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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente

QUEM DEFENDE O MEIO AMBIENTE PROTEGE A PRÓPRIA VIDA

Av-Monsenhor Walfredo Leal, 181 – Tambiá – Fones: (83)218-5606/218-55 91 – Fax. (83) 218-5580 João

Pessoa – PB – CEP 58020-540 e-mail: [email protected]

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DE PROJETOS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATERROS CONTROLADOS/SANITARIOS E USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM

LICENÇA PRÉVIA

01 – Requerimento de licença;

02 – Cadastro devidamente preenchido;

03 – Guia de Recolhimento devidamente quitada;

04 – Cópia da Escritura do imóvel, ou Documento que comprove uso Legal da área;

05 – Autorização de Desmate ou Limpeza de área;

06 – Cópia da Publicação no diário Oficial (DOE) e em um jornal do Estado de grande circulação do Requerimento e Concessão desta Licença;

07 – Certidão de uso do solo do Município, certificando-se que o local está de acordo com a legislação ou Plano Diretor do Município;

08 – Anteprojeto com descrição sucinta da atividade pretendida com ART do responsável Técnico, conforme itens abaixo:

a) Localização da área. - Planta de situação da área. - Hidrografia - Geologia

08.1 - Caracterização dos Resíduos Sólidos

08.2 - Descrição do sistema de coleta, transporte, tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos (Sistema Proposto);

Documentos individuais do requerente - pessoa física: CPF, comprovante de residência e cédula de

identidade e declaração de investimento; pessoa jurídica: CNPJ, documentos individuais do

representante legal e declaração atualizada do capital social emitida pela Junta Comercial do Estado da

Paraíba.



LICENÇA DE INSTALAÇÃO

01 – Requerimento de Licença;

02 – Cadastro Técnico;

03 – Guia de Recolhimento;

04 – Publicação do Requerimento no diário Oficial (DOE) e em um jornal de grande circulação de Licença e do Recebimento desta;

05 – Projeto Executivo com ART do Responsável Técnico;

06 – Plantas com Layout;

07– Cópia da Licença anterior;

08 – Cronograma de Execução das Atividades.


identidade e declaração de investimento; pessoa jurídica: CNPJ, documentos individuais do


Paraíba.

LICENÇA DE OPERAÇÃO

01 – Requerimento;

02 – Cadastro;

03 – Guia de Recolhimento;

04 – Publicação do Requerimento no diário Oficial (DOE) e em um jornal de grande circulação de Licença e do Recebimento desta;

05 – Cópia da Licença Anterior;

06 – Memorial Descritivo Atualizado.


identidade e declaração de investimento; pessoa jurídica: CNPJ, GFIP, documentos individuais do


Paraíba.



PARA OS EMPREENDIEMNTOS EM OPERAÇÃO

1 – Requerimento;

2 – Cadastro;

3 – Guia de recolhimento devidamente quitada;

4 – Publicação de requerimento no diário oficial (DOE) e me um jornal de grande circulação do requerimento e da concessão da licença;

5 – Certidão de uso e ocupação do solo do município; 6 –

Documentação que comprove o uso legal da área; 7 –

Cronograma de operacionalização;

8 – Projeto conforme o roteiro, acrescentando as adequações conforme a operacionalização do projeto;

Obs: Os empreendimentos que não possuírem licenças anteriores deverão apresentar

os documentos inerentes a elas.

REQUERIMENTO DE LICENÇA



I – SOLICITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE: PARA USO DA SUDEMA

L PRÉVIA

L ALTERAÇÃO

L INSTALAÇÃO

L SIMPLIFICADA

L OPERAÇÃO

AUTOR. AMBIENTAL

L DE OPERAÇÃO E INSTALAÇÃO

L. DE OPERAÇÃO PARA PESQUISA MINERAL

II-CÓDIGO III-NÚMERO DA LICENÇA ANTERIOR

LP

LI

LO Nº

IV – DADOS DO REQUERENTE:

NOME OU RAZÃO SOCIAL ______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________

CNPJ/CPF_____________________________________INSCRIÇÃOESTADUAL____________________________ LOCAL DA ATIVIDADE__________________________________________________________________________

(avenida, rua, estrada) _______________________________________________________________________________________________

(bairro, localidade, etc.). (município) (Cep)

V – REPRESENTANTES LEGAIS:

NOME:______________________________________________________________CPF:_______________________ ________________________________________________________________________________________________ NOME: ______________________________________________________________CPF: ______________________ ________________________________________________________________________________________________ NOME:______________________________________________________________CPF:_______________________ ________________________________________________________________________________________________

VI – CONTATO: NOME:___________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: ________________________________________CPF:________________

(avenida, rua, estrada) _________________________________________________________________________________________________

(município) _________________________________________________________________________________________________

(bairro, localidade, etc.) (cep)

VII – NÚMERO DE DOCUMENTOS ANEXOS________________________________________________

NÚMERO DE FOLHAS ANEXAS: ____________________________________________________________



VIII – DESCRIÇÃO DA(S) ATIVIDADES

IX – DADOS DO EMPREENDIMENTO X – PARA USO DA SUDEMA

a) INVESTIMENTO TOTAL (IT) M = IT + AC + NE = + __ + =

b) ÁREA CONSTRUIDA (AC). M2

3 3

PORTE DA ATIVIDADE

c) Nº EMPREGADOS (NE)

POTENCIAL POLUIDOR:

VALOR DA TAXA DE LICENCIAMENTO:

__________________UFRPB

XI - DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

RELACIONADAS NESTE REQUERIMENTO REALIZAR-SE Á DE ACORDO COM OS DADOS

TRANSCRITOS E ANEXOS INDICADOS NO ITEM 7(SETE), PELO QUE VENHO REQUERER A

SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) A EXPEDIÇÃO DA

RESPECTIVA LICENÇA.

(nome)

JOÃO PESSOA, _________________DE_____________ 20___________

_______________________________________________________________ (assinatura)

_______________________________________________________________



CADASTRO SIMPLIFICADO DE ENTIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS - CS

1- RAZÃO SOCIAL 2- CNPJ

3- REPRESENTANTE LEGAL 4- CARGO

5- ENDEREÇO 6- BAIRRO 7- MUNICÍPIO

8- NOME P/ CONTATO 9- CARGO 10- TELEFONE

11- BACIA HIDROGRÁFICA

12- Nº DE FUNCIONÁRIOS 13- ÁREA CONSTRUIDA (m2) 14- INVESTIMENTO TOTAL R$

15- ATIVIDADE PRINCIPAL

16- ÁGUA UTILIZADA 17- CONSUMO MÉDIO MENSAL

(m2) RESÍDUOS

18- LÍQUIDOS 19- DESTINO 20- QUANTIDADE MÉDIA MENSAL

SIM NÃO

21- SÓLIDOS 22- DESTINO

SIM NÃO 23- GASOSOS 24- DESTINO

SIM NÃO

EQUIPAMENTOS E COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS

25- TIPO 26- EQUIPAMENTOS CONSUMO MÉDIO MENSAL

27- 28- UNIDADE

SIM QUANTIDADE

NÃO 29- ESTÁ PREVISTO EM CASO AFIRMATIVO APONAR 30- ALTURA DA CHAMINÉ

O USO DE 31- LOCALIZAÇÃO DA CHAMINÉ

CALDEIRA

SIM

NÃO

SE EXISTIR RESÍDUOS RADIOATIVOS OU TÓXICOS INDICAR PROVIDÊNCIAS 32-

RADIOATIVOS

33- TÓXICOS



34- CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO OBS.:OBDECER A POSIÇÃO DO NORTE VERDADEIRA

OBS.: CASO OS ESPAÇOS SEJAM INSUFICIENTES, USAR FOLHAS EXTRAS E ANEXAR AO CADASTRO

35- ASSINATURA SO REPRESENTANTE DA EMPRESA 36- CARIMBO DA EMPRESA

37- ENTREGUE EM

JOÃO PESSOA, DE 20



MODELO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E EM

JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Primeira publicação:

____________________________________________________, torna público que requereu a

SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, a Licença

_____________________________________, para ___________________ _____________________, situado a rua ______________________________ _________________________.

Segunda publicação:

____________________________________________________, torna público que foi concedida pela

SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, a Licença _______________________________, para ___________________________, situado à rua _______________________________________.



ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA ATERRO SANITARIO

INTRODUÇÃO

Este termo de referencia tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os

critérios para a elaboração do EIA/RIMA referente ao Projeto de Referencia para a Elaboração do

Estudo de Impacto Ambiental para Projeto de Aterro Sanitário.

1. PROCEDIMENTO DO LICENCIAMENTO

A SUDEMA procederá o licenciamento ambiental do empreendimento, conforme

Resolução CONAMA n.º 001/86; 009/86 e 237/97, além da lei estadual nº 6.757 de

08/06/99, portaria SUDEMA/DS/n.º 068/91 e NA-112, do Sistema Estadual de

Licenciamento de Atividades Poluidoras – SELAP. Durante o período de análise do

EIA/RIMA, poderá promover a realização de audiências públicas, de acordo com o que

estabelece a Resolução CONAMA n.º 009/87.

2. REGULAMENTAÇÃO APLICAVEL

O Estudo de Impacto Ambiental deverá atender as seguintes regulamentações:

2.1 Resolução CONAMA n.º 001/86; 006/86 e 011/86.

2.2 Resolução CONAMA n.º 002/96, que dispõe sobre a criação de uma Estação

Ecológica, pelo empreendedor, preferencialmente junto à área.

2.3 Dispositivos legais em vigor, em níveis Federal, Estadual e Municipal referentes à

utilização, proteção e conservação dos recursos ambientais, bem como o uso e a

ocupação do solo.

3. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

3.1 Nome ou Razão Social

3.2 Número dos Registros Legais

3.3 Endereço Completo

3.4 Telefone Fax

3.5 Representantes Legais



4. DESCRIÇÃO GERAL DO EMPREENDEDOR, QUANTO:

4.1 Aspectos Ambientais

4.2 Aspectos Econômicos

4.3 Sociais

5. DESCRIÇÃO GERAL DA ÁREA

5.1 Meio Físico

5.1.1 Geologia

5.1.2 Tectônica e Geomorfológica

5.1.3 Pedologia

5.1.4 Recursos Hídricos

5.1.5 Climatologia

5.2 Meio Biótico

5.2.1 Generalidades

5.2.2 Ecossistemas Locais

5.2.3 Fauna e Flora

5.3 Meio Antrópico

5.3.1 Aspectos socioeconômicos regionais

5.3.1.1 Generalidades

5.3.1.2 População e Infra-Estrutura

5.3.1.3 Estrutura fundiária

5.3.1.4 Economia

5.3.2 Aspectos socioeconômicos na área do empreendimento

5.3.2.1 Generalidades

5.3.2.2 População e Infra-Estrutura

5.3.2.3 Estrutura fundiária e atividades econômicas



6. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

6.1 Características Microbiológicas

6.2 Principais Microorganismos no Lixo Urbano

6.2.1 Vírus

6.2.2 Bactérias

6.2.3 Protozoários

6.2.4 Helmintos

6.2.5 Patógenos de Origem Veterinária

6.2.6 Patógenos Secundários

6.2.7 Fungos

6.2.8 Actinomicetos

6.3 Caracterização dos Resíduos

6.3.1 Produção e Composição dos Resíduos Sólidos

6.3.2 Metodologia

PROJETO EXECUTIVO

7. DESCRIÇÃO DO PROJETO

7.1 Modelo Tecnológico Proposto

7.2 Dimensionamento dos Elementos do Projeto

7.2.1 Fluxo Mássico

7.2.2 Dimensionamento das Células

7.2.3 Sistema Viário

7.2.4 Movimentação de Material Sedimentar em Jazida de Empréstimo

7.2.5 Análise Geotécnica dos Maciços de Lixo e de Terra

7.2.6 Operação de Aterramento do Lixo

7.2.7 Sistema de Drenagem de Líquidos Percolados

7.2.8 Sistema de Drenagem dos Gases



7.2.9 Sistema de Drenagem das Águas Pluviais

7.2.10 Sistema de Controle de Poluição de Águas Subterrâneas

7.2.10.1 Impermeabilização Inferior das Células

7.2.10.2 Impermeabilização Superior das Células

7.2.11 Sistema de Tratamento dos Chorume

7.2.12 Sistema de Poços de Monitoramento das Águas Subterrâneas

7.2.13 Unidades de Apoio

7.2.13.1 Muros em Alvenaria

7.2.13.2 Cerca

7.2.13.3 Portaria

7.2.13.4 Balanças

7.2.13.5 Unidade Administrativa

7.2.13.6 Laboratório

7.2.13.7 Pátio de Estocagem de Material

7.3 Dimensionamento de Equipamentos e Mão de Obra

7.4 Cálculo de Área necessária a Implantação do Aterro Sanitário

7.5 Cálculo da Vida Útil do Aterro

7.6 Cronograma Físico e Financeiro de Instalação do Aterro Sanitário

7.7 Controle Operacional

7.8 Segurança do Trabalho

8. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Devera ser apresentada a análise dos prováveis impactos ambientais, positivos e negativos

de cada alternativa nas fases de planejamento, construção, operação e desativação, quando

for o caso, sobre os meios físicos, biológicos e antrópico, determinando e justificando os

horizontes de tempo adotados, considerando sempre que cabível, a vida útil do

empreendimento.

Identificação e caracterização dos impactos positivos e negativos, diretos e indiretos,

primários e secundários, temporários e permanentes, reversíveis e irreversíveis, locais,

regionais e estratégicos, cumulativos e sinérgicos, bem como a distribuição social dos

impactos, das ações do projeto e suas alternativas.



9. PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS

MITIGADORAS

Deverão ser estudadas as medidas, equipamentos ou procedimentos, de natureza preventiva ou corretiva, que serão utilizados para evitar os impactos ambientais negativos sobre os fatores ambientais físicos, biológicos e antrópico, ou reduzir sua magnitude, em cada fase do empreendimento.

9.1 Identificar as medidas mitigadoras, incluindo os tipos de impactos;

9.2 Apresentar plano de controle de drenagem das águas pluviais

9.3 Recursos florestais aproveitáveis

9.4 Método de desmatamento

9.5 Plano de monitoramento dos Recursos Hídricos

9.6 Plano de Recuperação de área degradada (jazidas de empréstimos, bota fora)

9.7 Definição de Recursos Florestais aproveitáveis.

10. GERENCIAMENTO AMBIENTAL

Apresentar os responsáveis pela implantação e acompanhamento das medidas de controle

ambiental em todas as fases do empreendimento.

11. APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FOTOGRAFICA E CARTOGRAFICA

12. EQUIPE DE ELABORAÇÃO COM RESPECTIVOS REGISTROS

PROFISSIONAIS, ASSINATURAS E ART, INCLUSIVE DA EMPRESA.

13. RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA

14. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS



ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA USINA DE RECICLAGEM E

COMPOSTAGEM

1 – INTRODUÇÃO:

Este roteiro tem o fim de orientar quanto aos critérios e procedimentos para elaboração de projetos de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos e urbanos.

1.1 PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO

O interessado solicita a SUDEMA, através de requerimento, a analise do projeto e seus anexos, devendo ser enviado no prazo mínimo duas vias em formato A4 com Anotação de Responsabilidade

Técnica. Durante a fase de analise poderão ser convocado, para esclarecimentos adicionais, o autor do projeto, o representante legal, ou a entidade responsável pelo sistema de disposição de resíduos sólidos urbanos.

2 – REGULAMETAÇÃO APLICÁVEL

O projeto deverá atender a toda a legislação especifica correspondente as normas brasileiras.

3 – IDENTIFICÃO DO EMPREENDIMENTO

Nome ou Razão Social; Números dos registros legais (C.G.C. etc); Endereço completo;

Telefone e/ou Fax; Representantes legais (nome, CIC, endereço, fone e fax); Pessoa

para contato (nome, CIC, endereço, fone e fax);

Nome, formação e registro profissional de todos os técnicos e consultores que participam da elaboração do projeto;

4 – DADOS DO EMPREENDIMENTO

4.1 Apresentação;

4.2 Histórico do empreendimento

Neste tópico devera ser feito um relato sumario do projeto, desde sua concepção inicial a

presente data.



4.3 Justificativa para o empreendimento:

Locacionais;

Técnicas, incluindo as experiências adquiridas em empreendimentos similares em outras localidades; Econômicas

Sociais

Ambientais

4.4 Infra-estrutura de apoio:

Estradas de acesso externo e interno;

Edificações (galpões, guarita, refeitório, etc); Mão de obra necessária;

Isolamento da área; Energia elétrica disponível;

Abastecimento d’água;

Mio de comunicação;

5 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA

5.1 Localização;

5.2 Titulação;

5.3 Circunvizinhanças

5.4 Predominância e direção dos ventos;

5.5 Caracterização climática;

Apresentar valores mensais preexistentes da precipitação pluviométrica e da evapotranspiração;

5.6 Caracterização dos Recursos Hídricos

Apresentar os usos das águas superficiais e subterrâneas;

5.7 Cobertura Vegetal

Descrever as formações florísticas, identificando as espécies existentes;

5.8 Uso e ocupação do solo na região;



5.9 Caracterização Topográfica:

5.10 Caracterização Geológica/Geotécnica;

Estruturas geológicas; Posição do nível freático; Dinâmica do fluxo subterrâneo;

Importância da área para recarga dos aqüíferos;

Qualidade das águas subterrâneas;

Risco de ruptura de terreno de fundação e dos terrenos

adjacentes; 6 – O PROJETO

6.1 Informações sobre os resíduos a serem tratados

6.2 Área do empreendimento

6.2.1 Área (s) do (s) pátio (s) de compostagem (m²) 6.2.2 Área dos locais de estocagem dos materiais recicláveis (m²) 6.2.3 Área de segurança para armazenamento de lixo, em caso de paralisação de usina (m²);

6.3 Origem, qualidade e quantidade diária e mensal, freqüência e horário de recebimento dos resíduos sólidos na usina e no aterro.

6.4 Pesos específicos (Kg/m³) – anterior e posteriores a seleção e compactação.

6.5 Capacidade nominal e operacional das instalações e quantidade mínima de e máxima de lixo recebido (t/dia);

6.6 Previsão anual da população atendida e do aumento das quantidades de lixo a serem a te a capacidade limite da usina;

6.7 Informações sobre o transporte e a recepção de lixo:

Tipo e capacidade dos caminhões de coleta

Numero de viagens por dia ao local da usina

6.8 Dimensionamento do projeto

6.9 Vida útil da usina

6.10 Indicação do número de funcionários e o período de funcionamento da usina (dias da semana e

horário), dados sobre o grau de capacitação e treinamento dos funcionários responsáveis pela operação da usina;



6.11 Infra-Estrutura básica do Projeto:

Fonte de abastecimento de d’água e disposição dos esgotos existentes no local;

Apresentação do fluxograma do processo da usina, com a descrição de sua sistemática de operação (tempo

de cura, periodicidade da virada das leiras e da lavagem dos equipamentos);

Indicação da destinação final dos rejeitos sólidos não compostados e apresentação da justificativa técnica sobre ela; Apresentação do estudo de viabilidade econômica da usina, incluindo as condições de comercialização previstas para o produto recicláveis e para os compostos orgânicos, indicando os prováveis consumidores desses produtos.

7 – AVALIAÇÃO DOS POSSIVEIS EFEITOS ADVERSOS CAUSADOS PELA IMPLANTAÇAO DA USINA E MEDIDAS MITIGATORAS.

7.1 Dados sobre a geração de fluentes líquidos como os provenientes dos líquidos percolados das leiras, das águas

de lavagem das áreas dos pátios de cura e do equipamento, e das águas pluviais;

7.2 Informações sobre:

Sistema de drenagem superficial para destinação das águas pluviais do pátio de cura; Impermeabilização do pátio de cura;

Sistema de canaletas de drenagem do entorno do(s) pátio(s) de cura; Sistemas de tratamento dos líquidos percolados e de águas pluviais – concepção técnica e dimensionamento;

8 – DADOS SOBRE A EMISSÃO DE ODORES E RUÍDOS

8.1 Detalhamento técnico sobre as condições de controle do processo de compostagem e as medidas disponíveis para o controle das emissões de odores;

8.2 Detalhamento técnico sobre o cinturão verde a ser implantado ao redor da usina, visando

proteger a passagem e minimizar a propagação de odores e ruídos;

8.3 Informação sobre as medidas conciliatórias adota pelo interessado com solução dos problemas;



ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ATERROS CONTROLADOS

1- Introdução

Este roteiro tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para

elaboração de projetos de aterros adequados à disposição de resíduos sólidos urbanos.

1.1 Procedimento do Licenciamento

O representante, legal na prefeitura do município, solicita a SUDEMA por requerimento, a análise do projeto e parecer do órgão do meio ambiente, para onde deve ser enviado projeto completo em

05 (cinco) vias em formato A4, e seus anexos com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Na fase de análise podem ser convocados para esclarecimentos adicionais, o autor do projeto, o

representante da prefeitura ou a entidade responsável pelo sistema de disposição de resíduos sólidos urbanos.

2- Regulamento Aplicável

O projeto deverá atender a toda a legislação específica correspondente às normas brasileiras.

3- Identificação do Empreendedor

- Nome ou Razão Social

- Número dos registros legais (CGC, CNPJ, etc.) - Endereço completo

- Telefone e Fax - Representantes legais (nome, cic, endereço, fone, e fax) - Pessoa de contato (nome, cic, endereço, fone e fax)

4- Dados do Empreendimento

4.1. – Apresentação

4.2. – Histórico de empreendimento

Obs: Neste tópico deverá ser feito um relato sumário do projeto, desde a sua concepção

inicial até a presente data.



4.3 - Justificativas para o empreendimento

- Locacionais; - Técnicas incluindo as experiências adquiridas em empreendimento similares em outras localidades; - Econômicas; - Sociais; - Ambientais.

4.4 - Infra – estrutura de apóio

- Estradas de acesso externo e interno; - Edificações (galpões, guarita, refeitório, etc.); - Mão - de - obra necessária;

- Áreas de empréstimo e botas – fora; - Isolamento da área; - Energia elétrica disponível; - Abastecimento d’água; - Meios de comunicação

5 - Caracterização da Área

5.1 – Localização e acessos;

5.2 – Titulação;

5.3 – Circunvizinhas;

5.4 – Caracterização climática;

Apresentar valores mensais preexistentes da precipitação pluviométrica e da evapotranspiração.

5.5 – Caracterização dos Recursos Hídricos

Apresentar os usos das águas superficiais e

subterrâneas. 5.6 – Cobertura Vegetal

Descrever as formações florísticas, identificando as espécies existentes.

5.7 – Caracterização topográfica

- Levantamento planialtimétrico;



5.8 – Uso do solo na região

5.9 – Caracterização geológica / geotécnica

Apresentar investigação geológica e geotécnica do terreno envolvido no aterro, que contribua objetivamente para avaliação dos riscos de poluição das águas superficiais e subterrâneas e das condições de estabilidade dos maciços. As informações referentes à geologia devem ser assim relacionadas:

- Litologia e estratigrafia (descrever a litologia levando em conta principalmente a

granulometria e a homogeneidade das rochas); - Estruturas geológicas; - Posição do nível freático; - Dinâmica de fluxo subterrâneo; - Importância da área para recarga dos aqüíferos; - Qualidade das águas subterrâneas;

- Importância econômica das águas subterrâneas; - Riscos de ruptura do terreno de fundação e dos terrenos adjacentes; - Riscos de erosão do terreno de fundação e dos terrenos adjacentes.

6 - O Projeto

6.1 – Informações sobre resíduos a serem dispostos no aterro

6.1.1. – Origem, qualidade, quantidade, diária e mensal, freqüência e horário de recebimento dos resíduos sólidos no aterro.

6.1.2. – Estimativa do crescimento populacional.

6.1.3. – Produção diária p/hab – pesos e volume

6.1.4. – Pesos específicos (kg / m³) – anteriores e posteriores a compactação.

6.2 – Transporte dos resíduos

6.2.1. – Veículos utilizados;

6.2.2. – Forma de transportar os resíduos

6.3 – Dados e parâmetros do projeto

6.4 – Cálculo dos elementos do projeto

6.5 – Vida útil do aterro



6.6 – Operação de aterro

6.6.1. – Preparação do local de disposição dos resíduos

- Contratação e treinamento de pessoal - Limpeza da área

- Dimensionamento dos equipamentos - etc.

6.6.2. – Controle da quantidade e qualidade dos resíduos sólidos recebidos

6.6.3 – Horário de funcionamento

6.6.4 – Forma de disposição dos resíduos ·

7 – Medidas mitigadoras, compensatórias e programadas de controle e de monitoramento

- Apresentar um plano de monitoramento da área de influência do aterro

- Implantação de cinturão verde em toda a área do aterro.

- Sistema de drenagem

águas

gases

percolados

- Sistema de impermeabilização adotado no aterro

- Sistema de Tratamento do percolado

8 – Uso futuro da área

Apresentar proposta de reabilitação da área após o encerramento da vida útil do aterro.

9 – Cronograma de execução das Atividades

10 – Equipe Técnica

Deverá ser apresentada a equipe técnica responsável pela elaboração do projeto, indicando a área profissional e o

numero de registro no respectivo conselho de classe e no cadastro técnico federal.



11 – Anexos

- Documentação cartográfica (as escalas devem ser adequadas para cada situação, não inferior a 1:5. 000). - Planta de situação - Planta planialtimétrica

- Perfis geológicos - Planta da área do terreno concluído - Mapa de zoneamento Ambiental - Perfis transversais e longitudinais da área do aterro - Documentação fotográfica

- Perfis de sondagem - ART do responsável técnico

PS – Todos os projetos deverão vir em duas vias devidamente encadernadas.

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