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TEIXEIRA, CF., and SOLLA, JP. Modelo de atenção à saúde: vigilância e saúde da família [online].

Salvador: Editora EDUFBA, 2006. 237 p. Saladeaula series, nº3. ISBN 85-232-0400-8. Available

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Acolhimento no sistema municipal de saúde

Jorge Pereira Solla

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Acolhimento no sistemamunicipal de saúde

Jorge José Santos Pereira Solla

Introdução

O setor saúde no Brasil tem passado por importantes mudan-ças com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). En-tre os princípios do SUS está a descentralização das ações eserviços de saúde. O processo de descentralização tem trans-ferido responsabilidades, prerrogativas e recursos para os go-vernos municipais.1

A descentralização tem sido uma opção muito freqüente nasmudanças constitucionais e nas estruturas organizacionais emalguns países. Através dela pode-se criar condições para umamaior autonomia do nível local no uso dos recursos e na defi-nição e implementação das políticas, com maior acesso e con-trole pelos setores organizados da população.2

Na dimensão política, a descentralização não é considera-da um valor e um fim em si mesma, mas uma condiçãonecessária para melhorar o acesso, a adequação da respostasocial, a participação, a qualidade, a sustentação e a eqüidade

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no campo da saúde. Consideramos que um sistema de saú-de descentralizado, em uma dinâmica de transferência derecursos e autoridade às diferentes instâncias do sistemade saúde, causa um impacto positivo na gestão e nas dife-rentes modalidades de atenção e dá oportunidade para queos processos de reforma permitam a geração e desenho denovos modelos de atenção, papéis e funções, modalidadesde capacitação, sistemas de remuneração e novas formas departicipação das instituições, sindicatos e setores acadê-micos (HORTALE et al., 2000, p. 232).3

O Brasil é um país continental e complexo, marcado por pro-fundas desigualdades econômicas, sociais, demográficas, cul-turais e sanitárias. Tal quadro aponta a importância dadescentralização das políticas públicas, inclusive na área de saúde.Além disso, reforça esta opção o fato de tratar-se de um siste-ma federativo especial, onde os municípios são entes federati-vos, dotados de autonomia política, administrativa e financei-ra. Assim, o processo de descentralização em curso reservaaos municípios um papel de protagonista da gestão do sistemade saúde em seu território, assumindo a execução das ações eserviços de saúde sendo, portanto, um processo de devolução,com a transferência de poder e recursos de uma esfera de go-verno para outra, a qual passa a assumir maior nível de auto-nomia política e administrativa.4 Pode-se considerar que nocaso brasileiro estão presentes também características de umprocesso de desconcentração, pelas limitações existentes ao graude autonomia dos municípios, relacionadas principalmente aograu incipiente da capacidade política e técnico-gerencial damaioria dos municípios.5

Muitos dos municípios que assumiram a gestão plena exerci-taram um processo extremamente rico de gestão do sistema


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de saúde, criaram capacidade de regulação, reorganizaram a redede serviços, ampliaram capacidade instalada pública, monta-ram serviços de controle, avaliação e auditoria, criaram siste-mas informatizados de marcação de consultas, procedimentosespecializados e internações hospitalares, desenvolveram a par-ticipação dos conselhos de saúde (municipais e locais), amplia-ram o acesso da população às ações e serviços de saúde, me-lhoraram a produtividade dos serviços, aumentaram a partici-pação relativa dos gastos ambulatoriais em relação aos hospita-lares e reduziram internações desnecessárias.4,6-10

Ao esforço de descentralização do sistema de saúde é associa-do outro para implantação de mudanças na forma concreta deoperacionalizar a atenção à saúde aos munícipes. O desafio deefetivar os princípios constitucionais de universalidade,integralidade e equidade e de viabilizar uma oferta de serviçosde saúde que consiga responder aos problemas de saúde dosusuários tem assumido papel de destaque, ganhando relevân-cia a discussão sobre modelos de atenção à saúde.11-15

Os avanços obtidos com a descentralização das ações e servi-ços de saúde verificados na última década apontam a necessi-dade de aprofundar este processo. Ocorreu uma ampladescentralização dos recursos e das responsabilidades de ges-tão sobre os serviços,16 contudo, o processo de descentralizaçãotraz embutido o risco de reprodução no nível municipal dosmodelos herdados do antigo INAMPS e das Secretarias Esta-duais de Saúde.

O presente artigo tem como objetivo descrever a experiênciadesenvolvida no município de Vitória da Conquista, Bahia, par-ticularmente o processo de implementação da proposta de �aco-lhimento� nas unidades que compõem a rede de serviços de



saúde, considerando as concepções sobre os modelos e as estra-tégias de mudança na organização da atenção à saúde no SUS.

Debate sobre modelos de atenção à saúde noSUS: significado do �acolhimento�

A identificação dos limites dos modelos de atenção à saúdehegemônicos no Brasil e de experiências que têm buscado suasuperação e a construção de intervenções que concretizem osprincípios e diretrizes do SUS levaram a elaboração de diver-sas proposições, entre as quais têm se destacado: açõesprogramáticas de saúde, acolhimento, vigilância da saúde, ci-dades saudáveis e promoção da saúde.17

A Saúde da Família tem se configurado como a principal estra-tégia impulsionadora da reorganização do modelo de atenção àsaúde no âmbito do SUS. Apesar das dificuldades encontra-das, em especial nos grandes centros urbanos, tem demons-trado grande potencial de fortalecer a implantação do acolhi-mento na rede básica, o vínculo entre equipe, serviço e usuá-rio, e a humanização do atendimento. 18,19

Nesse particular, a intervenção mais ampla realizada noBrasil visando à modificação do modelo de atençãohegemônico talvez possa ser creditada à reorganização daatenção básica, particularmente por meio do PSF, vincula-do à vigilância da saúde. Estas duas propostas alternativasde modelo de atenção têm sido reconhecidas como eixosreestruturantes do SUS. Entretanto, cabe ressaltar quemuitas das propostas mencionadas são relativamente com-plementares e convergentes. Assim, o PSF progressiva-mente tem-se articulado com a vigilância da saúde e com oacolhimento, dispondo, ainda, de uma grande potencialidadede ajudar na construção da viabilidade de ações programáticas,


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da promoção da saúde e das cidades saudáveis. (PAIM,2004, p. 20) 20

Teixeira (2002, p. 88)17 considera que �[...] nenhuma das pro-postas e experiências em processo no país dá conta, sozinha,de todos os aspectos envolvidos na problemática do modeloassistencial. São respostas parciais, que precisam ser conheci-das e articuladas�.

A partir da análise das principais atribuições das equipes desaúde da família, Campos21 identifica que estas são coerentes eestão em perfeita sintonia com a proposta de �vigilância da saú-de�. Considera ainda que este tipo de atuação para além dasequipes de saúde da família deve ser disseminada no conjuntodos serviços, desde a atenção básica até a atenção hospitalar,envolvendo nessa lógica assistencial inclusive outros equipa-mentos e aparelhos sociais.

Assim, a articulação entre �Saúde da Família�, �Vigilância daSaúde�, �Promoção da Saúde� e �Acolhimento� seria uma pro-posta possível, desejável e necessária para a construção de ummodelo de atenção à saúde coerente com os princípios ediretrizes do SUS com a conjugação de elementos conceituais,metodológicos e operacionais.22,23

O �acolhimento� significa a humanização do atendimento, oque pressupõe a garantia de acesso a todas as pessoas. Diz res-peito, ainda, à escuta de problemas de saúde do usuário, deforma qualificada, dando-lhe sempre uma resposta positiva eresponsabilizando com a resolução do seu problema. Por con-seqüência, o Acolhimento deve garantir a resolubilidade que éo objetivo final do trabalho em saúde, resolver efetivamente oproblema do usuário. A responsabilização para com o proble-ma de saúde vai além do atendimento propriamente dito, diz



respeito também ao vínculo necessário entre o serviço e a po-pulação usuária 7, 11, 13, 24,27.

Teixeira17 sistematizando propostas que têm tentado dar contada problemática do modelo assistencial considera que esfor-ços que visam incorporar o �acolhimento� e o �vínculo� entreusuários e trabalhadores da saúde, também têm contribuídopara desvelar e problematizar a �(des)humanização� do atendi-mento, determinada, principalmente pela tecnificação do cui-dado à saúde. Dessa forma a introdução do �foco no cliente� ea incorporação de alterações substantivas nos processos de tra-balho nos serviços de saúde poderiam �problematizar aspec-tos críticos do modelo médico hegemônico, como a relaçãomédico-paciente (em suas dimensões éticas e culturais) oumesmo os limites dos conhecimentos e tecnologias utilizadastão intensamente no âmbito deste modelo�.

Na perspectiva de incorporação do �acolhimento� nos serviçosde saúde, Franco et al.25 sistematizaram como princípios paraorganizar o serviço de forma usuário-centrada: �atender a to-das as pessoas que procuram os serviços de saúde, garantindoacessibilidade universal�; �reorganizar o processo de trabalho,a fim de que este desloque seu eixo central, do médico parauma equipe multiprofissional�; e �qualificar a relação trabalha-dor � usuário, que deve dar-se por parâmetros humanitários,de solidariedade e cidadania�.

Silva Júnior e Mascarenhas26 desenvolvendo aspectosconceituais e metodológicos da avaliação da atenção básica emsaúde identificam quatro dimensões do �acolhimento�: �aces-so� � geográfico e organizacional; �postura� � escuta, atitudeprofissional-usuário e relação intra-equipe; �técnica� � traba-lho em equipe, capacitação dos profissionais e aquisição de


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tecnologias, saberes e práticas; �reorientação de serviços� � pro-jeto institucional, supervisão e processo de trabalho.

Para estes autores,26 trabalhar o �acolhimento� enquanto pos-tura pressupõe uma atitude da equipe de saúde que permitareceber bem os usuários e escutar de forma adequada ehumanizada as suas demandas, inclusive solidarizando-se como sofrimento. Dessa maneira é possível construir relações deconfiança e apoio entre trabalhadores e usuários.

A discussão sobre acolhimento nas unidades, levanta questõesrelativas a qualidade do acesso e da recepção dos usuários edetermina uma mudança do foco de tensionamento para den-tro dos serviços, estabelecendo a relação médico-paciente comoo caso mais emblemático. Nesta dimensão do acolhimentocomo postura também se situam as relações ao interior da pró-pria equipe de saúde e entre níveis de hierarquia na gestão.

Em outra dimensão, o �acolhimento� enquanto técnica, impli-ca na construção de ferramentas que contribuam para a escutae análise, identificando entre as soluções possíveis de seremofertadas as mais adequadas às demandas apresentadas. A com-posição da equipe traduziria a incorporação de novos agentes ealterações no próprio processo de trabalho, relativas a mudan-ças na forma como os serviços são organizados. Assim, o �aco-lhimento� assume a condição de reorganizador do processo detrabalho, de �diretriz de serviço�, identificando demandas dosusuários e reorganizando o serviço. As atividades de acolhi-mento teriam objetivo de buscar ampliar e qualificar o acessodos usuários, humanizando o atendimento e impulsionando areorganização do processo de trabalho nas unidades de saúde.25-27



Como a organização de serviços, o acolhimento detémuma proposta, um projeto institucional que deve norteartodo o trabalho realizado pelo conjunto dos agentes e apolítica de gerenciamento dos trabalhadores e da equipe.A proposta de trabalho para o serviço orienta desde o pa-drão da composição de trabalho na equipe, o perfil dosagentes buscados no processo de seleção, de capacitação,os conteúdos programáticos e metodológicos dos treina-mentos, até os conteúdos programáticos e metodológicosda supervisão e da avaliação de pessoal. Nesse contexto,tem destaque a supervisão, considerada importante nomodo de organização de serviços no acompanhamento docotidiano do trabalho. Esse quadro implica reflexão a res-peito do próprio processo de trabalho e das necessidadesde saúde�. Em relação à dimensão relativa ao acesso estesautores a definem como �a entrada potencial ou real dedado grupo populacional em um sistema de prestação decuidados de saúde. (SILVA JÚNIOR ; MASCARENHAS,2004, p. 246).26

Outros autores têm ressaltado a importância de expandir asfronteiras das propostas de �acolhimento� para além dos limi-tes da atenção básica em saúde. Malta et al.11 consideram que aimplantação do �acolhimento� não deve se restringir as unida-des básicas de saúde e outras portas de entrada do sistema desaúde, mas pressupõe uma postura de receber bem e resolvero problema dos usuários do SUS no Sistema Municipal deSaúde como um todo.

A diretriz de acolher, de responsabilizar, de resolver, de criarvínculos não pode se resumir às unidades básicas, mas devepermear todo o sistema, modulando os demais níveis da as-sistência (especialidades, urgência, hospitais), as áreas técnicasou meios, assim como todas as ações de gerência e gestão, cons-truindo um novo modelo técnico-assistencial da política emdefesa da vida individual e coletiva.(MALTA et al., 1998, p. 141)11


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�A partir dos conceitos mais correntes sobre �acolhimento�,anteriormente sistematizados e das principais experiências deimplantação desenvolvidas propomos identificar três grandesâmbitos de incorporação desta proposta no Sistema Único deSaúde, onde o �acolhimento� aparece como:

1. Postura/prática do profissional de saúde frente ao usuárioem seu processo de trabalho individual e coletivo (em equi-pe);

2. Ação gerencial de reorganização do processo de trabalho daunidade de saúde visando melhor atender aos usuários e am-pliar a capacidade de identificar e resolver os problemas;

3. Diretriz para as políticas de saúde, com vistas a criar, nosdiversos pontos de atenção do sistema de saúde capacidadepara dar respostas as demandas apresentadas pelos usuáriosdisponibilizando as alternativas tecnológicas mais adequadas.

Consideramos que esta terceira alternativa acima, de trabalharo �acolhimento� enquanto diretriz para as políticas de saúde,transforma esta proposta em uma eficiente estratégica paraoperacionalizar as principais diretrizes do SUS: Universalida-de, Integralidade e Eqüidade.

Assim, o �acolhimento� é mais do que uma triagem qualificadaou uma �escuta interessada�, pressupõe um conjunto formadopor atividades de escuta, identificação de problemas e inter-venções resolutivas para seu enfrentamento, ampliando a ca-pacidade da equipe de saúde em responder as demandas dosusuários, reduzindo a centralidade das consultas médicas emelhor utilizando o potencial dos demais profissionais.

Além disso, rompe com a lógica hegemônica de agendas fe-chadas e pré-definidas e busca redirecionar a demanda espon-



tânea para atividades organizadas pelo serviço para oferta pro-gramada. Implica em integração horizontal e vertical no siste-ma de saúde criando mecanismos que permitam identificar eacionar os recursos necessários para dar resposta adequada acada ordem de problema identificado.

Dessa forma a incorporação da proposta de �acolhimento� podecontribuir para uma efetiva responsabilização clínica e sanitá-ria por parte do sistema de saúde e construir vínculos entreusuários e trabalhadores. Isso implica em incorporar estadiretriz na construção das políticas de saúde, na implantação dossistemas municipais de saúde, viabilizando os diversos pontosde atenção e recursos tecnológicos adequados na rede básica, narede de urgência/emergência, nas unidades ambulatoriaisespecializadas (de acesso direto e de acesso mediado por cen-trais de regulação), na rede hospitalar, implantando centrais deregulação e serviços de apoio terapêutico e social, e constituindoe fortalecendo espaços de controle social.

Vitória da Conquista e a construção do SistemaMunicipal de Saúde

Vitória da Conquista, localizado na Região Sudoeste, é o ter-ceiro maior município da Bahia, com uma população estimadaem 285.925 habitantes para 2005. Apesar de sua alta taxa deurbanização (80%), Vitória da Conquista possui uma grandepopulação rural, distribuída por 284 povoados em doze distri-tos da zona rural, com extensão territorial de 3.743 km2. Apartir de 1997 este município vem experimentando outraspossibilidades de exercício do poder local, que buscam contri-buir com a ampliação da cidadania. A atual administração, de


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perfil democrático-popular, vem se pautando nos princípiosda transparência administrativa, na inversão de prioridades, naparticipação popular e no trabalho em parceria, buscando fo-mentar a co-responsabilidade social e tomando a decisão deassumir a responsabilidade da gestão do sistema municipal desaúde.28

No início da gestão municipal, autodenominada �GovernoParticipativo�, em janeiro de 1997, eram apenas seis unidadesbásicas de saúde na rede pública municipal, com baixa ofertade ações e serviços de saúde, em precário estado de funciona-mento, com profissionais desmotivados e salários atrasados(cinco meses sem pagamento). Os agentes rurais de saúde,que durante vários anos desenvolviam um trabalho importan-te em suas comunidades, encontravam-se sem receber salári-os e sem suporte e estímulo para sua atuação. As atividades deVigilância Epidemiológica e Sanitária estavam desativadas ounão haviam sequer, sido implantadas efetivamente. A cobertu-ra vacinal em gestantes e crianças era muito baixa. O ConselhoMunicipal de Saúde estava desativado. A relação do SUS coma rede contratada/conveniada era caracterizada por ausência totalde ações de regulação, controle, avaliação e auditoria. A redeSUS no município era conformada por nove hospitais e elen-co de clínicas e consultórios médicos, a maior partecredenciados desde o período do antigo INAMPS.28

Rompendo com as formas tradicionais da política praticadasno Nordeste, a administração municipal assumiu como prio-ridade políticas públicas de caráter social, especialmente aque-las voltadas para a educação e a saúde.

A grande meta da saúde foi assegurar a municipalização,com a configuração de um Sistema Municipal de Saúde,



permitindo, em um primeiro momento, a implantação devários serviços e programas de atenção básica, e o fortale-cimento das ações de vigilância, e posteriormente a ampli-ação da oferta de atenção especializada e a reorientação daatenção hospitalar. Priorizou-se oferecer uma assistênciaintegral que pudesse dar cobertura à maioria absoluta dasfamílias do Município. O Plano Municipal de Saúde (1998� 2001) teve como premissas a mudança na estratégia deintervenção sobre os problemas de saúde com a reorientaçãodo modelo assistencial e a descentralização das ações desaúde e teve suas metas totalmente cumpridas, e em muitosuperadas.

Em março de 1998 o município assumiu a Gestão Plena daAtenção Básica, iniciou a implantação do Programa de Agen-tes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúdeda Família (PSF), fortalecendo a rede básica de saúde e orga-nizando as ações de vigilância (sanitária e epidemiológica) econtrole de doenças.

Em 1999, a realização da IV Conferência Municipal de Saúde,com grande participação popular (mais de 4000 pessoas envol-vidas em 76 pré-conferências) definiu as diretrizes para a polí-tica de saúde a ser assumida pelo município com a Gestão Ple-na do Sistema Municipal de Saúde, a qual iniciou em outubrode 1999 após a realização da primeira Programação PactuadaIntegrada (PPI) envolvendo 40 municípios da Região Sudoes-te. Foi reorganizada a atenção especializada e hospitalar, im-plantadas ações de controle, regulação e auditoria e efetivadauma ampliação progressiva da capacidade instalada pública. Emnovembro de 2003 a gestão dos serviços de alta complexidadepassou para o município e em setembro de 2004 uma nova PPIjá passou a contar com 75 municípios da região ampliando asreferências intermunicipais formalmente estabelecidas paraVitória da Conquista.


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A experiência de Vitória da Conquista na implantação de umSistema Municipal de Saúde coerente com os princípios ediretrizes estabelecidas para o Sistema Único de Saúde éidentificada como um dos mais importantes e bem sucedidosprocessos de municipalização da saúde no Estado da Bahia.

O �Acolhimento� no Sistema Municipal de Saúdeem Vitória da Conquista

Desde o início do �Governo Participativo� a administraçãomunicipal buscou viabilizar a proposta de �Vigilância da Saú-de�, empregando a estratégia de �Saúde da Família� e incorpo-rando tanto as �ações programáticas de saúde� quanto o �aco-lhimento� na rede de serviços. As proposições sistematizadascomo no âmbito da �promoção da saúde� e de �cidades saudá-veis� também estiveram fortemente presentes na construçãodo sistema municipal de saúde. Foi implantado um sistemamunicipal de saúde centrado no usuário, buscando humanizaras relações entre gestores, usuários e trabalhadores da saúde eviabilizar o �acolhimento� em todos os pontos de atenção.

A seguir faremos uma breve descrição das ações de �acolhi-mento� nos diversos pontos de atenção do sistema municipalde saúde em Vitória da Conquista destacando as particularesda implantação desta diretriz nos processos de trabalho con-cretos em cada tipo de serviço de saúde, iniciando pela rede deatenção básica à saúde.

A rede básica foi sendo montada com base na estratégia deSaúde da Família e atuam hoje 37 equipes, sendo 23 na zonaurbana (que trabalham em 12 unidades de saúde da família) e14 na zona rural, que contam com 13 unidades de saúde da



família, 44 postos de saúde e uma unidade móvel como locaisde atendimento em função do grande território rural e a dis-persão da população. Odontólogos e auxiliares de consultóriodentário estão presentes em todas as equipes de saúde da fa-mília, realizando atividades preventivas e tratamentoodontológico. Existem também seis Centros de Saúde (já comsuas respectivas populações adscritas e áreas de abrangênciadefinidas e apesar de não contarem com equipes de saúde dafamília já têm agentes comunitários atuando), a Unidade deVigilância Sanitária e o Centro de Controle de Endemias.

Na rede básica várias ações caracterizam o acolhimento, di-zendo respeito a sete âmbitos diferenciados:

� Recepção, escuta, identificação de demandas e respostas ade-quadas aos pacientes pelos trabalhadores de saúde, que devemse empenhar em entender e resolver os problemas trazidospela população de seu território. Não existe um padrão únicopara todas as unidades na forma de desempenhar esta tarefa,contudo todas têm agendas contemplando a oferta organizadae com espaço para atender a demandas identificadas que preci-sam de respostas imediatas;

� Estrutura física das unidades, com ambiente adequado paraas diversas ações e para espera dos usuários; quase todas asunidades básicas foram construídas a partir de um projeto bá-sico que serviu de matriz, com algumas variações em funçãode particularidades locais, do terreno disponível e do númerode profissionais;

� Organização de oferta programática: atividades individuais eem grupos para hipertensos e diabéticos; triagem neonatal; pré-natal e puericultura; ações de diagnóstico e prevenção de cân-cer cérvico-uterino e de mamas; planejamento familiar; diag-


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nóstico e tratamento de tuberculose, hanseníase e DST portodas as equipes; em algumas áreas, em função da identificaçãoda alta prevalência, ações para controle de parasitoses intesti-nais; atividades de vigilância epidemiológica, controle de do-enças e vigilância nutricional; imunização em todas as unidadese horários, inclusive na zona rural;

� Realização na própria unidade de pequenos procedimentos,coleta de material para exames e dispensação de medicamen-tos básicos evitando que o paciente tenha que buscar estas açõesem outros serviços de saúde - implantação de postos de coletaspara exames laboratoriais nas unidades de saúde da família;realização de curativos, nebulização e outros procedimentos;coleta de material para citopatológico cérvico-uterino; edispensação de medicamentos de todo o elenco básico que nomunicípio foi ampliado incorporando alguns medicamentos quenão fazem parte da lista nacional;

� Realização de atenção a pequenas urgências - atenção às ur-gências, evitando a busca por serviços de pronto-socorro emsituações que podem ser resolvidas na rede básica; com isso éreduzida a sobrecarga aos pronto-socorros;

� Articulação com os serviços de urgência / emergência, com oServiço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e com aCentral de Regulação de Urgência/Emergência; A portaria doMinistério da Saúde que normatizou os sistemas de urgênciae emergência estabelece como atribuições da atenção primáriaà saúde (unidades básicas de saúde e unidades de saúde da fa-mília) o acolhimento e atendimento das urgências de baixa gra-vidade e cuja complexidade seja compatível com este nível deatenção, com o acolhimento dos pacientes com quadros agu-



dos ou crônicos agudizados de sua área de cobertura (BRASIL,2004).29

� Acesso as Centrais de Regulação para marcação de consultase procedimentos especializados e de internações hospitalareseletivas a partir das unidades básicas � a porta de entrada paraa atenção ambulatorial especializada eletiva é a unidade básica apartir de onde os usuários têm acesso, com a unidade sendo aresponsável por acionar a central e agendar os procedimentossolicitados. Na zona urbana o contato é feito �on-line� em al-gumas unidades básicas e por telefone acionando videofonistasda Central por outras. Na zona rural as equipes de saúde dafamília trazem diariamente as solicitações de procedimentos amarcar e levam os pedidos já agendados; quando atendido emserviços de urgência/ emergência e necessitam marcar consul-tas e procedimentos especializados os usuários são encami-nhados a suas respectivas unidades básicas de saúde para a par-tir delas ter acesso a atenção especializada eletiva. Da mesmaforma a solicitação de uma internação eletiva leva a unidadebásica, através da Central, a agendar uma consulta do pacientecom um dos médicos autorizadores. Os casos que necessita-rem de tratamento fora do domicílio, medicamentos especiaise apoio terapêutico e social são agendados para o serviço socialque tem a finalidade de atender estas demandas, a partir daunidade básica e mediada pela Central, que também adminis-tra esta agenda;

� Implantação de Conselhos Locais de Saúde � estes conse-lhos discutem os problemas enfrentados pela equipe de saú-de, a programação das ações e inclusive o aperfeiçoamento dasrelações entre usuários e trabalhadores de saúde; é importantetambém registrar uma interrelação entre os conselhos locais


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de saúde, a atuação dos agentes comunitários de saúde e a rea-lização do �orçamento participativo�.

O perfil da rede básica de Vitória da Conquista, apesar de nãoassegurar a priori e em todas as situações o pleno sucesso dasestratégias de acolhimento e humanização amplia o leque depossibilidades de resultados positivos, principalmente levan-do em conta que a atenção básica à saúde reúne certas caracte-rísticas que estabelecem relevância especial com este tipo depropostas em função da �extensão e capilaridade da rede deserviços de atenção primária à saúde, que não encontra parale-lo em nenhum outro equipamento da rede de serviços de saú-de, (...) a sua atuação referida às demandas de saúde maisfreqüentes, que se encontram muitas vezes na fronteira entreos �problemas da vida� e a �patologia� objetivamente definida eque, portanto, nem sempre estão claramente configuradascomo demandas cuja resposta mais adequada possa ser encon-trada exclusivamente no arsenal diagnóstico-terapêutico dabiomedicina; desta última característica decorrem duas outras,fundamentais: a importância excepcional que adquire nesteespaço o que Deslandes, segundo Teixeira (2005, p. 592).30cha-mou:

[...] tecnologias de escuta e de negociação das regrascomportamentais e organizacionais� ou, em outras pala-vras, a importância das �tecnologias de conversa� que faci-litariam a identificação, elaboração e negociação com osusuários das necessidades que podem vir a ser satisfeitasnaquele ou em outros espaços institucionais; e a impor-tância da ação multiprofissional e da articulação intersetorial,já que a atenção primária possui inevitavelmente essa voca-ção de �porta de entrada� não apenas para a rede de serviçosde saúde, mas para uma multiplicidade de outras deman-das sociais, que acabam por se traduzir em demandas de



saúde ou simplesmente aí se apresentam pela ausência deoutros espaços sociais de expressão.

Além da rede básica também são portas de entrada no sistemamunicipal de saúde os serviços de urgência/emergência (pron-to-socorros e Serviço Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) e algumas unidades especializadas ambulatoriais quepor suas características particulares foram definidas como deacesso direto � Centro de Estudos e Atenção às DependênciasQuímicas (CEAD � CAPS ad), Centro de AtendimentoPsicosocial (CAPS), Centro de Referência em DST/AIDS e oCentro de Pneumologia e Dermatologia Sanitária. O Labora-tório Central de Análises Clínicas além de receber materialcoletado nas unidades básicas de saúde também realizada coletaem sua sede com acesso direto aos pacientes que assim de-mandarem. Aqui temos três situações diferentes em relação aimplantação do acolhimento nestes tipos de serviços que ilus-tram bem a necessidade de adequar as ações de acolhimentoao tipo do serviço de saúde levando em consideração as pecu-liaridades da demanda espontânea e do fluxo referenciado.

Além da implantação do Serviço de Atendimento Móvel deUrgência e da Central de Regulação de Urgência/Emergência,foram criados �Postos Avançados� nos principais pronto-so-corros com prepostos da Secretaria Municipal de Saúde atuando24 horas na identificação de problemas e de soluções para suasuperação, orientando os pacientes e apoiando os profissionaisde saúde destes serviços. Estes funcionários foram treinados eatuam ajudando a resolver problemas no atendimento nestesserviços e fazendo a conexão imediata e direta destes com orestante da rede SUS, em especial com as Centrais deRegulação. Assim, demandas como, por exemplo, realizaçãode tomografia computadorizada para pacientes atendidos nos


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serviços de emergência são autorizadas a qualquer hora e con-tam com apoio para remoção interhospitalar. A ação destesprofissionais em conjunto com as equipes do SAMU e daCentral de Regulação de Urgência/Emergência potencializamos recursos disponíveis, podem convocar recursos extra-ordi-nários e ampliam o potencial de acolhimento dos usuários nosprincipais pronto-socorros da cidade. A implantação do SAMUem Vitória da Conquista foi iniciada ainda em 2000 sob a de-nominação de �Resgate Médico�, bem antes do Ministério daSaúde conformar uma proposta nacional � em janeiro de 2003existiam apenas 16 municípios no Brasil com serviços destetipo em funcionamento.

No caso dos serviços extra-hospitalares em saúde mental oacolhimento tem um papel especial e diferenciado, ganhandodestaque a qualidade da primeira abordagem a todas as pesso-as que procuram estas unidades tantos aos pacientes quantoaos seus familiares para a construção de vínculos efetivos comestes serviços. Tanto recebem pacientes por demanda espon-tânea como referenciados a partir da rede básica, de serviçosambulatoriais especializados, dos serviços de urgência/emer-gência e egressos de internação hospitalar. No caso do CAPS ad(CEAD) destaca-se ainda o �acolhimento� extra-muros através do�Consultório de Rua� para acolher e acompanhar crianças e adoles-centes em situação de rua envolvidas com o consumo de drogas.

O Centro de Referência em DST/AIDS trabalha estratégiaparticular para o �acolhimento�, recepcionando o usuário, oatendendo no Centro de Testagem Anônima (CTA), com aco-lhimento individual e coletivo através dos quais é identificadaa demanda e são prestadas orientações sobre prevenção deDSTs. O serviço faz também ações de busca ativa para mapear,convidar e acolher populações de risco como o caso de profis-



sionais do sexo. Aqui também aparece o �acolhimento� forados muros da unidade. Com apoio dos agentes comunitáriosde saúde os pontos de prostituição no município foram iden-tificados e através de profissionais do serviço e alunos univer-sitários as profissionais do sexo foram entrevistadas e convi-dadas a comparecer ao serviço e a freqüentarem regularmen-te, inclusive para receberem mensalmente um quantitativo depreservativos. Este centro tem atuação forte junto a comuni-dade e articulação com a rede básica e hospitais. Caso o usuá-rio seja portador de HIV passa a ser acompanhado neste cen-tro de referência pelas equipes do Serviço de Assistência Es-pecializada/SAE, Hospital Dia/HD e Assistência DomiciliarTerapêutica/ADT.

Mesmo com as equipes de saúde da família realizando diag-nóstico e tratamento de tuberculose e hanseníase foi viabilizadoum Centro de Referência em Pneumologia e DermatologiaSanitária, que além de ser uma referência especializada paracasos de tuberculose e hanseníase, apoiando as equipes da aten-ção básica, acompanhando uma parte dos casos e atendendopacientes de outros municípios da região, também atua no di-agnóstico e tratamento de outras endemias (como lei-shmaniose). Recebe pacientes referenciados pela rede e tam-bém provenientes de demanda espontânea. Também coorde-na e supervisiona os casos de tratamento supervisionado e pro-videncia apoio social quando necessário. É importante registrarque pelo estigma social relacionado a estas patologias a quali-dade do �acolhimento� no primeiro contato e na continuidadedo acompanhamento são fundamentais para o sucesso do pro-cesso terapêutico.

Entre as unidades especializadas com acesso mediado pelaCentral de Marcação de Consultas e Procedimentos


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Especializados destaca-se o Centro Municipal de Atendimen-to Especializado (CEMAE), um grande ambulatório com 30especialidades diferentes, onde são realizadas sessões para osusuários visando informar sobre os recursos colocados a dis-posição pelo sistema municipal de saúde e orientando sobreseus fluxos e sua utilização adequada. Em 2004 esta ação envol-veu mais de 30.000 usuários do serviço. Neste centro os pacien-tes que precisam agendar retorno ou a realização de outros pro-cedimentos solicitados pelos especialistas fazem a marcação pes-soalmente em balcão da Central de Marcação, não necessitandose dirigir a sua unidade básica para contacto com a Central.

No CEMAE funciona também o Serviço Social para Tratamen-to fora do domicílio, Dispensação de Medicamentos Especiaise Apoio terapêutico e social (incluindo transporte social parapacientes em situações especiais). Em 2004 este serviço aten-deu 3776 usuários que apresentavam demandas não passíveisde resolução pelos outros serviços existentes. Aqui o �acolhi-mento� guarda a especificidade de atender situações mais dife-renciadas, de usuários que passaram por outros serviços e nãoalcançaram plena resolutividade no atendimento de demandase necessidades. Cabe ressaltar que as situações de tratamentofora do domicílio são restritas a algumas ações de alta comple-xidade que ainda não são ofertadas na rede municipal, o quepode ser observado pelo baixo percentual de internações deresidentes do município em hospitais fora de Vitória da Con-quista, que vem inclusive reduzindo a cada ano, tendo repre-sentado 2,43% em 2000, caindo para apenas 1,87% do total deinternações hospitalares em 2004.31

Algumas medidas inovadoras implantadas representaram re-dução de deslocamento dos pacientes entre os pontos de aten-ção, como a implantação de posto de coleta de exames



laboratoriais para os pacientes nos serviços de quimioterapia eprioridade para a pronta realização destes exames por parte doLaboratório Central.

A rede hospitalar é conformada por três unidades públicas,um hospital geral filantrópico, e cinco serviços privados con-tratados pelo SUS. Destacam-se as ações de �acolhimento� noHospital Municipal Esaú Matos. Este serviço estava entregueem comodato a Santa Casa de Misericórdia há oito anos. Em2001 a administração municipal o retomou, realizou grandesreformas, ampliação e o reequipou. Neste serviço foram im-plantadas várias iniciativas importantes que já levaram ao títulode Hospital Amigo da Criança, menção honrosa do PrêmioFernando Figueira e ficou entre os finalistas do Prêmio Galbade Araújo, entre elas a criação de um Núcleo de Humanização ede Comissão de Ética, a presença regular de acompanhante nasinternações pediátricas com o suporte necessário, alojamentoconjunto na maternidade, adequação de espaço físico e �doulas�(voluntárias) no pré-parto, incentivo ao aleitamento maternoem todos os seus serviços, implantação de Banco de Leite Hu-mano, realização sistemática de pesquisa de satisfação entre osusuários internados e uma programação de educação continuadaque visa em especial fortalecer o acolhimento e a humanização.31

A rede hospitalar que antes da municipalização era marcada pelaatuação isolada de cada serviço, por alta ocorrência de fraudes ecobrança aos usuários, pela triagem de pacientes em função deprocedimentos mais �lucrativos�, pela baixa qualidade da assis-tência prestada, pela característica de principal porta de entrada naausência de uma rede básica e de mecanismos de regulação doacesso, e pelo predomínio dos interesses privados lucrativos dasempresas que atuam no setor, passou por profundas mudanças a


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partir do momento em que o município assumiu a Gestão Plenado Sistema Municipal.

Hoje, todas as internações eletivas passam por autorização pré-via após exame médico feito em serviço específico para tal fi-nalidade, existe uma equipe médica de supervisão hospitalarque avalia em cada hospital diariamente as internações realiza-das em regime de urgência/emergência, a programação de ofertadestes serviços passou por profunda reformulação com vistasa melhor adequação às necessidades da população do municí-pio e da região, e a cobrança �por fora� deixou de existir. As-sim o acesso da população à rede hospitalar foi ampliado equalificado, incorporando medidas que resultam em melhoracolhimento dos pacientes e humanização dos serviços.

Em Vitória da Conquista a participação popular e o controlesocial têm sido fomentados com a criação e fortalecimento dediversos espaços como os Conselhos e Conferências Munici-pais, os Conselhos Locais de Saúde, o Orçamento Participativoe o Congresso da Cidade. Na relação com o �acolhimento� osconselhos locais de saúde merecem ser destacados. Os trêsprimeiros foram implantados em 1998 e em 2004 já funciona-vam 23 Conselhos Locais de Saúde, sendo 17 na zona urbana e06 na zona rural, com 152 Conselheiros Titulares e 152 su-plentes.31,32 Os conselhos locais, entre outras atribuições, dis-cutem o funcionamento dos serviços e definem propostas paramelhorar o �acolhimento� dos usuários e superar os proble-mas detectados, apoiando, em algumas situações, a superaçãode conflitos entre trabalhadores de saúde e usuários.

Outro instrumento importante é a Ouvidoria criada no Siste-ma Municipal de Saúde. Através deste espaço em 2003 foramacolhidos 301 usuários, com medidas tomadas para superarproblemas identificados. Em 2004 foram 262 os atendidos pela



Ouvidoria. Este é também um espaço de �acolhimento� dife-renciado que, via de regra, recebe usuários trazendo situaçõesde não-acesso, conflitos com trabalhadores ou outras ordensde questões geralmente já tensionadas.

Conclusões

Como descrito anteriormente o �acolhimento�, além de com-preender uma postura do profissional de saúde frente ao usu-ário, significa também uma ação gerencial de reorganização doprocesso de trabalho e uma diretriz para as políticas de saúde.Em Vitória da Conquista foram feitos vários esforços visandofortalecer esta última perspectiva (sem abrir mão das duas pri-meiras), buscando criar os pontos de atenção necessários paradar respostas às demandas e necessidades dos usuários tentan-do ampliar a resolutividade do sistema municipal de saúde,práticas de acolhimento em todos os pontos de atenção, gran-de ampliação da capacidade instalada pública, organização deações de regulação, controle e avaliação, um trabalho junto aosprofissionais com vistas a mudanças de práticas na relação comos usuários, e adoção de mecanismos e fluxos de encaminha-mentos de pacientes entre os serviços.

Impõe-se ainda muito a construir para melhorar a qualidadedas ações já implementadas, implantar outras ações ainda nãoefetivadas e continuar aperfeiçoando os fluxos e os mecanis-mos de controle social.

Entre as limitações existentes destacam-se as impostas pelofinanciamento, relacionadas com as dificuldades para continu-ar expandindo a arrecadação própria do município, a quase


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inexistente participação do Estado no financiamento do Siste-ma no que se refere a transferências para o município e o limi-tado crescimento dos repasses federais � estes desde 2001 sóocorreram quando o Ministério da Saúde aumentou valoresde tabela e incorporou o impacto destes reajustes diretamenteno teto do município, não dependendo de aprovação da Co-missão Intergestores Bipartite Estadual.

Uma preocupação forte diz respeito a continuar investimentoem educação permanente dos trabalhadores da saúde. Este tra-balho será reforçado com a inauguração da Escola de Saúde daFamília, uma unidade do Sistema Municipal de Saúde voltadapara este tipo de atuação, e com a implantação em Vitória daConquista de um campus da Universidade Federal da Bahia comcursos da área de saúde.

O processo de construção do Plano Municipal de Saúde para operíodo 2006 a 2009 poderá criar um espaço importante de ava-liação, entre outros aspectos, sobre a implantação do �acolhi-mento� no sistema municipal de saúde permitindo reflexões queapontem para a superação das dificuldades ainda existentes.

Agradecimentos

Este artigo é produto do grupo de estudos em �Formulação,Implementação e Avaliação de Políticas de Saúde� da Linha dePesquisa �Gestão em Saúde� do Programa de Pós-Graduaçãoem Medicina do Departamento de Clínica Médica da Univer-sidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O autor agradece ascontribuições prestadas por Emerson Merhy, Carmen Teixeira,Arthur Chioro e Ana Paula Soter.



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