Guia Completo Sobre Esse Título de Renda Fixa

Você já deve ter ouvido falar em debênture, que são títulos de dívida emitidos por empresas privadas.

Na prática, uma empresa que precisa de recursos para financiar suas atividades ou algum projeto de expansão, emite esses títulos, ao invés de pedir um empréstimo em um banco, onde os juros podem ser consideravelmente altos. Essa debênture é comprada por investidores que, em troca recebem o recurso de volta, em um determinado prazo, mais juros. Com isso, o detentor da debênture de uma empresa torna-se seu credor, o que inclui todos os benefícios e direitos que esta posição lhe propicia.

Esses títulos são regidos pela Leia das Sociedades Anônimas (S.A.) e devem cumprir normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade que fiscaliza o mercado de capitais, além de outros normativos. Eles podem ser emitidos por sociedades anônimas de capital aberto ou fechado.

As debêntures devem se enquadrar em duas normas da CVM, a Instrução CVM 400, que permite a distribuição desses títulos para qualquer investidor e isenta a pessoa física da incidência de Imposto de Renda, e a Instrução CVM 476, que restringe sua comercialização a um número limitado de investidores qualificados.

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TIPOS DE DEBÊNTURESAs debêntures não são todas iguais. Existem as nominativas, cujo registro e o controle de transferência são feitas pela própria companhia que emite esse título. Já a do tipo escritural, a mais comum no Brasil, envolve uma instituição financeira, que precisa ser autorizada pela CVM para executar essa função, que faz a custódia (a guarda) e a escrituração (o registro) das debêntures.

As classificações dos tipos de debêntures variam principalmente de acordo com a tributação e do tipo de resgate no vencimento:

As Debêntures Simples são aquelas em que os recursos podem ser resgatados em dinheiro ao final do prazo estipulado no contrato. Já nas Debêntures Conversíveis em ações, os recursos podem ser resgatados em forma de ações da companhia. Entretanto a conversão não é compulsória, pois o investidor pode optar por receber dinheiro ou ações da companhia. No Brasil, é mais comum a oferta de debêntures simples.

Tanto as Simples quanto as Conversíveis podem ser Debêntures Incentivadas, cujo objetivo é beneficiar a captação de empresas que estão em setores importantes para o desenvolvimento da economia, como transporte, energia, telecomunicações, mobilidade urbana, etc. Esse tipo de emissão surgiu a partir da Lei 12.431/11, que regulamentou a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos para pessoas físicas e investidores estrangeiros. Esses últimos, contudo, ainda têm uma participação limitada no segmento. Para se enquadrar nesta categoria e poder emitir Debêntures Incentivadas, a empresa deve obter uma autorização do Ministério responsável pelo setor em questão.

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Além da classificação de tipos, as debêntures também variam de acordo com sua espécie, que se diferenciam pela prioridade de recebimento e pela garantia do empréstimo em caso de falência:

As Debêntures com Garantia Real são as de menor risco, pois são ofertados bens da empresa como forma de garantia. Isso significa que esses bens ficam indisponíveis para negociação. Podem ser, por exemplos, prédios, fábricas ou terrenos.

Já as Debêntures com Garantia Flutuante são títulos que possuem garantia na forma de prioridade, ou seja, em caso de falência da companhia, os debenturistas têm prioridade de recebimento em relação aos acionistas.

Com as Debêntures Sem Preferência, os debenturistas possuem a mesma prioridade do acionista no recebimento dos recursos em caso de falência. Esta modalidade oferece mais risco, pois o credor pode não receber seu investimento de volta integralmente.

Por último, as Debêntures Subordinadas são as de maior risco, pois em caso de falência, os acionistas têm prioridade em relação aos debenturistas. Por oferecer mais risco, esse título também oferece maior rentabilidade e é recomendado para clientes com maior apetite ao risco.

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Onde esses títulos são negociados?

As debêntures podem ser negociadas no mercado de bolsa e de balcão organizado. E também no mercado secundário – ou seja, de um comprador para outro, sem a participação da companhia, na plataforma da B3 (antiga BM&FBOVESPA).É preciso ter uma conta em uma corretora para comprar esses títulos.

O que considerar antes de investir em uma debênture?

Como qualquer título de renda fixa, há diversas características que devem ser levadas em consideração na compra de uma debênture, como sua rentabilidade, prazo, liquidez. Contudo, também é fundamental que o investidor tenha conhecimento da sustentabilidade financeira da empresa a qual está financiando, pois o principal risco desta aplicação deriva justamente da capacidade da companhia em honrar com seus compromissos.

Ressaltamos que, apesar de configurar como um investimento relativamente seguro, as debêntures não estão livres de risco. O risco de inadimplência existe, por isso é crucial que se observe as condições financeiras da companhia e seu mercado de atuação antes de optar por esse tipo de investimento.

Os ratings das agências de risco podem ser utilizados como referência, mas é recomendada a realização de uma profunda análise dos resultados da empresa, da sua estrutura de capital, da sua capacidade de geração de caixa e perspectivas para o setor.

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Assim, por conta desse risco, para atrair investidores, as empresas oferecem taxas ligeiramente superiores à taxa básica de juros (a Selic), visto que o risco de se emprestar para uma empresa é maior do que financiar o governo via títulos públicos. Os vencimentos das debêntures são de prazos médios ou longos, não havendo uma grande liquidez no mercado secundário para venda antecipada.

Quais são os riscos das debêntures?

Como os demais títulos de renda fixa, as debêntures apresentam risco de mercado associado ao comportamento das taxas de juros, que podem refletir, por exemplo, alterações na política econômica do governo federal ou no cenário internacional.

Além disso, como títulos privados, sua rentabilidade traz um prêmio associado ao risco de crédito da empresa emissora. Por isso, é preciso analisar o prospecto da debênture, que fornece todas as informações sobre a empresa emissora, seu balanço e resultados, além de suas perspectivas de investimentos e retorno.

Outro fator é o risco de liquidez do papel, ou seja, a dificuldade de vender um título pelo preço desejado, naquele momento, e que é comum a todos os ativos negociados no mercado financeiro. Por isso, o investidor deve avaliar se consegue esperar até o vencimento do título para resgatar o montante investido.

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Como funciona a remuneração desses títulos?

Existem diversas formas de remuneração desses títulos. Confira, abaixo, os tipos mais frequentes:

• taxa de juro prefixada no momento da emissão,

• ou uma das seguintes remunerações, ajustada para mais ou para menos, por taxa fixa:

• Taxa Referencial (TR) ou Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), observado o prazo mínimo de um mês para vencimento ou repactuação;

• Taxa Básica Financeira (TBF), se emitidas por sociedades de arrendamento ou pelas companhias hipotecárias, observado o prazo mínimo de dois meses para vencimento ou repactuação; ou

• taxas flutuantes que sejam regularmente calculadas e de conhecimento público e que sejam baseadas em operações contratadas a taxas de mercado prefixadas, com prazo não inferior ao período de reajuste estipulado contratualmente.

Também é permitida a emissão de debêntures com cláusula de correção monetária baseada nos coeficientes fixados para correção monetária de títulos públicos federais, variação da taxa cambial ou índice de preços, ajustada, para mais ou para menos, por taxa fixa.

Fonte: B3

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Agora que você já sabe como funcionam as debêntures, suas vantagens e riscos, conte com a equipe de Renda Fixa da Eleven Financial para te

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Nosso time, diariamente, analisa as principais emissões de debêntures, conhecem

profundamente as empresas emissoras e conseguem traduzir isso, de maneira técnica e

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