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MUNICIPIO DE PIÚMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar

Piúma-ES – CEP. 29.285-000

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24 DE 28 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre procedimentos a serem praticados

para os Pedidos de Aquisição de Produtos e

Contratações de Serviços comuns.

A Controladoria Geral do Município de Piúma, Estado do Espírito Santo, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Estadual, pela Lei Federal

101/2000, Lei 8666/1993, Lei Orgânica do TCE/ES e a Lei Municipal nº 1.807/2011, pela

Resolução TCE/ES nº 227/2011 e pela IN-CGM 001/2013;

Considerando a necessidade de dar celeridade aos processos administrativos de

Aquisição de Produtos e Contratação de Serviços comuns.

Considerando a necessidade de instruir adequadamente os procedimentos para a

liquidação e pagamento de diárias e sua prestação de contas;

RESOLVE:

CAPÍTULO I DA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO

Art. 1º - Institui-se o Pedido Inicial de Aquisição de Produtos ou de Contratação de Serviços

comuns (Formulário_0113_PI), que depois de preenchido formará o respectivo processo que

deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - Pedido padrão da municipalidade solicitando o que se deseja, preenchido corretamente

(Formulário_0113_PI);

II – Termo de Referência preenchido na forma regular conforme instituído e instruído pela

IN-CGM 010/2013;

III – Três Cotações, no mínimo (Anexo I), para as Secretarias Municipais de Educação,

Saúde e Assistência Social ou uma, no mínimo, para as demais Secretarias Municipais;;

IV – Mapa de Apuração (Anexo II), para as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e

Assistência Social;

V – Cópia das Portarias do Fiscal de Contrato, do Responsável pela Instrução Processual e

pela Elaboração TR;

VI – Outros documentos que se fizerem necessários segundo entendimento da Secretaria

requisitante.

Parágrafo único – Formalizado, o processo será enviado ao protocolo geral para ser autuado.

Art. 2º - O setor de PROTOCOLO só receberá o processo depois de verificado (Anexo III):

I – No Pedido Inicial se todos os quadros estão preenchidos, especialmente se contém

assinatura com identificação;

II – No Termo de Referência, especialmente, se os itens 01, 04 e 18 estão preenchidos e se

o documento está assinado pelo responsável pela elaboração do TR, pelo Secretário requerente e

se for o caso, pelo Técnico Responsável pelas informações.

III – Se o TR está acompanhado do seu Anexo I que contém as descrições dos produtos ou

serviços.

IV – Se há cópia da portaria que designou o responsável pela elaboração do TR;

V – Se há cópia da portaria que designou o Fiscal do Contrato, se for o caso;

VI – Se há cópia da portaria que designou o responsável pela instrução processual;




Piúma-ES – CEP. 29.285-000

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Parágrafo único – Se não atendidos os requisitos dos incisos acima, o procedimento será

rejeitado e devolvido à Secretaria de origem.

Art. 3º - Autuado o processo seguirá ao Gabinete do Prefeito para autorização da despesa

(Anexo IV) se o requerente for a SEMSA ou SEMAS ou SEMED, senão seguirá à Secretaria de

Administração para conclusão da cotação.

Parágrafo Único – Concluída a Cotação e Elaborado o Mapa de Apuração, o processo será

encaminhado ao Gabinete do Prefeito par autorização da despesa.

Art. 4º - O Exmo. Senhor Prefeito observando os valores e demais informações do processo,

poderá autorizar ou não o prosseguimento pelo princípio da conveniência e da oportunidade.

Parágrafo Único – Não autorizada a contratação o presente seguirá à Secretaria Requerente

para as providência que melhor lhe aprouver.

Art. 5º - Autorizada contratação ou aquisição, o processo seguirá à SEMFA para ratificação da

Dotação Orçamentária, bem como para a devida emissão da Nota da Reserva. Após, o processo

seguirá à CPL – Comissão Permanente de Licitação, que definirá a modalidade seguindo ou não a

sugestão do Termo de Referência.

CAPÍTULO II DA LICITAÇÃO

Art. 6º - A CPL observará antes de qualquer ato (Anexo V):

I – Se há pedido assinado pelo secretário;

II – Se há Termo de Referência com os preenchimentos mínimos para elaboração do

Edital;

III – Se há Portarias nomeando o Fiscal do Contrato; o Responsável pela Instrução

Processual e pela Elaboração do Termo de Referência;

IV – Se há cotação de preços;

V – Se há Mapa de Apuração;

VI – Se há encaminhamento ao Gabinete do Prefeito;

VII - Se há autorização do prefeito para o prosseguimento;

VIII – Se há encaminhamento à SEMFA;

IX - Se há ratificação da dotação orçamentária e Nota de Reserva;

X - Se há encaminhamento à CPL.

Parágrafo único. Observados os quesitos indicados nos incisos acima, a CPL processará a fase

de licitação, inicialmente escolhendo à modalidade.

Art. 7º - Após a escolha da modalidade a CPL elaborará a MINUTA DO EDITAL espelhado nas

informações constantes dos autos, especialmente quanto ao Termo de Referência, para em

seguida enviar à Procuradoria Municipal para aprovação ou não do referido EDITAL.

Parágrafo único. Não aprovada a Minuta do Edital, o processo retornará à CPL para suas

manifestações e adequações.




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Art. 8º - Aprovada a Minuta do Edital, a CPL adotará todas as providências para fins do fiel

cumprimento da legislação pertinente aos processos de licitação.

Art. 9º - Concluído o procedimento licitatório e homologado o resultado, depois de publicado na

forma do regramento pertinente ao procedimento, o processo será encaminhado à SEMAD para

elaboração do Contrato e colheita das assinaturas. Posteriormente seguir-se-á a IN-CGM

018/2014.

Art. 10º - Não sendo necessária a elaboração do contrato, por análise da SEMAD, esta enviará,

por memorando (Anexo VI), todas as informações necessárias ao cumprimento da IN-CGM

018/2014, devendo constar no procedimento de contratação a respectiva cópia do memorando.

Art. 11 – Cumprida a IN-CGM 018/2014, a SEMAD encaminhará o procedimento à SEMFA para

as providências ao quanto ao arquivamento, que informará ao protocolo e arquivará o feito junto

ao Setor de Contabilidade, cumpridos os procedimentos para o Empenho prévio, se for o caso.

Art. 12 - A regra prevista nesta IN-CGM, não impossibilita a atuação da Controladoria Geral

através de sistema de amostragem eventual, prévia ou posterior à realização da despesa.

Art. 13 - O descumprimento desta IN-CGM implica na apuração de responsabilidade.

Art. 14 - Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Piúma/ES, 28 de Abril de 2014.

Samuel Zuqui

Prefeito Municipal

Ricardo Rios do Sacramento

Controlador Geral Municipal

Anexos: 1 – Anexo I – Cotação de Preços 2 – Anexo II – Mapa de Apuração 3 – Anexo III – Certidão de Verificação I 4 – Anexo IV – Autorização da Despesa 5 – Anexo V – Certidão de Verificação 6 – Anexo VI - Memorando 7 – Fluxograma

Formulário_0113_PI Página 1

Prefeitura Municipal de Piúma

Estado do Espírito Santo

PEDIDO INICIAL - PI COMPRAS/SERVIÇOS/LOCAÇÃO

V.1.0

Nº [00/AA] /

DATA / / FLS.:

QUADRO I – DO ÓRGÃO/DAS INFORMAÇÕES Órgão Requerente:

Solicitação Unidade Valor Total Previsto

Vigência Prevista

Inicio da Execução

[ ] COMPRAS [ ] SERVIÇOS [ ] LOCAÇÃO

[ ] Entrega Única [ ] Periódica [ ] Estimada

QUADRO II – DO OBJETO Descrição do Objeto:

QUADRO III – DA MOTIVAÇÃO/FINALIDADE Motivação (Problema): Finalidade (Solução):

QUADRO IV – DOS ANEXOS

[ ] Termo de Referência e Anexo I [ ] Uma Cotação [ ] Três Cotações quando SEMSA, SEMED OU SEMAS [ ] Mapa de Apuração quando SEMSA, SEMED OU SEMAS [ ] Outros documentos

QUADRO V – DA ASSINATURA Assinatura e

identificação do Requerente

Avenida Aníbal de Souza Gonçalves, n.º 18, Acaiaca, 3º andar, Ed. Millar Piúma-ES – CEP. 29.285-000

IN-CGM – 024/2014_Anexo_I - Página 1

Prefeitura Municipal de Piúma

Estado do Espírito Santo

ANEXO I

COTAÇÃO DE PREÇOS Nº [00/AA] /

DATA / /

FLS.:

QUADRO I – DO ÓRGÃO REQUERENTE Órgão Requerente:

QUADRO II – DO FORNECEDOR RAZÃO SOCIAL: BANCO: AGENCIA: CONTA CORRENTE END: E-MAIL REPRESENTANTE: LOCAL E DATA:

QUADRO III – DO OBJETO DESCRIÇÃO:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT. MARCA PREÇO

UNITÁRIO TOTAL 01 AMORTECEDOR DIANTEIRO UND 01 AGRALE

02 ARANHA TRAVA CUBO RODA TRAS UND 02 AGRALE

03 BORRACHA PARABRISA VOLARE V8L UND 02 AGRALE

04 BUCHA AMORT. AGRALE DIANT UND 01 AGRALE

05 BUCHA AMORT. AGRALE TRASEIRA UND 02 AGRALE

06 BUCHA ESTAB. AGRALE TRAS BARRA UND 01 AGRALE

07 BUCHA ESTAB. AGRALE DIANT. BAR. UND 01 AGRALE

08 BUCHA ESTAB. AGRALE DIANT. PONT. UND 01 AGRALE

09 BUCHA ESTAB. AGRALE PONTE MENO UND 01 AGRALE

10 CABO ACEL. AGRALE/VOLARE 13000 UND 02 AGRALE

11 CILINDRO RODA TRAS. DIR. UND 01 AGRALE

12 CILINDRO RODA TRAS. ESQ. UND 01 AGRALE

13 CONTRAPINO 5/32X2” ( 4X50MM)_ UND 01 AGRALE

14 CORREIA ALT. VOLARE V8 UND 02 AGRALE

15 ESPELHO RETROVISOR ESQUERDO UND 02 AGRALE

16 FILTRO AR AGRALE EXTERNO UND 02 AGRALE

17 FILTRO AR AGRALE INTERNO UND 02 AGRALE

18 FUSIVEL LAMINA 5 AMPERES ( AMAR) UND 01 AGRALE

19 GRAXA SPRAY 300ML COMUM UND 02 AGRALE

20 JUNTA TAMPA VALV. MWM SPRINT 4 UND 01 AGRALE

QUADRO IV – OUTRAS INFORMAÇÕES PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA: TOTAL PARCELADA a critério da requerente VALIDADE DA COTAÇÃO: ......... DIAS

CARIMBO DO CNPJ DATA: / /

_________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE

OBSERVAÇÃO: A PRESENTE COTAÇÃO SERVIRÁ PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTIME OS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO E DEFINA A

MODALIDADE DE LICITAÇÃO A SER ADOTAD E NÃO GERA QUALQUER DIREITO OU OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS.

/

/ /

P. Unit P. total P. Unit P. total P. Unit P. total Valor Unit. Valor Total

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 #REF!

NÃO PREENCHER

Ao

Gabinete do Prefeito

Encaminho o presente procedimento à Vossa Excelência para ciência e análise quanto a autorização para realização da despesa.

EMPRESAQuant.

TotalDESCRIÇÃO DO OBJETO

Cotação 1 Cotação 2

ITEM EMPRESA EMPRESAMÉDIAS

Servidor responsavel/matrícula/assinatura

Nº [00/AA]

DATA

FLS.:

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPALMUNICIPIO DE PIÚMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MAPA DE APURAÇÃO DE PREÇOS - ANEXO IICotação 3

UNID.

Página: 1


Piúma-ES – CEP. 29.285-000IN-CGM 024/2014_Anexo_II




IN-CGM – 024/2014_Anexo_III - Página 1

ANEXO III

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO PROTOCOLO GERAL MUNICIPAL

CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO

E ENCAMINHAMENTO

Ao Gabinete do Prefeito

Certifico que autuei o presente, após verificação do que se estabelece no art. 2º da IN-CGM 024/2014. Portanto, em atendimento ao Art. 3º, da referida IN, remeto os autos ao Gabinete do Prefeito.

E por ser a expressão da verdade firmo o presente.

Piúma/ES, _______ de ___________ de 2013.

_________________________________________________ Nome do Servidor do protocolo/Assinatura/ nº matrícula

CHEKLIST Art.2º, IN-CGM 024/2014

[ ] No Pedido Inicial todos os quadros estão preenchidos, especialmente o que contém

assinatura com identificação [ ] No Termo de Referência os itens 01, 04 e 18 estão preenchidos e o documento está

assinado pelo responsável pela elaboração do TR, pelo Secretário requerente e se for o caso, pelo Técnico Responsável pelas informações

[ ] O TR está acompanhado do seu Anexo I que contém as descrições dos produtos ou serviços.

[ ] Há cópia da portaria que designou o responsável pela elaboração do TR. [ ] Há cópia da portaria que designou o Fiscal do Contrato, se for o caso. [ ] Há cópia da portaria que designou o responsável pela instrução processual.




IN-CGM – 024/2014_Anexo_IV - Página 1

ANEXO IV

GABINETE DO PREFEITO

ANÁLISE QUANTO À CONTRATAÇÃO

A Secretaria Requisitante ou, A CPL – Comissão Permanente de Licitação

Depois de analisar os autos, em respeito ao Principio da Conveniência e Oportunidade, AUTORIZO/NÃO AUTORIZO a contratação requerida.

Assim, encaminho o presente feito à SECRETARIA REQUERENTE/CPL para as

demais providências. E por ser a expressão da verdade firmo o presente.

Piúma/ES, _______ de ___________ de 2014.

_________________________________________________ Samuel Zuqui

Prefeito




IN-CGM – 024/2014_Anexo_V - Página 1

ANEXO V

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO CPL – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CERTIDÃO DE VERIFICAÇÃO

E ENCAMINHAMENTO

Certifico que VERIFIQUEI os autos presentes, conforme exigência do art. 6º da IN-CGM 024/2014, e que os quesitos enumerados estão satisfeitos para o prosseguimento.

Certifico ainda, que o Secretário Requerente sugeriu a modalidade

____________________, conforme às fls. _____, no que ACATO a sugestão seguindo a licitação pela Modalidade _________________.

Certifico ainda, que o Secretário Requerente sugeriu a modalidade

____________________, conforme às fls. _____, no que NÃO ACATO a sugestão pela seguinte razão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Portanto, a modalidade a ser utilizada nesta licitação é: ________________________.

E por ser a expressão da verdade firmo o presente.

Piúma/ES, _______ de ___________ de 2014.

_________________________________________________ Nome do Servidor /Assinatura/ nº matrícula

CHEKLIST

Art.6º, IN-CGM 024/2014

[ ] Há pedido assinado pelo secretário [ ] Há Termo de Referência [ ] Há cópia da portaria que designou o responsável pela elaboração do TR. [ ] Há cópia da portaria que designou o Fiscal do Contrato, se for o caso. [ ] Há cópia da portaria que designou o responsável pela instrução processual. [ ] Há cotação de preços [ ] Há Mapa de Apuração da cotação de preços [ ] Há encaminhamento ao Gabinete do Prefeito [ ] Há autorização do prefeito para o prosseguimento [ ] Há encaminhamento à SEMFA [ ] Há ratificação da dotação orçamentária e Nota de Reserva [ ] Há encaminhamento à CPL




IN-CGM – 024/2014_Anexo_VI - Página 1 de 1

ANEXO VI

Piuma-ES, _______ de ________________de 2014.

Memorando Nº _______/2014 DA: SEMAD - Secretaria Municipal de Administração PARA: SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento Assunto: Remessa de informações sobre a finalização do Processo Administrativo No: 000/2014 Ilmo. Senhor Secretário,

Atendendo o que expressa o art. 010, da IN-CGM 024/2014, encaminho a V.Sa.

informações sobre a finalização do Processo Administrativo No 000/2014, desta Administração

Municipal, para as providências seguintes quanto a emissão e expedição da OF/OS.

---------------------------- DO PROCESSO ADMINISTRATIVO -----------------------

Licitação na Modalidade:

Pregão No.: - ARP No.:

Data da Finalização: ____/____/____

Objeto: . A descrição ou detalhamento do objeto segue em anexo.

Valor Mensal/ou.....: - Valor Total:

Vigência Estipulada:

---------------------------- DA EMPRESA VENCEDORA -----------------------

Identificação:

CNPJ: Representante:

Endereço:

Email: Tel: ( )

Aproveito a oportunidade e renovo minhas altas e sinceras considerações.

Respeitosamente,

............................................................... Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA REQUISITANTE SEMAD/PROTOCOLO GABINETE PREFEITO SEMFA/CONT PROCURADORIA

<-- CORREÇÕES

PI - PEDIDO INICIAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS - IN-CGM 024/2014

FLUXOGRAMA

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO INSTRUÇÃO PROCESSUALART.1o IN-CGM 024/2014

RATIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO E EMISSÃO DA NR

AUTORIZAÇÃO PREFEITO OUDEVOLUÇÃO

CIÊNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO

OUTRA DECISÃO

CONFERÊNCIADA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E

AUTUAÇÃO

COTAÇÃO E ELABORAÇÃO DO MAPA DE APURAÇÃO

ANÁLISE DA MINUTA APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO

ARQUIVAMENTO

CONFERÊNCIA MODALIDADE

ELABORAÇÃO DA MINUTA DO

EDITAL

PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO

ELABORAÇÃO DO CONTRATO OU EXPEDIÇÃO

DE MEMORANDO

PROCEDIMENTOS CONFORME IN-CGM 018/2014

MEMORANDO

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