mpsc - concurso promotor 2016

8/20/2019 MPSC - Concurso Promotor 2016

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COMISSÃO DE CONCURSO

EDITAL DE CONCURSO N. 001/2016/PGJ - (Republ!"#$%

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTI&A DO ESTADO DESANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18,inciso XIV, alínea "a", da Lei o!ple!entar stadual n. 1#$, de 1% de &ulho de'(((, fa) saber, a que! interessar possa, que se acha! abertas, no período #e1' " 1#e )"*+$ #e 2016, as inscrições para o *(+ oncurso -blico de Inressona arreira do /inist0rio -blico do stado de anta atarina.

1 DAS DISPOSI&,ES GERAIS

1.1 2 concurso ser3 reido pela Lei o!ple!entar estadual n. 1#$, de 1% de &ulho de '((( 4 Lei 2r5nica do /inist0rio -blico de anta atarina, pela6esolução n. ((17'(17/ 4 6eula!ento do oncurso de Inresso naarreira do /inist0rio -blico, de '( de &aneiro de '(1, do onselho uperior do/inist0rio -blico, publicada no 9i3rio 2ficial letr:nico do /inist0rio -blico dostado de anta atarina, edição n. 1$(, de '; de &aneiro de '(1, e pelasnor!as constantes no presente dital.

1.' 2 inresso na carreira do /inist0rio -blico far4se43 !ediante concursop-blico de pro


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1. F atribuição do caro de ro!otor de Eustiça ubstituto a substituição de

!e!bro do /inist0rio -blico e! suas atribuições pre


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ob&eti


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recursos referentes Ds pro


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%.'.* 2s pedidos de isenção da taHa de inscrição serão decididos pela

o!issão de oncurso.%.'.; Na data pre


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%.%.# 2s candidatos que não ti


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reser


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%.# =s infor!ações referentes a dia, hora e local de aplicação da pro


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*.1( =p?s sua reali)ação, as respostas das pro


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aB para a lista eral dos candidatos de que trata o ite! %.;.f.1 deste dital,

obti


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Qp.!inR corresponde D pontuação !íni!a possí


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aponta!entos, não sendo co!preendidas co!o tal as !eras re!issões

a dispositi


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.8 =s notas obtidas pelos candidatos e! cada u!a das pro


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bB declarar, sob as penas da lei, que contar3 co! % @trAsB anos de ati


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dB co!pro


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8.'.1 2s candidatos interessados e! conhecer o laudo de sua a


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oncurso, podendo ser deter!inada a eHibição do oriinal na ecretaria, para

no


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#.% F


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cB e! cada dia, ou período, os candidatos auardarão o hor3rio de

reali)ação da sua pro


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aB obti


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11.$ 2correndo iualdade de notas, o dese!pate dar4se43, sucessi


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1'.; 2s recursos serão indi


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1'.# retendendo o recorrente questionar o resultado de !ais de u!a questão

da pro


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bB


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1*.% CRIMINOLOGIA E POL


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e do 2rça!ento. 2rde! con:!ica e Sinanceira. 1. 9a olítica Orbana,

=rícola e Sundi3ria e da 6efor!a =r3ria. 1$. 9a 2rde! ocialK seuridade,sa-de, pre


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@9ecreto4Lei n. 1((17#B. ri!es de abuso de autoridade @Lei n. *.8#87;B.

ri!es de 9roas @Lei n. 11.%*%7(B. ri!es resultantes de preconceito de raça ecor @Lei n. $.$178#B. ri!es hediondos @Lei n. 8.($'7#(B. ri!es contra apropriedade industrial @Lei n. #.'$#7#B. 9a interceptação telef:nica @Lei n.#.'#7#B. ri!es do ?dio de Jr5nsito >rasileiro @Lei n. #.;(%7#$B. ri!es deJortura @Lei n. #.*;;7#$B. ri!es de re!oção ileal de ?rãos, tecidos e partes docorpo hu!ano @Lei n. #.*%*7#$B. ri!es contra a propriedade intelectual deprora!as de co!putador @Lei n. #.(#7#8B. ri!es de la


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?dio de rocesso enal @9ecreto4Lei n. %.8#7*1B e nas Leis eHtra


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ro


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condutaK autori)ados a celebrar, conte-do, li!ites, efeitos. Hecução do

co!pro!isso de a&usta!ento de conduta. specificidades do processo coleti


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statuto da riança e do =dolescente @Lei n+ 8.(#71##(B, do statuto do Idoso

@Lei n+ 1(.$*17'((%B, da Lei de roteção Ds essoas co! 9eficiAncia @Lei$.8;%71#8#B e do statuto da essoa co! 9eficiAncia @Lei n+ 1%.1*7'(1;B.

1*.#.' D*e$ A)be?"lK 1. rincípios do direito a!biental. ' . Jutelaconstitucional do !eio a!biente. %. o!petAncia constitucional, ad!inistrati3sico @Lei estadual 1%.;1$7(; eLei 11.**;7($B. 1#. Lei dos ri!es =!bientais @Lei #.(;7#8 e 9ecreto federal.;1*7(8B. '(. olítica Nacional dos 6esíduos ?lidos @Lei n. 1'.%(;71(B. '1. =tuais li!ites do arque stadual da erra do Jabuleiro @Lei estadual n.1*.17(#B. ''. Lei de proteção da


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ntrea de produtos ou reali)ação de ser


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ortadora de Necessidades speciais @Lei stadual n. 1'.8$(7(*B. ri!es contra

a pessoa portadora de deficiAncia @Lei n. $.8;%78#B. %. 9ireitos do Idoso. 9ireitosfunda!entais e princípios. olítica de atendi!ento. ntidades de atendi!ento./edidas protetiases da ducação @Lein. #.%#*7#B. . 9ireitos da opulação e! situação de rua. 6acis!o. o!ofobia.

LP>J. =ções afir!ati


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@iste!a de Parantia dos 9ireitos da riança e do =dolescenteB, n. 11

@onselho de 9ireitos da riança e do =dolescenteB, n. 1%$ @a criação e ofunciona!ento dos Sundos Nacional, staduais, /unicipais dos 9ireitos dariança e do =dolescenteB, n. 1$( @=ltera a 6esolução n 1%#, para dispor sobre oprocesso de escolha e! data unificada e! todo o territ?rio nacional dos !e!brosdo onselho JutelarB. 1$. 6esoluções do N/ n. $ @Siscali)ação e! unidadespara cu!pri!ento de !edidas socioeducati


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@Lei n. 1'.*'711B. 9ireito 6eulat?rio. @Lei Sederal n. 87#% Lei Sederal n.

8.#8$7#; 9ecreto Sederal n. $.8#'71%B. 1'. er


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pelo /inist0rio -blico leitoral. 8. 2rani)ações artid3rias. Sidelidade

artid3ria. #. apacidade eleitoralK conceito. 1(. =lista!ento eleitoralK requisitos,fases,


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1;.; = posse dos no!eados reali)ar4se43 e! sessão solene do ol0io de

rocuradores de Eustiça, e! dia, hora e local pre

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