isbn 978-85-92984-03-8 - universidade federal de minas gerais · 2021. 2. 2. · motoboy –...

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199 Defesa Civil

Site do Contran:http://www.denatran.gov.br/contran

D O T R A B A L H OM I N I S T É R I O

MotoboyEmpregador e Contratante

9 7 8 8 5 9 2 9 8 4 0 3 8

ISBN 978-85-92984-03-8

CapaMotoboy_EmpContr.indd 1 03/02/2017 11:21:34


Motoby-Empregador.indd 1 05/01/2017 15:54:51

Presidente da RepúblicaMichel Temer

Ministro do TrabalhoRonaldo Nogueira de Oliveira

Fundacentro

Presidente Paulo Ricardo Arsego

Diretor Técnico Robson Spinelli Gomes

Diretora de Administração e Finanças Leonice Alves da Paz


Coordenação e autoriaCleiton Faria Lima

2017

São Paulo




Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte.Disponível também em: www.fundacentro.gov.br

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)Serviço de Documentação e Biblioteca – SDB / Fundacentro

São Paulo – SPErika Alves dos Santos CRB–8/7110

Ficha Técnica

Editora-chefe: Glaucia FernandesRevisão de textos: Karina Penariol Sanches

Projeto gráfico e design capa: Marila G. Destro ApolinárioIlustrações da capa e miolo: Agência Comunica

1234567Motoboy [texto] : empregador e contratante / coordenação de Cleiton Faria 1234567890Lima. – São Paulo : Fundacentro, 2017.

123456789013 p. : 8 desenhos por computador, color. ; 24 cm.

1234567890Publicado também eletronicamente usando o formato PDF, na World 1234567Wide Web.

1234567890Orientações e citações de legislação referente à melhoria na organização 1234567do trabalho e na qualidade de vida, segurança e saúde dos profissionais do 1234567setor de motofrete.

1234567890ISBN 978-85-92984-03-8

12345678901. Motocicletas – Segurança e saúde no trabalho – Legislação – Brasil. 2. 1234567Entregadores – Motocicletas – Segurança e saúde no trabalho. 3. Profissionais 1234567do setor de motofrete. I. Lima, Cleiton Faria (coord.). II. Título.

CIS Jifak As Vyc 2Bra CDU 629.326-051+331.454:34(81)


5

Caro empregador ou contratante,

A pressão para realização de entregas rápidas, o número elevado de entregas em um curto espaço de tempo, as condições adversas do trân-sito e do clima (chuvas), a má sinalização, pistas em condições irregu-lares, entre outros diversos fatores, tornam o exercício da profissão de motofretista (motoboy) uma atividade sujeita a diversos riscos. Além da exposição a acidentes, a frenética rotina de trabalho pode ocasionar ao profissional do motofrete sintomas de estresse, entre outros, que podem também causar prejuízos a sua saúde.

Você, como empregador e/ou contratante, pode e deve adotar medidas para melhorar a condições de trabalho deste profissional!

Por meio de dicas e citação de legislações, este material se apresenta para auxiliá-lo na busca pela melhoria da organização do trabalho, na busca por mais qualidade de vida e pela promoção da segurança e da saúde destes profissionais. Você também pode ir além, chame seus funcionários para pensar e discutir quais medidas podem ser adotadas para proporcionar um melhor ambiente de trabalho. A segurança e a saúde no trabalho é uma construção que depende do compromisso de todos, faça sua parte!


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A pressa no trânsito e a necessidade de fazer elevados números de entregas são fatores que colocam em risco a segurança dos motoboys! Não deixe que a pressa para realizar entregas coloque em risco a vida dos motoboys e das demais pessoas nas vias públicas.

Você sabia que é proibido por lei o emprego de práticas que estimu-lem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais? Em 6 de julho de 2011, foi sancionada a Lei no 12.4361 que proíbe algumas práticas que coloquem em risco a segurança dos motoboys! Esta lei proíbe que empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas tenham as seguintes condutas:

oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço;

prometer dispensa de pagamento ao consumidor no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização;

estabelecer competição entre motociclistas com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.

Tanto a empresa quanto a pessoa física empregadora ou tomadora de serviço que não respeitarem as proibições acima estão sujeitas à multa.

A lei diz ainda que: se ficar apurado o emprego de artifício ou simu-lação para fraudar a aplicação dos dispositivos desta lei ou se houver caso de reincidência, a penalidade será sempre aplicada no grau má-ximo à empresa, à pessoa física empregadora ou tomadora de serviço.

A condução da moto pelo motoboy com prudência e responsabilidade, além de uma obrigação, é um direito protegido por lei!

1 Verifique a regulamentação da lei

A segurança é uma indispensável aliada na prestação de serviço com qualidade.

A segurança do motoboy também é responsabilidade sua!


7

Para ajudar a promover a segurança dos motoboys, apresentamos algu-mas sugestões de medidas que podem ser adotadas por sua empresa:

Certifique-se de que os equipamentos de segurança utilizados na moto e pelo motoboy estão de acordo com as exigências legais e estão em bom estado de conservação;

Forneça roupas apropriadas para o tráfego sobre motocicletas, como: roupa impermeável para chuva, colete com elementos retrorrefletivos, conforme estabelecido pelo Contran, capacete certificado pelo Inmetro, luvas, botas para proteção dos pés e tornozelos;

As medidas acima podem evitar ou minimizar as lesões em caso de acidente!


8

Organize as entregas de modo que as ligações entre os moto-boys e a empresa, se necessárias, sejam feitas em momentos em que não estejam trafegando, ou seja, para que a utilização de celulares seja feita em momentos em que a motocicleta este-ja devidamente estacionada em locais apropriados;

O uso de celulares e/ou smartphones compromete a atenção do motofretista, colocando-o em situação de risco.


9

Deixe à disposição dos motoboys mapa(s) com todas as regiões atendidas pela empresa;

Coloque também à disposição dos motoboys computador(es) com acesso à internet para consulta a mapas e condições de trânsito nos trajetos para as entregas;

Faça um planejamento da rota de entrega junto com o motoboy antes de ele sair para efetuá-la;

Sabendo o trajeto antes de iniciá-lo, o motoboy minimiza as chances de “se perder” e de, consequentemente,

aumentar o tempo de entrega. Com o trajeto predefinido, a entrega fica mais segura e eficiente.


10

Estimule a troca de conhecimentos entre motoboys mais expe-rientes e os “novatos”;

Certifique-se de que a documentação (do condutor e da moto-cicleta) esteja e permaneça regular e incentive essa conduta, as-sim eles circularão mais tranquilos e não terão problemas com fiscalizações de trânsito;

Certifique-se de que as manutenções preventivas das motoci-cletas sejam realizadas periodicamente;

Elabore um quadro com horários de funcionamento de empre-sas e repartições como bancos, cartórios, juntas comerciais, ór-gãos públicos etc. e deixe à vista de todos;


11

Forneça orientação adequada acerca da realização de entre-gas que exijam procedimentos mais complexos, como preen-chimento de formulários e documentações específicas pelos motoboys;


12

Oriente os clientes para atenderem prontamente os motoboys, seja na entrega ou no recebimento de encomendas;

As condições da pista, a sinalização, a iluminação pública, a segurança para transitar nas vias, assim como outros

fatores variados, influenciam a segurança e o desempenho do trabalho do motoboy. Ao sinal de qualquer irregularidade ou deficiência nas pistas, na iluminação ou na sinalização, ou ainda problemas com a segurança pública, comunique

as autoridades competentes e cobre por soluções. Com vias mais seguras, todos ganham.


13

Importante saber!

Os motoboys estão sujeitos a condições adversas no trânsito, como acidentes no caminho, semáforos quebrados, trânsito

congestionado, pistas escorregadias, chuvas, vias bloqueadas etc. Adote medidas que ajudem o motoboy a contornar estas adversidades e desempenhar seu trabalho com qualidade

sem abrir mão da segurança!

Incentive e promova meios para seus funcionários e/ou presta-dores de serviços cuidarem da saúde. Lembre-se de que reali-zar no mínimo um checkup médico anual contribui para o diag-nóstico de doenças em estágios iniciais e para o início rápido de tratamentos;

Promova e incentive a direção defensiva.

Em 2009, foi publicada a Lei Federal no 12.009 que regulamenta a profissão de motofretista e mototaxista. Esta lei, juntamente com a Re-solução no 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece regras que contribuem no exercício destas profissões com mais segu-rança. Para saber mais, consulte a lei e a regulamentação citadas acima.

No dia 18 de junho de 2014, entrou em vigor a Lei no 12.997 que altera o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e reconhece a profissão de motoboy como uma atividade perigosa. Com isso, os motoboys passam a ter direito ao recebimento do adicional de pericu-losidade.

Consulte também o material digital da Fundacentro Motoboy – Segurança e Saúde no Trabalho: prevenção de acidentes no trânsito, que aborda alguns tópicos importantes da legislação para motoboy e ainda dá dicas de segurança no trânsito direcionadas para os profissionais do motofrete.

Baixe agora em www.fundacentro.gov.br


Sobre a cartilhaCG Omega 12 (textos)

formato 16x23 cmpapel couchê 150g (capa)

offset 90g (miolo)Impressão: Gráfica Fundacentro

Tiragem: 1.000 exemplares

www.fundacentro.gov.br

Rua Capote Valente, 710São Paulo - SP

05409-002 tel.: 3066-6000



Telefones úteis

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Site do Contran:http://www.denatran.gov.br/contran



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ISBN 978-85-92984-03-8

CapaMotoboy_EmpContr.indd 1 30/01/2017 10:20:44

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