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Laurent Azevedo Marques de Saes

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Rodr igo Régnier Chemim Guimarães

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A U T O R E S“Neste volume, a distribuição dos textos se faz em sete par tes, respeitando-se as seguintes

temáticas: 1) Projeção do Direito penal e principiologia constitucional penal; 2) Estudos

sobre a teoria do delito; 3) Estudos sobre a teoria (e execução) da pena; 4) Estudos sobre os delitos em espécie; 5) Direito penal econômico e compliance; 6) Leitura constitucional do processo

penal: sistemas e principiologia; 7) Demais estudos sobre processo penal.

Com caráter cientí fico, a apresentação dos temas é feita em forma sequencial e de

acordo com as disposições legais . Ressalta-se que a plural idade de textos de alguns nomes somente simboliza o resultado de uma maior

par t ic ipação no antigo projeto vir tual .”

L E O N A R D O S C H M I T T D E B E M

editora

ISBN 978-85-8425-906-9

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Estudos de D ire i to Públ i co

a spe c t o s p ena i s e p r o c e s s ua i s

Vo l ume I

Estudos de D ire i to Públ i co

a spe c t o s p ena i s e p r o c e s s ua i s

Vo l ume I

O r gan i z ado r :L e ona r d o S c hm i t t d e Bem

Copyright © 2018, D’Plácido Editora.Copyright © 2018, Os Autores.

Editor ChefePlácido Arraes

Produtor EditorialTales Leon de Marco

Capa, projeto gráficoLetícia Robini

DiagramaçãoEnzo Zaqueu Prates

Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843, Savassi

Belo Horizonte – MGTel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,

por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R

Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

Estudos de Direito Público - Volume 1. DE BEM, Leonardo Schmitt [Org.] -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.

Bibliografia.ISBN: 978-85-8425-906-9

1. Direito. 2. Direito Penal. I. Título.

CDU343.9 CDD341.59

Affonso Celso Favoretto

Alexander Araujo de Souza

Alexandre van der Broocke

Alexis Couto de Brito

Alice Bianchini

Ana Carolina Hohmann

Ângelo Roberto Ilha da Silva

Bruno de Oliveira Moura

Bruno Gilaberte

Danyelle Galvão

Décio Franco David

Diego Pereira Machado

Diego Nunes

Fábio André Guaragni

Fauzi Hassan Choukr

Flávio Cardoso Pereira

Gabriel Silveira Campos

Humberto Souza Santos

João Paulo Orsini Martinelli

José Henrique Kaster Franco

Juliano Keller do Valle

Laurent Azevedo Marques de Saes

Lauro Joppert Swensson Jr.

Leonardo Schmitt de Bem

Luís Augusto Sanzo Brodt

Marcus Montez

Marlus Arns de Oliveira

Núbia Nascimento Alves

Paulo Roberto Iotti

Raquel Sirotti

Rafael Berruezo

Renato Flávio Marcão

Ricardo Guilherme Corrêa Silva

Roberta Duboc Pedrinha

Ricardo Sontag

Robson de Vargas

Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

Thiago Baldani De Filippo

Autores

Apresentação 19

Leonardo Schmitt de Bem

Parte I Projeção do Direito penal e principiologia constitucional penal 21

1. Para uma história do Direito penal 23Diego Nunes

Ricardo Sontag

Raquel Sirotti

2. Os falsetes do sistema penal 29Décio Franco David

3. Simbolismo: o hambúrguer do marketing político-criminal 35Décio Franco David

4. Cultura punitiva ou cultura da impunidade? 41Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

5. Fidel Castro e o garantismo penal “al paredón” 45Alexander Araujo de Souza

Sumár io

6. Legalidade, tipicidade e “abuso de autoridade” 53Ângelo Roberto Ilha da Silva

7. “O plural é mais do que um”? O limite do teor literal possível e a interpretação gramatical no Direito penal 59Bruno de Oliveira Moura

8. A (ir) retroatividade jurisprudencial 65Leonardo Schmitt de Bem

9. O princípio da insignificância na jurisprudência do STF 71Affonso Celso Favoretto

10. A proporcionalidade na legislação penal brasileira 75Affonso Celso Favoretto

11. Negativa de transfusão sanguínea por testemunha de Jeová 79Leonardo Schmitt de Bem

12. O problema da eutanásia passiva 85Núbia Nascimento Alves

Parte II Estudos sobre a teoria do delito 91

13. Por um conceito de conduta fundado na autonomia individual 93João Paulo Orsini Martinelli

14. Cuando la intervención de un tercero interrumpe el nexo causal 99Rafael Berruezo

15. Introdução e função do Direito penal na perspectiva funcional de Zaffaroni 107Luís Augusto Sanzo Brodt

16. O conceito de conduta no funcionalismo redutor de Zaffaroni 113Luís Augusto Sanzo Brodt

17. A tipicidade no Direito penal redutor de Zaffaroni 117Luís Augusto Sanzo Brodt

18. A ilicitude e a culpabilidade no Direito penal redutor de Zaffaroni 129Luís Augusto Sanzo Brodt

19. O elemento subjetivo no Código Criminal do Império 135João Paulo Orsini Martinelli

20. El tipo penal subjetivo: el dolo 147Rafael Berruezo

21. O que realmente sabemos sobre o dolo? 155Humberto Souza Santos

22. Da tentativa: a difícil delimitação entre os atos preparatórios e os atos de execução 163Robson de Vargas

23. Sobre a capacidade penal do indígena 169Ângelo Roberto Ilha da Silva

24. A questão da redução da maioridade penal 173Luís Augusto Sanzo Brodt

25. Responsabilidad penal de la empresa 177Rafael Berruezo

26. Delitos de infracción de deber y participación criminal 185Rafael Berruezo

27. Aspectos do Projeto do Novo Código penal 195Affonso Celso Favoretto

Parte III Estudos sobre a teoria (e execução) da pena 201

28. Beccaria e o direito de punir 203Laurent Azevedo Marques de Saes

29. Pena corporal? Homenagem ao Professor René Ariel Dotti 209Ângelo Roberto Ilha da Silva

30. Necessidade da pena criminal 213José Henrique Kaster Franco

31. Breves comentários sobre a discricionariedade no sistema de justiça criminal 219Gabriel Silveira de Queirós Campos

32. Três orientações quanto à aplicação da pena privativa de liberdade 225Leonardo Schmitt de Bem

33. “Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal 233Renato Flávio Marcão

34. A proibição de incidência da reincidência após a definição da pena final 241Leonardo Schmitt de Bem

35. Tráfico de drogas, registros criminais e proporcionalidade: a necessidade da primazia do fato 245Thiago Baldani De Filippo

36. Anistia penal: o que (não) é? 253Lauro Joppert Swensson Jr.

37. Lei de anistia: STF x CIDH 265Alexandre van der Broocke

38. A revogação da lei de anistia: um paradoxo 271Lauro Joppert Swensson Jr.

39. Os PLS 190/2009 e 499/2015 e o exame criminológico 275Fauzi Hassan Choukr

40. Crônica criminológica: impressões do cárcere rosa 279Roberta Duboc Pedrinha

41. Um “Garotinho” e muitos presos 285Leonardo Schmitt de Bem

42. A crise do sistema carcerário e a falta de efetivação da legislação 291Affonso Celso Favoretto

43. O (des) controle punitivo e a reforma do sistema progressivo de cumprimento de pena 295Robson de Vargas

Parte IV Estudos sobre delitos em espécie 299

44. Abortamento humanitário e a desnecessidade do B.O. por crime de estupro 301Bruno Gilaberte

45. Benjamin Button e o Direito penal 309Leonardo Schmitt de Bem

46. Casa de prostituição? Não, startup para a satisfação de interesses individuais relativos à libido 315Bruno Gilaberte

47. Consentimento da vítima no crime de tráfico de pessoas 323João Paulo Orsini Martinelli

48. Um breve olhar sobre o abandono intelectual 325Bruno Gilaberte

49. O crime de desacato e sua ilegitimidade 331Thiago Baldani De Filippo

50. Apontamentos sobre o crime de corrupção eleitoral 341Danyelle Galvão

51. Política-criminal e igualdade étnico-racial 345Ângelo Roberto Ilha da Silva

52. Criminalização da homotransfobia e o Direito penal mínimo 349Paulo Roberto Iotti

53. Especificidades da violência doméstica e familiar contra a mulher 361Alice Bianchini

54. O feminismo é um impertinente? 367Alice Bianchini

55. A violência política como uma das formas de violência de gênero 375Alice Bianchini

56. Os filhos da violência de gênero 379Alice Bianchini

57. Violência de gênero, Lei Maria da Penha, feminismo e políticas públicas para a mulher 383Roberta Duboc Pedrinha

58. Sobre ato infracional, Pixote, sociedade excludente e o discurso falacioso do ‘Penal State’ 395Juliano Keller do Valle

59. Breves tópicos sobre a criminalização das drogas 401Roberta Duboc Pedrinha

60. Nova lei antiterrorismo: questões teóricas e práticas 407Diego Nunes

Parte V Direito penal econômico e compliance 415

61. A “crônica de um conflito anunciado” e as origens modernas do Direito penal econômico 417Fábio André Guaragni

62. Ilícitos falimentares, contrafação de produtos e primórdios de um criminal compliance 423Fábio André Guaragni

63. Primeiras linhas do Direito penal econômico 429Luís Augusto Sanzo Brodt

64. O conceito de Direito penal econômico e os critérios de definição de crime econômico 431Décio Franco David

65. Funções do tipo e contenção da ampliação punitiva em matéria penal econômica 435Décio Franco David

66. Breve reflexão sobre o paradigma da impunidade 439Diego Pereira Machado

67. A polêmica aplicação da teoria do domínio do fato aos crimes econômicos 445Humberto Souza Santos

68. Dispensa indevida de licitação e a posição do STJ: um contributo à “legitimação” dos desvios de verba pública 453Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

69. IPVA, tipo penal e sonegação tributária 457Alexis de Couto Brito

70. Autoincriminación en el Derecho penal tributario 463Rafael Berruezo

71. A questão do dolo nos crimes tributários: a inadequação do Direito penal como mero instrumento de cobrança de dívidas 475Affonso Celso Favoretto

72. ¿El cobro de honorarios profesionales puede constituir lavado de activos? 479Rafael Berruezo

73. Da impossibilidade de responsabilização penal de pessoas jurídicas frente a Lei Anticorrupção – Lei n. 12.846/13 487Marlus Arns de Oliveira

74. Da importância do compliance como um mecanismo de controle da corrupção no âmbito empresarial 491Marlus Arns de Oliveira

75. O recente Estatuto da Empresa Pública e a criação de mecanismos de compliance 495Ana Carolina Hohmann

Parte VI Leitura constitucional do processo penal: sistemas e principiologia 499

76. Modelos processuais: uma discussão (ainda) necessária? 501Fauzi Hassan Choukr

77. O “monstro de duas cabeças” e o processo penal 505Marcus Montez

78. O sistema processual brasileiro e a violação à Constituição Federal 511João Paulo Orsini Martinelli

79. Dançando com o diabo: o cinismo das decisões judiciais em tempo de lava-jato 515Juliano Keller do Valle

80. Busca da busca verdade real mediante livre convencimento: como a jurisprudência e a doutrina misturam paradigmas filosóficos conflitantes sem se dar conta 519Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

81. Tabuadas (processuais) penais 525José Henrique Kaster Franco

82. Ponderando o imponderável, executa-se provisoriamente a pena 527Alexandre van der Broocke

83. Da equivocada relativização do juiz natural pelos tribunais pátrios 533Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

84. A razão e a emoção, a parcialidade do julgador e as verdades 539Robson de Vargas

85. Ainda e sempre a imparcialidade do Ministério Público no processo penal: uma tese decididamente garantista 545Alexander Araujo de Souza

86. A gravação da conversa de Joesley com Temer e a má-recepção hermenêutica do princípio da não autoincriminação 553Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

87. O tempo, o rompimento do paradigma newtoniano e as penas processuais 563Robson de Vargas

88. Fundamentos normativos do direito ao processo penal no prazo razoável e a doutrina do não-prazo 567Robson de Vargas

89. A midiatização do crime: um seriado real dos dramas judiciais 571Ricardo Guilherme Corrêa Silva

90. A refundação do processo penal brasileiro: para além do discurso reformista 577Fauzi Hassan Choukr

Parte VII Demais estudos sobre processo penal 583

91. Indictement não é indiciamento: a (in) existência do comparativismo no processo penal brasileiro 585Fauzi Hassan Choukr

92. A dupla face do sigilo das investigações criminais no Estado Democrático de Direito 589Marcus Montez

93. Sobre a (não exigência de) autorização prévia da Assembleia Legislativa para o processo e julgamento do Governador do Estado 593Ângelo Roberto Ilha da Silva

94. Confissão: rainha destronada? 597Décio Franco David

95. A delação no Antigo Regime 603Laurent Azevedo Marques de Saes

96. A normatização da delação premiada no direito estrangeiro 607Robson de Vargas

97. Delação premiada: a estrutura de pensar que vem modificando o processo penal 611Robson de Vargas

98. O poder-dever do Juiz como garantidor da legalidade na colaboração premiada 615Marlus Arns de Oliveira

99. O agente infiltrado: introdução, notas essenciais e características 619Flávio Cardoso Pereira

100. Agente infiltrado virtual: primeiras impressões da Lei 13.441/2017 625Flávio Cardoso Pereira

101. “Garantia da lei e da ordem”, “comoção intestina” e outras vaguezas constitucionais na história dos regimes jurídicos da exceção 633Diego Nunes

102. “Crônica de estupros e mortes anunciadas” e a tese de que a “prisão preventiva para garantir a ordem pública é inconstitucional” 639Rodrigo Régnier Chemim Guimarães

103. O exercício abusivo da ação de habeas corpus 649Alexander Araujo de Souza

19

Apresentação

No presente volume, tenho o privilégio de reunir vários textos de pro-fissionais de elevada titulação acadêmica e amplo conhecimento científico, interessados no desenvolvimento das Ciências Criminais. O leitor verificará um sincero comprometimento com o saber jurídico, demonstrado pela qualidade dos artigos produzidos por Professores, Advogados, Delegados de Polícia, Magistrados e Membros do Ministério Público.

Esta compilação eterniza algumas memórias da Escola Superior de Direito Público, projeto idealizado conjuntamente com os Professores Lauro Joppert Swensson Jr. e Ricardo Guilherme Corrêa Silva1, e que objetivou contribuir na formação dos operadores do Direito, de sorte a torná-los mais aptos a analisar os problemas atuais e a propor soluções condizentes com as novas realidades.

A ESDP, como ficou conhecida, durante o período de sua existência, oportunizou importante espaço para a veiculação imparcial e sem censura de ensaios e artigos sobre os mais importantes e variados temas de Direito Público. Semanalmente houve expressiva difusão de conhecimento por meio de contribuições de importantes nomes do cenário jurídico.

Neste volume, a distribuição dos textos se faz em sete partes, respeitan-do-se as seguintes temáticas: 1) Projeção do Direito penal e principiologia constitucional penal; 2) Estudos sobre a teoria do delito; 3) Estudos sobre a teoria (e execução) da pena; 4) Estudos sobre os delitos em espécie; 5) Direito penal econômico e compliance; 6) Leitura constitucional do processo penal: sistemas e principiologia; 7) Demais estudos sobre processo penal.

Com caráter científico, a apresentação dos temas é feita em forma se-quencial e de acordo com as disposições legais. Ressalta-se que a pluralidade

1 Ambos colaboram na organização do volume 2 desta coletânea.

20

de textos de alguns nomes somente simboliza o resultado de uma maior participação no antigo projeto virtual.

À guisa de conclusão, registra-se o imprescindível apoio da Editora D’Plácido, em especial do amigo Plácido Arraes, que tem a notável capacidade de reunir ideias e ideais.

Por razões que o tempo haverá de compensar, quiçá um dia o projeto virtual da ESDP ressurja, oportunizando espaço unicamente para o prota-gonismo científico.

Leonardo Schmitt de Bem

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temáticas: 1) Projeção do Direito penal e principiologia constitucional penal; 2) Estudos

sobre a teoria do delito; 3) Estudos sobre a teoria (e execução) da pena; 4) Estudos sobre os delitos em espécie; 5) Direito penal econômico e compliance; 6) Leitura constitucional do processo

penal: sistemas e principiologia; 7) Demais estudos sobre processo penal.

Com caráter cientí fico, a apresentação dos temas é feita em forma sequencial e de

acordo com as disposições legais . Ressalta-se que a plural idade de textos de alguns nomes somente simboliza o resultado de uma maior

par t ic ipação no antigo projeto vir tual .”

L E O N A R D O S C H M I T T D E B E M

editora

ISBN 978-85-8425-906-9

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