais

em violação do contrato ou sem o consentimento da parte

interessada e tal ato, for feito com a intenção de causar, ou

sabendo que a divulgação é suscetível de causar, perda ilíci-

ta (seção 72A, Lei de TI) (THOMSON REUTERS, 2015).

Portanto, apesar de não existir regulamentações

específicas para o e-commerce, as normas e regras vêm

crescendo constantemente para regulamentar fatores que

influenciam no setor, como cibersegurança, acesso à inter-

net e proteção de dados. Porém, pelo fato de ataques ciber-

néticos estarem aumentando e ainda não existir leis indianas

que protejam as empresas, a probabilidade do setor se tor-

nar mais inseguro é possível, o que levaria à um impacto

Figura 3: Índice de Paz Global, 2017

Fonte: Vision of Humanity, 2017

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 12

significante, já que a regulamentação é necessária para todas

as transações no que diz respeito ao elo de comercialização,

ameaçando a sobrevivência das empresas no setor e a segu-

rança dos consumidores, tornando este fator um risco mé-

dio.

O e-commerce é uma plataforma vulnerável já que

pode ser acessado em qualquer localização geográfica no

mundo. Portanto, a proteção da Propriedade Intelectual (PI)

se torna uma questão alarmante, principalmente ao que se

relaciona a venda de produtos com marcas falsificadas e uso

indevido (trademarks). A Índia ratificou o acordo da Organi-

zação Mundial do Comércio (OMC) que define padrões míni-

mos de proteção dos direitos de PI, o Trade Aspects of Intel-

lectual Property Rights (TRIPS), que prevê a proteção ade-

quada dos países membros de seus direitos à PI para reduzir

impedimentos no comércio internacional (VARUM, VARMA,

2017).

No mundo digital e de tecnologia a importância da PI

é significativa, principalmente para o funcionamento do elo

de comercialização do e-commerce no que tange os siste-

mas, ferramentas de pesquisa, softwares, design de website

e seu conteúdo, bases de dados, logos, nomes, domínios, e

até mesmo aspectos confidenciais como fonte, códigos e

algoritmos (KARNIKA, SETH, 2015). Portanto, a propriedade

intelectual tem um papel vital para a proteção do conteúdo

disponível na internet, e é de suma importância que as tran-

sações sejam seguras para os negócios de e-commerce. Caso

contrário, o impacto seria alto, pois afetaria as transações

comerciais em níveis de sistema internacional.

Alguns aspectos da PI foram assegurados após a Lei

de TI de 2000 e, muitas das mudanças legislativas, legais e

administrativas contribuem a favor da PI principalmente na

iniciativa Digital India já abordada na sessão 1- O ambiente

de competitividade do elo no país de destino. A pesquisa ela-

borada pela KPMG sobre fraudes na Índia teve como respos-

ta 2012,53% para cibercrime como área importante no âmbi-

to de fraudes e, apenas 38% para Propriedade Intelectual.

Isso se dá devido aos grandes investimentos do país em mu-

danças estruturais e de tecnologia, digitalizando operações

de PI e as tornando mais eficientes - trazendo mais transpa-

rência e fácil acesso (KARNIKA, SETH, 2015). Com isso, a in-

ternet se tornar menos segura na Índia é considerado um

fator improvável e o risco de Propriedade Intelectual é con-

siderado médio.

A Índia foi classificada entre os 10 países mais atraen-

tes para receber investimento. Desde 1991, o ambiente re-

gulatório em termos de investimento estrangeiro tem sido

consistentemente facilitado para torná-lo mais favorável ao

investidor (MAKE IN INDIA, 2018). Em 2016, O Governo da

Índia radicalmente liberalizou o regime de IED e, com estas

mudanças, o país se tornou a economia mais aberta do mun-

do para esse tipo de investimento (IBEF, 2018).

A complexidade das leis de IED em e-commerce na

Índia é maior. Até 100% da rota automática é permitida em

e-commerce B2B, porém o investimento em empresas de

comércio eletrônico B2C apenas é permitido em determina-

das circunstâncias (INDIA BRIEFING, 2017): (i). As empresas

não devem ter mais de 25% de seus produtos de um único

fornecedor; (ii). As empresas não devem, direta ou indireta-

mente, influenciar o preço de venda das mercadorias vendi-

das; e (iii). Não devem possuir inventário próprio.

Como conseqüência, as empresas de comércio ele-

trônico B2C, como medida de sustento econômico, passa-

ram a atuar como marketplaces, ou seja, sem posse de esto-

que (USIBIC, 2016). Segundo o CEO e Co-fundador, Kunal

Bahl, do e-commerce indiano Snapdeal, a política de IED que

favorece os marketplaces é essencial, pois atua como prote-

ção aos pequenos varejistas digitais B2C (BAHL, 2018).

O IED em atividades não cobertas pela rota automática

requer aprovação prévia do governo. Tais pedidos são consi-

derados pelo Conselho de Promoção de Investimentos Es-

trangeiros (FIPB), que faz parte do Departamento de Assun-

tos Econômicos do Ministério da Fazenda. As empresas indi-

anas que recebem IED, seja na rota automática ou na rota

do tradicional, são obrigadas a cumprir as disposições da

política de IED, incluindo a divulgação do investimento ao

Banco Central da Índia (MAKE IN INDIA, 2018)

Apesar do e-commerce B2C estar entre os setores em

que não são permitidos receber IED, apenas sob certas con-

dições, o e-commerce marketplace é uma solução, tornando

o impacto da internacionalização do elo marginal. E, recen-

temente a probabilidade de mudança desse cenário é im-

provável, se tornando um fator de risco baixo para o elo de

comercialização (MAKE IN INDIA, 2018).

Os direitos trabalhistas da Índia são representados na

Constituição, e algumas leis específicas são abordadas nos

Governos Central e de Estado, sendo elas leis municipais,

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 13

acordos coletivos e individuais e precedentes judiciais, dividi-

dos em legislações para condições de emprego, relações in-

dustriais e benefícios de segurança social (DUBEY, 2018). Ape-

sar da maioria das leis trabalhistas na Índia ter sido criada

com base nos modelos tradicionais de indústria, houve re-

centemente uma atualização para novos serviços tecnológi-

cos para garantir que os negócios não fossem travados, que a

inovação e empreendedorismo fossem impulsionados no

país e os empregos não se comprometessem (PEOPLE MAT-

TERS, 2017).

O primeiro ministro da Índia Narendra Modi é defen-

sor da iniciativa privada e deu início a primeira grande refor-

ma trabalhista do país estabelecida em 2016. Até este mo-

mento, as leis trabalhistas previam necessidade de autoriza-

ção do governo perante todos os contratos de trabalho, e

com a economia desaquecida, os líderes empresariais defen-

diam que as alterações eram necessárias, pois as normas

dificultavam a demissão de trabalhadores (VALOR, 2014). A

probabilidade de haver uma nova reforma trabalhista que

reverta a facilidade imposta por Modi é rara, já que esta foi a

primeira em todo o curso de existência do país. O impacto,

entretanto, seria significante - já que a economia poderia vol-

tar ao nível de estagnação, influenciando negativamente no

elo de comercialização. Somando estes fatores com o fato de

que as dificuldades de contratações e demissões de funcioná-

rios após as reformas de 2016 passaram a não mais existir, o

risco perante leis trabalhistas é considerado baixo.

A dificuldade de abertura de novos negócios é um fator

relevante para a internacionalização da comercialização do e-

commerce, portanto, para melhor análise desse fator de

risco serão descritas a seguir variáveis como burocracia, ca-

pacitação da mão de obra e regime de impostos e taxas. Co-

mo é visto na Tabela 2, existem 11 procedimentos para con-

cluir a instalação inicial de um negócio na Índia. Além de bu-

rocrático, a abertura de novas empresas possui custo equiva-

lente a 49,8% da renda per capita do país e prazo médio de 30

dias para completar as tarefas, o que está bem acima da mé-

dia da OECD de 12 dias (TMF GROUP, 2018).

Apesar do processo burocrático e lento, um dos prin-

cipais atrativos que levam as empresas a se instalarem na

Índia é o baixo custo da mão de obra. Segundo o relatório da

consultoria indiana Aspiring Minds, a maior parte da mão de

obra indiana está relacionada à tecnologia está ligada ao

telemarketing e a serviços similares, só sendo possível devi-

do ao grande número de indianos que falam em inglês (WSJ,

2016). De acordo com Arnaldo Francisco Cardoso, professor

da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a Índia possui pro-

fissionais altamente qualificados em segmentos de tecnolo-

gia, pois o governo identificou o setor de tecnologia da infor-

mação como estratégico há 10 anos, estimulando o investi-

mento na formação de mão de obra qualificada através de

cursos especializados (CARDOSO, 2016).

A Índia é conhecida também por sua alta taxa de em-

pregos informais, ou seja, trabalhadores sem contrato de

trabalho ou carteira assinada. Por isso, dentre os 460 mi-

lhões de trabalhadores do país, é estimado que cerca de 90%

de toda a força de trabalho indiana não seja amparada pela

lei (DIREITOS BRASIL, 2016).

No que tange ao regime de taxação indiano ocorre-

ram algumas mudanças recentes. Anteriormente, os mar-

ketplaces, por fazerem a venda de produtos e serviços, tam-

bém estavam sujeitos ao pagamento do Value Added Tax

(VAT). Porém, as autoridades fiscais em muitos dos estados

indianos enxergaram que os players do e-commerce atuam

apenas como agentes a favor dos vendedores, oferecendo

apenas uma ‘plataforma’, e não vendendo os produtos em si

(EY, 2016). Assim, a Índia adotou um novo regime de impos-

tos denominado Goods and Services Tax (GST), vigente em

julho de 2017, que substituiu muitos impostos indiretos do

país, como o VAT, Service Tax e o Central Excise (CLEAR TAX,

2017). O novo regime GST tem a previsão de acrescentar

1,5% de crescimento econômico, que irá incentivar também

o progresso industrial (INDIAN CHAMBER OF COMMERCE,

2016).

O regime GST será um fator de grande relevância para

todos os setores do país, mas principalmente para o setor

digital. Dada a dependência da eficiência da cadeia de supri-

mentos e a interação de bens e serviços (e sua variedade), o

setor de e-commerce se beneficia do novo modelo de impos-

tos (EY, 2016). Portanto, o impacto para a variável de abertu-

ra de novas empresas é moderado, pois apesar da alta buro-

cracia, da demora para abrir uma empresa e da baixa qualifi-

cação da mão de obra, o novo regime de impostos é um faci-

litador.

Levando em conta as variáveis apresentadas, é possí-

vel classificar o risco de abertura de empresas como médio,

pois é provável que empresas abram novos negócios na Índia,

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 14

uma vez que a classificação do país melhorou para 100 em

2017, de 130 em 2016 (TRADING ECONOMICS, 2018) (Figura

4). Além disso, o crescimento do setor de e-commerce, ante-

riormente explanado neste estudo, ilustra o baixo impacto

desse fator de risco.

Política econômica

A análise das variáveis de risco pertencentes ao âmbito

da política econômica é crucial para compreender o impacto

na viabilidade da proposta de internacionalização do elo.

Tendo isso em vista, serão analisadas a seguir variáveis como

atração de IED, política monetária, desigualdade de renda e

criptomoedas.

A Índia é um país emergente e representa hoje a sex-

ta maior economia mundial, com perspectiva de atingir o

posto de terceira maior potência nos próximos 15 anos. De

2016 a 2017 a economia indiana apresentou crescimento de

7,1% em seu PIB e a expectativa até 2022 é de um cresci-

mento de aproximadamente 60% em relação a 2017, che-

gando a US$3.923 bilhões (IBEF, 2018) (STATISTA, 2018). A

economia do país é diversificada, sendo composta por agri-

cultura familiar e moderna, manufatura, produção industrial

sofisticada e múltiplos serviços. Apesar de quase metade da

mão de obra indiana estar concentrada no setor agrícola, o

setor de serviços é o maior responsável pelo desenvolvimen-

to econômico do país, representando 46,6% do PIB, enquan-

to a agricultura e a indústria representam respectivamente

16,8% e 28,9% (CIA, 2016).

O IED é um dos motores do crescimento econômico

indiano. Atraídas pelo baixo custo da mão de obra e por polí-

ticas econômicas favoráveis, como isenções de impostos e a

flexibilização das normas para investimentos externos, em-

presas internacionais investiram mais de U$35,94 bilhões no

país em 2017. Dentre estas políticas destaca-se a isenção do

imposto aplicado aos ganhos de capital de longo termo, cha-

mado LTCG, por parte do Conselho Central de Impostos Dire-

tos para projetos de investimento externo. O setor de servi-

ços foi o principal alvo dos investimentos, com Telecomuni-

cações, Softwares e Hardwares equivalente a cerca de US$16

bilhões no mesmo período. A Amazon.com, um dos princi-

pais players do e-commerce mundial, já investiu mais de

US$2,7 bilhões em suas operações de e-commerce na Índia,

sendo US$1 bilhão em 2017 (IBEF, 2018). A priorização do

setor de serviços ligados à tecnologia como alvo dos investi-

dores externos, faz com que as políticas de IED na Índia se-

jam consideradas uma variável de baixo risco para a interna-

cionalização do elo de comercialização do e-commerce.

O crescimento acelerado do PIB indiano acima citado

causou um salto do PIB per capita de US$1.152 em 2008 para

US$1.862 em 2016 (TRADING ECONOMICS, 2018). Entretan-

to, apesar do largo desenvolvimento econômico nos últimos

anos, a Índia ainda possui um quinto de sua população viven-

do abaixo do nível da pobreza sendo 80% dessas pessoas resi-

dentes nas áreas rurais do país. A pobreza representa um de-

safio para as empresas que investem na economia indiana

para comercializar seus produtos, uma vez que essa parce-

Tabela 2: Iniciando um Negócio

Fonte: Doing Business, 2018.

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 15

la pobre, que hoje representa mais de 270 milhões de pes-

soas, gasta cerca de 70% de sua renda com alimentação, luz

e combustível e abre mão de itens como computador e apa-

relho celular (WORLD BANK, 2018). Com isso, o acesso da

segunda maior população do mundo à internet e tecnologia

é prejudicado, limitando o mercado consumidor do e-

commerce a 30% da população que tem acesso à rede.

A porcentagem de riqueza pertencente a 1% da popu-

lação aumentou de 18% para 22% de 2003 a 2013 enquanto

a porcentagem pertencente aos 50% mais pobres caiu de

19,7% para 14,5%, no mesmo período (WORLD INEQUALITY

DATABASE, 2014). O aumento da desigualdade de renda e a

limitação do acesso à internet comprovam, respectivamente

a variável como certa e o impacto como moderado da distri-

buição de renda no elo de comercialização do e-commerce,

tornando-a um risco alto.

A evolução da política monetária indiana, controlada

pelo Reserve Bank of India (RBI), mostra-se positiva nos últi-

mos 5 anos. Em 2012 a taxa de inflação do país chegou a 10%

ao ano, o que era prejudicial ao desenvolvimento econômi-

co, uma vez que reduzia o poder econômico da população e

tornava mais custoso o investimento no país. De 2014 a

2017, entretanto, o índice apresentou crescente queda, atin-

gindo a marca de 3,8% no último ano e a perspectiva para os

próximos 4 anos é que a taxa de inflação se mantenha está-

vel em cerca de 4,9% (STATISTA, 2018). A melhora do cenário

de política monetária foi possível graças à política de metas

flexíveis de inflação (FIT) adotada em 2016 pelo RBI que ti-

nha como objetivo controlar o cenário microeconômico, vi-

sando estabilidade para desenvolvimento de novos negócios

(RBI, 2016).

Ainda acerca da política monetária, o RBI manteve, nos

últimos anos, a taxa anual de juros, chamada Repo Rate, em

queda. Se em 2015 a Repo Rate atingiu 7,9% ao ano, em

2018 a perspectiva é que a mesma se mantenha em 5,9%

(STATISTA, 2018). A queda da taxa de juros está alinhada

com o objetivo de desenvolvimento e crescimento do ambi-

ente de negócios do país, uma vez que torna o crédito mais

acessível e facilita o investimento. A decrescente Repo Rate,

aliada à inflação dentro da meta, criam um custo de oportu-

Figura 4: Facilidade em fazer negócios na Índia

Fonte: Trading Economics, 2018

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 16

nidade positivo na Índia, favorecendo o desenvolvimento de

setores como o e-commerce. Apesar do impacto moderado

ao elo de e- commerce, uma vez que afeta o ambiente de

negócios, a estabilidade e previsibilidade garantidas pelo

RBI, reduzem a probabilidade de a política monetária india-

na afetar o elo de comercialização do e-commerce a impro-

vável, tornando-a um fator de baixo risco para a sua interna-

cionalização.

Apesar da desmonetização na Índia e a tendência à

uma economia cashless, há um impulso contrário ao uso das

moedas digitais e, somando isso com a maior quantidade de

ataques cibernéticos, houve um aumento nas intervenções

regulatórias pelo Reserve Bank of India e o Insurance Regu-

latory and Development Authority of India. O RBI emitiu, em

abril de 2018, uma nota proibindo bancos e instituições

financeiras de realizarem transações para empresas de crip-

tomoedas, dificultando o desenvolvimento desse mercado

(FORBES, 2018). Para mitigar problemas como a falta de

regulamentação global vista na sessão 2 – Mapeamento do

Contexto Global do Elo, acima, e a falta de lastro, o Banco

divulgou que estuda a opção de criar sua própria criptomoe-

da (QUARTZ, 2018). Enquanto esse projeto não se concreti-

za, o posicionamento restritivo do RBI caracteriza as cripto-

moedas como um risco de impacto moderado para o elo de

comercialização do e-commerce, uma vez que é provável

que ocorra a total proibição do uso das cibermoedas.

Relações externas

Os fatores de risco correspondentes ao âmbito de

Relações Externas podem abranger aspectos econômicos e

políticos macro que impactam a relação da Índia em parceri-

as ou disputas internacionais. A seguir serão analisadas vari-

áveis de risco de relações externas que impactam, em maior

ou menor grau, a internacionalização da comercialização do

e-commerce, são elas: balança comercial, relações diplomá-

ticas, ataques cibernéticos e pirataria.

Dentre os principais parceiros comerciais indianos

estão Estados Unidos, China, Emirados Árabes e Reino Uni-

do (WITS WORLD BANK, 2016). Nos últimos anos a balança

comercial indiana tem se mostrado deficitária, com valores

de importação ultrapassando as exportações. Em 2012 ob-

teve seu pior resultado desde 2007, com total de -U$192,87

bilhões. Em 2016 o cenário comercial foi mais favorável, mas

piorou mais uma vez em 2017, atingindo respectivamente -

U$97 e -U$148 bilhões (STATISTA, 2017). Os resultados ne-

gativos, entretanto, não se devem a uma queda de exporta-

ção, já que os valores exportados mais que dobraram de

2008 a 2017 (TRADING ECONOMICS, 2017). Esse crescimen-

to torna a balança comercial uma variável de impacto mar-

ginal para o elo de comercialização, mas a instabilidade re-

corrente faz com que a probabilidade de um resultado defici-

tário seja provável, caracterizando a variável como de mé-

dio risco para o setor.

As relações diplomáticas indianas têm sido beneficia-

das nos últimos anos graças a estratégia adotada pelo atual

Primeiro Ministro, Narendra Modi. O foco em estabelecer

relações amigáveis no âmbito regional foi a estratégia usada

para enfraquecer a influência da China no sul asiático, des-

tacando a Índia como um dos players centrais (THE DIPLO-

MAT, 2018). Dentre os principais acordos e alianças firma-

das no governo de Modi estão as parcerias com Bangladesh,

Nepal e Butão voltadas para segurança e comércio, chama-

das BIMSTEC e BBIN. A estratégia diplomática do Primeiro

Ministro estreitou relações com outros países estratégicos da

região, como o Afeganistão que visa reduzir sua dependên-

cia no Paquistão, com parcerias de infraestrutura com a Ín-

dia, além de acesso facilitado à portos e rotas comerciais

(MINISTRY OF EXTERNAL AFFAIRS INDIA, 2018).

O e-commerce se tornou uma parte relevante nas ne-

gociações multilaterais como a Regional Comprehensive Eco-

nomic Partnership (RCEP), a OMC, e os BRICS. E internamen-

te, o país criou o Ministério de Eletrônicos e Tecnologia da

Informação que faz parte das negociações para otimização

do e-commerce mundialmente (GOVERNMENT OF INDIA,

2018). Além disso, a Índia é membro de diversas organiza-

ções mundiais que agem positivamente em prol do setor,

principalmente para sua padronização em diferentes aspec-

tos, como segurança, privacidade, infraestrutura da inter-

net, barreiras tarifárias, propriedade intelectual, modelos

de assinatura e pagamento digital, entre outros. Dentre as

instituições mundiais são: E-commerce Foundation, United

Nations Commission on International Trade Law

(UNCITRAL), Organisation for Economic Co-operation and

Development (OECD), International Telecommunications

Union (ITU) e Global Ecommerce Association.

Entretanto, as relações externas amigáveis indianas

não se estendem ao território paquistanês, já que ambos os

estados vivem em constante conflito devido às questões

étnicas e territoriais. A região da Kashmira é motivo de dispu-

ta militar na fronteira há décadas, e os conflitos não parecem

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 17

próximos do fim. Durante os anos de 2016 e 2017, centenas

de civis e militares foram mortos em ataques na região inicia-

dos tanto por militantes separatistas, quanto por forças ar-

madas indianas. A detenção de armas nucleares em ambas

as partes torna as relações na Kashmira ainda mais tensas

(COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS, 2018). A alta incidência

de ataques na Kashmira torna a probabilidade certa, uma vez

que a Índia vive sob iminência de ataque há décadas. Entre-

tanto, no que tange ao impacto do fator de risco para o elo,

percebe-se que o mesmo é baixo, já que a Índia segue bus-

cando relações econômicas amistosas com os demais vizi-

nhos e segue ativa em Organizações Internacionais relativas

ao setor, fazendo com que o mesmo seja caracterizado co-

mo um risco médio.

A crescente desmonetização da economia indiana de

2015 a 2017, aliada ao crescimento do acesso à internet pelo

aumento do uso de smartphones, tornaram a Índia o segun-

do maior consumidor de dados mobile no mundo, ultrapas-

sando os Estados Unidos (FORBES, 2017). O aumento do

acesso à rede representa uma oportunidade para o elo, mas

também um risco, uma vez que torna o país mais suscetível

a ataques cibernéticos. De janeiro a junho de 2017 o país

sofreu mais de 27 mil ameaças cibernéticas que geraram

prejuízo de mais de US$500 mil, número que colocou o Mi-

nistério de TI e Eletrônica em alerta (CISCO, 2018). Com isso,

o Ministério está agindo com algumas frentes como a con-

tratação de mais de 50 empresas de auditoria para imple-

mentar o plano “Information Security Best Practices” e a

criação do “Indian Computer Emergency Response Team”

responsável por identificar ataques e alertar empresas e or-

ganizações públicas (GOVERNMENT OF INDIA, 2017).

Os ataques cibernéticos na Índia ameaçam a seguran-

ça de dados de smartphones de civis, assim como os dados

de empresas de todos os setores, como indústrias, serviços

de TI e e- commerce (FORBES, 2017). O alto número de ame-

aças cibernéticas tornam os ciberataques um risco alto para

o elo de comercialização do e-commerce uma vez que sua

probabilidade mostrou- se certa nos últimos anos, bem co-

mo seu impacto moderado para os negócios digitais - já que

o governo vem agindo de forma positiva, com a criação do

National Cyber Coordination Centre (NCCC). Esse tem como

objetivo mitigar essas ameaças cibernéticas e problemas

que afetam a segurança nacional, em conjunto com agências

de inteligência do país. Este centro assumirá a responsabili-

dade de analisar quaisquer informações maliciosas que pos-

sam fluir para as redes com a ajuda de provedores de servi-

ços. Além disso, envolverá compilação de dados em sua aná-

lise, tornando-os acionáveis em tempo real, compartilhando

-os com várias agências de inteligência e grupos de aplicação

da lei (BANK INFO SECURITY, 2015).

Tendo a pirataria definida como a "duplicação não

autorizada de conteúdo protegido por direitos autorais que

é então vendido a preços substancialmente mais baixos no

mercado", a facilidade de acesso à tecnologia fez com que,

ao longo dos anos, a pirataria se tornasse mais desenfreada

(THE ECONOMIC TIMES, 2018). A distribuição desigual de

renda e o baixo poder de compra dos consumidores aumen-

ta o interesse dos usuários de internet por conteúdo ilegal,

principalmente no setor de mídia e entretenimento. Em

resposta à tendência, o governo indiano iniciou em 2016 um

processo de auditoria online, banindo sites que desrespeitam

o Copyright Act³ e instalando avisos aos usuários da possí-

vel penalização legal em caso de consumo de conteúdo

pirata (THE HINDU, 2016). Entretanto, dados do mercado de

telecomunicação indiano mostram um aumento significativo

no acesso a sites que oferecem conteúdo pirateado, passan-

do de 8,8 bilhões de acessos em 2016, para 17 bilhões em

2017, tornando a probabilidade do risco de pirataria algo cer-

to no país (BLOOMBERG, 2017). Tal crescimento é prejudici-

al ao mercado do e- commerce, uma vez que desvia a receita

que deveria ser arrecadada com a venda de músicas, livros e

filmes para provedores ilegais de torrent, causando impacto

moderado ao elo, tornando o risco médio.

³ O Copy Right Act, promulgado em 1960 e atualizado em 2012, defende a proteção de conteúdos midiáticos, literários, artísticos, etc. Nele está prevista a proteção dos direitos de reprodução, divulgação e tradução do conteúdo gerado.

Análise do Risco no Ambiente Doméstico

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 18

Figura 5: Matriz de Risco

Fonte: autoria própria

Tendências e Perspectivas

SÉRIE RISCOS EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, VOLUME 5, 2018 19

P erante o mapeamento das tendências e variáveis

de riscos da internacionalização do elo de comerci-

alização do setor de e-commerce na Índia,

esta seção tratará dos pontos negativos e positivos a

partir dos riscos indicados na matriz de risco (Figura 5). Em

seguida, serão apresentadas as relações de causa e efeito

entre as tendências e riscos identificados ao longo do estu-

do e por fim, suas respectivas influências na viabilidade da

proposta de internacionalização.

Dentre os fatores que dificultam a internacionaliza-

ção do elo para a Índia, vale destacar o crescente número

de ciberataques que ocorreram no país nos últimos anos.

Em 2016 as falhas de segurança cibernética ultrapassaram

50 mil e a tendência é de crescimento, uma vez que o aces-

so à internet e o uso de dispositivos mobile aumentam. A

recência da segurança cibernética como fator de risco inter-

nacional o torna uma tendência latente para o setor do e-

commerce, uma vez que não há dados compilados por uni-

versidades, think tanks ou organizações internacionais

acerca do assunto (RAIA ESPM, 2017). Como agravante, a

ausência de regulamentação específica para o comércio

eletrônico na Índia contribui para a insegurança em transa-

ções digitais nacionais e transnacionais.

Outro aspecto que impacta de maneira negativa a

proposta de internacionalização do elo de comercialização

para o país é a crescente desigualdade de renda da popula-

ção indiana. Apesar do desenvolvimento do e-commerce,

e das previsões de aumento da receita gerada na Índia

nos próximos anos, o mercado consumidor do setor vê-se

limitado pela situação de extrema pobreza de 270 milhões

de pessoas. Tal cenário limita o número de usuários à in-

ternet, além de reduzir a parcela da população com acesso

a computadores, telefones celulares e, inclusive, a conta

bancária. Em que pese os aspectos negativos, observamos

que o e-commerce na Índia vem apresentando constante

crescimento e tem a previsão de ultrapassar os Estados

Unidos ao posto de segundo maior mercado de e-

commerce mundial até 2034. Ademais, há um crescimento

na penetração da internet, em que a previsão de usuários

indianos cresça 15,6% anualmente de 391.50 milhões no

final de 2016 até 700 milhões em 2020. Portanto, o

crescimento da penetração da internet pode levar a um

crescimento no e-commerce na economia indiana, que

tem previsão de dobrar de $125 bilhões em 2017 para

$250 bilhões em 2020 - em sua maioria apoiada pelo

crescimento do setor de comércio eletrônico (IBEF, 2017).

Além disso, o governo liberalizou consideravelmente as

políticas de IED, não havendo restrições apenas para in-

vestimentos direcionados a empresas de e-commerce do

modelo marketplace B2C, objeto de estudo da análise pro-

posta. Segundo Kunal Bahl, CEO e Co-fundador do Snapde-

al, a Índia de 2025 apresentará não somente o crescimento

dos grandes players, como já vem acontecendo, mas tam-

bém dos pequenosmarketplaces online por todo o país.

Visando melhorar a disponibilidade de serviços go-

vernamentais eletrônicos para os cidadãos indianos, o pro-

jeto Digital India traz resultados positivos, pois impulsiona o

crescimento inclusivo que abrange serviços eletrônicos,

produtos, dispositivos, fabricação e oportunidades de tra-

balho, além de transformar a Índia em uma sociedade digi-

talmente capacitada, alavancando a TI como um motor de

crescimento (INDIA.GOV.IN, 2016). Há muitas startups sen-

do aceleradas pelo Digital India, que juntamente à nova era

de desmonetização do país são os novos impulsionadores

da economia indiana, sendo o e-commerce considerado

pelo Governo uma esperança para a grande evolução do

país.

Outra medida tomada pelo governo indiano que

impactará o setor do e-commerce de maneira positiva é o

projeto de criação de uma criptomoeda controlada pelo

RBI. A concretização desse projeto reduzirá a insegurança

normalmente associada à falta de lastro e de regulamenta-

ção das moedas digitais posicionará a Índia como um dos

Estados pioneiros nessa tendência. Além disso, a mudança

na legislação de impostos para o modelo GST tem um ap-

proach com foco em minimizar a intervenção humana, ma-

ximizando a eficiência – melhorando a organização das

estruturas de negócio (EY, 2017).

Portanto, os aspectos acima citados tiveram como

resultado a fomentação do e-commerce na Índia que, no

ano de 2017, alcançou US$16 bilhões em vendas, com uma

projeção de crescimento para US$250 bilhões em 2020

(IBEF, 2018), impulsionado pela evolução da internet, tec-

nologia e empreendedorismo do país. Com isso, o estudo

proposto conclui que a internacionalização do elo de co-

mercialização do e-commerce para a Índia faz-se viável.

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