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Judicialização da Saúde Gustavo Ribeiro

Enquadramento Jurídico

2000

1998

Lei 9656 Planos de Saúde

Criação da ANS

- Coberturas obrigatórias

- Regras de reajustes de preços

- Regras de cancelamento

• 1988 Constituição promulgada com ideário democrático após Regime Ditatorial

• Direitos Individuais elevados à categoria de direitos fundamentais

• Regras amplamente protetoras aos consumidores e trabalhadores

• Direito Social da Saúde integral e universal

• 110 milhões de ações judiciais em curso no Brasil

• Mais de 90% das ações trabalhistas no mundo estão no Brasil

• Passam para julgamento ou revisão por um único juiz mais de 310.000 processos

Consequências

Ações demoram muito Ordens amplamente

concedidas Dano Moral tornou-se

incentivo

Híper Litigação

R$ 123 milhões

R$ 1,6 bilhões

+ R$ 500 milhões

+ R$ 260 milhões

+ R$ 181 milhões

+ R$ 137 milhões

+ R$ 291 milhões

+ R$ 108 milhões

Custos

Fonte: Fapesp e http://www.saude.mg.gov.br/judicializacao

• Nos últimos sete anos, o MS gastou R$

7 bilhões na compra de medicamentos,

equipamentos e na cobertura de

cirurgias e internações a partir de

determinações judiciais;

• Entre 2010 e 2016: + 1.205%

• Em 2017, gastos representam cerca de 8%

dos gastos totais do MS

Exemplos emblemáticos: Fosfoetanolamina (“Pílula do Câncer”)

• Nenhuma evidência científica

• Sem aprovação da ANVISA

• 13 mil liminares garantiram a entrega entre junho de 2015 e fevereiro de 2016

• Em 2016 o Ministério da Saúde por força de decisão judicial desembolsou R$ 391,8 milhões para atender 336 pacientes (Soliris)

• Os 20 medicamentos mais judicializados representam 96,5% do total adquirido pelo MS

• 11 são indicados para doenças raras

• 5 não possuem registro na ANVISA

• Nenhum foi incorporado pela CONITEC

• RJ: 100% das liminares concedidas. 98,5% mantidas ao final do processo (Pepe et al, 2010, Fiocruz)

• SP: 93,5% concedidas. Nenhuma ação improcedente no mérito. (Marques e Dallari, 2007)

• Brasil: 501 decisões. 92% procedentes em decisão final, 78% com liminar (Wang et al, 2011)

• 93% das liminares são deferidas (Interfarma, 2016)

Padrão das decisões:

Concessão de Liminares

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

2011 2012 2013 2014 2015

Fonte: Wang (2017)

Julgamento em Primeira Instância

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

2011 2012 2013 2014 2015

Fonte: Wang (2017)

Julgamento em Segunda Instância

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

2011 2012 2013 2014 2015

Fonte: Wang (2017)

Registro na ANVISA – Primeira Instância

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

NO OTHER

Fonte: Wang (2017)

Cobertura pelo SUS – Primeira Instância

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

NO YES

Fonte: Wang (2017)

FOCO

• Mediação + Pré-litígio (redução de custos)

• Conselho Nacional de Justiça (repertório de medicina baseada em evidências)

• Respeito aos órgão técnicos (ANS + ANVISA)

• Construção de jurisprudência mais moderna

Obrigado