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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 653/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. EVANDROCOELHO DE LIMA, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca deCachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas aoprimeiro semestre de 2010, para gozo oportuno.

ATO E Nº 654/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. RAIMUNDOSIQUEIRA RIBEIRO, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família do Juízo deVitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de fériasrelativas ao primeiro semestre de 2010, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S EVitória, 28 de abril de 2010

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE NESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 655/2010 - SUSPENDER, a pedido, o gozo das férias relativas aosegundo semestre de 2009, a partir de 14/04/2010, do Exmº Sr. Dr. FELIPELEITÃO GOMES, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, deferindopara gozo oportuno 01 (um) dia de férias restante.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 03 de maio de 2010


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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 656/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª Drª ANACLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES, MM. Juíza de Direito da 2ªVara Cível do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, paraacompanhamento de pessoa da família, por 02 (dois) dias, a partir de19/04/2010, de acordo com o artigo 69, inciso II, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 03 de maio de 2010



DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 657/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr.ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara deÓrfãos e Sucessões do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, por 15(quinze) dias, a partir de 14/04/2010, para tratamento de saúde,de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAN).

ATO E Nº 658/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª DrªLETÍCIA PIMENTEL MIGUEL, MM. Juíza de Direito do 1ª Juizado EspecialCível da Comarca de São Mateus, de 3ª Entrância, no dia 23/03/2010, paratratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 659/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª DrªLETÍCIA PIMENTEL MIGUEL, MM. Juíza de Direito do 1ª Juizado EspecialCível da Comarca de São Mateus, de 3ª Entrância, por 03 (três) dias, a partir de13/04/2010, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da LeiOrgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 03 de maio de 2010


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ATO E Nº 660/2010

O EXMº SR. DESEMBARGADOR MANOELALVES RABELO, PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,EM SESSÃO NO DIA 29/04/2010,

RESOLVE:

PROMOVER, por merecimento, ao cargo deDESEMBARGADOR o Exmº. Sr. Dr. WILLIAM COUTO GONÇALVES,MM. Juiz de Direito da Vara de Recuperação Empresarial e Falências do Juízo deVitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, nos termos do artigo 93,inciso III da Constituição Federal.

P U B L I Q U E - S EVitória(ES), 30 de abril de 2010


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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 827/10 - DESIGNAR a Sra. DANILZA PINA BERNARDES,Técnico Judiciário Função Taquígrafo Judiciário, para substituir a Srª. RANYROXANE RUBIM CAMARA SETE no cargo de Diretor Judiciário deTaquigrafia, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 03/05/10.

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 29 de abril de 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RAVELOPRESIDENTE

3 Quarta-Feira 05 de maio de 2010 Edição nº 3788 D.J. ESPÍRITO SANTO



ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 828/10 - NOMEAR a Sra. MOUSA FERREIRA DE SOUZA para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º grau,Cód.OPJ, de Entrância Especial, na forma da LC 324/05, a partir de 19/04/2010.


Vitória, 29 de abril de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ATO Nº 829/2010

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVESRABELO, Presidente deste Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art.73, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93 e suasalterações,

RESOLVE:

CONSTITUIR a Comissão de Recebimento Definitivo da obra deConstrução da modernização dos dois elevadores do Fórum da Comarca deCachoeiro de Itapemirim/ES (Processo nº TJ - 391/09), composta pelosengenheiros, Srs. MAURICIO CORREA AZEVEDO FIGUEIREDO eSÉRGIO AUGUSTO COSTA e pelo Dr. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA,MM. Juiz de Direito, Diretor do Fórum, sob a Presidência do primeiro e comoRelator o segundo, para no prazo de 30 (trinta) dias, procederem ao relatório,visando o recebimento definitivo da obra e a emissão do respectivo Termo.



DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPresidente

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ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO .

ATO A Nº 830/10 - CONSIDERAR LICENCIADO para desempenho deMandato Classista, o Srº. JOSÉ CAROLINO COSTA, Comissário da Infância eda Juventude da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Linhares, de 3ªEntrância, na forma do art.150, § 4º da Lei Complementar nº46/94.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 29 de abril de 2010.


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ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 831/10- CESSAR OS EFEITOS do ato nº 780/95 publicado em01/06/1995 que designou a Sra. SORAMA BERTONCELI DA SILVA, pararesponder pela titularidade do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distritode São Pedro de Itabapoana, Comarca de Mimoso do Sul, de 2ª Entrância, a partirde 09/02/2010.



DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

Ato nº 832/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, INC.IIDA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

PRORROGAR a localização provisória da Srª. GLAUCIAMAGALHÃES, Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Ofício da Comarcade Anchieta, de 1ª Entrância, na Comarca de Guarapari, de 3ª Entrância, peloperíodo de 06 (seis) meses, a partir de 22/03/2010.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 29 de abril de 2010.


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Ato nº 833/10


RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente a Sra. VALÉRIA MÁXIMA LIMABORGES, Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Ofício da Comarca dePedro Canário, de 1ª Entrância, na Comarca de São Mateus, de 3ª Entrância, peloperíodo de 12 (doze) meses.



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Ato nº 834/10

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA OQUE CONSTA NOS TERMOS DO ART.35, INC.IIDA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente o Sr. VINÍCIUS AUGUSTOMARCHEZI DE OLIVEIRA NEVES, Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,Cód.OPJ, no Mutirão do Júri, sob a coordenação do Núcleo de Estatística deGestão deste Egrégio Tribunal de Justiça, até ulterior deliberação.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 03 de maio de 2010.


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Ato nº 835/10


RESOLVE:

LOCALIZAR provisoriamente o Sr. EDUARDO DA SILVAFERREIRA, Agente Judiciário Função Segurança deste Egrégio Tribunal deJustiça, na Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca deGuarapari, de 3ª Entrância, pelo período de 12 (doze) meses.



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INCLUSÃO ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

Na redação do Ato nº 88/10 publicado no "DJ" de 20/01/2010, referente ànomeação da Srª. TANIA PAVAN...

INCLUIR: a partir de 08/01/10.

P U B L I Q U E - S EVitória, 29 de abril de 2010.


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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação do ato nº 329/10 publicado no “DJ” de 08/04/2010...

ONDE SE LÊ: ROSILÉA SALOMÃO.

LEIA-SE: ROSILÉIA SALOMÃO.




ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL



ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 307/10 - DESIGNAR, em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666/83 e conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 027/2009, publicada no“DJ” de 09/11/2009, a Exma. Sra. Dra. DÉBORA MARIA AMBOSCORRÊA DA SILVA, MM. Juíza de Direito da Vara de Acidente do Trabalhogestora titular do convênio administrativo abaixo listado:

Convênio de Cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e oTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Protocolo nº 2007.00.569.073.

PUBLIQUE-SEVitória, 27 de abril de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

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PORTARIA Nº 238/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz deDireito abaixo relacionado, conforme requerimento, observado o limitadorcontido no Art. 9º, Parágrafo Único, da Resolução supracitada, observando-se oArt. 13, § 2º da Resolução supracitada:

04, 10, 11, 17 e18/05/2010

JurisdiçãoEstendida

VianaJuiz deDireito

Dr. Thiago VargasCardoso201000409402

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 03 de maio de 2010.


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PORTARIA Nº 239/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diária ao Exmo.Desembargador abaixo relacionado, conforme requerimento.


05/05/2010Participar da reuniãode trabalho queacontecerá nosFóruns

Cachoeiro deItapemirim,Guarapari e VendaNova do Imigrante

DesembargadorPresidente

Des. Manoel AlvesRabelo

201000415831





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PORTARIA Nº 240/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diária ao MM. Juiz deDireito abaixo relacionado, conforme requerimento:

05/05/2010Participar da reuniãode trabalho queacontecerá nos Fóruns


Juiz de DireitoAssessor Especialda Presidência

Dr. Sérgio Ricardo deSouza201000408160





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PORTARIA Nº 241/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao Exmo.Desembargador abaixo relacionado, conforme requerimento.

05 a 06/05/2010Participar de reunião detrabalho com os Juízescom competência emmatéria criminal

Cachoeiro deItapemirim

DesembargadorSupervisor dasExecuções Penais

Des. José PauloCalmon Nogueirada Gama201000415662





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PORTARIA Nº 242/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz deDireito abaixo relacionado, conforme requerimento, observado o limitadorcontido no Art. 9º, Parágrafo Único, da Resolução supracitada:

10, 11, 17, 18,24, 25 e31/05/2010


MucuriciJuiz deDireito

Dr. Antônio Carlos FachetiFilho201000396550


06, 07, 11, 13,14, 17, 18, 20,24, 26 e28/05/2010


BoaEsperança

Juiz deDireito

Dr. Charles HenriqueFarias Evangelista201000403576

06, 07, 13, 14,20, 21, 27 e28/05/2010


Mantenópolis

Juiz deDireito

Dr. Boanerges Eler Lopes201000403563

11, 13, 18, 20, 25e 27/05/2010


Vargem AltaJuiz deDireito

Dr. Evandro Coelho deLima201000401854




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PORTARIA Nº 243/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz deDireito abaixo relacionado, conforme requerimento.

05 a08/05/2010

Reunião detrabalho emGuarapari eCachoeiro deItapemirim eTrabalho a serdesenvolvido nasdemais Comarcas

Guarapari, Cachoeiro deItapemirim, AtílioViváqua, JerônimoMonteiro, Muqui eVargem Alta

Juiz deDireito

Dr. Paulino JoséLourenço

201000407326

05 a08/05/2010

Reunião detrabalho emGuarapari eCachoeiro deItapemirim eTrabalho a serdesenvolvido nasdemais Comarcas

Guarapari, Cachoeiro deItapemirim, AtílioViváqua, JerônimoMonteiro, Muqui eVargem Alta

Juiz deDireito

Dr. MarceloMenezesLoureiro

201000407326





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PORTARIA Nº 244/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias à servidoraabaixo relacionada, conforme requerimento.

06 a08/05/2010

Desempenharatividades afetas àCoordenadoriadas ExecuçõesPenais

Guarapari,Cachoeiro deItapemirim, AtílioViváqua, JerônimoMonteiro, Muqui eVargem Alta

EscreventeJuramentada

Andréa ChiabaiAmmar de Moraes

201000407611







PORTARIA Nº 245/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao servidorabaixo relacionado, conforme requerimento.

05 a08/05/2010

Conduzir veículode levará osExmos.Magistrados àsComarcas

Cachoeiro deItapemirim, AtílioViváqua, JerônimoMonteiro, Muqui eVargem Alta

OficialJudiciário

Josiel Pereira daSilva

201000407311





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PORTARIA Nº 246/2010 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 29/2008,publicado no “DJ” do dia 04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009,publicada no “DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao servidorabaixo relacionado, conforme requerimento.

05 a08/05/2010

Conduzir veículoque levará os Exmo.Desembargador àsComarcas


AssistenteJudiciário

Daniel Siqueira

201000408210





COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º032/10

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS E EMPRESASDE PEQUENO PORTE OBJETO: Aquisição de cinco rádios transmissores para os novos veículosadquiridos para atender o Poder Judiciário Estadual.ABERTURA: 18/05/2010 às 9:00hLOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala deSessão do Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 04 de maio de 2010

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira


GABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Edital de Carta Convite nº003/10 - FUNEPJ 012Processo nº TJ - 1230/09

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAOU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DEMÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, PARAEXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA NOFÓRUM DA COMARCA DE IBATIBA/ES.

O Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadodo Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeitodo disposto no art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, o resultado da licitação de quetratam os autos do processo em referência e, em conseqüência, ADJUDICA oseu objeto à licitante vencedora, DESTAK SERVIÇOS GERAIS LTDA-EPP,que apresentou a melhor proposta, representada pela importância de R$ 19.625,48(dezenove mil, seiscentos e vinte cinco reais e quarenta e oito centavos).

Vitória/ES, 05 de abril de 2010.

Des. MANOEL ALVES RABELOPresidente do TJES

COMISSÃO ESPECIAL DEPROMOÇÃO


TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO

E R R A T A

- No Ato nº 585/2010, publicado no “DJ” de 05/04/10, ONDE SE LÊ:

JVIII829OFICIAL DE JUSTIÇA

203623-20CARLOS ALBERTO CACCIARINOGUEIRA

- LEIA-SE:

LVIII829OFICIAL DE JUSTIÇA

203623-20CARLOS ALBERTO CACCIARINOGUEIRA

Publique-se.Vitória, 03 de maio de 2010.

Desembargador Manoel Alves RabeloPresidente

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ATENÇÃO SERVIDORES

1) O Ato nº 585/2010 e as intimações que seguem referem-se aos requerimentosprotocolados no dia 18 (dezoito) de janeiro deste ano.

2) A avaliação de promoção, onde constam o período de antiguidade, os títulosaproveitados e a média do fator desempenho, está disponível no servidor on-line,no sítio da Corregedoria Geral da Justiça (intranet).

3) Tendo em vista que a Comissão continua seus trabalhos para publicação daspromoções dos demais servidores, o atendimento para consulta aos processosserá realizado na CEPRO, no Tribunal de Justiça, no horário de 12h às 16h.

Vitória, 31 de março de 2010

VIVIANE FERRARI RODRIGUESPresidente da CEPRO




INTIMAÇÃO

INTIMO os servidores abaixo nominados para os fins do artigo 43 da Lei nº7.854/2004, tendo em vista que não foram promovidos por não preencherem ocritério básico exigido no art., 18, I, da Lei nº 7.854/2004:

- CÍCERO LUÍS MOREIRA- LUDMILA FELIPPE COSTALONGA



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INTIMAÇÃO

INTIMO os servidores abaixo nominados para os fins do artigo 43 da Lei nº7.854/2004, tendo em vista que não foram promovidos por não preencherem ocritério básico exigido no art., 18, II, da Lei nº 7.854/2004:

- ADONIAS ZAM JÚNIOR- ELIANA MARIA BOLONHA



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ATO Nº 774/2010

O Exmo Sr Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos uso de suas atribuiçõeslegais, conforme os artigos 30, 31 e 42 da Lei no 7854/04, publicada no “DiárioOficial” de 23/09/04, que deu nova redação ao Plano de Carreiras e Vencimentosdos Servidores Efetivos do Poder Judiciário,

RESOLVE :

Promover os servidores abaixo relacionados nos termos do Ato nº 498/2009,publicado no “DJ” de 31/03/2009, com efeitos financeiros a partir de1º/01/2010:

QIX984ESCREVENTEJURAMENTADO20412739ANA BERNADETE

PEREIRA RIBEIRO

SIX974ESCREVENTEJURAMENTADO20549953

ALDERITAANDERIS DEOLIVEIRAGARCIA

QVI632ESCREVENTEJURAMENTADO2917575

ALCIRA MARIADE FIGUEIREDOMELLO

SIX966OFICIAL DEJUSTIÇA20038984AFONSO GARCIA

MARVILLA

PIX961ESCREVENTEJURAMENTADO20384346

ADRIANAZARDINIANTONIO


ADRIANAREZENDEFERNANDES

NívelClassePadrãoPontuaçãoCargoMatrículaServidor

CVII757ESCREVENTEJURAMENTADO20785177

FABIOFERNANDESNADER

SIX9120OFICIAL DEJUSTICA 206243-21FABIANA REIS

CORREA

JV520ESCREVENTEJURAMENTADO20401524

FABIANAFERNANDES DEABREUBIANCHINE

SVI682ESCREVENTEJURAMENTADO3548883EVANI ABREU

GOMES BOTELHO

SXII1238ESCRIVÃOJUDICIÁRIO20578346

ERALDO GOMESDE AZEREDOJUNIOR

MVIII883ESCREVENTEJURAMENTADO20590672ELIZETE

CUZZUOL LYRA

SIX920OFICIAL DEJUSTICA 026145-52ELENICE GOMES

ROSA

SIX938OFICIAL DEJUSTIÇA20554300

EDUARDO DEALMEIDAFALCÃO


EDUARDOAUGUSTONICOLAU

PVI6286ESCREVENTEJURAMENTADO20822664EDSON ALFREDO

SOSSAI REGONINI

OIX920ESCREVENTEJURAMENTADO20552074

EDNAGUIMARAESSIQUEIRA

OXII1220ESCRIVÃOJUDICIÁRIO20414254

EDILAMARMUNIZ DEOLIVEIRA

SVI680ESCREVENTEJURAMENTADO3538981

DOMINGOSBATISTA SANTOSFILHO

SXII1280CONTADORJUDICIÁRIO20540253

DOMINGADEZOLINADELBONI


DENISEAPARECIDAALMEIDA DAFONSECA

MVIII844ESCREVENTEJURAMENTADO20514688CINTIA

MANTOVANELLI

MVIII8239OFICIAL DEJUSTIÇA 20815590CARLOS NUNES

DE OLIVEIRA

GVIII8131ESCREVENTEJURAMENTADO20770427

CARLOSFERNANDO DACRUZ FONTANA


CARLOS ALBERTOSILVEIRARANGEL

MVIII8237OFICIAL DEJUSTIÇA20771639BRUNA TAUFNER


BETINA DUARTESANTOS BASILIODE SOUZA

PVI6120OFICIAL DEJUSTIÇA20587036BALTAZAR

BRAMBILLA

PVI641ESCREVENTEJURAMENTADO20598251

AUGUSTO CEZARNICCHIO DASILVA

HVIII8141ESCREVENTEJURAMENTADO20693938ARIANA ARÊAS

MIGNONE

EVII789ESCREVENTEJURAMENTADO20773154

ANNA KARLACAMPANHAROBERNABE

SIX953ESCREVENTEJURAMENTADO20599261ANITA

BALDOTTO

RIX996COMISSÁRIO DAINFÂNCIA20632001

ANGELA MARIACAMPO DALL`ORTO


ANDREA ALVESDE SOUZAHEMERLY

DVII778ESCREVENTEJURAMENTADO20788009ANDERSON

ZANOTELLI

MVIII880ESCREVENTEJURAMENTADO20686561

ANA PAULAMARTINSBARTOLO

PIX9285OFICIAL DEJUSTIÇA20780531

ANA LUCIAPEREIRAMACHADO


OIX9272OFICIAL DEJUSTIÇA20792958

KARLAFERNANDESPARTELI FARDIN


KARINAALCOFORADOCORREADALLAPÍCULA

EVII762ESCREVENTEJURAMENTADO20776689JULIANA SOUZA

AMARAL VIEIRA

SIX9357OFICIAL DEJUSTIÇA20777194JULIANA CRUZ

PIX980OFICIAL DEJUSTIÇA20551367JOSE MARQUES

DE MELO

PVI658OFICIAL DEJUSTIÇA20534896

JOSE AUGUSTODE MORAESFONSECA

SIX9108ESCREVENTEJURAMENTADO20603103JOSE AUGUSTO

DE CASTRO

OIX9111OFICIAL DEJUSTIÇA20573292JOEL DOMINGOS

PANDOLFI

SVI696OFICIAL DEJUSTIÇA3596070

JOEDIRFRANCISCO DESOUSA

PIX977OFICIAL DEJUSTIÇA3565051JEDER PEDRO

MIRANDA RAMOS

PXII12119CONTADORJUDICIÁRIO20541869JEANNI WILL

NVI661OFICIAL DEJUSTIÇA20403443JÂNIO ALTAFIM

DA SILVA

LVIII834ESCREVENTEJURAMENTADO20449923JANETE MARA

MODENESI

SIX9411OFICIAL DEJUSTIÇA 20815287JANAINA

TRISTÃO FARIA

FI178TECNICOJUDICIARIO 206881-77

IZABELLA DALLASILYCASAGRANDE

JVIII8185ESCREVENTEJURAMENTADO20787504IZABEL CRISTINA

GAZZOLI

RVI682ESCREVENTEJURAMENTADO20355953IZABEL CRISTINA

ABREU PAIVA

EVII782OFICIAL DEJUSTIÇA 20814378

INGRYD KEHLENSYLVESTRESTRAPPA


HILTONEZEQUIELRONCHI FILHO

MV521ESCREVENTEJURAMENTADO20026355

HERCULESJABOUR SILVAJUNIOR

OIX943OFICIAL DEJUSTIÇA20018372

HERALDOMACHADO DEMELLO JUNIOR

MV529AGENTEJUDICIARIO 204415-36

HENRIQUEGUIMARAESDELEU

PVI652ESCREVENTEJURAMENTADO20633617

HELIZETE DOCARMOVERNEQUE

RIX988OFICIAL DEJUSTIÇA20558340

HELENILDALOUBACHFERNANDES

SVI689COMISSÁRIO DAINFÂNCIA20586834GLEISSON DALVI

RIX927ESCREVENTEJURAMENTADO2640218GLAURA COSTA

BOTELHO

JII223AGENTE DESERVIÇOS20540758FRANCISCO JOSE

SANT'ANNA

RVI640ESCREVENTEJURAMENTADO20346960

FERNANDOCESARDALCOLMO


FELIPE DEOLIVEIRAVICENTE


FÁTIMAFERNANDESJABOURGUIMARÃES

IVIII877ESCREVENTEJURAMENTADO20562683FÁBIO LIBERATO

GVIII820TECNICOJUDICIÁRIO 20502261

MARIAELISABETH

PXII1242ESCRIVÃOJUDICIÁRIO20459219MARIA DE

LOURDES ROVER

QVI663TECNICOJUDICIÁRIO20492359

MARIA DASGRAÇAS LEMOSDE ABREU

GVIII8129ESCREVENTEJURAMENTADO20821957

MARIA CRISTINADOS SANTOSBASÍLIO


MARIA ASSUNTASOBREIRAPRUCOLI PAIVA


MARIAAPARECIDATEIXEIRACARVALHOMENEGUELLI

QIX9123ESCREVENTEJURAMENTADO20532472

MARIAAPARECIDA RIZZIIGLESIAS

PVI689OFICIAL DEJUSTIÇA20584511MARCOS IGLESIAS

DA SILVA


MARCOSANTONIO LOPESDE ALMEIDA

SIX970OFICIAL DEJUSTIÇA20129015MÁRCIA HELENA

GASPAR GOMES

NIX9253ESCREVENTEJURAMENTADO20828122

MARCIA DEMORAES ESTEVESDE ALMEIDAFALCAO


MARCIABRAGATTOTRAZZI ELLER

OIX942ESCREVENTEJURAMENTADO20556623MARCELO SOUSA

RAMOS

RXII1224CONTADORJUDICIÁRIO20660188MARA AZEVEDO

SAPUCAIA

SVI660OFICIAL DEJUSTIÇA20600170

MAIRONEAPARECIDALEMOS SAITERSANTOS


LUIZ EDUARDODA VITORIAMATTEDI


LUCINEIACAMPOSVAGMAKER

GVIII8138OFICIAL DEJUSTIÇA20665040

LUCIANO DECARVALHORESENDE

MVIII8237COMISSÁRIO DAINFÂNCIA20830344LUCIANO BRAGA

LEMOS

MVIII841ASS. TÉC.JUDICIÁRIO I20394046

LOURDES DEFATIMA DEOLIVEIRA ASSI

LVIII8218OFICIAL DEJUSTIÇA20704648LÍVIA AMORIM

AZEVEDO

DVII775ESCREVENTEJURAMENTADO20786591

LILIANVERONICAROCHA


LILIAN SIMONEAPOSTOLICOGRAVEL


LIDIAGONÇALVESDAMASIO

SIX944ESCREVENTEJURAMENTADO20588551LEONARDO JOSÉ

SANTOS BARROS

NVI69ESCREVENTEJURAMENTADO20024739LEILAH DALLA

SILY GUIMARAES


LEIA DE FATIMALOUZADA DASILVA

NVI634ESCREVENTEJURAMENTADO20538132LARA VALENTIN

ENCARNAÇAO

HV5152ESCREVENTEJURAMENTADO20831152

KELYCORBELLARIZAMPROGNO

LXI1131ESCRIVÃOJUDICIÁRIO20608153

KATIUSCAFERREIRABOLELLIHERINGER

NIX978OFICIAL DEJUSTIÇA20342213KÁTIA MARIA BISI

FERREIRA


MVIII844OFICIAL DEJUSTIÇA20117392

ROMULO DACOSTAHONORATONETO

OVI680OFICIAL DEJUSTIÇA20390006ROGERIO

WALACE FABRES

IVIII8166OFICIAL DEJUSTIÇA20827718ROBERTO VIANA

PEREIRA FILHO

CVII744ESCREVENTEJURAMENTADO20800739

ROBERTAMAURICIO DEMACEDO

SIX980ESCREVENTEJURAMENTADO20548135RITA DE CÁSSIA

LOUBACK LARA

RIX951ESCREVENTEJURAMENTADO20449216

RITA DE CÁSSIABENICIO CEOTTOBRANDÃO

SIX9104ESCREVENTEJURAMENTADO20559451RENI MARQUES

ASSAD

PIX992ESCREVENTEJURAMENTADO20598756RENATA SARLO

QXII1244CONTADORJUDICIÁRIO20771740REGINALDO

DETTMANN


REGINA GORETHZANOTELLILEMOS

FVII7112ESCREVENTEJURAMENTADO20788413RANULPHO

GIANORDOLI

MVIII859ESCREVENTEJURAMENTADO20475080

POLLYANASEGATTODEPIZZOL


PETRONILOBARBOZA DESOUZA NETO

NIX924OFICIAL DEJUSTIÇA20592995

PEDRO CANDIDORODRIGUESCANELLAS

QVI673OFICIAL DEJUSTIÇA20565515PEDRO ANTÔNIO

GOMES BATISTA

IV5164OFICIAL DEJUSTIÇA20616540PAULO ALVES DA

SILVA

DIV429COMISSÁRIO DAINFÂNCIA20685753PATRICIA MEDICI

LIBERATO

NVI628ESCREVENTEJURAMENTADO20422742PATRÍCIA MARIA

RAMOS

NIX932COMISSÁRIO DAINFÂNCIA20351408

PATRICIACLAUDIOCOELHO

QVI6120OFICIAL DEJUSTIÇA20344334NÚBIA NARA

CASULA

RVI643ESCREVENTEJURAMENTADO20439112

MYRIAN INÊSTEIXEIRACARVALHONOGUEIRA DAGAMA

LXI11206CONTADORJUDICIÁRIO20809328MOISÉS CAMPOS

DE SÁ

IV579OFICIAL DEJUSTIÇA20621186MOACYR MATOS

CALMON


MICHELIMOREIRA CONTIBALTHAR

EVII789ESCREVENTEJURAMENTADO20792655

MICHELEMAGNAGOSIMÕES PAIXÃO

GV5134ESCREVENTEJURAMENTADO20502766

MAURICIO DEALMEIDAVALINHO


MARTHAVALERIAOLIVEIRAMARQUES

RIX962OFICIAL DEJUSTIÇA20132348MARILDA GOMES

GROBERIO


MARIA JOSE DEREZENDEMOURA PRUCOLI


MARIAELIZABETHTEIXEIRACARVALHO

PARAÍSO DEMENDONÇA

HVIII890ESCREVENTEJURAMENTADO20685349WANESKA

FRANÇA BODART

IVIII883OFICIAL DEJUSTIÇA20683834

WANDERLEYEUGÊNIOCARDOSO

HVIII880COMISSÁRIO DAINFÂNCIA20837923

WALTER PLÁCIDODOS SANTOSFILHO

MVIII8231ESCREVENTEJURAMENTADO20822866VINÍCIUS RIBEIRO

CAZELLI

RIX943ASSISTENTETÉCNICOJUDICIÁRIO I

20110120VERA LUCIAPIMENTA LEALREIS

QVI6301ESCREVENTEJURAMENTADO20773558VANDA VIDOTO

LOUBACK

PIX977ESCREVENTEJURAMENTADO20558643VALESKA SANTOS

MIGUEZ

IV5178ESCREVENTEJURAMENTADO20835495VALERIA MAXIMA

LIMA BORGES

MV5239AGENTEJUDICIARIO 206333-14VALERIA CAVATI

RIBEIRO FREITAS

IVIII862OFICIAL DEJUSTIÇA20651704

VALDELINAMARIA HEMERLYGUERINI


THIAGOVASCONCELLOSDO VALLE

IVIII8169ESCREVENTEJURAMENTADO20748502

THIAGOFERREIRA DOSSANTOS


TAYZA CARLABACELARPEREIRA

CIV453ESCREVENTEJURAMENTADO20664232

TANIA DESANTANAPEDROSASCHAIDER

SVI626ESCREVENTEJURAMENTADO3528877SYGRID POLETTI

SILVA CORRÊA

NVI680ESCREVENTEJURAMENTADO20423247

SONIA MARIASIMAOMARTINAZZI

FVII7101ESCREVENTEJURAMENTADO20790534SOCRATS DELAI

SIX942OFICIAL DEJUSTIÇA20134974SILVIO AZEVEDO

FILHO

EIV499OFICIAL DEJUSTIÇA20818725

SILVANACRISTINA DEOLIVEIRABABILON

EVII799ESCREVENTEJURAMENTADO20804476SHARLES LEITE

DA SILVA

OXII1276CONTADORJUDICIÁRIO20067781

SEBASTIANA DASILVAGONÇALVES DOSSANTOS

HVIII827ESCREVENTEJURAMENTADO20593706

SAULO DE TARSODO ESPIRITOSANTO

HV5145OFICIAL DEJUSTIÇA20789928

RUTE MEYREBARBOSABATISTA


ROWENASTEFENONIKRUGER


ROSIMEREPEREIRA DASILVA


ROSELANEGUILHERMINAAMORIM RIBEIRO

LVIII827ESCREVENTEJURAMENTADO20129924

ROSANGELASANTOSCARDOSO

QIX920ESCREVENTEJURAMENTADO2905552

ROSANGELALORENCINI DOSANJOS


ROSANGELACOUTOGONÇALVESCOSTA


ROSANECHARPINELGOULARTMERÇON

SVI678ESCREVENTEJURAMENTADO2918181RONILSON MOTA

PRUCOLI



WILLIAMSMASTERS AGUIARDOS SANTOS


WELLINGTONTORRES DEMATTOS



SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 03/05/2010 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100012333RECTE ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTORECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100013059RECTE MMª JUÍZA DE DIREITO IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZESRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

3 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100011897RECTE FLÁVIA HELENA GUEDES TURRA ELLERRECTE ROBERTO CARLOS LIMA GOMESRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

4 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100013067RECTE MARGARETH LEITE FIGUEIRAADVOGADO GLAUBER JOSE LOPESRECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100100012937REQTE FERNANDA WENDT GONCALVESADVOGADA MARLY DEIA BASSETTI MORAESADVOGADO CELSO ANTONIO BASSETTIREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100100012960REQTE MARCIO FERREIRA MIRANDAADVOGADO FRANK VIEIRA MACHADOREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARA:CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100100013026AUTOR BAR DALEPRANE LTDA.. MEADVOGADO POLNEI DIAS RIBEIRORÉU MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA PATRICIA MARQUES GAZOLA

PARA:CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070191739APTE PAULO ROBERTO RIBAS LOUREIROADVOGADO LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOADVOGADO BRUNO PEIXOTO SANT'ANNAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 67080008948RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO MELQUIZEDEQUE PEREIRA DO NASCIMENTO NOBREADVOGADO WELLINTON FABRES

RECDO LEANDRO DA CONCEIÇÃO ROCHAADVOGADO WELLINTON FABRES

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090268715APTE FIRMINO BISPO DA SILVA JUNIORADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24090080128APTE CRIZONTE PEREIRA CARDOSOADVOGADO LUIZ AMERICO ZAMPROGNOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11050007431APDO MATUSALEM BENTO RIBEIROADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNESAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO ADVOGADO INEXISTENTEAPDO/APTE WELLINGTON MARTINS DE ALMEIDAADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES

6 - HABEAS CORPUS Nº 100100012945PACTE JOSE WANDERLEY SOUZA DE PAIVAADVOGADO JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIASADVOGADO VALMIR FRANÇA VIANAADVOGADA BRENDA TORRES MORAESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100100013000PACTE D S L (MENOR PÚBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFANCIA EJUVENTUDE DA COMARCA D

8 - HABEAS CORPUS Nº 100100013018PACTE C L L (MENOR PÚBERE)ADVOGADA VIVIANE TEREZINHA ROMANELLI MACHADOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DA COMARCA D

9 - HABEAS CORPUS Nº 100100012994PACTE DOUGLAS PIMENTA DA SILVAADVOGADO TIAGO DEPPMANN ALBUQUERQUEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100100012978PACTE JAIR BORGESADVOGADO STEFANIA VENTURIM LOPESA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAISDE VIANA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100100012952PACTE PRISCILA DOS SANTOS SILVAADVOGADO IGOR ZAMBON FERREIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100100012986PACTE WAGNER DA SILVA VICTÓRIOADVOGADO RODRIGO LEAO DE PAIVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA

13 - HABEAS CORPUS Nº 100100013117PACTE ROBSON FERNANDES MOREIRAADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO DIEGO HENRIQUE ARAUJOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA

14 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100011475REQTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARE

15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050048264RECTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO JOSE NOBRE FERREIRAADVOGADA AUDREYA MOTA FRANÇA BRAVO

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21060075054APTE FABRICIO ITALO VERIDIANOADVOGADO NEY EDUARDO SIMÕES FILHO


APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

PARA:CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49050003083APTE WANDERLINO ZAMBONADVOGADO LUCIANA DIAS VITELLIAPDO VNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..ADVOGADO ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADOAPDO MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOSADVOGADO ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67080013278APTE MUNICÍPIO DE JOAO NEIVAADVOGADA GIULIANA COMETTI PESSOTTIAPDO EVEREST TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA..ADVOGADA ALINE TERCI BAPTISTI

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000086389APTE ELZY DE CARVALHO PIRESADVOGADO ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO AMELIA NIMERAPDO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DIOADVOGADO LEONARDO B. DA ROCHA


5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080289564APTE RIVAIL FILARETO CORREA DOS ANJOSADVOGADO LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAESAPDO MAURICIO NUNES DOS ANJOSADVOGADO JOAO LUIZ DA SILVA JUNIORAPDO DILCE NUNES DOS SANTOSADVOGADO JOAO LUIZ DA SILVA JUNIOR


7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050141878APTE SERGIO PASSIGATE MATHEDEADVOGADA THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADA CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDAAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RODRIGO LORENCINI TIUSSI


9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49050001111APTE WANDERLINO ZAMBONADVOGADO LUCIANA DIAS VITELLIAPDO MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOSADVOGADO ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADOAPDO VNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..ADVOGADO ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980210652APTE AGOSTINHO SECUNDINO MENDES NETOADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAOADVOGADA VERONICA FELIX CORDEIROAPDO ESTADO DO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO EVANDRO MACIEL BARBOSA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49040010495APTE WANDERLINO ZAMBON

ADVOGADO LUCIANA DIAS VITELLIAPDO VNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..ADVOGADO ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADOAPDO MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOSADVOGADO ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020669591APTE VIAÇÃO PLANETA LTDA..ADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOSAPTE LIBERTY PAULISTA SEGUROS SAADVOGADO PEDRO MOTA DUTRAAPDO MARINA DA COSTA MENDESADVOGADO SIRO DA COSTA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11020669591APTE MARINA DA COSTA MENDESAPTE MARINA DA COSTA MENDESAPDO VIAÇÃO PLANETA LTDA..APDO VIAÇÃO PLANETA LTDA..

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060055670APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHOAPDO MARIA DA GLORIA PESSOTTIADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6080014134APTE MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINOAPDO ANA LUIZA DOS SANTOS CHAGASADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080387624APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAPDO CLAUDIO NIENKE MACHADOADVOGADO JEFERSON DA SILVAAPDO CELIO RODRIGO RIZZIAPDO MANOEL DE SOUZA COELHO FILHOAPDO BRUNO VIEIRA DE SIQUEIRAAPDO JEAN CALIXTO DIAS ROQUEAPDO JEDICLEI FERREIRA DA SILVAAPDO PABLO JOSE BARBATO DA SILVA

16 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100100010303EXPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEXPTO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VITO

17 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100100013034REQTE LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA..ADVOGADO BIANCA FRIGERI CARDOSOA. COATORA QUARTA TURMA DO CONSELHO RECURSAL REGIAOSUL

18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990012581REMTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA FAZENDA PUBLICAMUNCIPAL DE VILA VEPARTE ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTR.-ECADVOGADO RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOPARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24080084189REMTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUALPARTE TUTELA LUBRIFICANTES S/AADVOGADO CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010023584REMTE JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB ESTADUAL REG PUB DE VILAVELHA ESPARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA ESADVOGADO JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAPARTE VIVESEL - VILA VELHA SERVICOS LTDA..ADVOGADO ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEADVOGADO VINICIUS VENTORIM DE BARROSADVOGADO SAULO JUNGER DUARTE


ADVOGADA FERNANDA GOMES SILVAADVOGADA PATRICIA BRAVIM MELOTTI 35010023584* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA ESAPDO VIVESEL - VILA VELHA SERVICOS LTDA..

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030179949REMTE JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUN DEVITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESPARTE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA EASSISTENCIA DOS SERADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARTE ABENES LOUREIRO BARCELOSADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030179949APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO ABENES LOUREIRO BARCELOS

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48000025386REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBLICA MUNICIPALVITÓRIAPARTE MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO ROBSON JACCOUDPARTE ANGELO MAY PERUCHIADVOGADO ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO RODRIGO BARROCA AMORIM

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30099058338REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DELINHARESPARTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911403AGVTE MONTALVANI ENGENHARIA LTDA..ADVOGADA SILVANIA DIAS TEIXEIRAADVOGADA FLAVIANA ROPKE DA SILVAAGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14109000480AGVTE CERAMICA ARREBOLA LTDA..ADVOGADO JOAO WALTER ARREBOLAADVOGADA CRISTINA ARREBOLAAGVDO MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911395AGVTE OSCAR PATERLINI MENDESADVOGADA CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDAADVOGADO MARIA CAROLINA GOUVEIAAGVDO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTOAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911387AGVTE BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIAADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAUAGVDO F A TRANSPORTES E SERVICOS INTERMODAL LTDA..ADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109000584AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DOESPÍRITO SANTOADVOGADO BRUNO MATIAZZI COSTAADVOGADO ALOIR ZAMPROGNOADVOGADO HUDSON SILVA MACIELADVOGADA FERNANDA GALON ARRIGONIADVOGADO FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCAAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LIANA MOTA PASSOS

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109000576AGVTE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..ADVOGADO ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES

ADVOGADA SABRINA BORNACKI SALIM MURTAADVOGADO THIAGO GOBBI SERQUEIRAAGVDO JOSE VASCONCELOSADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO GRANITEC GRANITOS E MARMORES LTDA..ADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO ELIAS CORREA LIRAADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO ALBERTO LIMA DO AMARALADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO HENRIQUE MUNHOZ FERNANDESADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO ARY BORTOLINIADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTOAGVDO SAMIR MELHENADVOGADO ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO IVON ALCURE DO NASCIMENTO

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911379AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZAAGVDO JAQUELINE IARA BARCELOS TEIXEIRA CABRALADVOGADO JORGE JUNIOR P DA VITÓRIA

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26109000138AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO CAPRIGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA..ADVOGADA MARIA APARECIDA MARETO

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104957326AGVTE MINERAÇÃO NEMER LTDA..ADVOGADO WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO VICTOR ATHAYDE SILVAADVOGADO MORENO CARDOSO LIRIOAGVDO ESPÓLIO DE EDIS PEREIRAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCY

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38109000174AGVTE ADILSON WILLE CAETANOADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21109000568AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO EXPOMAR EXPOSIÇÕES LTDA.. ME

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112999AGVTE HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO CELSO MARCONADVOGADA ROBERTA GORETTI GUARNIERADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADA NELIZA SCOPELADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAGVDO NUTRITION IMPORT COMERCIO ATACADISTA LTDA..ADVOGADA ELIZA CIBIEN ADVOGADO RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIROADVOGADO ALENCAR FERRUGINI MACEDOADVOGADO SAULO JUNGER DUARTEADVOGADA MONICA RECEPUTI DUARTEADVOGADO CARLA CIBIEN GUAITOLINI

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911361AGVTE CYRO MARTINS SIMOES JUNIORADVOGADA PRISCYLA MATHIAS SCUASSANTEADVOGADO FELIPE MIRANDA DE BRITOAGVDO ESPÓLIO DE CYRO MARTINS SIMOESADVOGADO GILDO MEDEIROS

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911320AGVTE CARLOS ITIBERE REZENDE DE CASTRO CAIADOADVOGADO DAIR ANTONIO DAROSADVOGADA LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROSAGVDO BANCO SANTANDER S/A


38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911346AGVTE ARMEX SERVICOS DE LOGISTICA E COMERCIO EXTERIORLTDA..ADVOGADO LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSAGVDO PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE S/AADVOGADO JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO THIAGO NADER PASSOS39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100911338AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO PAULO JOSE SOARES SERPA FILHOAGVDO SUELI MOREIRA DO SANTOSADVOGADA JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANOADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33109000035AGVTE VALDIRENE MACHADO SANTOSADVOGADO AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINIAGVDO CLEITON GINAID DE SOUZAADVOGADO GUILHERME GUERRA REISAGVDO SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZAADVOGADO GUILHERME GUERRA REIS

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112981AGVTE MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCAAGVDO CYNTIA PAOLA SANTOS SOARESADVOGADO FELIPE DE SOUZA COSTA COLA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030014670APTE MARIA LUIZA LUIS DOS SANTOSADVOGADO LEOMAR SOARES DA SILVAAPDO ESPÓLIO DE HANS ULRICH FRITZ NAUJOKSADVOGADA DORA BERGER

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67090014985APTE GERALDO FABIANOADVOGADO LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSAPDO MARIA DAS GRAÇAS NEVES MORAESADVOGADO MILTE HELENA BARBARIOLADVOGADO CLAUDIO CALIMANADVOGADO GRACELIA MARIA CONTEAPDO MARINA FABIANO DAS NEVESADVOGADO MILTE HELENA BARBARIOLADVOGADO CLAUDIO CALIMANADVOGADO GRACELIA MARIA CONTEAPDO DAMIÃO NEVES MORAISADVOGADO MILTE HELENA BARBARIOLADVOGADO CLAUDIO CALIMANADVOGADO GRACELIA MARIA CONTE

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61080011218APTE BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO CLAUDIOMIR DA SILVAADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050058326APTE BANCO COOPERATIVO SICREDI SAADVOGADO RAFAEL PETER FERNANDESADVOGADO HOMERO BELLINI JUNIORAPDO RITA DE CACIA FAIER DE CARVALHO MARQUESADVOGADO HELTON FRANCIS MARETTO

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070085097APTE INSTITUTO VITÓRIA DE ENSINO E CULTURA IVECADVOGADO LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAPTE ASSUPERO ASSOC UNIFIC PAULISTA DE ENSINO RENOVADOOBJETIVOADVOGADO LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAPDO ALMIR SIRINGADVOGADO JANE MORAES

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060047486APTE/APDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAPDO/APTE CASA VITÓRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA..ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010111909APTE BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO AROLDO LIMONGEADVOGADA BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAPDO MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS DE ANDRADEADVOGADO ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO LUIZ FERRAZ MOULINADVOGADO FELIPE BERTRAND SARDEMBERG MOULINADVOGADO LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050160719APTE TECNOBUS SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..ADVOGADO WILSON ROBERTO AREASAPDO MARCO ANTONIO MIONADVOGADO RENATO PIZZOLATTO

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070544457APTE SFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA..ADVOGADO RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35090141116APTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA CETURB GVADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLANAPDO ILDA QUEIROZ CORDEIROADVOGADO MARCELO HOTT CHAVES

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000116392APTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO SANDRA M O BAPTISTAAPDO MARIA AMALIA MOSCHEMADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGA

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050153411APTE ALICINIO DAMIANIADVOGADO ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOADVOGADO JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO RENATO ANTUNESADVOGADO EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADA GIULLIANI RIGAMONT GOMESADVOGADO ROFOLFO PINA DE SOUZAADVOGADO VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHOADVOGADO ODIVAL FONSECA JUNIORAPDO VIAÇÃO JOANA DARC LTDA..ADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SANDRO COGOAPDO NS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SANDRO COGOAPDO BS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SANDRO COGOAPDO GS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SANDRO COGOAPDO BD PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SANDRO COGOAPDO GD PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SANDRO COGOAPDO LD PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA..ADVOGADO DANILO DE ARAUJO CARNEIROADVOGADO SANDRO COGO

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920016508APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ARTENIO MERÇONAPDO TONHO AUTO SERVIÇO LTDA..

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000180638APTE MARIA TEREZINHA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOAPDO JEFFERSON MARCOLANO PICOLIADVOGADO JORGE GABRIEL RODNITZKY


56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040106080APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOAPDO MARIA LUCIA BAQUETE

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020107850APTE WANDER BAETA DE MELOADVOGADO JOSE ANIBAL GONCALVES JUNIORAPDO BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30080014290APTE WALLACE PEROBA TAQUETTIADVOGADO RODRIGO PANETOAPDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ARTENIO MERÇON

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32070014140APTE MARLY BORGES BERALDIADVOGADO JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROSAPDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO SELCO DALTO

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61090007974APTE BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO ROBERTO CARLOS ALVES SCHINEIDERADVOGADA MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 40990001287APTE TADEU JOSE DE SA NASCIMENTOADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO BANCO FIAT S/AADVOGADO NELSON PASCHOALOTTO

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61080002381APTE J A QUINTINO MEADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA TORRESAPDO JANAINA GOMES FABRISADVOGADO CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990153363APTE SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDEADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJOAPDO PEDRO ALVES SILVA FILHO

64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070649207APTE SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJOAPDO JOSE HOMERO BECACICI ESTEVESADVOGADO WILER COELHO DIASADVOGADO LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO

65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990122061APTE FONSECA E MALHEIROS ASSES DE EMP DE TUR SC LTADVOGADO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEAPDO BANCO BILBAO DE VIZCAYA DO BRASILADVOGADO ANTONIO NACIF NICOLAU

66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030017669APTE MARCELA DALLA PAGANIADVOGADO GUSTAVO BAYERL LIMAAPDO BANCO BRADESCO S/AADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES

67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24900161530APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO ARTENIO MERÇONAPDO COMEX COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA..

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050092730APTE ROGERIO CAMPO DALL´ORTOADVOGADO LESSANDRO FEREGUETTIAPTE ILZA CATELAM DALL'ORTOADVOGADO LESSANDRO FEREGUETTIAPDO LAUDECIR FUZARI JUNIORADVOGADO MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADA MICHELLE DALCAMIN

69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050089308

APTE BANCO ITAU S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ROBERTO CARLOS DA CRUZ ZUQUETT

70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030106145APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO RONNE BAPTISTAADVOGADO GILMAR ALVES BATISTA

71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060228855APTE HUGO GONÇALVES DOS SANTOS NETOADVOGADO RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADO RAQUEL COLA GREGGIOAPDO HELVECIO DUIA CASTELLOADVOGADO VLADIMIR SALLES SOARES

72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070275409APTE GILDA RANGEL TABACHI SOUZAADVOGADO GUSTAVO LUIZ BUSSULARAPDO INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO ESPÍRITOSANTO IPAJMADVOGADO RICARDO SANTOS JUNGER

73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080163082APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DANILO DAVI RIBEIROAPDO ELAINE DA CONCEIÇAO SOEIRO SANTANAADVOGADA KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRAADVOGADO JOSE MARIO VIEIRAADVOGADA ANA LIVIA RIBEIRO RORIZ

74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070186390APTE GENILCO ANTONIO MAGNAGOADVOGADA TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRAAPDO HSBC - BANK BRASIL S/A.ADVOGADO BIANCA FRIGERI CARDOSO

75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040154056APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAPDO MARIA DAS GRACAS LOVATO BERNARDINO ME


77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030030240APTE ANESTESIL ANESTESIA VITÓRIA LTDA..ADVOGADO IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORAPDO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB


79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080243611APTE TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACHADVOGADO SERGIO PADILHA MACHADOAPDO SERVA XALITA BERMUDESADVOGADO ELIOMAR SILVA DE FREITASADVOGADO GERSON MENDES DA SILVA

80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080202803APTE BV FINANCEIRA S/A -CFIADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO BRUNO FLORES BARCELOS

81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040257925APTE INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DEVITÓRIA IPAMVADVOGADO HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS


APDO GENILDO CARLOS RANGELADVOGADO HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA


83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080219922APTE BANCO DO BRASIL S/AADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEAPDO PEDRO MATOZALEM DONATTIADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPDO ARISTON ANGELO DE ECAADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPDO BERNARDO DA COSTA FREITAS NETOADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPDO DEOCLECIO BONIADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPDO PAULO HUMBERTO SCHWANZADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHATAPDO DAHIR PIAZZAROLLOADVOGADO DIOGO ASSAD BOECHAT

84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11090001444APTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO FREDERICO JOSE LOBATO PIRESAPDO ALEXANDRE RANGEL DA SILVAADVOGADO SALERMO SALES DE OLIVEIRA

85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030008155APTE ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO BATISTA VIEIRAADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAADVOGADO ORLANDO DIASAPDO MARIA BERENICE PIMENTEL PEREIRAADVOGADO FOUAD A. BOUCHABKI FILHO

86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020181921APTE ARNALDO LEALADVOGADO ELIVALDO DE OLIVEIRAAPTE APARECIDA MARIA MACEDO LEALADVOGADO ELIVALDO DE OLIVEIRAAPDO BANCO ESTADO ESPÍRITO SANTO BANESTES SAADVOGADA LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE

87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050049154APTE JOSE DAS GRACAS RODRIGUES CALDEIRAADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAPDO FUNDAÇÃO VALE RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIALVALIAADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR

VITÓRIA, 04/05/2010

GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVADIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

CENTRAL DE CONCILIAÇÃODE PRECATÓRIOS


SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÕES INTIMO O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, NA PESSOADO SEU PROCURADOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DAPETIÇÃO ÀS FLS. 53/54 DOS AUTOS, PROTOCOLADA SOB O Nº201000392744 NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INTIMO O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, NA PESSOA DO SEUPROCURADOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL, ÀS FLS. 85, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200070000115, EM QUEM É BENEFICIÁRIA A SRª NANCI VICTORAYRES.

VITÓRIA, 03 DE MAIO DE 2010.

JOELSON TRISTÃO DE SOUZADIRETOR JUDICIÁRIO ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA10/05/2010 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100011244COMARCA DE NOVA VENÉCIAREQTE.: JOSE AMADEU PEREIRA FILHOREQTE.: ELISEU VICTOR PIEDADEREQDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100100011996COMARCA DE COLATINAREQTE.: BRUNO GOBBI COSERREQDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

3 - RECURSO Nº 100070025497COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE.: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIROADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA E MOURAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - RECURSO Nº 100090025493TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CELINADVOGADO(A): IVIE BOINA PIANAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARARECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - RECURSO Nº 100090037456COMARCA DE IÚNARECTE.: RAPHAEL FERREIRA DE SOUZARECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100090046622COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE.: RODRIGO SARLO ANTONIOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - RECURSO Nº 100100005758TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOSADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA E MOURA


RECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - RECURSO Nº 100100008331COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMRECTE.: MARCOS ANTONIO LEMOS FABREADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA E MOURAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

9 - RECURSO Nº 100100009768TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MARIA BERNADETTE DOS SANTOS QUINAMORECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - RECURSO Nº 100100009776COMARCA DE APIACÁRECTE.: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOSRECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 100100011491TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTORECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100012374COMARCA DE MARECHAL FLORIANORECTE.: ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMORECDO.: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

VITÓRIA, 03/05/2010.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

RA CÂMARA CÍVEL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


PAUTA DE JULGAMENTO DA 2 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DODIA 12/05/2010 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EMSESSÕES SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099165391VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAGVTE ROMULO AUGUSTO PENINAADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070183758CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE CACHPARTE MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..ADVOGADO(A) FERNANDO JOSE MALTAPARTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) VAGNER ANTONIO DE SOUZA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11070183758APTEMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA

APDO MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..ADVOGADO: FERNANDO JOSE MALTARELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECAREVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24099171951VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAGVTE IMPORTADORA A B SILVA COMERCIO LTDA..ADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAGVTE LENALDO DA SILVA AMARALADVOGADO(A) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA VITÓRIA, 04/05/2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 14060122547 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELMARCIO RABELLO DA SILVA, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10785 ES PEDRO COSTA10477 ES FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT10835 ES ALMIR MELQUIADES DA SILVAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.262/264.

2 NO PROCESSO Nº 21080019314 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELMARIA DE LOURDES NEIVA SANTOS, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9093 ES PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIM10465 ES RENATA RECHDEN GOMIDEPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.151/156.

3 NO PROCESSO Nº 24010075372 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.120/126.

4 NO PROCESSO Nº 24020142360 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELFABIO KIEFER FURTADO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001645 ES ELBA MARIA DO CARMOPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.327/334.

5 NO PROCESSO Nº 24020171310 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELLUIZ CELSO DE AZEVEDO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006252 ES MARCOS GUARCONI PIUMBINICONCEIÇÃO APARECIDA PINHO CORRÊA AZEVEDO, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006252 ES MARCOS GUARCONI PIUMBINIPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.422/424.

6 NO PROCESSO Nº 24050030337 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIOGENILCE DO NASCIMENTO CASSOLI, ONDE É EMBARGADO


POR SEUS ADVS. DRS. 11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHI10414 ES BRENO PAVAN FERREIRAKEILA DO NASCIMENTO CASSOLI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10414 ES BRENO PAVAN FERREIRA11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHIKLEBER DO NASCIMENTO CASSOLI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHI10414 ES BRENO PAVAN FERREIRAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.211/212.

7 NO PROCESSO Nº 24050030337 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIOGENILCE DO NASCIMENTO CASSOLI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHI10414 ES BRENO PAVAN FERREIRAKEILA DO NASCIMENTO CASSOLI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10414 ES BRENO PAVAN FERREIRA11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHIKLEBER DO NASCIMENTO CASSOLI, ONDE É EMBARGADO11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHIPOR SEUS ADVS. DRS.10414 ES BRENO PAVAN FERREIRAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.214/226.

8 NO PROCESSO Nº 24050034271 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 101050 RJ RICARDO LIMA CARDOSO008213 ES ANTONIO ADOLFO ABOUMRADEPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.607/611.

9 NO PROCESSO Nº 24050287838 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE - C.V.R.D., ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10107 ES CARLOS EDUARDO AMARAL DESOUZA14469 ES BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT14470 ES ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA262-B ES FLAVIO CHEIM JORGE7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES10345 ES RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL15297 ES MARIANA PARAISO BIZZOTTO DE MENDONÇAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.494/510

10 NO PROCESSO Nº 24060043684 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE ÉEMBARGANTE/EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEFABIANA MAIORAL FORESTO, ONDE É POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.545/593 E 595/617.

11 NO PROCESSO Nº 24060052065 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREM EX-OFFICIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE ÉEMBARGANTE/EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAMARCELLO LIBERATO DE MACEDO MONTEIRO, ONDE É POR SEUS ADVS. DRS. 13030 ES FELIPE TEIXEIRA SCHWAN5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.558/610 E 612/615.

12 NO PROCESSO Nº 24070222344 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAG INTERNO AP CÍVELRUY LEONARDO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9020 ES ROBERTO GOTARDO MOREIRAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.116/126.

13 NO PROCESSO Nº 24080159460 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAG INTERNO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É EMBARGADO6821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPOR SEUS ADVS. DRS.

PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.178/181.

14 NO PROCESSO Nº 24080371750 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVELA.M.S. (MENOR IMPÚBERE), ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0003487ES RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAESMARGARIDA MOTTA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0003487ES RITA DE CASSIA AZEVEDO MORAESPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.189/191.

15 NO PROCESSO Nº 24089012850 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOJOAO ESTEVAO SILVEIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005027 ES WAGNER DOMINGOS SANCIOPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.493/500.

16 NO PROCESSO Nº 24099164485 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAG INTERNO AGV INSTRUMENTOANDERSON LUIZ LOPES DE SOUZA, ONDE É EMBARGADOPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.85/89.

17 NO PROCESSO Nº 24099168734 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOMARLENE BENTO DE OLIVEIRA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11088 ES JALINE IGLEZIAS VIANA10414 ES BRENO PAVAN FERREIRA11394 ES GRASIELE MARCHESI BIANCHIPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.196/200.

18 NO PROCESSO Nº 24099170383 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOTRAVEL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9315 ES KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.348/368.

19 NO PROCESSO Nº 24099170946 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOJULIANA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVA, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATOMARLENE ROSA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVA, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATOM A C S (MENOR PÚBERE), ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATOPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.822/825.

20 NO PROCESSO Nº 24930146568 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAP CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9 ES NÃO INFORMADO7030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.103/108.

21 NO PROCESSO Nº 35101111611 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTOLEONIDIA CALIMAN DELPUPO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14354 ES JORDANA JENIS LIMA000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRAPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.110/113.

22 NO PROCESSO Nº 36000000111 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAP CÍVELBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000142BES SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DACOSTA SOARESPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.161/165.

23 NO PROCESSO Nº 48099076753 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAG INTERNO AGV INSTRUMENTO


JOAO FRANCISCO DA SILVA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 14781 ES LARISSA LOUREIRO MARQUES15012 ES FLAVIA GRECCO MILANEZIPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTARE -SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.277/282.

VITÓRIA, 04 DE MAIO DE 2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO1- Apelação Civel Nº 12080149789CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(a) EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO JANETE PEREIRA DUTRA RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de apelação cível (fls. 95/104) por meio da qual pretende,Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil, ver reformada a r. sentença de fl. 91/94,que, com base nos incisos I e IV do art. 267 c/c art. 283, ambos do Código deProcesso Civil, julgou extinta a Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela orarecorrente em face de Janete Pereira Dutra.

Irresignada, a instituição financeira aduz, em síntese, que o feito foiextinto sem observância ao disposto no inciso III e § 1º do art. 267 do CPC.

Em despacho exarado à fl. 107, o recurso foi recebido em seu duploefeito.

Não houve intimação para contrarrazões, uma vez que não foiefetivada a relação processual.

Pois bem.Após percuciente análise dos autos, verifico que o presente recurso é

manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudência dominantedos Tribunais Superiores e deste Egrégio Tribunal, motivo pelo qual passo adecidir monocraticamente, com espeque no art. 557 do Código de Processo Civil.

É cediço que os artigos 282 e 283 do Código de Processo Civilestabelecem diversos requisitos a serem observados pelo autor ao apresentar emjuízo sua petição inicial. Assim, se algum desses requisitos não for preenchido, oua petição apresentar defeito ou irregularidade capaz de dificultar o julgamento domérito, o CPC permite em seu art. 284 que o juiz conceda ao autor a possibilidadede emenda da petição - se o vício for sanável, porque, se insanável, enseja oindeferimento prima facie. Não cumprida essa determinação judicial, a petição seráindeferida, nos termos do inciso VI (parte final) do art. 295 c/c art. 284, ambosdo CPC, o que resulta na extinção do processo sem julgamento do mérito comfulcro nos incisos I e IV do art. 267 do CPC.

In casu, verifico que, proposta a ação, o d. magistrado de piso, em juízoinicial de admissibilidade, constatou a irregularidade da representação processualdos recorrentes, uma vez que a cópia do ato constitutivo da empresa demandantee dos mandatos outorgados a seus representantes estavam ilegíveis.

Diante disso, foi proferido despacho concedendo 10 dias para asubstituição dos documentos, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 68).Decorrido o prazo estabelecido, o autor foi intimado pessoalmente (fl. 72),ocasião em que requereu a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias paradiligências (fl. 73). Deferida a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, o autor foinovamente intimado para emendar a inicial, entretanto, na oportunidadeapresentou documentos que não guardavam pertinência com o assentado nodespacho que determinou a emenda.

Sob esse prisma, ante a inércia da parte requerente, resta evidenciadoque o juízo a quo ao julgar o feito sem resolução do mérito, na forma dos incisos Ie IV do art. 267 c/c art. 283, ambos do CPC adotou o correto procedimento,conforme a iterativa jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -PETIÇÃO INICIAL – INÉPCIA – AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOSAUTORES - EMENDA FACULTADA – INÉRCIA DA PARTE –EXTINÇÃO DO PROCESSO – ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.I. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção doprocesso, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emendaou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta. (...)III. Recurso especial improvido.(REsp 295642 / RO RECURSO ESPECIAL2000/0140003-7 Relator(a) Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓrgãoJulgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 13/03/2001 Data daPublicação/Fonte DJ 25/06/2001 p. 126 RSTJ vol. 157 p. 89)

No mesmo sentido: REsp 812323 / MG - RECURSO ESPECIAL -2006/0017271-6 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 -PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 16/09/2008 Data daPublicação/Fonte DJe 02/10/2008.

Insta ressaltar também, que o decisum de piso não desrespeitou ocomando previsto no inciso III, tampouco descumpriu a regra inserta no § 1º doart. 267 do CPC, tendo em vista que a extinção do processo com fundamento nosincisos I e IV do citado artigo não exige a intimação prévia da parte, vejamos:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL.PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.DESNECESSIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentidode que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de nãoter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode serdecretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte. (AgRgnos EDcl na AR 3.196/SP, Min. Aldir Passarinho Júnior, 2ª Seção, DJ 29.06.2005;REsp 204.759/RJ, Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma, DJ 03.11.2003;REsp 642.400/RJ, Min. Castro Meira, 2ª Turma, DJ 14.11.2005 e REsp703.998/RJ, Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 24.10.2005) 2. Recurso especial a que senega provimento. (REsp 802055 / DF RECURSO ESPECIAL 2005/0200353-6Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 -PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 07/03/2006 Data daPublicação/Fonte DJ 20/03/2006 p. 213).

Na hipótese de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com baseno art. 267, I - indeferimento da petição inicial - não se exige a intimaçãopessoal da parte na forma preconizada no § 1º do referido preceito legal.(STJ-6ª T., Resp 200.087-RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 17.8.00, conheceram dorecurso, v.u., DJU 9.10.00, p. 207). No mesmo sentido: STJ-1ª T., AI519.807-AgRg, rel. Min. Luiz Fux, j. 2.9.04, negaram provimento, v.u., DJU27.9.04, p. 218. (in NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e legislaçãoprocessual em vigor, ed. Saraiva, 41ª ed., 2009, p. 399).

Do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro nocaput do art. 557 do CPC, conheço do recurso, todavia, nego-lhe provimento.

Intimem-se.Publique-se na íntegra. Preclusas as vias recursais, remetam-se à origem.


Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaRelator

2- Remessa Ex-officio Nº 24060228327VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP ACID DE TRABALHO DEVITORIAPARTE INSS Advogado(a) AFONSO CEZAR CORADINEAdvogado(a) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAPARTE SANDRA VERONEZI Advogado(a) MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRAAdvogado(a) MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN* Apelação Voluntária Nº 24060228327APTE INSSAPDO SANDRA VERONEZIRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


Cuida-se de apelação voluntária em remessa necessária por meio da qualpretende, Instituto Nacional de Seguro Social (fls. 175/181), ver reformada a r.sentença de fls. 166/173, que condenou a autarquia federal ao pagamento deauxílio-acidente mensal e ao pagamento de honorários advocatícios em favor daautora Sandra Veronezi.

Irresignado, o apelante sustenta que (i) não é devido o benefício acidentário, umavez que inexistente a redução da capacidade laborativa ou a comprovação do nexocausal; (ii) deve ser aplicado ao caso o disposto na lei nº 9.528/97, que veda acumulação do auxílio-acidente com qualquer outra aposentadoria. Contrarrazões às fls. 184/188, pelo improvimento.Parecer da douta Procuradoria de Justiça às fls. 196/199, pela manutenção dasentença proferida.

Pois bem.

Após percuciente análise dos autos, verifico que a matéria objeto do reexametraduz manifesta improcedência, estando em confronto com a jurisprudênciadominante de tribunal Superior e desta Corte, motivo pelo qual passo a decidir


monocraticamente, com espeque no caput do art. 557 do Código de ProcessoCivil.

Inicialmente, importante destacar que os artigos 19 e 20 da Lei nº8.213/91, conceituam o acidente de trabalho como aquele que ocorre peloexercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal oupertubação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente outemporária, da capacidade para o trabalho.

No que pertine ao benefício do auxílio-acidente, o art. 86 da referidalei federal prevê que será concedido ao segurado quando, “após consolidação das lesõesdecorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução nacapacidade para o trabalho que habitalmente exercia”.

Sob esse prisma, é indubitável para a concessão de qualquer benefíciode ordem acidentária a presença dos seguintes requisitos: prova do acidente,redução na capacidade de trabalho e nexo de causalidade entre ambos.

In casu, o laudo pericial (fl. 130) concluiu com segurança que “a autorapossui um histórico clínico ocupacional pautado em diversas alterações osteomusculares, cujosdiagnósticos já exarados por profissionais médicos habilitados acompanhados de examescomplementares por imagem”.(sic)

Destaco ainda, trechos das respostas do perito aos quesitosformulados pelas partes:(...)7-) a autora encontra-se incapacitada para o trabalho?Resposta: Ocorre uma alteração da capacidade laboral da autora.(...)1-) O requerente é portador de alguma doença/lesão?Resposta: Sim.2-) Caso positivo, a doença/lesão possui nexo com o trabalho, ou foramagravadas por este?Resposta: Sim, ocorre o nexo de causa e efeito, mesma configuração de concausa. 3-) A doença/lesão provocou incapacidade para o trabalho?Resposta: Ocorre uma alteração de capacidade laboral da autora. 4-) Casopositivo, a incapacidade é total ou parcial? Temporária ou definitiva?Resposta: A incapacidade é definitiva e parcial.5-) É aconselhável que o autor seja reabilitado para outra função?Resposta: Sim.

Assim, verifica-se que o laudo pericial é taxativo quanto ao estadoclínico da apelada, salientando que a mesma é portadora de hérnia discal cervical elombar, osteófitos cervicais, tendinopatia de ombros e tendinopatia dos flexoresdo carpo, com nexo com o trabalho, ainda que indireto (concausa), que lhesacarretam uma alteração da capacidade laboral de forma definitiva e parcial.

Quadra registrar também, que os exames de imagem da colunacervical, ombros, punhos e antebraço direito da recorrida, acostados às fls. 17/31dos autos, convergem para o diagnóstico do perito judicial.

Com efeito, todo acervo probatório, notadamente a prova pericialrealizada, demonstra a existência de nexo de causalidade entre a lesão relatada nainicial e o trabalho desempenhado, restando devidamente configurado o direito aoauxílio-acidente, uma vez que preenchidos os requisitos previstos no art. 86 da Leinº 8.213/91, como bem assentado no decisum de piso.

Arrazoando a matéria, é assente o entendimento do Superior Tribunalde Justiça de que preenchidos tais requisitos, a concessão do benefício é medidaque se impõe:PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. EXERCÍCIODE ATIVIDADE LABORAL. NEXO CAUSAL. INCAPACIDADETOTAL OU PARCIAL PARA O TRABALHO. NÃO-INCIDÊNCIA DOVERBETE SUMULAR N.º 7/STJ. - A legislação previdenciária, no caputdo art. 86 da Lei n.º 8.213/91, deixou claro que a concessão doauxílio-acidente depende, para além da comprovação do nexo causal, daperda ou redução definitiva da capacidade laborativa. Requisitospreenchidos no caso concreto. - Adequação da realidade dos autos ao contextojurídico da ação. Possibilidade, sem o óbice da Súmula 7/STJ. - AgravoRegimental desprovido. (AgRg no Ag 1068112/SP, Rel. Ministro OGFERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 09/03/2009)

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL EINCAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADOS.IREVERSIBILIDADE DA MOLÉSTIA. IRRELEVÂNCIA.VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º07/STJ À HIPÓTESE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DISCUSSÃO EM SEDEDE REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.1. A irreversibilidade da moléstia não constitui requisito legal para a concessão deauxílio-acidente. Assim, comprovada a existência do nexo causal e daredução da capacidade laborativa, como ocorre no caso em tela, há de serconcedido o aludido benefício. 2. (...) 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg

no Ag 1108738/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgadoem 16/04/2009, DJe 11/05/2009)

Por conseguinte, igualmente é devido o pagamento do auxílio-acidente a partir dacessação do último auxílio-doença gozado em função da patologia que ensejou oajuizamento da demanda, conforme pacífico entendimento do STJ e destaSegunda Câmara Cível:

PREVIDENCIÁRIO. AFASTAMENTO DA ATIVIDADE LABORATIVA.RELEVÂNCIA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.9.528/1997. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE.VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE INCORPORADO AOSALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. 1. O auxílio-doença é substitutivo da rendado segurado e, a teor do disposto nos artigos 59 e 60 da Lei n. 8.213/1991, deveser pago a partir do 16º dia do afastamento e enquanto durar a incapacidade. 2.Diversamente, o auxílio-acidente não tem caráter substitutivo, masindenizatório. É devido a partir do dia seguinte ao da cessação doauxílio-doença, na hipótese em que o segurado, após a consolidação daslesões, resultar com seqüelas que lhe reduzam a capacidade para o trabalho(art. 86, caput, e § 2º, Lei n. 8.213/1991). (...) 6. Agravo regimental improvido.(AgRg no REsp 1076520/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,julgado em 18/11/2008, DJe 09/12/2008)

REMESSA NECESSÁRIA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DAVIGÊNCIA DA LEI N. 9.528/1997. CUMULAÇÃO COMAPOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Naforma dos artigos 59 e 60 da Lei nº 8.213/1991, o auxílio-doença é substitutivo darenda do segurado e deve ser pago enquanto durar a incapacidade, a partir do 16ºdia do afastamento. 2. O auxílio-acidente, por sua vez, tem caráterindenizatório e não substitutivo da renda. Segundo o artigo 86, caput e § 2º,da Lei nº 8.213/1991, é devido a partir do dia seguinte ao da cessação doauxílio-doença, na hipótese em que a consolidação das lesões resultar comseqüelas que reduzam a capacidade do segurado para o trabalho. 3. Oafastamento do trabalho ocorrido em 13.9.1996 concedeu à parte autora odireito ao auxílio-doença. O auxílio-acidente teve início em 5.9.1997,quando foi considerada apta a retornar à atividade, todavia, com seqüelasque lhe reduziam a capacidade. 4. O benefício acidentário pode ser cumuladocom aposentadoria, por haver sido concedido antes da edição da Lei n. 9.528, de10.12.1997. Precedentes do STJ. 6. Sentença confirmada. ACÓRDÃO Vistos,relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da SEGUNDACÂMARA do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na conformidade da ata dejulgamento e das notas taquigráficas, à unanimidade, conhecer a remessa paramanter a sentença. Os Srs. Desembargadores Manoel Alves Rabelo e WilliamCouto Gonçalves votaram com o Sr. Desembargador Relator. Vitória (ES), 07 deabril de 2009. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO PresidenteDESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR. RelatorÌ(TJES, Classe: Remessa Ex-officio, 30040000371, Relator : SAMUEL MEIRABRASIL JUNIOR, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data deJulgamento: 07/04/2009, Data da Publicação no Diário: 18/05/2009)

Ademais, revelam-se adequados os honorários advocatícios arbitrados, nos termosda Súmula 111 do STJ.

Por fim, irrelevante o argumento do recorrente de que deve ser aplicado odisposto no § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213/91, com a alteração dada pela Lei nº9.528/97, que proíbe a cumulação do auxílio-acidente com qualqueraposentadoria, pois a sentença a quo indeferiu o auxílio-acidente com carátervitalício, asseverando que “não faz jus a autora à aposentadoria por invalidez acidentária,eis que não foram preenchidos os requisitos do art. 42 da Lei nº 8.213/91” (fl. 170),concedendo à apelada tão-somente o auxílio-acidente previsto no art. 86, nãohavendo portanto, cumulação a ser questionada.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo naSúmula nº 253 do C. STJ, conheço do recurso, todavia lhe nego provimento,julgando prejudicada a remessa ex officio para manter integralmente a r.sentença recorrida.Intimem-se. Publique-se na íntegraPreclusas as vias recursais, remetam-se à origem.


Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaR e l a t o r

3- Agravo de Instrumento Nº 24099168510VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE ALEXANDRE DA SILVA AGVDO A S J (MENOR IMPUBERE)


AGVDO ELISANGELA CRISTI DA SILVA RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C AVistos, etc...

Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto por ALEXANDRE DASILVA, contra decisão proferida nos autos de ação de revisão de alimentos (n.º024.090.287.277) que arbitrou os alimentos provisórios em favor do alimentanteALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR, ora agravado, em 30% (trinta por cento) desua remuneração total.

Em suas razões recursais, o agravante aduz, em síntese, que a sua remuneração écomposta por salário fixo, no montante de R$ 479,24 (quatrocentos e setenta enove reais e vinte e quatro centavos) e por comissões mensais variáveis e sustentaque manutenção do quantum alimentício fixado na decisão agravada (fls. 11/13)poderá lhe gerar inúmeros prejuízos de ordem financeira, posto que tal valorpoderá exceder o atualmente arbitrado, que é de 02 (dois) salários mínimosmensais.

Argumenta que o percentual estabelecido pelo juízo a quo, além de não serrazoável - até porque já paga o plano de saúde do agravado -, não condiz com asua possibilidade econômica, e requer a concessão de efeito suspensivo aorecurso, fundamentando o periculum in mora na possibilidade de ser preso por nãoter condições de arcar com o que fora determinado judicialmente.

No mérito, pugna pela reforma da decisão recorrida para minorar a fixação dosalimentos provisórios ao patamar de 10% (dez por cento) dos seus rendimentoslíquidos.

Pedido de efeito suspensivo indeferido, nos termos da decisão de fls. 28/31.

Embora devidamente intimada (certidão de fls. 35, verso), a representante legal doagravado não se manifestou.

Às fls. 35, petição do patrono do agravante informando que renunciou aomandato que lhe foi conferido nos autos deste agravo.

Parecer da douta Procuradoria de Justiça às fls. 41/43 opinando peloimprovimento do agravo.

É breve o relatório. Passo a decidir com fulcro no artigo 557, caput, do CPC.

PRELIMINAR EX OFFICIO - PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSE RECURSAL

Cumpre ao julgador, antes de proceder à análise e julgamento do mérito dorecurso, verificar a presença dos seus pressupostos de admissibilidade. No casoem questão, em que pesem os argumentos trazidos à lume pelo agravante,observo que o presente agravo não merece ser conhecido em virtude da perdasuperveniente do seu objeto.

Por meio de consulta no site deste colendo Tribunal (www.tjes.jus.br), verifiqueique já houve prolação de sentença de mérito nos autos originários (n.º024.090.287.277), homologando o acordo de vontades formulado entre as partes.No andamento processual datado de 23/02/2010, consta a transcrição dodispositivo da sentença homologatória nos exatos termos em que passo atranscrever in verbis: "Vistos etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OACORDO DE VONTADE FORMULADO ENTRE AS PARTES, que seregerá pelas cláusulas e condições acima estabelecidas, para que produza osjurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO o feito, comresolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Oficie-se". Portanto, em virtude da prolação da sentença de mérito pelo juízo a quo, éevidente a perda do objeto deste agravo de instrumento, posto que o julgamentodeste recurso não trará qualquer resultado útil ao agravante, não persistindointeresse processual na análise do seu mérito, requisito que, como é consabido, éessencial à admissibilidade do recurso.Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC que autoriza o julgamentomonocrático do recurso quando manifestamente prejudicado, NEGO-LHEseguimento.Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Baixem os autos, preclusas as vias recursais.Vitória, ES, 14 de abril de 2010.

Des. CARLOS SIMÕES FONSECARelator

4- Agravo de Instrumento Nº 24099169591VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE IRACEMA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORAdvogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a) ROSEMARY MACHADO DE PAULA .Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSARELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C AVistos etc.,

Trata-se de agravo de instrumento interposto por IRACEMA PEREIRA DONASCIMENTO em face de decisão proferida pelo juízo da Vara de Acidentes deTrabalho de Vitória que, nos autos de ação acidentária (em fase executiva), excluiudos cálculos apresentados pela exequente os honorários advocatícios em favor deseus procuradores, por entender inexistente a base de cálculo de referidacondenação, considerando a inexistência de parcelas vencidas a executar.Em razões recursais, afirma a agravante que a decisão deve ser reformada porque,ao contrário do afirmado, não se pretende afastar a aplicabilidade da súmula 111do C. Superior Tribunal de Justiça (que veda a incidência dos honoráriosadvocatícios sobre parcelas vincendas), mas apenas dar-lhe interpretação justapara instituir como dies ad quem destas parcelas não a prolação da sentença emprimeiro grau, mas o trânsito em julgado da demanda cognitiva.Requer a reforma da decisão agravada para que seja considerada como base decálculo dos honorários advocatícios as parcelas vencidas deferidas a partir dotrânsito em julgado da r. Sentença, ocorrido somente no ano de 2009.Devidamente intimado, pugnou o agravado pelo não conhecimento ou oimprovimento recursal, uma vez que a decisão se encontra coadunada com o teordo enunciado de n. 111 da súmula do C. Superior Tribunal de Justiça (fl. 181/v).Remetidos os autos (embora ausente determinação nesse sentido por parte destarelatoria) à d. Procuradoria de Justiça, manifestou-se o representante do parquet de2º grau pela inexistência de interesse no feito, devolvendo os autos sem emissãode parecer (fl. 183).É o relatório. Considerando que a decisão prolatada se encontra conformepacífica jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, decidomonocraticamente o presente recurso conforme autorizado pelos artigos527, I e 557, caput, do Código de Processo Civil.A decisão a quo foi proferida nos seguintes termos:“O termo a quo fixado pelo acórdão para pagamento do auxílio acidente é01/07/2007, ou seja, dia seguinte ao da cessação do auxílio doença (vide fls. 324).A sentença foi prolatada em 10/03/2005 (vide fls. 97/102). Assim, claramente sedelineia que não há qualquer prestação vencida a ser paga pela autarquiaprevidenciária. Portanto, os honorários advocatícios restaram prejudicados, pornão estarem respaldados em título judicial. Por esse motivo, INDEFIRO oprimeiro requerimento da petição de fls. 329/330”. (fl. 171)A r. decisão não merece reforma.Extrai-se dos autos que, em 10 de março de 2005, houve prolação de sentença emprimeiro grau condenando a autarquia agravada ao pagamento concomitante doauxílio-acidente e do auxílio-doença favoralmente à agravante, oportunidade emque foram fixados honorários advocatícios no montante de 15% (quinze porcento) sobre a soma das parcelas vencidas, ATÉ A PROLAÇÃO DASENTENÇA, nos termos da súmula 111 do C. Superior Tribunal de Justiça(fl. 102 dos autos de origem).Contra este pronunciamento houve recursos de apelação da agravante e daautarquia previdenciária agravada, sendo improvido o primeiro e providoparcialmente o segundo apenas para afastar a cumulação entre os benefícios edeterminar que o auxílio acidentário fosse percebido após o dia seguinte àcessação do auxílio doença, vedada sua percepção concomitante.Após interposição de recursos especial e extraordinário pelo agravante (ambosnão conhecidos), o decisum transitou em julgado e foi objeto de execução no juízoa quo, oportunidade em que a agravante requereu a fixação de honoráriosadvocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor referente às parcelasvencidas, considerando seu dies a quo o trânsito em julgado na demandacognitiva.Ocorre, entretanto, que o capítulo condenatório referente aos honoráriosadvocatícios não foi objeto de reforma em segundo grau, vindo a transitar emjulgado nos exatos termos em que proferido pela magistrada a quo.Assim, ao contrário do que afirma o agravante, o enunciado número 111 dasúmula do C. Superior Tribunal de Justiça deve ser interpretado exatamente comoexpresso em referido capítulo decisório, ou seja, os honorários advocatíciosdevem ser fixados com base nas parcelas vencidas apenas até a prolação dasentença em primeiro grau, fato que, inclusive, ensejou modificação de suaredação no final do ano de 2006.Atualmente, o verbete encontra-se assim redigido:


STJ Súmula nº 111 - 06/10/1994 - DJ 13/10/1994 - Modificada em 27/09/2006- DJ 04.10.2006Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobreprestações vincendas após a sentença.A jurisprudência do C. Superior Tribunal tem reiteradamente afirmado esseentendimento, como se extrai dos seguintes julgados:PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE.CONCESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA. SÚMULA111/STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Os honorários advocatícios,nas ações acidentárias, não incidem sobre prestações vincendas; o marcofinal para a apuração das prestações vencidas faz-se na data da prolação dasentença de 1º grau. 2. Embargos acolhidos. (STJ, 3ª Seção, EREsp 198994 /SP, Rel. Min. Edson Vidigal, Data do Julgamento 28/06/2000 Data daPublicação/Fonte DJ 21/08/2000 p. 95, SJADCOAS vol. 116 p. 7).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 20, § 2º, LEI Nº 8.742/93. TERMO INICIALDO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO.EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Merecem acolhimento os embargos dedeclaração, quando constatada a ocorrência de qualquer uma das causas deembargabilidade previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Nasações previdenciárias, os honorários advocatícios incidem sobre o valor dacondenação, nesta compreendidas as parcelas vencidas até a prolação dasentença, a teor da Súmula 111 desta Corte. 3. O termo inicial do benefícioserá da data da citação. 4. Embargos de declaração acolhidos, mas sem efeitosinfringentes. (STJ, 6ª Turma, EDcl no REsp 984287 / SP, Rel. Min. OgFernandes, Data do Julgamento 24/11/2009 Data da Publicação/Fonte DJe14/12/2009).Por óbvio, não se olvida que o enunciado deve ter sua aplicabilidade coadunadacom o postulado da lógica processual, de modo que se, no momento de suafixação, não houver parcelas vencidas a ser executadas, os honoráriosadvocatícios devem ser fixados conforme o artigo 20, § 4º, do Código deProcesso Civil, sob pena de não haver qualquer remuneração ao procurador daparte.Nesse sentido, cito os seguintes precedentes:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇAQUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO PARAHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INEXISTENTE ANTE A CONVERSÃODA APOSENTADORIA. ENUNCIADO 111 SÚMULA DO STJ.HONORÁRIOS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM ART. 20, §4º DOCPC. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (...) 2. O enunciado N.º 111Súmula do STJ aduz que "Os honorários advocatícios, nas açõesprevidenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após asentença". 3. Não havendo parcelas vencidas a serem pagas, os honoráriosadvocatícios devem ser fixados de acordo com o disposto no art. 20, §4º doCPC. (...). 5. Recurso conhecido e provido. (24099160376 Classe: Apelação CivelÓrgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 18/08/2009 Data daPublicação no Diário: 28/08/2009 Relator: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESRelator Substituto : ELISABETH LORDES).PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO.EMPREGADOR DOMÉSTICO. RESPONSABILIDADE PELORECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. O empregador doméstico éresponsável pelo recolhimento das contribuições do empregado (inciso V doartigo 30 da Lei de Custeio), não podendo ser este penalizado pelodescumprimento do dever do empregador. 2. Assegurada a qualidade de segurado,e reconhecida administrativamente a incapacidade laboral temporária, concede-seo benefício de auxílio-doença. 3. Os honorários advocatícios devem ser fixadosem 10% sobre o valor da condenação, limitados em R$ 400,00, a fim de evitar areformatio in pejus. Inaplicáveis as Súmulas 111 do STJ e 76 deste TRF, dadaa inexistência de parcelas vencidas após a sentença. 4. As custas deverão serpagas por metade quando a ação for ajuizada na Justiça Estadual, de acordo como disposto na Súmula nº 2 do extinto Tribunal de Alçada do Estado do RioGrande do Sul. (TRF - 4, 6ª Turma, AC 200671990043478, Rel. Des. SebastiãoOgê Muniz, Data da Publicação 12/04/2007)O caso dos autos, entretanto, traz uma peculiaridade que não pode ser olvidada,considerando que a alteração perpetrada no acórdão transitado em julgado(e que ora é objeto de execução), ao modificar o dies a quo do recebimentodos benefícios previdenciários em favor da agravante, acabou por esvaziara base de cálculo dos honorários advocatícios de seu patrono, sem que setenha, por outro lado, alterado a forma de cálculo, mantendo-a nos termosoriginários.Nessa linha, deveria o agravante, antes do trânsito em julgado na demandacognitiva, ter se insurgido pela via recursal apropriada (e, considerando odesiderato, seriam admissíveis até mesmo embargos declaratórios) para veralterada a forma de cálculo de seus honorários advocatícios, mas manteve-seinerte e o título transitou em julgado, restando imutabilizado o capítulo quedeterminou o cálculo dos honorários com base na súmula 111 do C. SuperiorTribunal de Justiça.Havendo trânsito em julgado quanto ao capítulo referente aos honoráriosadvocatícios, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça tementendimento consolidado (inclusive com precedente julgado pelo rito dos

recursos repetitivos) no sentido de que não é permitido ao exequente rediscutí-lonos autos da demanda executiva (ou mesmo por meio de ação autônoma), sobpena de ofensa à imutabilidade da coisa julgada.

Nesse sentido, cito os seguintes precedentes:PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DECÁLCULO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. EXISTÊNCIA. I - Se asentença, já trânsita em julgado, ao dar pela procedência da ação deconsignação e declarar extinto o processo de execução, determinou que opercentual da verba honorária incidiria apenas sobre o valor atribuído peloautor à consignatória, é descabida a inclusão na base de cálculo domontante do débito cobrado no processo executivo. II - Violação à coisajulgada caracterizada. Recurso provido. (STJ, 3ª Turma, REsp 871691 / AL, Rel.Min. Castro Filho, Data do Julgamento 26/06/2007 Data da Publicação/FonteDJ 01/08/2007 p. 476 LEXSTJ vol. 218 p. 236).

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO OMISSOQUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AJUIZAMENTODE AÇÃO PRÓPRIA. INADMISSIBILIDADE. OFENSA À COISAJULGADA. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP886178/RS, JULGADO EM 02/12/2009, SOB O REGIME DO ART. 543-CDO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.VIOLAÇÃO DO ART. 125 DO CPC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO C. STF. 1. "O trânsitoem julgado de decisão omissa em relação à fixação dos honoráriossucumbenciais impede o ajuizamento de ação própria objetivando àfixação de honorários advocatícios, sob pena de afronta aos princípios dapreclusão e da coisa julgada. Isto porque, na hipótese de omissão dojulgado, caberia à parte, na época oportuna, requerer a condenação nasverbas de sucumbência em sede de embargos declaratórios, antes dotrânsito em julgado da sentença." (Resp 886178/RS, Rel. Min. Luiz Fux,CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, sob a sistemática do art. 543-C, doCPC) 2. In casu, houve o trânsito em julgado do acórdão prolatado na fasecognitiva, sem que fosse fixada a verba honorária, tendo sido determinadatão-somente a sua inversão, em virtude do provimento do recurso especial.Destarte, a ausência de oposição de embargos de declaração torna preclusaa questão, por força da coisa julgada. (...) 6. Recurso especial parcialmenteconhecido e, nesta parte, Desprovido. (STJ, 1ª Turma, REsp 956989 / MG, Rel.Min. Luiz Fux, Data do Julgamento 17/12/2009 Data da Publicação/Fonte DJe10/02/2010).

Observa-se, portanto, que, transitado em julgado o capítulo decisório referenteaos honorários advocatícios determinando seu cálculo com base no enunciado n.111 da súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, ofenderia a coisa julgadaqualquer forma de de cálculo que não fosse aquela realizada em seus exatostermos e, considerando que o verbete determina o dies ad quem com a prolação dasentença em 1º grau, deve ser mantida a decisão objurgada, ainda que, apósparcial alteração do decisum em segundo grau de jurisdição, tenha desaparecidocompletamente a base de cálculo dos honorários (ou, como afirmado pelamagistrada a quo, estes tenham “perdido seu objeto”).

1Ante o exposto e com base nos artigos 527, I e 557, caput do Código de ProcessoCivil, CONHEÇO do recurso mas NEGO-LHE PROVIMENTO para manterinalterada a decisão agravada.

Publique-se na íntegra. Intimem-se as partes.Vitória, 23 de abril de 2010.

DES. CARLOS SIMÕES FONSECARelator

5- Agravo de Instrumento Nº 24099170482VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE F V G F S (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) LUCAS PIMENTA JUDICEAGVTE DRINA GOMES ZOUAIN Advogado(a) LUCAS PIMENTA JUDICEAGVDO MAURICIO REIS FINAMORE SIMONI Advogado(a) FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZAdvogado(a) LENEA BELTRAME ESTEVAMRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C AVistos etc.,

Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCOVICENTE GOMES FINAMORE SIMONI E DRINA GOMES ZOUAIN


(representante) em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Família deVitória que, nos autos de “Ação de Alimentos”, deixou de fixar alimentosprovisórios, tomando como base o valor já arbitrado em anterior demanda deoferta de alimentos ajuizada pelo agravado.

Nas razões recursais, aduz o agravante que a decisão merece reforma, uma vezque os alimentos foram fixados, na oferta de alimentos, no importe aproximadode R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e, segundo planilha de gastos que trazaos autos, as necessidades do alimentante ultrapassam R$ 1.900,00 (mil enovecentos reais) mensais, valor que compreende moradia, alimentação,transporte, vestuário, medicamentos, etc..

Afirma que o menor nasceu prematuro e possui graves problemas de saúde, tendose submetido, inclusive, à intervenção cirúrgica com menos de 10 (dez) dias devida, e que a situação foi agravada pelas intensas brigas entre os pais nos dias queantecederam o parto, o que acarretou, inclusive, sofrimento fetal que ocasionouaceleração de parto e impediu que fosse normal, impondo realização de cesariana.

Salienta que a possibilidade do alimentante está devidamente comprovada, umavez que, embora seja empresário e não possua renda fixa mensal, seus gastos enível social impõem a aplicação da teoria da exteriorização da riqueza (ou teoria daaparência).

Requer a fixação de alimentos provisórios no importe de R$ 1.920,73 (um mil,novecentos e vinte reais e setenta e três centavos), valor que entende melhor seaproximar da relação necessidade do alimentando x possibilidade do alimentante.

O pedido de efeito ativo foi indeferido por este relator por não vislumbrar aocorrência de um dos requisitos autorizativos para sua concessão, qual seja, averossimilhança das alegações recursais, uma vez que o instrumento não foi instruídocom provas suficientes das possibilidades do alimentante.

Informações do magistrado a quo às fls. 175/176 reafirmando a correção dadecisão agravada.

Contrarrazões às fls. 178/182 em que o agravado alega preliminarmente aocorrência de litispendência e, no mérito, refuta as alegações do agravante,pugnando pela manutenção da decisão guerreada por todos os seus fundamentos.

Parecer da d. Procuradoria de Justiça às fls. 185/187 opinando pelo nãoconhecimento do recurso ante a perda superveniente do interesse recursaldecorrente da prolação de sentença no juízo a quo.

É o relatório. Entendendo incidente os arts. 557, caput, e 527, I, do Códigode Processo Civil, passo ao julgamento monocrático deste recurso.

O recurso não merece conhecimento, ante a perda superveniente de interesserecursal.

Dentre os motivos caracterizadores da ausência superveniente de interesseprocessual no recurso de agravo encontra-se, de regra, a prolação de sentença nojuízo a quo.

Tratando-se de agravo de instrumento manejado em face de decisão liminar, aprolação de sentença terá o condão de substituir, cognitivamente, o conteúdodaquela, e, em assim fazendo, interesse não restará na continuação do julgamentodo agravo contra ela manejado, uma vez que eventual descontentamento deverá,neste caso, ser aviado contra a sentença, e não contra a interlocutória.

Nesse sentido, e embora este Relator reconheça a existência de recente julgado emsentido distinto (que, de qualquer maneira, não se aplica ao presente caso), é ajurisprudência majoritária do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Eg. Tribunalde Justiça. Vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃODE TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO DORECURSO. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. RECURSOPREJUDICADO. 1. O recurso de agravo de instrumento oferecido em razãode deferimento de tutela antecipada perde o objeto quando sobrevémsentença de mérito que, julgando procedente a pretensão do autor,confirma a antecipação da tutela. (...) 3. Com a prolação da sentença deprocedência e confirmação da decisão antecipatória liminarmenteproferida, opera-se a substituição desta por aquela. Isso se dá, vez que ograu de cognição em que a sentença é proferida (exauriente) é maisprofundo do que o do decisum interlocutório (verossimilhança). Nessepasso, resta ao sucumbente a impugnação da sentença e não mais dadecisão antecipatória. 4. Agravo de instrumento prejudicado, por falta deinteresse recursal e perda de objeto. (TJES, 1ª Câm. Cív., AI 024039014006, Rel.Des. Arnaldo Santos Souza, Data de Julgamento: 18/03/2008, Data daPublicação no Diário: 22/04/2008)

AGRAVO REGIMENTAL. PROVIMENTO LIMINAR.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO A CAUSA. PERDA DOOBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO À MEDIDAANTECIPATÓRIA. A prolação de sentença de mérito confirmando oprovimento liminar absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferidaem cognição exauriente, restando ao sucumbente a impugnação dasentença e não mais da liminar, restando prejudicados, por conseguinte, ojulgamento do Agravo de Instrumento, bem como do Recurso Especialdela decorrentes, por perda do objeto. Precedentes. Agravo improvido. (STJ,3ª Turma, AgRg no REsp 695945 / CE, Rel. Min. Sidnei Beneti, Data doJulgamento: 19/05/2009, Data da Publicação/Fonte DJe 01/06/2009)

Assim, verificada a prolação de sentença no juízo a quo, o recurso de agravo queimpugna deferimento ou indeferimento de decisão interlocutória liminar “perdeseu objeto”, exatamente porque o pronunciamento que buscava alterar foisubstituído pelo decisum final, qual seja, a sentença, não mais produzindo efeitospráticos ou jurídicos.

Diante do exposto e com fulcro nos arts. 557, caput, e 527, I, do Código deProcesso Civil, NÃO CONHEÇO deste agravo ante a manifesta ausênciasuperveniente de interesse recursal do agravante.

Intimem-se as partes. Publique-se na íntegra.Vitória, 20 de abril de 2010.

Des. CARLOS SIMÕES FONSECARelator

6- Agravo de Instrumento Nº 35101112585VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAGVTE BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOAdvogado(a) CAROLINA MEDRADO P BARBOSAAGVDO GILBERTO DE EÇA RABELO FILHO Advogado(a) JAYME GOMESAGVDO EUNICE ADÉLIA LAUBE RABELO Advogado(a) JAYME GOMESRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


BANCO BRADESCO S/A formalizou a interposição de AGRAVO DEINSTRUMENTO, objetivando a reforma da respeitável Decisão de fl. 15,proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Vila Velha - Comarca da Capital -ES, exarada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA(Processo n.º 035.060.079.916), cujo decisum houve por bem suspender o feito,até o trânsito em julgado da Ação de Consignação de Pagamento apensa, nostermos do artigo 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil.

Irresignado com o teor do fustigado decisum, o Recorrente interpôs o presenteRecurso, por intermédio do qual requereu a reforma da Decisão recorrida, parafins de determinar o prosseguimento do feito.

É o relatório, no essencial.

DECIDO.

Analisando os elementos contidos nos autos, detecto a presença dos requisitosentabulados no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, motivo pelo qualpasso a decidir monocraticamente a matéria.

Com efeito, verifico que o Recorrente ajuizou Execução Hipotecária (Processo nº035.060.079.916), em face aos Recorridos, objetivando a quitação de um débitooriundo de prestações vencidas, referentes a um Contrato de Mútuo celebradoentre as partes.

Os Recorridos, em contrapartida, ajuizaram Ação de Consignação em Pagamento,visando discutir o valor das parcelas cobradas, bem como, Ação Cautelar, com oobjetivo de impedir a alienação do imóvel penhorado nos autos da ExecuçãoHipotecária.

O Juízo a quo, ao sentenciar os autos, julgou pela improcedência da Ação deConsignação em Pagamento (fls. 56/67) e, pela procedência da Ação Cautelar (fls.69/77), inclusive, decidindo pela suspensão da Execução, até o trânsito emjulgado da Ação Consignatória.

Conforme se observa da narrativa dos autos, a pretensão do Recorrente emprosseguir com a Execução Hipotecária, por hora, não guarda qualquer razão,


notadamente porque a Ação Cautelar foi julgada procedente, o que, de fato,impede que o Recorrente aliene o imóvel já penhorado.

Por outra via, muito embora a Ação de Consignação em Pagamento tenha sidojulgada improcedente, ainda não transitou em julgado, restando evidenciado que adecisão mais acertada foi justamente a tomada pelo Juízo de 1º Grau, cujo decisum,inclusive, encontra respaldo na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal deJustiça, in verbis:

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO MOVIDA POR MUTUÁRIO. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SUSCITA QUESTÃO PREJUDICIAL,POSTULANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, EM FACEDO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.POSSIBILIDADE, PORÉM CONDICIONADA À PRÉVIA GARANTIA DOJUÍZO DA EXECUÇÃO, PELA PENHORA. 1. Com efeito, fixou-se oentendimento nesta Corte em atribuir à ação revisional do contrato o mesmoefeito de embargos à execução, de sorte que, após garantido o juízo pela penhora,deve ser suspensa a cobrança até o julgamento do mérito da primeira. 2. Caso,todavia, em que oposta pela devedora exceção de pré-executividade para suscitartal questão prejudicial, a execução deverá prosseguir até o aperfeiçoamento daaludida constrição, em garantia do juízo, suspendendo-se o feito, somente após apenhora. 3. Agravo regimental parcialmente provido. (STJ-AgRg no REsp 848.110/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES,QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2009, DJe 29/06/2009) (grifamos)

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃOREVISIONAL MOVIDA POR MUTUÁRIOS. SUSPENSÃO DACOBRANÇA EXECUTIVA, EM FACE DO PROCEDIMENTOORDINÁRIO. POSSIBILIDADE, PORÉM CONDICIONADA À PRÉVIAGARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, PELA PENHORA. CPC, ART.585, § 1º.I. Fixa-se o entendimento mais recente da 4ª Turma em atribuir à ação revisionaldo contrato o mesmo efeito de embargos à execução, de sorte que, após garantidoo juízo pela penhora, deve ser suspensa a cobrança até o trânsito em julgado daprimeira.II. Se não pairam dúvidas acerca do atendimento dos requisitos de executividadedo contrato, porque não apontados quaisquer defeitos formais pelo acórdão, salvoos excessos expungidos, tem-se como presentes a liquidez, como visto acima, e acerteza. Nessa hipótese, estão configurados, em princípio, os requisitos dosartigos 585, II e 586 do CPC, conforme pacífico na jurisprudência desta Corte.III. Recurso especial conhecido e provido.(STJ-REsp 994.577/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,QUARTA TURMA, julgado em 19/02/2008, DJe 17/03/2008)” (grifamos)

Não bastasse isto, o § 1º, artigo 739-A, do Código de Processo Civil, tambémprevê a possibilidade do Juízo a quo suspender o feito, quando se tratar deEmbargos à Execução, in verbis:“Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aosembargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento daexecução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ouincerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósitoou caução suficientes.”No que tange ao previsto no § 5º, da Lei nº 5.741/71, embora reconhecida aprevalência desse dispositivo sobre o art. 739-A, do Código de Processo Civil, nopresente caso não se discute sobre os efeitos de eventual Embargos à Execução,mas de se prevenir conflito de decisões jurisdicionais, uma vez que existe AçãoCautelar que impossibilita a alienação do bem imóvel, enquanto não transitada emjulgada a Ação Principal, bem como, Ação de Consignação em Pagamento,visando alterar o valor do débito em questão. Portanto, em razão das peculiaridades fáticas da hipótese, as alegações doRecorrente não se prestam para infirmar o entendimento esposado pelo Juízo de1º Grau.Em sendo assim, uma vez que já houve a penhora do bem imóvel garantido pormútuo, não há que se prosseguir com o feito, ao menos enquanto não transitadaem julgado a Ação Consignatória, bem como, reformada a Ação Cautelar.

Isto posto, nego seguimento ao presente Recurso, porquanto manifestamente improcedente, além de contrário à jurisprudência assente no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, mantendo, por conseguinte, incólume a Decisãoagravada, nos termos da norma consubstanciada no artigo 557, caput, do Códigode Processo Civil e da fundamentação retro aduzida.Intimem-se as partes. Publique-se na íntegra.Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.Vitória - ES, 20 de abril de 2010.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODESEMBARGADOR RELATOR

7- Apelação Civel Nº 6090032381ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTEAPTE MARCOS FRANCISCO CHAGAS Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE JOSE TOME FILHO Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE REGINA DINIZ PEREIRA Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE AILTON AGUIAR ARAUJO Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE JOSE NUNES PINTO Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE ISOLBETE RIBEIRO Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE ROSA PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE BELICIO MANOEL VICENTE Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE EDILES GONCALVES DA SILVA Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPTE ANTONIETA MARTINS Advogado(a) ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAAPDO MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado(a) ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


MARCOS FRANCISCO JOSÉ E OUTROS interpuseram Recurso deApelação, em face da Sentença de fls. 191/197 proferida pelo Juízo de Direitoda Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente daComarca de Aracruz/ES, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS aforada em face do MUNICÍPIO ARACRUZ, cujo decisum julgouimprocedente o pedido inicial.

Em razões recursais, sediadas às fls. 201/205, aduzem os Recorrentes que, emdecorrência das perdas salariais ocorridas a partir do ano de 1998 fazem jus, nacondição de servidores da Municipalidade Recorrida ao ressarcimento pelos danosmateriais sofridos em decorrência da omissão constitucional do Prefeito, o qualnão assegurou aos servidores a revisão anual, na forma do artigo 37, inciso X, daConstituição Republicana de 1988.

Em contrarrazões (fls. 222/244), a Recorrida arguiu a ocorrência da prescriçãotrienal da pretensão pleiteada, referente às parcelas anteriores a 17/06/2006, nostermos do artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil.

A título meritório, sustentou que o Poder Judiciário não pode atuar comolegislador positivo para aumentar vencimentos dos servidores públicos, ainda queseja sob o fundamento de isonomia, nos termos da Súmula 339, do EgrégioSupremo Tribunal Federal. Desse modo, pugnou pela manutenção da Sentençarecorrida, por seus jurídicos fundamentos.

É o relatório, em síntese.

Conheço do recurso interposto, porquanto satisfeitos, na espécie, os requisitos deadmissibilidade necessários ao processamento do feito.

Examinando a matéria ventilada no contexto dos presentes autos, verificoque a matéria comporta julgamento do feito, nos termos da norma preconizadano artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, o que faço nos seguintestermos.

DA PREJUDICIAL DE MÉRITO

Arguiu o Recorrido, a título de prejudicial de mérito, a ocorrência da prescriçãotrienal da pretensão pleiteada, referente às parcelas anteriores a 17/06/2006, nostermos do artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, observo que os Recorrentes pugnam pela concessão do reajuste anualprevisto no artigo 34, inciso X, da Constituição Republicana de 1988, desde o anode 1998.

In casu, o ato omissivo ventilado configura relação de trato sucessivo consoante areiterada jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:


"EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ... PRESCRIÇÃO.TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N.º 85 DESTE TRIBUNAL. AÇÃOAJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA EDIÇÃO DA MP N.º 1.704/98. NÃOALCANCE DA RENÚNCIA E INTERRUPÇÃO DO PRAZOPRESCRICIONAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. (...) 3. No tocante à prescrição, deve ser incidir a Súmula n.º 85 do SuperiorTribunal de Justiça, na medida em que, sendo a Administração Pública omissa emrepassar o reajuste devido, a lesão se renova mensalmente, restando caracterizada,por conseguinte, relação jurídica de trato sucessivo.(...) 6. Agravo regimental desprovido."(STJ, AgRg no REsp 837.518/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTATURMA, julgado em 05/02/2009, DJe 09/03/2009).

A propósito, a matéria é objeto do Enunciado da Súmula nº 85, do EgrégioSuperior Tribunal de Justiça:

"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure comodevedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescriçãoatinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositurada ação."

Quanto ao prazo prescricional, tenho que assiste razão ao Recorrido quandoafirma a aplicabilidade dos prazos previstos pelo Código Civil de 2002 para aspretensões indenizatórias em face da Fazenda Pública, em detrimento da aplicaçãodo Decreto nº 20.910/1932.

Isso porque, não se mostra juridicamente razoável entender que a partir daentrada em vigor do Código Civil de 2002 os prazos prescricionais nas açõespessoais a serem exercidas contra a Fazenda Pública são mais extensos do queaqueles previstos para as ações propostas contra os particulares em geral.

A despeito do reconhecimento da validade hermenêutica do princípio segundo oqual lex specialis derrogat legi generali, não pode tal preceito conduzir o intérprete auma solução desarrazoada ou, ainda, incompatível com os princípios regentes dasrelações publicísticas.

Efetivamente, o Decreto nº 20.910/1932 é especial em relação ao Código Civil,contudo essa relação de especialidade não é capaz de, por si só, apontar para umaintelecção normativa que vá de encontro aos vetores axiológicos do nossoordenamento jurídico.

Da mesma forma, deve-se entender o comando inserto no artigo 2º, § 2º, da Leide Introdução do Código Civil, in litteris:

"Artigo 2º. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até queoutra a modifique ou revogue.

(...)

§ 2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das jáexistentes, não revoga nem modifica a lei anterior."

Assim, o prazo de prescrição quinquenal para as ações pessoais previsto no artigo1º, do Decreto nº 20.910/1932 continua existente no Ordenamento Jurídicopátrio, entretanto, somente possuindo aplicação naquelas hipóteses em que omesmo prazo para os particulares for igual ou superior.

Quando tal não ocorrer, deve-se entender que o prazo de prescrição trienalprevisto no artigo 206, § 3º, do Código de Civil aplica-se também às pretensõesindenizatórias contra a Fazenda Pública, verbatim:

"Artigo 206. Prescreve:

(...)

§ 3º Em três anos:

(...)

V - a pretensão de reparação civil;"

Nesse sentido, vem decidindo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in litteris:

"EMENTA: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. PRESCRIÇÃO. DECRETO Nº 20.910/32. ADVENTO DOCÓDIGO CIVIL DE 2002. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONALPARA TRÊS ANOS.1. O legislador estatuiu a prescrição de cinco anos em benefício do Fisco e, com omanifesto objetivo de favorecer ainda mais os entes públicos, estipulou que, no

caso da eventual existência de prazo prescricional menor a incidir em situaçõesespecíficas, o prazo quinquenal seria afastado nesse particular. Inteligência do art.10 do Decreto nº 20.910/32.2. O prazo prescricional de três anos relativo à pretensão de reparação civil – art.206, § 3º, V, do Código Civil de 2002 – prevalece sobre o quinquênio previsto noart. 1º do Decreto nº 20.910/32.3. Recurso especial provido."(STJ, REsp 1137354/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDATURMA, julgado em 08/09/2009, DJe 18/09/2009).

Neste particular, considerando que a ação foi ajuizada em 17.06.2009 (fl. 02), o atoomissivo, está sujeito à prescrição de todas as parcelas anteriores a 17.06.2006, nostermos do artigo 206, § 3º, do Código de Civil.

Isto posto, em consonância com o entendimento do Egrégio Superior Tribunal deJustiça, acolho a prejudicial de mérito da prescrição trienal, arguida pelaRecorrida, limitando a apreciação do direito às eventuais verbas devidas antes de03 (três) anos do ajuizamento da demanda.

MÉRITO

A questão de fundo cinge-se em definir se é possível ao Poder Judiciário sanar aomissão do Poder Executivo e do Poder Legislativo, relativa ao direito de reajusteanual dos proventos dos Recorrentes, na forma do artigo 37, inciso X, daConstituição Republicana de 1988.

In casu, malgrado a previsão constitucional do direito ventilado, a sua fixaçãodepende de lei específica, de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo doMunicípio de Aracruz, a ser editada pela Câmara de Vereadores do respectivoEnte Federado, senão vejamos:

“Artigo 37. (...)

X - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art.39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada ainiciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesmadata e sem distinção de índice.”

Ocorre que, é cediço que o pacífico posicionamento do Excelso SupremoTribunal Federal, acompanhado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, firmou-se pela impossibilidade do Poder Judiciário atuar comoLegislador Positivo, em atenção ao Princípio da Separação dos Poderes (artigo 2º,da Constituição Federal de 1988), elemento lógico essencial ao EstadoDemocrático de Direito.

Nesse sentido:

“EMENTA:PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SERVIDORPÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DOCHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO.FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DECISÃO QUE OBSERVA ODISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.PRIMEIRO AGRAVO IMPROVIDO E SEGUNDO AGRAVO NÃOCONHECIDO. I - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo paraa concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário doChefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. II -Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste semprevisão legal. [...]” (STF;RE 557945 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, PrimeiraTurma, julgado em 13/11/2007, DJe-162 DIVULG 13-12-2007 PUBLIC14-12-2007 DJ 14-12-2007 PP-00074 EMENT VOL-02303-06 PP-01270)

“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS -REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) -ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO -PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDORPÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL -NÃO-RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES -RECURSO IMPROVIDO.(STF; RE 554810 AgR / PR - PARANÁ 554810 / PR - PARANÁ,AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CELSO DEMELLO Julgamento: 13/11/2007 Órgão Julgador: Segunda Turma)

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DEVENCIMENTOS. OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL.DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.


Não sendo possível, pela via do controle abstrato, obrigar o ente público a tomarprovidências legislativas necessárias para prover omissão declaradainconstitucional - na espécie, o encaminhamento de projeto de lei de revisão geralanual dos vencimentos dos servidores públicos -, com mais razão não poderiafazê-lo o Poder Judiciário, por via oblíqua, no controle concreto deconstitucionalidade, deferindo pedido de indenização para recomporperdas salariais em face da inflação. (STF; RE 510467 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma,julgado em 02/03/2007, DJ 30-03-2007 PP-00075 EMENT VOL-02270-19PP-03593)

Por oportuno, impõe-se trazer à colação trecho da Decisão Monocrática proferidapelo Eminente Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, nos autos daApelação Cível nº 006.090.041.747, publicada no DJ 06.04.2010, apreciandoquestão jurídica idêntica à situação em debate, in litteris:

"DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: CONSTITUCIONAL ARTIGO 37, X, DA CF. REVISÃO ANUAL.SUBSÍDIO DE SERVIDORES. MATÉRIA RESERVADA À LEI.CONCESSÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. RECURSO DESPROVIDO.

1. Não cabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo para conceder aosservidores públicos o reajuste anual previsto no inciso X, do artigo 37, da CF,sendo a matéria regida pelo postulado constitucional da reserva de lei, sob pena deviolação do Princípio da Separação dos Poderes. Precedentes do STF. 2. Recurso desprovido. 1. RELATÓRIO. Elza Gomes Rosalino e outros interpuseram Apelação Cível por inconformadoscom a r. sentença que julgou improcedente o pedido de ressarcimento dos danossofridos em decorrência da omissão inconstitucional do Prefeito de Aracruz, quenão assegurou aos servidores municipais a revisão anual dos subsídios prevista noinciso X, do artigo 37, da CF."

"Os Apelantes aduziram, em síntese, que: (i) a receita municipal suporta o reajustepretendido, já que a despesa total com pessoal é inferior ao limite fixado na LC101/2000, ou seja, 60% da receita corrente líquida; e (ii) a Administraçãoconcedeu reajuste para os Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito, sem concedê-loaos servidores, o que viola o artigo 49, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. Nesse contexto, requereram o provimento do recurso com a reforma da r.sentença. Contrarrazões pelo desprovimento do recurso. É o relatório. Decido, com base no art. 557, do CPC, uma vez que se trata dematéria consolidada na jurisprudência. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A controvérsia cinge-se à concessão de reajustes aos vencimentos dos servidorespúblicos Apelantes, tendo em vista a inércia do Poder Executivo Municipal naelaboração de proposta de lei específica para este fim." "Pois bem. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado no sentido de nãocabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo para conceder o reajusteanual aos servidores públicos por se tratar de matéria regida pelo postuladoconstitucional da reserva de lei, sob pena de violação do Princípio da Separaçãodos Poderes. Nesse sentido: 'DECISÃO: Com a promulgação da EC nº 19/98, a Constituição da República,em seu art. 37, inciso X, instituiu, em favor dos servidores públicos, direitosubjetivo à revisão anual de seus vencimentos, consoante reconheceu o Plenáriodo Supremo Tribunal Federal, no julgamento final da ADI 2.061/DF, Rel. Min.ILMAR GALVÃO (RTJ 179/587). A norma inscrita no art. 37, X, da CartaPolítica, na redação que lhe deu a EC nº 19/98, estabeleceu, em favor dos agentesestatais, expressiva garantia de índole financeira, pertinente à revisão anual daremuneração funcional. Há, portanto, agora, e desde 05/06/98, regraconstitucional que impõe, ao Presidente da República, em relação aos servidorespúblicos do Poder Executivo da União - como o são os filiados da ora impetrante-, o dever de propor, ao Congresso Nacional, anualmente, a revisão geral doestipêndio funcional. Ocorre, no entanto, que a edição superveniente da Lei nº10.331/2001 supriu a situação de lacuna técnica contra a qual se insurge a autorada presente ação mandamental. É que o referido diploma legislativo, ao disporsobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicosfederais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias efundações públicas federais, regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituiçãoda República, colmatando, desse modo, a omissão normativa até então registrada.O advento dessa nova situação - consideradas as conseqüências de ordemprocessual que lhe são inerentes - tem o condão de prejudicar, por efeito de perdasuperveniente de seu objeto, o próprio processamento desta ação mandamental.Daí a correta"

"observação feita pelo eminente Procurador- -Geral da República (fls. 104):'Ademais, é notória a publicação no dia 18 de dezembro de 2001 da Lei nº 10.331que regulamenta o inciso X do art. 37 da Carta Magna, que dispõe sobre 'arrevisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos

federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias efundações públicas federais', restando, desse modo, prejudicado o exame dapresente impetração, porquanto a pretensão da impetrante resta satisfeita, ante aeliminação da suposta mora pelo Chefe do Poder Executivo no cumprimento doreferido dispositivo constitucional." (grifei) Não se pode perder de perspectiva, deoutro lado, na apreciação da presente causa, o fato - particularmente significativo -de que o Supremo Tribunal Federal, na análise de pedidos idênticos ao de que orase cuida, em decisões monocráticas e colegiadas, já se manifestou no sentido deque a superveniência da Lei nº 10.331/2001 prejudicou as ações, que,anteriormente ajuizadas, fundavam-se na alegada ausência de normaregulamentadora do art. 37, X, da Constituição (MI 641-AgR/DF, Rel. Min.ILMAR GALVÃO, Pleno - MI 657/DF, Rel. Min. NELSON JOBIM - MI658/DF, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA - MI 660/DF, Rel. Min. CARLOSVELLOSO - MI 661/DF, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - MI 663/DF, Rel.Min. CARLOS VELLOSO).' 'Cabe enfatizar, ainda, por relevante, que se tem negado seguimento às ações, que,veiculadoras de pedido idêntico ao da presente causa, foram ajuizadas em dataposterior ao advento da Lei nº 10.331/2001 (MI 686/DF, Rel. Min. CARLOSVELLOSO - MS 24.061/DF, Rel. Min. MOREIRA ALVES - MS 24.186/DF,Rel. Min. ILMAR GALVÃO - MS 24.231/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE - Pet2.732/DF, Rel. Min. NELSON JOBIM). Cumpre registrar, finalmente, umaobservação necessária: mesmo que se revelasse lícito prosseguir neste processomandamental, ainda assim não haveria como acolher a pretensão ora deduzida napresente causa, tal como corretamente advertiu o eminente Procurador-Geral daRepública (fls. 104, item n. 9), que assinalou não ser possível a concessão, em sedejurisdicional, de reajuste de vencimentos 'no índice de 75,48% a ser fixado pelocolendo STF (...)'. É importante ressaltar que esse entendimento, tal comoexposto pelo eminente Chefe do Ministério Público da União, revela-se fiel aoprincípio constitucional da separação de poderes (CF, art. 2º), pois reconhece,ante a cláusula de reserva absoluta de lei formal - aplicável em tema de definiçãode valores remuneratórios (RTJ 187/124-126, Rel. Min. CELSO DE MELLO,v.g.) -, que não se revela lícito, ao Poder Judiciário, atuar na anômala condição delegislador positivo, para, em assim agindo, proceder, de modo indevido, àdisciplinação de matéria que só pode resultar de deliberação emanada do PoderLegislativo. Se tal fosse possível (mas não o é), o Poder Judiciário - que nãodispõe de função legislativa - passaria a desempenhar atribuição que lhe éinstitucionalmente estranha (a de legislador positivo), usurpando, desse modo, nocontexto de um sistema de poderes essencialmente limitados, competência quenão lhe pertence, com evidente transgressão ao princípio constitucional daseparação de poderes. Essa orientação acha-se consubstanciada em inúmerosjulgamentos proferidos no âmbito do STF (RTJ 189/747 - RTJ"

"195/635 - RTJ 190/685-686, v.g.): 'O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DARESERVA DE LEI FORMAL TRADUZ LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DAATIVIDADE JURISDICIONAL DO ESTADO. - A reserva de lei constituipostulado revestido de função excludente, de caráter negativo, pois veda, nasmatérias a ela sujeitas, quaisquer intervenções normativas, a título primário, deórgãos estatais não-legislativos. Essa cláusula constitucional, por sua vez,projeta-se em uma dimensão positiva, eis que a sua incidência reforça o princípio,que, fundado na autoridade da Constituição, impõe, à administração e à jurisdição,a necessária submissão aos comandos estatais emanados, exclusivamente, dolegislador. - Não cabe, ao Poder Judiciário, em tema regido pelo postuladoconstitucional da reserva de lei, atuar na anômala condição de legislador positivo(RTJ 126/48 - RTJ 143/57 - RTJ 146/461-462 - RTJ 153/765 - RTJ161/739--740 - RTJ 175/1137, v.g.), para, em assim agindo, proceder à imposiçãode seus próprios critérios, afastando, desse modo, os fatores que, no âmbito denosso sistema constitucional, só podem ser legitimamente definidos peloParlamento. É que, se tal fosse possível, o Poder Judiciário - que não dispõe defunção legislativa - passaria a desempenhar atribuição que lhe é institucionalmenteestranha (a de legislador positivo), usurpando, desse modo, no contexto de umsistema de poderes essencialmente limitados, competência que não lhe pertence,com evidente transgressão ao princípio constitucional da separação de poderes.(RTJ 184/1170-1172, Rel. Min. CELSO DE MELLO) Sendo assim, e em face deprecedentes específicos firmados a propósito de pretensão idêntica à ora deduzida(MS 24.186/DF, v.g.), julgo prejudicada, por perda superveniente de objeto, apresente ação de mandado de segurança. Arquivem-se os presentes autos.Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2006. Ministro CELSO DE MELLORelator (MS 24038, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, julgado em24/10/2006, publicado em DJ 31/10/2006 PP-00069) DECISÃO: O Ministério Público Federal, em manifestação do eminenteProcurador-Geral da República, em exercício, Dr. ANTONIO FERNANDOBARROS E SILVA DE SOUZA, opinou pela extinção deste processo, nosseguintes termos (fls. 853/856): "PETIÇÃO. AÇÃO ORIGINÁRIA AJUIZADA'EM FORMA DE MANDADO DE SEGURANÇA', CONTRA ATOOMISSIVO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DAREPÚBLICA, CONSUBSTANCIADO EM SUPOSTA OFENSA À REGRAPREVISTA NO ART. 37, X, DA CF, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N.º19 DE 1998, QUE ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS A REVISÃOGERAL E ANUAL DE SUAS REMUNERAÇÕES, SEMPRE NA MESMADATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES. - Parecer do Ministério PúblicoFederal pela extinção do processo sem julgamento de mérito, com fundamento no


art. 267, VI, do CPC, quer em razão da falta de interesse de agir dos impetrantes,uma vez que o meio processual eleito não se mostra adequado à consecução dosfins por eles almejados, quer em razão da impossibilidade jurídica do pedido, hajavista que, para 'suprir a omissão combatida', deveria esta Excelsa Corte laborarcomo legislador positivo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO -PRESIDENTE, Trata-se de ação originária, 'em forma de mandado desegurança', ajuizada por ABEL MIGUEL DE FREITAS e outros, servidorespúblicos federais ativos e"

"inativos do Estado do Acre, contra ato omissivo do Excelentíssimo SenhorPresidente da República, consubstanciado em suposta ofensa à regra prevista noinciso X do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional 19 de 1998, que assegura aos servidores públicos a revisão geral eanual de suas remunerações, sempre na mesma data e sem distinção de índices. 2.Asseveram que, a despeito da regra prevista na Lei 10.331, de 18.12.2001, queregulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição da República, e dispôs sobre arevisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicosfederais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias efundações públicas federais para o exercício de 2002, seus salários permaneceramdefasados. Alegam, para tanto, que a revisão em comento não teria tido o condãode resguardar seus vencimentos dos efeitos da inflação, gerando, por conseguinte,inúmeros prejuízos, 'notadamente a perda do poder de compra dos vencimentos,em flagrante desrespeito à norma constitucional que obriga a revisão anual deacordo com a inflação' - fls. 32. Defendem, com apoio em estudos do DIEESE,que o reajuste necessário para a consecução dos objetivos traçados na referidanorma constitucional seria de 75,48% (setenta e cinco vírgula quarenta e oito porcento). Na esteira de tais considerações, entendem ser 'necessário que o PoderJudiciário substitua o Chefe do Poder Executivo nesta atribuição, pois, caso istonão ocorra, correr-se-á o risco de ver uma decisão do Supremo Tribunal Federal -a decisão na ADI 2.061-7 (DF) - e até mesmo a decisão neste mandado desegurança - sem eficácia maior e de permitir o completo desrespeito àConstituição da República Federativa do Brasil, o que significa não só fazerchacota do Estado Democrático de Direito, mas também prejudica milhares deservidores públicos federais, especialmente os Impetrantes' - fls. 38. 3. Nestestermos, requerem 'a concessão da segurança, para suprir a omissão combatida,com a conseqüente determinação da confecção dos cálculos pelos órgãoscompetentes no Ministério da Fazenda ou ao órgão que convier, e a correção dosvencimentos dos Impetrantes no percentual de 75,48% (setenta e cinco vírgulaquarenta e oito por cento), no prazo de 120 dias após o trânsito em julgado doacórdão concessivo, prazo razoável para a realização de todas as etapas doprocesso administrativo de pagamento previsto na legislação pertinente; sob penade, não o fazendo, pagar a multa de 1% (hum por cento) do valor total devido pordia de atraso até o efetivo pagamento do quantum debeatur; Requerem também opagamento do percentual acima mencionado 'initio litis', isto é, desde a data daimpetração do writ, e conseqüentes reflexos de 13º e férias, até a efetiva data dopagamento'. 4. Em despacho de fls. 851, Vossa Excelência manifestou-se nosseguintes termos: 'Despacho: Ouça-se, em caráter preliminar, a doutaProcuradoria-Geral da República, sobre a admissibilidade, na espécie, da presente'Ação Originária em forma de Mandado de Segurança...' (fls. 31/32), eis que a viaprocessual eleita parece não se revelar adequada ao fim nela objetivado, qual seja,o de suprir a alegada ausência da lei a que se refere o art. 37, X, da Constituição,na redação dada pela EC 19/98, para, em seguida, determinar-se, à União Federal,a elaboração de cálculos, observada 'a correção dos vencimentos dos Impetrantes,no percentual de 75,48% (...), sob pena de, não o fazendo, pagar a multa de 1%(hum por cento) do valor total devido, por dia de atraso, até o efetivo pagamentodo"

"'quantum debeatur'' (fls. 40/41). 5. Após o que, vieram os autos a estaProcuradoria Geral da República para manifestação. 6. Em que pese a irresignaçãodos impetrantes, depreende-se da análise dos autos que razão não lhes assiste. Adespeito do entendimento firmado na inicial, infere-se que o mandado desegurança não se revela o meio adequado para suscitar a mora do PoderExecutivo para fins de tornar efetiva uma determinada norma constitucional. 7.Tal pleito afigura-se, em tese, consentâneo com o formulado em sede de mandadode injunção ou em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, instrumentosvocacionados para obter o reconhecimento da falta de medidas concretas paratornar efetiva uma determinada norma constitucional, dando-se ciência ao Podercompetente para adoção das providências necessárias para tal fim, sendo certoque os impetrantes não detêm legitimidade ativa ad causam para utilizarem desteúltimo remédio constitucional. 8. Ademais, forte no entendimento que estaExcelsa Corte apenas exerce papel de legislador negativo, retirando do mundojurídico normas conflitantes com o texto constitucional, não se afigurajuridicamente possível o pedido formulado pelos impetrantes no sentido de queeste Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a mora do Chefe do PoderExecutivo, o substitua, edite uma determinada lei, 'com a conseqüente determinação da confecção dos cálculos pelos órgãos competentes noMinistério da Fazenda ou ao órgão que convier, e a correção dos vencimentos dosImpetrantes no percentual de 75,48% (setenta e cinco vírgula quarenta e oito porcento), no prazo de 120 dias após o trânsito em julgado do acórdão concessivo'. 9.Na esteira de tais considerações, impende a Vossa Excelência negar seguimentoao pedido formulado na presente Petição, quer em razão da falta de interesse de

agir dos impetrantes, uma vez que o meio processual eleito não se mostraadequado à consecução dos fins por eles almejados, quer em razão daimpossibilidade jurídica do pedido, uma vez que, para 'suprir a omissãocombatida', deveria esta Excelsa Corte laborar como legislador positivo. 10. Anteo exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pela extinção do processosem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Códigode Processo Civil." (grifei) O exame da presente causa, considerados os elementosexpostos no parecer da douta Procuradoria-Geral da República, permitereconhecer a ocorrência, na espécie, de situação que justifica, plenamente, aextinção imediata deste processo, sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, VI).Sendo assim, e tendo em consideração o parecer da douta Procuradoria-Geral daRepública, que acolho, declaro extinto este processo, sem exame de mérito.Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Brasília, 06 de junho de 2005.Ministro CELSO DE MELLO Relator (Pet 2854, Relator(a): Min. CELSO DEMELLO, julgado em 06/06/2005, publicado em DJ 22/06/2005 PP-00070) Servidor público. Isonomia. Artigo 39, § 1º, da Constituição Federal. Súmula 339do STF. - Esta Corte, como demonstram os precedentes invocados no parecer daProcuradoria-Geral da República, tem entendido que continua em vigor, em faceda atual Constituição, a súmula 339 ("Não cabe ao Poder Judiciário, que não temfunção legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob fundamentode isonomia"), porquanto o § 1º do artigo 39 da Carta Magna é preceito dirigidoao legislador, a quem compete"

"concretizar o princípio da isonomia, considerando especificamente os casos deatribuições iguais ou assemelhadas, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-seao legislador. Contra lei que viola o princípio da isonomia é cabível, no âmbito docontrole concentrado, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, que, seprocedente. dará margem a que dessa declaração seja dada ciência ao PoderLegislativo para que aplique, por lei, o referido princípio constitucional; já naesfera do controle difuso, vício dessa natureza só pode conduzir à declaração deinconstitucionalidade da norma que infringiu esse princípio, o que, eliminando obeneficio dado a um cargo quando deveria abranger também outros comatribuições iguais ou assemelhadas, impede a sua extensão a estes. Dessaorientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido eprovido. (RE 173252, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno,julgado em 05/11/1998, DJ 18-05-2001 PP-00087 EMENT VOL-02030-03PP-00627) – [destaquei]." Nessa linha, não merece reparo a r. sentença recorrida, a qual mantém completacoerência com a jurisprudência sedimentada sobre o assunto. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se. Publique-se na íntegra. Vitória (ES), 23 de março de 2010. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR Relator"

Como se vislumbra, a fixação do reajuste anual invocado depende de leiespecífica, de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, sendo vedado aoJudiciário interferir na função típica do aludido Poder, sob pena de violar osistema constitucional de Freios e Contrapesos ("checks and balances").

Isto posto, em consonância com os entendimentos dominantes retro, inclusivecom jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal e do Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, na forma preconizada no artigo 557, caput, do Código deProcesso Civil, nego seguimento, monocraticamente, ao presente recurso.

Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à Comarca de origem.


NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DESEMBARGADOR RELATOR

8- Embargos de Declaração Nº 35099003291VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE VANDERLEI ALMAGRO CURTI Advogado(a) ANTONIO SERGIO TRISTAO SALAAdvogado(a) ITAMAR BALESTRERO COSTAAdvogado(a) IVANILDO JOSE CAETANOEMGDO CONDOMINIO ITAPARICA MAR Advogado(a) JOSE NATALINO CAMPONEZAdvogado(a) RENATO GIUBERTI MIRANDARELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


WANDERLEY ALMAGRO CURTI, por seu douto Advogado, formalizou aoposição do presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face deDECISÃO MONOCRÁTICA proferida por esta Relatoria, negando seguimento


ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, na forma descrita no caput do artigo 557do Código de Processo Civil, mantendo incólume a DECISÃO proferida peloJuízo da 3º Vara Cível de Vila Velha - Comarca da Capital-ES, nos autos daAÇÃO DE COBRANÇA (Processo nº. 035.010.086.904), figurando comoExequente CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR, cujo decisum teria indeferido opedido de nulidade do feito e mantida a designação de praceamento de seuapartamento penhorado.

Em sede recursal, assevera o Recorrente quanto a suposta omissão deste Juízo,quanto aos seguintes fatos, in verbis:

“Veja bem Eminente Julgador que o referido termo de Acordo-Extrajudicial nãofaz qualquer menção ao Proc. nº 035.01.008690-4, mas tão somente ao Proc. nº035.002558-3, e agora pretende o Agravado a sua execução por meio daqueleprocesso, o que, salvo melhor juízo, não se revela possível juridicamente, e é sobretal matéria que se pede esclarecimentos.” (fl. 244)

Pugna, assim, pelo acolhimento do presente Recurso.

É o Relatório, em síntese.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a matéria aventada se caracteriza passível deenfrentando diretamente na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil, oque faço nos seguintes termos.

Com efeito, o que se observa dos autos é a pretensão do Recorrente em reverter ojulgamento de seu Recurso de Agravo de Instrumento, por meio da oposição dospresentes Embargos de Declaração.

A rigor, analisando a Decisão embargada, verifico que, não há qualquer omissão aser sanada, tendo em vista que o referido decisum embargado é fruto da melhorapreciação dos elementos trazidos para os autos, notadamente porque o julgadornão tem que rebater ponto a ponto todas as alegações do Recorrente.

Neste aspecto, revela-se assente a jurisprudência:

“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024089010383 EMBARGANTE:IMPACTO ENGENHARIA LTDA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DEVITÓRIA RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA EMENTA:PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOINTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE CABIMENTO DOS EMBARGOS POR INEXISTÊNCIADE OMISSÕES - APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO -REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES OUOMISSÕES - DESNECESSIDADE DE ANÁLISE PONTO A PONTO DASQUESTÕES TRAZIDAS PELAS PARTES - RECURSO IMPROVIDO. 1 -Aplica-se aos recursos de fundamentação vinculada a teoria da asserção, sendosuficiente, para que os embargos de declaração sejam conhecidos, que oembargante alegue a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento previstasno artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes. Preliminar Rejeitada. 2 -Não há omissão a ser sanada pela via dos embargos declaratórios quando adecisão, embora não se pronuncie pontualmente sobre os argumentos trazidospelas partes encontra-se fundamentada de maneira lógica e suficiente parajustificar o posicionamento adotado, uma vez que o órgão julgador não estáobrigado a tratar, no decisum, pormenorizadamente, sobre toda a argumentaçãotrazida pelas partes. Precedentes. 3 - Recurso conhecido e improvido. Vistos,relatados e discutidos estes Embargos de Declaração em que é embarganteIMPACTO ENGENHARIA LTDA. e é embargado MUNICÍPIO DEVITÓRIA, ACORDA A Colenda Segunda Câmara Cível, na conformidade da atae notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, AFASTAR A PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE CABIMENTO, CONHECER DO RECURSO, e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vitória, 07 de janeiro de 2010. PRESIDENTERELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA(TJES, Classe: Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento,24089010383, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/11/2009, Data daPublicação no Diário: 21/01/2010)

Destarte, verifico que o Acordo Extrajudicial de fls. 173/174, contemplou tanto odébito relacionado no Processo nº 035.990.025.583, quanto ao referido noProcesso nº 035.010.086.904, de forma a permitir ao Recorrido que executasse odébito, inclusive, nos autos do Processo nº 035.010.086.904, eis que restouconsignado que o não pagamento integral do débito, acarretaria a execução dadívida, conforme se extrai da fundamentação da própria Decisão Recorrida, inverbis:

“Neste diapasão, ao analisar o referido Instrumento Particular que teria dadoensejo a novação, verifico que suas cláusulas demonstram que as partes não

pretendiam novar, notadamente porque foi acordado pelas mesmas tão somente asuspensão do Processo de Execução, sendo sua extinção de ocorrer somente apóso pagamento da última parcela do acordo, inclusive com menção às penas de seunão cumprimento, entre as quais, encontram-se a execução da dívida, obviamente,nos mesmos autos, in verbis:

“O presente acordo será homologado em juízo para que surta os devidos efeitos,suspendendo o processo nº 035.990.025.583, em trâmite na 5ª Vara Cível de VilaVelha/ES, extinguindo o mesmo após o pagamento da última parcela. Certo deque o não cumprimento do presente acordo acarretará a execução da dívida.”(grifamos)

Frisa-se, por oportuno e relevante, que o valor executado pelo Recorrenterefere-se ao débito oriundo do próprio Acordo Extrajudicial, obviamentesomados a outros débitos referentes às parcelas que venceram no curso doprocesso, o que também foi objeto do decisum objurgado, senão vejamos:

“Por outro lado, quanto a alegação de que o Recorrida estaria cobrando valoresnão contemplados pelo Acordo Extrajudicial, nota-se, conforme planilha de fls.186, que os mesmos estão de acordo com o alegado pelo próprio Executado, ouseja, é devedor de 27 (vinte e sete) parcelas no valor de R$ 254,35 (duzentos ecinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), totalizando o valor de R$6.876,45 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)que, somados aos valores das parcelas de fevereiro de 2005 a junho de 2007, bemcomo atualizado com multa, juros e correção monetária, totalizou R$ 19.018,13(dezenove mil e dezoito reais e treze centavos), cujo qual novamente atualizadoem 25/06/2009 (fls. 201), alcançou a monta de R$ 27.736,16 (vinte e sete mil,setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), não havendo qualquernulidade quanto ao valor que se cobra, o que levou ao Magistrado a quo,acertadamente, a deferir o praceamento do bem penhorado, o qual encontra-sesuspenso tão somente em virtude dos Embargos de Terceiro interposto pelaesposa do Recorrente.”

Evidente, desse modo, o absoluto descabimento dos presentes Embargos deDeclaração, cujo nítido caráter infringente denuncia o intuito do Recorrente deobter, de maneira inadequada, o reconhecimento do suposto desacerto do julgado.

Isto posto, nego seguimento, monocraticamente, ao presente recurso, ante amanifesta improcedência das razões externadas pelo Recorrente, na forma dodescrita no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.Oficie-se o douto Juiz da causa para a ciência da presente decisão.Publique-se na íntegra.Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.



9- Embargos de Declaração Nº 21109000097GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAEMGTE JORGE NUNES COELHO Advogado(a) ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALAdvogado(a) RUTILEA DADALTO CABRALEMGTE ALDA ALMEIDA MORAES COELHO Advogado(a) ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALAdvogado(a) RUTILEA DADALTO CABRALEMGDO JUIZO VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL GUARAPARI RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


JORGE NUNES COELHO E ALDA ALMEIDA MORAES COELHO,através de seus doutos advogados, formalizaram a oposição do presenteEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da DECISÃOMONOCRÁTICA de fls. 60/64, cuja qual negou seguimento ao AGRAVODE INSTRUMENTO, com pedido de efeito ativo, interposto em face daDECISÃO proferida pelo Juízo da Vara da fazenda Pública Estadual,Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Guarapari,nos autos da AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL,com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cujo decisum indeferiu opedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinou a citação dosconfrontantes do imóvel.

Em sede recursal, asseveram os Recorrentes quanto à suposta omissão deste Juízo, no que diz respeito à “anotação lançada, unilateralmente, por parte do Cartório


do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Guarapari, o qual está a impedir a transcrição doimóvel.” (fl. 67)Pugna, assim, pelo acolhimento do presente Recurso.É o relatório, em síntese.Conheço do recurso interposto, porquanto satisfeitos, na espécie, os requisitosde admissibilidade necessários ao processamento do feito.Examinando a matéria exposta no contexto dos presentes autos, verifico quea mesma comporta julgamento do feito, nos termos da norma preconizada noartigo 557, caput, do Código de Processo Civil, o que faço nos seguintes termos.Isto porque, analisando a Decisão embargada, verifico que não há qualqueromissão a ser sanada, tendo em vista que o referido decisum embargado é fruto damelhor apreciação dos elementos trazidos para os autos, notadamente porque ojulgador não tem que rebater ponto a ponto todas as alegações do Recorrente.

Neste aspecto, convém colacionar aos autos a seguinte jurisprudência:

“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024089010383 EMBARGANTE:IMPACTO ENGENHARIA LTDA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DEVITÓRIA RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA EMENTA:PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOINTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE CABIMENTO DOS EMBARGOS POR INEXISTÊNCIADE OMISSÕES - APLICABILIDADE DA TEORIA DA ASSERÇÃO -REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES OUOMISSÕES - DESNECESSIDADE DE ANÁLISE PONTO A PONTO DASQUESTÕES TRAZIDAS PELAS PARTES - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Aplica-se aos recursos de fundamentação vinculada a teoria da asserção, sendosuficiente, para que os embargos de declaração sejam conhecidos, que oembargante alegue a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento previstasno artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes. Preliminar Rejeitada. 2 - Não há omissão a ser sanada pela via dos embargos declaratórios quando adecisão, embora não se pronuncie pontualmente sobre os argumentos trazidospelas partes encontra-se fundamentada de maneira lógica e suficiente parajustificar o posicionamento adotado, uma vez que o órgão julgador não estáobrigado a tratar, no decisum, pormenorizadamente, sobre toda a argumentaçãotrazida pelas partes. Precedentes. 3 - Recurso conhecido e improvido. Vistos, relatados e discutidos estes Embargosde Declaração em que é embargante IMPACTO ENGENHARIA LTDA. e éembargado MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ACORDA A Colenda Segunda CâmaraCível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade,AFASTAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CABIMENTO,CONHECER DO RECURSO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.Vitória, 07 de janeiro de 2010. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DEJUSTIÇA(TJES, Classe: Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento,24089010383, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador:SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/11/2009, Data daPublicação no Diário: 21/01/2010)”

Destarte, somente à título de esclarecimento, A fundamentação do decisumrecorrido se deu nos exatos termos do inciso II, do artigo 213, da Lei nº 6.015/73,bem como, limitada à documentação juntada as autos, dentre as quais não há umaúnica peça que demonstre a existência de alteração unilateral da metragem doimóvel pelo Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Guarapari,mas, apenas, anotação dando conta da necessidade de fazer constar osconfrontantes do referido imóvel, em caso de transferência, do que tenta seisentar os Recorrentes (fl. 37).Evidente, desse modo, o absoluto descabimento dos presentes Embargos deDeclaração.

Isto posto, nego seguimento ao Agravo de Instrumento,monocráticamente, porquanto manifestamente improcedente e em confrontocom a jurisprudência assente no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a teor danorma consubstanciada no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,mantendo, por conseguinte, incólume, a Decisão agravada.

Intimem-se as partes.Publique-se na íntegra.Oficie-se o douto Juízo de 1º grau para ciência da presente decisão.Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à Comarca de origem.

Vitória - ES, 19 de abril de 2010.


Vitória, 03 de Maio de 2010

LAILA MATTOS MEYRELLESSecretária de Câmara em substitução

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 25109000064 - AGRAVO REGIMENTAL AGVINSTRUMENTOCARLOTA KUNDE LUDTKE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11755 ES ENOC JOAQUIM DA SILVAEDMUNDO LUDTKE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11755 ES ENOC JOAQUIM DA SILVAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 29050000487 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AP CÍVELALDA ELIANE COSTA CAIADO PEDROSA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9494 ES JOSE ROCHA JUNIORDENEVAL PEREIRA BOTELHO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007213 ES VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA024265 MG JAYME MOREIRA ANDRADE031299 MG MARIA EMILIA GUEDES ANDRADEL C P ( MENOR PÚBERE ) ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9494 ES JOSE ROCHA JUNIORH C P (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9494 ES JOSE ROCHA JUNIORPARA CONTRARRAZÕES.

3 NO PROCESSO Nº 35101112452 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOAZENITE MARIA DOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003462 ES SANTOS FERREIRA DE SOUZAPARA CONTRARRAZÕES.

4 NO PROCESSO Nº 14109000456 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWEMERSON BELZ STREY ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 12172 ES JULIANO SOUZA DE SÁPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 NO PROCESSO Nº 22109000038 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANGELICA MIRANDA DA SILVA ONDE É AGRAVADO2868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIPOR SEUS ADVS. DRS.008457 ES JOSE PAULO ROSALEM10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 24100909316 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVADO PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 24100909811 - AGRAVO DE INSTRUMENTOWHIRPOOL S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 144384 SP MARCIO DE SOUZA POLTO028955 SP ANTONIO URBINO PENNA JR005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA007933 ES RODRIGO CARLOS DE SOUZA007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO9503 ES MARIANA MARTINS BARROS9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE9714 ES RODRIGO SILVA MELLO12767 ES ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI12647 ES TAYSA BALDO DO NASCIMENTO13170 ES KARINA BATISTA OLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 35101112551 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCOS ANTONIO VIANNA QUEIROZ ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003204 ES JOSE ARNOLDO RODRIGUES006437 ES ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES14.193 ES MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC


9 NO PROCESSO Nº 35101112635 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREPRODUZ SISTEMAS DE IMPRESSÃO E REPRODUÇAO DEDOCUMENTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 8.265 ES ALEXANDRE PUPPIMARNALDO JOSE DE MATTOS PEREIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 8.265 ES ALEXANDRE PUPPIMPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

10 NO PROCESSO Nº 48109000579 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSEBASTIÃO ALVES DA SILVA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5543 ES SUZANA ROITMAN FARINA4813 ES BEN HUR BRENNER DAN FARINAPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

11 NO PROCESSO Nº 13100000515 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS ROBERTO BICALHO NEMER ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 005510 ES FABIANO GEAQUINTO HERKENHOFFPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 21109000469 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMACTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOLTDA.. ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 213980 SP RICARDO AJONAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

13 NO PROCESSO Nº 24100908995 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHILDEBRANDO CAMPAGNOLI FILHO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO12888 ES FERNANDA ALVARENGA GUEDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

14 NO PROCESSO Nº 35101112767 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADILA MAGALI MONTEIRO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES131195 RJ VICTOR SANTOS DE ABREU 12378 ES MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZN M C (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES131195 RJ VICTOR SANTOS DE ABREU 12378 ES MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

15 NO PROCESSO Nº 44109000073 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOACIR GOESE ONDE É AGRAVANTE007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTAPOR SEUS ADVS. DRS.5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL12536 ES VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA14207 ES MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES15858 ES LEONARDO COMERIO FIORIOJOACIR GOESE LTDA.. ME (FARMACIA GOESE) ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL12536 ES VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA14207 ES MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES15858 ES LEONARDO COMERIO FIORIOOLDAIR MARCOS TOFFOLI ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL12536 ES VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA14207 ES MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES15858 ES LEONARDO COMERIO FIORIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

16 NO PROCESSO Nº 68109000049 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO ITAULEASING S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11673 ES EDUARDO GARCIA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA



DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35099004141AGVTE MALLY FREIRE NEIRAADVOGADO FABIANO CABRAL DIASAGVDO RAIMUNDO NONATO DE MELLOADVOGADO MAURILIO JOSE MARTINS INESAGVDO BANESTES S/AADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO SANTHIAGO TOVAR PYLRORELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTOL Nº 035099004141AGRAVANTE: MALLY FREIRE NEIRAAGRAVADOS: RAIMUNDO NONATO DE MELLO E BANESTES S/ARELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTODECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR MALLY FREIRE NEIRA CONTRA DECISÃO QUEDECRETOU SUA REVELIA EM AÇÃO QUE TRAMITA EM PRIMEIROGRAU, PROPOSTA PELO PRIMEIRO AGRAVADO (SR. RAIMUNDONONATO DE MELLO).EM SUAS RAZÕES, A AGRAVANTE ALEGA, EM APERTADA SÍNTESE,QUE EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 035010022420, QUE É CONEXA À DEMANDA EM QUE FOIDECLARADA REVEL (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -035080018357), APRESENTOU OPOSIÇÃO, NA QUALIDADE DETERCEIRA INTERESSADA. SUSTENTA QUE, NA REFERIDAINTERVENÇÃO DE TERCEIRO, OS ARGUMENTOS ESPOSADOS SÃOOS MESMOS QUE SERIAM UTILIZADOS NA CONTESTAÇÃO DADEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, RAZÃO PELA QUAL PUGNAPELA REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU SUA REVELIA,DETERMINANDO QUE O JUÍZO A QUO CONSIDERE AS ALEGAÇÕESDA OPOSIÇÃO COMO CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER.INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 200/201.EM SUAS CONTRARRAZÕES O PRIMEIRO AGRAVADO PUGNA PELAMANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR COM BASE NO ART. 557,DO CPC, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.A MATÉRIA EM ANÁLISE É SINGELA, SEM MAIORES DELONGASREGISTRO QUE O RECURSO É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,RAZÃO PELA QUAL PASSO A FUNDAMENTAR NO SENTIDO DENEGAR-LHE PROVIMENTO.EVIDENTE QUE O SIMPLES FATO DE TER SIDO DECRETADA AREVELIA DA AGRAVANTE NÃO INDUZ EM AUTOMÁTICAPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PROPOSTA EM SEU DESFAVOR, UMAVEZ QUE A PRESUNÇÃO DO ART. 319, DO DIPLOMA PROCESSUAL ÉRELATIVA. LOGO, TODA ALEGAÇÃO E PRETENSÃO FORMULADASDEPENDEM DE PROVAS PARA SEREM ACOLHIDAS.NO MESMO SENTIDO, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENÃO VEJAMOS:AGRAVO REGIMENTAL. (...) REVELIA. EFEITOS. OFENSA AO ART.319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. (...).(...)III - A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EMRAZÃO DA REVELIA NÃO É ABSOLUTA. O JULGADOR PODE, NABUSCA DA VERDADE REAL, DETERMINAR A PRODUÇÃO DASPROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS À ELUCIDAÇÃO DA CAUSA.(AGRG NO AG 1088359/GO, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 28/04/2009, DJE 11/05/2009)PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENERGIA ELÉTRICA.REVELIA.EFEITOS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. A PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELOAUTOR É RELATIVA. O ALCANCE DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DEVE SER MITIGADO, PORQUANTO A REVELIANÃO INDUZ OBRIGATORIAMENTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL, QUE DEPENDERÁ DO EXAME PELO MAGISTRADO DETODAS AS EVIDÊNCIAS E PROVAS DOS AUTOS. PRECEDENTES.2. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (RESP 689.331/AL, REL.MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM21/02/2006, DJ 13/03/2006 P. 266)PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. REVELIA. EFEITOS. PRECLUSÃO (CPC, ART. 473).ENERGIA ELÉTRICA. (...)


1. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS, GERADA PELAREVELIA (CPC, ART. 319), É RELATIVA E, NO CASO, FOI AFASTADAPELOS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS. (...)(AGRG NO AG 776.511/RS, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA,PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 27/03/2007, DJ 30/04/2007 P. 289)OUTROSSIM, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, TENDO EM VISTA ACONEXÃO DA DEMANDA EM QUE FOI OFERECIDA OPOSIÇÃOPELA AGRAVANTE E A AÇÃO EM QUE FOI DECLARADA REVEL E,AINDA, QUE ESTAS TRAMITAM EM APENSO, OBVIAMENTE ASALUDIDAS DEMANDAS SERÃO ANALISADAS EM CONJUNTO E, PORCONSEGUINTE, OS ARGUMENTOS E PROVAS COMUNS ÀS DUASDEMANDAS SERÃO APROVEITADOS.ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME ADECISÃO OBJURGADA.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA (ES), 14 DE ABRIL DE 2010.HELIMAR PINTODESEMBARGADOR SUBSTITUTO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8099000203AGVTE RICARDO CORREIA RUELAADVOGADO GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAAGVDO ESPÓLIO DE ROBERTO KIISTERADVOGADO VILMAR DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO WESLEY PEREIRA FRAGARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8099000203AGVTE.: RICARDO CORREIA RUELAAGVDO.: ESPÓLIO DE ROBERTO KIISTERRELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTODECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR RICARDO CORREIA RUELA EM FACE DEDECISÃO DE FL. 07, PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA QUELHE MOVE O AGRAVADO, A QUAL REVOGOU O DESPACHO DE FL.204 E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EMCONTINUAÇÃO, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA À FL.116 (VALDEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA) PARA O DIA 11/11/09.DECISÃO ÀS FLS. 46/47, CONCEDENDO O EFEITO SUSPENSIVOPLEITEADO.CONTRARRAZÕES DO AGRAVADO, ÀS FLS.52/55,RECHAÇANDO OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE, PUGNANDOPELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.INFORMAÇÕES PRESTADAS, ÀS FLS. 79/80.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE, EISQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES.COMO SE SABE, O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAUTORIZA O RELATOR A APRECIAR MONOCRATICAMENTERECURSO CUJA PRETENSÃO SEJA MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, OU ENCONTRE ENTENDIMENTODEVIDAMENTE ASSENTADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA OU TRIBUNAL LOCAL, O QUE É O CASO DOS AUTOS.O CERNE DA PRESENTE DISCUSSÃO RESUME-SE, CONFORME SEOBSERVA DAS RAZÕES RECURSAIS, NA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM TER OUVIDO ASTESTEMUNHAS DO AGRAVANTE, DETERMINANDO A OITIVASOMENTE DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ORA AGRAVADO.APÓS DETIDO EXAME DA MATÉRIA, VERIFICO NÃO ASSISTIRRAZÃO AO AGRAVANTE, BASTANDO, PARA TANTO, VER ASINFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MAGISTRADO SINGULAR, BEMCOMO AS CONTRARRAZÕES DO AGRAVADO, DANDO CONTA DEQUE: AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AGRAVANTE JÁ FORAMOUVIDAS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA; E, QUANTO ÀSDEMAIS TESTEMUNHAS DO REQUERIDO, CONFORME SE INFEREDA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 06/02/2007,FOI DADO PRAZO PARA O REFERIDO INDICAR CORRETAMENTE OENDEREÇO DAS MESMAS OU AINDA, SUBSTITUÍ-LAS, SOB PENA DEPRECLUSÃO, PERMANECENDO O REQUERIDO INERTE,OPERANDO-SE, ASSIM, O FENÔMENO DA PRECLUSÃO.QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO,UMA VEZ QUE NO ENTENDER DO ORA AGRAVANTE A MESMANEM CHEGOU A EXISTIR, VERIFICA-SE QUE TAL EXPRESSÃO FOIUTILIZADA PELO MAGISTRADO CONSIDERANDO QUE AINSTRUÇÃO PROCESSUAL SE INICIOU DESDE A AUDIÊNCIAREALIZADA NO DIA 06/02/2007, PARA A QUAL O AGRAVANTE ESUA PATRONA FORAM INTIMADOS, CONTUDO POR AUSÊNCIA DASTESTEMUNHAS A MESMA FORA PRORROGADA.

POR FIM, EM RELAÇÃO AO INTERESSE NO DEPOIMENTO PESSOALDO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO ORA AGRAVADO,VERIFICA-SE QUE QUANDO DA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS NÃOHOUVE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE DEPOIMENTOPESSOAL, MAS APENAS TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL E PERICIAL,TUDO CONFORME ASSENTADA JUNTADA PELO ORA AGRAVANTE,ÀS FLS. 17/18 DESTES AUTOS.ISTO POSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA LHE NEGARPROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, CASSANDO OEFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO ANTERIORMENTE.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZODA CAUSADILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 14 DE ABRIL DE 2010.HELIMAR PINTODESEMBARGADOR SUBSTITUTO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099165144AGVTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAOPUBLICA DO ESTADO DOADVOGADO LORENA MELO OLIVEIRAADVOGADO PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHOADVOGADO SANDRA MARA RANGEL DE JESUSAGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024099165144AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃOPÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIADECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO,ACOSTADA ÀS FOLHAS 51 A 53 DOS AUTOS, PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE VITÓRIA.ADUZ O RECORRENTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE OJULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DEIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ESTARIA EM DESCOMPASSO OEFETIVO PROVEITO ECONÔMICO A SER EVENTUALMENTEAUFERIDO PELA PARTE, MOTIVO PELO QUAL DEVERIA SERPROVIDO O PRESENTE RECURSO.A PARTE AGRAVADA, EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, PUGNA PELAMANUTENÇÃO INTEGRAL DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELOJUÍZO ORIGINÁRIO.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE, EISQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES.PRELIMINAR EX OFFICIO DE DESERÇÃOTRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, SUSCITO, DEOFÍCIO, PRELIMINAR DE DESERÇÃO.E ISTO PORQUE, CONFORME SE OBSERVA, O RECORRENTE,ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, DEIXOU DE JUNTAR AOSAUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPAROREFERENTE AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUEIMPEDE, POR ÓBVIO, O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COGNITIVAPLEITEADA.IMPENDE SALIENTAR, AINDA, QUE O ARRAZOADO APRESENTADOÀS FOLHAS 1.709 A 1.713 CARACTERIZA VERDADEIRO ABUSO DODIREITO DE DEFESA, PRETENDENDO O RECORRENTE INDUZIRESTE JULGADOR A ERRO.TAL COMO SE CONSTATA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOPRÓPRIO AGRAVANTE, O MESMO TEVE SEU PEDIDO DECONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDOHÁ, APROXIMADAMENTE, 5 (CINCO) ANOS, O QUE LEVA ÀCONCLUSÃO, DIANTE DA NÃO IMPUGNAÇÃO DE TALPRONUNCIAMENTO ATRAVÉS DOS MEIOS PROCESSUAISADEQUADOS, QUE TAL MATÉRIA JÁ SE ENCONTRA PRECLUSA.NESSE SENTIDO, NÃO TENDO HAVIDO QUALQUER ALTERAÇÃOFÁTICA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE, É DEFESO À MESMASIMPLESMENTE REITERAR TAL PEDIDO NESTA INSTÂNCIA. QUERDIZER, UMA VEZ INDEFERIDO O PLEITO PELO JUÍZO DE PISO ENÃO TENDO A PARTE MANEJADO O RECURSO ADEQUADO EMMOMENTO OPORTUNO, INDISPENSÁVEL SERIA, AGORA –INSURGINDO-SE A PARTE CONTRA NOVO PRONUNCIAMENTOJUDICIAL –, O RECOLHIMENTO DO PREPARO RELATIVO AOPRESENTE AGRAVO, SOB PENA DE DESERÇÃO.NESSE SENTIDO, OBSERVA-SE QUE, MESMO TENDO SIDOOPORTUNIZADA AO AGRAVANTE A POSSIBILIDADE DERECONHECER A DESERÇÃO – VIDE DESPACHO DE FOLHA 1.704 –,O MESMO COMPARECEU AOS AUTOS OMITINDO RELEVANTESINFORMAÇÕES QUANTO AOS FATOS JÁ OCORRIDOS EM 1º GRAU,


TALVEZ PRETENDENDO VALER-SE DA DISTÂNCIA ENTRE ESTERELATOR OS AUTOS ORIGINÁRIOS – O QUE É CARACTERÍSTICO EMQUALQUER AGRAVO POR INSTRUMENTO.ORA, ADMITIR QUE O RECORRENTE EXERÇA SEU DIREITO DEAÇÃO COM BASE EM ARGUMENTOS DESTITUÍDOS DE QUALQUERCRÉDITO JURÍDICO, RETARDANDO O TÉRMINO DA ATIVIDADEJURISIDICIONAL NESTA INSTÂNCIA E VISANDO A INDUZIR OJULGADOR A ERRO, É IR DE ENCONTRO A UM SISTEMAPROCESSUAL BASEADO NA LEALDADE E BOA-FÉ, RAZÃO PELAQUAL RESTA CLARA A VIOLAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CPC, QUEASSIM DISPÕE:ART. 14. SÃO DEVERES DAS PARTES E DE TODOS AQUELES QUE DEQUALQUER FORMA PARTICIPAM DO PROCESSO:I - EXPOR OS FATOS EM JUÍZO CONFORME A VERDADE;II - PROCEDER COM LEALDADE E BOA-FÉ;III - NÃO FORMULAR PRETENSÕES, NEM ALEGAR DEFESA,CIENTES DE QUE SÃO DESTITUÍDAS DE FUNDAMENTO;IV - NÃO PRODUZIR PROVAS, NEM PRATICAR ATOS INÚTEIS OUDESNECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO OU DEFESA DO DIREITO.V - CUMPRIR COM EXATIDÃO OS PROVIMENTOS MANDAMENTAISE NÃO CRIAR EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DE PROVIMENTOSJUDICIAIS, DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA OU FINAL.PARÁGRAFO ÚNICO. RESSALVADOS OS ADVOGADOS QUE SESUJEITAM EXCLUSIVAMENTE AOS ESTATUTOS DA OAB, AVIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DESTE ARTIGO CONSTITUIATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, PODENDO OJUIZ, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CRIMINAIS, CIVIS EPROCESSUAIS CABÍVEIS, APLICAR AO RESPONSÁVEL MULTA EMMONTANTE A SER FIXADO DE ACORDO COM A GRAVIDADE DACONDUTA E NÃO SUPERIOR A VINTE POR CENTO DO VALOR DACAUSA; NÃO SENDO PAGA NO PRAZO ESTABELECIDO, CONTADODO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO FINAL DA CAUSA, AMULTA SERÁ INSCRITA SEMPRE COMO DÍVIDA ATIVA DA UNIÃOOU DO ESTADO.ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, ACOLHOA PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA NEGAR SEGUIMENTOAO RECURSO, OPORTUNIDADE EM QUE CONDENO ORECORRENTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 0,5%(MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO NA CAUSA.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.VITÓRIA, 28 DE ABRIL DE 2010.HELIMAR PINTODESEMBARGADOR SUBSTITUTO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11104957284AGVTE DOMIRES LINHARES CARDOSOADVOGADO JORGE TEIXEIRA GIRELLIAGVDO BRACOM VEICULOS E PECAS LTDA..ADVOGADO ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAORELATOR RÔMULO TADDEIAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 011.104.957.284AGVTE.:DOMIRES LINHARES CARDOSOAGVDO.:BRACON VEÍCULOS E PEÇAS LTDA...RELATOR:DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR DOMIRES LINHARES CARDOSO CONTRA DECISÃO PROFERIDAPELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES/ESQUE, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA POR BRACONVEÍCULOS E PEÇAS LTDA... (ORA AGRAVADA), DETERMINOU ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.ADUZ O AGRAVANTE, EM SÍNTESE (FLS. 02/20), NÃO POSSUIRRECURSOS CAPAZES DE PROPICIAR-LHE ACESSO À JUSTIÇA SEMPREJUÍZO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA, EX VI DO ART. 5º, LXXIV DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 4º, CAPUT E § 4º DA LEI Nº1.060/50.É O BREVE RELATO. PASSO A ENFRENTAR O RECURSO COMLASTRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ANTES MESMO DE ADENTRAR AO EXAME DAS RAZÕESRECURSAIS, VERIFICO EVIDENTE MOTIVO QUE IMPEDE OCONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, A SABER, ONÃO-CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA OCOMANDO JUDICIAL QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO ÀASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, QUANDO PROCESSADA EMAPARTADO A UMA PRECEDENTE AÇÃO, POR SER CABÍVEL, À TODAEVIDÊNCIA, O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL.

CONFIRA-SE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, IN VERBIS:“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO NO JULGADORECORRIDO - INEXISTÊNCIA - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PROCEDÊNCIA - AGRAVO DEINSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - ERRO GROSSEIRO -CABIMENTO DE APELAÇÃO (ART. 17 DA LEI Nº 1.060/50) -INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.[...] 2 - ESTA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO INFRACONSTITUCIONALFIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DO CABIMENTO DORECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEIMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, PROCESSADA EM AUTOS APARTADOS AOS DA AÇÃOPRINCIPAL, NÃO SE APLICANDO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADERECURSAL NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. ISSO PORQUE INADMISSÍVEL REFERIDOPRINCÍPIO "QUANDO NÃO HOUVER DÚVIDA OBJETIVA SOBREQUAL O RECURSO A SER INTERPOSTO, QUANDO O DISPOSITIVOLEGAL NÃO FOR AMBÍGUO, QUANDO NÃO HOUVERDIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA OU JURISPRUDENCIAL QUANTO ÀCLASSIFICAÇÃO DO ATO PROCESSUAL RECORRIDO E A FORMA DEATACÁ-LO" (CORTE ESPECIAL, EDCL NO AGRG NA RCL Nº 1450/PR,REL. MINISTRO EDSON VIDIGAL, DJ DE 29.8.2005) (CF. AGRG NO MSNº 9.232/DF E AGRG NA SS Nº 416/BA). INCIDÊNCIA DO ART. 17 DALEI Nº 1.060/50. PRECEDENTES (AG Nº 631.148/MG; RESP Nº S256.281/AM, 453.817/SP E 175.549/SP). [...]” (STJ, QUARTA TURMA, RESP780.637/MG, REL. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, J. 08/11/2005,PUBL. 28/11/2005, P. 317).“PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO DAOMISSÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃOPROCESSADA EM AUTOS APARTADOS. CABÍVEL O RECURSO DEAPELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. NÃO ÉNULO O ACÓRDÃO QUE APRESENTA OS FUNDAMENTOSSUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO PEDIDO. AUSENTE AOFENSA AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DISCIPLINADA NA LEI Nº 1.060/50, A IMPUGNAÇÃO AODEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA DEVE SER PROCESSADA EM AUTOS APARTADOS. ASSIMSE PROCEDENDO, A DECISÃO QUE A APRECIA DESAFIA RECURSODE APELAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDOPARA QUE SEJA APRECIADO O APELO INTERPOSTO JUNTO AOTRIBUNAL A QUO. DECISÃO UNÂNIME” (STJ, SEGUNDA TURMA,RESP 175549/SP, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, J. 09/05/2000, PUBL.DJ 11/12/2000, P. 186). “PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. AUTOS APARTADOS. IMPUGNAÇÃO.INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. 1. É CABÍVEL RECURSO DEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE IMPUGNAÇÃO APEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EFETUADA EMAUTOS APARTADOS. PRECEDENTES. 2. AGRAVO REGIMENTALPROVIDO” (STJ, QUARTA TURMA, AGRG NO RESP 1000482/DF, REL.MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 06/05/2008, PUBL. DJE19/05/2008).COMO SE VÊ, A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO PERMITE QUALQUERMARGEM DE DÚVIDA NESTE PARTICULAR, EM FACE DO QUEDISPÕE O ART. 17 DA LEI Nº 1.060/50:ART. 17. CABERÁ APELAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS EMCONSEQÜÊNCIA DA APLICAÇÃO DESTA LEI; A APELAÇÃO SERÁRECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANDO ASENTENÇA CONCEDER O PEDIDO.OUTROSSIM, ANTES MESMO QUE SOBREVENHA DESAFORTUNADOAGRAVO INTERNO, RESTA IGUALMENTE SEDIMENTADA AINADMISSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR NÃOHAVER DÚVIDA OBJETIVA SOBRE QUAL O RECURSO A SERINTERPOSTO, UMA VEZ QUE, ALÉM DE O DISPOSITIVO RETRONÃO APRESENTAR QUALQUER AMBIGUIDADE, NÃO HÁDIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA OU JURISPRUDENCIAL QUANTO ÀCLASSIFICAÇÃO DO ATO PROCESSUAL RECORRIDO E A FORMA DEATACÁ-LO.O QUE, QUIÇÁ, PODERIA OFERECER ALGUMA DÚVIDA NOMOMENTO DE SE AFERIR O CABIMENTO DO PRESENTE RECLAMO,SERIA A SEARA EM QUE PROFERIDO O COMANDO JUDICIAL.TODAVIA, O PRÓPRIO AGRAVANTE ESCLARECE QUE A PARTECONTRÁRIA INGRESSARA COM INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO ÀASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (PROCESSO Nº 011090096360)QUE, POR SUA VEZ, FOI AUTUADA EM APENSO À AÇÃO PRINCIPAL(PROCESSO Nº 011090053999).LOGO, SEM APLICABILIDADE O ARESTO COLACIONADO PELOAGRAVANTE COM A FINALIDADE DE SUSTENTAR O CABIMENTODE AGRAVO NESTA OPORTUNIDADE (FLS. 12/13), POR NÃO HAVEREXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE O ERRÔNEO MANEJO DO


PRESENTE RECURSO. ANTE O EXPOSTO, POR DESPICIENDASOUTRAS CONSIDERAÇÕES, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTEAGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER O MESMOMANIFESTAMENTE INCABÍVEL.INTIME-SE O AGRAVANTE.COMUNIQUE-SE O JUÍZO A QUO, MEDIANTE CÓPIA.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROVIDENCIE-SE OARQUIVAMENTO.VITÓRIA, 29 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47109000175AGVTE ADEMAR LUIZ DE FREITASADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO BANCO VOLKSWAGENADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORRELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 047109000175AGRAVANTE: ADEMAR LUIZ DE FREITASAGRAVADO: BANCO VOLKSWAGENRELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR ADEMAR LUIZ DE FREITAS, EM FACE DE BANCOVOLKSWAGEN, REQUERENDO A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃODO DOUTO MAGISTRADO DE PISO QUE DEFERIU A CONVERSÃODA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PARATANTO, ALEGA O AGRAVANTE QUE NÃO É POSSÍVEL A SUAPRISÃO EM RAZÃO DA DÍVIDA.NÃO OBSTANTE A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DOS TRIBUNAISSUPERIORES NÃO PERMITIR A PRISÃO POR DIVIDA DODEPOSITÁRIO NA AÇÃO DE DEPÓSITO, NÃO HÁ VEDAÇÃO HÁCONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA AÇÃO DEDEPÓSITO, SENDO ASSIM TOTALMENTE LEGAL A R. DECISÃOGUERREADA, MESMO PORQUE A MESMA NÃO DETERMINOU APRISÃO DO AGRAVANTE, O QUE SE OCORRESSE SERIA ILEGAL.VEJA-SE:1) NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SE O BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE NÃO FOR ENCONTRADO OU NÃO SE ACHARNA POSSE DO DEVEDOR, CONVERTE-SE, A REQUERIMENTO DOAUTOR, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS MESMOS AUTOS,EM AÇÃO DE DEPÓSITO, SEGUINDO-SE O RITO DO ART. 901 ESEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2) RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. (TJES, CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL,2080023274, RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA,ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DATA DEJULGAMENTO: 15/09/2009, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO:06/11/2009)ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO PARA NEGAR PROVIMENTO AORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA INTEGRA.VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24100908755AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAOAGVDO GME DISTRIBUIDORA LTDA.. MEAGVDO SILVALINO HONORIORELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024100908755AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ESAGRAVADOS: GME DISTRIBUIDORA LTDA.. ME E SILVALINOHONORIORELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MEIO DO QUALPRETENDE, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A REFORMA DA R.DECISÃO, PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADAEM DESFAVOR DE GME DISTRIBUIDORA LTDA.. ME E SILVALINOHONORIO, QUE FIXOU À TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS O IMPORTE DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), COMREDUÇÃO PELA METADE PARA O CASO DE PRONTO PAGAMENTO.INSATISFEITO, SUSTENTA O AGRAVANTE QUE O D. JUÍZO A QUONÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO OS PADRÕES VALORATIVOS QUE

SE DEVE TER COMO PARÂMETRO PARA O ARBITRAMENTO DOSHONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. SUSTENTA AINDA QUE O VALORFIXADO COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO DECISUMGUERREADO SE MOSTROU IRRISÓRIO, DIANTE DO VALOR DAEXECUÇÃO, QUAL SEJA R$ 804.706,65 (OITOCENTOS E QUATRO MILE SETECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).NESTE MOTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE RESTARAMDESATENDIDOS OS REQUISITOS INSERTOS NO §3° DO ART. 20 DOCPC, POSTULA PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOSPARA PATAMAR SUPERIOR AO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A MAGNITUDE DO PROVEITOECONÔMICO ESPERADO (CPC, ART. 20, P. 4º C/C P. 3º, “C”). POIS BEM.COMPULSANDO CUIDADOSAMENTE OS AUTOS QUE A MIM SÃOAPRESENTADOS, VERIFICO COM CLAREZA SOLAR QUE OPRESENTE RECURSO SE MOSTRA MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE E DESTOANTE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTENESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MOTIVO QUE ME AUTORIZA ADECIDIR MONOCRATICAMENTE, NÃO É OUTRO OENTENDIMENTO LEGISLATIVO ESBOÇADO NO CAPUT DO ART. 557DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO É DE CONHECIMENTOGERAL, NAS EXECUÇÕES, EMBARGADAS OU NÃO, PARA AFIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVE OMAGISTRADO FIXAR O SEU MONTANTE CONSOANTE APRECIAÇÃOEQUITATIVA, OBSERVANDO AS ALÍNEAS DO §3° DO ART. 20 DOCPC. NESTE NORTE, REZAM OS §§ 3 E 4° DO ART. 20 DO CPC: ART. 20[...]§ 3º OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS ENTRE O MÍNIMO DE 10%(DEZ POR CENTO) E O MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATENDIDOS: A) O GRAU DEZELO DO PROFISSIONAL; B) O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO;C) A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHOREALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEUSERVIÇO.§ 4º NAS CAUSAS DE PEQUENO VALOR, NAS DE VALORINESTIMÁVEL, NAQUELAS EM QUE NÃO HOUVER CONDENAÇÃOOU FOR VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA, E NAS EXECUÇÕES,EMBARGADAS OU NÃO, OS HONORÁRIOS SERÃO FIXADOSCONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ, ATENDIDAS ASNORMAS DAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO PARÁGRAFO ANTERIOR.[GRIFOS NOSSO] NESSA TOADA, NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOSDEVE SER LEVADO EM CONTA O GRAU DE ZELO DOPROFISSIONAL, A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA DEMANDA, OTRABALHO DESENVOLVIDO PELO CAUSÍDICO, BEM COMO OTEMPO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO EM JUÍZO. DE TAL MANEIRA,SEGUNDO A SAPIENTE JURISPRUDÊNCIA DO STJ, OS ELEMENTOSSUSO MENCIONADOS DEVEM SER DETIDAMENTE ANALISADOS,SOB PENA DE NÃO OBSERVARMOS O CONSTITUCIONAL PRINCÍPIODA RAZOABILIDADE, SOMENTE CABENDO REFORMA DODOCISIUM QUE ARBITRAR A VERBA HONORÁRIA EM MONTANTEIRRISÓRIO OU INSIGNIFICANTE. SENÃO VEJAMOS: TRIBUTÁRIO –CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INATIVOS – HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE DE REVISÃO QUANDO O VALORÉ EXORBITANTE OU IRRISÓRIO. 1. A CONTROVÉRSIA RESTRINGE-SE À POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, PELO STJ, NA HIPÓTESE DE FIXAÇÃO DESUCUMBÊNCIA EM VALORES IRRISÓRIOS OU EXORBITANTES. 2. AJURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE, UMAVEZ VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA, A FIXAÇÃO DASUCUMBÊNCIA NÃO DEVE SE ESTABELECER EM VALORESIRRISÓRIOS OU EXORBITANTES. PRECEDENTE: "3. ARAZOABILIDADE, ALIADA AOS PRINCÍPIOS DA EQÜIDADE EPROPORCIONALIDADE, DEVE PAUTAR O ARBITRAMENTO DOSHONORÁRIOS. A VERBA HONORÁRIA DEVE REPRESENTAR UMQUANTUM QUE VALORE A DIGNIDADE DO TRABALHO DOADVOGADO E NÃO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. 4. RAZOÁVEL AFIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA NO PATAMAR DE R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS) A SER DIVIDIDO ENTRE OS AUTORES,MÁXIME POR SE TRATAR DE AÇÃO CAUTELAR, CUJA AÇÃOPRINCIPAL OS AUTORES TAMBÉM SERÃO ONERADOS COM AVERBA DE SUCUMBÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO."(AGRG NO RESPP 977.181/SP, RELATADO POR ESTE MAGISTRADO,SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 19.2.2008, DJ 7.3.2008, P. 1). AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO RESP 1114508/PR, MIN.HUMBERTO MARTINS, 2ª TURMA, DJ 16.09.2009) (GRIFEI) DA MESMAMANEIRA DECIDIU A MESMA 2ª TURMA DO STJ, AGORA SOB ARELATORIA DA EMINENTE MINISTRA ELIANA CALMON EMRECENTE JULGADO, EX VI:PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA AFAZENDA PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR RPV -


LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS -EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA - CABIMENTO - REVISÃO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM - LIMITES À REVISÃO DOQUANTUM PELO STJ - PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. [...] 4. AMESMA CORTE ESPECIAL ADMITE, EM SITUAÇÕESEXCEPCIONALÍSSIMAS, QUE O STJ, AFASTANDO O REFERIDOENUNCIADO SUMULAR, EXERÇA JUÍZO DE VALOR SOBRE OQUANTUM FIXADO, PARA DECIDIR SE SÃO ELES IRRISÓRIOS OUEXORBITANTES, QUANDO DELINEADAS CONCRETAMENTE NOACÓRDÃO RECORRIDO AS CIRCUNSTÂNCIAS A QUE SE REFERE OART. 20, § 3º, DO CPC, SENDO ESTA A TESE ABSTRAÍDA E POSTAPARA APRECIAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. 5. TAMBÉM ESTÁCONSAGRADO O ENTENDIMENTO DE QUE A FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC NÃO ENCONTRACOMO LIMITES OS PERCENTUAIS DE 10% E 20% DE QUE FALA O § 3ºDO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, PODENDO SER ADOTADO, COMOBASE DE CÁLCULO, O VALOR DA CAUSA, OU DA CONDENAÇÃO, SENÃO ARBITRADA QUANTIA FIXA. 6. RECURSO ESPECIALPARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (RESP 1097727/RS,MIN. REL. ELIANA CALMON, 2ª TURMA, DJ 13.05.2009) [GRIFOSNOSSO].NO CASO QUE ME É APRESENTADO, VERIFICO QUE O VALOR DER$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) ARBITRADOS NO DECISUMIMPUGNADO MOSTRA-SE COM EXATIDÃO O ZELO COM QUE OCAUSÍDICO DO AGRAVANTE TEVE NO PRESENTE FEITO, BEMCOMO A COMPLEXIDADE DA CAUSA, QUE, CONVENHAMOS NÃO ÉPOR DEMAIS COMPLEXA, NOS TERMOS DA ALÍNEA “A”, “B” E “C”DO § 3º DO ART. 20 DO CPC.AINDA ASSIM, DEVE SER CONSIDERADO QUE EM MOMENTONENHUM OS DOUTOS PATROCINADORES DO AGRAVANTETIVERAM DE SE DESLOCAR PARA COMARCA DISTANTE DE SUASEDE PROFISSIONAL, UMA VEZ QUE OS AUTOS SEMPRE SÃOREMETIDOS À SEDE DA PROCURADORIA ESTATAL.ADEMAIS, É DE GRANDE IMPORTÂNCIA CONSIGNAR QUE NÃOREPRESENTA INTERESSE DO ESTADO A MAJORAÇÃO DOQUANTUM SERÁ PERCEBIDO POR SEUS PROCURADORES À TÍTULODE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, UMA VEZ QUE PARA OEXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES OS MESMO JÁ PERCEBEM ARESPECTIVA CONTRAPARTIDA ESTATAL.QUANTO AO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTAPOR CENTO) EM CASO DE PRONTO PAGAMENTO, TAMBÉMENTENDO QUE NÃO DEVE HAVER MODIFICAÇÃO, POIS SE OSHONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS PROPORCIONALMENTE AOTRABALHO DO PATRONO DO VENCEDOR DA DEMANDA, NÃORESTAM DÚVIDAS DE QUE O PRONTO PAGAMENTO DIMINUICONSIDERAVELMENTE ESTE, INCLUSIVE SENDO ESTADETERMINAÇÃO EXPRESSA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO652-A DO CPC.POR FIM, INSTA SALIENTAR QUE NO MESMO SENTIDO TAMBÉM JÁDECIDIRAM MONOCRATICAMENTE OS DOUTOSDESEMBARGADORES JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA(24099167835), MANOEL ALVES RABELO (24099168825) DENTREOUTROS NOBRES COLEGAS.ASSIM SENDO, ATENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC E AJURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE MAJORITÁRIA, CONFORME ACIMAFICOU CARACTERIZADO, NÃO VEJO COMO TOMAR OUTRADECISÃO SE NÃO A DE MANTER INCÓLUME A DECISÃOAGRAVADA. FORTES NESTE ENTENDIMENTO CONHEÇO DORECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PARANEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS EXATOS TERMOS DO CAPUT DOART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, 26 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099168601AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO GUILHERME ROUSSEFF CANAANAGVDO GEOVANI GONÇALVES DE OLIVEIRAADVOGADO RUBENS PEDREIRO LOPESRELATOR SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099168601 AGRAVANTE: ESTADODO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: GEOVANI GONÇALVES DEOLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRODECISÃO MONOCRÁTICATRATA O PRESENTE CADERNO PROCESSUAL DE AGRAVO PORINSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEM FACE DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO

ORDINÁRIA Nº 02409027495-2 AJUIZADA POR GEOVANI GONÇALVESDE OLIVEIRA, NA QUAL O ÍNCLITO MAGISTRADO PRIMEVO,VISLUMBRANDO OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DETERMINOUQUE A AUTORIDADE COATORA SUBMETESSE O AGRAVADO AOTESTE DE APTIDÃO FÍSICA EXIGIDO NO EDITAL Nº 01/2009 DASEJUS. SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE A DECISÃOOBJURGADA NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS ÀCONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO, QUE O ATO DEELIMINAÇÃO FOI CONCEBIDO DENTRO DA SISTEMÁTICA ATUAL,SENDO PERFEITO. POR TAIS MOTIVOS REQUEREU SEJACONHECIDO E PROVIDO O RECURSO PARA FINS DE REFORMARINTEGRALMENTE A R. DECISÃO GUERREADA.CONTRA-ARGUMENTANDO O AGRAVANTE, SUSTENTA OAGRAVADO QUE OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM OACOLHIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA ESTÃO PRESENTES, EPRINCIPALMENTE POR RESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADOQUE O ATO ELIMINATÓRIO AFRONTOU REGRA INSERTA NOEDITAL DO CERTAME, RAZÃO PELA QUAL, PUGNAM PELOIMPROVIMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTAL.EM SÍNTESE É O RELATÓRIO, DECIDO.APÓS COMPULSAR A CONTROVÉRSIA SUB EXAMINE, ANTE OSPRECEDENTES EXISTENTES SOBRE A MESMA, VISLUMBRO QUE AHIPÓTESE COMPORTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT, DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL, QUE POSSIBILITA AORELATOR JULGAR MONOCRATICAMENTE O RECURSO: "ART. 557. ORELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTEINADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EMCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELALEI Nº 9.756, DE 17.12.1998) DESTACO INICIALMENTE, QUE AALEGADA EXISTÊNCIA DE LITISCONSORTES PASSIVOSNECESSÁRIOS NO CASO EM EPÍGRAFE INEXISTE, TENDO EM VISTAQUE:“[...] NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE COMUNHÃO DOSINTERESSES AQUI DEFENDIDOS PELA APELADA COM OS DEMAISAPROVADOS NO CONCURSO, POIS O PRESENTE MANDAMUS VISA APROTEGER APENAS O DIREITO INDIVIDUAL DA ORA APELADA DETER CONSIDERADO SEU HISTÓRICO ESCOLAR COMOCERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO, HAVENDOPARA OS DEMAIS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSOMERA EXPECTATIVA DE DIREITO, DE FORMA QUE, SEJA QUAL FORA DECISÃO MERITÓRIA, NÃO HAVERÁ QUALQUER AFETAÇÃO NAESFERA JURÍDICA DOS APROVADOS. COM EFEITO, TEM-SE QUEMESMO DIANTE DE EVENTUAL CONCESSÃO DA ORDEM, ACONSEQUENTE ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA APELADANÃO LHES GERARIA DIREITO À NOMEAÇÃO, O QUE NÃOAFETARIA A ESFERA JURÍDICA DOS DEMAIS CANDIDATOS DOCONCURSO, DE MODO QUE SE TORNA PERFEITAMENTEDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DE TODO UM UNIVERSO DEPARTICIPANTES DO CERTAME. [...]” (24080136187 AÇÃO: REMESSAEX-OFFICIO ÓRGÃO: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DA DECISÃO:26/08/2009 - DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA:02/09/2009/ - RELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DEABREU)SUPERADA ESTA QUESTÃO, MESMO DIANTE DE UMAARGUMENTAÇÃO ENCORPADA, APÓS COMPULSAR DETIDAMENTEO CONSTANTE DOS AUTOS, NOTADAMENTE A R. DECISÃOHOSTILIZADA, TENHO QUE A PRETENSÃO DO AGRAVANTE NÃOMERECE GUARIDA, SENÃO VEJAMOS:“[...] EM CONTATO INAUGURAL COM O CADERNO PROCESSUAL,TENHO COMO RELEVANTES AS RAZÕES ADUZIDAS PELOSAUTORES.ISTO PORQUE, PRIMA FACIE, ENTENDO QUE OS DOCUMENTOS DEFLS. 36/37 ATESTAM QUE OS AUTORES ESTAVAM APTOS AOEXERCÍCIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, CUMPRINDO O DISPOSTO NOEDITAL. ALIÁS, QUANTO A ISTO, DEVE-SE PONDERAR QUE AEXIGÊNCIA DE QUE OS ATESTADOS SEJAM REDIGIDOS DA FORMACOMO ESCRITO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO É MEDIDAQUE TRANSBORDA O RAZOÁVEL, INCIDINDO EM EXCESSO DEFORMALISMO, INDO MESMO DE ENCONTRO À FINALIDADE DOREQUISITO, A QUAL É EVITAR QUE PESSOAS NÃO APTAS ÀPRÁTICA DE EXERCÍCIOS SEJA SUBMETIDAS AO TESTE,EVITANDO-SE EVENTUAIS COMPLICAÇÕES AO ENTE PÚBLICO.POR TAIS RAZÕES, A MEDIDA DE ELIMINAÇÃO DOS AUTORES, APRINCÍPIO, APARENTA-ME TER SIDO IRREGULAR,DESRESPEITANDO A PREVISÃO EDITALÍCIA E LHES TOLHENDO ODIREITO DE SUBMETER AO TESTE FÍSICO. DESTA FORMA, ESTÁDEMONSTRADA A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO,ESTANDO TAMBÉM FORTEMENTE PRESENTE O DE DANO


IRREPARÁVEL, HAJA VISTA QUE AS ETAPAS SUBSEQUENTES DOCERTAME ESTÃO EM VIAS DE OCORRER. [...]" (DESTAQUEI)DEPREENDE-SE DA DECISÃO RECORRIDA, QUE O DD.MAGISTRADO PRIMEVO ASSENTOU QUE O ATO QUE ELIMINOU OAGRAVADO DO CONCURSO SUSO MENCIONADO É ILEGAL, VEZQUE CALCADO NO EXCESSO DE FORMALISMO, COM AFRONTA ARAZOABILIDADE, JÁ QUE O ATESTADO MÉDICO APRESENTADODECLARA EXPRESSAMENTE QUE O CONCURSANDO ESTÁ APTOPARA ATIVIDADE FÍSICA, ATENDENDO PERFEITAMENTE OREQUISITO CONTIDO NO EDITAL DO CONCURSO.VÊ-SE, PORTANTO, QUE A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADARESSALTOU A ILEGALIDADE DO ATO ELIMINATÓRIO, BEM COMOA EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO QUE ATENDE ÀS REGRAS DOEDITAL, O QUE POSSIBILITA O RECORRIDO SER SUBMETIDO AOEXAME DE APTIDÃO FÍSICA. DESTAS PONDERAÇÕES, TÊM-SE QUEA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE PISO NÃO SE MOSTRAILEGAL, ABUSIVA, OU TERATOLÓGICA, VEZ QUE RESPALDADAPELO PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AOSMAGISTRADOS QUANDO DA APRECIAÇÃO DE LIMINARES EANTECIPAÇÕES DE TUTELA, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DEREVISÃO JUNTO A SEGUNDA INSTÂNCIA, NOTADAMENTEQUANDO, COMO NO CASO EM QUESTÃO, HÁ EXISTÊNCIA DEPRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE NO MESMOSENTIDO, SENÃO VEJAMOS: "EMENTA - CONSTITUCIONAL,ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INOMINADO NAAPELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO COMBATENTEDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - POSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INSPEÇÃODE SAÚDE - INSTABILIDADE CRÔNICA DE JOELHO - CANDIDATOAPROVADO EM EXAME FÍSICO - APTIDÃO REVELADA PARAQUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL - OFENSA AOS PRINCÍPIOSDA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. A ANÁLISE DAPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEVE LEVAR EMCONSIDERAÇÃO 02 (DOIS) ASPECTOS, A SABER: A) A PREVISÃO, EMABSTRATO, DA TUTELA (PROTEÇÃO) JUDICIAL POSTULADA; B) AINEXISTÊNCIA DE ÓBICE A PROVIDÊNCIA PLEITEADA, SENDOQUE AMBOS (OS ASPECTOS) DEVEM SER INVESTIGADOS NOORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE.2. EM NÃO HAVENDO COMUNHÃO DE INTERESSES ENTRECANDIDATO INSCRITO EM CONCURSO PÚBLICO E OS DEMAISPARTICIPANTES DO CERTAME, DESNECESSÁRIA A CITAÇÃODESTES ÚLTIMOS PARA INTEGRAREM A LIDE COMOLITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS.3. A EXIGIBILIDADE DE BOA SAÚDE FÍSICA PARA O INGRESSO NACARREIRA DE BOMBEIRO MILITAR, NÃO DÁ AZO, POR SI SÓ, ÀSUSTENTAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DEEXCLUSÃO POR COMPROMETIMENTO ORTOPÉDICO(TRANSTORNO INTERNO DO JOELHO), DE CANDIDATOAPROVADO EM EXAME FÍSICO, SEM LHE OPORTUNIZAR, EMOBSERVÂNCIA À NORMA EDITALÍCIA, A SUBMISSÃO A UM NOVOEXAME (MÉDICO) A FIM DE ESCLARECER O DIAGNÓSTICODESFAVORÁVEL. 4. O MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVOENCONTRA-SE PLASMADO EM SEUS REQUISITOS MOTIVO EOBJETO, SOBRE OS QUAIS PODE PAIRAR CERTA DOSE DEDISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PORÉM, NAESTEIRA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DARAZOABILIDADE, PODE (E DEVE) O CONTROLE JUDICIAL INCIDIRSOBRE O MÉRITO DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE RESTRINJAMDIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE AOSADMINISTRADOS. 5. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVOINTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, QUANDO A DECISÃO MONOCRÁTICAHOSTILIZADA TIVER SIDO PROLATADA NOS TERMOS DO MESMOART. 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. 6. RECURSOIMPROVIDO. 35080097740 CLASSE: AGRAVO INOMINADO APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO ÓRGÃO: PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDATA DE JULGAMENTO: 06/10/2009 DATA DA PUBLICAÇÃO NODIÁRIO: 02/02/2010 RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAORIGEM: VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REGISTROSPÚBLICOS.DE MAIS, A MAIS, DOS AUTOS VISLUMBRO QUE OS REQUISITOSQUE POSSIBILITAM O ACOLHIMENTO DO INSTRUMENTALTENDEM TODO AO RECORRIDO, E NÃO AO RECORRENTE, ISTOPORQUE, CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, LAUDOMÉDICO ATESTANDO ÀQUELE CONDIÇÃO DE PRATICARATIVIDADE FÍSICA, O QUE CARACTERIZA INEGAVELMENTE OFUMUS BONI JURIS. O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL TAMBÉM SEENCONTRA PRESENTE POIS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃOORDINÁRIA O CONCURSO FATALMENTE JÁ TERÁ SIDOCONCLUÍDO.

ASSIM, ANTE TODO EXPOSTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, NEGO PROVIMENTO AOPRESENTE RECURSO.INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO QUE DEVERÁ SERPUBLICADA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, ES, 28 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRORELATOR

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11099001726AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO GUILHERME ROUSSEFF CANAANAGVDO FRANCINE DE SOUZA MACHADOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR SUBS. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROAGRAVO POR INSTRUMENTO N° 11099001726 AGRAVANTE: ESTADODO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: FRANCINE DE SOUZA MACHADORELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRARIBEIRODECISÃO MONOCRÁTICACUIDA O PRESENTE CADERNO PROCESSUAL DE AGRAVO PORINSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEM FACE DA R. DECISÃO DO I. JUIZ DA 2ª VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA TOMBADA SOB Nº011090096584 MANEJADO POR FRACINE DE SOUZA MACHADO EMSEU DETRIMENTO, ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELAPLEITEADA. NO ARRAZOADO DE F. 02/14, O AGRAVANTE ARGUIRESUMIDAMENTE QUE A AGRAVADA EM NENHUM MOMENTODEMONSTROU ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS CARREADOS AOSAUTOS A EFICÁCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DOSMEDICAMENTOS SOLICITADOS, SENDO QUE A LEGISLAÇÃO DEREGÊNCIA VEDA EXPRESSAMENTE A ESCOLHA DE MARCA DEMEDICAMENTO A SER ADQUIRIDO POR ENTE PÚBLICO.CONTRA-ARRAZOANDO A PEÇA DE INGRESSO, FLS. 58/59,SUSTENTA A RECORRIDA QUE A IRRESIGNAÇÃO ESTATAL ÉTOTALMENTE DESCABIDA, VEZ QUE A R. DECISÃO GUERREADAFOI CONCEBIDA DENTRO DOS DITAMES LEGAIS, MOTIVO PELOQUAL, DEVE SER MANTIDA INCÓLUME.MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAPOSTADA ÀS FLS. 62/67, NO SENTIDO DE SE CONHECER OPRESENTE RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.ESTANDO A HIPÓTESE EM APREÇO ENQUADRADA NO CAPUT DOART. 557 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL, PASSO ANALISÁ-LOUNIPESSOALMENTE.É O NECESSÁRIO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.É CEDIÇO QUE A CONDENAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA QUEFORNEÇA TRATAMENTO MÉDICO OU MEDICAMENTO, ENCONTRARESPALDO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NOSARTS. 3º C/C 15, §2º DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO).EM RAZÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL CONSTITUCIONALMENTEASSEGURADA, A CONDENAÇÃO DOS ENTES ESTATAIS AOATENDIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NÃOREPRESENTA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOSPODERES, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA LEGALIDADE OU DARESERVA DO POSSÍVEL.A FALTA ATÉ DE MEDICAMENTOS MAIS CORRIQUEIROS E BANAISNAS FARMÁCIAS DO ESTADO É FATO NOTÓRIO, ALARDEADODIARIAMENTE PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, E QUEATINGE COM MAIOR VIGOR JUSTAMENTE A POPULAÇÃOCARENTE, QUE DEPENDE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DOSERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.A AFIRMAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE A LEGISLAÇÃO QUEREGULA A QUESTÃO VEDA PREFERÊNCIA POR MARCA, SOMENTENÃO PODE SER ACOLHIDA.EM FACE DISSO, NÃO CAUSA ESPÉCIE QUE A ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA LANCE MÃO DE DESCULPAS PARA ESQUIVAR-SE DOCUMPRIMENTO DESSE DEVER INTRANSIGÍVEL DA UNIÃO, DOSESTADO E MUNICÍPIOS. A GARANTIA DO DIREITO DO CIDADÃO ÀSAÚDE, COMO SALIENTADO ACIMA, É IMPOSIÇÃOCONSTITUCIONAL QUE INCUMBE DE FORMA INCONTESTE EINARREDÁVEL AO PODER PÚBLICO, SEM RESSALVAS, SENDOCERTO QUE NADA HÁ QUE O ESCUSE. O FATO É QUE A AGRAVADA TEM O DIREITO INCONTESTÁVEL DERECEBER GRATUITAMENTE O MEDICAMENTO NECESSÁRIO AOTRATAMENTO DE SUA MOLÉSTIA, MORMENTE POR CARECER DEAPORTE FINANCEIRO PARA ARCAR COM O CUSTO MENSAL DAMESMA.SOBRE O TEMA, DE GRANDE VALIA A TRANSCRIÇÃO DASPONDERAÇÕES ALINHADAS PELO MINISTRO GILMAR MENDES,


QUANDO DA APRECIAÇÃO DA SUSPENSÃO DA ANTECIPAÇÃO DATUTELA RECURSAL AJUIZADA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS,TOMBADA SOB Nº . 198, VEJAMOS:“AS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS QUANTO AO EFETIVOÂMBITO DE PROTEÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL DODIREITO À SAÚDE DECORREM, ESPECIALMENTE, DA NATUREZAPRESTACIONAL DESSE DIREITO E DA NECESSIDADE DECOMPATIBILIZAÇÃO DO QUE SE CONVENCIONOU DENOMINARDE “MÍNIMO EXISTENCIAL” E DA “RESERVA DO POSSÍVEL”(VORBEHALT DES MÖGLICHEN).COMO TENHO ANALISADO EM ESTUDOS DOUTRINÁRIOS, OSDIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO CONTÊM APENAS UMAPROIBIÇÃO DE INTERVENÇÃO (EINGRIFFSVERBOTE),EXPRESSANDO TAMBÉM UM POSTULADO DE PROTEÇÃO(SCHUTZGEBOTE). HAVERIA, ASSIM, PARA UTILIZAR UMAEXPRESSÃO DE CANARIS, NÃO APENAS UMA PROIBIÇÃO DEEXCESSO (ÜBERMASSVERBOT), MAS TAMBÉM UMA PROIBIÇÃO DEPROTEÇÃO INSUFICIENTE (UNTERMASSVERBOT) (CLAUS-WILHELMCANARIS, GRUNDRECHTSWIRKUNGEN UMVERHÄLTNISMÄSSIGKEITSPRINZIP IN DER RICHTERLICHENANWENDUNG UND FORTBILDUNG DES PRIVATSRECHTS, JUS, 1989,P. 161.).NESSA DIMENSÃO OBJETIVA, TAMBÉM ASSUME RELEVO APERSPECTIVA DOS DIREITOS À ORGANIZAÇÃO E AOPROCEDIMENTO (RECHT AUF ORGANIZATION UND AUFVERFAHREN), QUE SÃO AQUELESDIREITOS FUNDAMENTAIS QUEDEPENDEM, NA SUA REALIZAÇÃO, DE PROVIDÊNCIAS ESTATAISCOM VISTAS À CRIAÇÃO E CONFORMAÇÃO DE ÓRGÃOS EPROCEDIMENTOS INDISPENSÁVEIS À SUA EFETIVAÇÃO.RESSALTO, NESSA PERSPECTIVA, AS CONTRIBUIÇÕES DE STEPHENHOLMES E CASS SUNSTEIN PARA O RECONHECIMENTO DE QUETODAS AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TÊMCUSTOS PÚBLICOS, DANDO SIGNIFICATIVO RELEVO AO TEMA DA“RESERVA DO POSSÍVEL”, ESPECIALMENTE AO EVIDENCIAR A“ESCASSEZ DOS RECURSOS” E A NECESSIDADE DE SE FAZERESCOLHAS ALOCATIVAS, CONCLUINDO, A PARTIR DAPERSPECTIVA DAS FINANÇAS PÚBLICAS, QUE “LEVAR A SÉRIO OSDIREITOS SIGNIFICA LEVAR À SÉRIO A ESCASSEZ” (HOLMES,STEPHEN; SUNSTEIN, CASS. THE COST OF RIGHTS: WHY LIBERTYDEPENDS ON TAXES. W. W. NORTON & COMPANY: NOVA IORQUE,1999.).EMBORA OS DIREITOS SOCIAIS, ASSIM COMO OS DIREITOS ELIBERDADES INDIVIDUAIS, IMPLIQUEM TANTO DIREITOS APRESTAÇÕES EM SENTIDO ESTRITO (POSITIVOS), QUANTODIREITOS DE DEFESA (NEGATIVOS), E AMBAS AS DIMENSÕESDEMANDEM O EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A SUAGARANTIA, É A DIMENSÃO PRESTACIONAL (POSITIVA) DOSDIREITO SOCIAIS O PRINCIPAL ARGUMENTO CONTRÁRIO À SUAJUDICIALIZAÇÃO.A DEPENDÊNCIA DE RECURSOS ECONÔMICOS PARA AEFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE CARÁTER SOCIAL LEVA PARTE DADOUTRINA A DEFENDER QUE AS NORMAS QUE CONSAGRAM TAISDIREITOS ASSUMEM A FEIÇÃO DE NORMAS PROGRAMÁTICAS,DEPENDENTES, PORTANTO, DA FORMULAÇÃO DE POLÍTICASPÚBLICAS PARA SE TORNAREM EXIGÍVEIS. NESSE SENTIDO,TAMBÉM SE DEFENDE QUE A INTERVENÇÃO DO PODERJUDICIÁRIO, ANTE A OMISSÃO ESTATAL QUANTO À CONSTRUÇÃOSATISFATÓRIA DESSAS POLÍTICAS, VIOLARIA O PRINCÍPIO DASEPARAÇÃO DOS PODERES E O PRINCÍPIO DA RESERVA DOFINANCEIRAMENTE POSSÍVEL.EM RELAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS, É PRECISO LEVAR EMCONSIDERAÇÃO QUE A PRESTAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO VARIADE ACORDO COM A NECESSIDADE ESPECÍFICA DE CADACIDADÃO. ASSIM, ENQUANTO O ESTADO TEM QUE DISPOR DE UMVALOR DETERMINADO PARA ARCAR COM O APARATO CAPAZ DEGARANTIR A LIBERDADE DOS CIDADÃOS UNIVERSALMENTE, NOCASO DE UM DIREITO SOCIAL COMO A SAÚDE, POR OUTRO LADO,DEVE DISPOR DE VALORES VARIÁVEIS EM FUNÇÃO DASNECESSIDADES INDIVIDUAIS DE CADA CIDADÃO. GASTAR MAISRECURSOS COM UNS DO QUE COM OUTROS ENVOLVE, PORTANTO,A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DISTRIBUTIVOS PARA ESSES RECURSOS.ASSIM, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SUPORTES FINANCEIROSSUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DE TODAS AS NECESSIDADESSOCIAIS, ENFATIZA-SE QUE A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICASSOCIAIS E ECONÔMICAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DOSDIREITOS SOCIAIS IMPLICARIA, INVARIAVELMENTE, ESCOLHASALOCATIVAS. TAIS ESCOLHAS SEGUIRIAM CRITÉRIOS DE JUSTIÇADISTRIBUTIVA (O QUANTO DISPONIBILIZAR E A QUEM ATENDER),CONFIGURANDO-SE COMO TÍPICAS OPÇÕES POLÍTICAS, AS QUAISPRESSUPÕEM “ESCOLHAS TRÁGICAS” PAUTADAS POR CRITÉRIOSDE MACRO-JUSTIÇA. É DIZER, A ESCOLHA DA DESTINAÇÃO DE

RECURSOS PARA UMA POLÍTICA E NÃO PARA OUTRA LEVA EMCONSIDERAÇÃO FATORES COMO O NÚMERO DE CIDADÃOSATINGIDOS PELA POLÍTICA ELEITA, A EFETIVIDADE E EFICÁCIADO SERVIÇO A SER PRESTADO, A MAXIMIZAÇÃO DOSRESULTADOS, ETC.NESSA LINHA DE ANÁLISE, ARGUMENTA-SE QUE O PODERJUDICIÁRIO, O QUAL ESTARIA VOCACIONADO A CONCRETIZAR AJUSTIÇA DO CASO CONCRETO (MICRO-JUSTIÇA), MUITAS VEZESNÃO TERIA CONDIÇÕES DE, AO EXAMINAR DETERMINADAPRETENSÃO À PRESTAÇÃO DE UM DIREITO SOCIAL, ANALISAR ASCONSEQÜÊNCIAS GLOBAIS DA DESTINAÇÃO DE RECURSOSPÚBLICOS EM BENEFÍCIO DA PARTE COM INVARIÁVEL PREJUÍZOPARA O TODO (AMARAL, GUSTAVO. DIREITO, ESCASSEZ EESCOLHA. RENOVAR: RIO DE JANEIRO, 2001).POR OUTRO LADO, DEFENSORES DA ATUAÇÃO DO PODERJUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, EMESPECIAL DO DIREITO À SAÚDE, ARGUMENTAM QUE TAISDIREITOS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ASSIM, AO MENOS O “MÍNIMOEXISTENCIAL” DE CADA UM DOS DIREITOS, EXIGÊNCIA LÓGICADO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NÃOPODERIA DEIXAR DE SER OBJETO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL.O FATO É QUE O DENOMINADO PROBLEMA DA “JUDICIALIZAÇÃODO DIREITO À SAÚDE” GANHOU TAMANHA IMPORTÂNCIATEÓRICA E PRÁTICA QUE ENVOLVE NÃO APENAS OSOPERADORES DO DIREITO, MAS TAMBÉM OS GESTORES PÚBLICOS,OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E A SOCIEDADE CIVILCOMO UM TODO. SE, POR UM LADO, A ATUAÇÃO DO PODERJUDICIÁRIO É FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO EFETIVO DACIDADANIA, POR OUTRO, AS DECISÕES JUDICIAIS TÊMSIGNIFICADO UM FORTE PONTO DE TENSÃO PERANTE OSELABORADORES E EXECUTORES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, QUESE VÊEM COMPELIDOS A GARANTIR PRESTAÇÕES DE DIREITOSSOCIAIS DAS MAIS DIVERSAS, MUITAS VEZES CONTRASTANTESCOM A POLÍTICA ESTABELECIDA PELOS GOVERNOS PARA A ÁREADE SAÚDE E ALÉM DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS.LEMBRO, NESSE PONTO, A SAGAZ ASSERTIVA DO PROFESSORCANOTILHO SEGUNDO A QUAL “PAIRA SOBRE A DOGMÁTICA ETEORIA JURÍDICA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS ECULTURAIS A CARGA METODOLÓGICA DA VAGUIDEZ,INDETERMINAÇÃO E IMPRESSIONISMO QUE A TEORIA DACIÊNCIA VEM APELIDANDO, EM TERMOS CARICATURAIS, SOB ADESIGNAÇÃO DE ‘FUZZISMO’ OU ‘METODOLOGIA FUZZY’”. “EMTODA A SUA RADICALIDADE – ENFATIZA CANOTILHO – ACENSURA DE FUZZYSMO LANÇADA AOS JURISTAS SIGNIFICABASICAMENTE QUE ELES NÃO SABEM DO QUE ESTÃO A FALARQUANDO ABORDAM OS COMPLEXOS PROBLEMAS DOS DIREITOSECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS” (CANOTILHO, J. J. GOMES.METODOLOGIA “FUZZY” E “CAMALEÕES NORMATIVOS” NAPROBLEMÁTICA ACTUAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS ECULTURAIS. IN: ESTUDOS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS.COIMBRA: COIMBRA EDITORA, 2004, P. 100.).NESSE ASPECTO, NÃO SURPREENDE O FATO DE QUE APROBLEMÁTICA DOS DIREITOS SOCIAIS TENHA SIDO DESLOCADA,EM GRANDE PARTE, PARA AS TEORIAS DA JUSTIÇA, AS TEORIAS DAARGUMENTAÇÃO E AS TEORIAS ECONÔMICAS DO DIREITO(CANOTILHO, OP. CIT., P. 98).ENFIM, COMO ENFATIZA CANOTILHO, “HAVEMOS DE CONVIRQUE A PROBLEMÁTICA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS SEENCONTRA HOJE NUMA POSIÇÃO DESCONFORTÁVEL”(CANOTILHO, OP. CIT., P. 99).DE TODA FORMA, PARECE SENSATO CONCLUIR QUE, AO FIM E AOCABO, PROBLEMAS CONCRETOS DEVERÃO SER RESOLVIDOSLEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO TODAS AS PERSPECTIVAS QUE A QUESTÃODOS DIREITOS SOCIAIS ENVOLVE. JUÍZOS DE PONDERAÇÃO SÃOINEVITÁVEIS NESSE CONTEXTO PRENHE DE COMPLEXASRELAÇÕES CONFLITUOSAS ENTRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZESPOLÍTICAS OU, EM OUTROS TERMOS, ENTRE DIREITOSINDIVIDUAIS E BENS COLETIVOS.ALEXY SEGUE LINHA SEMELHANTE DE CONCLUSÃO AOCONSTATAR A NECESSIDADE DE UM MODELO QUE LEVE EMCONTA TODOS OS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRA OSDIREITOS SOCIAIS, DA SEGUINTE FORMA: “CONSIDERANDO OSARGUMENTOS CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS AOS DIREITOSFUNDAMENTAIS SOCIAIS, FICA CLARO QUE AMBOS OS LADOSDISPÕEM DE ARGUMENTOS DE PESO. A SOLUÇÃO CONSISTE EMUM MODELO QUE LEVE EM CONSIDERAÇÃO TANTO OSARGUMENTOS A FAVOR QUANTOS OS ARGUMENTOSCONTRÁRIOS. ESSE MODELO É A EXPRESSÃO DA IDÉIA-GUIAFORMAL APRESENTADA ANTERIORMENTE, SEGUNDO A QUAL OS


DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO ALEMÃ SÃOPOSIÇÕES QUE, DO PONTO DE VISTA DO DIREITOCONSTITUCIONAL, SÃO TÃO IMPORTANTES QUE A DECISÃOSOBRE GARANTI-LAS OU NÃO GARANTI-LAS NÃO PODE SERSIMPLESMENTE DEIXADA PARA A MAIORIA PARLAMENTAR. (...) DEACORDO COM ESSA FÓRMULA, A QUESTÃO ACERCA DE QUAISDIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS O INDIVÍDUODEFINITIVAMENTE TEM É UMA QUESTÃO DE SOPESAMENTOENTRE PRINCÍPIOS. DE UM LADO ESTÁ, SOBRETUDO, O PRINCÍPIODA LIBERDADE FÁTICA. DO OUTRO LADO ESTÃO OS PRINCÍPIOSFORMAIS DA COMPETÊNCIA DECISÓRIA DO LEGISLADORDEMOCRATICAMENTE LEGITIMADO E O PRINCÍPIO DASEPARAÇÃO DE PODERES, ALÉM DE PRINCÍPIOS MATERIAIS, QUEDIZEM RESPEITO SOBRETUDO À LIBERDADE JURÍDICA DETERCEIROS, MAS TAMBÉM A OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAISSOCIAIS E A INTERESSES COLETIVOS.” (ALEXY, ROBERT. TEORIADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. TRADUÇÃO VIRGÍLIO AFONSO DASILVA. SÃO PAULO: MALHEIROS EDITORES, 2008, P. 511-512)RESSALTE-SE, NÃO OBSTANTE, QUE A QUESTÃO DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS SOCIAIS ENFRENTA DESAFIOS NO DIREITOCOMPARADO QUE NÃO SE APRESENTAM EM NOSSA REALIDADE.ISSO PORQUE A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE DIREITOSFUNDAMENTAIS SOCIAIS É QUESTIONADA EM PAÍSES CUJASCONSTITUIÇÕES NÃO OS PREVÊEM DE MANEIRA EXPRESSA OUNÃO LHES ATRIBUEM EFICÁCIA PLENA. É O CASO DA ALEMANHA,POR EXEMPLO, CUJA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRATICAMENTENÃO CONTÉM DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MANEIRA EXPRESSA(ALEXY, ROBERT. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.TRADUÇÃO VIRGÍLIO AFONSO DA SILVA. SÃO PAULO: MALHEIROSEDITORES, 2008, P. 500), E DE PORTUGAL, QUE DIFERENCIOU OREGIME CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS, LIBERDADES EGARANTIAS DO REGIME CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS(ANDRADE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE. OS DIREITOSFUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976. 3ªEDIÇÃO. COIMBRA: ALMEDINA, 2004, P. 385).A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NÃO SÓ PREVÊ EXPRESSAMENTE AEXISTÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS (ARTIGO 6º),ESPECIFICANDO SEU CONTEÚDO E FORMA DE PRESTAÇÃO(ARTIGOS 196, 201, 203, 205, 215, 217, ENTRE OUTROS), COMO NÃOFAZ DISTINÇÃO ENTRE OS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS ECOLETIVOS (CAPÍTULO I DO TÍTULO II) E OS DIREITOS SOCIAIS(CAPÍTULO II DO TÍTULO II), AO ESTABELECER QUE OS DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA (ARTIGO5º, § 1º, CF/88). VÊ-SE, POIS, QUE OS DIREITOS FUNDAMENTAISSOCIAIS FORAM ACOLHIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988 COMO AUTÊNTICOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. NÃO HÁDÚVIDA – DEIXE-SE CLARO – QUE AS DEMANDAS QUE BUSCAM AEFETIVAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE SAÚDE DEVEM SER RESOLVIDASA PARTIR DA ANÁLISE DE NOSSO CONTEXTO CONSTITUCIONAL EDE SUAS PECULIARIDADES.PORTANTO, ANTE A IMPRETERÍVEL NECESSIDADE DEPONDERAÇÕES, SÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DE CADACASO QUE SERÃO DECISIVAS PARA A SOLUÇÃO DACONTROVÉRSIA. HÁ QUE SE PARTIR, DE TODA FORMA, DO TEXTOCONSTITUCIONAL E DE COMO ELE CONSAGRA O DIREITOFUNDAMENTAL À SAÚDE”NO MESMO SENTIDO: (STA 217, RELATOR(A): MIN. PRESIDENTE,PRESIDENTE MIN. ELLEN GRACIE, JULGADO EM 22/04/2008,PUBLICADO EM DJE-075 DIVULG 25/04/2008 PUBLIC 28/04/2008)DESTA FEITA, ESTANDO DEMONSTRADO QUE A PRETENSÃO DOAGRAVANTE ESTÁ EM CONFRONTO COM O ENTENDIMENTO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA MATÉRIA, COMSUPEDÂNEO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL, NEGOSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE EM TODOSSEUS TERMOS A LIMINAR DEFERIDA.INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO QUE DEVERÁ SERPUBLICADA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 29 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRORELATOR

VITÓRIA, 03/05/2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24080286677 - APELAÇÃO CRIMINALWILKER VENTURA DA SILVA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 48090111765 - APELAÇÃO CRIMINALHUDSON CARNEIRO COELHO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 16.339 ES BRUNO SOUZA FERRARIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 35070234659 - APELAÇÃO CRIMINALVALDEZIO VITOR FRONTINO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9868 ES PAULO CESAR GOMES10441 ES ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS11630 ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO14167 ES BRUNA SERAFIM TEIXEIRA15364 ES LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA 15409 ES CRISTIANO NUNES REIS11532 ES EDER JACOBOSKI VIEGAS11972 ES MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSA13013 ES RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOCARLOS FELISMER SALVO PALMA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10441 ES ANNA KARLA CONCEIÇAO DOSSANTOS REIS004157 ES ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO3913 ES SERGIO MORAES NETTO11532 ES EDER JACOBOSKI VIEGASCLEIDE APARECIDA DO ESPÍRITO SANTO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11532 ES EDER JACOBOSKI VIEGAS10441 ES ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS11630 ES FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO8860 ES JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS14167 ES BRUNA SERAFIM TEIXEIRA15364 ES LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA 15409 ES CRISTIANO NUNES REISWELLINGTON TERTO PEREIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10441 ES ANNA KARLA CONCEIÇAO DOSSANTOS REIS11709 ES IGOR SOARES CAIRES001296 ES JAQUES MARQUES PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA QUE A DOUTORA ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOSSANTOS REIS, PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO EMFACE DO APELANTE CARLOS FELISMER SALVO, WELLINGTONTERTO PEREIRA E VALDEZIO VITOR FRONTINO

4 NO PROCESSO Nº 100100011376- HABEAS CORPUSJOSCIMAR PEREIRA DOS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0008051ES SILNEY SOUZA SILVA13297 ES SWANDHER SOUZA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE ONDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DAMEDIDA LIMINAR

5 NO PROCESSO Nº 100100012002- HABEAS CORPUSLUCIANO ESTEVAM JORDAO ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9463 ES MARCIA CRISTINA ENGELHARDTBITTIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR

6 NO PROCESSO Nº 100100012127- HABEAS CORPUSFLAVIO ROSA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 13403 ES ANTONIO FERNANDO DE LIMAMOREIRA DA SILVA


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA

7 NO PROCESSO Nº 100100012747- HABEAS CORPUSFABIANO PINHEIRO COSTA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 HABEAS CORPUS Nº 100100008943PACTE.: E B N (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): KARINA MAGNAGOADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DEVITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN1DECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE E. B. N. (MENOR PÚBERE), EM FACE DEMEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EMANADA PELOMM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DEVITÓRIA.REQUER O PACIENTE, EM SÍNTESE, SEJA RECONHECIDA AIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA MANUTENÇÃO DE SUAINTERNAÇÃO PELO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ARTIGO 33DA LEI 11.343/06, PUGNANDO, AINDA, PELO TRANCAMENTO DAAÇÃO.ALEGA, NESSE PASSO, AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, E JUSTACAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL, BEMCOMO A INEXISTÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO E REQUISITOS PARA AMANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO, DEVENDO PROCEDER-SE ASOLTURA DO PACIENTE.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, ÀS FLS. 72/74,INFORMA QUE FOI REVOGADA A ORDEM DE INTERNAÇÃOPERPETRADA CONTRA O PACIENTE A DATA DE 18 DE MARÇO DE2010.POIS BEM. DECIDO.CONSOANTE SE DEPREENDE DAS INFORMAÇÕES PRESTADASPELA AUTORIDADE COATORA ÀS FLS. 72/74, FOI REVOGADA AORDEM DE INTERNAÇÃO PERPETRADA CONTRA O PACIENTE.NESTE SENTIDO, O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA IMPETRAÇÃOESTÁ PREJUDICADO, HAJA VISTA A PERDA DO OBJETO.A SITUAÇÃO POSTA A LUME PERLUSTRA, POR CERTO, O EXPOSTONA RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELARESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAIS PRECISAMENTENO SEIO DO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR:...XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO. (1)PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADA DO NOVEL INCISO XIPERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA JULGAR DEMANEIRA PRÉVIA A PRETENSÃO JUDICIAL DESTA NATUREZA(RECTIUS, PEDIDO PREJUDICADO), INCLUSIVE POR MEIO DEDECISÃO MONOCRÁTICA, SITUAÇÃO EXATAMENTE EXTRAÍDA DOCASO SOB FOCO.NO QUE CONCERNE ÀS ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DEMATERIALIDADE E JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DE AÇÃOCRIMINAL, NÃO CONSIDERO QUE ESTE SEJA O MEIO HÁBIL PARAA APRECIAÇÃO DE TAIS QUESTÕES VISTO QUE A MATÉRIA NÃOCONSTITUI OBJETO DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL,POR DEMANDAR NECESSÁRIO DESENVOLVIMENTO PROBATÓRIO,INSUSCETÍVEL DE OCORRER NA VIA ELEITA, MORMENTE EMRAZÃO DE SUA CELERIDADE.

REGISTRE-SE, POR FINAL, QUE INOBSTANTE A PREVISÃOREGIMENTAL CONTIDA NO ART. 249 DO DIPLOMA LEGAL EMTELA, CUJO COMANDO DETERMINA QUE A AÇÃO DE HABEASCORPUS SEJA JULGADA “APÓS A OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”,ENTENDO COMO DESPICIENTE A REMESSA DOS AUTOS À DOUTAPROCURADORIA DE JUSTIÇA, JÁ ASSOBERBADA PELO ALTOVOLUMES DE AÇÕES DESTA NATUREZA, EM CUJO BOJO POSSUEMATRIBUIÇÃO DE SE MANIFESTAR.ISTO, POIS A QUESTÃO DE FUNDO FOI DEVIDAMENTEPACIFICADA PELO PLENÁRIO DO TJES, DONDE HÁ QUE SEPRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL,EVITANDO-SE TRÂMITES DESNECESSÁRIOS E AGILIZANDO, ASSIM,O DESLINDE DO FEITO.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEASCORPUS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 27 DE ABRIL DE 2010.DES. ALEMER FERRAZ MOULINRELATOR: (1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N°001, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.

2 HABEAS CORPUS Nº 100100002888PACTE.: W D C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA JUVENTUDE DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE MEDIDALIMINAR, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DOMENOR WILIAN DAVID COSTA, COM 15 ANOS DE IDADE,REPRESENTADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DE ATO ANÁLOGO AOTRÁFICO DE DROGAS, INTERNADO POR TAL CONDUTA DESDE ODIA 18 DE JANEIRO DE 2010.O IMPETRANTE ALEGA, EM RESUMO, QUE A INTERNAÇÃO DOPACIENTE AFRONTA O DISPOSTO NO ART. 122, DA LEI 8.069/90,POIS A CONDUTA A ELE IRROGADA NA REPRESENTAÇÃO NÃO SEAMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS QUE AUTORIZAM OMAGISTRADO A DETERMINAR A INTERNAÇÃO DO MENOR.SOB TAIS CONSIDERAÇÕES, ADUZ QUE A DECISÃO ORAVERGASTADA É ILEGAL, RAZÃO PORQUE PUGNA PELA IMEDIATALIBERAÇÃO DO PACIENTE E PELA APLICAÇÃO DO ART. 198, I E II,DA LEI 8.068/90.A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA FOI INDEFERIDA ÀS FLS. 19/21,TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ÀPLAUSIBILIDADE DOS FATOS ALEGADOS.A MMª JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU PRESTOU AS INFORMAÇÕES, QUEFORAM JUNTADAS ÀS FLS. 23/24.EM PARECER LANÇADO ÀS FLS. 3032, OPINA O DOUTOPROCURADOR DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADOPREJUDICADO O PRESENTE WRIT.SÃO OS FATOS EM RESUMO. DECIDO.CONSOANTE AS INFORMAÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 23, “FOIDECRETADA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE QUEFOI APRESENTADO PARA AUDIÊNCIA NESTA DATA,OPORTUNIDADE EM FOI SENTENCIADO SENDO LHE CONCEDIDAREMISSÃO COMO FORMA DE SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO E,AINDA, APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADEASSISTIDA, DETERMINANDO, ESTE JUÍZO, A REINTEGRAÇÃOFAMILIAR DO ADOLESCENTE”.POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PREJUDICADO O PEDIDOFORMULADO NOS AUTOS DO PRESENTE WRIT, TENDO EM VISTA AAUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO PACIENTE.INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. APÓS, ARQUIVE-SE O FEITO.VITÓRIA/ES, 05 DE MAIO DE 2010.DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 HABEAS CORPUS Nº 100100006848PACTE.: VALTEMBERG DE JESUS DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DECONCEIÇÃO DA BARRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADECISÃO MONOCRÁTICA DEFINITIVACUIDA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DEVALTEMBERG DE JESUS DOS SANTOS, O QUAL ENCONTRA-SESEGREGADO CAUTELARMENTE, DESDE O DIA 13 DE AGOSTO DE2009, EM DECORRÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADAPELO JUÍZO CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, POR SUPOSTATENTATIVA DE FURTO (ART. 155, § 4º, C/C ART. 14, II).


ALEGA O PACIENTE/IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE POSSUIDIREITO A AGUARDAR O FIM DE SEU PROCESSO EM LIBERDADE,TENDO EM VISTA OS SEGUINTES FUNDAMENTOS: (I) SUA PRISÃOPREVENTIVA NÃO É RAZOÁVEL, CONSIDERANDO QUE, SECONDENADO, A SANÇÃO PENAL FIXADA LHE DARÁ DIREITO AREGIME ABERTO OU SEMI-ABERTO; (II) SUAS CONDIÇÕESPESSOAIS SÃO FAVORÁVEIS, NÃO ESTANDO ATENDIDOS OSREQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, PREVISTOS NO ARTIGO 312DO CPP; (III) ESTÁ CARACTERIZADO O EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA, JÁ QUE A PRISÃO DATA DESDE AGOSTO DE2009, SENDO QUE SEQUER OCORREU O INTERROGATÓRIO.POR TAIS RAZÕES, O PACIENTE SUSTENTA QUE OCONSTRANGIMENTO ILEGAL ESTÁ EVIDENCIADO, REQUERENDOA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR.O PLEITO LIMINAR FOI INDEFERIDO ÀS FLS. 22/24.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTOUINFORMAÇÕES ÀS FLS. 26/27.EM PARECER LANÇADO ÀS FLS. 31, A DOUTA PROCURADORIA DEJUSTIÇA OPINOU SEJA JULGADO PREJUDICADO O PRESENTEHABEAS CORPUS.RELATADOS OS FATOS EM RESUMO. PASSO A DECIDIR. TENDO EMVISTA QUE ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL PASSOU A ADOTARA SUGESTÃO PROPOSTA PELA EMINENTE DES. CATARINA MARIANOVAES BARCELOS NO SENTIDO DE APLICAR, POR ANALOGIA, OART. 192 DO REGIMENTO INTERNO DO STF, COM FULCRO NAAUTORIZAÇÃO INSERTA NO TEXTO DO ART. 3º DO CPP, PASSO ADECIDIR.CONFORME CONSIGNADO NO RELATÓRIO, TRATA-SE DE HABEASCORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE VALTEMBERG DE JESUS DOSSANTOS, A FIM DE QUE LHE SEJA CONCEDIDA A LIBERDADEPROVISÓRIA.PERCEBE-SE, CONTUDO, ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES PRESTADASÀS FLS. 26/27, QUE NO DIA 22 DE MARÇO DE 2010, O DOUTOMAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PROFERIU DECISÃOFAVORÁVEL À LIBERDADE DO ORA PACIENTE,MEDIDA QUETORNA O PEDIDO DO PRESENTE MANDAMUS SEM EFEITO.TRATA BRILHANTEMENTE DO ASSUNTO, O ILUSTRE MESTRE JULIOFABBRINI MIRABETE:"VERIFICANDO, EM ESPECIAL PELAS INFORMAÇÕES, QUE JÁCESSOU A VIOLÊNCIA OU A COAÇÃO, COMO, POR EXEMPLO, APROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU A SOLTURA DORÉU EM CASO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,O JUIZ OU TRIBUNAL DECLARA QUE O PEDIDO ESTÁPREJUDICADO. DEIXOU DE EXISTIR LEGÍTIMO INTERESSE NOREMÉDIO HERÓICO E O IMPETRANTE: É, AGORA, CARECEDOR DAAÇÃO."ASSIM, CONSTATADO QUE O ALEGADO CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO MAIS PERSISTE, E EM CONSONÂNCIA COM O ART. 659DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO OPRESENTE WRIT ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.VITÓRIA/ES, 03 DE MAIO DE 2010.DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR:

4 HABEAS CORPUS Nº 100100005519PACTE.: B R F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): SEVERINO RAMOS DA SILVA A. COATORA: JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE DA SERRARELATOR: SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINAHABEAS CORPUS Nº 100100005519PACTE.: B.R.F. (MENOR)AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA SERRARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINADECISÃOTRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE B.R.F.(MENOR), EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA DEINTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE PELO JUÍZO DA 2ª VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, NO LEITO DEREPRESENTAÇÃO PROPOSTA PELO REPRESENTANTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO (PROC. N.º 048.100.031.326), PELA SUPOSTAPRÁTICA DE CONDUTA ANÁLOGA À DOS ARTIGOS 33 E 35, DA LEIN.º 11.343/06 - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NA EXORDIAL (FLS.02/10), OIMPETRANTE SUSTENTA QUE A IMPOSIÇÃO AO PACIENTE DAMEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO ÉMANIFESTAMENTE ILEGAL, VEZ QUE EM DESCONFORMIDADECOM AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DESSA PROVIDÊNCIA,ELENCADAS NO ARTIGO 122 DA LEI N.º 8.069/90 (ECRIAD), HAJAVISTA QUE: A) A INFRAÇÃO QUE LHE É IMPUTADA NÃO É DAS QUE

IMPORTAM EM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA(ART. 122, I); B) NÃO ESTÁ DEMONSTRADA A REITERAÇÃO DACONDUTA INFRACIONAL (ART. 122, II); C) NÃO HÁ DE SE FALAR EMDESCUMPRIMENTO REITERADO DE MEDIDA ANTERIORMENTEIMPOSTA (ART. 122, III).A MEDIDA LIMINAR FOI INDEFERIDA ÀS FLS.23/24.INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA À FL.25. PARECER DAPROCURADORIA DE JUSTIÇA À FL.29, ONDE REPUTA PREJUDICADAA ORDEM, POR TER SIDO POSTO EM LIBERDADE DO PACIENTE. ÉO BREVE RELATÓRIO. DECIDO. CONFORME DOCUMENTOSJUNTADOS ÀS FLS.26/27, NO DIA 04 DE MARÇO DESTE ANO, FOIREALIZADA AUDIÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO A QUO, ATO ONDEFOI PROFERIDA DECISÃO DETERMINANDO A REVOGAÇÃO DAINTERNAÇÃO DO PACIENTE. POR CONSEQUÊNCIA, FOI EXPEDIDODE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO, CESSANDO ASSIM A INTERNAÇÃOPROVISÓRIA. CONSIDERANDO A SUPERVENIÊNCIA DESSES FATOS,ENTENDO QUE O PACIENTE NÃO TEM MAIS INTERESSE DE AGIRNO TOCANTE AO PRESENTE WRIT, JÁ QUE FINDO O SUPOSTOCONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESTARTE, JULGO PREJUDICADOESTE HABEAS CORPUS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DOCPC, C/C ARTIGO 3º, DO CPP, BEM COMO NO ARTIGO 74, INCISO XI,DO RITJES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE. VITÓRIA/ES, 27 DE ABRILDE 2010.MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINADESEMBARGADORA SUBSTITUTA RELATORA

5 HABEAS CORPUS Nº 100100006921PACTE.: RAFAEL CUNHA OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DELINHARESRELATOR: SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINAHABEAS CORPUS Nº 100100006921PACTE.: RAFAEL CUNHA OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA1DECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO IMPETRADO PORANTÔNIO DE PÁDUA SANTOS (OAB/ES 3.732) EM FAVOR DERAFAEL CUNHA OLIVEIRA, DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICADE DOIS CRIMES, AMBOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 157, § 2º,INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, NAS FORMAS CONSUMADA ETENTADA, EM CONCURSO MATERIAL, APONTANDO COMOAUTORIDADE COATORA O MM. JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DELINHARES (PROCESSO Nº 030.09.911536-9), ALEGANDO: I) AAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZARIAM AMANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE, DESDE O DIA19 DE OUTUBRO DE 2009; II) O EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃODA INSTRUÇÃO CRIMINAL.A LIMINAR NÃO FOI APRECIADA, DEVIDO À PRECARIEDADE NAINSTRUÇÃO DO PEDIDO (FLS. 32).O IMPETRADO PRESTOU AS INFORMAÇÕES DE FLS. 33.PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM (FLS. 46/50).É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.OBSERVO QUE O ADVOGADO IMPETRANTE REPRODUZIUINTEGRALMENTE O HABEAS CORPUS IMPETRADOANTERIORMENTE NESTA CORTE (PROCESSO Nº 100.09.004165-6),DISTRIBUÍDO À EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINAMARIA NOVAES BARCELLOS, O QUAL NÃO FORA CONHECIDO PORDEFICIÊNCIA DE TRASLADO, MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICATRANSITADA EM JULGADO. NADA OBSTANTE, NOVAMENTEDEIXOU DE CUMPRIR O ÔNUS DE PROMOVER O TRASLADO DASPEÇAS ESSENCIAIS CONTIDAS NA AÇÃO PENAL DE ORIGEM,SOBRETUDO A DECISÃO DENEGATÓRIA DO PEDIDO DERELAXAMENTO DE PRISÃO E/OU LIBERDADE PROVISÓRIAFORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, INVIABILIZANDO ACOMPRESSÃO DA CONTROVÉRSIA NESTA INSTÂNCIA REVISORA.VALE DIZER QUE TAL DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA NÃO RESTOUSUPRIDA PELAS SINGELAS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO (FLS. 33),ACOMPANHADAS DE ALGUMAS PEÇAS DO FEITO ORIGINÁRIO(FLS. 34/43), AS QUAIS SÃO INSUFICIENTES PARA A AFERIÇÃOSEGURA DA IDONEIDADE OU NÃO DOS MOTIVOSDETERMINANTES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DOPACIENTE, BEM COMO DAS EVENTUAIS RAZÕES QUEJUSTIFICARIAM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OENCERRAMENTO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL, À VISTA DOSELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS PRESENTES NA CAUSA.COM EFEITO, O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PENAL NÃORESULTA DE SIMPLES OPERAÇÃO ARITMÉTICA, DEVENDO SER


ANALISADO CONSOANTE AS PECULIARES DO CASO(COMPLEXIDADE DOS FATOS, QUANTIDADE DE RÉUS, POSTURAADOTADA PELA DEFESA, ENTRE OUTROS FATORES), OBSERVADOSOS LIMITES DA RAZOABILIDADE (STJ, HC 137573/PE, REL. MIN. OGFERNANDES, 6ª TURMA, DJE 26/10/2009; STJ, HC 118243/MS, REL. MIN.JORGE MUSSI, 5ª TURMA, DJE 09/03/2009).DAÍ RESULTA INADMISSÍVEL O PRESENTE REMÉDIO HERÓICO,POR DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO PEDIDO, CONSOANTE AORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES:“HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LIMINAR INDEFERIDA EMOUTRO HC. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO STJ. INSTRUÇÃODEFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I - NÃO SE CONHECE DEHABEAS CORPUS CUJA MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA PELAAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. II - A DEFICIÊNCIA NAINSTRUÇÃO DO PEDIDO IMPEDE QUE SE VERIFIQUE ACARACTERIZAÇÃO DO ALEGADO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. III - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.” (STF, HC 97368/SP,REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª TURMA, DJE 14/08/2009 -DESTAQUEI)“HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDORESTUPRO (ART. 214 C/C ART. 213 DO CPB). CERCEAMENTO DEDEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO.INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃODO WRIT. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A UTILIZAÇÃO DAVIA ANGUSTA DO HABEAS CORPUS DEMANDA A COMPROVAÇÃODA ILEGALIDADE, POIS, COMO REGRA, O WRIT NÃO ADMITEQUALQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA. O REMÉDIO HERÓICO,PORTANTO, DEVE VIR INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOSCAPAZES DE EVIDENCIAR A PRETENSÃO PERQUIRIDA, SOB PENADE NÃO CONHECIMENTO. (...) 4. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO.” (STJ, HC 92968/MG, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNESMAIA FILHO, 5ª TURMA, DJE 03/08/2009 - DESTAQUEI)1DE MAIS A MAIS, O IMPETRADO INFORMOU QUE O PROCESSOAGUARDA APENAS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA DATA BASTANTE PRÓXIMA (04DE MAIO DE 2010), NÃO SE PODENDO AFIRMAR QUE O PACIENTEESTARIA PRESO POR PRAZO INDETERMINADO, SEM QUALQUERPREVISÃO DE JULGAMENTO.ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO HABEAS CORPUS.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 27 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINARELATORA

6 HABEAS CORPUS Nº 100100003761PACTE.: PAULO CESAR SANTOSADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DEVIANARELATOR: SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINAHABEAS CORPUS Nº 100100003761PACTE.: PAULO CÉSAR SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI (OAB/ES 2.304) EM FAVOR DE PAULOCÉSAR SANTOS, APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA OMM. JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA, NOPROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2009.00643, ALEGANDOQUE O PACIENTE ESTARIA SOFRENDO CONSTRANGIMENTOILEGAL, PORQUE “FAZ JUS AO REGIME ABERTO E SE ENCONTRAEM REGIME FECHADO, SEM RAZÃO PLAUSÍVEL” (FLS. 02).CONTUDO, A AUTORIDADE IMPETRADA AFIRMOU QUE SOMENTEINDEFERIRA O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME POROCASIÃO DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ESTE JUÍZO, EM 16DE MARÇO DE 2010 (FLS. 08/09), A FIM DE AGUARDAR QUE OPACIENTE SEJA SUBMETIDO A UMA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA, APÓSO RESULTADO DO EXAME CRIMINOLÓGICO REALIZADO PELACOMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO (PARECERES TÉCNICOSDE FLS. 19/21 E 25/27), O QUAL CONCLUIU QUE O REEDUCANDONÃO PREENCHERIA O REQUISITO SUBJETIVO PARA A CONCESSÃODO BENEFÍCIO PENAL.NA HIPÓTESE, PORTANTO, O IMPETRANTE DEDUZIU TALPRETENSÃO PERANTE ESTE TRIBUNAL ANTES MESMO DE SUAAPRECIAÇÃO PELO JUÍZO IMPETRADO, O QUE NÃO SE ADMITEPOR CONFIGURAR INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA (STF, HC91226, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, 1ª TURMA, DJE 17/08/2007; STF, HC

97438, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 1ª TURMA,DJE 24/04/2009; STJ, HC 125115/ES, REL. MIN. ARNALDO ESTEVESLIMA, 5ª TURMA, DJE 19/10/2009).ADEMAIS, O HABEAS CORPUS NÃO CONSTITUI A VIA ADEQUADAPARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO INDISPENSÁVEL ÀOBTENÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL, POISDEMANDARIA O EXAME APROFUNDADO DO ACERVOPROBATÓRIO CONTIDO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL:“EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTOCONDICIONAL. QUESTÃO NÃO-ANALISADA PELO TRIBUNAL DEORIGEM AO ENTENDIMENTO DE HAVER RECURSO PRÓPRIO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REQUISITO SUBJETIVO PARA ACONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAVIA ELEITA. ORDEM NÃO-CONHECIDA. 1. NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM – ACERCA DAIDONEIDADE DO FUNDAMENTO PARA INDEFERIR O BENEFÍCIODA PROGRESSÃO DE REGIME –, NÃO PODE O SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA ANALISAR O TEMA, SOB PENA DE INDEVIDASUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. 2. NÃOOBSTANTE HAVER PREVISÃO EXPRESSA DO RECURSO DE AGRAVOEM EXECUÇÃO, ESTE SUPERIOR TRIBUNAL TEM ADMITIDO AIMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM MATÉRIAS QUE NÃOEXIGEM APROFUNDADO EXAME DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO, DADA A POSSIBILIDADE DE ESTAROCORRENDO LESÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.PRECEDENTES DO STJ. 3. DIFERENTEMENTE, O HABEAS CORPUSNÃO É VIA ADEQUADA PARA SE AFERIR REQUISITO SUBJETIVOPARA A OBTENÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL E DELIVRAMENTO CONDICIONAL, POIS DEMANDARIA,NECESSARIAMENTE, INCURSÃO NO CONJUNTO PROBATÓRIO.PRECEDENTES DO STJ. 4. ORDEM NÃO-CONHECIDA.” (STJ, HC125986/SP, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª TURMA, DJE14/12/2009 - DESTAQUEI)“HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO E ROUBO.PROGRESSÃO DE REGIME INDEFERIDA PELO JUIZ DA VEC.AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. LAUDO PSICOLÓGICODESFAVORÁVEL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA APRECIAR O MÉRITOSUBJETIVO DO APENADO. NECESSIDADE DE EXAMECRIMINOLÓGICO. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DOTRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER DO MPFPELA DENEGAÇÃO DO WRIT. HC PARCIALMENTE CONHECIDO E,NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. ESTA CORTE, EM DIVERSASOPORTUNIDADES, FRISOU A INEXISTÊNCIA DE DIREITOSUBJETIVO DO CONDENADO À PROGRESSÃO DE REGIMEPRISIONAL. ESTA (PROGRESSÃO) PODE SER NEGADA, EM DECISÃODEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, SE O MAGISTRADO ENTENDERAUSENTE O REQUISITO SUBJETIVO. 2. IN CASU, RESTOUDEMONSTRADO, PELO JUIZ DA VEC, EM DECISÃOFUNDAMENTADA COM BASE EM LAUDO PSICOLÓGICODESFAVORÁVEL, QUE O CONDENADO NÃO OSTENTA CONDIÇÕESPESSOAIS QUE LHE PROPICIEM A PROGRESSÃO, RAZÃO PELAQUAL DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE RECONHECEU O NÃOPREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. 3. O HABEASCORPUS NÃO É ADEQUADO PARA O EXAME DO PREENCHIMENTODOS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DEPROGRESSÃO PRISIONAL, DIANTE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃOPROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA AÇÃO, QUEPRESSUPÕE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO ALEGADO.PRECEDENTES. 4. NA HIPÓTESE, A QUESTÃO DA NECESSIDADE DEREALIZAÇÃO DE NOVO EXAME CRIMINOLÓGICO SEQUER FOISUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO, QUE APENASCONFIRMOU A DECISÃO QUE NEGOU A PROGRESSÃO DE REGIMEAO PACIENTE POR FALTA DE REQUISITO SUBJETIVO. DESSAFORMA, EVENTUAL ANÁLISE DO TEMA POR ESTA CORTECONSTITUIRIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. PARECER DO MPFPELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. 6. HC PARCIALMENTE CONHECIDOE, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.” (STJ, HC 126.740/RS,REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 5ª TURMA, DJE09/11/2009 - DESTAQUEI)POR TODO O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEASCORPUS.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA/ES, 27 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINARELATORA

7 HABEAS CORPUS Nº 100100007408PACTE.: JONILSON VIEIRA BARBOSA


ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SUBS. MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINAHABEAS CORPUS Nº 100100007408PACTE.: JONILSON VIEIRA BARBOSAAUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINADECISÃOTRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DEJONILSON VIEIRA BARBOSA, EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DAPRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE POR ORDEM DO JUÍZO DA7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NOS AUTOS DO PROCESSO N.º024.090.409.491, ONDE FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICADOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV C/CARTIGO 14, INCISO II (FURTO QUALIFICADO TENTADO); ARTIGO180, CAPUT (RECEPTAÇÃO); ARTIGO 304 (USO DE DOCUMENTOFALSO); E ARTIGO 311 (ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULOAUTOMOTOR), TODOS DO CPB. NA INICIAL (FLS.02/04), OIMPETRANTE ARGUMENTA QUE O PACIENTE “ESTAVASIMPLESMENTE TRABALHANDO NO CARRO OBJETO DESTA AÇÃO,NÃO TENDO NADA A VER COM FURTO OU CLONAGEM DEVEÍCULO.” ASSIM, OSTENTANDO A TESE DA NEGATIVA DEAUTORIA, AFIRMA QUE NÃO PROCEDEM AS ACUSAÇÕES QUE LHEFORAM DIRIGIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. O IMPETRANTESUSTENTA AINDA QUE A PRISÃO CAUTELAR SE TORNOU ILEGALPOR EXCESSO DE PRAZO, JÁ QUE O PACIENTE ESTÁ RECOLHIDOAO CÁRCERE DESDE O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, TEMPOMUITO ALÉM DO LEGALMENTE ESTABELECIDO PARA O TÉRMINODA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. COM ESSES FUNDAMENTOS, PUGNAPELA CONCESSÃO DA ORDEM. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADECOATORA ÀS FLS.14/16.PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS.18/22, PELADENEGAÇÃO DA ORDEM. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. EMVIRTUDE DA MANIFESTA DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESTAAÇÃO - NÃO VEIO NEM SEQUER UMA PEÇA PROCESSUAL - NÃO HÁCOMO AVALIAR A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DOIMPETRANTE. DE FATO, NÃO SE CONHECEM AS CIRCUNSTÂNCIASEM QUE O PACIENTE FOI DETIDO EM FLAGRANTE! DE QUALQUERMODO, É CEDIÇO QUE A TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA, PORDEMANDAR MINUCIOSA ANÁLISE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO,NÃO PODE SER EXAMINADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS - QUEÉ VIA ESTREITA E CÉLERE. NESSE SENTIDO A UNÍSSONAJURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ:“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADOPOR MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE MEIO QUEDIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. SENTENÇA DEPRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM.NÃO-OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISEPROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. ORDEMPARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.[...]. 3. É INVIÁVEL, EM SEDE DE HABEAS CORPUS, MARCADO PORCOGNIÇÃO SUMÁRIA E RITO CÉLERE, O EXAME DA ALEGAÇÃOQUANTO À NEGATIVA DE AUTORIA DO CRIME DE HOMICÍDIODUPLAMENTE QUALIFICADO IMPUTADO AO PACIENTE, PORIMPLICAR VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA DOSAUTOS, PECULIAR AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 4. ORDEMPARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.”(HC 86.221/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, JULGADO EM 15/09/2009, DJE 19/10/2009)“HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIOQUALIFICADO. TENTATIVA E CONSUMAÇÃO. NEGATIVA DEAUTORIA QUANTO AO CRIME TENTADO. EXIGÊNCIA DE EXAMEAPROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITADO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. PACIENTE PRIMÁRIO E SEMANTECEDENTES. CUSTÓDIA ANTECIPADA BASEADA NO CLAMORSOCIAL E NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. MERASCONJECTURAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DAORDEM CONSTRITIVA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DAINSTRUÇÃO CRIMINAL QUE NÃO SE MOSTRAM AMEAÇADAS.COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. 1. A ALEGADA NEGATIVA DEAUTORIA QUANTO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO É QUESTÃO QUEDEMANDA APROFUNDADO EXAME DE PROVAS PARA O SEURECONHECIMENTO, PROVIDÊNCIA VEDADA NA VIA ESTREITA DOREMÉDIO CONSTITUCIONAL. [...].” (HC 132.222/SC, REL. MINISTROJORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 08/09/2009, DJE13/10/2009)NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃOCAUTELAR, CONVÉM ANOTAR QUE A DOUTRINA E A

JURISPRUDÊNCIA UTILIZAM TRÊS CRITÉRIOS NA AVALIAÇÃO DARAZOABILIDADE DA DILAÇÃO PROCESSUAL: A) A COMPLEXIDADEDO CASO; B) O COMPORTAMENTO DAS PARTES; E C) A ATUAÇÃODO ÓRGÃO JURISDICIONAL.NO CASO VERTENTE, EM RAZÃO DA CARÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA - SITUAÇÃO QUE DEVE SER DEBITADA AOIMPETRANTE -, NÃO HÁ COMO EXAMINAR A COMPLEXIDADE DOLITÍGIO, E NEM SE HÁ DEMORA INJUSTIFICADA POR CONTA DEEVENTUAL FALHA DO APARATO JUDICIÁRIO. ESSA SITUAÇÃOCONDUZ, POR SI SÓ, À INADMISSIBILIDADE DA ORDEM,CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAISSUPERIORES:“HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LIMINAR INDEFERIDA EMOUTRO HC. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO STJ. INSTRUÇÃODEFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I - NÃO SE CONHECE DEHABEAS CORPUS CUJA MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA PELAAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. II - A DEFICIÊNCIA NAINSTRUÇÃO DO PEDIDO IMPEDE QUE SE VERIFIQUE ACARACTERIZAÇÃO DO ALEGADO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. III - HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.” (STF, HC 97368/SP,REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª TURMA, DJE 14/08/2009)“HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDORESTUPRO (ART. 214 C/C ART. 213 DO CPB). CERCEAMENTO DEDEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO.INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃODO WRIT. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A UTILIZAÇÃO DAVIA ANGUSTA DO HABEAS CORPUS DEMANDA A COMPROVAÇÃODA ILEGALIDADE, POIS, COMO REGRA, O WRIT NÃO ADMITEQUALQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA. O REMÉDIO HERÓICO,PORTANTO, DEVE VIR INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOSCAPAZES DE EVIDENCIAR A PRETENSÃO PERQUIRIDA, SOB PENADE NÃO CONHECIMENTO. (...) 4. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO.” (STJ, HC 92968/MG, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNESMAIA FILHO, 5ª TURMA, DJE 03/08/2009)MAS HÁ MAIS. A AUTORIDADE COATORA, NAS INFORMAÇÕES QUEPRESTOU, EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE “QUEM TEM DADOCAUSA AO EXCESSO DE PRAZO, É A PRÓPRIA DEFESA DOPACIENTE”, JÁ QUE APESAR DA CITAÇÃO TER OCORRIDO EM 19 DEFEVEREIRO DE 2010, O PACIENTE SÓ FOI APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR EM 24 DE MARÇO DESTE ANO.DESTARTE, CONCLUO QUE NÃO HÁ MESMO QUE SE FALAR EMDILAÇÃO INDEVIDA POR DEFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO, MAS SIMPOR FALTA DA PRÓPRIA DEFESA DO PACIENTE. LOGO, COMFULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, C/C ARTIGO 3º, DO CPP,NEGO SEGUIMENTO À PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE. VITÓRIA/ES, 27 DE ABRILDE 2010.MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINADESEMBARGADORA SUBSTITUTA RELATORA

VITÓRIA, 04/05/2010

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


PAUTA DE JULGAMENTO DA 17 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA12/05/2010 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35080141290VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMRECTE EDVAR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A) DORIEDSON MESQUITA DE FREITASRECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3070009588ALFREDO CHAVES - CARTÓRIO 3º OFÍCIO


CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ALAELSE JOSE GRASSIADVOGADO(A) CARLOS ROBERTO BUTERIADVOGADO(A) TARCIZIO PESSALIRELATOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAREVISOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9090007007BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE FLAVIO DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A) ANDERSON GUTEMBERG COSTAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030000967CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE JEFFERSON COUTINHOADVOGADO(A) JOAO VITOR ELPIDIO FERREIRAADVOGADO(A) MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070187484CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE OTACILIO COELHO LEITE FILHOADVOGADO(A) MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060005675VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE EDINALDA ALVES CORREAADVOGADO(A) EDMAR SIMOES DA SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060151974VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE FÁBIO LIMA DE SOUZAADVOGADO(A) ADEMIR JOSE DA SILVAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060313293VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE JOAO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPTE CAMARGO DE ALMEIDA MATIELLOADVOGADO(A) RIZONETTE MARIA DALLEPRANIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070112867VITÓRIA - 11ª VARA CRIMINAL (ESP. VIOLÊNCIA CONTRA AMULHER)CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE CARLOS ANDRE FERREIRA CORREADEF. PÚBLICO OLGA DE ALMEIDA MARQUESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080211824VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE ANDERSON GOMES CAETANOADVOGADO(A) VALMIR DE SOUZAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080211873VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE DOUGLAS DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A) GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A) GUSTAVO LUIZ BUSSULARAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30099098193LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDECLASSE 1º GRAU:REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORAPTE D M R ( MENOR IMPÚBERE )ADVOGADO(A) ERASMINO DE SOUZA MORENOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080118157VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE CARLOS TARCISIO DAZILIO JUNIORADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS BORLOTTAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080168459VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE AMAURI CATRINQUE DOS SANTOSDEF. PÚBLICO GUSTAVO COSTA LOPESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFERREVISOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49080012674VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ROGERIO ROSA ZULÇÃO ADVOGADO(A) JOSE VICENTE GONCALVES FILHORELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49099000165VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO EDEMARIO VITOR COELHOADVOGADO(A) ERIVELTO ULIANARELATOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAREVISOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62080010671PIUMA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:DENÚNCIAAPTE MARCELO FELIPE PASSAMANIADVOGADO(A) ADRIANO ELIODORIO GONÇALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050012207MARATAÍZES - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE RODRIGO PERIMADVOGADO(A) JOAO CARLOS ASSADAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100090041540TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAGVTE ONESIO VIANA DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A) ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTOAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER VITÓRIA, 03/05/2010

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA




INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100100009909- HABEAS CORPUSANA CRISTINA GUIMARAES TABORDA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1356 ES JOSE CARLOS NASCIF AMM16213 ES DIEGO HENRIQUE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"

2 NO PROCESSO Nº 100100012606- HABEAS CORPUSJOSEIL DOS SANTOS VASCONCELOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 9978 ES JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24060350790 - APELAÇÃO CRIMINALGISLAINE FERREIRA GUIMARAES ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIKARINA MARTINELLI LINO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 3913 ES SERGIO MORAES NETTOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 67080004269 - APELAÇÃO CRIMINALCAIO ALVES VAZ DE AZEVEDO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14524 ES MARIANA ANDRADE COVREGECIMAR AVELINO NUNES DOS SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃOINTIMO:

VALDECI LOPES DE SÁ, POR SEU ADVOGADO, DR. PAULO CÉSARCUNHALIMA DO NASCIMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOSSOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 413/415, NOS AUTOSDO RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 100.080.009.945EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO..VITÓRIA, 04 DE MAIO DE 2010.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA



NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIONA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 045.060.012.544AGVTE: OSWALDO TOMAZ DE ALMEIDA(ADV.: DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 045.060.012.544AGVTES: OSWALDO TOMAZ DE ALMEIDA(ADV.: DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

VITÓRIA/ES, 04 DE ABRIL DE 2010.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 05 DE MAIO DE 2010.

ATO N.º 1058/05/2010: - Resolve conceder a Srª. MARILDA GOMESGROBÉRIO, Oficiala de Justiça da Comarca de Colatina, 03 (três) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/04/2010, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 1059/05/2010: - Resolve conceder ao Sr. BRUNO FONSECARIBEIRO, Escrevente Juramentado da Comarca de Aracruz, 11 (onze) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/04/2010, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 1060/05/2010: - Resolve conceder a Srª. SIMONE DE BARROSSANTOS HERKENHOFF, Oficiala de Justiça da Comarca de Vila Velha, 11(onze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/04/2010, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 1061/05/2010: - Resolve conceder ao Sr. MARCUS BENATTIANTONINI RANGEL PIMENTEL, Escrivão Judiciário da Comarca deViana, 40 (quarenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de31/03/2010, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 1062/05/2010: - Resolve conceder a Srª. RENATA ADAME RUIZMARQUES, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de Vitória, 01(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 09/04/2010, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1063/05/2010: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde do Sr. JOSÉ AUGUSTO MOTTA, Porteiro dos Auditórios da Comarcade Vitória, por 60 (sessenta) dias, a partir de 17/04/2010, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº. 46/94.


ATO Nº. 1064/05/2010: - Resolve prorrogar a Licença por Motivo de Doençaem Pessoa da Família, da Srª. MARLENE CARIELLO MELLO, Comissáriada Infância e da Juventude da Comarca de Vitória, por 90 (noventa) dias, a partirde 09/02/2010, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1065/05/2010: - Resolve conceder a Srª. KARINA JABOURCARNEIRO DE AVELAR, Escrevente Juramentada da Comarca de Cariacica,02 (dois) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de30/03/2010, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1066/05/2010: - Resolve conceder a Srª. KARINA JABOURCARNEIRO DE AVELAR, Escrevente Juramentada da Comarca de Cariacica,05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partirde 05/04/2010, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1067/05/2010: - Resolve conceder a Srª. CREUZA MARIAFERREIRA DE SOUZA, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca deItapemirim, 03 (três) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa daFamília, a partir de 04/02/2010, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº.46/94.

ATO Nº. 1068/05/2010: - Resolve conceder a Srª. PATRICIA GOMES DEOLIVEIRA GUERRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Barra de SãoFrancisco, 01 (um) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família,no dia 31/03/2010, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1069/05/2010: - Resolve conceder a Srª. MARIA DA PENHAMAGNAGO, Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, 30 (trinta) diasde Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 25/03/2010,nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 1070/05/2010: - Resolve retificar o Ato nº. 1005/04/2010, publicadoem 03/05/2010, referente à retificação dos atos de Licença Médica do Sr.EVANDRO LUIZ FREIRE DE ARAÚJO, Agente de Serviços da Comarca deÁguia Branca, para onde consta: "ato nº 0313/02/2006, publicado em13/02/2010", passe a constar: "ato nº 0313/02/2006, publicado em 13/02/2006".

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 05 de Maio de 2010.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça

-**********-


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

I N T I M A Ç Ã O

Intimo a Sra. SOLANGE DA SILVA QUEIROZ, para tomarciência da decisão de fls. 79/80 dos autos do Procedimento Nº 0932096.

Publique-se.Vitória, 03 de maio de 2010.

Vera Lucia Pimenta Leal ReisCoordenadora de Núcleo em exercício

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL


RECURSO INOMINADO Nº 19.233/10RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECORRIDA: NAIDE SARIO FERREIRAADVOGADO DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORELATOR: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT

DECISÃO VISTOS, ETC...

CONFORME CONSTA DA PETIÇÃO DE FLS. 182/183 DOS AUTOSDESTE RECURSO INOMINADO, HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTESCONFORME DEPÓSITO DE FL. 179. ADEMAIS, AINDA QUESENTENCIADO O FEITO, CABE AO MAGISTRADO DE PRIMEIROGRAU A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTESLITIGANTES, SEM OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 463 DO CPC, SOBPENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO.NESSES TERMOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDADE OBJETO E, DE OFÍCIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO A QUO PARA QUE EXAMINE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃODO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

VITÓRIA, 27 DE ABRIL DE 2010.

VLADSON COUTO BITTENCOURTJUIZ RELATOR

PABLO COSTA FERREIRASUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL

1ª TURMA

2ª TURMA RECURSALVITÓRIA

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÃO

01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.399/10 RECDO: ADRIANO DA SILVA FERNANDESADV. DR.: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORFINALIDADE: PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕESAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº19.399/10 .


ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

3ª TURMA RECURSALREGIÃO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA (3ª) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISREGIÃO NORTE

COMUNICADO

A PARTIR DO DIA 03 DE MAIO DE 2010 O COLÉGIO RECURSALDOS JUIZADOS ESPECIAIS DA REGIÃO NORTE PASSARÁ AFUNCIONAR NO FÓRUM DE COLATINA, SENDO QUE AS SESSÕES


OCORRERÃO NA SALA DE AUDIÊNCIAS NO 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE COLATINA. AS RESPECTIVAS COMARCAS DEVERÃOENCAMINHAR OS RECURSOS À SECRETARIA DO FÓRUM DECOLATINA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS RELATORES.

COLATINA, 29 DE ABRIL DE 2010.-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRATURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 07 DE MAIO DE2010, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO 2ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA, AVENIDA LUIZ DALLABERNADINA, S/N, ESPLANADA (PRAÇA DO SOL POENTE),COLATINA-ES. PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

(SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: AVENIDA LUIZ DALLABERNADINA, S/N, ESPLANADA (PRAÇA DO SOL POENTE),COLATINA-ES, TEL.: 3721-5022 / RAMAL: 287).

FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DADATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM OENUNCIADO CÍVEL Nº 85.

01 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 3.277/09COMARCA DE ARACRUZ - ESAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: JERÔNIMO MALOVINI RAVANIADV.: DR. ROBERTO CARLOS DA SILVARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA

02 - RECURSO INOMINADO N.º 3.469/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E BANCODO BRASIL S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO E DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLORECDO:BENEDITO SUIM E OLIMPIA CANDIDO BRAVIMADV.: DR. CELSO GOMES DOS SANTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

03 - RECURSO INOMINADO N.º 3.518/09COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITO SANTO,COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESPÍRITO SANTO EBANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADV.: DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO E DRª. FLAVIA MOTTAPRETTIRECDO: DJALMA ROBERTO QUIUQUI E VERONICA PIOL DA SILVAADV.: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

04 - RECURSO INOMINADO N.º 3.520/09COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: LUCIANA GREGÓRIO DOS REISRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

05 - RECURSO INOMINADO N.º 3.594/10COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE:ALCIMARA MACEDO LEONIDAS ADV.: DRª. NELY VILLAMAINARECDO: ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.ADV.: DR. RICARDO BARROS BRUMRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

06 - RECURSO INOMINADO N.º 3.602/10COMARCA DE LARANJA DA TERRA - ESRECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA

ADV.: DR. PAULO SÉRGIO RAGA E DR. MARCIO LINO CAMPORESERECDO: FLORIPES CARVALHO FERREIRAADV.: DRª. ERCINA HACKBART PETRONETORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

07 - RECURSO INOMINADO N.º 3.608/10COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: BANCO ITAÚ S/AADV.: DR. UDNO ZANDONADERECDO: MARIA LUCIA BUZATTO DURÃOADV.: DR. ALEXANDRE PIMENTEL MACHADORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

08 - RECURSO INOMINADO N.º 3.612/10COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.: DR. UDNO ZANDONADERECDO: JOSÉ FERNANDO SOUZA FILHOADV.: DRª JUSSARA CASTRO LONGUERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

09- RECURSO INOMINADO N.º 3.633/10COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: ITAÚ SEGUROS S/AADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: CARLA CRISTINA DE GOUVEA SALOMÃOADV.: DR. RONALDO SANTOS COSTARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

10 - RECURSO INOMINADO N.º 3.636/10COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: TNL PCS S/AADV.: DRª ANDRESKA DIAS BARRETORECDO: SILVIO ROGÉRIO MOREIRA PRATA ADV.: DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

11 - RECURSO INOMINADO N.º 3.639/10COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSPADV.: DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSRECDO: RICARDO RODRIGUES CALMONADV.: DRª MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON

12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DESEGURANÇA N.º 3.677/10COMARCA DE COLATINA - ESIMPTE: ITAMAR DALLA FONTESADV.: DR. JOÃO WALTER ARREBOLAIMPDO: JUÍZA DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE COLATINARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

13 - RECURSO INOMINADO N.º 3.693/10COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/AADV.: DRª JULIANA COUTINHO PIOLRECDO: NELY VILLAMAINAADV.: DRª NELY VILLAMAINARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA

14 - RECURSO INOMINADO N.º 3.694/10COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS E HSBCBANK BRASIL S/AADV.: DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS E DR. MARIO CESARGOULART DA MOTARECDO: LUIZ RICARDO DE SOUZA VALENTIMADV.: DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUSARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

15 - RECURSO INOMINADO N.º 3.698/10


COMARCA DE ITAGUAÇU - ESRECTE: LINA SCHVANZ ADV.: DR. ENOC JOAQUIM DA SILVARECDO: FLORENTINO MAGEVISKEADV.: VILENA BECALLI DELBONIRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

16 - RECURSO INOMINADO N.º 3.699/10COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: NILO FRANCISCO SACHTADV.: DR. PONCIANO REGINALDO POLESIRECDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOADV.: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIORRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA

17 - RECURSO INOMINADO N.º 3.701/10COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: VRG LINHAS ÁREAS S/AADV.: DR. LUIZ FELIPE PINTO VALFRERECDO: FABIO DADALTOADV.: RODRIGO DADALTORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

18- RECURSO INOMINADO N.º 3.715/10COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO ADV.: DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIORRECDO: ADELMO PICCOLIADV.: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVOREPEDIDO DE VISTA: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA

19 - RECURSO INOMINADO N.º 3.719/10COMARCA DE COLATINA- ESRECTE: BANCOOBADV.: DR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR E DRª FLÁVIA MOTTAPRETTIRECDO: ANA AGUIDAADV.: WELLINGTON BONICENHARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

20 - RECURSO INOMINADO N.º 3.720/10COMARCA DE NOVA VENÉCIA- ESRECTE: ALICE GOMES DIASADV.: DR. EDGARD VALLE DE SOUZARECDO: EDINA GOMES ZOTELIADV.: ELIEZER PAULO CARRASCORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA

21 - RECURSO INOMINADO N.º 3.733/10COMARCA DE COLATINA - ESRECTE: TNL PCS S/AADV.: DR. SERGIO PADILHA MACHADO E DR. DEVACIR MARIOZACHÉ JUNIORRECDO: VALDIVINO ALMEIDA MARTINS ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

22 - RECURSO INOMINADO N.º 3.741/10COMARCA DE PANCAS - ESRECTE: GAZETA S/AADV.: DR. NEULAN BASTOSRECDO: FELIPE LEITÃO GOMESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

23 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 3.743/10COMARCA DE LARANJA DA TERRA- ESAPTE: MARIA VIEIRA DE SOUZAADV.: DRª GIRLÉIA ESCOPELLI GOMESAPDO.: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

24 - RECURSO INOMINADO N.º 3.746/10COMARCA DE SANTA TERESA- ESRECTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A, CONSÓRCIO NACIONALVOLKSWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS EVOKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOSAUTOMOTORES LTDA.ADV.: DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, DRª HELUISAVASCONCELOS BRAGA SILVA, MARIO C. G. MOTA E DOMINGOSFLEURY DA ROCHARECDO: JONAS DA SILVA MENDESADV.: WALDYR LOUREIRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

25 - RECURSO INOMINADO N.º 3.749/10COMARCA DE SANTA TERESA- ESRECTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A, CONSÓRCIO NACIONALVOLKSWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS EVOKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOSAUTOMOTORES LTDA.ADV.: DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, DRª HELUISAVASCONCELOS BRAGA SILVA, MARIO C. G. MOTA E DOMINGOSFLEURY DA ROCHARECDO: VIVIANE DE CASTRO SILVA MENDESADV.: WALDYR LOUREIRORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

26 - RECURSO INOMINADO N.º 3.758/10COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO- ESRECTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRAADV.: DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANARECDO: WAL MART BRASIL LTDA.ADV.: ALFREDO ZUCCA NETORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃOPEDIDO DE VISTA: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA

27 - RECURSO INOMINADO N.º 3.753/10COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESRECTE: NEUZA MARIA DE SOUZA ADV.: DR. MÁRCIO MENDONÇA BATISTA E DRª LIETE VOLPANIFORTUNARECDO: BANCO BMG S/AADV.: DR. WALMIR SOUZA TRINDADERELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA

28 - RECURSO INOMINADO N.º 3.761/10COMARCA DE PINHEIROS- ESRECTE: MARCIA MALVINA PELISSOM FÁVAROADV.: DR. JONILSON CORREA SANTOSRECDO: BANCO DO BRASIL S/A E ESCELSA - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/AADV.: ANA PAULA LIMA, GILBERTO BERGAMINI VIEIRA, DR. PAULOSERGIO RAGA E DRª JESSICA PAULA DA SILVA BERGERRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

29 - RECURSO INOMINADO N.º 3.764/10COMARCA DE SÃO MATEUS- ESRECTE: SOCIEDADE DE ENSIONO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.ADV.: DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRECDO: MARCIA REGINA DUARTE MENEGUSSI PIANCA, MAIRAMENEGUSSI PIANCA E JUCIMAR PIANCAADV.: RODRIGO BONOMO PEREIRARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

30 - RECURSO INOMINADO N.º 3.767/10COMARCA DE PEDRO CANÁRIO- ESRECTE: LINK TELEDOMINICAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADV.: DRª ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESRECDO: WASHINGTON FERNANDES DOS ANJOSADV.: MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

31 - RECURSO INOMINADO N.º 3.770/10COMARCA DE NOVA VENÉCIA- ESRECTE: COMPANHIA ESCELSA DE SEGUROS S/A


ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: NIVALDO ANTÔNIO MONTEIRO ADV.: MANOEL FERNANDES ALVESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

32 - RECURSO INOMINADO N.º 3.773/10COMARCA DE PANCAS- ESRECTE: BANCO DO BRASIL S/AADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVARECDO: JOSÉ FORTUNATO NUNESADV.: JUAREZ RODRIGUES DE BARROSRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANTÔNIO CÔRTES DAPAIXÃO

33 - RECURSO INOMINADO N.º 3.781/10COMARCA DE BARRA DE NOVA VENECIA - ESRECTE: COMPANHIA ESCELSA DE SEGUROS S/A E SEGURADORALÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVATADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: INIVALDA GAMA ROSSINIADV.: DR. ANDERSON PATUZZORELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JAIME LIEVORE

34 - RECURSO INOMINADO N.º 3.786/10COMARCA DE LINHARES - ESRECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.: DR. SERGIO PADILHA MACHADORECDO: WEBLIG CELULAR E INFORMÁTICA LTDA.ADV.: DR. RENATO GIUBERTI MIRANDARELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA

35 - RECURSO INOMINADO N.º 3.795/10COMARCA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANESTES S/AADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVARECDO: JOSÉ DIAS DO ESPÍRITO SANTOADV.: DR. CELSO LUIZ MACHADO JUNIORRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA

36 - RECURSO INOMINADO N.º 3.798/10COMARCA DE BARRA DE SÃO MATEUS - ESRECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.: DR. UDNO ZANDONADERECDO: GELCIMAR CORREIAADV.: DR. JAIMILTON C. DE SOUSA LUCASRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ENEAS JOSÉ FERREIRAMIRANDA

COLATINA/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA - 13 - PARTE 4

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANACHEFE DE SECRETARIA: BEL. ROSANGELA BARBOSA BARROSO

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.09.006399-6 (4350/09) - DR. DANIEL NUNESROMERO - OAB/SP - 168016AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.AREQUERIDO: NEACIR NEIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.47, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDA, MAS DEIXANDO DE DETERMINAR ARESTITUIÇÃO DO VEÍCULO, FACE AO ACORDO. CUSTAS QUITADAS(FLS. 31). OFICIE-SE AO DETRAN PARA AS DEVIDAS BAIXAS...".

2) PROC. Nº - 012.09.014642-9 (4829/09) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: CÉLIA REGINA DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.37, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDAE CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 27).".

3) PROC. Nº - 012.09.017102-1 - DRª. ROBERTA GORETTI GUARNIER -OAB/ES 12366AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BMC S.AREQUERIDO: HENRIQUE ANTÔNIO DEMONER FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.42, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDAE CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 36).".

4) PROC. Nº - 012.09.019520-2 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: TANIA CRISTINA VIEIRA TAVARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.43, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDAE CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 33).".

5) PROC. Nº - 012.09.011667-9 (4689/09) - DR. CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/AREQUERIDO: MARCOS NILDO FABIANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.43/44, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI Nº 911/69 EM SUANOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDOO CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA, ODOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVO DO BEM CONSTANTEDO AUTO DE FLS. 33, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMA DOARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES, PARAA BAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL ORDENADA NESTES AUTOS.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO.".


6) PROC. Nº - 012.09.010141-6 (4588/09) - DR. ROGÉRIO DE SOUZAASSIS - OAB/MG 76630AÇÃO : CAUTELAR REQUERENTE: ORTHOFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DECOLCHÕES LTDA.REQUERIDO: MAPER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.101/103, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO A REQUERENTE CARECEDORA DE AÇÃO,EXTINGUINDO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,DO CPC.".

7) PROC. Nº - 012.08.019539-4 (3988/08) - DRª. INDIARA CANDIDOVENTURIM - OAB/ES 14460AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: AERSON ADRIANO CAETANO DE MEDEIROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.21, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DOPRAZO RECURSAL PARA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.".

8) PROC. Nº - 012.09.006547-0 (4360/09) - DRª. ALINE RANGELFERREGUETTI - OAB/ES 15454AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.AREQUERIDO: SANDRO RIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.24, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DOPRAZO RECURSAL PARA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.".

9) PROC. Nº - 012.09.014684-1 (4827/09) - DR. DARCY JOSÉ FASOLODAVILA - OAB/ES 9603AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE EDVALDO PINHEIRO PRATESREQUERIDO: TARCIZIO SEBASTIÃO KILLPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.41, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 35).".

10) PROC. Nº - 012.09.008422-4 (4483/09) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.AREQUERIDO: JOILSON PEREIRA MEDEIROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.41, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 38).".

11) PROC. Nº - 012.08.016688-2 (3923/08) - DR. VINICIUS SUZANAVIEIRA - OAB/ES 11952 E DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO -OAB/ES 11648AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE: MILTON DARCI WEGNERREQUERIDO: DANIEL BERGER E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 122/126, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTEDO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 459 C/C OS ARTIGOS 17,INCISO I E II E 18, TODOS DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO NA AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO O REQUERENTEPOR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, A PAGAR UMA MULTA NO VALORCORRESPONDENTE A 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DACAUSA, E INDENIZAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 10%(DEZ POR CENTO), TAMBÉM SOBRE O VALOR DA CAUSA, ALÉM DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE QUE

FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ACAUSA. COM FULCRO NO ARTIGO 459 DO CPC E ARTIGO 940 DO CC,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO,CONDENANDO O RECONVINDO NO PAGAMENTO DO VALOR DER$ 58.280,10 (CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA REAISE DEZ CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA CONTADOS DA CITAÇÃO, BEM COMO, NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO. EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO OS FEITOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC...".

12) PROC. Nº - 012.08.001793-7 (3260/08) - DR. NEI LEAL DEOLIVEIRA - OAB/ES 4761 AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: JULIANA TOMÁS DOS SANTOSREQUERIDO: CENTRAL DE TINTAS LODKE LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.36, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 12).".

13) PROC. Nº - 012.10.007299-5 - DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI- OAB/ES 15454AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: SAIONARA JERONYMO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.21, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO FL. 18.".

14) PROC. Nº - 012.09.000812-4 (4081/09) - DR. LEANDRO NADER DEARAÚJO - OAB/ES 14496AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/AREQUERIDO: POLIANI ALCIDES DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.43/44, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI Nº 911/69 EM SUANOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDOO CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA, ODOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSTANTEDO AUTO DE FLS. 35, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELA AUTOR, NA FORMA DOARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES, PARABAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL ORDENADA NESTES AUTOS.CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO.".

15) PROC. Nº - 012.09.001081-5 (4102/09) - DRª. GIULIANE MOREIRA -OAB/ES 12018AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: SÉRGIO SCHIAVO MEROTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.34/35, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI Nº 911/69 EM SUANOVA REDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDOO CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA, ODOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM CONSTANTEDO AUTO DE FLS. 28, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNODEFINITIVA. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMA DOARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04. OFICIE-SE AO DETRAN/ES, PARABAIXA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL ORDENADA NESTES AUTOS.CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA,DEVIDAMENTE CORRIGIDO...".

16) PROC. Nº - 012.09.003995-4 (4245/09) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/SP 108911AÇÃO : REINTEGRATÓRIA


REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: BRUNO CRUZ ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.28, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 15).".

17) PROC. Nº - 012.08.018459-6 (3974/08) - DRª. INDIARA CANDIDOVENTURIM - OAB/ES 14460AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ROBSON PEÇANHA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.23/24, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 284, PARÁGRAFO ÚNICOC/C 267, I, DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDOO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 18).".

18) PROC. Nº - 012.09.016395-2 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE -OAB/ES 14348AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LUCIMAR BARRERI DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.27, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR ASEU TEMPO DEFERIDA, MAS, DEIXANDO DE DETERMINAR ADEVOLUÇÃO DO BEM, FACE AO ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 25).CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 18)...".

19) PROC. Nº - 012.09.008725-0 (4500/09) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLOREQUERIDO: RAFAEL DEBOSSAN PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.28, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 25).".

20) PROC. Nº - 012.09.007004-1 (4407/09) - DR. GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ISA GLEIDI CORDEIRO RODRIGUES PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.22, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DOPRAZO RECURSAL PARA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.".

21) PROC. Nº - 012.09.007132-0 (4399/09) - DRª. ALINE RANGELFERREGUETTI - OAB/ES 15454AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU LEASING S/AREQUERIDO: MARIO SERGIO CORREIA DE ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.24, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DOPRAZO RECURSAL PARA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.".

22) PROC. Nº - 012.08.015595-0 (3868/08) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/SP 108911AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: WELITON RODRIGUES P PRADO

PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.30, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 18).".

23) PROC. Nº - 012.09.000776-1 (4061/09) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/SP - 108911AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.32, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDAE CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 15).".

24) PROC. Nº - 012.08.010707-6 (3616/08) - DRª. DANIELA BERNABÉCOELHO - OAB/ES 16206AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MADEIRAS MATO GROSSO LTDA.REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.18/19, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "PORTANTO, AEMBARGANTE DEIXOU DE CUMPRIR O QUE PRECONIZA OARTIGO 736, DO CPC, EM SUA NOVA REDAÇÃO INTRODUZIDAPELA LEI Nº 11.382/06, JÁ QUE NÃO INSTRUIU A INICIAL COM ASCÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES DO PROCESSO DEEXECUÇÃO, CUJA AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS IMPEDE ORECEBIMENTO DOS EMBARGOS, POR FALTAR UM DOS REQUISITOSDE SUA ADMISSIBILIDADE. FRISE-SE QUE FOI OPORTUNIZADO AEMBARGANTE QUE TROUXESSE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS,MAS FICOU INERTE, CUJO PRAZO É DECADÊNCIAL. DIANTE DOEXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, JULGOEXTINTO O FEITO. CUSTAS JÁ QUITADAS - FLS. 13.".

25) PROC. Nº - 012.09.007878-8 (4446/09) - DR. LEANDRO NADER DEARAÚJO - OAB/ES 14496AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ADRIANA FAGUNDES BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DO EXPOSTO, JULGOEXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPODEFERIDA, MAS, DEIXANDO DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOBEM, FACE AO ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 34). CUSTASQUITADAS (FLS. 24).".

26) PROC. Nº - 012.09.006911-8 (4401/09) - DR. DIOGO MARTINS -OAB/ES 7818AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: " EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSANDOA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA E CONDENANDO O AUTORNO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS(FLS. 18).".

27) PROC. Nº - 012.09.004197-6 (4237/09) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.AREQUERIDO: DISK CESTA CAMARGO LTDA. - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.55, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDAE CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CUSTAS QUITADAS (FLS. 42).".

28) PROC. Nº - 012.09.010036-8 (4596/09) - DR. ESTENIL CASAGRANDEPEREIRA - OAB/ES 8749AÇÃO : CAUTELAR


REQUERENTE: AÇO MÓVEIS TUBULARES LTDA.REQUERIDO: MAPER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. MEE(PONTO QUENTE) E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.65/67, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "DIANTE DOEXPOSTO, JULGO A REQUERENTE CARECEDORA DE AÇÃO,EXTINGUINDO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS.".

29) PROC. Nº - 012.05.008656-5 (1841/05) - DRª. JULIELIA COLNAGODE ALMEIDA - OAB/ES 9176AÇÃO : CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: DISK CESTAS CAMARGO LTDA. - MEREQUERIDO: J. W. KUHNPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.167/169, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "EMCONSEQUÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.".

30) PROC. Nº - DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN - OAB/ES 6071,DR. JOSÉ CARLOS STEIN - OAB/ES 1493 E DR. LUIZ TELVIOVALIM - OAB/ES 6315AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO DOS SANTOS SERPAREQUERIDO: SAMEDIL SAÚDE E OUTROSPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 459/460, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDOPERICIAL DE FLS. 502/509, PODENDO JUNTAR, NESTE MESMOPRAZO, O PARECER DE SEU AUXILIAR TÉCNICO, FICANDO AINDA,DESDE JÁ, INTIMADAS AS PARTES DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 18 DE AGOSTO DE 2010 (18/08/2010), ÀS 13:30 HORAS.

31) PROC. Nº - 012.05.001290-0 (1620/05) - DR. CARLOS ALBERTOAMORIM DE ASSIS - OAB/ES 6563, DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS -OAB/ES 11532 E DR. JOSÉ CARLOS STEIN OAB/ES 1493AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANGELO SOARES DA SILVAREQUERIDO: ORLANDO CARDOSO CAETANOPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 434, TOMAREMCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA A DATA DE 24 DE AGOSTO DE 2010(24/08/2010), ÀS 13:30 HORAS.

32) PROC. Nº - 012.09.016651-8 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR -OAB/ES 11673AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: VANESSA PERES CASEMIROPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 37, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, RETIFICAR O VALOR DA CAUSA (VALOR DO SALDODEVEDOR) E TRAZER CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FLS. 11,SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO.

33) PROC. Nº - 012.08.011302-5 (3637/08) - DR. HENRIQUE EMANOELDA SILVA ANDRADE - OAB/ES 13394AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: ZENIRA DA SILVA ARAÚJOPARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 56, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO DEVEDOR.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 03 DE MAIO DE 2010

ROSANGELA BARBOSA BARROSOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 16/10

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃOGONÇALVES CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA DE SOUZA LIMA

PROC. Nº . 012.08.011596-2 (3.264/09)DR(S) KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705 E DRª MARIAAMÉLIA BÁRBARA BASTOS - OAB/ES 8.944RÉU(S) MARCOS ANTONIO SAMPAIO E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.299/305, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS RÉUSMARCOS ANTONIO SAMPAIO E OSCAR GOMES SAMPAIO, COMOINCURSOS NAS IRAS DO ART. 155, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGOPENAL PÁTRIO.

PROC. N.º 012.09.019243-1 (3.502/10)DR(S)RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB/ES 12.307RÉU(S) MARCIO TOQUATO DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, CUJOTEOR É O SEGUINTE: " DESPACHO. INTIME-SE, NOVAMENTE, OPATRONO DO RÉU PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DORÉU, EIS QUE NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDOPARA EFETIVAR A CITAÇÃO (FLS. 88). DESTACO, AINDA, QUE APROCURAÇÃO DE FLS. 80 NÃO CONFERFE PODERES ESPECÍFICOSAO DOUTO ADVOGADO PARA RECEBER CITAÇÃO. CARIACICA, 26DE ABRIL DE 2010. (AS) ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA- JUÍZA DEDIREITO".

PROC. N.º 012.08.016857-3 (3.186/08)DR(S) ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4.275RÉU(S)ROBERTO DOS SANTOS ROCHA, TAMBÉM CONHECIDOCOMO MARCOS AURELIO DOS SANTOS OU MARCOS AURELIO DOSSANTOS XAVIER E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME ARMA DEFOGO E MATERIAIS N.º 04699/09, JUNTADO ÀS FLS. 224/227 DOSAUTOS.

CP N.º 012.10.012147-9 (3.410/10)DR(S) JADER BONETTI - OAB/ES 10.815RÉU(S) CÉLIO MAGAZINFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2010,ÀS 13:15 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.10.009404-9 (3.563/10)DR(S) EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6.858 E DRªPÂMELA DE FREITAS INOCÊNCIO TESCHE - OAB/ES 14.829RÉU(S)RÔMULO LINCOLN DUTRA DA COSTAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE ARMA DEFOGO E MATERIAIS DE N.º 01339/10, JUNTADO ÀS FLS. 86/89, BEMCOMO DO LAUDO DE EXAME QUÍMICO N.º 1016/10, JUNTADO ÀSFLS. 90/92 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.10.007783-8 (3.526/10)DR(S) FLÁVIO TEIXEIRA RASSELI - OAB/ES 16.840RÉU(S) DEIVID CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 126, DO LAUDODE EXAME ARMA DE FOGO E MATERIAIS N.º 00633/10, JUNTADO ÀSFLS. 118/121, BEM COMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNDA PARA O DIA 18/05/2010, ÀS13:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.10.009914-7 (3.592/10)DR(S) FREDERICO VIOLA COLA - OAB/ES 16.858RÉU(S) LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PONTES, VULGO "CANELA"FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ASALEGAÇÕES PRELIMINARES NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.

CP N.º 012.10.012237-8 (3.412/10)DR(S) GERALDO MAGELA DE ANDRADE CAL - OAB/MG N.º 55.687RÉU(S) LUIZ PAULO DE SENA E OUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHA, DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2010, ÀS 17:00HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.09.017727-5 (3.466/09)DR(S) CILONI NUNES FERNANDES - OAB/ES 5.560


RÉU(S)GIOVANI DINIZ NASCIMENTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 133/136, CUJAPARTE FINAL É A SEGUINTE."DIANTE DE TODO O EXPOSTO,MANTENHO DA DECISÃO DE REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA DEFLS. 91/92, EIS QUE AS RAZÕES TRAZIDAS NO RECURSO NÃOFORAM SUFICIENTES PARA QUE ESTE JUÍZ REFORMASSE SEUPOSICIONAMENTO. DETERMINO SEJAM OS AUTOSENCAMINHADOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM ASNOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE.CARIACICA/ES, 27 DE ABRIL DE 2010. (AS) ADRIANA COSTA DEOLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO".

PROC. N.º 012.09.021234-6 (3.547/10)DR(S) DUMONT SANTOS REIS - OAB/ES 1.047RÉU(S)UDERLY CONCEIÇÃO DOS SANTOS OU UNDERLYCONCEIÇÃO DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, CUJOTEOR É O SEGUINTE:" CABE AO DD. CAUSIDICO OBSERVAR ECOMPROVAR QUE CUMPRIU O ART. 45, DO CPC. EM, 26/04/10. RH.(AS) ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."

PROC. N.º 012.08.013725-5 (3.336/09)DR(S) EDUARDO MERLO DE AMORIM - OAB/ES 13.054; DR.RODRIGO MARANGONI RUSCHI - OAB/ES 13.841; DRª MARIAANTONIA DE A. MOREIRA - OAB/ES 8.059 E DR. JOSÉ ARNOLDORODRIGUES - OAB/ES 3.204, DRª MARIA CÉLIA ABREU JARDIM -OAB/ES 9.290RÉU(S) VANDER LUIZ TOTOLA E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS R. DECISÕES DE FLS. 366 E 368DOS AUTOS, BEM COMO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA10/11/2010, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA-ES, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES, PARAINTIMAR O RÉU JOSÉ MORGADO SOBRINHO, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA ACIMA MENCIONADA, ACOMPANHADO DE SUASTESTEMUNHAS.

PROC. N.º 012.09.003181-1 (3.261/09)DR(S) LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/ES 14.589RÉU(S) LEONARDO DE SOUZA VIEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ANEXAR AOSAUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO ORIGINAL E DATADO,BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU E, AINDAPARA CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE ARMA DE FOGO EMATERIAIS N.º 4916/09, JUNTADO ÀS FLS. 111/114 DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.09.010668-8 (3.381/09)DR(S) ALVIMAR CARDOSO RAMOS - OAB/MG N.º 4.680RÉU(S) LEONARDO SOUZA MARTINS, VULGO "LEO".FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, APRESENTARAS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.

PROC. N.º 012.09.019645-7 (3.586/10)DR(S) MILTON RIBEIRO DE MORAES JÚNIOR - OAB/ES 15.059RÉU(S) CLEBERSON SILVEROL SIQUEIRAFINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DA LEI N.º 11.719/08, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

APF N.º 012.10.012411-9DR(S)ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275INDICIADO(S) RITHYELI RODRIGUES DE LIMAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 10/10V, QUECONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO ACIMAMENCIONADO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA.

PROC. N.º 012.09.016658-3 (3.474/09)DR(S)MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6.189 E DR. EMANOELJANEIRO - OAB/ES 5.179RÉU(S) LUIS CARLOS RODRIGUES, VULGO "LUIS DO ALHO)FINALIDADE: PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 31/05/2010, ÀS 13:40 HORAS, NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA DE N.º 17100003965, DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINS/ES.

PROC. N.º 012.10.010953-2 (3.591/10)DR(S) MAURINO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8.125RÉU(S) JACKSON MARTINS GONÇALVES E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 103/104, BEMCOMO NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOSAUTOS.

- PROC. Nº . 012.07.015272-8 (2.931/08) - ADVOGADOS: DR. PAULOROBERTO VIANA DA SILVA, OAB/ES 6233, DR. NILTON CÉSARSOARES SANTOS, OAB/ES 13.611 E DR. EDUARDO AUGUSTOVIANA MARQUES, OAB/ES 14.889; E DRª MARIA APARECIDANUNES GOMES, OAB/ES 5.197, PARA TOMAREM CONHECIMENTODA R. SENTENÇA DE FLS. 330/340, QUE CONDENOU OS RÉUSWEBERSON PEREIRA ALBINO, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, CAPUT,DO CPB, E ART. 14, DA LEI Nº . 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69, DOCITADO CODEX, E JUSCELINO FERNANDES DE PAULA, PORINFRAÇÃO AO ART. 180, CAPUT, NA FORMA DO ART. 29, AMBOS DOCPB, .

- PROC. Nº . 012.07.018740-1 (2.996/08) - ADVOGADO (S): DR.VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 190/A, DR. JOSÉBELARMINO DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6.500, DR. PAULOCESAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ 44028, PARA TOMAREMCONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 235/238, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVEUOS ACUSADOS: WESLEY FERREIRA SANT'ANNA, VULGO "JÁMORREU", WAGNER NAZAR DE PAULA OLIVEIRA E EDMILSONCOSTA DA CUNHA, COM FULCRO NO ART. 386, INC. II, DO CPP.

- PROC. Nº . 012.10.011414-4 (3593-10) ADVOGADO - DR. CLOVISPEREIRA DE ARAUJO, OAB/ES 5.039, PARA APRESENTARALEGAÇÕES PRELIMINARES NO PRAZO DE (10) DIAS, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL PENAL,TENDO COMO ACUSADOS LEANDRO DE SOUZA PEREIRA EOUTRO.

- PROC. Nº . 012.08.011684-6 (3132/08) ADVOGADOS: DR. CRISTIANOFERREIRA COSTA, OAB/ES 14.914, PARA A AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, SENDOACUSADA MARLENE SILVEIRA LANA E OUTRA. CARIACICA - ES, 03 DE MAIO DE DE 2010.

ROSANA DE SOUZA LIMA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 38/2010

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº . 012800010641 DR. ADMAR JOSE CORREAREQUERENTE: ELIAS GONRINGREQUERIDO: JACIMAR DIANAFINS: PARA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, AS 16:30 HORAS, DEVENDO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012800011372 DRª PATRICIA RODRIGUES ARAUJOREQUERENTE: ADRIANA DOS SANTOSREQUERIDO: JOSE ANTONIOFINS: PARA EM DEZ DIAS DIZER SE O EXECUTADO ESTACUMPRINDO O ACORDO.

PROCESSO Nº . 012070069112 DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: ANGELA MARIA COUTINHOREQUERIDO: TELEMARFINS: PARA EM QUINZE DIAS IMPUGNAR OS BLOQUEIOS JUDICIAISDE FLS. 413 E 719.

PROCESSO Nº . 012070181495 DR. OLIENS WANZELLERREQUERENTE: KELLY SILVA REQUERIDO: EMBRATEL


FINS: PARA CIÊNCIA DA VISTORIA A SER REALIZADA NA LINHATELEFONICA DA AUTORA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIODE 2010, AS 15 HORAS, CONFORME FLS. 200.

PROCESSO Nº . 012080054096 DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAREQUERENTE: LEOMAR MARCARINIREQUERIDO: FLAVIO DE SOUZAFINS: PARA NO PRAZO DE 30 DIAS CARREAR AOS AUTOS O NOVOENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012080093847 DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAREQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - ME REQUERIDO: IVANILDA TEREZINHA FERREIRA DA SILVAFINS: PARA CARREAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS O NOVOENDEREÇO DA SEGUNDA EXECUTADA.

PROCESSO Nº . 012090018826 DR. NELSON PASCHOALOTTO REQUERENTE: VANDERLEY DIAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/AFINS: PARA, QUERENDO, EM 15 DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DEFLS. 334 E 336.

PROCESSO Nº . 012090027819DRª MARILENE NICOLAUREQUERENTE: AMANDA NASCIMENTO BRIDI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO PAGAMENTO DE FLS. 165.

PROCESSO Nº . 012090115424DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSDRª ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDAREQUERENTE: ZELY DA SILVA EFIGENIOREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI E OUTROFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794 I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090117321 DR. ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDESDR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOREQUERENTE: ROSILEA MARIA PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: DACASA E OUTROFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/68 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL DETERMINANDOQUE A RÉ PROMOVA O CANCELAMENTO DO CARTAO DE CREDITON. 5493196002889375 EM DEZ DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EMJULGADO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 LIMITADA A R$1.000,00, E AINDA, CONDENAR A RÉ A RESTITUIR A QUANTIA DE R$10,00; QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL EEXTINTO O PROCESSO COM MERITO. FICA A RÉ INTIMADA PARAOS FINS DO ART. 475-J DO CPC..

PROCESSO Nº . 012090118675 DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIREQUERENTE: THAMIRIS GUIMARÃES SANTANA REQUERIDO: LOJAS BIG-MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA-MEFINS: PARA INFORMAR SE O SEU INTERESSE É A ENTREGA DOPRODUTO OU DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO.

PROCESSO Nº . 012090121935 DRª NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ REQUERENTE: FABRICIA ANDRADE LOURENÇOREQUERIDO: CETELEM BRASIL E OUTROFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 160/162 QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DECLARANDO AAUSENCIA DO VINCULO ENTRE AS PARTES RELATIVA AOCONTRATO 42409660953100 E AO DEBITO QUE MOTIVOU ANEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DEINADIMPLENTES E CONDENAR AS RES CETELEM E ATLANTICOFUNDO DE INVESTIMENTO, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR AQUANTIA DE R$ 4.000,00 POR DANO MORAL, JULGANDO EXTINTOO PROCESSO COM MERITO. FICA A RÉ INTIMADA PARA OS FINS DOART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090128393DRª NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZREQUERENTE: LENIR MARIA PEREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: CETELEM BRASIL E OUTRO

FINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/47 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR ARÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 POR DANO MORAL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM MERITO. FICA A RÉINTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090133294 DRª MARILENE NICOLAU REQUERENTE: LILIAN FERNANDES DOS SANTOSREQUERIDO: ANA LUCIA SABINO SILVAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC, C/C ART. 51, CAPUT E § 1º DA LJE.

PROCESSO Nº . 012090137220 DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO REQUERENTE: JOSE CLAUDIO VIANAREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DPVATFINS: PARA, QUERENDO, EM 15 DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DEFLS. 114.

PROCESSO Nº . 012090141636DR. EDER JACOBOSKI VIEGASREQUERENTE: ALCIDES RODRIGUES PIMENTA JUNIORREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATFINS: PARA, QUERENDO, EM 15 DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DEFLS. 150.

PROCESSO Nº . 012090146643 DR. JOSE ALFREDO CRESPO BARRETOREQUERENTE: PABLO CARVALHO DE OLIVEIRAREQUERIDO: WALDER BARROS DA SILVAFINS: PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS CARREAR AOS AUTOS OACORDO DE FLS. 30 COM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DAASSINATURA DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº . 012090167532 DR. UDNO ZANDONADEREQUERENTE: WELIGTHON NALESSO DENADAIREQUERIDO: BANCO SANTANDERFINS: PARA, QUERENDO, EM 15 DIAS IMPUGNAR O BLOQUEIO DEFLS. 39.

PROCESSO Nº . 012090168654 DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEREQUERENTE: WELITON DE ALMEIDA PAULINOREQUERIDO: BANESTEFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSOCOM MERITO.

PROCESSO Nº . 012090193223DR. CARLOS ALBERTO MIRANDADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOREQUERENTE: LUIZ CARLOS LITTIG PASSOSREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/85 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL CONDENANDO A RÉ A PAGARA QUANTIA DE R$ 4.117,50 PELA DIFERENÇA DO DPVAT,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM MERITO. FICA A RÉINTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº . 012090204079 DR. VINICIUS PERIM DE MORAESREQUERENTE: VINICIUS PERIM DE MORAESREQUERIDO: PRAETORIUM - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA EATIVIDADE DE EXTENSÃO EM DIREITO LTDA.FINS: PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR OS MOTIVOSALEGADOS ÀS FLS. 130.

PROCESSO Nº . 012100064364DR. VINICIUS D’MORAES RIBEIROREQUERENTE: EDINA PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: ESCELSAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 52 QUE INDEFERIUO PEDIDO 36, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSPRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº . 012100066104DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI


REQUERENTE: RUBENS SERGIO GARCIA SANTANAREQUERIDO: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 55 QUE INDEFERIUO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

PROCESSO Nº . 012100071252DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZAREQUERENTE: FABRICIO MATTOS PINHEIROREQUERIDO: FELIPE DE SANTANA CARVALHOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FOMADO ART. 267, VIII DO CPC C/C ART. 51, CAPUT E § 1º DA LJE.

PROCESSO Nº . 012100085773DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQUERENTE: CELSO JOSE DA VITÓRIAREQUERIDO: BANCO MATONEFINS: PARA AGUARDAR A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 28.

PROCESSO Nº . 012100087746DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAREQUERENTE: NADIR COSTA BARRETOREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA S/AFINS: PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHODE 2010, ÀS 13:15 HS DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº . 012100089411DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOREQUERENTE: CELTRALPARK REMOÇÃO E GUARDA DE VEICULOSLTDA.REQUERIDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/AFINS: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 QUEINDEFERIU O PLEITO AUTORAL DE FLS. 39.

PROCESSO Nº . 012100093397DR. EDISON CORREA DA FONSECA JUNIORREQUERENTE: LOG BRASIL ASSESSORIA CONSULTORIA EAUDITORIA LTDA-MEREQUERIDO: VIFAC METALMECANICA LTDA-MEFINS: PARA A AUDIÊNCIA QUE OCORRERÁ NO DIA 09 DE JUNHODE 2010, AS 13:45 HS DEVENDO DEIXAR SEU CLIENTE CIENTE.

PROCESSO Nº . 012100095814DRª MARIA RODRIGUES ALCANTARAREQUERENTE: MARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARAREQUERIDO: VIVO S.A.FINS: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 PARAESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DE SEU PLEITO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO TOCANTE A IMEDIATATRANFERENCIA DO APARELHO CELULAR DE PRE-PAGO PARAPOS-PAGO.

CARIACICA, 03 DE MAIO DE 2010

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª LUCIANE KEIJOK SPITZCHEFE DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIROESCREVENTES JURAMENTAD0S: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JÚNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍSNEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 036/2010

EXPEDIENTE DE 03/05/2010

PROCESSO Nº . 012.08.012278-6DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAEXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA-MEEXECUTADA: ELISANGELA DOS SANTOS LOYOLA FINS: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 41/VERSO E, EM 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENS À PENHORA, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.09.008059-4DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAREQUERENTE: MARCO ANTÕNIO REIS DA SILVAREQUERIDA: CORRETORA ADVANCE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/AFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOSJUIZADOS ESPECIAIS E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.09.016175-8DR. JULIANO PESCUMA RODRIGUEZDR. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIORREQUERENTE: HONORIO LUIZ DAS NEVESREQUERIDA: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.FINS: EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CUMPRIRA SENTENÇA DE FLS. 39/40, RESTITUINDO AO AUTOR A QUANTIADE R$177,14, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA DE CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROSLEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ SERCOMPROVADO O PAGAMENTO NOS AUTOS.

PROCESSO Nº . 012.09.018416-4DR. JOSÉ MÁRIO SILVA D’ANGELO BRAZEXEQUENTE: ROSELI VALADÃO DA SILVA REISEXECUTADA: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 55 E PARA RECEBER VIA DE ALVARÁDE FLS. 60.

PROCESSO Nº . 012.10.009956-8DRª IZAURA GUIMARÃES BITTENCOURTREQUERENTE: RONALDO PAULO MARITNSREQUERIDOS: PORTUGAL E HERKENHOFF LTDA., DOUGLASBARROS PORTUGAL E NORBERTO ESTELITA HERKENHOFF JÚNIORFINS: INTIMAR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ENDEREÇOATUAL DE NORBERTO ESTELITA HERKENHOFF JÚNIOR, A FIM DECITÁ-LO E INTIMÁ-LO PRA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.880.395-3DRª EDILAMARA RANGEL GOMESREQUERENTE: CHARIEL FRAGOS SCHROEFFERREQUERIDA: SEGURADORA LIDERFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO) EM 14 DE JULHO DE 2010, ÀS 15:00H, DEVENDODAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE

PROCESSO ELETRÔNICO Nº . 173.2010.880.614-7DRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERENTE: ROMULO LEAL FERREIRAREQUERIDA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO) EM 07 DE JULHO DE 2010, ÀS 15:00H, DEVENDODAR CIÊNCIA A SEU CONSTITUINTE

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

CARIACICA/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

LISTA Nº 013/2010

JUIZ DE DIREITO: DR BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMACHEFE DE SECRETARIA: MARCIA DE BARROS GOMES

INTIMO:01) DR. ADEMIR JOSE DA SILVA - OAB/ES 7.457

01),PROCESSO Nº 012.09.015233-6 (10.603/09)VÍTIMA: EMBRATEL AUTOR: AURELINDO BOECKEADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE DA SILVA - OAB/ES 7.457TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM14/06/2010, ÀS 16:00 HORAS, NESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDE CARIACICA, SITO NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , 1º ANDAR,ALTO LAJE, CARIACICA-ES.

MARCIA DE BARROS GOMESCHEFE DE SECRETARIA


JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE CITAÇÃO DE DILERMANO TEODORO DE OLIVEIRAE SUA ESPOSA, E AOS AUSENTES, SUCESSORES, INCERTOS E

EVENTUAIS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE TRINTA (20) DIAS.

AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO Nº 048.08.026432-7

O EXMO. SR. DR. LEONARDO ALVARENGA DAFONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARACÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA - ES, PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR GERALDACONCEIÇÃO CAMPOS EM FACE DILERMANO TEODORO DEOLIVEIRA E SUA ESPOSA, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 941 E SEGUINTES DO CPC, TENDOCOMO OBJETO: TERRENO URBANO LOTE Nº 03 DA QUADRA H, DOLOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO PARÍCIO, EM JACARÍPE,SERRA-ES, COM ÁREA TOTAL DE 325 M2 (TREZENTOS E VINTE ECINCO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTECOM A AV. CANAL, MEDINDO 13,00 MS, PELOS FUNDOS COMOLOTE 10 (DEZ), MEDINDO 13,00 MS, PELA LADO DIREITO COM OLOTE 2 (DOIS), MEDINDO 25 MS E PELA LADO ESQUERDO COM OLOTE 04 (QUATRO), MEDINDO 25 MS, CONFORME SE EXTRAI DOCONTRATO DE COMPRA E VENDA E PLANTA QUE INSTRUI OSAUTOS.FICAM, POIS, OS (AS) DILERMANO TEODORO DE OLIVEIRAE SUA ESPOSA, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES, E AOSAUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS EDESCONHECIDOS, CITADOS PARA QUE SE MANIFESTEM OU SEOPONHAM AOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO OU, QUERENDO,VENHAM CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUEFLUIRÁ A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL,SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DE QUEM INTERESSARPOSSA..

E, PARA QUE NO FUTURO NINGUÉM ALEGUEIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM DESTE JUÍZO E PUBLICADO,NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANODOIS MIL E DEZ (26/04/2010). EU,.... ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINEI CONFORME AUTORIZADO PELOPROVIMENTO Nº 038/05 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA (4ª) VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES - CEP: 29176-090 -TEL. 3291-5542 - RAMAL 230

PRAZO DE 20 (VINTE) DIASPROC. Nº 048.10.003.693-7 – AÇÃO ANULATÓRIA

O EXMO. SR. DR. LEONARDO ALVARENGA DAFONSECA, MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA

VARA CÍVEL DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA - ES,PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PORVALNETE MARTINS DIAS ME EM FACE DE FRIGORÍFICO GLÓRIALTDA... ME E BRADESCO S/A, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOPRIVADO, ESTANDO A PRIMEIRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E, NÃO TENDO ESTE SIDO LOCALIZADO PARA CITAÇÃOPESSOAL, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, POR INTERMÉDIODO QUAL FICA CITADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, A EMPRESA REQUERIDA FRIGORÍFICO GLÓRIA LTDA...ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJSOB O Nº 07.659.252/0001-76, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PELO RITO SUMÁRIO, DESIGNADAPARA O DIA DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ(16/06/2010), ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇAACIMA MENCIONADA, DEVENDO COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL, SITUADO NO FÓRUMDESEMBARGADOR JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. GETÚLIOVARGAS, N.º 250, 2º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, COM ADVOGADOHABILITADO, FICANDO CIENTE, DE QUE DEIXANDO,INJUSTIFICADAMENTE DE COMPARECER, REPUTAR-SE-ÃOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DOMESMO, PODENDO SER PROFERIDA, DESDE LOGO, A SENTENÇA(ART. 277, § 2° DO CPC). CIENTE, AINDA, QUE NA FORMA DO ART.278 DO CPC, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR,NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, A CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL,ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS EREQUERENDO AS PROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI,OBSERVADO QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE SOB O PÁLIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ES, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODOIS MIL E DEZ (03/05/2010). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO ODIGITEI E EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASSINO CONFORMEAUTORIZAÇÃO DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

PROCESSO 04809009611-5

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS

RÉU(S): GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

A DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) GILSON RODRIGUES DEALMEIDA, FILHO DE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 04809009611-5,COMO INCURSA(S) NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 3º, IN FINE C/CART. 14, II, AMBOS DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDOO PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUALFICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 219/230, PROLATADA EM 16 DE ABRIL DE 2010,QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, QUANTO AOCRIME DO ART. 157, § 3º, IN FINE C/C ART. 14, II AMBOS DO CPB, AUMA PENA BASE DE 08 (OITO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DERECLUSÃO, EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, E AINDA EM 30


(TRINTA) DIAS MULTA, VALORADO O DIA MULTA EM 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O FECHADO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03) DIADO MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO OFIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA EVERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON

GABARITO Nº 54/2010

01 - DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD - OAB/ES 11686, DR. ADMARJOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275 E DR. MARCO ANTÔNIO LUCINDO -OAB/ES 14131PROCESSO: 048080029027ACUSADO: EDER CRISTIANO MOREIRA EJONATHAN RIBEIRO ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 245/253 QUECONDENOU OS RÉUS A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESESDE RECLUSÃO E EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO ODIA-MULTA EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DO FATO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É OSEMI-ABERTO.

02 - DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA - OAB/ES 9846PROCESSO: 04808005613-7ACUSADO: EDINALDO SANTOS GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/96 QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃOE EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PRESENTES OSREQUISITOS PRESCRITOS NO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ASEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

03 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 04801004495-4ACUSADO: LACÍNIO ALVARENGA CAVALCANTEPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUSTIFICAR OS MOTIVOS DONÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO AO EXAME PERICIALAGENDADO PARA O DIA 19/09/2008.

04 - DR. ANTÔNIO CARLOS - OAB/ES 13568PROCESSO: 04810000217-8ACUSADO: ROGÉRIO JESUS DA VITÓRIAPARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.

05 - DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998PROCESSO: 04808022886-8ACUSADO: JURACILDO MENDES DIAS PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/107 QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃOE EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. OREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É ABERTO. PRESENTES OSREQUISITOS PRESCRITOS NO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ASEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

06 - DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO - OAB/ES 8296PROCESSO: 04804018290-8

ACUSADO: DEYVID GARCIA FÉLIX,LÚCIO BERNARDO DA SILVA EFABRÍCIO DE SOUZA FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/195, QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO DEYVID,COM BASE NO ART. 107, IV, 109, VI E ART. 115, TODOS DO CP.

07 - DRª. RITA DE CÁSSIA DA V. BERNARDO - OAB/ES 11333PROCESSO: 04808019202-3ACUSADO: SARA JANE SILVA RODRIGUES DE MIRANDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/131 QUECONDENOU A RÉ A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E EM20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UMTRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÈPOCA DOFATO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.PRESENTES OS REQUISITOS PRESCRITOS NO ART. 44 DO CP,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO.

08 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04804000717-0ACUSADO: ADONIAS DA PENHA AGUIARPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 262/268 QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E EM130 (CENTO E TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTAEM UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DO FATO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É OABERTO. PREENCHENDO O RÉU OS REQUISITOS PRESCRITOS NOART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZODA EXECUÇÃO.

09 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04803013355-6ACUSADO: ALCIDES MIGUEL DE OLIVEIRA JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/121 QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO EEM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UMTRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOFATO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.

10 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04808006958-5ACUSADO: ADRIANO TOLENTINOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/93 QUECONDENOU O RÉU A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E EM20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO-A EM UM TRIGÉSIMO DOSALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. NOS TERMOS DO § 2º DOART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORDUAS RESTRITIVA DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZODA EXECUÇÃO PENAL COMPETENTE.

11 - DRª. LEONÍDIA ROBERTA S. CORDIAISPROCESSO: 048090156570ACUSADO: MARCOS CARDOSO SANTOSPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

12 - DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES7275DRª. FRANCISCADOMINGOS VIEIRA SATÓRIO - OAB/ES 4516PROCESSO: 04803012687-3ACUSADOS: GEOVANI DE OLIVEIRA,RÔMULO DE MARTIN CAMPOS EANDERSON FELLIPP GOMES STOFELPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 160/163 QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS RÔMULO DEMARTIN CAMPOS E ANDERSON FELIPP GOMES STOFEL, NA FORMADO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95. E QUE CONDENOU O RÉUGEOVANI A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E EM 3O(TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÈPOCA DO FATO.PREENCHENDO O RÉU OS REQUISITOS PRESCRITOS NO ART. 44 DOCP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITOS A SEREM DEFINIDAS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.

SERRA, 03 DE MAIO DE 2010.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLODE SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 61/10

1- DR. JOSÉ FRANCISCO TEXEIRA DO AMARAL - OAB/ES 245-A EDR. HUGO MACHADO AMARAL - OAB/ES 01554PROCESSO: 048.99.004860-4ACUSADO: PAULO SÉRGIO GOMES FERREIRA E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 25/05/10, ÀS 16:00 HORAS, BEM COMOPARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADOERIVELTON.

2- DRª ANA COSTA GOMES - OAB/ES 2531PROCESSO: 048.02.001738-9ACUSADO: JOSIMAR SOUZA CERQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

3- DRª JOCIANI PEREIRA NEVES - OAB/ES12201PROCESSO: 048.00.009951-4ACUSADO: ALEXANDRE ALEMEIRA PRETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTAPRECATÓRIA À COMARCA DE VARGEM ALEGRE/MG PARA OITIVADA TESTEMUNHA RODRIGO.

4- DR. CARLOS ROBERTO BITERI - OAB/ES 6618PROCESSO:048.09.016408-7ACUSADO: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ÀCOMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, PARAAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DOPROCESSO.

5- DR. EDISON VIANA DOS SANTOS - OAB/ES 7547, DRª MARIAMARCONE DE OLIVEIRA - OAB/ES 11803 E DR. RAFAEL MERLO -OAB/ES 10096PROCESSO:048.01.010870-1ACUSADO: HAMILTON BASTOS PAESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL

SERRA, 03 DE MAIO DE 2010


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLODE SOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 62/10

1- DR.MORGAN SILVA BATALHA - OAB/ES 10.928 E DR. LUIZAUGUSTO MILL - OAB/ES 4712PROCESSO: 048.99.004860-4ACUSADO: EDILMAR VINHA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS14:30 HORAS.

2- DR. RODRIGO BARBOSA RODRIGUES - OAB/ES13.556PROCESSO: 048.09.026680-9

ACUSADO: JHONATAN BARBOSA LEITEPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2010, ÀS14:00 HORAS.

3- DR. ADIR LIRA - OAB/ES7512 E DR. WILLIAN FERNANDOMIRANDA - OAB/ES 9846PROCESSO: 048.08.013218-5ACUSADO: JEFERSON MAURÍCIO DA SILVA E OUTROS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2010, ÀS13:00 HORAS

SERRA, 03 DE MAIO DE 2010


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 39/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.CASTELLO

ADVOGADOS: DR. LEONARDO PICOLI GAGNODRª TEREZINHA SANT’ANNA DE CASTRODRª CARLA FERNANDA DE P. SILVADRª ANDREIA P. CARVALHODR. ANALTON LOXE JUNIORPROCESSO: 048100077634 (1067/03)ACUSADO: CLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTA FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA SE MANIFESTAREMNA FASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DRª MARLY DEA BASSETTI MORAESDR. CELSO ANTONIO BASSETTIPROCESSO: 048090033944 (1698/09)ACUSADO: CLENILTON COELHO SANTOS FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA OFERECEREMDEFESA PRELIMINAR, E AINDA, SE MANIFESTAREM SOBRE OSATOS JÁ PRATICADOS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE VIEIRAPROCESSO: 048050125748 (1259/05)ACUSADO: MAURO VIEIRA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFERECER ASCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE VIEIRAPROCESSO: 048090052233 (489/96)ACUSADO: MESSIAS DA SILVA, JAGRIMAL CAETANO PIMENTEL,LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO QUE SUSTENTOU A DECISÃO RECORRIDA, NO PRAZO DELEI, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE VIEIRAPROCESSO: 048070125439 (1437/07)ACUSADO: RAFAEL RANGEL NUNES FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, JUÍZO DA SERRA, NOPROXIMO DIA 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 13 HORAS, QUANDOREALIZAR-SE-Á AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE VIEIRAPROCESSO: 048090062570 (1711/09)


ACUSADO: RODRIGO BREMENKAMP E ROBERTO CARLOS DA CRUZZUQUETTO FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA COMPARECER NA SALADE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, JUÍZO DA SERRA, NOPROXIMO DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS 15 HORAS, QUANDOREALIZAR-SE-Á AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSE VIEIRAPROCESSO: 048060150405 (136/06 A)ACUSADO: RONALDO MOREIRA DA CRUZ FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 301/302 DOS AUTOS, QUEIMPRONUNCIOU O ACUSADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ADIR PAIVA DA SILVADR. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOPROCESSO: 048970192927(1494/07)ACUSADO: ISMAEL MARCO ROSA PEREIRA E LUIZ JOSE VIEIRA FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA OFERECEREM ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOSPROCESSO: 048080148520 (1609/09)ACUSADO: ELIAS DE SOUZA E OUTROS FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 342/346 QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS EDSONCOSTA DA SILVA E ELIAS DE SOUZA, COMO INC. NAS SANÇÕES DOART. 121, § 2º INCS. I, III E IV, ART. 211 C/C ART. 29 DO CP, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGONPROCESSO: 048090186882 (1707/09)ACUSADO: DECIO DUARTE DO NASCIMENTO NETO E CLAUDIASARTORIO DOS SANTOS FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFERECER ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHODR. DUMONT SANTOS REISDRª SUZANA HOFFMANN REISPROCESSO: 048090090373 (1685/09)ACUSADO: THIAGO NASCIMENTO PEREIRA E JACKSON BARRETOFERREIRA FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA OFERECEREM ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. EDBERTO NOGUEIRAPROCESSO: 048090230490 (1608/08 A)ACUSADO: MARCIO NASCIMENTO DA SILVA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 296, QUE SUSTENTOU A DECISÃO RECORRIDA,NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDAPROCESSO: 048040173006 (1194/05)ACUSADO: IVANILDO RECO FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFERECERCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. MARCO ANTONIO GOMESPROCESSO: 048090182766(1706/09)ACUSADO: REGINALDO BARBOSA DA SILVA FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 152/155, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO COMOINC. NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II E IV DO CP, NO PRAZO DELEI, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

ADVOGADO: DR. CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO EDR. DOUGLAS SENNA SIMONETTIPROCESSO: 048090078261 (1670/09)ACUSADO: SAMUEL OJEDA FANTIN FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 167/171, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II E IV, DUAS VEZES, NA

FORMA DO ART. 70 DO CPB, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.

SERRA/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A DRª LETICIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER O REQUERIDO JEAN LOURENÇO FERREIRA,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAREGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO- PROCESSO N.º 048020060900, REQUERIDA PORNILZÂNGELA NASCIMENTO FERREIRA, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DO REQUERIDO É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$196,87(CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) DEVENDO SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO EM CONFORMIDADE COM OSENTENÇA DE FL. 27 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 03 DE MAIO DE2010. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER O REQUERIDO SHIRLEY ALVES CARLOS,BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAREGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO- PROCESSO N.º 048050150753, REQUERIDA PORJOSÉ FLÁVIO FONTES CARLOS, PELO QUE E PARACONHECIMENTO DA REQUERIDA É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA A MESMA INTIMADA PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$128,63(CENTO E VINTE E OITOREAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) DEVENDO SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO EM CONFORMIDADE COM OSENTENÇA DE FL. 34 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.





COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER O REQUERIDO LUIZ JOSMAM LIMA XAVIER,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAREGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO LITIGIOSO- PROCESSO N.º 048050046621, REQUERIDA PORMARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS XAVIER, PELO QUE EPARA CONHECIMENTO DO REQUERIDO É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO INTIMADO PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$175,53(CENTO E SETENTA E CINCOREAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) DEVENDO SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO EM CONFORMIDADE COM OSENTENÇA DE FL. 44 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.



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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER O REQUERIDO ORLANDO PEREIRA,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIAREGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PROCESSO N.º048970010954, REQUERIDA POR ENILDE GOMES DOS SANTOS,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DO REQUERIDO É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O MESMO INTIMADOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$122,87(CENTO E VINTE DOISREAIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) DEVENDO SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TUDO EM CONFORMIDADE COM OSENTENÇA DE FL. 66/67 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.



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COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER O REQUERIDO SUZETE DA SILVABARCELOS, BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO N.º 048040126640, REQUERIDAPOR DAVID BARCELLOS, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DOREQUERIDO É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUALFICA O MESMO INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$521,28(QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E OITOCENTAVOS) DEVENDO SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.TUDO EM CONFORMIDADE COM O SENTENÇA DE FL. 35 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE.



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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 72/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

MARCO FÁBIO KILL VIEIRA - OAB-ES 14.328NELSON BRAGA DE MORAIS - OAB-ES 7.484

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.090.050.740 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEMARIA NIOBE DE MIRANDA PEREIRA E INVENTARIADO DÉLIOFRAGA MIRANDA, INTIME-SE O DR. NELSON BRAGA DE MORAIS -OAB-ES 7.484, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82QUE ORA TRANSCREVO: "1. O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JÁ FOI APRECIADO À FL. 62-VERSO, ITEM 1. 2. INTIME-SE AINVENTARIANTE PARA REQUERER A CITAÇÃO DOS HERDEIROSNÃO HABILITADOS NOS AUTOS EM 10 DIAS. LAVRE-SE TERMO DEPRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 3. I-SE. SERRA, 05/04/10 - RICARDOGARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

2. PROC. Nº 048.100.081.586 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARCOANTONIO CORTELLETE E REQUERIDO(A) LUANA POMPERMAYERCORTELLETE, INTIME-SE O DR. MARCO FÁBIO KILL VIEIRA -OAB-ES 14.328, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.44-VERSO, QUE ORA TRANSCREVO: "1. DEFIRO O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO PARA O DIA 10/06/10, OPORTUNIDADE EM QUESERÁ APRECIADA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA POSTULADA.CITE-SE. INTIMEM-SE. NOT-SE O MP. 3. DIL-SE. SERRA, 27/04/10.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

SERRA-ES, 03 DE MAIO DE 2010.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)



COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 73/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ADELSON PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES 3.543ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA - OAB/ES 2.716FERNANDA LISBOA DAMASIO COELHO - OAB-SP 188.344


1. PROC. Nº 048.970.171.475 - ARROLAMENTO - REQUERENTEJUDITH FAUSTINA PAIVA E INVENTARIADO RADAGASIO PAIVA,INTIMEM-SE DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES 3.543 EDR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA - OAB/ES 2.716, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAREM ACERCA DO TEORDA PETIÇÃO DE FLS. 76 DOS AUTOS DO INVENTÁRIO EM APENSONº 048090279117, A RECONHECER A AUSÊNCIA DE ESFORÇO COMUMPARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DO INVENTARIADO, PONDO FIM APOSSÍVEL CONTROVÉRSIA SOBRE O DIREITO SUCESSÓRIO, SOBPENA DE RECONHECIMENTO DE FATO OBSTATIVO AO DIREITODE MEAÇÃO E CONSEQUENTE EXCLUSÃO DO FEITO. EMCUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DEFLS. 176.

2. PROC. Nº 048.100.086.320 - PRESTAÇÃO DE CONTAS -REQUERENTE EXPEDITA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS EREQUERIDO(A) EURICLEIA PEREIRA, INTIME-SE A DRª FERNANDALISBOA DAMASIO COELHO - OAB-SP 188.344, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$73,71VRTE, CALCULADO EM 23/04/2010, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO.

SERRA-ES, 03 DE MAIO DE 2010.



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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 74/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.

RELAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES 1.552


1. PROC. Nº 048.100.059.632 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE SYRLENEDE SOUSA RIBEIRO E REQUERIDO(A) PATRICK RIBEIRO ALDRIGHIFEIJÓ, INTIME-SE O DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL -OAB/ES 1.552, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57QUE ORA TRANSCREVO: "REDESIGNO A AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO PARA O MESMO DIA ANTERIORMENTEMARCADO (06.05.10) ÀS 16:30H. I-SE. SERRA, 03.05.10 - RICARDOGARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

SERRA, 03 DE MAIO DE 2010.



JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTEL

EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2010

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 72/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

DRª.ALINE RANGEL FERREGUETTI PROC. 050.09.005151-2-AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAU S.A.REQUERIDO: UERNESSON PINHEIRO DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM PROC. 050.08.003901-4-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A.REQUERIDO: CLAUDIA APARECIDA C OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DR. LUIZ ANTONIO STEFANON PROC. 050.09.005202-3-AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: JAIR MOURAREQUERIDO:BV FINANCEIRA S.A. CFIPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 112, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROC. 050.09.004537-3-AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO:ALEXANDRE BARROSO VASCONCELOSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, SELMA RODRIGUES DIASROCHAPROC. 050.08.004225-7-AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO:ARIANA RODRIGUES D ROCHAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 140/144, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARASEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

LISTA DE ADVOGADOS:

DRª.ALINE RANGEL FERREGUETTIDR.EDUARDO GARCIA JUNIORDRª.INDIARA CANDIDO VENTURIMDR.LUIZ ANTONIO STEFANONDRª.SELMA RODRIGUES DIAS ROCHA

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 5.175P. Nº 1798/05 (050.04.000990-9)RÉ: FERNANDA FRIZERRA VARGASPARA: APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO.

VIANA/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARE JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. DR. PAULO CÉSAR GOMES OAB/ Nº 9.868P. Nº 1738/04 (050.04.002578-0)RÉU: WEDER FABIANO GAMA DA SILVAPARA: CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. FLAVIO FABIANO - OAB/ES 16.639P. Nº 2791/10 (050.10.000336-2)RÉU: PAULO CEZAR DOS REISPARA: APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NO PRAZOLEGAL DE 10 (DEZ) DIAS.



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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

ESCRIVANIA DE FAMÍLIA CARTÓRIO 1ª VARA FAMÍLIA VIANA

EDITAL DE CITAÇÃO A ELISABETE ALEXANDRINA GARCIA, NAFORMA ABAIXO: (PRAZO VINTE DIAS)

PROC. Nº 05009002109-3

A DRª. NILDA MARCIA DE ALMEIDA ARAÚJO,JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DEVIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A ELISABETE ALEXANDRINA GARCIA,BRASILEIRA, CASADA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DE FAMÍLIA TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO LHE PROPOSTA POR D.J.G. FICA POIS, AREFERIDA SENHORA CITADA PARA TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO NO PRAZODE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMOVERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELO AUTOR NAINICIAL.*

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DEDOIS MIL E DEZ (2010). EU, (SANDRA MARA DO NASCIMENTOAMANCIO), CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.*

SANDRA MARA DO NASCIMENTO AMANCIOCHEFE DE SECRETARIA

MATR. 35213-02 - PROV. Nº 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

ESCRIVANIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES E ACIDENTES DE TRABALHO - JUÍZO DE VIANA -

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VIANA: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSACHEFE DE SECRETARIA: BEL. GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMASAYEGH


PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C 1.216 DO C.P.C.EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2010RELAÇÃO DO(S) DOUTO(S )ADVOGADO(S) INTIMADO(S) NESTALISTAGEM.DR. BRENO PAVAN FERREIRA- OAB/ES 10.414DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11.394DRª. JALINE IGLESIAS VIANA - OAB/ES 11.088

DR. BRENO PAVAN FERREIRA- OAB/ES 10.414DR. GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11.394DRª. JALINE IGLESIAS VIANA - OAB/ES 11.088PROC.: 05007004172-3AÇÃO.: MEDIDAS ASSECURATÓRIASREQUERENTE.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO.: GIOVANE ROSÁRIO E OUTROFINALIDADE.: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOSPARA O DIA 27 DE MAIO DE 2010 ÀS 13H, NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL", SITUADO NA RUAMAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, CENTRO, VIANA/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 37/2010

PÚBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA ESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVESDE ALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES 7.831DR. BRUNO SCALCO FERREIRA OAB/ES 9523DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126.504 DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343DR. HETORE SIAS TELLES DA SILVA OAB/ES 15.100DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO OAB/SP 126.504


DR. GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141DR. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ 147.950DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/RJ 147.991DR. FABIANO R.ANDRADE OAB/ES 15.878DR(A). KENNIA LUPPI BATISTA OAB/ES 16.434DR. LEONARDO DEZAN LIMA OAB/ES 15.922DR(A) SARITA BAYERL SOARES OAB/ES 14.486DR(A). LILIANE CARVALHO METZKER MONTE ALTO OAB/ES 10.826DR. ALEXANDRE LEMOS REZENDE OAB/ES 11.922

1 - PROCESSO:. 7.628/09 - 050.09.005475-5AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): JOSÉ CARLOS TOMAS DOS SANTOS REQUERIDO(S): ELETROCITYFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA EMPRESA REQUERIDA,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DR.FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES7.831, ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS.77 QUE SEGUETRANSCRITO. ”1) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDADOS AUTOS;. 2) DIL-SE.”

2- PROC.: 7168/09 - 050.09.003402-1AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): DEIR PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S): SLT SPECIAL-VILA RÉ COM. DE INTERFONES LTDA.EPP E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR.BRUNO SCALCO FERREIRA OAB/ES 9.523, ACERCADA R. DECISÃO DE FL. 98 QUE DETERMINOU A TENTATIVA DEPENHORA, ATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEM COMO DO DESPACHODE FLS.106, A SEGUIR TRANSCRITO: INTIMEM-SE AS PARTES,FICANDO A EXECUTADA CIENTE DE QUE PODERÁ, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMOCONCORDÂNCIA DO PAGAMENTO AO CREDOR."

3 - PROCESSO:. 7650/09 - 050.09.005507-5AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): LUCILDA CARMOZINA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S): BANCO CITICARD E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. LUCIANO JOSÉ SILVA PINTO OAB/ES 15.343, DR.HETORE SIAS TELLES DA SILVA OAB/ES 15.100, DR. JOSÉ EDGARDDA CUNHA BUENO OAB/SP 126.504, GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417,UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141, DR. LUIZ GUSTAVO DEOLIVEIRA RAMOS OAB/RJ 147.950, DR. JOÃO PAULO FOGAÇA DEALMEIDA FAGUNDES OAB/RJ 147.991 E DR. FABIANO R.ANDRADEOAB/ES 15.878, ACERCA DA R. DESPACHO DE FLS 303 QUE SEGUETRANSCRITO “ 1) INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOSAUTOS. 2) DIL-SE.”

4 - PROCESSO:. 6889/09 - 050.09.002107-7AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): HENRIQUE FELBERG REQUERIDO(S): CREDICARD CITIFINALIDADE: INTIMAR AS PARTE REQUERIDA. ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP126.504 E DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213, “ACERCA DA R. DECISÃO DE FL. 78 QUE DETERMINOU ATENTATIVA DE PENHORA, ATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEM COMODO DESPACHO DE FLS. 86, A SEGUIR TRANSCRITO: INTIMEM-SE OEXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, ACERCA DA PENHORA ON LINE REALIZADA, VALENDO SEUSILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO PAGAMENTO AO CREDOR."

5 - PROCESSO:. 7610/09 - 050.09.005346-8AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ANDERSON ROSÁRIO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S): BV FINANCEIRA S/A CFIFINALIDADE: INTIMAR AS PARTE ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DR. KENNIA LUPPI BATISTA OAB/ES 16.434, DR. LEONARDO DEZANLIMA OAB/ES 15.922 E DR.(A) SARITA BAYERL SOARES OAB/ES14.486“ ACERCA DA R. DECISÃO DE FL.49 QUE DETERMINOU ATENTATIVA DE PENHORA, ATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEM COMODO DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITO: INTIMEM-SE OEXECUTADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, ACERCA DA PENHORA ON LINE REALIZADA,, VALENDO SEUSILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO PAGAMENTO AO CREDOR."

6 - PROCESSO:. 7391/09 - 050.09.004523-3AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): MARCOS MANOEL DE LYRIO

REQUERIDO(S): HIGIESEG- HIGIENIZAÇÃO E SEGURANÇAINDUSTRIAL LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SUAADVOGADA, DR(A). LILIANE CARVALHO METZKER MONTE ALTOOAB/ES 10.826“ ACERCA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171 QUE SEGUETRANSCRITA A PARTE FINAL “... DIANTE DISSO, SATISFEITA AOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, COM AAPLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO EXEQUENTE,PARA O SAQUE DO VALOR PENHORADO ON LINE À FL.165. P.R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

7 - PROCESSO:. 7611/09 - 050.09.005347-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ANDERSON ROSÁRIO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S): TRIBANCO -BANCO TRIÂNGULO S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR(A). KENNIA LUPPI BATISTA OAB/ES 16.434 E DR.ALEXANDRE LEMOS REZENDE OAB/ES 11.922. ACERCA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45 QUE SEGUE TRANSCRITA” RELATÓRIODISPENSADO CONFORME ART. 38 DA LEI 9099/95. TENDO EM VISTAO PACTO FORMULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 43/44, HOMOLOGO,POR SENTENÇA, O ACORDO LEVADO EM TAL PEÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA, DECONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. SEM CUTAS. P.R.I. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA

VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITASVIEIRA, LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVESMOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 23/10

1) DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO PROCESSO Nº 035090197753 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE - COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA. REQUERIDO - CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.“DOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 32/41 DOS AUTOS”.

2) DR. FÁBIO NEFFA ALCURE PROCESSO Nº 6181 - 035980233692 - AÇÃO DE DESPEJO REQUERENTE - MARCELO NICKELREQUERIDOS - MIGUEL EUTIMEO ZAMBON E OUTROS“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃODE FLS. 419-VERSO DOS AUTOS”.

3) DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA PROCESSO Nº 8285 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - ALVA FERNANDES LEÃO BORGESREQUERIDO - BANESTES S/A“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 448-VERSO, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...ÀEXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO...”

4) DR. ADAILTHON DE ALMEIDA PROCESSO Nº - 8414 - 035030093682 - AÇÃO RESCISÓRIA REQUERENTE - ARGENTINO DIAS DOS REISREQUERIDA - VIENNA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.


“PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇOATUALIZADO DO SR. ARGENTINO DIAS DOS REIS, TENDO EMVISTA O R.DESPACHO DE FLS. 696 DOS AUTOS”.

5) DR. FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA PROCESSO Nº 035100774732 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE - MARY SAIB ALI HABIB E OUTRO REQUERIDA - ORION ENGENHARIA LTDA."PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 138/218 DOS AUTOS”.

6) DR. JACKSON ORTEGA SOARES PROCESSO Nº 9134 - 035040089340 - AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE - JACIRA PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO - VICTOR AFFONSO BIASUTTI PIGNATON"PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS, TENDO EM VISTAO TERMO DE PENHORA DE FLS. 293, R.DESPACHO DE FLS. 291 E OINTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 291/292 DOS AUTOS”.

7) DR. LUCIANO VIANA NASSAR PROCESSO Nº -12.626 - 035090124328 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER REQUERENTES - LUIZ AMÉRICO BERTOLACI JÚNIOR E OUTRAREQUERIDOS - JULIANA SILVA NASCIMENTO E OUTROS“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 182/183 DOS AUTOS”.

8) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOS PROCESSO Nº 035100793690 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO REQUERENTE - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO - OSCAR PINTO BANDEIRA FILHO“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM, TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A INICIALNÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGO PROCESSUAL, TENDOEM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS”.

9) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROCESSO Nº 8662 - 035030177337 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO - VALDEVINO GOMES SILVA“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 82-VERSO”.

10) DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO PROCESSO Nº 9497 - 035050078464 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - GILBERTO FERREIRA MACHADOREQUERIDA - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL “PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 598, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...À PARTECONTRÁRIA...”

11) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOSPROCESSO Nº 035100804869 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQUERIDO - WILLIAM ALVES PRATTI“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM, TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A INICIALNÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGO PROCESSUAL, TENDOEM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS”.

12) DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI E ALEXANDRENOGUEIRA ALVES PROCESSO Nº 11.288 - 035080035831 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTES - J.C. RODRIGUES E FILHOS E OUTROREQUERIDO - SHELL DO BRASIL S/A“DO R.DESPACHO DE FLS. 262 DOS AUTOS”.

13) DR. DARILDO BISSI JÚNIOR PROCESSO Nº 12.440 - 035090066644 - AÇÃO DE DIVISÃO REQUERENTES - ORLANDO AURICH E OUTRAREQUERIDOS - ANTÔNIO LUIS AURICH E OUTROS“PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 37 DOSAUTOS”.

14) DR. VALMIR SOUZA TRINDADE PROCESSO Nº 035100800925 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDA - CANDIDA DA PENHA FERREIRA

“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM”.

15) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOSPROCESSO Nº 035100804877 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO - ALONSO OLIVEIRA DE ARAÚJO“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM, TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A INICIALNÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGO PROCESSUAL, TENDOEM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS”.

16) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOSPROCESSO Nº 035100793740 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO - WILVITON GUILHERME BARCELLOS“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM, TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A INICIALNÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGO PROCESSUAL, TENDOEM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS”.

17) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOSPROCESSO Nº 035100793674 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - B.V. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO - MANOEL AGUIAR DA SILVA“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM, TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A INICIALNÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGO PROCESSUAL, TENDOEM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 16 DOS AUTOS”.

18) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOSPROCESSO Nº 035100798277 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. REQUERIDO - FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES DA SILVA“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM, TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A INICIALNÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGO PROCESSUAL, TENDOEM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 18 DOS AUTOS”.

19) DRª. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA PROCESSO Nº 035100775747 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A REQUERIDOS - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT-ME E OUTRO“DAS CERTIDÕES DE FLS. 21-VERSO E 33-VERSO, DOCUMENTOS DEFLS. 34 E 35 E AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 36 DOSAUTOS”.

20) DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA PROCESSO Nº 035090206323 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. REQUERIDO - ADILSON FERREIRA DE SOUZA“DA CERTIDÃO DE FLS. 27-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

21) DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO PROCESSO Nº 035090198967 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - ROSEANI SFALCIN REQUERIDO - JOSÉ DE OLIVEIRA“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/65 DOS AUTOS”.

22) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOSPROCESSO Nº 035100798301 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTES - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. REQUERIDA - JULIANA ALEXANDRINA DOS SANTOS “PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM, TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A INICIALNÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGO PROCESSUAL, TENDOEM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS”.

23) DR. UDNO ZANDONADE PROCESSO Nº 035100782891- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO - MANOEL AGUIAR DA SILVA “DA CERTIDÃO DE FLS. 56-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

24) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOSPROCESSO Nº 035100802061 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA


REQUERENTE - BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO - MARCELO MILAGRE“PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM, TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA A INICIALNÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGO PROCESSUAL, TENDOEM VISTA O R.DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS”.

25) DR. UDNO ZANDONADE PROCESSO Nº 12.800 - 035090158086 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AREQUERIDA - ANA PAULA MACEDO DA SILVA“DA CERTIDÃO DE FLS. 21-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.

26) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU DRª HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA PROCESSO Nº 035100791561 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTES - BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO - FERNANDO HENRIQUE VIEIRA FREITAS“DA R.SENTENÇA DE FLS. 35, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C.”.

27) DR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY PROCESSO Nº 035100787643 - AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO REQUERENTES - DÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS DE NARDI EOUTROSREQUERIDA - THALITA AMORIM ROCHA“PARA FINS DO ARTIGO 872 DO C.P.C”.

VILA VELHA, 29 DE ABRIL DE 2010.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA

VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 24-2010

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADOS: CLEUFA MARIA FREITASVIEIRA; LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVESMOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA

1) DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVAPROCESSO Nº 11.991 - 035.08.021883-3 - COBRANÇAREQUERENTE - ELMO CALÇADOS S/A REQUERIDO - RICARDO TOSI OLIVEIRA E OUTRO“PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DER$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), DECONFORMIDADE COM O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 280/281 DOSAUTOS. PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NOVALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), DECONFORMIDADE COM O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 280/281 DOSAUTOS".

2) DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REISPROCESSO Nº 9005 - 035.04.0054864 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE - FLÁVIO DE OLIVEIRA ROSAREQUERIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/A “DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FLS. 377 DOS AUTOS E PARARETIRADA DO ALVARA".

3) DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZPROCESSO Nº 9273 - 035.05.000988-1 - USUCAPIÃO REQUERENTE - LUIZ CLAUDIO DA ROSS REZENDE E OUTROREQUERIDO - ESTE JUÍZO “DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS.193/211 DOS AUTOS DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DECITAÇÃO DE FLS. 193/211 DOS AUTOS".

4) DR. VITO BENO VERVLOETPROCESSO Nº 8507 - 035.03.013264-7 - INDENIZAÇÃO

REQUERENTE - FÁBIO FERNANDES DIAS FERREIRAREQUERIDO - PAULO LUCHI E ADIR PAIXÃO LUCHI"DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 276 E 278/294 DOS AUTOS".

5) DRS GUILHERME VIANA RANDOW E FRANCISCO A. CARDOSOFERREIRAPROCESSO Nº 7485 - 035.01.004339-2 - ORDINÁRIO, APENSO Nº 7645 -035.01.009081-5 REQUERENTE - NECY REISREQUERIDO - BANESTES S/A“DA DESCIDA DOS AUTOS DO E.T.J.E.S., BEM COMO DO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 241 DOS AUTOS".

6) DR. GUILHERME VIANA RANDOWPROCESSO Nº 7645 - 035.01.009081-5 - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTO, APENSO Nº 7485 - 035.01.004339-2 REQUERENTE - NECY REISREQUERIDO - BANESTES S/A“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 129 DOS AUTOS: "...1) DEFIRO.2) APÓS, ARQUIVAR. 3) CUMPRIR FLS. 241 DO APENSO...".

7) DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTIPROCESSO Nº 9851 - 035.06.004936-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE - ANTÔNIO RICARDO BRANDÃO MOURAOREQUERIDO - BANCOOB"PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO VALORDE 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DE CONFORMIDADE COM O TEORDA PETIÇÃO DE FLS. 551/552 DO SR. PERITO PARA DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO SR. PERITO, NO VALOR DE 5.000,00 (CINCO MILREAIS), DE CONFORMIDADE COM O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.551/552 DO SR. PERITO".

8) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 9788 - 035.06.001763-5 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAU S/AREQUERIDO - JAIRZINHO RODRIGUES DOS SANTOS“DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 49 POR MOTIVODE MUDANÇA DE ENDEREÇO E DA JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS.51 DOS AUTOS".

9) DR. NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº 8096 - 035.02.038558-5 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FIAT S/AREQUERIDO - MARLI LUIZ DARE“DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 62/63 DOS AUTOS".

10) DR. BRUNO BARBOSA COMARELLAPROCESSO Nº 9446 - 035.05.006060-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO - WBERDAN SANTANA CONCEIÇÃO“DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 44/45 E 47/49 DOS AUTOS".

11) DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS, WAGNER DE FREITAS RAMOS ENILSON DOS SANTOS GAUDIOPROCESSO Nº 8607 - 035.03.016439-2 - COBRANÇAREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO - CEZAR QUINTAES FREITAS LIMA E OUTRO“DA JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 116/117 DOSAUTOS. DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DER$800,00 (OITOCENTOS REAIS)".

12) DR. RICARDO TSCHAENPROCESSO Nº 10.786 - 035.07.016675-2 - MONITÓRIAREQUERENTE - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA..REQUERIDO - GLAUDSTON ROHR GONÇALVES“PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO".

13) DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº 11.737 - 035.08.015273-5 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO - MARCOS MAGNO MORAES"QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO PRESENTE FEITO, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 77 VERSO DA SRª. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA".

14) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROCESSO Nº 11.513 - 035.08.008997-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - JOÃO LUIZ CRUS RIBEIRO“DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 35/41 DOS AUTOS".


15) DR. TERCILIA TORNERI MENDESPROCESSO Nº 11.823 - 035.08.017195-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE - MARA AZEVEDO SAPUCAIAREQUERIDO - BANCO ITAU BBA S/A“QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO FEITO, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DA CERTIDÃO DA SRª.ESCRIVÃ DE FLS. 150 DOS AUTOS".

16) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROCESSO Nº 11.917 - 035.08.019291-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO - DENIS CONCEIÇÃO GOMES“QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO PRESENTE FEITO, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO DA SRª. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA".

17) DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROCESSO Nº 11.548 - 035.08.010476-9 - BUSCA E APREENSÃO,CONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE - BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO - LEANDRO NASCIMENTO DE AGUIAR“QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO PRESENTE FEITO, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 63 DA SRª. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA".

18) DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOPROCESSO Nº 10.632 - 035.07.007789-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO - FÁBIO VASCONCELOS LEITE“DA JUNTADA DOS OFÍCIOS DE FLS. 41/42 E 46 DOS AUTOS".

19) DR. LUIS FELIPE SIMÕES PORTO DO ESPÍRITO SANTOPROCESSO Nº 035.09.016950-5 - DESPEJOREQUERENTE - CAROLINE MARQUETI ZEFERINOREQUERIDO - CHARLES COSME RODRIGUES“QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO PRESENTE FEITO, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 54 VERSO DA SRª. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA".

20) DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTIPROCESSO Nº 035.09.019608-6 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO - MARELO GOMES ZAMBON“QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO PRESENTE FEITO, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO DA SRª. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA".

21) DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTIPROCESSO Nº 12.636 - 035.09.012052-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO - ALCEBIADES DA SILVA CHALHUB“QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO PRESENTE FEITO, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO DA SRª. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA".

22) DR. LEANDRO NADER DE ARAUJOPROCESSO Nº 12.630 - 035.09.011555-7 - REINTEGRATORIAREQUERENTE - BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO - SILVIA LUCIA MOTTA DE MEDEIROS“QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO PRESENTE FEITO, DE CONFORMIDADE COM O TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 47 DA SRª. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA".

23) DRª. GEÓRGIA ATAIDE FERREIRAPROCESSO Nº 035.100.807.151- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - LUIZ GUSTAVO XAVIER DO VALE“DO R. DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS: "R.A. AO BANCO AUTORPARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM".

24) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº 035.090.171.832 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO - ALEX DE JESUS “DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO DOS AUTOS, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

25) DR. JEANDRO JOSÉ KLOCK

PROCESSO Nº 035.090.163.920 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE - POSTO PARADA DOS AMIGOS LTDA..EXECUTADO - INTERCARGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA..“DA CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA"

26) DRª. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSAPROCESSO Nº 035.090.243.441 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO - ANDERSON FREIRE PAGOTO“DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO DOS AUTOS, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

27) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº 12.410 - 035.09.007060-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO - ELIAS CHAGAS COIMBRA“DA CERTIDÃO DE FLS. 30 VERSO DOS AUTOS, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

28) DRª. MARIA LUCILIA GOMESPROCESSO Nº 035.10.081108-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO - EUDIS BAHIA SOUZA“DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITO: "AO BANCO AUTOR PARA INDICARO LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁ DEPOSITADO O BEM".

29) DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAPROCESSO Nº 12.775 - 035.09.015332-7 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO - JONAS DO SACRAMENTO“DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO, PARCIALMENTETRANSCRITO: "CERTIFICO E DOU FÉ, QUE DECORREU O PRAZOSEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSE O PRESENTE FEITO".

30) DRª. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJOPROCESSO Nº 035.09.017590-8 - ORDINÁRIAREQUERENTE - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINREQUERIDO - RIANE MARY MANSO CASTRO“DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO DOS AUTOS: "CERTIFICO E DOUFÉ, QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO".

31) DRª. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSAPROCESSO Nº 035.10.077572-1 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO - ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA.. E OUTROS“DAS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO E 24DOS AUTOS".

32) DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAPROCESSO Nº 12.521 - 035.09.009210-3 - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAEXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO - INA FERNANDES PICKEL E OUTRO“DA CERTIDÃO DE FLS. 30 VERSO DOS AUTOS: "CERTIFICO E DOUFÉ, QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTECITADA POR EDITAL".

33) DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFPROCESSO Nº 12.589 - 035.09.010824-8 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO - JOSÉ FORTUNATO DA SILVA“DA CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO DOS AUTOS: "CERTIFICO E DOUFÉ, QUE DECORREU O PRAZO, SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO".

34) DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUPROCESSO Nº 035.09.020401-3 - MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO ITAU S/AREQUERIDO - PONTOCOM INFORMÁTICA CMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA..-ME E OUTROS"DA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO DOS AUTOS: "CERTIFICO E DOUFÉ, QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO".

35) DR. CLAUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPEPROCESSO Nº 035.10.080495-0 - CAUTELARREQUERENTE - METALURGICA USIMEC LTDA..-MEREQUERIDO - VITOR E BUONO


“DO R. DESPACHO DE FLS. 31 VERSO DOS AUTOS: "R.A. À PARTEAUTORA...".

36) DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAPROCESSO Nº 035.10.081256-5 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO - ALEXSANDER ALVES NOVAES“DO R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS: "AO BANCO AUTORPARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM...".

37) DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIROPROCESSO Nº 12.740 - 035.09.014527-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANESTES S/AREQUERIDO - MARILETE FARIA JACOB“DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO E DACERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ DESTA SERVENTIA DE FLS. 22VERSO...CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM QUEO REQUERIDO CONTESTASSE O PRESENTE FEITO...".

38) DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORPROCESSO Nº 12.651 - 035.09.012631-5 - MONITÓRIAREQUERENTE - BANESTES S/AREQUERIDO - CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDDA. E OUTROS"DA CERTIDÃO DE FLS. 39 VERSO DOS AUTOS: "CERTIFICO E DOUFÉ, QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO".

39) DR. DEOCLECIO ANTÔNIO SANT'ANAPROCESSO Nº 12.040 - 035.08.022554-9 - COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL IIREQUERIDO - HELIO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO“DA CERTIDÃO DE FLS. 40 VERSO DOS AUTOS, DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

40) DR. RICARDO NUNES DE SOUZAPROCESSO Nº 035.09.017892-8 - MONITÓRIAREQUERENTE - COOPSEFESREQUERIDO - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MORAES“DA CERTIDÃO DE FLS. 46 VERSO DOS AUTOS: CERTIFICO E DOUFÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO".

41) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº 12.423 - 035.09.007707-0 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A CFI REQUERIDO - GILSON CARNEIRO DA SILVEIRA“DA CERTIDÃO DE FLS. 66 VERSO DOS AUTOS: CERTIFICO E DOUFÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO".

42) DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROCESSO Nº 035.10.079133-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE - BANCO ITAU S/AEXECUTADO - CONTROLE ELETRICO INSTRUMENTAÇÃO EANALIZADORES IND. E OUTROS“DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO DOS AUTOS DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

43) DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº 12.731 - 035.09.014162-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO - JULIANA MELISSA PERES“DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO DOS AUTOS: CERTIFICO E DOUFÉQUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDO CONTESTASSEO PRESENTE FEITO".

44) DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAPROCESSO Nº 035.09.023906-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO - NEWTON DEQUECH“DA CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO DOS AUTOS: CERTIFICO E DOUFÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO".

45) DR. ALESSANDRE TOTTIPROCESSO Nº 12.045 - 35.08.022530-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - VILMA MARIA VIEIRA LIMA“DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 36, 38, 39/40 DOS AUTOS".

46) DR. ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHOPROCESSO Nº 035.06.009068-1 - MANUTENÇÃO DE POSSE,APENSOS Nº S 035.08.02675-6; 035.07.019391-3 E 035.07.023296-8REQUERENTE - AGÊNCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA..REQUERIDO - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CARLOS BERGER“DO ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS ÁS FLS. 400".

VILA VELHA, 03 DE MAIO DE 2010.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 18/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORESCRIVÃ: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTESESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGISPEREIRA, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, MIRELLARODRIGUES MELLO.ESTAGIÁRIOS: BARBARA MUNIZ VIEIRA BORGES NUNES.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

1 - PROC. Nº 035070037730 - USUCAPIÃO REQUERENTE: JOÃO ALFIM DE AGUIAR E OUTRO REQUERIDO: NERI ALVES RODRIGUES DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS E/OU SUELLEN CORREIA - DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 08/06/2010 ÀS 15H30.

2 - PROC. Nº 035090132289 - REIVINDICATÓRIA REQUERENTE: ANTELMO PADONI E OUTRO REQUERIDO: VERONICA BASSANI DA COSTA E OUTROS DR. GRAZIELLA NEIVA NEVES - DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 14H15.

3 - PROC Nº 035090238995 - COBRANÇA REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. REQUERIDO: ANDRÉ LUIZ TRAVAGLIA DR. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - DA AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 13H45.

4 - PROC. Nº 035090104122 - REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: THANGUY GOMES FRIÇOREQUERIDO: HAKAN REMZI KACTURK E OUTRO DR. LUIZ PRETTI LEAL - DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 13H30.

5 - PROC. Nº 035990091288 - ORDINÁRIA REQUERENTE: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERSREQUERIDO: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA E ALOISIO LIRA- DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 880/88, ITEM II, CUJOTEOR É O SEGUINTE: “ REQUER AINDA SEJA DISPONIBILIZADOUM NOVO IMÓVEL, EM VIRTUDE DA NÃO RENOVAÇÃO DOCONTRATO COMA A ALIANÇA IMÓVEIS, NO MESMO BAIRRO ONDERESIDE NAS MESMAS DIMENSÕES E PADRÕES DO IMÓVEL DAEXEQUENTE, INCLUSIVE COM ARMÁRIOS EMBUTIDOS E QUEOFEREÇA CONDIÇÕES DIGNAS E TRANQUILAS DE SER HABITADAATÉ O EXECUTADO SATISFAZER INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃOA PONTO DO PRESENTE PROCESSO SER EXTINTO NA FORMA DOARTIGO DA R. SENTENÇA, POR MEIO DA QUAL FOI JULGADOEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O DEVEDOR SATISFEZ AOBRIGAÇÃO, C/C O ARTIGO 795 QUE DETERMINA QUE AEXTINÇÃO SÓ PRODUZ EFEITO QUANDO DECLARADA PORSENTENÇA, INCISO I, DO CPC.

6 - PROC. Nº 035070052143 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A REQUERIDO: MARCIA LEÃO MARTINS DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS - PARA INDICAR NOVOENDEREÇO DA RÉ.


7 - PROC Nº 035040048650 - MONITÓRIA REQUERENTE: CLODOVEU ALMEIDA MARIANO E OUTRO REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN TOWERDR. SÁVIO GRACELLI - PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO.

8 - PROC. Nº 035090084860 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: DELMO XAVIER NASCIMENTO DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE - PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 (DEZ) DIAS.

9 - PROC. Nº 035090031382 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: DELMO XAVIER NASCIMENTO REQUERIDO: OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO EINVESTIMENTODR. JEFERSON CABRAL E FLAVIO DE PAULA CECCATO /VALMIR DE SOUZA TRINDADE - PARA DIZEREM QUANTO ÀPOSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM OS PONTOSCONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DEFORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE REQUERENTE.

10 - PROC. Nº 035030189407 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAI REQUERIDO: TEXEN ENGENHARIA LTDA. DR. ROBERTO GARCIA MERÇON - PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL, BEM COMO DAS 1ª E 2ª PRAÇAS,DESIGNADAS PARA OS DIAS 04/08/2010 E 18/08/2010, AMBAS ÀS 14H.

11- PROC Nº 035090166972 - COMINATÓRIA REQUERENTE: MAURÍCIO JOSÉ DA COSTA REQUERIDO: PLANO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOSAPOSENTADOS DA VALE (PASA)DENUNCIADO: LÚCIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE E OUTRO DR. THIAGO BALBI DA COSTA, RODRIGO DE OLIVEIRAMACHADO, PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA E MARLENEVERDAM CUNHA - DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 08/06/2010 ÀS 13H30.

12 - PROC. Nº 035060179948 - COBRANÇA REQUERENTE: MARIA DA PENHA RAMIREZ HONORIO REQUERIDO: CLASSIC SEGUROS E OUTRO DR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - PARA APRESENTAR OVALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, BEM COMO DA DEVOLUÇÃODAS CARTAS PRECATÓRIAS.

13 - PROC. Nº 035090154424 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: EDIMAR DUTRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A E OUTRO DR. WELBER FABRIS E NELSON PASCHOALOTTO - DASINFORMAÇÕES DE FL. 45

14 - PROC. Nº 035090046471 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO: EDIMAR DUTRA DE OLIVEIRA DR. WELBER FABRIS - PARA SE MANIFESTAR SOBRE OSDEPÓSITOS.

15 - PROC. Nº 035090153822 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: EDIMAR DUTRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO ITAULEASING S/A E OUTRO DR. LUCÉLIA GONÇALVES DE RESENDE, WELBER FABRIS ENELSON PASCHOALOTTO - PARA DIZEREM SOBRE ÀPOSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM OS PONTOSCONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DEFORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE REQUERENTE.

16- PROC. Nº 035040029882 - EXECUÇÃO REQUERENTE: MARIA LUIZA PEREIRA SANT’ANA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS - DO DESPACHO DE FL. 100; “ANTES DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 98, INTIME-SE OADVOGADO MARCELO MARIANELLI LÓSS PARA SE MANIFESTARSOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 86/93. APÓS,CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 98. DILIGENCIE O CARTÓRIO.”

17 - PROC. Nº 035030123521 - ANULATÓRIA REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE ARAÚJO BICHARA REQUERIDO: VITÓRIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. DR. ELUIZ CARLOS DE MELO - PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃODE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 1.698,61 (UM MIL, SEISCENTOS ENOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS. CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NESTEPRAZO, INCIDIRÁ UMA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO E SERÁ EXPEDIDO MANDADO DEPENHORA E AVALIAÇÃO, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAPENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA (ART. 475-J DO CPC).

18 - PROC. Nº 035000137246 - EXECUÇÃO REQUERENTE: SERGIO MOSCON E OUTRO REQUERIDO: VALDIR LORENZONI E OUTRO DR. MARCOS RENATO DE LIMA LUDOVICO E ANDERSONRAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES - DA SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

19 - PROC. Nº 035080154970 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: MARIA TEREZA DE CARVALHO MARTINS PIMENTAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DR. MARCOS SIMÕES MARTINS FILHO - PARA CONTRARRAZOARO RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 160DOS AUTOS.

20-PROC Nº 035980124685 - REPARAÇÃO CIVIL REQUERENTE: MARION SANTOS BRITO REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS - DO DESPACHO DE FLS. 691:“1. DETERMINADA A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PARALIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, A EXECUTADA APRESENTOUEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 681/6. 2. EM FACE DOSPOSSÍVEIS EFEITOS INFRINGENTE, NO CASO DE ACOLHIMENTODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PARAMANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS. 3. VISANDO A CELERIDADE DOTRÂMITE PROCESSUAL, INTIME-SE A EMPRESA REQUERIDA POR ARPARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PLEITEADA PELOEXEQUENTE ÀS FLS. 688/9, NO PRAZO DE 30 DIAS, ENVIANDOCÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. 4. DECORRIDO OS PRAZOS,CERTIFIQUE-SE E FAÇAM CONCLUSÃO. 5. DILIGENCIE-SE.”

21 - PROC. Nº 035040073716 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A REQUERIDO: ANA MARCIA DA VIDAVICIUS DR. GILVAN LUIS DA SILVA - PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 42/47.

22 - PROC. Nº 035090236072 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROSIANE HILARIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO REQUERIDO HOSPITAL MERIDIONAL DR. PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSA - DACONTESTAÇÃO.

23 - PROC. Nº 035090180726 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: SMAYK MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: AVISTA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. DR. IVIE BOINA PIANA - PARA DIZER SE DESEJA PRODUZIROUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

24 - PROC. Nº 035060129794 - REIVINDICATÓRIA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BRAGA REQUERIDO: MARILANI BASTOS DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - DO DESPACHO DE FL.278: “EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 277, DESENTRANHE-SE ASCONTRARRAZÕES, ENTREGANDO-A AO APELADO. SUBAM OSAUTOS AO E. TJ/ES, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. I-SE.DILIGENCIE O CARTÓRIO.”

25 - PROC. Nº 035090016490 - ORDINÁRIA REQUERENTE: SEBASTIÃO FERREIRA BATISTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS E GILBERTO CEZARIOSANTOS - DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/131, POR MEIO DA QUALFORAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

26 - PROC. Nº 035990121622 - MONITÓRIA REQUERENTE: VALÉRIO MAXIMO NOGUEIRA FRASSIN REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO S. FEITOSA


DR. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO E NESON TAVARESDOS SANTOS FILHO - DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS01/06/2010 E 15/06/2010 ÀS 14H.

27 -PROC Nº 035090062692 - OPOSIÇÃO REQUERENTE: MALLY FREIRE NEIRA REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DE MELLO E OUTRO DR. HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE, ROWENA FERREIRA TOVARE MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS - PARA DIZEREM SOBRE ÀPOSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM OS PONTOSCONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DEFORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE REQUERENTE.

28 - PROC. Nº 035050148093 - MONITÓRIA REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO: EVANDRO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA - DA DEVOLUÇÃO DOSARS.

29 - PROC. Nº 035080197466 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO: MARCELO CORTEZIA SILVA DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE E EDUARDO GARCIAJUNIOR - DA R. SENTENÇA, POR MEIO DA QUAL, COM FULCRO NOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, FOI JULGADO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TENDO EM VISTA OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO POR PARTE DO AUTOR.

30 - PROC. Nº 035040017358 - COBRANÇA REQUERENTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO REQUERIDO: WALDEMAR ROBERTO M. LANA DR. JORGE JUNIOR PINTO DA VITÓRIA - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

31- PROC Nº 035080095298 - DESPEJO REQUERENTE: ANA MARIA PEISINO DO AMARAL REQUERIDO: JEFERSON VICENTE DE SOUZA QUEZADI E OUTROS DR. LOURIVAL F. S. FILHO - PARA, DE ACORDO COM A SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.537,72 (DEZESSEIS MIL,QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO NÃO EFETUEO PAGAMENTO NESTE PRAZO, INCIDIRÁ UMA MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E SERÁEXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PODENDO OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA PENHORAR TANTOS BENS QUANTOSBASTEM PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA (ART.475-J DO CPC).

32 - PROC. Nº 035090045184 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: CONSTRUTORA VALMAR LTDA. E OUTROSDR. REGIANE RIBEIRO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA01/06/2010 ÀS 16H E DESPACHO DE FL. 83: “RECONSIDERO EMPARTE O DESPACHO DE FLS. 82 E DEFIRO SOMENTE OS ITENS 1 E 3DE FLS. 60/61, VEZ QUE OS PROCESSOS MENCIONADOS NO ITEM 2SÃO DE OUTRAS VARAS. A AUDIÊNCIA FICA MANTIDA.INTIMEM-SE. DILIGENCIE O CARTÓRIO.”

33 - PROC. Nº 035100787247 - COBRANÇA REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOUNIDADE DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR REQUERIDO: LEDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO DR. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES - DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/06/2010 ÀS 13H30.

34 -PROC Nº 035090135928 - CAUTELAR REQUERENTE: CLEOMAR MARQUES MARTINS REQUERIDO: BANCO BANCO ABN AMRO REAL S/A AMRO REAL S/ADR. PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO - DODESPACHO DE FL. 111 VERSO: “INTIME-SE O AUTOR PARAESCLARECER A PERTINÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 105-106 À LUZDOS DOCUMENTOS CONTIDOS NESTES AUTOS E MENCIONADOSNESTA PETIÇÃO.”

35 - PROC. Nº 035090207750 - ORDINÁRIA REQUERENTE: CLEOMAR MARQUES MARTINS REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A DR. AURÉLIO MARCO ZOVICO / PAULO GENÁRIO BARRETOVANDERMAÁS CONTÃO - DA DEVOLUÇÃO DO AR SEM ÊXITO.

36 - PROC. Nº 035080041979 - COBRANÇA REQUERENTE: ARLINDO FERRAZ DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ CIA DE SEGUROS E OUTRO DR. JEFFERSON DE FREITAS BARBARA - PARA CONTRARRAZOARO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

37 - PROC. Nº 035070218322 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ALBERICO MARTINS REQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/A DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO - PARA RECOLHERHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

38 - PROC. Nº 035070205287 - COBRANÇA REQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: ELIANA MOREIRA DE JESUS DR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE / FRANKLIN DELMAESTROE LAURINDO FRANCISCO MOURA - PARA APRESENTAREMMEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.

39 - PROC. Nº 035090178860 - MONITÓRIA REQUERENTE: CCOP ECON CREDICARD BANCO S/A MUT SERVPUBL PODER EXECUTIVO FEDERAL DO ESTADO DE ES -COOPSEFES REQUERIDO: GILCINELY SILVA ESTEVÃO DR. RICARDO NUNES DE SOUZA - PARA PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS DE FL. 58.

40 - PROC. Nº 035090118429 - CAUTELAR REQUERENTE: SUNCIARAY CAROLINE RIBEIRO REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA PICOLO MATTAR DR. GRACIELLA ALVES MONJARDIM - PARA DILIGENCIARQUANTO À CITAÇÃO DA REQUERIDA.

41 - PROC. Nº 035080148592 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERENTE: HARMONIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA. REQUERIDO: TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARAHIGIENE LTDA. ME DR. EDUARDO PERINI REZENDE DAFONSECA - DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/39, POR MEIO DA QUALFOI REJEITADO O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIAJULGADO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 808, INC. III, C.C 269, INC. I,AMBOS DO CPC, TENDO SIDO REVOGADA A LIMINAR A SEUTEMPO CONCEDIDA (FL. 21-22). CONDENADA A AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAISREMANESCENTES. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

42 - PROC. Nº 035090093671 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: ENEIA CHAGAS BATISTA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - DA SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

43 - PROC. Nº 035080046317 - EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE: JULIANA ALMEIDA DE SOUZA REQUERIDO: JOSÉ CARLOS CETTO DR. ANA CLAUDIA KRAMER - PARA SE MANIFESTAR SOBRE OSEMBARGOS DECLARATÓRIOS.

44 - PROC. Nº 035990099422 - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: HELIO GEMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA. DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - DO DESPACHODE FL. 340: “1. ESTENDO QUE ANTES DE REQUERER A CONVERSÃODE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ‘FALÊNCIA’, CONFORMEAFIRMA A PARTE EXEQUENTE ÁS FLS. 305-306 E REITERA ÀS FLS.339, DEVE A PARTE REQUERER A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOAJURÍDICA E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS. 2. INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR O VALOR DO SEUCRÉDITO EXEQUENDO E MANIFESTAR-SE QUANTO AO ITEM ‘1’SUPRA.”

45 - PROC. Nº 035090117207 - COBRANÇA REQUERENTE: HORÁCIO MOITINHO DA SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A DR. TIAGO LANNA DOBAL - PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSDO PERITO NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOSREAIS).


46 - PROC. Nº 035090080827 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: LUIS EVERSON DIAS SOARES REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CFI DR. LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR - DA DEVOLUÇÃO DO AR SEMÊXITO DE FL. 33 VERSO E DO DESPACHO DE FL. 46 DE SEGUINTETEOR: “INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DOREQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE OCARTÓRIO.

47 - PROC. Nº 035070197120 - MONITÓRIA REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA. REQUERIDO: AUGUSTO CEZAR MOTTA DO AMARAL DR. FELLIPE MARQUES FROTA - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA.

48 - PROC. Nº 035090102118 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: CLEITON LOURENO DE ARRUDA DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

49 - PROC. Nº 035090219417 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: JORGE DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: EDVAN FREITAS ROCHA DR. ROMILDO LOUREIRO - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 32 VERSO.

50 - PROC. Nº 035090115524 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO: ALESSANDRO VIEIRA FERREIRA DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - DA R. SENTENÇA, PORMEIO DA QUAL FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, HAJA VISTA A DESISTÊNCIA DO AUTOREM PROSSEGUIR COM A PRESENTE DEMANDA.

51 - PROC. Nº 035090166097 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO: PATRICIA MENEZES DO NASCIMENTODR. NELSON PASCHOALOTTO - DA R. SENTENÇA, POR MEIO DAQUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, FOIJULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,HAJA VISTA A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM PROSSEGUIR COM APRESENTE DEMANDA.

52 - PROC. Nº 035090092459 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: WILSON HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DR. IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR - PARA REGULARIZARO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

53 - PROC. Nº 035090066701 - CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERENTE: JAILMA SOARES DOS SANTOS MEREQUERIDO: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA. DR. KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA E NATHÁLIANEVES BURIAN - PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRASPROVAS, ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

54 - PROC. Nº 035080119031 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A REQUERIDO: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

55 - PROC. Nº 035080152602 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI REQUERIDO: IGOR ALVES XAVIER CONRADO DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

56 - PROC. Nº 035090218153 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISOLA DI CAPRI REQUERIDO: MANSUETO ZUCARATO NETTO DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL - DA R. SENTENÇADE FL. 33, POR MEIO DA QUAL FOI HOMOLOGADO O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOSLEGAIS, ATO CONTÍNUO, FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ACORDO.

57 - PROC. Nº 035090080793 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO: DANIEL GUERRA ROSA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - DA R. SENTENÇA DE FL. 49, PORMEIO DA QUAL FOI HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, ATOCONTÍNUO, FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ACORDO.

58 - PROC. Nº 035090028313 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO: FABIANO PAULA LAMEGO DR. ALINE RANGEL FERREGUETTI - DA R. SENTENÇA, POR MEIODA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, FOIJULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,HAJA VISTA A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM PROSSEGUIR COM APRESENTE DEMANDA.

59 - PROC. Nº 035080208453 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A REQUERIDO: CLEIDSON DA COSTA DR. INDIARA CANDIDO VENTURIM - DA R. SENTENÇA, POR MEIODA QUAL FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISOS III E § 1º DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

60 - PROC. Nº 035060134133 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO:ORISVALDO MOREIRA MOTA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - DA R. SENTENÇA, POR MEIO DAQUAL FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISOS III E § 1º DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

61 - PROC. Nº 035090212446 - INCIDENTE DE FALSIDADE REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PICOLI REQUERIDO: SUNCIARAY CAROLINE RIBEIRO DR. GRAZIELA ALVES MONJARDIM AMARAL - PARA RESPONDERSOBRE O INCIDENTE DE FALSIDADE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

62 - PROC. Nº 035090137619 - ORDINÁRIA REQUERENTE: SUNCIARAY CAROLINE RIBEIRO REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA PICOLI MATTAR DR. ALINE NEME BRAZ MILOTTI E GILBERTO S. CORREA ROSA -PARA DIZEREM SOBRE À POSSIBILIDADE DE ACORDO,ESPECIFICAREM OS PONTOS CONTROVERTIDOS E AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, DE FORMA FUNDAMENTADA, NO PRAZOSUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, A COMEÇAR PELA PARTEREQUERENTE.

63 - PROC. Nº 035090033339 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI REQUERIDO: RENATO MENESES DA SILVA DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/35, POR MEIO DA QUAL FOI ACOLHIDO OPEDIDO INICIAL E JULGADO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.CONDENADO O RÉU AO PAGAMENTO DA CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFORAM FIXADOS, NOS TEMOS DO § 4º DO ART. 20, DO CPC, EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS), VALOR ESTE A SER DEVIDAMENTEATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA DO DJES.

64 - PROC. Nº 035090147907 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: LUIZ CARLOS VOLPATOREQUERIDO: ITAUCARD FINANCEIRA S/A DR. LUIS CARLOS VOLPATO - DA R. SENTENÇA DE FL. 18, PORMEIO DA QUAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. I, C/CART. 257, AMBOS DO CPC, FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.

65 - PROC. Nº 035090085040 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: MANOS COUROS LTDA. DRA. MARIA LUCILIA GOMES - DA R. SENTENÇA DE FL. 38, PORMEIO DA QUAL FOI HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, FOI JULGADO


EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTASQUITADAS (FL. 25).

66 - PROC. Nº 035100776802 - CAUTELAR REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL REQUERIDO: ELSON PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO DR. CLAUDINÉIA APARECIDA MARQUEZ SANTOS POLÊTO - DAR. SENTENÇA, POR MEIO DA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO VIII, DO CPC, FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, HAJA VISTA A DESISTÊNCIA DO AUTOREM PROSSEGUIR COM A PRESENTE DEMANDA.

67 - PROC. Nº 035090201753 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDO: MAURO ANTONIO LIMA E OUTRO DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 56 VERSO.

VILA VELHA/ES, TERÇA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2010

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CÔRTESESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 03-A/2010

JUIZ TITULAR:FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MARILIA PEREIRA DE ABREUBASTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANNA LARA FERREIRA BRASILESCREVENTES JURAMENTADAS: ECILIA SAICK, MARIA JOSÉZANDONADI, NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA ELOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO E. S. ART. 55.

ADEIR RODRIGUES VIANA ADRIESLEY ESTEVES DE ASSISALDANO LEMOS DO NASCIMENTOALEX CEZAR VAZZOLER ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADOANA MARIA CALENZANIANDRE LUIZ PEÇANHA RODRIGUES ARETUSA POLLIANNA ARAUJOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABIANCA LORENZUTTI VIANABRUNO AMARANTE S. COUTOBRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRACARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVACHRISTIANE VERENA LORENZUTTI DE SOUZA CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO DE LEON DE ARAUJO RAMOSDIOGO MARAES DE MELLO DYEGO PENHA FRASSON EDISON ALVES FURTADOEDMILSON JOSE TOMAZ EDUARDO MALHEIROS FONSECA EGEU ANTONIO BISIENRICO SANTOS CORREAFIORAVANTE DELLAQUAFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESGABRIEL MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROGEDAIAS FREIRE DA COSTAGUALTER LOUREIRO MALACARNEGUSTAVO SICILIANO CANTISANO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA HERALDO ANTONIO RUIZ

IGOR REIAS DA SILVA OLIVEIRAIVAN MOREIRA DE MELLOJAQUES MARQUES PEREIRA JEFFERSON ACASSIO DE PAULAJOÃO BATISTA DE OLIVEIRAJOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR JONAS TADEU DE OLIVEIRAJORGINA ILDA DEL PUPOLEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENLEOMAR MARCARINI OLIVEIRALEONARDO MARTINS GABRIELILETÍCIA RANGEL SERRÃOLOWGAN BASTOS DA SILVALUCIANO COMPER DE SOUZA LUCIANO BRAVIN LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROLUIZ CLÁUDIO SOBREIRA MARCELLE GOMES DA CRUZMARCELO MAZARIM FERNANDES MARCELO PAGANI DEVENS MARCIA REGINA DA SILVA NUNES MARCO AURÉLIO ZOVICOMARIA DE FATIMA MONTEIROMARIA EMILIA MARTINS SOARESMARISLEY OSS LORENZONIMARX LAYO KOGURE GANASINMONICA PIMENTA JUDICEONILDO TADEU DO NASCIMENTO OSNI DE FARIAS JUNIORPAULO SERGIO RAGARAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREGIANE RIBEIRO RENATA CUNHA PÍCCOLIROBERTO MARINHO GUIMARÃES ROBERTO GARCIA MERÇON RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO RODRIGO BARATELA LARANJARODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SADSEBASTIÃO LEITE PELAESSIMONE DA SILVA ZANI ERLERTAMARA GOMES DE FIQUEIREDO PIMENTATHAIS CAROLINA MARCELLOTHIAGO BRAGANÇA TIAGO SIMONI NACIFTIAGO BRANCO ABREUVALMIR FERREIRA BARBOSAVICTOR QUEIROZ PASSOS COSTAWANDERSON C. CARVALHO WANDERSON GONÇALVES MARIANO WILLIAM CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA

01) PROC. Nº 035090160454 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.REQUERIDO: JOSE LUIZ SANTOS SOUZADRS.: THIAGO BRAGANÇA E/OU IGOR REIAS DA SILVAOLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 39, A SEGUIR TRANSCRITO:“1-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DEJUNHO DE 2010, ÀS 13.30 HORAS. 2- CITE-SE COM ASADVERTÊNCIAS DO PARÁGRAFO 2º, ART. 277, E DO ART. 278, CAPUT,AMBOS DO CPC. 3- INTIMEM-SE O AUTOR, SEU PROCURADOR E OSREQUERIDOS. 4- DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 11 DE FEVEREIRODE 2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO

02) PROC. Nº 035090230489 - AÇÃO DE DE COBRANÇAREQUERENTE: SOC. EDUCACIONAL DO ES UNIDADE DE VVENSINO SUPERIOR - UVVREQUERIDO: FABIO ANOTONIO MOTTA DUTRA E OUTRODRS.: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES E/OU JONAS TADEU DEOLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO:1-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DEJUNHO DE 2010, ÀS 13.30 HORAS. 2- CITE-SE COM ASADVERTÊNCIAS DO PARÁGRAFO 2º, ART. 277, E DO ART. 278, CAPUT,AMBOS DO CPC. 3- INTIMEM-SE O AUTOR, SEU PROCURADOR E OSREQUERIDOS. 4- DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 11 DE FEVEREIRODE 2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO

03) PROC. Nº 035070219791 - AÇÃO DE DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL CENTERREQUERIDO: ARLINDO JUSTINO


DRS.: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL E/OU LEONARDOMARTINS GABRIELI, DO DESPACHO DE FLS. 45, A SEGUIRTRANSCRITO:“1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14.30 HORAS. CITE-SE.INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 05/04/2010. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.

04) PROC. Nº 090223774-0 - AÇÃO DE DE REPAAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: VIAÇÃO SANREMO E OUTRODR.: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 45, ASEGUIR TRANSCRITO:“1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13.30 HORAS. CITE-SE.INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 25/02/2010. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.

05) PROC. Nº 035090238938 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQUERIDO: LUCINETE VIEIRA DOS SANTOSDRS.: ARETUSA POLLIANNA ARAUJO E/OU CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIRTRANSCRITO“1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13.30 HORAS. 2- CITE-SE COM ASADVERTÊNCIAS DO PARÁGRAFO 2º, ART. 277, E DO ART. 278, CAPUT,AMBOS DO CPC. 3- INTIMEM-SE O AUTOR, SEU PROCURADOR E AREQUERIDAS. 4- DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 08 DE MARÇO DE2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

06) PROC. Nº 03509004779-2 - AÇÃO DE REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: IVAN NEVES DE OLIVEIRADR. NELSON PASCHOALOTTO E/OU CAMILA PECCIN E LÉOFELIX VIANNA, DO DESPACHO DE FLS. 62, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA01 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14.00 HORAS. INTIMEM-SE. VILA VELHA,11 DE FEVEREIRO DE 2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.JUÍZA DE DIREITO.”

07) PROC. Nº 09002685-3 - AÇÃO DE DE COBRANÇAREQUERENTE: VANDERCI LUCAS DOS SANTOSREQUERIDO: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/ADRS.: MARCELO MAZARIM FERNANDES E/OU RODRIGOLEONARDO PENHA NASCIMENTO E ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA E /OU RENATA CUNHA PÍCCOLI, DO DESPACHO DEFLS. 104, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14.30 HORAS.INTIMEM-SE. VILA VELHA, 12 DE FEVEREIRO DE 2010. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

08) PROC. Nº 03509002073-2 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA EDNA PAULINO DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADRS.: MARIA DE FATIMA MONTEIRO E/OU JOÃO LUIZ DA SILVAJUNIOR E FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E/OU BRUNOAMARANTE S. COUTO, DO DESPACHO DE FLS. 65, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA02 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15.00 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 12 DE FEVEREIRO DE2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

09) PROC. Nº 035080026574- AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: BRASMETAL BRASILEIRA METAIS LTDA.REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROMANZA E OUTRODRS.: JORGINA ILDA DEL PUPO E/OU SIMONE DA SILVA ZANIERLER E ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO, DODESPACHO DE FLS. 219, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2010,ÀS 13.30 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 12 DEFEVEREIRO DE 2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZADE DIREITO.”

10) PROC. Nº 035090084944 - AÇÃO ANULATÓRAREQUERENTE: MEDIC LAR COMERCIO DE PRODUTOSFARMACEUTICOS LTDA.REQUERIDO: REDOMA PERFUMES LTDA. E OUTROSDR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO E JOÃO BATISTA DEOLIVEIRA E HERALDO ANTONIO RUIZ E/OU THAIS CAROLINAMARCELLO, DO DESPACHO DE FLS. 119, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA08 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13.30 HORAS.

INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 19 DE FEVEREIRO DE2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

11) PROC. Nº 035070259300 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARILZA FERREIRA CASTELOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTODRS.: REGIANE RIBEIRO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DODESPACHO DE FLS. 96, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/2010, AS 13.30HORAS. INTIMEM-SE. VILA VELHA, 19 DE FEVEREIRO DE 2010.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

13) PROC. Nº 035100777461 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQUERIDO: MICHELE FIALHO DE ASSISDRS. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA E RODRIGOBARATELA LARANJA, DO DESPACHO DE FLS. 119, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/06/2010, ÀS15.30 HORAS. INTIMEM-SE. VILA VELHA, 19 DE ABRIL DE 2010.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.” BEMCOMO DO DESPACHO DE FLS. 122, A SEGUIR TRANSCRITO:“TENDOEM VISTA QUE AS PARTES DISCUTEM O CONTRATO NOS AUTOS EMAPENSO, RESTITUA-SE O VEÍCULO À REQUERIDA ATRAVÉS DEOFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃODESTE JUÍZO. DILIGENCIE-SE PARA A AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA.EM, 20/04/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS.JUÍZA DE DIREITO.”

14) PROC. Nº 0356090083789 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CANAL IMOÓVEIS LTDA.REQUERIDO: JAIR EDSON XAVIERDRS.: BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY EFIORAVANTE DELLAQUA, DO DESPACHO DE FLS. 123, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA10/06/2010, ÀS 15.00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUSADVOGADOS. VILA VELHA, 23 DE NOVEMBRO DE 2009. MOACYR C.DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO.” BEM COMO AO DR. FIORAVANTEDELLAQUA DO DESPACHO DE FLS. 133/VERSO A SEGUIRTRANSCRITO:“DEFIRO A TUTELA PRETENDIDA, HAJA VISTA QUE APRÓPRIA CONTESTAÇÃO ADMITE QUE A REQUERIDA JÁDESOCUPOU O IMÓVEL E QUE ESTE PERTENCE À REQUERENTE.DEFIRO, AINDA O PEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO CONDOMINIALDO IMÓVEL. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. DIL.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. VILA VELHA, 29/03/2010. MARIAJOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

15) PROC. Nº 035090027687 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: CLEACIR SOARES DE ALVARENGAREQUERIDO: IDELSON QUEIROZ BARBOSADRS.: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E/OU ENRICOSANTOS CORREA, DO DESPACHO DE FLS. 255, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA15/06/2010, AS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, ACERCA DOPETITÓRIO DE FLS. 236.VILA VELHA,, 19 DE FEVEREIRO DE 2010.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

16) PROC. Nº 035090041696 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: GENY NUNES PEREIRA REQUERIDO: ALVARO RODRIGUES LESSADR.: IVAN MOREIRA DE MELLO, DO DESPACHO DE FLS. 188, ASEGUIR TRANSCRITO“VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE HOUVECONTESTAÇÃO, INCLUSIVE COM RECONVENÇÃO, RAZÃO PELAQUAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA17/06/2010, ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE.VILA VELHA,, 25 DEMARÇO DE 2010. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DEDIREITO.”

17) PROC. Nº 035080220433 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: MIGUEL CAETANO GOMES ROCHAREQUERIDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN S/ADRS.: ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E WANDERSON C.CARVALHO E/OU BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA, DODESPACHO DE FLS. 42, A SEGUIR TRANSCRITO“FACE O PEDIDO DOEMBARGADO DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/06/2010, ÀS14.00 HORAS. INTIMEM-SE.VILA VELHA, 29 DE MARÇO DE 2010.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

18) PROC. Nº 038080122068 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: PENHA CAMILLER VALADARES OLIVEIRAREQUERIDO: ERALDO HUFFO


DRS.: LUCIANO COMPER DE SOUZA E/OU DYEGO PENHAFRASSON E VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA E/OU JEFFERSONACASSIO DE PAULA, DO DESPACHO DE FLS. 80, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/06/2010, ÀS15.00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES..VILA VELHA, 10 DE MARÇODE 2010. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

19) PROC. Nº 035090202751 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SANJA VIEIRA GONÇALVESREQUERIDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DESAUDE LTDA. DRS.: ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO E/OU LEANDRO FIGUEIRA VAN DEKOKEN, DO DESPACHO DE FLS. 95, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/06/2010, ÀS14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES..VILA VELHA, 09 DE MARÇODE 2010. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

20) PROC. Nº 035100775028 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLADR.: SEBASTIÃO LEITE PELAESDO DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITO: “DESIGNOAUDIÊNCIA PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14.00 HORAS.INTIMEM-SE. VILA VELHA, 11 DE MARÇO DE 2010. MARIA JOVITA F.REISEN CISCOTTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

21) PROC. Nº 035090231347 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: SERGIO GALENO ZANOLLIREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A -ESCELSADRS. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO E/OU ALEX CEZARVAZZOLER E CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO E/OU PAULOSERGIO RAGA, DO DESPACHO DE FLS. 134, A SEGUIRTRANSCRITO“AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 22/06/2010,ÀS 14.00 HORAS. INTIMEM-SE. (...)VILA VELHA, 04/03/2010. JOSEGERALDO FANTIN. JUIZ DE DIREITO.”

22) PROC. Nº 035080220250 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSEMAR ROCON E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADRS.: MARCELLE GOMES DA CRUZ E/OU GABRIEL MONTEIROCUPERTINO DE CASTRO, DO DESPACHO DE FLS. 168, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14.00 HORAS. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 10/03/2010. MARIA JOVITA F. REISENCISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

23) PROC. Nº 035090035441 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:CAROLINE MOREIRA BURINIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADRS.: MARCELLE GOMES DA CRUZ E/OU GABRIEL MONTEIROCUPERTINO DE CASTRO, DO DESPACHO DE FLS. 71, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 10/03/2010. MARIA JOVITA F. REISENCISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

24) PROC. Nº 035090035417 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE JAQUES COELHOREQUERIDO: BANCO DO BRASILDRS.: MARCELLE GOMES DA CRUZ E/OU GABRIEL MONTEIROCUPERTINO DE CASTRO, DO DESPACHO DE FLS. 62, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/06/2010, ÀS14.30 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.VILA VELHA, 19 DEMARÇO DE 2010. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DEDIREITO.”

25) PROC. Nº 035090035458 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: EDIR GOMES CATECANREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DRS.: MARCELLE GOMES DA CRUZ E/OU GABRIEL MONTEIROCUPERTINO DE CASTRO, DO DESPACHO DE FLS. 63, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/06/2010, ÀS15.00 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.VILA VELHA, 19 DEMARÇO DE 2010. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DEDIREITO.”

26) PROC. 035090035409 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE PALMEIRA VIEIRAREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/A

DRS.: MARCELLE GOMES DA CRUZ E/OU GABRIEL MONTEIROCUPERTINO DE CASTRO, DO DESPACHO DE FLS. 71, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/06/2010, ÀS15.30 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.VILA VELHA, 19 DEMARÇO DE 2010. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DEDIREITO.”

27) PROC. Nº 035090035425 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: LOURDES SIMOES AYRESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADRS.: MARCELLE GOMES DA CRUZ E/OU GABRIEL MONTEIROCUPERTINO DE CASTRO, DO DESPACHO DE FLS. 107, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/06/2010, ÀS16.00 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.VILA VELHA, 10 DEMARÇO DE 2010. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DEDIREITO.”

28) PROC. Nº 035090035433 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ARNALDO FERREIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADRS.: MARCELLE GOMES DA CRUZ E/OU GABRIEL MONTEIROCUPERTINO DE CASTRO, DO DESPACHO DE FLS. 92, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/06/2010, ÀS16.30 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.VILA VELHA, 10 DEMARÇO DE 2010. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DEDIREITO.”

29) PROC. Nº 035090120086 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/AREQUERIDO: GERALDO ALVES CIPRIANODRS.: CHRISTIANE VERENA LORENZUTTI DE SOUZA E BIANCALORENZUTTI VIANA, DO DESPACHO DE FLS. 121/VERSO, ASEGUIR TRANSCRITO“INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS. VILA VELHA, 15 /04/2010. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

30) PROC. Nº 035070084542 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE: JOSE ROMEU DE MIRANDAREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VELEIROSDRS.: ONILDO TADEU DO NASCIMENTO E GEDAIAS FREIRE DACOSTA E/OU ROBERTO GARCIA MERÇON, DO DESPACHO DEFLS. 108, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15.00 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 09 DE MARÇO DE 2010.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

31) PROC. Nº 035070223256 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CREUZA DOS SANTOS ASSIS E OUTROSREQUERIDO: VIAÇÃO SAN REMO LTDA.DRS.: EDMILSON JOSE TOMAZ E WANDERSON GONÇALVESMARIANO E/OU ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS, DO DESPACHODE FLS. 311, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13.30 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 09 DE MARÇO DE 2010.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

32) PROC. Nº 035090077708 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCIENE FONTANA DE ALMEIDA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSSDRS.: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO E/OU LETÍCIARANGEL SERRÃO, DO DESPACHO DE FLS. 160, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA23 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14.30 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 23 DE MARÇO DE 2010.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

33) PROC. Nº 035090057171 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARCO ANTONIO CASTRO GONÇALVESREQUERIDO: EMPRESA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/ADRS.:ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO E/OU MARCELOMIGUEL NOGUEIRA E WILMA CHEQUER BOU-HABIB E/OUMICHELLE VAZ FIDALGO PIMENTEL, DO DESPACHO DE FLS. 244,A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15.00 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 23 DE MARÇO DE 2010.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

34) PROC. Nº 035070218215- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS


REQUERIDO: INALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTARESDR.: MARCELO PAGANI DEVENS E/OU TAMARA GOMES DEFIQUEIREDO PIMENTA E/OU TIAGO SIMONI NACIF E/OULOWGAN BASTOS DA SILVA, DO DESPACHO DE FLS. 354, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA29 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15.00 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 11 DE MARÇO DE 2010.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

35) PROC. Nº 035090238847 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: NELMA BELISARIO DE SOUZA REQUERIDO: IMOBILIARIA SÃO CONRADO LTDA. E OUTRODR.: GUALTER LOUREIRO MALACARNE, DO DESPACHO DE FLS.79, A SEGUIR TRANSCRITO“DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. DEFIRO AINDA O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DEPOSSE EM FAVOR DA REQUERENTE. EXPEÇA-SE MANDADO.CITE-SE E INTIME-SE. AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/06/2010, ÀS 13.30HORAS. VILA VELHA, 04/03/2010. JOSÉ GERALDO FANTIN. JUIZ DEDIREITO.”

36) PROC. Nº 035090079266 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO PAULO PITANGA BRANDÃOREQUERIDO: CENTRO UNIVESITÁRIO VILA VELHA - UVV E OUTRADRS.: WILLIAM CHARLEY COSTA DE OLIVEIRA E LUIZ CLÁUDIOSOBREIRA E JONAS TADEU DE OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS.186, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14 HORAS.INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 24 DE MARÇO DE 2009.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

37) PROC. Nº 035060165913 - AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO JUDICE E OUTROREQUERIDO: VELA BRANCA IMOBLILIARIA S/A E OUTRODRS.: MONICA PIMENTA JUDICE E EGEU ANTONIO BISI E/OUEDISON ALVES FURTADO E OSNI DE FARIAS JUNIOR E/OU ANAMARIA CALENZANI, DO DESPACHO DE FLS. 530, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13.30 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 23 DE MARÇO DE 2010.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

38) PROC. Nº 035090130895 - AÇÃO REVISIONALREQUERENTE: WAGNER AUCIONE LOPESREQUERIDO: B.V. FINANCEIRA S/A CFIDRS.: LUCIANO BRAVIN E EDUARDO MALHEIROS FONSECAE/OU MARIA EMILIA MARTINS SOARES, DO DESPACHO DE FLS.112, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14.30 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 24 DE MARÇO DE 2010.MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO.”

39) PROC.035090243516 Nº - CARTA PRECATÓRIA (PROC.021070002916 -2ª VARA CÍVEL DE NOVA VENECÍA)REQUERENTE: JOAREZ MENEZES SILVA REQUERIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DEPOLÍCIA DE CARREIRADRS.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E JAQUES MARQUESPEREIRA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, DO DESPACHO DEFLS. 71, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA09 /06/2010, ÀS 14.00 HORAS. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILAVELHA, 18/02/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DEDIREITO.”

40) PROC. Nº 035090080884 AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE:LUANY RIOS DA COSTA FONSECAREQUERIDO: MARINALVA APARECIDA SILVA VIDIGALDRS.: VALMIR FERREIRA BARBOSA E/OU DE LEON DE ARAUJORAMOS, DE TODOS OS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEFLS. 26-30, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.32, A SEGUIRTRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 01/ 06/2010, ÀS 14.30 HORAS.INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 18/02/2010. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

41) PROC. Nº 035080150192 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: FERNANDA DOS REIS SILVEIRA BATISTAREQUERIDO: AUTENTICA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA-MEDRS.: MARX LAYO KOGURE GANASIN E/OU RODRIGO OTTONIMESQUITA AMARANTE E TIAGO BRANCO ABREU, DO

DESPACHO DE FLS.159, A SEGUIR TRANSCRITO“DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/06/2010, ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA,24/02/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DEDIREITO.”

42) PROC. Nº 03507026126-4 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: TURBAY PLANEJAMENTO LTDA.REQUERIDO: SERGNIS MUSSO MAIADR.: DIOGO MARAES DE MELLO E/OU ADEIR RODRIGUESVIANA E MARCO AURÉLIO ZOVICO, DO DESPACHO DE FLS.400, ASEGUIR TRANSCRITO“DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 10/ 06/2010, ÀS 14.00 HORAS.INTIMEM-SE.VILA VELHA, 19/02/2010. MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

43) PROC. Nº 035090186418 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ALEXANDRE ANACLETO ALVESREQUERIDO: EDMILSON ALVES DE LIMADRª: MARISLEY OSS LORENZONI, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2010, ÀS 15.00HORAS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 44.

44) PROC. Nº 035090186426 - AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: ALEXANDRE ANACLETO ALVESREQUERIDO: EDMILSON ALVES DE LIMADRª: MARISLEY OSS LORENZONI, DA DECISÃO DE FLS. 20.

VILA VELHA/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

ANNA LARA FERREIRA BRASILESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 16/2010

JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUESPIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ELIZETE CUZZUOL LYRA,VALÉRIA DE BARROS SANTOS, MARIA INÊS LYRIO TEIXEIRA EMARTA VELLO CORREA NOGUEIRA.

DR. EDUARDO PERINI R. DA FONSECAPROCESSO Nº 035.070.213.521ACUSADO: CRISTIANO ROSARIO DOS REISFINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA NA QUAL FORAEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART.89, § 5º DA LEI 9099/95.

DR. ANTONIO CESAR AMONPROCESSO Nº 035.080.065.184ACUSADO: MATEUS CYRILO CORREIAFINALIDADE: APRESENTAT MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.

DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIORPROCESSO Nº 035.080.011.378ACUSADO: ADILSON CAMILO DA SILVAFINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA NA QUAL FORAEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART.89, § 5º DA LEI 9099/95.

DR. REGIANE RIBEIROPROCESSO Nº 035.100.791.397ACUSADO: MARCELO ALVES GENUINOFINALIDADE: APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO LEGAL.

DR. RAMON CAMILLO DE CASTROPROCESSO Nº 035.060.236.805ACUSADO: ADEMILDES SILVA DO NASCIMENTOFINALIDADE: FICAR CIENTE DE QUE LHE FORA APLICADA MULTA,PELA DESÍDIA PROCESSUAL, NO VALOR DE 10 (DEZ ) SALÁRIOSMÍNIMOS, COM FULCRO NO ART. 265 DO CPP.

DR. ROGER NOLASCO CARDOSO


PROCESSO Nº 035.090.148.749ACUSADO: WALMIR MICAELA DA SILVAFINALIDADE: FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA NA QUAL FORA OACUSADO WALMIR CONDENADO À PENA DE 02 ANOS E 08 MESESDE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIMEABERTO.

VILA VELHA/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO Nº 035090126422

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O DENUNCIADO MANOELRODRIGUES NASCIMENTO JÚNIOR, BRASILEIRO, NATURAL DEVILA VELHA-ES, FILHO DE MANOEL RODRIGUES NASCIMENTO EDE ARIDEA GUEDES NASCIMENTO, COM ENDEREÇO NA RUAJACARANDÁ, Nº 107, ARIBIRI, VILA VELHA-ES, ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO, PELO PRESENTE EDITALPARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUMDES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTAINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 363, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO157, § 2º, I E II, C/C ARTIGO 29 DO CP. ESCLARECE-SE AODENUNCIADO SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTITUIRADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO O NOME E ENDEREÇODO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOSFINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO,ENTÃO, LHE SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUAJUNTO A ESTA VARA CRIMINAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MILE NOVE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO Nº 035090126422

A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DEDIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE A DENUNCIADA ALINE MORAES

MARTINS, BRASILEIRA, NASCIDA EM 14/07/1984, FILHA DEANDRONINO MARTINS NETTO E DE MARIDETE MORAES MARTINS,COM ENDEREÇO NA RUA JACARANDÁ, Nº 107 OU 154, ARIBIRI, VILAVELHA-ES, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA CITADA AMESMA, PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER AOCARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO,PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIMDE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 363, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,QUANDO PODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVEPOR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, § 2º, I E II, C/C ARTIGO 29 DO CP.ESCLARECE-SE À DENUNCIADA SOBRE A NECESSIDADE DECONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO O NOME EENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DERECURSOS FINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO,QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUEATUA JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MILE NOVE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VANIA MASSAD CAMPOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DEOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA, VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI,VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

DR. ALCEBÍADES TON, OAB/ES 2059DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831 DR. LEONARDO LAMEGO SCHULER, OAB/ES 15.346

PROC. Nº 035.070.183.872ACUSADO: ALDERICO MORESCHI DE OLIVEIRAINFRAÇÃO: ART. 15 DA LEI 10.826/03ADVOGADO: DR. ALCEBÍADES TON, OAB/ES 2059FINALIDADE: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEXTAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/05/2010 ÀS 14 HORAS.

PROC. Nº 035.080.172.980ACUSADO: ROBERTO LUIZ ROSSIINFRAÇÃO: ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. ADVOGADO: DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831 ELEONARDO LAMEGO SCHULER, OAB/ES 15.346 FINALIDADE: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEXTAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/05/2010 ÀS 13H 30MIM.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VANIA MASSAD CAMPOS


PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DEOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA, VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI,VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA.

LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICADRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE

PROC. Nº 035.080.095.710ACUSADO: RAFAEL DE OLIVEIRA CRUZINFRAÇÃO: ART. 129, § 1º, INC. I E II DO CPB. ADVOGADO: DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, OAB/ES6070 (ADV. DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO).FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 117, QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA REQUERIDA, E PARA COMPARECER NASALA DE AUDIÊNCIAS DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCADE VILA VELHA, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONO DIA 26/05/2010 ÀS 15H 30MIM.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

JUIZ DE DIREITO: FLÁVIO JABOUR MOULIN PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DEMELLOESCREVENTES: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, CINTIAMANTOVANELLI, MARIA INÊS M. VELTRI COSTA, LOLITA S.DURÃO BARRETO.

LISTA Nº 20/2010

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:DRª ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI, OAB/RJ 142.170DR ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457DR.ª ANDREA ESTEVES SOUSADR ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580DR CARLOS ALBERTO DE BARROSDR DELSON SANTOS MOTTADRª ELIZABETH LEMOS COUTINHODR FLAVIO NARCISO CAMPOS, OAB/ES 11.779DRª ILMA CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS, OAB/ES 14.765DR JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES, OAB/ES 3204DRª KAMILLA DEPOLLO SILVA, OAB/ES 15.758DR LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI, OAB/ES 12.756DR LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES 10083DR MARCOS GIOVANE CORREA FELIXDR ONOFRE CAMILO DUQUE, OAB/ES 13.544DR PABLO QUEIROZ AGUETE, OAB/ES 12.537DRª RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDO, OAB/ES 11333DR ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE, OAB/ES 14.495DR WELLINGTON COSTA BRAGA, OAB/ES14978

PROCESSO Nº 035.09.020803-0 (1940)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): GLAUCO VITOR AMAROADVOGADO(S): DR PABLO QUEIROZ AGUETE, OAB/ES 12.537 PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2010, ÀS 13:15 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.024077-7 (1973)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MAICON GOMES ROSÁRIO ADVOGADO(S): DR ONOFRE CAMILO DUQUE, OAB/ES 13.544PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA24/05/2010, ÀS 13 HORAS.

PROCESSO Nº 035.10.078531-6 (2001)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): DENIS RODRIGUES MENDONÇAADVOGADO(S): DRª KAMILLA DEPOLLO SILVA, OAB/ES 15.758PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA20/05/2010, ÀS 14 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.021289-1 (1930)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CÁSSIA ROSA COSTA E OUTROSADVOGADO(S): DR ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457; DRLUIS CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES 10083.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA18/05/2010, ÀS 13:15 HORAS.

PROCESSO Nº 035.09.013533-2 (1784)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JULIANO RENOLDI PINHEIROADVOGADO(S): DRª ILMA CAMARGOS PEREIRA BARCELLOS,OAB/ES 14.765 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06,FIXANDO A PENA EM 06 ANOS DE RECLUSÃO E 600 DIAS-MULTA ÀRAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOCRIME, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.

PROCESSO Nº 035.09.024197-3 (1970)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(S): DR ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5.580PARA JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.

PROCESSO Nº 035.05.004070-4 (40)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): AILTON PEREIRA CARVALHOADVOGADO: DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO, ANDREAESTEVES SOUSA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZODE DEZ DIAS, CASO CONTRÁRIO SERÁ NOMEADO DEFENSORPÚBLICO.

PROCESSO Nº 035.09.016384-7 (1814)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): DEYEPESON SERRA SOUZA E OUTROADVOGADO(S): DR CARLOS ALBERTO DE BARROS; DR JOSÉARNOLDO RODRIGUES, OAB/ES 3204.PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVODE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 035.09.020108-4 (1903)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ELIOMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROSADVOGADO(S): DR ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA BOONE,OAB/ES 14.495 PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA AO ACUSADO ELIOMAR, SOBPENA DE INCORRER NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 265 DALEI 11.719/08.

PROCESSO Nº 035.09.024200-5 (1975)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): GEOVANI MONTEIROADVOGADO(S): DR MARCOS GIOVANE CORREA FELIXPARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, APRESENTARDEFESA PRÉVIA, BEM COMO, ANEXAR O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO.

PROCESSO Nº 035.08.010086-6 (1381)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): CARLA NEY BROEDEL DOS SANTOSADVOGADO(S): DR LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, OAB/ES10083PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 035.09.008546-1 (1730)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): VINICIUS PIRES MENDES E OUTROADVOGADO(S): DR ONOFRE CAMILO DUQUE, OAB/ES 13.544PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 191/205 QUECONDENOU OS ACUSADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, FIXANDO A PENA DO


ACUSADO VINICIUS EM 07 ANOS DE RECLUSÃO E 700 DIAS-MULTA,À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOCRIME, E DA ACUSADA LARISSA DA SILVA PEREIRA E, 04 (QUATRO)ANOS DE RECLUSÃO E 400 DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME, AMBOS EMREGIME INICIALMENTE FECHADO. BEM COMO, INTIMAR DA R.DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃODETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EMFAVOR DOS ACUSADOS PARA QUE APELEM EM LIBERDADE.

PROCESSO Nº 035.09.009959-5 (1737)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ELIALDO LEAL DOS SANTOSADVOGADO(S): DR FLAVIO NARCISO CAMPOS, OAB/ES 11.779PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO268/269, MANTENDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 035.05.009310-9 (657)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ANDERSON SEIXAS VILELAADVOGADO(S): DR LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI, OAB/ES12.756; DRª ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI, OAB/RJ142.170.PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU OACUSADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 6.368/76,FIXANDO A PENA EM 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 100DIAS-MULTA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO,SUBSTITUINDO A PENA APLICADA POR DUAS SUBSTITUTIVAS DEDIREITO A SEREM EXECUTADAS NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.

PROCESSO Nº 035.07.020812-5 (1111)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): TATIANA MARA MONJARDIM E OUTROSADVOGADO(S): DR DELSON SANTOS MOTTAPARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS NO PRAZODE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS.

PROCESSO Nº 035.08.022366-8 (1569)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): LAURIEL OLÍVIO ALVARENGA E OUTROSADVOGADO(S): DR WELLINGTON COSTA BRAGA, OAB/ES14978PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 035.08.011951-0 (1407)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): RODOLFO VIEIRA DE FREITAS E OUTROSADVOGADO(S): DRª RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDO,OAB/ES 11333 PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃOPROVISÓRIA À 8ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO

CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª ABIRACI SANTOS PIMENTELPROMOTORA: DRª. MÁRGIA CHIANCA MAUROCHEFE DE CARTÓRIO: ROSEMARY DA PENHA CARLETTIPITANGA.

NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 18/2010

INTIMO:

SEGUE LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS, EM ORDEMALFABÉTICA:

ALEX NASCIMENTO FERREIRAANA CLÁUDIA KRAMERANDERSON ALMEIDA SANTOSANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDAANTONIO CARLOS RODRIGUESASTROGILDO ROSA OLIVEIRABRINA MARTINS FLÓRIO

CLARENCE ILDAWALD´ GIBSON OVILDIMAS ISAIAS EMIDIOELIZABETH LEMOS COUTINHOFABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAFERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIROFLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZGILBERTO SIQUEIRA AZZARIGUILHERME LUIZ ROVERJABES MIGUEL MORAES JR.JANE MORAES JEANNE QUEIROZ NOGUEIRAJOÃO BATISTA GOMESJOCIANE PEREIRA NEVESJULIANA CARDOZO CITELLI NITZKAMILLA DEPOLLO SILVALEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARESLEONARDO LOIOLA GAMALEONARDO BATTISTE GOMESLEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESLILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDILINO SANTOS GOMESLIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESLUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDELUIZ NUNES GONÇALVESLUIZ FERNANDO SILVEIRA DE MACEDOLUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRAMARCOS PAULO GOMES DIASMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTOMAURA RUBERTH GOBBIMÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESNELSON CAVALCANTE E SILVA FILHONININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZANORMA ARAÚJO FONSÊCAONILDO TADEU NASCIMENTOOSCAR MARTINSRENATO POSSATO LYRARICARDO TSCHAENROBERTO RODRIGUES DE SOUZAROBSON COLLODETTE DOS SANTOSRODRIGO DOS SANTOS RAMOSROMILDO LOUREIRORONILCE ALESSANDRA AGUIEIRASROSA MARIA CARDOSOSARAH DA SILVA CAVALCANTESERGIO ARAUJO NIELSENSILVANY SILVEIRA SANTOSTÂNIA MARIA PIRES E PINHOTATIANA MARQUES FRANÇATATIANA MASCARENHAS KARNINKETHYAGO BRITO DE MELLOWILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO

1- PROC. Nº 37.404 - (035.05.0001359) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: K.F.S. X T.G.DR. JANE MORAES E DIMAS ISAIAS EMIDIO, DA R.SENTENÇA DEFLS. 128/130, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

2- PROC. Nº 38.182 - (035.05.0107511) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: D.Z.J. X D.Z.DR. FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS.65/66, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO IX, DO CPC.

3- PROC. Nº 39.518 - (035.07.000380-7) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES: C.A.S.S. X A.M.S.DR. ONILDO TADEU NASCIMENTO, DA R.SENTENÇA DE FLS.73/75, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, JULGANDOO PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC.

4- PROC. Nº 41.696 - (035.09.008529-7) - SEPARAÇÃO DE CORPOSPARTES: C.L.M.N. X F.M.O.DR. JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ, DA R.SENTENÇA DE FLS.99, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADOENTRE OS INTERESSADOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC.


5- PROC. Nº 35.798 - (035.03.0122341) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.L.R. X R.L.C.DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 68,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO VIII, DO CPC C/CART. 598 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

6- PROC. Nº 39.135 - (035.06.015415-6) - ALIMENTOSPARTES: J.C.V.A. X C.C.V.A.DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO, DA R.SENTENÇA DEFLS. 78/79, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, II, DO CPC.

7- PROC. Nº 39.301 - (035.06.0208820) - ALIMENTOSPARTES: S.M.R. X T.R.DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, DA R.SENTENÇA DEFLS. 59/60, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NAPETIÇÃO DE FLS. 57, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

8- PROC. Nº 41.328 - (035.08.020152-4) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: A.C.R. X N.M.R.DR. THYAGO BRITO DE MELLO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/45,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU ASEPARAÇÃO DOS LITIGANTES, COM FULCRO NO ART. 1.573, PARAG.ÚNICO, DO CC E DETERMINOU A MEAÇÃO DO BEM IMÓVELDESCRITO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

9- PROC. Nº 42.271 - (035.09.0237633) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO.PARTES: D.A.M. E OUTRODR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS, DA R.SENTENÇA DE FLS.24/25, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADOENTRE OS INTERESSADOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC.

10- PROC. Nº 39.045 - (035.06.0127244) - CAUTELARPARTES: U.A.S. X E.G.L.H.DR. SERGIO ARAUJO NIELSEN DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 808, INCISO III, DO CPC.

11- PROC. Nº 40.884 - (035.08.0090521) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: A.R. E OUTROSDR. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES DA R. SENTENÇA DE FLS.44/45, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO III E IV, DO CPC.

12- PROC. Nº 42.146 - ( 035.09.020797-4) - SEPARAÇÃO LITIGIOSACOM BENS A PARTILHARPARTES: E.R.S.S. X J.F.S. DR. JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

13- PROC. Nº 40.150 - (035.07.0198805) - ALIMENTOSPARTES: J.G.G.M. X R.A.M.DR. RICARDO TSCHAEN DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.

14- PROC. Nº 41.429 - (035.08.0224807) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOPARTES: M.B.P. X A.C.S.DRª OSCAR MARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

15- PROC. Nº 38.320 - (035.05.02952-3) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: L.B.S. X A.S.DRª JOCIANI PEREIRA NEVES DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.

16- PROC. Nº 40.887 - (035.08.0091313) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHAR

PARTES: M.J.V.D. X T.D.O.DR. MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO DA R. SENTENÇA DE FLS.58/59, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO V, DO CPC.

17- PROC. Nº 41.237 - (035.08.0173285) - ALIMENTOSPARTES: L.A.B.S.C. X A.P.C.DR. TATIANA MARQUES FRANÇA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.

18- PROC. Nº 37.887 - (035.05.0067046) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: L.N.S. X F.J.S.S.DR. TATIANA MARQUES FRANÇA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

19- PROC. Nº 41.062 - (035.08.0134667) - GUARDA DE MENORESPARTES: M.S.B. X N.S.M.B.DRª GILBERTO SIQUEIRA AZZARI E ROMILDO LOUREIRO DA R.SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOVIII, DO CPC.

20- PROC. Nº 36.834 - (035.04.005130-8) - ALIMENTOSPARTES: L.N.S. X F.J.S.S.DR. RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS DA R. SENTENÇA DE FLS.65, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

21- PROC. Nº 40.300 - (035.07.0236464) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: I.G.S. X A.J.S.DR. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES DA R.SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IIIE IV, DO CPC.

22- PROC. Nº 40.551 - (035.08.0024561) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: B.R.R. X A.R.F.DR. SARAH DA SILVA CAVALCANTE DA R. SENTENÇA DE FLS.49/50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.

23- PROC. Nº 41.961 - ( 035.09.0154754) - ALIMENTOSPARTS: R.A.P. X J.L.P.R.DR. KAMILLA DEPOLLO SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.

24- PROC. Nº 42.309 - (035.09.0212651) - OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: M.D.S. X A.B.A.DR. ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA DA R. SENTENÇA DEFLS. 22/24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

25- PROC. Nº 36.177 - (035.03.017000-1) - ALIMENTOSPARTES: C.R.C.G. X D.L.N.DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO DA R. SENTENÇA DE FLS.109, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC.

26- PROC. Nº 40.183 - (035.07.0211186) - IMPUGNAÇÃOPARTES: I.B.C. X J.W.C.DRS. ALEX NASCIMENTO FERREIRA E LUCÉLIA GONÇALVES DEREZENDE DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/13, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

27- PROC. Nº 41.701 - (035.09.0086691) - IMPUGNAÇÃO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAPARTES: V.G.O.S. X C.O.S.DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS E LEONARDO LOIOLAGAMA, DA R.SENTENÇA DE FLS. 27/29, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, JULGANDO EXTINTO APRESENTE IMPUGNAÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC.


28- PROC. Nº 41.700 - (035.09.0086683) - IMPUGNAÇÃOPARTES: V.G.O.S. X C.O.S.DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS E LEONARDO LOIOLAGAMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/20, QUE JULGOU EXTINTO OINCIDENTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

29- PROC. Nº 37.729 - (035.05.0045919) - ALIMENTOSPARTES: M.N.C. X M.F.M.DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA E SILVANY SILVEIRASANTOS, DA R.SENTENÇA DE FLS. 87/88, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR M.F.M. COMO PAI DEM.N.C. E M.N.P., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II, DO CPC.

30- PROC. Nº 41.045 - (035.08.013130-9) - SEPARAÇÃO DE CORPOSPARTES: A.R.W. X J.L.M.B.J.DRS. RENATO POSSATO LYRA E GUILHERME LUIZ ROVER DA R.SENTENÇA DE FLS. 80/81, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 238,PARÁGRAFO ÚNICO C/C COM O ART. 267, INCISO III, DO CPC.

31- PROC. Nº 39.866 - (035.06.0096043) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: H.V.L. X N.T.S.L.DRS. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUES E LINO SANTOS GOMESDA R. SENTENÇA DE FLS. 90, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO IX, DO CPC.

32- PROC. Nº 38.560 - (035.06.0017668) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: N.T.S.L. X H.V.L..DR. LINO SANTOS GOMES E LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESDA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO III, C/C O ART. 238, PARÁG. ÚNICO DO CPC.

33- PROC. Nº 40.093 - (035.07.018085-2) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: G.V.N. X T.P.N.DR. LEONARDO BATTISTE GOMES E ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 238, PAR.ÚNICO C/C ART. 267, INCISO III, DO CPC.

34- PROC. Nº 40.270 - (035.07.0231697) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.T.R. E OUTRODR. RODRIGO DOS SANTOS RAMOS, DA R.SENTENÇA DE FLS.56/57, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I, 267, IV E 282 VII, TODOS DO CPC.

35- PROC. Nº 41.499 - (035.09.0021268) - OFERTA DE ALIMENTOSPARTES: J.M. X J.V.F.S.DR. LUIZ NUNES GONÇALVES, DA R.SENTENÇA DE FLS. 67/70,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOREQUERENTE, ARBITRANDO O PERCENTUAL CONTIDO NA OFETADE 30% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, E JULGOU, AINDA,PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DO REQUERIDO EM FAVORDE SUA REPRESENTE LEGAL E JULGOU PROCEDENTE EM PARTEOS ARGUMENTOS RECONVENCIONAIS.

36- PROC. Nº 31.600 - (035.99.0087260) - ALIMENTOSPARTES: M.G.N. X A.C.F.N.DR. ROSA MARIA CARDOSO DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/83, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IX, DO CPC E DETERMINA AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DOEXEQUENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.

37- PROC. Nº 36.373 - (035.03.0190355) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: L.S.S.M. X E.S.M.DR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO DA R.SENTENÇA DE FLS. 74/75, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 238,PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, III, DO CPC.

38- PROC. Nº 34.653 - (035.02.0202525) - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARTES: G.F.S. X G.J.S.

DR. JOCIANE PEREIRA NEVES DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/60,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO C/C267, III, DO CPC.

39- PROC. Nº 35.761 - (035.03.0117846) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.G.P. X D.L.B.L.DRS. LUIZ FERNANDO SILVEIRA DE MACEDO E FLÁVIABRANDÃO MAIA PEREZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 167/168, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC.

40- PROC. Nº 36.023 - (035.03.0161141) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTOSPARTES: C.H.F.M. X A.A.M.DRS. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO E NORMA ARAÚJO FONSÊCADA R. SENTENÇA DE FLS. 104, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III,DO CPC.

41- PROC. Nº 40.276 - (035.07.0232109) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOPARTES: M.P.V.O. X E.V.O.DR. MAURA RUBERTH GOBBI E ANTONIO CARLOS RODRIGUESDA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, III, DO CPC.

42- PROC. Nº 40.310 - (035.07.0235987) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPARTES: D.D. E OUTRO DR. LUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇADE FLS. 38/39, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 238,PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, III, DO CPC.

43- PROC. Nº 41.198 - (035.08.0168871) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: I.R.R. X H.P.R.DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA DA R. SENTENÇA DE FLS.27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC.

44- PROC. Nº 41.651 - (035.09.0074762) - ALIMENTOSPARTES: G.A.R. X E D.T.N.DR. JANE MORAES E DIMAS ISAIAS EMIDIO, DA R.SENTENÇA DEFLS. 48/50, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,CONDENANDO O REQUERIDO A PAGAR A TÍTULO DE ALIMENTOSDEFINITIVOS EM FAVOR DA REQUERENTE O PERCENTUAL DE 20%DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, JULGANDO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.

45- PROC. Nº 41.583 - (035.09.005190-1) - ALIMENTOSPARTES: H.R.S. X C.L.S.DR. RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS DA R. SENTENÇA DE FLS.32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

46- PROC. Nº 40.253 - (035.07.0227273) - SEPARAÇÃO CONSENSUALCOM BENS A PARTILHARPARTES: S.T.S. E OUTRODR. LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI DA R. SENTENÇA DEFLS. 54, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

47- PROC. Nº 38.122 - (035.05.010022-7) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: J.F.R. X J.O.DRª TATIANA MARQUES FRANÇA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC.

48- PROC. Nº 37.043 - (035.04.0077725) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: P.H.P. X M.M.A.DR. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA DA R. SENTENÇA DEFLS. 32, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC.

49- PROC. Nº 41.768 - (035.09.0103892) - IMPUGNAÇÃO DE ASSIST.JUDICIÁRIA


PARTES: L.B. X A.L.P.B.DR. JABES MIGUEL MORAES JR. DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CPC.

50- PROC. Nº 37.787 - (035.05.0054887) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: D.C.C. X A.E.A.DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES DA R. SENTENÇA DEFLS. 42/43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, C/C O ART. 238,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

51- PROC. Nº 40.228 - (035.07.0220393) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.D.D. X H.S.DRS. ANA CLÁUDIA KRAMER DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, C/C O ART. 238, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC, REVOGANDO, ASSIM, A DECISÃO DE FLS. 28/29 DOSAUTOS.

52- PROC. Nº 39.148 - (035.06.0162233) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: Y.M.R. X L.R.DR. TATIANA MARQUES FRANÇA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/52,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, C/C O ART. 238,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

53- PROC. Nº 41.633 - (035.09.0068384) - ALIMENTOSPARTES: E.P.P. X O.F.A.DRS. ELIZABETH LEMOS COUTINHO DA R. SENTENÇA DE FLS.26/27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, C/C O ART. 238,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

54- PROC. Nº 40.847 - (035.08.0082387) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: O.D.P. X M.A.R.DR. CLARENCE ILDAWALD´ GIBSON OVIL DA R. SENTENÇA DEFLS. 31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC.

55- PROC. Nº 41.322 - (035.08.0197664) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: A.P.N. X A.N.DRS. JOÃO BATISTA GOMES E BRINA MARTINS FLÓRIO, DAR.SENTENÇA DE FLS. 36, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 794, I E ARTIGO 795 DO CPC.

56- PROC. Nº 37.636 - (035.05.0034475) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: M.U.V. X O.V.S.DR. TATIANA MASCARENHAS KARNINKE DA R. SENTENÇA DEFLS. 24/25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICOC/C 267, III, DO CPC.

VILA VELHA, 28 DE ABRIL DE 2010.

ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGA.CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ARTIGO 122 DO CÓD. DE NORMAS DA CGJ/ES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO” - PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES, CEP 29100-310 [email protected] - TELEFONE 3200-4133, RAMAL 241

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROCESSO N° 035.100.781.778

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA

CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVEL Nº 035.100.781.778, PROPOSTA POR OLINDAMARIA DOS SANTOS EM FACE DE LEANDRO SILVA DOS SANTOS,MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS E HUDSON SILVA DOSSANTOS, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO, SR.HUDSON SILVA DOS SANTOS, FILHO DE FRANCISCO LOPES DOSSANTOS, ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA, COM AADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DOC.P.C.), E QUE, CASO NÃO OFEREÇA A CONTESTAÇÃO NO PRAZOACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INCIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DOCITANDO, DE ACORDO COM O RESP. DESPACHO DE FLS. 28.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOREQUERIDO E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ,E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26(VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, (LUCÍOLACRISTINA CONDE MESQUITA) ESCREVENTE JURAMENTADA, QUEDIGITEI E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO 06/98.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVAEXPEDIENTE: 03/05/2010

LOTE: 12

INTIME:

EXECUÇÃO

024.040.178.344 - JOSÉ DOS SANTOS NEVES X TEREZINHA DASGRAÇAS OGGIONE MOURA. O DR. RODRIGO BRAGA FERNANDESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75.

EMBARGOS

024.060.274.594 - ESPÓLIO DE GLAUDISON ELIAS CALIMAN EOUTRO X JOSÉ DOS SANTOS NEVES. OS DRS. RODRIGO BRAGAFERNANDES; CARLO ROMÃO E MARCELO ABELHA RODRIGUESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58.

024.080.346.505 - TEREZINHA DAS GRAÇAS OGGIONI X JOSÉ DOSSANTOS NEVES. O DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES PARARÉPLICA.

024.000.141.390 - CONSTRUTORA EVEREST LTDA.. X LAYSI PESSOA DEAGUIAR. OS DRS. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES EPEDRO MOTA DUTRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 523.


NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

024.060.207.693 - JAMIL ZANOTTI LIMA E OUTROS X TETRA-GENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA... OS DRS.ALEXANDRE DALLA BERNARDINA E RENATA GÓES FURTADOPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 832/834.

IMPUGNAÇÃO

024.070.221.031 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA X SIVALDO GERALDO SCHMIDEL E OUTRO. A DRªROSEMARY MACHADO DE PAULA PARA CONTRA-RAZÕES.

INDENIZATÓRIA

024.080.093.867 - FABIOLA RIBAS CHICCA X AMARO SOARESFERREIRA E OUTROS. O DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESIPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 509.

COBRANÇA

024.050.291.996 - UNIBRÁS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.. X SBCE - SEGURADORA BRASILEIRA DECRÉDITO A EXPORTAÇÃO S/A. OS DRS. RODOLFO SANTOSSILVESTRE E DIOGO MARTINS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 278.

024.080.250.525 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESAX PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE S/A. O DR.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 182 VERSO.

OPOSIÇÃO

024.050.221.886 - MARCELO MOULÃO X BRASIL QUARRIESIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. E OUTROS. O DR. BRUNODE PINHO E SILVA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82VERSO.

ORDINÁRIA

024.080.339.732 - RODGERS ROSSI PEREIRA X MARILENERODRIGUES. O DR. RAPHAEL T.C. GUIDETTI PARA RÉPLICA ECONTESTAÇÃO NA RECONVENÇÃO.

024.060.180.106 - BRAZIL EXPLORER LTDA.. X BANCO BRADESCO S/AE OUTRO. OS DRS. THAISE BARCELLOS SIQUEIRA; BRUNO REISFINAMORE SIMONI E BRUNO TEMÓTEO DUTRA PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 2661..

024.060.355.658 - CASTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. XFLEXIBRÁS TUBOS FLEXIVEIS LTDA... O DR. MOACYR ROSADOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 683.

024.060.330.552 - AUREO COLA DOS SANTOS E OUTROS XASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MATA DA PRAIA I EOUTRO. O DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMANI PARA RÉPLICA.

024.070.266.929 - MARIA VIRGILIA VAREJÃO CAMARGO E OUTROS XIMOBILIÁRIA UNIVERSAL LTDA... A DRª PATRICIA SANTOS DASILVEIRA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVAEXPEDIENTE: 03/05/2010

LOTE: 13INTIME: EXECUÇÃO

024.080.361.140 - NADIR MOTTA FIALHO X BANCO DO BRASIL S/A. ODR. GILSON MEDEIROS DE MELLO PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 247.

EMBARGOS

024.070.578.703 - MOISEIS BENEVIDES DE SOUZA X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A. O DR. EGEUANTONIO BISI PARA MANIFESTAR-SE NA IMPUGNAÇÃO.

024.080.283.328 - LAURO WASHINGTON CANÇADO E OUTRO XBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O DR.SANTHIAGO TOVAR PYLRO PARA MANIFESTAR-SE NOSEMBARGOS.

024.080.465.388 - IRLAN ROSSI X JOSÉ ANTONIO CALIMAN. O DR.FABRICIO DE FREITAS MARTINS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 219.

024.100.066.281 - KATIA MARTINS DE FIGUEIREDO X FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA. A DRª JEANINE NUNESROMANO PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.

024.100.066.323 - KATIA MARTINS DE FIGUEIREDO X AEV -ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA. A DRª JEANINE NUNESROMANO PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.

024.000.060.285 - EGRAL ELIAS GRÁFICA LTDA.. E OUTROS X BANDES- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO. O DR.ALCIMAR NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.180.

BUSCA E APREENSÃO

024.080.086.556 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X BENEDITOANTONIO DA SILVA. A DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 180.

IMPUGNAÇÃO

024.090.379.587 - BANCO BRADESCO S/A X DIREÇÃOEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. A DRª MICHELY ALINNENARCISO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS.

024.090.064.346 - FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES REPRESENTAÇÃOREGIONAL ES X FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. A DRA SIRLEIDE ALMEIDA PARA RETIRADA DE EDITAL. .

REPARAÇÃO DE DANOS

024.090.394.222 - VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA S/A X MADEIRASINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA... A DRª MARCELA CÂNDIDOOLIVEIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39.

024.090.160.805 - BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/AX ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. O DR.MARCELO PAGANI DEVENS PARA DEPÓSITO HONORÁRIOS DOPERITO.

DECLARATÓRIA

024.090.142.068 - MARIA JANEIDE BRUMATTI X MAX MAGELAGONÇALVES GAMA E OUTRO. O DR. ADJAIR COUTO LEITE PARARÉPLICA.

024.090.201.435 - PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A XCODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. A DRª FLÁVIAFARDIM ANTUNES BRINGHENTI PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 224.

024.090.349.978 - GILMÁRIO DA COSTA GOMES X GILTON DA COSTAGOMES. A DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 197.

CONHECIMENTO

024.990.152.951 - MAX SERRAT PIMENTEL E OUTROS X MC ESPORTESE LAZER LTDA... O DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA PARACONTRA-RAZÕES. .

EXIBITÓRIA

024.070.206.792 - ADILSON DORIA DA SILVA E OUTROS X BANCO DOBRASIL S/A. O DR. DIOGO ASSAD BOECHAT PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 751


RENOVATÓRIA

024.080.286.099 - SPAGHETERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.. XNOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A. O DR. JOSÉ ALEXANDERBASTOS DYNA E CAROLINA ROMANO BROCCO PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 282.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024.080.235.823 - ARTES EM ACERTOS LTDA.. ME E OUTRO XCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LOURES. A DRª RUTE MORAESCASTELO PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.

024.080.235.823 - ARTES EM ACERTOS LTDA.. ME E OUTRO XCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LOURES. O DR. HUGO FELIPELONGO DE SOUZA PARA CIÊNCIA PETIÇÃO SRA. PERITA..

INDENIZATÓRIA

024.080.010.663 - HERALDO CORREIA DE AGUIAR X JOÃO JOSÉLEPAUS E OUTRO. A DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARAPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

024.090.012.907 - NATU SUCO VITÓRIA LTDA.. X WAL MART BRASILLTDA... O DR. PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO PARADEPÓSITO HONORÁRIOS DO PERITO..

024.090.323.411 - AGFS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.. X TIMCELULAR S/A. A DRª ALINE PERIM DE SOUZA PARA RÉPLICA.

024.090.311.077 - HOTEIS ARUAN S/A X INBATELTELECOMUNICAÇÕES LTDA... O DR. WALDYR LOUREIRO PARARÉPLICA.

024.090.236.019 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A X JOSÉ PEREIRA DELIMA. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 50.

024.090.304.171 - CARLOS ROBERTO FERREIRA X STALCCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. E OUTRO. O DR.GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA PARA RÉPLICA.

DESPEJO

024.030.144.000 - MARIO ORLANDI X COMERCIAL Z. M. CAÇA E PESCALTDA.. E OUTROS. O DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 342.

COBRANÇA

024.080.142.433 - JOSÉ CARLOS FARIAS X BRADESCO SEGUROS S/A -VIDA E PREVIDÊNCIA. OS DRS. BIANCA V. LIMONGE RAMOS EJOSÉ APARECIDO ALMEIDA PARA CIÊNCIA LAUDO PERICIAL.

024.080.010.911 - COMPANHIA DOCAS DO ES - CODESA X BUAIZIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA... O DR. CAIO ARNALRERENZIM PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 150.

024.090.210.162 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA X MINERAÇÃO SERRA AZUL LTDA... O DR. VINICIUS DMORAES RIBEIRO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38.

024.090.022.898 - NEO - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDA..X ROSANA PONCIO BORGES. O DR. ROBERTO MARINHOGUIMARÃES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57.

024.090.404.948 - ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XCRISTIANE FERREIRA GIANIZELI E OUTROS. A DRª MANUELALEÃO PEREIRA PARA RETIRAR NOVA CONTA DE CUSTAS.

024.090.389.404 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..X AFONSO CLAUDIO BRAGA SCHWARTZ O DR. CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 22.

024.090.210.683 - MUNDIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.. X MRBENGENHARIA LTDA... O DR. LUIZ GUSTAVO TARDIM PARARÉPLICA.

024.090.216.573 - COMPOSE REVESTIMENTOS E ACABAMENTOSLTDA.. X WILDE SILVA NETO. A DRª LORENA RUBERTH GAUDIOPARA RÉPLICA.

024.090.259.482 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA X FARMÁCIA E DROGARIA CENTRAL. O DR. PAULOSÉRGIO RAGA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 50.

ORDINÁRIA

024.080.463.771 - ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO X BANCOUNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. O DR. LUCASVETTORE SARETTA PARA CONTRA-RAZÕES.

024.090.023.920 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAPRIMEIRA REGIÃO X SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADODO ES - SINDPRO/ES. A DRª VIVIEN BELO TAVARES PARA RÉPLICAE CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 126.

024.090.222.985 - CREDIVISA FOMENTO MERCANTIL LTDA.. X VIVOS/A. O DR. MURILO BONACOSSA DE CARVALHO PARA RÉPLICA.

024.090.417.668 - VALERIA ZUMAK MOREIRA X BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES. O DR. NELSON MOREIRAJÚNIOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14.

024.090.230.160 - DIOGO LESQUEVES SANDOVAL X ESCOLASUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEVITÓRIA - EMESCAM. A DRª SAMYRA CARNEIRO PERUCHI PARARÉPLICA.

024.090.177.270 - RONALDO ROQUE CAMPO E OUTRO X CESANCOMPANHIA ESPÍORITO SANTENSE DE SANEAMENTO. O DR.ALEXANDRE MARIANO FERREIRA PARA RÉPLICA.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSOS 024.090.244.203

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEJONATAN BORGES GOULARD, BRASILEIRO, CPF Nº 096.840.587-80,ATUALMENTE TODOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR REAL LEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE JONATANBORGES GOULARD, FICANDO O MESMO CITADO PARARESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA,PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA 6ª(SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA À DISPOSIÇÃO DO CITANDO.TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 31.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE JONATAN BORGES GOULARD, MANDOU OMM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGARDE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDOPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNALDE MAIOR CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ(10) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA 82/2010

JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTELCHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI

BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 024090003260 (7797)PARTES: BANCO SANTANDER S/A X MARIA BERNADETE FAEBAPTISTAINTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR E CARLOSGOMES MAGALHÃES JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 56, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DOSEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

REVISÃO CONTRATUALPROCESSO: 024080125073 (6841)PARTES: MARIA BERNADETE FAE BAPTISTA X BANCO SANTANDERS/AINTIMAÇÃO DOS DRS. UDNO ZANDONADE E CARLOS GOMESMAGALHÃES JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO SEUMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024060263860 (6434)PARTES: NILCEIA PEREIRA MARTINS X VIAÇÃO PARATODOS LTDA..INTIMAÇÃO DOS DRS. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA EFLÁVIO CHEIM JORGE, TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 125, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃODO SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024090205790 - 7878PARTES: DEFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOSLTDA. X TELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAÇÃO DO DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 83/84, QUE DECLINOU DACOMPETÊNCIA DESTA VARA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTACAPITAL, COMPETENTE COM EXCLUSIVIDADE PARA CONHECER EJULGAR ESTA AÇÃO.

REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO 024030034748 - 5263PARTES: ANDERSON GERMANO SOUZA X BANCO ITAU S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. HELTON TEIXEIRA RAMOS E UDNOZANDONADE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135/140,QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENÇÃO DA INICIAL.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO 024050202910 - 6524PARTES: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA X UNIMED VITÓRIAINTIMAÇÃO DOS DRS. CRISTINA DAHER FERREIRA E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.214/224, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.DEVE, TAMBÉM, A PRIMEIRA ADVOGADA, REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.

CLASSE CÍVEL ANTIGAPROCESSO 024980095855 - 6924PARTES: RENATO GALEOTA JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA EMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 180/185, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO DA VESTIBULAR.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024030020309 - 6799PARTES: MARLUCE FERREIRA DA CRUZ X ESCELSA S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. IVAN MOREIRA DE MELLO E MARCELOPAGANI DEVENS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/146DOS AUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC,REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 72 DOS AUTOS.

AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024040019192 (6268)PARTES: EDNA COUTINHO E OUTRO X COSESP INTIMAÇÃO DOS DRS. ALEXANDRE MELO BRASIL E ANDREAFONTES MELO PERES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.110/113, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA,NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, PERMANECENDO ASENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024080318884 (7346)PARTES: ESPÓLIO DE HUGO JOSE DE MARCO X SAMP-ASSISTÊNCIAMÉDICAINTIMAÇÃO DO DR. VICTOR DE CARVALHO STANZANI, PARA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 333, OFERECER CONTRA-RAZÕESAO APELO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024030211353 - 4201PARTES: IZABEL RODRIGUES LIIPKE X CREDICAR S/AINTIMAÇÃO DO DR. DIEGO GAICHER GARCIA, PARA, EM CINCODIAS, COLACIONAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DEPROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, SOB PENA DE NÃOCONHECIMENTO DA PEÇA DE FLS. 426/429, CONFORME DESPACHODE FLS. 453.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024080211253 - 6977PARTES: WALTER RENOLDI SIQUEIRA X CASSIINTIMAÇÃO DOS DRS. ALEX NASCIMENTO FERREIRA E ANALUIZ BORGES DE CASTRO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 229/240, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO 024050292267 - 5077PARTES: DANIEL MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE E OUTRO XBANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E FLAVIAMOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 445/454,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I DO CPC.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO 024080316755 - 7134PARTES: MARCIA REGINA COSTA X UNIMAR TRANSPORTES LTDA.INTIMAÇÃO DOS DRS. LEO FELIX VIANNA E FLAVIA MOTTAPRETTI, PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA17/06/2010, ÀS 08 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, DR.CAMILLO NASSAR CHAMOUN, LOCALIZADO NA AVENIDA NOSSASENHORA DA PENHA, Nº 595, SL 612, TORRE I, PRAIA DO CANTO,VITÓRIA/ES.

AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024060242252 (5515)PARTES: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA X BRADESCO VIDA EPREVIDÊNCIAINTIMAÇÃO DOS DRS. ALINE NICOLE C. DA ROCHA E BIANCAVALLORY L. RAMOS, PARA INFORMAREM, EM CINCO DIAS, SE TÊMINTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS E MOTIVANDO-AS, CASO POSITIVO,ADVERTINDO-SE QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM JULGAMENTODO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 194.

EXECUÇÃO PROVISÓRIAPROCESSO: 024060103140 (5215)PARTES: GILBERTO MOREIRA DE ANDRADE X BANCO SUDAMERISS/AINTIMAÇÃO DO DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI,PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 152/153, EMCINCO DIAS.

CLASSE CÍVEL ANTIGAPROCESSO: 024980013924 (843)PARTES: ANTONIO NASCIMENTO SANTOS X FELICIO PEZENTENETO E OUTRO


INTIMAÇÃO DO DR. LOURIVAL COSTA NETO, DO DESPACHO DEFLS. 186, QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTEDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2010, ÀS 14H.

OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO: 024060302759 - 5413PARTES: RENE NEVES FARIAS E OUTROS X AGF BRASIL SEGUROSS/AINTIMAÇÃO DOS DRS. IVONE DE GODOYS MONTEIRO E SANDRANEIVA CARDOSO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARREDESIGNADA PARA O DIA 17/06/2010, ÀS 14H 15 MINUTOS.

REVISÃO CONTRATUALPROCESSO: 024080211022 - 6978PARTES: RICARDO DAMASCENO GOMES X BANCO FINASA S/AINTIMAÇÃO DA DRª TYARA ORLANDO GOMES, PARA FORNECERENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, PARA FINS DE CITAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024060007135 - 8054PARTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI X NICODEMOSAMORIM PEREIRA VICENTEINTIMAÇÃO DO DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS,PARA REQUERER O QUÊ DE DIREITO, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO EMITIDA PELO EGRÉGIO TRE, CONFORME DESPACHODE FLS. 57 DOS AUTOS.

OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO: 024090069469 - 7657PARTES: CLAUDINEI MATEUS DOS SANTOS X BANCO DO BRASILS/AINTIMAÇÃO DA DRª REGIANE RIBEIRO, PARA FORNECERENDEREÇO ATUALIZADO DA VIVO S/A, PARA FINS DE CITAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024090078395 - 8064PARTES: BLYON LUIS CHAVES BARBOSA X DAFRA DA AMAZONIAIND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA. E OUTROINTIMAÇÃO DA DRª JULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETO,PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ ITAVEMA RIOVEÍCULOS E PEÇAS LTDA., PARA FINS DE CITAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024090087404 - 7698PARTES: CARLOS AFONSO MALDONADO DE ALMEIDA X ANFLAAUTOMÓVEIS LTDA..INTIMAÇÃO DO DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA, PARAFORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ, PARA FINS DECITAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024060230299 - 5336PARTES: IARA POLVORA DA SILVA X NOVA ATLANTICA COMÉRCIODE VEÍCULOS LTDA. E OUTROSINTIMAÇÃO DOS DRS. JOSE ARCISO FIOROT JÚNIOR E ADILSONDE CASTRO JR, PARA CONTRA-RAZÕES.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024100022789 - 8249PARTES: ADEMIR JOSE DA SILVA X VOLKSWAGEN DO BRASILINDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JR, PARAFORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ RECREIO VITÓRIAVEÍCULOS LTDA.., PARA FINS DE CITAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024090305905 - 8026PARTES: WELLINGTON OLIVEIRA MOURA X TAITI COMÉRCIO DEVEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. ROGERIO NUNES ROMANO, PARAFORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ TAITI COMÉRCIO DEVEÍCULOS, PARA FINS DE CITAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO: 024030114896 - 6539PARTES: ARILTON PIROLA SANTOS JUNIOR X BANCO ABN AMROREAL S/AINTIMAÇÃO DO DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 304, QUE, QUANTO À RATIFICAÇÃO DAANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, RECEBEU A APELAÇÃOAPENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO; QUANTO AOS DEMAIS

CAPÍTULOS DA SENTENÇA, RECEBEU-A EM SEU DUPLO EFEITO;CONCEDENDO AO APELADO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARACONTRA-RAZÕES.

CLASSE CÍVEL ANTIGAPROCESSO: 024990026833 - 6605PARTES: DAKAR VEÍCULOS LTDA. X COMPANHIA SUL AMERICA DESEGUROSINTIMAÇÃO DO DR. GUSTAVO MAURO NOBRE, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 213/220, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO: 024090213372 - 7889PARTES: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREIA X METLIFEMETROPOLITAN SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/AINTIMAÇÃO DA DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS, PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIO RECENTE.

REVISÃO CONTRATUALPROCESSO: 024020066804 - 3696PARTES: ANTONIO CARLOS TAVARES X BANCO ABN AMRO REAL INTIMAÇÃO DOS DRS. GIANCARLOS SENA LOVATE E ROSANEARENA MUNIZ, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 177/192,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL,EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

AÇÃO REVISIONALPROCESSO: 024050101237 - 4777PARTES: CLEDSON ROCHA LOUREIRO X ABN AMRO REAL INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 112/129, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO DA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROCESSO: 024030102701 - 4035PARTES: CARLOS LOMBA X ISECUB - INSTITUTO SUPERIOR DEEDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSES BOYDINTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 62/69, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

AÇÃO REVISIONALPROCESSO: 024020054381 - 6763PARTES: VALESKA MARIA AYRES RIBEIRO X BANCO ABN AMROREAL S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. RODNEY DA SILVA BERGER E DIOGO DESOUZA MARTINS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.111/128, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DAINICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024000160374 - 4217PARTES: ITAMAR LEAL LOUREIRO SOBRINHO X ALITALIA LINHASAEREAS ITALIANAS SPA INTIMAÇÃO DA DRª VIRGINIA D´ANDREA VERA, PARA, EM CINCODIAS, COLACIONAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 191.

AÇÃO CAUTELARPROCESSO: 024100101286 - 8409PARTES: SERLY GARCIA E OUTRO X BANCO REAL GRUPOSANTANDERINTIMAÇÃO DO DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 56/57, QUE JULGOUINCOMPETENTE ESTE JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA,DETERMINANDO SEJA O FEITO REDISTRIBUÍDO PARA UMA DASVARAS CÍVEIS DE VITÓRIA.

OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO: 024080007271 - 6714PARTES: ARMAZENS GERAIS CARAPINA LTDA. X SAMP ESPÍRITOSANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..INTIMAÇÃO DOS DRS. RODOLFO SANTOS SILVESTRE E CLÁUDIAREIS ROSA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 188/189, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, NO MÉRITO,


NEGAR-LHE PROVIMENTO, PERMANECENDO A DECISÃO NAFORMA EM QUE SE ENCONTRA.

REVISÃO CONTRATUALPROCESSO: 024090313123 - 8099PARTES: RAPHAEL DE PAULA LEAL X BANCO DO BRASIL S/AINTIMAÇÃO DO DR. ROBERTO COCO DE VARGAS, PARAINFORMAR, EM DEZ DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 78/79, ADVERTINDO-SE QUE OSEU SILÊNCIA IMPORTARÁ EM ANUÊNCIA, BEM COMO PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS.

IMPUGNAÇÃOPROCESSO: 024090291766 - 8015PARTES: UNIMED BH X ELCI JOSÉ DE ARRUDAINTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, PARA, EMCINCO DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA.


CLÁUDIA BEATRIZ BUTERICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS -

VEPEMACOMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 25/2010

JUIZES: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIEXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2010.

PROC. 222.2008.07123 (GR Nº 93945) - A JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN DEAGUILAR VIEIRAINTIME A DRª. TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES - OAB/ES -3661 E O DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIOR - OAB/ES - 7613,PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... DECLAROEXTINTA A PENA APLICADA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO,ISENTANDO-O, ASSIM, DAS COMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AOPRESENTE PROCESSO ...” BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SEHOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ...”.

SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS -

VEPEMACOMARCA DA CAPITAL


JUIZES: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIEXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2010.

PROC. 222.2007.11143 (GR Nº 32888) - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZGONZAGA DOS SANTOS JUNIORINTIME O DR. OSCAR MARTINS - (OAB - NÃO CONSTA), PARA QUETOME CIÊNCIA DO R.DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... ABRA VISTA AOOSCAR MARTINS PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05DIAS...”.


-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS -VEPEMA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZES: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONIEXPEDIENTE DO DIA 03 DE MAIO DE 2010.

PROC. 222.200814770 (GR Nº 99779) - A JUSTIÇA PÚBLICA XLEONARDO FREITAS DE ALBUQUERQUEINTIME O DR. DURVAL ALBERT - OAB/ES - 8681, PARA QUE TOMECIÊNCIA DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS NO TEOR SEGUINTE: “... JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, ISENTANDO-O, ASSIM, DASCOMINAÇÕES PENAIS RELATIVAS AO PRESENTE PROCESSO. ...”BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EMULTA, MAIS ACRESCIMENTOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 36DIA 30/03/2010

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

1) PROCESSO N.º 1582/024.050.185.776AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOACUSADOS:JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSINTIMO: DR. FABRICIO DE O. CAMPOS GIORI - OAB/ES 10328;DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRA CAMPOS-OAB/ES14070; DR. LEONARDO PICOLI GAGNO, OAB/ES 10.805, DR.NADIR PATROCINIO VIEIRA, OAB/ES3981 E DR. VICTORTEIXEIRA NEPOMUCENO, OAB/ES 15239 PARA CIÊNCIA DAJUNTADA DOS LAUDOS DE FLS.2272/2298, COM PRAZO DE CINCODIAS PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL

ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ESCEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33 - R: 120

PROCESSO: AP: 778/01 - 024.010.010.395

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRAM-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A DENUNCIADA ANTÔNIO CARLOSBEZERRA - FILHO DE JOÃO PAULO BEZETTA E DE MARIA DOCARMO BEZERRA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 171 (DUAS VEZES)DO CPB.

FICA, O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUSO, ÁS FLS. 373/374, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:"...SENTENÇA. VISTOS, ETC... ESTANDO A PRESENTE AÇÃO PENALFULMINADA PELA PRESCRIÇÃO E SENDO TAL INSTITUTOMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE A ELA O RÉU NÃO PODERENUNCIAR E NEM A JUSTIÇA NEGAR, NA FORMA DO ART. 107, IV


C/C 109, V, AMBOS DO CPB, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO ANTÔNIO CARLOS BEZERRA,... FACE A PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PRIC. VITÓRIA, 31 DE MARÇO DE2.010. ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 23(VINTE E TRÊS) DIA(S) DO MÊS DE ABRIL DE 2.010.

EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

VITÓRIA, 23 DE ABRIL DE 2010.

SIMONE SOARES LIMA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO: AP: 1588/06 - 024.060.102.415


O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRAM-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A DENUNCIADA ADERBAL JORGEJÚNIOR - FILHO DE ADERBAL JORGE E DE EDNA DE SOUZAJORGE, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, §4º, IV C/C ART. 14, II,AMBOS DO CPB.

FICA, O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUSO, ÁS FLS. 205/206, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“...SENTENÇA. VISTOS, ETC... ESTANDO A PRESENTE AÇÃO PENALFULMINADA PELA PRESCRIÇÃO E SENDO TAL INSTITUTOMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE A ELA O RÉU NÃO PODERENUNCIAR E NEM A JUSTIÇA NEGAR, NA FORMA DO ART. §5º DOART. 89, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO ADERBAL JORGE JÚNIOR,... FACE A PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PRIC. VITÓRIA, 06 DE ABRIL DE2.010. ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZ DE DIREITO".


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 23(VINTE E TRÊS) DIA(S) DO MÊS DE ABRIL DE 2.010.



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PROCESSO Nº AP: 2425/09 - 024.090.404.047

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, JUIZ DEDIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ANDRÉIA PEREIRA DEJESUS, OU KÁTIA CIRLENE ACÁCIO GOMES, FILHA DEADOMICÍLIO ACÁSSIO LOBEU E IZABEL RODRIGUES DE SOUZAINCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT" DO CPB.

FICA O MESMO CITADO PARA QUE CONSTITUAADVOGADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 396 DOCPP. FICA, NOTIFICADO O DENUNCIADO DE QUE NA RESPOSTA,PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO (NOS TERMO DO ART. 396-A DO CPP); E DE QUE,CASO NÃO INDIQUE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁTRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. FICANOTIFICADO AINDA, DE QUE A RESPOSTA ESCRITA DEVERÁ SERAPRESENTADA POR ADVOGADO; CASO NÃO TENHA CONDIÇÕESDE CONSTITUIR ADVOGADO, DEVERÁ O DENUNCIADOPROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA SITUADA NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 60, ED. JOÃO XXIII, 2º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA, ES, A QUEM INCUMBIRÁ APRESENTAR A RESPOSTAESCRITA À ACUSAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS E DOS REFERIDOS ACUSADOS, MANDA PASSAR OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, O QUAL SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 23(VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2010. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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PROCESSO: AP: 922/99 - 024.010.191.302


A MM. JUÍZA DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NANONA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSAOS RICHARD FERROZMEDEIROS - FILHO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTOMEDEIROS E ELZA FERRAZ RUBENS E LACI GOMES OLIVEIRA,FILHO LEOPOLDINO GOMES DE OLIVEIRA E MARIA DACONCEIÇÃO OLIVEIRA, JOSÉ MARCOS DA CRUZ - FILHO DEANTÔNIO MARCOS DA CRUZ E GERALDA MARQUES DA CRUZ,ARNALDO GOMES, FILHO AROLDO GOMES E DE GENI FELISMINOGOMES, JÚLIO CÉSAR DA SILVA, FILHO DE PAULINO FRANCISCODA SILVA E ZENAIR LEIROSA DA SILVA E LUIZ CARLOS QUEIROZ,FILHO DE GUMERCINDO QUEIROZ E DALZIRA FERREIRAQUEIROZ INCURSOS NAS PENAS DO ART. 10, "CAPUT, E ART. 10, § 2º,DA LEI 9.437/97, C/C ART. 288, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOCPB.


FICAM OS ACUSADOS INTIMADOS PELO PRESENTEEDITAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUSO, ÁS FLS. 692/705, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“...ASSIM SENDO... NA FORMA DO ART. 107, IV, C/CART. 109, IV, TODOS DO CP. JULGO JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DOS ACUSADOS OS RÉUS RICHARD FERROZMEDEIROS E LACI GOMES DE OLIVEIRA, ADAUTO DE ASSISPEREIRA, LUIZ CARLOS QUEIROZ, JOSÉ MARCOS DA CURZ,ARLANDO GOMES E JÚLIO CÉSAR DA SILVA, ISTO COMPERTINÊNCIA AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 288, DO CP...QUANTO AO ART. 10M § 2º, DA LEI 9.347/97,... NA FORMA DO ART.107, IV, C/C ART. 109, IN, TODOS DO CP, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DOS ACUSADOS LUIZ CARLOS QUEIROZ, JOSÉMARCO DA CRUZ, ARNALDO GOMES E JÚLIO CÉSAR DA SILVA,...FACE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL... PRIC.VITÓRIA, 30 DE MARÇO DE 2.010. ALEXANDRE FARINA LOPES - JUIZDE DIREITO”.


NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 23 (VINTE E TRÊS) DIA(S) DOMÊS DE ABRIL DE 2.010.



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PROCESSO: AP: 922/99 - 024.010.191.302


A MM. JUÍZA DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NANONA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSAOS RICHARD FERROZMEDEIROS - FILHO DE RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTOMEDEIROS E ELZA FERRAZ RUBENS E LACI GOMES OLIVEIRA,FILHO LEOPOLDINO GOMES DE OLIVEIRA E MARIA DACONCEIÇÃO OLIVEIRA INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, IV,C/C ART. 288, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB.

FICAM OS ACUSADOS INTIMADOS PELO PRESENTEEDITAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUSO, ÁS FLS. 692/705, A SEGUIR RESUMIDA EMTRANSCRIÇÃO:“...ASSIM SENDO... JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARACONDENAR OS RÉUS RICHARD FERROZ MEDEIROS E LACI GOMESDE OLIVEIRA..., COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, IV,DO CPB... FIXO COMO DEFINITIBA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO 10 (DEZ) DIAS MULTA,... O INÍCIO DO CUMPRIMENTODA PENA SERÁ PELO REGIME ABERTO.... SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO,QUAIS SEJAM, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E ADE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA...APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO..., LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, ...PRIC. VITÓRIA, 30 DE MARÇO DE 2.010. ALEXANDRE FARINA LOPES- JUIZ DE DIREITO”.


NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 23 (VINTE E TRÊS) DIA(S) DOMÊS DE ABRIL DE 2.010.



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PROCESSO Nº AP: 2405/09 - 024.090.289.846

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, JUIZ DEDIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS LEONE BORGES GOMES -FILHO DE UBIRACY DA SILVA GOMES E DE KÁTIA REGINA GOMESE BRUNO DOS SANTOS SILVA - FILHO DE VAGNER DE ALMEIDADA SILVA E DE MARIA DA GRAÇAS EVANGELISTA DOS SANTOSSILVA, DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 28 DA LEI 11343/06(LEONE) E ART. 307 DO CPB; ART. 307, NA FORMA DO ART. 69 DOCPB (BRUNO).

FICA O MESMO CITADO PARA QUE CONSTITUAADVOGADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 396 DOCPP. FICA, NOTIFICADO O DENUNCIADO DE QUE NA RESPOSTA,PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO (NOS TERMO DO ART. 396-A DO CPP); E DE QUE,CASO NÃO INDIQUE O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁTRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. FICANOTIFICADO AINDA, DE QUE A RESPOSTA ESCRITA DEVERÁ SERAPRESENTADA POR ADVOGADO; CASO NÃO TENHA CONDIÇÕESDE CONSTITUIR ADVOGADO, DEVERÁ O DENUNCIADOPROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA SITUADA NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 60, ED. JOÃO XXIII, 2º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA, ES, A QUEM INCUMBIRÁ APRESENTAR A RESPOSTAESCRITA À ACUSAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS E DOS REFERIDOS ACUSADOS, MANDA PASSAR OPRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, O QUAL SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26(VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2010. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.


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JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJUIZ ADJUNTO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA


ESCREVENTE JURAMENTADA: LUCIANA FERREIRA DECARVALHO MATTOS

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 15/10

INTIMAÇÕES

AP. 2448/10 - 024.100.019.637 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUSVINICIUS FERREIRA GUIMARÃES. INTIME-SE:DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES - OAB/ES 7026PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2010, ÀS 13:30H

AP. 2106/08 - 024.060.261.484 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTONJULIATTI ZAMPROGNO. INTIME-SE:DR. WALTER JOSÉ MIRANDA - OAB/ES 10543PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2010, ÀS 13:30H

AP. 2364/09 - 024.090.263.567 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZOMARFONSECA SARQUIS. INTIME-SE:DR. CELSO ANTONIO BASSETTI - OAB/ES 8936PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2010, ÀS 14:00H

AP. 1906/07 - 024.070.326.988 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDWALTERLUIZ ROSSONI. INTIME-SE:DR. LUIZA NUNES LIMA - OAB/ES 16708PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 319/320 QUE DEFERIUO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DO ACUSADOEDWALTER, SENDO QUE O MESMO DEVERÁ SE APRESENTAR NOCARTÓRIO UM DIAS APÓS SEU RETORNO.

D. 600/02 - 024.020.062.862 - AILTON SANTUZZI CÊRA. INTIME-SE:DR. EDBERTO NOGUEIRA - OAB/ES 3115PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTADOS AUTOS, PELO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS).

AP. 2235/08 - 024.080.443.245 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEIRTEODORO DE ANDRADE E OUTROS. INTIME-SE:DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADOCLEIR TEODORO DE ANDRADE.

AP 2382/09- 024.090.285.610 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JHONATAN DEOLIVEIRA ANDRADE. INTIME-SE:DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2261 PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DEMEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO LEGAL.

AP 1142/03- 024.030.161.541 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIOSAMPAIO JUNIOR. INTIME-SE:DR. JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA - OAB/ES 14553 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

AP 2488/10- 024.100.089.127 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILL ALANVIERSALLES DA SILVA. INTIME-SE:DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2261 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 70/72 QUE DEFERIU OPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DOACUSADO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO,NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 396 DO CPP.

AP 1355/04- 024.040.230.765 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LIOMMARFERREIRA FERNANDES. INTIME-SE:DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA - OAB/ES 7931 PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS..

AP. 2178/08 - 024.080.293.996 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DEMELO BARRETO. INTIME-SE:DR. LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB/ES 9910PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, QUANTO AOLAUDO DE FLS. 189/200.

AP. 2423/09 - 024.090.316.761 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDOVENTURA E OUTROS. INTIME-SE:DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304DR. CELSO ANTONIO BASSETTI - OAB/ES 8936

PARA TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIASEXPEDIDAS PARA PROCEDER A OITIVA DAS TESTEMUNHASFERNANDO MARTINS RUIZ E DÉBORA APARECIDA CALDEIRA.

AP. 1676/06 - 024.060.303.732 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGERODRIGUES CARNEIRO. INTIME-SE:DR. EDILSON QUINTAES CORREA - OAB/ES 4612PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

D. 2337/09 - 024.090.198.045 - IOLANDA DA PENHA FRAGA X SANDRARIBEIRO VENTORIM. INTIME-SE:DRª LILIAN MARIA CHAVES LEMES - OAB/DF 21113PARA OS FINS DO ART. 523 DO CPP.

D. 713/07 - 024.070.127.410 - CLEVERSON DE OLIVEIRA CESTARI XALAOR JOSE DE MENDONÇA. INTIME-SE:DR. EDMILSON JOSE TOMAZ - OAB/ES 6856PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 187/188 QUEINDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 184/185.

AP. 1768/07 - 024.070.120.894 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELEMARCHIORI PAULINI. INTIME-SE:DRA ELISÂNGELA LEITE MELO - OAB/ES 7782PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 263/266 QUECONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MAS NÃOCONCEDEU EFEITO MODIFICATIVO, MANTENDO INCÓLUME ASENTENÇA EMBARGADA.

AP. 2385/09 - 024.090.309.246 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVANA DASILVA. INTIME-SE:DR. ANTONIO BASÍLIO FILHO - OAB/SP 73.304PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÀO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2010, ÀS 13:30H

SIMONE SOARES LIMA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES.TEL. 3223.6933 - R. 141 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA ROSA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: JOELMA VETIS BITTENCOURT


EXPEDIENTE DE: 03/05/2010

PROCESSO 024.100.100.551CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X LAURIANO MARCO ZANCANELA EOUTRO INTIMAR: DR. FLAVIO CHEIM JORGE, DRª MARIANA PARAISOBIZOTTO DE MENDONÇA E DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.100.452CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X LAUREANO MARCO ZANCANELA INTIMAR: DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13.093 -PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 27 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.100.544CARTA PRECATÓRIA


PARTES: A SOCIEDADE X LAURIANO MARCO ZANCANELA EOUTRO INTIMAR: DR. FLAVIO CHEIM JORGE, DRª MARIANA PARAISOBIZOTTO DE MENDONÇA E DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:45 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.100.569CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X LAURIANO MARCO ZANCANELA INTIMAR: DR. FLAVIO CHEIM JORGE, DRª MARIANA PARAISOBIZOTTO DE MENDONÇA E ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 16:15 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.100.783CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X GILMAR PEREIRA PINHEIRO INTIMAR: DR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - OAB/RJ 96.290 -PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.099.977CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X MARCOS PAULO BARBOSA DE SOUZA INTIMAR: DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - OAB/ES 15.997 - PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.100.841CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X JOSÉ TENICIO PEREIRA INTIMAR: DR. GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES 4.149 -PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 27 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:45 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.100.155CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOS EOUTROSINTIMAR: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7.525 E DR. MAGNUSANTONIO NASCIMENTO COLLI - OAB/ES 11.790 - PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NO DIA 27 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.100.700CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X JOSÉ LUIZ DA HORA E OUTROSINTIMAR: DR. EMERSON E. A. MELO - OAB 8.883, DR. FILIPEKIEFER PERES - OAB/ES 12.219, DR. HOMERO JUNGER MAFRA -OAB/ES 3.175, DR. DILAIR CAETANO DARÓS E DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA - OAB/ES 9.020 - PARA COMPARECER À SALADE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 31 DEMAIO DE 2010, ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.107.523CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X LAURIANO MARCO ZANCANELA EOUTRO INTIMAR: DR. FLAVIO CHEIM JORGE, DRª MARIANA PARAISOBIZOTTO DE MENDONÇA E ANTONIO AUGUSTO GENELHUJUNIOR - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.066.455CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X VALDECI COVREINTIMAR: DR. HELBER VESCOVI - PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINALDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 31 DE MAIO DE2010, ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.090.295.890CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X MARCELO DA SILVA TAVARES E OUTROINTIMAR: DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JUNIOR - OAB/ES7.115 - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOSTERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.110.287CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X NILSON AGOSTINHO FERREIRA MARTINSDE SA INTIMAR: DR. ANDERSON HUMBERTO PARREIRA - OAB/MG119.234 - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMAVARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.100.100.445CARTA PRECATÓRIAPARTES: A SOCIEDADE X WALDEN BATISTA SILVA JUNIOR EOUTROINTIMAR: DR. JOSEMAR DE DEUS - PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO ÀRUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINALDES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 10 DE JUNHO DE2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.

PROCESSO 024.070.634.845AÇÃO PENALPARTES: A SOCIEDADE X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA INTIMAR: DRª HELMA SONALI HABIB FAFÁ - OAB/ES 3.756 E DR.SANDRO DE MENEZES PARRINI - OAB/ES 9.665 - PARACOMPARECER A SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA27 DE MAIO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 400 DO CPP.

JOELMA VETIS SILVA BITTENCOURTCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO : DR. JULIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRAPROMOTORA : DR.ª. FABIANA FONTANELLAESCRIVÃO: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA


IMPRENSA Nº 19/2010

AÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.100.012.103M.I.S.V. X E.A.V.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ZILDA DA SILVA ALMEIDA - OAB/ES 5077,PARA REGULARIZAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 05,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOSANEADOR DE FLS. 28 DOS AUTOS, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DOISSALÁRIOS MÍNIMOS, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO E AINDADESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 03 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS, IMPORTANDO AAUSÊNCIA DA REQUERENTE, POR SUA GENITORA, EM EXTINÇÃOE SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO E, A DO REQUERIDO,EM CONFISSÃO E REVELIA.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.090.338.963F.V.Q. X B.F.Q.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA -OAB/ES 10978 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO,NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. Nº 024.100.040.559K.C.P. X K.B.P.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES225-B PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICAÇÃOAPRESENTADA NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 14VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. Nº : 024.080.435.993V.G.F.R. X E.F.R.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA- OAB/ES 11645 E EVERALDO VASQUEZ L. BUTTER - OAB/ES 7770,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 169 DOS AUTOS, QUEHOMOLOGOU A TRANSAÇÃO APRESENTADA, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E CONSIDERANDO A NOTÍCIADO CUMPRIMENTO DO MENCIONADO ACORDO, COM BASE NOART. 794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS. 127,VERSO E DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURAEM FAVOR DO EXECUTADO. CUSTAS PELO EXECUTADO.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 024.080.382.963D.F. X D.F.F. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). ELUIZ CARLOS DE MELO - OAB/ES 3470PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 47 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR E INTIMAR OREQUERIDO.

AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS PROCESSO Nº .024.100.115.484AF EM FACE DE JVKF POR SUA GENITORA CKSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ONILDO TADEU DO NASCIMENTO- OAB/ES 5.638 PARA DE ACORDO COM O DESPACHO DE FOLHAS26 VERSO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,APRESENTAR A SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS, ACERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR REQUERIDO, TUDO NOPRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.080.115.512LVC REPRESENTADA POR MCV EM FACE DE SCPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ROGÉRIO CALHAU VERVLOET -OAB/ES 3.454/ES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZOLEGAL

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.060.271.897GJSJ POR SUA GENITORA TMSW EM FACE DE GJSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) AVELINO EUGÊNIO MIRANDA -OAB/ES 8789 PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS BEM COMO DA CONCESSÃO DE VISTAS PELO PRAZOLEGAL.

AÇÃO DE ALIMENTOS

PROCESSO Nº . 024.010.142.834FAS POR SUA GENITORA IMAC EM FACE DE AMSINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) RENATA STAUFFER DUARTE -OAB/ES 225-B PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA À FOLHA 51 VERSO

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.092.915ID´A SA POR SUA GENITORA DD´AS EM FACE DE MVAAINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ZILMAR DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES9.597 PARA TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 38 QUE DENTREOUTRAS FIXOU ALIMENTOS PROVISIONAIS BEM COMO DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02DE JUNHO DE 2010 ÀS 14.30 HORAS, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DOREQUERENTE EM EXTINÇÃO E SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTODO FEITO

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.272.378ZCRP EM FACE DE JGP POR SUA GENITORA EGINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) KLAUS COUTINHO BARROS -OAB/ES 5.204 E MARILENE LIMA - OAB/ES 4636 PARA TERCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 282/289 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.100.097.781SS EM FACE DE JGVINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) GUSTAVO MENEGHEL SEYDELLYRIO - OAB/ES 14.827 PARA DE ACORDO COM O DESPACHO DEFOLHAS 07/07VERSO DETERMINA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA APRESENTAR A TABELA DISCRIMINADA DOS MESES EMDÉBITO E INDICAR QUAL O RITO QUE PRETENDE DAR AEXECUÇÃO.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.090.329.111RCR EM FACE DE JRRINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) PRISCILA CANDIDO LIMA LEAL -OAB/ES 14.415 E LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES10.997 PARA TEREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 64/68 QUECOM BASE NO ARTIGO 269, INCISO 1, DO CPC, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº . 024.080.387.319MESM REPRESENTADO POR SUA GENITORA RPSD EM FACE DEMNMINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ CARLOS DEVÉNS DEOLIVEIRA - OAB/ES 2.706 PARA TER CIÊNCIA DODESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024100099993E.F.R. X V.G.F.R. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JEFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES5215 PARA TOMAR CIÈNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21 VERSO,QUE DENTRE OUTROS DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 02/06/2010 ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024070139977E.F.G.C. X W.G.V. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO -OAB/ES 13040 PARA O TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92VERSO QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE FORNECER A ESTEJUÍZO O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA COBRADA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024100059914 M.E.O.S. X E.S.S. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). LETÍCIA RANGEL SERRÃO - OAB/ES 10673PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIIIDO CPC.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024100030378 M.E.O.S. X E.S.S.


INTIMAR O(A,S) DR(A,S). LETÍCIA RANGEL SERRÃO - OAB/ES 10673PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS,PELO PRAZO REQUERIDO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024090245697 M.E.O.S. X E.S.S. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). LETÍCIA RANGEL SERRÃO - OAB/ES 10673PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS,PELO PRAZO REQUERIDO.

AÇÃO CAUTELARPROC. Nº 024.100.087.006M.C.S.A. X E.C.A.INTIMAR O(A) DR(A). RONALDO ASSIS PACHECO - OAB/ES 3973PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADAÀS FLS. 23/30 DOS AUTOS E DOCUMENTOS ANEXOS, NO PRAZOLEGAL.

AÇÃO CAUTELARPROC. Nº 024.100.016.831A.P.T.V.R.P. X G.R.P.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ - OAB/ES7157, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21/22 DOS AUTOS,QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR, BEM COMO DESIGNOUAUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010 ÀS 13:30HORAS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DEPATERNIDADEPROCESSO Nº . 024.050.272.640CK EM FACE DE PAKINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6.302PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM RAZÃO DAS CERTIDÕESAPONTADAS NAS CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS.

AÇÃO CAUTELAR PROCESSO Nº . 024.100.069.244RAM EM FACE DE MLM INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ROBERTO MARINHO GUIMARÃES -OAB/ES 3.802 PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPROCESSO Nº . 024.080.2789.649DSO POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MMPO EM FACE DEGPPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) LÚCIO GIOVANNI SANTOSBIANCHI - OAB/ES 12.756 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DEFOLHAS 106 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2010 ÀS 13.30 HORAS.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL PROCESSO Nº . 024.090.127.465EAR EM FACE DE JBINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ -OAB/ES 14.806 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 316VERSO QUE DETERMINA A MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS FACE AINFORMAÇÃO DE FOLHAS 314.

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 024080180136A.F.S. X G.B. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). RINALDO LUIZ CESAR MOZZER -OAB/ES 4607, ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB/ES 9597 PARATOMAR CIÈNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123 VERSO, QUEDENTRE OUTROS REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16/06/2010 ÀS 13:30 HORAS.

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 024080186943F.R.N. X V.G.A.R. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES13467 PARA O REQUERENTE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS,FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI - OAB/ES 10158 PARA OREQUERIDO TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93 VERSOQUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 87/90 DOS AUTOS.

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 024050257062

A.F. X V.F.F.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO -OAB/ES 9888 PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIOREQUERIDO ÀS FLS. 133, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ANEXOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROC. Nº 024.060.300.399M.N.S.A. X J.A.A.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES225-B, PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 116 DOS AUTOS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOPROCESSO Nº . 024.070.627.146HBP & NGPINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8.556 PARA TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 33VERSO, QUE INDAGA SOBRE A CITAÇÃO PEDIDA E DIZ QUE OPROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO COM TRÂNSITO EM JULGADO ÀSFOLHAS 22/24.

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 024100099787 A.F.J. X V.S.V. INTIMAR O(A,S) DR(A,S). ELIS REGINA BORSOI - OAB/ES 7775PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A CONVERSÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROC. Nº 024.040.023.699G.M. E M.V.B.M.INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MÍRIAN FLÁVIA VENTURIM - OAB/ES15564 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 109 DOS AUTOS,QUE HOMOLOGOU, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, A RECONCILIAÇÃO OPERADA E REQUERIDAPELO CASAL. FICA DERROGADA A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASALE RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL ANTERIORMENTEDISSOLVIDA.DETERMINOU AINDA QUE A REQUERENTE VOLTE AUTILIZAR O NOME DE CASADA.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.100.120.559A.Z.D.M. E J.S.M.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) GRAZIELLE CALIMAN SELVÁTICISTEFFEN - OAB/ES 16368 PARA REGULARIZAR O VALORATRIBUÍDO À CAUSA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OCONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIMAR AINDAPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DEJUNHO DE 2010 ÀS 15:30 HORAS, ACOMPANHADO DAS PARTES.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 024.080.216.260P.C.B.E. X M.N.E.INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S)ABEL FERREIRA LEAL JÚNIOR -OAB/ES 8246 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 127VERSO DOS AUTOS, QUE MANTEVE O DESPACHO DE FLS. 102VERSO DOS AUTOS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº . 024.050.048.032MBS EM FACE DE NSMINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) JOÃO LIEVORI - OAB/ES 2.159 PARATER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS BEM COMOVISTAS NO PRAZO LEGAL

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº . 024.090.288.267APSPL POR SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS EM FACE DE SRNLINTIMAR O(A) ADVOGADO(A) ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA -OAB/ES 2.716 E RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES -OAB/ES 7075 PARA TEREM CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DEFOLHAS 107 QUE DENTRE OUTRAS DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2010 ÀS15.30 HORAS.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024060154481 V.G.A.F. E S.L.P.A.


INTIMAR O(A,S) DR(A,S). CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA -OAB/ES 6021 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.


RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREAESCRIVÃO JUDICÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO

EDITAL

PROCESSO Nº 024.090.088.733

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MMJUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DAENFERMO (A) SIMONI DE SOUZA SALES, BRASILEIRO(A),RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA RAIMUNDO VIEIRA DOESPÍRITO SANTO, 37/101, BAIRRO DE LOURDES, VITÓRIA/ES, AREQUERIMENTO DE LUIZ EMANOEL BLEYDÃO SALES,BRASILEIRO (A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO,NOS QUAIS EM DATA DE 20.07.2009 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃODO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE RETARDOMENTAL TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) LUIZEMANOEL BLEYDÃO SALES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIODE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 19.08.2009.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIALDA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 11

(ONZE) DIA DO MÊS DE SETEMBROO DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (2009). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 006/98

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VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DEVITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE: 30 (TRINTA DIAS)

O DR. CRISTOVÃO DE SOUZA PIMENTA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VITÓRIA,CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, ESTABELECIDA NA RUA DESEMBARGADOR MUNIZFREIRE, S/N, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES - ED. MONIZ FREIRE - 6ºANDAR, TRAMITAM OS AUTOS Nº 024.080.159.775 DE AÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL PROPOSTA POR SOLANGE DE OLIVEIRA EM

FACE DE MUNICÍPIO DE VITÓRIA E JOÃO BATISTA DOS REIS.FICA CITADO(A), NA CONDIÇÃO DE INTERESSADO(A), O (A) SR(ª).JOÃO BATISTA DOS REIS, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; DETODO CONTEÚDO DO PRESENTE PROCEDIMENTO DEJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA,DEVENDO OFERECER CONTESTAÇÃONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 1.106,CPC) FICANDO CIENTEDE QUE CASO NÃO CONTESTE NO PRAZO ACIMA,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM APETIÇÃO INICIAL E DEMAIS PEÇAS DOS AUTOS, QUE FICAM EMCARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS RÉUS EDOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL

VITÓRIA,ES., 30 DE ABRIL DE 2010..

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO AUT CN/ECGJ

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VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DR. CRISTOVÃO DE SOUZA PIMENTA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, VITÓRIA,CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA - PROCESSO Nº 024.060.164.035 EM QUE ANTÔNIOAGOSTINHO SOARES MOVE EM FACE DE MUNICÍPIO DEVITÓRIA E OUTRO. FICA(M) O REQUERENTE ANTÔNIOAGOSTINHO SOARES, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL, RESIDENTE NA RUA VISCONDE DE IBIRAJÁ, Nº 14,BAIRRO VILA NOVA DE COLARES, SERRA-ES - CEP 29160-000 - TEL:3245-5419, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APÓS O DECURSOEDITALÍCIO, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA PARTEINTERESSADA E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

VITÓRIA,ES., 30 DE ABRIL DE 2010.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CN/ECGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPALVITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

FÓRUM MONIZ FREIRE

LISTA Nº 15 /2010

EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº : 024060080744 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): JANETE AZEVEDO ANTUNES AÇÃO:EMBARGOS À EXECUÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)WILMA CHEQUER BOU-HABIB E JOSÉ OLEOMAR SARAIVA


JUNIOR, RESPECTIVAMENTE PROCURADORA E ADVOGADO DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024050078849 REQUERENTE(S): ANTÔNIO PEREIRAPIRES E OUTROS REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CARLOSROBERTO BUTERI E EVANDRO DE CASTRO BASTOS,RESPECTIVAMENTE ADVOGDO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024070580105 REQUERENTE(S): DIEGO ALEXANDREDIAS COUTINHO REQUERIDO(S): SECRETÁRIO DETRANSPORTES/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: MANDADO DESEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RENATO DELSILVA AUGUSTO E SANDOVAL ZIGONI JUNIOR,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024050260686 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): IDILIO BOZZI AÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) PEDRO MOTA DUTRA,LÍSLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA E PATRÍCIA MARQUESGAZOLA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADORA DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, E SEMANIFESTAREM A SEU RESPEITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 024050219369 REQUERENTE(S): CLÍNICA LETÍCIACARVALHO RAMOS LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)EDUARDO CASSEB LOIS, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA NOPRAZO DE LEI, INFORMAR O VALOR DOS HONORÁRIOS, A FIM DEQUE POSSA SER INTIMADA A PARTE DEVEDORA.

PROCESSO Nº : 024030045868 REQUERENTE(S): JOCIMAR ALVES DESOUZA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) EJANDIRELIAS MARTINS E PATRÍCIA MARQUES GAZOLA,RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIOREQUERIDO.

PROCESSO Nº : 024070666755 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE MANASSES BALIEIRO DINIZE OUTRO AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVA BRITTO,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA, NO PRAZO DE EI, EFETUAR ODEPÓSITO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR INICIALMENTEOFERECIDO E AQUELE ENCONTRADO PELO LAUDO PERICIAL.

PROCESSO Nº : 024090385857 REQUERENTE(S): MARCELO AUGUSTOLARANJA PINTO REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ADNRÉFERREIRA DE ARAÚJO, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº : 024080284896 REQUERENTE(S): MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: EXPEDIENTES ESPECIAIS FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) EVANDRO DE CASTRO BASTOS, PROCURADOR MUNICIPAL,PARA, NO PRAZO DE LEI, INFORMAR SE OS 14 ALUNOS NÃOENCONTRADOS À ÉPOCA ESTÃO MATRICULADOS NA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL DEFLS. 117Vº.

PROCESSO Nº : 024090418120 REQUERENTE(S): ELECTROLUZ DOBRASIL S/A REQUERIDO(S): SECRETÁRIO DEPROMOÇÃO/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: MANDADO DESEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANDRÉARNAL PERENZIN, ADVOGADO DA IMPETRANTE, PARA TOMARCIÊNCI DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº : 024100076330 REQUERENTE(S): CENTRO DEEDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESPÍRITO SANTO - CEPES S/C LTDA.REQUERIDO(S): GERENTE DO PROCON/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S)DR. (A,S) MÁRIO CEZAR MILAGRES BARBOSA, ADVOGADO DA

IMPETRANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUEINDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº : 024050100619 REQUERENTE(S): GERALDINASTINGHEL REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:INDENIZAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELOMARTINS ALTOÉ E FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVABRITTO, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO E PROCURADOR DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DOPERITO E SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº : 024980039481 REQUERENTE(S): MARTA SANTOSNEVES FERREIRA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) TERESACRISTINA PASOLINI, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA, NOPRAZO DE LEI, JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DAAUTORA, BEM COMO O CALENDÁRIO DE RECESSOS ESCOLARES APARTIR DO ANO DE 1994 ATÉ A PRESENTE DATA.

PROCESSO Nº : 024060123015 REQUERENTE(S): VALMIR CORREARANGEL REQUERIDO(S): IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) HUMBERTODE CAMPOS PEREIRA, HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS EELAINE PEREIRA DA SILVA, RESPECTIVAMENTE ADVOGADO EPROCURADORA DAS PARTES, PARA APRESENTAREM MEMORIAISNO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº : 024960006534 REQUERENTE(S): REFRIGERAÇÃOESPÍRITO SANTO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROSACRISTINA MEYER, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024950189225 REQUERENTE(S): REFRIGERAÇÃOESPÍRITO SANTO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ROSACRISTINA MEYER, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024060364114 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): G S SANTOS E CIA LTDA. E OUTRO AÇÃO:DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)FREDERICO MARTINS DE F. DE PAIVA BRITTO, PROCURADORMUNICIPAL, LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI, ADVOGADO DAPORTUGUESA COM. E MAT. DE CONSTRUÇÃO; E RENATA MÉDICEDE MEDEIROS SALAZAR, ADVOGADA DE CLAUDIONOR EEDILEUZA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL EMANIFESTAREM-SE A SEU RESPEITO NO PRAZO DE LEI (PRAZOCOMUM).

PROCESSO Nº : 024080228927 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): SEBASTIÃO JOSÉ CARLESSO AÇÃO:NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL,PARA NO PRAZO DE LEI, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSDO PERITO, NO VALOR DE R$. 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOSREAIS), NA AGÊNCIA 085 DO BANESTES, NO FÓRUM DE VITÓRIA,EM FAVOR DO PERITO MAURÍCIO PAMDOLFI E À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO (NO DEPÓSITO DEVERÁ CONSTAR O Nº DOPROCESSO), FAZENDO A COMPROVAÇÃO NOS AUTOSIMEDIATAMENTE APÓS A PRÁTICA DO ATO.

PROCESSO Nº : 024070233267 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): RITA DE CÁSSIA ALVES MELIMGRAZZIOTI E OUTRA (SUBSTITUTOS DE ESPÓLIO DE FLÁVIOBORGES DE AGUIAR) AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTE BARCELLOS,PROCURADORA MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHOQUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 117, NA ALTERAÇÃO DO POLOPASSIVO DA DEMANDA; E, NO PRAZO DE LEI, PROVIDENCIAR AALTERAÇÃO DO DECRETO EXPROPRIATÓRIO.

PROCESSO Nº : 024070129317 REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO LETÍCIA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA/CONSISA CONSTUTORA LTDA. AÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) SANDOVAL ZIGONIJUNIOR, PROCURADORADOR MUNICÍPIO, PARA ESCLARECER SE OPEDIDO DE FLS. 118 (DEFERIDO) PARA OFICIAR AO CORPO DEBOMBEIRO A FIM DE REMETER CÓPIA INTEGRAL DE PROCESSO


DE LPC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - SAKÊ-JAPANESEFUSION) TEM PERTINÊNCIA COM OS AUTOS EM COMENTO, VEZQUE NO REQUERIMENTO MENCIONA-SE TAL EMPRESA COMOREQUERENTE E, DE FATO, NÃO SE ENQUADRA NESTA CONDIÇÃO.TAL INTIMAÇÃO É FEITA DE OFÍCIO APENAS PARAESCLARECIMENTOS E, SE FOR O CASO, EVITAR PRÁTICA DE ATOSINÚTEIS.

PROCESSO Nº : 024080458656 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): MARIA EDITHA BERTAZO GIOVANELLIAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)LUCIANA DUARTE BARCELLOS, PROCURADORA MUNICIPAL,PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DAPETIÇÃO DE FLS. 192/193 E DOCUMENTOS.

PROCESSO Nº : 024080443708 REQUERENTE(S): IPAMVREQUERIDO(S): OLDOMIR RAMOS AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIZ FERNANDOGOULART, ADVOGADO(A,S) DO(A,S) REQUERENTE(S), PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 024100107010 REQUERENTE(S): ALECSANDERSANTOS DA SILVA REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FERNANDALELIS, ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA EMENDAR A INICIAL,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE LEI.

PROCESSO Nº : 024940131980 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ANTÔNIA MARIA ROSALINA AÇÃO:DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)LUCIANA DUARTE BARCELLOS E JOÃO BRANDINO DOSSANTOS, RESPECTIVAMENTE PROCURADORA E ADVOGADO DASPARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO, PARAFAZER CONSTAR NA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIOEXPROPRIANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 05% (CINCO PORCENTO) SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E AOFERTA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.

PROCESSO Nº : 024060106937 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): ESPÓLIO DE JANDIRA RANGEL LUIZ DOSSANTOS E OUTRO AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE:INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUCIANA DUARTE BARCELLOS EVALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO, RESPECTIVAMENTEPROCURADORA E ADVOGADA DAS PARTES, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO, PARA FAZER CONSTARNA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EXPROPRIANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 05% (CINCO POR CENTO) SOBRE ADIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA, DEVIDAMENTECORRIGIDO.

PROCESSO Nº : 024070009469 REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA REQUERIDO(S): MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTROAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)DARCY DALALAPICULA. ADVOGADAO DOS EXPROPRIADOS, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DEREGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 160/161, FIRMANDO-A.

PROCESSO Nº : 024020112249 REQUERENTE(S): LOCALIZA RENT ACAR S/A REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO:ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANTÔNIOJOAQUIM MAGNAGO, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, SE AMANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE REQUERENTE.

PROCESSO Nº : 024970125605 REQUERENTE(S): EMÍDIO PAISMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL; CONDENOU A AUTORA NASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. E, AINDA, PRA SEAMANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS PELA PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº : 024970110219 REQUERENTE(S): EMÍDIO PAISMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DE

VITÓRIA AÇÃO: CAUTELAR FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A,S)PATRÍCIA MARQUES GAZOLA, PROCURADORA MUNICIPAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL; CONDENOU A AUTORA NAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº : 024060107075 REQUERENTE(S): INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO E INDUST - IDEIES REQUERIDO(S):MUNICÍPIO DE VITÓRIA AÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMARO (A,S) DR. (A,S) LEONARDO LAGE DA MOTA,CARLOS AUGUSTODA MOTTA LEAL E ROBERTO FRANÇA MARTINS,RESPECTIVAMENTE ADVOGADOS E PROCURADOR DAS PARTES,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL EMANIFESTAREM-SE A SEU RESPEITO, NO PRAZO DE LEI (PRAZOCOMUM).

PROCESSO Nº : 024960163087 REQUERENTE(S): ASEMA AUXILIAR DESERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. REQUERIDO(S): MUNICÍPIO DEVITÓRIA AÇÃO: DECLARATÓRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR.(A,S) ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO, PROCURADOR MUNICIPAL,PARA, NO PRAZO DE LEI, EFETUAR O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$. 4.148,78 (QUATROMIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITOCENTAVOS); E PROCEDER, IMEDIATAMENTE, O CANCELAMENTODO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 706/94; TUDO DE CONFORMIDADECOM A PETIÇÃO DE FLS. 293/294 .


ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

ARACRUZ,ES, 05 DE MAIO DE 2010

LISTA Nº 48/2010

JUIZ DE DIREITO – DR. RODRIGO CARDOSO FREITASPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª LUCIANA ALMADA DEMAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DEOLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. GUSTAVO LUIZ BUSSULARDR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIADR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. ANDRÉ CARLESSODR. PAULO LÍRIODR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARODR. FABRÍCIO PERES SALESDRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARDR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTADRª TYARA ORLANDO CARVALHO DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTODR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ROBERTO CARLOS DA SILVADR. FABIANO CABRAL DIASDR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM


DR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSDRª MARIA LUCILIA GOMESDR. NELSON PASCHOALOTTODRª ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO DRª VERA LÚCIA CABALINIDR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOS

DR. GUSTAVO LUIZ BUSSULARDR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAAUTOS N.º. 006.08.005241-5 - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: ADENILSON FERNANDES X VIWA LOCADORA LTDA. EOUTROSFINALIDADE: ESPECIFICAR AS PROVAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA COM OS PONTOSCONTROVERTIDOS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º. 006.07.005364-7 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PARTES: ROMUALDO MORO CAPO E OUTRO X DANIEL BARCELOSSIBIEM E OUTRO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 197V.

DR. ANDRÉ CARLESSO AUTOS N.º. 006.10.002452-7 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: ADALTO GUASTI X BANESTES S/A FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA.

DR. PAULO LÍRIOAUTOS N.º. 006.08.005952-7 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL PARTES: SICOOB X FILIPPE DELBONI AUER E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 50, O QUALDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SEIS MESES.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS N.º. 006.08.004934-6 - AÇÃO ORDINÁRIA (FASE DEEXECUÇÃO) PARTES: JOSIAS OLIVEIRA DIAS E OUTRO X TRANSPORTADORACAMINHO DO MAR LTDA. FINALIDADE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVAROAUTOS N.º. 006.08.004340-6 - AÇÃO CAUTELAR PARTES: JOSIAS OLIVEIRA DIAS E OUTRO X TRANSPORTADORACAMINHO DO MAR LTDA. FINALIDADE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. FABRÍCIO PERES SALESDRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARDR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAUTOS N.º. 006.10.003185-2 - CARTA PRECATÓRIA PARTES: MESSIAS ANGELO DE SOUZA X JULIO SIMÕESTRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. E OUTRAFINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 22/06/2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELAS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FL. 95.

DRª TYARA ORLANDO CARVALHO DR. BERESFORD M. MOREIRA NETTOAUTOS N.º. 006.09.005017-7 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL PARTES: GUSTAVO VASCONCELOS BATISTA X BV FINANCEIRA S/AFINALIDADE: ESPECIFICAR AS PROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM OS PONTOSCONTROVERTIDOS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORAUTOS N.º. 006.10.002594-6 - AÇÃO PARTES: B.V. FINANCEIRA S/A CFI X MARKELLY LAURETT DA SILVA

FINALIDADE: EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA COMPROVE A REALIZAÇÃODA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MEIO DE CARTÓRIOSITUADO NESTA COMARCA. INSTA SALIENTAR, ADEMAIS, QUE ANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVE SER REALIZADAPREVIAMENTE EM RELAÇÃO AO AJUIZAMENTO DO FEITO, NOSTERMOS DAS SÚMULAS 72 E 269 DO STJ. DESTARTE, A NÃOCONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR SEGUNDO O

ENTENDIMENTO SUSOMENCIONADO IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DOFEITO.

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVAAUTOS N.º. 006.09.003739-8 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: SOLDAR DO BRASIL INDÚSTRIA MANUTENÇÃO EMONTAGENS LTDA. X VERDI CONSTRUÇÕES LTDA. FINALIDADE: ESCLARECER, EM CINCO DIAS, O TEOR DA PEÇAPROCESSUAL DE FL. 132, TENDO EM VISTA A REDAÇÃO CORRETADO ART. 600 DO CPC, E A INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕESCONTIDAS NO ART. 600, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. FABIANO CABRAL DIASAUTOS N.º. 006.08.005008-8 - AÇÃO ANULATÓRIA PARTES: MARIA JOSÉ VERGNA BLANK E OUTROS X JEFFERSONLAZZARINI GREGÓRIO E OUTROS FINALIDADE: O REQUERENTE APRESENTAR CONTRA RAZÕES AORECURSO DE AGRAVO RETIDO, NO PRAZO LEGAL. O REQUERIDOAPRESENTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AFORMALIZAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA E RESIDENTE NA COMARCA DEVITÓRIA.

DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM AUTOS N.º. 006.09.003404-9 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: VERDI CONSTRUÇÕES S/A X FR MANUTENÇÃOMONTAGEM E CALDEIRARIA EPP LTDA. FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA.

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVAAUTOS N.º. 006.09.005610-9 - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X PEDRO LUIZ GABURO ME EOUTROSFINALIDADE: PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 006.09.005610-9, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 909098708 E GUIASGERADAS Nº 90273825 E 90273824.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAUTOS N.º. 006.10.001210-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: B.V. FINANCEIRA S.A.C.F.I. X ELIAS DA SILVA CASTOLDI FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 25V. (CERTIFICA OOFICIAL DE JUSTIÇA QUE O BEM OBJETO DO MANDADO NÃO FOIENCONTRADO, BEM COMO QUE FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DOREQUERIDO) E CERTIDÃO DE FL. 26 (O REQUERIDO, NÃOOBSTANTE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO APRESENTOUCONTESTAÇÃO, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZOLEGAL).

DRª MARIA LUCILIA GOMESAUTOS N.º. 006.09.006874-0 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARTES: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XALINE PEREIRA MARTINS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 34V. (CERTIFICA OOFICIAL DE JUSTIÇA QUE O BEM OBJETO DO MANDADO NÃO FOIENCONTRADO, TENDO SIDO INFORMADO PELA REQUERIDA QUEJÁ EFETUOU A ENTREGA DO AUTOMÓVEL AO BANCOREQUERENTE, BEM COMO QUE FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO) ECERTIDÃO DE FL. 35 (A REQUERIDA, NÃO OBSTANTEDEVIDAMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO,DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL).

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORAUTOS N.º. 006.10.002592-0 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X MARCOS ROBERTO SANTANANAITZEL FINALIDADE: EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA COMPROVE A REALIZAÇÃODA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MEIO DE CARTÓRIOSITUADO NESTA COMARCA. INSTA SALIENTAR, ADEMAIS, QUE ANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVE SER REALIZADAPREVIAMENTE EM RELAÇÃO AO AJUIZAMENTO DO FEITO, NOSTERMOS DAS SÚMULAS 72 E 269 DO STJ. DESTARTE, A NÃOCONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR SEGUNDO OENTENDIMENTO SUSOMENCIONADO IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DOFEITO.


DR. NELSON PASCHOALOTTOAUTOS N.º. 006.10.002228-1 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARTES: BANCO ITAULEASING S/A X ISRAEL FERREIRA DEOLIVEIRA FINALIDADE: EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE AINSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA COMPROVE A REALIZAÇÃODA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MEIO DE CARTÓRIOSITUADO NESTA COMARCA. INSTA SALIENTAR, ADEMAIS, QUE ANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVE SER REALIZADAPREVIAMENTE EM RELAÇÃO AO AJUIZAMENTO DO FEITO, NOSTERMOS DAS SÚMULAS 72 E 269 DO STJ. DESTARTE, A NÃOCONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR SEGUNDO OENTENDIMENTO SUSOMENCIONADO IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DOFEITO.

DRª ALINE CÂNDIDA MENDONÇA BRANDÃO DRª VERA LÚCIA CABALINIAUTOS N.º. 006.08.001839-0 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL PARTES: BANCO BRADESCO S/A X GILSON ANTÔNIO LOCATELLI EOUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO OQUE ENTENDEREM DE DIREITO.

DR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOS AUTOS N.º. 006.08.006618-3 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: ROGÉRIA AQUILINO TAVARES X BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANTO AO DOCUMENTO DE FL.117, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE ARACRUZ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITOSANTOAÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 10.461/06 (006060057665)

DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 10.461/06(006060057665), REQUERIDA POR LUCILENA SCHWENCK DEOLIVEIRA GALVÃO, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NESTACIDADE DE ARACRUZ/ES, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTESNOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM 13/04/2007, A SEGUIRTRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DE EVANGELINAGERTRUDES SCHWENCK, BRASILEIRA, VIÚVA, NASCIDA EM12/08/1922, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA REQUERENTE,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ/ES, SOBFUNDAMENTO QUE A INTERDITANDA É PORTADORA DEATROFIA CELEBRAL COM RETARDO. EIS QUE A PARTE FINAL DASENTENÇA “... ANTE O EXPOSTO, E ACOLHENDO O PARECER DAILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO AINTERDIÇÃO DE EVANGELINA GERTRUDES SCHWENCK, ACIMAQUALIFICADA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISOII, DO CÓDIGO CIVIL. NA FORMA DO ART. 1.183 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE COMO CURADORA A SRA.LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVÃO, QUE DEVERÁPRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO, BEM COMOPRESTAR CONTAS A CADA 6 (SEIS) MESES DE TODOS OS VALORESQUE VIER A RECEBER EM NOME DA CURATELADA. DETERMINO AIMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTROCIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART.92 DA LEI DEREGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIODA COMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.411 E 412 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL A JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 038/05, BEMCOMO A PUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA

JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS,CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DO CPC, AFIXANDO-SE CÓPIADO EDITAL NO ÁTRIO DO FÓRUM. COMUNIQUE-SE, AINDA, AOEGRÉGIO T.R.E. PARA OS FINS DE DIREITO. SEM CUSTAS, TENDOEM VISTA O AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORADEFIRO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADA E CUMPRIDA ASFORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 28/04/2010. EU CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

JOSÉ MACHADO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE

ARACRUZ

JUÍZA DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO CESAR BARBOSA

ARACRUZ/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

LISTA 012/10

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE – OAB/ES 12997DR. CHAIM FERREIRA FARAGE – OAB/ES 4466AÇÃO: ALVARÁ Nº 13.515/09 (006090014256)REQUERENTE: J.P.B E OUTROSINTIMADOS PARA JUNTAREM AOS AUTOS A ESCRITURA PÚBLICADO IMÓVEL ADQUIRIDO EM NOME DOS MENORES E COMPROVARDEPOSITO DOS VALORES REMANESCENTES EM CADERNETA DEPOUPANÇA EM NOME DOS MENORES.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE – OAB/ES 12997AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.° 11.632/07 (006070054413)REQUERENTE: R.F.TREQUERIDO: E.R.TINTIMADO DO CALCULO DE FLS.55/57 CONFORME DESPACHO DEFLS.52 DOS AUTOS.

DR. REDMON MAXIMO – OAB/ES 7298AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO N.° 14.688/10 (006100022513)REQUERENTE: E.R.C.S E OUTROINTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALORDE R$131,10 (CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS).

DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET – OAB/ES 6419AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.° 14.390/09 (006090065423)REQUERENTE: Y.H.AREQUERIDO: D.H.AINTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO N.° 14.793/10(006100026951)REQUERENTE: A.L.PREQUERIDO: D.H.AINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 09/06/2010, ÀS 14:30 HORAS.

DRª POLLYANNA MARIA DOS SANTOS MARTINS – OAB/ES 113702AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO N.° 14.766/10 (006100027546)REQUERENTE: E.S.MREQUERIDO: P.S.N.MINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 16/06/2010, ÀS 14:30 HORAS.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGE – OAB/ES 4466DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE – OAB/ES 12997AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL TRANSF. EM DIVORCIOCONSENSUAL N.° 12.267/08 (006080022434)REQUERENTE: S.P.C.P E D.P.P


INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DETESTEMUNHAS PARA COMPROVAR O LAPSO TEMPORAL, NOPRAZO DE 10 DIAS.

DR. ELICIO ZUCCOLOTTO - OAB/ES 7009 AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.356/09 (006090062610)REQUERENTE: M.F.MREQUERIDO: M.M.SINTIMADO PARA INFORMAR O NUMERO DA CONTA BANCARIAPARA DEPOSITO DOS ALIMENTOS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.304/09 (006090060275)REQUERENTE: J.N.H E OUTROREQUERIDO: A.HINTIMADO PARA INFORMAR O NUMERO DA CONTA BANCARIAPARA DEPOSITO DOS ALIMENTOS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.791/10 (006100026977)REQUERENTE: I.B.SREQUERIDO: G.F.S INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOAGENDADA PARA O DIA 02/06/2010, ÀS 14:00 HORAS.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES 13.561/09AÇÃO: INTERDIÇÃO N.° 13.561/09 (006090016988)REQUERENTE: R.S.S.OREQUERIDO: A.J.SINTIMADO PARA INFORMAR QUANTO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIANO INTERDITANDO. SE POSITIVO, JUNTAR AOS AUTOS O LAUDOPERICIAL.

DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871AÇÃO: INTERDIÇÃO N.° 13.880/09 (006090037745)REQUERENTE: J.S.BREQUERIDO: A.W.BINTIMADO PARA INFORMAR QUANTO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIANO INTERDITANDO. SE POSITIVO, JUNTAR AOS AUTOS O LAUDOPERICIAL.

DRª CELIA ROSA DE OLIVEIRA – OAB/ES 8129AÇÃO: INTERDIÇÃO N.° 13.222/08 (006080061325)REQUERENTE: L.R.FREQUERIDO: L.R.F.MINTIMADA PARA INFORMAR QUANTO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIANO INTERDITANDO. SE POSITIVO, JUNTAR AOS AUTOS O LAUDOPERICIAL.

DR. ELICIO ZUCCOLOTTO – OAB/ES 7009DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA - 3851AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.° 12.974/08 (006080050310)REQUERENTE: V.M.M.SREQUERIDO: V.B.SINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.40/41 QUE TEM O SEGUINTETEOR: “...COMPROVADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO IMPOSTAÀ TITULO DE ALIMENTOS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXAAOS AUTOS, BEM COMO MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COMBASE NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

DR. WALTER LUIZ MERLO - OAB/ES 7577AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.768/10 (006100027512)REQUERENTE: D.S.P E OUTROREQUERIDO: D.L.AINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOAGENDADA PARA O DIA 02/06/2010 ÀS 15:00 HORAS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.797/10 (006100026886)REQUERENTE: A.S.NREQUERIDO: A.F.NINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 02/06/2010 ÀS 16:30 HORAS.

DRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET - OAB/ES 6419AÇÃO: ALIMENTOS Nº 14.736/10 (006100025235)REQUERENTE: K.S.RREQUERIDO: A.RINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 02/06/2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL N.° 14.783/10 (006100027231)REQUERENTES: R.F.L E OUTROINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 16:00 HORAS.

DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL N.° 14.788/10 (006100026993)REQUERENTE: R.S.M.B E OUTROINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 13:30 HORAS.

DRª ANA FLORENTINA CARNEIRO – OAB/ES 15249AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.800/10 (006100026845)REQUERENTE: E.O.FREQUERIDO: E.FINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 02/06/2010 ÀS 15:00 HORAS.

DR. FABIO TAVARES – OAB/ES 8871AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA N.° 14.780/10 (006100027066)REQUERENTE: C.R.SREQUERIDO: G.N.AINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16/06/2010 ÀS 15:00 HORAS.

DRª VERA LUCIA CABALINI – OAB/ES 7720AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO N.° 14.779/10(006100026944)REQUERENTE: N.P.O E OUTROINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 14:00 HORAS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.799/10 (006100026852)REQUERENTE: A.C.R.FREQUERIDO: T.M.FINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 10/06/2010 ÀS 14:50 HORAS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.798/10 (006100026860)REQUERENTE: T.S.XREQUERIDO: A.P.X INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 10/06/2010 ÀS 14:10 HORAS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.742/10 (006100023941)REQUERENTE: I.S.S E OUTROREQUERIDO: E.SINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 01/06/2010 ÀS 14:00 HORAS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: ALIMENTOS N.° 14.790/10 (006100026936)REQUERENTE: D.S.G.CREQUERIDO: C.M.CINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 15:30 HORAS.

DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA – OAB/ES 14213AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL N.° 5047/97 (006100016408)REQUERENTE: C.T.CREQUERIDO: J.CINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DR. GESIEL ALVES BARBOSA – OAB/ES 7857AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL N.° 5047/97 (006100016408)REQUERENTE: C.T.CREQUERIDO: J.CINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DR. FABIO VARGAS ADAMI – OAB/ES 7584AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.° 14.291/09 (006090061018)REQUERENTE: A.C.M.A E OUTROREQUERIDO: C.J.AINTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.


DRª MARINA DE PAULA – OAB/ES 5743AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.° 14.065/09 (006090046944)REQUERENTE: R.C.AREQUERIDO: R.A.G.AINTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDUARDO SILVA BITTI – OAB/ES 10934AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.° 13.024/08 (006080052829)REQUERENTE: E.C.TREQUERIDO: E.JINTIMADO PARA INFORMAR SOBRE O PAGAMENTO, BEM COMOREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE – OAB/ES 12.997AÇÃO: INVENTARIO N.° 740/08 (006080006890)REQUERENTE: ALTAYR DO CARMO OLIVEIRAESPÓLIO DE MUSSOLINE EUGENIO PITTOL INTIMADO PARA TERMO E SE MANIFESTAR.

DR. ALECIO GUZZO CORDEIRO – OAB/ES 16828AÇÃO: INVENTARIO Nº 744/08 (006080015917)REQUERENTE: ILDA GUASTI CARLESSOESPÓLIO DE ANDRÉ SEBASTIÃO CARLESSOINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA – OAB/ES 3972AÇÃO: INVENTARIO NEGATIVO N.° 764/08 (006080057018)REQUERENTE: ORLANDO PINTO DA SILVA E OUTROSESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVAINTIMADO DE VISTA DOS AUTOS.

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 29 DE ABRIL 2010.

LISTA Nº 036/10

JUIZ DE DIREITO – DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRALCHEFE DE SECRETARIA - RANULPHO GIANORDOLI


DR. GILSON GUILHERME CORREIADR. BRIAN CERRI GUZZI DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOS DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIN

DR. GILSON GUILHERME CORREIAAUTOS Nº 006.06.003701-4 – ANULATÓRIAPARTES: NEIMAR MÓVEIS X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 167/170, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDOEXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENADOAINDA, A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU NO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.


DR. GILSON GUILHERME CORREIAAUTOS Nº 006.06.003699-0 – ANULATÓRIAPARTES: NEIMAR MÓVEIS X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156/159, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDOEXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENADO

AINDA, A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU NO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.



DR. GILSON GUILHERME CORREIAAUTOS Nº 006.06.003705-5 – ANULATÓRIAPARTES: NEIMAR MÓVEIS X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 142V., QUEINTIMA AS PARTES PARA INFORMAREM O INTERESSE NAPRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZOLEGAL.

DR. BRIAN CERRI GUZZIAUTOS Nº 006.06.002929-2 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: PRESINTEL ELETROMECÂNICA INDUSTRIAL E SERVIÇOLTDA. X INSSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE 74,MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO ÀMANIFESTAÇÃO DE FLS. 72/73.

DR. BRIAN CERRI GUZZIAUTOS Nº 006.06.002935-9 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: PRESINTEL ELETROMECÂNICA INDUSTRIAL E SERVIÇOLTDA. X INSSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE 128,MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO ÀMANIFESTAÇÃO DE FLS. 126/127.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.03.001522-3 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOSÉ DOMINGOS VIEIRAPADARIA NOSSO PÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 68, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.02.001851-8 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CONSERVILCONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 55, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.03.001650-2 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X OUROGRAFICA –GRÁFICA E EDITORIAL LTDA. - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 59, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.03.000410-2 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARCENARIA AUERLTDA. - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 64, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.


DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.06.002652-0 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ARACRUZ DIESEL LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 99, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.05.003490-6 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X TEXTIL MÓVEIS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 102, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOALEGADO ÀS FLS. 90/98, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.02.000817-0 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X TEXTIL MÓVEIS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 102, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOALEGADO ÀS FLS. 49/54, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.04.000337-5 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X V.O. LARANJEIRA - MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.08.003658-2 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BIG ROSE ALIMENTAÇÃOE SERVIÇO LTDA. MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 45 V., QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DEDESPESAS PRÉVIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.08.003660-8 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MOV RAMPINELLI LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 46, QUEINTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASDESPESAS PRÉVIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.07.002537-1 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X GAFOR LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 76, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COMFULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.08.003659-0 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RECICLAR SERVIÇOSAMBIENTAIS E ANALÍTICOS LTDA. MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 37, QUE INTIMAA PARTE EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASDESPESAS PRÉVIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.03.000140-5 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X V.O. LARANJEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 52, QUEINTIMA O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS MEMÓRIADISCRIMINADA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA DOS VALORESQUE ENTENDE DEVIDOS.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.02.000701-6 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CONSERVILCONSERVAÇÕES E LIMPEZAS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 73, QUEINTIMA O EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS MEMÓRIADISCRIMINADA E DEVIDAMENTE ATUALIZADA DOS VALORESQUE ENTENDE DEVIDOS.

DR. CRISTIANO TEIXEIRA PASSOSAUTOS Nº 006.02.001075-4 – EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X V.O. LARANJEIRA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 66, QUEINTIMA O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTODO PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

DR. GILSON GUILHERME CORREIAAUTOS Nº 006.05.004350-1 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: NEIMAR MÓVEIS X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95/99, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENADO AINDA,O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU NO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.


DR. MARCOS ANTONIO GIACOMINAUTOS Nº 006.06.003707-1 – EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: SUPERMERCADO GIACOMIN LTDA. X ESTADO DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 329, QUEPRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, INTIMANDOAINDA, O APELADO PARA OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA

INTIMO:

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADRª. SONIA MARIA RABELLO DOXSEYDRª. MARIA DA PENHA GOMES LOPESPROCESSO Nº 00807002356-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSEXECUTADO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 177 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIDR. RODRIGO BONOMO PEREIRADRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00807003419-7AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: VILSON LUIZ DE MARTINSEMBARGADO: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 248 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADRª. SONIA MARIA RABELLO DOXSEYDRª. MARIA DA PENHA GOMES LOPESPROCESSO Nº 00809003735-2


AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO (8099000112)AGRAVANTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSAGRAVADO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 44 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADRª. SONIA MARIA RABELLO DOXSEYDRª. MARIA DA PENHA GOMES LOPESPROCESSO Nº 00806001716-0 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 323 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVADRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADRª. MARIA DA PENHA GOMES LOPESPROCESSO Nº 008070034312 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE: MARCELA APOLINÁRIOEMBARGADO: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINS E CARLOSROBERTO DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 136 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADRª. SONIA MARIA RABELLO DOXSEYPROCESSO Nº 00809003728-7 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO (8089000197) AGRAVANTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSAGRAVADO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 176 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADRª. SONIA MARIA RABELLO DOXSEYDRª. MARIA DA PENHA GOMES LOPESPROCESSO Nº 00806001274-0 AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 417 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADRª. MARIA DA PENHA GOMES LOPESPROCESSO Nº 00806001273-2 AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 78 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DRª. SONIA MARIA RABELLO DOXSEYDRª. MARIA DA PENHA GOMES LOPESDRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00808002874-2 AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE MARTINSREQUERIDO: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 453 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADRª. SONIA MARIA RABELLO DOXSEY

DRª. MARIA DA PENHA GOMES LOPESPROCESSO Nº 00807002355-4 AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: VANESSA DASILIO COSER DE MARTINSREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE MARTINSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE F. 210 QUE PROFERIU:DECLARO-ME SUSPEITO POR MOTIVO ÍNTIMO, COM FULCRO NOARTIGO 135, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REMETA-SE AOSUBSTITUTO LEGAL. INTIMEM-SE.

DR. RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRAPROCESSO Nº 00810000621-5 AÇÃO: CAUTELAREXEQUENTE: J.V.P.DE S., REP. POR SUA GENITORA, GILSÉLIA DEPAULA PEREIRAEXECUTADO: EDSON MACHADO DE SOUZAPARA TOMAR QUE DECORREU O PRAZO DA CITAÇÃO, SEM QUEHOUVESSE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO, BEMCOMO PARA, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00809001144-9 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: R.M.J. E S.D.L.M., REP. POR SUA GENITORA ERNANDADANUSIA LIMA RAMOSEXECUTADO: RONILSO MIGUELPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAÀ F. 36 VERSO ONDE INFORMA NÃO TER INTIMADO OEXECUTADO, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE LEI, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. BRENO PAVAN FERREIRAPROCESSO Nº 00808003847-7 AÇÃO: MEDIDA PROTETIVA DE DIREITOREQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: OMÁRIO FERREIRA DA SILVA E REGINA MARIA DEOLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI SUSPENSO PELOPRAZO DE 06(SEIS) MESES, CONFORME R. DESPACHO DE F. 47.

DR. RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRAPROCESSO Nº 00810000529-0 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXECUTADO: W.A. DA S. REP. POR SUA GENITORA WANESSAANTUNES PEREIRAEXECUTADO: OTÁVIO RIBEIRO DA SILVAPARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA ASADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO PEDIDO PARA QUE SEJAFEITO PELO RITO DO ART. 475-J DO CPC.

DR. RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRAPROCESSO Nº 00809003525-7 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXECUTADO: K.A.G., REP. POR SUA GENITORA ARLETE ALVESEXECUTADO: GERSON GALVANI DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 53/54 QUEPROLATOU:...ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO A NOTÍCIA DEPAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR, NOS TERMOS DA ART. 795DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NO TOCANTE AO VALORDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A PETIÇÃODE FLS. 49/50, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀCONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE ACORDO COMOS PARÂMETROS LEGAIS. APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO POR AR,BEM COMO SEU ADVOGADO (DIÁRIO), CASO TENHA, PARA, EM15(QUINZE) DIAS, PAGAR INTEGRALMENTE A DÍVIDA, DEVENDOCONSTAR QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO,IMPORTARÁ EM UM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA,REVESTIDA EM FAVOR DO CREDOR. DESOBEDECIDA A ORDEM,EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EM SENDOGARANTIDO O JUÍZO, INTIME-SE O EXECUTADO, OU O SEUREPRESENTANTE LEGAL, POR MANDADO OU PELO CORREIO,PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS. OBSERVE A SRA. ESCRIVÃ, QUE FORMALIZADA APENHORA E REALIZADA A INTIMAÇÃO POR QUALQUER DASMANEIRAS ADMITIDAS, DESSE ATO (CIÊNCIA DO DEVEDOR OU DESEU ADVOGADO) COMEÇA A FLUIR O PRAZO DE QUINZE DIASPARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, E NÃODA JUNTADA AOS AUTOS DA PROVA DA INTIMAÇÃO DAPENHORA. COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, E TENDO O


MEIRINHO CERTIFICADO QUE O DEVEDOR NÃO FOIENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO, OU QUE INEXISTEBENS A SEREM PENHORADOS, INTIME-SE O CREDOR PARA SEMANIFESTAR, E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 30(TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00807001475-1 AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: FLORENI CAETANO DE OLIVEIRAREQUERIDO: ELCIO IGNACIO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 62 QUEPROLATOU:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIAREQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 158 DO CPC, PARA JULGAREXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS, VISTO QUE DEFIRO À AUTORA O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. COM O DECURSO DO PRAZO RECURSAL,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00807002441-2 AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: FLORENI CAETANO DE OLIVEIRAREQUERIDO: ELCIO IGNACIO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 57 QUEPROLATOU:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIAREQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 158 DO CPC, PARA JULGAREXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS, VISTO QUE DEFIRO À AUTORA O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. COM O DECURSO DO PRAZO RECURSAL,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00809001089-6 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: MIRIENE ALVES RODRIGUES, POR SI E REP. SUAFILHA MENOR L.A.M.EXECUTADO: ADILTO DE MATOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 58 QUEPROLATOU:...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 795 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO,APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIOARQUIVAMENTO, COM A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOSJÁ PACTUADOS. EM CASO DE CUSTAS REMANESCENTES, ESTASSERÃO SUPORTADAS PELO EXECUTADO.

DRª. FERNANDA NUNES DE FREITASPROCESSO Nº 00806003587-3 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: E.P.M. DE A.S., REP. POR SUA GENITORA PATRÍCIAMOURA DE ALMEIDAEXECUTADO: MARLON SANTANA SALAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 85 QUE PROLATOU:ÀPARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, A PROVIDENCIARO ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE,MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO SEMPROVIDÊNCIA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. P.R.I. E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.

DRª. FERNANDA NUNES DE FREITASPROCESSO Nº 00806003586-5 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: E.P.M. DE A.S., REP. POR SUA GENITORA PATRÍCIAMOURA DE ALMEIDAEXECUTADO: MARLON SANTANA SALAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 81 QUE PROLATOU:ÀPARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, A PROVIDENCIARO ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE EXISTENTE,MAS DEIXOU QUE SE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO SEMPROVIDÊNCIA. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS. P.R.I. E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.

DRª. MARLETE PATRICIO DOS SANTOSPROCESSO Nº 00807003212-6 AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: GIRLANE SOUZA DE OLIVEIRA RAIMUNDOREQUERIDO: ELCINO JOSE RAIMUNDOPARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DO REQUERENTE ÀS FLS. 98/98, ONDE REQUER SEJADETERMINADA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA, EPARTILHADO O PRODUTO DE SUA VENDA, CONFORME LEGISLA ASENTENÇA, BEM COMO QUE SEJA DETERMINADA A DIVISÃO DOSVALORES PROVENIENTES DO ALUGUEL, ATÉ QUE SE ALIENE OIMÓVEL, SENDO SUA METADE REVERTIDA PARA A EXEQUENTE,CONTRA RECIBO, ADVERTINDO O EXECUTADO, SOBRE AS PENASDA LEI, EM CASO DE DECUMPRIMENTO.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 00807002354-7 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: E.N.E., REP. POR SUA GENITORA MAGDA REGINA DEOLIVEIRAEXECUTADO: MARCELO OLIVEIRA ELIZEUPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FF. 104/105 QUEPROLATOU:...ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO A NOTÍCIA DEPAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR, NOS TERMOS DA ART. 795DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO, DECLARO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NO TOCANTE AO VALORDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A PETIÇÃODE FLS. 99/100, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀCONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE ACORDO COMOS PARÂMETROS LEGAIS. APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO POR AR,BEM COMO SEU ADVOGADO (DIÁRIO), CASO TENHA, PARA, EM15(QUINZE) DIAS, PAGAR INTEGRALMENTE A DÍVIDA, DEVENDOCONSTAR QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO,IMPORTARÁ EM UM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA,REVESTIDA EM FAVOR DO CREDOR. DESOBEDECIDA A ORDEM,EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EM SENDOGARANTIDO O JUÍZO, INTIME-SE O EXECUTADO, OU O SEUREPRESENTANTE LEGAL, POR MANDADO OU PELO CORREIO,PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS. OBSERVE A SRA. ESCRIVÃ, QUE FORMALIZADA APENHORA E REALIZADA A INTIMAÇÃO POR QUALQUER DASMANEIRAS ADMITIDAS, DESSE ATO (CIÊNCIA DO DEVEDOR OU DESEU ADVOGADO) COMEÇA A FLUIR O PRAZO DE QUINZE DIASPARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, E NÃODA JUNTADA AOS AUTOS DA PROVA DA INTIMAÇÃO DAPENHORA. COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, E TENDO OMEIRINHO CERTIFICADO QUE O DEVEDOR NÃO FOIENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO, OU QUE INEXISTEBENS A SEREM PENHORADOS, INTIME-SE O CREDOR PARA SEMANIFESTAR, E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 30(TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE.

DRª. MICHELE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESPROCESSO Nº 00809006338-2 AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTES: V.Q. DE A. E J.P.Q.DE A., REP. POR SUA GENITORAMARLI QUIUQUI E WELITON BASÍLIO DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE F. 36 QUEPROLATOU:...EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITODE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSOACIMA REFERIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. APÓS OTRÃNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO PENDENCIAS, AOARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE LEI, E FEITAS AS ANOTAÇÕESDEVIDAS.

DR. CELSO LUIZ CAMPOSDR. SWANDHER SOUZA SILVAPROCESSO Nº 00808001332-2 AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA ASSISREQUERIDO: FLORENTINO CAMPIN SCHIMIDT E ANITA MENEZESDE MORAES SCHIMIDTPARA, EM FACE DO ACORDO FIRMADO NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA, EAINDA, POR HAVER ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃOANTES DEFERIDO, REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS.


DR. MAULY MARTINS DA SILVADRª. ANNA PAULA SENA SGRANCIO MOREIRAPROCESSO Nº 00808001814-9 AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: JORDELINO VENANCIO NOGUEIRAREQUERIDA: JAMILA FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 521 QUE PROFERIU:POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 515/519, CUNPRA-SE O COMANDODE FL. 498. EXPEÇA-SE CARTA ROGATÓRIA PARA OITIVA PESSOALDO AUTOR CONFORME DETERMINADO A FL. 479. COM ASRESPOSTAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, BEMCOMO PARA INFORMAREM SE ESTÃO SATISFEITAS COM AS PROVASPRODUZIDAS, TUDO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NÃOHAVENDO REQUERIMENTOS, INTIMEM-SE PARA APRESENTAREMRAZÕES FINAIS (PRAZO LEGAL) E EM SEGUIDA, VISTA AOMINISTÉRIO PÚBLICO.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO CUNHAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: GRACIANA MENINIPINHEIRO


INTIMO:

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRADRª SILDA MARIA MACHADODRª LIETE VOLPONI FORTUNADR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIADR. PAULO PIRES DA FOSECADR. ELVÉCIO ANDRADEDR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORDR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇODR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRADR. FREDERICO SAMPAIO SANTANADR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAA.P. Nº 008.09.006490-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ ROBERTO FLORÊNCIO E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARDEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO.

DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRAA.P. Nº 008.04.000982-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ CARLOS MADUREIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.151/152, QUE DECLAROU EXTINTA E PUNIBILIDADE DO ACUSADOREFERENTE AOS ARTIGOS 139 E 140, DO CPB, COM BASE NOSARTIGOS 61 DO CPP E 107, IV, DO CPB, BEM COMO RETIFICOU O R.DESPACHO DE FLS 138 VERSO E RECEBEU A DENÚNCIA SOMENTEEM RELAÇÃO AO CRIME DE CALÚNIA PREVISTO NO ARTIGO 138,DO CPB. PARA TAMBÉM, SE MANIFESTAR SE PRETENDE AREPETIÇÃO DE ATOS DE PROVA JÁ EFETIVADOS NOS AUTOS OUSE RATIFICA OS MESMOS.

DRª SILDA MARIA MACHADOA.P. Nº 008.09.003866-5AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: RENATA DE ASIS MATOSFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ªVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, NODIA 12 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNAA.P. Nº 008.07.002129-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: SEBASTIÃO VERLI FILHOFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DAVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, NO DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS,ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO.

DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOA.P. Nº 008.08.004041-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MILTON JÚNIOR NUNES LOPES E OUTROFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ªVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DECARIACICA-ES, NO DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, ONDESERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DOACUSADO.

DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIAA.P. Nº 008.06.006550-8AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: DANIEL LUDINO FERRAZFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138,QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA ABSOLVER O ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 386, V E VII,DO CPP.

DR. PAULO PIRES DA FOSECAA.P. Nº 008.03.000813-3AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOSÉ MOULAZ SIQUEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 222,QUE DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DO DOUTO DEFENSOR, PARASE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ELVÉCIO ANDRADEA.P. Nº 008.09.003781-6AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: IZAIAS LOPES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOLEGAL.

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORA.P. Nº 008.08.004223-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JÚLIO CESAR MOREIRA FIRMINOFINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DASERRA-ES, NO DIA 03 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, ONDESERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO DOACUSADO.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOA.P. Nº 008.09.001575-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VAGNER LUIZ GROSMANFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOLEGAL.

DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRAQUEIXA CRIME Nº 008.06.006517-7QUERELANTE: OLIVEIRA ALVES FERREIRAQUERELADO: LUIS FRANCISCO DIAS E OUTROSFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOLEGAL.

DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANADR. JOSÉ FRANCISCO ROCHADRª LIETE VOLPONI FORTUNADR. PAULO PIRES DA FONSECAA.P. Nº 008.08.002025-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VERA LÚCIA DE ASSIS DE OUTROSFINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DAQUELA COMARCA, NODIA 24 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELADEFESA, BEM COMO COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIA DO


JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DAQUELA COMARCA, NODIA 24 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELADEFESA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 03 DE MAIO DE 2010.

GRACIANA MENINI PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 040 /2010

JUIZ DE DIREITO - DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA - JACQUELINE TORRES REIS

AUTOS Nº : 008.09.004923-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: PEDRO PAULO CERQUEIRA DE ALMEIDAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº12.451, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A JUNTADADO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 111.

AUTOS Nº : 008.09.004927-4AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: RONIVON BATISTA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº12.451,, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A JUNTADADO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 88.

AUTOS Nº : 008.09.005170-0AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CLÉRIO MATTOS CARDOSOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº12.451, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A JUNTADADO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 116.

AUTOS Nº : 008.09.004347-5AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JARSON CANDIDO DO CARMO REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113 BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº12.451, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A JUNTADADO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 100.

AUTOS Nº : 008.09.004346-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FABIOLA APARECIDA FIGEIREDO DOS ANJOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES Nº11.532,, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A JUNTADADO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 88.

AUTOS Nº : 008.09.005197-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CLAUDIMIRO PEDROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113 BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº12.451, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A JUNTADADO COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS. 119.

AUTOS Nº : 008.09.003945-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: GENILTON RIBEIROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES Nº11.532, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 008.09.004345-9AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: GELSON COSTA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES Nº 12.451DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZOLEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 008.09.003943-2AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SEBASTIÃO RODRIGUÊS DE ALMIDAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES Nº11.532 DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 008.09.005174-2AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: DIVINO FERREIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO, DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES Nº11.532 DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 008.09.005175-9AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LUCIANA APARECIDA DA CUNHAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOOAB/ES Nº 10.371,, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIORECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 008.09.004924-1AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MANOEL FERNANDES DE JESUSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRª. ANACLAUDIA GHISOLFI OAB/ES Nº 9.113, BEM COMO O REQUERIDOPOR SEU ADVOGADO DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOOAB/ES Nº 10.371, DA DESCIDA DOS AUTOS AO COLÉGIORECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 008.08.004108-3AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


EXEQUENTE: CLERIA CORTELETTI PESSOA-MEEXECUTADA: MARIA OLIVEIRA DIAS ARAÚJOFINALIDADE -INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO DR.ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO OAB/ES Nº 10.595, BEM COMOA EXECUTADA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, CUJO TEOR DODISPOSITIVO SEGUE: TENDO EM VISTA QUE A PARTEEXEQUENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DOCÓGIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADA,ARQUIVEM-SE.

AUTOS Nº : 008.09.001132-4AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: REGINA ESTEFANON DAZILIOREQUERIDO: TRANSPORTES MARÇA LTDA. E OUTROFINALIDADE -INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO DR.ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO OAB/ES Nº 10.595, DOSTERMOS DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 38/46 BEM COMO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 008.08.004409-5AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ADEMILSO MIRANDA DE ASSISREQUERIDO: STEPHON OLIVEIRA DO COUTO KALINFINALIDADE -INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª.LIETE VOLPONI FORTUNA OAB/ES Nº 7.180, BEM COMO AREQUERIDA, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, CUJO TEORDO DISPOSITIVO SEGUE: DESSA FORMA, CONSIDERANDO O TEORDO PEDIDO DE FL. 23, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,NOS TERMOS DO ARTIGO, 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

AUTOS Nº : 008.09.002808-8AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LIETE VOLPONI FORTUNAREQUERIDO: MARIA ELIZA ESTEVES DOS SANTOSFINALIDADE -INTIMAR A AUTORA, DRª. LIETE VOLPONIFORTUNA OAB/ES Nº 7.180, BEM COMO A REQUERIDA, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, CUJO TEOR DO DISPOSITIVOSEGUE: DESSA FORMA, CONSIDERANDO O TEOR DO PEDIDO DEFL. 18, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO, 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUTOS Nº : 008.09.003639-6AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: DALVA MARIA DA COSTA SOUSA-MEREQUERIDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA PROFETAFINALIDADE -INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª.LIETE VOLPONI FORTUNA OAB/ES Nº 7.180, BEM COMO AREQUERIDA, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, CUJO TEORDO DISPOSITIVO SEGUE: DESSA FORMA, CONSIDERANDO O TEORDO PEDIDO DE FL. 20, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,NOS TERMOS DO ARTIGO, 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

AUTOS Nº : 008.09.001366-8AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: JUCIMAR JOSE DE OLIVEIRAREQUERIDO: ELIZA LAVOR DE OLIVEIRAFINALIDADE -INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA DRª.LIETE VOLPONI FORTUNA OAB/ES Nº 7.180, DO DESPACHO DEFLS. 39, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: INDEFIRO O PEDIDODE EMENDA A INICIAL, VEZ QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM COMSENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ASSIM, ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. .

AUTOS Nº : 008.08.004447-5AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: VAGNER SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: GRANWORLD IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E OUTROSFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA DRª. LIETEVOLPONI FORTUNA OAB/ES Nº 7.180, DO DESPACHO DE FLS. 67,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: DEFIRO O PEDIDO DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

AUTOS Nº : 008.09.003367-4AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA

REQUERIDO: TAM- LINHAS AEREAS E OUTROSFINALIDADE -INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB/ES Nº 12.826, BEM COMO AREQUERIDA POR SUA ADVOGADA DRª. JENEFER LAPORTIPALMEIRA OAB/ES Nº 8.670 DOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 131, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: POR ORA, INDEFIROO PEDIDO ACAUTELATÓRIO DE FLS. 121, EIS QUE NÃO FORAMPREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E, NÃO VISLUMBRO NOSAUTOS AMPARO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, POIS SEENCONTRA PREJUDICADA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDAPELA SEGUNDA REQUERIDA, ENTENDO NÃO PROSPERAR, EIS QUENÃO FICOU COMPROVADA NOS AUTOS, A INEXISTENCIA DE ATOILÍCITO, O QUE SERÁ ANALISADA NO MÉRITO, PORTANTO,MANTEM NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. ASSIM,DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA PRODUZIREM SUASPROVAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICANDO-AS.

AUTOS Nº : 008.08.004450-9AÇÃO DE INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARIA MARTINS DE MEDEIROSREQUERIDO: BANCO SCHAHIN S.AFINALIDADE- INTIMAR O REQUERIDO POR SEU ADVOGADO DR.NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES Nº 13.621, BEM COMO AAUTORA POR SEU ADVOGADO DR. FREDERICO SAMPAIOSANTANA OAB/ES Nº 12.826, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.148, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: DESTA FORMA,CONSIDERANDO QUE O PREPARO DO DO RCURSO INOMINADODE FLS. 116/133 NÃO FOI COMPROVADO EM TEMPO HÁBIL,JULGO-O DESERTO, BEM COMO PARA A AUTORA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

AUTOS Nº : 008.10.000003-6AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA.EXECUTADO: MARILDA FARIA DOS SANTOSFINALIDADE- INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB/ES Nº 12.826, DOS TERMOSDA CERTIDÃO DE FLS. 20, QUE A REQUERIDA DEIXOU DE SERCITADA, POIS NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇOINFORMADO, BEM COMO PARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DAREQUERIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº : 008.08.001243-1AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CLAUDIO VIEIRA MARTINSEXECUTADO: ICAPES-INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA ENSINOES FINALIDADE- INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA OAB/ES Nº 12.826, DOS TERMOSDA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA20/05/2010 ÀS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTESPODERÃO TRANSIGIR.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 04 DE MAIO DE 2010.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE AUDIÊNICA JUNHO/2010

JUIZ DE DIREITO: DR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO V. V. PEDROLLO

INTIMO:

DRS. ANA MARY ZACCHI, LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOFILHO, AÇÃO: REPARATÓRIA


PROCESSO: 011030727785 - 11324REQUERENTE: WALITO MACHADO SANTANAREQUERIDO: MARMOREIRA MINERAÇÃO LTDA. E FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA DIA 08/06/2010, ÀS 14:00 H, NESTAVARA, SITA NO 3º ANDAR.

DRS. ELSON PEREIRA LACERDAAÇÃO: REPARATORIA - PROCESSO: 011100026415 - 14541REQUERENTE: FABIA DUARTE PINTO VIEIRA BANDEIRAREQUERIDO: ESCELSA SAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 08/06/2010, ÀS 15:00 H,NESTA VARA, SITA NO 3º ANDAR.

DRS. WILSON MARCIO DEPES, WESLEY OLIVEIRA LOUZADABERNARDOAÇÃO: INDENIZATORIA - PROCESSO: 011070126856 - 12788REQUERENTE: REGINA HELENA GOMES SERRANOREQUERIDO: WESLEY DE SÁ LESSAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 08/06/2010,ÀS 16: 00 H, NESTA VARA, SITA NO 3º ANDAR.

DRS. LUCIANO SOUZA CORTEZ, CELSO MELLO, ELISSANDRA DASILVA MENDONÇAAÇÃO: RESSARCITÓRIA - PROCESSO: 011060119945 - 12420REQUERENTE: JULIANA DO CARMO JORGEREQUERIDO: ORTO CENTER EL SHADAY E FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA DIA 09/06/2010, ÀS 14:00 H, NESTAVARA, SITA NO 3º ANDAR.

DRS. NEIVA PINTO MAGALHÃES,AÇÃO: COBRANÇA - PROCESSO: 011100029625 - 14553REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - SÃO CAMILOREQUERIDO: JOSELIO RODRIGUES ALTOE JUNIORFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 09/06/2010, ÀS 15:00 H,NESTA VARA, SITA NO 3º ANDAR, DEVENDO TRAZER SUAPATROCIANDA.

DRS. MARCELLE PERIM ALVES VIANA AÇÃO: COBRANÇA - CESSO: 01110003422 - 14574REQUERENTE: WOLMAR AVANCINIREQUERIDO: UNIBANCO SAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 10/06/2010, ÀS 16:00 H,NESTA VARA, SITA NO 3º ANDAR, DEVENDO TRAZER SEUPATROCINADO.

DRS. JOÃO CARLOS ASSADAÇÃO: DESPEJO - CESSO: 011090149995 - 14300REQUERENTE: JUCEIA COELHO GOMES CARONEREQUERIDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALVARENGAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOSJUNTADOS AOS AUTOS (FLS. 61/126) E MANIFESTAR EM DEZ DIAS.

DRS. ANGELA NUNES LAGE, ADELIA DE SOUZA FERNANDES,MAURICIO MESQUITAAÇÃO: INDENIZATÓRIA - PROCESSO: 011090040251 - 13871REQUERENTE: EURIDICE REINOSO DE OLIVEIRAREQUERIDO: ISTELANIA OLIVEIRA DA SANT ANNA E FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 09/06/2010,ÀS 16:30 H, NESTA VARA, SITA NO 3º ANDAR, DEVENDO TRAZEREMSEUS PATROCINADOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 04/05/2010.

JOSE ANTONIO NAZÁRIO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO -DOUTOR RICARDO DE REZENDE BASÍLIO

CHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

1. DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES - OAB/ES 10.508PROC. Nº 011.07.021418-1 - Nº DE ORDEM: 2618/07AÇÃO DE DEPÓSITO REQUERENTE: ECOIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDA.REQUERIDO: REINALDO MENDES DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

2. DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR - OAB/ES 8.778PROC. Nº 011.08.012600-3 - Nº DE ORDEM: 3026/08AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: TENAX DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: SERRARIA E MARMORE OURTO VERDE LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

3. DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO - OAB/ES 6237PROC. Nº 011.07.018686-8 - Nº DE ORDEM: 2583/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.AREQUERIDO: LEAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

4. DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.702PROC. Nº 011.97.005740-9 - Nº DE ORDEM: 232/03AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE:REQUERIDO: ELIMAR STAUFFER DE ANDRADE, ELIAN JOSESTAUFFER DE ANDRADE, CELIA REGINA MOURA DE ANDRADE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

5. DR. BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ - OAB/RJ 119.151 PROC. Nº 011.02.66618-3 - Nº DE ORDEM: 107/03AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: SAMADISA SÃO MATEUS DIESEL S/AREQUERIDO: EDELTRUDES ARJONAS RAINHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

6. DR. BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ - OAB/RJ 119.151 PROC. Nº 011.07.005848-9 - Nº DE ORDEM: 2321/07AÇÃO DE EMBARGOS E EXECUÇÃO REQUERENTE: EDELTRUDES ARJONAS RAINHOREQUERIDO: SAMADISA SÃO MATEUS DIESEL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

7. DRª EMILENE ROVETTA DA SILVA - OAB/ES 13.341 PROC. Nº 011.08.017132-2 - Nº DE ORDEM: 3126/08AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: G.L.E GRANITOSREQUERIDO: JOSE ANTONIO BUZONFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

8. DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR - OAB/ES 8.778 PROC. Nº 011.07.011451-4 - Nº DE ORDEM: 2440/07AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: TENAX S.P.A.REQUERIDO: SMAG SARTORIO MARMORES E GRANITOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

9. DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES - OAB/ES 2.751 PROC. Nº 011.99.036006-4 - Nº DE ORDEM: 566/03AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DE ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: NILO SADER SOBRINHO


FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

10. DRª CHEIZE BERNARDO BURTERI M. DUARTE - OAB/ES 6.512PROC. Nº 011.08.002846-4 - Nº DE ORDEM: 2722/08AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ARMANDO PNEUS LTDA.REQUERIDO: FRANCISCO NATALINO ROCHA MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

11. DR. RENATO PIZZOLATTO - OAB/ES 6239 PROC. Nº 011.07.012899-3 - Nº DE ORDEM: 2466/07 AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: SBARDELLINI E CIA LTDA.REQUERIDO: PEDRO SATHLER DE REZENDE MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

12. DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL - OAB/ES 11.499 PROC. Nº 011.08.005383-5 - Nº DE ORDEM: 2786/08 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: MULTI IMOVEIS LTDA.REQUERIDO: MARSAL MARMORE SALVIANO LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

13. DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1.035 PROC. Nº 011.99.037559-1 - Nº DE ORDEM: 191/03 AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE: REQUERIDO: ALCYR DARIO DALLA BERNARDINAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD.

14. DR. VINICIUS LUNZ FASSARELLA - OAB/ES 14.269 PROC. Nº 011.05.017660-8 - Nº DE ORDEM: 1867/05 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: FORT FIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: BCP S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

15. DRª MARIA APARECIDA MARETO - OAB/ES 9.184 PROC. Nº 011.08.008872-4 - Nº DE ORDEM: 2900/08 AÇÃO MONITORIA REQUERENTE: PARADIGMA GRANITOS E MARMORES LTDA.REQUERIDO: RD MARMOARIA MONTE SANTO LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

16. DRª JAQUELINE DE ANDRADE SCHIAVO - OAB/ES 13.632 PROC. Nº 011.08.013386-8 - Nº DE ORDEM: 3042/08 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: FEVIT - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMREQUERIDO: PAULO SERGIO FIA SANTANNAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

17. DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL - OAB/ES 11.499 PROC. Nº 011.06.012869-8 - Nº DE ORDEM: 2156/06 AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: MULTI IMOVEIS LTDA.REQUERIDO: REGILANE MOLON ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

18. DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB/ES 13.798 PROC. Nº 011.09.002362-0 - Nº DE ORDEM: 3749/09 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICALREQUERENTE: AQUERELA STONES COMERCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA CLARA LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

19. DR. ALAN ROVETTA DA SILVA - OAB/ES 13.223 PROC. Nº 011.98.009219-8 - Nº DE ORDEM: 645/03 AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: DERCI MEDEIROS COELHO E OUTRO

REQUERIDO: MARCIO SONCIN MARDEGANFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

20. DR. FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7.807PROC. Nº 011.07.015326-4 - Nº DE ORDEM: 2517/07 AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITOSANTO (SICOOB SUL)REQUERIDO: RUAN ELETRO MOVEIS LTDA. - MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

21. DRª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO - OAB/ES305-B PROC. Nº 011.98.013886-8 - Nº DE ORDEM: 1151/03 AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE: JOSE BRAHIM DEPESREQUERIDO: JOSE MARIA NEMERFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

22. DR. RUY RIBEIRO - OAB/RJ 12.010 PROC. Nº 011.09.002793-6 - Nº DE ORDEM: 3364/09 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOSASSOCIADOSREQUERIDO: TERMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

23. DR. EUDSON DOS SANTOS BETRIZ - OAB/ES 3.396 PROC. Nº 011.08.017078-7 - Nº DE ORDEM: 3123/08 AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: CATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS SAREQUERIDO: GERMANO CARLOS GAVA MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

24. DR. BRUNO PACHECO BARCELOS - OAB/ES 14.710 PROC. Nº 011.08.016226-3 - Nº DE ORDEM: 3105/08 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SERRAMAR DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.REQUERIDO: MARCONDES FERNANDES COSTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

25. DRª VALERIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242, MARIA JOSÉROMAGNA - OAB/ES 7940 PROC. Nº 011.97.006715-0 - Nº DE ORDEM: 153/03 AÇÃO REGRESSIVA RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/AREQUERIDO: ROSE MARY FACINIMARCONDES FERNANDES COSTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

26. DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE OAB/ES 6.512 PROC. Nº 011.08.007716-4 - Nº DE ORDEM: 2872/08AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ENCOPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.REQUERIDO: RESTAURANTE E BUFFET CORREAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

27. DR. WILLIAM DE FARIA MACHADO - OAB/RJ 8.763 PROC. Nº 011.08.008636-3 - Nº DE ORDEM: 2896/08 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: COBRAL ABRASIVOS E MINEIROS LTDA.REQUERIDO: SMAG- SARTORIO MARMORE E GRANITO LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

28. DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7807 PROC. Nº 011.09.000235-0 - Nº DE ORDEM: 3271/09AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: ARGEUCE SOUZA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD


29. DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES - OAB/ES 2.751 PROC. Nº 011.09.001835-6 - Nº DE ORDEM: 3332/09AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITOSANTO (SICOOB SUL) REQUERIDO: REFRIGERAÇÃO CACHOEIRO LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

24. DR. WLADIR FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 15.437 PROC. Nº 011.09.005921-0 - Nº DE ORDEM: 3481/09 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: EDSON CARLOS RABELO MEREQUERIDO: ZILDA CUSTODIO DA SILVA PROCOPIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

25. DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES 11.723 PROC. Nº 011.09.002219-2 - Nº DE ORDEM: 3347/09 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SAREQUERIDO: H S MATOS ME E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

26. DRª CLARISSA SANDRINI MANSUR - OAB/ES 10.003 PROC. Nº 011.09.006391-5 - Nº DE ORDEM: 3497/09 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA.REQUERIDO: CENILDA DE JESUS MACHADOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

27. DRª RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO - OAB/ES305-B PROC. Nº 011.07.000722-1 - Nº DE ORDEM: 2248/07 AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: FEDERAL MARMORES E GRANITOS LTDA-ME EOUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

28. DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES 12.665PROC. Nº 011.06.007801-8 - Nº DE ORDEM: 2054/06AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: DULCINO LEAL DE ABREUFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

29. DR. LEOMAR SOARES DA SILVA - OAB/ES 2119 PROC. Nº 011.02.062672-4 - Nº DE ORDEM: 780/03AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: VITOR LOUZADA DE AZEVEDOREQUERIDO: BANDO VOLKSWAGEM S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

30. DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702 PROC. Nº 011.06.013734-3 - Nº DE ORDEM: 2177/06 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: RODRIGO BOTELHO SOARES E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

31. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144 PROC. Nº 011.99.037078-2 - Nº DE ORDEM: 347/03 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: CURSO IMEDIATO S/C LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

32. DRª BEATRIZ HELENA DOS SANTOS - OAB/ES 7.144 PROC. Nº 011.08.012343-0 - Nº DE ORDEM: 3020/08 AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: SHARK S/A TRATORES E PEÇAS

REQUERIDO: SEMAX SERVIÇOS E PEÇAS PARA MAQUINAS ETRATORES LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL,MANISFESTAR-SE SOBRE A CONSULTA DO BACEN-JUD

33. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144 PROC. Nº 011.99.037078-2 - Nº DE ORDEM: 347/03 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/AREQUERIDO: CURSO IMEDIATO S/C LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

34. DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA - OAB/ES 12.275/ES PROC. Nº 011.09.015636-2 - Nº DE ORDEM: 3836/09 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: VALTER PONTES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

34. DRª MARCELLE PERIM ALVES VIANA E DR. BRENO FAJARDOLIMA - OAB/ES 10.888/ES PROC. Nº 011.09.017960-4 - Nº DE ORDEM: 3916/09 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA SUELY FIGUEIREDO VIERIA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

35. DRª KENIA PACIFICO DE ARRUDA - OAB/ES 13.351 PROC. Nº 011.09.017963-8 - Nº DE ORDEM: 3919/09 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JORGE ANDRE DA SILVAREQUERIDO: ADEMAR MOREIRA ANDRADEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

36. DRª ELAINE PETRI FIORIO ALVES - OAB/ES 12279 PROC. Nº 011.09.017842-4 - Nº DE ORDEM: 3902/09AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZAREQUERIDO: RUAM MOVEIS (R. B. BASTOS)FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

37. DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR - OAB/ES 9223 PROC. Nº 011.09.015732-9 - Nº DE ORDEM: 3846/09AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: DALTON BASONIREQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

38. DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 5395 PROC. Nº 011.09.014259-4 - Nº DE ORDEM: 3784/09AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: VALDENE GRIFOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA.

39. DRª MARCELLE PERIM ALVEZ VIANA - OAB/ES 12.275 E DR.BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10.888 PROC. Nº 011.10.000477-6 - Nº DE ORDEM: 3976/10 AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: MARTA MARIA BARAQUI COLODETTE REQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

40. DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES 3.194 PROC. Nº 011.07.005443-9 - Nº DE ORDEM: 2314/07 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: BALMAT COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTAÇÃOLTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

41. DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7770


PROC. Nº 011.09.018710-2 - Nº DE ORDEM: 3951/09AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA MARIA DE AVELARREQUERIDO: LILI AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARRÉPLICA

42-DR. LEONARDO SCHAFFELN - 0AB/ES 13.393BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011.09.0070225 ( 3517/09)REQUERENTE -AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO -MARCO ANTONIO DEPOLIPARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ACERTIDÃO DE FLS. 41, QUE INFORMA QUE NÃO HAVERIAINTERESSE NA APREENSÃO DO VEÍCULO

43-DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO -OAB/ES 10.371COBRANÇAPROCESSO 0110900116358 ( 3686/09)REQUERENTE -ILMA RITA HELVÉCIO GOMES REQUERIDO -BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS JUNTAR O COMPROVANTE DEQUITAÇÃO NOS AUTOS .

44-DR.LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO -OAB/ES 11.938DECLARATÓRIAPROCESSO 011.06.0045496 ( 1979/06)REQUERENTE -POLIMEX MÁRMORES E GRANITOS LTDA. REQUERIDO -UNIBANCO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS

45-DR. DAIR ANTONIO DARÓS -OAB/ES 3.194COBRANÇAPROCESSO 011.07.0069031 ( 2355/07)REQUERENTE- BRADESCO REQUERIDO -PEDRO ANTONIO BARBOSA PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO NOS TERMOSDO ARTRIGO 791 DO CPC.

46-DRA. GEORGIA ATAIDE FERREIRA -OAB/ES 12.268BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011.09.0075547 ( 3549/09)REQUERENTE- BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO -GERRI DIAS DE JESUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS

47- DR. ÁLLEX WILLIAM BELLO LINO -OAB/ES 14600DR. ELIAS ASSAD NETO -OAB/ES 9680MONITÓRIAPROCESSO 011080086389 ( 2897/08)REQUERENTE--TENAX DO BRASIL LTDA. REQUERIDO -BEGEGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA. ME PARA NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMMEMORIAIS, COMEÇANDO PELO AUTOR

48-DR, RICARDO GOMES DE MENDONÇA -OAB/ES 66.685PROCESSO 011.023.065272-0 ( 1020/03)INDENIZAÇÃOREQUERENTE -WINSTON R.S.V. MACHADOREQUERIDO -=PAULO CESAR CABRAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS .

49-DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ -OAB/ES 7.070INDENIATÓRIAPROCESSO 011.04.0105261 ( 1554/04)REQUERENTE - ADRIANO DALTIO REQUERIDO -SILVANIA MANTOVANELIPARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVORETIDO

50-DR, NELSON MEDEIROS TEIXEIRA -OAB/ES 3841/ESACIDENTE DE TRABALHO PROCESSO 011.09.018654-4 ( 3948/09)REQUERENTE - VALDECI NASCIMENTO LOPES REQUERIDO -INSSPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA

51-DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO -OAB/ES 7.437MONITÓRIAPROCESSO 011.06.0113567 ( 2130/06)

REQUERENTE -SICOOBREQUERIDO -101 GRANITOS E MÁRMORE LTDA. PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS .

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03 DE MAIO DE 2010

MARIA CRISTINA DE OLIVEIR A BERNARDO CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERINLOBATOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIAÇÃO PENAL Nº : 7.416/10 - INTRANET Nº : 011.09.006293-3AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): MAICON LEOPOLDINO MUNIZTIPIFICAÇÃO: ARTIGO 309 DO CTB.

CITAÇÃO DO(S) ACUSADO(S): MAICON LEOPOLDINOMUNIZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOAQUIM MONTEIROMUNIZ E DE EVA CRISTINA LEOPOLDINO MUNIZ, NASCIDO NODIA 09/04/1991, NATURAL DESTA CIDADE, RESIDENTE NA RUATHEODORICO DE ASSIS FERRAÇO, Nº 122, BAIRRO GILSONCARONE, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, PARA APRESENTAR (EM) DEFESA PRÉVIA, PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PRECONIZA OART. 396 DA LEI 11.719/08, À DENÚNCIA OFERECIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTONO ARTIGO 309 DO CTB.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(30/04/2010).

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 31/2010

JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERINLOBATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: WAGNER EDUARDO VASCONCELLOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

INTIMO:

1 - AP 7281/09 (011.03.080533-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: ELIZANDRO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRODR. JAINER ROCHA, OAB/ES 8.941, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 213, VERSO, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DELIBERDADE DO ACUSADO EM REFERÊNCIA.

2 - AP 7372/10 (011.09.018231-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: SÍLVIO CAXEIRO NUNESDRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES 12.064, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/101, QUE CONDENOU OACUSADO.

3 - AP 7330/09 (011.09.008668-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: OLEGÁRIO BERNARDO FARDIMDR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9.220, PARA APRESENTAR RAZÕESAO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL

4 - AP 7411/10 (011.10.004869-0)


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: TIAGO CABRAL SALUCCIDR. JOSÉ ROCHA JUNIOR, OAB/ES 9.494, PARA CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO/ES, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

5 - AP 7418/10 (011.08.010092-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA RANGELDR. OTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRA, OAB/ES 13.106, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

6 - AP 7362/10 (011.08.019561-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: DOUGLAS LIMA DE AGUIARDRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES 12.064, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

7 - AP 7366/10 (011.09.012154-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: TIAGO ANTÔNIO FONSECA E OUTRODR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6.832, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03 DE MAIO DE 2010.

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

PROCESSO N° 14638 - 01103077942-2

O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A LUIZ FILLIPE RODRIGUES ROCHA,BRASILEIRO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,PROCESSO N° 14638, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZODE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS O TRANSCURSO DOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

CLÁUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 19597 - 01109006360-0


FAZ SABER A LUIZA MARIA DA SILVA LOPES,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, ESTANDO EM LOCAL

INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEALIMENTOS, PROCESSO N° 19597, FICANDO, ASSIM, INTIMADAPARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 19868 - 01109011219-1


FAZ SABER A DENISE MOREIRA DE ALMEIDA,BRASILEIRA, DIVORCIADA, DOMÉSTICA, ESTANDO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DAPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEALIMENTOS, PROCESSO N° 19868, FICANDO, ASSIM, INTIMADAPARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 17801 - 01107008037-6


FAZ SABER A JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL, PROCESSO N° 17801, FICANDO, ASSIM, INTIMADAPARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009



EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO N° 5432-6 - 01110005432-6


FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,PROCESSO N° 5432-6 - 01110005432-6, PROPOSTA POR A.P.S. EM FACEDE ZAQUEU ARARIBA JACINTO, E CONSTANDO NOS AUTOS QUEA REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃOCONTESTADOS REPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ªPARTE DO CPC) E QUE, CASO NÃO OFEREÇA CONTESTAÇÃO NOPRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SEENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DA PARTECITANDA, DE ACORDO COM A RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 09,E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REQUERIDA E DOSINTERESSADOS.

E, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03(TRÊS) DE MAIO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI EASSINO.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 19026 - 01108017719-6


FAZ SABER A ALESSANDRA DAS CHAGAS SILVA,BRASILEIRA, CASADA, SERVENTE, ESTANDO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRAVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS, PROCESSO N° 19026, FICANDO, ASSIM, INTIMADAPARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.



PROV. 029/2009



PROCESSO N° 19026 - 01108017719-6


FAZ SABER A RENAN DAS CHAGAS SILVA, BRASILEIRO,ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO N°19026, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48H(QUARENTA E OITO HORAS) APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, DARANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 19550 - 01109005367-6


FAZ SABER A ADRIANA MARIA LEANDRO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, PROFESSORA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, PROCESSO N° 19550, FICANDO, ASSIM, INTIMADAPARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 18727 - 01108009669-3


FAZ SABER A SAMUEL LUIZ DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, AUXILIAR DE OPERAÇÕES DE DEPÓSITO, ESTANDO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,TRAMITA A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PROCESSON° 18727, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48H(QUARENTA E OITO HORAS) APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, DIZER SETEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 12143 - 01101056119-6


FAZ SABER A JAQUELINE FERREIRA ARRUDA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, ESTANDO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRAVARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE ALIMENTOS,PROCESSO N° 12143, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZODE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS O TRANSCURSO DOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.



PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 16731 - 011060026330


FAZ SABER A CLEIDIANA DO CARMO SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE, PROCESSO N° 16731, FICANDO, ASSIM, INTIMADOPARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 5465-6 - 01110005465-6


FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 5465-6 -01110005465-6, PROPOSTA POR E.S.S.O. EM FACE DE ADAIR DEOLIVEIRA, E CONSTANDO NOS AUTOS QUE A REQUERIDAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, COM AADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOSREPUTAR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS (ART. 285, 2ª PARTE DO CPC)E QUE, CASO NÃO OFEREÇA CONTESTAÇÃO NO PRAZO ACIMA,SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E PRESUMIDOS VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NOCARTÓRIO DESTA VARA, À DISPOSIÇÃO DA PARTE CITANDA, DEACORDO COM A RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 14, E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DA REQUERIDA E DOSINTERESSADOS.

E, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, UMA VEZ, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03(TRÊS) DE MAIO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI EASSINO.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 18754 - 01108010756-5


FAZ SABER A ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA,BRASILEIRO, CONVIVENTE, AUXILIAR DE MECÂNICO, ESTANDOEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,TRAMITA A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PROCESSON° 18754, FICANDO, ASSIM, INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 48H(QUARENTA E OITO HORAS) APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, DARANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009

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PROCESSO N° 19822 - 01109010100-4


FAZ SABER A ANGELINA MOREIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DO LAR, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIADA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS, PROCESSO N° 19822, FICANDO, ASSIM, INTIMADOPARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


PROV. 029/2009

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMILIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 028/10

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

PEDRO PAULO VOLPINIROBERTA SARTÓRIO TURBAYVAGNER ANTÔNIO DE SOUZA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DRª ROBERTA SARTÓRIO TURBAYAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 3456-7 - 011090134567MGLF X JPFPARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL DO VARÃO, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. VAGNER ANTÔNIO DE SOUZAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 11792 - 011010540190MSS X RORPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 44 A 46 DOS AUTOS,DECRETANDO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIAÇÃO DE ALIMENTOS - 18521 - 011080063081MMF X RFPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 358, DE SEGINTETEOR: "PELO QUE SE VÊ A PETIÇÃO DE FLS. 342/346 NÃO É UMAINICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NADA OBSTANTE,INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA, EM CINCO DIAS, DEMONSTRARQUE ENCONTRA-SE "EM DIA" COM O CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MUITO ESPECIALMENTE COM RELAÇÃOAO PLANO DE SAÚDE DA ALIMENTANDA. 26/03/10. LAILTON DOSSANTOS. JUIZ DE DIREITO".

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 03 DE MAIO DE 2010

CLAUDIA MÁRCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

PELO PROVIMENTO 029/09

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO

PÚBLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.008376-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOÃO DIAS GONÇALVES - CPF: 576.478.957-53CDA: 1095/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. EXECUTADO, ACERCA DAPENHORA ON LINE REALIZADA EM SUA CONTA NO BANCOBANESTES, NO VALOR DE 2.434,61 (DOIS MIL QUATROCENTOS ETRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS),CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 15/18, E, PARA CASO QUEIRA,APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI, ACONTAR A PARTIR DA DATA DE INTIMAÇÃO DESTA PENHORA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29/04/2010.

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.02.061777-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SAMUEL ASSINI - CPF: 862.163.687-53CDA: 995/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. EXECUTADO, DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 24/25, NA QUAL FOI DECLARADA A EXTINÇÃODO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO IV, C/C ARTIGO 219 §5º, AMBOS DO CÓDIGOCIVIL, BEM COMO PARA QUE, CASO QUEIRA, APRESENTE SUASCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 27/37, NOPRAZO DE LEI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.01.052038-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: BARREIRA E KRAMER LTDA-ME - CNPJ:39.638.465/0001-08 ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGALLILIANI APARECIDA BARREIRA AMARAL - CPF: 015.466.397-21CDA:4351/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.234,41 (DOIS MILDUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA UMCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 33, DATADADE 16/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO


MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.042658-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO VIANA DE SOUZA - CPF: 378.879.557-34CDA: 2106/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 59/61, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, BEM COMO AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOIRECOLHIDO ESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29/04/2010.


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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.99.033551-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUPERCIO MACHADO DE CARVALHO - CPF: 003.942.899-00CDA: 977/1994

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 74, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, BEM COMO AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOIRECOLHIDO ESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29/04/2010.


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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.003016-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: WILSON LOPES REZENDE - CPF: 014.837.227-91CDA: 1489/2003

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. EXECUTADO, ACERCA DAPENHORA ON LINE REALIZADA EM SUA CONTA NO BANCOBRADESCO, NO VALOR DE 246,71 (DUZENTOS E QUARENTA E SEISREAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), CONFORME DETERMINAÇÃODE FLS. 40/45, E, PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI, A CONTAR A PARTIR DA DATA DEINTIMAÇÃO DESTA PENHORA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29/04/2010.


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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.009352-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO JOSE PIMENTEL - CPF: 576.185.777-49CDA:2017/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.527,52 (UM MILQUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 13, DATADADE 11/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.005267-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ACYR DE AZEVEDO SANTOS - ME - CNPJ:31.292.485/0001-68 ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGALACYR DE AZEVEDO SANTOS -CPF: 188.997.659-875CDA:405/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.032,21 (UM MIL ETRINTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS. 14, DATADA DE 16/06/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.







AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.005976-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOÃO BATISTA DA SILVA - CPF: 474.898.987-49CDA:942/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.475,80 (UM MILQUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTACENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15, DATADADE 12/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.010264-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA HELENA FERREIRA DE SOUSA -CPF:085.542.767-10CDA: 3058/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 691,11 (SEISCENTOS ENOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), CONSTANTE NA CDA,DATADA DE 04/10/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.005371-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ADYR CORDEIRO - CPF: 273.850.357-87CDA: 108/2006

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. EXECUTADO, ACERCA DAPENHORA ON LINE REALIZADA EM SUA CONTA NO BANCO ITAÚ,NO VALOR DE 53,47 (CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA ESETE CENTAVOS), CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 18/21, E,PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO

PRAZO DE LEI, A CONTAR A PARTIR DA DATA DE INTIMAÇÃODESTA PENHORA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29/04/2010.


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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.008965-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MANOEL JANUARIO - CPF: 488.337.117-49CDA: 1824/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SR. EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 27/28, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, BEM COMO AO PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOIRECOLHIDO ESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29/04/2010.


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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.015353-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUCINEIDE SOARES GOMES - CPF: 015.260.867-27CDA:2626/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.209,16 (DOIS MILDUZENTOS E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONSTANTENA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15, DATADA DE 12/05/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.000586-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE CUSTODIO - CPF: 195.939.537-87CDA:3474/2005


FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.180,72 (UM MILCENTO E OITENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 17, DATADA DE 25/05/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.014985-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: A. E. ALMEIDA BRITO - ME - CNPJ: 01.379.280/0001-53E ANTONIA ELIZETE ALMEIDA BRITO- CPF: 158.573.618-00CDA: 2771/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DEANTONIA ELIZETE ALMEIDA BRITO DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EMCINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.475,37 (UM MILQUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 17, DATADADE 01/04/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, OEXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.14/16 QUE O INTEGROU À LIDENOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.040956-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ATRAÇÃO COMERCIO LTDA. - CNPJ:35.966.530/0001-73 E CARLOS FERREIRA - CPF: 930.241.697-68CDA: 2697/1999FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE CARLOSFERREIRA DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.623,91 (TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE ETRÊS REAIS E NOVENTA E UM REAIS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS. 31, DATADA DE 15/06/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.27/30 QUE OINTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 29/04/2010.





AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.002125-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: L. C. PONTES - CNPJ: 32.428.633/0001-91 E LUIZCARLOS PONTES - CPF: 850.272.357-04CDA: 549/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE LUIZCARLOS PONTES DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCALACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS,DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.875,99 (DEZ MIL OITOCENTOS ESETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 31, DATADA DE 15/06/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.28/30 QUE OINTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.018224-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: D. T. DOS SANTOS - CNPJ: 31.467.467/0001-70 EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 328.272.377-68CDA: 3098/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE DILSONTEIXEIRA DOS SANTOS DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05)DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.021,80 (UM MIL E VINTE E UMREAIS E OITENTA CENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE31/10/2005 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, OEXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.14/16 QUE O INTEGROU À LIDENOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.007975-2EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS CUNHA BARROSO - CPF: 881.363.027-15CDA:1349/2005


FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.667,10 (UM MILSEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15, DATADA DE 25/05/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 044/2010

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.09.015986-1 Nº DE ORDEM:15.986/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO:EMERSON LUIZ BELIZÁRIOFINALIDADE:INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTEREQUERIDA, SR. EMERSON LUIZ BELIZÁRIO.PRAZO:CINCO DIAS

DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECAPROC. Nº 011.07.012531-2 Nº DE ORDEM:10.107/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:EDUARDO JOSÉ SANTANA SCHERRERREQUERIDO:BANCO BRADESCO S.AFINALIDADE:APRESENTAR CONTESTAÇÃO, BEM COMO EXTRATOSDA CONTA CORRENTE DO AUTOR REFERENTE AO PERÍODO DEJANEIRO DE 1989 A FEVEREIRO DE 1991 E TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.44 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.MARCELO BALIANA JUSTO PROC. Nº 011.08.003202-9 Nº DE ORDEM:11.553/08AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE:VALÉRIA VIEIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO:TIM CELULAR S.AFINALIDADE:ATENDER AOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADOÀS FLS.114 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.FOUAD A BOUCHABKI FILHODR.ÉDER JACOBOSKI VIEGAS PROC. Nº 011.08.003373-8 Nº DE ORDEM:11.564/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:SERGIO JOSÉ MARTINSREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.08.003593-1 Nº DE ORDEM:11.589/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIROREQUERIDO:ROBERTO OMAR FRÉCCIAFINALIDADE:INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DEPENHORA,CONFORME O R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS.51-V DOSAUTOS.

PRAZO: DEZ DIAS

DR.EDIMAR AUGUSTO RABELLOPROC. Nº 011.08.003593-1 Nº DE ORDEM:11.589/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIROREQUERIDO:ROBERTO OMAR FRÉCCIAFINALIDADE:INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DEPENHORA,CONFORME O R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS.51-V DOSAUTOS.PRAZO: DEZ DIAS

DRª.ELISANGELA BELMOCK CARNEIRO PROC. Nº 011.08.004173-1 Nº DE ORDEM:11.603/08AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ROSANA MARTINSREQUERIDO:PAULO JORGE DA SILVAFINALIDADE:MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.15-V DOSAUTOS.PRAZO: DEZ DIAS

DR.VAGNER ANTONIO DE SOUZA PROC. Nº 011.08.004222-6 Nº DE ORDEM:11.619/08AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:CLEUBERTO ARANHA NASCIMENTOEXECUTADO:ENONES DA SILVA MOREIRAFINALIDADE:IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO HENRIQUE GONÇALVES PROC. Nº 011.09.012865-0 Nº DE ORDEM:12.865/09AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:DENIS ERVATIEXECUTADO:TATIANE DE SOUSA STEIMFINALIDADE:FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTEEXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.FERNANDO ANTONIO POLONINI PROC. Nº 011.09.012959-1 Nº DE ORDEM:12.959/09AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:JOSÉ HERCULANOREQUERIDO:MEDIAL SAÚDE S.AFINALIDADE:MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO / DEPÓSITODE FLS.79/80, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.PRAZO:DEZ DIAS

DR.GETÚLIO DE VITA RODRIGUES PROC. Nº 011.08.013032-8 Nº DE ORDEM:13.032/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MARCOS ANTONIO LEMOS FABRESREQUERIDO:BANESTES S.AFINALIDADE:ATENDER AOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADOÀS FLS.34 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.JOSIANE SANTANA DA SILVA PROC. Nº 011.08.013101-1 Nº DE ORDEM:13.101/08AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:MUNDO ANIMAL RAÇÕES LTDA. MEREQUERIDO:THAIS MANSOFINALIDADE:ATENDER AOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADOÀS FLS.28 DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.MARIO CESAR GOULART DA MOTA PROC. Nº 011.09.013205-8 Nº DE ORDEM:13.205/09AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:RUTE HELENA VANNI BRITOREQUERIDO:BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO.FINALIDADE:ATENDER AOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADOÀS FLS.51 DOS AUTOS.PRAZO:QUINZE DIAS

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.08.012301-8 Nº DE ORDEM:12.301/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.


REQUERIDO:TRANSMARCH ITABAPOANA TRANSPORTES ECOMERCIL LTDA.FINALIDADE:MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.90,BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ART.53, §4° DA LEI 9.099/95.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.EDNÉIA VIEIRA PROC. Nº 011.09.013799-0 Nº DE ORDEM:13.799/09AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:CRISTIANE APARECIDA NEVES LUCIOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.AFINALIDADE:ATENDER AOS TERMOS DO ITEM 01 DO R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS.30 DOS AUTOS.PRAZO:CINCO

DR.ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDAL PROC. Nº 011.10.004879-9 Nº DE ORDEM:4879/10AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:JURANDIR MARQUEZ DE AZEVEDOREQUERIDO:BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO (BANC. FINANC)FINALIDADE:INFORMAR AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DAPARTE REQUERENTE, SR. JURANDIR MARQUEZ DE AZEVEDO.PRAZO:CINCO DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA PROC. Nº 011.09.004973-2 Nº DE ORDEM:4973/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO:ROGÉRIO MIRANDA MOREIRAFINALIDADE:MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.40-V DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES PROC. Nº 011.03.800087-8 Nº DE ORDEM:3796/03AÇÃO DEC LARATÓRIAREQUERENTE:LUCIENE MIRANDA TASSINARIREQUERIDO:ANGRAMAR - GRANITOS E MARMORES LTDA.FINALIDADE:MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÂO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.151-V DOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 DE ABRIL DE 2010

LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 043/2010 DE 03.05.2010

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHOCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS

ALDAHIR FONSECA FILHO OAB-ES 4459 ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA OAB-ES 8.990ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA OAB-ES 9.896BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI OAB-ES 9638BRUNO FAJARDO LIMA OAB-ES 12.685CLAUDIO MANCIO BARBOSA OAB-ES 6.918CLAUDIOMAR BARBOSA OAB-ES 13.340CLEMILDO CORRÊA OAB-ES 4822DÉBORA COSTA SANTUCHI OAB-ES 13.818DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES OAB-ES 6121EDSON BATISTA DA SILVA OAB-ES 6.238EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES OAB-ES 7.966ELIANO PINHEIRO SILVA OAB-ES 7132EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER OAB-ES 7770

FELIPE TELES SANTANA OAB-ES 13.800 FRANCIELE SILVA DE ALMEIDA OAB-ES 15.320GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL OAB-ES 11.499HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB-ES 10.159HÉRCULES CIPRIANI PESSINI OAB-ES 13.798JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR OAB-ES 13.326JORGE TEIXEIRA GIRELLI OAB-ES 13.348JOSÉ RENATO ALTOÉ OAB-ES 12.274 JULIANO SCHWAN DIIRR OAB-ES 14.704 LUCIANO SOUZA CORTEZ OAB-ES 4692LUIS FERNANDO ROSETTO BARBOSA OAB-ES 7.774MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES OAB-ES 10.896MARCELI CASTELIONE OAB-ES 13.349MARCELO BALIANA JUSTO OAB-ES 12.092MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA OAB-ES 10.325MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA OAB-ES 1.918OTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRA OAB-ES 13.106PATRICE LUMUMBA SABINO OAB-ES 6.752ROSIANE APARECIDA CALEGARI OAB-ES 6.844SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR OAB-ES 7.904VALCIMAR PAGOTTO RIGO OAB-ES 9008

DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA OAB-ES 9.8967643/07-2 (011.07.007643-2) – DECLARATÓRIAJOAO BATISTA PEREIRA JUNIOR X TELEST CELULAR VIVOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 187 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE A REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORMAR SE HOUVE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO,SOB PENA DE ASSIM SER CONSIDERADO.”

DRª DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES OAB-ES 61219112/09-2 (011.09.009112-2) – INDENIZATÓRIAM.E. DE B. MATOS ME X PAULISTA R. P. LOGÍSTICA INTEGRADALTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 29 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO (A)AUTOR (A) ÀS FLS. 28, ISENTANDO-O (A) DO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. DEFIRO O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM AINICIAL, DEVENDO O (A) REQUERENTE SUBSTITUIR OS ORIGINAISPOR CÓPIAS. APÓS, ARQUIVE-SE.”

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA OAB-ES 10.3252718/04-4 (011.04.202718-4) – REPARAÇÃO DE DANOSEDSON PEREIRA FRANCA X TELEMAR – NORTE LESTE S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 324/V O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOALVARÁ. APÓS A DEVOLUÇÃO, OFICIE-SE.”

DR. EDSON BATISTA DA SILVA OAB-ES 6.23813691/09-9 (011.09.013691-9) – REPARAÇÃO DE DANOSNORMA ARAUJO GABRIEL CAMPOS X IGREJA EVANGÉLICAASSEMBLÉIA DE DEUSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 A QUAL SEGUETRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23, PARA QUE,PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, DEIXANDO DECONDENAR EM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55, DA LEI N º 9.099/95.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASFORMALIDADES DE ESTILO.”

DR. ELIANO PINHEIRO SILVA OAB-ES 71324575/09-5 (011.09.004575-5) – COBRANÇAADRIANA VARGAS BALDOTTO ZAMPIROLO X ADRIANO LOUZADAIGNACIO E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) DESSA FORMA, DECLAROEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ATENDENDO AODISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.”

DR. OTÁVIO CHAVES MACHADO PEREIRA OAB-ES 13.10618766/08-6 (011.08.018766-6) – COBRANÇAÂNGELO AUGUSTO ASSIS DA SILVA X ALEXANDRE CARDOSOVIANAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 26/V O QUAL SEGUETRANSCRITO: 1)A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA. 2)SENDO ASSIM, SEGUE ATO JUDICIAL.” E DA R. SENTENÇA DE FLS.


27 A QUAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ANTE OEXPOSTO, OUTRA ALTERNATIVA NÃO RESTA SENÃO JULGAREXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4 º, DA LEI9.099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTEEXEQUENTE COMO TÍTULO PARA FUTURA EXECUÇÃO. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI 9.099/95, ART. 55,CAPUT). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA EARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.”

DRª ROSIANE APARECIDA CALEGARI OAB-ES 6.8449245/07-4 (011.07.009245-4) – COBRANÇAZILMA VIANA SCHERRER X REJANE CALLEGARI E OUTRO FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 72 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “A PENHORA ON-LINE RESTOU FRUTÍFERA.CONSIDERANDO OS TERMOS DO ENUNCIADO 93, INTIME-SE ODEVEDOR DA CONSTRIÇÃO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAREMBARGOS NO PRAZO LEGAL.”

DR. BRUNO FAJARDO LIMA OAB-ES 12.68517679/09-0 (011.09.017679-0) – REPARAÇÃO DE DANOSIRENE ALVES CARDOSO X VIVO S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 A QUAL SEGUETRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, DEIXANDO DECONDENAR EM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55, DA LEI N º 9.099/95.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASFORMALIDADES DE ESTILO.”

DR. ELIANO PINHEIRO SILVA OAB-ES 71324577/09-1 (011.09.004577-1) – COBRANÇAADRIANA VARGAS BALDOTTO ZAMPIROLO X ADRIANO LOUZADAIGNACIO E OUTRO FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) DESSA FORMA, DECLAROEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 51, IV, DA LEI 9.099/95. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ATENDENDO AODISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95.”

DR. FELIPE TELES SANTANA OAB-ES 13.800DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB-ES 10.1599704/09-6 (011.09.009704-6) – REPARAÇÃO DE DANOSFELIPE NAZARETH DE OLIVEIRA X JÚLIO CESAR DA CUNHA LUZ(ITALIANA MÁQUINAS DE SORVETES)FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 36 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.”

DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSA OAB-ES 6.918DR. PATRICE LUMUMBA SABINO OAB-ES 6.7521934/03-0 (011.03.201934-0) – EXECUÇÃOMARIA DE LOURDES AUGUSTO DE BRUYN X REGINA CÉLIACOELHO LIMA E OUTRO FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) CONSIDERANDO QUE A PARTEAUTORA NÃO ATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO,JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS – ART. 55, DALEI 9.099/95. P.R.I. APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO,TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DR. MARCELO BALIANA JUSTO OAB-ES 12.0921609/09-5 (011.09.001609-5) – MONITORIALUIZ FERNANDO GOUVEA CHARPINEL X HIPER TRADING LTDA.FINALIDADE: PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI OAB-ES 13.81813350/09-2 (011.09.013350-2) – COBRANÇAOSVALDO PIOVEZAN X MANOEL RAMOS FILHOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 25 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE A REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORMAR SE HOUVE SATISFAÇÃO DE CRÉDITO,SOB PENA DE ASSIM SER CONSIDERADO.”

DRª FRANCIELE SILVA DE ALMEIDA OAB-ES 15.3204427/09-9 (011.09.004427-9) – COBRANÇAP.S.S. RANGEL X ROSELI BARBIERI LOPES

FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 40 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE A REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORMAR SE HOUVE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO,SOB PENA DE ASSIM SER CONSIDERADO.”

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL OAB-ES 11.49919552/08-9 (011.08.019552-9) – COBRANÇAALB CALIMAN & CIA LTDA. X IRAMAR PEREIRA SALVADORFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) COM ESPEQUE EM TAIS RAZÕES,EXTINGO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CPC C/C § 1 º DO ART. 51 DA LEI9.099/95. SEM CUSTAS – ART 55 DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS – ART. 55DA LEI 9.099/95.”

DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES OAB-ES 10.896DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER OAB-ES 777015398/08-1 (011.08.015398-1) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALLB SANTOS X MAURILIO GOMES DIASFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) NOS TERMOS DO ART. 19, § 2 ºDA LEI 9.099/95, REPUTO EFICAZ A REFERIDA INTIMAÇÃO EATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 51, INC. I DA MESMA LEI,EXTINGO ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,CONDENANDO O (A) RECLAMANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DEVIDAS, RESSALVADA A COMPROVAÇÃO A QUEALUDE O § 2 º DO MESMO ARTIGO. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE.”

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ OAB-ES 46925000/08-5 (011.08.005000-5) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALC.P. FRANÇA X SANDRO SCHULES SILVEIRAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 64 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE, A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOS TERMOS DAPETIÇÃO DE FLS. 61/62.”

DRª FRANCIELE SILVA DE ALMEIDA OAB-ES 15.3204757/09-9 (011.09.004757-9) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALNATURAL VEST LTDA-ME X FRANIELLY RODRIGUES PIMENTELFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 34 O QUAL SEGUETRANSRITO: “A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA. AOEXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.”

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR OAB-ES 7.90416808/09-6 (011.09.016808-6) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCLEIDIMAR PAZINI PACHECO X FRANCISCO MAGNO GOUVEAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS. 27/V, NO PRAZO LEGAL.

DR. JAMILSON JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR OAB-ES 13.326DR. JOSÉ RENATO ALTOÉ OAB-ES 12.2742833/04-1 (011.04.202833-1) – EXECUÇÃOADILSON LUIZ ROZA X ADRIANA ALTOÉ E OUTROSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 198/V O QUAL SEGUETRANSCRITO: “DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.”

DRª FRANCIELE SILVA DE ALMEIDA OAB-ES 15.32012777/09-7 (011.09.012777-7) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALNATURAL VEST LTDA-ME E OUTRO X ROBERTA DE ALMEIDAVALADÃOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 31 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO É LONGO ENÃO SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DOSJUIZADOS ESPECIAIS. CONCEDO, ENTRETANTO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. INTIME-SE.DECORRIDO O PRAZO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, COMOU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE.”

DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI OAB-ES 13.3487273/08-6 (011.08.007273-6) – INDENIZATÓRIAFERNANDA RIBEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA X SULFINANCEIRAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 103 O QUAL SEUETRANSCRITO: “INTIME-SE O AUTOR (A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORMAR SE HOUVE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO,SOB PENA DE ASSIM SER CONSIDERADO.”

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI OAB-ES 13.81817869/08-9 (011.08.017869-9) – COBRANÇA


FS COELHO DROGARIA LTDA-ME X DENISE SILVA COUTOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 23 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE A REQUERENTE/ADVOGADO, PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS INDIAR BENS A PENHORA SOB PENA DEEXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 53 § 4 º DA LEI 9.099/95, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.”

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI OAB-ES 13.81820889/08-2 (011.08.020889-2) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA-ME X RITA BEATRIZ BENTOSIQUEIRAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS. 25/V, NO PRAZO LEGAL.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI OAB-ES 13.81820865/08-2 (011.08.020865-2) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA-ME X ADRIANO DE SOUZAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) CONSIDERANDO QUE A PARTEAUTORA NÃO ATENDEU AS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO,JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC E § 1 º DO ART. 51 DA LEI9.099/95. P.R.I. APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO,TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DR. JULIANO SCHWAN DIIRR OAB-ES 14.704DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO OAB-ES 900814596/09-9 (011.09.014596-9) – ANULATÓRIAFACIL PROMOTORIA LTDA. ME X VIVO S/A E OUTRO FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/V A QUAL SEGUETRANSCRITA: “HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS EEM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, DEIXANDO DECONDENAR EM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55, DA LEI 9.099/95.P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO ART.41 DA LEI 9.099/95.”

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI OAB-ES 13.8182044/08-6 (011.08.002044-6) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA-ME X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MOTAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) COM ESPEQUE EM TAIS RAZÕES,EXTINGO ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS – ART. 55 DA LEI9.099/95. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

DRª ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA OAB-ES 8.99017644/09-4 (011.09.017644-4) – COBRANÇABEATRIZ SCARAMUSSA – ME X JAQUELINE DIAS RODRIGUESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 17/V O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR AORIGEM DO TÍTULO, JUNTANDO AOS AUTOS A NOTA FISCALRELATIVA A VENDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”

DR. EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER OAB-ES 7770DR. LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA OAB-ES 7.77412812/06-8 (011.06.012812-8) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALELETRONICA SHANGAY LTDA-ME X LUIZ RICARDO ROSSETTOBARBOSAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) COM ESPEQUE EM TAIS RAZÕES,EXTINGO ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, III, DO CPC C/C § 1 º DO ART. 51 DA LEI9.099/95.”

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI OAB-ES 13.79813571/09-3 (011.09.013571-3) – DECLARATÓRIAMARIA CIZENILA LINHARES DE MATOS X LORIETE FIORESI EOUTRO FINALIDADE: DO R. DESPAHO DE FLS. 53 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 51/52; SUSPENDO OFEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI OAB-ES96384459/06-8 (011.06.204459-8) – INDENIZATÓRIAM.DAS NEVES SUFIATTI CARVALHO ME X LALUQUE EMBALAGENSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 131 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE O AUTOR (A), PARA NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS INFORMAR SE HOUVE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO,SOB PENA DE ASSIM SER CONSIDERADO.”

DR. ALDAHIR FONSECA FILHO OAB-ES 44590035/01-1 (011.01.200035-1) – COBRANÇAINVEST – INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA-ME X CINCAMARMÀRMORES E GRANITOS LTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 148/V O QUAL SEGUETRANSCRITO: “1) A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA.2)SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.”

DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES OAB-ES 7.96612072/06-9 (011.06.012072-9) – COBRANÇAEDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES X METIL METALURGICAITAPEMIRIM LTDA-MEFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 40 O QUAL SEGUETRANSCRITO: “INTIME-SE A REQUERENTE/ADVOGADO, PARA NOPRAZO DE DEZ DIAS INDICAR BENS A PENHORA SOB PENA DEEXTINÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 53 § 4 º DA LEI 9.099/95, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.”

DRª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA OAB-ES 1.91814151/06-9 (011.06.014151-9) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALMARIA JOSÉ MACHADO MEDINA X WANDERSON ROSA DA SILVAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ESTA É A HIPÓTESE DOS AUTOS,RAZÃO PELA QUAL EXTINGO ESTE PROCESSO POR FORÇA DADISPOSIÇÃO ACIMA MENCIONADA. SEM CUSTAS (ART. 55 DA LEI9.099/95) P.R.I. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COMAS FORMALIDADES LEGAIS.”

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI OAB-ES 13.81820899/08-1 (011.08.020899-1) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. – ME X ANGELA DE FATIMA COSTACAETANOFINALIDADE: PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA PARTEREQUERIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MARCELI CASTELIONE OAB-ES 13.34920872/08-8 (011.08.020872-8) – COBRANÇAMERCEARIA CORONEL BORGES LTDA. X VANDERLY COSTA DIASDORIGOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS. 31/V, NO PRAZO LEGAL.

DR. CLAUDIOMAR BARBOSA OAB-ES 13.3403410/04-7 (011.04.203410-7) – COBRANÇAAUTO POSTO BANDEIRA LTDA. X DÉCIO GOMESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) ESTA É A HIPÓTESE DOS AUTOS,RAZÃO PELA QUAL EXTINGO ESTE PROCESSO POR FORÇA DADISPOSIÇÃO ACIMA MENCIONADA. SEM CUSTAS (ART. 55 DA LEI9.099/95). P.R.I. INTIME-SE SOMENTE A REQUERENTE, TENDO EMVISTA SER DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, QUENÃO FORA LOCALIZADA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,ARQUIVE-SE, COM AS FORMALIDADES LEGAIS.”

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI OAB-ES 13.81818081/09-8 (011.09.018081-8) – COBRANÇACARLOS DEPES X ELIETE MOZER DE SOUZAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 A QUAL SEGUETRANSCRITO: “HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, DEIXANDO DECONDENAR EM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55, DA LEI 9.099/95.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASFORMALIDADES DE ESTILO.”

DR. CLEMILDO CORRÊA OAB-ES 48226468/10-9 (011.10.006468-9) – INDENIZATÓRIAGECY CARNEIRO BENINCA X EVERALDO J. POLONINI – ME(SUPERMERCADO POLONINI)FINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 27 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: “(...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIROO PEDIDO LIMINAR PARA QUE SEJAM EXCLUÍDAS OUCANCELADAS AS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS AO CRÉDITO DAAUTORA, ALÉM DO CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF),ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. NO CASO DEDESCUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO, FIXO MULTA DIÁRIA


À RECLAMADA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). BEM COMO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2010ÀS 13:30 HORAS.”

ANA PAULA MARTINS BARTOLOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO:PE Nº 10.953/09 (011.09.005889-9)AUTORA DO FATO: DAIANA PAULA RIBEIRO GAMESVÍTIMA: ANDRESSA MOREIRA CARVALHOINTIMA O DR. SAMUEL A. LOCATEL CHIPAMO, ADVOGADO DAAUTORA DO FATO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARREDESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:45 HORAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03 DE MAIO DE 2010.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL,MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ªVARA CÍVEL E COMERCIAL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVISÃO - Nº 014100049247 - CÓD. 136/10, PROPOSTA POR JOSÉAUGUSTO CASTELO BRANCO EM FACE DE CONSUELOPELLEGRINI CASTELO BRANCO GONÇALVES E OUTROS. FICAM,POIS, CONSUELO PELLEGRINI CASTELO BRANCO GONÇALVES,ANTONIO MARCIO CERQUEIRA GONÇALVES, MARCELOCASTELO BRANCO, MARGARETH AMARAL FERREIRA CASTELOBRANCO, PAULO MARCIO CASTELO BRANCO, ELEONORAPELEGRINI CASTELO BRANCO CEOTTO E MARIA DE LOURDESPELLEGRINI CASTELO BRANCO, NA PESSOA DE SUA CURADORA CONSUELO PELLEGRINI CASTELO BRANCO GONÇALVESCITADOS, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAAÇÃO MENCIONADA, PARA NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS,QUERENDO, CONTESTAREM A AÇÃO, FICANDO ADVERTIDOS DEQUE, CASO NÃO APRESENTEM DEFESA NESTE PRAZO, SERÁAPLICADA A REGRA DO ARTIGO 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

ASSIM, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR DUAS (2) VEZES,EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO E, POR UMA (1) VEZ, NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, LUIZGUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO, ESCREVENTE JURAMENTADO,

DIGITEI E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORMEPROVIMENTO Nº CGJ/001 E 002/98.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 058/2010

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DASILVA JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS : GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER : LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANA MARIA BRAGA ARAUJOANA CLAUDIA GHISOLFICARLOS ANTONIO BREGUNCIEDUARDO GARCIA JUNIORFRANCISCO DOMINGOS VIEIRA GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHONORIO LUIZ GRASSIJOAO WALTER ARREBOLAJOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIORKEZIA NICOLINIMARIO CESAR GOULART DA MOTAPONCIANO REGINALDO POLESIROGÉRIO JOÃO TOMASINISEBASTIAO FERNANDO ASSISTIAGO BENEZOLIUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAWALLACE ANTONIO DO NASCIEMENTO

ANA MARIA BRAGA ARAUJOAÇAO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014090017923 COD: 062/2009AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A E OUTRO ELIEMAR GIOVANI SYVESTREFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR NOS AUTOS OPROTOCOLO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA CUJA CÓPIA SE ENCONTRA À FL. 61.

CARLOS ANTONIO BREGUNCIAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUIDICIALPN: 014090110116 COD: 425/2009TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A VERDAN SUETI CONSTRUÇÃO E PREMOLDADOS LTDA.FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 68, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 66/67, E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DODEVEDOR PARA INDICAR BENS VISANDO O REFORÇO DEPENHORA.

EDUARDO GARCIA JUNIORANA CLAUDIA GHISOLFIAÇAO: REINTEGRATORIAPN: 014090079923 COD: 309/2009DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL GILBERTO LUIZ MAZZOFINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 164/165, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA ANUNCIADO NOS AUTOS E VIA DECONSEQUENCIA, COM APOIO NO ART. 267, VIII, DO CPC,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. CONDENOU A AUTORA ÀSCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). ADVERTIU, AINDA, AREQUERENTE QUANTO AOS EFEITOS DO ART. 475-J DO CPC.


EDUARDO GARCIA JUNIORAÇAO: REINTEGRATORIAPN: 014100038687 COD: 088/2010DIBENS LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A SIDINEI JOSE DE SALESFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 63, QUE INDEFERIU O PEDIDODE SUSPENSÃO DE FL. 62, EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 37/39, BEM COMO PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS INFORMANDO SE A PETIÇÃO DE FL.62, IMPLICA NA DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO, SOBPENA DE SEU PROSSEGUIMENTO COM A CONSEQUENTE REMESSADOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EDUARDO GARCIA JUNIORAÇAO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100049171 COD: 134/2010BANCO ITAUCARD S/A MARIA APARECIDA GALLO CAMPIFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 44, PARA NO PRAZO DO ART.284, DO CPC, EMENDAR A INICIAL NO QUE TANGE A NOTIFICAÇÃODO DEVEDOR POR CARTÓRIO COMPETENTE, APRESENTANDODOCUMENTO QUE COMPROVE O ENDEREÇO DA RÉ.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA AÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014100030049 COD: 052/2010BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONFECÇÕES PIFYT LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 110, PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, QUANTO AO INTERESSE EMADJUDICAR OS BENS PENHORADOS.

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAÇAO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014100053975 COD: 158/2010BANCO ITAU S/A CLAUDINEIA GOMES DA SILVAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 17, QUEIMPORTAM EM R$ 712,65 (SETECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTAE CINCO CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 910031986.

HONORIO LUIZ GRASSIUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAÇAO: INDENIZATORIAPN: 014080084727 COD: 268/2008SONIA MARIA GRASSI S/AUBEE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLEGIOMARISTAFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 396, QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 380/392, EM SEU EFEITODEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, BEM COMO O APELADO, PARAQUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUA RESPOSTA.

JOAO WALTER ARREBOLAJOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIORAÇAO: ORDINARIAPN: 014090084410 COD: 326/2009ITAMAR FONTES FILHO DACASA FINANCEIRAFINALIDADE: DA DECISÃO DE FL. 110, QUE RECEBEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO NEGOU-LHEPROVIMENTO.

JOAO WALTER ARREBOLAPONCIANO REGINALDO POLESIAÇAO: ORDINARIAPN: 014090089880 COD: 340/2009ITAMAR FONTES FILHO BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: DA DECISÃO DE FL. 137, QUE RECEBEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO NEGOU-LHEPROVIMENTO

KEZIA NICOLINIAÇAO: COBRANÇA PN: 014100038653 COD: 087/2010ARLINDA VAGO DE OLIVEIRA BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.89/103.

MARIO CESAR GOULART DA MOTAAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014090047250 COD: 178/2009UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AALEXANDRE COSTA MILLER ME E OUTROFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 84, QUE DIANTE DACERTIDÃO DE FL. 51/VERSO, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL.80, HAJA VISTA A LIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO,MANTEVE SUSPENSO O PROCESSO MEDIANTE DESPACHO DE FL.77.

ROGÉRIO JOÃO TOMASINIAÇAO: DEPOSITOPN: 014060059756 COD: 156/2006BANCO ITAU S/A LUCI MACI MAXIMO FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 225, PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, EMENDAR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,ANEXANDO AO MESMO O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO,CONFORME DETERMINA O CPC.

SEBASTIAO FERNANDO ASSISTIAGO BENEZOLIAÇAO: INDENIZATORIA PN: 014090043333 COD: 157/2009MARCIA REGINA BARBOSA FELIPPE STUDIO YOUNG E OUTROFINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 151/154, QUE JULGOUIMPROCEDENTE IN TOTUM OS PEDIDOS FORMULADOS PELAAUTORA E VIA DE CONSEQUENCIA, COM APOIO NO ART. 269, I, INFINE DO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. CONDENOU AAUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ISENTANDO-A DE TAISRECOLHIMENTOS POR ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOAÇAO: REPARAÇÃO DE DANOS PN: 014070001426 COD: 010/2007JACQUELINE AGUIAR GONÇALVES MOREIRA FREEDOM COSMETICOS LTDA.FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 323, QUE DEU VISTAS ÀSPARTES, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, QUANTO AOS TERMOS DAMANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 314/321.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAÇAO: EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PN: 014080085831 COD: 272/2008TULIO WANDERSON DA SILVA ARTHUR BRUNETTIFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 140/147.

VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAAÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014090103889 COD: 401/2009VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA. TRANSLORENCINI TRANSPORTES LTDA. EPPFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO.

VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAAÇAO: MONITORIAPN: 014090113052 COD: 440/2009COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTO TRANSLORENCINI TRANSPORTES LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO.

VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAAÇAO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014090112484 COD: 436/2009COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO NORTE DO ESPÍRITO SANTO TRANSLORENCINI TRANSPORTES LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO.


COLATINA-ES, 03 DE MAIO DE 2010.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANO,SÓCRATS DELAI, JULIANA TOMAZI NEGRELI E IZABELENTRINGER

ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 27/2010 INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):

DELÇO FERREIRA DE SOUZALEANDRA ALVES DE OLIVEIRA OSMAR JOSÉ SAQUETTODALNECIR MORELLOELOILSOM CAETANO SABADINEHIRAN AMARO PINHEIRO ROQUEGILBERTO BERGAMINI VIEIRACRISTIANO ROSSI CASSARONATALY MOITIM BARBIERIWASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANI

01- DELÇO FERREIRA DE SOUZAPR.01409009026-8ACUSADO(A-S):WASHINGTON FOUGLAS PEDROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS,SUBSCREVER A PETIÇÃO INCIDENTAL DE FLS. 101-102, SOB PENADE RESTAR REPUTADO INEXISTENTE O ATO PRATICADO.

02- LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA PR.01410005274-6ACUSADO(A-S):BRAZ FREITAS FILHOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA PAA OITIVA DASTESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2010, ÀS 17:00HORAS.

03-OSMAR JOSÉ SAQUETTO PR.01406003110-2ACUSADO(A-S):JOSE ANGELO ROMAOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL OFERECERCONTRARRAZÕES RECURSAIS NOS AUTOS.

04- DALNECIR MORELLOPR.01409003520-6ACUSADO(A-S):ALONSO ANACLETO FARACHFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NO ARTIGO402 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL E, NADA SENDOREQUERIDO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS.

05- ELOILSOM CAETANO SABADINEPR.01406008053-9ACUSADO(A-S):MARCELO DE SOUZA MEDEIROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL OFERECERCONTRARRAZÕES RECURSAIS NOS AUTOS.

06- HIRAN AMARO PINHEIRO ROQUEPR.01406011350-4ACUSADO(A-S):CARLOS ROBERTO E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGALAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, EMFAVOR DOS DENUNCIADOS CARLOS ROBERTO E ELIAS MONTEIROCAMILO.

07- GILBERTO BERGAMINI VIEIRAPR.01409008112-7

ACUSADO(A-S):DEIVED CRISTIAN BARROS TOMAZFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGALAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS.

08- CRISTIANO ROSSI CASSAROPR.01410003549-3ACUSADO(A-S):SIMONE GOMES RIBEIRO E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO QUE FOI NOMEADO COMODEFENSOR DATIVO, PARA ATUAR NO PATROCINIO DOSINTERRESES DAS DENUNCIADAS, DEVENDO ESTE INFORMAR, NOPRAZO DE 48 HORAS, SE ACEITA O MÚNUS PARA O QUAL FOINOMEADO E EM CASO NEGATIVO, INDICAR AS RAZÕES LEGAISPARA TANTO, BEM COMO SE PODE PROMOVER O PATROCÍNIODAS DUAS DENUNCIADAS OU SE TAL IMPLICARÁ EM COLIDÊNCIADE DEFESA.

09- NATALY MOITIM BARBIERIPR.01410003244-1ACUSADO(A-S):JULIANO JOSE DE ALMEIDA BARCELOS E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE (05) CINCODIAS, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73/74 DOS AUTOS.

10- WASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANIPR.01406001852-1ACUSADO(A-S):ALDERIO DE PAULAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/136DOS AUTOS.

COLATINA/ES 04/05/2010

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTRO PÚBLICO E

MEIO AMBIENTECOMARCA DE COLATINA


PROCESSO Nº 014090050403 (8061/09)EXMO. SR. DR. MENANDRO TAUFNERGOMES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DAPRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA,REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DOESPÍRITO SANTO POR NOMEAÇÃO, NA FORMADA LEI, ETC.FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A.S.L. IND. ECOM. LTDA, CNPJ Nº 03.411.589/0001-09, E ADENILSON JOSÉLOURENÇO, CPF Nº 093.751.257-50, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NOPRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO,SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº, NA PRAÇA DOSOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO(TEL. 3721-5022 - RAMAL 208), TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL PROMOVIDA POR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE A.S.L. IND. E COM. LTDA E ADENILSON JOSÉ LOURENÇO.FICA(M), DESTE MODO INTIMADO(A-S): A.S.L. IND. E COM. LTDAE ADENILSON JOSÉ LOURENÇO, PARA EFETUAREM NO PRAZODE CINCO (05) DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISDEVIDAS, NO VALOR DE R$ 348,53 (TREZENTOS E QUARENTA EOITO REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.168,84 (MIL, CENTO E SESSENTAE OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORMEDESPACHO DE FLS. 28.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, ÉO PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, EPUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOSTRINTA(30) DIAS DO MÊS DE ABRIL(04) DO CORRENTE ANO DEDOIS MIL E DEZ(2010). EU, , (JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE),ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E EU ______ (JOSDILSONBRILHANTE) CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.

MENANDRO TAUFNER GOMESJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS

PÚBLICOS E MEIO AMBIENTECOMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÂO N.º 34/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. MENANDRO TAUFNER GOMESCHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTES JURAMENTADOS:EDUARDO PIMENTEL DESOUZAJOLDIMAR BATISTA ALEXANDRERENATA PAGANINI RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:ZÉLIA FERREIRA GIUBERTIWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIGLECINEI DE OLIVEIRA BRITO, POTIRA FERREIRA BRITO DEMACÊDO E PAULA DOS SANTOS ALVARENGAJOÃO WALTER ARREBOLASANDRO MARCELO GONÇALVES E MARCOS LUCIO NOGUEIRAPEDRO COSTA E MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS]DIONISIO BALARINE NETO E OSMAR JOSÉ SAQUETONIVALDA ZANOTTIVANDECI FERREIRA DA SILVARODRIGO GOBBO NASCIMENTOALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASVANDECI FERREIRA DA SILVA, VALÉRIA ANGELA COLOMBI ECHARLES WAGNER GREGÓRIOLÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTICYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO, JULIANA CARDOZO CITELLINITZ, JULIANA PENHA DA SILVA E RUTH SALVADOR SILVA PASSOSHERLON FACHETTI POTONFÁBIO BARRETOJULIANO SOUZA DE SÁWASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOVALÉRIA ANGELA COLOMBICARLA SIMONE VALVASSORI

01 - PROCESSO: 014.03.002949-1 (4360/03) - EXECUÇÃOJUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXQTE: ZÉLIA FERREIRA GIUBERTIEXTDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO COM O FIM DE RECEBER OALVARÁ JUDICIAL EM SEU FAVOR.

02 - PROCESSO: 014.08.014320-0 (7844/08) - EMBARGOS DETERCEIROEMBTE: MARIA BEATRIZ MARQUES DA COSTAEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2010, ÀS 15:30 HORAS.

03 - PROCESSO: 014.04.004119-7 (5403/04) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO,POTIRA FERREIRA BRITO DE MACÊDO E PAULA DOS SANTOSALVARENGA, DA R. DECISÃO DE FLS. 221/225 DOS AUTOS, QUEREJEITOU O INCIDENTE, COM FULCRO NO ART. 135, III, DO CTN,BEM COMO DEIXOU DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOSPOR SEREM INCABÍVEIS NA ESPÉCIE.

04 - PROCESSO: 014.07.011388-2 (7223/07) - EMBARGOS À PENHORARQTE: ADEMAR MORANDIRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO WALTER ARREBOLA, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.86-VERSO.

05 - PROCESSO: 014.03.002736-2 (4307/03) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: INDÚSTRIA DE ROUPAS PATROS LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. SANDRO MARCELO GONÇALVESE MARCOS LUCIO NOGUEIRA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 48/51, APRESENTADA PELO EXEQUENTE.



08 - PROCESSO: 014.09.007973-3 (8174/09) - EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCALEMBTE: SOCIEDADE EMPRESARIA FORN. COLATINENSE DEMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PEDRO COSTA E MANOELAMORIM DE ALMEIDA REIS, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO EM CINCO (05) DIAS.

09 - PROCESSO: 014.09.005780-4 (8085/09) - ORDINÁRIARQTE: ATILA PEREIRARQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. DIONISIO BALARINE NETO EOSMAR JOSÉ SAQUETO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 160/163 DOSAUTOS, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO SEMEFEITO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA, BEM COMOCONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EQUITATIVAMENTE EM 10% SOBREO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 160/50, PORESTAR O REQUERENTE AMPARADO PELA ASSISÊNCIA JUDICIÁRIA.

10 - PROCESSO: 014.08.013517-2 (7835/08) - ORDINÁRIARQTE: JACIMAR SPALENZARQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª NIVALDA ZANOTTI, PARA CONTRAARROZAR A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERIDO, NOPRAZO LEGAL.

11 - PROCESSO: 014.09.007126-8 (8153/09) - COBRANÇARQTE: VALERIA ANGELA COLOMBIRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA,PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITO COM AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

12 - PROCESSO: 014.08.012624-7 (7822/08) - OBRIGAÇÃO DE FAZERRQTE: ANDRÉ JULIATTI FARONIRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO,PARA DIZER SE NÃO SE OPÕE AO EXAME, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS.

13 - PROCESSO: 014.09.006486-7 (8117/09) - OBRIGAÇÃO DE FAZERRQTE: NEUSA MARIA VALCASSORI MELOTTIRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZADIAS, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE DESEJA PRODUZIROUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

14 - PROCESSO: 014.10.003401-7 (8315/10) - ANULATÓRIARQTE: MARIA INEZ PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. VANDECI FERREIRA DA SILVA,VALÉRIA ANGELA COLOMBI E CHARLES WAGNER GREGÓRIO,PARA JUNTAR A CONTRA-FÉ.

15 - PROCESSO: 014.08.008215-0 (7739/08) - COBRANÇARQTE: FABIANO DOS SANTOS COSTARQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª LÍDIA MARIA RUCCEMANFIOLETTI, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 149,94 (CENTO EQUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

16 - PROCESSO: 014.09.006036-0 (8216/09) - INDENIZATÓRIARQTE: MARIA DE SOUZA XAVIERRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


FINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. CYNTHIA MARIA SOARESBRAGATO, JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ, JULIANA PENHADA SILVA E RUTH SALVADOR SILVA PASSOS, PARA SEMANIFESTAREM SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, NOPRAZO LEGAL.

17 - PROCESSO: 014.06.000296-2 (6244/06) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: VERCILIA META VERVLOET PESCAEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. HERLON FACHETTI POTON, DADESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

18 - PROCESSO: 014.09.003332-6 (8000/09) - ORDINÁRIARQTE: JOÃO MARCIO GOMES DA SILVARQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. FÁBIO BARRETO, PARAAPRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E A DOCUMENTAÇÃO DOHOSPITAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

19 - PROCESSO: 014.10.004825-6 (8355/10) - HABILITAÇÃORQTE: MARIA DA PENHA SILVA PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JULIANO SOUZA DE SÁ, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NOVALOR DE R$ 127,03 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E TRÊSCENTAVOS).

20 - PROCESSO: 014.07.012375-8 (7245/07) - EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIARQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORQDO: ODETE DA SILVA SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. JULIANO SOUZA DE SÁ, DA R.DECISÃO DE FLS.16/18 DOS AUTOS, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DECOMPETÊNCIA ARGUIDA, DECRETANDO ESTE JUÍZO COMOCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PRINCIPAL.

21 - PROCESSO: 014.09.002019-0 (7961/09) - INDENIZATÓRIARQTE: PEDRO MARIANORQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WASHINGTON LUIZ MARINOTREVIZANI, DA R. DECISÃO DE FLS. 93/96 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO OESTADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MILREAIS) À TÍTULO DE DANO MORAL PURO, ACRESCIDOS DE JUROSDE MORA NA FORMA DA LEI CIVIL E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA DATA DA SENTENÇA, CONDENANDO O RÉU AINDA AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIAEM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR FIXADOS EM 15% DO VALORATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, BEM COMO NÃO RECONHECEUA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

22 - PROCESSO: 014.09.008055-8 (8171/09) - INDENIZATÓRIARQTE: THIAGO BOLONEZ ARRIGONIRQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTO, PARA ESPECIFICAR PROVAS, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS.

23 - PROCESSO: 014.08.006182-4 (7701/08) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILRQTE: LUZIA DE MIRANDA OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A DRª CARLA SIMONE VALVASSORI, DA R.SENTENÇA DE FLS. 409/415 DOS AUTOS, QUE JULGOUPROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTITUTIVOS MODIFICATIVOSFORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 109, DALEI Nº 6.015/73, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DOSCOMPETENTES MANDADOS DE AVERBAÇÃO APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A CÚRIADIOCESANA DE COLATINA/ES PARA QUE PROCEDA ASAVERBAÇÕES COMO REQUERIDO.

24 - PROCESSO: 014.09.010715-3 (8220/09) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: MARIA DO CARMO MARQUESEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI, PARAESPECIFICAR PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

25 - PROCESSO: 014.09.010979-5 (8243/09) - EXECUÇÃO FISCALEXQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXTDO: MENEGATTI COMERCIAL ATACADISTA LTDA.

FINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI,PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS.

COLATINA(ES), 03 DE MAIO DE 2010.

JOSDILSON BRILHANTECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

COMARCA DE COLATINA

LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 01/2010

FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOSDE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOSNELES INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADAREQUEREREM OU RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007:

LISTA DE ADVOGADOS:DR ALEX BROCHARD AUTOS 05.00453DR AMANTINO PEREIRA PAIVA AUTOS2745/04-2747/04-2749/04-2750/042751/04-2756/04-2757/04-2758/04DR ANA CLAUDIA GHISOLFI AUTOS 2749/04-2750/04-2757/04-05.00763DR ANTONIO JUSTINO COSTA AUTOS 2745/04-2747/04-2751/04-2756/04 2863/04 DR ANTONIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA AUTOS 05.00230 DR ANOZOR ALVES DE ASSIS AUTOS2753/04-2754/04-05.00425-05.00500 - 05.0516DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA AUTOS 2276/03DR BRUNO PEIXOTO SANTANA AUTOS 05.00194DR CARLOS AUGUSTO CARLETTI AUTOS 2834/04-05.00133-05.00134DR CHARLES WAGNER GREGORIO AUTOS 2276/03-05.00194-05.00330 -05.00505 - 05.00681DR DANILO SIMOES MACHADO AUTOS 05.100016-6DR DELÇO FERREIRA DE SOUZA AUTOS 2529/04-06.010317-4DR DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR AUTOS00101-05.00139-05.00157-05.00330 - 05.00511DR DIANE DO N. DE JESUS AUTOS 0109/05DR. ELIZANGELA A. OLIVEIRA AUTOS 05.00648DR FABIANO DOS SANTOS COSTA AUTOS 05.00145DR FABIANO ODILON DE BESSA LOURET AUTOS 2529/04DR FABIO LEANDRO RODNITZKY AUTOS 06.00096DR FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA AUTOS 2742/04-2887/04 DR FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES AUTOS2086/03-05.00258-05.00427-06.010868-6DR GEORGIA NICCHIO SALUME AUTOS 05.00199DR GILBERTO BERGAMINI VIEIRA AUTOS 05.00509DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AUTOS 2834/04 DR HELOISA HELENA MUSSO DALLA AUTOS 2863/04 - 05.00172 -05.00190 - 05.00218 - 05.00436 - 05.00673 - 05.00668 -05.0628-05.00763-05.100015-1DR JOAO CARLOS BATISTA AUTOS 05.100014-8DR JORGE BRAZ DA SILVA AUTOS 2752/04-2753/04-2754/04-2758/042877/04-3124/05-05.00172-05.00189-05.00255-05.00425 - 05.00436 - 05.00500 -05.516 - 05.00668 - 05.00628-05.100016-9DR JOSE ELIAS DO NASCIMENTO AUTOS 2742/04DR JULIANO DE SÁ AUTOS 05.00509DR LIDIA M. RUCCE MANFIOLETTI AUTOS 3178/05 DR LUCIANO PAVAN DE SOUZA AUTOS 2887/04DR MAYZA CARLA KRAUSE AUTOS 05.00230DR MARIO CESAR MONTEIRO COSTA AUTOS 1646/2002DR MICHELA FERREIRA DIAS AUTOS3301/05DR NOEMIA FERREIRA AUTOS 05.00218DR PAULO SERGIO ZAGO AUTOS 05.00190 - 05.00673DR PONCIANO REGINALDO POLESI AUTOS 05.00459 - 05.00697 -05.00681DR RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA AUTOS 05.00189DR RODNEY SALVADOR AUTOS 05.00154DR ROGERIO JOÃO TOMAZINI AUTOS 05.00512-06.010317-4DR ROSANGELA GUEDES AUTOS 05.00157-05.00255DR SERGIO FERNANDO FERRARI AUTOS 06.00134


DR SERGIO MENEZES DOS SANTOS AUTOS2086/2003-05.00422-05.00459 - 05.00698 - 05.00697 - 05.00694DR SUZANA AZEVEDO CRISTO AUTOS 05.00154DR VANDECI FERREIRA DA SILVA AUTOS 05.00453DR WALACE ANTONIO DO NASCIMENTO AUTOS 00097DR WASHIGNTON LUIZ MARINO TREVIZANI AUTOS 05.00509

LISTA DE PROCESSOS:

LUZIMAR L. CARVALHOETELVINA B. SENACOBRANÇA2793/0460

COT - CLINICAORTODONTIGA E TRATLT

ALESSANDRAAPARECIDA BISPO

OB FAZER2765/0459ELIAMARA V. CORREIAGILCIMAR COELHOREP DANOS2762/0458BANESTES SEGUROS SAJURANDIR F. DA CRUZCOBRANÇA2758/0457

BANESTES SEGUROS SATEREZINHA DASGRAÇAS

COBRANÇA2757/0456BANESTES SEGUROS SASONIA MARIA DE SOUZACOBRANÇA2756/0455BANESTES SEGUROS SAOLGA SUELI DE SOUZACOBRANÇA2754/0454BANESTES SEGUROS SAOLGA SUELI DE SOUZACOBRANÇA2753/0453BANESTES SEGUROS SAMARIA R. DA S. CADETECOBRANÇA2752/0452BANESTES SEGUROS SAMARIA V. DOS SANTOSCOBRANÇA2751/0451

BANESTES SEGUROS SAANCELMA L.SCHELLEMBERG

COBRANÇA2750/0450BANESTES SEGUROS S/AIDENIR CONTES DE SISCOBRANÇA2749/0449

HSBC BANCK BRASIL S/APICKBOY INDUSTRIA ECOMERCIO DECONFECÇÕES LTDA. - ME

RESTITUIÇÃO DEVALOR PAGO

2748/0448

BANESTES SEGUROS S/ACARLOS ALBERTOPISSIMILIO

COBRANÇA2747/0447BANESTES SEGUROS S/AAMADEU LUIZ RONCONCOBRANÇA2745/0446

ARNALDO NUNESMORAES

JAQUELINE VELOSOREPARAÇÃO DEDANOS

2742/0445ELIZABETE LOPESJONACI BARCELOSEXECUÇÃO2732/0444

HILTON FAVARATOMERCADO DE LAVOURALTDA. - ME

COBRANÇA 2730/0443

FAÉ - ARMAZENS GERAISLTDA.

MARIA DE LOURDESSURLO DOS SANTOS

OBRIGAÇÃO DEENTREGA DECOISA CERTA

2728/0442

JOSE CARLOS MACIELNEIDIMAR RESENDENUNES

OBRIGAÇÃO DEFAZER

2711/0441

MARIA JOSE CAMARGOBATISTA

SÃO SILVANO MAT. DECOSNTRUÇÃO LTDA. ME

EXECUÇÃO2685/0440

WASHINGTON SOUZADOS SANTOS

SÃO SILVANO MAT. DECOSNTRUÇÃO LTDA. ME

EXECUÇÃO2684/0439

WASHINGTON R. LIMASÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA. ME

EXECUÇÃO2682/0438NADIR ANTONIO CALZIFABIOLA ROMAOEXECUÇÃO2678/0437LUIZ CARLOS SOARESMARISA DE A. SILVAOB DE FAZER2666/0436MANUEL F. DE FREITASDINEY MODAS LTDA. MECOBRANÇA2658/0435LUCIANO DOS SANTOSDINEY MODAS LTDA. MEEXECUÇÃO2643/0434VANILDO SANTOSDINEY MODAS LTDA.COBRANÇA2617/0433MARCIA R. DE FARIAVALTENI VUTIKOSKICOBRANÇA2613/0432

ANDREIA THIMOTEOFRIZZERAS COME REP.LT

EXECUÇÃO2596/0431MARIA A FERREIRADINEY MODAS LTDA. MEEXECUÇÃO2575/0430

TELEMAR NORTE LESTASA

ARLETE M. DA SILVASEIBET

REP DANOS2569/0429

LUZIA GOMESSÃO SILVANO MAT.CONSTRUÇÃO LTDA. ME

EXECUÇÃO2542/0428

MARISTELA DE SOUZARODRIGUES

CONCEIÇÃO M BORBACOBRANÇA2535/0427

RICARDO M. TOREZANIWANDERLEIA C.COIMBRA

REP DANOS2529/0426

EMERSON M. DEOLIVEIRA

JOSE P. DE OLIVEIRACOBRANÇA2525/0425ADEMILSON SCHNEIDERORLANDY FERRARI MEEXECUÇÃO2497/0424

ESTELA MARCIA TOFOLIBOMLAR M E ELETRO.LTDA. ME

EXECUÇÃO2486/0423

MARLI PEREIRAANDRADE

CELI PEREIRA SODREEXECUÇÃO2468/0422MARCELA A. BRIELFABIOLA ROMAOEXECUÇÃO2456/0421FINA ARTEMARIZA M. S. LEITEREP DANOS2445/0420MARCIA H.T. FAVORETTIFABIOLA ROMAOEXECUÇÃO2442/0419BRUNO G. DE MORAISOBERDAN M. CALIARIEXECUÇÃO2421/0418

MICHEL GABRIELZOUAIN

EVERALDO P. DOSSANTOS

OB. FAZER2415/0417ANTONIO M. SANTANAORLANDY FERRARI MEEXECUÇÃO2392/0416

EDSON F. DIASS. SILVANO MAT. DECONS

EXECUÇÃO2383/0415ANTONIO T. VAICHETTIMILTON DE F. DA SILVACOBRANÇA2346/0414MARIA L.S. DE OLIVEIRARODRIGO J. LEBARCHEXECUÇÃO2325/0413JOSE M. LORENZETTIDEVADO OVERNEYEXECUÇÃO2297/0412

UNIBANCO SEGUROS SADIVALDO P.N.GREGORIO

RESTITUIÇÃO2276/0311

LUIZ DO AMARAL EOUTR

NEUZA G. G. SCHAEFFERE. TERCEIROS2086/0310

ALMIR GONZAGADB. SOUND SOM EACESSORIOS LTDA. ME

COBRANÇA2001/039ROMEU HORBELTMARIA DE F. XAVIERCOBRANÇA1943/038

JOSE CARLOS BRUNCARMELITA L.CALAZANS

COBRANÇA1894/037ADONIAS R. CAMPOSIZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO1840/036MARIA A. DE OLIVEIRAETELVINA B SENACOBRANÇA1812/035

VANUZIA F. DA SILVA EO

ANILTON BOSICOBRANÇA1646/024MARIA TEREZA FALÇÃO IZABEL S. CUSTODIOCOBRANÇA1459/023LUCINEA A GRAMELICHINFANCIA A. TETERLECOBRANÇA1119/012JOSE MANTOVANIDAGMAR K. MAZOLINIEXECUÇÃO764/011

REQUERIDOREQUERENTE AÇÃO Nº

REGINALDO CORREIALIRIO

GIVANILDO PAULOMAESTRINI

OBRIGAÇÃO DEFAZER

3187/05122

RUBENS CAMPOSMERCADO DA LAVOURALTDA-ME

COBRANÇA3183/05121

BANCO FININVEST S/AELIAS DA CRUZJANUÁRIO

REP DANOSMORAIS

3178/05120

ANGELA MARIA RAMERE AGUINALDOLOURENÇO

ANNA CLAUDIALAURETTE

COBRANÇA3170/05119

VANIA CLAUDIA GOMESDO NASCIMENTO

DINEY MODAS LTDA. -ME

EXECUÇÃO3167/05118

ROMILDA DE SOUZACABRAL

PEDRO BARROZOARANHA

OBRIGAÇÃO DEFAZER

3154/05117

CENTRAL DECONCURSOS

AGUINALVA RODRIGUESCARDOSO

REST DE VALORPAGO

3153/05116

MARGARETE L. BORGHI -ME

JANKELLY DE OLIVEIRACUNHA-ME

REP DE DANOSMORAIS

3149/05115

CARLOS EDUARDO SILVABRUNETTI PNEUSLTDA-ME


BANESTES SEGUROS S/AJAIRO JOSEREQUEBAQUE, HIGORREQUEBAQUE E ANDREREQUEBAQUE

COBRANÇA3124/05113

MARIA GERTRUDESREINOSO

SÃO SILVANO MATERIALDE CONSTRUÇÃO LTDA. -ME


MARLI NOGUEIRA DEPAULA

FANCISCO RUFINOMILAGRE

REPARAÇÃO DEDANOS EACIDENTE DEVEÍCULO

3114/05111

AILTON CARVALHO ERITA LANGA CARVALHO

AVELINA BOONI BRAZILOBRIGAÇÃO DEFAZER

3113/05110

EVANETE ROCHACAMARGO

MAPE COMERCIO DECONFECÇÕES LTDA-ME

COBRANÇA3104/05109

MARIA MOREIRA DEANDRADE

ETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA3090/05108

MARIA MOREIRA DEANDRADE



MARIA APARECIDA DAROCHA


COBRANÇA3080/05106

RENAN EBERMANNCASTOLDI

BRUNETTI PNEUS LTDA. -ME


CARLITO VICOSIBRUNETTI PNEUS LTDA. -ME


MARCOS PAULOSCHIPLER

JOVALDIR MODESTOAVANCINI


LENIR DE OLIVEIRA DASILVA

LUCIMAR FERREIRABENEZOLI - ME

COBRANÇA3049/05102SILVANI DOS SANTOSCARMEN DAVI DA SILVA COBRANÇA3028/05101

CASTILHOHABITACIONAL LTDA.

BELMIRA PARANHOCANALLI

RESTITUIÇAO DEVALOR PAGO

3027/05100

SANDRO A. MORAUSEBASTIAO L. DA SILVAM

EXECUÇÃO3025/0599

J.R. DE SOUZA ME EOUTR

OLIVIA M. L. DOS SANTOSREST.V.PÁGO3021/0598

ROSANA MARIA PEREIRADALL ORTO E TOREZANIL

EXECUÇÃO3019/0597AUREO B. NUNESDINEY MODAS LTDA. MEEXECUÇÃO3012/0596GISELLE C. VICENTINIDIENY MODAS LTDA. MECOBRANÇA3001/0595MARIA DE L.GONÇALVESDINEY MODAS LTDA. MEEXECUÇÃO2996/0594

I.R. DE SOUZA MEOLIVIA MARIANA LOPESDOS SANTOS

REST. V.PAGO2994/0593

GTO GRUPO DETRIAGEMODONTOLOGICA

CLERES DE F. NIENKEREST. V.PAGO2992/0592MARIA DE F. DALBENETELVINA B. SENAEXECUÇÃO2974/0591FLAVIA DA SILVA NETOETELVINA B. SENACOBRANÇA2973/0590INEZITA AMARAL NEVESETELVINA B SENACOBRANÇA2971/0589

FABRICIO CORTE DOSSANTOS

SÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇÃO TLDA ME

EXECUÇÃO2964/0588TELEST CELULAR SAGIOVANI FONTANAOB FAZER2959/0587

LINDOMAR SIMERMANBAIRRISTA MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA.

EXECUÇÃO2958/0586ABRAO BARBOSAFLORENCIO SCHMIDTOB FAZER2947/0585

2M ENGENHARIA LTDA.GRAZIELA ALMEIDAVAGO

RESCISÃO2942/0584

2 M ENGENHARIA LTDA.HERIVELTON DOSSANTOS ALMEIDA

RESCISÃO2941/05832 M ENGENHARIA LTDA.RODRIGO P. MARIANIRESCISÃO2940/0582LUCIENE ULIG CORREAJONACIR BARCELOSEXECUÇÃO2918/0581

VALDOMIRO JOSE DALUZ FILHO E OUTRO

IVANIR PEREIRA. BRUMDESPEJO2910/0480

FERNANDA AMONTEIRO

MARIA DA G.M.GALAOME

EXECUÇÃO2906/0479CLAUDIA A. TEIXEIRAMARIZA MARIA MEEXECUÇÃO2900/0478JAQUELINE DE O. ROSAMARIZA MARIA MEEXECUÇÃO2899/0477KEILA PORTOMARIZA MARIA MEEXECUÇÃO2897/0476EMANUELLI N. DA SILVAMARIZA MARIA MEEXECUÇÃO2896/0475KATIANE P. PETERSMARIZA MARIA MEEXECUÇÃO2893/0474ROSI R. P. CORREIAMARIZA MARIA MEEXECUÇÃO2892/0473JOSE ANTONIO BRAIDOMARTHA BOSI GIUBERTIE. TERCEIROS2887/0472BANESTES SEGUROS SALUIZ CORONA GATTICOBRANÇA2877/0471PAULO M. LAURETHEDESIO JOSE ZUCOLOTOEXECUÇÃO2875/0470BANESTES SEGUROS SAROMILDO F. FERREIRACOBRANÇA2863/0469

ELIZEU DEMONERCENTRALD.BERNARDINA

COBRANÇA2860/0468MARIA DAS G. B. NIPPELETELVINA B. SENACOBRANÇA2856/0467RITA DE C. BOLZANIETELVINA B. SENACOBRANÇA2851/0466EDNEUZA R. MOREIRAETELVINA B. SENAEXECUÇÃO2848/0465BANESTES SEGUROS SATANIA R. L. DE SOUZACOBRANÇA2834/0464MARCIA A ANDRADEETELVINA B SENACOBRANÇA2826/0463CFC CONFIANÇA LTDA.VALENTIM DALMASOREST V.PAGO2807/0462AURELINA CAMARGOETELVINA B SENACOBRANÇA2806/0461


MARIA NEUZAFORNECEDORA COL.EXECUÇÃO0075/05183

JOSÉ CARLOS V. SANTOSSÃO SILVANO MATCONST.

EXECUÇÃO0071/05182LUCIMAR LIMAEVA DIAS DOS SANTOSDESPEJO0070/05181

GTO - GRUPO T.ODONTOL.

IRIMAR C. BATISTARESTITUIÇÃO0069/05180

SEBASTIÃO G. DE JESUSMG COM. COMU.LTDA-ME

COBRANÇA0066/05179

LEIDA M. DOS SANTOSSÃO SILVANO MATCONST


HELENA MARIA CANALLUCIMAR F.BENEZOLI-ME

COBRANÇA0059/05177

RA NATELL TELECOMPADARIA ECONFEITARIAGRACIANO LTDA-ME

RESCISÓRIA0053/05176REINALDO CASTOLDIELCIO FRANC. BRAVIMEXECUÇÃO0050/05175CESAR JR. FEREGUETTIDINEY MODAS LTDA-MECOBRANÇA0049/05 174AILTON M. DA CRUZDINEY MODAS LTDA-MECOBRANÇA0048/05173MARILZA SEB. CORREADINEY MODAS LTDA-MECOBRANÇA0047/05172

LUCIMAR VALENTIMRADAELLI

FORNECEDORA. COL. DEMAT. CONST. LTDA.

COBRANÇA0043/05171RITA DE C. B. MAGEVISKCENTRAL D. BERN. LTDA.COBRANÇA0042/05170

2 M ENGENHARIA LTDA.ISMAR TEIXEIRA DOSREIS


COORE - A. ODONT.LTDA.

LUCIANA B. DOS SANTOSRESCISÓRIA0040/05168ANGELA MARI PETERILZETE G. BARBOSA-MECOBRANÇA0039/05167

ROSA MARIA BARROSOAZEVEDO

G.P. GUERRA MODAFASHION-ME

COBRANÇA0033/05166

SANDRO MARCOSFERRARI

SERMATRA SERV. DEMÁQ E TRATORESLTDA-ME


INVELIRANI LOPES DEANDRADE

RESCISÓRIA0028/05164

DEISIRRE PEDROSÃO SILVANO MAT.CONST


ANGELA MARIA P.CAMPANHARO

DINEY MODAS LTDA-MEEXECUÇÃO0021/05162MARIA DA P. OLIVEIRAIVETE RANGELEXECUÇÃO0017/05161ELIZANGELA LÍRIO IVETE RANGELCOBRANÇA0015/05160

MARIA INÊS Z. PEREIRAETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA0014/05159

FRANCISCO VICENTEETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA0013/05158

WEVERTON DA S.MENDES

PRISCILA DE O. CALAESINDENIZATÓRIA0011/05157JOVALDIR BERGAMIJOZUE GOMES DA SILVAREP DE DANOS0010/05156

M.T. ELÉTRICA E COM.LTDA. E OUTRO

DANIEL LOSSERESTITUIÇÃO0009/05155

LEANDRO G. DA SILVASÉRGIO ANTÔNIOSFALCIN

COBRANÇA0008/05154

SENAIR APARECIDAVALANDRO

BAIRRISTA MAT. DECONST. LTDA-ME


COL COM. LTDA-MEE - JRJOIAS

CAROLINA C.MARGOTTO


ELIOMAR JOSÉ DACOSTA

AMRILDO CAZOTTI-MEEXECUÇÃO0004/051512M ENGENHARIA LTDA.GILMAR B. IGLESIASRESCISÃO3413/05150CORTELLETI VEICULOSADEMIR JOSE BIONDOOB. FAZER3411/05149BETANIA DE OLIVEIRAMARIA A.L. DA SILVADESPEJO3401/05148SUELI DO C. OLIVEIRAALTAMIRO BREDERCOBRANÇA3400/05147JUCELENE A. LUCIANOALTAMIRO BREDERCOBRANÇA3399/051462M ENGENHARIA LTDA.ROSEMERE A.FIMINORESCISÃO3391/05145

ROLDNEY SALVADORCARMELITA L.CALANZAN

COBRANÇA3366/051442M ENGENHARIA LTDA.LUCIANA B. DOS SANTOSRESCISÃO3342/05143COORE - ASSIST. ODONT.MARAI A. DE MELORESCISÃO3339/05142CREDICARDELSA M. S PINTOOB FAZER3323/05141

BRASIL BOOKSHOPEDITO

IVANILDA CAETANORESCISÃO3321/05140VERA L.R. DE SOUZAANA C.C. SOPRANI SILVA EXECUÇÃO3310/05139

ALAN NASCIMENTO DEOLIVEIRA

JOSE GENIVALWONKOSKI-ME


CENTRO EDU SÃO JOSÉREFRI PRONTO SERVLTDA.


ALECIR BONGIOVANIEVA MARIA DE OLVEIRADO AMARAL

DESPEJO PARAUSO PROPRIO

3298/05136

J. V.C BINOW & CIA.LTDA..

ZENITA RIBEIROMIRANDA

DANOSMATERIAIS EMORAIS

3292/05135

LUCIANO MARCIONUNES

ALCIDEMAR GOMESRIBEIRO

ENTR COIS.CER3279/05134

CARTÃO AVISTAFABIO VICENTE DASILVA

REP. DE DAN.MORAIS

3275/05133

TEREZA BRIGHENTISÃO SILVANO MAT DECONST. LTDA-ME


PEDROLINO NEVESSÃO SILVANO MAT DECONST. LTDA-ME


VALDIR CARNEIRO SÃO SILVANO MAT. DECONST. LTDA-ME


SUELI GUILHERMINADOS ANJOS AZEVEDO

GILVANIA Mª CAMPOSBOSCAGLIA -ME

COBRANÇA3239/05129

WILBER CAMPOSGILVANIA Mª CAMPOSBOSCAGLIA-ME

COBRANÇA3237/05128

JOSIANE HACKBARTGILVANIA Mª CAMPOSBOSCAGLIA-ME

COBRANÇA3232/05127

GENÉSIO DE JESUSSÃO SILV MAT DE CONSLTDA-ME


LOJAS SIPOLATTI - IND. ECOM. LTDA-ME

AIRTON DA SILVA OBRI. FAZER3209/05125

E-LIST.COMALDAIR VITOR DA SILVARESC CONTR C/DESF. NEG JUR.

3200/05124

JOSE CARLOS BRUNOINES COSER DA SILVACOBRANÇA DEALUGUEL

3196/05123

INDUST. DO VESTUARIOGUARACIARA TULEREXECUÇÃO0258/05250BRADESCO SEGUROS SALUCIANA A. RAMOSCOBRANÇA0255/05249HELOISA C. PEREIRAIVETE RANGELEXECUÇÃO0254/05248CASSIANO DA S. RAMOSIVETE RANGELEXECUÇÃO0248/05247

GERSON B. DEFIGUEREDO

DUCIANO BRUNETTI MECOBRANÇA0247/05246DILCEA V. DE LACERDADINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0240/05245

ANA LUCIA DA SILVASÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇÃO TLDA

EXECUÇÃO0239/05244ELIVELTON RIZERGILDANZIO R. DA COSTACOBRANÇA0231/05243

SILVIA SANTOS DALLABERNARDINA

LEONIDIA ALVESPEREIRA FERRARI

REP DANOS0230/05242

JUBERLI JOSE MARÇALVALDOMIRO ALVES DEOLIVEIRA

COBRANÇA0228/05241TNL PCS SALUANA RIVA SABAINIINDENIZATORI0227/05240VERA LUCIA GABRIELJONACIR BARCELOSEXECUÇÃO0225/05239LAZARO J. ANDREATTAANESIO B. DE SOUZACOBRANÇA0223/05238

LUCIO FRANK VAGOSÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇAO


ARLETE DA VITÓRIAMARCELINO

ETELVINA B. SENACOBRANÇA0219/05236

BANESTES SEGUROS SADELMUNDO MONTEIRODOS SANTOS

COBRANÇA0218/05235

WESLEY M. COSTADIVA DA SILVASCHIMIDT


ELIANA CRISTINACOELHO


COBRANÇA0211/05233

LUCIMAR ANDRE DOSSANTOS

MAPE COM DECONFECÇÕES LTDA.

COBRANÇA0210/05232

ANTONIO ZEFERINOSÃO SILVANO MAT. DECOSNTRUÇÃO LTDA.


SOLANGE ANTONIAGONÇALVES

BAIRRISTA MAT .DECONSTRUÇÃO LTDA.


ADRIANO DE JESUSMONTEVERDE

ADILSON L. DA SILVAEXECUÇÃO0199/05229

TELEMAR NORTE LESTEMARIA DE L.DAH.CAMPOS

REP DANOS0197/05228JANDIRA F. CASTROJONAS B. DE FREITASCOBRANÇA0195/05227AZ TURISMOMARCO S. DE CARVALHOREP DANOS0194/05226

ADRIANO G. DOSSANTOS

MARTIN SCHINEIDERCOBRANÇA0192/05225BANESTES SEGUROS SABRUNO M. BROETTOCOBRANÇA0190/05224

SUL AMERICA CIANACIONAL DE SEGUROS

MARIA A. DOS SANTOSCOBRANÇA0189/05223RENATA GRAMELICKETELVINA B. SENAEXECUÇÃO0182/05222CARLOS R. VENDRAMINIDINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0176/05221

DELZA M. COSTAETELVINA BARBOSASENA

EXECUÇÃO0175/05220AGUINALDO LOURENÇOANNA C. LAURETECOBRANÇA0174/05219BANESTES SEGUROS SAJOAO F. MAGALHAESCOBRANÇA0172/05218

CENTRO DE F.C. AUTOCONFIANÇA

ESDRAS J.FERREIRARESTITUIÇÃO0170/05217

MARCOS FERNANDOTEIXEIRA

ILZETE DAS GRAÇASBARBOSA ME

COBRANÇA0165/05216CARLOS R. DE S.PEREIRAIZABEL SCHAEFER-MEEXECUÇÃO0161/05215AILTON C. DA SILVAMARIA DO C. CAMPOSRESCISÓRIA0160/05214DANIEL DIASSADY G. DOS SANTOSDESPEJO0159/05213TELEMAR NORTE LESTEADRIANA DE C. FRANCOREP DANOS0157/05212TELEMAR NORTE LESTE PEDRO CORSINIREP DANOS0155/05211J.A. NETO SEBASTIAO P. SOARESINDENIZATORI0154/05210

TECPLUS INFORMATICAL

VANDERLEI S.GUAITOLINI

COBRANÇA0153/05209

PWE - IND E COM DOVESTUARIO LTDA.

MARLUZA ROGERIOREP DANOS0145/05208TELEST CELULAR SAGIOVANI FONTANARESCISÓRIA0139/05207BANESTES SEGUROS SAJOANA C. DA SILVACOBRANÇA0134/05206

BANESTES SEGUROS SAJOSE ROBERTOREZENDE

COBRANÇA0133/05205

AGHINALDO SILVAWANDERSONBONICENHA

COBRANÇA0132/05204

LUIZ C. P. PINTO JUNIORWANDERSONBONICENHA

COBRANÇA0128/05203

SRAH MENEZES ROCHAWANDERSONBONICENHA

COBRANÇA0126/05202

SANDRO DE OLIVEIRAWANDERSONBONICENHA

COBRANÇA0123/05201

ANA PAULA ALMEIDACASTILHOS

ANA CRISTINA COMERIOSOPRANI DA SILVA ME

COBRANÇA0121/05200

CLEIDIOMAR C. DE JESUSSÃO SILVANO MAT.CONST

EXECUÇÃO0120/05199ADRIANO D. DONATTIFERNANDINO G. SILVAEXECUÇÃO0118/05198ART FITNESSVILMA P. DA SILVARESTITUIÇÃO0117/05197

GRADIENTE INDUSTRIAS

ROQUE NUNESRESTITUIÇÃO0115/05196

AVON COMESTICOSLTDA.

IRENE V. DE REZENDEREP DANOS0109/05195LAURINDA R. DE SOUZAILZETE DAS G. BARBOSACOBRANÇA0108/05194NICOLAU A. AMORELLIMERCEDES TOREZANICOBRANÇA0107/05193TELEMAR N. LESTE S/AANDERSON LUCASREP DE DANOS0101/05192

SEBASTIÃO BARBOSACOSTA E OUTRO

FRANCISCO JERÔNIMOBARBIERI

COBRANÇA0097/05191TELEMAR N. LESTE S/AZILMA G. DA SILVAREP DE DANOS0095/05190JOÃO DOS SANTOSEVA Mª DAS G. SILVADESPEJO0090/05189

LINDALVA G. DA SILVAVANDERLEI S.GUAITOLINI

COBRANÇA0082/05188

EDMAR GOMES DA SILVAVANDERLEI S.GUAITOLINI

COBRANÇA0081/05187GLAUBER M. DA SILVABRUNETTI PNEUS LTDA.COBRANÇA0080/05186SIDNÉIA Mª. WOTIKOSKIWERLON ZACHÉRESTITUIÇÃO0079/05185

ALEXANDRO FERRARISÃO SILVANO MATCONST.


RODRIGUES CARDOZOMAT. CONST LTDA-ME


MARIA M. B. MERLODINEY MODAS LTDA-MECOBRANÇA0443/05317BANESTES SEGUROS S/AARLINDO BIANCHICOBRANÇA0436/05316

JOSÉ DE J. S. DEEUCLIDES DA CUNHA

PICKBOY IND E COM DECONFECÇÕES LTDA-ME

EXECUÇÃO0430/05315THIARA G. MAFIOLETTIJONAS T. DE FREITASEXECUÇÃO0427/05314

PEDRO SEGUNDO ACES.ADM. E CORRET. DE SEG.

GERALDO DIASGETRUDE


BANESTES SEGUROS S/AFIDÉLIA INEZ DE SOUZAE OUTRO

COBRANÇA0425/05312ALESSANDRA SEGLIAMOACIR BORGHIADJUDICAÇÃO0422/05311

JANIO ANTÔNIOBABILON-ME

SEBASTIÃO LEMOS DASILVA-ME

COBRANÇA0421/05310

SAMUEL STEINCENTRAL D.BERNARDINA


ROSANGELA N. DESOUZA

DINEY MODAS LTDA-MEEXECUÇÃO0419/05308

BRASTEMP UTILIDADESDOMÉSTICAS LTDA.

RITA PANCIERI DA SILVARESTITUIÇÃO0418/05307JOSÉ DA PENHA SOARESJOSÉ IVO STOCORETIFICAÇÃO0410/05306

LEUSLET BORGES DEAQUINO

WANDERSONBONICENHA-ME

EXECUÇÃO0408/05305VALOR CAPITALIZ. S/ARUTH LAUER GILBERTIRESTITUIÇÃO0407/05304

ALAN WALACE DE LIMALUCIMAR F.BENEZOLI-ME

COBRANÇA0404/05303

LOJAS SIPOLATTI - IND ECOM LTDA.

LAURA IZABEL BARBOSARESTITUIÇÃO0403/05302

MAXWEL MARQUES DEPAULA COSTA

BAIRRISTA MAT CONSTLTDA-ME

EXECUÇÃO0401/05301JOSÉ A. C. GONÇALVESLUIZ CARLOS LERBACHEXECUÇÃO0393/05300FABIOLA DA S. DE JESUSMARIZA MARIA-MEEXECUÇÃO0392/05299

JULIO CESAR DEOLIVEIRA



MARCIA ELENA DOSSANTOS

MALACARNE SUP. INF.LTDA-ME/MEE

EXECUÇÃO0390/05297ELAINE ROSA DA SILVADINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0389/05296

MONICA COSTA ROCHAMAPE COM DE CONFLTDA.

COBRANÇA0388/05295

ROSANGELA NOIA DONASCIMENTO

MAPE COM DE CONFLTDA.

COBRANÇA0387/05294

MARIANA DA PENHAVECHI RANGEL

ETELVINA B SENACOBRANÇA0386/05293SONIA MARIA ALVESVILSON G. DE OLIVEIRACOBRANÇA0381/05292LENI NEVESSANTA NEPPELCOBRANÇA0378/05291ANDORA DE SOUZADINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0370/05290

NILDA PIRES VAGOSÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA.

EXECUÇÃO0368/05289BRUNA L. FERREIRAAMARILDO CAZOTTI MEEXECUÇÃO0365/05288KAROL MODASAMARILDO CAZOTTI MEEXECUÇÃO0361/05287JOSE OLINDO SANTANILZETE DAS. G. BARBOSACOBRANÇA0360/05286

WALACE N. DA SILVALUCIMAR F. BENEZOLIME

EXECUÇÃO0359/05285CLAUDIO DOS SANTOSODETE DA S. BARBOZADESPEJO0358/05284

ELIZABETH MARIAFIRME

ETELVINA B. SENAEXECUÇÃO0352/05283

DALVA TEREZINHARAMOS RIBEIRO

GILVANIA M. CAMPOSBOSCAGLIA ME

COBRANÇA0348/05282

GTO - GRUPO DETRIAGEMODONTOLOGICA

OSWALDO ALTOERESTITUIÇÃO0342/05281IVAILTON DOMINGOSCARLOS R. HENRIQUEEXECUÇÃO0341/05280CRISTINA COZERVALTENI VUTIKOSKIEXECUÇÃO0339/05279DIONES VICENTEMARIA DE L.G. SANTOSEXECUÇÃO0337/05278

IVANIR DE LURDES DIASSOUZA

SÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA.

EXECUÇÃO0333/05277NEIDEMAR B. DOS REISOFICINA UNIÃO LTDA.EXECUÇÃO0332/05276

CELIA MARIA DA SILVA EOUTRO

IDEIRES M. DA SILVANUNC OBRA0330/05275

ANGELA MARIA P.CAMPANHARO

MAPE COM CONFE.LTDA.

COBRANÇA0329/05274

ALESSANDRA SEGLIASEVERINO L. DOSSANTOS

EXECUÇÃO0327/05273ROBERTO C. DA SILVARABIOLA ROMAOEXECUÇÃO0326/05272ILZA LOPES DA SILVAMARIZA MARIA MEEXECUÇÃO0322/05271

CREUSENIR ROCHACOSTA

SÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇAO LTDA.


LAFAIETE G. DOSSANTOS

JOSE IDAFFONSO ZURLOEXECUÇÃO0306/05269GRAZIELE P. TORATIMARIZA MARIA MECOBRANÇA0305/05268

MARLENE LIMA DOSSANTOS

GILVANIA MARIACAMPOS BOSCAGLIA ME

COBRANÇA0304/05267

ABEL RICAS DEOLIVEIRA

DINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0303/05266MONICA VANUZA GILESILZETE DAS. G. BARBOSACOBRANÇA0301/05265CLOVES O. DALBENJOSE IDAFFONSO ZURLOEXECUÇÃO0294/05264CRISTIANE SAGRILLODINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0293/05263

ROSIMERY ARAUJODALL ORTO E TOREZANIL

EXECUÇÃO0290/05262GERSON BORCHARDINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0288/05261LUSIMAR MATHIASEDNA T. DOS SANTOSCOBRANÇA0287/05260

GERALDO BRUNOSÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA.

EXECUÇÃO0286/05259TATIANE MAMIANIDINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0285/05258MARIA ATNONIA PIOETELVINA B. SENACOBRANÇA0281/05257ROSIANE STORCHDINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0272/05256

LOSANGO PROMOÇOESE VENDAS LTDA.

JOSE WILSON BELIQUEINDENIZATORIA0268/05255LOSANGO SEGUROSLUIZ CARLOS FERRARESIEST. OBRIGAÇ0267/05254

CREVELANDIA MARIAGOBI CRISTO

IZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO0266/05253ELIANE M. COELHOIZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO0263/05252FLORENTINA C AGUIARETELVINA B. SENAEXECUÇÃO0259/05251

LDIAS

EDIMAR LEITE E OUTROZULIANE R CAMPOSCOBRANÇA0608/05389GTO GRAZIELLI DOS SANTOSRESTITUIÇÃO0607/05388THIAGO S DE SOUZAIZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO 0605/05387JOSÉ CARLOS BRUNOWESLENE CAMPOS C COBRANÇA0597/05386

RONALDO WAGNER EOUTRO

ADJALME D BERNARDINCOBRANÇA0596/05385CLÁUDIO A DA SILVASÃO SILVANO M C LTDA. EXECUÇÃO0593/05384FABIANO PEREIRA BRUMAMARILDO CAZOTTI MECOBRANÇA0588/05383ELZITA B. DA SILVAMARIZ MARIA MEEXECUÇÃO0587/05382VITÓRIA DIESEL SAMARCOS A. DOS SANTOSCOBRANÇA0586/05381

JORGE LUIZ DE ARAUJOSÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA. ME


JAQUELINE APARECIDAGEREMIAS

ANA CRISTINA COM.SOPRANI DA SILVA ME

EXECUÇÃO0582/05379DALVA T. R. RAMOSALAILTON M. VAZCOBRANÇA0580/05378

DISVALE - DISTR VALEDO RIO DOCE

NAMIR JOSE DE PAULARESTITUIÇÃO0579/05377

FABIO FERREIRAHENRIQUE

VANDERLEI SEBASTIAOGUAITOLINI

COBRANÇA0578/05376SANTA M. CARVALHOFRIZZERAS COM E REPEXECUÇÃO0574/05375THIAGO LUCASJONACIR BARCELOSEXECUÇÃO0570/05374JOSE DOMINGOS ALTOEDINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0567/05373ADELSON HOFFMANNBRUNETTI PNEUS LTDA.COBRANÇA0565/05372

LUCIMAR HUNGARAMUNIZ

BAIRRISTA MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA.


MARILDA SANTOSROPKE MATOS



THINK IND. E COMERCIODE PAPEIS LTDA.

DROGARIA N.S.DAPENHA LTDA.

REP DANOS0561/05369

UNIMED DOSINCONFIDENTES

WALDIR V. RIBEIROREINVIDICATORI0560/05368EDISMAR B. ROSAFABIOLA ROMAOEXECUÇÃO0549/05367

TELEST CELULAR LUCIANA AILANA S. DACONCEIÇÃO

RESTITUIÇÃO0547/05366ANA RITA SILVA LOSSDINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0546/05365CLARICE V. PRECILIOSDINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0545/05364VANDER L. BRAGADINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0544/05363IRACEMA CAPAZ NUNESJONACIR BARCELOSEXECUÇÃO0543/05362

SANDRO MOREIRAGUEDES


EXECUÇÃO0540/05361HANNA DE MELOLUCIMAR F. BENEZOLIEXECUÇÃO0539/05360ELVES ROSAARLINDO BIANCHIEXECUÇÃO0538/05359

DOMINGOS DEMENEZES

THEREZINHA SERGIO.LAURETH

REP DANOS0535/05358

CREDICAR - ADM DECARTAO DE CREDITO

CLAUDIOMIR SERGIORONQUETTI

REP DANOS0531/05357NILDA P. DE ALMEIDAIVETE RANGELCOBRANÇA0530/05356

PAULO EDGAR BOZETTIBRUNETTI PNEUSLTDA-ME

EXECUÇÃO0524/05355ADILSON BATISTAMARIA DAS G NETORESTITUIÇÃO0522/05354JEANE M. F. DA SILVA-MEAMARILDO CAZOTTI-MECOBRANÇA0520/05353TELEMAR N. LESTE S/ARONALDO DA COSTAREVINDICATÓRIA0517/05352BANESTES SEGUROS S/AIVONE M A BONISSICOBRANÇA0516/05351

MARIA DA PENHACAMPONEZ MARTINS

MAPE COM. DE CONFLTDA-ME

COBRANÇA0514/05350AMILCAR DE P. XAVIERIGOR DE S. CORDEIROEXECUÇÃO0512/05349TELEMAR N. LESTE S/AGILDAZIO F. MESSIASREP DE DANOS0511/05348JUSSARA S. DE PAULADINEY MODAS LTDA-MECOBRANÇA0510/05347

TELEFÔNICA CELULAR(T. C. S/A- VIVO)

JAIR NATALRESTITUIÇÃO0509/05346JOSÉ G. VUTIKOSKIVALTENI VUTIKOSKICOBRANÇA0508/05345ODILON LUCAS MENDESHUMBERTO O. BARBOSAEXECUÇÃO0507/05344

GILSON DE SOUZALUCIMAR F.BENEZOLI-ME


JOSÉ C. GONÇALVESFRANCISCO S.RODRIGUES

EXECUÇÃO0505/05342ROSELI G. DOS SANTOSETELVINA B.SENACOBRANÇA0501/05341

BANESTES SEGUROS S/AEVANILDA P. DEAMORIN

COBRANÇA0500/05340JUCELIA SABINOEZAQUIEL FARIAS FLORDESPEJO0496/05339

PAULO ARAUJO LIRAMAPE COM. DE CONF.LTDA-ME

COBRANÇA0484/05338

JOSÉ MILTON QUADRASSÃO SILVANO MAT. DECONST. LTDA-ME


LAUDICÉIA B. DA SILVALUCIMAR F.BENEZOLI-ME


OCTATO - IND. DECONF.LTDA-ME

MG COMUN. E COM.LTDA-ME (TELEMANIA)

EXECUÇÃO0479/05335EDMAR RIBEIROMARIA OZANA STOCCOCOBRANÇA0478/05334

CENTRO DE FORM. DECOND. EDUCANDO

VAGNER BARBOSA SILVARESTITUIÇÃO0477/05333

ELOI FIGUEIRASERMATRA SERV. DEMAQ. E TRAT. LTDA-ME


ADEMILSON DOSSANTOS DIAS E OUTRO

JACKSON JUNCAREP DE DANOS0471/05331

FERNANDO ANSELMODALMASCHIO

ANTÔNIO CARLOSDAMIANI

INDENIZATÓRIA0470/05330

ANTONIO BRAGATOJULIETA MATIASPEREIRA

REP DE DANOS0468/05329VERA L. A. S. TEIXEIRAILSON GONÇALVESEXECUÇÃO0465/05328

MARCIA CLEMENCIA DEJESUS ROCHA

BRUNETTI PNEUSLTDA-ME

EXECUÇÃO0462/05327LEVI DE A. BOONEARILDA R. SCALZEREXECUÇÃO0460/05326BANCO ITAÚ S/AMAIZA V. CHAGASINDENIZATÓRIA0459/05325BEATRIZ T. CARLOSAMARILDO CAZOTTI-MEEXECUÇÃO0457/05324GIZELI R. AMARALILZETE G. BARBOSA-MEEXECUÇÃO0456/05323IZABEL F. LAPORTEEXECUÇÃOEXECUÇÃO0454/05322CLÉRIO A. DA SILVAROBERTO L. DO AMARALEXECUÇÃO0453/05321

LUZIA VANDERLÉIAGOMES

SÃO SILVANO MATCONST LTDA-ME


COMERC. SHUILTDA-MEE

DANIEL LOSSERESTITUIÇÃO0447/05319VANDERLEY PAULINOCARLOS ALBERTO ALVESDESPEJO446/05318


JOSE ANGELO COMPERTRATORCOL - PEÇAS ESERVIÇOS LTDA.

COBRANÇA0784/05459

JOSE AILTON BOLDRINITRATORCOL - PEÇAS ESERVIÇOS LTDA.

COBRANÇA0783/05458

PATRICIA MACHADOFIGUEIRA

TRATORCOL - PEÇAS ESERVIÇOS LTDA.

COBRANÇA0782/05457

MANTEL COMERCIAL ETECNICA LTDA. EOUTRO

CLAUDENIR JORGE.WAICHERT

RESTITUIÇÃO0781/05456ADORIS DO C.S. LOPESJONACIR BARCELOSEXECUÇÃO0769/05455

BANESTES SEGUROS SAE OUTRO

RAYMUNDO CAETANODE SOUZA

COBRANÇA0763/05454ELETROCITYELIZEU P. DA SILVAORDINARIA0761/05453OSWALDO F DE SOUZACINTHIA M. DE SOUZAORDINARIA0756/05452

REGINALDO BARCELLOSCORREIA DE MELLI

ROSANGELA ZACHERODRIGUES

ORDINARIA0755/05451

MOVELINDER MOVEIS EELETROS

RITA DE CASSIA LISBOARESTITUIÇÃO0753/05450

MARIA DA GRAÇASSANTOS MERELLES

JJ FERRARI $ CIA LTDA.COBRANÇA0747/05449ZENILDA DE SOUZAJJ FERRARIA & CIA LTDA.COBRANÇA0746/05448

GRASIELA ONOFRE DOSSANTOS

JJ FERRARI & CIA MECOBRANÇA0741/05447SUELY E FERREIRADINEY MODAS LTDA.COBRANÇA0731/05446SUELY E FERREIRADINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0730/05445LUCIENE M SARNAGLIADINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0729/05444NILZETE JESUSJ J FERRARI E CIA LTDA.COBRANÇA0724/05443ELIZÂNGELA TRAGINOJ J FERRARI E CIA LTDA.COBRANÇA0723/05442ADEMAR LIMAJ J FERRARI E CIA LTDA.COBRANÇA0721/05441REGINA RAMOS SOARESJ J FERRARI E CIA LTDA.COBRANÇA0720/05440MARCIA M LUNGJ J FERRARI E CIA LTDA.COBRANÇA0719/05439SIMONE A P DA SILVAJ J FERRARI E CIA LTDA.COBRANÇA0717/05438JOCIMAR S DE ANDRADEJ J FERRARI E CIA LTDA.COBRANÇA0712/05437ROSENILDA B MOULAZALEXANDRE GOMESINDENIZATÓRIA0708/05436KUILLES N CASTOLDIROMILDO V MENDESEXECUÇÃO0705/05435

MARIA IZABEL FERREIRASÃO SILVANO MATERIALDE CONSTRUÇÃO LTDA.

EXECUÇÃO0704/05434CONTEK ENGENHARIA EDILSON S DE OLIVEIRAREIVINDICATÓRI0700/05433CINTIA P VERMELHOTM TRISTÃO MECOBRANÇA0698/05432CINTIA P VERMELHOTM TRISTÃO MECOBRANÇA0697/05431JOSÉ F DE FREITASKWE MOTOS EXECUÇÃO0694/05430

CLAUDIO MARCIOFAVORETTI

WANDERSONBONICENHA ME

COBRANÇA0692/05429

IRANY HONÓRIA DELIMA


COBRANÇA0691/05428

ELIANNA BARRETOMATIELO


COBRANÇA0690/05427

CLEBSON CAETANO DESOUZA


COBRANÇA0689/05426

ANCELMO FERREIRAWANDERSONBONICENHA ME

COBRANÇA0688/05425

SONIA GUEDESWANDERSONBONICENHA ME

COBRANÇA0685/05424

GERALDO DOS SANTOSJÚNIOR


COBRANÇA0684/05423

JULICE NASCIMENTOBERGAMI


COBRANÇA0683/05422BANESTES S/ALUANA RIVA SABAINIINDENIZATÓRIA0681/05421

PR. IND E COMÉR DECAFÉ

ANDREA F ZURLODESPEJO0679/05420

COMERCIAL SHUI LTDA.E OUTRO

HELIO P DE ALMEIDARESTITUIÇÃO0678/05419COOREROSANGELA BERTOLIRESCISÓRIA076/05418JAMILTON FER ROSAETELVINA B SENACOBRANÇA0674/05417BANESTES SEGUROS S/AJOCARLY R SILVACOBRANÇA0673/05416BANESTES SEGUROS S/AMARIA IZABEL FELIPECOBRANÇA0668/05415

CIA ITAU LEASING M EOUTROS

DARCY JOSE BORGHI EOUTRO

REPARAÇÃO DEDANOS

0665/05414

PAULO W BATISTANEVES E OUTRO

HELAINE B CABRAL ORDINÁRIA0663/05413CREDICARDARNALDO C MORAESRESTITUIÇÃO0662/05412BRANCO BRADESCO S/ANELIO RAMOSCANCELAMENTO0659/05411CÉLIA C TREVIZANIDUCIANO BRUNETTI MECOBRANÇA0656/05410MARCOS A MILANEZIDINEY MODAS MECOBRANÇA0654/05409ALIZETE P DE MELOMARIZA MARIA MEEXECUÇÃO0653/05408CONVIVERONALDO S DE OLIVEIRRESTITUIÇÃO0652/05407

COOREROSANGELA G DSANTOS

RESCISÓRIA0650/05406ROMILDO P DO CARMOGENEROSO V DO CARMOREIVINDICATÓRI0649/05405MARIA DO CARMO DIASETELVINA B SENAEXECUÇÃO0648/05404

ANTÔNIO MACHADOSÃO SILVANO MATERIALDE CONSTRUÇÃO

EXECUÇÃO0647/05403MARCOS A MILANEZIDINEY MODAS MEEXECUÇÃO0645/05402

LUCIANA CARNEIRO DEOLIVEIRA

SÃO SILVANO MATERIALCONSTRUÇÃO LTDA.


LEONILDA MARIA BARTEBAIRRISTA MATERIAISDE CONSTRUÇÃO


MANTEL COMERCIALTECNICA LTDA. EOUTRO

JOSÉ MANOEL VIEIRAREPARAÇÃO DEDANOS

0633/05399

SCHEILA D DE BARROSMG COMÉRCIO E C LTDA.ME

COBRANÇA0631/05398BANESTES SEGUROSEMÍLIO A SCHWANZCOBRANÇA0628/05397ESMAR MORELODINEY MODAS LTDA. MEEXECUÇÃO0627/05396EVANDRO V DE SOUZACALOS A PELISSARIEXECUÇÃO0619/05395PENHA L PERTELEEDINEIA BIGATEEXECUÇÃO0618/05394

FRANCA TRINDADECOMERCIAL COLÚMBIALTDA. ME

COBRANÇA0617/05393

FABIANO M FERREIRAME

FAUSTO M MORETHSONRESTITUIÇÃO0615/05392TERRA CELULARESDIEGO VAGO FERRONINDENIZATÓRIA0614/05391

ANDRÉ E LOURETTI EOUTRO

IZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO0610/05390

JOSE MARIA TORRENTEGERSON T. CASTELUBERCOBRANÇA0206/06530ANTONIO O. ALVESALTAMIRO BREDERCOBRANÇA0163/06529

MANTEL COM ETECNICA

BENEDITA M.R. MAIARESTITUIÇÃO0137/06528CASA RADAR LTDA. MEJOSIEL F. SOARESORDINARIA0135/06527IZAURA B. DE CARVASEBASTIAO M. VILANEZORDINARIA0134/06526

MANTEL COM ETECNICA LTDA. EOUTRO

GILSON M. DE OLIVEIRARESTITUIÇÃO0115/06525

MOISES J. FERREIRASÃO SILVANO MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA.

EXECUÇÃO0108/06524PATRICIA BREDADINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0105/06523MARCELA A. BRIELDINEY MODAS LTDA.EXECUÇÃO0104/06522JEANE A. BARCELOSLENILZA F. CANALLICOBRANÇA0102/06521MARCELO BARBOSAJOSINA CORA DE JESUSREP DANOS0099/06520UNIBANCO SABRUNO A. BERTONIINDENIZATORIA0096/06519

CARROCHEFETECNOLOGIA LTDA.

DIEGO MARQUESRESTITUIÇÃO0090/06518MARLI P. DE ANDRADEPAULO R.P. CORREARESTITUIÇÃO0069/06517UNIBANCO SALIUMAR PINTORESTITUIÇÃO0064/06516LUIS ROBERTO CRISTOMARIA A. BRZESCKIORDINARIA0062/06515

PANAMERICANO ADMCARTOES CRED. LTDA.

JEFFERSON DOS SANTOSSANTANA

REP DANOS0060/06514

TELEMAR NORTE LESTES/A

CLAUDIA REGINA CAONMENEGATTI


ROSA M. DOS SANTOSNORVINO J. DEOLIVEIRA


CLAUDIA DE OLIVEIRAALVES


EXECUÇÃO0030/06511ODETE AMARAL GOMESJOSE DA SILVA DIASORDINARIA0015/06510

MARISTELA DE SOUZARODRIGUES

ELZA DA S. MACHADODESPEJO0004/06509

SIMONE DE O.SEPULCHRO

JJ FERRARI & CIA LTDA.COBRANÇA10072-2508CLAUDIO ALBINOJJ FERRARI & CIA LTDA.COBRANÇA10071-4507JOAO ORLANDOMARILEIDE S. SOUZAREINVIDICATORI10066-1506ELIANNA B. MATIELOHERMES GOMESCOBRANÇA10064-1505ELIANNA B. MATIELOHERMES GOMESEXECUÇÃO10059-2504ALESSANDRO S. MULLERMAPE COM DE CONF. LTCOBRANÇA10059-1503

MARCOS ANTONIO DESOUZA

ROBERTA ONOFRE DEANDRADE MONFARDINI

ORDINARIA10058-5502

FERNANDO ANSELMODALMACHIO JUNIOR

MARCIO P. HUGUINIMREP DANOS10054-8501ADAIR JOSE DE SOUZAMAPE COM DE CONF. LTCOBRANÇA10051-5500JOAO ISRAEL VICENTELUIZ CARLOS LERBARCHEXECUÇÃO10050-4499

CASTELO HABIT. PART.EMPRED. LTDA.

ANTONIO LUIZ SOUZARODRIGUES

RESTITUIÇÃO10048-5498DORA MONTOVANIDUCIANDO BRUNETTI MCOBRANÇA10044-1497ROSIMERY A. DE LYRIOORLANDY FERARI MEEXECUÇÃO10043-8496TIM CELULAR SAHENRIQUE C. DO VALEEST. OBRIGACÃO10041-4495JOSE C. L. DE MOURAHERMES GOMESCOBRANÇA10041-3494JOSE EDSON ALVES DIASHERMES GOMESEXECUÇÃO10040-2493

DOMINGOS ALFREDOFALCÃO COSTA E OUTRO

JACIEL SOUZA DEMELLO

EXECUÇÃO10038-5492

WALTER JOSE SHODACKINILCENDINO MAIA DASILVA ME

EXECUÇÃO10033-1491BRUNELA D. SPALENZAMAPE COM DE CONF. LTCOBRANÇA10032-5490

AVON COSMETICOSLTDA.

EILTONS BARBOSAMARIANO

REP DE DANOS10031-9489

MIRIAN RIBON SIPIONIBAIRRISTA MAT. DECONSTRUÇÃO LTDA.

EXECUÇÃO10031-3488KEILA J.X. MARTINSIZABEL SCHAEFER MECOBRANÇA10026-5487ERASMO C.S. DE SOUZAIZABEL SCHAEFER MECOBRANÇA10026-4486TEREZA M. DA S.SANTOSJONACYR E. CELESTINOEXECUÇÃO10018-3485ODOMICIO D. MERLOHERMES GOMESCOBRANÇA10017-9484BANESTES SAJOSE L. ORISECOBRANÇA10016-9483CARTAO AVISTAMARTA DE O. SILVAREP DANOS10016-1482BANESTES SAPAULO SERGIO MATTOSCOBRANÇA10015-1481BANESTES SASALATIEL G. FERREIRACOBRANÇA10014-8480

FABIANA JADEJESKIWANDERSONBONICENHA ME

COBRANÇA10012-4479

MARCELO ALV ES DEOLIVEIRA

MARCOS A. PRUCOLIREP DANOS10008-4478J.V.C. BINOW E CIA LTDLENITA R. MIRANDACOBRANÇA10002-7477TANIA R.P. DA SILVADINEY MODAS LTDA.COBRANÇA10002-3476MAGMA - MAQ AGRICOLMARIVALDO A. COUTOEXECUÇÃO10001-2475CLEBER DO ROSARIOARNALDO J. FERREIRAEXECUÇÃO0806/05474

FABIO BARBOSA VIEIRABAIRRISTA MAT DECONSTRUÇÃO LTDA. ME


ALZILENE CAMPOSTRINIBREDA


COBRANÇA0802/05472

MARINALVAMARGARETH VIEIRA

GILVANIA MARIA C.;BOSCACLIA ME

COBRANÇA0801/05471

MARIA LUZIA LIMA POLIGILVANIA MARIA C.BOSCAGLIA ME

COBRANÇA0799/05470CREDICARDTATIANA COMERIOORDIINARIA0798/05469RAFELA C. GOMESEDINA MARIA CERDEIRAORDINARIA0793/05468

GRANITOSECOPORANGA LTDA.



EDILSON RODRIGUESMOUTINHO



NOBEL MINERAÇÃOLTDA.



R.C. NOGUEIRAPRESTAÇÃO SERVIÇOS


COBRANÇA0787/05464

GRANITOS E MARMORESMACHADO LTDA.


COBRANÇA0786/05463

GRANITOS SANTAFILOMENA LTDA.



ITA BRASIL MARMORES EGRANITOS LTDA.



SANFER SAEAMENTO ETERRAPLANAGEM LTDA.

TRATORCOL -´PEÇAS ESERVIÇOS LTDA.

COBRANÇA0785/05460


JAIME LUIZ COSLOPMARIA DE FATIMACOVRE CAMPANHARO

COBRANÇA10868-6537

ZILMA THOMAZPELEGRINI

MARIA REJANE CASTROVENDRAMINI


ANDRE ESMIDER DEOLIVEIRA

ELLISMAR DAMASIO DEOLIVEIRA


NIVALDO FRANCISCODIAS


EXECUÇÃO 10004-0534

MANOEL MAUROPEREIRA


EXECUÇÃO10002-1533ELCIMAR PERUTIMARIA A. V. PEREIRAREP DANOS0227/06532

CARROCHEFETECNOLOGIA LTDA.

MARCELO ANTONIOQUINTANEIRO


DADO E PASSADO, NESTA COMARCA DE COLATINA NO

DIA 03 DE MAIO DE 2010

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA

DE GUARAPARI COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 41/2010

01-PROCESSO 021080098516 - DEMOLITÓRIAJOSÉ ADOLFO PASSOS VIVACQUA X JAMIL MOYSÉS E OUTROINTIME-SE DR. SILVANO DA SILVA E/OU DR. JEFERSONBAHIENSE PIMENTEL E DR. CELSO LUIZ ROSA PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

02-PROCESSO 021070086620 - BUSCA E APREENSÃOBANCO SANTANDER BANESPA SA X ROLEMBERG JOSE MIRANDAOLIVEIRAINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

03-PROCESSO 021980141390 - INDENIZATÓRIARAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X HELIO BAPTISTA EOUTROINTIME-SE DR. ANTONIO MAURICIO COSTA E DR. JOACIR SOUZAVIANA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04-PROCESSO 021080069-673 - ORDINÁRIADENISAR ANTONIO SIMOURA X AYMORÉ FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AINTIME-SE DR. DANILO SANTANA DAHER CARNEIRO PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104 QUE CONCEDEU O PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO CONTRATOREFERIDO NA SUA CONTESTAÇÃO (FLS. 70/82), NO QUAL O AUTORFIGURARIA COMO AVALISTA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE ANÃO APRESENTAÇÃO CONFIGURARÁ RECONHECIMENTO DAVERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE.

05-PROCESSO 021060064942 - MONITÓRIAHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X KARLO GRASSI SILVAINTIME-SE DR. CARLOS MARCIO FROES CARVALHO E/OU DRªELISSANDRA DONDOINI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 90 QUE DETERMINOU QUE OS AUTOSAGUARDASSEM EM ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃODA PARTE AUTORA.

06-PROCESSO 021080056621 - COBRANÇA PRISCILA DA CRUZ PINTO X SULINAS SEGURADORA S/A

INTIME-SE DR. FELIPE SILVA LOUREIRO E DR. EDER JACOBOSKIVIEGAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 111QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES E OREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DIZEREM SOBREO LAUDO PERICIAL (ESCLARECIMENTOS) DE FLS. 106,E DESDE JÁ,CASO QUEIRAM, APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZOSUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.

07-PROCESSO 021100018973 - BUSCA E APREENSÃOB V FINANCEIRA S A C F I X ROSANGELA DE SOUZA SANTOSINTIME-SE DRª NELIZA SCOPEL E/OU DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR AREQUERIDA POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA, TENDODILIGENCIADO NA RUA DETERMINADA E NÃO ENCONTRADO ONº 09, CONFORME VERIFICADO COM O CARTEIRO QUE TRABALHANA ÁREA, REQUERENDO, POIS, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

08-PROCESSO 021090096633 - EXECUÇÃO ESTRAJUDICIALITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A X L M MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA. MEINTIME-SE DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES E/OUDRª MARCIA AZEVEDO COUTO PARA TOMAREM CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38 QUE DEIXOU DECITAR E INTIMAR REQUERIDA UMA VEZ QUE NO LOCAL EXISTE AEMPRESA LUZLAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME ESEGUNDO INFORMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DAREFERIDA EMPRESA QUE DIZ TER ALUGADO O PONTO HÁAPROXIMADAMENTE DOIS MESES.

09-PROCESSO 021010270599 - EXECUÇÃOCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM XAUTO POSTO PEDRA POLIDA E OUTROSINTIME-SE DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 244VERSO QUE DEIXOU DE INTIMAR A EMPRESA AUTO POSTO PEDRAPOLIDA HAJA VISTA QUE ELA SAIU DO LOCAL HÁ CERCA DE OITOOU DEZ ANOS, SEGUNDO INFORMAÇÃO DO SR. ANDRÉ LUIZ,PROPRIETÁRIO DE UMA OFICINA DE BICICLETA EXISTENTE NOLOCAL: INFORMAÇÃO RATIFICADA PELAS FUNCIONÁRIAS DA LOJADE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PERIN, BEM COMO, TOMARCIÊNCIA DE QUE DEVIDAMENTE INTIMADOS, OS DEVEDORESMARCELO LINHARES DE MATOS E SILVANA LUGÃO DE MATOS,NÃO SE MANIFESTARAM INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, REQUERENDO, PORTANTO, O QUE ENTENDER DEDIREITO.

10-PROCESSO 021090046331 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAUCARD S/A X DJANANE TELES DUTRAINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 40/42 QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINARDE REINTEGRATÓRIA, EIS QUE NÃO ESTANDO O REQUERIDOCONSTITUÍDO EM MORA, AUSENTE O PRESSUPOSTO LEGAL PARAA CONCESSÃO, LIMINAR, DO PEDIDO DE REINTEGRATÓRIA.ADEMAIS, CGJES - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES, EM30/03/2010, RECOMENDA A TODOS OS MAGISTRADOS COMJURISDIÇÃO EM VARA CÍVEL, PARA QUE PRESTIGIEM E ZELEMPELA EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EMCONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ENCAMPADO PELO CNJ,DETERMINANDO AINDA QUE OS JUÍZES ENCAMINHEM AO CNJ,TODAS AS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS EMDESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO CONTIDO NADECISÃO DO PROCEDIMENTO CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº .642. FICA AINDA INTIMADO PARA CUMPRIR O PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 1º DA MENCIONADA CIRCULAR.

11-PROCESSO 021090083631 - COBRANÇAPAULO ANDALICIO FERREIRA X JENIVALDO DE ABREU CASSILHASINTIME-SE DR. MIGUEL DE AGUIAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 26 QUE, CONSIDERANDO QUE OSDOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR NOMINADOS COMO"NOTA PROMISSÓRIA" NÃO PREENCHEM TODOS OS REQUISITOSPERTINENTES AO TÍTULO DE CRÉDITO EM COMENTO A TEOR DOQUE ESTABELECE O ARTIGO 75 DA LEI UNIFORME DE LETRAS DECÂMBIO E NOTAS PROMISSÓRIAS, DECRETO 57.663/66 E QUE OREQUERENTE PLEITEIA A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EMAÇÃO DE COBRANÇA. DESTARTE, DIANTE DO EXPOSTO, RECEBEUA EXORDIAL COMO AÇÃO DE COBRANÇA. DADO O VALOR DACAUSA, PROCEDER-SE-Á PELO RITO SUMÁRIO. ASSIM, DEVE APARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR AEXORDIAL AO MENCIONADO RITO.


12-PROCESSO 021090068582 - EXECUÇÃO PROVISÓRIAJANICE SEGALL X MARIA JOSE ALVES VASCONCELOSINTIME-SE DR. OIGRES SEGALL E/OU DR. JOSÉ MANOEL TIAGOBITTENCOURT E/OU DR. JOÃO CARLOS MACHADO LACERDAPARA PROCEDEREM A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA DEINTIMAÇÃO E DESOCUPAÇÃO DA REQUERIDA MARIA JOSÉ ALVESVASCONCELOS, EXPEDIDA ÀS FLS. 57 DOS AUTOS,PROVIDENCIANDO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

13-PROCESSO 021080010594 - BUSCA E APREENSÃOBV FIANNCEIRA S/A CFI X LUIZ FERNANDO ABREUINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA RECOLHEREMAS CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EBUSCA /APREENSÃO EM TRÂMITE NA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCADE DUQUE DE CAXIAS-RJ, CADASTRADA SOB Nº0034814-58.2009.8.19.0021, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 47ENCAMINHADO PELA REFERIDA VARA.

14-PROCESSO 021100017827 - ORDINÁRIALEONARDO BRANDÃO ROCHA X CRISTAL COMERCIOCONFECÇÕES E BAZAR LTDA-ME GONÇALVES E OUTROINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃODA REQUERIDA CRISTAL COMERCIO CONFECÇÕES, POR MOTIVODE "MUDOU-SE", REQUERENDO QUE ENTENDER DE DIREITO.

15 -PROCESSO 0210900032828 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BMC X LUCIANE VALERIA VIEIRAINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 58/59 QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINARDE BUSCA E APREENSÃO, EIS QUE NÃO ESTANDO O REQUERIDOCONSTITUÍDO EM MORA, AUSENTE O PRESSUPOSTO LEGAL PARAA CONCESSÃO, LIMINAR, DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.ADEMAIS, CGJES - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES, EM30/03/2010, RECOMENDA A TODOS OS MAGISTRADOS COMJURISDIÇÃO EM VARA CÍVEL, PARA QUE PRESTIGIEM E ZELEMPELA EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EMCONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ENCAMPADO PELO CNJ,DETERMINANDO AINDA QUE OS JUÍZES ENCAMINHEM AO CNJ,TODAS AS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS EMDESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO CONTIDO NADECISÃO DO PROCEDIMENTO CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº .642. FICA AINDA INTIMADO PARA CUMPRIR O PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 1º DA MENCIONADA CIRCULAR.

16-PROCESSO 021090064011 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BRADESCO S.A X DENISE SILVA CAMPOSINTIME-SE DRª MARIA LUCILIA GOMES PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 40/41 QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DEBUSCA E APREENSÃO, EIS QUE NÃO ESTANDO O REQUERIDOCONSTITUÍDO EM MORA, AUSENTE O PRESSUPOSTO LEGAL PARAA CONCESSÃO, LIMINAR, DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.ADEMAIS, CGJES - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES, EM30/03/2010, RECOMENDA A TODOS OS MAGISTRADOS COMJURISDIÇÃO EM VARA CÍVEL, PARA QUE PRESTIGIEM E ZELEMPELA EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EMCONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ENCAMPADO PELO CNJ,DETERMINANDO AINDA QUE OS JUÍZES ENCAMINHEM AO CNJ,TODAS AS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS EMDESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO CONTIDO NADECISÃO DO PROCEDIMENTO CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº .642. FICA AINDA INTIMADO PARA CUMPRIR O PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 1º DA MENCIONADA CIRCULAR.

17-PROCESSO 021090015880 - DESPEJOGILSON VIEIRA LOPES X CRISTINA SOARES ROSA E OUTROSINTIME-SE DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA E/OU DR.LEONARDO ESTEVAM MOCELIN PARA TOMAREM CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 887 VERSO QUEDIZ: "DEIXEI DE CITAR JUAREZ KUNUPP POIS SEGUNDOINFORMAÇÕES DE SUA EX-ESPOSA, ESTE MUDOU-SE PARAPEROCÃO, NÃO SABENDO A MESMA INFORMAR O ENDEREÇOCOMPLETO NAQUELE BAIRRO", REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO.

18-PROCESSO 021060039381 - EMBARGOS DE ARREMATAÇÃOLUCIANO WOLFRAM X PLINIO LUIZ REGATTIERI E OUTROSINTIME-SE DRª SILVANA SILVA DE SOUZA, DR. PAULO ANTÔNIOSILVEIRA, DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES, DR. LUIZFABIANO PENEDE PREZOTI E DR. MARCELO GALVEAS TERRA

PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 330 QUEDETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA DEFLS. 322/327.

GUARAPARI/ES, 27 DE ABRIL DE 2010.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA

DE GUARAPARI COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 42/2010

01-PROCESSO 021100018940- BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S.A CFI X MARIA DO CARMO BRITO ZANETTIINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 29 QUE DETERMINOU A AUTORA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS ORIGINAIS OUCÓPIAS AUTENTICADAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUEACOMPANHAM A EXORDIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTODESTA.

02-PROCESSO 021080076751 - BUSCA E APREENSÃOFINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS X LEONICE OLIVEIRA DA SILVAINTIME-SE DR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETOE/OU DRª EDNÉIA VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50 VERSO, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO

03-PROCESSO 021100000849 - CONTRA NOTIFICAÇÃOM.J. ENGENHARIA LTDA. X RITA DE CÁSSIA VIEIRA PEREIRAINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO,JUNTADA ÀS FLS. 43 DOS AUTOS, POR MOTIVO DE "ENDEREÇOINSUFICIENTE", REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04-PROCESSO 021090075678 - REINTEGRATÓRIAANA MARIA BATISTA COIMBRA X CARLOS EDUARDO GARUFFIINTIME-SE DRª GRAZIELLE TEIXEIRA DE REZENDE E/OU DR.DIONE ANDERSON BATISTA NUNES PARA TOMAR CIÊNCIA DEQUE DECORRIDO O PRAZO, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, OREQUERIDO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, REQUERENDO,POIS, O QUE ENTENDER DE DIREITO.

05-PROCESSO 021090010758 - USUCAPIÃOMARCELINA MAGALHÃES GONÇALVES GARUFFI E OUTRO X ANAMARIA BATISTA COIMBRA INTIME-SE DR. RICARDO DE SOUSA FORTES E/OU DRª WANESSAMOTA FREITAS FORTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIOENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DA UNIÃO DE FLS. 70/71DOS AUTOS, PROVIDENCIANDO NOVA PLANTA DE LOCALIZAÇÃODO IMÓVEL NOS MOLDES REQUISITADOS. FICA AINDA INTIMADO,PELA SEGUNDA VEZ, PARA PROCEDER A RETIRADA DA CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA DOS REQUERIDOS, EXPEDIDA NOSAUTOS ÀS FLS. 47, AFIM DE PROVIDENCIAR SEU DEVIDOCUMPRIMENTO.

06-PROCESSO 0210080062413 - INDENIZATÓRIAELUANA MOROSINE DOS PASSOS X ADEMAR LAURO DE ANDRADEE OUTROSINTIME-SE DR. RICARDO BARROS BRUM E/OU DR. RAFAELCOMÉRIO CHAVES PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO, VALORADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS).

07-PROCESSO 021070037490 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALCASA DO ADUBO LTDA. X FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRAINTIME-SE DR. ENOCK SAMPAIO TORRES PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, UMA VEZ QUE EXPIRADO O PRAZODE SUSPENSÃO DOS AUTOS.


08-PROCESSO 021100011051 - OBRIGAÇÃO DE FAZERMARIA DE FATIMA GONÇALVES AZEVEDO X EDUARDO JOSEMONNERAT XAVIER E OUTROINTIME-SE DR. JOSÉ AUGUSTO ANTOUN PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 172/197, APRESENTADA PELASEGUNDA REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.

09-PROCESSO 021100010350- EMBARGOS DE TERCEIROLUIZ ANTONIO NICCHIO X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRADECENTER INTIME-SE DR. BRUNO ESTÉFANO TEIXEIRA E DR. ORLANDOBERGAMINI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE TERCEIRO E, CONSOANTEARTIGO 1052 DO CPC, SUSPENDEU O CURSO DOS AUTOS PRINCIPALATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS. DETERMINOU AINDA AOEMBARGADO APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 1.053 DO CPC, SOBPENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA EXORDIAL

10-PROCESSO 021090098316 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFICIO NIÁGARA X GERSON DE ALMEIDAINTIME-SE DR. GILBERTO BARROS DE BRITO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 PROFERIDA EM ATA DEAUDIÊNCIA DO DIA 20/04/2010 QUE, FACE O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E E CONSTATADO QUE HOUVE SATISFAÇÃO DAOBRIGAÇÃO, EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, IV DO CPC.

11-PROCESSO 021100005467 - CAUTELARJOÃO ROBERTO COSME DA COSTA E OUTROS X BANCO ITAÚ S.AINTIME-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/38, APRESENTADA PELA PARTEREQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.

12-PROCESSO 021060075674 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTABANCO BRADESCO S/A X DI GAS REVENDEDORES LTDA. EOUTROS INTIME-SE DR. LUCIANO SOUSA COSTA E/OU DRª CAROLINAMEDRADO PEREIRA BARBOSA PARA OBTER VISTA DOS AUTOSNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13-PROCESSO 021090053766 - ORDINÁRIALITORAL MOTO CENTER LTDA. X TIAGO DA SILVA INTIME-SE DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

14-PROCESSO 021100021589 - OBRIGAÇÃO DE FAZERAPARECIDA DE FATIMA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DEPAULAINTIME-SE DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15 QUE DETERMINOU AAUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ACONTRA-FÉ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. COM AJUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO, CITE-SE, ADVERTINDODOS TERMOS DO ARTIGO 285 DO CPC. CASO CONTRÁRIO,CONCLUSOS OS AUTOS.

15-PROCESSO 021090022654 - REINTEGRATÓRIACIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EMILYCAMPISTA JABOUR INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 49 QUE DETERMINOU A AUTORA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE ADETERMINAÇÃO JUDICIAL, JUNTADO AOS AUTOS OS ORIGINAISOU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 06/19,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

16-PROCESSO 021090031713 - REINTEGRATÓRIABFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X THIAGO DEOLIVEIRA GONÇALVESINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 48 VERSO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

17-PROCESSO 021090065935 - COBRANÇACONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ATLANTICO E LEBLON X JOSEELIODERIO DA LUZ

INTIME-SE DR. WILLIAN DA MATTA BERGAMINI PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DEFLS. 35.

18-PROCESSO 021080000637 - ORDINÁRIACONDOMÍNIO EDIFÍCIO BONANZA X ESSEX CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.INTIME-SE DRª LENITA DE SOUZA MASCARENHAS PARA TOMARCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

19-PROCESSO 021080000652- USUCAPIÃOSABINA CONCEIÇÃO VASCOCENLOS X ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. ROMEL VASCONCELOS RASLAN E/OU DRªLETICIA SILVA BOAVENTURA PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS DE CITAÇÕES DOSCONFRONTANTES: JOSÉ MARIA FERNANDES DE ALMEIDA, MARIACRISTINA ALBERTO DE ALMEIDA, JOSÉ MARCIO PERALTA, ZÉLIAMARQUES DELBONI E E ALICE FERNANDES DE OLIVIERA, PORMOTIVO DE "MUDOU-SE", JUNTADAS ÀS FLS. 103/106 E 109 DOSAUTOS.; DO CONFRONTANTE: ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA,POR MOTIVO DE "DESCONHECIDO", JUNTADA ÀS FLS. 107 DOSAUTOS; DO CONFRONTATE: IVAN REIS, POR MOTIVO DE "NÃOEXISTE Nº ", JUNTADA ÀS FLS. 108 DOS AUTOS; DOSCONFRONTANTES: WILSON MIRANDA DUARTE E AUREA PINONBOUZAS DUARTE, POR MOTIVO DE "ENDEREÇO INSUFICIENTE",JUNTADA ÀS FLS. 110/111 DOS AUTOS E, DOS CONFRONTANTES:MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE FARIA SOUZA E EDUARDOANTÔNIO CIMINI DE FARIA E SOUZA, JUNTADA ÀS FLS. 112/113DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

GUARAPARI/ES, 28 DE ABRIL DE 2010.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA N.º 15/2010

EXPEDIENTE DO DIA 4 MAIO 2010JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL: DR. DANIELPEÇANHA MOREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO EDUARDO GRIMALDI DAFONSECA

1- AÇÃO PENAL N.º 021.980.143.271 - MP X JADILSON SIMÕES DAMATTA INTIMAÇÃO DO (A)(S) DR(A)(S) WILLIAN DA MATTABERGAMINI OAB/ES 11459, ADVOGADO DO ACUSADO JADILSONSIMÕES DA MATTA, PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DESIGNADO PARA O DIA 18/05/2010, ÀS 9 HORAS.

FLÁVIA BOLDI PINTOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES

LISTA Nº 39/10

EXPEDIENTE DO DIA : 03/05/2010JUIZ DE DIREITO DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIOCAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

LISTA DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S):

DR. ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES Nº 6.437;DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS, OAB/ES Nº6.754;DRA. LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES Nº8.011;DR. JOSE CARLOS GOMES, OAB/ES Nº3.117;DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES Nº8.527;


DRA. SILVANA SILVA DE SOUZA, OAB/ES Nº7.235.

PROCESSO Nº 021.030.355.149 (27) – INFRAÇÃO: ART. 10, §3º, I, DA LEINº9.437/97, JP ESTADUAL X ODIRLEI SOARES DA SILVA - INTIMARO(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR. ROGERIO JOSEFEITOSA RODRIGUES, OAB/ES Nº 6.437, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS.214.

PROCESSO Nº 021.030.383.349 (235) – INFRAÇÃO: ART. 38, 40 E 40-A,DA LEI Nº9.605/98, JP ESTADUAL X GERALDO FERNANDES PASSOS -INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DR. GILBERTOSIMÕES PASSOS, OAB/ES Nº6.754, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.132/134.

PROCESSO Nº 021.060.017.627 (969) – INFRAÇÃO: ART. 14 DA LEINº10.826/03, JP ESTADUAL X ALEX DE SALES DE OLIVEIRA -INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DRA. LENITADE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES Nº8.011, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.

PROCESSO Nº 021.040.009.819 (657) – INFRAÇÃO: ART. 155, §4º, IV, C/CART. 14, DO CP, JP ESTADUAL X ALEXANDRO RODRIGUES DOSSANTOS E OUTRO - INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S)ADVOGADO(A)(S) DR. JOSE CARLOS GOMES, OAB/ES Nº3.117,NOMEADO PARA A DEFESA DO ACUSADO ALEXANDRO, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A ACEITAÇÃO DO MUNUS.

PROCESSO Nº 021.030.368.191 (321) – INFRAÇÃO: ART. 180, DO CP, JPESTADUAL X ALEX NETO VARGES - INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S)ADVOGADO(A)(S) DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ESNº8.527, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DEPUNIBILIDADE DE FLS.174.

PROCESSO Nº 021.030.353.557 (565) – INFRAÇÃO: ART. 157, C/C ART.14, II, C/C ART. 70, TODOS DO CP, JP ESTADUAL X LWILYANNMARCOS BRUNO - INTIMAR O(A)(S) DOUTO(A)(S)ADVOGADO(A)(S) DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ESNº8.527, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DEFLS.132/134.

PROCESSO Nº 021.010.311.583 (84) – INFRAÇÃO: ART. 155, CAPUT, EART. 171, CAPUT, ART. 298, TODOS DO CP C/C ART. 69 DO CP, JPESTADUAL X JULIANA MARIA DE OLIVEIRA - INTIMAR O(A)(S)DOUTO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DRA. SILVANA SILVA DE SOUZA,OAB/ES Nº7.235, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS.221/226.

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 038

JUIZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIROPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA,OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, MARCO ANTÔNIONOGUEIRA E DRª. ELIZABETH DE PAULA STEELECHEFE DE SECRETARIA: JANE CAMPOS DA SILVA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOSPROVIMENTOS Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ANDRÉA MARQUES GARCIAHAHNEMMAN DOELLINGER COSTAJOACIR SOUZA VIANAJOADIR VIEIRAMARCELO DE A. PASSOSORLANDO BERGAMINI

PROC. Nº . 021.03.037158-3 EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: MARILUSIA SONCIN DE MELLO REQUERIDO: JOAQUIM GONÇALVES VILARINO DR(ª). MARCELO DE A. PASSOS, OAB: 9.372/ES, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 41/42, DECLAROU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EM FACE DAPERDA DO OBJETO, E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO, COMCAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.

PROC. Nº . 021.00.023013-2 EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI REQUERIDO: JOAQUIM GONÇALVES VILLARINODR(ª). MARCELO DE A. PASSOS, OAB: 9.372/ES, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL. 31 QUE INFORMANDO QUE O EXECUTADOPROCEDEU A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGOU O FEITO EXTINTONOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 021.08.005983-1 EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: YOLANDA THEREZ SARTÓRIO RICCO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALDR(ª). ANDRÉA MARQUES GARCIA, OAB: 6.259/ES, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FL. 78 QUE DECLAROU O AUTOR CARECEDORDA AÇÃO E EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU O FEITO EXTINTO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC -FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

PROC. Nº . 021.07.010773-1 EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: SAMPAIO & SARTÓRIO LTDA.DR(ª). ANDRÉA MARQUES GARCIA, OAB: 6.259/ES, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 28/29 QUE DECLAROU EXTINTA A DÍVIDACONSTANTE DA CDA Nº . 02287/2003, COM BASE NO ART. 156, IV DOCNT E EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II DOCPC.

PROC. Nº . 021.00.023538-8 EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: FAZENDA ESTADUALREQUERIDO: MENEZES & MELO LTDA.DR(ª). JOACIR SOUZA VIANA, OAB: 7.553/ES PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 58/60, QUE ANTE EXPOSTO JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PROC. Nº . 021.08.008008-4 EMBARGOS TERCEIRO REQUERENTE: DEMÓCRATES FRIZZERA COELHO REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESDR(ª). HAHNEMMAN DOELLINGER COSTA, OAB: 9.344/ES, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 157/158 E QUERENDOAPRESENTAR A RÉPLICA.

PROC. Nº . 021.98.013103-7 EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: FAZENDA ESTADUALREQUERIDO: PADARIA E CONFEITARIA EIFFEL LTDA. DR(ª). ORLANDO BERGAMINI, OAB: 3.079/ES, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 69/70, QUE DECLAROU EXTINTA A DÍVIDACONSTANTE DA CDA Nº . 02287/2003, COM BASE NO ART. 156, IV DOCNT E EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II DOCPC.

PROC. Nº . 021.98.014121-8 EXECUÇÃO FISCALREQUERENTE: FAZENDA ESTADUALREQUERIDO: PAULO FERREIRA AGOSTINHO DR(ª). JOADIR VIEIRA, OAB: 6.952/ES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FL. 36, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 26DA LEI 6.830/80.

GUARAPARI, 03 DE MAIO DE 2010.

JANE CAMPOS DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES


LISTA EXTRA

PROCESSO Nº 030.96.000148-2 – ORDINARIA – NICO FERRAGENSLTDA.. E OUTROS X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL – INTIME-SE O DR. VLADIMIR SALLES SOARES,OAB/ES 7036 E ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463 PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 272/273.

LINHARES, 03 DE MAIO DE 2010.

ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

LISTA EXTRA

PROCESSO Nº 030.04.010685-5 – ORDINÁRIA – JOÃO BELIZARIOBORTULINI E OUTRO X JORGE ALBERTO DUARTE COUTO EOUTRO – INTIMEM-SE OS DRS. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ,OAB/ES 7337, ANTONIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4828 EALCEU JUNGER VIEIRA, OAB/ES 000666 PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 195/196.

LINHARES, 03 DE MAIO DE 2010.

ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES

LISTA 16/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª FLÁVIA VAREJÃO ROSSONI EGAMACHEFE DE SECRETARIA: LARISSA MOTA MARCHESI.

ÍNDICE NOMINAL DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 27/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

BENEDITO DE SALLES SOUZA - OAB/ES 7.493FELIPE MARTINS SILVARES COSTA - OAB/ES 10.425WESLEY CORRÊA CARVALHO - OAB/ES 12.396OSWALDO AMBROSIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12.709LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4.530AIRTON DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES 13.519SILVANO JOSÉ ALVES - OAB/ES 14.738

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7384/09 - (030.09.909075-2)VÍTIMA: A SOCIEDADEINDICIADO: ADEMIR BARBOSA MARTINS E MARCELO SOARESSILVAADVOGADO(A)(S): BENEDITO DE SALLES SOUZA - OAB/ES 7.493FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEMAIO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 237/06 - (03006001539-0)VÍTIMA: O ESTADOAUTOR DO FATO: MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A) (S): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA - OAB/ES10.425FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPROVAR, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O EXIGIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTALÀS FL. 146/147 DESTES AUTOS.

QUEIXA CRIME Nº 497/10 - (030.10.003187-8QUERELANTE: THIAGO DE SOUZAQUERELADO: ONUMAR PEDRO FIOROTADVOGADO(A) (S): WESLEY CORRÊA CARVALHO - OAB/ES 12.396FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A PROCURAÇÃO DE FL. 05, DE ACORDO COM O

DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6300/08 - (030.08.004222-6)QUERELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALQUERELADO: MARCOS OLIVEIRA SOUZA/ EDMAR ARMINIO DEMENEZES/JOSÉ DAMIÃO DA ROSA PEREIRA/ MILTON DE TAL/WILLIAN DE SOUZA/ VALDIR MIGUEL E JOSÉ BREZENSKI.ADVOGADO(A) (S): OSWALDO AMBROSIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, INFORMAR SE SEU CLIENTE ACEITA OU REJEITA ATRANSAÇÃO PENAL PROPOSTA CONSISTENTE NA MODALIDADEPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOSREAIS) DIVIDIDO EM 03 (TRES) PARCELAS IGUAIS DE R$ 100,00 (CEM)REAIS, A SEREM DEPOSITADAS EM CONTA JUDICIALDETERMINADA POR VOSSA EXCELÊNCIA.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6724/08 ( 030.08.011523-8)VITIMA: O ESTADOAUTOR DO FATO: OSVALDIR CÂMARAADVOGADO(A)(S): LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12.709FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DEJUNHO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº 7330/09 - (030.09.911014-7)REQUERENTE: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DEILHEUS/BAREQUERIDO: PODAN PODA ÁRVORE LTDA.ADVOGADO(A)(S): FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS - OAB/ES13.571FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DEJUNHO DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6148/08 ( 030.08.000276-6)VITIMA: O ESTADOAUTORA DO FATO: MARCÍLIA MENDONÇA FERREIRAADVOGADO(A)(S): LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4.530FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JUNHODE 2010 ÀS 14:30 HORAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7565/10 ( 030.10.003925-1)VITIMA: O ESTADOAUTORA DO FATO: ELIANDE DE SOUZA FREITAS ADVOGADO(A)(S): AIRTON DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES13.519FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHODE 2010 ÀS 10:00 HORAS

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6919 ( 030.09.902926-3)VITIMA: O ESTADOAUTOR DO FATO: ROBERT ROUNEY ROSSI PEREIRAADVOGADO(A)(S): SILVANO JOSÉ ALVES - OAB/ES 14.738FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DEJUNHO DE 2010 ÀS 14:00 HORAS. LINHARES-ES, 03 DE MAIO DE 2010.

LARISSA MOTA MARCHESICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES

DE ARACRUZPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES COMARCA DE MARATAÍZES

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 29/2010



JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICK CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA Mª. COSTA ASSISCASTILHOLI

CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,INTIMO:

DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES 9627AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 069108002028REQTE: S.S.P.J.,REQDO: P.R.A.S., - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 26/05/2010 ÀS 13:45 HORAS.

DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES 9627AÇÃO DE SEPARAÇÃO SONSENSUALPROCESSO Nº 069090028338REQTE: M.V.C. DOS S. E OUTRO,REQDO: ESTE JUÍZO, - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃOMERITÓRIA, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES 6280AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090023479REQTE: D.M.W. E OUTROS,REQDO: M.F.W, - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES 6280AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 0690900243836REQTE: F.M.W. E OUTROS,REQDO: M.F.W, - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª. ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB/ES 6235AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090030359REQTE:M.B. DA C.,REQDO: L. DA C., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES 10324AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069080052686REQTE: J.C.F. E OUTROS,REQDO: A.C. DA S.F., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB/ES 5020AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069080052686REQTE: J.C.F. E OUTROS,REQDO: A.C. DA S.F., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. ANTONIO MARCOS ROMANO - OAB/ES 13811AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090033676REQTE: J.P.A. DOS S. E OUTRO,REQDO: R.R. DOS S., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª. WESLENE BATISTA GOMES - OAB/ES 7621AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069080065365REQTE: C.V.D.B. E OUTROS,REQDO: C.R.F.B., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA - OAB/ES 6132

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090026035REQTE: M.F. DOS S. E OUTROS,REQDO: L.S. DOS S., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB/ES 6235AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090026803REQTE: A.C. DOS S. E OUTROS,REQDO: R. DOS S., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB/ES 6235AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090036042REQTE: M.C.B. E OUTROS,REQDO: C.M.B., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. ANTONIO MARCOS ROMANO - OAB/ES 13610AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090012092REQTE: E.C.P.,REQDO: V. DE O.P.J., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. ANTONIO CARLOS R. DA SILVA - OAB/RJ 63220AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069060052680REQTE: P.N.L. DE A.,REQDO: J.E.P. DE A., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃOMERITÓRIA, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. PAULO ROBERTO VIANA - OAB/ES 6233AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPROCESSO Nº 069070032185REQTE: E.S.C.,REQDO: L DE O.C., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃOMERITÓRIA, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB/ES 7596AÇÃO DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 069108005948REQTE: D. DA S. F.REQDO: M.F.V., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA - OAB/ES 13100AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 069080015188REQTE: J.R.,REQDO: N.J. DA S., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL.

DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA - OAB/ES 13100AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOPROCESSO Nº 069090034435REQTE: R.J.C.P.,REQDO: G. DA C.M.P., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22/23 QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DOSLITIGANTES.

DRª. CHRISTIANE ERVATI CAPRINI - OAB/ES 11084AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 069090014452REQTE: E.C.M.,REQDO: J.S.S.M., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITORA,COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.


DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES 4511AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 069090014452REQTE: E.C.M.,REQDO: J.S.S.M., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITORA,COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. NEY SANTOS VIANNA - OAB/ES 1200AÇÃO DE INVENTARIOPROCESSO Nº 069010109093REQTE: RAQUEL FERNANDES BRANDÃO,REQDO: NELCIDES PEREIRA BRANDÃO, - PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 230 QUE HOMOLOGOU O IMPOSTO DETRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCD), BEM COMO PARA JUNTARAOS AUTOS O PLANO DE PARTILHA AMIGAVEL, EM DEZ DIAS.

DR. MAURÍCIO DA COSTA GOMES - OAB/ES 242 -BAÇÃO DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 069010110208REQTE: E.K.A.,REQDO: M.L.K.A., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111/112QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DO REQUERIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,COM APRECIAÇÃO MERITÓRIA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES 4511AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPROCESSO Nº 069090031076REQTE: J.S.S.M. E OUTRO,REQDO: ESTE JUÍZO, - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃOMERITORA, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES 11907AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPROCESSO Nº 069090035846REQTE: M.T. DOS S.,REQDO: J.R.M. E OUTRO, - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.21 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO I, C/C ARTIGO 295, IAMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. ADRIEN MOREIRA LOUZADA - OAB/ES 14.018AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 069090035341REQTE: L.A.P.REQDO: R..N.P. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA26/05/2010 ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTASNO VALAR DE R$ 140,99 (CENTO E QUARENTA REAIS E NOVENTA ENOVE CENTAVOS), EM CINCO DIAS.

DR. MARCOS CESAR NUNES DE MENDONÇA - OAB/ES 4093AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 069090035341REQTE: L.A.P.REQDO: R..N.P. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA26/05/2010 ÀS 13:00 HORAS.

ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, DE REGISTRO PÚBLICO E DO ACIDENTE DO

TRABALHO, E COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE MEIOAMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 11/2010.

JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVAPROMOTOR: DR. ALOYR DIAS LACERDA

CHEFE DE SECRETARIA: GILDÉIA BITA

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5.887DR. ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO - OAB/ES 14.265DR. JEFERSON COELHO FERREIRA - OAB/RJ 130.043DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOS - OAB/ES 13.611PROCESSO Nº : 069.090.014.379 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: JANDER NUNES VIDAL E OUTROS.FINALIDADE: PARA, CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.1719/1721, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA:"...ANTE OEXPOSTO, DEFIRO A OITIVA ANTECIPADA DAS TESTEMUNHASFENDOMAR QUINTEIRO BERTULANI E GERALDO FERREIRA DEOLIVEIRA E DESIGNO, PARA TANDO O DIA 18/05/2010, ÀS 13:00HORAS...."

DR (A) ELADIR MONTENEGRO - OAB/ES 118-BDR. PEDRO GALLO VIEIRA - OAB/ES 10.125DRª DANIELA MENEZES LIMA - OAB/ES 11.949CP Nº : 069.108.012.159, NOSSO NÚMERO - EXTRAÍDA DOS AUTOSNº 2002.50.01.007576-1 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE:AULINETE MARIANO DE SOUZA E OUTROREQUERIDO: DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIAPARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA,PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARADOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEMARATAÍZES-ES, SITO, AV. RUBENS RANGEL, Nº 663, 2º ANDAR,CIDADE NOVA, MARATAÍZES-ES;

DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA - OAB/ES 4.093PROCESSO Nº : 069.060.048.381 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ANTONIO BITENCOURT E OUTROS.FINALIDADE: PARA, CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 388 ASEGUIR TRANSCRITO: "INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 363 E 384 PORSE TRATAR, IN CASU, DE PRAZO COMUM A TODOS OS REQUERIDOSPARA OFERTA DE DEFESA, HIPÓTESE EM QUE SE AFIGURAINCABÍVEL A RETIRADA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO,CONFORME DISPÕE O ART. 40, § 2º, DO CPC, RESSALVADA AOBTENÇÃO DE CÓPIAS..."

DR. MARCELO COSTA ALBANI - OAB/ES14.702PROCESSO Nº : 069.108.014.007 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO - FESPUMEESAUTORIDADE COATORA: JANDER NUNES VIDALFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHER ASCUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 120,13 (CENTO E VINTE REAIS ETREZE CENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 910031896 -GUIAS Nº 100080717 E 100080717, QUE PODERÁ SER EXTRAÍDA NOSITE DA CGJ/ES, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC), NOS TERMOS DO ART. 116, INC. I DO CÓDIGO DENORMAS;

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES 6.233PROCESSO Nº : 069.070.004.622 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDA: OTONIEL DE OLIVEIRA SANTOSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHODE FL. 291;

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES 6.233PROCESSO Nº : 069.090.020.855 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: FAREY SANTOS PEDRADAEMBARGADA: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES-ESFINALIDADE: PARA, CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE VISTA DOS AUTOS SUPRA REFERIDOS PELO PRAZO DE DEZDIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 37.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES 6.233PROCESSO Nº : 069.090.012.084 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEMARATAÍZES-ESEXECUTADO: FAREY SANTOS PEDRADA


FINALIDADE: PARA, CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE VISTA DOS AUTOS SUPRA REFERIDOS PELO PRAZO DE DEZDIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 135.

MARATAÍZES-ES, 30 DE ABRIL DE 2010

GILDÉIA BITACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

VARA DE FAMÍLIA

LISTA DE INTIMAÇAO Nº 021/2010

JUIZ: DR. RAFAEL CALMON RANGELESCRIVÃ: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS

AUTOS Nº 047.08.006069-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: HEITOR OLIVEIRA E JOSE ISSO RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR A DRª ROSANA ZANCANELA DE ARAÚJOOAB/ES 14.052, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROFERIDA Á FL. 106, A QUAL EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMADO ART. 794 I DO CPC.

AUTOS Nº 047.06.004645-6AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: D.R.D.C. B E OUTRA E VANDERLEI DEBORTOLOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ARILSON CARDOSO OAB/ES 7.822,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÁFL. 68, A QUAL EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267 IIIDO CPC.

AUTOS Nº 047.09.916321-5AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: ARVELÇINO GUSSO E MAYANNE FRANÇA GUSSOFINALIDADE: INTIMAR O DR. GILDO SANTANA LIMA OAB/ES5.795, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPROFERIDO Á FL. 29, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 10/06/2010 ÀS 14:00 H.

AUTOS Nº 047.10.000487-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: R.C.R E OUTRA E ELVIS SANTOS BARBOSAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JEFFERSON OAB/ES 9.815 EADENILSON VIANA NERY OAB/ES 7.025, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO Á FL. 17, OQUAL DETERMINOU A ASSINATURA DA PEÇA DE FLS 10/12, BEMCOMO PARA JUNTAR COMPROVANTE DO RESTANTE DO VALOREXECUTADO.

AUTOS Nº 047.10.002294-7AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: ENEIDA SANTOS CRESPO E ELEUZA MARIA QUIMQUIMFINALIDADE: INTIMAR A DRª AGUIDA CELESTE CREMASCOSCARDINI OAB/ES 6.948, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PROFERIDO Á FL. 17, O QUAL DETERMINOU ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

AUTOS Nº 047.09.910460-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: P.R.D.N.C E OUTRA E JOSE FERREIRA COSTAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8.042,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÁFL. 47, A QUAL EXTINGUIU A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 IDO CPC.

AUTOS Nº 047.09.912063-7AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: THAINA DE AZEVEDO MARCARINI E SEBASTIAOMARCARINI

FINALIDADE: INTIMAR O DR. FABRICIO PICOLO BRITO OAB/ES11.143, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPROFERIDO Á FL 81.

AUTOS Nº 047.08.006192-3AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: WENDERSON MALINI E B.B.M. FINALIDADE: INTIMAR A DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA -OAB/ES 10.326 E INGRID PEREIRA FERNANDES OAB/ES 15.162,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO ÀFL. 39, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/07/2010, ÀS 13HORAS.

AUTOS Nº 047.09.915573-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: L.S.R.M. E OUTROS E LUIS CARLOS MAGESKIFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLÓVIS SOUZA DEL PIERI -OAB/ES 15.615, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PROFERIDO À FL. 31, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODA PARTE REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 30,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

AUTOS Nº 047.09.916152-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: E.A.S. E EDSON SUANDERHUS FINALIDADE: INTIMAR A DRª NORMA ANA PASSAMANI - OAB/ES6.372, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃOPROFERIDA À FL. 23, QUE ALÉM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃODE OFÍCIO A EMPREGADORA PARA QUE INFORME QUAL AREMUNERAÇÃO BRUTA E LÍQUIDA PERCEBIDA PELO EXECUTADO,PROCEDA AO DESCONTO MENSAL, DIRETAMENTE EM FOLHA DEPAGAMENTO DO EXECUTADO, DA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTEA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EFETUANDO OS DEPÓSITOS NACONTA BANCÁRIA REFERIDA À FL. 15, BEM COMO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA NOBRE ADVOGADA DA EXEQUENTE PARAFORNECER O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DÍVIDA.

AUTOS Nº 047.10.001412-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: SUELI ALVES DA COSTA E ANTONIO OSVALDO PINTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª ÁGUIDA CELESTE CREMASCOSCARDINI - OAB/ES 6.948 E O DR. URIEL ANTONIO MOEREIRA -OAB/ES 214/A, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA PROFERIDA À FL. 15, QUE, CONSIDERANDO O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS 047.10.002019-8 E AANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

AUTOS Nº 047.05.003444-7AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: P.O.Z. E JAYME ZANELATO NETOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ARILSON CARDOSO CAETANO -OAB/ES 7.822, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPROFERIDO À FL. 135, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOALUDIDO ADVOGADO PARA, A UM SÓ TEMPO, JUNTAR APROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE AUTORA E PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 133, QUE DETERMINOU SUAINTIMAÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTEATUALIZADO DA DÍVIDA, DESCONTANDO-SE OS VALORESPORVENTURA PAGOS PELO EXECUTADO, ASSIM COMO PARAFORNECER O NÚMERO DO CPF/MF DESTE.

AUTOS Nº 047.09.913419-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: A.C.S.S. E OUTRA E LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA -OAB/ES 8.145, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPROFERIDO À FL. 39, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAEXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITOS,ATUALIZADA.

AUTOS Nº 047.08.002950-8AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: M.E.M.B. E EDUARDO TARGA BEZERRA FINALIDADE: INTIMAR O DR. GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES5.795, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPROFERIDO À FL. 70, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO PARA IMPULSIONAR O FEITO, UMA VEZ QUE ARENÚNCIA JUNTADA AOS AUTOS EM APENSO DIZ RESPEITOAPENAS ÀQUELES AUTOS, PERMANECENDO O ADVOGADO ARESPONDER PELOS PRESENTES.


AUTOS Nº 047.09.917794-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: F.H.M.M. E OUTRO E NEUCIR FERNANDO MIRANDAGOMESFINALIDADE: INTIMAR A DRª VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI - OAB/ES 8.304, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PROFERIDO À FL. 31, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODA PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFL. 27, QUE BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETOE ATUALIZADO DO EXECUTADO.

AUTOS Nº 047.09.916835-4AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: W.G.L. E OUTRO E JEAN CARLOS CALIXTO LAURIANOFINALIDADE: INTIMAR A DRª ANGELA MARIA MARTINSRODRIGUES - OAB/ES 6.692, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FL. 65 QUE DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL,PARA QUE ENVIE CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DERENDA DO REQUERIDO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) EXERCÍCIOS,BEM COMO AO CONTADOR DA EMPRESA, TENDO INDEFERIDO AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E CEF. E, POR FIM, COMO ANOBRE ADVOGADA NÃO APRESENTOU O ROL DE TESTEMUNHASMENCIONADO EM AUDIÊNCIA, TENDO OCORRIDO A PRECLUSÃO,DETERMINOU QUE AGUARDASSE A RESPOSTA DOS OFÍCIOSACIMA.

AUTOS Nº 047.08.001305-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM FAVOR DO MENORM.G.C.P. E FÁBIO VLADIMIR PORFIRIO ISAIASFINALIDADE: INTIMAR O DR. JAILSON BATISTA DA SILVA -OAB/ES 6.422, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPROFERIDO À FL. 84, QUE O NOMEOU COMO CURADOR ESPECIAL,A QUEM COMPETIRÁ A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DECONTESTAÇÃO, CASO ACEITE O MÚNUS.

AUTOS Nº 047.05.001184-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: B.L.P.S.B. E WARTON SANTOS BARCELOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. WESCLEY DE BAQUE - OAB/ES11.562, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPROFERIDO À FL. 59, NO QUAL O MM.JUIZ SE MANIFESTA NOSENTIDO DE QUE OS REQUERIMENTOS ORA FORMULADOS JÁFORAM INDEFERIDOS EM OUTRA OCASIÃO (FL. 30), BASTANDO AEXEQUENTE DILIGENCIAR POR SI SÓ PARA A OBTENÇÃO DOSDOCUMENTOS QUE PRETENDE. QUANTO À PENHORA ON LINE,DEVE A PARTE INFORMAR O NÚMERO DO CPF/MF DOEXECUTADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS Nº 047.10.000896-1AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: K.S.A. E OUTRO E MICHEL FAGUNDES ARRUDAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS MAGNO BARCELOS -OAB/ES 8.163, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE FL. 17 VERSO, QUE NÃO INTIMOU O RÉU PELOFATO DO MESMO TER MUDADO DE ENDEREÇO.

AUTOS Nº 047.09.912240-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: P.H.L.P. E OUTRA E VANDERSON RODRIGUES PRADOFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSE CASSIMIRO - OAB/ES 8.566,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀFL. 33, QUE DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DADÍVIDA, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I,DO CPC.

AUTOS Nº 047.08.003795-6AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: W.F.A. E UESLEN PONTES DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAR A DRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO -OAB/ES 4.843, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃOPROFERIDA À FL. 26, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOPARA QUE A EMPRESA PASSE A PROCEDER AOS DESCONTOS DOPERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA, DEPOSITANDO-OS NACONTA BANCÁRIA MENCIONADA À FL. 21, BEM COMO INDEFERIUO REQUERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OSPAGAMENTOS DOS 02 ÚLTIMOS ANOS, POIS O OFÍCIO NÃO HAVIASIDO EXPEDIDO POR CULPA DA PRÓPRIA AUTORA, CONFORME

FRISADO À FL. 20, E AINDA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS APÓS A PRECLUSÃO DA PRESENTE DECISÃO.

AUTOS Nº 047.10.000041-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: E.Z.M. E DJAVAN PRATES MARTINSFINALIDADE: INTIMAR O DR. JAILSON BATISTA DA SILVA -OAB/ES 6.422, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE FL. 12.

AUTOS Nº 047.020002977-4AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)PARTES: C.D.S. E MATUZALEM PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS -OAB/ES 15.155 E ALEXANDRE AUGUSTO KOHLS - OAB/ES 15.167,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 163,QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794,I DOCPC.

AUTOS Nº 047.09.912420-9AÇÃO: ADOÇÃO DE MAIORESPARTES: MARCÍLIO PINHA E OUTROS FINALIDADE: INTIMAR A DRª GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀFL. 37/39, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

AUTOS Nº 047.09.916661-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: E.R.S. E PAULO SÉRGIO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR A DRª VICTORIA CONSUELO CARREIRADE LIMA - OAB/ES 8.481, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PROFERIDO À FL. 24, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 23-V, BEMCOMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO E ATUALIZADODO REQUERIDO.

AUTOS Nº 047.08.004757-5AÇÃO: ADOÇÃO DE MAIORESPARTES: SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA ENELSON DO NASCIMENTO DEALDINA E OUTRA. FINALIDADE: INTIMAR A DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA -OAB/ES 10.326, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PROFERIDO À FL. 33, QUE DETERMINOU NOVAINTIMAÇÃO PESSOAL DA ADOTANDA E DE SUA ADVOGADA, PARAQUE, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTEM AOS AUTOS A MANIFESTAÇÃOEXPRESSA NO SENTIDO DE ANUÊNCIA OU NÃO AO PEDIDO DEADOÇÃO.

AUTOS Nº 047.07.003610-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: T.M.N.S. E CLÁUDIO QUARTEZANI SANTOS FINALIDADE: INTIMAR O DR. JORGE EDUARDO DE LIMASIQUEIRA - OAB/ES 14.663, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FL. 74, QUE DECRETOU A PRISÃO CIVILDO EXECUTADO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

AUTOS Nº 047.09.915153-3AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTES: JERRY SANTOS NASCIMENTO E L.E. B.N.FINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO SÉRGIO DOS SANTOSFUNDÃO - OAB/ES 7.713, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PROFERIDO À FL. 28, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODAS PARTES DA ALTERAÇÃO DA DATA DO MUTIRÃO DO DNA,CONTIDA NA COMUNICAÇÃO RETRO, QUAL SEJA, DIA 14.05.2010, ÀS09 HORAS.

AUTOS Nº 047.10.000653-6AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: R.D.G. E MARVIO MATOS GOMESFINALIDADE: INTIMAR OS DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUZA -OAB/ES 14.661 E LAÉLIO RIBEIRO CABRAL - OAB/ES 15.612, PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDO À FL.46, QUE CONCEDEU VISTA DOS AUTOS AO REQUERIDO PELOPRAZO DE LEI.

AUTOS Nº 047.10.000942-3AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: B.S.C. E OUTROS E CRISTIANO WANDERMUREM COELHOFINALIDADE: INTIMAR O DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA -OAB/ES 8.145, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO


PROFERIDO À FL. 23, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTEAUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 20-V, BEM COMOPARA APRESENTAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO.

AUTOS Nº 047.10.001120-5AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: ERONALDO SCAMPARLE E IVAN OLIVEIRA SCAMPARLE EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR A DRª VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI - OAB/ES 8.304, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PROFERIDO À FL. 25, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODA PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇOCOMPLETO E ATUALIZADO DA PARTE REQUERIDA.

AUTOS Nº 047.07.005879-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: M.S.M. E OUTRO E RONALDO MARTINSFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO PICHARA MAGESTESILY- OAB/ES 8.992 E LEIDE ALVES DE SOUZA- OAB/ES 13.641,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROFERIDA ÀFL. 96, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794,I DO CPC, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DADÍVIDA.

AUTOS Nº 047.09.912391-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: P.H.S.P. E NILO SÉRGIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. GILSON GUILHERME CORREIA -OAB/ES 6.018, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROFERIDA À FL. 48, NA QUAL O MM.JUIZ RECONHECEU AQUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃONA FORMA DO ART. 794, II DO CPC.

AUTOS Nº 047.07.005494-6AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: S.S.S. E INÁCIO PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCELO PICHARA MAGESTESILY- OAB/ES 8.992, DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 50, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARAIMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

AUTOS Nº 047.04.006321-7AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: A.S.A. E ANTONIO BARBOZA DE AGUIARFINALIDADE: INTIMAR A DRª DULCINÉIA DE ANGELO - OAB/ES8.275, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL.55, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARASE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO OFERTADA.

AUTOS Nº 047.10.002242-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: V.B.F. E VALDIR DA SILVA FARIASFINALIDADE: INTIMAR A DRª SILVIA HELENA GARCIAMENDONÇA - OAB/ES 7.869, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 18, QUE DETERMINOU A CITAÇÃODA PARTE REQUERIDA, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE FL. 19.

AUTOS Nº 047.08.005276-5AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: M.F.O. E PAULO OLIVIOFINALIDADE: INTIMAR A DRª GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15.156,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 61,QUE DETERMINOU, TENDO EM VISTA A OSCILAÇÃO SALARIAL DOREQUERIDO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE O ÓRGÃOEMPREGADOR PASSE A DESCONTAR, DORAVANTE, AIMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 54,21% (CINQUENTA E QUATROVÍRGULA VINTE E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMONACIONAL, DEVENDO TAL QUANTIA SER DEPOSITADA NA MESMACONTA BANCÁRIA EM QUE JÁ ESTÃO SENDO FEITOS OSDEPÓSITOS.

AUTOS Nº 047.02.000724-2AÇÃO: ALIMENTOS (EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA)PARTES: P.A.V. E PABLO BARBOZA VERLYFINALIDADE: INTIMAR A DRª TATIANA APARECIDA OTONI -OAB/ES 12.587, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 165, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA OBJETIVANDO A PENHORA E AVALIAÇÃODOS VEÍCULOS LISTADOS NO IMPRESSO CONSTANTE DOS AUTOS,

BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA REFERIDACARTA PRECATÓRIA.

AUTOS Nº 047.08.005760-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: P.M.M. E CELSO BARBOSA DE MARINS NETOFINALIDADE: INTIMAR A DRª ROSANA ZANCANELA DE ARAUJO- OAB/ES 14.052 E JAIMILTON C. DE SOUSA LUCAS - OAB/ES 9.121,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FL. 59, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR AQUANTIA APONTADA À FL. 53, COMPROVAR O PAGAMENTO OUJUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 03DIAS, SOB PENA DE PRISÃO, BEM COMO INDEFERIU A MULTA DOART. 475-J DO CPC POR SER DESCABIDA NESSE PROCEDIMENTO, EAINDA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 60.

AUTOS Nº 047.06.003204-3AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: K.M.J E RODRIGO AZEVEDO DUARTEFINALIDADE: INTIMAR A DRª SILVIA HELENA GARCIAMENDONÇA - OAB/ES 7.869, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 48, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TER CIÊNCIA DOS TERMOSDA CERTIDÃO DE FL. 47-V, BEM COMO PARA INFORMAR OENDEREÇO COMPLETO E ATUALIZADO DO EXECUTADO.

AUTOS Nº 047.10.000648-6AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOSPARTES: VILI GERMANO EVALD E E.A.E.FINALIDADE: INTIMAR A DRª ELIDA JOANA DA SILVA PEREIRA -OAB/ES 16.269, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FL. 14, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPATRONA DO AUTOR PARA APRESENTAR O ENDEREÇO CORRETOE ATUALIZADO DE SEU CLIENTE.

AUTOS Nº 047.10.002399-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: G.B.M. E CELIO DOS SANTOS MEIRELESFINALIDADE: INTIMAR O DR. FERNADO BRASIL OLIVEIRA -OAB/ES 8.145, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITOS,INDIVIDUALIZANDO-OS MÊS A MÊS.

AUTOS Nº 047.09.917893-2AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOSPARTES: IDELFONSO DE JESUS SANTOS E G.B.S. FINALIDADE: INTIMAR O DR. LAÉLIO RIBEIRO CABRAL -OAB/ES 15.612, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PROFERIDO À FL. 23, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO PATRONO DO REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFL. 21, BEM COMO PARA DIZER SE TRARÁ SEU CLIENTE ÀAUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

SÃO MATEUS/ES, 03/05/2010.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIROCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

1) DR WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12.175AUTOS N.º.: 047.09.911587-6 (REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR)REPRESENTADA: L.S.SFINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARAO DIA 18 DE MAIO DE 2010, ÀS 15H30MIN, NA SALA DAS


AUDIÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃOMATEUS/ES.

SÃO MATEUS, 03 DE MAIO DE 2010.

JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1151/08

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


JUIZ DE DIREITO: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO ROBSON DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DRª LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326AUTOS Nº 047.09.909777-7 - INVENTÁRIOFINALIDADE: INTIMAR A DOUTA PATRONA DA REDISTRIBUIÇÃODA(S) AÇÃO(ÕES) SUPRAMENCIONADA(S) PARA ESTA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE.

DR. DAVID BUNGENSTAB - OAB/ES264-AAUTOS Nº 047.10.000251-9 - INTERDIÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO PATRONO DA REDISTRIBUIÇÃODA(S) AÇÃO(ÕES) SUPRAMENCIONADA(S) PARA ESTA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE.

DR. MILTON CHAVES DE SOUZA - OAB/MG 43835DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS - OAB/ES 9121AUTOS Nº 047.05.004198-8 - ARROLAMENTOFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO PATRONO DA REDISTRIBUIÇÃODA(S) AÇÃO(ÕES) SUPRAMENCIONADA(S) PARA ESTA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE.

DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025AUTOS Nº 047.10.001465-4 - INTERDIÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DOUTO PATRONO DA REDISTRIBUIÇÃODA(S) AÇÃO(ÕES) SUPRAMENCIONADA(S) PARA ESTA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE.

DRª ALDEIZA DIOGO DE MORAES FREITAS - OAB/ES 10686DR. MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 10287DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11.764DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13093DRª LUCIA HELENA COELHO - OAB/ES 6197AUTOS Nº 047.95.000816-0 - INVENTÁRIOFINALIDADE: INTIMAR OS DOUTOS PATRONOS DAREDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA PARA ESTA VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145DR. ELIAS MINASSA JUNIOR - OAB/ES 8046AUTOS Nº 047.09.910919-2 - INVENTÁRIOFINALIDADE: INTIMAR O(S) DOUTO(S) PATRONO(S) DAREDISTRIBUIÇÃO DA(S) AÇÃO(ÕES) SUPRAMENCIONADA(S) PARAESTA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1151/2008

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.

JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DESOUZAJUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. JORGE ORREVAN VACCARIFILHOCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA DIAS SOARES DE SÁ

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

ÍNDICE NOMINAL DRª ANÉLIA CONCEIÇÃO BARONEDR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTODRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSDRª JANE CARLA AFONSO BARBOSADRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKIDRª JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVADR. JOADIR DTTMANNDR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHODRª LAURA MARIA DE SOUZA PESSOADRª LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZALDRª LUCINÉIA SEIBEL STORCHDRª MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMDRª ROBERTA DE VARGAS VIEIRADR. RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHODRª TATIANA BARBOSA DO VALEDR. WILSON TAVARES BASTOS

01 - 001.09.001812-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: A.G.C.M.REQUERIDO: G.B.M.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA,Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOSPARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15 HORAS.

02 - 001.03.001793-1 - EXECUÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: L.S.EXECUTADO: A.S.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTA, NOSTERMOS DO ART. 794, I DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO, EDEIXOU DE CONDENAR A PARTE EXECUTADA NO PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DADA ASUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

03 - 001.08.002025-6 - CAUTELARREQUERENTE: R.B.C.REQUERIDA: S.C.G.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMARQUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃOCAUTELAR, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 71,


REQUERENDO, SE FOR O CASO, DESISTÊNCIA DO PROCESSO, NAFORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

04 - 001.05.001688-8 - EXECUÇÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: G.P.Z.EXECUTADO: G.Z.M.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDOÀS FLS. 97 DOS AUTOS QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA MÃE DO MENOR PARALEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO PELA CAIXAECONÔMICA FEDERAL, E POSTERIORMENTE, ARQUIVAR OSAUTOS EIS QUE QUALQUER PRETENSÃO DEVERÁ SER REQUERIDAEM AUTOS PRÓPRIOS E DA FORMA ADEQUADA.

05 - 001.06.001027-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: L.M.D.S.REQUERIDO: N.J.S.DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃOINICIAL, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC, DEVENDO O CÔNJUGEVIRAGO VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA; DETERMINOU APARTILHA DE TODOS OS BENS DO CASAL, ADQUIRIDOS PELOESFORÇO COMUM E NA CONSTÂNCIA DO CASALMENTO, NAPROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA CÔNJUGE,EXCLUINDO-SE DA PARTILHA O LOTE DE TERRENO DESCRITO ÀSFLS. 34, VEM QUE FOI ADQUIRIDO PELO CÔNJUGE VARÃO DEPOISDA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; COM RELAÇÃO AOSALIMENTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI DO CPC, POIS A AUTORANÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR ALIMENTOS EM FAVORDO FILHO MAIOR DO CASAL; E CONDENOU AS PARTES AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS E RESIDUAISDISTRIBUÍDAS PROPORCIONALMENTE, DEIXANDO DE IMPORHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DADA ARECIPROCIDADE, FICANDO, TODAVIA, A AUTORA ISENTA DORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POIS AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

06 - 001.07.003771-6 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: G.G. E OUTRADRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 24 DEMAIO DE 2010, ÀS 13 HORAS.

07 - 001.09.003453-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: M.P.Z.G.REQUERIDO: C.V.G.DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉGARCIA, Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIADE RATIFICAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOSPARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14 HORAS.

08 - 001.09.001784-7 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: L.P. REQUERIDO: S..B.DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.

09 - 001.10.000669-9 - ALIMENTOSREQUERENTE: I.G.F.V.REQUERIDO: L.V.DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES OUSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/36 DOS AUTOS.

10 - 001.08.002332-6 - MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA EADOLESCENTE

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDOS: L.P. E OUTRADRª LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO EIS QUE O MESMO ATINGIU O OBJETIVO E NÃO MAISPERSISTE A SITUAÇÃO DE RISCO DELINEADA NA INICIAL.

11 - 001.09.002960-2 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: F.S.S.REQUERIDO: J.C.P.DRª LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA,Nº 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOSPARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16 HORAS.

12 - 001.09.002130-2 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: R.C.K.REQUERIDO: G.R.O.DRª LUCINÉIA SEIBEL STORCH: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE BLUMENAU,JUNTADA ÀS. FLS. 33 DOS AUTOS, QUE INFORMA QUE OREQUERIDO NÃO FOI CITADO EM VIRTUDE DO MESMO NÃOMORAR MAIS NO LOCAL, SEGUNDO INFORMAÇÕES PRESTADASPELA ATUAL MORADORA DO LOCAL, NÃO SABENDO PRECISARSEU ATUAL PARADEIRO.

13 - 001.10.000097-3 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: A.A.R.REQUERIDO: Y.B.R.DR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, Nº 32,CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOSPARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16 HORAS.

14 - 001.10.000096-5 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.A.R.REQUERIDO: L.M.B.R.DR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZATAHUALPA LESSA, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, Nº 32,CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOSPARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15H30MIN.

15 - 001.09.001128-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: A.S.O.S. EXECUTADO: G.P.S.DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 33.

16 - 001.04.000387-1 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIOEXECUTADO: JOEL ULIANADRª TATIANA BARBOSA DO VALE: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794,INC. I E ART. 795, AMBOS DO CPC, C/C ART. 26 DA LEF, ISENTANDOO EXECUTADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

17 - 001.04.001435-7 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIOEXECUTADO: UDO KURT DA SILVA MEEDRª TATIANA BARBOSA DO VALE: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794,INC. I E ART. 795, AMBOS DO CPC, C/C ART. 26 DA LEF, ISENTANDOO EXECUTADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

18 - 001.04.001766-5 - EXECUÇÃO FISCAL


EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIOEXECUTADO: ILSON TEIXEIRA SILVADRª TATIANA BARBOSA DO VALE: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794,INC. I E ART. 795, AMBOS DO CPC, C/C ART. 26 DA LEF, ISENTANDOO EXECUTADO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

19 - 001.05.000926-3 - ALIMENTOSREQUERENTE: S.P.B.REQUERIDO: A.B.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DODOUTO ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BEM COMO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

20 - 001.08.001730-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: O.G.D.REQUERIDA: M.F.C.D.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DODOUTO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

21 - 001.09.003026-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: O.J.S.REQUERIDO: N.K.S.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: INTIMAÇÃO DODOUTO ADVOGADO PARA, NA FORMA E PRAZO DO ART. 327 DOCPC, OFERTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

22 - 001.08.000282-5 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: N.M.S.REQUERIDO: G.M.S.DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO E DR. RODOLPHOLOPES VARGAS VIEIRA: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOSPARA FICAREM CIENTES DE QUE DEVERÃO CONTINUAR AREPRESENTAR A PARTE MANDANTE, NOS DEZ DIAS SEGUINTES ÀNOTIFICAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE NOVO SUCESSOR, NOS TERMOSDO ART. 45 DO CPC.

23 - 001.07.000981-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: N.P.S.F.REQUERIDO: J.J.F.R.DR. RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO; DETERMINOU A PARTILHA DOSBENS DE FORMA IGUALITÁRIA (NA PROPORÇÃO DE CINQUENTAPOR CENTO PARA CADA CÔNJUGE), REMETENDO AS PARTES AOJUÍZO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DA SÚMULA 197,DO STJ; JULGOU EXTINTA A AÇÃO DE RECONVENÇÃO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOVI, DO CPC; DEFERIU EM FAVOR DO REQUERIDO OS BENEFÍCIOSDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEIXANDO DECONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO,MAS A ELE IMPUTANDO CONCENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIADO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, FIXADOS EM R$2.000,00 (DOISMIL REAIS), COM A OBSERVAÇÃO DE QUE TAL VERBA SÓ PODERÁSER EXIGIDA COM A PROVA DE QUE O VENCIDO PERDEU ACONDIÇÃO DE NECESSITADO; OS HONORÁRIOS DE ADVOGADOSERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, A PARTIR DADISTRIBUIÇÃO.

24 - 001.09.002194-8 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: L.J.R.REQUERIDOS: T.V.L.R. E OUTRADRª JEANE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA SILVA:INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE LEI, SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47VERSO (A REQUERIDAG.L.R. NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NOSAUTOS).

25 - 001.08.001537-1 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: J.M.S.DRª MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM: INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO

TEOR DO LAUDO DE EXAME DE DNA JUNTADO ÀS FLS. 44/47 DOSAUTOS.

26 - 001.06.002331-2 - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREPRESENTADA: KILMARA ALEXSANDRA TAVARESDR. WILSON TAVARES BASTOS: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 123 (QUE REQUER ADESCONSIDERAÇÃO DA MULTA EM DESFAVOR DA REQUERENTE).

27 - 001.09.001525-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: L.K.C.F.REQUERIDO: R.V.F.DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS DA AÇÃO DE RECONVENÇÃO, NAFORMA DO ARTIGO 19 DO CPC E REGIMENTO DE CUSTAS DENOSSO ESTADO, SOB PENA DE DESENTRANHMENTO DARECONVENÇÃO.

28 - 001.10.000229-2 - ALIMENTOSREQUERENTE: R.S.O.D.REQUERIDO: R.C.D.DRª ANÉLIA CONCEIÇÃO BARONE: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 18/19 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROVISÓRIOS), EIS QUE OS PRESENTES AUTOS TRATAM-SE DEAÇÃO DE ALIMENTOS, DEVENDO A REQUERENTE VALER-SE DEAÇÃO PRÓPRIA.

29 - 001.04.002525-4 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE: S.R.C.DRª ROBERTA DE VARGAS VIEIRA E DRª LAURA MARIA DESOUZA PESSOA: INTIMAÇÃO DAS DOUTAS ADVOGADAS PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, EISENTOU AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS.

AFONSO CLÁUDIO, 16 DE ABRIL DE 2010.

ANA PAULA DIAS SOARES DE SÁCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE

1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. KLEBER ALCURI JUNIORCHEFE DE SECRETARIA: ELIANE REZENDE ALBANI


01) DR. JOÃO CARLOS ASSAD E DR. VICTOR C. ASSAD PROCESSO: 17409(00208003827-2)- ORDINÁRIAREQUERENTE: EGÍDIO DE ALMEIDA ESPINDULAREQUERIDO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA.FINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.106, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, INDEPENDENTE DOPAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO ATO, DIANTE DADECLARAÇÃO APRESENTADA À FL.105.

02)DRª CAMILA MANCINI ANDRADE PROCESSO: 17752 (00209001556-7)- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ESTRELA H MOTOS LTDA.EXECUTADO: RÔMULO RODRIGUES RIBEIROFINALIDADE: INTIMADA, NOVAMENTE, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.23 VERSO, QUAL SEJA, QUE DEIXOUDE PROCEDER A PENHORA, UMA VEZ QUE AS PARTES FIZERAMACORDO, CONFORME CÓPIA DO MESMO AOS AUTOS.

03)DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO: 17446 (00208004167-2)- REINTEGRATÓRIA


REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: JAIR DOS SANTOS BARBOSAFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DACARTA PRECATÓRIA JUNTADA À FL.78/93

04)DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA PROCESSO: 17986 (00210000495-7)- BUSCA E APRENSÃOREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO E.E.SANTOREQUERIDO: NILSON ASSIS JÚNIORFINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL.48 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER AAPREENSÃO DO BEM, POIS O MESMO NÃO SE ENCONTRA COM OREQUERIDO. PORÉM CITOU O REQUERIDO DA PRESENTE AÇÃO.

05)DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA PROCESSO: 17819 (00209002100-3)-REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: DIEGO CESAR TEIXEIRAFINALIDADE: INTIMADA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL.31 VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER AREITEGRAÇÃO DO BEM, POIS O MESMO NÃO SE ENCONTRA COMO REQUERIDO, O QUAL INFORMOU QUE O VEÍCULO ESTÁ NAEMPRESA GESP, EM GUARAPARI-ES. PORÉM CITOU O REQUERIDODA PRESENTE AÇÃO.

06) DR. DAIR ANTONIO DARÓS PROCESSO: 16095 (00203000202-2)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: MARINEZ DA PENHA DEMARTINI MAURI E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, QUANTO À PETIÇÃO DE FL.115/120.

07)DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PROCESSO: 17808 (00209002025-2)- REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: ROSA MARIA SANTOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMADO DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFL.29, DO SEGUINTE TEOR: " JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DOCPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.PRI. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, DAR BAIXA E ARQUIVAR.

08 DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAPROCESSO: 16286 (00204001441-3)- EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOEXECUTADO: COOPERATIVA DOS PROD. VALE DO PARAÍSO LTDA.FINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBREDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.110/300.

09)DR. RONALDO MOULIN CAMPOS PROCESSO: 15988 (00202000378-2)- COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO MANOEL DE SOUZA ELEUTÉRIOREQUERIDO: CCPL- COOPERATIVA CENTRAL PROD. LEITEFINALIDADE: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBREDOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.

10) DRª LARA BICALHO RAMOS PROCESSO: 17993 (00210000528-5)- CONSIGNAÇÃO EM CONSIG.CONSIGNANTE: CPTN LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA. MECONSIGNADO: CONCHITA INDUSTRIAL LTDA. MEFINALIDADE: INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DADEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA.

11)DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI PROCESSO: 17990 (00210000513-7)- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO HSBC BANCK BRASIL S/A- BANCOMULTIPLOREQUERIDO: RENATO MATAVELI FERREIRAFINALIDADE: INTIMADA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 316,20, SOB PENA DEEXTINÇÃO DOS AUTOS.

12)DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO PROCESSO: 18004 (00210000586-3)- COBRANÇAREQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESP.SANTO-FACASTELOREQUERIDO: DOUGLAS MACHADO PINHEIRO LOUZADA E OUTRO

FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 154,90, SOB PENA DEEXTINÇÃO DOS AUTOS.

ALEGRE, ES, 03 DE MAIO DE 2010

ELIANE REZENDE ALBANICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRECARTÓRIO DO CRIME

LISTA DE INTIMAÇÃO - Nº 27/10

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELPROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃOCHEFE DE SECRETARIA: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

INTIMO: DR. VICENTE DE PAULO PEREIRA - OAB/ES 11.388. PROC. Nº 002.06.001574-6 (2014/08)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉ: ROSANE DA SILVA.FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, MEMORIAISNO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

INTIMO: DR. RONALDO MOULIN CAMPOS - OAB/ES 4.861; DR.JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS - OAB/ES 13.421; DR.VANDERLAN COSTA - OAB/ES 1.370. PROC. Nº 002.07.001178-4 (1881/07)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: THIAGO DESSAUNE MOREIRA E DANIEL FERREIRA BACKER.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PENALCONDENATÓRIA NO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

INTIMO: DR ANTÔNIO CARLOS - OAB/RJ 78.006.PROC. Nº 002.09.001435-4 (2190/09)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: FÁBIO GOMES DE SOUZA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA E PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTEJUÍZO, LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, Nº25, CENTRO, ALEGRE/ES, NO DIA 13 DE MAIO DE 2010 ÀS 11:00HORAS, A FIM DE SER OFERTADO O BENEFÍCIO DO SURSISPROCESSUAL NO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

INTIMO: DR CÁSSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA - OAB/ES13.576.PROC. Nº 002.09.002555-8 (2236/09)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: ROSENCLER SUHETT NOGUEIRA..FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA E PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTEJUÍZO, LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, Nº25, CENTRO, ALEGRE/ES, NO DIA 18 DE MAIO DE 2010 ÀS 13:30HORAS, A FIM DE SER OFERTADO O BENEFÍCIO DO SURSIS NOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

ALEGRE-ES, 03 DE MAIO DE 2010.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRACHEFE DE SECRETARIA – 2ª VARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

COMARCA DE ALEGRE

TEL.: (28) 3552-1130, RAMAL 25

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. KLEBER ALCURI JUNIOR JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA - DR.ª ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL CHEFE DE SECRETARIA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRACARVALHO



DR. JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIROPROCESSO Nº 2920003791- DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSA REQUERENTE - J.M.R.P.REQUERIDO - L.L.R. E OUTROSFINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR.ª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 2070004441 - ALVARÁREQUERENTE - JUDITH HONORIO DE MACEDO THULERFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 53 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOIII, § 1º DO CPC. HAVENDO CUSTAS, PELA PARTE REQUERENTE.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2090001344 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE - DENISE DE OLIVEIRA SILVA BRAVOINVENTARIADO - LETICIA DA SILVA BRAVOFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 37 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2090014750 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - B.S.C. E OUTROFINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 19/08/2010, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2080022771 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - B.S.C.EXECUTADO - A.D.L.C.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE REDESIGNADAPARA O DIA 19/08/2010, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARESPROCESSO Nº 2080022771 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - B.S.C.EXECUTADO - A.D.L.C.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE REDESIGNADAPARA O DIA 19/08/2010, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 2080044171 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - J.A.D.REQUERIDO - C.M.D.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE REDESIGNADAPARA O DIA 17/05/2010, ÀS 14 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070007659 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - GEOVANE MARTINS DA SILVAFINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/06/2010, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 2080034552 - ANULATÓRIAREQUERENTE - FABIANA APARECIDA RAMOS DA SILVAFINALIDADE - DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2070003286 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - GLAURA DE OLIVEIRA SOUZAINVENTARIADO - ELISEU RAYMUNDO DE SOUZAFINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2100003439 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOREQUERENTE - A.P.P.

REQUERIDO - L.P.P.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO COMOCURADOR DO REQUERIDO, DEVENDO DIZER SE ACEITA OENCARGO, BEM COMO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA PROCESSO Nº 2090013323 - ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENSREQUERENTE - D.S.S. E OUTRAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CUSTASREMANESCENTES PELOS REQUERENTES.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070021775 - ASSENTAMENTO DE REGISTROTARDIOREQUERENTE - FABIO ANTONIO PEREIRAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS.

DR.ª FLORINETTE PINTO RODOLPHI PROCESSO Nº 2080031939 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSAREQUERENTE - M.O.S.D.REQUERIDO - J.C.N.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDOA PARTILHA DO TERRENO NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADALITIGANTE. SEM CUSTAS.

DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRAPROCESSO Nº 2080031939 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSAREQUERENTE - M.O.S.D.REQUERIDO - J.C.N.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDOA PARTILHA DO TERRENO NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADALITIGANTE. SEM CUSTAS.

DR. JOÃO ALBERTASSE E/OU DR. SÉRGIO SANTOS ESPINOSOPROCESSO Nº 2090007041 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTES - R.D.E OUTRAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 24 QUEHOMOLOGOU A RECONCILIAÇÃO DO CASAL. CUSTAS PELOSREQUERENTES.

DR.ª MARILIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTEPROCESSO Nº 2080039221 - RETIFICAÇÃOREQUERENTE - ZENI LOPES DO CARMOFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS.

DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIOPROCESSO Nº 2080039981 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE - J.T.S.REQUERIDO - M.R.B.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/83QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS.

DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 2090008950 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - A.J.G.F.REQUERIDO - J.D.J.F.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES ÀSFLS. 39/41 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETOU O DIVÓRCIOCONSENSUAL DO CASAL. SEM CUSTAS.

DR. LEILA MARIA DONATO COELHOPROCESSO Nº 2090008950 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - A.J.G.F.REQUERIDO - J.D.J.F.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES ÀSFLS. 39/41 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETOU O DIVÓRCIOCONSENSUAL DO CASAL. SEM CUSTAS.

DR. MÁRCIA DUTRA MACHADO COELHO PROCESSO Nº 2070027533 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSAREQUERENTE - M.L.P.S.


REQUERIDO - P.S.M.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/130QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ASPARTES PELO PERÍODO DE 27 ANOS E DECLARAR A DISSOLUÇÃODA UNIÃO, DETERMINANDO A PARTILHA DO LOTE DE TERRAS NAPROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE, DEVENDO OSMESMOS DE FORMA IGUALITÁRIA EFETUAR O PAGAMENTO DASDÍVIDAS. REJEITADO O PEDIDO DE ALIMENTOS. SEM CUSTAS.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070027533 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSAREQUERENTE - M.L.P.S.REQUERIDO - P.S.M.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/130QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ASPARTES PELO PERÍODO DE 27 ANOS E DECLARAR A DISSOLUÇÃODA UNIÃO, DETERMINANDO A PARTILHA DO LOTE DE TERRAS NAPROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE, DEVENDO OSMESMOS DE FORMA IGUALITÁRIA EFETUAR O PAGAMENTO DASDÍVIDAS. REJEITADO O PEDIDO DE ALIMENTOS. SEM CUSTAS.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2070022526 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - L.G.F.EXECUTADO - R.A.F.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 794, INCISOI, DO COP. CUSTAS PELO EXECUTADO, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO.

DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRAPROCESSO Nº 2090019957 - ORDINÁRIAREQUERENTE - M.A.P. E OUTROREQUERIDO - D.S.B.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 29/07/2010, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2090010675 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELLITIGIOSAREQUERENTE - R.A.C.REQUERIDO - E.D.P.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO DE FL. 56.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2080028315 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - E.N.REQUERIDO - G.B.B.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. JORGE RODRIGUES DA SILVAPROCESSO Nº 2100004130 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE - A.E.REQUERIDO - T.P.F.E. E OUTROFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.30 QUEINDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO A CITAÇÃODO REQUERIDO.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2060000011 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE - PMAEXECUTADO - EDSON PEREIRA LIMAFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ISENÇÃODAS CUSTAS E HONORÁRIOS.

DR. JORGE RODRIGUES DA SILVAPROCESSO Nº 2100005400 - RETIFICAÇÃOREQUERENTE - NADIM ARIDEFINALIDADE - JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DACERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA GENITORA DOAUTOR.

DR. JORGE RODRIGUES DA SILVAPROCESSO Nº 2100003801 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO

REQUERENTE - I.S.REQUERIDO - A.C.M.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS.

DR.ª MARILIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTEPROCESSO Nº 2100002498 - ALVARÁREQUERENTE - ALDEZIRA BALDOTTO MOULINFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 15 QUEDEFERIU O PEDIDO INICIAL.

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2090022589 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - PAULO BESSIINVENTARIADO - JOSÉ BESSI NETTOFINALIDADE - JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS CADASTRAIS EFISCAIS DE VENS INVENTARIADOS.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2070002296 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO - SIDNEY SOARES DE PAULA E OUTROFINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 23/06/2010, ÀS 15 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2100002753 - ALVARÁREQUERENTE - ANTONIO CARLOS RODRIGUESFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21 QUEDEFERIU O PEDIDO INICIAL.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2080010800 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE - PMAEXECUTADO - JORGE MANOEL CRISTOFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ISENÇÃODAS CUSTAS E HONORÁRIOS.

DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 2090009933 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - M.T.R.N.REQUERIDO - A.N.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 17/05/2010, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2090009933 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - M.T.R.N.REQUERIDO - A.N.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 17/05/2010, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA PROCESSO Nº 2090019072 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - G.R.S.REQUERIDO - A.V.S.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 19/08/2010, ÀS 16 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 2090019072 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - G.R.S.REQUERIDO - A.V.S.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 19/08/2010, ÀS 16 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. ALCEU SILVEIRA PROCESSO Nº 2100001813 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES - C.U.B. E OUTROFINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 17/05/2010, ÀS 13:45 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. MÁRCIA DUTRA MACHADO COELHO PROCESSO Nº 2100001813 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES - C.U.B. E OUTRO


FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 17/05/2010, ÀS 13:45 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR.ª FLORINETTE PINTO RODOLPHI PROCESSO Nº 2090024007 - ALIMENTOSREQUERENTE - L.V.P.F.REQUERIDO - L.C.F.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 12/08/2010, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2090024007 - ALIMENTOSREQUERENTE - L.V.P.F.REQUERIDO - L.C.F.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 12/08/2010, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR.ª LEILA MARIA DONATO COELHOPROCESSO Nº 2090001211 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - M.F.P.S.REQUERIDO - R.P.S.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 27/05/2010, ÀS 16 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2070021908 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE - M.D.S.EXECUTADO - F.R.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 56 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISOI, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR EXECUÇÃO,PELO EXECUTADO.

ALEGRE, 03 DE MAIO DE 2010

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL 2ª VARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

JUIZ DE DIREITO: CARLOS MADEIRA ABADCHEFE DE SECRETARIA: MANOEL ANTONIO DOMINGOS


1- DR. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO - OAB/ES 5695 AÇÃO PENAL Nº 015080004797ACUSADO: WALDEMAR BARBOSA DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2010, ÀS 13:30HORAS.

2- DR. JOVENTINO PIMENTA DE ARAÚJO - OAB/ES 5695 AÇÃO PENAL Nº 015096002108ACUSADO: JOSÉ JOSELINO DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010, ÀS 15 HORAS.

3- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8.802 AÇÃO PENAL Nº 015096008634ACUSADO: WALACE DE JESUS ROCHAFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2010, ÀS 13:30HORAS.

4- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8.802 AÇÃO PENAL Nº 015096004476ACUSADO: JOSÉ VALTER DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2010, ÀS 13:30HORAS

5- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8.802 AÇÃO PENAL Nº 015050005766ACUSADO: WALACE DE JESUS ROCHAFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2010, ÀS 15:50HORAS

6- DR. EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO - OAB/DF 9.215 AÇÃO PENAL Nº 015040005017ACUSADO: ROBERTO CLARINDO MONTEIROFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2010, ÀS 16:30HORAS.

7- DRª MAYARA ASSIS DA MOTA - OAB/ES 14.932 AÇÃO PENAL Nº 015040015800ACUSADO: JORGE LUIZ DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2010, ÀS 13:30HORAS.

8- DR. ANTONIO D. COUTINHO - OAB/ES 5.202 AÇÃO PENAL Nº 015080018995ACUSADO: DOMIRES PASSOS DO E. SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010, ÀS 17:15HORAS.

9- DR. ANTONIO D. COUTINHO - OAB/ES 5.202 AÇÃO PENAL Nº 015080011628ACUSADO: JAILTON PORTELAFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010, ÀS 13:30HORAS.

10- DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES 5.616 AÇÃO PENAL Nº 015070008568ACUSADO: LUZIA APARECIDA SOSSAI DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010, ÀS 15 HORAS.

11- DR. VINÍCIO CANAL NETO - OAB/ES 10.126 AÇÃO PENAL Nº 015080000191ACUSADO: DERCI FAGUNDESFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2010, ÀS 14 HORAS.

12- DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8.802 AÇÃO PENAL Nº 015080001645ACUSADO: JOCIMAR DE SOUZA LIMAFINALIDADE: FICA INTIMADO(A) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕESDE APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

CONCEIÇÃO DA BARRA, 03 DE MAIO DE 2010.

MANOEL ANTONIO DOMINGOSCHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIBIRAÇU - CARTÓRIO DO CRIME

RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, Nº 109 - CENTRO - IBIRAÇU -ES - CEP: 29670-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 22040001657 AÇÃO : PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: VANDERLY MORO, FILHO DE AGNELLO MORO ESANTA MATIUZZI MORO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO.A EXCELENTÍSSIMA DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRES, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU -CARTÓRIO DO CRIME DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOSOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.439/447 DOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA. DISPOSITIVO DA SENTENÇA:CONDENO O ACUSADO VANDERLY MORO, PELAS PRÁTICAS DOSCRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 180, CAPUT, E 311 C/C ART. 69 DO CP.FIXO-LHE A PENA DEFINITIVA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO E MAIS60 DIAS-MULTA, FIXADO, O DIA-MULTA, EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

IBIRAÇU-ES, 04/05/2010

MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO CRIME IUNA

EDITAL DE CITAÇÃO

A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELLA DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC…

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.07.001594-7, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA NILSON DIAS DE MOURA, DENUNCIADO(S) PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S)121, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S) NILSONDIAS DE MOURA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, LAVRADOR,NATURAL DE IRUPI/ES, NASCIDO AOS 10/03/1979, FILHO DE JOÃODIAS DE MOURA E DE MARIA MONTEIRO DRUMAN, SEENCONTRA(M) ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(S), PESSOALMENTE, CITA-O(S)

PELO PRESENTE EDITAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER DEFESA PRELIMINAR, ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE SÃOFEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA DE IÚNA(ES),PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA. PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU O MM.JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ, NO DIÁRIODA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.

CÁSSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO ARTIGO 73, DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º VARA CRIMINAL COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.07.000318-2, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA ADELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA,DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NASPENAS DO(S) ARTIGO(S) 121, INC. III, NA FORMA DO ART. 14, INC. II,TODOS DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S)ACUSADO(S) ADELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,CARREGADOR, NASCIDO AOS 24/02/1979, NATURAL DE VOLTAREDONDA/RJ, FILHO DE OSVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA E DEMARIA LINO DE OLIVEIRA, SE ENCONTRA(M) ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO(S), PESSOALMENTE, CITA-O(S) PELO PRESENTE EDITALPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER DEFESAPRELIMINAR, ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA DE IÚNA/ES, PELAPRÁTICA DA INFRAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA. PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU O MM. JUIZ, SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGARDE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º VARA CRIMINAL DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.09.000699-1, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA ADENILA XAVIER DA SILVA MAGALHÃES ME,


DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NASPENAS DO(S) ARTIGO(S) 56, DA LEI Nº . 9.605-98 (LEI DE CRIMESAMBIENTAIS).E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A(S) ACUSADA(S)ADENILA XAVIER DA SILVA MAGALHÃES ME, NOME FANTASIA“BOA SAFRA”, CPNJ 05.620.807/0001-40, EMPRESA COM SEDE EMIRUPÍ(ES), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S), PESSOALMENTE, INTIMA-O(S)PELO PRESENTE EDITAL PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER DEFESA PRELIMINAR, ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE SÃOFEITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA DE IÚNA/ES,PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA. PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU O MM.JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ, NO DIÁRIODA JUSTIÇA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL

COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE CITAÇÃO

A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELLA DEOLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC…

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.07.002456-8, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA DOUGLAS NASCENTES DE AZEVEDO,DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NASPENAS DO(S) ARTIGO(S) 180, CAPUT, NA FORMA DO ART. 29, AMBOSDO CP.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S)DOUGLAS NASCENTES DE AZEVEDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NATURAL DE MANHUMIRIM, NASCIDO AOS 16/12/1986,FILHO DE FRANCISCO NASCENTE DE AZEVEDO E DE ILDAGONÇALVES AZEVEDO, SE ENCONTRA(M) ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO(S), PESSOALMENTE, CITA-O(S) PELO PRESENTE EDITALPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER DEFESAPRELIMINAR, ÀS ACUSAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA DE IÚNA(ES), PELAPRÁTICA DA INFRAÇÃO CONSTANTE DA DENÚNCIA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMASÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRILDO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, SUBSCREVO EASSINO.

CASSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DENORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL

COMARCA DE IÚNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELA DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.05.001455-5, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA JONAS VENÂNCIO DA SILVA, DENUNCIADO(S)PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S)ARTIGO(S) 65, III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO PENAL..

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S): 01.JONAS VENÂNCIO DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS08/10/1960, FILHO DE SEBASTIÃO VENÂNCIO DA SILVA E DE MARIADOS REIS DA SILVA, SE ENCONTRA(M) ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S),PESSOALMENTE, INTIMA-O(S) PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, À FL. 183, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME PRATICADO PELOSACUSADOS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRILDO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, CÁSSIA LAGE SANTOSGONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI E SUBSCREVO.

CASSIA LAGE SANTOS GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DE IÚNA

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 90 DIAS)

A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELLA DEOLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 028.05.000290-7, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,MOVE CONTRA: 01. UILSON DE SOUZA, DENUNCIADO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS PENAS DO(S) ARTIGO(S)157, §2°, INCISOS I, II E V, NA FORMA DO ARTIGO 71, PARÁGRAFOÚNICO DO CÓDIGO PENAL.

E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO: 01.UILSON DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PADEIRO, NASCIDOAOS 22/07/0981, NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, FILHODE JOSÉ SILVA DE SOUZA E DE DERLI LANCE DE SOUZA, SEENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIMA-OPELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 278/292 DOSAUTOS, O CONDENOU NAS PENAS EM ABSTRATO DO ARTIGO 157DO CÓDIGO PENAL À PENA DEFINITIVA DE QUATORZE (14) ANOSDE RECLUSÃO E OITENTA (80) DIAS-MULTA, E PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DEPENA SERÁ O FECHADO, PREVISTO NO ART. 33, §2°, ALINEA “A”DO CÓDIGO PENAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) VINTE E NOVE DIA(S) DO MÊSDE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,____________, CÁSSIA


LAGE SANTOS GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI ESUBSCREVI E ASSINO.


AUTORIZADA PELO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

CARTORIO DO 3º OFÍCIO

FORÚM DES. WALDEMAR PEREIRARUA GALAOR RIOS, CENTRO, IÚNA/ES, FONE (28) 3545-1246, CEP29390-000.

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO N.º 028090018848

A DRª. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028090018848 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORJOYCE EMANUELLE DE SOUZA NOGUEIRA EM FACE DE ELZI DEALMEIDA NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃODESTE(A) ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 44/45 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELZI DE ALMEIDA, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDOCOM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHECURADOR (A) JOYCE EMANUELLE DE SOUZA NOGUEIRA, JÁQUALIFICADO (A) NA INICIAL, O QUAL DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1187 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHALAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, EPUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIOOFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 08 DEMARÇO DE 2010. (ASS) BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA – JUIZ DEDIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊSDE ABRIL DO ANO DOIS MIL E DEZ (29.04.2010). EU, JORGE MORACYDA SILVA ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028090017865DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORMARCIA DA CRUZ AMORIM EM FACE DE ELIAS DA CRUZAMORIM NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃODESTE(A) ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 26/27 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELIAS DA CRUZ AMORIM, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDOCOM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHECURADOR (A) MARCIA DA CRUZ AMORIM, JÁ QUALIFICADO (A)NA INICIAL, O QUAL DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCODIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO OASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SEEDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL POR (03)TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. TUDOCUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 08 DE MARÇO DE 2010. (ASS)BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA – JUIZ DE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DOIS MIL E DEZ (14.04.2010). EU, JORGE MORACY DASILVA ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.


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FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028080018030 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO (A) PORMARIA CELESTE LUCIANO DOS SANTOS EM FACE DE BÁRBARALUCIANO DOS SANTOS NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) AINTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29/30 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE BÁRBARA LUCIANO DOS SANTOS,


JÁ QUALIFICADO (A) NOS AUTOS, DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGOCIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEISUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR (A) LUIZA PEREIRA DACOSTA, JÁ QUALIFICADO (A) (A) NA INICIAL, O QUAL DEVERÁPRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DOARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DOINTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM ENO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 08 DEMARÇO DE 2010. (ASS) BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA – JUIZ DEDIREITO”.




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FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028080018030 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO (A) PORMARIA CELESTE LUCIANO DOS SANTOS EM FACE DE BÁRBARALUCIANO DOS SANTOS NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) AINTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 29/30 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE BÁRBARA LUCIANO DOS SANTOS,JÁ QUALIFICADO (A) NOS AUTOS, DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGOCIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEISUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR (A) MARIA CELESTELUCIANO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO (A) NA INICIAL, O QUALDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDESDO ARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DENASCIMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NOÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO,ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 08 DE MARÇO DE 2010. (ASS) BRUNO DEOLIVEIRA FEU ROSA – JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)

VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.



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EDITAL DE INTIMAÇÃOPROCESSO: 028090022808

PRAZO DE 30 DIAS

A DOUTORA PRISCILLA BAZZARELLA DEOLIVEIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARADA COMARCA DE IÚNA-ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA A LEI,ETC...

PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O (A) SENHOR(A)JESSICA BARBOSA FERREIRA, RESIDENTE(S) E DOMICILIADO(A)(S)EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZOTRAMITAM OS AUTOS SOB O Nº 028090022808 DE AÇÃO DEINVENTARIO, EM QUE É INVENTARIANTE JESSICA BARBOSAFERREIRA E INVENTARIADO JUAREZ FERREIRA, JÁQUALIFICADO(A)(S) PELO QUE É (SÃO) INTIMADO(A)(S), PARA QUEEFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NOVALOR R$ 154,98 (CENTO E CINQÜENTA E QUATRO REAIS ENOVENTA E OITO CENTAVOS). TUDO DE CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADA E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E DEZ (04.05.2010). EU, JORGE MORACY DASILVA, ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORAUTORIZAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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Nº DO PROCESSO: 028070020921AÇÃO DE GUARDA DE MENORES REQUERENTE: JOÃO VIEIRA REQUERIDO: MAX ANTONIO DE FREITAS

A DRª. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO


SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)O (A) REQUERIDO (A) MAX ANTONIO DE FREITAS, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE QUERENDO,CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE É MOVIDA, PORADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS APÓS OS 20 (VINTE) DIAS DEPUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA E SEREMACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIALPELA REQUERENTE. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E DEZ (04.05.2010). EU, JORGE MORACY DASILVA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO OS PROVIMENTOS 001/98, 002/98 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


PROVIMENTO Nº 01/99

JUIZ(A) DE DIREITO: PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA EELIANA FERRARI SIVIERO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃO SUBSTITUTO: MÁRCIO HIBNERESCREVENTES AUTORIZADOS: JORGE MORACY DA SILVA EHELOISA FERREIRA COTE

INTIMO:

DR. MICKELL CAMPOS AMORIM DE FREITASPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028100012369AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE: RONALDO RAMOS AMARAL REQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 13:30 HORAS.

DRª. LUCIA HELENA LOPES QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090033706AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: SANDRO LUCIO PEIXOTO ALVES REQUERIDO: CLEIDIANE MARQUES LACERDA PEIXOTO ALVES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 17/19, BEMCOMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 05/07/2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR. CHRISTIAN HENRIQUES NEVES PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090017824AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: MATHEUS SANDRE DE ALMEIDAEXECUTADO: ELIDIO ANTONIO CALIXTO DE ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/05/2010 ÀS 16:30 HORAS.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080005722AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE: JOÃO PANTALIÃO DA CRUZ REQUERIDO: ADERINO BRAZ DA COSTA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/07/2010 ÀS 14:00HORAS.

DR. DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080016521AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE: RONILCIO GOMES DA COSTA REQUERIDO: VANUSA FREITAS DE MIRANDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 15:30HORAS.

DRª ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080016521AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE: RONILCIO GOMES DA COSTA REQUERIDO: VANUSA FREITAS DE MIRANDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 15:30HORAS.

DRª ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080015929AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: ROBERTO LUCIO EMERICK REQUERIDO: FERNANDA LIMA FONSECA EMERICK FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/08/2010 ÀS 15:30HORAS, DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ30 (TRINTA) DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080015929AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: ROBERTO LUCIO EMERICK REQUERIDO: FERNANDA LIMA FONSECA EMERICK FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/08/2010 ÀS 15:30HORAS, DEVENDO APRESENTAR ENDEREÇO COMPLETO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FL. 33 EM ATÉ 30 (TRINTA) DIASANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070022208AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: MARIA JOSÉ SOUZA VALIM REQUERIDO: LUIZ ALFREDO VALIM FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/08/2010 ÀS 15:00HORAS.

DR. DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090006611AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: NERIA BATISTA AMORIM MOURA REQUERIDO: LOURIVELTO MOURA DA CRUZ FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/08/2010 ÀS 13:00HORAS, DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ30 (TRINTA) DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA.

DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090006611AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: NERIA BATISTA AMORIM MOURA REQUERIDO: LOURIVELTO MOURA DA CRUZ FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/08/2010 ÀS 13:00HORAS, DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ30 (TRINTA) DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA.

DR. HALLEN DA SILVA HABIBPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090020067AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: VIVIANE LEOCADIO ADAMI REQUERIDO: DENERVAL DIAS DE MOURA FILHO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2010 ÀS 15:15 HORAS.

DRª ZILERCE HERINGER CORDEIRO ORNELASPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090020067AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: VIVIANE LEOCADIO ADAMI


REQUERIDO: DENERVAL DIAS DE MOURA FILHO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2010 ÀS 15:15 HORAS.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070019246AÇÃO OPOSIÇÃOREQUERENTE: ONAIR DUTRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ADRIANA DE ANDRADE FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR. MARCELO OLIVEIRA DOS ANJOSPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070019246AÇÃO DE OPOSIÇÃOREQUERENTE: ONAIR DUTRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ADRIANA DE ANDRADE FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR. KAYO ALVES RIBEIROPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070019246AÇÃO DE OPOSIÇÃOREQUERENTE: ONAIR DUTRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ADRIANA DE ANDRADE FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR. MARCO AURELIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 02808000762AÇÃO ALIMENTOSREQUERENTE: OTAVIO ROCHA DE PAULA REQUERIDO: JOSÉ ADALBERTO DE PAULA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23.

DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090028078AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: ELENICE OLIVEIRA SALESEXECUTADO: ADÃO DO CARMOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.94/95.

DR. HERON DUMITH ALCURE PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090028078AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: ELENICE OLIVEIRA SALESEXECUTADO: ADÃO DO CARMOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.94/95.

DR. URBANO LEAL PEREIRA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090017428AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE: NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA GOMESREQUERIDO: PAULOI CESAR GOMES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28, BEMCOMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NOPRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080011480AÇÃO INTERDIÇÃO REQUERENTE: NORMINDO STORCK ALVESREQUERIDO: IRMA STORCK ALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.30/31.

DR. PEDRO HENRIQUE S. MENEZES PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060042307AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: WEDSON DE SOUZA ARAUJOEXECUTADO: ELIZEU MARIANO DE ARAUJOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82.

DR. CHRISTIAN HENRIQUES NEVES PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090010019AÇÃO SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO BOREL REQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA REQUER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JOÃO PAULO BRETZ RODRIGUES

PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090015257AÇÃO INTERDIÇÃO REQUERENTE: MISLENE AUGUSTO DE OLIVEIRAREQUERIDO: MAICON AUGUSTO DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 46/47, BEMCOMO REQURER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090023343AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: ROSELI DE AGUIAREXECUTADO: SILVIO BATISTA DE ALMEIDAFINALIDADE: MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIADA AÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070009270AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE REQUERENTE: JOCINEI AMORIM GONÇALVES REQUERIDO: MARCIO DA SILVA GONÇALVESFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. LUIS ANTONIO S. DE ARAUJO COSTA PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050012724AÇÃO INVENTÁRIO INVENTARIANTE:JOCI DIAS DE MOURA INVENTARIADO:TERESA RODRIGUES DE MOURAFINALIDADE: ATENDER A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060041879AÇÃO INVENTÁRIO INVENTARIANTE:LAUDICEIA EMERICK QUEIROZ INVENTARIADO:JOAQUIM RUEL DE QUEIROZFINALIDADE: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 42 NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ANDRE MIRANDA VIÇOSAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028060036697AÇÃO INVENTÁRIO INVENTARIANTE:ELSIMAR DIAS MIRANDA INVENTARIADO:JESUINA DIAS MIRANDAFINALIDADE: APRESENTAR PARTILHA AMIGAVEL SE DESEJAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª MARIA ALICE EMERICK NARCIZOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028030026794AÇÃO INVENTÁRIO INVENTARIANTE:JULIETA EMERICK PADILHA DO CARMO INVENTARIADO:WELLINGTON FIRMINO DO CARMOFINALIDADE: MANIFESTAR QUANTO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.85, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028070005427AÇÃO INVENTÁRIO INVENTARIANTE:WILIANA AMORIM RIOS INVENTARIADO:JOÃO BATISTA BERTHOLINE RIOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PARTILHA JUDICIAL DE FLS.84/85.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028080008841AÇÃO ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: EDILSON MORAES DA SILVA REQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ANDRE MIRANDA VIÇOSAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028100009399AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE: ADILSON BORELREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS PROCESSUAIS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS.

DRª ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO


PROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028100013052AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: JOÃO ROBERTO MULLER DOS SANTOSEXECUTADO: ADILSON FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O PEDIDO AORITO DO ART. 733 OU DO 732 AMBOS DO CPC.

DR. ENOCK VIEIRA GUIMARÃESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028100012831AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: ARIANA TEIXEIRA REIS BRAGAEXECUTADO: RICARDO AFONSO BRAGAFINALIDADE: EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O PEDIDO AORITO DO ART. 733 OU DO 732 AMBOS DO CPC.

DRª LARA K. FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050002220AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: ANDRESSA FARIA FLORINDOEXECUTADO: GILSON DE FREITAS MACHADOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028050002220AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: ANDRESSA FARIA FLORINDOEXECUTADO: GILSON DE FREITAS MACHADOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44.

DR. MARCO AURELIO QUINELLATOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090022824AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MARIA ANTONIO DIAS ROSA REQUERIDO: INA ANDRADE ROSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/40.

DR. DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090022824AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: MARIA ANTONIO DIAS ROSA REQUERIDO: INA ANDRADE ROSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/40.

DR. DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090032583AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE: HÉLIO DE SOUZA DIAS REQUERIDO: DEISNE LUCY ALCANTARA GARCIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19.

DR. JACKELINE FLORINDO DE FREITASPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090015810AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: ERASMO HOST BASTOS REQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21.

DR. HELDER DE SOUZA CAMPOSPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090024770AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: GABRIELA CARLA FERNANDO REQUERIDO: RENNAN POLASTRELLI DE FREITASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/33.

DRª JACKELINE FLORINDO DE FREITASPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090024770AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: GABRIELA CARLA FERNANDO REQUERIDO: RENNAN POLASTRELLI DE FREITASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/33.

DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDOPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090029282AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: JOÃO BATISTA DE ANDRADE REQUERIDO: LUCENIR DIAS RODRIGUESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/10.

DRª DALILA ALCURE DE CASTRO RIOS STORCKPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090001273AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

REQUERENTE: ANDREIA DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ISALEM HILARIO VIEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090013286AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE: VANILDA MEDEIROS SILVEIRA REQUERIDO: LEOPOLDINO DA SILVEIRA SOARESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19.

DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090020109AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ELENICE OLIVEIRA DE SALES REQUERIDO: ADÃO DO CARMOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/157.

DR. HERON DUMITH ALCUREPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090020109AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ELENICE OLIVEIRA DE SALES REQUERIDO: ADÃO DO CARMOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/157.

DR. CHRISTIAN HENRIQUES NEVESPROCESSO NÚMERO DE ORDEM 028090029589AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: JOÃO BATISTA RAMOS REQUERIDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA RAMOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16.

IÚNA/ES, 04 DE MAIO DE 2010.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR.JOSÉ ALVANIR ROZENDODO NASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANCHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE JURAMENTADO: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 046/2010

PROCESSO Nº : 032.10.000564-7 (QUEIXA-CRIME)QUERELANTE: KLEBIANY SOUZA PAVÃO E KÉLVIA FRANÇOISESOUZA PAVÃOQUERELADO: ROONEYD RAUTA LOURENCINI ART. 138 E 139, C/C INC. III DO ART. 141, TODOS DO CPB

INTIMA:

DR. PABLO BASSANO SOARES, OAB/ES 16.401FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARPREVISTA NO ART. 520 DO CPP, QUE SE FARÁ REALIZAR NO DIA 08DE JULHO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.PROCESSO Nº : 032.10.000306-3ACUSADO: ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHAGASART. 121, § 2º, II E IV DO CPB

INTIMA:

DRª CHRISTIANE RIOS PIMENTEL, OAB/RJ 121.219.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DIA31/05/2010, ÀS 15:00 HORAS, QUE IRÁ SE REALIZAR NA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES,PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOSÉ OZÓRIO BARBOSA DEOLIVEIRA E JOÃO FERNANDES SOUZA JÚNIOR.


MIMOSO DO SUL - ES, 03 DE MAIO DE 2010.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS - 1º VARA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: FABIO LUIZ MASSARIOLCHEFE DE SECRETARIA: FRANCIELI CRISTIANE PFEFFERWYATT

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 18/2010

ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:ALMIR MELQUÍADES DA SILVA - OAB/ES 10.835AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7.144CIRO COELHO DA VITÓRIA - OAB/ES 13.943FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357GEÓRGIA ATAÍDE FERREIRA - OAB/ES 12.268GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565GILSON GUILHERME CORREA - OAB/ES 6.018GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11.152JOSÉ CARLOS PRATA - OAB/ES 8.475JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA - OAB/ES 10.944JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES 11.759PERGENTINO DE VASCONCELLOS - OAB/ES 1.742RODRIGO SALES DOS SANTOS - OAB/ES 9.196 ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO - OAB/ES 15.160SANDRO MARCELO GONÇALVES - OAB/ES 12.480SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJO - OAB/ES 8904UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141

01- DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090006535EXEQUENTE: ROSANE DA SILVA DIASEXECUTADO: MAEDA KAREN BARBOSAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2010, ÀS 9 HORAS,POR SI E PELA PARTE EXEQUENTE.

02- DR. JOSÉ CARLOS PRATAAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039080014861EXEQUENTE: ADALTON ALVESEXECUTADO: LUTEMBERGUE JOSÉ NUNES E OUTROSFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA RESPOSTA DE FLS. 85/86.

03- DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAUJOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100004330EXEQUENTE: SEBASTIAO TADEU DE ARAUJOEXECUTADO: LUTEMBERGUE JOSÉ NUNES E OUTROSFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO, QUEDEIXOU DE INTIMAR O EXECUTADO.

04- DR. SANDRO MARCELO GONÇALVESAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100004744EXEQUENTE: GESSOS SOPRANI LTDA. MEEXECUTADO: FERNANDO TADEU TOZZI DOS SANTOSFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, INCLUSIVEDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25DE MAIO DE 2010, ÀS 9:20 HORAS.

05- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090013762EXEQUENTE: JANE LUCHI MAGESTE ME

EXECUTADO: GEOVANA PIRESFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

06- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090005792EXEQUENTE: LEANDERSON AMARAL GONÇALVES MEEXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDAFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS.

07- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100004223EXEQUENTE: SILVATON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEEXECUTADO: LUIZ FERNANDO MENDES DE SOUZAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO, QUEDEIXOU DE INTIMAR O EXECUTADO.

08- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090014497EXEQUENTE: TIAGO TEIXEIRA DA SILVA ME MEEEXECUTADO: NADIA REGINA PEREIRAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

09- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100001526EXEQUENTE: SUPERMERCADO DIMACOL LTDA. MEEXECUTADO: RONALDO B BENTOFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

10- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090011998EXEQUENTE: LAURIANA RIBEIRO CAETANO GARCIA DONASCIMENTOEXECUTADO: SONIA MARIA MANGABEIRAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC C/CART. 51 DA LEI 9.099/95.

11- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090009703EXEQUENTE: FARMA VERDE MEDICAMENTOS LTDA. MEEXECUTADO: PRISCILA TRINDADE DOMINGOSFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC C/CART. 51 DA LEI 9.099/95.

12- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090013143EXEQUENTE: CASTELAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS MEEXECUTADO: EDNA RIBEIRO CAETANO LEITEFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 45, QUE DEIXOUDE INTIMAR O EXECUTADO.

13- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039080013293EXEQUENTE: M V TECHIO ELETRONICOS LTDA. MEEXECUTADO: JULIO CESAR DE JESUS SOUZAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16:20, POR SI EPELA PARTE EXEQUENTE.

14- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039080013285EXEQUENTE: M V TECHIO ELETRONICOS LTDA. MEEXECUTADO: IVONETE MACHADO DE SOUZAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPCC.C. ART. 51 DA LEI 9.099/95.


15- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090006832EXEQUENTE: CALÇADOS RONCONI LTDA. MEEXECUTADO: ALINE SPAGNOL MAXIMO DA SILVA SOUZAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 42 DOS AUTOS.

16- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090006790EXEQUENTE: CALÇADOS RONCONI LTDA. MEEXECUTADO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

17- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090006840EXEQUENTE: CALÇADOS RONCONI LTDA. MEEXECUTADO: IVAN RODRIGUESFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO FACE ANÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

18- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100001583EXEQUENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA. MEEXECUTADO: ZENILDO ANTONIO ARRUDAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

19- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100001930EXEQUENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA. MEEXECUTADO: ANGELO EMERICK PANCINIFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039080011008EXEQUENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA. MEEXECUTADO: LUAN FELIPE PEREIRAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

21- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090002153EXEQUENTE: EMERSON ASSIS RODRIGUES MEEXECUTADO: MAURO SÉRGIO JACOBSEN ALVESFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16 HORAS.

22- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039100004561EXEQUENTE: EMERSON ASSIS RODRIGUES MEEXECUTADO: VIRGINIA APARECIDA DE OLIVEIRAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 9:40 HORAS.

22- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039100002227REQUERENTE: CASTELLAR MÓVEIS E ELTRODOMÉSTICOS LTDA.MEREQUERIDO: ROMILDO BENTO MONTEIROFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNAPARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS 17:00 HORAS.

23- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039080015975REQUERENTE: ELIZETE BUTZLAFF VERVLOETREQUERIDO: GEILANE MUNIZ DE PAULAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPCC.C. ART. 51 DA LEI 9.099/95.

24- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039100001575REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA. MEREQUERIDO: MARCOS MARCELINO PEREIRAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNAPARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS.

23- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039080015975REQUERENTE: ELIZETE BUTZLAFF VERVLOETREQUERIDO: GEILANE MUNIZ DE PAULAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DOCPC C.C. ART. 51 DA LEI 9.099/95.

24- DR. GEORGIA ATAÍDE FERREIRAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAAUTOS: 039100002771REQUERENTE: BANCO DIBENS LEASING S/AREQUERIDO: EMILIO MILBRATSZ BULLERJHANNFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 38/41, QUEINDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.

25- DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOAUTOS: 039100002789REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A C F I REQUERIDO: VANTUIL IZIDORO DA SILVAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/23, QUEINDEFERIU A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.

26- DR. AMANTINO PEREIRA PAIVAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039070008519REQUERENTE: ESPÓLIO DE LUIZ MAPELIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.166/169, NO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO QUE O SILÊNCIO SERÁREPUTADO COMO ANUÊNCIA.

27- DR. GILSON GUILHERME CORREA, DR. JOSÉ VICENTESALLES BAROSA E DR. RODRIGO SALES DOS SANTOSAÇÃO: DECLARATÓRIAAUTOS: 039090010602REQUERENTE: PAULINO VICENTEREQUERIDO: ARIONE RUIM PINTO ROSAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61/65, INCLUSIVEDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26 DEMAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS.

28- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090014737REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO BARBOSA MEREQUERIDO: MARA DE SÁ MENEZESFINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS FACE O DECURSO DOPRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039090002971REQUERENTE: C & P MOTOS LTDA. MEREQUERIDO: JUSSIMAR PEREIRA DA CRUZFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNAPARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2010, ÀS 9:20 HORAS, POR SI E PELAPARTE REQUERENTE.

30- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO E DR. GILBERTOBERGAMINI VIEIRA AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS: 039100002433REQUERENTE: M & M COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. MEREQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR, NA FORMA DOARTIGO 269, I, CPC.

31- DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA E DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA


AÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOS: 039090004415REQUERENTE: ILMA CORRA FERREIRAREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/101, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR,NA FORMA DO ARTIGO 269, I, CPC.

32- DR. CIRO COELHO DA VITÓRIA E DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039090011394REQUERENTE: LINDEMERG JOSÉ NUNESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 131, QUE NEGOUPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

33- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO E DR. UDNOZANDONADEAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039070006224REQUERENTE: MOACIR CORREAREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 167, QUECHAMOU O FEITO À ORDEM E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/2010, ÀS 16:40 HORAS, POR SI EPELAS PARTES QUE REPRESENTAM.

34- DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039070006315REQUERENTE: JAIR CORREAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SORE OS CÁLCULOS DE FLS. 175/180,NO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO QUE O SILÊNCIO SERÁ REPUTADOCOMO ANUÊNCIA.

35- DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039100004686REQUERENTE: GELSON FERNANDO MACIEL MIRANDAREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS9:40 HORAS, POR SI E PELA PARTE REQUERENTE.

36- DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039100004694REQUERENTE: SANDRA GOMES DE SOUZA MACIEL MIRANDAREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS9:20 HORAS, POR SI E PELA PARTE REQUERENTE.

37- DR. JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRAAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039100004702REQUERENTE: LUIZ SIMONELLIREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS9:00 HORAS, POR SI E PELA PARTE REQUERENTE.

38- DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039100001609REQUERENTE: CASA DOS COMPUTADORES LTDA. MEREQUERIDO: LARISSA ROSA FERREIRAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19, QUE NÃOLOCALIZOU A REQUERIDA PARA A CITAÇÃO.

39- DR. PERGENTINO DE VASCONCELLOSAÇÃO: ORDINÁRIAAUTOS: 039090009257REQUERENTE: BRUNA ALVES LUGONREQUERIDO: UNESC CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/76, QUEEXTINGUIIU O PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VI,CPC.

40- DR. PERGENTINO DE VASCONCELLOSAÇÃO: ORDINÁRIAAUTOS: 039090009257REQUERENTE: BRUNA ALVES LUGONREQUERIDO: UNESC CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/76, QUEEXTINGUIIU O PROCESSO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VI,CPC.

41- DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS E DR. ALMIRMELQUÍADES DA SILVAAÇÃO: USUCAPIÃOAUTOS: 039080011305REQUERENTE: EMILIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRAREQUERIDO: ANEZINO MILITÃO DA SILVAFINALIDADE: TER CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADAPARA O DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 8 HORAS, PARTINDO DAFRENTE DO FÓRUM DA COMARCA DE PANCAS.

PANCAS/ES, 03 DE MAIO DE 2010

FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATTCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO CRIME


O DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURI, MM.JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DACOMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORAM DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PERANTE ESTA VARACRIMINAL TRAMITAM O AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL Nº039.03.000480-6 (1.139/96), SENDO AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL E RÉUS JOAQUIM DE OLIVEIRA PARADELO,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 16.04.1927 EM ALEGRE-ES,FILHO DE HORÁCIO PARADELO E DE VICENÇA VALEM DEOLIVEIRA, E AURELINA MADALENA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,CASADA, NASCIDA NO ANO DE 1949 EM MANTENA-MG, FILHA DEALTINO GOMES ROBERTO E DE MADALENA QUIRINA ROBERTO. OPRIMEIRO RÉU PRONUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, §2º,INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA FRANCISCO DE ALMEIDA),E ARTIGO 121, §2º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CÓDIGOPENAL (VÍTIMA ADÃO SOARES DE OLIVEIRA), E A SEGUNDA RÉPRONUNCIADA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, §2º, II, C/C ARTIGO14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (VÍTIMA ADÃO SOARES DEOLIVEIRA). E COMO CONSTA QUE OS RÉUS JOAQUIM DEOLIVEIRA PARADELO E AURELINA MADALENA DE OLIVEIRA,ENCONTRAM-SE EM LUGAR IGNORADO, FICAM OS MESMOSINTIMADOS, PARA COMPARECEREM NO SALÃO DO JÚRI DOFÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ CUPERTINO DE CASTRO FILHO,SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO,PANCAS/ES, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2010, ÀS 9H, A FIM DE SEREMSUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DOJÚRI DA COMARCA DE PANCAS-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM, SITO NA RUA JOVINO NONATO DA CUNHA, 295, CENTRO,PANCAS/ES, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DE MAIO DE 2010.EDNOEL DEMONER, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS


CARTÓRIO DO CRIME

LISTA 018/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 483 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326DR. NEUTON CARREIRO - OAB/ES 3392DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6003DR. ROGÉRIO MIRANDA BARBOSA - OAB/ES 4502EDR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES 8904

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.10069REEDUCANDO: PAULO SÉRGIO DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.132/133, QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOCONCECIDA AO REEDUCANDO PAULO SÉRGIO DA SILVA EMPRIVATIVA DE LIBERDADE PELO TEMO IMPOSTO NA SENTENÇACONDENATÓRIA. A REGRESSÃO DO REGIME SERÁ ANALISADAAPÓS OUVIR O APENADO.

DR. NEUTON CARREIRO EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2010.02552REEDUCANDO: DIVALDO GOMES BATISTAFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 9H30MIN, NASALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCADE PANCAS-ES.

DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL Nº 039.09.001009-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: AGNALDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DO RÉU AGNALDO DE OLIVEIRA, DESIGNADAPARA O DIA 18 DE MAIO DE 2010, ÀS 16H, NA SALA DE AUDIÊNCIASDO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PANCAS-ES.

DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO CRIMINAL Nº 039.02.000145-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROQUE SALDANHA ROSAFINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUMDA COMARCA DE PANCAS-ES, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2010, ÀS 9H(1º JULGAMENTO DO DIA), PARA O JULGAMENTO DO RÉU ROQUESALDANHA ROSA, PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

DR. ROGÉRIO MIRANDA BARBOSA PROCESSO CRIMINAL Nº 039.09.001289-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ANTONIO DA SILVA GRAUNAFINALIDADE: PARA COMPARECER NO SALÃO DO JÚRI DO FÓRUMDA COMARCA DE PANCAS-ES, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2010, ÀS9H, PARA O JULGAMENTO DO RÉU ANTONIO DA SILVA GRAÚNA,PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.13823REEDUCANDO: GILMAR GOMES DE SOUSAFINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2010, ÀS 9H15MIN, NASALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCADE PANCAS-ES.

PANCAS/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

EDNOEL DEMONERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 004/2010-JECRIM

JUIZ DE DIREITO: EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOAQUIM SANTANA LOPESESCREVENTE JURAMENTADA: MARINA G. DE OLIVEIRA AZZINI

ADVOGADO(S) INTIMADO(S) NESTA LISTA:DR. HELDER AGUIAR DIAS AZZINI - OAB/ES N° 16.154DRª MARILZA AGUIAR DIAS - OAB/ES 11329;DRª LEANDRA PAIVA DE SOUZA -OAB/ES N° 9.796;DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA - OAB/ES N°12.942;

NA FORMA DO ART. 141, II, DO CPC E PROV. 014/99 DA CGJ/ES, PARAFINS DE CONTAGEM DO PRAZO, INTIMO:

01) AUTOS (JECRIM) Nº 068.09.000729-2 (TERMOCIRCUNSTANCIADO)VÍTIMA; A SOCIEDADE E O ESTADOAUTOR DOS FATOS: ZENILDO DO PRADO CABRAL O ADVOGADO DO AUTOR DOS FATOS, DR. HELDER AGUIAR DIASAZZINI - OAB/ES N° 16.154, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DOS FATOS.

02 AUTOS (JECRIM) Nº 068.09.000742-5 (REPRESENTAÇÃOCRIMINAL)REQUERENTE; MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALREQUERIDO: SEBASTIÃO JOSÉ VALERIO O ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. HELDER AGUIAR DIASAZZINI - OAB/ES N° 16.154, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO REQUERIDO.

03) AUTOS (JECRIM) Nº 068.09.001014-8-5 (REPRESENTAÇÃOCRIMINAL)REQUERENTE; MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA O ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. HELDER AGUIAR DIASAZZINI - OAB/ES N° 16.154, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO REQUERIDO.

04) AUTOS Nº 068.09.001025-4 (TERMO CIRCUNSTANCIADO)VÍTIMA; A SOCIEDADE E O ESTADOAUTOR DOS FATOS: JOSÉ FERREIRA NUNESA ADVOGADA DO AUTOR DOS FATOS, DRª MARILZA AGUIAR DIAS- OAB/ES 11329, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOSFATOS..

05) AUTOS Nº 068.09.001162-5 (TERMO CIRCUNSTANCIADO)VÍTIMA; A SOCIEDADE E O ESTADOAUTOR DOS FATOS: MILTON JOSÉ DE SOUZAA ADVOGADA DO AUTOR DOS FATOS, DRª MARILZA AGUIAR DIAS- OAB/ES 11329, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DOSFATOS..


06) AUTOS Nº 068.09.001045-2 (TERMO CIRCUNSTANCIADO)VÍTIMA; A SOCIEDADE E O ESTADOAUTOR DOS FATOS: VILMA CAETANO OLIVEIRAA ADVOGADA DO AUTOR DOS FATOS, DRª MARILZA AGUIAR DIAS- OAB/ES 11329, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DOSFATOS..

07) AUTOS GUIA EXECUÇÃO Nº 222.2009.04527 (EXECUÇÃO PENAL)REEDUCANDO: JOÃO OSVALDO TRIDAA ADVOGADA DO REEDUCANDO, DRª MARILZA DE AGUIAR DIAS,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ADMONITORIA DESIGNADAPARA O DIA 11 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:45 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

08) AUTOS Nº 068.09.000223-6 (REPRESENTAÇÃO CRIMINAL)REQUERENTE; MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALREQUERIDO: PEDRO LOPES DE FREITASA ADVOGADA DA REQUERIDA, DRª LEANDRA PAIVA DE SOUZA -OAB/ES 9796, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO..

09) AUTOS (JECRIM) Nº 068.09.000420-8 (TERMOCIRCUNSTANCIADO)VÍTIMA; DIEL RITA FERREIRAAUTOR DOS FATOS: DINALRA RODRIGUES O ADVOGADO DA AUTORA DOS FATOS, DR. ELYANDERSONAUGUSTO FERREIRA DA SILVA - OAB/ES N° 12.942, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/18, QUE DECLAROU EXTINTAA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS.

ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.COMARCA DE ALFREDO CHAVES-ES


JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 010/2010

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 003/10, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DA LEI, A SABER

DRª MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14594INDENIZATÓRIA 003090006366REQUERENTE: THELMA CORDEIRO BERNARDINOREQUERIDO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADA CONFORMEDISPOSTO NO ENUNCIADO 98 DO FONAGE PARA SE MANIFESTARACERCA DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORESBLOQUEADOS NA PENHORA ONLINE.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 003060000837EXEQUENTE: GERALDO BAYEREXECUTADO: MILTON NATALIFINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESPACHO DEFLS. 48 QUE INDEFIRIU A PETIÇÃO DE FLS.47 DIANTE DA IPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, BEM COMO PARA INDICARBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOBPENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11914DR. RODOLFO ANTOS SILVESTRE - OAB/ES 11810INDENIZATÓRIA 003090007174

FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS OFÍCIOSQUE DESIGNARAM AUDIÊNCIA PARA OUVIR AS TESTEMUNHASARROLADOS PELO EXECUTADO. EM ANCHIETA AUDIÊNCIA DIA22/06/2010, ÀS 13:30 HORASE EM ICONHA AUDIÊNCIA DIA 10/06/2010.

DR. TARCIZIO PESSALI - OAB/ES 5939EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 003090006374EXEQUENTE: MECMORAES LTDA.EXECUTADO: EZN CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESPACHODE FLS. 21 QUE DEFERIU O DESARQUIVAMENTO DOS DOSAUTOS PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DR. ALLEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE - OAB/ES 9572OBRIGAÇÃO DE FAZER 003090007406REQUERENTE: VALDETE SILVA CETTOREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABAFINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESPACHODE FLS. 198 QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSOINOMINADO DE FLS. 193/196 EIS QUE INTEMPESTIVOCONFORME CERTDÃO DE FLS. 193.

DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11914DECLARATÓRIA 003090003108REQUERENTE: DANIEL ROSSI MEREQUERIDO: TM CELULAR S/AFINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DODETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE FLS. 187/191, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRªVERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI - OAB/ES 6866REPARAÇÃO DE DANOS 003090001110REQUERENTE: LÉO WENISSON SANTOS CABRALREQUERIDO: DEIVID ROTANDANO E OUTROFINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADA DA DECIDA DOSAUTOS BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11914DRªSAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13777DR. MARCELO NEUMANN - OAB/ES 15130INDENIZATÓRIA 003090009311REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MELLO MEREQUERIDO: CLARO CELULAR S/AFINALIDADE:FICA DEVIDAMENTE INTIMADOS DA SENTENÇADE FLS. 10/106 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE NA INICIAL BEM COMO A RETIFICAÇÃOREQUERIDA PARA EXCLUIR A EMPRESA CLARO EMPRESA EINCLUIR A EMPRESA CLARO S/A NO POLO PASSIVO DADEMANDA.

DR.NELSON T. DOS SANTOS FILHO - OAB/ES 303-BINDENIZATÓRIA 003090002738REQUERENTE: SILVIO BRAVIN PINTOREQUERIDO: M V GONÇALVESFINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DA DESCIDADOS AUTOS BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BDR. JEDSON MARCHESI MAIOLI - OAB/ES 10922REVISÃO CONTRATUAL 003100000615REQUERENTE: NELSON TOGNERI ANDREATIREQUERIDO: TNL PCS S/A (OI MOVEL)FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADOS DA SENTENÇADE FLS. 103/105 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL.

DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA - OAB/ES 13006COBRANÇA 003100003270REQUERENTE: VITÓRIA CARDAN COMERCIO DE PEÇAS ESERVIÇOS LTDA. MEREQUERIDO: BOA VISTA TRANSPORTES LTDA. MEFINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2010, ÀS 15:00HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO ESPECIALCÍVEL.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BEMBARGOS À EXECUÇÃO 003100003106


EMBARGANTE: WELSON ANTONIO TOMÉEMBARGADO: VALENTIM ENTRINGER E OUTROFINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DA SENTENÇASEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DE FLS. 25/27 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO ART.295,III DA LEI DE RITOS, POR SEREM OS EMBARGANTESILEGÍTIMOS PARA FIGURAREM NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO.

ALFREDO CHAVES, 04 DE MAIO DE 2010.

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO


COMARCA DE ALTO RIO NOVOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O DOUTOR FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZDE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL (PROCESSO Nº 053.09.000532-2) QUE TEM COMOEXEQUENTE A UNIÃO, EM FACE DE PAULO SÉRGIO DA COSTA,BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 015.323.447-40, SENDO SEUÚLTIMO ENDEREÇO NA AVENIDA JOÃO FELIPE, S/N, CENTRO,ALTO RIO NOVO-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, SENDO QUE, POR ESTE MEIO, FICA O REFERIDOEXECUTADO DEVIDAMENTE CITADO PARA NO PRAZO LEGAL DE05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZODESTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$20.037,27 (VINTE MIL, TRINTA E SETE REAIS E VINTE E SETECENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 19/01/2010, CONFORME SEVÊ À FL. 25 DOS AUTOS, CUJO VALOR SERÁ ACRESCIDO DE JUROS,CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, REFERENTE À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº60351982-2, NOS TERMOS DA CONTRAFÉ QUE SE ENCONTRA EMCARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS E OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTOBASTAREM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓS TRANSCORRIDO OPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A ASSIM PERFEITA ACITAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.

FÁBIO LUIZ MASSARIOL JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZ: DOUTOR FÁBIO LUIZ MASSARIOL.PROMOTORA: ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL.ESCREVENTE JURAMENTADO: -

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 14/10. NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97, DO CÓDIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ, INTIMO:

DOUTORAS: SILDA MARIA MACHADO - OAB/ES 7.149LEONOR SEIXAS SAMPAIO MORGADO - OAB/MG 33.470 GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL: 222.2007.13846 - AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA. REEDUCANDODELZELINO DE OLIVEIRA. PARA NO PRAZO LEGAL TOMARCIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA À FL.128DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO REEDUCANDO, DETERMINANDO AINTIMAÇÃO DAS PARTES E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOSAPÓS AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS: 053.09.000589-2 - AUTORES LUIZ AGUILAR STORCK E IZAMARIA MENEGUCCI STORCK. ADVOGADO DOUTORALEONOR SEIXAS SAMPAIO MORGADO. PARA NO PRAZOLEGAL TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHOPROFERIDO À FL.35 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA PARAJUNTAR AO REFERIDO FEITO, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ)DIAS, PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA, SOBASSISTÊNCIA MATERNA, INCLUSIVE COM RATIFICAÇÃO DETODOS OS ATOS ATÉ AGORA EM SEU NOME PRATICADOS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE DAPARTE.

ALTO RIO NOVO-ES, 04 DE MAIO DE 2010.

LUIZ AMÉRICO BORELESCRIVÃO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

LISTA Nº 044/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. PAULA MORAES RIBEIRO DEFREITAS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB-ES 10.407AÇÃO POPULAR Nº 060.10.000075-5REQUERENTE: PEDRO OLIVEIRA SAMPAIOREQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.19/20 DOS AUTOS, BEM COMO PARA AS DILIGÊNCIAS INSCULPIDASEM MENCIONADO ART. 1º E §§ 4º E 5º, DA LEI Nº 4.717/65,DEMONSTRANDO SUA REALIZAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO - OAB/ES 11.390.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.09.000061-7.REQUERENTE: REGINA DE CÁSSIA LOLE THEODORO.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DAAPELAÇÃO DE FLS. 115/154 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.


DRS. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8.392 E SEBASTIÃOLÁZARO DE JESUS VOLPINI - OAB/ES 5.118.AÇÃO DE COBRANÇA Nº 060.08.000004-9.REQUERENTE: ESCELSA S/A.REQUERIDO: L.S.T. DOMINGOS - ME.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.91 DOS AUTOS: "... AGUARDE-SE PELO PRAZO SOLICITADO ...".

DRª. NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15.875.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 060.10.000078-9.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: ODAIR DOS SANTOS.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER ASMANIFESTAÇÕES DO ESTILO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

DRS. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - OAB/ES 16.413 E JOSÉALEXANDRE CHEIM JORGE - OAB/ES 12.665.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000204-1.REQUERENTE: JOSÉ LUIZ ALVES SERRA.REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAREM SE GOSTARIAM DE REALIZAR OUTRAS PROVASQUE NÃO AS CONSTANTES DOS AUTOS. O SILÊNCIO IMPORTARÁNO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 68 VERSO DOS AUTOS.

DRS. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - OAB/ES 16.413 E ADÉLIA DESOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000106-8.REQUERENTE: PEDRO MEDEIROS ROSA.REQUERIDO: ENY SOUZA ARAÚJO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.41 VERSO DOS AUTOS.

DRS. ALEXANDRE CARVALHO SILVA - OAB/ES 10.925 E RODRIGOFORTUNATO PINTO - OAB/ES 12.703.MANDADO DE SEGURANÇA Nº 060.10.000304-9.IMPETRANTE: FERNANDA DELORENCE.AUTORIDADES COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE ATÍLIOVIVACQUA-ES E OUTROS .FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.36/39 DOS AUTOS QUE DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR,PARA O FIM DE ORDENAR A NOMEAÇÃO DA IMPETRANTEFERNANDA DELORENCE PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DEPROFESSORA MAMPB - PORTUGUÊS DO QUADRO DE SERVIDORESDESTE MUNICÍPIO, TAL COMO ESTABELECIDO NO EDITAL DOCONCURSO EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.

DRS. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - OAB/ES 13.416 E HELLISONDE ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6.832.AÇÃO PENAL Nº 060.10.000153-0.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: ALESSANDRO BERNARDINO DA SILVA AZEVEDO,VULGO "GRANDE OU PARAÍBA" E OUTROS.ARTIGO: 33 DA LEI Nº 11.343/2006.FINALIDADE: PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS DOSACUSADOS, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ATÍLIO GIRO MEZADRE - OAB/ES 10.221.AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 060.09.000112-8.REQUERENTE: GRAMIC - GRANITOS E MÁRMORES LTDA..REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE NO DIA (30/09/2010)ÀS 15:00 HORAS.

DR. VICENTE RODRIGUES - OAB/ES 1.551.AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 060.09.000342-1.REQUERENTE: JOÃO FRANCISCO MOURA MACHADO E OUTRO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE NO DIA (04/11/2010)ÀS 13:30 HORAS.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 30 DE ABRIL DE 2010.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES.

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

AV. FIRMINO DIAS, 428, CEP: 29.580-000

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR.PROCESSO N°. 018.10.000.101-7REQUERENTE: LUCIANO SIMPLICIO DA SILVA.REQUERIDO: TATIANA DA PENHA FLORIANO DA SILVA.

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ,JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE DORES DO RIO PRETO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS ACIMACITADOS, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA. FICA A REQUERIDO, TATIANA DA PENHA FLORINDODA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTODA AÇÃO, QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE (15) QUINZEDIAS, SOB PENA DE REVELIA; TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS, É PASSADO O PRESENTE PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, NESTA CIDADE E COMARCADE DORES DO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU,FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA, ESCREVENTE ODIGITEI

LYANA KARLA SPALA A POLIDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. ART 72, INCISO I DO CN-CGJ-ES

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE FUNDÃO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO, TEL.: 3267 1118 E-MAIL [email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

DO RÉU: NOELIO JOSE VICENTE, BRASILEIRO, CASADO,NATURAL DE MINAS GERAIS/MG, NASCIDO EM 13/03/1959, FILHODE ARISTIDES VICENTE E DE ALICE LAIGNIER VICENTE,RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA AV. EMILIO ESTELITA LINS,Nº 197, ATO 304, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EMLUGAR IGNORADO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO REFERIDO RÉU, COM FULCRO NOART. 61 DO CÓDIGO PENAL E ART. 107, IV DO CP, NOS AUTOS DA


AÇÃO PENAL Nº 05.07.000467-2.SEDE DO JUÍZO: RUA SÃO JOSÉ, 145,CENTRO, FUNDÃO/ESJUÍZA DE DIREITO: DRª. PRISCILA DE CASTRO MURAD

FUNDÃO/ES, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2010.

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. Nº 006/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE FUNDÃO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 56-2010

INTIMO:

DR. NELSON PASCHOALOTTOREF. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 059.10.000010-4REQUERENTE: BANCO ITAULENSING ARRENDAMENTO MERCANTILS/AREQUERIDO: IANIA PATRICIA MAFALDAPARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25/26 QUE DEFERIULIMINARMENTE A MEDIDA, NA FORMA DO ART. 928, CAPUT, DO CPC EDETERMINOU EXPEDIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR.

DR. SERVIO TULIO DE BARCELOSREF. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 059.10.000114-4REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: MARCELO JOSE DE ANDRADEPARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27 QUE DEFERIULIMINARMENTE A MEDIDA, NA FORMA DO ART. 928, CAPUT, DO CPC EDETERMINOU EXPEDIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR.

DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSREF. CARTA PRECATÓRIA Nº 059.10.000272-0REQUERENTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROSREQUERIDO: EMILIO CARLOS FAVARO RUDIOPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APRESENTE CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE, SEM CUMPRIMENTO.

DR. EDER JACOBOSKY VIEGASREF. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 059.04.000744-1REQUERENTE: MIGUEL SEVERINO CALDEIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ESPARA: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL, (CPC, ART.518).

DR. JUARES PIMENTEL MENDES JUNIORREF. AÇÃO PENAL Nº 059.04.000167-5RÉU: RENATO ROCHA DE SOUZA E OUTROSPARA: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE O PEDIDO DEADITAMENTO DA DENUNCIA.

DR. WELBER FABRISREF. AÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 059.09.000033-8REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: JANAINA AMORIM SANTANAPARA: CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEMDESCRITO, TENDO EM VISTA QUE NEM O REQUERIDO NEM O BEMFORAM ENCONTRADOS.

FUNDÃO-ES, 30 ABRIL DE 2010.

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA


LISTA Nº 15/2010

JUÍZA: DRA. SERENUZA MARQUES CHAMON PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA LÚCIA IVANESCIUC DEVALLIM BRAGACHEFE DE SECRETARIA: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DRª. ERIKA A. F. GODOYPROC. 02310000201-5 - COBRANÇAREQUERENTE: DULCIANE DA CUNHA REBONATO MEREQUERIDO: DJAMILE DOS SANTOS FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

DRª. ERIKA A. F. GODOYPROC. 02310000303-9 - COBRANÇAREQUERENTE: DULCIANE DA CUNHA REBONATO MEREQUERIDO: REGINA MOZER MULINARI LAIBERFINALIDADE: INTIMAR PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:20 HORAS.

DRª. ERIKA A. F. GODOYPROC. 02310000304-7 - COBRANÇAREQUERENTE: DULCIANE DA CUNHA REBONATO MEREQUERIDO: ERIKA DE SOUZA MOZERFINALIDADE: INTIMAR PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:40 HORAS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02310000306-2 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: PRISCILA FIAUXFINALIDADE: INTIMAR PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13:20 HORAS.

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02310000307-0 - COBRANÇAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: ELOISIO FERREIRA GOMESFINALIDADE: INTIMAR PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS

DRª. MARIA ELAINE CARNEIRO VIDONPROC. 02310000305-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: COOPATRIAREQUERIDO: PAULO CESAR TOGNERIFINALIDADE: INTIMAR PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARAO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 13:40 HORAS

DR. CARLOS EDUARDO VIANA ROSAPROC. 02309001018-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GAUDENCIO PORTO SACRAMENTOREQUERIDO: LUIZ AFONSO GRASSIFINALIDADE: INTIMAR PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DIA 15DE JUNHO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02310000055-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. NASSAR ME- MEEREQUERIDO: FRANCISCO BEZERRA FILHOFINALIDADE: INTIMAR PARA TRAZER AOS AUTOS O ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES.


DR. WESLEN SOUSA SILVA, MARCIA R. FONTANA ZUPO REIS,LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA E PAOLA CARDOSOBABILON.PROC. 02308002116-7 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: DALTON MARCHIORI DEMONIERREQUERIDO: LOJA PONTO FRIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 129, EM SUAPARTE FINAL: "... EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARALEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, INTIMANDO-SE ASPARTES REQUERIDAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 124/125, REGISTRANDO-SE QUE, APÓS AS MANIFESTAÇÕESHAVERÁ O PRONUNCIAMENTO SOBRE O VALOR LEGAL DAEXECUÇÃO."

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000737-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. NASSAR ME- MEEREQUERIDO: DIONIS DE SOUZA BENTOFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZERSE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, OUREQUERER O QUE DE DIREITO.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000740-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. NASSAR ME- MEEREQUERIDO: ADRIANA LIMA PINHEIRO FREITASFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZERAOS AUTOS O ACORDO.

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000731-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. NASSAR ME- MEEREQUERIDO: ANA DIRCINHA ZUCATELI SUAVEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO CIVIL, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 794,I DO CPC. (...) DEFIRO DESENTRANHAMENTO DOS DOC. MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR SIMPLES CÓPIA NOS AUTOS."

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02310000060-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. NASSAR ME- MEEREQUERIDO: MARCIO ROBERTO ALVES DE PAULOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA NOART. 794, I DO CPC. "

DRª. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 02309000735-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: D. A. NASSAR ME- MEEREQUERIDO: MARIA DO CARMO BARBOSA COELHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, EM SUAPARTE FINAL: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95. (...)DEFIRO DESENTRANHAMENTO DOS DOC. MEDIANTESUBSTITUIÇÃO POR SIMPLES CÓPIA NOS AUTOS."

DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTROPROC. 02309000620-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MANOEL MARCOS TRAVISANIREQUERIDO: JORGE COSTAFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZERO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

ICONHA/ES, 28 DE ABRIL DE 2010.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CARTÓRIO DO 2º OFICIO ITAGUAÇU


JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES CHEFE DE SECRETARIA: SORAYA CONCEIÇÃO EPIFANIOPEREIRAESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA MARCOS DA SILVA

DATA: 03.05.2010

ADVOGADO: DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIOCARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 025.10.000283-8 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ÂNGELO BERGERFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE2010, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUAVICENTE PEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADO: DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIOCARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 025.09.001068-4 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: RENIEL BARTHFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010,ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIA DOFÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUA VICENTEPEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTICARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 025.10.000160-8 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALACUSADO: GUERINO BRIDI FILHO E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010,ÀS 10:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIA DOFÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUA VICENTEPEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADOS: DRS. DARLY DETTMANN, ENOC JOAQUIM DASILVA E ELUIZ CARLOS DE MELOAÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 025.09.000482-8 REQUERENTE: SÉRGIO VIEIRA COELHOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU-ES E OUTROFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE2010, ÀS 10:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUAVICENTE PEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES. FICAMAINDA INTIMADOS A DEPOSITAREM O ROL DE TESTEMUNHAS NOPRAZO DE VINTE DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA.

ADVOGADOS: DRS. ARNALDO LEPMPKE E PAULO COSTA FILHOCARTA PRECATÓRIA Nº 025.09.000594-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: LUIZ ALBERTO SCHWAMBCKFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010,ÀS 10:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIA DOFÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUA VICENTEPEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADOS: DRS. ARNALDO LEPMPKECARTA PRECATÓRIA Nº 025.09.000969-4 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: AFONSO AURELIO CORREA MATTEDIFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2010,ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIA DOFÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUA VICENTEPEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.

ADVOGADOS: DRS. ARNALDO LEPMPKECARTA PRECATÓRIA Nº 025.09.000500-7 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: AFONSO AURELIO CORREA MATTEDIFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2010,ÀS 09:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIA DOFÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUA VICENTEPEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES.


ADVOGADO: DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTEAÇÃO PENAL Nº 025.08.000623-9 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: COVREGRAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOLTDA.. E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE2010, ÀS 10:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUAVICENTE PEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES

ADVOGADO: DR. DARLY DETTMANNAÇÃO PENAL 025.09.000033-9 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: CARLIANE DA ROCHAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE2010, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, LOCALIZADO NA RUAVICENTE PEIXOTO DE MELLO, 32, CENTRO, ITAGUAÇU-ES

ADVOGADOS: DRS. DIONISIO BALARINE NETO E JULIANAVARNIERAÇÃO PENAL Nº 025.07.000624-7 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALACUSADA: LURDE HELENA BESSERTFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 230/239, QUEJULGOU PROCEDENTE O PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALDEDUZIDA NA DENÚNCIA, CONDENANDO A ACUSADA NAS IRASDO ARTIGO 168, § 1º, INCISO III, DO CP, FIXANDO A PENA BASE EMUM ANO DE NOVE MESES DE RECLUSÃO E MULTA. ATENUANDO APENA EM SEIS MESES, FIXANDO-A EM UM ANO E TRÊS MESES DERECLUSÃO E MULTA. PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTODE PENA PREVISTA NO ARTIGO 168, § 1º, INCISO III, DO CP,AUMENTANDO-A DE 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM ANO EOITO MESES DE RECLUSÃO E MULTA. FIXANDO A PENA DE MULTAEM QUINZE DIAS, VALORANDO CADA DIA MULTA EM UMTRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOATO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ OABERTO. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NOARTIGO 44 DO CP, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, ASABER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO TEMPODA PENA SUBSTITUÍDA E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM FAVOR DAVÍTIMA, NO MONTANTE DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

SORAYA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE ITARANA


JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ: DIZOLINA MARIA BALDOTTO

EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MAIO DE 2010.


DR. BENTO SANTO FIOROTTI – OAB/ES 6.554DR. MARCOS FERREIRA DIAS – AOB/ES 6.109DRª. SÔNIA HELENA MARTINELLI -OAB/ES 15741

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000041-8 (1.518/09)REQUERENTE: DOMINGOS LEANDRO FIOROTTIREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 99 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS

LHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000038-4 (1.521/09)REQUERENTE: DELMO PEREIRA DE AGUIARREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 97 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000034-3 (1.525/09)REQUERENTE: MARTA RANGEL DA PENHA DAL'COLREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 83 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA.

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000035-0 (1.524/09)REQUERENTE: CLERES DAL'COLREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 86 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA.

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000009-5 (1.503/09)REQUERENTE: FRANCISCO ANDRÉ FIOROTTIREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 84 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA.

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000011-1 (1.504/09)REQUERENTE: SERGIO ELIAS FIOROTTIREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 91 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA.

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000043-4 (1.537/09)REQUERENTE: JOSÉ GERALDO FIOROTTIREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 99 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA.

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000037-6 (1.522/09)REQUERENTE: MERCEDES FARDIM DE AGUIARREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 95 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA.

DRª. SÔNIA HELENA MARTINELLIPROCESSO: 027.09.000024-4 (1.53109)REQUERENTE: BRAZ ADOLPHO ARRIVABENEREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMO DO R. DESPACHO DE FLS. 77 DO SEGUINTETEOR “ TENDO EM VISTA O PRESENTE EFEITO MODIFICATIVOQUE PODE ADVIR DO JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS


DECLARATÓRIOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.

DRª. SÔNIA HELENA MARTINELLIPROCESSO: 027.09.000021-0 (1.534/09)REQUERENTE: BRAZ ADOLPHO ARRIVABENEREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMO DO R. DESPACHO DE FLS. 77 DO SEGUINTETEOR “ TENDO EM VISTA O PRESENTE EFEITO MODIFICATIVOQUE PODE ADVIR DO JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOSDECLARATÓRIOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.

DRª. SÔNIA HELENA MARTINELLIPROCESSO: 027.09.000023-6 (1.532/09)REQUERENTE: BRAZ ADOLPHO ARRIVABENEREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMO DO R. DESPACHO DE FLS. 73 DO SEGUINTETEOR “ TENDO EM VISTA O PRESENTE EFEITO MODIFICATIVOQUE PODE ADVIR DO JULGAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOSDECLARATÓRIOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI.

DRª. SÔNIA HELENA MARTINELLIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.08.000769-6 (1.490/08)REQUERENTE: DANILTO VENTORINIREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMO DO R. DECISÃO DE FLS. 72 QUE CONHECEUDOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DEUPROVIMENTO PARA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DASENTENÇA PROLATADA (FLS. 61), E CONSIDEROU COMO VALORDEVIDO O QUE SE ENCONTRA INSERTONA PLANILHA DE FLS. 67,ACOLITADA PELO EMBARGANTES, E NÃO O DE FLS. “78”,PERMANECENDO, NO MAIS, INCÓLUME AQUELE DECISUM.

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDR. MARCOS FERREIRA DIASPROCESSO: 027.09.000013-7 (1.506/09)REQUERENTE: MARCELO FARDIM DE AGUIARREQUERIDO:BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 97 QUECONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MASLHES NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO, ASSIM, INCÓLUME ASENTENÇA PROLATADA.

DIZOLINA MARIA BALDOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE JAGUARÉ-ES

SECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA Nº 06/2010

A DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO,MM. JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM,RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DEJAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

CONSIDERANDO QUE O ART. 182, DO CÓDIGO DENORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES,ENCONTRA-SE SUSPENSO PROVISORIAMENTE;

CONSIDERANDO O PROVIMENTO CGJ Nº 003/2010, DALAVRA DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DE 27 DEJANEIRO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO. NO DIA 28 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO,DETERMINANDO QUE SEJA FEITA INSPEÇÃO NAS AÇÕES PENAISEM TRÂMITE, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR EVENTUALEXISTÊNCIA DE MANDADOS DE PRISÃO EM DUPLICIDADE,TRIPLICIDADE, ETC.

RESOLVE:

1 - INSTALAR INSPEÇÃO EM TODAS AS AÇÕES PENAIS EMCURSO NESTA COMARCA A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DEMANDADOS DE PRISÃO EM DUPLICIDADE, TRIPLICIDADE, ETC,DETERMINANDO, CASO NECESSÁRIO, O SEU IMEDIATORECOLHIMENTO;

2 - DESIGNAR O DIA 03 DE MAIO DE 2010, NO HORÁRIODE EXPEDIENTE NORMAL, COMO SENDO A DATA DE INÍCIO DOSTRABALHOS DA INSPEÇÃO, QUE TERÃO LUGAR NASDEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DE JAGUARÉ-ES;

3 - ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE, AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHORCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 20 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MILE DEZ. EU, MARIA D’AJUDA S. DE O. SCHAIDER), SECRETÁRIA DOJUÍZO QUE A DIGITEI E SUBSCREVO.

MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

TEL/FAX (28) 3558-1495

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO: 20 DIAS)

PROCESSO: Nº 029.09.000 1107EXECUÇÃO P. ALIMENTÍCIAEXECUTADO: JOSÉ DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

O DOUTOR KLEBER ALCURI JUNIOR, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE JERÔNIMOMONTEIRO,

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL,COM O PRAZO DE 20 DIAS, VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, ESPECIALMENTE O EXECUTADO JOSÉ DANIELOLIVEIRA DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR IGNORADO, QUEPOR ESTE JUÍZO E COMARCA TRAMITOU A AÇÃO EM "EPÍGRAFE",ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA CONDENANDO-O AOPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, ASSIM SENDO, FICA INTIMADODA R. SENTENÇA, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS NO VALOR DE R$201,07 (DUZENTOS E UM REAIS E SETECENTAVOS).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, GRATUITAMENTE, UMSÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E SERÁ AFIXADA UMA VIA NOLOCAL DE COSTUME (ART. 22, DA LEI 6.830/80).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMOMONTEIRO-ES, 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO 2010.EU (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,DIGITEI E SUBSCREVI.

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADO PELO ART 60 DO CÓD. NORMAS)



COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS

GABARITO PUBLICAÇÃO Nº 013/2010 (INTIMAÇÃO DE ADVOGADO- PROV. Nº 014/99) .

1) DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/ BENS A PARTILHAR - 029.10.000 1238REQUERENTE: SEBASTIÃO ANDRADEREQUERIDA: IUZINETE MARIA DE OLIVEIRA ANDRADEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/JUNHO/2010, ÀS 14HORAS.

1.1) SEPARAÇÃO JUDICIAL C/ PARTILHA DE BENS E PEDIDOLIMINAR - 029.08.000 6413REQUERENTE: MARCIA CRISTINA RAVANI DE CASTROREQUERIDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERTULOSOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 194/195,PRAZO DE LEI 2) JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9494ALIMENTOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 029.07.0010110REQUERENTE: MARIA SERRAT SOBRINHO DE OLIVEIRAREQUERIDO: JOSÉ FLAUSINO DE OLIVEIRAFINALIDADE TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DESUSPENSÃO PELO TEMPO REQUERIDO.

2.1) GUARDA DE MENORES - 029.10.000 1998REQUERENTE: JOSÉ JOAQUIM ALVES JUNIORREQUERIDA: FERNANDA APARECIDA BATISTA DIAS SILVA ALVESFINALIDADE: FICA INTIMADO A JUSTIFICAR O INTERESSE NADEMANDA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS .

3) DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAEXECUÇÃO FISCAL - 029.07.001 0078EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: WELINGTON ZAMPILI MIRANDAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FL. 31, EM QUEFOI DEFERIDO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

4) DR. FAGNER DA ROCHA ROSA - OAB/ES 12.690 DRª MÔNICA LOPES DE PAULA - OAB/ES 15.143SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/ BENS A PARTILHAR - 029.10.000 1238REQUERENTE: SEBASTIÃO ANDRADEREQUERIDA: IUZINETE MARIA DE OLIVEIRA ANDRADEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/JUNHO/2010, ÀS 14HORAS.

4.1)REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - 029.10.000 0982REQUERENTE: DEODÉSIO BRAGA PEREIRAREQUERIDA: NILCEIA RIBEIRO DE PAULAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/JULHO/2010, ÀS 12HORAS E 30 MINUTOS

5) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6.050ARROLAMENTO - 029.08.00000 69ARROLANTE: ANELAIR MARIA MOAIS FRAGAARROLADO: SEBASTIÃO FRAGAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR R$158,67 (CENTO E CINQUENTA EOITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA POSTERIOREXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA.

JERÔNIMO MONTEIRO/ES, 03/MAIO/2010

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JOÃO NEIVA


COMARCA DE JOÃO NEIVA

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ALEXANDRE GUTMANNCHEFE DE SECRETARIA: JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVA.

LISTA Nº 27/2010

DR. ANDRÉ CARLESSO (OAB/ES 14905)PROCESSO N.º 067.10.000455-4INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PEDRO OCTAVIO DA ROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 33/34: "DEFIRO OPEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, NO SENTIDO DESER RETIRADA A EFETIVAÇÃO DO PROTESTO DEMONSTRADO ÀSFLS. 23."

DR. ROBERTO COCO DE VARGAS (OAB/ES 13.887)DR. BRIAN CERRI GUZZO (OAB/ES 9707)PROCESSO N.º 067.08.000886-4REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: VINICIUS DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2010 ÀS 14:30 HORAS.

DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ (OAB/ES 7337)DR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS (OAB/ES 10.386)PROCESSO N.º 067.089.000955-5COBRANÇAREQUERENTE: CO. FI. PLAST SRLREQUERIDO: MONTE NEGRO MÁRMORES E GRANITOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2010 ÀS 16:30 HORAS.

DR. BRIAN CERRI GUZZO (OAB/ES 9707)DR. LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO (OAB/ES 13.187)PROCESSO N.º 067.09.000861-5REQUERENTE: ALCIONE PEROVANOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2010 ÀS 15:30 HORAS.

DR. BRIAN CERRI GUZZO (OAB/ES 9707)DR. LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO (OAB/ES 13.187)PROCESSO N.º 067.09.0000948-0REQUERENTE: JULIANA MODENESI ANASTÁCIOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARREDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2010 ÀS 15:30 HORAS.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/ES11.152)DR. WESLEY MARGOTTO COSTA (OAB/ES 10.736)PROCESSO N.º 067.09.000490-3REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQUERIDO: GERALDO ANTONIO DE BORTOLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2010 ÀS 17:00 HORAS.

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI(OAB/ES 2868)DR. ROQUE SARTORIO MARINATO (OAB/ES 3518)PROCESSO N.º 067.03.000109-2REQUERENTE: LUIZ CARLOS HERCULANO REQUERIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RIODOCE LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARREDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2010 ÀS 14:00 HORAS.

DRª SELMA SEGATO VIEIRA (OAB/ES 11960)PROCESSO N.º 067.09.000821-9


ORDINÁRIAREQUERENTE: CLÓVIS MONFARDINIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2010 ÀS 15:00 HORAS.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO (OAB/ES 5522)DR. GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY (OAB/ES7526)PROCESSO N.º 067.08.000303-0OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANTONIO PELUCHIREQUERIDO: PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADOCVRD - PASAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2010 ÁS 14:30 HORAS.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673)DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA (OAB/ES 11.565)PROCESSO N.º 067.08.001065-4REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: HSBS BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: JERFFESSON RODRIGO FERREIRA GOMESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2010 ÀS 13:00 HORAS.

DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB/ES 9967)DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS (OAB/ES 11.532)PROCESSO N.º 067.09.001008-2COBRANÇAREQUERENTE: SANDRO WAGNO DE JESUSREQUERIDO: SUL AMERICA SEGUROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2010 ÀS 13:30 HORAS.

DRª MARIA LUCILIA GOMES (OAB/ES 10968A)PROCESSO N.º 067.09.000962-1BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LSP ENGENHARIA LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 31 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRETO NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.CERTIDÃO: "DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DOBEM IMÓVEL: 01 SCANIA [...], POIS O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO,E O LOCAL MENCIONADO ESTA DESATIVADO. CERTIFICO AINDAQUE O REPRESENTANTE LEGAL SR. PAULO SERRA, NÃO SEENCONTRA NA COMARCA, ESTANDO EM LOCAL IGNORADO,DEVOLVO O MANDADO AO CARTÓRIO. JOÃO NEIVA, 05 DEOUTUBRO DE 2009. ANTELMA TOMAZINI NATAL, OFICIALA DEJUSTIÇA."

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB/ES 5522)DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO (OAB/ES 5027)DR. WELLINGTON BONICENHA (OAB/ES 6578)PROCESSO N.º 067.09.000042-2RITO SUMARIOREQUERENTE: TRÊS IRMÃOS GRANITOS EXPORTAÇÃO EIMPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 119/121 E PARAESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: "[...] ASSIM, NA FORMA DO ART. 6º, INC.VII DA LEI 8.078/90, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.ULTRAPASSADA A PRELIMINAR ARGUIDA, PASSO A FIXAR OSPONTOS CONTROVERTIDOS. NA FORMA DO ART. 331, §2º, DO CPC,PASSO A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: A)VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DO PNEU; B) VERIFICAÇÃODAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA UTILIZAÇÃO DO PNEU, TAISCOMO TERRENO E ATIVIDADES QUE PODEM SER SUPORTADASPELO PNEU; VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DEFEITO DOPNEU. O FEITO TRAMITOU DE FORMA REGULAR ATÉ O PRESENTEMOMENTO, RAZÃO PELA QUAL DOU O FEITO POR SANEADO."

DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO (OAB/ES 5522)PROCESSO N.º 067.07.000809-8MONITÓRIAREQUERENTE: MARCIANO VESCOVI SACANIREQUERIDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 50/51: "DESTAFORMA, FACE A NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO REQUERIDO,CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIALE DETERMINO A CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EMEXECUTIVO, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀSFLS. 70/78, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.102 C, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL."

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB/ES 5522)PROCESSO N.º 067.05.000059-4FALÊNCIAREQUERENTE: INDUSTRIA DE CALÇADOS JUAZEIRENSE S/AREQUERIDO: ANTONIO VIEIRA SCOPELFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORMEA ESTE JUÍZO SOBRE O CUMPRIMENTO DE ACORDO.

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB/ 5522)PROCESSO N.º 067.06.000020-4RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: TIAGO BOZZIREQUERIDO: JOELSON COSTALONGA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROMOVER AEXECUÇÃO DOS VALORES (MULTA DIÁRIA) NOS PRÓPRIOS AUTOS,NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 289.

DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB/ 5522)PROCESSO N.º 067.09.000702-1EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIAEXCEPIENTE: EMERSON BRANDÃO ALMEIDAEXCEPTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 32, QUEDETERMINOU O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS, TENDO EMVISTA QUE A AÇÃO PENAL DE N.º 067.08.001273-4 NÃO TEM COMORÉU A PESSOA DE EMERSON BRANDÃO ALMEIDA, E PARA QUEINFORME O NÚMERO CORRETO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PRESENTEEXCEÇÃO.

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN (OAB/ES 4011)PROCESSO N.º +067.04.000768-3MONITÓRIAREQUERENTE: OLIVIO FIORAVANTE PASOLINIREQUERIDOS: CAFÉ SANTA TERESA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOSEMBARGOS APRESENTADOS ÀS FLS. 46/49, BEM COMO PARAAPRESENTAR O ENDEREÇO CORRETO DA REQUERIDA CAFÉSANTA TERESA LTDA..

DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB/ES 11673)PROCESSO N.º 067.10.000382-0REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: PATRÍCIA JACINTO BITTENCOURTFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARAEMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FAZENDO AOSAUTOS O COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAREQUERIDA ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS EDOCUMENTOS DESTA COMARCA, NOS TERMOS DO OFÍCIOCIRCULAR CGJES Nº 019/2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇADE 30/03/2010, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.

DR. ANSELMO TABOSA DELFINO (OAB/ES 6808)PROCESSO N.º 067.05.000287-1EXECUÇÃOREQUERENTE: WANDERLEY COLODETTIREQUERIDO: SÉRGIO LUIZ POLTRONIERIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA PROCEDER O ANDAMENTO DOFEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DOART. 267, INC. III, DO CPC.

DRª JULIANA COUTINHO PIOL (OAB/ES 9436)PROCESSO N.º 067.09.000672-6SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/AREQUERIDO: BERNARD AUGUSTO MAIA BRAGA - EPPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª JULIANA COUTINHO PIOL (OAB/ES 9436)PROCESSO N.º 067.09.000843-3


DECLARATÓRIAREQUERENTE: CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/AREQUERIDO: BERNARD AUGUSTO MAIA BRAGA - EPPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. WANIL FRANCISCO ALVES (OAB/ES 4362)PROCESSO N.º 067.05.000567-6EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSEMBARGADO: ALTAIR SARCINELLI FELICIANO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE (OAB/ES 12997)PROCESSO N.º 067.08.001596-8AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CÉSAR VIEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 259/260: "[...] ASSIM,CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTE,POR NÃO VISLUMBRAR HIPÓTESE AUTORIZATIVA PARA SEUCABIMENTO. A MATÉRIA É PARA SER DISCUTIDA EM RECURSOAPROPRIADO."

DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB/ES 44028)PROCESSO N.º 067.07.000932-8AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FRANCISCO ÊNIO GOMES BEZERRA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕESRECURSAIS, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADOWASSIL E SOUSA COUY, DEMONSTROU INTERESSE EM RECORRERDA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS.

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN (OAB/ES 4011)PROCESSO N.º 067.08.001273-4AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR A DEFESAPRELIMINAR DO RÉU RODRIGO LOPES DOS SANTOS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

JOÃO NEIVA-ES, EM 03 DE MAIO DE 2010.

JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.JUIZ DE DIREITO, DA COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000705-4, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE MARIA ANGELAGONÇALVES SALES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 334,48 (TREZENTOS ETRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊSDE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, (REJANE Mª C.DOS SANTOS SAMPAIO), CHEFE DE SECRETARIA O SUBSCREVI.

REJANE Mª C. DOS SANTOS SAMPAIOCHEFE DE SECRETARIA

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FAZ SABER TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000632-0, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE JORGE ANTONIO DACONCEIÇÃO SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 801,44 (OITOCENTOS EUM REAIS E QUARENTA QUATRO CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000618-9, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE JOSE BATISTA SALES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR MEIODO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR A QUANTIA DE R$ 330,53 (TREZENTOS E TRINTA REAIS ECINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DOREQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, O QUALSERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000783-1, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE VICENTE PAULOOLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 697,32 (SEISCENTOS E NOVENTA ESETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000732-8, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE PAULO SERGIONEGRI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, PORMEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.809,09 (HUM MIL E OITOCENTOS ENOVE REAIS E NOVE CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADOPOR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DOREQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, O QUALSERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000366-5, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE ANTONIO JOSE DEJESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, PORMEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 641,85 (SEISCENTOS E QUARENTA EUM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAISACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06709000432-5, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE DEOLINDOSEBASTIÃO SELVATICE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO E, POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 821,60(OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS),DEVENDO SER ATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, EMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAMORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA,ARRESTO E/OU AVALIAÇÃO DE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOSFOREM PRECISOS À GARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUATOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06704000548-9, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE HUDSON DEUTZBAIOCO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,POR MEIO DO QUAL FICA CITADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 112,40 (CENTO E DOZE REAIS EQUARENTA CENTAVOS), DEVENDO SER ATUALIZADO POROCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS,CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAIS CÁLCULOSPETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS ÀGARANTIA DA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DOREQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, O QUALSERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.



COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA


LISTA Nº 011/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. VERA LÚCIA MURTA MIRANDACHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

DR. LEANDRO FERNANDES01 - AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 063.09.000571-9REQUERENTE= REGINA ARNHOLZ SCHEIDERADVOGADO DA REQUERENTE= DR. LEANDRO FERNANDESREQUERIDO= INSSADVOGADO DO REQUERIDO= PROCURADOR FEDERALFICA O ADVOGADO DA REQUERENTE INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 30 DE JULHO DE 2010 11H NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DR. LEANDRO FERNANDES02 - AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 063.09.000583-4REQUERENTE= LUIZA FERREIRAADVOGADO DA REQUERENTE= DR. LEANDRO FERNANDES

REQUERIDO= INSSADVOGADO DO REQUERIDO= PROCURADOR FEDERALFICA O ADVOGADO DA REQUERENTE INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010 9H30MIN NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DR. JOADIR DETTMANNDR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO03 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE Nº 063.08.000141-3REQUERENTE= JULIANA GRAUNKE BESSERTADVOGADO DA REQUERENTE= DR. LEANDRO FERNANDESREQUERIDO= NIVALDO PAGUN E OUTROSADVOGADO DO REQUERIDO=DR. WINSTON CHURCHILL DASILVA BÉRGAMOFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2010 9H40MIN NOSAUTOS SUPRACITADOS.

DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA04- AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 063.05.000240-9AUTOR= MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO= GILSON GOMESADVOGADO= DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDAFICA O ADVOGADO DO REQUERIDO INTIMADO PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DR. JOSÉ RENATO COAN05- PENAL PÚBLICA Nº 063.09.000424-1AUTOR= MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO=ELIOMAR FIRMINOADVOGADO= DR JOSÉ RENATO COANFICA O ADVOGADO DO DENUNCIADO INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2010 10H NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DR. JOSÉ RENATO COAN06- PENAL PÚBLICA Nº 063.09.000255-9AUTOR= MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO=ZEFERINO CONRADTADVOGADO= DR JOSÉ RENATO COANFICA O ADVOGADO DO DENUNCIADO INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010 10H NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DRª ERCINA H. PETRONETTODR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA07 - AÇÃO MONITÓRIA DE Nº 063.09.000011-6REQUERENTE= ROBERTO TESCHADVOGADO DA REQUERENTE= DRª ERCINA H. PETRONETTOREQUERIDO= NOLBERTO TESCHADVOGADO DO REQUERIDO=DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTAFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2010 15H30MIN NOSAUTOS SUPRACITADOS.

DRª LUCINÉIA SEIBEL STORCH08- AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 063.09.000448-0REQUERENTE= IRMA SCHULTZADVOGADO DA REQUERENTE= DRª LUCINÉIA SEIBEL STORCHREQUERIDO= INSSADVOGADO DO REQUERIDO=PROCURADOR FEDERALFICA A ADVOGADA DA REQUERENTE INTIMADA DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DEAGOSTO DE 2010 11H NOS AUTOS SUPRACITADOS.

DR. VITO BENO VERVLOET09- AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE Nº 063.07.000407-0REQUERENTE= DEVALCI NEITZELADVOGADO DA REQUERENTE= DR. VITO BENO VERVLOETREQUERIDO= ADEMAR ERDMANNADVOGADO DO REQUERIDO=PARTE SEM ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOSFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DEJULHO DE 2010 9H NOS AUTOS SUPRACITADOS.


DR. VITO BENO VERVLOETDR. TIAGO LANNA DOBAL10- REPARAÇÃO DE DANOS DE Nº 063.09.000087-6REQUERENTE= CHARLES HAMMERADVOGADO DA REQUERENTE= DR. VITO BENO VERVLOETREQUERIDO= BANCO SANTANDER BANESPA S/AADVOGADO DO REQUERIDO=DR. TIAGO LANNA DOBALFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 30 DE JULHO DE 2010 9H30MIN NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DR. LEANDRO FERNANDES11 - AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 063.09.000581-8REQUERENTE= LUZIA GERING KEMPINADVOGADO DA REQUERENTE= DR. LEANDRO FERNANDESREQUERIDO= INSSADVOGADO DO REQUERIDO= PROCURADOR FEDERALFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 30 DE JULHO DE 2010 10H NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DR.SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHODR. ERCINA H. PETRONETO12 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE Nº 063.08.000502-6REQUERENTE= EDINA LIIDTHE GOMESADVOGADO DA REQUERENTE= DR.SILVESTRE JOSÉ VIEIRACOUTINHOREQUERIDO= RODRIGO GOMESADVOGADO DO REQUERIDO= DRª ERCINA H. PETRONETOFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2010 9H NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DR. LEANDRO FERNANDES13 - AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 063.09.000573-5REQUERENTE= WALDEMAR SCHOLZADVOGADO DA REQUERENTE= DR. LEANDRO FERNANDESREQUERIDO= INSSADVOGADO DO REQUERIDO= PROCURADOR FEDERALFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2010 10H30MIN NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DR. LEANDRO FERNANDES14 - AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 063.08.000518-2REQUERENTE= GERSON JACOBADVOGADO DA REQUERENTE= DR. ANTÔNIO DE MARTINREQUERIDO= LUIZ PLASTERADVOGADO DO REQUERIDO= DR. WINSTON CHURCHILL DASILVA BÉRGAMOFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DEAGOSTO DE 2010 9H AUTOS SUPRACITADOS.

DR. JOADIR DTTMANNDR. WESLEY LOUZADA BERNARDO15 - AÇÃO CAUTELAR DE Nº 063.05.000243-3REQUERENTE= VALDEVINO HOLZADVOGADO DA REQUERENTE= DR. JOADIR DTTMANNREQUERIDO= DARLI DO NASCIMENTO LACERDAADVOGADO DO REQUERIDO= DR. WESLEY LOUZADABERNARDOFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2010 10H15MIN AUTOSSUPRACITADOS.

DR. BENTO SANTO FIOROTTIDRª ERCINA H. PETRONETO16 - AÇÃO DE DIVISÃO DE Nº 063.07.000260-3REQUERENTE= LECIMAR PEDRO LAHASSE E OUTROADVOGADO DA REQUERENTE= DR. BENTO SANTO FIOROTTIREQUERIDO= HENRIQUE PEDRO E OUTROSADVOGADO DO REQUERIDO= DRª ERCINA H. PETRONETTO

FICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010 10H AUTOSSUPRACITADOS.

DR.MARCOS FERREIRA DIASDRª MARIA IMACULADA C. ANDRIOLLI17- AÇÃO CAUTELAR DE Nº 063.08.000508-3REQUERENTE= FRANCISCO ZAGOTTO DE MATOSADVOGADO DA REQUERENTE= DRª MARIA IMACULADA C.ANDRIOLLIREQUERIDO= ROBERTO LIVELL SOARES MATOS EOUTROSADVOGADO DO REQUERIDO= DRª ERCINA H. PETRONETTOFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2010 9H AUTOS SUPRACITADOS.

DR.EDILSON LUDTKE NAIMEKEDR. JOSÉ RENATO COAN18- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DENº 063.09.000142-9EXEQUENTE=WILSON LAWERSADVOGADO DA EXEQUENTE= DR. EDILSON LUDTKE NAIMEKEEXECUTADO= REALIZE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO DO EXECUTADO= DR. JOSÉ RENATO COANFICAM OS ADVOGADOS DO EXEQUENTE E DO EXECUTADOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010 9H AUTOSSUPRACITADOS.

DR.EDILSON LUDTKE NAIMEKE19- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Nº 063.09.000593-3REQUERENTE=ERVINO KLITZKEADVOGADO DA EXEQUENTE= PARTE SEM ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOSREQUERIDO= AMILTON ANDRIOLIADVOGADO DO REQUERIDO= DR. EDILSON LUDTKE NAIMEKEFICA O ADVOGADO DO REQUERIDO INTIMADO DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DEAGOSTO DE 2010 9H40MIN AUTOS SUPRACITADOS.

DR.ISAÍAS CARDOSO DA COSTADRª ERCINA H. PETRONETO20- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Nº 063.08.000376-5REQUERENTE=ANTÔNIO GARCIA VIEIRAADVOGADO DA EXEQUENTE= DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTAREQUERIDO= LUIZ DE ABREU RANGELADVOGADO DO REQUERIDO= DRª ERCINA H. PETRONETOFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010 10H30MINAUTOS SUPRACITADOS.

DR.ISAÍAS CARDOSO DA COSTADRª ERCINA H. PETRONETO21- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Nº 063.08.000376-5REQUERENTE=ANTÔNIO GARCIA VIEIRAADVOGADO DA EXEQUENTE= DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTAREQUERIDO= LUIZ DE ABREU RANGELADVOGADO DO REQUERIDO= DRª ERCINA H. PETRONETOFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2010 10H30MINAUTOS SUPRACITADOS.

DR.JOSÉ RENATO COANDRª ERCINA H. PETRONETO22- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Nº 063.09.000226-0AUTOR= MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALSUPOSTO AUTOR DO FATO= SIDNEI DE ALMEIDAADVOGADO DO REQUERIDO= DRª ERCINA H. PETRONETO EDR.JOSÉ RENATO COANFICAM OS ADVOGADOS DO SUPOSTO AUTOR DO FATOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ODIA 27 DE MAIO DE 2010 14H AUTOS SUPRACITADOS.

DR.EDILSON LUDTKE NAIMEKE23- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Nº 063.10.000171-6REQUERENTE=RENATO HADDADADVOGADO DA EXEQUENTE= DR. EDILSON LUDTKE NAIMEKE


REQUERIDO= SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO-LTDAADVOGADO DO REQUERIDO= PARTE SEM ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOSFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 30 DEJUNHO DE 2010 16H40MIN AUTOS SUPRACITADOS.

DR.EDILSON LUDTKE NAIMEKE23- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Nº 063.10.000173-2REQUERENTE=RENATO HADDADADVOGADO DA EXEQUENTE= DR. EDILSON LUDTKE NAIMEKEREQUERIDO= CREDI-21: CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.ADVOGADO DO REQUERIDO= PARTE SEM ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOSFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 14 DEJULHO DE 2010 13H AUTOS SUPRACITADOS.

DR.EDILSON LUDTKE NAIMEKE24- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Nº 063.08.000146-2REQUERENTE=LEVI LAUVERSADVOGADO DA EXEQUENTE= DR. EDILSON LUDTKE NAIMEKEREQUERIDO= ASCENDINO BUSSIADVOGADO DO REQUERIDO= DR. GIRLEA ESCOPELLI GOMESFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA ÚNICA PARA O DIA 24 DEJUNHO DE 2010 14H AUTOS SUPRACITADOS.

DR.EDILSON LUDTKE NAIMEKE25- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Nº 063.08.000582-8REQUERENTE=GLAUCIO CESAR HELKERADVOGADO DA EXEQUENTE= DR. EDILSON LUDTKE NAIMEKEREQUERIDO= ARNALDO SEIBELADVOGADO DO REQUERIDO= DRª ERCINA H. PETRONETOFICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDOINTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIAPARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2010 15H30MIN AUTOSSUPRACITADOS.

LARANJA DA TERRA, 03 DE MAIO DE 2010.

MARISTELA GARCIA PIOVEZANCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.484-38

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLISCARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

1- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.09.000111-1AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: ELINALTON FERREIRA DA MATAREQUERIDO: PANAMERICANO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS.121/123.

2- DRª. EDNÉIA VIEIRA (OAB/ES N° 7.531) PROCESSO N° 031.09.000111-1AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: ELINALTON FERREIRA DA MATAREQUERIDO: PANAMERICANO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS.121/123.

3- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ ES N°6.531)

PROCESSO N° 031.06.000904-5AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA CRISINA MARQUES MOREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

4- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ ES N°6.531)PROCESSO N° 031.06.000921-9AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA DIAS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

5- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.09.000365-3AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ADILSON NUNES DA CRUZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

6 - DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.10.000128-3AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: GERSON SILVA PORTOREQUERIDO: NILZA CATALUNHA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOSEDITAIS.

7- DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA (OAB/ ES N° 12.452)PROCESSO N° 031.08.000541-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO MANOEL DE SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

8- DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ ES N°6.531)PROCESSO N° 031.08.000344-0AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOÃO PAULO FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

9- DR. ALDAIR ANTÔNIO DE SOUZA (OAB/ MG N° 77.631)PROCESSO N° 031.09.000875-1AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: NELIO DIAS PEREIRA REQUERIDO: EFIGÊNIA CÂNDIDA DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74, FACE AS PRELIMINARESLEVANTADAS PELOS DENUNCIADOS.

10- DR. DENÍLSON JOSÉ DA SILVA (OAB/ MG N° 85.276)PROCESSO N° 031.09.000875-1AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: NELIO DIAS PEREIRA REQUERIDO: EFIGÊNIA CÂNDIDA DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74, FACE AS PRELIMINARESLEVANTADAS PELOS DENUNCIADOS.

11- DRª. GEORGIA ATAIDE FERREIRA(OAB/ ES N° 12.268) PROCESSO N° 031.09.001097-1AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 38.

12- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ ESN° 5.764)PROCESSO N° 031.09.000562-5AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ARILSON ALVES MACIEL


REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

13- DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA (OAB/ ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.09.000550-0AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ADELSON LEANDRO BAIA REQUERIDO: SHOPTIMEFINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 120,QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: EMBORA O EXECUTADONÃO TENHA SE MANIFESTADO SOBRE OS CÁLCULOSAPRESENTADOS PELO EXEQUENTE, O EXCESSO DE EXECUÇÃO ÉMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDO DEOFÍCIO PELO MAGISTRADO. SENDO ASSIM, DETERMINO AINTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS OSCOMPROVANTES DE QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA QUANTIADE R$ 1.388,52 (UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS), HAJA VISTA QUE OSDOCUMENTOS DE FLS. 14 E 15 SÓ COMPROVAM A COBRANÇA DEDUAS PARCELAS RELATIVAS À COMPRA DO PRODUTO.REGISTRA-SE QUE A SENTENÇA, CONDENOU O EXECUTADO AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 308,72 (TREZENTOS E OITO REAISE SETENTA E DOIS CENTAVOS), EXATAMENTE O TOTAL DAS DUASPARCELAS JÁ REFERIDAS, BEM COMO OS VALORES PAGOS NO MÊSDE JUNHO DE 2009 E MESES POSTERIORMENTE VENCIDOS, NÃOHAVENDO COMPROVAÇÃO DE TAIS PAGAMENTOS. INTIME-SEPARA COMPROVAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

14- DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA (OAB/ ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.09.000963-5AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ADONIAS NILO DE ANDRADEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLISFINALIDADE: INTIMAR PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

15- DR. JOSÉ ALTOÉ COGO (OAB/ ES N° 11.721) E DR. RODRIGOPEIXOTO PIMENTEL (OAB/ES N° 16.023)PROCESSO N° 031.08.001114-6AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: PEDRO NOLASCO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BMGFINALIDADE: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS

16- DR. HAYNNER BATISTA CAPETTINI (OAB/ ES N° 10.794) PROCESSO N° 031.05.000409-7AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO: JOBUSA RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS.

17- DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA (OAB/ ESN° 5.764)PROCESSO N° 031.10.000382-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: RÔMULO FANTI E OUTROREQUERIDO: SABRINA RODRIGUES ALMONDES FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA A EXCEÇÃODE INCOMPETÊNCIA, NO PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS, CASOQUEIRA.

18- DRª. RENATA ELIAS PONTES FONSECA(OAB/ ESN° 12.452)PROCESSO N° 031.08.000590-8AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: DELICIA ALVES MACIELREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAPETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 227/232, NO PRAZO DE CINCODIAS.

19- DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA (OAB/ ESN° 5.764)PROCESSO N° 031.09.000563-3AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: CARLOS OSMAR ADRIANOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS FINALIDADE: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS.

20- DRª. CAMILA SOUTO MENDES (OAB/ ESN° 15.193) E DRª.CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO (OAB/ES N° 11.134)

PROCESSO N° 031.09.001278-7AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: GREICYONE SALES PEREIRAREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: INTIMAR PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

21- DR. JOÃO MANUEL DE SOUZA SARAIVA (OAB/ ESN° 5.764)PROCESSO N° 031.08.001148-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DA CRUZ E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09 DESETEMBRO DE 2010, ÀS 13 HORAS, BEM COMO, PARA QUERENDO,APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DO ART. 407, DOCPC.

22- DR ª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ ESN°6.531)PROCESSO N° 031.07.000071-1AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA INFORMAR SE HOUVE ABERTURADE INVETÁRIO, POSTO QUE A SECESSÃO DO FALECIDO DEVESER FEITA, INICIALMENTE, PELO ESPÓLIO.

23- DR ª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB/ ESN°6.531)PROCESSO N° 031.10.000422-0AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIAL EMBARGADO: TEODORICO DA SILVA ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAR PARA,CASO QUEIRA, IMPUGNAR OSEMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

24- DR . GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/ESN° 11.152) E DR. MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/SP N° 149.225)PROCESSO N° 031.10.000097-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: ELIZANGELA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 30, QUE POSSUI OS SEGUINTES TERMOS: POSTOISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TENDO EMVISTA QUE NÃO FOI REALIZADO NENHUMA RESTRIÇÃO JUDICIALNOS AUTOS. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS.

MANTENÓPOLIS, 04 DE MAIO DE 2010.

RENILSON TONINI DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFICIO COMARCA DE MARECHAL FLORIANO


JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: GEORGIA OCKÉ MENEZESCHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA

DR. UDNO ZANDONADEAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55099000022AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: KAFFE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA..


PARA: PARA PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 29,32 (VINTE E NOVE REAIS ETRINTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDEAÇÃO MONITÓRIA Nº .055.04.000419-8 (648/04)REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL VENDA NOVADO IMIGRANTEREQUERIDO: ANA MARIA DOS REIS.PARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 87,05 (OITENTA E SETE REAISE CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. JOSMAR PAGOTTOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº .055.08.000818-2 (962/08)REQUERENTE: CORRETORA DE MERCADORIAS NUTRITUDO LTDA.REQUERIDO: MANOEL JORGE RAMOS RAIBOLT E OUTROPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 15,37 (QUINZE REAIS E TRINTAE SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO E/OU DR. BRUNOCLAVER DE ABREU MOREIRA E/OU DR. CLÁUDIO ROBERTOGOMES DE ÁVILAEXECUÇÃO Nº . 055.03.000606-2 (028/94)EXEQUENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AEXECUTADO: MONCLAR FAIRICH COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.PARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 217,78 (DUZENTOS EDEZESSETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULAAÇÃO DE COBRANÇA Nº .055.10.000343-7 (1.342/10)REQUERENTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/AREQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CENTERPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, NOVALOR DE R$ 200,11 (DUZENTOS REAIS E ONZE CENTAVOS), NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DOREGISTRO.

DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHOEXECUÇÃO N. 055.03.000293-9 (202/97)EXEQUENTE: ARILDO LIEBMANEXECUTADO: WALER ALBERTO KEMPIN E OUTROPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 567,22 (QUINHENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. JOAQUIM GONÇALVES AÇÃO INDENIZATÓRIA N.05510.000315-5 (1.339/10).REQUERENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DE ASSISREQUERIDO: TNL PCS S/A OPERADORA OIPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, NOVALOR DE R$ 177,78 (CENTO E SETENTA E SETE REAIS E SETENTAE OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. JOAQUIM GONÇALVES AÇÃO DESPEJO N.055.10.000326-2 (1340/10).REQUERENTE: JOÃO NICOLAU STEINREQUERIDO: MARIA APARECIDA PULZPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, NOVALOR DE R$ 260,38 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA EOITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. FILIPE KIEFER PERESCARTA PRECATÓRIA N.055.10.000262-9 (1.146/10).REQUERENTE: HELITON DO NASCIMENTO BLANKREQUERIDO: LUCIO TRARBACHPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS, NOVALOR DE R$ 102,39 (CENTO E DOIS REAIS E SETENTA E TRINTA ENOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DO REGISTRO.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR

DR. FILIPE KIEFER PERESAÇÃO CAUTELAR N.055.09.000336-3 (1.097/09).REQUERENTE: ROSIANA SILVA STHELREQUERIDO: MAYARA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA. -MEPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 50,29 (CINQÜENTA REAIS EVINTE E NOVE CENTAVOS), SENDO O VALOR DE R$ 25,15 (VINTE ECINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) PARA CADA PARTE, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. FILIPE KIEFER PERESAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.055.09.000434-6 (1.113/09).REQUERENTE: ROSIANA SILVA STHELREQUERIDO: MAYARA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA. -MEPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 296,75 (DUZENTOS ENOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), SENDOO VALOR DE R$ 148,37 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS ETRINTA E SETE CENTAVOS) PARA CADA PARTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. NELSON MOREIRA JÚNIORDR. FILIPE KIEFER PERESAÇÃO EXIBITÓRIA N.055.09.000433-8 (1.112/09).REQUERENTE: ROSIANA SILVA STHELREQUERIDO: MAYARA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA. -MEPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 184,43 (CENTO E OITENTA EQUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), SENDO O VALORDE R$ 92,22 (NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)PARA CADA PARTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. BENAIR SCARLATELLI STORCKDRª MARILENE NICOLAU E/OU DRª KAMILA MENDES SPINOLADE MIRANDAAÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO N.055.02.000181-8 (488/02).REQUERENTE: VALDECIR ANTÔNIO THOMESREQUERIDO: ESTRUTURAL CUNHA LTDA. E OUTROPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 148,01 (CENTO E QUARENTA EOITO REAIS E E UM CENTAVO), SENDO O VALOR DE R$ 74,00(SETENTA E QUATRO REAIS) PARA CADA PARTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHOAÇÃO MONITÓRIA N. 055.04.000369-5 (634/04)REQUERENTE: COOPERATIVA D CRÉDITO RURAL DE VENDANOVA DO IMIGRANTE LTDA.REQUERIDO: ELIAS FASSARELAPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 54,27 (CINQÜENTA E QUATROREAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMESAÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO N. 055.03.000615-3 (569/03)REQUERENTE: JOAQUIM GONÇALVES SERPA E OUTROREQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR DE LIMA BEZERRAPARA: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 134,05 (CENTO E TRINTA EQUATRO REAIS E CINCO CENTAVO), NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

MARECHAL FLORIANO, 04 DE MAIO DE 2010.

EVANEIDE GEIKE DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE MARECHAL FLORIANO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 020/2010.

JUÍZA DE DIREITO: SAYONARA COUTO B. BARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA: GEORGIA O. MENEZES


CHEFE DE SECRETARIA: WANDERLEY JOSÉ DO CARMO DR. BRUNO SILVEIRADR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRAAÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROC. 05504000279-6REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERDO: JOÃO CARLOS LORENZONI.PARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 715 DOS AUTOS.I-SE COMO REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO. “QUE EM SUA PARTEFINAL DIZ.....” “DESSA FORMA, VISANDO EVITAR POSSÍVELALEGAÇÃO DE NULIDADE, E AGINDO O MINISTÉRIO PÚBLICOCOMO FISCAL DA LEI, REQUER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

MARECHAL FLORIANO, 26 DE ABRIL DE 2010.

WANDERLEY JOSÉ DO CARMOCHEFE DE SECRETARIA ATO 674/09

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA


AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-37541120

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - Nº 021/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRA. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉCHEFE DE SECRETARIA: ANTÔNIO MAURO DONDONIESCREVENTES JURAMENTADOS: VALTENIR NUNES E JORGELUIZ SCHAIDER DO Ó

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO:

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.627-2 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: ALZIRA MARQUES DE BRITO SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 48/51, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.633-0 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: JÚLIA MARIA DA SILVA FÉLIXREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 49/52, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.656-1 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: MARIA PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 49/52, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.637-1 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: AUGUSTO LEANDRO DO NASCIMENTOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

FINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 55/58, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.640-5 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: PAULO TELMISIO SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 49/52, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.652-0 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: AGENOR DE OLIVEIRA CARDOSOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 46/49, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.636-3 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: SEBASTIÃO PEREIRA SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 51/54, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.639-7 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: CARLOS VIEIRA MEIRELESREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 52/55, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.634-8 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: JASON RIBEIRO DOS SANTOSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 52/55, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.642-1 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: ADÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 50/53, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.649-6 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: DELMIRA CLEMÊNCIA DE SÁ ARAÚJOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 53/56, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.


DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.657-9 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: ENEZINA DOS SANTOS SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 49/52, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.628-0 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: LOURDINHA ARANHA LOBOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 51/54, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.660-3 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: AURITA PEREIRA DA CUNHAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 52/55, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.629-8 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: AMELITA PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 52/55, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.648-8 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: MARIA XAVIER BARROS SANTOSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 52/55, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.666-0 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: SEBASTIANA MARQUES DO NASCIMENTOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 49/52, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.664-5 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: LAURITA PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 53/56, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTO

PROCESSO Nº 033.09.000.654-6 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: CARMEM PEREIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 58/61, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.644-7 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO SOUZA DE ATAÍDEREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 49/52, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.631-4 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: MARIA MADALENA DA SILVA VANDERLEYREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 45/48, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.663-7 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: MARIA MADALENA DA SILVA VANDERLEYREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 49/52, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.650-4 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 54/57, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.919-3 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: ELVIRA CASTILHO DA SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 32/35, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.897-1 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: MARIA BENEDITA DOS SANTOSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 30/33, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.898-9 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: GECILDA BRITO DE FRANÇAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 27/30, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.630-6 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: ZENITA PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 52/55, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.647-0 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: ORLANDO RODRIGUES DA COSTAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 58/61, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.659-5 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: VALDOMIRO JOSÉ FREITASREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 52/55, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.668-6 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: LEONORA MARIA DE JESUS SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 51/54, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRADR. MARCOS SILVA NASCIMENTOPROCESSO Nº 033.09.000.669-4 - AÇÃO SUMÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: MARIA JOANA RODRIGUESREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 49/52, PARA NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ADOTAR A PROVIDÊNCIA QUE LHEAPROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FICA ADIADA A AUDIÊNCIAOUTRORA DESIGNADA.

MONTANHA-ES, 03 DE MAIO DE 2010.

ANTÔNIO MAURO DONDONICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUNIZ FREIRE


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 30 DIAS

JUIZ: DRª.CATARINA RAMOS ANTUNESCHEFE DE SECRETARIA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

AÇÃO PENAL Nº 1.696 (037.03.000356-2)AUTORA: A JUSTIÇA PUBLICAACUSADO: JOSÉ CARLOS DAS NEVES

ARTIGO:155, § 2º, INCISO IV, E ART. 155, CAPUT, NA FORMA DO ART.69, TODOS DO CP

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, NO PRAZOSUPRAMENCIONADO, QUE, POR ESTE JUÍZO TRAMITA OS TERMOSDA AÇÃO PENAL EPIGRAFADA, ESPECIALMENTE O ACUSADO:JOSÉ CARLOS DAS NEVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NATURAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, NASCIDO EM 06/06/1967, FILHODE MARIA JOSÉ DAS NEVES; ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS, FICANDOPELO PRESENTE, INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIAPROFERIDA NOS AUTOS, QUE O CONDENOU COMO INCURSO NOART. 155, § 4º, INCISO IV DO CPP, FIXANDO A PENA DEFINITIVA, EM02 ( DOIS) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE)DIAS-MULTA SENDO CADA DIA AO VALOR DE 1/30 ( UM TRINTAAVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE`A ÉPOCA DOS FATOS,DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA DO ARTIGO 49 §§ DO CP,PODENDO, CASO QUEIRA, OFERECER RECURSO, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, FICANDO CIENTE DEQUE “O PRAZO PARA RECURSO CORRERÁ APÓS O TÉRMINO DOFIXADO NO EDITAL, SALVO SE NO CURSO DESTE, FOR FEITA AINTIMAÇÃO POR QUALQUER DAS OUTRAS FORMASESTABELECIDAS NESTE ARTIGO” (ART.392, § 2º, CPP).

DADO E PASSADO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO 2.010. EU, LEINIR PINHEIRO GARCIA, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI.

LEINIR PINHEIRO GARCIA ESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 16/2010

JUÍZA DE DIREITO: DR. CATARINA RAMOS ANTUNES ESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E OUTROSPROCESSO: 2.143 ( 037.09.000.524-2) PARTES: A JUSTIÇA X ILSON CAÇADORFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃODE AIJ PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2010 ÀS 13:00,

2-DR BRUNO RIBEIRO GASPAR OAB/ES 9.524PROCESSO: 2.143 ( 037.09.000.524-2) PARTES: A JUSTIÇA X ILSON CAÇADORFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃODE AIJ PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2010 ÀS 13:00 - ASSISTENTE DAACUSAÇÃO.

3- DRª ANA PAULA CESAR OAB/ES 10542A) PROCESSO 2.183 (037.09.000539-5)PARTES: A JUSTIÇA X REINALDO VIEIRAFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇADE FLS. 123, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO.B) PROCESSO: 5.159 ( 037.08.000.639-0)PARTES: JOSÉ BATISTA CASSA X SANTA CASA DE MISERICÓRDIAJESUS MARIA JOSÉ E JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA,FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHODE FLS.119.

4- DR CELSO PIANTAVINHA BARRETO OAB/ES 5.426DR JASE MARIA RODRIGUES PINHEIRO OAB/ES 1.183PROCESSO 5.389 ( 037.10.000.415-1)PARTES: ATHAIR SANTOS E OUTROS X ESTE JUÍZOFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DEFLS.52, SANAR AS PENDÊNCIAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284,DO CPC.

5- DRª MARGARET BICALHO MACHADO OAB/ES 11.504PROCESSO: 5.159 ( 037.08.000.639-0)PARTES: JOSÉ BATISTA CASSA X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA EJOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA,


FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHODE FLS.119.

6- DR ADENIR GOMES DE OLIVEIRA OAB/ES 2.972PROCESSO: 5.159 ( 037.08.000.639-0)PARTES: JOSÉ BATISTA CASSA X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA EJOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA,FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHODE FLS.119.

MUNIZ FREIRE/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

LEINIR PINHEIRO. GARCIAESCREVENTE JURAMENTADA

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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS

A DRª CATARINA RAMOS ANTUNES, MMª JUÍZADE DIREITO DESTA COMARCA DE MUNIZFEIRE, ESTADO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ... -

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AREQUERIDA, SRª JEANE SANTOS DA SILVA, BRASILEIRA, FILHA DEANTONIO FERNANDES DA SILVA E DE TANIA MARIA DOS SANTOS,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO REGISTRADA SOB O N.º037.10.000115-7, INTENTADA PELA SRª EDNA ROCHA CAETANO,RESIDENTE E DOMICILIADO NO BAIRRO CACHOEIRINHA, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES), COM RELAÇÃO AMENOR H.S.S, PODENDO, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADODEVIDAMENTE HABILITADO E CONSTITUÍDO, ESPECIFICANDO ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM DIREITO PERMITIDAS,ADVERTIDA DE QUE "... NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS PELO RÉUS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR", OU ENTÃO PARACOMPARECER AO FÓRUM EM QUALQUER DIA DE EXPEDIENTENORMAL E ASSINAR O TERMO DE CONCORDÂNCIA COM AADOÇÃO.

E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, SOB O AMPARODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADO NO PLACARDO FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUNIZ FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,(BENÍGNO RICARDO LÚCIO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI-O,IMPRIMI, E ASSINO.

BENÍGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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JUÍZA DE DIREITO: DRª CATARINA RAMOS ANTUNESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BENIGNO RICARDO LÚCIO


DRª VANESSA SOARES DE SOUZA- OAB/ES 14.254PROC. Nº 037.09.001926-3 (REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/ CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA)REQUERENTE: GENIVALDO PADERNIREQUERIDO: CARLA LÚCIO PADERNIFIM: INTIMAÇÃODA ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.28/29, QUE DEFERIU O PEDIDO CAUTELAR, NA

FORMA REQUERIDA À FL.06, ITEM "A", CONCEDENDO O DIREITODE VISITAS AO REQUERENTE EM RELAÇÃO À SUA FILHA.

DR.BRNO RIBEIRO GASPAR - OAB/ES Nº 9.524 PROC. Nº 037.10.000309-6 (EMBARGOS À EXECUÇÃO)EMBARGANTE: JOÃO CARLOS SANTOS HOCAYENEMBARGADO: CRFFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.15, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOADVOGADO DO EMBARGANTE, PARA EMENDAR A INICIAL,ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO FEITO.

MUNIZ FREIRE (ES), EM 03 DE ABRIL DE 2010.

BENIGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO - MAT. 201.191-13

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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 65/2010 - PARA ADVOGADOS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

I- DRª LARA KRASSITSCHKNOW FIGUEIREDO-OAB/ES 11217PROCESSO Nº 037.09.001313-9“DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”RTE: MARCELO ALMEIDARDO: CESSÃO DE CRÉDITO 21 - MERIDIANOFIM: CONHECER SENTENÇA DE FLS 108/111 QUE CONDENOU AREQUERIDA A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.120,00 ACRESCIDOSDE JUROS LEGAIS A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORRIGOSMONETARIAMENTE.

MUNIZ FREIRE, 28 DE ABRIL DE 2010.

FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 66/2010 - PARA ADVOGADOS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

I- DR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA-OAB/ES 225-AE OUTROSPROCESSO Nº 037.09.001089-5 - (“REPARAÇÃO DE DANOS”) RTE: JOSÉ SALMO LOUZADARDO: CESANFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUIZADO, PARA A AIJ,DESIGNADA PARA A DATA DE 14-06-2010, ÀS 15H.

II- DR FÁBIO A. FARIA CERUTTI-OAB/ES 9294 E OUTROSPROCESSO Nº 037.09.001085-3 - “RESCISÃO CONTRATUAL” ... RTE: IRMÃOS AREIAS LTDA. MERDO: TIM CELULAR S/AFIM: COMPARECER PERANTE ESTE JUIZADO, PARA A AIJ,DESIGNADA PARA A DATA DE 14-06-2010, ÀS 16H.

III- DR FREDERICO ANTÔNIO XAVIER-OAB/ES- 289-BPROCESSO Nº 037.06.000657-6 - "AÇÃO DE COBRANÇA" RTE: ISABEL MARIA DO CARMORDO: JOÃO BATISTA PAULA DO CARMOFIM: CONHECER AUTO DE BENS PENHORADOS AO EXECUTADO ECERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS POR PARTEDO MESMO, DEVENDO REQUERER, NO PRAZO DE QUINZE (15)DIAS, O QUE DE DIREITO.

MUNIZ FREIRE, 04 DE MAIO DE 2010.

FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE MUQUI

PORTARIA Nº 04/2010

O DR. GRACIENE PEREIRA PINTO, MMª JUÍZADE DIRETO DA COMARCA DE MUQUI ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

CONSIDERANDO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 48, VI, DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CABE A ESTE JUÍZOINSPEÇÕES PERIÓDICAS NA COMARCA, VISANDO AREGULARIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO AFISCALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL.

RESOLVE:

1º DETERMINAR INSPEÇÃO NOS CARTÓRIOS DEESCRIVANIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE MUQUI COM INÍCIO ÀS12:00 HORAS DO DIA 17 DE MAIO DE 2010, PODENDO NOS DEMAISDIAS INICIAR-SE ÀS 08:00 HORAS.

2º REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DOS CARTÓRIOS, COMEXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO, BEMCOMO DAQUELES EM QUE AS PARTES JÁ TENHAM SIDOINTIMADAS PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E CUJO PRAZOAINDA ESTEJA EM CURSO;

3º OBSERVAR QUE AS ATIVIDADES DOS CARTÓRIOSDURANTE A INSPEÇÃO SERÃO NORMAIS INCLUSIVE NO TOCANTEAO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, INTERESSADOS ECONTAGEM DE PRAZOS, BEM COMO AUDIÊNCIAS SERÃOREALIZADAS NAS DATAS DESIGNADAS.

4º ENCAMINHEM-SE CÓPIAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, ASSIM COMO AODOUTO REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL - SUBSEÇÃO DA COMARCA, PARA QUERENDO,PARTICIPAREM DESTA, PODENDO FORMULAR RECLAMAÇÕES.

5º ENCAMINHEM-SE TAMBÉM, CÓPIAS DESTA AO EXMO.SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO E AO EXMO. SR. DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

6º DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COM AFIXAR NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM PARA QUE DELA TOMEM CIÊNCIA OSINTERESSADOS E OS SENHORES ADVOGADOS.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MUQUI- ES, 27 DE ABRIL DE 2010.

GRACIENE PEREIRA PINTOJUÍZA DE DIREITO/DIRETORA DO FÓRUM.

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZADOS ESPECIAIS

LISTA DE INTIMAÇÕES 007/2010

JUIZ: DR. RICARDO FURTADO CHIABAICHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA KUSTER

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO, INTIMO:

001 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOS Nº 051.09.001245-4REQUERENTE: EVA CRIS MODAS LTDA. MEREQUERIDO: CORTEZ E MASSAMBANI LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 48,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

002 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.000662-1REQUERENTE: MARLENE PEREIRA BERNINIREQUERIDO: JOSELITA GOMES OLIVEIRA RIBEIROFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 24,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

003 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970DR. JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO - OAB/ES 12.303COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.000507-8REQUERENTE: EVA NEVES DE SANTANA MEREQUERIDO: LUIZA DE CASSIA FIORI MIOSSIFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 30,"INTIME-SE ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕESFINAIS, NO PRAZO LEGAL", NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

004 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.001288-4REQUERENTE: MAB ABREU E SOUZA MEREQUERIDO: ARISTOTELES DE SOUZA PINTO JUNIORFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 25, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

005 – DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11.515INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUTOS Nº051.10.000281-8REQUERENTE: ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIORREQUERIDO: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DEALCOOL S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 33,"INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO À FL. 30, POR NÃO HAVERPREVISÃO LEGAL..." E DO R. DESPACHO DE FL. 34, REDESIGNANDOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

006 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOS Nº 051.06.000787-2EXEQUENTE: MAB ABREU E SOUZAEXECUTADO: EVANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 18, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

007 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.001581-2REQUERENTE: E. LUCIO FARIAS DA SILVA MEREQUERIDO: MAIKE SANTOS GEIJOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA. R. SENTENÇA DE FL. 20,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

008 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.06.000954-8REQUERENTE: EVA NEVES DE SANTANAREQUERIDO: LUIZA CACIA FIORIO MIOSSIFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 44, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

009 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970 DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOS Nº 051.08.000630-0REQUERENTE: SERGIO LOPES DE ALMEIDA NETOREQUERIDO: PAULO CESAR BOSI DE MACEDOFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 84,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO


PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 16H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

010 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ESCOBRANÇA - AUTOS Nº 051.08.000568-2REQUERENTE: MAB ABREU E SOUZAREQUERIDO: OSEIAS PEREIRA SERQUEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 23, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

011 – DR. DANIEL GUAITOLINI DE OLIVEIRA - OAB/ES 15.595EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOS Nº 051.09.001136-5EXEQUENTE: R. M. CANAL - 3R PNEUS MEEXECUTADO: VENERINO CORREIAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 24,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

012 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.06.000829-2REQUERENTE: MAB ABREU E SOUZAREQUERIDO: FABRICIANA ALVES PEREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 22, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

013 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.07.000195-6REQUERENTE: MAB ABREU E SOUZAREQUERIDO: LETICIA SANTOS BUENO GOMESFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 28, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

014 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.07.000486-9REQUERENTE: MAB ABREU E SOUZAREQUERIDO: LUCINEIDE VIEIRA SANTOS ALMEIDAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 26, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

015 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - AUTOS Nº 051.07.000168-3REQUERENTE: SINOLIA DE OLIVEIRA LOPESREQUERIDO: SOIE LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 62, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

016 - DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.001324-7REQUERENTE: REGINA DE CASTRO BORGES ABREUREQUERIDO: JOSÉ CARLOS CÂNDIDA DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 12, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

017 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970 DR. VALMIR DE SOUZA REZENDE - OAB/ES 047-B DR. JUCILANDE ROCHA BORGES - OAB/ES 3897COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.000089-7REQUERENTE: JAMIL PEREIRA MATAREQUERIDO: VALMIR DE SOUZA REZENDE E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 24,DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

018 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970 DR. ANTONIO D. COUTINHO - OAB/ES 5202COBRANÇA - AUTOS Nº 051.08.001836-2REQUERENTE: DOMINGOS SOPELETE SOBRINHOREQUERIDO: OZEAS DIAS FERNANDESFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 21,QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 18/19, BEM COMO DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DENOVEMBRO DE 2010, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

019 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.001580-4REQUERENTE: E. LUCIO FARIAS DA SILVA MEREQUERIDO: SIDELANDIO SOUZA LIMAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 20,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

020 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUTOS Nº051.09.001273-6REQUERENTE: SINOVAL FERREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: BCP TELECOM S/A - CLAROFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 23,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

021 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU- OAB/ES 7970COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.001287-6REQUERENTE: MAB ABREU E SOUZA - MEREQUERIDO: MARINALVA PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 18,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

022 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES - OAB/ES 9114INDENIZATÓRIA - AUTOS Nº 051.06.000562-9REQUERENTE: GILVAN FERNANDES BORGESREQUERIDO: COPRAREGI - COOPERATIVA DE REFORMA AGRÁRIADO EXT. SUL DA BAHIAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 66, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

023 – DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES 5616DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES - OAB/ES 8226COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.001726-3REQUERENTE: GUACIRA ALVES MOREIRA CALATRONE - MEREQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 96,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

024 – DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS - OAB/ES 5616 DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES - OAB/ES 8226COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.001727-1REQUERENTE: GUACIRA ALVES MOREIRA CALATRONE - MEREQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 82,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

025 – DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES 11.723 RESSARCIMENTO DE DANOS - AUTOS Nº 051.10.000344-4REQUERENTE: NEUZA MENDES LAMEUREQUERIDO: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO SHOPTIMEFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 42,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

026 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA - OAB/ES 7522EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOS Nº 051.10.000549-8EXEQUENTE: WILLIAM PIMENTEL COLODETTIEXECUTADO: ZILDO PEREIRA NOVAISFINALIDADE: FICA INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL. 09,DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DEJUNHO DE 2010, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

027 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA - OAB/ES 7522DR. JUCILANDE ROCHA BORGES - OAB/ES 3897COBRANÇA - AUTOS Nº 051.10.000115-8REQUERENTE: SOLIMAR PIEPER REQUERIDO: CARLOS HUMBERTO CANDIDO AZEVEDOFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 52,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

028 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA - OAB/ES 7522COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.001453-4REQUERENTE: GERSON RIBEIRO DE SOUZA NETO


REQUERIDO: SEVERINO RIBEIRO GRANCOFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 36,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

029 – DR. TÁCIO DI PAULA DE A. NEVES - OAB/ES 9114COBRANÇA - AUTOS Nº 051.09.000966-6REQUERENTE: K.C.S.S. SIQUEIRA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO -MEREQUERIDO: AILTON FREITAS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 46,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

030 – DR. TÁCIO DI PAULA DE A. NEVES - OAB/ES 9114DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUTOS Nº 051.09.001360-1REQUERENTE: NIVEA CRISTINA MARQUES DA SILVAREQUERIDO: BCP TELECOM (CLARO)FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 29,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

031 – DR. TÁCIO DI PAULA DE A. NEVES - OAB/ES 9114COBRANÇA - AUTOS Nº 051.07.000694-8REQUERENTE: JOSÉ CUSTÓDIO ALVES DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTESS/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 64, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

032 – DR. TÁCIO DI PAULA DE A. NEVES - OAB/ES 9114 DRª VERONILDE LISBOA BORGO - OAB/ES 8426COBRANÇA - AUTOS Nº 051.05.0013559-9REQUERENTE: FLAVIANO AVILA DE ALMEIDAREQUERIDO: DERMEVAL M. DE ARAUJOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 91/93,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

033 – DR. TÁCIO DI PAULA DE A. NEVES - OAB/ES 9114EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOS Nº 051.09.000991-4REQUERENTE: K.C.S.S. SIQUEIRA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO -MEREQUERIDO: SIDELANDIO SOUZA LIMAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 25, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

034 – DR. WELBER FABRIS - OAB/ES 12747INDENIZATÓRIA - AUTOS Nº 051.10.000238-8REQUERENTE: ANGELINA SANTOS MEDEIROSREQUERIDO: BANCO VOTORANTIMFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/41,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

035 – DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN - OAB/ES 4011OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOS Nº 051.09.001427-8REQUERENTE: ADEMAR COSTA JUSTINOREQUERIDO: GEOVANO COMERCIO DE MOTOS LTDA. ME EOUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 23,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

036 – DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES11.134INDENIZATÓRIA - AUTOS Nº 051.09.001202-5REQUERENTE: SHIRLEY TEIXEIRA DOS SANTOS CUNHAREQUERIDO: ESCELSA FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 29,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

037 – DR. AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES 9237REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- AUTOS Nº 051.09.000811-4REQUERENTE: GEOVANO COMERCIO DE MOTOS LTDA. ME

REQUERIDO: SERASA S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 76,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

038 – DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES11.134OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOS Nº 051.09.001166-2REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES GENUARIOREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 41,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

039 – DR. GILSON SOARES CEZAR - OAB/ES 8569EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOS Nº 051.09.001048-2EXEQUENTE: WILLIS JANTORNO JUNIOREXECUTADO: JOSE AVILA DE ALMEIDA IRMÃOFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 35, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

040 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOS Nº 051.07.000136-0EXEQUENTE: HERLAN OLIVEIRA DIAS DE FREITASEXECUTADO: TRANSBRAICE TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 52/53,NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

041 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS - OAB/ES8341 DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA - AUTOS Nº 051.09.001411-2REQUERENTE: SIVALDO DE JESUSREQUERIDO: BANESTES FINANCEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 31,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 13 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

042 – DRª ELIANA DALFIOR PEREIRA - OAB/ES 353B DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA - AUTOS Nº 051.09.001668-7REQUERENTE: CHARLES GELTNERREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 28,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

043 – DRª ELIANA DALFIOR PEREIRA - OAB/ES 353BDR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.196DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA - AUTOS Nº 051.09.000244-8REQUERENTE: ELIANA DALFIOR PEREIRAREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CFIFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 70,DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 15 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

044 – DRª ELIANA DALFIOR PEREIRA - OAB/ES 353B DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.196DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA - AUTOS Nº 051.07.001196-3REQUERENTE: ELIANA DALFIOR PEREIRAREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CFI - GRUPO VOTORANTIMFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 127, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

045 – DRª ELIANA DALFIOR PEREIRA - OAB/ES 353B


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA - AUTOS Nº 051.09.001529-1REQUERENTE: MILTON DOS SANTOS SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTEÇA DE FLS. 25/31,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

046 – DR. EJANDIR ELIAS MARTINS - OAB/ES 8.857INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -AUTOS Nº 051.08.000637-5REQUERENTE: ROBSON DIAS XAVIERREQUERIDO: S. P. PRODUTOS LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 109, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

047 – DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294INDENIZATÓRIA - AUTOS Nº 051.10.000256-0REQUERENTE: ALETICIA ATAIDE SANTOSREQUERIDO: TIM CELULAR S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 17,REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

048 – DR. DIEGO RUFINO TORRES GRIFFO - OAB/ES 14.819INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUTOS Nº 051.09.000111-9REQUERENTE: J. CARLOS DA SILVA MEREQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 76,DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOSSUPRA MENCIONADO.

049 – DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTOS Nº 051.05.001216-3REQUERENTE: SERGIO NEVES DE JESUSREQUERIDO: IVAN EPICHINFINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 86, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

LUCIANA KUSTERCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZES: DR. FELIPE LEITÃO GOMESDR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDAADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES 11.152DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS,OAB/ES 5616DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB/ES 7381DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO, OAB/ES 7266DR. GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, OAB/ES 14.593DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348DRª MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/ES 10.968DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA, OAB/ES 20.772DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA, OAB/ES 12.268DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES 7106DR. GIOVANI PEVESI IZOTON, OAB/ES 8762DRª LAUDICÉIA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES, OAB/MG 106.149DR. JOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRA, OAB/ES 16.532DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES 8802DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA, OAB/ES 3425DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524DR. MÁRIO CÉZAR MILAGRES BARBOSA, OAB/ES 11.972DR. SLIN RIOS RIBEIRO, OAB/ES 11.694DR. JONILSON CORREA SANTOS, OAB/ES 14.681DR. LEONARDO SANTOS ARAGÃO, OAB/PE 23.115

INTIMO: DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES11.152PROCESSO Nº 040.09.800565-1 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: JUSSIANDRO LIMA SANTANAPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 28, INTIMAR PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI,FACE O REQUERIDO NÃO TER ENTREGUE O BEM, NÃO TERDEPOSITADO SEU VALOR, NEM CONTESTADO A AÇÃO, SENDODECRETADA SUA REVELIA.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES11.152PROCESSO Nº 040.10.000223-3 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: VALDENI TAVORAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA EM FL. 22Vº, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE EFETUAR AREINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL AO AUTOR,POR NÃO TER LOCALIZADO O MESMO, CERTIFICANDO AINDAQUE O REQUERIDO INFORMOU QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SEEM SÃO MATEUS-ES, NA OFICINA TONETE, NÃO SABENDOQUANDO IRÁ SER CONSERTADO. REQUERIDO CITADO. REQUERERO QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763PROCESSO Nº 040.09.800401-9 – EXPEDIENTES ESPECIAISREQUERENTE – FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE PINHEIROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, QUEADJUDICOU OS BENS DESCRITOS NO EDITAL DE FL. 27 EM FAVORDA FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE PINHEIROS, DEVENDO SEREXPEDIDO TERMO DE ADJUDICAÇÃO. SEM CUSTAS.

DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS,OAB/ES 5616DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB/ES 7381DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO, OAB/ES 7266PROCESSO Nº 040.08.001554-4 – EXECUÇÃOREQUERENTE – ESPÓLIO DE MARCY MOREIRAREQUERIDOS: ILÉCIO LOCH E OUTROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 91, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,JULGANDO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, C/CART. 794, II E 795 DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO. SEMHONORÁRIOS DE ADVOGADO. PENHORA TORNADAINSUBSISTENTE.

DR. GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, OAB/ES 14.593PROCESSO Nº 040.10.000215-9 – MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE – CONSTRUTORA PAJEU LTDA.REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO LICITAÇÃO DEPINHEIROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 97/101, QUEDENEGOU A SEGURANÇA PRETENDIDA PELA PARTEINPETRANTE, EXTINGUINDO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DOMÉRITO. CUSTAS REMANESCENTE PELO IMPETRANTE. SEMHONORÁRIOS DE ADVOGADO.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348PROCESSO Nº 040.09.801914-0 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ROGERIA DOS SANTOS SILVAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 22, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, SEM APRECISÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, IV DO CPC; CUSTAS PELO REQUERENTE.

DRª MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/ES 10.968PROCESSO Nº 040.10.000401-5 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BRADESCO ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: BRENO GUEDES SANTANAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 26, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, SEM APRECISÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAISPELO REQUERENTE.

DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA, OAB/ES 20.772DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB/ES 7381PROCESSO Nº 040.08.001061-0 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO: MARILEI LOCH DE AQUINO


PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 47/50, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART.491, § 1º, DO CPC, CONVERTENDO A MEDIDA PROSSESSÓRIA EMPERDAS E DANOS, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA AOPAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO CONSTANTE NO CONTRATO,CUJO MONTANTE DEVERÁ SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO,INCIDINDO OS ENCARGOS DO CONTRATO ATÉ O AJUIZAMENTODA AÇÃO E JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS ACITAÇÃO DA REQUERIDA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA REQUERIDAE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADO EM 10% SOBRE O VALORDAS PERDAS E DANOS.

DRª GEORGIA ATAÍDE FERREIRA, OAB/ES 12.268PROCESSO Nº 040.08.000627-9 – AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE – BANCO FINASA S/A REQUERIDO: ROBERVAL DOS SANTOS FILHOPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 55/56, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DEDEPÓSITO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO OREQUERIDO A DEPOSITAR, NO PRAZO DE 24 HORAS, AMOTOCICLETA DESCRITA NA INICIAL, OU NA IMPOSSIBILIDADE,DEPOSITAR O VALOR EQUIVALENTE AO DÉBITO DO CONTRATOATUALIZADO, OU AINDA O VALOR CORRESPONDENTE AO BEMDADO EM DEPÓSITO.

DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA, OAB/ES 16.471DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569PROCESSO Nº 040.07.000818-6 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: PRISCILA COBUCCI DE PAULOPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 57/59, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,TORNANDO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINARMENTECONCEDIDA, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE EDOMÍNIO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL; CONDENA A RÉ ARESTITUIR AS DESPESAS PROCESSUAIS, AO PAGAMENTO DASCUSTAS FINAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM 10% SOBREO VALOR DA CAUSA.

DRª MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/ES 10.968DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES 7106PROCESSO Nº 040.08.000500-8 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – ITAU SEGUROS S/AREQUERIDO: JOSÉ CARLOS MALACARNEPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 57/59, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, II DO CPC; EXPEDIR ALVARÁ EM FAVOR DOAUTOR PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS; EXPEDIR OFÍCIOAO DETRAN; REQUERIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

DR. GIOVANI PEVESI IZOTON, OAB/ES 8762PROCESSO Nº 040.09.801601-3 – EXECUÇÃOREQUERENTE – DEFAGRO DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.REQUERIDO: EDUARDO SIQUEIRA SUSSAIPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 41, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) MESES.

DRª LAUDICÉIA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES, OAB/MG 106.149PROCESSO Nº 040.10.000566-5 – CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDAPELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES, NOPROCESSO Nº 30099133859REQUERENTE – BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AREQUERIDO: VIDA RURAL COM. DE RAÇÃO E SUPL. AGR. LTDA. EOUTROSPARA: PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS DA DEPRECATA,NO VALOR DE R$81,45 (OITENTA E UM REAIS E QUARENTA ECINCO CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS 910029970.

DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA, OAB/ES 16.471PROCESSO Nº 040.09.801604-7 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA SILVAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA EM FL. 27, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE APREENDER OVEÍCULO DESCRITO NA INICIAL POR NÃO TER LOCALIZADO OMESMO, CERTIFICANDO AINDA QUE O REQUERIDO INFORMOUQUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE NA POSSE DE SEU IRMÃO, NA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES, NÃO SABENDO INFORMAR SEUENDEREÇO COMPLETO.REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. JOÃO PABLO DE SOUZA MOREIRA, OAB/ES 16.532DR. GILSON SOARES CÉZAR, OAB/ES 8569PROCESSO Nº 040.07.000689-1 – AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE – WELINTON DA COSTA ARAÚJOREQUERIDO: CLAUDIOMIRO VENTORINIPARA: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE COLATINA-ES, PARACOMPARECER PERANTE A 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DAQUELACOMARCA, NA DATA DE 15 (QUINZE) DE MAIO DE 2010, ÀS 14HORAS, SALAS DAS AUDIÊNCIAS DA REFERIDA VARA, PARAOITIVA DA TESTEMUNHA PAULO BRAVIM.

DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES 8802PROCESSO Nº 040.04.000255-8 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉUS: GILMAR DE ALMEIDA SOUZA E OUTROSPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 265/266, QUEDEFERIU O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO RÉU FERNANDODUARTE TRIMESTRALMENTE NA COMARCA DE CONCEIÇÃO DABARRA-ES;CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 267, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MANOEL BARRETO DESOUZA, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95 .

DR. GILVAN SOEIRO DE SOUZA, OAB/ES 20.772PROCESSO Nº 040.09.800277-3 – AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE – CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MARCIA MALVINA PELISSAN FÁVAROPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA EM FL. 44, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE PROCEDER AREINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIALPOR NÃO TER LOCALIZADO O MESMO, CERTIFICANDO AINDAQUE O REQUERIDO INFORMOU QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SENA POSSE DE TERCEIRA PESSOA, NA COMARCA DE JAGUARÉ-ES,NÃO SABENDO INFORMAR SEU ENDEREÇO COMPLETO.REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/ES11.152PROCESSO Nº 040.10.000046-8 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: CLAUDIO OLIVEIRA GOMESPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA EM FL. 21Vº, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE PROCEDERA APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL POR NÃO TERLOCALIZADO O MESMO, CERTIFICANDO AINDAQUE, SEGUNDOINFORMAÇÕES DE TERCEIROS, O VEÍCULO ENCONTRA-SE NAPOSSE DO REQUERIDO, QUE RESIDE ATUALMENTE NA COMARCADE SÃO MATEUS-ES, NÃO SABENDO INFORMAR SEU ENDEREÇOCOMPLETO, SABENDO QUE TRABALHA NA EMPRESA DETRANSPORTES ÁGUIA BRANCA.REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818PROCESSO Nº 040.10.000259-7 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – AYMORÉ CRÉDITO, FIN. E INV. S/AREQUERIDO: SILVANO DA ROCHA CRUZPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA EM FL. 35Vº, CERTIFICANDO QUE DEIXOU DE PROCEDERA APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL POR NÃO TERLOCALIZADO O MESMO, CERTIFICANDO AINDA QUE, SEGUNDOINFORMAÇÕES DO REQUERIDO, O VEÍCULO FOI VENDIDO PARAUMA PESSOA A QUAL NÃO SABE INFORMAR SEU ENDEREÇOCOMPLETOREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES 7106PROCESSO Nº 040.08.001489-3 TRASLADO – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTERIO PÚBLICO DO ESRÉU: JUSCÉLIO APÓSTOLO EVANGELISTAPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 118, JUNTARPROCURAÇÃO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA, OAB/ES 3425PROCESSO Nº 040.09.800930-7 – AÇÃO PENALAUTOR – MINISTERIO PÚBLICO DO ES


RÉU: VITOR RODRIGUES LIMA E OUTROPARA: APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.

DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524DR. MÁRIO CÉZAR MILAGRES BARBOSA, OAB/ES 11.972PROCESSO Nº 040.00.000069-1 – EXECUÇÃOREQUERENTE – BANESTES S/AREQUERIDO: ODILON JOSÉ BARBOSA E OUTROPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 74Vº, NTIMAR PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O PRAZODECORRIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. SLIN RIOS RIBEIRO, OAB/ES 11.694PROCESSO Nº 040.98.000383-0 – EXECUÇÃOREQUERENTE – FERTILIZANTES HERINGER LTDA.REQUERIDO: LUIZ FERNANDO LANDEIROPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 269Vº, INTIMAR PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CNCO) DIAS.(REPUBLICADO FACE PUBLICAÇÃO ANTERIOR CONTER ERRO DEDIGITAÇÃO)

DR. JONILSON CORREA SANTOS, OAB/ES 14.681PROCESSO Nº 040.09.800510-7 – AÇÃO CAUTELARREQUERENTE – ELIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOSREQUERIDO: HELIO DE SOUZA GOMESPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 24/27, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.CUSTAS PROCESSAIS PELO REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS DEADVOGADO.

DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB/ES 7381PROCESSO Nº 040.08.001475-2 – AÇÃO CAUTELARREQUERENTE – MARIA APARECIDA MARIANOREQUERIDO: ERICO PATRÍCIO ORLETTIPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 26, INTIMAR PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO APRESENTOU FATOS NOVOSEM SUA CONTESTAÇÃO.

DRª MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10.968PROCESSO Nº 040.09.801925-6 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JUSCELINO SOUZA DE LIMAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 33/35, QUEJULGOU PROCEDENTE O FEITO, CONSOLIDANDO APROPRIEDADE E POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL EM FAVORDO AUTOR; JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC; REQUERIDOCONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA.

DR. FRANK VIEIRA MACHADO, OAB/ES 11.763DR. LEONARDO SANTOS ARAGÃO, OAB/PE 23.115PROCESSO Nº 040.09.801788-8 – RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE – ADRIANA DE JESUS LIMA E OUTROSREQUERIDO: CARVALHO COSTA MADEIRAS LTDA.PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 178/179, QUEDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE AREQUERIDA PRESTE ALIMENTOS MENSAIS NO VALORCORRESPONDENTE A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, SENDO UMSALÁRIO PARA CADA UMA DAS REQUERENTES, TODO DIA 05 DECADA MÊS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).

PINHEIROS/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 031 / 2010PRAZO DE 90 DIAS

PROCESSO: Nº 040.06.001411-1 – AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU:RONDINELI PEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,BRAÇAL, NATURAL DE PINHEIROS-ES, NASCIDO AOS 23/08/1981,FILHO DE MILTON PEREIRA DOS SANTOS E JACIRA PEREIRA DOSSANTOS, TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NO BAIRRO SANTO

ANTONIO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO DE “LORO”, NESTEMUNICÍPIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.GERIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MOTORISTA, NATURAL DE RIO VERMELHO-MG, NASCIDO AOS26/10/1970, FILHO DE GERALDO BALBINO DOS SANTOS EGERALDA CÂNDIDA DOS SANTOS, TENDO SEU ÚLTIMODOMICÍLIO NA RUA JACQUES MENDONÇA, 84, BAIRRO SANTOANTONIO, NESTE MUNICÍPIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO.FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 86/94, QUE JULGOUPROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO OS ACUSADOS ACIMAQUALIFICADOS NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INC. II DO CPB, O 1ºÀ PENA DEFINITIVA DE 05 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EPAGAMENTO DE 30 DIAS-MULTA; O 2º À PENA DEFINITIVA DE 06ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 30 DIAS-MULTA, AMBOSEM REGIME SEMIABERTO.PINHEIROS/ES, 03 DE MAIO DE 2010.



PROCESSO: Nº 040.06.000447-6 – AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: EVANDRO ROBERTO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL,NATURAL DE SANTO ANDRÉ-SP, NASCIDO AOS 22/12/1972, FILHODE MIGUEL GALDINO DA SILVA E MARIA CIDINÉIA DA SILVA,TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NO ASSENTAMENTO OLINDA II,SÃO JOÃO DO SOBRADO, NESTE MUNICÍPIO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL. 51, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDDE DO DELITO ATRIBUÍDO AO ACUSADOACIMA QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95.PINHEIROS/ES, 03 DE MAIO DE 2010.



PROCESSO: Nº 040.02.000641-3 – AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: JOSÉ IDÁRIO AFÁ FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURALDE PONTO BELO-ES, NASCIDO AOS 13/10/1982, FILHO DE JOÃO AFÁFERREIRA E OURDES FERREIRA, TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIONA RUA BECO ITAUNAS, 294, BAIRRO CAMATA, PEDRO CANÁRIO-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 144/155, QUEJULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADOACIMA QUALIFICADO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 5º, DO CPB, O 1ºÀ PENA DEFINITIVA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIMEABERTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITO.PINHEIROS/ES, 03 DE MAIO DE 2010.



PROCESSO: Nº 040.95.000447-9 – AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: WILSON SILVA MATTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE TEOFILOOTONI-MG, NASCIDO AOS 28/05/1959, FILHO DE JOSÉ PEREIRAMATTOS E EVA PEREIRA SILVA, TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIONA RUA JOÃO PESSOA, S/N, BAIRRO DOMICIANO, PINHEIROS-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUEDECRETOU A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV DO CPB.PINHEIROS/ES, 03 DE MAIO DE 2010.




PROCESSO: Nº 040.07.000834-3 – AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉU: SEBASTIÃO GONÇALVES SOUZA FILHO, BRASILEIRO, NATURALDE PAVÃO-MG, NASCIDO EM DATA NÃO INFORMADA, FILHO DESEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA E MARIA RAMOS DE SOUZA,TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA NILO PEÇANHA, 260,BAIRRO JARDIM PLANALTO, PINHEIROS-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 98/104, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA,CONDENANDO-O NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 2º DO CPB, À PENADEFINIITVA DE 08 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 08DIAS-MULTA; REGIME INICIAL ABERTO; PENA PRIVATIVA DELIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO.PINHEIROS/ES, 03 DE MAIO DE 2010.


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CARTÓRIO 3º OFICIO PINHEIROSCOMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DEPODER FAMILIAR TOMBADA SOB Nº 040.10.000533-5, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, E, ESTANDO O PAI BIOLÓGICO DO MENOR, SR. JOSÉALVES DA LUZ, BRASILEIRO, NATURAL DO ESPÍRITO SANTO,FILHO DE JOÃO ANTUNES DA LUZ E DE ANA JOAQUINA ALVES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO, PELO PRESENTE, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DAAÇÃO SUPRAMENCIONADA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS, OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, SOB PENA DE SE PRESUMIREMACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL (ART. 285, 2ª. PARTE DO CPC), CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELOÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM,COMO DETERMINA A LEI.

PINHEIROS-ES, 03 DE MAIO DE 2010.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO COMARCA DE PINHEIROS


EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2010.00298REEDUCANDO: FERNANDO DE ARAÚJO SOUZAADVOGADO: TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO

FINALIDADE: INTIMAR O REEDUCANDO FERNANDO DE ARAUJOSOUZA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, BRAÇAL, NATURAL DENANUQUE (MG), FILHO DE ARLINDO MARTINS SOUZA E COSMADE ARAÚJO RIOS, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO A RUAVITÓRIO ORLETTI, 199, BAIRRO JUNDIÁ, NESTA CIDADE,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMOSEU ADVOGADO DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO – OAB/ESNº . 7850, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIADESIGNADA PARA O DIA 02/06/2010, ÀS 13H, A SER REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “DES. GILSON VIEIRA DEMENDONÇA”, NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER, Nº . 888, NESTACIDADE E COMARCA DE PINHEIROS (ES)

PINHEIROS (ES), 03 DE MAIO DE 2010.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO COMARCA DE PINHEIROS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE GUARDATOMBADA SOB Nº 040.10.000043-5, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE TEREZA VENÂNCIO, E ESTANDO A MÃE BIOLÓGICADOS MENORES OBJETO DA GUARDA, SRª. KELI CRISTINIVENANCIO CHRISTO, FILHA DE JACY MANOEL CHRISTO E MARIAVENANCIO CHRISTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA A MESMA, PELO PRESENTE, CITADA PARA TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA PARA, CASO QUEIRA,POSSA CONTESTAR A REFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, OU ENTÃO COMPARECER AO FÓRUM DES. GILSON VIEIRADE MENDONÇA, LOCALIZADO NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER,888, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES, EM QUALQUERDIA DE EXPEDIENTE NORMAL, E ASSINAREM O TERMO DECONCORDÂNCIA COM A GUARDA, SOB PENA DE SE PRESUMIREMACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL (ART. 285, 2ª. PARTE DO CPC), CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀSUA DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELOÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM,COMO DETERMINA A LEI.

PINHEIROS-ES, 03 DE MAIO DE 2010.

IDALZA RITA CANAL FÁVAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO N° 006 DA CGJ-ES

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 2O. OFICIO PIUMA


JUÍZA DE DIREITO: DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DONASCIMENTO

01) PROCESSO: 06203000799-1 (06201000045-5)AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: HORÁCIO LOBO FILHO


ADVOGADA: DRª MARIA APARECIDA MARETOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 98 QUE EM SUA PARTEFINAL ASSIM DIZ: “... DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉO PRESENTE MOMENTO TRANSCORRERAM MAIS DE 8 ANOS.ASSIM, TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONALDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE HORÁCIO LOBOFLILHO, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADA EMJULGADO, COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE. PÍUMA (ES)...”

02) PROCESSO: 06208001694-2AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: JOSE AVILA BASSULADVOGADA: DRª JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 79 QUE EM SUA PARTEFINAL ASSIM DIZ: “... POSTO ISTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMADAS VARAS CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA,SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, CUJA VARA COMATRIBUIÇÃO NESTA REGIÃO (PIÚMA/ES) LOCALIZA-SE EMCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃOAO MP. DILIGENCIE-SE. PIÚMA...”

03) PROCESSO: 06208000574-7AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: EDGELSON GEANIZELLI LIMAADVOGADO: DR.OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 69 QUE EM SUA PARTEFINAL ASSIM DIZ: “... POSTO ISTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMADAS VARAS CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA,SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, CUJA VARA COMATRIBUIÇÃO NESTA REGIÃO (PIÚMA/ES) LOCALIZA-SE EMCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃOAO MP. DILIGENCIE-SE. PIÚMA...”

04) PROCESSO: 06206001845-4AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: CHISTOVAM DE SOUZA CURTYADVOGADO: DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

05) PROCESSO: 06206000847-1AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: ROBERTO BERNADO E ANTONIO DONATELLIADVOGADO: DR. AMÉRICO RODOR FILHO E DR. MARCELOSEMPRINI FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS.

06) PROCESSO: 06209002375-5QUEIXA CRIMEQUERELANTE: ALEX DE PAULA PESSANHA DOS SANTOSQUERELADO: HELENA MARIA SILVA FERREIRAADVOGADO: DR. JULIANO SCHWAN DIIRRFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. SENTENÇA DE FOLHAS 21 QUE EM SUA PARTE FINAL DIZ:“... OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 139 E 140 DO CPB SEPROCESSAM MEDIANTE QUEIXA. SEGUNDO O ART.38 DO CPP AVITIMA TEM O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DOFATO OU DA CIÊNCIA DE QUEM TENHA SIDO O SEU AUTOR, PARAPROMOVER A AÇÃO PENAL PRIVADA. INFERE-SE DOPROCEDIMENTO QUE O PRAZO DECADENCIAL TEVE SEU INÍCIOEM ABRIL DE 2009. CONSIDERANDO QUE NÃO É POSSÍVEL SANARA FALHA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA QUERALANTE ETENDO TRANSCORRIDO O PRAZO DECADENCIAL DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE HELENA MARIA SILVAFERREIRA, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVE-SE. PIÚMA...”

07) CARTA PRECATÓRIA: 06210000775-6PROCESSO DE ORIGEM: 2007001017420-8 (11ª VARA CRIMINAL DORIO DE JANEIRO/RJ)AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: ANTÔNIO LOURENÇO DE OLIVEIRA E OUTRAADVOGADA: DRª DIANA LEAL FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA NO DIA 19 (DEZENOVE) DE MAIO DE 2010, ÀS 14H40MINCOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 11ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115L II, SALA 504, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, A FIM DE TOMARPARTE NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA.

08) PROCESSO: 06209001233-7AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: ROBSON MENDONÇA E OUTROS ADVOGADOS: DRª WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL, DR. LUIZAURÉLIO RAPOSO SANTIAGO, DR. LINDEMBERG LOPPESAREIAS NETO, DR. MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, DR. ANTONIOMARCO DA COSTA E DR. VICENTE DA SILVA. FINALIDADE:INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS PARA NOPRAZO LEGAL APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

09) PROCESSO: 06209002201-3 AÇÃO PENALAUTORA: AJUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADOS: ALAN RAIMUNDO MENDES DE SOUZA E OUTROSADVOGADAS: DRª MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTOCERQUEIRA E DRª VIVIANE LAIBER ALMEIDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

10) PROCESSO: 06204001145-4AÇÃO PENALAUTORA: AJUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: BRUNO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO: DRª BEATRIZ TASSINARI NOÉ FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE R. DESPACHO DEFLS. 22 QUE ASSIM DIZ: "1- DIANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DEFLS. 20, INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA REQUERER ASUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA OU O QUE ENTENDER DEDIREITO. 2- NÃO HAVENDO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA,INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIASOU NÃO SENDO O CASO, APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO LEGAL. 3- APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. 4-CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE, COM URGÊNCIA. PIÚMA...".

PIÚMA - ES, 3 DE MAIO DE 2010.

CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTOESCREVENTE JURAMENTADO

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY

LISTA Nº 025

JUIZ: MÁRIO DA SILVA NUNES NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.07.000.217-9 (368/07) - AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELAAUTOR: ESRON MARCOS DIAS DA SILVARÉU: HUDSON CARDOSO DA HORAINTIMO: DR. POMPILIO GUIMARÃES, OAB-MG 74.216 E DR.CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARAAUDIÊNCIA NA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARATAÍZES-ES,SITUADA NO FORUM “JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO”, NAAVENIDA RUBENS RANGEL, S/ Nº , CIDADE NOVA, NO DIA


24/05/2010, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DA MISSIVA Nº069.10.800.767-0, EXTRAÍDA DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.00.000.038-4 (003/00) E 04104000197-0 - AÇÃO DEEXECUÇÃO (R) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉUS: CARLOS SATIRO VIANA PEÇANHA E OUTROSINTIMO: DR. SELÇO DALTO, OAB-ES N.º 1.614 E DR. EDMILSONGARIOLLI, OAB-ES Nº 5887, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL125Vº, COM O SEGUINTE TEOR: DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DEFLS. 123/124 E ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO DE FL. 125, POR MEDIDADE CAUTELA, RETIRO DA PAUTA O EDITAL DE PRAÇA DO DIA03/05/2010. DETERMINO, OUTROSSIM, A INTIMAÇÃO DOSEXECUTADOS PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO PEDIDO DEFLS. 123/124 E CÁLCULO DE FL. 125 (PRAZO: 05 DIAS), NOS AUTOS N.04100000038-4.

PROCESSO Nº 041.10.000.265-2 (578/10) - AÇÃO DE COBRANÇA (R)AUTOR: GERLANE GENAIO DA SILVA MERÉU: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYINTIMO: DRª. FERNANDA RIBEIRO MAITAM, OAB-ES 15.693, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 18, DEFERINDO AJG EDETERMINANDO CITAÇÃO DO RÉU.

PROCESSO Nº 041.10.000.193-6 (572/10) - EMBARGADO DETERCEIRO (R)AUTOR: VALDEIR SCHERRER DE SOUZARÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTIMO: DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY, OAB-ES 6.864,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15/16 SUSPENDENDO A PRAÇADESIGNADA PARA O DIA 22/03/10; E AINDA, CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 23, COM O SEGUINTE TEOR: 1-INTIME-SE OAUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE PROVEMSUA POSSE SOBRE O IMÓVEL PENHORADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.2-COM OS DOCUMENTOS NOS AUTOS, INTIME-SE OEXEQUENTE/EMBARGADO PARA MANIFESTAR-SE, TAMBÉM NOPRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 041.08.000.160-9 (426/08) - COBRANÇA (R)AUTORA: JACIRA FERREIRA ÂNGELORÉU: BANESTES SEGUROS S. A.INTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA OAB-ES 8836, DR.CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES N.º 3.610, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 153, COM O SEGUINTE TEOR: TENDO EMVISTA CERTIDÃO DE FL. 152VERSO, INTIME-SE A EXEQUENTEPARA REQUERER O QUE LHE CONVIER, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº 041.06.000.170-2 (325/06) - AÇÃO DE USUCAPIÃO (R)AUTORES: EDEMILSON BAIENSE DO ESPÍRITO SANTOINTIMO: DRª JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8836 E DR.EVANDRO SANCHES BAIENSE, OAB-ES 15883, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 132/135 JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DECLARANDO EM FAVOR DOS AUTORES O DIREITO DEPROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À FL. 02; E AINDA,CASO QUEIRAM, INTERPOR RECURSO, NO PRAZO DE LEI.

JOSÉ MARINO SUPELETE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 03/05/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADOCHEFE DE SECRETARIA: GILBERTO DO ROSARIO

INTIMO:

DR. MORGAN SILVA BATALHA - OAB-ES 10.928PROCESSO Nº (043070004908) 019/2008 - AÇÃO: PENAL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA.ART. 171, § 2º, VI, C/C 147 DO CPB, NA FORMA DO ARTIGO 69.FINALIDADE: INTIMADO PARA REQUERIMENTO DAS DILIGÊNCIASFINAIS.

DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB-ES 5.053 PROCESSO: 043090001306 - AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: DIDIMO BARCELOSREQUERIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTALEOPOLDINAFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS ASUCESSÃO PROCESSUAL, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 43 DOCPC. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE EINTIME-SE O ILUSTRE SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 50 PARA APRÁTICA DO ATO SUPRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,INCISO IV, DO DIPLOMA SUPRA.

DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB-ES 7.057PROCESSO N.º (010/04) 043040000911 - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ESPÓLIO DE MARCELO JOAQUIM DENADAI.REQUERIDO: SINVAL JOÃO DENICOLI E OUTROFINALIDADE: INTIMADO PARA DO DESPACHO DE FLS. 190 DOSAUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 265,INCISO I DO CPC, SUSPENDO O TRANSCURSO DO PRESENTE FEITOPARA FINS DE SER PROMOVIDA A SUCESSÃO PROCESSUAL, EMCONSONÂNCIA COM O ARTIGO 43 DO CPC. AGUARDE-SE ODECURSO DO PRAZO DE TRINTA DIAS, CUJO IMPLEMENTODEVERÁ SER CERTIFICADO E, MANTENDO-SE OS REQUERENTESEM SILÊNCIO, INTIMEM-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NOPRAZO DE CINCO DIAS. NA AUSÊNCIA DE RESPOSTA NESTEPRAZO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-OS PESSOALMENTE, ATRAVÉSDE CARTA VIA AR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 267, INCISOS IIIE IV, DO CPC. SEM ALEGAÇÃO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES - OAB-ES 7.830PROCESSO NÚMERO: 043090001843 (036/2009) - AÇÃO:DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL POR SIMULAÇÃO DE ATO JURÍDICOREQUERENTE: BERTHA FLEGLER KRUGERREQUERIDOS: ANDERSON RAASCH E OUTROS FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA DEZ(10) DE JUNHO DE 2010, ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00), A FIM DEESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁREALIZAR-SE NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

DR. NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB-ES 7.959PROCESSO NÚMERO: 043090001843 (036/2009)REQUERENTE: BERTHA FLEGLER KRUGERREQUERIDOS: ANDERSON RAASCH E OUTROS AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL POR SIMULAÇÃO DE ATO JURÍDICOFINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM GRAÇA ARANHA, SITO À AV. PRESIDENTEVARGAS, N.º 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA-ES, NO DIA DEZ(10) DE JUNHO DE 2010, ÀS DEZESSEIS HORAS (16:00), A FIM DEESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE FARÁREALIZAR-SE NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA - OAB-ES 11.477PROCESSO NÚMERO: 043090004565 - 086/2009. - AÇÃO DECOBRANÇA COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: SINDICATO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISDE SANTA LEOPOLDINA-ES - SISMUSAL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ESFINALIDADE: INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO 327 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. RONI FURTADO BORGO - OAB-ES 7.828PROCESSO NÚMERO: 043090004565 - 086/2009 - AÇÃO DECOBRANÇA COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: SINDICATO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISDE SANTA LEOPOLDINA-ES - SISMUSAL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES


FINALIDADE: INTIMADO PARA OS FINS DO ARTIGO 327 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO - OAB-ES 6.016PROCESSO N.º 043060001344 - 016/2006 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.EXECUTADO: VITORINO BERNARDO ANHERTFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 91 CUJODESPACHO É O SEGUINTE: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 86 E DODISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93: ANTE O EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE ASPARTES PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS

DR. NICOLAU ÂNGELO SANTOS CALIMAN - OAB-ES 7.959PROCESSO N.º 043060001344 - 016/2006 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.EXECUTADO: VITORINO BERNARDO ANHERTFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 91 CUJODESPACHO É O SEGUINTE: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 86 E DODISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93: ANTE O EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE ASPARTES PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS

DR. LUCAS VETTORE SARETTA - OAB-ES 11.785PROCESSO: 054/2005 (043050003839) - AÇÃO DE DIVISÃO PARCIALDE TERRAS PARTICULARES.REQUERENTE: HAROLDO NUNES FIRME E OUTRO.REQUERIDO: HERMINIO TEIXEIRA DUTRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MEMORIALDESCRITIVO LAVRADO ÀS FLS. 351/367.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB-ES 4.275PROCESSO: 054/2005 (043050003839) - AÇÃO DE DIVISÃO PARCIALDE TERRAS PARTICULARES.REQUERENTE: HAROLDO NUNES FIRME E OUTRO.REQUERIDO: HERMINIO TEIXEIRA DUTRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MEMORIALDESCRITIVO LAVRADO ÀS FLS. 351/367.

DRª HELOISA FURTADO AMORIM - OAB-ES 4.088PROCESSO: 054/2005 (043050003839) - AÇÃO DE DIVISÃO PARCIALDE TERRAS PARTICULARES.REQUERENTE: HAROLDO NUNES FIRME E OUTRO.REQUERIDO: HERMINIO TEIXEIRA DUTRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO MEMORIALDESCRITIVO LAVRADO ÀS FLS. 351/367.

DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA - OAB-ES 7.372PROCESSO: 054/2005 (043050003839) - AÇÃO DE DIVISÃO PARCIALDE TERRAS PARTICULARES.REQUERENTE: HAROLDO NUNES FIRME E OUTRO.REQUERIDO: HERMINIO TEIXEIRA DUTRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO MEMORIALDESCRITIVO LAVRADO ÀS FLS. 351/367.

DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB-ES 4.712PROCESSO: 002/2005 - 043050000058 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ELIMAR NASSFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 115/118: ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NOS FATOSE NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA IN QUAESTIO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONSTITUIR,EM FAVOR DO REQUERENTE, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, TORNANDO DEFINITIVA AAPREENSÃO DEFERIDA EM LIMINAR. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I, DO CPC.

DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA - OAB-ES 4.727PROCESSO: 002/2005 - 043050000058 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ELIMAR NASS

FINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 115/118: ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NOS FATOSE NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA IN QUAESTIO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONSTITUIR,EM FAVOR DO REQUERENTE, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, TORNANDO DEFINITIVA AAPREENSÃO DEFERIDA EM LIMINAR. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I, DO CPC.

DR. MACKSEN SOBREIRA - OAB-ES 11.894PROCESSO: 002/2005 - 043050000058 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ELIMAR NASSFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 115/118: ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NOS FATOSE NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA IN QUAESTIO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONSTITUIR,EM FAVOR DO REQUERENTE, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, TORNANDO DEFINITIVA AAPREENSÃO DEFERIDA EM LIMINAR. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I, DO CPC.

DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA - OAB-ES 2.607PROCESSO: 002/2005 - 043050000058 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ELIMAR NASSFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 115/118: ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NOS FATOSE NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA IN QUAESTIO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA CONSTITUIR,EM FAVOR DO REQUERENTE, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO, TORNANDO DEFINITIVA AAPREENSÃO DEFERIDA EM LIMINAR. JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I, DO CPC.

DRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTI – OAB-ES 6.064PROCESSO NÚMERO: 043070000971 - 012/2007 - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO REQUERENTE: IGUACY ALVARENGA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 187/194: DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAIS E CONDENO O MUNICÍPIO DE CARIACICA/ESAO PAGAMENTO EM FAVOR DE IGUACY ALVARENGA, DAQUANTIA DE R$ 11.656,90 (ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA ESEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A OCORRÊNCIA DOEVENTO DANOSO. RECONHEÇO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMCONSONÂNCIA COM O ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC

DRª ADRIANA MARIA RONDINA – OAB-ES 9.120PROCESSO NÚMERO: 043070000971 - 012/2007 - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO REQUERENTE: IGUACY ALVARENGA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 187/194: DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAIS E CONDENO O MUNICÍPIO DE CARIACICA/ESAO PAGAMENTO EM FAVOR DE IGUACY ALVARENGA, DAQUANTIA DE R$ 11.656,90 (ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA ESEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A OCORRÊNCIA DOEVENTO DANOSO. RECONHEÇO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMCONSONÂNCIA COM O ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC

DRª ODETE DA PENHA GURTHER – OAB-ES 6.094PROCESSO NÚMERO: 043070000971 - 012/2007. - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO REQUERENTE: IGUACY ALVARENGA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CARIACICAFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 187/194: DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAIS E CONDENO O MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES


AO PAGAMENTO EM FAVOR DE IGUACY ALVARENGA, DAQUANTIA DE R$ 11.656,90 (ONZE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA ESEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A OCORRÊNCIA DOEVENTO DANOSO. RECONHEÇO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMCONSONÂNCIA COM O ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC

DR. RODOLFO NICKEL NEVES - OAB-ES 16.053. PROCESSO NÚMERO 043050003474 (048/2005) - AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: MAURÍCIO DANTAS TRINDADE E OUTROREQUERIDO: DILSON DA SILVAFINALIDADE: INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 79 CUJO TEOR É OSEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DA PEÇA DE FLS. 77.NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO II, DO CPC, SUSPENDO OTRANSCURSO DA PRESENTE AÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.FINDO O LAPSO TEMPORAL SUPRA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE OREQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA CARREAR AOS AUTOSESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA.

DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO - OAB-ES 12139PROCESSO: 043090003468 - 0094/09 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A E OUTROREQUERIDO: AMILTON BUENOFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 24/26: PELO EXPOSTO, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA PARTEAUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.

DRª MANUELA BRAGA ARAÚJO - OAB-ES 15903PROCESSO: 043090003468 - 0094/09 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A E OUTROREQUERIDO: AMILTON BUENOFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 24/26: PELO EXPOSTO, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA PARTEAUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.

DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF - OAB-ES 11184 PROCESSO: 043090003468 - 0094/09 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A E OUTROREQUERIDO: AMILTON BUENOFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 24/26: PELO EXPOSTO, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA PARTEAUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.

DR. VINICIUS D' MORAES RIBEIRO - OAB-ES 13.759PROCESSO Nº 43090004383 - AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASREQUERIDO: JOÃO CARLOS MIRANDA FINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO43/46, BEM COMO PARA OS FINS DO ARTIGO 327 DO CPC.

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB-ES 13.621PROCESSO: 044/2009 - 043090001702 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: TIAGO NASCIMENTO PORTOFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 40/43: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. CONDENOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DACAUSA, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAISDESPESAS PROCESSUAIS.

DRª DORISMAR MARTINS MASIERO - OAB/ES 214-B PROCESSO Nº 014/2006 (043060001211) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CLÁUDIO BARTH.REQUERIDO: SALVADOR DE NOVAIS CARVALHOFINALIDADE: INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 138, CUJO TEOR É O SEGUINTE: DA DOCUMENTAÇÃOCARREADA ÀS FLS. 134/136, DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE,INTIMANDO-A, AINDA, PARA EM 15 DIAS, INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE REMESSA DOS

AUTOS AO ARQUIVO, FACE À INFORMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DEPATRIMÔNIO PENHORÁVEL.

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616 PROCESSO N.º 057/2006 (043060004967) - AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: ESMAR PIVETTA E OUTRO.ART. 155, §4º, IV DO CÓDIGO PENAL NA FORMA DO ARTIGO 71 DOMESMO DIPLOMA LEGALFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO LEGAL.

DR. WALMIR SOUZA TRINDADE - OAB-ES 14.348PROCESSO: 022/2008 - 043080001548 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ANTONIETA SCHIMITH MANHÃESFINALIDADE: INTIMADO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DEFLS. 40/43: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC

DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIO - OAB/ES 6.985PROCESSO Nº : 055/09 (043090000464) - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO.RÉU: ASSIS JOSÉ BATISTA SOARESARTIGO: 14 DA LEI 10.826/03.FINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB/ES 7.959PROCESSO N.º 093/2009(043090000795) - AÇÃO: PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDILSON SILVIO PEREIRA.ARTIGO: 15 DA LEI Nº 10.826/03.FINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS

DRª DALILA MARIA SILVA FAUSTINI - OAB-ES 9.087PROCESSO NÚMERO: 043100000108 - AÇÃO DE DIVISÃO DETERRASREQUERENTE: DELMA RINHOLZ BOONE E OUTRO.REQUERIDO: SANDRA REINHOLZ GONORINH E OUTROSFINALIDADE: INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, SOB O N.º 910022023, NO VALOR DE R$ 2.389,13(DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TREZECENTAVOS, NO PRAZO E NA FORMA LEGAL, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRª MARIA LUCILIA GOMES - OAB-ES 10.968-APROCESSO: (043090001769) - 056/2009 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO DL 911.REQUERENTE: BANCO FINASA /AREQUERIDO: MARCOS PAULO OLIVEIRA MANHAESFINALIDADE: INTIMADA PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUALENDEREÇO DO REQUERIDO, VIABILIZANDO, ASSIM, ATRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURIDICO-PROCESSUAL E/OUREQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO.

SANTA LEOPOLDINA, 03 DE MAIO DE 2010.

GILBERTO DO ROSARIOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 28/04/2010


LISTAGEM CRIMINAL Nº 618/2010

DR. ANTONIO DE MARTIN - OAB/ES 4.559REF. AÇÃO PENAL Nº 561/04 (056.04.000768-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ LUIZ DE ASSIS HERMES FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇAABSOLUTÓRIA DE FLS. 212/218 DOS AUTOS E DO R. DESPACHO DEFLS. 221 DOS AUTOS (PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MP).

DR. DIEGO VINÍCIUS FARDIN - OAB/ES 13.907REF. AÇÃO PENAL Nº 1365/09 (056.09.000933-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DANIEL GUEDES DA COSTA E OUTROS FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 178DOS AUTOS (INDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE DOACUSADO DANIEL GUEDES DA COSTA).

DR. ANTONIO DE MARTIN - OAB/ES 4.559DR. NICHOLLAS VENTURINI MÔNICO - OAB/ES 12.590REF. AÇÃO PENAL Nº 1330/09 (056.09.000761-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: DAIANE CAMPOS DIAS E OUTROSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DEFLS. 230 DOS AUTOS (AIJ EM CONTINUIDADE REDESIGNADA PARAO DIA 10/05/2010 ÀS 14:30 HORAS).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

MATRÍCULA Nº 205587-44

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 19/04/2010 - LISTAGEM CÍVEL Nº 619/2010

DRª. PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS - OAB/ES 9.456REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1551/08 (056.08.000598-8)REQUERENTE: AUDILEY SOARES DA CONCEIÇÃOREQUERIDOS: JOSÉ DANIEL DE ERAÚJO E OUTROFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE F. 89DOS AUTOS (AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA12/05/2010 ÀS 16:30 HORAS).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE SANTA TERESA


CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO COMARCA DE SANTA TERESA

LISTA Nº . 08/2010 EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2010

JUIZ DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELESCRIVÃO: NELSON MOGNATTO


01 - DR. ALDIMAR ROSSIDR. GILMAR PEREIRA CUSTÓDIOPROCESSO Nº . 44090000058

AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANTO ANTONIO DO CANAALTDA.. ME X ERREPE INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “I-SEAS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA CONCILIAÇÃO. EMCASO NEGATIVO, MANIFESTEM-SE SOBRE A PUGNAÇÃO OU NÃODE OUTRAS PROVAS.”

02 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090006725AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X COOPE-AVI –COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA COMFULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE.AO CONTADOR PARA CÁLCULO. PRI. APÓS, ARQUIVE-SE.”

03 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº . 44070002033AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO SANTANDER BRASIL SA X MAURO FRANCISCOPINTOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIIIDO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.R.I. CUSTAS REMANESCENTES PELOAUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

04 - DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAPROCESSO Nº . 44090010925AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.. XLUCINET CLABUND BIASUTTIFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E REVOGAÇÃODA LIMINAR.

05 - DR. GEORGE ALEXANDRE NEVESDRª VERÔNICA FELIX CORDEIROPROCESSO Nº . 44020008551AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTES: C. A. P. DAS P. E OUTRO X DANILO PEREIRA DAS POSSESFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM OPARQUET (FLS. 254), E COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC,JULGO EXTINTO O PRESENTE. SEM CUSTAS. PRI. APÓS,ARQUIVEM-SE.”

06 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROCESSO Nº . 44080012766AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X GILMAR RODRIGUES DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E REVOGAÇÃODA LIMINAR.

07 - DR. MARIA LUCILIA GOMESPROCESSO Nº . 440900009737AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X ADRIANO DA SILVA BARBOSAFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 32, BEM COMO DOCUMENTOS DE FLS. 33/34, NO PRAZO DELEI.

08 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090000231AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X VALTER LUIZPERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 26/27 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.


09 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090000249AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X VALTER LUIZ PERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 25/26 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

10 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090000256AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X VALTER LUIZ PERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 24/25 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

11 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090000116AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X TOFOLI INDUSTRIAE COMERCIO LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 21/22 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

12 - DRª ANA MARTA LAMBORGHINIPROCESSO Nº . 44020009641AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAA – ES X GERALDOFRANCISCO DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 32/33 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

13 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRESPROCESSO Nº . 44070010044AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: CASA DO ADUBO LTDA.. X ERCILIA MERLO SILVESTREFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 71 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

14 - DR. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESPROCESSO Nº . 44080015272AÇÃO: CAUTELARPARTES: ADRIANO BULL X ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR DOEDUCANDARIO SERAFICO SÃO FRANCISCO DE ASSISFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

15 - DRª ALINE RANGEL FERREGUETTIPROCESSO Nº . 44090021062AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING S/A X ROSILENE PEREIRA B.PASSAMANIFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELOREQUERENTE. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SECOM AS CAUTELAS DE PRAXE.”

16 - DR. CLAUDIO ROBER MARTINELLIPROCESSO Nº . 44100001823AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: PLINIO MAFFIOLETTI E OUTRO X JACINTO FORZA EOUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO OS EDITAIS PARA RETIRADA E DEVIDAPUBLICAÇÃO.

17 - DR. RICARDO DA SILVA MALINIPROCESSO Nº . 44090021724AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: RIVALDO WEBSTER DE MERGARFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... EM FACE AO EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COMA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE

NA INICIAL, DETERMINANDO O SUPRIMENTO DOASSENTAMENTO MENCIONADO, NOS TERMOS DO QUE FORASOLICITADO. EXPEÇA-SE MANDADO IMEDIATAMENTE PARA QUESEJA LAVRADO O ASSENTAMENTO EM CONFORMIDADE COM ODOCUMENTO CONSTANTE ÀS FLS. 13 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO§ 4º DO ARTIGO 109 DA LEI Nº 6.015/73. CUSTAS PROCESSUAIS JÁRECOLHIDAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE PRAXE.”

18 - DR. CLAUDIA IVONE KURTHPROCESSO Nº . 44100003720AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: NILO HONIZORGE E OUTRO X GUILHERME ZUMACH EOUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO 03(TRÊS) CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA PLANTA QUE FALTAMPARA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE LEI.

19 - DR. HUDSON SILVA MACIEL E OUTRAPROCESSO Nº . 44090021260AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER X VANDELINO FAGUNDESBRANDAOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI PELO REQUERIDOAPRESENTADO PEÇA DE DEFESA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE AMESMA NO PRAZO DE LEI, BEM COMO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDESIGNADO O DIA 05 DE MAIO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS PARA TERLUGAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA.

20 - DR. CLAUDIA IVONE KURTHPROCESSO Nº . 44090021260AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DER X VANDELINO FAGUNDESBRANDAOFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO MM. JUIZDESIGNADO O DIA 05 DE MAIO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS PARA TERLUGAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA.

21 - DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAPROCESSO Nº . 44100003969AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING X HADSON VITORINO DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS A FIM DEEMENDAR A INICIAL MENCIONANDO O ENDEREÇO CORRETO(SANTA TERESA-ES OU UBERLÂNDIA-MG), NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

22 - DR. HELUER JOSÉ PRETTIPROCESSO Nº . 44090020189AÇÃO: COBRANÇAPARTES: BRASELINO DALLEPRANE X ERONILDO ALVES PINTOFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA16 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.

23 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº . 44090003037AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X ISMAR BATISTA PORTOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 31, NO PRAZO DE LEI.

24 - DR. ROBERTO COCO DE VARGASPROCESSO Nº . 44090005446AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A X RONALDO DEMUNERFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.909018589, NO VALOR DE R$1.359,82, NA FORMA DO ARTIGO 2º,INCISO III, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

25 - DRª MARIA LUCILIA GOMESPROCESSO Nº . 44090018050AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X FABRICIO RAASCH CHIAPANI


FINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DIANTE DO EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO267, IV DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULODESCRITO NA EXORDIAL, LIBERANDO O LICENCIAMENTO E ATRANSFERÊNCIA DO BEM OBJETO DA DEMANDA. PRI-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DALEI.”

26 - DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIDR. SANDRO MARCELO GONÇALVES E OUTROPROCESSO Nº . 44100004421AÇÃO: CARTA PRECATORIAPARTES: DONÁRIO SILVIO PAVAN X MADETECA – INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA.. MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA12 DE MAIO DE 2010, ÀS 17:00 HORAS PARA TER LUGAR A OITIVADAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS DA CARTAPRECATÓRIA ACIMA MENCIONADA.

27 - DRª RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFEPROCESSO Nº . 44090012392AÇÃO: DIVÓRCIOPARTES: V. G. E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

28 - DR. JOÃO CARLOS BATISTAPROCESSO Nº . 44080001751AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: ANTENOR SOARES DA SILVA X HERLON DE MOURASOARES E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

29 - DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAPROCESSO Nº . 44070015209AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: K.S.B.G. X G.G.M.FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IIIDO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.R.I. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.”

30 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090006899AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X VALTER LUIZ PERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONTA DE CUSTAS N°. 910025383,NO VALOR DE R$127,03, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

31 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090006865AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X VALTER LUIZPERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONTA DE CUSTAS N°. 910025380,NO VALOR DE R$127,03, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

32 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090006873AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X VALTER LUIZ PERINIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, CONTA DE CUSTAS N°. 910025376,NO VALOR DE R$127,03, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO III, DOPROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

33 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARA

PROCESSO Nº . 44090000140AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X TOFOLI INDUSTRIAE COMERCIO LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 21/22 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI

34 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090006766AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X ANTONIO MARCOSMARTINELLIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 18/19 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI

35 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090000223AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X EDSON GUIMARAESMONTESFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DECISÃODE FLS. 23/24 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI

36 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090009174AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X TADEU BRAZMAGDALONFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO, NA FORMA ARTIGO 794,INCISO I DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTASPELO EXEQUENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMA DA LEI.”

36 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44100000791AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X MARLY GONCALVESFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DEPRAXE.”

37 - DR. CARLOS AFONSO HARTMANNDR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO E OUTROSPROCESSO Nº . 44070015092AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: GERDAU ACOS LONGOS S/A X SANISOL SANEAMENTOSERVICOS E ENGENHARIA LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA16 DE JUNHO DE 2010, ÀS 17:00 HORAS PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA.

38 - DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORIPROCESSO Nº . 44090013739AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: MARLUCE CAMPELO L. DE QUEIROZ X VALDIR AUGUSTOPIMENTAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “...HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES ÀS FLS. 56/58PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COMFULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. DESSE MODO, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA DEFIRO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A AUTORA. P.R.I. CUSTAS PELOREQUERIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

39 - DRª MARLY MERCEDES ANICHINIDR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESPROCESSO Nº . 44080016494AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE


PARTES: C. DOS S. E OUTRO X FERNANDO MARTINSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... NO CASO EM TELA, O PARQUET SE MANIFESTOUÀS FLS. 104/106 REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOSE MENCIONANDO QUE NÃO HOUVE ERRO IN JUDICANDO COMOINFORMADO (FLS. 101), TENDO ACOMPANHADO A TRAMITAÇÃODO FEITO INTEGRALMENTE. NÃO FICOU COMPROVADANENHUMA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA SENTENÇA. AOCONTRÁRIO, FICA EVIDENTE QUE O EMBARGANTE DESEJAAPENAS PROTELAR AO MÁXIMO A FIM DE NÃO ATENDER AODISPOSTO JUDICIAL. ESSE COMPORTAMENTO DO EMBARGANTEFOI PERCEBIDO DESDE A ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA,QUANDO ASSUMIU O COMPROMISSO DE REALIZAR O EXAME DEDNA E NO DIA NÃO COMPARECEU ENEM JUSTIFICOU EM TOTALDESRESPEITO AO PODER JUDICIÁRIO E ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES.COMO FICOU CARACTERIZADA INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC, POIS MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS OS EMBARGOS, DEVERÁ SER CONDENADO APAGAR MULTA AO EMBARGADO. PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOSEMBARGOS APRESENTADOS MAS LHES NEGO PROVIMENTO,PERSISTINDO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. CUSTAS PELOSEMBARGANTES. CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AOEMBARGADO MULTA NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO) DOVALOR DADO A CAUSA. INTIMEM-SE.”

40 - DR. WESLEY MARGOTTO COSTADR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROCESSO Nº . 44070016165AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: MARIA BAPTISTA DE MELLO PAZINI E OUTRO X BANCODO BRASIL S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA. PARA O REFERIDO ATO, A REQUERIDA PODERÁPROVIDENCIAR CÓPIA DA FITA PARA O AUTOR PERMANECENDOA ORIGINAL EM CARTÓRIO.

41 - DRª ANA MARTA LAMBORGHINIPROCESSO Nº . 44040001602AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE – ES X MARIA LUIZA GALVÃOTOREZANIFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. CUSTAS PELOEXECUTADO. HONORÁRIOS EM 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITOATUALIZADO. PRI. APÓS, ARQUIVE-SE.”

42 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROCESSO Nº . 44050012572AÇÃO: ASSENTAMENTO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: AFFONSO ALFREDO MATTEDIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONTA DE CUSTASN°. 910025539, NO VALOR DE R$222,05, NA FORMA DO ARTIGO 2º,INCISO III, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

43 - DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRAPROCESSO Nº . 44100006863AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X JUCEMAR BUENO DOS SANTOSFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910026649, NO VALOR DE R$1.159,53, NA FORMA DO ARTIGO 2º,INCISO III, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

44 - DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRADR. FAUZE GAZEL JUNIOR E OUTROPROCESSO Nº . 44090013812AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA TERESAE OUTRO X DISVEMA – DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇULTDA.. E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “...DIANTE DA ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, HOMOLOGO O

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO ÀS FLS. 398, COM FULCRO NOARTIGO 267, VIII DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PELO AUTOR. PRI.APÓS, ARQUIVEM-SE.”

45 - DR. CASSIO DRUMOND MAGALHAESDR. EDER JACOBOSKI VIEGASPROCESSO Nº . 44050009651AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: DORVAL BRIEL X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROSGERAIS S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “...DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 184, HOMOLOGO O ACORDOFORMULADO PELAS PARTES, A FIM DE QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DOCPC. EVENTUAIS CUSTAS PELA REQUERIDA. DEFIRO O PEDIDO DEFLS. 188. ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO NA CAPA DOS AUTOS.PRI. APÓS, ARQUIVEM-SE.”

46 - DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRADR. FAUZE GAZEL JUNIOR E OUTROPROCESSO Nº . 44090014398AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: RUBENS GERALDO GASPERAZZO ME X DISVEMA –DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇU LTDA.. E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIAREQUERIDO ÀS FLS. 379 E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIIIDO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE.”

47 - DR. JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIROPROCESSO Nº . 44060014428AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: ADALTO ALVES MACEDO X MUNICÍPIO DE SANTA TERESAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELA PARTEREQUERIDA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMODA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA PRAAPRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

48 - DR. ALCIMAR NASCIMENTODRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 44050009263AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A– BANDES X JOSÉ DANILO ZANETTIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA E PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

49 - DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUESDRª FERNANDA ZIVIANI ZURLOPROCESSO Nº . 44050007796AÇÃO: CAUTELARPARTES: EDUARDO ALBERTO SCHINEIDER E OUTRA X IGREJALUTERANA DO CÓRREGO 25 DE JULHO EM SANTA TERESA - ESFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA E PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

50 - DR. FREDERICO AUGUSTO MACHADOPROCESSO Nº . 44070008154AÇÃO: COBRANÇAPARTES: IRINEU CORTI X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASILFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELA PARTEREQUERIDA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMODA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA PRAAPRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

51 - DR. GILMAR ZUMAK PASSOSPROCESSO Nº . 44080011362AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: JONACIR LUIZ BROSEGHINI ME E OUTRO X FRIGORÍFICOGLÓRIA LTDA.. ME E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DESTE MODO, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO


EXPOSTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA ANALISAR E JULGARA PRESENTE DEMANDA EM FAVOR DE ALGUMA DAS VARASFEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA-ES. INTIMEM-SE.APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA NO SISTEMA E A REMESSA.DILIGENCIE-SE.”

52 - DR. RAFAEL MIGUEL DELFINOPROCESSO Nº . 44090015734AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: HILTON LUIZ ERLER X MILTON CARLOS ERLERFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... VISTOS E ETC, HOMOLOGO, POR SENTENÇAPARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS OACORDO ACIMA ENTABULADO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DOART. 269, INCISO III DO CPC, E VIA CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO. CONDENO O ESTADO DOESPÍRITO SANTO NO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) URH’S, FACEA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA E ANOMEAÇÃO DO ADVOGADO DR. RAFAEL MIGUEL DELFINO PARAEXERCER O SEU MÚNUS PROFISSIONAL. DOU ESTA POR LIDA EPUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELAS INTIMADAS AS PARTES E AOR-MP, E APÓS OFICIE-SE CONFORME ACIMA DETERMINADO. COMRESPOSTA ABRA-SE VISTA AS PARTES E AO R-MP, E APÓSCONCLUSOS.”

53 - DR. GEORGE ALEXANDRE NEVESPROCESSO Nº . 44090015783AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: SESEBE – SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTEX LORENA BISSOLI CARDOSO E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POSTO ISSO, COM BASE NO PETITÓRIO AUTORAL,FLS. 48, HOMOLOGO DE ACORDO COM O ART. 158 PARÁGRAFOÚNICO DO CPC, PARA EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO COMFULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. PRI.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

54 - DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZPROCESSO Nº . 44100005675AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO X TATIANE NEGRELLI DELPRETE E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POSTO ISSO, COM BASE NO PETITÓRIO AUTORAL,FLS. 14, NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PORTANTOCANCELO A PRESENTE DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 257 DOCPC. PRI. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

55 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº . 44100007135AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BANCO ITAULEASING S/A X DIONISIO CASOTTI NETOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910027580, NO VALOR DE R$1.044,27, NA FORMA DO ARTIGO 2º,INCISO III, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

56 - DRª CAMILA MANCINI ANDRADEPROCESSO Nº . 44100007432AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: ESTRELA H MOTOS SERRA LTDA.. X AMERICO JOSE DEARAUJOFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910028855, NO VALOR DE R$238,51, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

57 - DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFPROCESSO Nº . 44100007242AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A X ELIEMAR GIOVANI SILVESTREFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910028051, NO VALOR DE R$194,94, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISO

III, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

58 - DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROCESSO Nº . 44090023092AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X ESQUADRIAS OURO NEGRO EOUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POSTO ISSO, COM BASE NO PETITÓRIO AUTORAL,FLS. 57, HOMOLOGO DE ACORDO COM O ART. 158 PARÁGRAFOÚNICO DO CPC, PARA EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO COMFULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.”

59 - DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZPROCESSO Nº . 44090021591AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO X BRODER – COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POSTO ISSO, COM BASE NO ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES NAS FLS. 47 E 47 V., E COM FULCRO NO ART. 794,INCISO II, DO CPC, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO.CUSTAS JÁ RECOLHIDAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.”

60 - DRª CARLA SIMONE VALVASSORIPROCESSO Nº . 44060007687AÇÃO: DESPEJOPARTES: DULCE DE SOUZA X CREUZA MARIA DE JESUSFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IIIDO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.R.I. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.”

61 - DRª CARLA SIMONE VALVASSORIPROCESSO Nº . 44080016312AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: VALDIR LOSS GAMBERT E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTESOS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL, DETERMINANDO ARETIFICAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS MENCIONADOS E,CONSEQUENTEMENTE, NAS CERTIDÕES RESPECTIVAS, NOSTERMOS DO QUE FORA SOLICITADO, OBSERVANDO-SE QUE NOSITENS IV, V E VIII (FLS. 04/05), TAMBÉM DEVEM CONSTAR O NOMECHRISTINA GUSMÃO LOSS GAMBET. EXPEÇA-SE MANDADOS PARAQUE SEJAM RETIFICADOS COM PRECISÃO OS ASSENTAMENTOS,NOS TERMOS DO ARTIGO 109, § 4º, DA LEI Nº . 6.015/73. CUSTASPROCESSUAIS JÁ RECOLHIDAS. P.R.I. NOTIFIQUE-SE O MP.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS CAUTELAS DEPRAXE.”

62 - DRª LORENA JALLES GUALBERTO E SILVAPROCESSO Nº . 44100006574AÇÃO: ANULATÓRIAPARTES: INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS EDESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X MUNICÍPIO DE SANTA TERESAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910025025, NO VALOR DE R$1.303,06, NA FORMA DO ARTIGO 2º,INCISO III, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

63 - DR. IRACEMA ROSA VIANA MORAESPROCESSO Nº . 44090020007AÇÃO: EMBARGOS À PENHORAPARTES: DELIO SOARES GOES E OUTRO X BANESTES – BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “... SEINTEMPESTIVOS, DEVEM SER REJEITADOS LIMINARMENTE OSEMBARGOS. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO.”


64 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090006758AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA X ZELINDA BIAZUTTILAURESFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ASSIM, A VISTA DO CONTIDO NO PETITÓRIO DEFLS. 14, JULGO EXTINTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I(PAGAMENTO), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,A PRESENTEAÇÃO DE EXECUÇÃO, ANTE A NOTICIA DE QUE A PARTEDEVEDORA, SATISFEZ A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, PRODUZINDOSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE.”

65 - DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIPROCESSO Nº . 44080015884AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: INTERMEDICINA MULTI PRIVILÉGIOS LTDA.. XSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA MARIA DEJETIBAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA PARA INFORMAR SE ACORDO DE FLS. 39/42FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE LEI.

66 - DR. ALDIMAR ROSSIPROCESSO Nº . 44100000221AÇÃO: MONITORIAPARTES: OSILIA DA PENHA COLOMBO BORTOLINI X CARLOSHENRIQUE FRIZZERA E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINALDO TÍTULO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

67 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROCESSO Nº . 44090017912AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X RAFAEL DOS SANTOS DEOLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 30, NO PRAZO DE LEI.

68 - DR. ANDRÉ SILVA SOARES E OUTROSPROCESSO Nº . 44070018351AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ADILSON PEREIRA LEITE X GERLING SUL AMERICA S/ASEGUROS INDUSTRIAISFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI PELA PARTEAUTORA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO DAVISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA PRAAPRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

69 - DRª IVANA NORIKO MANZANO WINCKLERPROCESSO Nº . 44030014920AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: JOÃO ANTENOS ZOTELLE E OUTRO X JOSÉ HENRIQUERUDIO E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE VISTA FORMULADO ÀS FLS. 248, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, PELO PRAZO DE LEI.

70 - DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E OUTROSPROCESSO Nº . 44960000378AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X XRENATO ANTONIO DOS REISFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI PELA PARTEAUTORA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO DAVISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA PRAAPRESENTAREM SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

71 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRESSANDRO RONALDO RIZZATTO E OUTROSPROCESSO Nº . 44090021096AÇÃO: REVISIONALPARTES: MARCONE ASSIS MONTEIRO X CREDICARD S/AADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, A FIM DE SE MANIFESTAREM SOBRE TEOR DE FLS.129 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

72 - DR. IRACEMA ROSA VIANA MORAESPROCESSO Nº . 44090017045AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: DELIO SOARES GOES X BANESTES – BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS POR ESTAREMINTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19, ASSIM SENDODETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AAÇÃO PRINCIPAL. CUMPRA-SE.”

73 - DRª CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA E OUTROSPROCESSO Nº . 44030016479AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X DANILTONROQUE BARATELA E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, PELO PRAZO DE LEI.

74 - DR. FRANCISCO DE OLIVEIRADR. GEORGE ALEXANDRE NEVES E OUTRAPROCESSO Nº . 44080009903AÇÃO: CIVIL PÚBLICAPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOAO VITOR HERZOGDA CRUZ E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OSEXPEDIENTES DE FLS. 474 E SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

75 - DR. HUDSON SILVA MACIELPROCESSO Nº . 44100003183AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X JOHN CLARK GRAHM JUNIORFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE ADEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 52, NO PRAZO DE LEI.

76 - DR. GEORGE ALEXANDRE NEVESPROCESSO Nº . 44050008166AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA X ROGELIO LUIZVASCONCELOSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

77 - DR. CLAUDIO ROBER MARTINELLIPROCESSO Nº . 44080008087AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: AUTO SERVIÇO JMW LTDA.. X ANTONIO CARLOSNASCIMENTO LAMBORGHINIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC. SEM CUSTAS. INDEFIRO OPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. PRI. APÓS, ARQUIVE-SE.”

78 - DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI EOUTROSPROCESSO Nº . 44090016625AÇÃO: COBRANÇAPARTES: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOESPÍRITO SANTO X ARGEO BLANCKFINALIDADE: FICAM INTIMADOS NA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DELEI.

79 - DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 44070015647AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: RAYANE LUIZA SANTOS SPERANDIO E OUTRO X ESTADODO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE TEOR DODESPACHO DE FLS. 96 VERSO, NO PRAZO DE LEI.


80 - DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E OUTRAPROCESSO Nº . 44030015992AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.. X NATANAELDE SOUZAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... PELAS RAZÕES ACIMA, HEI POR BEM EMEXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO COM BASE NO ART. 267, III DOCPC. CALCULE-SE CUSTAS REMANESCENTES, SE EXISTENTES, ASEREM ARCADAS PELO EXEQUENTE. PRI-SE. CASO NÃO HAJARECOLHIMENTO DAS CUSTAS INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA.ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.”

81 - DRª CARLA SIMONE VALVASSORIPROCESSO Nº . 44070018278AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ESQUADRIAS SÃO BENTOLTDA.. EPP MEFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 37, DEVENDO ESPECIFICAR EM QUAL EXECUÇÃO OCORREU OBLOQUEIO, NO PRAZO DE LEI.

82 - DRª SONIA MARIA DEMONERPROCESSO Nº . 44090022649AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: JORDANO THOMAZ PEREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE EMENDAR A INICIAL, INCLUINDOOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO E RESOLUÇÃODAS LACUNAS EXISTENTES COMO TAMBÉM, FAZER CONSTAR OSNOMES DOS DEMAIS INTERESSADOS NO PÓLO ATIVO DADEMANDA, CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET, NO PRAZODE LEI.

83 - DR. BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRAPROCESSO Nº . 44060016837AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIALPARTES: LUVEP – LUZ VEICULOS E PEÇAS LTDA.. X RUI DIAS DASILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBREDOCUMENTO DE FLS. 58, NO PRAZO DE LEI.

84 - DRª CARLA MAIA MATOSPROCESSO Nº . 44090023514AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA.. X GIL MADEIRASLTDA.. MEFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE INFORMAR SE ACORDO DE FLS.39/42 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE LEI.

85 - DRª SONIA MARIA DEMONERPROCESSO Nº . 44090021971AÇÃO: ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIOPARTES: MARIA DEMUNER X RAPHAEL DEMUNERFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR CONFORMEDESPACHO DE FLS. 27, NO PRAZO DE LEI.

86 - DRª PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSPROCESSO Nº . 44070007974AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA –COOPEAVI X ALMIR ANTONIO PEREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHODE FLS. 46 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

87 - DR. PEDRO COSTAPROCESSO Nº . 44090020981AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: ALEXANDRE JOSE LAMBURGHINI X EDISON LUIZ MERLOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃODE FLS. 23, NO PRAZO DE LEI.

88 - DR. HUDSON SILVA MACIELPROCESSO Nº . 44090021278

AÇÃO: CAUTELARPARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X VALDIMIRO FRIERICHFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DELEI.

89 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44090006808AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X MAUCRICEBARCELLOS DA COSTAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ASSIM, A VISTA NO CONTIDO NO PETITÓRIO DEFLS. 21, JULGO EXTINTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I(PAGAMENTO), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTEAÇÃO DE EXECUÇÃO, ANTE A NOTÍCIA DE QUE A PARTEDEVEDORA, SATISFEZ A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, PRODUZINDOSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE.”

90 - DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPROCESSO Nº . 44090017870AÇÃO: INVENTÁRIOPARTES: LUIS CARLOS GALON E OUTROS X ANNA PASQUINASACHETTO GALONFINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POR TAIS MOTIVOS, COM BASE NO ARTIGO 1.031,DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, HOMOLOGO POR VIA DESTASENTENÇA E PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS A PARTILHA AMIGÁVEL APRESENTADA ÀS FLS. 08/09 DOSAUTOS, RELATIVOS AOS BENS ALI DESCRITOS, DEIXADOS PELOFALECIMENTO DE ANNA PASQUINA SACHETTO GALON EATRIBUO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOSQUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOSDE TERCEIROS, DECLARANDO ASSIM, OS BENS ARROLADOS.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I TRANSITADA EM JULGADO, ERECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE FORMAL DE PARTILHA E, APÓS, ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE PRAXE.”

91 - DR. CRISTIANO ROSSI CASSARODR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIPROCESSO Nº . 44070012040AÇÃO: DEMARCATÓRIAPARTES: JOSE ANTONIO ROSSI X HENRIQUE ZORTEA E OUTROSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA22 DE SETEMBRO DE 2010 ÀS 16:30 HORAS PARA TER LUGAR AAUDIÊNCIA PRELIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, BEM COMO PARA APRESENTAREM O ROL DETESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

92 - DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 44070013188AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: TERESA GERUSA TOTOLA BLANCH X FRANCISCO BLANCHFILHOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PARA, SANADO A OMISSÃOIDENTIFICADA, PARA INTEGRAR A SENTENÇA DEHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 29/41 E A EXPEDIÇÃO DORESPECTIVO MANDADO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO GERALDE IMÓVEIS DESTA COMARCA PARA SE EFETIVAR A AVERBAÇÃODA PARTILHA DOS IMÓVEIS REALIZADA ENTRE O CASAL. NO MAIS,PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. RETIFIQUE-SEO REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE. CUMPRA-SE.”

93 - DRª RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFEPROCESSO Nº . 44070013170AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: LURDES FALCÃO X INSTITUTO NACIONAL DESEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO REQUERIDOAPRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO BEM COMO PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

94 - DRª GENIFFER MIERTSCHINK TIETZPROCESSO Nº . 44070018021


AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: LEODETE APARECIDA SIPOLATTI LOSS X PREFEITOMUNICIPAL DE SANTA TERESA E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

95 - DR. CARLA SIMONE VALVASSORIPROCESSO Nº . 44090014042AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: MARIA HELENA CASOTTI BONATTO X INSS – INSTITUTONACIONAL DA SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE APRESENTAR ROL DETESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

96 - DR. ARTENIO MERÇON E OUTRADR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº . 44080011800AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. X MUNICÍPIODE SANTA TERESAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “I-SEAS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.”.

97 - DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOSDRª MARLY MERCEDES ANICHINIPROCESSO Nº . 44060009600AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: ELIO CARLOS CASAGRANDE E OUTRO X ANTONIOREGATIEREFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “EMAUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME FLS. 247, O PERITO DO JUÍZOAPRESENTOU POR ESCRITO OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOSPELA PARTE AUTORA. NO MESMO ATO, INCONFORMADO AINDACOM O RESULTADO DA PERICIA, O DOUTO PATRONO DOREQUERENTE SE MANIFESTOU PELA IMPUGNAÇÃO DO LAUDOAPRESENTADO. DISSE QUE O LAUDO SE BASEOU EMDEPOIMENTOS DE PESSOAS ESTRANHAS A RELAÇÃO PROCESSUALE O QUE É MAIS GRAVE SEM A SUA PRESENÇA. ARGUMENTA QUEA PERICIA FOI DIVIDIDA EM DOIS MOMENTOS. EM UM PRIMEIROESTAVA PRESENTE, MAS EM UM SEGUNDO MOMENTO NÃO.REQUER A NULIDADE DO LAUDO. ATO CONTÍNUO, O EXPERTPASSOU A PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DE FORMA VERBAL.ADUZIU QUE A PERICIA FOI REALIZADA EM UM PRIMEIROMOMENTO EM “CAMPO”, COM A PRESENÇA DE TODOS INCLUSIVESO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELA PARTE AUTORA. EM UMSEGUNDO MOMENTO FORAM COLHIDAS INFORMAÇÕESNECESSÁRIAS PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO TENDO SIDOMANTIDO CONTATO COM O ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTEAUTORA QUE ACEITOU REPRESENTÁ-LO NO ATO. DESSE MODO,NA SEGUNDA ETAPA DOS TRABALHO, ESTAVAM PRESENTES OPERITO, O ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA, O SENHOROSVALDO BERGAMASHI, O SENHOR WALDIR PASSOS E O SENHORADEMAR OST, ALÉM DO REQUERIDO. APÓS TODOS ESSESESCLARECIMENTOS, A PARTE AUTORA SOLICITOU A NULIDADEDA PERÍCIA E ELABORAÇÃO DE UMA NOVA PARA IDENTIFICAR AÁREA. INSTA SALIENTAR QUE O PERITO É O AUXILIAR EVENTUALDA JUSTIÇA QUE FORNECE AO JULGADOR SUBSÍDIOS PARA AFORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO QUANDO ESTA DEPENDE DECONHECIMENTOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS. CABE AO PERITO ODEVER DE CUMPRIR FIELMENTE SEU ENCARGO, NO PRAZO QUELHE É ASSINADO POR LEI, EMPREGANDO TODA DILIGÊNCIA,RESPONDENDO CIVILMENTE AQUELE QUE, DOLOSA OUCULPOSAMENTE, PRESTAR INFORMAÇÕES INVERÍDICAS, FICANDOAINDA IMPEDIDO DE ATUAR COMO PERITO POR 02 (DOIS) ANOS,ALÉM DAS SANÇÕES PENAIS A QUE, POR VENTURA, ESTEJASUJEITO. NO PRESENTE CASO, EXATAMENTE NOS TERMOS DOARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O PERITO CUMPRIUESCRUPULOSAMENTE SEU ENCARGO. INSTA FRISAR QUE, OPERITO SOMENTE PODERÁ SER SUBSTITUÍDO QUANDO CARECERDO CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO NECESSÁRIO OUAINDA QUANDO DEIXOU DE CUMPRIR, SEM MOTIVO LEGÍTIMO, OENCARGO QUE LHE FOI CONFIADO NO PRAZO ASSINADO PELOÓRGÃO JURISDICIONAL. É TAMBÉM RELEVANTE DESTACAR QUE,SEGUNDO A LEGISLAÇÃO CIVIL VIGENTE E DE ACORDO COMRECENTES ALTERAÇÕES NO DIREITO POSTO, O PERITO, PARA BEMDESEMPENHAR SUA FUNÇÃO, PODERÁ VALER-SEDE TODOS OSMEIOS NECESSÁRIOS, ATÉ MESMO OUVINDO TESTEMUNHAS,

OBTENDO INFORMAÇÕES OU SOLICITANDO DOCUMENTOS,PODENDO AINDA INSTRUIR O LAUDO COM PLANTAS, DESENHOS,FOTOGRAFIAS OU OUTRAS PEÇAS QUE CONSIDERE NECESSÁRIAS.FOI O QUE ACONTECEU NO CASO EM ANÁLISE. AINDA NASITUAÇÃO APRECIADA O PERITO DESEMPENHOU BEM SUASFUNÇÕES NÃO HAVENDO EM QUE SE FALAR EM NECESSIDADEDE NOVA PERÍCIA OU DE NULIDADE DE QUE FOI REALIZADA. ÉIMPORTANTE QUE O PERITO INDICADO NOS AUTOS É DECONFIANÇA DO JUÍZO E JÁ CONFECCIONOU DIVERSOS OUTROSLAUDOS E SEMPRE ATENTO À CIENTIFICIDADE NECESSÁRIA E DEFORMA IMPARCIAL. FICOU BEM CLARO QUE TODOS FORAMINTIMADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DO LAUDO, CONFORMEFLS. 188-Vº. TAMBÉM FICOU EVIDENTE QUE NA SEGUNDA ETAPADOS TRABALHOS O ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR ESTAVAPRESENTE. ADEMAIS, O PERITO COMPARECEU A AUDIÊNCIAREALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2009, CUJA ATA CONSTA ÀSFLS. 247 E ESCLARECEU TODOS OS QUESTIONAMENTOS FEITOS NAPRESENÇA DESTE MAGISTRADO RESPONDENDO A TODAS ASPERGUNTAS DAS PARTES. DESSE MODO, APESAR DA BRILHANTEATUAÇÃO DO PATRONO, VEJO POR BEM NÃO ACOLHER AIMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL, CONSTANTE ÀS FLS. 137/182,MANTENDO O TRABALHO FEITO PELO EXPERT. INDEFIRO, PORCONSEQUÊNCIA LÓGICA O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVAPERÍCIA. SOBRE O TEMA, NÃO PODEREI DEIXAR DE MENCIONARALEXANDRE FREITAS CÂMARA: “EMBORA A PROVA PERICIALTENHA POR FIM DAS AO ÓRGÃO JURISDICIONAL ELEMENTOSTÉCNICOS DE QUE O MAGISTRADO NÃO DISPÕE PARA QUE SETORNE POSSÍVEL O JULGAMENTO DO METRITUM CAUSAE, AFIRMAO ARTIGO 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O JUIZ NÃOESTÁ ADSTRITO AO LAUDO, PODENDO FORMAR SUA CONVICÇÃOLIVREMENTE, PODENDO TOMAR POR BASE OS DEMAISELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. TAL REGRAÉ COROLÁRIO DO SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL DEVALORAÇÃO DAS PROVAS, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 131 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE O JUIZ É LIVRE PARA VALORAR APROVA (FUNDAMENTANDO SUA DECISÃO), NÃO PODERÁ ELEFICAR VINCULADO AO QUE O PERITO TENHA AFIRMADO, SOBPENA DE SER O PERITO E NÃO O JUIZ, A PROFERIR A DECISÃO DACAUSA.”. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS, VIA MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE20 (VINTE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.”

98 - DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAPROCESSO Nº . 44040013185AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPARTES: ALIETE GASPERAZZO REISEN X BANCO BRADESCOWOLKSWAGENFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.69/72, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.DESTARTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSUALCIVIL. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FORMA DO ITEM 1.5 DOREFERIDO ACORDO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.”

99 - DR. PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSPROCESSO Nº . 44090012905AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTROSERRANA X ROMEU HELIO ZANOTTIFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR, NOS PRAZO DELEI.

100 - DR. ÉZIO PEDRO FULANPROCESSO Nº . 44070010564AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X MERCEARIA FLACRIS LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 139 NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, PELO PRAZO DE LEI.

101 - DR. ÉZIO PEDRO FULANPROCESSO Nº . 44090002153AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: BANCO BRADESCO S/A X PAULO ROBERTO BOSA


FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 35 NOS AUTOS DAAÇÃO ACIMA MENCIONADA, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

102 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº . 44080001017AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL XRODIANO MAFFIOLETTIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA LIMINAR.

103 - DRª ANA CLAUDIA GHISOLFIPROCESSO Nº . 44070014129AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: KWE MOTOS LTDA.. X RAFAELA DA PENHA STELZERFINALIDADE: FICA INTIMADA DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA LIMINAR.

104 - DRª ANA MARTA LAMBORGHINIPROCESSO Nº . 44060018106AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ X EDSONCANDIDO DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO794, INCISO I DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.SEM CUSTAS, DIGO CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NA FORMADA LEI.”

105 - DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTODR. OSMAR SEIDELPROCESSO Nº . 44090012590AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: DORINHA APARECIDA ROCON PLASTER X JACKSONBATISTA DE FREITASFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.20/21, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.DESTARTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSUALCIVIL. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO IPAJM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA QUE PROCEDA O DESCONTO NO PERCENTUAL DE15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS VENCIMENTOS BRUTOVITALÍCIO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOREQUERIDO, NA PARTE QUE LHE COUBER, UMA VEZ ESTARAMPARADA A REQUERENTE PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE PRAXE.”

106 - DR. GIOVANI PAVESI IZOTONPROCESSO Nº . 44030014482AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: KENEDY CORTELETTI X DEFAGRO DEFENSIVOSAGRICOLAS LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHODE FLS. 52 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO PRAZO DE LEI.

107 - DR. PAULO SÉRGIO RAGAPROCESSO Nº . 44060004247AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A X FRANCISCOPEREIRA DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO:“VERIFICO QUE A ESCELSA AINDA NÃO SE MANIFESTOU NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS, VIAMEMÓRIAS. I-SE PARA QUE ASSIM PROCEDA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. APÓS, VISTA AO PARQUET NOS DOIS PROCESSOS.EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.”

108 - DR. ÉZIO PEDRO FULANPROCESSO Nº . 44030014995

AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X MARIA TERESA BRONZON ME EOUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 99 NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, PELO PRAZO DE LEI.

109 - DR. ÉZIO PEDRO FULANPROCESSO Nº . 44030014979AÇÃO: CAUTELARPARTES: MARIA TERESA BRONZON X BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 135 NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, PELO PRAZO DE LEI.

110 - DR. ÉZIO PEDRO FULANPROCESSO Nº . 44030015018AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X MARIA TERESA BRONZON ME EOUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 139 NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, PELO PRAZO DE LEI.

111 - DR. LINCOLN DE PAULAPROCESSO Nº . 44070003379AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: UNIÃO X STATIONCOR CORRETORA DE SEGUROS EADMINISTRADORA LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADO A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃODE FLS. 100, NO PRAZO DE LEI.

112 - DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRAPROCESSO Nº . 44100006996AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: JOSE LEANDRO VACARI X MADETECA – INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.. MEFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910026882, NO VALOR DE R$74,47, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

113 - DRª ELBA XIBLE LUCHIPROCESSO Nº . 44030016826AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORPARTES: CERAMICA MUNDIAL LTDA.. X UNIÃOFINALIDADE: FICA INTIMADA DA DECISÃO PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... EX POSITIS, E POR TUDO QUE DOS AUTOSCONSTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA ANALISAR E JULGAR APRESENTE DEMANDA EM FAVOR DE ALGUMA DAS VARAS DOTRABALHO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA, DETERMINANDOA REMESSA DOS AUTOS ÀQUELE JUÍZO, COM AS NOSSASHOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO, NOS TERMOS DOSCOMANDOS EMERGENTES DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMAEXPOSTA QUE INTEGRA O PRESENTE DECISUM, PARA TODOS OSEFEITOS LEGAIS. COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA, DECLINOTAMBÉM DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O PROCESSO EMAPENSO (EXECUÇÃO FISCAL). INTIME-SE MAS PARTES.CUMPRA-SE.”

114 - DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E OUTRODR. ANDERSON GUTEMBERG COSTAPROCESSO Nº . 44080003914AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTO X GERCOL CAFÉ ARMAZENS LTDA.. MEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “I-SEAS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA CONCILIAÇÃO. EMCASO DE NEGATIVO, MANIFESTEM SOBRE A PUGNAÇÃO OU NÃODE OUTRAS PROVAS.”

115 - DRª ANA MARTA LAMBORGHINIPROCESSO Nº . 44060017538AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAA – ES X GUILHERMEFERREIRA


FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FLS. 48 VERSO, PELOPRAZO DE 01 (UM) ANO.

116 - DR. GUSTAVO NOVAIS VILELAPROCESSO Nº . 44040012211AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAPARTES: ATHAN GONÇALVES CARVALHO SOUZA X HELDERFRANCO SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELA PARTE AUTORAAPRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DEFLS. 148/149 E PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI.

117 - DR. ALCIMAR NASCIMENTOPROCESSO Nº . 44050011426AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPARTES: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO –BANDES X CARLOS JOSE GORING E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELOS REQUERIDOSJORGE ANTONIO SANCIO E SUA MULHER, E VALDECIR AGNELOMILANEZI E SUA MULHER APRESENTADO EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADAE PARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI.

118 - DR. RODRIGO DA CUNHA NEVESPROCESSO Nº . 44100007713AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPARTES: COIMEX – ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. XMARIA INES DA PENHA PASOLINIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910029449, NO VALOR DE R$74,47, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

119 - DR. JOÃO CARLOS BATISTAPROCESSO Nº . 44040000679AÇÃO: SOBREPARTILHAPARTES: LILIAN MOURA DA SILVA X ANTENOR SOARES DA SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DELEI.

120 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº . 44100008257AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BFB LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALEXFERREIRA ESCOTAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910031325, NO VALOR DE R$726,62, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

121 - DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIE OUTROSPROCESSO Nº . 44090003656AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: C E S PNEUS MULTIMARCAS LTDA.. X FERNANDA DEOLIVEIRA MAGGIONI E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “I-SE OEXEQUENTE PARA O DEVIDO IMPULSO.”

120 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº . 44100008257AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BFB LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALEXFERREIRA ESCOTAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910031325, NO VALOR DE R$726,62, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

121 - DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 44100005212AÇÃO: COBRANÇAPARTES: PEDRO VENTORIM X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.

910029792, NO VALOR DE R$147,97, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

122 - DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 44100005220AÇÃO: COBRANÇAPARTES: MARCELINO LAUVERS E OUTRO X BANESTES – BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910029784, NO VALOR DE R$147,97, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

123 - DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 44100005253AÇÃO: COBRANÇAPARTES: REINALDO SILLER X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910029782, NO VALOR DE R$147,97, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

124 - DRª ALMERY LILIAN MORAESPROCESSO Nº . 44100005246AÇÃO: COBRANÇAPARTES: WILHELMINA LUDKE ELGUER E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910029781, NO VALOR DE R$147,97, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

125 - DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIE OUTROSPROCESSO Nº . 44090012772AÇÃO: COBRANÇAPARTES: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DOESPÍRITO SANTO X LEONILDO DALMASCHIO JUNIORFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “...ANTE O EXPOSTO, EX VI DO DISPOSTO NO ART.330, II DO CPC, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO E JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURALCONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$2.290,41 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA EUM CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO(JUNTADA DO AR – FLS. 55 V – 20/10/2009) E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO(06/07/2009). REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARAATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOEQUITATIVAMENTE EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO E TUDODILIGENCIADO, ARQUIVE-SE.”

126 - DR. MARCOS FERREIRA DIASDRª RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFE E OUTRAPROCESSO Nº . 44080007311AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPARTES: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XMIGUEL RAMOS E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA EXTINGUIR O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DOCPC. POR CONSEGUINTE, MANTENDO EM DEFINITIVO PARA AREQUERENTE A POSSE DO AUTOMÓVEL MARCA VOLKSWAGEM –MODELO PARATI 16V – ANO 1997 – MODELO 1998 – GASOLINA, CORAZUL, PLACA LZZ 4609, CHASSI 9BWZZZ379VT230118. CONFIRMO ALIMINAR CONCEDIDA. CONDENO, AINDA, OS REQUERIDOS AOPAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS,DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,NA FORMA DA LEI ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO, ALÉM DEMULTA CONTRATUAL. CONDENO O REQUERENTE A CANCELAR ASCOBRANÇAS DE TARIFAS DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, BEMCOMO TAXAS DE CONTRATO, EVENTUALMENTE COBRADAS DOS


REQUERIDOS. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA PARA OS REQUERIDOS, EMBORA DEFENDIDOS PORADVOGADO PARTICULAR, DEIXANDO DE CONDENÁ-LOS AOPAGAMENTO DE CUSTAS. QUANTO AOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS CONDENO-OS AO PAGAMENTO DE 10% DO VALORDA CAUSA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO.”

127 - DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADEDR. JOSÉ BULADOPROCESSO Nº . 44080002361AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X EVERALDO JOSÉBARCELOSFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “...ISTO POSTO, COM APOIO NO ARTIGO 267, INCISOIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. OFICIE-SE. CUSTASREMANESCENTES PELA PARTE AUTORA, SE HOUVER. P.R.I.ULTRAPASSADO O PRAZO RECURSAL, E NÃO TENDO HAVIDOMANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.”

128 - DRª DORISMAR MARTINS MASIEROPROCESSO Nº . 44070002355AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ADNAIRTON LUIZ RASSELE X GERALDO COMPERFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI PELO REQUERIDOGERALDO COMPER NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,APRESENTADO PEÇA DE RESISTÊNCIA E PARA SE MANIFESTARSOBRE A MESMA, NO PRAZO DE LEI.

129 - DR. ÉZIO PEDRO FULANPROCESSO Nº . 44040000364AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X SÉRGIO LUIZ DOS REISFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 290 NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, PELO PRAZO DE LEI.

130 - DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIE OUTROPROCESSO Nº . 44040000299AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: ALZINETE DA SILVA DOSSI E OUTRO X VALDEMIRO LUIZDE MATOS E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOPRAZO DE LEI.

131 - DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNERPROCESSO Nº . 44030014573AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS XESQUADRIAS ELSON E OUTROFINALIDADE: FICA PELO PRESENTE INTIMADO DE QUE FOI PELOMM. JUIZ NOMEADO CARLOS ALBERTO F. DOS REIS COMODEPOSITÁRIO PARTICULAR DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 82NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADESOCIAL E EXECUTADO ESQUADRIAS ÉLSON LTDA..., PROCESSO Nº. 044030014573 E PARA PETICIONAR NO QUE FOR DE DIREITO NOPRAZO DE LEI.

132 - DR. ÉZIO PEDRO FULANPROCESSO Nº . 44030016446; 44030016412; 44030016420; 44030016438AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X MERCEARIA VALDECLIR LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA NOS AUTOS DAS AÇÕES ACIMAMENCIONADAS, PELO PRAZO DE LEI.

133 - DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALPROCESSO Nº . 44020008593AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X MARCONE ASSIS MONTEIRO EANITA SOEIRO MONTEIROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DESTE MODO, POR TODAS ASFUNDAMENTAÇÕES EXPENDIDAS, JULGO PARCIALMENTE

PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR OSREQUERIDOS A PAGAREM, SOLIDARIAMENTE, À INSTITUIÇÃOFINANCEIRA AUTORA O CAPITAL TOMADO POR EFEITO DOCONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE Nº14.889-X – CHEQUE OURO, INCIDINDO SOBRE O MESMO, NOPERÍODO DA NORMALIDADE E NOS PRIMEIROS 60 (SESSENTA)DIAS DE INADIMPLÊNCIA, OS ENCARGOS CONTRATUAIS, NÃOPODENDO SER CAPITALIZADOS JUROS (OU SEJA, SEMANATOCISMO) E SEM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; E INCIDINDO,APÓS O 61º (SEXAGÉSIMO PRIMEIRO) DIAS DO PERÍODO DAANORMALIDADE (OU SEJA, APÓS A INADIMPLÊNCIA), TÃOSOMENTE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, CALCULADA ÀSMESMAS TAXAS PACTUADAS NO CONTRATO COMO LIMITEMÁXIMO OU À TAXA DE MERCADO DO DIA DO PAGAMENTO,PELO QUE EXTINGO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE SEUMÉRITO, EX VI DO ARTIGO 269, I DO CPC. CONDENO AS PARTESNO PAGAMENTO PRÓ-RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDOQUE DEIXO DE ESTABELECER CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSPOR EFEITO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADOARQUIVE-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS”.

134 - DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALPROCESSO Nº . 44030001208AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X MARCONE ASSIS MONTEIRO EANITA SOEIRO MONTEIROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINALTRANSCREVO: “... DESTE MODO, POR TODAS ASFUNDAMENTAÇÕES EXPENDIDAS, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR OSREQUERIDOS A PAGAREM, SOLIDARIAMENTE, À INSTITUIÇÃOFINANCEIRA AUTORA O CAPITAL TOMADO, INCIDINDO SOBRE OMESMO, NO PERÍODO DA NORMALIDADE, OS ENCARGOSCONTRATUAIS, NÃO PODENDO SER CAPITALIZADOS JUROS (OUSEJA, SEM ANATOCISMO) E SEM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; EINCIDINDO, NO PERÍODO DA ANORMALIDADE (OU SEJA, APÓS AINADIMPLÊNCIA), TÃO SOMENTE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA,CALCULADA ÀS MESMAS TAXAS PACTUADAS NO CONTRATO COMOLIMITE MÁXIMO OU À TAXA DE MERCADO DO DIA DOPAGAMENTO, PELO QUE EXTINGO ESTE PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, EX VI DO ARTIGO 269, I DO CPC.CONDENO AS PARTES NO PAGAMENTO PRÓ-RATA DAS CUSTASPROCESSUAIS, SENDO QUE DEIXO DE ESTABELECERCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS POR EFEITO DA SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARALEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS”.

135 - DR. ÉZIO PEDRO FULANPROCESSO Nº . 44030013757AÇÃO: CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X CERASSEL – CERÂMICA SÃOSEBASTIÃO LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI PELO MM. JUIZDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA NOS AUTOS DAS AÇÕES ACIMAMENCIONADAS, PELO PRAZO DE LEI.

136 - DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAPROCESSO Nº . 44030016552AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XMARCOS SEVERINO GUERRAFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA E PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

137 - DR. ERIKA SEIBEL PINTOPROCESSO Nº . 44010000667AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ESQUADRIAS ROLDILTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA E PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

138 - DR. FRANKLIN DELMAESTRO


PROCESSO N° 44030016669AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: HILTON JOSE CORTELETTI X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO DA VISTA NOSAUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, A FIM DE SE MANIFESTARNOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

139 - DR. DIONISIO BALARINE NETO E OUTROSPROCESSO Nº 44070002280AÇÃO: DIVISÃO PARTES: DIMAS ANTONIO ZANETTI X CLOVIS BREGONCIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, EFETUAREM O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE A10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, RELATIVO A 50% (CINQUENTA PORCENTO) DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL EARBITRADORES, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA.

140 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº 44100002904; 44100002847; 44100002896; 44100002888;44100002920; 44100002912; 44100002912; 44100002938; 44100003001;44100002995; 44100002987; 44100002979; 44100002961; 44100002953;44100002946; 44100002771; 44100002763; 44100003019; 44100003464;44100002813; 44100002789; 44100002797; 44100002839; 44100002870;44100002862; 44100002854; 44100000742; 44090009349; 44100000809;44100000601; 44100000619; 44100000593; 44100000627; 44100000825;44100000817; 44100000692; 44100000684; 44100000676; 44100000759;44100000668; 44100000635; 44100000767AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA - ESFINALIDADE: FICA PELO PRESENTE, INTIMADO PARA COMPROVARNOS AUTOS DAS AÇÕES ACIMA MENCIONADAS, O RECOLHIMENTODO VALOR RELATIVO ÀS DESPESAS PRÉVIAS DA DILIGENCIA DOSOFICIAIS DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, NAFORMA DO ART. 108, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

141 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº 44090018514AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X ARNALDO OTTOFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZODE LEI.

142 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº 44090018654AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X ELIUDES CARDOSOSANTOS SOTELE MEFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZODE LEI.

143 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº 44100000734AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X PEDRO LUIZZANANDREAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZODE LEI.

144 - DR. SANDRO AMERICANO CÂMARAPROCESSO Nº 44090018530AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPARTES: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA – ES X PATRICIA GORETIDALEPRANIFINALIDADE: FICA INTIMADO DA VISTA NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE AEXCEÇÃO APRESENTADA NAS FLS. 11/18 E DOCUMENTOS, NOPRAZO DE LEI.

145 - DR. WELLINGTON BONICENHAPROCESSO Nº 44100008315AÇÃO: NOTIFICAÇÃO

PARTES: SERCEO JOÃO VILLASCHI E OUTRO X MARTA MARCIAGONZALES VILASCHIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, CONTA DE CUSTAS N°.910031597, NO VALOR DE R$212,19, NA FORMA DO ARTIGO 2º, INCISOIII, DO PROVIMENTO N.º 027/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

NELSON MOGNATTOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA SANTA TERESA

LISTA Nº 054/2010


JUIZ DE DIREITO: ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL LISTA DEINTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

DRª PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS OAB/ES 9456PROCESSO Nº 044.08.001249-3 –EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: LOURIVAL HOLZREQUERIDO: NEUMAR CALOTTFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DARETIFICAÇÃO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÁS 15:30 HORAS.

DRA DORISMAR MARTINS MASIEROPROCESSO Nº : 044.06.001209-1 – AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COMERCIAL BASSETTI LTDA.EXECUTADO: DARLI ZANONIFINALIDADE: FICA A DOUTA ADVOGADA INTIMADA DASENTENÇA ACOSTADA AS FLS.60/61DOS AUTOS.

DR WALDYR LOUREIRO OAB/ES 8277PROCESSO Nº 044.07.0000245-4– INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS SPAGNOLREQUERIDO: MATIAS MOTOSFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DASENTENÇA ACOSTADA, ÁS FLS. 112 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO EXTINTO O PROCESSO .

DR CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA OAB/ES 6876PROCESSO Nº 044.07.0017883-3 – COBRANÇAREQUERENTE: LUDIR BROSEGHINIREQUERIDO: JOSÉ MARIA POSSATTIFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DASENTENÇA ACOSTADA AS FLS. 20 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO EXTINTO O PROCESSO.

DRS. PAULO AFONSO VIEIRA DE REZENDE NETO OAB/ES 13.927E LUISFELIPE PINTO VALFRE OAB/ES 13.852.PROCESSO Nº 044.09.002065-0 – AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RAFAEL DE MELO GARIOLLIREQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.AFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA, ACOSTADA AS FLS. 103/105 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL.

DRS WESLEY MARGOTTO COSTA OAB/ES 10736, FRANCISCODOMINGOSVIEIRA OAB/ES 4357 E ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAOAB/ES4.357PROCESSO Nº 044.08.001090-1 – AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: ADEMIR MAFIOLETTIREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA ACOSTADA AS FLS. 118121 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.

DR LUIZ AUGUSTO MIL OAB/ES 4712PROCESSO Nº 044.09.001338-2 – AÇÃO DE INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARGARIDA KLEIN HELING


REQUERIDO: ADEMAR KERCKOFF TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DASETENÇA, ACOSTADA AS FLS. 44 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO EXTINTO O PROCESSO.

DRS CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA OAB/ES 6876,DORISMARMARTINS MASIERO OAB/ES 214-B E PATRICIA ANTUNESFERNANDES OAB/PE 26.397PROCESSO Nº 044.09.001262-4 – DECLARATÓRIAREQUERENTE: DEUZELI LIMA MARQUESREQUERIDO: BANCO BGN S.AFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA, ACOSTADA AS FLS. 94/97, ONDE FORA JULGADOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.

DRS CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA OAB/ES 6876,FRANCISCODOMINGOS VIEIRA OAB/ES 4357PROCESSO Nº 044.09.001825-8 – DECLARATÓRIAREQUERENTE: DEUZELI LIMA MARQUESREQUERIDO: BANCO BANESTES S.AFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA, ACOSTADA AS FLS.38/41, ONDE FORA JULGADOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.

DR SANDER GOSSER POLCHERA OAB/ES 15457PROCESSO Nº 044.10.000454-6 – AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: SUPERMERCADO VIGOR LTDA. MEREQUERIDO: VALCIR SEIXAS SILVAFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DODESPACHO, ACOSTADO AS FLS. 25 DOS AUTOS, ONDE FORASUSPENSO O PROCESSO POR APENAS TRINTA DIAS.

DR FREDERICO AUGUSTO MACHADO OAB/ES 12249, ANDRÉSILVA ARAÚJOOAB/ES 12.451, RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES 14.025 EFREDERICOJOSÉ LOBATO PIRES OAB/ES 11366PROCESSO Nº 044.09.001134-5 – AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: RODRIGO MATEUS GUSGENSKIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS E OUTROFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA, ACOSTADA AS FLS. 94/97, ONDE FORA JULGADOPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.

DRAS ALMERY LILIAN MORAES OAB/ES 12.585 E RACHEL ª DECARVALHOASAFE OAB/ES 14.389PROCESSO: Nº 044.10.000727-5 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ALVIN TONNREQUERIDO: IVAN CHARLES PISOLER E OUTROFINALIDADE: FICA A DOUTA ADVOGADA INTIMADA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 9 DE AGOSTO DE 2010, ÁS 13:30 HORAS.

DRª IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER OAB/ES 14682PROCESSO Nº 044.08.001707-0 – AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICALEXEQUENTE: CELSO ALBERTO DALMASCHIOEXECUTADO: ADIRCE MONTIBELLERFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DODESPACHO ACOSTADO AS FLS.47 DOS AUTOS.

DR ANTONIO WALTER TEIXEIRA OAB/ES 2234PROCESSO Nº 044.10.000728-3 – AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: RUBENS GERALDO GASPERAZZO MEREQUERIDO: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇUEOUTROSFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DA DECISÃOACOSTADO AS FLS. 48/50, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 09/09/2010, ÁS 13: 00 HORAS.

DR ANTONIO WALTER TEIXEIRA OAB/ES 2234PROCESSO Nº 044.10.000719-2 – AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTATERESAREQUERIDO: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇUE

OUTROSFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DA DECISÃOACOSTADO AS FLS. 48/50, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 09/09/2010, ÁS 14:30 HORAS

DRAS ALMERY LILIAN MORAES OAB/ES 12.585 E RACHELAPARECIDA DECARVALHOASAFE OAB/ES 14.389PROCESSO: Nº 044.07.000871-7– OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MIGUEL RAMOSREQUERIDO: ANTONIO FERNANDO ROSAFINALIDADE: FICAM AS DOUTAS ADVOGADAS DEVIDAMENTEINTIMADAS DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 9/9/2010 DE 2010, ÁS 15:30 HORAS.

DRS LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES OAB/ES 7935 ESANDER GOSSERPOLCHERA OAB/ES 15457PROCESSO Nº 044.10.000721-8 - COBRANÇAREQUERENTE: SUPERMERCADO VIGOR LTDA. MEREQUERIDO: CARLOS ALBERTO JESUS DA CUNHAFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA9/8/2010, ÁS 14:30 HORAS.

DRAS ALMERY LILIAN MORAES OAB/ES 12.585 E RACHELAPARECIDA DECARVALHO ASAFE OAB/ES 14.389PROCESSO: Nº 044.10.000745-7– EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: PEDRO PAULO CATAFESTAEXECUTADO: IVAN CHARLES PISOLER E OUTROFINALIDADE: FICAM AS DOUTAS ADVOGADAS DEVIDAMENTEINTIMADAS DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA9/08/2010, ÁS 15:30HORAS.

DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES OAB/ES 9472PROCESSO Nº 044.10.000118-7 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: LAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UTILIDADESREQUERIDO: SAMP ES ASSISTENCIA MEDICA LTDA.FINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DASENTENÇA ACOSTADA AS FLS 47/49 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL .

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA SANTA TERESA

LISTA Nº 054/2010


JUIZ DE DIREITO: ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL LISTA DEINTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

DRª PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS OAB/ES 9456PROCESSO Nº 044.08.001249-3 –EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: LOURIVAL HOLZREQUERIDO: NEUMAR CALOTTFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DARETIFICAÇÃO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2010, ÁS 15:30 HORAS.

DRA DORISMAR MARTINS MASIEROPROCESSO Nº : 044.06.001209-1 – AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COMERCIAL BASSETTI LTDA.EXECUTADO: DARLI ZANONIFINALIDADE: FICA A DOUTA ADVOGADA INTIMADA DASENTENÇA ACOSTADA AS FLS.60/61DOS AUTOS.

DR WALDYR LOUREIRO OAB/ES 8277PROCESSO Nº 044.07.0000245-4– INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS SPAGNOLREQUERIDO: MATIAS MOTOS


FINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DASENTENÇA ACOSTADA, ÁS FLS. 112 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO EXTINTO O PROCESSO .

DR CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA OAB/ES 6876PROCESSO Nº 044.07.0017883-3 – COBRANÇAREQUERENTE: LUDIR BROSEGHINIREQUERIDO: JOSÉ MARIA POSSATTIFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DASENTENÇA ACOSTADA AS FLS. 20 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO EXTINTO O PROCESSO.

DRS. PAULO AFONSO VIEIRA DE REZENDE NETO OAB/ES 13.927E LUISFELIPE PINTO VALFRE OAB/ES 13.852.PROCESSO Nº 044.09.002065-0 – AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RAFAEL DE MELO GARIOLLIREQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.AFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA, ACOSTADA AS FLS. 103/105 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADONA INICIAL.

DRS WESLEY MARGOTTO COSTA OAB/ES 10736, FRANCISCODOMINGOSVIEIRA OAB/ES 4357 E ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAOAB/ES4.357PROCESSO Nº 044.08.001090-1 – AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: ADEMIR MAFIOLETTIREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA ACOSTADA AS FLS. 118121 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.

DR LUIZ AUGUSTO MIL OAB/ES 4712PROCESSO Nº 044.09.001338-2 – AÇÃO DE INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARGARIDA KLEIN HELINGREQUERIDO: ADEMAR KERCKOFF TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DASETENÇA, ACOSTADA AS FLS. 44 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO EXTINTO O PROCESSO.

DRS CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA OAB/ES 6876,DORISMARMARTINS MASIERO OAB/ES 214-B E PATRICIA ANTUNESFERNANDES OAB/PE 26.397PROCESSO Nº 044.09.001262-4 – DECLARATÓRIAREQUERENTE: DEUZELI LIMA MARQUESREQUERIDO: BANCO BGN S.AFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA, ACOSTADA AS FLS. 94/97, ONDE FORA JULGADOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.

DRS CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA OAB/ES 6876,FRANCISCODOMINGOS VIEIRA OAB/ES 4357PROCESSO Nº 044.09.001825-8 – DECLARATÓRIAREQUERENTE: DEUZELI LIMA MARQUESREQUERIDO: BANCO BANESTES S.AFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA, ACOSTADA AS FLS.38/41, ONDE FORA JULGADOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.

DR SANDER GOSSER POLCHERA OAB/ES 15457PROCESSO Nº 044.10.000454-6 – AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE: SUPERMERCADO VIGOR LTDA. MEREQUERIDO: VALCIR SEIXAS SILVAFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DODESPACHO, ACOSTADO AS FLS. 25 DOS AUTOS, ONDE FORASUSPENSO O PROCESSO POR APENAS TRINTA DIAS.

DR FREDERICO AUGUSTO MACHADO OAB/ES 12249, ANDRÉSILVA ARAÚJOOAB/ES 12.451, RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES 14.025 EFREDERICOJOSÉ LOBATO PIRES OAB/ES 11366PROCESSO Nº 044.09.001134-5 – AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: RODRIGO MATEUS GUSGENSKIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS E OUTRO

FINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DASENTENÇA, ACOSTADA AS FLS. 94/97, ONDE FORA JULGADOPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.

DRAS ALMERY LILIAN MORAES OAB/ES 12.585 E RACHEL ª DECARVALHOASAFE OAB/ES 14.389PROCESSO: Nº 044.10.000727-5 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ALVIN TONNREQUERIDO: IVAN CHARLES PISOLER E OUTROFINALIDADE: FICA A DOUTA ADVOGADA INTIMADA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 9 DE AGOSTO DE 2010, ÁS 13:30 HORAS.

DRª IVANA NORIKO MANZANO WINCKLER OAB/ES 14682PROCESSO Nº 044.08.001707-0 – AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICALEXEQUENTE: CELSO ALBERTO DALMASCHIOEXECUTADO: ADIRCE MONTIBELLERFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DODESPACHO ACOSTADO AS FLS.47 DOS AUTOS.

DR ANTONIO WALTER TEIXEIRA OAB/ES 2234PROCESSO Nº 044.10.000728-3 – AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: RUBENS GERALDO GASPERAZZO MEREQUERIDO: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇUEOUTROSFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DA DECISÃOACOSTADO AS FLS. 48/50, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 09/09/2010, ÁS 13: 00 HORAS.

DR ANTONIO WALTER TEIXEIRA OAB/ES 2234PROCESSO Nº 044.10.000719-2 – AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTATERESAREQUERIDO: DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS MANHUAÇUEOUTROSFINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DA DECISÃOACOSTADO AS FLS. 48/50, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 09/09/2010, ÁS 14:30 HORAS

DRAS ALMERY LILIAN MORAES OAB/ES 12.585 E RACHELAPARECIDA DECARVALHOASAFE OAB/ES 14.389PROCESSO: Nº 044.07.000871-7– OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MIGUEL RAMOSREQUERIDO: ANTONIO FERNANDO ROSAFINALIDADE: FICAM AS DOUTAS ADVOGADAS DEVIDAMENTEINTIMADAS DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 9/9/2010 DE 2010, ÁS 15:30 HORAS.

DRS LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES OAB/ES 7935 ESANDER GOSSERPOLCHERA OAB/ES 15457PROCESSO Nº 044.10.000721-8 - COBRANÇAREQUERENTE: SUPERMERCADO VIGOR LTDA. MEREQUERIDO: CARLOS ALBERTO JESUS DA CUNHAFINALIDADE: FICAM OS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA9/8/2010, ÁS 14:30 HORAS.

DRAS ALMERY LILIAN MORAES OAB/ES 12.585 E RACHELAPARECIDA DECARVALHO ASAFE OAB/ES 14.389PROCESSO: Nº 044.10.000745-7– EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: PEDRO PAULO CATAFESTA


EXECUTADO: IVAN CHARLES PISOLER E OUTROFINALIDADE: FICAM AS DOUTAS ADVOGADAS DEVIDAMENTEINTIMADAS DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA9/08/2010, ÁS 15:30HORAS.

DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES OAB/ES 9472PROCESSO Nº 044.10.000118-7 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: LAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO UTILIDADESREQUERIDO: SAMP ES ASSISTENCIA MEDICA LTDA.FINALIDADE: FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO DASENTENÇA ACOSTADA AS FLS 47/49 DOS AUTOS, ONDE FORAJULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL .

COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE



JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. IZAIAS GOMES VINAGRE

CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA CORREIA GUEDES


AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA

AMÉRICO PAULO DOS SANTOS

OTÁVIO PIRES PESTANA

DALNECIR MORELLO

AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTAAÇÃO PENAL- AUTOS Nº 05409000595-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: AILTON PAULO PEREIRA NUNESFINS: FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE SERÁREALIZADA NA VARA CRIMINAL DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃOGABRIEL DA PALHA/ES, NO DIA 20 DE MAIO DE 2010, ÀS 17:00HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 45100007371.

AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTAAMÉRICO PAULO DOS SANTOSOTÁVIO PIRES PESTANADALNECIR MORELLOAÇÃO PENAL - AUTOS Nº 054080006452AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EVANILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS

FINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS DAAUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE SERÁREALIZADA NA VARA CRIMINAL DO FÓRUM DA COMARCA DEEUNÁPOLIS/BA, NO DIA 20 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:10 HORAS, NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0006819-80.2009.805.0079.

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 03/05/2010.

ADRIANA CORREIA GUEDESCHEFE DE SECRETARIA

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CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 44/10

JUIZ : DR. FELIPE LEITÃO GOMES

PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR..

CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA CORREIA GUEDES


JENEFER LAPORTI PALMEIRA

PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES

RODRIGO CASSARO BARCELLOS

PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPESJENEFER LAPORTI PALMEIRARODRIGO CASSARO BARCELLOSDESAPROPRIAÇÃOP Nº 054080002857EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ES S.AJOEL JACOBSEN E OUTROFINS: DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 29 DE MAIO DE2010 AS 9:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES E ASSISTENTESTÉCNICOS ENCONTRAREM-SE COM O PERITO EM FRENTE AOFÓRUM DESTA COMARCA PARA O INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, 04 DE MAIO DE 2010.

ADRIANA CORREIA GUEDESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


PUBLICAÇÃO GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 22, DA LEI 6.830

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DOUTOR LUIS EDUARDO FACEHTTI DEOLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO EM


EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTACOMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS, TOMBADA SOB O N.º 054090005569, EM QUEFIGURA COMO EXEQUENTE O(A) FLAYSTHER PEREIRA CABRALDE SOUZA, REPRESENTANTO POR SUA GENITORA RONIA MARAPEREIRA CABRAL, RESIDENTES E DOMICILIADOS À RUAPROJETADA, BAIRRO OTÁVIO BONAPARTE, SÃO DOMINGOS DONORTE-ES, EM FACE DE FRANK WILLIAN SANTANA DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR AQUANTIA DE R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS), OU PROVAR QUE JÁ PAGOU, OU AINDA, JUSTIFICAR AIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO,CONSTANTE DOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

VALOR DA DÍVIDA R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA ECINCO REAIS), EM 30/06/2009.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, AOS 29 DE ABRIL DE 2010.

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOCHEFE DE SECRETARIA

AUT. P/ PROV. 01 E 06/98 DA CGJ/ES

INFORMATIVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI,MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUMDESTA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.,

FAZ SABER QUEM POSSA INTERESSAR QUE CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE O FÓRUMDESEMBARGADOR "ANTÔNIO JOSÉ RUA", SITO NA RUA DR.VALERY KOSZAROWSKI, S/N, PRAÇA TRÊS PODERES, ÁGUIABRANCA -ES, PERMANECERÁ FECHADO NO DIA 11/05/2010(TERÇA-FEIRA), TENDO EM VISTA O FERIADO MUNICIPAL -EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.

ÁGUIA BRANCA, 28 DE ABRIL DE 2010

ANTÔNIO CARLOS FACHETIJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE PANCAS

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. JOSÉ FLÁVIO D’ANGELOALCURI, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUMDA COMARCA DE PANCAS-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O FÓRUM DES. JOSÉCUPERTINO DE CASTRO FILHO, DESTA COMARCA DEPANCAS/ES, PERMANECERÁ FECHADO NO DIA 13 DE MAIO DE2010 (QUINTA-FEIRA), POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL. LEIMUNICIPAL N° 637/2005.

PANCAS, 03 DE MAIO DE 2010.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURIJUIZ DE DIREITO

PLANTÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª REGIÃO(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOSMARTINS E MARECHAL FLORIANO) RESOLUÇÃO Nº 004/2010,

PUBLICADA NO “DJ” EM 26/01/10

MÊS DE JUNHO/2010

Dr. Jorge LuizRamos

Dr. MarceloSoares Cunha

Luciene M.Fernandes PortalMatrícula:204810-43

Gibson AmorimJúniorMatrícula:026394-10

Rosiene MariaDavariz DelboniMatrícula: 206177-52

Selma Maria deBritoMatrícula: 207931-60

Vara da FazendaPública e Municipalde Cariacica

(Cível)

1ª Vara Criminal deVitória

(Criminal)

06/06/2010Domingo

Dr. ErivaldoFranklin deMedeiros

Dra. MariaAparecidaLopes Gomes

Luciana FabresMatrícula:201233-45

Fernando LimaPeluzioMatrícula:208141-76

Maria da PenhaPereira LopesMatrícula:204318-36

Solange PontesBraga MuneroMatrícula:207949-78

Vara da FazendaPública Estadual e deRegistros Públicos eMeio Ambiente de

Cariacica(Cível)

1º Juizado EspecialCriminal de Viana

(Criminal)

05/06/2010Sábado

Dra. MartaMaria SáTeixeira DeSiqueira

Dr. RubensJose da Cruz

Leon Prata NetoMatrícula:028330-06

Lucia HelenaPerimMatrícula:205312-60

Elaine AlbaniBrasil NeriMatrícula:208001-33

Mery Ruth Ricasde OliveiraMatrícula:206058-30

Vara de Òrfãos eSucessões deCariacica

(Cível)

2ª Vara Criminal deViana

(Criminal)

04/06/20106ª feira

Dr. FabioBrasil Nery

Dr. LaudioKlipel

Josiane PiresChagasMatrícula:034597-65

Josias Ricas deOliveiraMatrícula:028755-43

Rozana NunesConceição deAlmeidaMatrícula: 203693-90

Renata DaréJones de SouzaMatrícula: 207861-87

5ª Vara de Família deCariacica

(Cível)

1ª Vara Criminal deViana

(Criminal)

03/06/20105ª feira

Dr. VictorEmanuelAlcuri Junior

José BraulioBassani FilhoMatrícula: 201220-42

Simone LugonValadãoMatrícula:201214-36

4ª Vara de Família deCariacica

(Cível e Criminal)

31/05/2010à02/06/20102ª a 4ª feira

JUIZOFICIAL DEJUSTIÇA

SERVIDORCOMARCADATA


Dra. LetíciaNunes Barreto

PatriciaCavalcantiCardosoMatrícula:208180-18

Geane CamposBarbosaMatrícula:205299-47

1ª Vara de Família daSerra

(Cível e Criminal)

28/06/2010à02/07/20102ª a 6ª feira

Dr. José RodriguesPinheiro

Dr. WillianSilva

Mirtes PimentelZanandreiaMatrícula:204012-21

Ocelia BoeckMatrícula:208139-74

FernandaMorgado HortaCorrêaMatrícula: 035902-12

João Assad FaradJúniorMatrícula:204114-26

5ª Vara Cível daSerra

(Cível)


(Criminal)

27/06/2010Domingo

Dr. LeonardoAlvarenga daFonseca

Dr. JoséRenatao SilvaMartins

Mario AugustoFerreiraMatrícula:017233-64

Milthor FariaFernandesMatrícula:034013-63

Valerio BarrosFurtado de SouzaMatícula:201212-34 eGustavo MichaelSoares MontealtoMatrícula:208265-06

Melissa MartinsTellesMatrícula:205397-48


(Cível)


(Criminal)

26/06/2010Sábado

Dra. TelmelitaGuimarãesAlves

Maria IsabelCouto AlvesMatrícula:205379-30

Isabel CristinaNacif AmmCoelhoMatrícula: 35857-64


(Cível e Criminal)

21/06/2010à25/06/20102ª a 6ª feira

Dra. AnaCláudiaRodrigues deFaria Soares

Dr. CarlosEduardoRibeiro Lemos

Marcos ViniciosPecinin MoraesMatrícula:206042-14

PetroniloBarbosa deSouza NetoMatrícula:201595-29

Adriana CirnerModoloMatrícula: 208401-45

Silvia Mara FragaSallesMatrícula: 206012-81


(Cível)


(Criminal)

20/06/2010Domingo

Dr. AnselmoLaghi Laranja

Dr. PaulinoJosé Lourenço

Marcio JoseNeves GomesMatrícula:035528-26

Marco AntonioLopes MachadoMatrícula:205939-08

Claudecir LuizSarmentoMatrícula: 205527-81

Marcia ReginaTossi dos SantosColnagoMatrícula: 204279-94


(Cível)


(Criminal)

19/06/2010Sábado

Dra. PatríciaLeal deOliveira

Marcio Augustodos SantosMatrícula:204866-02

Eraldo Gomes deAzeredo JúniorMatrícula: 205783-46

3º Juizado EspecialCível de Cariacica

(Cível)

14/06/2010à18/06/20102ª à 6ª feira

Dra. SôniaMaria Cola

Dr. CarlosHenrique Cruzde AraujoPinto

Maria OrlyAstori NunesMatrícula:208544-91

Marcelo Teixeirade CarvalhoMatrícula:205807-70

TerezinhaAparecida GomesOliveira PinheiroMatrícula: 035859-66

Tatiana RodriguesVenturaMatrícula:203919-25


(Cível)


(Criminal)

13/06/2010Domingo

Dra. SilvanaMaria F. De S.Fioret

Dr. LuizGuilhermeRisso

Paulo de Tarso FigueiredoMatrícula:205903-69

Manoel MoraesMatrícula:017237-68

Angela MariaPssinatiMatrícula: 203567-61

Simone VivaldiMirandaMatrícula: 204513-37


(Cível)


(Criminal)

12/06/2010Sábado

Dra. FabriciaGonçalvesCalhau

Luiz AntonioKeiperMatrícula:204616-43

Vanderson deOliveira PaulucioMatrícula: 205526-80

Vara da Infância e daJuventude de

Cariacica(Cível e Criminal)

07/06/2010à11/06/20102ª a 6ª feira

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

SOBREAVISO18:00H ÀS 08:00H

NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12:00H ÀS 18:00HSOBREAVISO08:00H ÀS 12:00H

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁSUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJA AFASTADO PORQUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZ QUE ESTIVERSUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OSPLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃONO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COMREGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIASRELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E ENVIAR PARASECRETARIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR “JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO”, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, CIDADEALTA, CENTRO, VITÓRIA/ES, CEP 29010-160.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO (98316320)DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTA E ESTEENTREGARÁ O APARELHO PARA O SERVIDOR PLANTONISTA DODIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2075

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA: 3223.4422RAMAL 102 A 109 OU FAX 105

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

VITÓRIA- ES, 31 de março de 2010

Juiz de Direito TELÊMACO ANTUNES DE ABRREU FILHODiretor do Fórum

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SECRETARIA DO JUÍZO

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3770, EDIÇÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE2010, PÁGINA 196, REFERENTE AO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO DIA 08DE MAIO DE 2010,

ONDE SE LÊ: "COMARCA DE ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA -MAGISTRADO DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES".

LEIA-SE: “COMARCA DE ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA -MAGISTRADO DR. MARCOS PEREIRA SANCHES”.

PUBLIQUE-SE.GUARAPARI, 03 DE MAIO DE 2010.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM

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SEDE DA 2ª REGIÃO

PLANTÃO JUDICIÁRIO

MÊS DE JUNHO

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FINAIS DE SEMANA(08:00 HORAS DE UM DIA ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIASUBSEQUENTE)

DR. JOSÉHENRIQUEHINGEL

ANA MARIABRUNORO(MATRÍCULA206350-31)

ILDANFREDERICO DEOLIVEIRA (MATRÍCULA205858-24)

2ª VARACRIMINAL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7042

5

DR. DANIELPEÇANHAMOREIRA

LUANA PAULAFIORINIRODRIGUES(MATRÍCULA207724-47)

FLÁVIA BOLDIPINTO(MATRÍCULA207728-51)

1ª VARACRIMINAL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7016

4*

DR. JERÔNIMOMONTEIRO

CARLOSTHEÓPHILOCABRAL DE SÁ(MATRÍCULA029032-29)

MIRIAM DEPAULA CASTRO (MATRÍCULA206474 - 58)

2ª VARA DEFAMÍLIA

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7056

3


SERVIDORCARTÓRIOCOMARCADIA


DR. LEONARDOAUGUSTO DEOLIVEIRARANGEL

JOÃO BOSCOARAUJO(MATRÍCULA34820-94)

PATRICIA DUTRARODY MACHADO

(MATRÍCULA204989-28)

1ª VARACÍVEL

COMARCA:MARATAÍZES

TELEFONE:(28)3532-3900(27)9831-6347

27

DRª. ROSALVANOGUEIRASANTOS

WEDSONPASCOAL KOBI (MATRÍCULA28096-63)

PATRICIATORRES AMORIM


VARAÚNICA

COMARCA:RIO NOVO DOSUL

TELEFONE:(28)3533-1180

26

DR. SILVIO DEOLIVEIRA

JOTAN FERREIRACAVALCANTE(MATRÍCULA201307-32)

JANE ARAÚJORODRIGUESPOLTRONIERI (MATRÍCULA205819 - 82)

VARA DAINFÂNCIA EJUVENTUDE

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE: (27)3161-7064

20

DR. UBIRAJARAPAIXÃOPINHEIRO

HELENILDALOUBACHFERNANDES (MATRÍCULA205583-40)

CARLOSFERNANDOSILVANNOGUEIRA(MATRÍCULA206379 - 60)

VARA DAFAZENDAPÚBLICA

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7037

19

DR. ROBERTOLUIZ FERREIRASANTOS

FABRÍCIOADMIRAL SOUZA


MARCELOSOUZA RAMOS(MATRÍCULA205566-23)

JUIZADOESPECIALCRIMINAL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7023

13

DRª. DÉIAADRIANADUTRABRAGANÇA

FABIANO CARIBÉPINHEIRO(MATRÍCULA207701-17)

LUIZ RENATOSILVANNOGUEIRA (MATRÍCULA205808-71)

JUIZADOESPECIALCÍVEL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7007

12

DR. JOSÉ LEÃOFERREIRASOUTO

ELIANEKUNZENDORFF(MATRÍCULA205852-18)

GRACEMIRANDA BAUER(MATRÍCULA205854 - 20)

3ª VARACRIMINAL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7044

6

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM REGIME DE SOBREAVISO(08:00 HORAS AS 12:00 HORAS E DAS 18:00 HORAS ATÉ AS 08:00HORAS DO DIA SUBSEQUENTE)

DR. DANIELPEÇANHAMOREIRA

RÔMULOALBERTBAROBOSA LIMA(MATRÍCULA201389-17)

FLÁVIA BOLDIPINTO(MATRÍCULA207728-51)

1ª VARACRIMINAL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7016

28 A 02

DR. JERÔNIMOMONTEIRO

ROBERTATÁPIASNOGUEIRAABREU(MATRÍCULA208186-24)

MIRIAM DEPAULA CASTRO (MATRÍCULA206474 - 58)

2ª VARA DEFAMÍLIA

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7056

21 A 25

DRª. INÁCIANOGUEIRA DEPALMA

MARCUS CARLOSDE SOUZA


NEITER MARIAOLGA DOSSANTOSCOUTINHO(MATRÍCULA205105 - 47)

1ª VARA DEFAMÍLIA

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7050

14 A 18

DRª. LÍGIASARTO MÜLLER

LUDMILASERAFIMLOUZADA DOSSANTOS(MATRÍCULA208762-18)

SOLIMARROGÉRIO DEOLIVEIRA (MATRÍCULA26890 - 21)

3ª VARACÍVEL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7078

07 A 11

DRª. OLINDABARBOSABASTOS PUPPIN

LUANA PAULAFIORINIRODRIGUES(MATRÍCULA207724-47)

VILMA CHUAIRY

(MATRÍCULA206117 - 89)

2ª VARACÍVEL

COMARCA:GUARAPARI

TELEFONE:(27)3161-7076

31 A 02E 04*


SERVIDORCARTÓRIOCOMARCADIA

OBSERVAÇÕES:

1 - O PLANTÃO JUDICIÁRIO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DEJURISDIÇÃO, DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE AO EXAME DASSEGUINTES MATÉRIAS:A) PEDIDOS DE HABEAS-CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇAEM QUE FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA AQUELA QUEESTIVER SUBMETIDA À COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DOMAGISTRADO PLANTONISTA; B) MEDIDA LIMINAR EM PROCESSOS,DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, RELATIVOS A GREVEOU DECORRENTES DE CASOS EQUIPARADOS A ESTADO DEGREVE; C) COMUNICAÇÕES DE PRISÃO EM FLAGRANTE E ÀAPRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE

PROVISÓRIA; D) EM CASO DE JUSTIFICATIVA URGÊNCIA, DEREPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIOPÚBLICO VISANDO À DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA OU INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE INFRATOR; E)PEDIDOS DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS, BENS OUVALORES, DESDE QUE OBJETIVAMENTE COMPROVADA AURGÊNCIA, ASSIM COMO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILOBANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO, QUANDO NÃO SE PUDERAGUARDAR O NORMAL EXPEDIENTE FORENSE; F) MEDIDACAUTELAR OU ANTECIPATÓRIA DE EFEITO DE TUTELA, DENATUREZA CÍVEL OU CRIMINAL, INCLUSIVE ÀS RELATIVAS AOJUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, QUE NÃO POSSA SERREALIZADO NO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ASITUAÇÃO DA DEMORA POSSA RESULTAR RISCO DE GRAVEPREZUÍZO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; G) MEDIDAS URGENTES,CÍVEIS OU CRIMINAIS, DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOSESPECIAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS Nº 9099, DE 26 DE SETEMBRODE 1995 E 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001, LIMITADAS AS HIPÓTESEACIMA ENUMERADAS. (ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2010).

2 - O SERVIÇO DE PLANTÃO EM REGIME DE SOBREAVISO NACOMARCA DE GUARAPARI SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27)9831-6337; NA COMARCA DE PIÚMA SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO(27) 9831-6344; NA COMARCA DE ALFREDO CHAVES SERÁ ACESSADOPELO NÚMERO (27) 9831-6407; NA COMARCA DE MARATAÍZES SERÁACESSADO PELO NÚMERO (27) 9831-6347; NA COMARCA DE RIONOVO DO SUL SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27) 9831-6350; NACOMARCA DE ITAPEMIRIM SERÁ ACESSADO PELO NÚMERO (27)9831-6323; NA COMARCA DE ANCHIETA SERÁ ACESSADO PELONÚMERO (27) 9831-6405; NA COMARCA DE ICONHA SERÁ ACESSADOPELO NÚMERO (27) 9831-6406. (ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2010).

3 - O SERVIDOR IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER,JUSTIFICADAMENTE, SERÁ SUBSTITUÍDO POR OUTRO SERVIDORDESIGNADO PELO RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO,COM A COMUNICAÇÃO FORMAL AO DESEMBARGADOR OU JUIZ DEDIREITO PLANTONISTA. (ART. 8º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2010).

4 - OS PEDIDOS, REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS QUE DEVAMSER APRECIADOS PELO MAGISTRADO DE PLANTÃO SERÃOAPRESENTADOS EM DUAS VIAS, OU COM CÓPIA, E RECEBIDOSPELO SERVIDOR PLANTONISTA DESIGNADO PARAFORMALIZAÇÃO E CONCLUSÃO AO JUIZ DE DIREITO OUDESEMBARGADOR PLANTONISTA. (ART. 9º, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº004/2010).

5 - OS PEDIDOS, REQUERIMENTOS, COMUNICAÇÕES, AUTOS,PROCESSOS E QUAISQUER PAPÉIS RECEBIDOS OU PROCESSADOSDURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO SERÃO RECEBIDOSMEDIANTE PROTOCOLO OU LIVRO QUE CONSIGNE A DATA E AHORA DA ENTRADA E O NOME DO RECEBEDOR, E SERÃOIMPRETERIVELMENTE ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃO OU AJUÍZO COMPETENTE NO INÍCIO DO EXPEDIENTE DO PRIMEIRODIA ÚTIL IMEDIATO AO DO ENCERRAMENTO DO PLANTÃO. (ART.9º, § 2º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2010).

6 - NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO DIA 03/06 EM VIRTUDE DOFERIADO DE CORPUS CHRISTI.

7 - O PLANTÃO DO DIA 04/06, FICA CONDICIONADO ÀDECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PELO EXMº. SR. DES.PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. CASO NÃO SEJA CONSIDERADO PONTOFACULTATIVO, OS ESCALADOS PARA O PLANTÃO DO DIA 04/06FICARÃO RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO DO DIA 05/06; OSESCALADOS PARA O DIA 05/06 FICARÃO RESPONSÁVEIS PELOPLANTÃO DO DIA 06/06 E ASSIM SUCESSIVAMENTE.

GUARAPARI/ES, 03 DE MAIO DE 2010.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM


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