manual de licitaÇÕes sustentÁveis da justiÇa federal da 3ª regiÃo · 2017-09-04 ·...

MANUAL DE LICITAÇÕESSUSTENTÁVEIS

DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

B83m Brasil. Tribunal Regional Federal da 3ª Região Manual de licitações sustentáveis da Justiça Federal da 3ª Região. São Paulo : Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2016. 27p.

Gestão 2016/2018.

1.Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 2. Justiça Federal. 3. Licitação sustentável 4. Meio ambiente. 5. Sustentabilidade. 6. Desenvolvimento sustentável. 7. Educação Ambiental. 8. Compras. 9. Aquisição de Bens e Serviços. I. Título.

CDU 351.712.2:349.6(81)

JUSTIÇA FEDERALTribunal Regional Federal da 3ª Região

CECÍLIA MARCONDESDesembargadora Federal Presidente do

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

MAIRAN MAIADesembargador Federal Vice-Presidente do

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

THEREZINHA CAZERTADesembargadora Federal Corregedora Regional

da Justiça Federal da 3ª Região

GESTÃO 2016/2018

APRESENTAÇÃO

ComafinalidadedeimplementarnaJustiçaFederalda3ªRegiãoumnovoparadigmadecompras,queajudeapromoverodesenvolvimentosustentável,econsiderandoaimportânciadoengajamentodossetoreseservidoresenvolvidosnosprocessosdeaquisiçãodebensecontrataçãodeserviçoseobras,foielaboradoopresenteManualdeLicitaçõesSustentáveis. EsteéoprimeirotrabalhodaJustiçaFederalda3ªRegiãoecontoucomacolaboraçãodeservidoresdostrêsórgãos(TribunalRegionalFederaleSeçõesJudiciáriasdeSãoPauloedeMatoGrossodoSul),queenvidaramesforçosparaasuarealização,comvistasademonstrararelevânciadascontrataçõespúblicassustentáveisnoatualcenáriobrasileiro. NãosepretendeesgotaraspossibilidadesdeinclusãodecritériosepráticasdesustentabilidadenascontrataçõesquevenhamaserrealizadaspelaJustiçaFederalda3ªRegião,masestimularumprocessocontínuodeaperfeiçoamento,visandoasedimentaropoder-deverderealizarcomprassustentáveis,selecionandopropostasquesejamvantajosasparaaAdministração,aomesmotempoemquepromovamodesenvolvimentonacionalsustentável. DeacordocomoPaineldeComprasdoGovernoFederal1,atéjunhode2016foramrealizados34.738processosdecompras,totalizandoR$11.836.075.445,68,oquedemonstraaaltacapacidadeaquisitivadopoderpúblico.Emcontrapartida,dessetotal,apenas0,60%continhamitenssustentáveis,oquesinalizaanecessidadedecriaçãoedivulgaçãodeinstrumentosquepossibilitemaadoçãodecritériosambientais. EsseexpressivopoderdecomprademonstraqueaAdministraçãoPúblicadetémcondiçõesparainfluenciaraspráticasdemercadoaopriorizarascontrataçõessustentáveis,havendo,portanto,umgrandepotencialdecontribuiçãonaáreadelicitações,podendoalcançarinovaçõesnoprocessodeofertaeaquisiçãodebenseserviços,commelhoresresultadosambientais,sociaiseeconômicos. Assim,esteManualobjetivaorientarasáreasresponsáveispeloplanejamentodascontratações,bemcomoasqueatuamnasetapasdosprocessoslicitatóriosedecompradireta,naavaliaçãoeadoçãodecritériosepráticasdesustentabilidadeambiental,deacordocomalegislaçãoaplicável. Diantedessedesafio,serãoapresentadosasnoçõesgerais,asdiretrizes,oscritérioseaspráticasdesustentabilidadequepodemseradotadosnaelaboraçãodostermosdereferência,editaisecontratos,comorientaçõesacercadafasedeplanejamento,etapatãoimportantedoprocessodecontratação,bemcomoprecedentesdoTribunaldeContasdaUniãoealegislaçãoemvigor.

1- http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

Apresentação.....................................................................................................................................................................................................................................................................4

SeçãoI–ASustentabilidadenasContrataçõesPúblicas

I.1.Introdução.............................................................................................................................................................................................................................................................6

I.2.PilaresdaSustentabilidade.........................................................................................................................................................................................................7

I.3.EquilíbrioentreosPrincípiosdaLicitaçãoeaSustentabilidade...........................................................................................7

I.3.1.MenorPreço...............................................................................................................................................................................................................................................8

I.3.2.AnálisedoCiclodeVida................................................................................................................................................................................................................8

I.3.3.Logísticareversa........................................................................................................................................................................................................................................9

I.4.ContrataçõesSustentáveis......................................................................................................................................................................................................9

I.4.1.OrientaçõesparaRealizaçãodasContrataçõesSustentáveis.............................................................................................11

I.4.2.PlanejamentodaContrataçãoSustentável..................................................................................................................................................11

I.4.3.AnálisedaNecessidadedaContratação...........................................................................................................................................................11

I.4.4.CompraCompartilhada........................................................................................................................................................................................................... 12

I.4.5.PesquisadeMercado................................................................................................................................................................................................................. 12

I.5.ComprovaçãodosCritériosdeSustentabilidade.................................................................................................................................13

I.5.1.MomentoParaInserçãodeCritériosdeSustentabilidade...................................................................................................13

I.5.1.1.EspecificaçãoTécnicadoObjeto..............................................................................................................................................................................13

I.5.1.2.Habilitação.................................................................................................................................................................................................................................................. 14

I.5.1.3.ObrigaçõesdaContratada................................................................................................................................................................................................14

I.5.2.Certificações,RotulagenseSelosSocioambientais........................................................................................................................14

I.5.3.ExemplosnaLegislaçãodeCritériosdeSustentabilidade...................................................................................................15

I.5.4.OndeEncontrarCritériosdeSustentabilidade.....................................................................................................................................16

I.5.4.1.LinksÚteis............................................................................................................................................................................................................................................... 16

I.6.DiretrizesdeSustentabilidade...................................................................................................................................................................................17

SeçãoII–RecomendaçõesSustentáveisparaMateriais,ServiçoseObras

II.1.AquisiçãodeMateriaisdeConsumoeBensPermanentes..............................................................................................18

II.2.ContrataçãodeServiços.....................................................................................................................................................................................................19

II.3.ObraseServiçosdeEngenharia.......................................................................................................................................................................... 20

Glossário............................................................................................................................................................................................................................................................................... 21

ReferênciasBibliográficas.......................................................................................................................................................................................................................... 26

SUMÁRIO

MANUAL DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

6 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

OBrasilpossuiumarcabouçojurídicoambientalconsideradocomoumdosmaismodernosdomundo,alémdesersignatáriodetratadoseconvençõesinternacionaissobreMeioAmbiente,oquedenotareconheceragravidadedadimensãodoproblemaecológicoemanterocompromissoassumidonaECO922detomarasiniciativasemedidasnecessáriasaodesenvolvimentosustentável.

Ademais,naCúpulaMundialsobreoDesenvolvimentoSustentável,realizadaem2002naÁfricadoSul,conferênciaconhecidacomoRio+10,foramestabelecidasmedidaspara“ProduçãoeConsumo”,comoade“promoveraspolíticasdecompraspúblicas”,queincentivaodesenvolvimentoeadisseminaçãodebenseserviçosambientalmentesaudáveis,nasquaisseinseremaslicitaçõessustentáveis.

Nessecontexto,aintroduçãodecritériossocioambientaisnosprocedimentosdeaquisiçãodebens,serviçoseobrasapresenta-secomoimperativomáximodoPoderPúblicoejustifica-se,também,emfacedaresponsabilidadeobjetivadoEstadonoquedizrespeitoàpromoçãodobemestardosadministradoseàpreservaçãodomeioambientedeformasistemáticaecontínua.

Porisso,noâmbitodascontrataçõespúblicas,alegislaçãopátriavematribuindoaogestorpúblicoodeverdequeoseditaisdelicitaçãoprevejamcláusulascontendocritériosambientalmentesustentáveisparaaaquisiçãodebens,contrataçãodeserviçoseobras,consolidadacomanovaredaçãodoart.3ºdaLeinº8.666/19933enoentendimentodoutrináriomajoritáriodainserçãodecritérioseexigênciassocioambientaisnosprocedimentoslicitatórios,desdeque,noprojetobásicooutermodereferência,estejamclaramentedetalhadosebalizadosemelementostécnicoscoerentesejustificáveis,fundamentadosnoordenamentojurídico.

I.1. INTRODUÇÃO

SEÇÃO IA SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

2- Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992.3- Incluído pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012.



Aideiadesustentabilidadebaseia-seemtrêspilaresfundamentais:oambiental,oeconômicoeosocial.Narepresentaçãoabaixo,verificamoscomoasdiferentesdimensõesdasustentabilidadedeveminteragirequaisoselementospertencentesacadaumadelas.

Quandoseconsideramostrêspilaresdasustentabilidadeoprocessotorna-semaiscomplexo,umavezque,alémdapreocupaçãocomaeconomiadosrecursosfinanceiros,éprecisoconsiderartambémosimpactosqueascontrataçõespodemcausaraomeioambienteeàsociedade.

Umdosmaioresdesafiosparaosgestorespúblicosécomosairdoplanoteórico-conceitualparaonívelpráticoeestabeleceraharmoniaentreosdiversoselementosexigidosnessasdiferentesdimensões.

I.2. PILARES DA SUSTENTABILIDADE

(Imagem: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/artigos/compras-compartilhadas-sustentaveis)

Ogestorpúbliconãodeveselimitaraoaspectoeconômiconoplanejamentodascontrataçõespúblicassustentáveis,masobservaregarantiroequilíbrioentreosprincípiosdalicitaçãoestabelecidosnoart.3ºdaLeinº8.666/93.

Opontoidealéquehajaaintersecçãoentreviabilidade,competitividade,impactoambientalepreço.

I.3. EQUILÍBRIO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO E A SUSTENTABILIDADE



Tradicionalmente,nascontrataçõessomenteéanalisadoocustofinanceiro,nãoseincluindooscustossociaiseambientaisinternalizadosnafabricação,usoedescartedoproduto.

NoviésdasustentabilidadeapropostademenorpreçodeveseraquelamaisvantajosaparaaAdministração,ouseja,deveestardeacordocomodescritivodoobjetolicitado,quedeveráconteroscritériossocioambientaisconstantesnalegislaçãoprópria,devidamentejustificados.Porisso,omenorpreçonãoprevalecesobreadescrição,poisoquealeiexigeéaescolhadomenorpreçodentreaspropostasqueagreguemvantagemparaaAdministração,respeitadooprincípiodaisonomia.

Trata-sedebuscaroequilíbrioentreaeconomicidadeeareduçãodoimpactoambientalparaobtençãodo“melhorpreço”,ouseja,dapropostademenorpreçoqueatendaaosrequisitosdesustentabilidadeexigidos.

Épreciso,portanto,darumnovosignificadoànoçãodecusto,adotando-seumaperspectivasistêmica,quepossibilitepensarapropostamaisvantajosaparaaAdministraçãocontextualizadanotempoenoespaçosocioambiental.Aavaliaçãodavantagemtãosomentecomaconsideraçãodocustoimediatoimportaindevidodesprezoaosparâmetrossocioambientais,quedevemserrigorosamenteobservadosparaviabilizararealizaçãodecomprassobaégidedasustentabilidade,impedindoodescarteindiscriminadoderesíduos.Oscustosindiretosdacompra,percebidosaolongodotempo,revelaminadmissíveldesprestígioàpreservaçãodosrecursosnaturaisnãorenováveis,propiciandoindevidaelevaçãodoinvestimentopúblicoparaamanutençãodeserviçosdesaneamentobásico,comaconsequenterestriçãonaofertadebenseserviçosemajoraçãodepreços.

Assim,emumacomprasustentável,acaracterizaçãodavantagemdapropostadeveserconjugadacomaavaliaçãodociclodevidadoproduto,optando-seporaquelequeacarreteomenorimpactoambientalnoprocessodefabricação,consumoedestinaçãofinal,conformeprevisãocontidanoart.1ºdaInstruçãoNormativa(IN)nº01/2010daSecretariadeLogísticaeTecnologiadaInformaçãodoMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestão(SLTI/MPOG):

“Art.1°Nostermosdoart.3°daLein°8.666,de21dejunhode1993,asespecificaçõesparaaaquisiçãodebens,contrataçãodeserviçoseobrasporpartedosórgãoseentidadesdaadministraçãopúblicafederaldireta,autárquicaefundacionaldeverãocontercritériosdesustentabilidadeambiental,considerandoosprocessosdeextraçãooufabricação,utilizaçãoedescartedosprodutosematérias-primas.”

I.3.1. MENOR PREÇO

Ociclodevidacompõetodasasetapasdacadeiadeprodução,desdeaextraçãodamatériaprimaatéodescartefinaldoproduto.

Aanálisedociclodevidaconsideraoimpactoambientaldoprodutoemtodososseusestágios–desdeaextraçãodamatériaprima,seuprocessamentoparatransformaçãoemproduto,transporte,uso/reuso/reciclagem,atéoseudescartefinal–visandoaminimizaraomáximoodanoambiental.

Paraummelhorentendimento,asetapasdociclodevidaestãoilustradasaolado:

I.3.2. ANÁLISE DO CICLO DE VIDA

(Imagem:http://comprassustentaveis.com/acv-analise-do-ciclo-de-vida/ Acesso em 06/07/2016)



Oexamedociclodevidadeveserrealizadonomomentodaescolhadoscritériosdesustentabilidadedoproduto,jáquepormeiodelaépossívelidentificarapresençadequesitossustentáveisnasváriasfasesdociclo:Produção,Distribuição,UsoeDestinação.

Oprodutosustentávelé,portanto,aquelequeapresentaomelhordesempenhoambientalaolongodeseuciclodevidasecomparadoaumprodutoconvencional.

Pararealizaracomparaçãodosprodutos,ogestordeveindagar:1. Quaisasopçõesdisponíveisnomercado?2. Dasopçõesdisponíveis,quaismateriaisepráticasdefabricaçãosãomaissustentáveis?(menor

consumoderecursosematériasprimas,usodefontesrenováveis,menoríndicedecomponentestóxicosoudanososaomeioambiente,etc.)

3. Existemcertificaçõesdesustentabilidadeparaoproduto?4. Qualtemoseuprocessodeutilizaçãomaissustentável(ergonomia,porexemplo)?5. Qualtemoseuprocessodedescartemaissustentável?

Alogísticareversaéum“instrumentodedesenvolvimentoeconômicoesocialcaracterizadoporumconjuntodeações,procedimentosemeiosdestinadosaviabilizaracoletaearestituiçãodosresíduossólidosaosetorempresarial,parareaproveitamento,emseucicloouemoutrosciclosprodutivos,ououtradestinaçãofinalambientalmenteadequada”,nostermosdoart.3°,XII,daLein°12.306/2010(PolíticaNacionaldeResíduosSólidos–PNRS).

Aimplantaçãodalogísticareversapoderáserfeitaporregulamento,acordosetorialoutermodecompromisso.

Dentreasvantagenseimportânciadalogísticareversatemos:• Possibilitaroretornoderesíduossólidosparaasempresasdeorigem;• Permitiraeconomianosprocessosprodutivosdasempresas;• Diminuiroconsumodematérias-primas.Ossetoresobrigadosaestruturareimplementarsistemasdelogísticareversa,descritosnoart.33

daPNRS,sãoosfabricantes,importadores,distribuidoresecomerciantesde:agrotóxicoseseusresíduoseembalagens;pilhasebaterias;pneus;óleoslubrificantes,seusresíduoseembalagens;lâmpadasfluorescentes,devapordesódioemercúrioedeluzmista;eprodutoseletrônicoseseuscomponentes.

Parasaberquaisossistemasdelogísticareversaimplantados,consulteoSistemaNacionaldeInformaçõesSobreaGestãodosResíduosSólidos–SINIR(http://sinir.gov.br/web/guest/logistica-reversa).

I.3.3. LOGÍSTICA REVERSA

Aslicitaçõessustentáveis(oucompraspúblicassustentáveisoulicitaçõesverdes)“sãoaquelasqueinseremcritériosambientaisnasespecificaçõescontidasnoseditaisdelicitaçãoparaaquisiçãodeprodutos,paraacontrataçãodeserviçoseparaaexecuçãodeobras,deformaaminimizarimpactosambientaisadversosgeradosporessasações”4.

Osbenefíciosdecorrentesdaaplicaçãodecritériossocioambientaisnascontrataçõespúblicasviabilizamoincrementodeprodutossustentáveiscolocadosàdisposiçãodasociedadeeainafastávelpreservaçãodomeioambiente,comareduçãodautilizaçãodematérias-primasediminuiçãododescartederesíduosnanatureza.

I.4. CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS

4- Torres, Rafael Lopes,Licitações Sustentáveis: a importância e o amparo constitucional e legal, Revista do Tribunal de Contas da União – Brasil, ano 43, n° 122 – Setembro/Dezembro, 2011 p.104.



Considerandoovolumedasaquisiçõespúblicas,aLeinº12.349/2010introduziuaexpressão“desenvolvimentonacionalsustentável”aocaputdoart.3ºdaLeinº8.666/93,tornandoimperiosaanecessidadedeseconsiderarasustentabilidadenascontrataçõesrealizadaspelaAdministraçãoPública.

Ascontrataçõespúblicassustentáveiscontribuemparafomentar,estimularcondutaseajustaromercadofornecedordebens,serviçoseobrasaosparâmetrosdesustentabilidadeambientalfixadospelaprópriaAdministraçãoPública.

Deumamaneiramaisabrangente,ascontrataçõespúblicassustentáveissignificamaintegraçãosistemáticadoscritériosdesustentabilidadeemtodasasatividadeseetapasdaaquisiçãodebens,serviçoseobras,independentementedaformadecontratação,trazendoimportantesreflexosàsdemaisatividadesinstitucionais.

Todavia,ascontrataçõespúblicassustentáveisaindagerammuitasdúvidasequestionamentos,principalmentequantoàdefiniçãodosaspectosquemelhorrepresentamasustentabilidadededeterminadoprodutoouserviço.Porexemplo:

• Oprodutoémaissustentávelporconsumirmenosmatéria-prima,águaouenergiaouporgerarmenosresíduos?

• Émaissustentávelporserreciclável,recicladooumaisdurável?• Comoescolherocritériodesustentabilidadequandoumimplicarnareduçãodooutro?• Comoescolherquandonãosetemcomoavaliarociclodevidadoproduto?Essasquestõessãopertinenteseprecisamseraprofundadas,masnãoconstituemobstáculoparaa

realizaçãodascontrataçõespúblicassustentáveis.OsrelatóriosdoTribunaldeContasdaUnião,porexemplo,járequisitampráticasdalicitaçãosustentável,

composteriormonitoramentoparaavaliaçãodasmedidastomadas.Vejamos:Acórdão5804/2013–SegundaCâmara–Relatora:MinistraAnaArraes(...)1.7.recomendação:1.7.1.aoórgão......queadotecritériosdesustentabilidadenaaquisiçãodebens,materiaisdetecnologiadainformação,bemcomonacontrataçãodeserviçosouobras,conformedispostonaDecisãoNormativa/TCUnº108/2010,naInstruçãoNormativanº1/2010enaPortarianº2/201,ambasdaSecretariadeLogísticaeTecnologiadaInformaçãodoMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestão.

OAcórdãoTCUnº5804/2013recomendaocumprimentodaINnº01/2010-SLTI/MPOG.EssaInstruçãoNormativaestabelececritériosambientaisaseremprevistosnasespecificaçõestécnicas

paraaquisiçãodebensecontrataçãodeserviçoseobras.Essenormativoconstituiummarcolegalparaascontrataçõespúblicassustentáveis,vistoquefoioprimeiroaestabeleceraobservânciaderegrasdefinidaspelosváriosinstitutosdenormatizaçãoecontrole,comoporexemplo:

• cumprimentoderequisitosambientaisparacertificaçãopeloInstitutoNacionaldeMetrologia,QualidadeeTecnologia–Inmetro(art.4º,§4º);

• empregodeprodutosdelimpezaeconservaçãoemrespeitoàsnormasdaAgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária–Anvisa(art6º,I);

• observânciaàResoluçãodoConselhoNacionaldoMeioAmbiente-Conamasobreruídos(art.6º,III);• atendimentoàsnormasdaAssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas-ABNTsobreresíduossólidos

(art.4º,§3º).JáoAcórdãoTCUnº1752/2011sinalizaoqueéesperadodopapeldogestorpúbliconotocanteàs

contrataçõescomcritériosdesustentabilidade.“Oconsumomaisresponsávelécondiçãoindispensávelparaumaeconomiadebaixocarbono,baseadanasustentabilidade,eoEstadotemopapelfundamentalnofomentodeumpadrãodeconsumomaisracional,impulsionandoomercadoeasociedadearefletireadotarnovoshábitosevalores.(...)AfinalidadedaAdministraçãoPúblicaéporempráticaaspolíticaspúblicaseprogramasdegoverno.Paraisso,éprecisogastar,masdevefazê-lodeformaeficienteesustentável,comzeloeausteridade,afimdeatenderàsnecessidadesdasociedadesemdeixardepreservaromeioambiente.Gerirbemosrecursosfinanceirosenaturaiséobrigaçãodetodoequalqueragentepúblico.”(AcórdãoTCUnº1752/2011)



Algumasferramentassãofundamentaisparaaimplementaçãodascontrataçõessustentáveis:• Realizarplanejamentoadequadodascontratações;• Conhecermelhoromercado;• Determinarcritériosdesustentabilidademaissistêmicosnoseditais;• Realizaravaliaçãodociclodevida(ACV);• Melhorardeformacontinuadaasespecificaçõesdosbenseserviços;• Otimizarosprocessosdecontrataçõescompartilhadassustentáveis.

I.4.1. ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Comoemqualquerprocessolicitatório,recomenda-seomáximodeesforçonaetapadeplanejamento(faseinternadalicitação),comrealizaçãoemtempohábil,afimdenãoinviabilizarosestudosnecessáriosparaabarcaroscritériosdesustentabilidade.

Noplanejamentodacontrataçãoaequiperesponsáveldeveelaboraradescriçãotécnicadoobjetoeavaliarapertinênciadeinserçãoderequisitossustentáveisadequadosaobemouserviço,comadoçãodeparâmetrosclaroseobjetivos,dentrodenormastécnicasejurídicas,edeacordocompesquisademercado,paranãoinduzirqualquertipodedirecionamentoquepossacomprometeracompetitividadedalicitação.

Assim,oplanejamentodacontrataçãoéumaferramentafundamentalparaagestãopúblicasustentável,poisénessaetapaque:

-analisa-seanecessidadedacontratação;-define-seobemouserviço(objeto)aserlicitado;-estabelece-seaexigênciadecritériosepráticasdesustentabilidade;-avalia-seocusto-benefícioemrelaçãoaobemouserviçoconvencional.

I.4.2. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO SUSTENTÁVEL

Deve-seavaliar,deformacriteriosaecautelosa,anecessidadedeaquisiçãodenovosbensoucontrataçãodeserviços,jáqueamelhormaneirademinimizarosimpactosnegativosdecorrentesdasaquisições/contrataçõeséreduziroconsumo,objetivandoatenderapenasàsreaisnecessidades,semdesperdícios.

Mesmodiantedanecessidadedeumbemouserviço,deve-seanalisarapossibilidadedereutilizaçãodosbensouredimensionamentodosserviçosjáexistentes.Nocasodemateriais,verificar,antesdeiniciarumprocessodeaquisição,adisponibilidadeeavantagemdereutilizaçãodebensprovenientesdeprocessodedesfazimentodeoutrosórgãospúblicos(deacordocomoDecretonº99.658/90eaLeinº12.305/2010).

à Identificaranecessidadedeaquisiçãodobemoucontrataçãodoserviço. à Analisarapossibilidadedereutilizarbemouredimensionarserviçojáexistente. à Verificarapossibilidadedeadquirirbemprovenientededesfazimento.

Portanto,éimportantequestionar:è A necessidade pode ser atendida de outra forma?Pode-seconsiderarapossibilidadedetrocaracompradeumprodutopelacontrataçãodeumserviçoou,ainda,avaliarapossibilidadedecompartilhamentodeumbementreunidadesdiversas.è Épossívelmudarprocedimentoparaevitaroureduziranecessidadedeaquisição?

I.4.3. ANÁLISE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO



Ex.:Aassinaturadigitaldeperiódicosreduzademandaporimpressose,consequentemente,ageraçãoderesíduosepermiteoacessoaumpúblicomaiordeformaconcomitante.è Diantedemudançasdeprocedimentosocorridas,qualarealnecessidadedeaquisição?Anecessidadedeaquisiçãodenovosbenseprodutosdeveseravaliadaemconjuntocomoimpactodecorrentedamudançadeprocedimentos,devendoserfeitoestudoparacurto,médioelongoprazo.Exemplo:Oprocessoeletrônico,àmedidaqueseconsolida,provocaalteraçõesnousoeconsumodemateriaisdeexpedientequesetornamobsoletosouinúteis.è Épossívelrealizaroprocedimentolicitatóriodeformacompartilhada?Épossívelerecomendável.Vantagensnaadoçãodoprocedimentolicitatóriocompartilhado:aumentonaeficiênciaadministrativa;reduçãodonúmerodelicitaçõesedoscustosoperacionais;celeridadenacontratação;otimizaçãodosprocedimentos;padronizaçãodosbens.

Compracompartilhadasustentável“éaaquisiçãoconjuntadebenseserviçosquegerammenosimpactoambiental,maisjustiçasocialeeficiênciaeconômica,comganhodeescala,realizadapororganizaçõespúblicasdediferentessetoresouentreunidadesdeumamesmaorganizaçãopública,visandofomentaraproduçãoeoconsumosustentávelnopaís”(GuiaPráticodeLicitaçõesSustentáveisdoSTJ).

NostermosdodispostonaResoluçãoCNJnº201/2015,art.3º,XII,compracompartilhadaéa“contrataçãoparaumgrupodeparticipantespreviamenteestabelecidos,naqualaresponsabilidadedeconduçãodoprocessolicitatórioegerenciamentodaataderegistrodepreçosserãodeumórgãoouentidadedaAdministraçãoPúblicaFederalcomoobjetivodegerarbenefícioseconômicosesocioambientais”.

Algumasvantagensnarealizaçãodecompracompartilhada:• sustentabilidade;• economiadeescala;• integraçãodeprocedimentos,• otimizaçãodosprocessosdeaquisiçãodebens;• padronizaçãodebensadquiridos;• aumentodaeficiênciaadministrativa,pormeiodareduçãodonúmerodelicitaçõesecustosoperacionais;• celeridadenacontratação.

I.4.4. COMPRA COMPARTILHADA

Apósaconstataçãodanecessidadedeaquisiçãodobemoucontrataçãodoserviço,aequipedeplanejamentodacontrataçãodeverealizarapesquisademercado. à Pesquisarsoluçãosustentávelnomercado. à Definirobjetoaserlicitado(bemouserviço). à Elaborarespecificaçãocomcritériosdesustentabilidade.Éfundamentalqueapesquisasejarealizadajuntoaomercadofornecedorespecíficoparaquesepossa

aferiradisponibilidadedeprodutoscomcritériosdesustentabilidade,afastandoassimoriscodealicitaçãoresultardesertaedenulidadedoprocessopordirecionamentodefornecedor.

Napesquisademercadodeve-seanalisar,porexemplo:• inovaçõestecnológicas;• novosmateriaisepadrões;• aexistênciadenormastécnicaspertinentesaoobjeto;

I.4.5. PESQUISA DE MERCADO



• quantasequaisempresasjáestãoaptasafornecerobemouserviço;• dequeformasedaráacomprovaçãodoatendimentoaosrequisitosambientaispretendidos

(certificações,laudos,amostras,diligências,etc.).Éimportante,também,realizarpesquisaemoutrosórgãospúblicos,afimdecertificar-sedaviabilidade

derealizaçãodelicitaçãosustentávelparaoobjetopretendido.Casonãosejapossívelaadoçãodecritériosdesustentabilidade,deverãoserexpostasasjustificativas,

demonstrandoessaimpossibilidadecombasenapesquisademercadoe/ounapróprianaturezadoobjeto.

AscaracterísticasaserembuscadasnosprodutoseserviçoscontratadospelaAdministração,comapreocupaçãodasustentabilidadeambiental,sãoasseguintes:

• Menorutilizaçãoderecursosnaturaisemseusprocessosprodutivos;• Menorpresençademateriaisperigososoutóxicos;• Maiorvidaútil;• Possibilidadedereutilizaçãooureciclagem;• Geraçãodemenorvolumederesíduos.Emgeral,acomprovaçãopodeserfeitamedianteinscriçãonosrótulos,nasembalagens,porinformações

disponíveisnositedofabricanteeemsitesdosórgãoscompetentes,porapresentaçãodecertificaçãoemitidaporinstituiçãopúblicaoficial,ouporinstituiçãocredenciada,ouporqualqueroutromeiodeprovaqueatestequeobemfornecidocumprecomasexigênciasdoedital.

Paraprodutosfabricadoscommadeira,deve-seexigirocertificadodeprocedênciadamadeira(DOF,emitidopeloIbama),comprovandoautilizaçãodemadeiralegaleprovenientedemanejoflorestalresponsáveloureflorestamento.

Paracomprovaçãodoscomponentesdafórmulaquímicadosprodutos,observararotulagem,queéobrigatóriaetestadapelaAnvisa(AgênciaNacionaldeVigilânciaSanitária).

I.5. COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Constatadaaexistênciadesoluçãosustentável,disponibilizadadeformacompetitivapelomercado,inicia-seaespecificaçãotécnicadoobjeto,segundocritériosdesustentabilidade,pormeiodaelaboraçãodotermodereferência/projetobásico.

Nessesentidodispõeoart.2ºdoDecretonº7.746/2012:“Art.2ºAadministraçãopúblicafederaldireta,autárquicaefundacionaleasempresasestataisdependentespoderãoadquirirbensecontratarserviçoseobrasconsiderandocritériosepráticasdesustentabilidadeobjetivamentedefinidosnoinstrumentoconvocatório,conformeodispostonesteDecreto.Parágrafoúnico.Aadoçãodecritériosepráticasdesustentabilidadedeveráserjustificadanosautosepreservarocarátercompetitivodocertame.”(g.n.)

Domesmomodo,aINnº01/2010-SLTI/MPOGprevêexpressamentequeasespecificaçõestécnicasparaaquisiçõesdebensecontrataçãodeserviçoseobrasdeverãocontercritériosambientaisnosprocessosdeextração,fabricação,utilizaçãoedescartedeprodutosematérias-primas,semfrustrarocarátercompetitivodocertame.

Nomomentodadescriçãodoobjetodalicitaçãodeverãoserincluídasasexigênciasdeespecificaçõestécnicas(oprodutodevepossuircaracterísticasespeciaisouestarregistradojuntoaoórgãoambientalcompetente,etc.).

I.5.1. MOMENTOS PARA INSERÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

I.5.1.1. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO



DeacordocomaLeinº8.666/93,asprincipaisexigênciasrelativasàsustentabilidadeambientaldizemrespeitoàhabilitaçãojurídicaequalificaçãotécnica,abarcadas,respectivamente,noinc.Vdoart.28eincisosI,IIeIVdoart.30.Podemoscitarcomoexemplo:

• registroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãoambientalcompetente(art.28,V);• registroouinscriçãonaentidadeprofissional(art.30,I);• membrodaequipetécnicacomdeterminadaformaçãoprofissional(art.30,IIeparágrafos);• atendimentoarequisitosprevistosemleisespeciais(art.30,IV).

I.5.1.2. HABILITAÇÃO

Apósaescolhaeespecificaçãotécnicadoobjetoeafixaçãoderequisitosdehabilitaçãoparaoslicitantes,deve-segarantirqueserãorespeitadososparâmetrosdeproteçãoaomeioambientedurantetodaafasedeexecuçãocontratual.Porexemplo:aoestabeleceradisciplinadesuascontratações,quandoenvolveremprodutoseembalagensabrangidospeloart.33,ougenericamentenoart.47,ambosdaLein°12.305/2010,deveráserinserido,dentreasobrigaçõesdacontratada,que,naqualidadedefabricante,importadora,distribuidoraoucomerciante,adoteprovidênciascompatíveis,sejamedianteorecolhimentodoprodutoouembalagemabarcadopelalogísticareversa,sejamedianteadisposiçãofinaldosresíduossólidosourejeitosprovenientesdaexecuçãocontratual.

I.5.1.3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Ascertificações,rotulagenseselossocioambientaisconstituemferramentasquepodemajudarnaadoçãodascontrataçõessustentáveis.Sãooutorgadosaprodutoseserviçosqueestãoemconformidadecomoscritériossocioambientais,noqueserefereàqualidadedomaterialusadoouaoprocessodeprodução,comoporexemplo:

FSC(ForestStewardshipCouncil);CERFLOR(CertificaçãoFlorestal);EnergyStar;Procel,ISO14.000(Normassobregestãoambientaldentrodeorganizaçãopúblicaseprivadas);IBDCertificações,AAO(AssociaçãodeAgriculturaOrgânica),RAS(RededeAgriculturaSustentável),LEED(LeadershipinEnergyandEnvironmentalDesign),ProgramaBrasileirodeEtiquetagemVeicular;Certificadosderegularidade;etc.

Valedestacar,atítulodeilustração,acórdãodoTribunaldeContasdaUniãoemqueoMinistrodoTCUentendeuqueaexigênciadecertificadorestringiuacompetitividade:

Acórdãonº1929/2013–TCU-Plenário(...)9.5darciênciaà......deque:9.5.1.deacordocomajurisprudênciadestaCorte,aexigênciadeapresentaçãodocertificadoEPEATnacategoriaGold,sempermissãodecomprovação,poroutrosmeios,deatendimentoaoscritériospretendidospelaAdministração,constituirestriçãoindevidaaocarátercompetitivodalicitaçãoefereoprincípiodaisonomia,porsetratardecertificaçãoexcessivamenterigorosaque,porseremitidasomentenosEstadosUnidosdaAmérica,privilegiaasempresasqueatuamnomercadoamericano.(g.n.)(Acórdãos2.584/2010,2.403/2012e508/2013,todosdoPlenário)

Verifica-sequeaexigênciadecertificados,laudoseselosdeveseranalisadacomcautela,observando-seseaexistênciadecertificaçãoambientalporpartedasempresasésituaçãopredominantenomercado,afimdegarantiraisonomianalicitação.Aexigênciadeve,também,seracompanhadadejustificativafundamentada.

I.5.2. CERTIFICAÇÕES, ROTULAGENS E SELOS SOCIOAMBIENTAIS



• ConstituiçãoFederal,art.225(normasdeproteçãoaomeioambiente)eart.170(estabelececomoprincípiodaordemeconômicaadefesadomeioambiente).• Leinº9.605/1998,LeideCrimesAmbientais,quepuneosinfratoresdecontratarcomaAdministraçãoPública.• Decretonº4.131/2002,quedispõesobremedidasdereduçãodoconsumodeenergiaelétricanoâmbitodaAdministraçãoPúblicaFederal.• Portarianº61/2008,doMinistériodoMeioAmbiente,queestabelecepráticasdesustentabilidadeambientalaseremobservadasporesseMinistérioquandodascompraspúblicas.• Leinº12.187/2009(PolíticaNacionalsobreMudançadoClima),art.6º,XII:(...)aspropostasquepropiciemmaioreconomiadeenergia,águaeoutrosrecursosnaturaisereduçãodaemissãodegasesdeefeitoestufaederesíduos.• Leinº12.305/2010(PolíticaNacionaldeResíduosSólidos),art.7º,XI:prioridade,nasaquisiçõesecontrataçõesgovernamentais,para:a)produtosrecicladoserecicláveis;b)bens,serviçoseobrasqueconsideremcritérioscompatíveiscompadrõesdeconsumosocialeambientalmentesustentáveis.• InstruçãoNormativanº01/2010-SLTI/MPOG

Art.5ºOsórgãoseentidadesdaAdministraçãoPública(...)poderãoexigir(...) I–queosbenssejamconstituídos,notodoouemparte,pormaterialreciclado,atóxicoe biodegradável,conformeABNTNBR–15448-1E15448-2; III-queosbensdevamseracondicionadosemembalagemindividualadequada,comomenorvolume possível,queutilizemateriaisrecicláveis(...); IV–queosbensnãocontenhamsubstânciasperigosasemconcentraçãoacimadarecomendada nadiretivaRoHS(RestrictionofCertainHazardousSubstances),taiscomomercúrio(Hg),chumbo (Pb),cromohexavalente(Cr(VI)),cádmio(Cd),bifenil-polibromados(PBBs),éteresdifenil-polibromados (PBDEs).

• Leinº12.462/2011,queinstituioRegimeDiferenciadodeContrataçõesPúblicas–RDC,dentreoutrasdisposições.• Decretonº7.746/2012(regulamentaoart.3ºdaLeinº8.666/93):

Art.4ºSãodiretrizesdesustentabilidade,entreoutras: I-menorimpactosobrerecursosnaturaiscomoflora,fauna,ar,soloeágua; II-preferênciaparamateriais,tecnologiasematérias-primasdeorigemlocal; III-maioreficiêncianautilizaçãoderecursosnaturaiscomoáguaeenergia; IV-maiorgeraçãodeempregos,preferencialmentecommãodeobralocal; V-maiorvidaútilemenorcustodemanutençãodobemedaobra; VI-usodeinovaçõesquereduzamapressãosobreosrecursosnaturais;e VII-origemambientalmenteregulardosrecursosnaturaisutilizadosnosbens,serviçoseobras. Art.5º(...)bensquesejamconstituídospormaterialreciclado,atóxicooubiodegradável.

• Resoluçãonº201/2015,doConselhoNacionaldeJustiça,quedispõesobreaimplantaçãodoPlanodeLogísticaSustentável(PLS)dosórgãosdoPoderJudiciário.• Portarianº23/2015,doMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestão,queestabeleceboaspráticasdegestãodeusodeenergiaelétricaeáguanosórgãosdaAdministraçãoPúblicaFederal.• Leinº13.183/2015,queinstituiaPolíticadeEducaçãoparaoConsumoSustentável.Reitere-sequeainserçãodecritériosambientaisnosinstrumentosconvocatóriosdeveserrealizada,mascomparâmetrosquepossamserobjetivamentedefinidoseverificáveis.

I.5.3. EXEMPLOS NA LEGISLAÇÃO ACERCA DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE



-Legislaçõesespecíficas;-Resoluções,NormasdoConama(ConselhoNacionaldoMeioAmbiente),Ibama(InstitutoBrasileiro

doMeioAmbiente),ABNT(AssociaçãoBrasileiradeNormasTécnicas)eInmetro(InstitutoNacionaldeMetrologia,QualidadeeTecnologia);

-SistemadeCatalogaçãodeMaterial(Catmat)doMinistériodoPlanejamento,DesenvolvimentoeGestão,disponívelnoportalComprasnet.

I.5.4. ONDE ENCONTRAR CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Guia Prático de Licitações Sustentáveis(3ªEdição),daAdvocacia-GeraldaUnião(AGU)-http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/138067,imprescindívelparaosqueatuamnaáreadelicitaçõesecontratosdaAdministraçãoPública.Portal de Contratações Públicas Sustentáveis-http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/,apresentadiversasferramentaserecursossobrecomprassustentáveisetambémumfórumonlineparaadministradorespúblicos,tomadoresdedecisão,compradoresesociedade,quebuscamcompartilharedivulgarconhecimento,experiênciaseboaspráticas.Portal de Compras Governamentais–http://www.comprasgovernamentais.gov.br/Comprasnet-http://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/Livre/Catmat/Conitemmat1.asp,plataformaparaoperarprocessoseletrônicosdeaquisiçõesedisponibilizarinformaçõesreferentesàslicitaçõesecontrataçõespromovidaspelaAdministraçãoPúblicaFederal.

Sites do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/sustentabilidade/comprando-das-micro-e-pequenas-empresas-revisado.pdf,paraacessoaumguiaparaaquisiçãodeprodutosdemicroepequenasempresas.http://cpsustentaveis,paraconsultarbens,serviçoseobrascontratadoscomrequisitosdesustentabilidadeambiental,assimcomoeditaissustentáveisebolsadeprodutosinservíveis.

Sites do Ministério do Meio Ambiente:http://www.mma.gov.br/component/licitacoes/:modelos,divulgaçãodaslicitaçõesecontratosrealizadospeloMinistériodoMeioAmbiente;http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/eixos-tematicos/item/9031:comprassustentáveisnapráticahttp://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/item/9142:cartilhashttp://www.mma.gov.br/perguntasfrequentes:perguntasfrequentes–sugestãoclicarnossubitensconstrução,mobilidade,resíduossólidosetc.,quandocitados,paramaioresinformações.

ConsiderandooexaustivotrabalhorealizadopelaAdvocaciaGeraldaUnião,consubstanciadonoGuiaPráticodeLicitaçõesSustentáveis–atualizadoecomplementado,emabrilde2016,peloGuiaNacionaldeLicitaçõesSustentáveis–queagrupou“(...)asinformaçõeslegaismaisrelevantes,dopontodevistaambiental,sobreobjetosquefazempartedodia-a-diadaslicitaçõesecontrataçõesdequalquerórgãopúblico(...)”,sugerimosàsáreasgestoras-requisitantes-técnicas,aoiniciaremosprocedimentosparaarealizaçãodacontratação,verificaremseorespectivoobjetopossuicorrespondêncianastabelasdispostasnoguia,queelencam,emordemalfabética,osprincipaisitensabrangidospelalegislaçãoambientalvigente.

Casoarespostasejapositiva,deverãoserobservadas,natabelacorrespondente,asinformaçõesrelativasànormaaplicávelaoobjetopretendidoesuasprincipaisdeterminações,bemcomoasprovidênciasaseremtomadasnaelaboraçãodasminutasdeeditalecontratoeeventuaisprecauçõesenvolvidas.

I.5.4.1. LINKS ÚTEIS



P Avaliararealnecessidadedecompra;P Utilizaravaliaçãodociclodevidaparaverificarimpactosambientaisdeprodutoseembalagens;P Darpreferênciaaosprodutosdebaixoimpactoambiental,queofereçammenorpotencialdegeraçãoderesíduosetenhammaiordurabilidade;P Darpreferênciaparaprodutosrecicladoserecicláveis;P Consideraratoxicidadedemateriaiseprodutos,matériaprimarenovável,eficiênciaenergéticaereduçãodeemissõesdegases;P Considerarcomocritériosdedecisão,alémdopreço,prazoequalidade:substituiçãodefontespoluentes;reduçãoereciclagemderesíduos;economiadeáguaeenergia;combateaotrabalhoinfantil;inclusãosocial;P Estabelecermargemdepreferênciaparaprodutosmanufaturadoseserviçosnacionaisqueatendamàsnormastécnicasbrasileiras,emobservânciaàLeinº12.349/2010;P Observarotratamentofavorecido,diferenciadoesimplificadoparaasmicroempresaseempresasdepequenoporte,nostermosdaLeiComplementarnº123/2006edoDecretonº8.538/2015;P Darpreferência,nasaquisiçõeselocaçõesdeimóveis,àquelesqueatendamaosrequisitosdesustentabilidadeeacessibilidade,deformaaassegurarodireitodeirevirdaspessoascomdeficiênciaecommobilidadereduzida;P Observarasnormastécnicas,elaboradaspelaABNT,paraaferiçãoegarantiadaaplicaçãodosrequisitosmínimosdequalidade,utilidade,resistênciaesegurançadosmateriaisutilizados;P VerificaraconformidadedosprodutoseserviçoscomosregulamentostécnicospertinentesemvigorexpedidospeloInmetrodeformaaasseguraraspectosrelativosàsaúde,àsegurança,aomeioambiente,ouàproteçãodoconsumidoredaconcorrênciajusta(Leinº9.933/1999);P Promoveralogísticareversa;P Realizarcomprascompartilhadas,quandopossível.

I.6. DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE



Definição:Bemdeconsumoéaquelequesedestinaasatisfazerasnecessidadesdeconsumodeumindivíduo.Seráconsiderado“permanente”sefizerpartedomobiliáriodoativofixodaInstituição.Ex.:papel,produtosdelimpeza,equipamentostécnicosedetecnologiadainformaçãoemobiliário.Características dos bens, segundo critérios ambientais:Paramaterialdelimpezaehigiene:

-sermenosagressivosaomeioambiente;serconcentrados(afimdeevitarexcessodeembalagens);sabãoembarraedetergentesempó;preferencialmenteàbasedecocoouisentosdefósforoe,quandoinexistentesnomercado,exigênciadecomprovaçãodeteorquerespeiteolimitemáximodeconcentraçãodefósforo,conformeResoluçãoCONAMAnº359/2005;-osprodutossaneantesdomissanitáriosdequalquernaturezadevemutilizarsubstânciastensoativasbiodegradáveis;esponjasfabricadascomsolventeàbased’água;-osprodutossaneantes(álcool,águasanitária,detergente,cera,sabão,saponáceo,desinfetante,inseticida)devemobservaroscritériosdeeficáciaesegurançacomprovadospelaregularidade(registroounotificação)juntoàAnvisa;-preferênciaporprodutosquepossuamcomercializaçãoemrefileembalagensplásticasrecicláveisebiodegradáveis.

Paragênerosalimentícios:-semprequepossível,osprodutosdevemserorgânicos(produzidossemousodeadubosquímicos,defensivosouagrotóxicos);devemserobservadososcritériosdaorigemedaqualidadedoproduto.

Paramáquinaseaparelhosconsumidoresdeenergia:-menorconsumoemaioreficiênciaenergética,dentrodecadacategoria.-possuiraENCE(EtiquetaNacionaldeConservaçãodeEnergia)daclassedemaioreficiência,representadapelaletra“A”,semprequehajaumnúmerosuficientedeprodutosefabricantesnessaclasse.Podemseraceitosprodutosdasdemaisclassesquandoascondiçõesdemercadoassimoexigirem.-gasesrefrigerantesecológicos,semprequedisponíveisnomercado,emrefrigeradores,condicionadoresdearedemaisequipamentosderefrigeração;-lâmpadasLED.

Paramobiliário:-emconformidadecomasnormastécnicasdaABNT,comprovadapelaapresentaçãoderelatóriodeensaioemitidoporlaboratóriodetentordeCertificadodeAcreditaçãoconcedidopeloInmetro,comescopodeacreditaçãoespecíficoparaensaiosmecânicoscombasenasnormasrequeridas.ORelatóriodeEnsaiodeveviracompanhadodedocumentaçãográfica(desenhooufotos)ememorialdescritivocominformaçãonecessáriaesuficienteparaperfeitaidentificaçãodomodelooudalinhacontendoomodelodoproduto.

Paraveículosdepassageirosecomerciaisleves-tantoosveículosadquiridosquantoparaoslocados:devemsermovidoscomcombustívelrenovávelounaformadatecnologia“flex”;terníveldeemissãodepoluentesdentrodoslimitesdoProgramadeControledaPoluiçãodoArporVeículosAutomotores–PROCONVE(acomprovaçãodaconformidadedeveserfeitapelaENCEcomapresençade,nomínimo,umaestrela).

Paraassinaturasdejornais,revistaseperíodicos-optarporversõeseletrônicas,semprequedisponíveis.

Cartuchosdetintaedetoner,pneus,pilhasebateriasAdestinaçãofinaldeveobservaraLogísticaReversa.

II.1. AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E MATERIAIS PERMANENTES

SEÇÃO IIRECOMENDAÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA MATERIAIS, SERVIÇOS E OBRAS



Exemplos de normas aplicáveis:Construçãocivil:Portaria43,de28/01/2009,doMinistériodoMeioAmbiente,queproíbeaesseMinistérioeaosórgãosvinculadosautilizaçãodequalquertipodeasbesto/amiantoedosprodutosquecontenhamessasfibras.Camadadeozônio:Decreto2.783/1998,queproíbeaaquisiçãodeprodutosouequipamentosquecontenhamoufaçamusodassubstânciasquedestroemaCamadadeOzônio–SDO.Aparelhoseletrodomésticos/eletroeletrônicos:-Resoluçãon°20/1994,doConama,instituindoSeloRuídoparaaparelhoseletrodomésticosquegeremruídonoseufuncionamento,ePortarianº430/2012,doInmetro,sobreomesmoassunto;-PortariasdoInmetron°s007/2011,020/2006,085/2009,004/2011,454/2010e488/2010sobreosrequisitosdeavaliaçãodeconformidadepara,respectivamente,condicionadoresdear,refrigeradores,televisoresesistemaseequipamentosparaenergiafotovoltaica,reatoreseletromagnéticosparalâmpadasemotoreselétricosdeinduçãotrifásicos.TecnologiadaInformação:-Decretonº7.174/2010,queregulaacontrataçãodebenseserviçosdeinformáticaeautomaçãopelaAdministraçãoPúblicaFederal;-Portarianº02/2010,daSecretariadeLogísticaeTecnologiadaInformaçãodoMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestão,quedispõesobreasespecificaçõesdebensdeTInoâmbitodaAdministraçãoPúblicaFederal;Produtosdelimpeza:ResoluçãoRDCnº13/2007,daAnvisa,queaprovaoregulamentotécnicoparaprodutosdelimpezaeafins.Mobiliário:normaABNTNBR14790:2011,utilizadapeloCerflor,oucomopadrãoFSC-SDT-40-004V2-1,verificaranecessidadedeCertificadodeRegularidadeAmbiental,conformeitemI.5.2.Certificações,RotulagenseSelosSocioambientais.Descartederesíduos:-Decretonº5.940/2006,quedeterminaaseparaçãodosresíduosrecicláveisdescartadospelosórgãosdaAdministraçãoPúblicaFederal;-Resoluçãonº275/2001,doConama,queestabeleceocódigodecores,decoletoresetransportadores,paraosdiferentestiposderesíduos.Lâmpadas:Portarian°489/2010,doInmetrosobreosrequisitosdeavaliaçãodeconformidadeparalâmpadasfluorescentescompactascomreatorintegrado.Pilhasebaterias:Resoluçãonº401/2008,doConama,queestabelecelimitesmáximosdechumbo,cádmioemercúrioparapilhasebateriascomercializadasnoterritórionacional.

Definição:Serviçossãooschamados“bensintangíveis”,queseconsubstanciamemprocedimentosouatividadeshumanaspararealizaçãodefunções,comousemoempregodiretodebensmateriais.Exemplo:serviçosdelimpezaeconservação,serviçosdecopa,serviçosdejardinagem.Paraacontrataçãodeserviços,observarasnormastécnicas,desaúde,dehigieneedesegurançadotrabalho,doMinistériodoTrabalhoeEmprego–MTE,bemcomopriorizaroempregodemão-de-obra,materiais,tecnologiasematérias-primasdeorigemlocalparaexecuçãodosserviços.Exemplos de normas aplicáveis:ConstituiçãoFederal,normasinfraconstitucionaiseConvençõesdaOIT,quecombatemadiscriminaçãoderaçaoudegênero,otrabalhoinfantileotrabalhoescravo.

II.2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS



Acessibilidade:Resoluçãonº230/2016,doConselhoNacionaldeJustiça,sobreosdireitosdaspessoascomdeficiênciaeainstituiçãodecomissõespermanentesdeacessibilidadeeinclusão,eanormaABNTNBR9050,queestabelececritérioseparâmetrostécnicosemrelaçãoàscondiçõesdeacessibilidade.Água:Decretonº48.138/2003,doEstadodeSãoPaulo,instituindomedidasdereduçãoeracionalizaçãodousodeágua.EquipamentodeProteçãoIndividual(EPI):NormaRegulamentadora(NR)6,esuasalterações/atualizações,doMinistériodoTrabalhoeEmprego(MTE).Atividadesinsalubres:Portarianº3.214/78,doMTE(NR15),esuasatualizações.Ergonomia:Portarianº3.751/90,doMTE(NR17).

Definição:“Obra”,paraosfinsdesteManual,abrangetodaconstrução,reforma,fabricação,recuperaçãoouampliaçãorealizadasporexecuçãodiretaouindireta,sópodendoserlicitadacomaexistênciadosprojetosbásicoeexecutivo(Res.CNJ114/2010,art.2º,II,§2º,b).Exemplo:construçãodeumnovoprédio,mudançadelayoutdesalas,etc.Emsentidoadministrativoamplo,étodarealizaçãomaterialacargodaAdministração,executadadiretamenteporseusórgãosou,indiretamente,porseuscontratadosedelegados.Características das obras e serviços de engenharia, segundo critérios ambientais.

-usodamadeiradeorigemlegalecertificada(FSC);-exigência,noinstrumentoconvocatório,dousodeagregadosreciclados,semprequepossível;-exigênciadofielcumprimentodoProjetodeGerenciamentodeResíduosdeConstruçãoCivil–PGRCC,sobpenademulta;-observânciadoscritériosespecíficosprevistosparaosProjetosdeInstalaçõesHidrossanitárias,Elétricos,deIluminaçãoedeAcessibilidade;-observânciadasnormastécnicas,desaúde,dehigieneedesegurançadotrabalhodoMinistériodoTrabalhoeEmprego(MTE)

Exemplos de normas aplicáveis:Resíduodeobras:Resolução307/2002,ealterações,doConama,queestabelecediretrizes,critérioseprocedimentosparaagestãodosresíduosdaconstruçãocivilenormastécnicasdaABNTnºs15.112,15.113,15.114,15.115e15.116sobreomesmoassunto;Confortoacústico:NormasTécnicasABNT10.151,10.152e11.957.Planejamento,execuçãoemonitoramentodeobrasnoPoderJudiciário:Resoluçãonº114/2010,doConselhoNacionaldeJustiça.

II.3. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA



Acessibilidade:Possibilidadeecondiçãodealcance,percepçãoeentendimentoparaautilizaçãocomsegurançaeautonomiadeedificações,espaço,mobiliário,equipamentourbanoeelementos.Atributo de sustentabilidade:Nagestãodecompras,algunsatributosdesustentabilidadepodemserdestacados:ambientais,diversidade,segurança,direitoshumanos,aquisiçõesdepequenasempresaslocais.Emalgumaspublicações,otermo“critériosocioambiental”podeserutilizadocomosinônimo.Avaliação de Impacto Ambiental:Processosistemáticodeavaliaçãoedocumentaçãosobreaspotencialidades,capacidadesefunçõesdossistemasnaturaisedosrecursos,parafacilitaroplanejamentoetomadadedecisõesparaousoedesenvolvimentosustentável,bemcomoparaanteciparegerenciarosefeitosadversoseconsequênciasdeações.Avaliação de Impacto Social:Processosistemáticodeestimarasconsequênciassociaisquepoderãoaconteceremrazãodepolíticasouiniciativasespecíficasdegovernosoudeorganizaçõescomousemfinslucrativos,nocontextodosrequisitosdoDesenvolvimentoSustentável.Avaliação do Ciclo de Vida (ACV):Ferramentaqueajudaaidentificartodososimpactosambientaisquesãocausadosporumproduto(benseserviços)aolongodasuavida.AACVrequerlevantamentoseanálisescompreensivasesistêmicas,conectandoatividadesouoperações,emtrêsblocosouetapas:(1)Inventáriodeentradasesaídasdeenergiaematérias-primas,abrangendo:extração,aquisição,armazenagem,processodemanufatura,distribuiçãoetransporte,uso,reusoemanutenção,reciclagem,gestãoderesíduoseefluentes.(2)Análisedeimpactocapazdetraduzirosignificadodousoderecursosedasemissõesnosconsequentesefeitosparaoambienteesaúdehumana.(3)Valoração,traduzindoosignificadoouosvaloresrelativosparaosdiferentesefeitoseasconclusõesfinaissobreosimpactosanalisados.Boas Práticas:Açõeseprocedimentosdosquaissurgemabordagens,atitudeseinstrumentosinovadoresparanegóciosouatividades,denaturezacomportamental,carátergerencialouparaproduçãodebenseserviçosquepossamseracessáveisedocumentadosatravésdediferentesmetodologias.Comissoépossívelestabeleceroquefuncionaeoquenãofunciona,como,porqueesobquecondições.Ciclo de Vida:Técnicaparaavaliaçãodosaspectosambientaisedosimpactospotenciaisassociadosaumproduto,compreendendoasetapasquevãodesdearetiradadanaturezadasmatérias-primaselementaresqueentramnosistemaprodutivo(berço)atéadisposiçãodoprodutofinal(túmulo),considerandoinclusiveproduçãodeenergia;processosqueenvolvemamanufatura;questõesrelacionadascomasembalagens;transporte;consumodeenergianãorenovável;impactosrelacionadoscomouso,ouaproveitamentoereusodoprodutooumesmoquestõesrelacionadascomolixoourecuperaçãoereciclagem.Ciclo de vida do produto:Etapasqueenvolvemodesenvolvimentodoproduto,aobtençãodematérias-primaseinsumos,oprocessoprodutivo,oconsumoeadisposiçãofinal.Coleta seletiva:Coletaderesíduossólidospreviamentesegregadosconformesuaconstituiçãooucomposição.Competitividade:Garantiadeposiçãoouconquistademelhorparcelademercado,graçasaestratégiaseaçõesgerenciaiseprodutivas,principalmenteasrelacionadasàdiferenciaçãodeprodutos,reduçãodecustosediferençasdevolumeequalidade(assimetria)deinformação.Compra sustentável:Processopormeiodoqualasorganizaçõesemsuaslicitaçõesecontrataçõesdebens,serviçoseobras,deverãovaloraroscustosefetivoscombasenascondiçõesdelongoprazo,buscandogerarbenefíciosàsociedade,aeconomiaeareduzirosdanosaoambientenatural.Conformidade:Atendimentoanormasobrigatóriasouvoluntáriasacordadas,comopropósitodegarantirqueoserrossejamencontradosecorrigidos,queosinfratoresestejamsujeitosaexigênciasreparadorasou,senecessário,penalizaçõespelastransgressões.Consumo Consciente ou Sustentável:Conceitoqueincluioatendimentodasnecessidadesdebenseserviçosdasatuaisefuturasgeraçõesdemaneirasustentáveleconômica,socialeambientalmente,istoé,umconsumocomconsciênciadeseuimpactoevoltadoàsustentabilidade.Consumirdeformaconscienteébuscaroequilíbrioentreasuasatisfaçãopessoaleasustentabilidade,maximizandoasconsequênciaspositivasdesteatonãosóparasimesmo,mastambémparaasrelaçõessociais,aeconomiaeanatureza.

GLOSSÁRIO



Dano Ambiental:Lesãodiretaouindiretasofridapeloambiente,inclusivequalquerdiminuiçãonaqualidadeambientalqueafeteoequilíbrioecológico,medianteatos,omissõesouatividadespraticadasouconsentidasporparticularesoupeloPoderPúblicoqueatingeinteressedifusodetodaacoletividade,mesmoquenãocauseprejuízodiretoparaalgumapessoaindividualizada.Desenvolvimento sustentável:“Aquelequeatendeàsnecessidadesdopresentesemcomprometerapossibilidadedeasgeraçõesfuturasatenderemàssuasnecessidades”(RelatórioBrundland).EsteconceitoquerefleteumatomadadeconsciênciaquevemconquistandoespaçodesdeadivulgaçãododocumentoNossoFuturoComum,maisconhecidocomoRelatórioBrundtland(1987),marcoimportantedasustentabilidadeequetrazaclássicadefiniçãodedesenvolvimentosustentável,firmadocomo“odesenvolvimentoqueatendeàsnecessidadesdasgeraçõesatuaissemcomprometeracapacidadedasfuturasgeraçõesteremsuasprópriasnecessidadesatendidas”(UN,2010).EstadefiniçãoestáenriquecidapelostrabalhosdaCúpulaMundialem2002,queenvolveumconceitomaisconcretodoobjetivodedesenvolvimentoatual,voltadoàmelhoriadaqualidadedevidadetodososhabitantes,distinguindoofatorquelimitataldesenvolvimentoepodeprejudicarasgeraçõesfuturas,queéousoderecursosnaturaisalémdacapacidadedaTerra.Destinação:Deposiçãofinal(emlocaisadequadosousobcondiçõesregulamentadas,seguraseautorizadas)oudestruição(incineração)desubstânciastóxicas,radiativasoudeoutrotipodematerial,estoquesesobrasdepesticidasbanidos,bemcomotamborescontendomateriaisperigososresultantesdeaçõesderemoçãooudeliberaçãoacidental.Disposição Final:Deposiçãodosresíduosemsolopreviamentepreparadodelocaisdevidamentelicenciadosparaofim,deacordocomcritériostécnico-construtivoseoperacionais,emconsonânciacomasexigênciasdosórgãosambientaiscompetentes.Eficiência:Utilizaçãodosrecursosfinanceiros,humanosemateriaisdemodoaatingiramaximizaçãodosresultadosparaumdeterminadonívelderecursosouaminimizaçãodosmeiosparadeterminadaquantidadeequalidadederesultados;reduçãodoconsumodeinsumosmantendooconfortoeaprodutividadedasatividades.Eficiência Energética:Usodetécnicasepráticasparaminimizaçãonousodeenergiaounoaproveitamentomáximodaenergiausada.Energia Renovável:Energiaobtidaapartirdefontesderecursosambientaisrenováveis,respeitandooslimitesdesuportedaTerra.Fornecedor:Todapessoafísicaoujurídica,públicaouprivada,nacionalouestrangeira,bemcomoosentesdespersonalizados,quedesenvolvematividadesdeprodução,montagem,criação,construção,transformação,importação,exportação,distribuiçãooucomercializaçãodeprodutosouprestaçãodeserviços.Ofabricante,oprodutor,oconstrutor,nacionalouestrangeiro,eoimportadorrespondem,independentementedaexistênciadeculpa,pelareparaçãodosdanoscausadosaosconsumidorespordefeitosdecorrentesdeprojeto,fabricação,construção,montagem,fórmulas,manipulação,apresentaçãoouacondicionamentodeseusprodutos,bemcomoporinformaçõesinsuficientesouinadequadassobresuautilizaçãoeriscos.Gestão Socioambiental:Processoousistemadegerenciamentoqueintegraasdimensõeseconômica,ambientalesocial,atravésdaarticulaçãoeinter-relacionamentodetodososcomponentesmaisrelevantesdaorganização,paraaconduçãodeumnegócioouexecuçãodeumaatividade,comosistemacoerenteparaalcançarosobjetivospretendidos.Osistemacombinaaspráticasinternaseasquestõesexternasdemaneiraaestabeleceraconfluênciadoslimitesorganizacionais,dosrecursosedosprocessos,abrangendorecursoshumanos,equipamentos,missão,valores,princípioseculturaorganizacionais.Gestão Sustentável:Modelodepráticasparaexecuçãodeatividadesdedeterminadaorganização,comunidade,paísousubunidadepolítico-administrativademaneiraadesenvolvertodasasformasdecapital(manufaturado,financeiro,material,ambiental,socialehumano)e,aomesmotempo,acriarvalorparatodasaspartesinteressadasnopresenteedepreservarodireitodasgeraçõesfuturasdedecidiremsobreseusprópriosdesejos.Impacto Ambiental:Qualqueralteraçãodaspropriedadesfísico-químicasebiológicasdomeioambiente,causadaporqualquerformadematériaouenergiaresultantedasatividadeshumanasque,diretaouindiretamente,afetamasaúde,asegurançaeobem-estardapopulação,asatividadessociaiseeconômicas,a



biota,ascondiçõesestéticasesanitáriasdomeioambiente,enfim,aqualidadedosrecursosambientais.Logística reversa:Processodecoletadeprodutosemateriaisdosclientesouconsumidoresparaserreusado,reciclado,remanufaturadoeempregadoemoutrosprodutosouprocessos,nacondiçãodenutrientesindustriais.Matéria Prima:Bemmaterial,insumo,componenteouelementousadonoprocessoprodutivo,queseincorporaounãoaoprodutointencionadoequeseapresenta:(i)nosestadosfísico,químicooubiológico,(a)individualizadoou(b)sobdiferentescombinaçõesdesses;(ii)nacondiçãocomofoiextraídodanatureza,deorigemabiótica(nãorenovável)oubiótica(renovável);(iii)comofrutodoprocessamentoindustrialderecursosnaturaisbióticos,abióticos,individualmenteoucombinados;ou(iv)comoderivadode(a)síntesequímica,(b)cultivobiológicoemsistemafechado,(c)cultivoabertointensivo,sobmanejocontroladoe(d)extrativismoemlargaescala.Meio ambiente:(a)Direitofundamentalconstitucional;(b)conjuntodecondições,leis,influênciaseinteraçõesdeordemfísica,químicaebiológica,quepermite,abrigaeregeavidaemtoasassuasformas;(c)patrimôniopúblicoasernecessariamenteasseguradoeprotegido,tendoemvistaousocoletivo;(d)tudooquecercaoservivo,queoinfluenciaequeéindispensávelàsuasustentação-incluemsolo,clima,recursoshídricos,ar,nutrienteseosoutrosorganismos.Omeioambientenãoéconstituídoapenasdomeiofísicoebiológico,mastambémdomeiosocioculturalesuarelaçãocomosmodelosdedesenvolvimentoadotadospelohomem.Obra:Realizaçãodetrabalhoemimóvel,desdeseuinícioatésuaconclusão,cujoresultadoimpliquenaalteraçãodeseuestadofísicoanterior.Planejamento:Atividadequeenvolveaformulaçãosistematizadadeumconjuntodedecisõesdevidamenteintegradas,expressasemobjetivosemetas,equeexplicitaosmeiosdisponíveisounecessáriosparaalcançá-los,numdadoprazo.Poluente:Substância,meioouagentequeprovoquediretaouindiretamentequalquerformadepoluição;substânciaouenergiaque,emcertasconcentrações,écapazdedegradaraqualidadeouutilidadedoambiente.Preservação Ambiental:Açõesquegarantemamanutençãodascaracterísticasprópriasdeumambienteeasinteraçõesentreosseuscomponentes.Prevenção:Atitudevoltadaparaoconhecimento,análiseejulgamentodaspotencialidadesdosriscoseadisposiçãoparaintervireevitaraocorrênciadepossíveisdanosàspessoaseaomeioambiente.Produto:Resultadodoprocessoprodutivo,desenhadoeoferecidoparaconsumoouuso,emdiferentesetapasdacadeiadevalorouparaoconsumoouousofinalnoambientepúblico.Oprodutoédesenhadoparadesempenharouproverfunçãooufunçõesqueatendamàsnecessidadesde(a)beneficiários,usuárioseconsumidoresou(b)deprocessosprodutivosintermediários,emdiferentesníveisemomentosdacadeiadenegóciosoudevalor.Projeto:Atividadeouconjuntocoordenadodeatividadesdirigidasparaalcançarobjetivosexplícitosejustificados,segundoumametodologiadefinidaeempregandorecursoshumanosemateriaisdurantecertoperíododetempo;representaçãográficaouescritanecessáriaàmaterializaçãodeumaobraouinstalação,realizadapormeiodeprincípiostécnicosecientíficos,visandoàconsecuçãodeumobjetivooumeta,adequando-seaosrecursosdisponíveiseàsalternativasqueconduzemàviabilidadedadecisão.Qualidade Ambiental:Juízodevaloratribuídoaoquadroatualouàscondiçõesdomeioambiente.Aqualidadedoambienteresultadosprocessosdinâmicoseinterativosdoscomponentesdosistemaambientaledefine-secomooestadodomeioambientenumadeterminadaáreaouregião,comoépercebidoobjetivamenteemfunçãodamediçãodequalidadedealgunsdeseuscomponentes,oumesmosubjetivamenteemrelaçãoadeterminadosatributos,comoabelezadapaisagem,oconforto,obem-estar.Qualidade de Vida:Sãoaspectosquesereferemàscondiçõesgeraisdavidaindividualecoletiva:habitação,saúde,educação,cultura,lazer,alimentação,etc.Oconceitoserefere,principalmente,aosaspectosdebem-estarsocialquepodemserinstrumentadosmedianteodesenvolvimentodainfraestruturaedoequipamentodoscentrosdepopulação,istoé,dossuportesmateriaisdobem-estar.Reciclagem:Équalquertécnicaoutecnologiaquepermiteoreaproveitamentodeumresíduo,apósomesmotersidosubmetidoaumtratamentoquealtereassuascaracterísticasfísico-químicas.



Recurso:Qualquerformadecapitaldisponívelparauso;qualquermaterialfísico,químicooubiológico,energéticoouinformacionaldisponívelparaosprocessosprodutivos,inclusiveosnutrientesindustriaisusadoserecuperadosduranteoprocessodeprodução.Emtermosdecapitalnatural,qualquermaterialprovidooudisponívelnanatureza,inclusivearadiaçãosolar,areáguaquepossaserusadoparaatividadeshumanasdeproduçãoouparafuncionamentodasociedade.Emtermosdecapitalhumano,qualquerhabilidadeoutécnicaprovidapelahabilidadeintelectual.Recursos Naturais:Denominaçãoaplicadaatodasasmatérias-primas,tantoaquelasrenováveiscomoasnãorenováveis,obtidasdiretamentedanatureza,eaproveitáveispelohomem.Recursos Naturais Renováveis:Recursosquesãorepostosporprocessosnaturais.Paraasustentabilidadeéindispensávelqueareposiçãodosestoquessejafeitanataxacomparávelàdoconsumopelasatividadeshumanaseoutrosusos.Sãorenováveisooxigênio,água,recursosbiológicos,biomassaseoutrosmateriaisorgânicos,inclusivecommoditiescomopapel,madeira,couros,entreoutros.Maspoderãoperderaqualidadederenovaçãoseaextraçãoultrapassarolimitedacapacidadedecargadoplaneta(condiçãoindispensávelparaasustentabilidade).Oesgotamentodeaquíferosearemoçãodaáguaabsorvidaemestruturasrochosasporosaspodemtornaracapacidadederenovaçãoirreversível.Resíduo:Qualquermaterial,gasoso,líquidoousólido,quesobradeumprocessodeprodução,transformação,extraçãoderecursosnaturais,execuçãoouconsumodeprodutoseserviços.Resíduo Sólido:Restos,remanescentesputrescíveisenãoputrescíveis(comexceçãodosexcrementos)queincluempapel,papelão,latas,materialdejardim,madeira,vidro,cacos,trapos,lixodecozinhaeresíduosdeindústria,instrumentosdefeituosos,aparelhoseletrodomésticos,etc.Responsabilidade Social:Relaçãoéticaetransparentedaorganizaçãocomtodasassuaspartesinteressadas,visandoaodesenvolvimentosustentável.Retrofit:Remodelaçãoouatualizaçãodoedifíciooudesistemas,pormeiodaincorporaçãodenovastecnologiaseconceitos,normalmentevisandoàvalorizaçãodoimóvel,mudançadeuso,aumentodavidaútileeficiênciaoperacionaleenergética.Reutilização ou Reuso:Práticaindustrialnaqualqualquersobradematerialouderesíduoérecuperadaevoltadiretamenteaomesmoprocessoprodutivo–naformaoriginal–,paraomesmotipodeusoparaoqualfoioriginalmenteconcebido,semprévioreprocessamentocapazdealteraracondiçãooriginal,assegurando-se,quandonecessário,tratamentodestinadoaocumprimentodasnormasambientaisedesaúdepública.Risco:Medidadedanosàvidahumana,resultantedacombinaçãoentreafrequênciadeocorrênciaeamagnitudedasperdasoudanos.Risco Ambiental:Funçãoderiscodeimpacto(dano)multiplicadopelograueduraçãodaexposiçãoaoperigo.Saúde:Estadodecompletobem-estarfísico,mentalesocial,oqualnãopodeserconfundidocomameraausênciadedoença,equesecaracterizapelapreservaçãodavidahumanaepelaqualificaçãodoselementosqueconstituemacondiçãodevida.Serviço:Qualqueratividadefornecidanomercadodeconsumo,medianteremuneração,inclusiveasdenaturezabancária,financeira,decréditoesecuritária,salvoasdecorrentesdasrelaçõesdecarátertrabalhista.Ofornecedordeserviçosresponde,independentementedaexistênciadeculpa,pelareparaçãodosdanoscausadosaosconsumidorespordefeitosrelativosàprestaçãodosserviços,bemcomoporinformaçõesinsuficientesouinadequadassobresuafruiçãoeriscos.Sustentabilidade Institucional:Oconceitodesustentabilidadeinstitucionalrepresentaumanovaabordagemque,simultaneamente,promoveinclusãosocial(comrespeitoàdiversidadeculturaleaosinteressesdetodosospúblicosenvolvidosnonegóciodiretaouindiretamente),reduz–ouotimiza–ousoderecursosnaturaiseoimpactosobreomeioambiente,preservandoaintegridadedoplanetaparaasfuturasgerações,semdesprezarofocononegócio.Estaabordagem,aoladodasmelhorespráticasdegovernançacorporativa,criavalorparaainstituiçãoeproporcionamaiorprobabilidadedecontinuidadedonegócionolongoprazo,aomesmotempoemquecontribuiparaodesenvolvimentosustentávelparatodaasociedadenesteplaneta.Tecnologia:Aplicaçãosistemáticadeconhecimentoscientíficoseempíricosehabilidadeshumanaspara



construirprocessosnovosouaprimorarosexistentes,parasistemas,benseserviços,emescalaeconômica,pormeiodousocombinadodeinformaçãoecomunicação,instrumentaçãoerecursosfinanceirosehumanos.Tecnologia Limpa:Tecnologiadereduçãoou,idealmente,prevençãodageraçãoderesíduoseemissores,otimizaçãoenergéticaedeconsumodemateriais,inclusiveágua.Valor de referência:ValormáximoqueoGovernoestádispostoapagarnaaquisiçãodeumbeme/oucontrataçãodeumserviço.Essevaloréobtidomediantepesquisadepreçosnomercadoe/ouconsultaaoSistemadePreçosPraticados–SISPP,conformemanualdisponívelem:http://www.comprasnet.gov.br.Vida útil:Períododetempoduranteoqualoedifício,ouseussistemas,mantémodesempenhoesperado,quandosubmetidosapenasàsatividadesdemanutençãopré-definidasemprojeto.



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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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