Presidente: Vítor Penido de Barros, Prefeito de Nova Lima;

Vice-Presidente: Ilce Alves Rocha Perdigão, Prefeita de

Vespasiano; Diretor Tesoureiro: Moacir Martins da Costa

Junior, Prefeito de Ribeirão das Neves; Diretor Administrativo:

Geraldo Donizete de Lima, Prefeito de Itaguara e

Diretor Secretário: Otoni Alves de Oliveira Melo,

Prefeito de Florestal.

A 35ª. Diretoria Executiva daentidade ficou assim constituída:

Março/Abril de 2019 | Nº 125

Páginas 4 a 8

GOVENADOR ZEMA EMPOSSA A NOVA DIRETORIADA GRANBEL E VITOR PENIDO É RECONDUZIDO

AO CARGO DE PRESIDENTE POR MAIS DOIS ANOS

O Governador Romeu Zema recebeu os Prefeitos Metropolitanos, na

Cidade Administrativa, para referendar a Posse da 35ª. Diretoria

Executiva da Granbel, no último dia 02 de abril.

A eleição dos membros da nova Diretoria aconteceu no dia 12 de março,

quando os prefeitos foram unânimes em apoiar a continuidade de Vítor

Penido na direção da Entidade, no próximo biênio 2019/2020. Foram

indicados os novos membros em Chapa única, eleita por aclamação.

Na ocasião, os prefeitos cobraram do chefe do Executivo Estadual, uma

posição definida sobre a programação dos repasses de recursos em

atraso.

ENCONTRO COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MAURI TORRES No mesmo dia da eleição, Vitor Penido, agendou Encontro com o Presidente do TCE, Conselheiro Mauri Torres. Os prefeitos foram recebidos pronta-

mente, quando o Conselheiro Presidente do TCE conversou por longo período com os presentes, respondendo as dúvidas de cada um dos prefeitos

sobre o fechamento do balanço patrimonial das prefeituras e como deverão ser incluídos os atrasos dos repasses de recursos do Governo do Estado.

Na ocasião, o Presidente Torres colocou os projetos para a sua gestão frente ao TCE. Pág. 3

BALANÇO POSITIVO

2

AS REUNIÕES DOS FÓRUNS DA GRANBEL E METAS PARA 2019

A reunião foi convocada pelo Presidente Penido com os coordenadores dos

Fóruns de secretários municipais para avaliar os trabalhos que vêm sendo

realizados pelos Fóruns da Granbel. Os Fóruns, já instalados desde o início da

gestão da diretoria, foram criados com a finalidade de debater, analisar,

trocar experiências e propor consensos e entendimentos em questões sob o

viés e necessidade de cada área das prefeituras.

“Fui reconduzido para o cargo de Presidente da Granbel, e deixei claro que

minha permanência aqui é para ajudar as prefeituras como sei que posso

fazer. Não tenho objetivo de me promover, e sim de servir os municípios da

RMBH”, declarou Vítor.

Por apresentarem resultados positivos, o presidente da Granbel e prefeito de

Nova Lima reuniu os coordenadores dos Fóruns para alinharem ideias e

estabelecerem metas para os próximos dois anos.

Vítor lembrou que na última reunião dos prefeitos, uma das críticas foi sobre

os encontros dos Fóruns, realizados aqui na Granbel, que não estão sendo

repassados para os prefeitos. “Nossas reuniões são para os municípios se

ajudarem, para encontrar um caminho para os conflitos. Diante disso,

sentimos que existe um distanciamento entre os secretários e prefeitos”,

informou. Os Fóruns da Granbel foram criados com esse objetivo de ajudar e

aproximar as secretarias dos prefeitos.

MEIO AMBIENTE: SUGERE PAUTAS CONJUNTAS

COM EDUCAÇÃO E TURISMO

Danilo Vieira Júnior, secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima e

Coordenador do Fórum de Meio Ambiente se colocou à disposição para

ajudar. Temos alguns assuntos que podem ser discutidos como: Gestão de

Unidade de Conservação Municipal, é um ponto interessante para todos os

municípios e pode ser pauta conjunta com Turismo; Educação Ambiental

como ferramenta de gestão; pode ser pauta conjunta com o Fórum de

Educação.

A Coordenadora do Fórum dos secretários municipais de Educação, e

secretaria municipal de Educação de Nova Lima, Viviane Gomes

de Matos, comentou as reuniões em outros municípios e citou o exemplo de

Florestal. “Vimos que lá a Educação é voltada para agricultura. Conseguimos

pegar modelos de outros municípios e aplicar nos nossos. Os temas são

levantados sempre dentro do grupo da Educação. Agora também temos

secretários adjuntos de Educação dos municípios, onde cada um assume

uma área. Aprendemos muito nas reuniões do Fórum”, declarou.

EDUCAÇÃO: FÓRUM FOI ESSENCIAL PARA TROCA DE EXPERIÊNCIAS

A secretária municipal de Turismo de Nova Lima e Coordenadora do

Fórum de secretários municipais de Turismo, Fabiana Giorgini,

considerou uma oportunidade: primeiro para conhecimento de como o

Turismo em Minas Gerais é defasado e como é necessário crescer e

avançar. “Nas conversas que temos com o pessoal das secretarias que

muitas vezes são conjuntas, temos visto como são importantes as

diversificações econômicas e a real importância do Turismo. As cidades

mineiras não têm preparo para fomento do Turismo”.

SAÚDE: RECEIO DA GESTÃO E

EXPANSÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O secretário municipal de Saúde de Nova Lima, José Roberto Lintz

Machado, substituindo o Coordenador do Fórum, sugeriu temas

importantes a serem discutidos: o primeiro é a Vigilância Sanitária ‘‘que

Belo Horizonte não consegue expandir mais e tem que ser expandido nos

municípios da RMBH, outro tema é o receio que os municípios têm de

participar da gestão plena”, afirmou.

O Coordenador do Fórum dos secretários municipais de Cultura e

secretário municipal de Cultura de São José da Lapa, Sérgio de Paula e

Silva Júnior, avaliou o Fórum e disse que estavam discutindo vários

assuntos como a Lei de Fomento à Cultura.

“O Fórum de secretários municipais da Cultura da Granbel é um exemplo

e representamos a RMBH no Fórum Nacional da Cultura. Temos muita

dificuldade com a falta de conhecimento dos secretários. Estamos

buscando a reformulação dos programas de incentivo à Cultura e

tentamos mostrar e conscientizar os secretários que vários programas

para a Cultura são gratuitos, vez que, infelizmente, com a crise a Cultura é

cortada nas prefeituras”, lamentou.

JURÍDICO: APRESENTA DEMANDA DE SUCESSO

O assessor jurídico e Coordenador do Fórum de Procuradores Jurídicos da

Granbel, Tadahiro Tsubouch, ressaltou que o Fórum estava atuante e que

sempre uma autoridade é convidada a participar para um “bate papo”

com os procuradores e participantes dos municípios e que isso que atraia

os secretários.

FÓRUM DE TURISMO: CIDADES SEM PREPARO

PARA FOMENTO DO TURISMO

CULTURA: LEI DE FOMENTO À CULTURA

A GRANBEL NO TCE / MG

3

• Para o Senhor, qual será o maior desafio na gestão do Tribunal de

Contas?

• Como o senhor vê o papel do Tribunal de Contas atual contexto

econômico e político do estado?

MT: Nosso Plano de Gestão é ambicioso para ser executado em apenas

dois anos. Pretendendo trabalhar em conjunto com meus pares que

estão na linha sucessória, dos próximos 6 anos. Dar ao tribunal o cunho

pedagógico, sem perder o foco legal e institucional da sanção, não é

tarefa fácil. Mas, estou muito entusiasmado, formei uma equipe muito

qualificada onde estão alinhados experiência e juventude na dosagem

certa. Todos estão muito motivados e conscientes de seu papel.

MT: O tribunal tem papel preponderante no atual contexto econômico e

político de Minas Gerais. Minha gestão terá em primeiro plano, o foco

pedagógico como já abordei, tanto no sentido de acompanhar em

tempo real a execução dos índices constitucionais e da LRF dos governos

municipais e do estado. O gestor estar informado a cada dois meses

sobre seus índices, poderá ser o diferencial entre uma conta de gestão ser

aprovada ou rejeitada. A potencialização das receitas próprias poderá ser

a diferença entre uma rua calçada ou não; um bairro iluminado ou não

ou a existência de um posto de saúde ou não. Por outro lado, dentro do

atual contexto de Minas Gerais, o Tribunal poderá ser um importante

aliado ao governo do estado, apoiando as ações necessárias ao

enfrentamento da grave crise financeira pela qual passa o estado.

• O que os municípios e o governo mineiro podem esperar da sua

gestão?

MT: O que já abordei nas respostas anteriores: um tribunal atuante na

fiscalização das contas públicas, mas, também, atuante no apoio, na

orientação pedagógica, no acompanhamento dos índices

constitucionais e da LRF com a consequente informação dos mesmos ao

jurisdicionado, a tempo de que o gestor possa corrigir eventuais falhas.

• Como será a condução do trabalho? Há alguma pauta que o

senhor irá defender como prioridade?

MT: Sim, nosso Plano de Gestão, além da consolidação dos sistemas

• Quer deixar alguma mensagem especial e considerações finais?

MT: Minha mensagem final é de otimismo. Estou consciente das

dificuldades que enfrentarei. O momento é grave, a crise financeira em

Minas Gerais é real. Este cenário requer ações duras no controle de

gastos, tanto no tribunal quanto nos governos municipais e no

estadual. Contudo, com seriedade, criatividade e trabalho, seremos

capazes de enfrentar e superar a crise atual. O TCEMG está preparado e

desempenhará o seu papel institucional atuando no controle das contas

públicas de seus jurisdicionados e, também, em suas próprias contas.

tecnológicos, tem dois pilares básicos: A valorização e aprimoramento

do Controle Interno dos Jurisdicionados e a implementação de ações

que visem capacitar e orientar os municípios, na busca da

potencialização e melhoria de sua arrecadação própria. Minha gestão

valorizará o aspecto pedagógico do TCEMG. Estes dois pilares terão

cunho pedagógico de orientação e capacitação. Vejo prefeitos serem

punidos pelo TCE por questões formais nos processos de licitação,

execução de convênios e concursos públicos, dentre outros motivos.

Isso acontece geralmente por falhas em seu sistema de controle interno.

A falta de um controle interno qualificado, capacitado e estruturado é

uma porta aberta ao insucesso da gestão municipal, podendo levar à

inexigibilidade do gestor municipal. Já o pilar da Potencialização das

receitas próprias, vejo como uma questão de sobrevivência da gestão

municipal, em especial, em nossos dias onde os recursos são escassos.

Tanto o Estado de Minas Gerais quanto a União passam por dificuldades

orçamentárias. Os repasses espontâneos (convênios) estão cada vez

mais escassos. O gestor municipal necessita estar atento ao potencial de

sua arrecadação própria. Conhecer este potencial e utilizá-lo pode

minimizar a falta de repasses e permitir uma melhoria da gestão. Temos

no TCE programas de parcerias com diversos municípios que visam o

aprimoramento dos trabalhos fazendários do município. Os primeiros

resultados, já apontam em crescimento significativo das receitas

próprias desses municípios. Isto já está pronto, minha gestão irá

divulgar e potencializar a adesão de mais municípios a este programa. E

o que é mais importante: é uma ação pedagógica de educação

fazendária.

PREFEITOS VISITAM O NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS E APRESENTAM A DIRETORIA DA GRANBEL

Os prefeitos da região Metropolitana de Belo Horizonte foram ao TCE para cumprimentar o

Conselheiro Mauri Torres pela posse na presidência da Casa. Com muita cordialidade, os prefeitos

foram recebidos e tiveram a oportunidade de questionar o presidente do TCE sobre as dificuldades

para o fechamento do balanço. Mauri Torres falou também dos planos do TCE para o seu mandato.

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE MAURI TORRES

ELEIÇÃO

4

DIRETORIA DA GRANBEL ELEITA POR ACLAMAÇÃOE VITOR CONTINUA NA PRESIDÊNCIA

O presidente Vitor Penido, deu início a reunião lamentando a situação do

Estado de Minas Gerais e afirmou que “esse é o momento em que o

Estado mais arrecada, devido ao IPVA. Teremos uma conversa com o

novo presidente do TCEMG, para falarmos das prestações de contas dos

municípios da RMBH”, frisou.

RESPONSÁVEIS

“Como prefeito e presidente da Granbel, posso afirmar que passamos

por dois anos difíceis. Fizemos várias reuniões (da Saúde, Educação, Meio

Ambiente) onde convidamos secretários de Estado que não

compareciam, ou só enviavam suplentes e adjuntos. A ALMG também foi

omissa com os vários convites feitos para reuniões e até mesmo para

receber os prefeitos e marcar audiências públicas”.

Na reunião de eleição, os prefeitos presentes elegeram também as ações

prioritárias. Todos apontaram como necessidade imediata o resgate da

participação efetiva dos prefeitos nas decisões da Granbel, para

fortalecimento da representatividade da Entidade.

Para Vitor, os prefeitos metropolitanos devem cobrar do TCE uma

posição pois “se as contas do Estado forem aprovadas, as dos municípios

também devem ser”.

O prefeito de Nova Lima chamou a atenção para os órgãos públicos que

vêm recebendo os pagamentos em dia, como a Assembleia Legislativa de

Minas Gerais. “Temos que cobrar mais do Estado, pois se a situação dos

municípios é difícil, tem que ser difícil para todos os órgãos que estão

sendo pagos, como por exemplo a ALMG, que tem que ser chamada

também para responsabilidade. Nós prefeitos não podemos ser

responsabilizados pela falta de repasses do Estado”.

ICMS E IPVA SÃO DE DIREITO DOS MUNICÍPIOS

Antônio Divino ainda disse que o Poder Legislativo Estadual tem

mecanismo de exigir que o Estado cumpra com as obrigações com os

municípios. “As eleições foram em outubro e até agora não vi nenhum

candidato eleito levantar a bandeira municipal. E não estamos pedindo

favor, só queremos o que é nosso por direito. O ICMS e o IPVA são

receitas muito expressivas nesse início de ano, e a ALMG e o TCE estão na

zona de conforto. E nós batemos a cabeça tentando resolver os

problemas”.

“Faço minhas as palavras do Vitor. Estivemos na ALMG três vezes, no

momento em que estávamos desesperados com a falta dos repasses, e

fomos recebidos só pelo secretário da Assembleia”.

O prefeito de Matozinhos e atual vice-presidente da Granbel, Antônio

Divino, concordou com as palavras do presidente Vitor Penido:

O prefeito de Itaguara, Geraldo Donizete (Chumbinho), disse que os

municípios precisam de uma representatividade maior e mais unida.

Para Chumbinho, os municípios precisam de ações que sejam

concretizadas mesmo que medidas maiores tenham que ser tomadas.

Sugeriu que fosse marcada uma audiência com o Presidente da

República para sensibilizá-lo sobre a importância da receita de Minas

Gerais.

“Eu faço parte de duas associações, pois Itatiaiuçu é cidade mineradora, e

posso avaliar o presidente das duas associações, que é o Vitor Penido.

Pude fazer um paralelo do desempenho das associações. A AMIG teve

mais representatividade e presença dos prefeitos associados, e isso foi o

diferencial, possibilitando a diretoria uma maior visibilidade. E pude ver

também a importância de ter alguém com experiência política na

condução de uma associação’’.

Disse que o Vitor conseguiu na AMIG uma decisão que há anos os

municípios mineradores buscavam e não conseguiam. Segundo ele, foi

graças a experiência e ao currículo político do Vitor Penido, que encontra

portas abertas na política de Minas Gerais e na política de Brasília.

O prefeito de Itatiauçu, Matarazzo, disse que os municípios vivem um

momento político extremamente difícil. Para ele, muito do que a

GRANBEL não conseguiu realizar foi em virtude do momento, pois viu de

perto o empenho que a diretoria da Entidade teve para correr atrás de

ações benéficas para os municípios.

“Essa postura política do Vítor na AMIG foi a mesma na GRANBEL, as

ações foram menores devido ao caos em que se encontra o Estado. Em

um ambiente como o que vivemos, a representatividade do presidente

da Granbel nos dará mais forças para buscarmos o que é nosso por

direito”. Matarazo

FALTA UNIÃO DOS PREFEITOS E AÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

“Vamos reunir os prefeitos e ir para a porta do presidente da ALMG,

sensibilizar o governador sobre nossa situação. Se não der certo aqui,

vamos todos pra Brasília”.

AUSÊNCIA DOS PREFEITOS NAS REUNIÕES

É LAMENTADA PELOS PRESENTES

O prefeito de Florestal, Otoni disse que é preocupante a evasão dos

colegas que não tem comparecido às reuniões da Entidade. “Precisamos

fazer um trabalho para fortalecer a Granbel que tem muito a ajudar os

municípios da RMBH. Estamos aqui para ajudar e dar apoio e mostrar

que a base da pirâmide somos nós, os municípios”.

5

“Eu sou dos mais antigos, concordo que precisamos de uma política mais

agressiva. Mas minha opinião e vivência política me mostrou que em

situações difíceis a guerra não é sempre a melhor solução. Precisamos de

gente combativa na presidência. Se tivéssemos apoio dos municípios de

Contagem, Betim e Belo Horizonte, poderíamos ir para a guerra que

ganharíamos. O nosso poder de fogo é pequeno. Mas vou a ALMG

cobrar do candidato que apoiei”. Márcio Belém, prefeito de Esmeraldas

O prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, disse que a ausência

de vários prefeitos na reunião é alarmante. Se colocou à disposição da

diretoria e disse que a forma de trabalhar e a dinâmica da Granbel devem

ser modificadas. “O erro está no nosso diálogo, diálogo dos prefeitos.

Temos que participar e rever nossa comunicação. A mudança tem que

começar dentro da gente”, acrescentou.

“A população fica desassistida e temos que tomar uma providência mais

dura. O governo novo está tendo as mesmas práticas do governo

anterior, e para a população o prefeito está fazendo uma má

administração, que não asfalta ruas, não tem remédios, que são

responsabilidades do Estado”. Júlio

Já o prefeito de Jaboticatubas, Eneimar Marques, disse que a Granbel

precisa lutar mais pela Entidade e pelos municípios, pois os prefeitos

estão sendo tidos como fracos e incompetentes em suas cidades.

O prefeito de Mateus Leme, Júlio Farez, concordou que os municípios

precisam de uma união maior, pois unidos conseguiriam cobrar do

governo do Estado os repasses em atraso.

Para o prefeito Eneimar, “o momento não é de negociar e sim de brigar,

pois os municípios estão morrendo aos poucos”, declara.

A prefeita de Rio Acima, Dorinha, disse que o momento vivido pelos

municípios é muito importante, e todos sabem das dificuldades

enfrentadas pelo presidente Vitor, que fez sempre o possível ajudar os

municípios.

FALTA ATENÇÃO DOS DEPUTADOS

ESTADUAIS E FEDERAIS

“A Granbel precisa se unir mais. Hoje precisamos trazer todos os prefeitos

para nossas reuniões e nos unirmos, porque dessa forma desarticulados,

continuaremos perdidos nesses próximos dois anos de mandato”.

O prefeito de Raposos, Serginho da Bota, falou que os prefeitos estão

falando o que realmente estão sentindo e que isso tem que acontecer em

“Temos que ir a Brasília para hipotecar apoio ás reformas que são

necessárias. Temos que sair de cima do muro, não adianta ficarmos

calados. Se nesses dois anos não fizemos mais, foi por falta de apoio da

ALMG, da Câmara dos Deputados e demais órgãos que poderiam ter

ajudado”. Vítor Penido

“Temos que nos fortalecer, não queremos dividir, e sim unir forças.

Perdemos a visibilidade da Granbel com o fortalecimento da AMM.

O professor Moacir Martins da Costa Junior (PSC), conhecido como

Junynho Martins, vai ocupar o cargo de Diretor Tesoureiro da Granbel.

Junynho é prefeito de Ribeirão das Neves, nascido e criado no Município

de Ribeirão das Neves. É professor formado em administração pública.

Fez MBA, em gestão de negócios. Atuou no ramo empresarial e do

comércio e foi gestor da CDL. Vereador de 2009 até 2012. Em 2014, foi o

candidato à deputado estadual mais votado em Ribeirão das Neves.

A prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha iniciou sua fala dizendo que seu

nome havia sido cogitado a presidência da Entidade. Falou que a Granbel

precisa se posicionar e recuperar sua essência e seu crédito com os

municípios.

PERFIL DOS NOVOS DIRETORES

Eleita Vice-Presidente da Granbel, Ilce Alves Rocha (PSDB) a prefeita de

Vespasiano é casada, Servidora Pública Municipal e natural do município.

Com uma trajetória política diversificada e experiente, Ilce exerceu três

mandatos de vereadora, quando foi Presidente da Câmara Municipal de

Vespasiano, chefe de gabinete e vice-prefeita.

Para o cargo de Diretor Administrativo, a Granbel vai contar com Geraldo

Donizete de Lima (PSDB). O prefeito de Itaguara, também conhecido

como Chumbinho, tem como formação acadêmica o bacharelado em

Ciências Contábeis. É empresário que atua no setor de contabilidade,

gestão financeira e seguros. Tem 15 anos de experiência como professor

de educação física, foi vereador no mandado de 1993/1996 e exerceu a

função de Secretário de Esportes nos mandados de 2001-2008.

Indicado Diretor Secretário, Otoni Alves de Oliveira, prefeito de Florestal,

é formado em Técnico em Manutenção Elétrica, Secretário de Obras na

Prefeitura Municipal de Florestal, na gestão 2005/2008 e Presidente da

APAE de Florestal, gestão 2008/2010.

Estamos pedindo para o governador Zema algo que é direito nosso, e

estamos sendo desrespeitados. Vamos sensibilizar os demais colegas a

participar da Granbel. Temos que sair da zona de conforto e ser mais

agressivos mostrando que a Granbel é grande e tem prestígio”.

Cumprindo o 6º. Mandato à frente do município de Nova Lima, Vitor

Penido de Barros (DEM) continua no cargo de Presidente da Granbel pela

quinta vez. Seu primeiro mandato na Entidade foi em 1981, quando

adquiriu a Sede da Entidade. Penido desenvolveu uma administração

voltada para atender às necessidades dos municípios de maior

vulnerabilidade social e em defesa dos interesses metropolitanos.

toda associação, em toda família. Afirmou que é melhor que haja

transparência de comunicação.

POSSE

CERIMÔNIA DE POSSEDA 35ª DIRETORIA

EXECUTIVA DA GRANBEL

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No dia 02 de abril de 2019, foi empossa a 35ª Diretoria

Executiva da Granbel. A cerimônia aconteceu na Cidade

Administrativa de Minas Gerais e foi presidida pelo

Governador do Estado, Romeu Zema. Estiveram presentes o

vice-governador de Minas Gerais Paulo Brant; o secretário

de Estado de Governo, Custódio Mattos, e os prefeitos da

Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Posso afirmar que nesses meus 43 anos de vida pública, os

municípios e o Estado nunca passaram por uma situação tão

delicada e difícil, como agora. De modo geral todos os

estados brasileiros passam por dificuldades, mas não tão

grande como Minas Gerais. Sabemos que os governos

anteriores deixaram um passivo muito alto, e com as

informações que temos do Estado, esses valores superam 40

bilhões de reais”. Vítor Penido

O presidente reeleito da Granbel e prefeito de Nova Lima,

Vitor Penido, agradeceu ao governador Zema por receber a

Granbel e os prefeitos da RMBH, para mais uma posse da

diretoria da Entidade.

De acordo com o presidente este é o momento de união entre

governadores, prefeitos e bancadas parlamentares,

estaduais e federais, para encontrar um caminho, onde possa

se chegar a um consenso. Acrescentou que as associações e

os prefeitos devem visitar o presidente da Câmara dos

Deputados e o presidente do Senado para hipotecar apoio às

reformas que estão sendo discutidas. “E se essas reformas

não acontecerem, eu não sei o que será do nosso país”,

afirmou Vítor.

O Presidente da Entidade disse que não basta entro-

samento, e que medidas precisam ser tomadas. Citou o

exemplo de Nova Lima, quando assumiu a prefeitura e foi

obrigado a cortar no salário de pessoal cerca de 50 milhões

de reais em um ano. Disse que se isto não fosse feito, não

teria condições de estar pagando salários hoje. Lembrou que

são medidas que pesam para quem tem um cargo político,

e que não são bem aceitos pela população. “Estou aqui pela

6ª vez como presidente da Granbel, sendo empossado pelo

Governador de Minas”, ponderou.

7

Afirmou a necessidade de mudar a ideia do patamar da

aposentadoria e acrescentou que vai exigir o sacrifício de

todos. “Já me perguntaram porque apoio a reforma da

SACRIFÍCIO DE TODOS

Lembrou que o sacrifício tem que partir de todos os órgãos e

não só dos municípios. Colocou a Granbel à disposição para

juntos encontrar solução para a crise. “As mudanças não

devem ser feitas só em Minas Gerais, devem acontecer

também a nível de Governo Federal”, frisou.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Concordando com a fala do presidente Vítor, o governador

do Estado, Romeu Zema disse que ‘‘nunca houve uma

situação de tanta penúria, onde a saída parece tão difícil.

Mas temos todas as condições de mudar essas perspec-

tivas, basta enxergarmos que, mais do que uma questão

matemática, é uma questão de entendimento’’ e que tere-

mos que trabalhar mais tempo, porque a cada dia, a

população vive mais.

futuro melhor para meus filhos e netos. Já manifestei meu

apoio incondicional, eu e outros governadores, deixamos

claro que estamos juntos com quem quer reforma, pois não

dá para continuar do jeito que está”, declarou.

Sobre a situação de Minas, Zema disse que “estamos

fazendo o possível para melhorar. Temos feito muitas

melhorias, cada uma rendendo para o Estado cerca de 3

milhões. E é dessa maneira que continuaremos cami-

nhando. Não existe solução mágica para resolver um pro-

blema do tamanho de Minas Gerais: será passo a passo”.

SITUAÇÃO DE MINAS

Desejou sucesso à nova diretoria da Granbel e acrescentou

que os prefeitos poderiam contar com ele “naquilo que

estiver ao nosso alcance. Infelizmente não temos recursos

nem para manter o que deveríamos, mas com o tempo isso

vai se resolver, estou otimista, vamos solicitar apoio aos

deputados federais para a reforma da previdência”,

finalizou.

EDUCAÇÃO BUSCA RECURSOS

8

FÓRUM DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

A Coordenadora do Fórum, Viviane Gomes, destacou a

finalidade e importância do Fórum, e a necessidade de serem

debatidos temas de interesse dos secretários municipais.

Informou que o tema a ser tratado na reunião seria “Transporte

Escolar Rural e Urbano”, proposto pela secretária municipal de

Ribeirão das Neves, Dolores Kícila.

A mesa foi composta pela Coordenadora do Fórum, Viviane

Gomes de Matos, secretária municipal de Educação de Nova

Lima, pelo secretário municipal de Educação de Contagem,

Sérgio Mendes e pelo Assessor Jurídico da Granbel, Tadahiro

Tsubouchi.

“A Educação é uma das nossas prioridades. Lamentavelmente o

governo do Estado continua inerte. Temos que continuar

unindo forças nos fóruns. É importante a colaboração de todos

que têm amplo conhecimento para buscarmos recursos para

nossos alunos”. Vitor Penido

LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido

lamentou a situação que Minas Gerais tem vivido com os

problemas das barragens das empresas mineradoras.

A Coordenadora fez uma retrospectiva da condição financeira

dos Municípios, que na prática acabam arcando de forma

solitária os custos com transporte dos alunos.

O Assessor Jurídico da Granbel, chamou a atenção para

situações muito recorrentes no que se refere a licitação do

transporte escolar, urbano ou rural. Disse que os problemas

identificados pelo Tribunal de Contas são bem similares e na

maioria referem-se a: não estipulação da quilometragem ou

Representantes das secretarias municipais de Educação dos

municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte,

estiveram reunidos na sede Granbel, no dia 19 de fevereiro, para

o 6º Encontro do Fórum de Secretários Municipais de Educação.

Tadahiro pediu a atenção para os contratos de dispensa de

licitação (Art. 24, IV da Lei 8.666/93), para suprir a contratação

do transporte escolar, e lembrou aos secretários a forma de

analisar essas questões, por parte do TCEMG, que geralmente

manda suspender, de imediato, e depois de forma definitiva,

utilizando como fundamento que “falta de planejamento não

pode ser motivo para dispensa por emergência”.

1. Diante da excepcional situação vivida pelo Estado de

Minas Gerais, é possível que o Município, desde que esteja

devidamente justificado, transfira as verbas do FUNDEB

recebidas em atraso do Estado de Minas Gerais para a

conta de origem dos recursos de outras fontes que foram

desprovidas para pagamento de despesas que deveriam

ter sido geridas com os recursos do FUNDEB, vedada a

utilização de recursos vinculados a convênios.

RECURSOS DO FUNDEB EM ATRASO

Especificamente, em relação à Educação, Tadahiro informou

sobre a consulta n. 1047710 de 12/12/2018, do Relator

Conselheiro Mauri Torres, a qual permitiu de forma excepcional

na transição 2018/2019 que tem o seguinte resumo/Ementa:

CONSULTA. MUNICÍPIO. RECURSO DO FUNDEB EM ATRASO PELO

ESTADO DE MINAS GERAIS. EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO.

rota correta, aumento de rotas acima do permitido em lei, falta

de planejamento na hora de programar a execução dos

contratos, eleição errada de franquias, dificuldade de

interpretar as exigências da lei, solicitação de comprovação da

propriedade do veículo.

2. A reposição dos recursos do FUNDEB para as contas de

origem do município que foram desprovidas deve ocorrer

no exercício financeiro em que ocorrer a transferência dos

recursos em atraso pelo Estado de Minas Gerais.

9

O secretário municipal de Contagem, Sergio Mendes, falou das

dificuldades que os municípios têm passado, pelo não repasse

do Estado. Chamou a atenção que esses pleitos devem ser

acompanhados bem de perto com movimentação pessoal dos

prefeitos e secretários, sendo necessário agendar reunião com o

Governador e a secretária Estadual de Educação, para que haja

um sentimento por parte dos gestores da seriedade da atual

situação.

Dolores informou que recebeu uma Notificação da

Superintendência da SEEDU notificando que o Município deve

manter o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

PNTE – TRANSPORTE RURAL

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO

Dessa forma, segundo ele, as prefeituras poderão

contabilmente, caso recebam os valores em atraso do FUNDEB,

transferir/devolver o dinheiro que gastaram com recursos

próprios, para a conta de origem, para o caixa único. O Assessor

destacou ainda que essa situação é só para as verbas em atraso.

A gestora de Ribeirão das Neves, Dolores Kicia, explicou a

necessidade de enfrentar a questão e os problemas vividos

pelos municípios que transportam os alunos do Estado que não

estão nem recebendo o recurso correspondente do Programa

Transporte Escolar – PTE/MG.

O Assessor Jurídico da Granbel, alertou que na Constituição

Federal, o transporte é obrigação inerente à prestação de

serviço de Educação, sem a distinção entre Estado e Município

ou rural ou urbano. Explicou ainda que na LDB – Lei de Diretrizes

e Bases da Educação é que determinou a obrigação do

transporte de alunos do Estado pelo próprio Estado e alunos do

Município pelo próprio Município.

Tadahiro esclareceu que existe lei federal que criou o PNTE –

Programa Nacional de Transporte Escolar voltado exclu-

sivamente para o transporte rural, não urbano. Que existe

A Coordenadora do Fórum leu e analisou de forma conjunta a

carta/ofício que será enviada à Secretária Estadual de Educação.

também uma lei estadual que permite a celebração de convênio

de cooperação financeira, onde o Município pode transportar

alunos da rede estadual e para tanto o Estado repasse um

determinado valor para o Município, mas lembrou que esse

recurso não é suficiente. Assim, não estando o Estado

repassando a verba do convênio, não caberia o Estado obrigar,

nem mesmo notificar qualquer município para dar

cumprimento de uma obrigação que antes, ele, Estado, não

cumpre.

LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

A Coordenadora do Fórum, discorreu sobre as formas de

contratação para o fornecimento do transporte escolar na

cidade de Nova Lima, com especial destaque pela economia que

faz com o fornecimento do cartão/vale transporte, contratada

por inexigibilidade da empresa do transporte coletivo regular.

Contou ainda sobre as inúmeras vantagens de controle,

fiscalização, inclusive de frequência dos alunos, dado o fato do

cartão integrar com sistema de bilhetagem eletrônica, o que

facilita e documenta todo o uso do cartão, permitindo inclusive,

notificar o Conselho Tutelar a não frequência constante de

algum aluno.

Viviane chamou a atenção que é de grande complexidade e

dificuldade a licitação do transporte e que seria muito

interessante trazer para o Fórum situações exitosas de

contratação.

Tadahiro destacou que o Tribunal de Contas constantemente

tem suspendido licitações do transporte escolar por vícios

muito comuns, como exigir comprovação de propriedade do

veículo para participar da licitação e não antes de assinar o

contrato, as rotas que sempre alteram; os aditivos aumentando

os percursos, de forma ilegal, uma vez que superam os limites

da lei de licitações, etc.

PROCURADORES JURÍDICOS

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Unificação de entendimentos é sempre a pauta da reunião do Fórum de Procuradores Jurídicos da Granbel.

IMPORTÂNCIA DA UNIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTOS ÉDISCUTIDA NO FÓRUM DE PROCURADORES JURÍDICOS

O Fórum tem contado com a valiosa apresentação de

autoridades das mais variadas áreas da Gestão Pública

Municipal, proporcionando momentos de debates e

apresentações de questões atuais de interesse direto dos

Municípios.

O presidente da Granbel e prefeito de Nova Lima, abriu os

trabalhos ressaltando a importância da unificação dos

entendimentos das procuradorias das prefeituras da RMBH,

uma vez que cada dia aumenta a fiscalização pelos órgãos de

controle (Tribunais de Contas e Ministério Público). Penido

pediu que os procuradores orientem todas as secretarias

municipais para executar atividades de acordo com a lei

evitando assim problemas judiciais e até mesmo pessoais.

AÇÃO DE CONTAGEM SERVE COMO

EXEMPLO PARA ITAGUARA

O mais recente exemplo dessa situação ocorreu quando o

Município de Contagem propôs ação judicial contra o Estado de

Minas Gerais visando a cobrança dos repasses constitucionais

(ICMS, IPVA, FUNDEB, SAÙDE) que estavam atrasados na última

gestão do Ex-Governador Fernando Pimentel.

A partir da disponibilização da ação, o Município de Itaguara

propôs 2 (duas) ações de cobrança contra o Estado, a saber:

Contagem conseguiu mais de R$ 20 milhões de reais para os

cofres municipais e a minuta da ação foi disponibilizada pela

Procuradoria Municipal de Contagem, tendo sido divulgado e

colocado à disposição de todos os Municípios na última reunião

de 2018 do Fórum de Procuradores da GRANBEL.

Com essas 2 ações o Município de Itaguara conseguiu reaver

mais de R$ 3.700.000,00, fruto da troca de experiência e

interação do Fórum de Procuradores da GRANBEL.

TRANSPORTE ESCOLAR

1º Processo - Sentença Procedente (valor a transferir)

Número: 0322.18.000438-2

Comarca: Itaguara

Valor bloqueado: R$ 2.174.423,36

2° Processo - já ocorreu a transferência do dinheiro

Número: 0322.18.001275-7

Comarca: Itaguara

Valor depositado: R$ 1.550.096,80

O assessor abordou também a Lei Complementar 165/18, que já

havia sido tema de discussão dos prefeitos com representantes

do IBGE, no sentido de rever os parâmetros populacionais, pois,

em regra, quanto mais habitantes, mais um município recebe a

parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

Logo após, apresentou a Lei Complementar 164/18 que tem por

objeto permitir que os municípios ultrapassem os limites da

Dando continuidade à reunião, Tadahiro mencionou a última

reunião do Fórum dos secretários municipais de Educação,

onde foi solicitado que fosse discutido entre os procuradores a

questão de contratação de transporte escolar por Registro de

Preços.

LEI COMPLEMENTAR 164/18

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O assessor jurídico da Entidade aconselhou os procuradores a se

reunirem com os Contadores e a secretaria Fazenda para

verificar como estão sendo contabilizados esses valores. Se uma

prefeitura nunca seguiu essa orientação dificilmente vai ter

problema. Porém aquelas que seguiam a orientação do TCEMG

que foi mudada agora, correm um sério risco de extrapolar os

limites percentuais com a despesa com pessoal da LRF. Destacou

ainda que esse novo entendimento de TCEMG vale a partir de

01/01/2019. Apesar da LRF permitir um prazo para regularizar,

as contabilidades têm que ficar atentas, pois persistindo o

problema, as contas dos prefeitos podem ser rejeitadas e ele

ficar até inelegível por não cumprir os limites.

POSIÇÃO DO TCE PARA A EDUCAÇÃO

GASTOS COM PSF

POSIÇÃO DO TCEMG

despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, desde

que atendidos os requisitos da Lei. Tadahiro chamou a atenção

para essa questão, visto que na prática é quase impossível

atender os requisitos da lei e pediu que os prefeitos fossem

orientados no sentido de que essa lei não vai permitir uma

flexibilização na despesa com pessoal pela dificuldade de

atender os requisitos.

O assessor abordou sobre a forma de computar os gastos com

programas federais da saúde, a exemplo do antigo PSF (hoje

ESF). Explicou que a partir de 2010/2011 o TCEMG aceitava que

o valor que era transferido para os municípios para os

programas de saúde (PSF) podia não ser contabilizado como

despesa com pessoal, mesma que o valor fosse utilizado para

essa finalidade. Ocorre que o TCEMG reviu essa posição algum

tempo e consolidou agora no sentido que todo o gasto com

pessoal, mesmo que o dinheiro seja de repasse, deve ser

contabilizado como despesa de pessoal do município.

Continuando a abordagem do tema TCEMG, Tadahiro informou

que houve um entendimento recente, do final do ano, que

ajudará os municípios mineiros, permitindo que contábil e

Apresentou quais os entendimentos atuais do TCU – Tribunal de

Contas da União e do próprio TCEMG sobre a questão do

CARONA ou da adesão ao registro de preços. Ressaltou que um

dos maiores problemas ocorre em relação a estimativa de

quantitativos, e que isso tem levado os órgãos de controle a

suspender licitação e mandar refazer a licitação.

Por fim, Tadahiro falou da forma de pesquisa de preços e

discorreu sobre cotação, que geralmente engessa a prefeitura.

Que não devem ficar presos a velha concepção de 3

orçamentos, pois existem outros mecanismos de apuração,

mais rápidos e eficientes, inclusive aceito pelo Tribunal de

Contas de Minas Gerais, que seria uma Cotação com base na

internet. Finalizou dizendo que a exigência da lei de licitações

é a compatibilidade com preço de mercado.

POSIÇÃO DO TCU

financeiramente as prefeituras possam compensar, devolvendo

para as contas dos recursos próprios, os valores gastos no

FUNDEB utilizados pelos prefeitos com dinheiro do caixa único,

para cobrir o não repasse por Parte do Governo do Estado. O

Assessor alertou que isso só se aplica para os valores que não

foram passados na gestão do Governador que encerrou

mandato de 2018. Não podendo ser usado para os novos

repasses de 2019. Alertou que essa posição do TCEMG serve só

para a educação, sendo um risco muito grande usar o mesmo

procedimento para a Saúde, por causa da limitação da consulta

que só respondeu a Educação. A Granbel tem a pretensão de

fazer uma nova consulta ao TCEMG sobre a aplicabilidade

também para a Saúde.

Apresentou um relatório de fiscalização do TCU sobre a compra

de medicamentos e o que o tribunal tem considerado errado,

como por exemplo a falta de quantitativo, não informação

sobre o CAP – Coeficiente de Adequação de Preços, que é um

percentual para baixar o valor dos medicamentos comprados

pelo Poder Público e a utilização errada da chamada Tabela

CMED de medicamentos, na qual muitos municípios usam de

base para comprar.

35ª Diretoria Executiva:

Presidente:

Vítor Penido de Barros

Prefeito de Nova Lima

Vice-Presidente:

Ilce Alves Rocha Perdigão

Prefeita de Vespasiano

Diretor Tesoureiro:

Moacir Martins da Costa Junior

Prefeito de Ribeirão das Neves

Diretor Administrativo:

Geraldo Donizete de Lima

Prefeito de Itaguara

Diretor Secretário:

Otoni Alves de Oliveira Melo

Prefeito de Florestal

Redação e Edição:

Jornalista

Alba Lucinda de SouzaReg. Prof. FENAJ 4698

Colaboradoras Granbel:

Ilma Marques

Samara Mota

Fátima Lopes

Fotografia:

Granbel /

Divulgação

Diagramação e arte:

Código Plus

Impressão:

Sempre Editora

Tiragem:

12.000 exemplares

Home Page:

www.granbel.com.br

E-mail:

granbel@granbel.com.br

Telefone:

(31) 3275-3422

Distribuído para

todos os 853

municípios mineiros.

Publicação da Associaçãodos Municípios da Região

Metropolitana de BeloHorizonte

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RETENÇÃO DE RECURSOS

BANCO DO BRASIL É ÓRGÃO ARRECADADOR E NÃO PODE RETER RECURSOS DOSMUNICÍPIOS POR MAIS DE UM DIA

O prefeito Vittório Medioli considerou fraude a retenção pelo BB dos

valores de ICMS, que devem ser repassados aos municípios no mesmo dia.

Medioli disse ainda que esses bloqueios realizados pelo governo do Estado, vão contra a

Lei Complementar nº 63, de 1990, e contra as Constituições federal e mineira. As

constituições dizem que o Estado é obrigado a repassar 25% do que for arrecadado de

ICMS para as cidades e que é proibida a retenção ou qualquer tipo de restrição ao repasse

desses recursos para as prefeituras.

Ao final do encontro, Medioli prometeu estar junto dos prefeitos nas ações municipalistas

da Granbel. O presidente Vítor agradeceu ao prefeito de Betim a atenção e o apoio e

ressaltou o quanto o Encontro já havia trazido informações importantes para os

municípios.

A diretoria da Granbel se reuniu com o prefeito de Betim, Vittório Medioli, no dia 27 de

março passado. Estiveram presentes o prefeito de Nova Lima e presidente, Vítor Penido; o

diretor tesoureiro e prefeito de Ribeirão das Neves, Moacir Martins Júnior; o diretor

administrativo e prefeito de Itaguara, Geraldo Donizete de Lima e o diretor secretário e

prefeito de Florestal, Otoni Alves de Oliveira.

AÇÃO CONTRA O BB

O prefeito Medioli recebeu prontamente a Diretoria da Granbel e na ocasião informou os

prefeitos presentes sobre a ação judicial que o município de Betim ajuizou na 1ª. Instância

contra o Banco do Brasil. Explicou que o Banco do Brasil é um órgão arrecadador e fiel

depositário. As verbas são de conta vinculada aos municípios e que, o mesmo está retendo

os repasses. “Isto constitui fraude. É inconstitucional. O Banco tem que repassar para os

municípios no mesmo dia e no caso do ICMS, demora sete dias. Este é um direito inviolável

dos municípios”, lembra.

O objetivo do encontro foi trazer o prefeito de Betim para participar das ações da

Entidade. De acordo com o presidente Vítor Penido “a importância da presença de

Medioli na Granbel é indiscutível em razão dos seus conhecimentos e experiência política,

administrativa e em diversos outros ramos. Medioli tem muito a nos ensinar. Estamos

aqui visitando o prefeito de Betim para sensibilizá-lo desta realidade”, declarou Vítor.

A Lei Complementar obriga que esse dinheiro seja depositado nas contas das prefeituras

no momento em que a arrecadação for realizada.