estado do espÍrito santo poder judiciÁrio tribunal de …diario.tjes.jus.br/2001/20010618.pdf ·...

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISCURSO DE INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL PROFERIDO PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORAMARIA HELENA PENEDO SARDEMBERG, DIRETORA DO CENTRO DE SERVIÇOS SOCIAIS.

Bom dia a todos os presentes, Exmº Des. Geraldo Corrêa da Silva, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, Exmº Des.Adalto Dias Tristão, Corregedor-Geral da Justiça, Exmº Des. Pedro Valls Feu Rosa, Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal de Justi-ça, Excelentíssimos Senhores Desembargadores e Magistrados presentes, colegas servidores, artistas expositores e demaisconvidados. Eu, Maria Helena, hoje, Diretora Judiciária de Serviços Sociais e toda a minha equipe de trabalho, estamos com todonosso ser, radiantes de alegria com a inauguração deste Espaço Cultural, visto que, nós, profissionais do centro de Serviços Sociais,acreditamos que não pode haver fenômeno existencial, que não seja social. Assim, procuramos sempre entregar-nos com mais ousadiaà criação de novas oportunidades de crescimento e convivência pessoal. Queremos ser co-responsáveis pelas novas estruturas sociaise pelas mudanças que possam ocorrer através delas, reestruturando de forma Humanista a vida social. Dentre os vários projetos que oCentro de Serviços Sociais vem desenvolvendo em seus 09 (nove) anos de existência, destaco hoje, o Projeto de Humanização noTrabalho, do qual o Espaço Cultural faz parte. Este projeto visa a promoção do trabalho, cuja proposta principal se dá pela valoriza-ção do humano, incentivando as ações criativas, proporcionando integração dos servidores e comunidade em todos os níveis, criandooportunidades das mais diversas manifestações artísticas e culturais, descobrindo novos talentos. Com isso, o Espaço Cultural doTribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tem por finalidade promover exposições de artistas capixabas e também de servidoresdo Poder Judiciário, divulgando, assim, nossos talentos. É o Poder Judiciário promovendo nossa cultura!

Desde 1996, a primeira semente foi lançada para a criação deste Espaço Cultural, que hoje todos vocês vêem acontecer.Gostaria de lembrar de um nome que contribuiu de forma efetiva para que essa semente germinasse: Maria das Graças BrandãoAmorim, Assistente Social. Agradeço a Karla Tristão, hoje responsável por este projeto, pela garra, compromisso, envolvimento, queteve para que este Espaço acontecesse. Agradeço ainda a Rita Mamede, a Geruza Helena Lourenção e toda a Assessoria da Presidên-cia, por todo apoio e confiança que nos têm dado. A você, Geruza, eu e Karlinha gostaríamos de te dar um muito obrigado, decoração, por toda paciência, atenção, apoio, por ter estado ao nosso lado todo o tempo durante a execução deste projeto. E a Vossaexcelência, Presidente, não só eu e minha equipe, mas tenho certeza, todos os artistas de nossa cidade e até mesmo de todo nossoEstado (pois já temos agendado artistas até o final do ano que vem), queremos parabenizá-lo e agradecê-lo por mais esta iniciativa deVossa Excelência, que foi capaz de trazer para dentro desta Instituição este Espaço Cultural, criando novas oportunidades.

Eu, particularmente, Presidente, quero agradecer a Vossa Excelência, por todo apoio que tem dado a mim e aos profissionaisdo Centro de Serviços Sociais. Neste pouco tempo que pude conviver mais de perto com Vossa Excelência, percebi em vós váriasvirtudes, mas gostaria de destacar uma delas:

A valorização que dá aos seus servidores. Como é bom ouvir de Vossa Excelência palavras carinhosas: “Como vocês traba-lham bem!” E mais outras tantas palavras de incentivo. Saiba, presidente, como isso nos impulsiona a fazer sempre melhor, a lutarpela “excelência” em nosso trabalho. Nós, profissionais da área humana, sabemos o quanto a valorização é importante nas relações detrabalho.

Gostaria de terminar dizendo a Vossa Excelência:“ O homem não inventa uma canoa só porque deseja cruzar o rio, ou vencer o mar, mas, inventando a canoa, ele

toma consciência do mar, do rio, da canoa e de si mesmo.”Parabéns, por sua visão administrativa, por seu dinamismo, sua criatividade e seu entusiasmo. Obrigada!

2 Segunda-Feira 18 de Junho de 2001 D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISCURSO DE INAUGURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL PROFERIDO PELO EXMº SR. DES. GERALDO CORRÊADA SILVA, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A exemplo do que há em outros estados de nosso país, o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, nesta data e no calen-dário do tempo, abre uma oportunidade a todos que estão envolvidos com a arte, da própria família forense como para os artistas, nosentido genérico e amplo, como para a sociedade espírito-santense. Nos gabinetes e recintos outros de trabalho deste tribunal e dosfóruns há esposas e funcionários dedicados à arte.

Assim, a inauguração deste Espaço Cultural no meu sentir, se exsurge com tripla finalidade: proporcionar oportunidade aosque militam no próprio poder judiciário; a todos os artistas, quaisquer que sejam as formas técnicas, isto é, não se restringindo tãosomente à pintura; por último, a oportunidade maior que é de projetar os valores culturais e artísticos, seja na pintura, escultura, arqui-tetura, paisagismo, etc.

A caminhada, entretanto, não se limita a este evento. Em breve estaremos inaugurando o “Memorial e museu do PoderJudiciário”, bem assim publicando normas instituindo “o concurso de seleção literária dos servidores do Poder Judiciário”, comprêmios para os primeiros classificados.

Já foi o tempo em que o magistrado e sua família viviam enclausurados. A boa aplicação da lei depende também de razoávelou boa cultura do juiz. Não só a jurídica.

Ouso afirmar que cultura e arte ou são irmãs ou se mesclam porque tudo se emana da imaginação. Diferença única aconteceque nem sempre a exteriorização na cultura se faz sentir, ao passo que na arte é inevitável. Tanto o é que transforma o instante empeça duradoura, procura dar forma e conteúdo a uma imaginação ou visão. Transformada essa imaginação em obra, permanece comoum marco final de sua época. Representa a cristalização de um momento e o elo entre o passado e o futuro. Não nos esqueçamos,entretanto, que a fonte maior da manifestação particular acha-se contida em Gênesis. E disse Deus: Façamos o homem à nossaimagem e semelhança”. Por isso que a exemplo de Deus, o homem, único ser vivente na Terra que possui imaginação e criatividade,pode (o homem) como artista, explicar, enfatizar, dramatizar, e interpretar o mundo em que vive.

O filósofo alemão Immanuel Kant que viveu nos idos de 1800 chegou a estipular os princípios da classificação das belas-ar-tes em três tipos: a da palavra, a informativa e a de representar as sensações. Nestas últimas em que encontramos a pintura, a poesia, aescultura, a arquitetura, o paisagismo e a música.

Remontando muito e muito no tempo, o filósofo Aristóteles que viveu por volta dos anos 300 a.C. em sua obra intitulada“Poética” já afirmava que todas as artes imitam a natureza, isto é, de que “passam a ser analisadas em função do objeto imitado, domeio expressivo e da técnica, através dos quais o poeta, o escultor ou músico imitam a natureza”.

Finalizando, a criação e instalação deste espaço cultural só foi possível graças à imaginação, iniciativa e empenho dasdedicadas funcionárias do Serviço Social, colaboração da Diretoria de Zeladoria e Manutenção, Diretoria de Compras, Gabinete daPresidência como também de outros setores que de alguma forma contribuíram, ao Dr. Waldir Vitral pela doação de dois quadros depintura, retratando a Justiça Antiga e a Justiça Moderna e restaurados pela Drª Rosalina Capanha Tristão, à Cia. Vale do Rio Doce, napessoa de Dr. Joaquim Martino e sua assessoria de cerimonial.


Da mesma forma contamos com a colaboração das empre-sas Dadalto SA na pessoa de Oswaldo Dadalto e Sistermi Constru-ções e Montagens Ltda. na pessoa de Aarão Boechat Martins. Edos artistas que já se inscreveram para fazerem suas exposições.

Assim, ao encerrar este ato de inauguração, apresento osmeus sinceros agradecimentos de um modo geral e aos convidadosque, com suas presenças, enriqueceram e tornaram o ambiente maisagradável.


DIRETORIA GERALATOS ADMINISTRATIVOS

DA DIRETORA GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL Nº 200/2001

O Exmo. Sr. Desembargador GERALDO CORRÊADA SILVA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

01- AUTORIZAR a participação dos Senhores Magistrados no XVIICONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS, a ser realizado de 24 a 27de outubro de 2001, no Centro de Convenções, na cidade de NATAL, no Estadodo RIO GRANDE DO NORTE, mediante comprovação de inscrição a estaPresidência.

02- DETERMINAR aos MMos. Juízes que façam a adequação daspautas de audiências, do referido período, a fim de evitar-se redesignação deúltima hora.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 05 de junho de 2001.

Desembargador GERALDO CORRÊA DA SILVAPresidente

-***************-


ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 204/01 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª. INACIANOGUEIRA DE PALMA, MMª. Juíza Substituta, por 03 (três) dias, para trata-mento de saúde, a partir de 04.06.01.

ATO E Nº 205/01 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ªVara de Família do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de 3ª Entrância,por 02 (dois) dias, para tratamento de saúde, a partir de 31.05.01.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 08 de junho de 2001.

DESEMBARGADOR GERALDO CORRÊA DA SILVA PRESIDENTE

-*****************-


DIRETORIA JUDICIÁRIA DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO

COMUNICADO

De acordo com o Ato Especial nº 078/2001, publicado no Diário daJustiça de 16 de março de 2001, que rege a padronização do uso dos softwarespelo Poder Judiciário.

Resolve:

A partir do dia 18 de junho de 2001, o Diário da Justiça só receberámatéria para publicação usando os softwares adotados como ferramentas oficiaise obrigatórias para o Tribunal e Fóruns, caso contrário, as referidas matériasserão devolvidas ao Cartório de origem.

Vitória, 08 de junho de 2001.

FABIO BUAIZ DE LIMA

DIRETOR JUDICIÁRIO EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO


DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMASENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 187/01 - PRORROGAR a licença médica do Sr. JOÃO BATISTABENTO, Agente de Serviços na função de Serviços Gerais deste Egrégio Tribu-nal de Justiça, por mais 30 (trinta) dias, na forma do art. 129 da Lei Complemen-tar nº 46/94, a partir de 29/04/01.

ATO A Nº 188/01 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª NILZA OLIMPIAAZEVEDO, Servidora Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 08 (oito)dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94, a partir de 24/05/01.

ATO A Nº 189/01 - PRORROGAR a licença médica da Srª MARIANGELADE MOURA, Agente Judiciário na função Administrativa deste Egrégio Tribu-nal de Justiça, por 60 (sessenta) dias, na forma do art. 129 da Lei Complementarnº 46/94, a partir de 23/04/01.

ATO A Nº 190/01 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª CILDA NEVESMACHADO SANTOS, Técnico Judiciário na função de Taquígrafa desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 10 (dez) dias, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94, a partir de 01/06/01.

ATO A Nº 191/01 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª MARIA DEFÁTIMA LOPES DA SILVA, Auxiliar Administrativo Técnico Judiciário nafunção de Taquígrafa deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94, a partir de 14/05/01.

ATO A Nº 192/01 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª ROSEMARYFLORES TEIXEIRA, Técnico Judiciário na função de Taquígrafa desteEgrégio Tribunal de Justiça, por 12 (doze) dias, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94, a partir de 14/05/01.

ATO A Nº 193/01 - PRORROGAR a licença médica do Sr. CLÉSIO XAVIERDA SILVA, Agente Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 30 (trinta)dias, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94, a partir de 02/05/01.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 04 de junho de 2001.

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVADIRETORA-GERAL

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

ERRATA DO RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REALIZADA EM 22/05/2001.

ACRESCENTA OS SEGUINTES PROCESSOS ADIADOS:

AGRAVOS DE INSTRUMENTO: 024999002702, 035999001403,014009001125, 024009001892, 024999004310, 021009000452,024999001241, 024999005101, 035999000074, 050999000248

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA: 100990011825APELAÇÕES CÍVEIS: 024890050040, 040009000437, 042989000049,038999000284, 021940005727, 035980161679, 064999000074,021980156729, 035980279927, 011980094871, 014009000762,014999000327, 057999000052, 024970037792, 011969000055,051009000244, 03970000125, 042999000062, 035970097990, 035980187278,053999000028, 024970179529

APELAÇÕES CÍVEIS: 035990046860, 047009000333, 021970119992,035989002676, 011910019949, 035989002197, 012939001009,047009000606, 011990281971, 08970001296, 012999000768, 050939000175,


024950063727, 035980150060, 024960161586, 035999001593

REMESSA EX OFFICIO: 011960002639, 014989001079, 012950031729,024920139276, 011990317213, 019989000070, 024980022214

-***************-


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARACÍVEL REALIZADA EM 22/05/2001.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESANNIBAL DE REZENDE LIMAAMIM ABIGUENEMMARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO

PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.SERGIO DARIO MACHADO

PARTE ADMINISTRATIVA

NÃO HOUVE REGISTRO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃO: NÃO HOUVE.

JULGAMENTOS

0001- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003864COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAGVDO.: SINDIPOLADVOGADO: JEFERSON DA SILVADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, MAS LHE NEGARPROVIMENTO.

0002- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009001182COMARCA DE COLATINAAPTE.: JOÃO MANOEL MENEGHELLIADVOGADO: FERNANDO JOSE DA SILVAADVOGADA: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIADVOGADA: ANGELINA BALARINEAPDO.: VALDIR NASCIMENTOADVOGADO: DEVACIR M. S. JUNIORADVOGADO: AMULIO FINAMORE FILHODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.0003- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009001299COMARCA DE COLATINAAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO.: PAULINO VICENTEADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO

À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEATIVA "AD-CAUSAM" E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

0004- APELAÇÃO CÍVEL Nº 14009001430COMARCA DE COLATINAAPTE.: UNIBANCO S/AADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEADVOGADA: PATRICIA P. BROSMONSCHENKELAPDO.: EDER PONTES DORNELLASADVOGADO: FAUZE GAZEL JUNIORADVOGADO: HEULER JOSE PRETTIDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, ANULAR A SENTENÇA.

0005- APELAÇÃO CÍVEL Nº 20009000116COMARCA DE GUAÇUÍAPTE.: FORD LEASING S/A ARREND. MERCANTILADVOGADO: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTAADVOGADA: LAIS HELENA ANSELMIAPDA.: PÃO DE CASA CHOPERIA PIZZARIA LTDA. MEADVOGADO: NIVALDO LUIS BOURGUINONDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

0006- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980028203COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: EMCON EMPRESA DE CONST. E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPTE.: CONASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARESADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBREAPDO.: JOUBERT DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARPESAPDA.: JEANINE ROZINDO DIAS ZANANDREAADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARPESDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVI-MENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

0007- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980105878COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: MALVINO FAUSTINOADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTOADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR E TRANSITADO EMJULGADO, SEJAM EXTRAÍDAS PEÇAS PARA SEREM REMETIDASAO EMINENTE DR. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PARAMANDAR INSTAURAR AÇÃO PENAL CONTRA O ADVOGADOAPELANTE.

0008- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990009987COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: JOSE VICENTE SALLES BARBOSAADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS


ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCKADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZAPDA.: CIA. DE SEGUROS MINAS BRASILADVOGADO: RENAN ELIAS DA SILVAADVOGADO: DANILO BARCELLOS DO ROSARIOADVOGADA: JOELMA CHRISTINE SANTOSDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DEAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

0009- APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990114480COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: GILCENIO LOPESADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADOAPDA.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.ADVOGADO: GILMIREZ XAVIER NUNESADVOGADA: NAIR DE LOURDES SPERANDIO CARVALHOADVOGADA: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZAADVOGADO: CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DASPARCELAS VENCIDAS EM 11 DE MAIO, 11 DE JUNHO E 11 DEJULHO DE 1999 E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

0010- APELAÇÃO CÍVEL Nº 30009000875COMARCA DE LINHARESAPTE.: VALDINEY VIANA RAINHAADVOGADO: JONAS SOSSAIADVOGADO: RODRIGO C. BARCELLOSAPTE.: ADESIO SANTOS RAINHAADVOGADO: JONAS SOSSAIADVOGADO: RODRIGO C. BARCELLOSAPTE.: LUIZ MENEGUELLIADVOGADO: JONAS SOSSAIADVOGADO: RODRIGO C. BARCELLOSAPDO.: AFFONSO MARIANIADVOGADO: JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE DESERÇÃO EACOLHER A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARA ANULAR ASENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

0011- APELAÇÃO CÍVEL Nº 32009000301COMARCA DE MIMOSO DO SULAPTE.: ENEIDA CRISTINA ROSA DE ALMEIDAADVOGADO: MARCELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVAAPDO.: JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDAADVOGADO: ROBERTO FRANCISCO ORTIZDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

0012- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980315556COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR-MEADVOGADO: RICARDO TADEU R. BICALHOAPDA.: SULTEC METALÚRGICA LTDA.ADVOGADA: SANDRA MARIA MONODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTODE DEFESA E ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

0013- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990054831COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

APTE.: EDSON FERREIRA SANTANAADVOGADO: JANIO CARLOS COLNAGOADVOGADO: ROGER FAIÇAL RONCONIADVOGADO: SANDRO GUIO FRANZOTTIAPTE.: ROSANGELA SOUZA SANTANAADVOGADO: JANIO CARLOS COLNAGOADVOGADO: ROGER FAIÇAL RONCONIADVOGADO: SANDRO GUIO FRANZOTTIAPDO.: GUSTAV ALBERTO HENRIQUE AUGUSTINADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOSDO VOTO DO VOTO DO RELATOR.

0014- APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990126894COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ALEX FABIANO COGOADVOGADA: CLAUDIA MARIA WANDEKOEKENADVOGADO: WANDER LUIZ WANDEKOEKENAPDO.: ALDO PEREIRA DE JESUSADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESAPDA.: MARIA D`AJUDA AGUIAR DE JESUSADVOGADO: ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARA ANULAR ASENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

0015- APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000159COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL ARREC. DISTRIBUIÇÃOADVOGADO: RICARDO TADEU R. BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPDA.: CIDADE HOTEL E TURISMO S/AADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVESADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECADESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMDES. REVIS.: ARIONE VASCONCELOS RIBEIROÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

0016- REMESSA EX OFFICIO Nº 13009000020COMARCA DE CASTELOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELOPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELOADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAPARTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELOPARTE: MARIA LUCIA PERIM TESSAROADVOGADO: TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDIAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 13009000020APTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELOADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDAAPDA.: MARIA LUCIA PERIM TESSAROADVOGADO: TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDIDESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INADMISSIBILI-DADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO; POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E QUANTO À REMESSANECESSÁRIA, DELA CONHECER PARA CONCEDER A SEGURANÇA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.0017- REMESSA EX OFFICIO Nº 21990180719COMARCA DE GUARAPARIREMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE GUARAPARIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICEPARTE: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE GUARAPARIPARTE: BRASMETAL BRASILEIRA DE METAIS LTDA.ADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 21990180719


APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICEAPDA.: BRASMETAL BRASILEIRA DE METAIS LTDA.ADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLODESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEMREVISOR S.: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHOPOR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO VOLUNTÁRIO; QUANTO À REMESSA NECESSÁRIA, PORIGUAL VOTAÇÃO, DELA CONHECER PARA CONCEDER ASEGURANÇA, NOS TERMOS EM QUE O FEZ O DR. JUIZ DE DIREITO"A QUO".

PROCESSOS ADIADOS:

APELAÇÕES CÍVEIS 047009000374059009000163024990166233035990011450048970045349

REMESSAS EX OFFICIO 24970089082011980162298011990325547014009001216014009001497017009000070024000028399

REMESSAS EX OFFICIO 024009006149024940135767024970128765024970130142024980016869024980036834024980038400024980145650024990041808024990051120035980117945035990055515045009003003048970102314

AÇÃO RESCISÓRIA EMSENTENÇA DE 1º GRAU 100990010785

MEDIDA CAUT. INOMINADA 100990011825

PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:

PROCESSOS BAIXADOS DE PAUTA:

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 11:45 H.

@VITÓRIA, 28 DE MAIO DE 2001.

GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRANSITO EM JULGADO

01- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24019000090COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOAGVDA.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR - EXPEDIÇÃO DECERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO - CAUÇÃO REAL - ADMISSIBILIDADE- ART.. 206 DO CTN - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ACAUÇÃO REAL PRESTADA NA CAUTELAR GARANTE O VALOR TOTALDO DÉBITO REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSAINDA NÃO CONCLUÍDOS, POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DAREFERIDA CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS NEGATI-VOS, DE QUE TRATA O ART.. 206 DO CTN. NO PRESENTE CASO OTERMO DE CAUÇÃO FOI LAVRADO, CUMPRINDO-SE AS EXIGÊNCIASLEGAIS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE AGRAVODE INSTRUMENTO N.024019000090, EM QUE É AGRAVANTE ESTADODO ESPÍRITO SANTO E AGRAVADA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24999000235COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: S/A A GAZETAADVOGADO: AROLDO LIMONGEADVOGADA: BIANCA V LIMONGE RAMOSAGVDO.: LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONIADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZAADVOGADA: MARIA BERNADETH DEPIANTEADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 13022001 E LIDO EM 29052001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI DEIMPRENSA - DEPÓSITO RECURSAL - ARTS. 52 C/C E 51, IV "D" E 57,PARAG. 6.- INEXIGIBILIDADE - ART.. 5., X E LIV DA CF/88 - PREPARO -PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO. I- O DEPÓSITO DOVALOR DA CONDENAÇÃO, ESTIPULADO PELO ART.. 57, PARAG. 6. DALEI IMPRENSA (LEI 5250/67) COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILI-DADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, FOI CONCEBIDO SOB A ÉGIDE DOSISTEMA TARIFADO, QUE NÃO SE COADUNA COM A CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, DADA SUA INCOMPATIBILI-DADE COM O ART.. 5. X E LIV DA CARTA MAGNA. II- SE A CONDENA-ÇÃO ULTRAPASSA EM MUITO OS VALORES E PADRÕES FIXADOS NALEI DE IMPRENSA, TIDA POR INAPLICÁVEL PARA O ESTABELECI-MENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, NÃO PODE O MAGISTRADO,POR EVIDENTE CONTRADIÇÃO, VALER-SE DA MESMA LEI CUJAVALIDADE AFASTOU PARA, AGORA, EXIGIR O DEPÓSITO NELAPREVISTO COMO CONDIÇÃO RECURSAL. III- FRENTE AO ATUALORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, EM CASOS QUE TAIS, SOMENTEÉ EXIGÍVEL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PELA INTER-POSIÇÃO DO RECURSO, DENOMINADO PREPARO, SEM NECESSIDADEDE QUALQUER DEPÓSITO, SEJA DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEJADOS 200 SALÁRIOS-MÍNIMOS DE QUE TRATA O ART.. 52 C/C 51, IV, "D"DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. IV- PRECEDENTES DO STJ (RESP142888/RN E RESP 72416-0/RJ) V- RECURSO PROVIDO, PARA FAZERSUBIR A APELAÇÃO JULGADA DESERTA PELO MAGISTRADO DE PISO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTE AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

03- APELAÇÃO CÍVEL NO-11970087307COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: MARLENE DAS GRAÇAS GOMES SCARPIADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADA: ROSAMARIA DE MORAIS FERREIRA R VOLPINIAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: JOSÉ D FIGUEIREDOAPDA.: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA


ADVOGADO: WELITON ROGEL ALTOEDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DEPÓSITO EFETUADOEQUIVOCADAMENTE EM CONTA BANCARIA DA APELANTE -ESTORNO EFETUADO NO DIA SEGUINTE - ALEGAÇÃO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO ADESIVOPROVIDO PARCIALMENTE. 1- ANTE A INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DEQUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE O ESTORNO EFETIVADO TENHACAUSADO DANOS À AUTORA/APELANTE, NÃO EXISTE QUALQUEROBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, VEZ QUE ESTA SÓ APARECE QUANDOPRESENTE O NEXO CAUSAL, O QUE NÃO OCORRE "IN CASU", MESMOPORQUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EFETIVOU UMA OPERAÇÃONORMAL DE ESTORNO, A PEDIDO DO DEPOSITANTE. NEGA-SE, POIS,PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL, MANTENDO INALTERADA ASENTENÇA ATACADA. 2- QUANTO AO APELO ADESIVO, DEVE OMESMO SER PROVIDO PARCIALMENTE PARA SANAR A OMISSÃO NASENTENÇA, DEIXANDO NO ENTANTO DE EXCLUIR A APELANTEADESIVA DA LIDE EM FACE DA SUA PARTICIPAÇÃO EFETIVA NOCASO, TENDO, PORTANTO LEGITIMIDADE PARA TAL DENUNCIAÇÃO,NÃO SENDO RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DA DENUNCIANTE NÃOTER LOGRADO ÊXITO NA AÇÃO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSOS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL N.011970087307, EM QUE ÉAPELANTE MARLENE DAS GRAÇAS GOMES SCARPI E APELADOSBANCO BRADESCO S/A E CALÇADOS ITAPUÃ S/A.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO A APELAÇÃO PRINCIPAL, PARA, QUANTO AORECURSO ADESIVO, AINDA POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVI-MENTO PARCIAL.

04- APELAÇÃO CÍVEL NO-11980112723COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMAPTE.: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSADAPTE.: T H V TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO: LAFONTAINE LEÃO SILVEIRAADVOGADO: JOÃO BATISTA RABELOAPDA.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO: PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCOADVOGADO: PAULO FIGUEIREDOADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURARELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 12122000 E LIDO EM 29052001EMENTA: DIREITO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS -REPARAÇÃO DE DANOS OCASIONAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO -CHOQUE ENTRE ÔNIBUS DA AUTORA E CAMINHÃO DA RE - DENUN-CIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - ALEGADA CULPA DOMOTORISTA DO CAMINHÃO POR DIRIGIR NA CONTRAMÃO - PROVAFAVORÁVEL AO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - DIREITO DEREGRESSO - LIMITES DA APÓLICE - RECURSOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS. 1- RESTANDO PROVADO MEDIANTE BOLETIM DEOCORRÊNCIA, E PROVA TESTEMUNHAL A CULPA DO PREPOSTO DEEMPRESA TRANSPORTADORA POR ABALROAMENTO DE ÔNIBUS, HAQUE SE IMPOR A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍ-ZOS ADVINDOS COM O SINISTRO. 2- NÃO INVIABILIZA A CONDENA-ÇÃO DA RE, O FATO DE NÃO TER SIDO REALIZADA PERÍCIA TÉCNICANO LOCAL DO ACIDENTE NOTADAMENTE SE É POSSÍVEL APURAR ARESPONSABILIDADE POR OUTRAS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS. 3- DEMONSTRADA A CULPA E RESPONSABILIDADE DA REPELO ACIDENTE E RESTANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DESEGURO, RESTA GARANTIDO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA ACOMPANHIA SEGURADORA, A FIM DE RESSARCIR O DISPÊNDIO DEVALORES A SEREM INDENIZADOS, ATE O LIMITE CONSTANTE NAAPÓLICE. 4- RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS, MANTENDO-SEA R. SENTENÇA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOSEM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, EMNEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS.

05- APELAÇÃO CÍVEL NO-24960076727COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALAPDA.: MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/AADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 18122000 E LIDO EM 29052001EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - DIREITOCIVIL/COMERCIAL/PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ESCRI-TURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EFICÁCIA EXECUTIVA -ART.. 585, II, DO CPC - NOVAÇÃO SUBJETIVA - ARTIGO 999, INCISO III,DO CC - ANIMUS NOVANDI - ARTIGO 1000 DO CC - DEMONSTRAÇÃO -CLAUSULA DE NÃO NOVAR- INTERPRETAÇÃO SEGUNDO DEMAISELEMENTOS CONTRATUAIS - CLAUSULA DE VENCIMENTO ANTECI-PADO DA DÍVIDA - NULIDADE E ABUSIVIDADE - ARTIGOS 51, XI, 54,PARAG . 2., DO CDC - REJEITADAS - CONCEITO DE CONSUMIDOR -ARTIGOS 2. E 29 DO CDC - NÃO APLICAÇÃO DO CDC - COAÇÃO - NÃODEMONSTRAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - APELAÇÃOADESIVA - ARTIGO 500 DO CPC - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA - RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃODIANTE DO VALOR DA CAUSA - OBSERVÂNCIA DO PARAG. 3. DOARTIGO 20 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- AESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS COMGARANTIA HIPOTECARIA, PIGNORATÍCIA E FIDEJUSSÓRIA, FIRMADAENTRE EMPRESA E INSTITUIÇÃO BANCARIA, OBJETIVANDO CONFES-SAR E UNIFICAR DIVERSAS OPERAÇÕES DE CREDITO OU DE FINAN-CIAMENTO CELEBRADAS ENTRE O BANCO E OUTRAS EMPRESAS,BEM COMO LIQUIDA-LAS POR MEIO DE UM CRONOGRAMA, POSSUIEFICÁCIA DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, OS TERMOS DOARTIGO 585, II, DO CPC. 2- HA NOVAÇÃO SUBJETIVA QUANDO APARTE: ASSUME O STATUS DE DEVEDORA DAS DÍVIDAS QUE ANTESERAM DE VARIAS PESSOAS JURÍDICAS, CONFESSANDO A EXISTÊN-CIA DO DÉBITO, BEM COMO ASSUMINDO A OBRIGAÇÃO DEQUITA-LO PARCELADAMENTE. 3- CONSOANTE ORIENTAÇÃO EXEGÉ-TICA CONSAGRADA, NO SENTIDO DE QUE O INTERPRETE DEVEGUIAR-SE PELOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGOCIO, EMCONFRONTO COM DISPOSIÇÕES ISOLADAS, A CLAUSULA QUEAFASTA A NOVAÇÃO FIRMADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DEDÍVIDA, DEVE SER APLICADA APENAS EM RELAÇÃO À MANUTEN-ÇÃO DA NATUREZA ORIGINARIA DA DÍVIDA NOVADA, QUANDO OSDEMAIS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA AVENCA DEMONSTRAMCLARAMENTE O ANIMUS NOVANDI. 4- NÃO OBSTANTE SER POSSÍ-VEL O ENQUADRAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUETENHAM FIRMADO CONTRATOS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO,ORA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR PREVISTO NO ARTIGO 2.,CAPUT, DO CDC, ORA NAQUELE PREVISTO POR EQUIPARAÇÃO NOARTIGO 29, TAL ENQUADRAMENTO NÃO SERÁ POSSÍVEL QUANDO OCONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO RESULTA EM CONSOLI-DAÇÃO DE VARIAS DÍVIDAS ANTERIORES DE OUTRAS EMPRESAS -DENTRE AS QUAIS SE DESTACA CÉDULA DE CREDITO INDUSTRIAL -CUJO OBJETO - DINHEIRO - É UTILIZADO NO INCREMENTO DA ATIVI-DADE INDUSTRIAL, ASSUMINDO NATUREZA TIPICAMENTE DEINSUMO E NÃO DE CONSUMO. 5- NÃO É NULA OU LEONINA ACLAUSULA QUE PREVÊ O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA,SEJA POR NÃO SER APLICÁVEL O CDC, NÃO EXISTINDO, POR CONSE-GUINTE, OFENSA AOS ARTIGOS 51, XI, 54, PARAG. 2., DO REFERIDOCÓDIGO, DO CDC, SEJA EM RAZÃO DAS PECULIARIDADE DOCONTRATO, QUE DEMONSTRA A RAZOABILIDADE DESTA CONVEN-ÇÃO. 6- DEVE SER AFASTADA A ALEGAÇÃO DE VICIO DE CONSENTI-MENTO (COAÇÃO) NA ASSINATURA DE CONTRATO DEREFINANCIAMENTO, QUANDO NÃO HA NENHUMA PROVA HÁBILNESTE SENTIDO E QUANDO SUSCITADA POR EMPRESA DE GRANDEPORTE, BEM ASSESSORADA E NOTORIAMENTE ACOSTUMADA A


ESTAS ESPÉCIES DE TRANSAÇÕES. NÃO HA QUE SE ALTERAR AHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUANDO A FIXAÇÃO OBEDECEU OSCRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 20 PARAG. 3., DO CPC. 8- RECURSOPRINCIPAL PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA, E O ADESIVOIMPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EMQUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, EMDAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL, PARA, QUANTO AORECURSO ADESIVO, AGORA À UNANIMIDADE, NEGAR PROVI-MENTO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

06- APELAÇÃO CÍVEL NO-24970069746COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: VITAL INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOSADVOGADO: JOSÉ MARIANO JÚNIORAPDO.: BANCO DO PROGRESSO S/AADVOGADO: SERVIO BASTO DOS SANTOSADVOGADO: JOSÉ GERVASIO VICOSIADVOGADA: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSAPDA.: DISTRIBUIDORA DE PAPEL RIO GRANDE LTDADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRAAPDA.: JUSTIÇA PÚBLICARELATOR S ALINALDO FARIA DE SOUZADES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 17042001 E LIDO EM 29052001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DEPROTESTO DE DUPLICATA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA SENTENÇA -AUSÊNCIA DA DUPLICATA SUPOSTAMENTE PAGA PELO APELANTE -INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAMANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. NO PRESENTE CASO, AAPELANTE, A TITULO DE PROVA, LIMITOU-SE A EXIBIR UM RECIBO,QUE NÃO POSSUI PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DECRETAR OCANCELAMENTO DO PROTESTO, EIS QUE NÃO APRESENTA OTIMBRE DA EMPRESA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, OU QUALQUEROBJETO QUE IDENTIFIQUE O RECEBEDOR. ASSIM, ANTE A ABSOLUTAFALTA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR/APELANTE,CONHEÇO DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVELN.024970069746, EM QUE É APELANTE VITAL INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA. E APELADOS BANCO DO PROGRESSO S/A,DISTRIBUIDORA DE PAPEL RIO GRANDE LTDA. E A JUSTIÇA PÚBLICA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

07- APELAÇÃO CÍVEL NO-24980193635COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: CRO/ESADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETOAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGORELATOR S ALINALDO FARIA DE SOUZADES. REVIS.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 24042001 E LIDO EM 29052001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁ-RIO - SENTENÇA DENEGATÓRIA DE SEGURANÇA - DECISÃO DAMUNICIPALIDADE NÃO RECONHECENDO IMUNIDADE TRIBUTARIA(ITBI DO CRO/ES) - PRELIMINAR REJEITADA - NO MÉRITO, SENTENÇAMANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1- NO PRESENTE CASO, SENDOMUNICIPAL A AUTORIDADE DITA COATORA, EXCLUÍDA ESTÁ ACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL A TEOR DO INCISO VIII DOART.. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSTO QUE SE TRATA DEMANDADO DE SEGURANÇA, POREM NÃO CONTRA ATO DE AUTORI-DADE FEDERAL, RAZÃO PELA QUAL REJEITA-SE ESTA PRELIMINAR.2- NO MÉRITO, ENTENDE-SE QUE A IMUNIDADE RECIPROCA, ESTEN-DIDA ÀS AUTARQUIAS, SÓ É CABÍVEL QUANDO O NEGOCIO LIGADOAO PATRIMÔNIO, RENDAS OU SERVIÇOS GUARDAR RELAÇÃO COMAS FUNÇÕES ESSENCIAIS DO ENTE SUPOSTAMENTE IMUNE. TALTESE RECEBERIA TRATAMENTO DISTINTO SE O CASO CONCRETO

VERSASSE SOBRE COBRANÇA DE ISS SOBRE O SERVIÇO DE FISCALI-ZAÇÃO DA PROFISSÃO REGULAMENTADA (FUNÇÃO PRECÍPUADESSE CONSELHO - PASSÍVEL DA REFERIDA IMUNIDADE). CONSIDE-RANDO QUE A IMUNIDADE TRIBUTARIA ESTAMPADA NOPARÁGRAFO 6. DO ART.. 58 DA LEI 9.649/98 FOI, LIMINARMENTE,DECLARADA INCONSTITUCIONAL, TENDO SUA EFICÁCIA SUSPENSAPOR FORCA DE LIMINAR NA ADIN N.1.717-6, FATO QUE PREJUDICA ATESE DEFENDIDA PELO APELANTE, ENTENDE-SE POR BEM MANTERA SENTENÇA DE PISO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVELN.024980193635, EM QUE É APELANTE CRO/ES E APELADO MUNICÍPIODE VITÓRIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

08- APELAÇÃO CÍVEL NO-24999000755COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: LUIZ PRETTI LEALAPDA.: MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/AADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 18122000 E LIDO EM 29052001EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - DIREITO CIVIL/COMERCIAL /PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃODE PROTESTO - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - ART.. 535DO CPC - NÃO MANIFESTAÇÃO SOBRE CARÊNCIA DE AÇÃO -QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - CONHECIDA DE OFICIO - IMPOSSIBI-LIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ART.. 267, VI, DO CPC - AÇÃOADEQUADA - ARTIGO 798 DO CPC - IRREGULARIDADE FORMAL -ARTIGO 458, III, DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEI-TADA - MÉRITO - SUSTAÇÃO DO PROTESTO - REQUISITOS - ARTIGO798 DO CPC - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE - AUSÊN-CIA DE FUMUS BONI IURIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO -APELAÇÃO ADESIVA - ARTIGO 500 DO CPC - FIXAÇÃO DE HONORÁ-RIOS - 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA - RAZOABILIDADE NAAPLICAÇÃO DIANTE DO VALOR DA CAUSA - OBSERVÂNCIA DOPARAG. 3 DO ARTIGO 20 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVI-DO. 1- NÃO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DE SENTENÇA PORAUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRELIMINAR DE CARÊN-CIA DE AÇÃO ARGÜIDA EM CONTESTAÇÃO, REFERENTE À IMPOSSI-BILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, POIS TRATA-SE DE QUESTÃO QUEPODE E DEVE SER CONHECIDA DE OFICIO A QUALQUER MOMENTOOU GRAU DE JURISDIÇÃO. 2- O PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOE JURIDICAMENTE POSSÍVEL, SENDO MEIO ADEQUADO PARADEDUZIR PREVENÇÃO ACAUTELATÓRIA VISANDO OBSTACULIZAR OIMINENTE PROTESTO . 3- NÃO AFRONTA O ARTIGO 458, III, DO CPC, ASENTENÇA QUE, EMBORA ESPECIFIQUE OS FATOS E RAZOES DOCONVENCIMENTO DO JULGADO, DEIXA DE CONSIGNAR O DISPOSI-TIVO LEGAL. 4- NÃO OBSTANTE A AUTONOMIA FORMAL E SUBSTAN-CIAL DO PROCESSO CAUTELAR, É EXEGESE DO ARTIGO 808, INCISOIII, DO CPC, TAL ATRIBUTO TEM COMO LIMITE A SENTENÇA,NOTADAMENTE PELA INTERFERÊNCIA DA COGNIÇÃO EXAURIENTEE DO CONVENCIMENTO ACERCA DO DIREITO EXPOSTO NA DEMAN-DA, DE FORMA QUE, JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL,FALECE AO AUTOR DA CAUTELAR O FUMUS BONI IURIS. 5- NÃO HAQUE SE ALTERAR A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUANDO AFIXAÇÃO OBEDECEU OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, PARAG.3., DO CPC, NOTADAMENTE PELA RAZOABILIDADE DO ARBITRA-MENTO DIANTE DO ALTO VALOR DA CAUSA. 6- RECURSO PRINCIPALPROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA, E O ADESIVO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR


A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO, PORMAIORIA DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. QUANTO AAPELAÇÃO ADESIVA, AGORA POR UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO SECUNDÁRIO.

09- APELAÇÃO CÍVEL NO-30980000944COMARCA DE LINHARESAPTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASILADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINOAPDO.: ALBECI CARDOSOADVOGADO: PAULO BONAPARTE:APDO.: JOSÉ ARLY CARDOSOADVOGADO: PAULO BONAPARTE:APDA.: DILMA BISSOLI CARDOSOADVOGADO: PAULO BONAPARTE:RELATORA S JANETE VARGAS SIMÕESDES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 27032001 E LIDO EM 29052001EMENTA: PROCESSO CIVIL E COMERCIAL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELI-MINARES - RENÚNCIA AO RECURSO - ARTIGO 538 DO CPC - AUSÊN-CIA DE INTERESSE EM RECORRER - REJEITADAS - MÉRITO -CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO BANCÁRIO - TAXAREFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA -ADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL - INCIDÊN-CIA DA LEI DO PLANO REAL N.9.069/95 - PREVISÃO CONTRATUAL -PRECEDENTES O STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE:. 1- REJEITA-SEA PRELIMINAR DE RENÚNCIA AO RECURSO, POIS NÃO HA RAZÃOPARA TAL ENTENDIMENTO, SE OS RECURSOS INTERPOSTOS SIMUL-TANEAMENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO -POSSUEM OBJETIVOS DISTINTOS. 2- DESCABE A PRELIMINAR DEAUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER, QUANDO PATENTE AUTILIDADE, PARA O APELANTE, DO EVENTUAL ACOLHIMENTO DESUA TESE REFERENTE À INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR E QUANTO AOS EFEITOS DA SUCUMBÊNCIA. 3- OSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ENTENDIDO QUE A TR PODESER UTILIZADA COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA SE, TALCOMO IN CASU, NÃO HA QUALQUER VEDAÇÃO LEGAL PARA AHIPÓTESE, A SITUAÇÃO SE ENCAIXA NAS POSSIBILIDADES PREVIS-TAS NO ARTIGO 27, PARAG. 5., DA LEI N.9.069/95 E, AINDA, SE APARTES ASSIM O PACTUARAM. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO, AGORAPOR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.10- APELAÇÃO CÍVEL NO-35980221903COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: NAIR GOUVEIA DE MORAESADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITAAPDO.: ANTÔNIO MILAGRE FERREIRA DE MORAISADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDODESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVORCIO DIRETO - CONCESSÃO SEMQUE HAJA PARTILHA DE BENS - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARATAL MEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. EM SETRATANDO DE DIVORCIO DIRETO, NÃO É NECESSÁRIA A PREVIAPARTILHA DOS BENS DO CASAL, POSTO QUE TAL EXIGÊNCIA ÉRESTRITA AO DIVORCIO INDIRETO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HAMOTIVO PARA SE ANULAR OU REFORMAR A SENTENÇA DE PISO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVELN.035980221903, EM QUE É APELANTE NAIR GOUVEIA DE MORAES EAPELADO ANTÔNIO MOLAGRE FERREIRA DE MORAIS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

11- APELAÇÃO CÍVEL NO-47009000788COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: B P A (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO: JADSON DIAS SAIDAPTE.: ZOIL LEOPOLDO AZEREDOADVOGADO: JADSON DIAS SAIDAPDA.: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESADVOGADO: PAVLO TZORTZATODESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - SEGURO DE VIDA - PRELIMI-NAR REJEITADA - NO MÉRITO, REDUÇÃO NA VERBA HONORÁRIA -RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1- NÃO HA QUE SE FALAR EMILEGITIMIDADE DE PARTE, VEZ QUE, SE O MENOR, REPRESENTADOPOR SEU PAI, CONTRATOU OS SERVIÇOS DA ADVOGADA:/APELADAPARA O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, TAL ATO É SUSCETÍVEL DEOBRIGA-LO NA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS, ESTANDOCORRETA A LEGITIMIDADE DO MENOR PARA FIGURAR NO POLOPASSIVO DA PRESENTE AÇÃO QUE POR CONSEGUINTE, DEVERAARCAR, AO FINAL, COM O ÔNUS DA PROCEDÊNCIA OU IMPROCE-DÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO CONTRA SI. REJEITA-SE ESTAPRELIMINAR. 2- QUANTO AO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE POR MEIODE PROCURAÇÃO "AD JURÍDICA" A APELADA FOI CONSTITUÍDAPARA PROCURAR EM JUÍZO OS DIREITOS DO APELANTE RELATIVOSAO ALVARÁ JUDICIAL E QUE CONSEGUINDO TAL INTENTO, AMESMA FAZ JUS A VERBA HONORÁRIA, DEVENDO SER MANTIDA ASENTENÇA COM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DO APELANTE AOPAGAMENTO DA REFERIDA VERBA. NO ENTANTO, ENTENDE-SE QUEO PERCENTUAL ATRIBUÍDO DEVE SER REDUZIDO, POSTO QUE OMERO PEDIDO DE ALVARÁ NÃO DEMANDA MAIORES ESFORÇOS DOPROFISSIONAL JURÍDICO, NÃO HAVENDO, NESTE TIPO DE PRETEN-SÃO QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE OU DE ALTA INDAGAÇÃOA SER DEBATIDA E QUE IMPORTE NUM ARBITRAMENTO, EM GRAUMÁXIMO, NOS MOLDES FIXADOS PELO PROLATOR SINGULAR,RAZÃO PELA QUAL REFORMA-SE A SENTENÇA SOMENTE EMRELAÇÃO AO PERCENTUAL FIXADO PARA A VERBA HONORÁRIAQUE, DE 20% DO VALOR RECEBIDO, DEVE SER REDUZIDA PARA 10%,DANDO-SE, ASSIM, PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVELN.047009000788, EM QUE É APELANTE B.P.A. (MENOR IMPÚBERE) EZOIL LEOPOLDO E APELADA ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

12- APELAÇÃO CÍVEL NO-47009000945COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLOAPDA.: SQUADRUS ENGENHARIA LTDA.ADVOGADA: ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZAADVOGADA: ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: ANANIAS GARCIA DE SOUZAADVOGADA: ANA PAULA PEREIRA MACIELDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTE - ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO - TITULO EXECUTIVO -INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 585, II, E 586 DO CPC -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. O ENTENDIMENTO EMCASOS QUE TAIS, É DE NEGAR A EXECUTIVIDADE DESSES CONTRA-TOS, AINDA QUE ESTEJAM ACOMPANHADOS DE EXTRATOS,PORQUANTO ESTES SÃO DOCUMENTOS UNILATERAIS E AS INSTITUI-ÇÕES FINANCEIRAS NÃO PODEM CRIAR SEUS PRÓPRIOS TÍTULOSEXECUTIVOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE


APELAÇÃO CÍVEL N.047009000945, EM QUE É APELANTE BANCO DOBRASIL S/A E APELADOS SQUADRUS LTDA. E SEBASTIÃO GONÇAL-VES DE SOUZA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

13- APELAÇÃO CÍVEL NO-47989000444COMARCA DE SÃO MATEUSAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DE FREITASADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO: EDESIO CARLOS F DE MATTOSAPDA.: VAVERSA- VALE VERDE AGRO INDUSTRIAL SADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONIADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 28032000 E LIDO EM 29052001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO - DESPESASPROCESSUAIS DIVIDIDAS IGUALMENTE - ARTIGO 26, PARAG. 2., DOCPC - SECURITIZAÇÃO - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - LEI N. 9.138/95 -NATUREZA DE TRANSAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE ÔNUSPARA BENEFICIÁRIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO -SENTENÇA MANTIDA. A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE ALONGA-MENTO DA DÍVIDA AUTORIZADO PELA LEI N. 9.138/95, TEMNATUREZA JURÍDICA DE TRANSAÇÃO, MAS NÃO É CONSIDERADARECONHECIMENTO DA DÍVIDA. II- SOMENTE PODERIAM SER EXIGI-DAS AS VERBAS DE SUCUMBENCIA CASO FICASSE EXPRESSAMENTERESSALVADO NO CONTRATO QUE O BENEFICIÁRIO ARCARIA COMAS MESMAS. III- INEXISTINDO DISPOSIÇÃO ACERCA DE QUEMSUPORTARIA O ÔNUS SUCUMBENCIAL, DEVE-SE APLICAR ODISPOSTO NO ARTIGO 26, PARAG. 2, DO CPC. IV - RECURSO CONHE-CIDO E IMPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTESAUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGARAM PROVIMENTO AO(S)RECURSO(S), POR UNANIMIDADE

14- APELAÇÃO CÍVEL NO-50999000057COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANAADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTODESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISORA S.: JANETE VARGAS SIMÕESJULGADO EM 3042001 E LIDO EM 29052001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL/CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL -APRECIAÇÃO DE AGRAVO RETIDO - DECISÃO PELA POSSIBILIDADEDE SANAÇÃO DE ATO IRREGULAR - CONTESTAÇÃO APÓCRIFA EDESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DESISUM- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO APROVEITAMENTO DOS ATOS EDA INSTRUMENTABILIDADE DAS FORMAS - AGRAVO IMPROVIDO(ART.. 284 DO CPC) - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAQUET DEARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DE AÇÃO CIVILPÚBLICA - DESCABIMENTO - A INCONSTITUCIONALIDADE FUNDA-MENTA A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO - CONFIGURAÇÃO DE ARGÜI-ÇÃO INCIDENTE TANTUM - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO -FIXAÇÃO DO NUMERO DE EDIS - LIMITE CONSTITUCIONAL - DISCRI-CIONARIEDADE DO ENTE MUNICIPAL - AUTONOMIA ASSEGURADACONSTITUCIONALMENTE (ARTS. 18,29, IV, "A", DA CF/88, E 24 DA CE)- APELO IMPROVIDO. 1- EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE RECURSORETIDO, INSURGE-SE O RECORRENTE CONTRA DECISÃO QUEOPORTUNIZOU SANAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTESTAÇÃO,QUE APRESENTAVA-SE APÓCRIFA DE DESACOMPANHADA DEPROCURAÇÃO. ENTRETANTO, ACERTADA A QUO ANTE A APLICA-ÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO APROVEITAMENTO DOS ATOS E DAINSTRUMENTABILIDADE DAS FORMAS CONSAGRADAS NO ART.. 284

DO CPC PÁTRIO. 2- NÃO HA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DEDECLARAÇÃO CAUSAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI, VIAAÇÃO PÚBLICA, VEZ QUE A INCONSTITUCIONALIDADE APONTADARESIDE NA CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO, QUE NÃO TEM COMODESIDERATO - ADINSTAR DE PEDIR DA AÇÃO, QUE NÃO TEM COMODESIDERATO - AD INSTAR DO QUE OCORRE COM A ADIN - DISCUTIROBJETIVAMENTE E IN ABSTRATO A ADEQUAÇÃO MATERIAL EFORMAL DE DISPOSITIVO LEGAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO. IN CASU,O PEDIDO E INCIDENTAL, ENCARTANDO-SE NO CONTROLE DIFUSO IN CONCRETO DA CONSTITUCIONALIDADE, EM QUE TODOS OSÓRGÃOS JURISDICIONAIS PODEM E DEVEM EXERCE-LO INDEPEN-DENTEMENTE DO MEIO PROCESSUAL ESCOLHIDO PELO AUTOR. 3-CONTROVÉRSIA SOBRE A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO EM FIXAR ONUMERO DE VEREADORES ACIMA DO LIMITE MÍNIMO ESTABELE-CIDO NA CARTA FEDERAL. A CARTA MAGNA VIGENTE CONFERIU,EM SEU ART.. 18, AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINAN-CEIRA DO ENTE MUNICIPAL. ESPECIALMENTE AO QUE TANGE AAUTONOMIA POLÍTICA, ESTA TRADUZ-SE NA COMPETÊNCIA DOMUNICÍPIO EM AUTO-ORGANIZAR-SE NO SEU PECULIAR INTERESSE,EM PARTICULAR NO TOCANTE A FIXAÇÃO DO NUMERO DE EDIS -DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NAS CARTAS FEDERAL( ART..29, VI "A") E ESTADUAL (ART.. 24). 4- NO ÂMBITO MUNICIPAL " HA DESE DISTINGUIR DUAS ORDENS DE ATRIBUIÇÕES - UMA DE ORIGEMCONSTITUCIONAL FEDERAL, E QUE REPRESENTA O DIREITO MÍNIMODO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO ESTADO-MEMBRO E A PRÓPRIAUNIÃO, OUTRA DE CONCESSÃO ESTADUAL, E QUE REPRESENTA ODIREITO MÁXIMO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO ESTADO-MEM-BRO. AS PRIMEIRAS SÃO IMUTÁVEIS E IRREDUTÍVEIS PORQUALQUER LEI OU PODER, AS SEGUNDAS PODERÃO SERREDUZIDAS, AMPLIADAS OU RETIRADAS PELO ESTADO-MEMBRO,POR IDÊNTICA A QUE DELEGOU AO MUNICÍPIO" (HELY L.MEYRELLES, IN DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO ED. MALHEIROSPGS. 81/82). 5- ASSIM, ASSEGURADA A CONSTITUCIONALIDADE DAATUAÇÃO MUNICIPAL, COM AUTONOMIA PARA FIXAR EM SUA LEIORGÂNICA (ART.. 16) O SEU NUMERO DE VEREADORES - ESTIPU-LADO EM 15- NUMERO ESTE DENTRO DO BALIZAMENTO ESTABELE-CIDO NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL - MÍNIMO DE 09(NOVE) E MÁXIMO DE 21 (VINTE E UM). 6- APELO IMPROVIDO ÀUNANIMIDADE. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOSEM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITANDO, AINDA PORIGUAL VOTAÇÃO, A PRELIMINAR ARGÜIDA. QUANTO AOMÉRITO, EM NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, AINDAUNANIMEMENTE.

15- REMESSA EX-OFFICIO NO-12950015862COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREMTE.: JUIZ DE DIREITO FAZ PUBL. MUN. CARIACICAPARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADA: FABIA MEDICE DE MEDEIROSPARTE: TRANS R TRANSPORTE RIBEIRO LTDA.APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 12950015862APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAAPDO.: TRANS R TRANSPORTE RIBEIRO LTDA.ADVOGADO:DESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR S ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19092000 E LIDO EM 29052001EMENTA: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA - REQUISITOS LEGAIS - ART.. 202 DO CTN - ART.. 2., PARAG. 5. E6. DA LEI 6.830/80 - INEFICÁCIA EXECUTIVA - NULIDADE DA EXECU-ÇÃO - ART. .618, I DO CPC- EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO- ART.. 267, VI DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. I- A CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA DEVE PREENCHER, OBRIGATORIAMENTE, OS REQUISI-TOS LEGAIS ARROLADOS NOS ARTS. 202 DO CTN E 2., PARAG. 5. E 6.,DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEI 6.830/80), PENA DE PERDER SUAQUALIDADE DE TITULO EXECUTIVO, MOSTRANDO-SE INEFICAZPARA SUBSTANCIAR A EXECUÇÃO FISCAL. II- EVIDENCIADAS AS


DEFICIÊNCIAS DA CERTIDÃO, E SENDO DE TAL JAEZ QUE NÃOPERMITEM SANAÇÃO OPORTUNA, CONFIRMA-SE A SENTENÇA QUEDECLARA A NULIDADE DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART.. 618, I DOCPC, EXTINGUINDO O PROCESSO CONSTRITIVO (ART.. 267, VI DOCPC). III- APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA CONFIRMADA. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES ASACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO A REMESSA, E A APELAÇÃO VOLUNTÁRIA.

16- REMESSA EX-OFFICIO NO-12950016787COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREMTE.: JUIZ DE DIREITO FAZ PUBL. MUN. CARIACICAPARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADA: FABIA MEDICE DE MEDEIROSPARTE: TRANS R TRANSPORTADORA RIBEIRO LTDA.APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 12950016787APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAAPDA.: TRANS R TRANSPORTADORA RIBEIRO LTDA.ADVOGADO:DESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR S ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19092000 E LIDO EM 29052001EMENTA: TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA - REQUISITOS LEGAIS - ART.. 202 DO CTN - ART.. 2., PARAG. 5. E6. DA LEI 6.830/80 - INEFICÁCIA EXECUTIVA - NULIDADE DA EXECU-ÇÃO - ART.. 618, I DO CPC - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO- ART.. 267, VI DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. I- A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DEVE PREENCHER, OBRIGATORIAMENTE, OS REQUISI-TOS LEGAIS ARROLADOS NOS ARTS. 202 DO CTN E 2. PARAG. 5. E 6.DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS LEI 6.830/80), PENA DE PERDER SUAQUALIDADE DE TITULO EXECUTIVO, MOSTRANDO-SE INEFICAZPARA SUBSTANCIAR A EXECUÇÃO FISCAL. II- EVIDENTEMENTE ASDEFICIÊNCIAS DA CERTIDÃO, E SENDO DE TAL JAEZ QUE NÃOPERMITEM SANAÇÃO OPORTUNA, CONFIRMA-SE A SENTENÇA QUEDECLARA A NULIDADE DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART.. 618, I DOCPC, EXTINGUINDO O PROCESSO CONSTRITIVO (ART.. 267, VI DOCPC). III- APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA CONFIRMADA. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES ASACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO A REMESSA E A APELAÇÃO VOLUNTÁRIA.

17- REMESSA EX-OFFICIO NO-14009002206COMARCA DE COLATINAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. EST. COLATINAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOPARTE: LATICÍNIOS COLATINA LTDA.ADVOGADO: SEBASTIÃO IVO HELMERAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14009002206APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LATICÍNIOS COLATINA LTDA.ADVOGADO: SEBASTIÃO IVO HELMERDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARAIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃODE TRIBUTOS - CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADEECONÔMICA - INCONSTITUCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA -RECURSOS IMPROVIDOS. MESMO QUE HOUVESSE DÉBITO FISCAL JÁCONSTITUÍDO, O ESTADO PODE E DEVE USAR DOS MEIOS LEGAISPARA HAVE-LO JUNTO AO CONTRIBUINTE. NO ENTANTO, EMHIPÓTESE ALGUMA, ASSIM O FAZER DE FORMA COERCITIVA EARBITRARIA, IMPEDINDO O LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADEECONÔMICA, ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VISTOS,

RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE REMESSA EX-OFFICION.014009002206, EM QUE É REMETENTE JUIZ DE DIREITO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE COLATINA E APELANTE OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APELADO LATICÍNIOS COLATINALTDA..CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

18- REMESSA EX-OFFICIO NO-19999000060COMARCA DE ECOPORANGAREMTE.: JUIZ DE DIREITO V CÍVEL ECOPORANGAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARTE: LUIZ CARLOS MOURAOADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO: EDISON VIANA DOS SANTOSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 19999000060APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LUIZ CARLOS MOURAOADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS E OUTROSDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. REVIS.: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 20032001 E LIDO EM 29052001EMENTA: CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO - ESTABILIDADE -ARTIGO 19 DO ADCT DA CF/88 - REQUISITOS - EFETIVO EXERCÍCIODURANTE CINCO ANOS CONTINUADOS ANTERIORES A PROMULGA-ÇÃO DA CF - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM SERVENTIA NÃOOFICIALIZADA - SERVIDOR CONTRATADO PELO TITULAR DO CARTÓ-RIO - ARTIGO 65 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA - IMPOS-SIBILIDADE - CÔMPUTO PARTA FINS DE DISPONIBILIDADE EAPOSENTADORIA - ARTIGO 169 DA LC 46/93 - REMESSA CONHECIDAPARA REFORMAR A SENTENÇA. 1- A ESTABILIDADE PRECONIZADANO ARTIGO 19 DA ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FICA,ADSTRITA AO PREENCHIMENTO DOS SEUS REQUISITOS, QUAISSEJAM, SER SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS,DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, ESTAR EM EXERCÍCIO NADATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, TER PELO MENOSCINCO ANOS CONTINUADOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, NÃO TER SIDOADMITIDOS NA FORMA REGULADA NO ARTIGO 37, DA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL E NÃO SER OCUPANTE DE CARGO, FUNÇÃO EEMPREGO DE CONFIANÇA OU EM COMISSÃO, NEM AOS QUE A LEIDECLARE DE LIVRE EXONERAÇÃO. 2- O TEMPO DE SERVIÇOPRESTADO POR SERVIDOR QUE TENHA SIDO CONTRATADO PELOTITULAR DE SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA, MEDIANTE PROCEDI-MENTO PREVISTO NO ART.. 65 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOESTADUAL, BEM COMO AQUELE AVERBADO MEDIANTE JUSTIFICA-TIVA JUDICIAL, NÃO PODE SER COMPUTADO PARA O FIM DE PREEN-CHER O REQUISITO DO ART.. 19 DA ADCT - CF/88, MAS SIM E TÃOSOMENTE, PARA FINS DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA, NOSTERMOS DO ARTIGO 169 DA LC 46 /93. 3- CONSOANTE EXPRESSADICÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI 3.526/82 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIARIA - AS PESSOAS CONTRATADAS PELOS TITULARES DASSERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS SUBMETEM-SE AO REGIME FUNCI-ONAL ESTABELECIDO NA CLT, SEM QUALQUER VINCULO COM OSERVIÇO PÚBLICO. 4- PRECEDENTES DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA. 5- APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARAREFORMAR A R. SENTENÇA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

19- REMESSA EX-OFFICIO NO-21980133223COMARCA DE GUARAPARIREMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL GUARAPARIPARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO: SILVANO DA SILVAPARTE: ECAD


ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHOADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 21980133223APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIAPDO.: ECADADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO E OUTROSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHODES. REVIS.: MAURILIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - FESTEJO CARNAVALESCO -ATIVIDADE SOCIAL - SHOW PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE FIM LUCRA-TIVO - LUCRO INDIRETO - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO. NOPRESENTE CASO, ENTENDE-SE QUE NÃO CABE A COBRANÇA DEDIREITOS AUTORAIS QUANDO NÃO HOUVER QUALQUER TIPO DEPROVEITO, COMO NA EXECUÇÃO DE MUSICA EM SHOWS PÚBLICOS,SEM A FINALIDADE DE LUCRO, SEJA DIRETO OU INDIRETO. NÃO SEREVELA JUSTA, PORTANTO, TAL COBRANÇA, EM SE TRATANDO DEESPETÁCULO PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE, EM FACE DAAUSÊNCIA DE LUCRO, VISANDO TÃO SOMENTE LEVAR A DIVERSÃOPARA A POPULAÇÃO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOSDE REMESSA EX-OFFICIO N.021980133223, EM QUE É REMETENTE OMM. JUIZ DE DIREITO DA 3. VARA CÍVEL DE GUARAPARI, APELANTEO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E APELADO O ECAD. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DARPROVIMENTO AO RECURSO.

20- REMESSA EX-OFFICIO NO-24980033641COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. MUN. VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADA: LUCIANA MOLL CERUTIPARTE: HEMOCLÍNICA SERVIÇO DE HEMOTERAPIA LTADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO: JOSÉ A REZENDEADVOGADO: MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUIPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADA: ROSA CRISTINA MEYERAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980033641APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAAPDA.: HEMOCLÍNICA SERVIÇO DE HEMOTERAPIA LTMUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO E OUTROSDESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -DE HEMOTERAPIA - DUVIDA SOBRE QUAL MUNICÍPIO DE SERRECOLHIDO O ISSQN DEVIDO PELA CONSIGNANTE - LOCAL SEDE DOESTABELECIMENTO PRESTADOR DOS SERVIÇOS - SENTENÇAMANTIDA - REMESSA IMPROVIDA. A PRETENSÃO DO MUNICÍPIO DEVILA VELHA EM COBRAR O ISSQN DA CONSIGNANTE, SOBRE ATIVI-DADE MERAMENTE ARRECADADORA DE MATERIAL PARA EXAME ASER REALIZADO NA SEDE DA EMPRESA LOCALIZADA NO MUNICÍPIODE VITÓRIA, VEZ QUE SE CONSIDERA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO O COMPETENTE PARA ARRECADAR O TRIBUTO. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE REMESSA EX-OFFICION.024980033641, EM QUE É REMETENTE JUIZ DE DIREITO DA 1. VARAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA E PARTES O MUNICÍPIODE VILA VELHA E HEMOCLÍNICA SERVIÇOS DE HEMOTERAPIALTDA..CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA

21- REMESSA EX-OFFICIO NO-24980102453COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. VITÓRIAPARTE: DIRETOR DO DETRAN ESPARTE: VERGILIO DO ESPÍRITO SANTO

ADVOGADO: EZRON DE SOUZADESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 18102000 E LIDO EM 29052001EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADODE SEGURANÇA - APREENSÃO DE CARTEIRA HABILITAÇÃO -AFRONTA AOS ARTIGOS 199 DO CNT, E 5, INCISOS LIV E LV, DA CF/88- SENTENÇA MANTIDA. 1- EXCETUADAS AS HIPÓTESES PREVISTASNO ARTIGO 199, PARAG. 3., DO ANTIGO CTN, PERTINENTES ÀSUSPEITA DE AUTENTICIDADE DA CARTA DE HABILITAÇÃO E AOCASO DO CONDUTOR DIRIGIR COM O EXAME DE SANIDADE FÍSICA EMENTAL VENCIDOS, É ILEGAL A APREENSÃO DE CARTEIRA DEHABILITAÇÃO EFETIVADA SOB A ÉGIDE DO ANTIGO CTN, SEM QUEANTES OCORRA DECISÃO FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE DETRANSITO, PRECEDIDA DE REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVOQUE PROPICIE AO INFRATOR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DAAMPLA DEFESA ASSEGURADO NO ARTIGO 5., INCISOS LIV E LV DACF/88 2- REMESSA CONHECIDA PARA MANTER A SENTENÇA. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES ASACIMA INDICADAS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA

22- REMESSA EX-OFFICIO NO-24980163588COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETOPARTE: M A R (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: RENATO POSSATTO LYRAPARTE: JOSÉ DILTON ROCHAADVOGADO: RENATO POSSATTO LYRAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980163588APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: M A R (MENOR PÚBERE)JOSÉ DILTON ROCHAADVOGADO: RENATO POSSATTO LYRADESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO - ACESSO A NÍVELMAIS ELEVADO DE ENSINO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORI-ZATIVOS ENSEJADORES DA AÇÃO MANDAMENTAL - RECURSOIMPROVIDO. IMPEDIR O ACESSO SUPERIOR DE ENSINO FEREFRONTALMENTE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NOARTIGO 208,V, DA CARTA MAGNA, E RECHAÇA DIREITO FUNDAMEN-TAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS. PARAA IMPETRANTE TER ACESSO AO NÍVEL DE ENSINO MAIS ELEVADONECESSÁRIO SERIA QUE CONCLUÍSSE O 2. GRAU, O QUE CONSTITUIA SUA PRETENSÃO, PRESENTE, PORTANTO, O FUMUS BONI IURIS,RAZÃO PELA QUAL COM ACERTO O MAGISTRADO SINGULAR AOCONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, NÃO HAVENDO MOTIVOPARA REFORMA DA SENTENÇA DE PISO. VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS OS AUTOS DE REMESSA EX-OFFICIO N.024980163588, EMQUE É REMETENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA, APELANTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E APELADA M.A.R. (MENOR PÚBERE).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AO APELO E A REMESSA NECESSÁRIA.

23- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-13940012274COMARCA DE CASTELOEMGTE.: SUL AMERICA TER MAR AC CIA SEGUROSADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOSADVOGADA: CLAUDIA ALVES BARBOSA COGOEMGDA.: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZAADVOGADO: ENOSMAR OLMODESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


JULGADO EM 8022000 E LIDO EM 29052001EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.. 535DO CPC - PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA APELAÇÃO - ARTIGO 511DO CPC - PREPARO REALIZADO PERANTE CONTADORIA DO JUÍZO NOPRAZO LEGAL - LEI N.4.847/93 - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVI-DOS - EFEITOS INFRINGENTES - MODIFICAÇÃO DO JULGADO -CONHECIMENTO DO APELO, MÉRITO DA APELAÇÃO - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - LITISDENUNCIADA - COMPANHIA DE SEGUROS -CONDENAÇÃO - ARTIGOS 1538 DO CC E 49 DO CPC - FIXAÇÃO EMDIAS - MULTA - POSSIBILIDADE - LESÕES CORPORAIS CULPOSAS -INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO - ARTIGO 129, PARAG. 6., DO CPB -DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE TETO NO JUIZADO CRIMINAL -LEI 9.099/95 - RAZOABILIDADE NA CONDENAÇÃO - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO EM FAVOR DA RE - DENUNCIANTE -NÃO OPOSIÇÃO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EXCLUSÃO - APELAÇÃOCONHECIDA E PROVIDA PARCIALMENTE. 1- O PAGAMENTO DASCUSTAS TEMPESTIVAMENTE PERANTE A CONTADORIA SATISFAZ AEXIGÊNCIA PREVISTA NO ART.. 511 DO CPC A TEOR DO QUE DISPÕEA LEI 4.847/93 (REGIMENTO DE CUSTAS, NÃO OBSTANTE TER OSERVENTUÁRIO EFETIVADO O RESPECTIVO DEPÓSITO TRÊS DIASAPÓS O PRAZO, RAZÃO PELA QUAL SE DA PROVIMENTO AOS DECLA-RATÓRIOS PARA MODIFICAR O JULGAMENTO, CONHECENDO DAAPELAÇÃO. 2- É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO PARÂMETRO DIAS-MULTA COMO UM DOS CRITÉRIOS PARA A QUANTIFICAÇÃO DODANO ESTÉTICO, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURIPRUDENCIAL. 3-MESMO TENDO O JULGADO SE PAUTADO DAS DISPOSIÇÕES CONTI-DAS NO ARTIGO 1.538 DO CC, QUE MENCIONA O CRIME DE LESÕESCORPORAIS CULPOSAS CUJA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 129,PARAG. 6. DO CPB NÃO PREVÊ A COMINAÇÃO DE PENA DE MULTA,TRATA-SE DE PARÂMETRO QUANTITATIVO UTILIZADO NO ARBITRA-MENTO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANO DE NATUREZACIVIL E NÃO PENAL, SENDO, PORTANTO, IRRELEVANTE A INEXIS-TÊNCIA DE PREVISÃO DE MULTA NO TIPO PENAL. 4- OUTROSSIM, APOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO58, PARAG. ÚNICO, DO CPB, AFASTA QUALQUER IRREGULARIDADENO JULGAMENTO, CONSOANTE EXEGESE DOS ARTIGOS 44,PARÁGRAFO ÚNICO, E 60, PARAG. 2., DO CPB 5- O FATO DO CRIME DELESÕES CORPORAIS CULPOSAS SITUAR-SE ATUALMENTE, DENTRODA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, NÃOAUTORIZA A ILAÇÃO DE QUE TAMBÉM NESSES HAJA LIMITAÇÃO AOTETO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA OS JUIZADOS CÍVEIS, POISTRATA-SE DE CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA DIFERENTES (ARTIGOS3., I, E 61, DA LEI 9.099/95), PARA ÓRGÃOS TAMBÉM DIFERENTES QUE,A PAR DA ORIGEM COMUM, RESGUARDAM NORMA COES JURÍDICASPRÓPRIAS. 6- É RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS DECOR-RENTES DE ATROPELAMENTO EM 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS POIS, ADESPEITO DA VITIMA NÃO ESTAR IMPOSSIBILITADA PARA O TRABA-LHO, FOI OBSERVADO NÃO APENAS O DANO CORPORAL E ESTÉTICO,MAS AINDA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. 7 - DEVE SER EXCLU-ÍDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DA LITISDENUNCIADA SENÃO HOUVE DE SUA PARTE: OPOSIÇÃO À DENUNCIANTE. 8- APELA-ÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARCIALMENTE. VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMAINDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO.

24- AGRAVO REGIMEN AGRAVO DE INSTRUMEN. Nº24009001645COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAGVTE.: BANCO ABN AMRO S/AADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADA: DANIELLE LEONELAGVDO.: CARLOS AUGUSTO ZORZANELLI BUAIZADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDEADVOGADA: ANA MERCEDES MILANEZDESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 1082000 E LIDO EM 29052001

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ARTIGO 201DO RITJES - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO -ARTIGOS 527, II, E 558 DO CPC - DECISÃO EM CAUTELAR QUE CONCE-DEU LIMINAR - BAIXA DE RESTRIÇÕES EM NOME DO DEVEDOR EAVALISTA FALECIDO - INTENÇÃO DE QUITAR O DÉBITO - IMPOSSIBI-LIDADE DE CONTUMÁCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO 558 DOCPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- DECISÃO AGRAVADAQUE DEFERIU LIMINAR EM CAUTELAR PARA DETERMINAR A BAIXADE QUAISQUER RESTRIÇÕES DE CRÉDITOS OU NEGATIVAÇÕESPROMOVIDAS EM NOME DO DEVEDOR E AVALISTA FALECIDO. 2- ÉINVIÁVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOAGRAVO SE, DO CONTEÚDO DA AÇÃO CAUTELAR, PODE-SE EXTRAIRA NOTICIA DO FALECIMENTO DO AVALISTA ANTES MESMO DACARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR PRINCIPAL - ALEM DANEGATIVAÇÃO DE SEU NOME APÓS SEU PASSAMENTO - BEM COMOA INTENÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL DE QUITAR O DÉBITO, FATOQUE, EM ANALISE SUPERFICIAL, NÃO TIPIFICA CONDUTA DE MALPAGADOR A JUSTIFICAR A RESTRIÇÃO. 3- NÃO HA QUE SE FALAR,PERFUNCTORIAMENTE, EM RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCILREPARAÇÃO A MOTIVAR A SUSPENSÃO DA DECISÃO OBJURGADAPOR MEIO DO AGRAVO, POIS O FALECIMENTO DO AVALISTA IMPEDEQUE O MESMO SE TORNE INADIMPLENTE CONTUMAZ. 4- RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO POR UNANIMIDADE

25- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-24940067184COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: BRITO SOUZA E CIA LTDA.ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIOEMGTE.: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO: ANTÔNIO SERGIO VALLE DOS SANTOSADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHOEMGTE.: AGRO PECUÁRIA CARVALHO BRITTO S/AADVOGADO: ALCIDES ZERBONE SOARESEMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR S JOÃO MIGUEL FILHOJULGADO EM 10042001 E LIDO EM 29052001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE CONVERSÃOEM RENDA DAS VERBAS DEPOSITADAS - INDEFERIMENTO - AUSÊN-CIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO - PRAZO INTEMPES-TIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 1- HAVENDO NOS AUTOSREQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM RENDA DAS VERBAS DEPOSI-TADAS EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA, É DE SER INDEFERIDO O MESMO,ANTE A FALTA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO, PELAEXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSU-AL. 2- EM FACE DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS. VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES ASACIMA MENCIONADAS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, NÃO CONHECER DOS EMBAR-GOS POR UNANIMIDADE, INDEFERINDO O PEDIDO DE CONVER-SÃO EM RENDA, FORMULADO PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DEVOLVENDO A QUESTÃO AO JUÍZO SINGULAR.

26- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-24940105380COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: COMPANHIA SEGUROS AMERICA SUL YASUDAADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO: REINALDO JOSÉ PINTOADVOGADO: RUY DE OLIVEIRA PEREIRAPARTE: AMADEU ANTÔNIO ABREU DE ARAÚJO E OUTROS


ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVAADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHOEMGDO.: JONDER DE VARGAS SÁADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO: JOSÉ DE TARSO GRASSIADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDARELATOR S JOÃO MIGUEL FILHOJULGADO EM 10042001 E LIDO EM 29052001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO,DUVIDA OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSI-BILIDADE. 1- SÃO INCABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UTILI-ZADOS COM A INDEVIDA FINALIDADE DE INSTAURAR UMA NOVADISCUSSÃO SOBRE A CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA PELOJULGADOR, HAJA VISTA INEXISTIR INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DOCPC. 2- EMBARGOS DECLARATÓRIOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA MENCIONADAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM CONHE-CER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

27- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-24960199479COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMGTE.: INDUSTRIA BEBIDAS ANTARTICA R DE JANEADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADA: LETICIA PIMENTELEMGDA.: DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS LTDADVOGADO: AROLDO LIMONGERELATOR S JORGE GÓES COUTINHOJULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁAPRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. NOTA-SEQUE, O EMBARGANTE INTERPRETOU O VOTO CONDUTOR DOACÓRDÃO DE FORMA DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS E DOENTENDIMENTO DO RELATOR E POR CONSEGUINTE DA CÂMARA.SABEMOS QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A ESCLARE-CER SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM SERVIRDE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ FOIANALISADO E DECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO EXAMEDAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃOOU CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OSEMBARGOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.024960199479,EM QUE É EMBARGANTE DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDASLTDA. E EMBARGADO INDUSTRIA BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DEJANEIRO S/A.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

28- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO NO-24980149249COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ P EST. VITÓRIAEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIREMGDO.: R S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAEMGDO.: ELIAS SANTUZZIADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980149249APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: R S (MENOR PÚBERE)ELIAS SANTUZZIADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVADESEMB. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

JULGADO EM 8052001 E LIDO EM 29052001EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX-OFFICIO -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁAPRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA -RECURSO IMPROVIDO. 1 - NÃO HA QUE SE FALAR EM INCOMPETÊN-CIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, VEZ QUE O ATO INDIGITADOILEGAL DECORREU DE AUTORIDADE ESTADUAL, OU SEJA, O ESTADODO ESPÍRITO SANTO, E NÃO DA UNIÃO. ASSIM, COMPETE À JUSTIÇAESTADUAL JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOREFERENTE AO ENSINO DE 1.E 2. GRAUS E EXAME SUPLETIVO,RAZÃO PELA QUAL REJEITA-SE ESTA PRELIMINAR. 2- É DE SABENÇAQUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A ESCLARECER,SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM SERVIR DEMEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ FOI ANALI-SADO E DECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO EXAME DASALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SERSANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO NA REMESSA EX-OFFICIO N.024980149249, EM QUE É EMBAR-GANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E EMBARGADO R.S. (MENORPÚBERE) E ELIAS SANTUZZI. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITARA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 12 DE JUNHO DE 2001

FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

-****************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1- MUNICÍPIO DE LINHARESPOR SEU ADV. DR. AYME HENRIQUE R DOS SANTOSNO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 030989001216 ONDEÉ RECTE.;SENDO AS RECDAS.: IEDA GUIMARÃES DE ANDRADE E MARIATHEREZA C GUIMARÃES E SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPA-CHO DO EXMO. SR. DES. VICE-PRESIDENTE, EXARADO AS FLS. 142,QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.

2 - BANESTES SEGUROS S/APOR SEUS ADVS. DRS. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, KATIAGIANORDOLI MALTA E OSCARLENE BARROSO L MEIRAPANIFICADORA E CONF C FORMACIARI LTDA.POR SEUS ADVS. DRS. JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA, PATRICIASANTOS DA SILVEIRA E JAYME JOSE GONÇALVES DE CARVALHORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 048970098686 ONDE ÉRECTESENDO OS RECDOS.: DERLY DE MATOS CHALITO DAOU, FRANCISCHAITO DAOU E ADEL RACHID DAOUPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPA-CHO DO EXMO. SR. DES. VICE-PRESIDENTE, EXARADO AS FLS. 434,QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.

3 - ESTADO DO ESPIRITO SANTOPOR SEU ADV. DR. ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRRECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX OFFICIO Nº.024970003638 ONDE É RECTE.;SENDO OS RECDOS.: L R S (MENOR PÚBERE) E WALMIR RODRIGUESSALLES


PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPA-CHO DO EXMO. SR. DES. VICE-PRESIDENTE, EXARADO AS FLS. 79/80,QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.

4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S.A.POR SEUS ADVS. DRS. JOSE MARIA IZOTON, DANIELA INGLEZ DESOUZA BORGES E CLAUDIO ALEXANDRE F MANFREDINOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 012019000707 ONDE ÉAGVTE.;SENDO AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DOEXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR, EXARADO A FLS. 43 VERSODOS AUTOS, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS.

VITORIA, 12 DE JUNHO DE 2001

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETARIA DE CÂMARA

-****************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª CÂMARA CÍVEL

ERRATANA INTIMAÇÃO DO SUSCITANTE DO DESPACHO DO EMINENTE DES.RELATOR PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 1631 EM 22.05.2001ONDE SE LÊ:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Nº 100990006262SUSCITANTE: CESAN (IARA QUEIROZ)SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICI-PAL SERRA E JUÍZO DE DIREITO 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.INTIMO A DRA. IARA QUEIROZ DO R. DESPACHO DO EMINENTE DES.RELATOR DE FLS. 199.

LEIA-SE:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100990006262SUSCITANTE: CESAN (JOÃO VIRGÍLIO DINIZ MIGUEL)SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICI-PAL SERRA E JUÍZO DE DIREITO 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.INTIMO O DR. JOÃO VIRGÍLIO DINIZ MIGUEL DO R. DESPACHO DOEMINENTE DES. RELATOR DE FLS. 199.

LARISSA S. PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL

-****************-


QUARTA CÂMARA CÍVEL

ERRATA

RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO AS INTIMAÇÕES PUBLICADASEM 12.06.2001, ABAIXO RELACIONADAS, TENDO EM VISTA AS MESMAS JÁ TEREM SIDO PUBLICADAS ANTERIORMENTE EM08.06.2001:

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024009000860.RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELA-ÇÃO CÍVEL Nº 014009002750.RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024999002991 .

VITÓRIA, 12 DE JUNHO DE 2001.

LARISSA S. PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

-****************-


4ª CÂMARA CÍVEL RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024980124721RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DR. CARLOS HENRIQUE S.RIBEIRO) RECDOS.: G.K. (MENOR PÚBERE) E OUTRO (DR. ABEL FERREIRA LEALJUNIOR) INTIMO O DR. CARLOS HENRIQUE S. RIBEIRO DA R. DECISÃO DODESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DE FLS. 213/214 , QUE NEGOUSEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIOINTERPOSTOS.

RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024009005349RECTE.: ASSOCIAÇÃO POUPANÇA EMPRÉSTIMO POUPEX (DR.GILMAR ZUMAK PASSOS) RECDOS.: MAURICIO LUNA MATOS E OUTRO (DR. JOSÉ CELSORAMOS) INTIMO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS DA R. DECISÃO DO DESEM-BARGADOR VICE-PRESIDENTE DE FLS. 180, QUE NEGOU SEGUI-MENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 021990182509RECTE.: BRADESCO S/A ( DRA. MARIA HELENA KILL) RECDOS.: OLIVEIRA E PÁDUA ME E OUTRO ( DR. GILBERTO SIMÕESPASSOS) INTIMO A DRA. MARIA HELENA KILL DA R. DECISÃO DO DESEM-BARGADOR VICE-PRESIDENTE DE FLS. 272/273, QUE NEGOU SEGUI-MENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990095531RECTE.: SAFE PORT AGÊNCIA MARÍTIMA OPER. PORT. LTDA. (DR.HUDSON MARIANO CARNEIRO) RECDA.: AQUARIUS SHIPPING AG. MARÍTIMA LTDA. (DR. BRUNO DEPINHO E SILVA) INTIMO O DR. HUDSON M. CARNEIRO DA R. DECISÃO DO DESEM-BARGADOR VICE-PRESIDENTE DE FLS. 197, QUE NEGOU SEGUI-MENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 048009000539RECTE.: CÉLIO PEREIRA DOS SANTOS (DR. JACKSON ORTEGASOARES) RECDO.: VICENTE COLOMBI (DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES) INTIMO O DR. JACKSON ORTEGA SOARES DA R. DECISÃO DODESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DE FLS. 201, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 035009009669RECTE.: LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES (DR. LUIZ CARLOS MATHIASSOARES)RECDO.: BANESPA S/A (DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA)INTIMO O DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES DA R. DECISÃO DEFLS.198/199, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL EEXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS. RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 012009000733 RECTE.: SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (DR. ARMANDOMOREIRA MACEDO)RECDA.: SUL AMÉRICA TER. MAR. AC. CIA. DE SEGUROS (DR. ELIASJOSÉ MOSCON F. DE MATOS) INTIMO O DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO DA R. DECISÃO DODESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DE FLS. 361 , QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.


AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970014437 AGVTE.: AMERICAN AIRLINES INC. (DR. MARCELO PAGANI DEVENS)AGVDOS.: IVON ALCURE DO NASCIMENTO E OUTROS( DR. ALEXAN-DRE PUPPIM)INTIMO O DR. ALEXANDRE PUPPIM PARA CUMPRIR O ART. 542 DOCPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA APELA-ÇÃO CÍVEL Nº 024980082473 AGVTE.: FRANCISCO FONTES DE SOUZA (DR. RICARDO TADEU R.BICALHO)AGVDO.: BANESTES S/A (DRª DEBORA FONSECA E CUNHA) INTIMO A DRª DEBORA FONSECA E CUNHA PARA CUMPRIR OART.542 DO CPC. VITÓRIA, 12 DE JUNHO DE 2001.

@LARISSA S. PIMENTEL CORTES

SECRETÁRIA DE CÂMARAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO

INTIMO:

01 - SIMIÃO AFONSO BARBOSA, POR SEU ADVOGADO DR. RICARDOTADEU RIZZO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOMARCIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO PELOEXMº SR. DESEMBARGADOR RELATOR ÀS FLS. 310 V., NOS AUTOS DAAÇÃO RESCISÓRIA Nº 100000019750, DA COMARCA DA CAPITAL ,JUÍZO DA SERRA, ONDE É AUTOR, SENDO RÉU YOSHIAKI TAKAHASHIE OUTROS.

02 - LUIZ CARLOS PINTO, POR SEUS ADVOGADOS DRS. REJANEMARIA SEFERIN DARÓS E DAIR ANTÔNIO DARÓS, PARA NO PRAZODE LEI TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, EXARADA PELO EXMº SR.DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 12, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO, NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTALNº 100010002419 , ONDE É AGRAVANTE.

PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 542, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:

01- ESPÓLIO DE ALAYDIR DE OLIVEIRA LARICA, POR SEUADVOGADO DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO E GISELDAPINHEIRO LARICA, POR SEU ADVOGADO DR. DELANO SANTOSCÂMARA E RAPHAEL AMERICANO CÂMARA, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº048970172028, DA COMARCA DA CAPITAL, JUÍZO DA SERRA, ONDE ÉRECORRIDA, SENDO RECORRENTE COMPANHIA DE TRANSPORTES EARMAZÉNS GERAIS S/A - SILOTEC .

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOSEMBARGOS INFRINGENTES Nº 024890105984, DA COMARCA DACAPITAL, JUÍZO DE VITÓRIA. AGRAVANTE: MÓVEIS DE AÇO FIELS/A. (ADV. DR. EDNO PAVIOTTI NASCIMENTO). AGRAVADA :ORGANIZAÇÃO PIZZANI - EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIOSLTDA. ( ADVS. DRS. JOSÉ WILLIAN DE FREITAS COUTINHO EVALÉRIA DA PENHA OLIVEIRA LAMAS).


GLÁUCIA STABAUER RIBEIROSECRETÁRIA DE CÂMARA

-***************-


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO: JOSÉ CARLOS DE PAULA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,DR. JOÃO CARLOS ASSAD, PARA TOMAR CONHECIMENTO DARESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS.183, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, QUE NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, NOS AUTOS DA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 011980144809 EM QUE É RECORRENTE O SUPRAMENCIONADO E RECORRIDO A JUSTIÇA PÚBLICA.

VITÓRIA 11 DE JUNHO DE 2001.

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÃO

INTIMO: SERGIO GOMES DOS SANTOS, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DRA. VERONICA FELIX CORDEIRO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS.379,PELO EMINENTE DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO, NOSAUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024999003130 EM QUE ÉRECORRENTE O SUPRA MENCIONADO E RECORRIDO A JUSTIÇAPÚBLICA.



-**********-



INTIMAÇÃO

INTIMO: HEBER ROCHA DE PAULA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,DR. DEOCLECIO ANTONIO SANTANA, PARA TOMAR CONHECIMENTODA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS.226, PELO EMINENTEDESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, QUE NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO, NOS AUTOS DAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 035009006251 EM QUE É RECORRENTE OSUPRA MENCIONADO E RECORRIDO A JUSTIÇA PÚBLICA.



-****************-


EDITAIS E AVISOS FORO DA CAPITAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTICA

PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

INTIMACOES

INTIMO:

GILBERTO RODRIGUES SANTOSPOR SEU ADV. DRª. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO PARA NO PRAZO DE LEI DAR CUMPRIMENTO AO ART. 600,PARAGRAFO QUARTO DO CPP. NOS AUTOS DA APELACAO CRIMINALNº. 012019000871 ONDE É APTE.;SENDO APDA.: JUSTICA PUBLICA

VITORIA, 12 DE MAIO DE 2001

KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIOSECRETARIA DE CAMARA

-*****************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

NOTIFICAÇÃONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DESTES AUTOS DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO RECURSOESPECIAL EXTRAÍDO DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 013009000186,EM QUE É AGRAVANTE RONALDO TOZZI (ADVOGADO DR. OSMANIDAVEL E DR. ANDERSON LUIZ GAZOLA ELLER) E AGRAVADO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



-******************-


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - JUSTIÇA PÚBLICANOS AUTOS DO RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº. 024000088070 ONDE ÉRECTE.;SENDO OS RECDOS.: MOISES ANDRADE DO NASCIMENTO EAGUINALDO ANDRADE DA SILVAPARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS CONTRA RAZOES DORECURSO.

VITORIA, 12 DE JUNHO DE 2001

LIZETE MARIA BRANDÃO DE PINHOSECRETARIA DE CÂMARA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSEDE MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA.CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 0204/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA SANTOSMARTINS, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIÁRIA, RESIDENTE À RUA1º DE MAIO, Nº 337, CASTELO BRANCO, CARIACICA/ES., PORTADORADA C.I. Nº 387.295 ES, FILHA DE SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA E DEJOSEFA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, REQUEREU A INTERDIÇÃO DETERESA DOS SANTOS SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRA, RESIDENTENO ENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀS FLS. 21/22, FOI PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC.,CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃODE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR MARIA SANTOS MARTINS, EMFACE DE TERESA DOS SANTOS SOUZA, NASCIDA EM 06 DE AGOSTODE 57, FILHA DE SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA E DE JOSEFA ANUNCI-AÇÃO DOS SANTOS. COM A INICIAL FORAM APRESENTADOS PELAREQUERENTE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 04/11.DEVIDAMENTE CITADO FOI O INTERDITANDO INTERROGADO ÀS FLS.15. NOMEADO PERITO ESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 18/19. AILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA AMANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDODEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SE INFERE DE FLS. 20. ESTE É ORELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE A REQUERIDA TERESADOS SANTOS SOUZA DEVE SER INTERDITADA, POIS AO SER EXAMI-NADA PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER AMESMA PORTADORA DE “RETARDO MENTAL + PSICOSE” DENATUREZA PROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE TERESA DOSSANTOS SOUZA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOQUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454,PARÁGRAFO 3º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA AREQUERENTE MARIA SANTOS MARTINS, DEVENDO PRESTAR OSOLENE COMPROMISSO NO PRAZO DE CINCO DIAS (CPC, ART. 1.187),DISPENSANDO-A DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, JÁ QUEA INTERDITANDA NÃO POSSUI BENS ADMINISTRÁVEIS. CUMPRINDOO QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E, ARTIGO 12, III, DO CC,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS. CUSTA ISENTA (LEI FEDERAL 1.060/50).P.R.I.C. PROCEDIDO ÀS DEVIDAS AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA (ES), 08 DE MAIO DE 2001. AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

CARIACICA, 22 DE MAIO DE 2001.

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAJUIZ DE DIREITO

-**********-




O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA


VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSEDE MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA.CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 2871/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUZIA BISSA PEREI-RA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA SANTANA, Nº357, PORTO DE SANTANA, CARIACICA/ES., PORTADORA DA C.I. Nº593.599-ES, FILHA DE PEDRO BISSA E MARIA SILVA REQUEREU AINTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ BISSA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀS FLS. 30/31 FOIPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC.,CUIDAM ESTESAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR LUZIA BISSAPEREIRA, EM FACE DE MARIA JOSÉ BISSA, NASCIDA EM 29 DE ABRILDE 52, FILHA DE PEDRO BISSA E DE MARIA SILVA BISSA .COM AINICIAL FORAM APRESENTADOS PELA REQUERENTE OS DOCUMEN-TOS CONSTANTES DE FLS. 04/09. DEVIDAMENTE CITADA FOI AINTERDITANDA INTERROGADA ÀS FLS. 23. NOMEADO PERITO ESTEAPRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 12/13. A ILUSTRE REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTESAUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,CONFORME SE INFERE DE FLS. 29. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUEDECISÃO. VÊ-SE QUE A REQUERIDA MARIA JOSÉ BISSA DEVE SERINTERDITADA, POIS AO SER EXAMINADA PELO PERITO NOMEADOPOR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER A MESMA PORTADORA DE“RETARDO MENTAL MODERADO” DE NATUREZA PROGRESSIVA.PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ BISSA, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DOCÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, PARÁGRAFO 3º, DO MESMO CÓDIGO,NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE LUZIA BISSA PEREIRA,DEVENDO PRESTAR O SOLENE COMPROMISSO NO PRAZO DE CINCODIAS (CPC, ART. 1.187), DISPENSANDO-A DA ESPECIALIZAÇÃO DEHIPOTECA LEGAL, JÁ QUE O INTERDITANDO NÃO POSSUI BENSADMINISTRÁVEIS. CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DOCPC E ARTIGO 12, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGIS-TRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICI-AL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. CUSTAISENTA (LEI FEDERAL 1.060/50). P.R.I.C. PROCEDIDO ÀS DEVIDASAVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIA-CICA (ES), 08 DE MAIO DE 2001. AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, JUIZ DE DIREITO.




-**********-




O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSEDE MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA.

CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 0221/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA HONÓRIO DASILVA SOARES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUA14, QUADRA 22, LOTE 02, Nº 240, RIO MARINHO, CARIACICA/ES.,FILHA DE ANTÔNIO HONÓRIO DA SILVA E DE MARIA TEODORA DASILVA, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE GERCINO OLÍMPIO SOARES,BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, NO QUALÀS FLS. 20/21, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOSETC.,CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDAPOR MARIA HONÓRIO DA SILVA SOARES, EM FACE DE GERCINOOLIMPIO SOARES, NASCIDO EM 13 DE MAIO DE 1952, FILHO DETEODOMIRO OLÍMPIO DA SILVA E DE JOSINA CUSTÓDIA SOARES.COM A INICIAL FORAM APRESENTADOS PELA REQUERENTE OSDOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 04/10. DEVIDAMENTE CITADOFOI O INTERDITANDO INTERROGADO ÀS FLS. 15. NOMEADO PERITOESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 17/18. A ILUSTRE REPRESEN-TANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SENESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NAINICIAL, CONFORME SE INFERE DE FLS. 19. ESTE É O RELATÓRIO.SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE O REQUERIDO GERCINO OLIMPIOSOARES DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SER EXAMINADO PELOPERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER O MESMOPORTADOR DE “PSICOSE EPILÉPTICA” DE NATUREZA PROGRESSIVA.PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,DECRETO A INTERDIÇÃO DE GERCINO OLIMPIO SOARES, DECLA-RANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II,DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, CAPUT, DO MESMO CÓDIGO,NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARIA HONÓRIO DASILVA SOARES, DEVENDO PRESTAR O SOLENE COMPROMISSO NOPRAZO DE CINCO DIAS (CPC, ART. 1.187), DISPENSANDO-A DAESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, JÁ QUE O INTERDITANDONÃO POSSUI BENS ADMINISTRÁVEIS. CUMPRINDO O QUE DISPÕE OARTIGO 1184 DO CPC E, ARTIGO 12, III, DO CC, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCALE NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DEDEZ DIAS. CUSTA ISENTA (LEI FEDERAL 1.060/50). P.R.I.C. PROCE-DIDO ÀS DEVIDAS AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELASDE ESTILO. CARIACICA (ES), 08 DE MAIO DE 2001. AS) ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.




-**********-






FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 0188/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DO CARMOCALCI PEREIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE À RUALEONEL SILVA, Nº 22, SANTANA, CARIACICA/ES., PORTADORA DACTPS Nº 17.364, SÉRIE 00016 ES, CPF Nº 031.842.127-50, FILHA DEANGELO CALCI E DE MARIA ROSA BARBOSA, REQUEREU A INTERDI-ÇÃO DE FRANCISCO CALCI, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NOENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀS FLS. 20/21, FOI PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC.,CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃODE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR MARIA DO CARMO CALCI PEREI-RA, EM FACE DE FRANCISCO CALCI, NASCIDO EM 11 DE JUNHO DE1949, FILHO DE FILHO DE ANGELO CALCI E DE MARIA ROSA BARBO-SA. COM A INICIAL FORAM APRESENTADOS PELA REQUERENTE OSDOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 04/10. DEVIDAMENTE CITADOFOI O INTERDITANDO INTERROGADO ÀS FLS. 14. NOMEADO PERITOESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 17/18. A ILUSTRE REPRESEN-TANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SENESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NAINICIAL, CONFORME SE INFERE DE FLS. 19. ESTE É O RELATÓRIO.SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE O REQUERIDO FRANCISCO CALCI DEVESER INTERDITADO, POIS AO SER EXAMINADO PELO PERITONOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER O MESMO PORTADORDE “ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE” DE NATUREZA PROGRESSIVA.PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,DECRETO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO CALCI, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DOCÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, PARÁGRAFO 3º, DO MESMO CÓDIGO,NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARIA DO CARMOCALCI PEREIRA, DEVENDO PRESTAR O SOLENE COMPROMISSO NOPRAZO DE CINCO DIAS (CPC, ART. 1.187), DISPENSANDO-A DAESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, JÁ QUE O INTERDITANDONÃO POSSUI BENS ADMINISTRÁVEIS. CUMPRINDO O QUE DISPÕE OARTIGO 1184 DO CPC E, ARTIGO 12, III, DO CC, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCALE NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DEDEZ DIAS. CUSTA ISENTA (LEI FEDERAL 1.060/50). P.R.I.C. PROCE-DIDO ÀS DEVIDAS AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELASDE ESTILO. CARIACICA (ES), 08 DE MAIO DE 2001. AS) ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.




-**********-





FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 0066/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANA LUIZA NUNESLEOPOLDINA, BRASILEIRA, CASADA, VENDEDORA, RESIDENTE ÀRUA DOM PEDRO II, Nº 34, SANTA FÉ, CAMPO GRANDE,CARIACICA/ES., PORTADORA DA CTPS Nº 74.410, SÉRIE 00006 ES, CPFNº 751.208.287-87, FILHA DE VALDEVINO NUNES E DE ALEIDAMENDES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE AGUIDO JOSÉ MENDESFERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA, NO QUAL ÀS FLS. 23/24, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTEN-ÇA: “VISTOS ETC.,CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO,REQUERIDA POR ANA LUIZA NUNES LEOPOLDINA, EM FACE DEAGUIDO JOSÉ MENDES FERREIRA, NASCIDO EM 09 DE JULHO DE1938, FILHO DE AGUIDO MENDES FERREIRA E DE ANNA IGNACIAFERREIRA. COM A INICIAL FORAM APRESENTADOS PELA REQUE-RENTE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 04/12. DEVIDA-MENTE CITADO FOI O INTERDITANDO INTERROGADO ÀS FLS. 18.NOMEADO PERITO ESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 20/21. AILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA AMANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDODEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SE INFERE DE FLS. 22. ESTE É ORELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE O REQUERIDO AGUIDOJOSÉ MENDES FERREIRA DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SEREXAMINADO PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SESER O MESMO PORTADOR DE “PSICOSE” DE NATUREZA PROGRESSI-VA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,DECRETO A INTERDIÇÃO DE AGUIDO JOSÉ MENDES FERREIRA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOAL-MENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕE OARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, PARÁGRAFO 3º, DOMESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE ANALUIZA NUNES LEOPOLDINA, DEVENDO PRESTAR O SOLENECOMPROMISSO NO PRAZO DE CINCO DIAS (CPC, ART. 1.187), DISPEN-SANDO-A DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, JÁ QUE OINTERDITANDO NÃO POSSUI BENS ADMINISTRÁVEIS. CUMPRINDO OQUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E, ARTIGO 12, III, DO CC, INSCRE-VA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS. CUSTA ISENTA (LEI FEDERAL 1.060/50).P.R.I.C. PROCEDIDO ÀS DEVIDAS AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA (ES), 08 DE MAIO DE 2001. AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.




-**********-




O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA. CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,


TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 0153/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA LEÔNCIO DESOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA, RESIDENTE NATRAVESSA D, S/Nº, PROLAR II, CARIACICA/ES., PORTADORA DA CTPSNº 10.840, SÉRIE 00006 ES, FILHA DE IZOLINA MARIA DA CONCEIÇÃOSOUZA, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE DRASTO CARVALHO, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀSFLS. 26/27, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC.,CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDA PORMARIA LEÔNCIO DE SOUZA, EM FACE DE DRASTO CARVALHO,NASCIDO EM 12 DE MARÇO DE 1954, FILHO DE ANÍSIO CARVALHO EDE MARIA LEÔNCIO. COM A INICIAL FORAM APRESENTADOS PELAREQUERENTE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 04/11.DEVIDAMENTE CITADO FOI O INTERDITANDO INTERROGADO ÀS FLS.18. NOMEADO PERITO ESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 22/23. AILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA AMANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDODEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SE INFERE DE FLS. 25. ESTE É ORELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE O REQUERIDO DRASTOCARVALHO DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SER EXAMINADOPELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER OMESMO PORTADOR DE “RETARDO MENTAL MODERADO” DENATUREZA PROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DRASTOCARVALHO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOQUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454,PARÁGRAFO 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA AREQUERENTE MARIA LEÔNCIO DE SOUZA, DEVENDO PRESTAR OSOLENE COMPROMISSO NO PRAZO DE CINCO DIAS (CPC, ART. 1.187),DISPENSANDO-A DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, JÁ QUEO INTERDITANDO NÃO POSSUI BENS ADMINISTRÁVEIS. CUMPRINDOO QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E, ARTIGO 12, III, DO CC,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS. CUSTA ISENTA (LEI FEDERAL 1.060/50).P.R.I.C. PROCEDIDO ÀS DEVIDAS AVERBAÇÕES ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA (ES), 08 DE MAIO DE 2001. AS)ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.




-**********-





FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 032/01, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JULINDA ARCANJODOS ANJOS, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE À RUA DOS

PINHEIROS, Nº 06 B, BAIRRO MUCURI, CARIACICA/ES., PORTADORADA C.I. Nº 23.354.476-8 SSP/SP., REQUEREU A INTERDIÇÃO DE IDESMEIRELES DE SOUZA MEIRELES, NO QUAL ÀS FLS. 33/34, FOIPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC., CUIDAM ESTESAUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR JULINDAARCANJO DOS ANJOS, EM FACE DE IDES MEIRELES DE SOUZAMEIRELES, BRASILEIRA, SEPARADA, RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA, FILHA DE ADEONES VIEIRA MEIRELES E JULINDA ARCANJODOS SANTOS, COM RESIDÊNCIA DA REQUERENTE. COM A INICIALFOI APRESENTADO PELA REQUERENTE OS DOCUMENTOS CONSTAN-TES DE FLS. 05/11. DEVIDAMENTE CITADOS FOI OS INTERDITANDOSINTERROGADOS ÀS FLS. 13. NOMEADO PERITO ESTE APRESENTOU OLAUDO ÀS FLS. 29/30. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOUFAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SEINFERE DE FLS. 32. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SEQUE A REQUERIDA IDES MEIRELES DE SOUZA MEIRELES, DEVE SERINTERDITADA, POIS AO SER EXAMINADA PELO PERITO NOMEADOPOR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE QUE SENDO ELA PORTADORA DE"ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE" DE NATUREZA PROGRESSIVA. PELOEXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETOA INTERDIÇÃO DA IDES MEIRELES DE SOUZA MEIRELES, DECLA-RANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II,DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, § 3º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE JULINDA ARCANJO DOS ANJOS.CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E ARTIGO 12, III,DO CC., INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLI-QUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. P.R.I.C.-SE. CARIACICA (ES),17 DE MAIO DE 2001. ASS.) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA,JUIZ DE DIREITO.




-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA-ES




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE INTERDI-ÇÃO, AUTUADA SOB N0 2845/00, EM QUE FIGURA COMO REQUE-RENTE BERNADETE RIBEIRO FARIAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOLAR, RESIDENTE À RUA CHILE, Nº 46, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES., PORTADORA DA C.I. Nº 771.987-ES, CPF Nº081.746.727-02, FILHA DE ABEL ALVES FARIAS E FLORICENA RIBEIROFARIAS, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE EDSON RIBEIRO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, NO QUALÀS FLS. 33/34 FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC.,CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR


BERNADETE RIBEIRO FARIAS, EM FACE DE EDSON RIBEIRO, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS. COM A INICIAL FORAM APRESENTADOSPELA REQUERENTE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 03/04,07/09, 11/12. CITADO, FOI INTERROGADO (FLS. 28), NÃO APRESEN-TANDO IMPUGNAÇÃO; LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 11/12 E A DRA.CURADORA MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO(FLS.31). SUCINTAMENTE RELATADOS, DECIDO. VÊ-SE QUE O REQUE-RIDO, EDSON RIBEIRO, DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SEREXAMINADO PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SESER O MESMO PORTADOR DE “DOENÇA NEUROLÓGICA - EPILEPSIA”.PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDSON RIBEIRO, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DOCÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, PARÁGRAFO 3º, C/C O ARTIGO 446, I, DOMESMO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, NOMEANDO-LHE CURADORA AREQUERENTE BERNADETE RIBEIRO FARIAS, DEVENDO PRESTAR OSOLENE COMPROMISSO NO PRAZO DE CINCO DIAS (CPC, ART. 1.187),DISPENSANDO-A DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, JÁ QUEO INTERDITANDO NÃO POSSUI BENS ADMINISTRÁVEIS.EM OBEDIÊN-CIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CPC E ARTIGO 12, III, DOCÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. P.R.I.C. -SE. CARIA-CICA (ES), 18 DE ABRIL DE 2001. AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, JUIZ DE DIREITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇAPOR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADONO ATRIO DO FÓRUM LOCAL.



-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA-ESCOM INTERESSE DE MAIORES

COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 156/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ALAIR MARIA DONASCIMENTO FONTES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTEÀ RUA PERNANBUCO, S/Nº, PIRANEMA, CARIACICA/ES., REQUEREU AINTERDIÇÃO DE ARNALDO DO NASCIMENTO FONTES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA NO QUAL ÀS FLS. 23/24,FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC., CUIDAMESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR ALAIRMARIA DO NASCIMENTO FONTES, EM FACE DE ARNALDO DO NASCI-MENTO FONTES, NASCIDO EM 08 DE ABRIL DE 1975, FILHO DEAGENOR FONTES E DE ALAIR MARIA DO NASCIMENTO FONTES. COMA INICIAL FOI APRESENTADO PELA REQUERENTE OS DOCUMENTOSCONSTANTES DE FLS. 05/09. DEVIDAMENTE CITADO FOI O INTERDI-TANDO INTERROGADO ÀS FLS. 14. NOMEADO PERITO ESTEAPRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 17/18. A ILUSTRE REPRESENTANTEDO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTESAUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,CONFORME SE INFERE DE FLS. 21. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUEDECISÃO. VÊ-SE QUE O REQUERIDO ARNALDO DO NASCIMENTOFONTES DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SER EXAMINADO PELOPERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER O MESMO

PORTADOR DE “DEMÊNCIA GRAU SEVERO” DE NATUREZAPROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARNALDO DO NASCIMENTOFONTES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕEO ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, PARÁGRAFO 1º, DOMESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE ALAIRMARIA DO NASCIMENTO FONTES. CUMPRINDO O QUE DISPÕE OARTIGO 1184 DO CPC E ARTIGO 12, III, DO CC., INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCALE NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DEDEZ DIAS. ISENTO DE CUSTAS. P.R.I.C.-SE. CARIACICA (ES), 09 DEABRIL DE 2001. AS) ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DEDIREITO.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA-ES

COM INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 2843/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MOACIR MUNIZ,BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE MÁQUINAS PESADAS, FUNCIO-NÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE À RUA ALFREDO COITOTEIXEIRA, S/Nº, BAIRRO LIMÃO, CARIACICA/ES., REQUEREU A INTER-DIÇÃO DE DENIS CARVALHO MUNIZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO,RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀS FLS. 28, FOI PROFE-RIDA, EM AUDIÊNCIA, A SEGUINTE SENTENÇA: “SENTENÇA. VISTOSETC. CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDAPOR MOACIR MUNIZ, EM FACE DE SEU FILHO DENIS CARVALHOMUNIZ, NASCIDO EM 03/09/1973, AMBOS POR IGUAL MODO QUALIFI-CADOS, EM RAZÃO DE PROBLEMAS PSIQUICOS, CUJO FEITO FOIRESTAURADO NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 18/19. O INTERDI-TANDO FOI CITADO E INTERROGADO ÀS FLS. 27/28. LAUDO PERICIALCONSTANTE DE FLS. 12/13. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉ-RIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOUFAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SEINFERE DESTA ASSENTADA. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO.PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EIS QUE AS PROVASSE ACHAM SUFICIENTES. VÊ-SE QUE O REQUERIDO DENIS CARVA-LHO MUNIZ DEVE SER INTERDITADO, POIS AO SER EXAMINADOPELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER OMESMO PORTADOR DE “RETARDO MENTAL MODERADO” DENATUREZA PROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DENIS CARVALHOMUNIZ, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE DISPÕEO ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, PARÁGRAFO 1º, DOMESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHE CURADOR O REQUERENTEMOACIR MUNIZ, INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO. CUMPRINDO OQUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPC E, ARTIGO 12, III, DO CC, INSCRE-VA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS. ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOADVOGATICIOS POR ESTAR AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA


JUDICIÁRIA. DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA EDELA INTIMADAS AS PARTES. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. APÓSARQUIVE-SE. CARIACICA (ES), 11 DE ABRIL DE 2001. AS) ANTÔNIOCARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.


CARIACICA, 18 DE ABRIL DE 2001.



VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA-ESCOM INTERESSE DE MAIORES

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSEDE MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA.CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, AUTUADA SOB N0 135/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANA PAULA DUARTE,BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, RESIDENTE À RUA MATOGROSSO, Nº 12, NOVA VALVERDE, CARIACICA/ES., REQUEREU AINTERDIÇÃO DE VERA LÚCIA DE ALMEIDA, NO QUAL ÀS FLS. 31/32,FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS ETC., CUIDAMESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, REQUERIDA POR ANAPAULA DUARTE, EM FACE DE VERA LÚCIA DE ALMEIDA, NASCIDAEM 03 DE MAIO DE 1965, FILHA DE MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA DEOLIVIA ROCHA DE ALMEIDA. COM A INICIAL FOI APRESENTADOPELA REQUERENTE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 04/14.DEVIDAMENTE CITADA FOI A INTERDITANDA INTERROGADA ÀS FLS.19. NOMEADO PERITO ESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 24/25. AILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA AMANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDODEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SE INFERE DE FLS. 29. ESTE É ORELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE A REQUERIDA VERA LÚCIADE ALMEIDA DEVE SER INTERDITADA, POIS AO SER EXAMINADAPELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER AMESMA PORTADORA DE “RETARDO MENTAL MODERADO” DENATUREZA PROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VERA LÚCIA DEALMEIDA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOQUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454, § 3º, DOMESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE ANAPAULA DUARTE. CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO CPCE ARTIGO 12, III, DO CC., INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTROCIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL,POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS. P.R.I.C.-SE.CARIACICA (ES), 10 DE ABRIL DE 2001. AS) ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA, JUIZ DE DIREITO.



ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA

JUIZ DE DIREITO

-***************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

PORTARIA Nº 001/2001

O DOUTOR IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ DEDIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DA CAPITAL,EM EXERCÍCIO NA PRIMEIRA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESE NA FORMA DA LEI, ETC...

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 55, VIII, DA LEI Nº350/82 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA) QUE ESTABELECEINCUMBIR AO JUIZ DE DIREITO, INSPECIONAR, ANUALMENTE, OSSERVIÇOS A CARGO DO SEU RESPECTIVO CARTÓRIO;

CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO EXMº. SR.DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA EGRÉGIACORREGEDORIA DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, CONFORME ATOS Nº005/2000 E 008/2000, PUBLICADOS NOS DIÁRIOS DA JUSTIÇA NO DIA28.01.2000 E 09.02.2000, RESPECTIVAMENTE;

RESOLVE:

1- PROCEDER INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DESTA COMARCA, COM INÍCIO A PARTIR DE 12 DEJUNHO DE 2001, NO HORÁRIO DE 12 ÀS 18 HORAS, SEM PREJUÍZODAS AUDIÊNCIAS, DEVENDO A ESCRIVANIA APRESENTAR TODOS OSPROCESSOS E LIVROS, ASSIM COMO RELAÇÃO DOS AUTOSTOMBADOS NESTA VARA.

2- DETERMINAR À ESCRIVANIA, REQUISITAR A

DEVOLUÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORADO CARTÓRIO, À EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DERECURSO, RESGUARDANDO O DIREITO DE CONTAGEM DE PRAZOREMANESCENTE.

3- DETERMINAR QUE A ATIVIDADE DO CARTÓRIODURANTE A INSPEÇÃO SE PROCEDA DE FORMA NORMAL, INCLUSIVENO TOCANTE AO ATENDIMENTO AO ADVOGADO INTERESSADO,BEM COMO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NAS DATASDESIGNADAS.

4- DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTAAO EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO EXMº. DESEMBARGADORVICE-PRESIDENTE, AO EXMº. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, AO EXMº. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA ATUANDOJUNTO A ESTA VARA.

5- DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO DA JUSTIÇA, ASSIM COMO AFIXAR CÓPIA NO ÁTRIO DOFÓRUM, PARA QUE DELA TOMEM CIÊNCIA OS INTERESSADOS.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DOMÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E UM.

IVAN COSTA FREITASJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DA CAPITAL

-****************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES COMARCA DACAPITAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

PROC.Nº: 4444/4445/4446 (035980202531)

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DEVILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA

LEI.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE FERREIRÃOATACADISTA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,QUE SE ENCONTRAM EM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO REQUERIDA POR FERREIRÃO ATACADISTA LTDA, OSQUAIS DESDE LOGO FICAM INTIMADOS PARA NO PRAZO DE CINCODIAS, PAGAR NA CONTADORIA DO JUÍZO, SITUADA NA PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ S/Nº, FÓRUM DE VILA VELHA, PRAINHA,VILA VELHA, ES, AS CUSTAS RESIDUAIS DO PROCESSO4444/4445/4446, DA AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERIDA POR FERREIRÃO ATACADISTA LTDA CONTRA UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E INDÚSTRIADE SABÕES HIF LTDA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 42,06(QUARENTA EDOIS REAIS E SEIS CENTAVOS, CÁLCULO FEITO EM 18/05/2001,SUJEITO À ATUALIZAÇÃO NO PAGAMENTO, SOB PENA DAS REFERI-DAS CUSTAS SEREM TRANSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETA-RIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS ORGÃOS DAIMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO AO (S) 05 (CINCO) DIA (S) DO MÊS DE JUNHO DE2001. EU, (ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO), ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV.Nº 001/98

-**********-

PODER JUDICIÁRIOJUIZADO DE DIREITO



PROC.Nº: 4445/4446/4444 (035980202549)

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DEVILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE FERREIRÃOATACADISTA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,QUE SE ENCONTRAM EM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERIDA PORFERREIRÃO ATACADISTA LTDA, OS QUAIS DESDE LOGO FICAMINTIMADOS PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR NA CONTADO-RIA DO JUÍZO, SITUADA NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ S/Nº,FÓRUM DE VILA VELHA, PRAINHA, VILA VELHA, ES, AS CUSTASRESIDUAIS DO PROCESSO 4445/4446/4444, DA AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERIDA POR FERREIRÃO ATACADISTA LTDA CONTRA INDÚS-TRIA DE SABÕES HIF LTDA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 76,34 (SETENTAE SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS, CÁLCULO FEITO EM18/05/2001, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO NO PAGAMENTO, SOB PENADAS REFERIDAS CUSTAS SEREM TRANSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS ORGÃOS DAIMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO AO (S) 05 (CINCO) DIA (S) DO MÊS DE JUNHO DE2001. EU, (ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO), ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.


-**********-


4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

@

@EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

O DOUTOR VLADSON COUTO BITTENCOURT,JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVILA VELHA E PRESIDENTE DO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE FORAM SORTEADOS NO DIA 08 DEMAIO DE 2001, OS JURADOS, A SEGUIR NOMINADOS, QUE FICAMCONVOCADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO CORPO DE SENTENÇA DOTRIBUNAL DO JÚRI, A REUNIR-SE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2001, ÀS12HORAS30MIN, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, À PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, QUANDOTERÃO INÍCIO OS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS PERTINENTES,ATENDENDO À PAUTA PREVIAMENTE ORGANIZADA, DEVENDO, OSCONVOCADOS, FICAREM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, ATÉ SEREMDISPENSADOS NA FORMA DA LEI.

JURADOS TITULARES:

ADILSON MARCELINO JAIR C. ABELHA GERALDO SOUZA NEVES LEONARDO BRUNO DA SILVA MARCOS RODRIGUES SAÚDE ANTONIO CARLOS RIGHETTE CURI EZIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO ROULIEN GOMES BAHIENSE CLAUDIA APARECIDA DIAS BOZI MAGDA PIRES MOMBRINI ZULMA DE SOUZA RODRIGUES ISIS O.J. GOMES FRANCISCO ANDRE FILHO EDMILSON DE ALBUQUERQUE DAIMAR ZARDO ANTONIO SERGIO DA SILVA NEMESIO PICOLI SILVIO LESSA DE OLIVEIRA JAIRO IZIDORO ROSSETTI HILDA R. ANTUNES MARCELO R. XAVIER

JURADOS SUPLENTES:

ANTONIO C. AZEVEDO JOSE LUIZ SILVARES MARTINS JOAQUIM PEISINO ADILSON XIMENES MARIZA MELLO DE MORAES WILLARES MACHADO NASCIMENTO ELAINE TEIXIERA DAHER


IVANILDO S. ZANOTTI ROSELI DE BRITO MENDONÇA VANDERSON PEREIRA RACALOSSI

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ORDENOU, O MM. JUIZ, A EXPEDIÇÃO DESTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2001. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO CONFORME PROVIMENTO 019/99 DAECGJES.

@@

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(CONFORME PROVIMENTO 019/99 DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA)

PODER JUDICIÁRIOJUIZADO DE DIREITO



PROC.Nº: 4446/4444/4445 (035980202556)

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DEVILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE FERREIRÃOATACADISTA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,QUE SE ENCONTRAM EM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETEN-CIA REQUERIDA POR INDÚSTRIA DE SABÕES HIF LTDA E OUTROS,OS QUAIS DESDE LOGO FICAM INTIMADOS PARA NO PRAZO DECINCO DIAS, PAGAR NA CONTADORIA DO JUÍZO, SITUADA NA PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ S/Nº, FÓRUM DE VILA VELHA, PRAINHA,VILA VELHA, ES, AS CUSTAS RESIDUAIS DO PROCESSO4446/4444/4445, DA AÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA REQUERIDAPOR INDÚSTRIA DE SABÕES HIF LTDA E OUTROS CONTRA FERREI-RÃO ATACADISTA LTDA, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64,01 (SESSENTA EQUATRO REAIS E UM CENTAVO, CÁLCULO FEITO EM 21/05/2001,SUJEITO À ATUALIZAÇÃO NO PAGAMENTO, SOB PENA DAS REFERI-DAS CUSTAS SEREM TRANSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETA-RIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS ORGÃOS DAIMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO AO (S) 05 (CINCO) DIA (S) DO MÊS DE JUNHO DE2001. EU, (ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO), ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.


-***************-


SEXTA VARA CRIMINAL

PROC. 1005/00 - 035000050035

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO DE 60 DIAS)

A DRª. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADANA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUEDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA ENESTE JUÍZO, OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA EM QUEFIGURA COMO ACUSADO WEBER ROSA PEREIRA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, CATADOR DE PAPEL E FLANELINHA, FILHO DE SEBAS-TIÃO PEREIRA E SEBASTIANA ROSA PEREIRA, E COMO CONSTA DOSREFERIDOS AUTOS, ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, A FIM DE FICARCIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 177/182,CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: “...PARA CONDENAR OACUSADO WEBER ROSA PEREIRA, ACIMA QUALIFICADO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76, À PENA DE 01(UM) ANO DE DETENÇÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA SOBRE 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS ...SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DEDIREITOS, QUE SERÁ UMA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA (CP ART. 43, IV)... ISENTO-ODO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PORQUE É BENEFICIÁ-RIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... P.R.I. COMUNIQUE-SE NO QUEFOR NECESSÁRIO. VILA VELHA, 22 DE MAIO DE 2001. VICTORRIBEIRO PIMENTA. JUIZ SUBSTITUTO.” FICANDO AINDA, CIENTIFI-CADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05(CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DEDOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃ, FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO,DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR VLADSON COUTO BITTENCOURT,JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM ANDAMENTOUM PROCESSO-CRIME Nº 598/97 (035980159376), MOVIDO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CRISTIANA TRINDADELOURENÇO, BRASILEIRA, NATURAL DE MINAS GERAIS, NASCIDAAOS 23.08.1978, FILHA DE JOÃO JOSÉ LOURENÇO E SELMA TRINDADELOURENÇO, RESIDENTE NO BECO DA ROSÁLIA, 208, COBI DE CIMA,VILA VELHA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDO DA JUSTIÇA,POR CRIME PRATICADO NO DIA 04.11.1996, POR VOLTA DAS 12HORAS, NO BECO DA ROSÁLIA, 208, COBI DE CIMA, VILA VELHA-ES,NESTE MUNICÍPIO, QUANDO A DENUNCIADA SENTIU-SE MAL EENTROU EM TRABALHO DE PARTO DANDO A LUZ A UMA CRIANÇAQUE FOI MORTA POR ESTRANGULAMENTO PRATICADO PELAPRÓPRIA MÃE, DURANTE OU LOGO APÓS O PARTO, QUANDO ADENUNCIADA SE ENCONTRAVA SOB INFLUÊNCIA DO ESTADOPUERPERAL, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDOCADAVÉRICO DE FLS. 42 QUE, POR SUA VEZ, CAUSARAM A MORTE


DA VÍTIMA, PELO QUAL FOI DENUNCIADO PELO PROMOTOR DEJUSTIÇA PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 123 DO CÓDIGO PENAL. QUEPOR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2001, ÀS14HORAS30MIN, PARA O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA NA SALADE AUDIÊNCIAS DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES,NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁREFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR OPRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-A PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, A FIMDE SE VER PROCESSADA PELO CRIME CITADO E TODOS OS DEMAISTERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL. SE A ACUSADA NÃO COMPARECERNEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO EO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS URGENTES E, SE FOR OCASO DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA(ES), AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E UM. EU, ILLDILÉA COUTO MOTTA, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI ESUBSCREVI.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 002/98 DA CGJES

-**********-


EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR VLADSON COUTO BITTENCOURT,JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM ANDAMENTOUM PROCESSO-CRIME Nº 780/01 (035010003784), MOVIDO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA JOCIR CARLOS ASSIS, BRASILEIRO,FILHO DE JOCIR ASSIS E DE MARIA DAS GRAÇAS SOARES,ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIMEPRATICADO NO DIA 02.09.2000, POR VOLTA DAS 21:00 HORAS, NABARRA DO JUCU, NESTE MUNICÍPIO, QUANDO O(S) DENUNCIADO(S),FAZENDO USO DE ARMA DE FOGO, DESFERIU VÁRIOS TIROS NAVÍTIMA RENALDO FERREIRA DA SILVA, CAUSANDO-LHE A MORTE,CONFORME DESCREVE O LAUDO DE EXAME DE FLS. 42, PELO QUALFOI DENUNCIADO PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA PELO CRIMEDEFINIDO NO ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. QUE POR ESTEJUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2001, ÀS 14:00HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NOFÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁREFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR OPRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, A FIMDE SE VER PROCESSADO PELO CRIME CITADO E TODOS OS DEMAISTERMOS DA AÇÃO ATÉ FINAL. SE O ACUSADO NÃO COMPARECERNEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO EO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS URGENTES E, SE FOR OCASO DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME ODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILAVELHA(ES), AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2001. EU,

ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,CONFERI E SUBSCREVI.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(CONFORME PROVIMENTO Nº 002/98 DA ECGJES)

-****************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº: 024000050567INTERDIÇÃO

O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DEDIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEA-ÇÃO DA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE DIELSON RIBEIRO PINTO,REQUERIDA POR LUZINETE PINTO ALVES, PROCESSO Nº024000050567, E CONFORME SENTEÇA DE FLS. 34/35, FICOU DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE DIELSON RIBEIRO PINTO PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. LUZINETEPINTO ALVES, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ DIASE AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DE ABRIL DE 2001. EU,ESCRIVÃO JUDICIARIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ALINALDO FARIA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

-**********-





O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DEDIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEA-ÇÃO DA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE RENATO CESAR GOMESSEVERINO, REQUERIDA POR ALAIDE GOMESSEVERINO, PROCESSO Nº 024990083032, E CONFORME SENTEÇA DEFLS. 57/58, FICOU DECRETADA A INTERDIÇÃO DE RENATO CESARGOMES SEVERINO, PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A SRª. ALAIDE GOMES SEVERINO, DEVENDOO PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ DIAS E AFIXADO NO LOCALDE COSTUME.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DIAS DE DEZEMBRO DE2001. EU, ESCRIVÃO JUDICIARIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


-**********-



EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº: 024990055451INTERDIÇÃO

O DR ALINALDO FARIA DE SOUZA, MM. JUIZ DEDIREITO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEA-ÇÃO DA FORMA DA LEI

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE MARIA IZABEL FORATINI,REQUERIDA POR MARIA AMELIA FORATINI DE LIMA, PROCESSONº 024990055451, E CONFORME SENTEÇA DE FLS. 135/136, FICOUDECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA IZABEL FORATINI, PARA OSATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª.MARIA AMELIA FORATINI DE LIMA, DEVENDO O PRESENTE EDITALSER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COMINTERVALO DE DEZ DIAS E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS DE MAIO DE 2001. EU,ESCRIVÃO JUDICIARIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


-**********-






FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECI- MENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE LIZIANE PEREIRA,REQUERIDA POR ADENILTA PEREIRA VIDAL, PROCESSO Nº024990133225, E CONFORME SENTEÇA DE FLS. 42/43, FICOU DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE LIZIANE PEREIRA PARA OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. ADENILTA PEREIRAVIDAL, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO POR TRÊSVEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ DIAS EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.



-**********-





FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECI- MENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE AUGUSTA LOPES DONASCIMENTO, REQUERIDA POR MARIA APARECIDA SIMOESPEREIRA, PROCESSO Nº 024990122442, E CONFORME SENTEÇA DEFLS. 36/37, FICOU DECRETADA A INTERDIÇÃO DE AUGUSTA LOPESDO NASCIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A SRª. MARIA APARECIDA SIMOES PEREIRA,DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ DIAS E AFIXADONO LOCAL DE COSTUME.



-**********-






FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECI- MENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE AGENOR JOSEFERREIRA, REQUERIDA POR REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERREI-RA, PROCESSO Nº 024990129298, E CONFORME SENTEÇA DE FLS.35/36, FICOU DECRETADA A INTERDIÇÃO DE AGENOR JOSEFERREIRA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES


NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ DIAS E AFIXADONO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DIAS DE MAIO DE 2001. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


-**********-





FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECI- MENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE REGINA BORGES DEOLIVEIRA, REQUERIDA POR SILVIA SILVA DE OLIVEIRA,PROCESSO Nº 024000130187, E CONFORME SENTEÇA DE FLS. 25/26,FICOU DECRETADA A INTERDIÇÃO DE REGINA BORGES DE OLIVEIRAPARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA ASRª. SILVIA SILVA DE OLIVEIRA, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SERPUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTER-VALO DE DEZ DIAS E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.



-**********-






FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECI- MENTO TIVERAM, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE MAURICIO PEREIRA,REQUERIDA POR MARILZA PEREIRA SCHADER, PROCESSO Nº024990120305, E CONFORME SENTEÇA DE FLS. 29/30, FICOU DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE MAURICIO PEREIRA PARA OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. MARILZAPEREIRA SCHADER, DEVENDO O PRESENTE EDITAL SER

PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTER-VALO DE DEZ DIAS E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.



-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.970.000.238

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EMQUE FIGURA COMO EXEQÜENTE BANCO DO BRASIL S.A. E COMOEXECUTADOS ÉLIO LUIZ FRASSI E AMÉRICO PAULO SANTOS. ECONSTANDO DOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS ENCONTRAM-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LOS PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 35.445,67 (TRINTA E CINCOMIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA ESETE CENTAVOS), REFERENTES A CÁLCULO APRESENTADO EM02/01/97, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO,OU NO MESMO PRAZO, NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DESEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARAN-TIA DA EXECUÇÃO, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOSEXECUTADOS NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 9º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 35, A SEGUIR TRANSCRITO:“DEFIRO, AGORA, FLS. 31. E-SE EDITAL C/ PRAZO DE 20 DIAS. I-SE OAUTOR P/ PUBLICAÇÃO EM 30. EM 18.09.00. DR. MARCOS VALLS FEUROSA. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DE OUTUBRO DE2000. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

MARY FÁTIMA N. GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS NºS 001 E 006/98 DA ECGJ/EES

-*****************-


SEXTA VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 25

JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO ROBIS GOLTARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDOESCREVENTES JURAMENTADOS: UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, ISABELA DUARTE SANTOS BASÍLIO DE SOUZA E ALEXAN-DRE BARBOSA DE SOUZA.


P. Nº 1121/00 - 035980252791ACUSADO: ANTÔNIO VIEIRA DE MELLO FILHOVÍTIMA: A SOCIEDADE NATUREZA: ART. 168 § 1º, III DO CPB.ADVOGADO: DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS - OAB/ES - 8.157FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSA-ÇÃO DESIGNADA PARA A DATA DE 01 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 15:00HRS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

AÇÃO PENAL Nº 1129/01 -035000184164ACUSADO: LUIZ CARLOS GERCIANO FILHO VÍTIMA: A SOCIEDADENATUREZA: ART. 1O “CAPUT” DA LEI 9437/97.ADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES -5039.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/80 QUECONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 10 “CAPUT” DA LEI9437/97, À PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETEN-ÇÃO E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIMESEMI-ABERTO, E CUSTAS PROCESSUAIS. P. D. Nº 300/01 - 035010006472ACUSADO: MARCOS JOSÉ CORREIA VÍTIMA: MANOEL NASCIMENTO ROCHANATUREZA: ART. 171 § 2º, VI DO CPB.ADVOGADO: DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, OAB/ES 6147.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO P.D. 300/01.

I. P. Nº 315/96 -035980326611 INDICIADOS: JOSÉ CARLOS BORGES E TARCÍSIO LUTERO SANTANAVÍTIMA: ELISEU JOSÉ LEMOS.NATUREZA: ART. 163 § ÚNICO DO CPB.ADVOGADO: DR. NAIR DIAS BRAGANÇA - OAB/ES 3456 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 186 QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO 315/96.

AÇÃO PENAL Nº 965/00 - 035990143071ACUSADO: DANILO BUSATTONATUREZA: ART. 180 DO CPBADVOGADA: DRª. RITA DE CÁSSIA N. MONTEIRO - OAB/ES 8518FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/119 QUECONDENOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 10 “CAPUT” DA LEI9437/97, À PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO E20 (VINTE) DIAS MULTA, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA E CUSTAS PROCES-SUAIS.

AÇÃO PENAL Nº 1055/00 - 035000102893ACUSADO: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA VIDAL. NATUREZA: ART. 16 DA LEI 6368/76. ADVOGADA: DRª. TÂNIA MARIA PIRES PINHO - OAB/ES 8428FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/98 QUEABSOLVEU O ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES QUE FORAM FEITAS, COMFULCRO NO ARTIGO 386, INC. VI DO CPP. AÇÃO PENAL Nº 1198/01 - 035010039101QUERELADA: MARGARIDA DAS GRAÇAS CAMPOS.QUERELANTE: VINÍCIUS ROCHA BARRETONATUREZA: ARTS. 138 E 139 DO CPB. ADVOGADO: DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO - OAB/ES 7228FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 20.08.2001, ÀS 15:30 HRS E PARA INSTRUIR SEUPEDIDO INICIAL COM AS PROVAS DO QUE ALEGA, ATÉ A AUDIÊNCIADESIGNADA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 10, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

AÇÃO PENAL Nº 1174/01 - 035000179750ACUSADO: ALBELINO JOSÉ DOS SANTOSNATUREZA: ART. 129 “CAPUT” DO CPB.ADVOGADO: DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA.

FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL,E PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA A DATA DE 26.06.2001, ÀS 13:30 HRS, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

AÇÃO PENAL Nº 966/00 - 035990147056ACUSADOS: KLÉSIO SALUSTIANO GOMES E RICARDO LIMA DEMORAIS.NATUREZA: ART. 157, § 2º, INCS. I E II C.C. ART. 14, II E ART. 69 DOCPB.ADVOGADO: DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 180/180VERSO, QUE DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA ÀS DEFESASPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS.152, E, CASO NÃO HAJA REQUERIMENTOS, O CUMPRIMENTO DAFASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO PENAL Nº 1188/01 - 035010049621ACUSADOS: MARCELO RODRIGUES MEDEIROS E LUIS GUSTAVO DESOUZA VIDAL.NATUREZA: ART. 157, § 2º, II CC. ART. 14, II DO CPB.ADVOGADA: DRª. MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA,OAB/ES 8059.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65 QUEDESIGNOU O DIA 12.06.2001, ÀS 14:30 HRS, PARA REALIZAÇÃO DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. AÇÃO PENAL Nº 1194/01 - 035010053540QUERELADA: ANA MARIA FIRMIANA MARQUESQUERELANTE: RONNY ELY LOVATO LIMANATUREZA: ARTS. 139 E SEGUINTES DO CPB.ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES 2002FINALIDADE: PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO COM PODERESESPECÍFICOS PARA PROPOSITURA DE QUEIXA-CRIME, ATÉ AAUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 520 DO CPP, DESIGNADA PARA20.08.2001, ÀS 14:30 HRS, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 02.

AÇÃO PENAL Nº 1005/00 - 035000050035ACUSADOS: WEBER ROSA PEREIRA E JEAN JUNIOR MARTINSTARGINO.NATUREZA: ART. 16 DA LEI 6368/76 E ART. 12 DA LEI 6368/76.ADVOGADO: DRª. MARLUCE MAIA DA SILVA, OAB/ES 707FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 177/182 QUEABSOLVEU O ACUSADO JEAN JUNIOR MARTINS TARGINO, COMFULCRO NO ART. 386, IV DO CPP.

VILA VELHA/ES, 01 DE JUNHO DE 2001.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002 /CGJ

-***************-


SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

LISTA Nº.. 17/2001

JUÍZA DE DIREITO: DRª. EDNALVA DA PENHA BINDAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLORÊNCIO IZIDORO HERZOGESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: DENISE MARA DIAS CYPRESTES,LUZIA DE CÁSSIA MUNHÓZ SALIBA E ROBSON DIAS MARTINS.

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º. DO PROVIMENTO Nº. 014/99, PUBLI-CADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:


1) PROCESSO Nº. 4.017/00 - (035.000.106.605)AUTORA - A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO - JEAN DARKSON FERNANDES DE BRITO.ADVOGADO - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA - OAB/ES 6437PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

2) PROCESSO Nº. 4.063/00 - (035.000.161.972)AUTORA - A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO - ANGELO CESAR VAGOADVOGADO - DR. PAULO REIS GOMES - OAB-ES. 65.94PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/111.

3) PROCESSO Nº. 3.680/98 - (035.980.211.425)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: CLAUDIO MARTINELLI E OUTROSADVOGADA - DRª. CLÁUDIA REIS ROSA - OAB-ES. 7836PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 298/307.

4) PROCESSO Nº. 3.811/99 - (035.990.042.208)AUTORA : A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: DEOGENES BATISTA LEITE E OUTROADVOGADA: DRª. RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO MONTEIRO OAB-ES Nº. 8518PARA O SUMÁRIO DE DEFESA, A REALIZAR-SE EM 23 DE AGOSTODE 2001, ÀS 15:30 HORAS.

5) PROCESSO Nº. 3.801/99 - (035.990.023.018)AUTORA : A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: PAULO CESAR MORAES DE ARAÚJOADVOGADO: - DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA - OAB-ES 2.002PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 243 249.

6) PROCESSO Nº. 4.005/00 - (035.000.085.973)AUTORA : A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: JULIO DA SILVA NETO E OUTROSADVOGADO: DR. HOMERO MAFRA - OAB-ES 3.175PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 615.

VILA VELHA-ES , 05 DE JUNHO DE 2001.

BIANCA G. MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº. 027847-08

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI

LISTA Nº 06/2001

EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2001.RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

ALVARO CALHEIROSDUMONT SANTOS REISEDILSON QUINTAES CORREAELZIMAR LUIZ LUCASJOÃO CARLOS XAVIER MARTINSLUCIANA ROCHA NASCIMENTOLUCIANO PENNA LUCASMARCO ANTONIO GOMESOTONIEL AMARAL DE MATTOSVINICIUS BITTENCOURT

INTIMO O(A) ADVOGADO(A):

PROCESSO Nº 134/94 (035990098754)ACUSADO: GLICERIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHOADVOGADA: LUCIANA ROCHA NASCIMENTO

PARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRARIAR OLIBELO-CRIME-ACUSATÓRIO.

PROCESSO Nº 779/01 (035000033437)ACUSADOS: SILVIO JOSE DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOSPARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA

PROCESSO Nº 734/00 (035990022598)ACUSADO: SERGIO ANTONIO FERREIRAADVOGADOS: ELZIMAR LUIZ LUCAS E LUCIANO PENNA LUCASPARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

PROCESSO Nº 707/00 (035990117935)ACUSADO: MARCOS ITIBERE RODRIGUES DE CASTRO CAIADOADVOGADOS: VINICIUS BITTENCOURT E MARCO ANTONIOGOMESDA SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O ACUSADO COMO INCURSO NOART. 121, CAPUT, DO CP.

PROCESSO Nº 743/00 (035990125375DS)ACUSADO: REINALDO LUIZ MONTEIROADVOGADO: EDILSON QUINTAES CORREAPARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRARIAR OLIBELO-CRIME-ACUSATÓRIO

PROCESSO Nº 778/01 (035010001218)ACUSADOS: JORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROSADVOGADOS: ALVARO CALHEIROS E JOÃO CARLOS XAVIERMARTINSPARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

PROCESSO Nº 058/94 (035990101475)ACUSADO: FRANCISCO GONÇALVES DE BRITOADVOGADO: DUMONT SANTOS REISPARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

CARTA PRECATÓRIA Nº 451/01 (035010063358)ACUSADO: DENEVAL DA SILVAADVOGADOS: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO, GISELE DOSSANTOS QUINTANILHA DE MELO, ALEXANDRE CLAUDIOBALDANZAAUDIÊNICA PARA O DIA 25.06.2001, ÀS 15:00 HORAS.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(EM CONFORMIDADE COM O PROV. 017/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA)

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VILA VELHA

PAUTA DE JULGAMENTOS

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DACOMARCA DE VILA VELHA, A SER REALIZADA NO MÊS DEJUNHO DO ANO DE 2001, DE ACORDO COM O ARTIGO 431 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

1) PROCESSO: 677/99 (035990107696)DATA: 04.06 ÀS 12H30MIN (2ª FEIRA)ACUSADO: JOSÉ REGINALDO MOURA FILHOADVOGADO: DR. ARNALDO THIAGO GUIMARÃES FILHO

(DEFENSOR PÚBLICO)ARTIGOS: 121, § 2º, I E IV, C/C 14, II DO CP PROMOTOR(A): DR(ª)

2) PROCESSO: 187/94 (035990101707)DATA: 05.06 ÀS 12H30MIN (3ª FEIRA)ACUSADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA ROCHA


ADVOGADAS: DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO E DRªLILIANE DE SOUZA RODRIGUESARTIGOS: 121 CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

3) PROCESSO: 649/98 (035980321026)DATA: 06.06 ÀS 12H30MIN (4ª FEIRA)ACUSADOS: JÚNIOR OLIVEIRA ROCHA E OZIEL NASCIMENTOADVOGADO: DR. ARNALDO THIAGO GUIMARÃES FILHO(DEFENSOR PÚBLICO)ARTIGO: 121 § 2º, II E IV, DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

4) PROCESSO: 619/98 (035980180653)DATA: 07.06 ÀS 12H30MIN (5ª FEIRA)ACUSADO: JOSÉ LUIZ CARREIRA SOARESADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSARTIGOS: 121 § 2º II C/C 29 E 73 DO CPPROMOTOR(A):DR(ª)

5) PROCESSO: 632/98 (035980225466)DATA: 08.06 ÀS 12H30MIN (6ª FEIRA)ACUSADO: EUZÉBIO DE ALMEIDA DIASADVOGADO: DR. ARNALDO THIAGO GUIMARÃES FILHO(DEFENSOR PÚBLICO)ARTIGO: 121 CAPUT DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

6) PROCESSO: 660/99 (035990108108)DATA: 11.06 ÀS 12H30MIN (2ª FEIRA)ACUSADA: LUZIA POLLAKE DA SILVAADVOGADO: DR. ARNALDO THIAGO GUIMARÃES FILHO(DEFENSOR PÚBLICO)ARTIGOS: 121, CAPUT, C/C ART. 14, II E NA FORMA DO ART. 73 DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

7) PROCESSO: 466/99 (035990145167)DATA: 12.06 ÀS 12H30MIN (3ª FEIRA)ACUSADO: JORGELEM ERNESTO FRANCISCO ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTOARTIGO: 121, CAPUT DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

8) PROCESSO: 609/97 (035980240465)DATA : 13.06 ÀS 12H30MIN (4ª FEIRA)ACUSADO: DERLY DE ALMEIDAADVOGADO: DR. ARNALDO THIAGO GUIMARÃES FILHO(DEFENSOR PÚBLICO)ARTIGO: 121, § 2º, I E IV DO CP PROMOTOR(A): DR(ª)

9) PROCESSO:DATA:15.06 ÀS 12H30MIN (6ª FEIRA)ACUSADO(S) :ADVOGADO(S):ARTIGO(S: 121 § 2º DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

10) PROCESSO: 498/96 (035990114320)DATA: 18.06 ÀS 12H30MIN (2ª FEIRA)ACUSADO: GERALDO ANTUNES ALVES FILHOADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSARTIGOS: 121 CAPUT C/C ART. 14, II DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

11) PROCESSO: 590/97 (035980172502) DATA: 19.06 ÀS 12H30MIN (3ª FEIRA)ACUSADO: IVO ADELINO DA SILVAADVOGADO: DR. CLORIVALDO FREITAS BELÉMARTIGOS: 121 § 2º, IV, C/C ART. 29 AMBOS DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

12) PROCESSO: 038/94 (035980195701)DATA: 20.06 ÀS 12H30MIN (4ª FEIRA)ACUSADOS: ISMAR DA SILVA ANTUNES E ADEMAR CHAVESAMORIM ADVOGADOS: DR. ARNALDO THIAGO GUIMARÃES FILHO(DEFENSOR PÚBLICO) DRª GLÓRIA REGINA BOZZI MALACARNE(DEFENSORA PÚBLICA)ARTIGO: 121 § 2º INC. III DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

13) PROCESSO: 031/94 (035990107282)DATA: 21.06 ÀS 12H30MIN (5ª FEIRA)ACUSADOS: FRANCISCO CARLOS FALCÃO E ÉLCIO FALCÃOADVOGADOS: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA E DR. LUCIANOAZEVEDO SILVAARTIGOS: 121, § 2º, I E 211, NA FORMA DOS ARTS. 29 E 69 DO CPPROMOTOR(A): DR(ª)

14) PROCESSO: (035)DATA: 22.06 ÀS 12H30MIN (6ª FEIRA)ACUSADO(S) :ADVOGADO(S): DR. ARTIGO(S): 121, DO CPPROMOTOR(A):DR(ª)

VILA VELHA(ES), 19 DE ABRIL DE 2001.

VLADSON COUTO BITTENCOURT

JUIZ DE DIREITO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 14/05/2001JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINIPROMOTORA: DRª. GILSEIA MARIA DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ADRIANO SANT’ANA PEDRA

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.990.007.064 - CIDADE PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOSLTDA X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO -INTIMEM-SE DR. RODRIGO REIS MAZZEI, DR. ANTONIO NACIFNICOLAU E DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO, DO DESPACHO DE FLS. 178E VERSO, QUE ORDENOU A REMESSA DOS AUTOS À VARA DEFALÊNCIA.

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.990.182.792 - GRÁFICA EDITORA VILLAGRAF LTDA X GRÁFICA EEDITORA BRAVIM LTDA - INTIME-SE DR. ANTÔNIO ALVESMADEIRA NETTO E SIMONE PAGOTTO RIGO DA SENTENÇA DE FLS.74-76, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR OCANCELAMENTO DOS REGISTROS DOS PROTESTOS DO TÍTULOSELENCADOS NA INICIAL, E O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANES-CENTES PELA REQUERENTE NO VALOR DE R$16,08 (DEZESSEIS REAISE OITO CENTAVOS).

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.980.114.722 - CONSTRUTORA METROPOLE LTDA X BANCO ITAÚS/A - INTIME-SE O DR. VINICIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA, DODESPACHO DE FLS. 191-V, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$16,86 (DEZESSEIS REAIS EOITENTA E SEIS CENTAVOS).

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.950.192.559 - ITACAR CAMINHÕES LTDA E OUTROS X BANCORURAL S/A - INTIME-SE DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA DO DESPACHO DE


FLS. 151, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 148 E 150.

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.970.144.853 - MPS TURISMO LTDA X ESTRELA AZZIMUT IND. ECOM. LTDA. - INTIME-SE DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ DODESPACHO DE FLS. 91, PARA DIZER SE JÁ CUMPRIU A PRECATÓRIA.

DÚVIDA024.000.041.293 - SERVIÇO REGISTRAL DA 2ª ZONA DE VITÓRIA -INTIME-SE DRª ALESSANDRA SCHIRMER DO DESPACHO DE FLS. 104,QUE DETERMINOU O ARQUIVO DOS PRESENTES AUTOS.

SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA024.010.030.294 - COBANSA S/A COMPANHIA HIPOTECÁRIA-INTIME-SE DRª. DÉBORA BERCOVICI DO DESPACHO DE FLS. 41-ROS-TO, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

DÚVIDA INVERSA024.000.194.852 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA MATEUS - INTIME-SE DR.VLADIMIR SALLES SOARES DO DESPACHO DE FLS. 32, PARA ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$77,15 (SETENTA ESETE REAIS E QUINZE CENTAVOS).

SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA024.010.049.104 - MANOEL ANTONIO GIACOMIN - INTIME-SE DRª. INÊSMARIA JORGE DOS SANTOS COIMBRA, DO DESPACHO DE FLS.02-ROSTO, QUE ALTEROU O VALOR DA CAUSA PARA R$50.000,00(CINQÜENTA MIL REAIS), PARA RECOLHER A DIFERENÇA DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$824,74 (OITOCENTOS E VINTEE QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

ORDINÁRIA024.960.109.403 - COPOLILLO DISTRIBUIDORA LTDA X FIOPACKEMBALAGENS LTDA - INTIME-SE DR. CHRISTIANO MENEGATTI, DODESPACHO DE FLS. 144, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTA-ÇÃO DE FLS. 138 E SEGUINTES.

ORDINÁRIA DE DIVISÃO024.940.072.382 - CLARA MARIA ZUCARATO DIAS DE AMORIM X DOMINGOS MENDES E S/MULHER - INTIME-SE DRª. BRUNA ZAMPIERIHASSELMANN, DO DESPACHO DE FLS. 207, PARA SE PRONUNCIAR.

ORDINÁRIA024.950.033.829 - A.A. OMRAN X CONFECCÕES H2O LTDA -INTIME-SE DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ, DO DESPACHO DE FLS.34, SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA.

ORDINÁRIA024.000.130.229 - SIPCES SINDICATO PATRONAL DE CONDOMÍNIOSRESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS E EMP. DE ADM. DE COND. NOESPÍRITO SANTO - INTIME-SE DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, PARARECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 176, NO VALOR DE R$ 149,50 (CENTOE QUARENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS).

REVOGAÇÃO DE MANDATO024.980.041.537 - REGINA PORTILHO CARNEIRO RICARDO X CARLOSUMBERTO BONELLI - INTIME-SE DR. ALEX SANDRO STEIN, DODESPACHO DE FLS. 17, PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTODA CARTA PRECATÓRIA.

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO024.010.039.360 - ZENEIDE CANEVA GAGNO X DANIEL RIBEIROCAMPOS DA SILVA - INTIME-SE DRª. SONIA MARIA CAMPAGNARO,DO DESPACHO DE FLS. 02-ROSTO, PARA PAGAR AS CUSTAS NOVALOR DE R$98,05 (NOVENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS).

SUPRIMENTO DE ASSENT. CIVIL 024.000.194.076 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA - INTIME-SE DR.JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS DA SENTENÇA DE FLS. 11 VERSO,QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

AUTORIZAÇÃO024.000.127.522 - EMBRAE/UNIVIX - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO- INTIME-SE DRª. GINA STRAUCH SERAFIM DO DESPACHO DE FLS.16V, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 02.

RETIFICAÇÃO DE NOME 024.000.118.604 - CAMILA NAZIR FERREIRA MARTINS - INTIME-SE DR.LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES DO DESPACHO DE FLS. 23 PARAATENDER A SOLICITAÇÃO DE FLS. 16 DO M.P.

RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVIL024.010.033.793 - SERGIO ARTENIO PETERLE - INTIME-SE DRª.JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS DO DESPACHO DE FLS. 25V PARAATENDER A SOLICITAÇÃO DO M.P. RETIFICAÇÃO REGISTRO 024.010.056.646 - ALESSANDRA APARECIDA ANGIOLETTI - INTIME-SEDR. JOSÉ DA SILVA AMORIM DO DESPACHO DE FLS. 02 ROSTO DESEGUINTE TEOR: “ (...) NÃO FOI JUNTADO NENHUM DOCUMENTO DOSENHOR LUIZ ANGELO ANGIOLETTI. É PRECISO JUNTAR. (...)”.

RETIFICAÇÃO 024.000.193.227- RONALDO MINCHIO - INTIMEM-SE DR. EDMARSIMÕES DA SILVA DO DESPACHO DE FLS. 08, PARA PAGAR ASCUSTAS PROCESSUAIS.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL024.010.064.251 - IOLANDA CARLESSO SPINASSE - INTIME-SE DRª.ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR DO DESPACHO DE FLS. 02ROSTO, PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO DE SEBASTIÃO NATALISPINASSÉ.

RETIFICAÇÃO DE NOME024.000.089.516 - EVANDRO PINTO DA FRAGA - INTIME-SE DR.EVANDRO MACIEL BARBOSA DO DESPACHO DE FLS. 25, PARAFAZEREM A JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO CORRETA DOSPAIS DA MENOR.

RETIFICAÇÃO 024.010.038.305 - JOSE FRANCISCO ALMEIDA SOUZA - INTIME-SE DR.JOCEL COSTA PINUDO DO DESPACHO DE FLS. 12V, PARA ATENDER ASOLICITAÇÃO DO M.P.

RETIFICAÇÃO 024.000.125.120 - DENNY MARGOTTO MORRA - INTIME-SE DRª. DENNYMARGOTTO MORRA DA DECISÃO DE FLS. 11 E 12, DE TEOR FINALSEGUINTE: “(...) AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CIÊNCIA EIS QUECUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. APÓS, ARQUIVEM-SECOM AS CAUTELAS DE ESTILO, SUBSTITUINDO-SE OS DOCUMENTOSORIGINAIS POR CÓPIAS XEROX AUTENTICADAS A SEREM CUSTEA-DAS PELA AUTORA (...)”

RETIFICAÇÃO024.000.090.530 - MARCO ANTONIO BARCELO LIMA - INTIME-SE DR.FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES DO DESPACHO DE FLS. 43, QUEMANTEVE O DESPACHO DE FLS. 39, PARA CUMPRI-LO NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

RETIFICAÇÃO DE NOME024.010.038.362 - LUZINEIA DE JESUS - INTIME-SE DR. ÉCIO JOÃOBAPTISTA FARINA DO DESPACHO DE FLS. 13V, PARA ATENDER ASOLICITAÇÃO DO M.P.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO024.990.090.961 - VINCI DE REGO BARROS - INTIME-SE DR. PAULOROBERTO MENDONÇA FRANÇA, DO DESPACHO DE FLS. 124, PARAATENDER A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 113.

RETIFICAÇÃO DE ÁREA


024.970.003.703 - VITÓRIA DISTRIBUIDORA LTDA X CASAS GIACOMINLTDA - INTIME-SE DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO DO DESPA-CHO DE FLS. 128, PARA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

RETIFICAÇÃO REG IMÓVEL024.980.190.383 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER -INTIME-SE DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE DO DESPACHODE FLS. 59, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 58 E SEMANIFESTAR.

RETIFICAÇÃO REGISTRO DE IMÓVEL024.990.057.499 - BLOKOS ENGENHARIA LTDA - INTIME-SE DR. ERFENJOSÉ RIBEIRO SANTOS DO DESPACHO DE FLS. 60, QUE DETERMINOUO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RETIFICAÇÃO024.010.015.006 - MARIA SOARES DA CUNHA - INTIME-SE DR. JOÃO DEAMARAL FILHO DA DECISÃO DE FLS. 19 E VERSO, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE IDADE DO REQUERENTE.

RETIFICAÇÃO DE NOME024.000.169.649 - ALCY CESANA CARDOSO - INTIME-SE DR. EVANDROMACIEL BARBOSA DO DESPACHO DE FLS. 17V, QUE REVOGOU ODESPACHO DE FLS. 16 E 16V, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 02ROSTO, E PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$104,00(CENTO E QUATRO REAIS).

RETIFICAÇÃO024.000.152.587 - DENILSON VIEIRA DE FARIA - INTIME-SE DR. FREDE-RICO RAMALDES DO DESPACHO DE FLS. 17, DE SEGUINTE TEOR: “ASALEGAÇÕES DE NECESSIDADE DE JUSTIÇA GRATUITA, CONTINUAMSEM PROVA. SE FOREM JUNTADAS PROVAS, OS PEDIDOS PODERÃOSER EXAMINADOS.”

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL024.000.007.328 - GESSI - INTIME-SE DRª. TÂNIA MARA SECHIM DASENTENÇA DE FLS. 32V, QUE DEFERIU O PEDIDO DA INICIAL.

USUCAPIÃO024.000.190.306 - JORGE MAGNO MACHADO X ARNALDO DIASBRASIL - INTIME-SE DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL DO DESPACHO DE FLS. 29, PARA CUMPRIR O ITEM II DO ARTIGO 942DO C.P.C., NA ÍNTEGRA.

USUCAPIÃO024.930.017.892 - JOSÉ BEZERRA E DEODETE SANTOS BEZERRA X IMOBILIÁRIA CAMBURI LTDA - INTIMEM-SE DR. VALCI DA SILVA, DR.PEDRO MOTA DUTRA E DR. ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS DO DESPACHO DE FOLHAS 114, QUE DETERMINOU O ARQUIVA-MENTO DOS AUTOS.

USUCAPIÃO024.940.024.029 - ALCEU DOS SANTOS E S/M - INTIME-SE DR.ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA DO DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS.130 ROSTO QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

USUCAPIÃO024.920.093.499 - SEBASTIANA MERCES HOOPER DA SILVA BORGES -INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR DO DESPACHODE FLS.338 E PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

USUCAPIÃO024.890.208.945 - MARTA CHAGAS BISPO - INTIME-SE DR. WALTERROBERTO FIDELIS DO DESPACHO DE FLS. 399V QUE DEFERIU OPEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

ADRIANO SANT’ANA PEDRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU E DRª. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LICÉA MARIA DE CARVALHOVENTURINI ESCRIVÃO: BEL. PAULO CEZAR RAMOSEXPEDIENTE DE 05/06/2.001

LISTA 19

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO024.000.149.211 - BANCO SANTOS NEVES X JARDINA COMÉRCIO EREPRESENT. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTENORCOSTA FILHO, LUCIANO DA COSTA BARRETO, LUIZ JOSÉFINAMORE SIMONI, LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEE LARISSA THEBALDI FRANÇA DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/128,QUE ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR, DETERMINANDO QUE OSDEVEDORES ENTREGUEM O BEM OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO,EM VINTE E QUATRO HORAS, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 904DO CPC. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, A TEOR DO INC. I DO ART.269 DO CPC.

ALVARÁ JUDICIAL024.990.027.526 - IZANI DA SILVA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.JEFERSON DA SILVA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 129,QUE INDEFERIU O PETITÓRIO DE FLS. 125.

BUSCA E APREENSÃO024.000.154.609 - CONTAUTO ADM. E CONS. LTDA X CHRISTOSANDRIKOS PAULOS. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHODIAS DA CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. V-47 E, PARAREQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL.

024.000.174.136 - CONTAUTO ADM. E CONS. LTDA X MAURICIO LEMOSDE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASDA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA EEXTINGUIU O FEITO.

024.000.161.422 - VITORIAWAGEN ADM. DE CONS. LTDA X ITENILSOUZA MACHADO. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHODIAS PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DEACORDO CELEBRADO A FIM DE QUE ESTE JUÍZO PARAHOMOLOGÁ-LO.

024.990.204.463 - VITORIAWAGEN ADM. DE CONS. LTDA X RUBENS DOROSÁRIO CARDOSO. FICA INTIMADO O DR. FABRÍCIO CARDOSO DEFREITAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.

CANCELAMENTO DE PROTESTO024.000.033.514 - CONDOMÍNIO DO ED.. VILAGE TATIANA C X BSFACTORING E FOMENTO MERC. LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS.LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA E ROBSON PINTO LOBOPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 23/08/2001 ÀS 15:00 HORAS.

CAUTELAR024.010.073.146 - MERCIDIO MARÇAL DE ALMEIDA X SINDICATO DOSTRAB. NA IND. DA CONST. CIVIL, MONTAGEM, ESTRADAS, PONTESPAV. E TERRAPLENAGEM. FICA INTIMADA A DRª. MÁRCIA REALINOGUEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72, QUE HOMOLOGOU A DESIS-TÊNCIA, NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 158 DO CPC E JULGOUEXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

COBRANÇA024.010.059.491 - CENTRO EDUC. CHARLES DARWIN LTDA X JARBASPENHA DE ASSIS. FICA INTIMADA A DRª. JUSSARA SCHAFFELNCORREIA LIMA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.


024.010.033.629 - CENTRO EDUC. CHARLES DARWIN LTDA X REJANEXAVIER LIMA CAVALCANTE. FICA INTIMADO O DR. GILMIREZXAVIER NUNES PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR O NOVOENDEREÇO DA RÉ OU REQUERER A CITAÇÃO DA MESMA POREDITAL EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ABANDONO OU EXTINÇÃODO FEITO.

024.990.170.185 - XEROX DO BRASIL LTDA X NÚCLEO DE APOIOPEDAGÓGICO LTDA. FICA INTIMADO O DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA DO R. DESPACHO DE FLS. 202 E PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOSCOM A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

024.980.182.398 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUC. E ASSIST.SOCIAL ESTE BRASILEIRA X SELED SERV. DE REPARAÇÃO LTDA -ME. FICA INTIMADO O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES DO INTEIROTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 52, QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO REQUERIDO.

024.980.149.611 - CONDOMÍNIO DO ED. BERTRAND RUSSELL XANTONIO AMÉRICO MATTOS. FICA INTIMADO O DR. CLAUDIOFERREIRA FERRAZ PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PREPARODAS CUSTAS PRÉVIAS, A TEOR DO ART. 19 DO CPC.

024.000.022.939 - ECAD-ES X FUNDAÇÃO DE ASSIST. SOCIAL DO ES -FAS. FICA INTIMADO O DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA PARA, NOPRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASOQUEIRA.024.940.025.638 - ALTAMIRO MONTEIRO DE MENEZES X BRADESCOS/A. FICA INTIMADO O DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIODO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 305, QUE INDEFERIU AREMESSA DOS PRESENTES AUTOS À CONTADORIA, CONFORMEPRECONIZA OS TERMOS DA LEI 8898/94, DE 29/06/1994.

024.000.042.671 - BANESTES SEGUROS S/A X FERNANDO AUGUSTORODRIGUES SANTOS. FICA INTIMADA A DRª. DANIELLE SILVANESCURY PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11/09/2001 ÀS 14:30 HORAS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.900.220.690 - SEMIC/ES - SERV. MÉDICOS A IND. E COM. DO ESLTDA X MARÇO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO. FICAM INTIMADOSO DR. MARCELO ACIR QUEIROZ E JOSÉ LUIZ CARLOS CÔRREADA R. SENTENÇA DE FLS. 149/150, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,NA FORMA DO INC. II, DO ART. 269, DO CPC.

024.910.114.560 - FERNANDO DE ABREU MARTINS RIBEIRO FILHO XIRACEMA FANTIM. FICA INTIMADO O DR. PAULO ROBERTO DEALMEIDA DA SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILI-AÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2001 ÀS 15:00 HORAS.

CONTRA NOTIFICAÇÃO 024.010.063.824 - FORTES ENGª. LTDA X SINDIFERRAGENS/ES. FICAINTIMADO O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO DA CERTIDÃO DO OF.JUSTIÇA DE FLS. 14 VERSO E REQUERER O QUE LHE APROUVER, NOPRAZO LEGAL.

DESPEJO024.000.142.471 - AUGUSTO MARTINS DA ROCHA FILHO X MARIAAPARECIDA HERKENHOFF BARRETO. FICAM INTIMADOS OS DRS.LEONARDO BARROS SOUZA E JOSIANE ALVARENGA ROCHA DOINTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 62/63, QUE DEU PROVIMENTO AINTEGRAR OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/55.

EMBARGOS024.990.066.490 - ODILON LEOCADIO FILHO E OUTRO X LINCOLNSILVA SALVADOR DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. AGESSAN-DRO DA COSTA PEREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO QUEIRA.

024.990.097.362 - TERBRÁS TERRAPLENAGEM E CONST. LTDA XBANESTES S/A. FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO ANTONIOCARDOSO FERREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO QUEIRA.

024.990.061.855 - CARLOS AUGUSTO SERAFIM CIA. LTDA E OUTROS XMARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA. FICA INTIMADO O DR.LEONARDO VARGAS MOURA PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR ACOMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO PELAEXECUTADA/EXEQÜENTE ÀS FLS. 93/95.

024.000.152.264 - ELEVADORES OTIS LTDA X MEYRE BARBOSATAVARES. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAE CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃODE FLS. 27/28, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 24/25, OPOSTOS, NOS TERMOS EM QUEREQUERIDO.

024.010.068.278 - VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA X SUELY SCHWABSTHELING. FICA INTIMADO O DR. JORGE GABRIEL RODNITSKY PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS TEMPESTIVA DE FLS. 44/50.

024.000.123.679 - REMY NADIR ROY E OUTRO X MARCO ANTONIOLABUTO. FICA INTIMADO O DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTALEAL PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DEAPELAÇÃO, CASO QUEIRA.

024.000.019.695 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC. DEVITÓRIA X DISMED - DIST. DE MAT. MÉDICO LTDA. FICAM INTIMA-DOS A DRª. MARINELMA CANAL E LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAREMMEMORIAIS.024.010.020.808 - DALVA ELVIRA DE SOUZA PAOLIELLO X JOSÉ LUIZFACCINI. FICA INTIMADA A DRª. SIMONE ELENA SOARES DOINTEIRO TEOR DE FLS. 25 PARA QUE PROCEDA, NO PRAZO DETRINTA DIAS, O DEVIDO PREPARO PRÉVIO NA FORMA DO ART. 19 DOCPC.

EXECUÇÃO024.000.180.166 - AMARANTE NEVES DOS REIS X JOSÉ DÉLIO BARCEL-LOS JÚNIOR. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTONIO DE ALMEIDATOSTA E ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS PARA COMPA-RECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA04/09/2001 ÀS 14:30 HORAS.

024.920.042.744 - BANCO REAL S/A X JOSEFINO GERVASIO DUMASFILHO E OUTRO. FICA INTIMADA A DRª. ROSANE ARENA MUNIZPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEDESARQUIVAMENTO.

024.960.139.814 - UNIBANCO S/A X CRISTINA RADAELI RENON EOUTROS. FICA INTIMADO O DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA PARA,NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.

024.950.149.765 - BANESTES S/A X JIMBSTHOM DO BRASIL LTDA EOUTROS. FICA INTIMADO O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS DA CERTI-DÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 50 VERSO E REQUERER O QUELHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL.

024.000.187.807 - BANESTES S/A X PAULO HENRIQUE ASSEF E OUTRO.FICA INTIMADO O DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO DA R.SENTENÇA DE FLS. 60, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA, EXTIN-GUIU O FEITO E DEFERIU O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTERECIBO E CÓPIA, DE TODA A DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NOSAUTOS.

INDENIZAÇÃO024.980.138.424 - ADRIANA MARIA TRIGO DE FIGUEIREDO X BANCOEXCEL ECONOMICO S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. JERONYMO DEBARROS ZANANDREÉA E ANTONIO NACIF NICOLAU DA DESCIDA


DOS AUTOS DO TJ E REQUEREREM O QUE LHES APROUVER; E O DR.ANTONIO NACIF NICOLAU PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 16,86. FICAM AINDA INTIMADOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 106, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO INC. III,DO ART. 269, DO CPC.

024.890.024.524 - ALCIOLINA LOSS ROSA E OUTRO X ADOLFOHONORATO FERREIRA SIMÕES E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.ANDRÉ LUIZ NEVES PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOSAUTOS E REQUERER O QUE LHE APROUVER.

024.890.012.644 - JANE BRAZ VIANA NASCIMENTO E OUTROS XVIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA. FICA INTIMADO O DR. LAUDELINOPEREIRA DO NASCIMENTO PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTASDOS AUTOS A FIM DE XEROCOPIAR AS PEÇAS REQUERIDAS.

024.960.178.036 - IRAKE ALVES TRISTÃO X LAURENICE OLIVEIRA DEALENCAR FIUZA E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. FREDERICOLUIZ SCHAIDER PIMENTEL E LUIZ FERNANDO GOULART DA R.SENTENÇA DE FLS. 56/57, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DOCONTIDO NA EXORDIAL E, DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OFEITO, COM BASE NO ART. 269, V DO CPC.

MANUTENÇÃO DE POSSE024.000.004.507 - ASSOC. RECREATIVA TELEST - ARTE X TELEMARS/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA EMAGALI BELCHIOR ASSEF DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO, COMBASE NO ART. 267, VIII DO CPC.

ORDINÁRIAS024.970.072.823 - GLEDSON VIEIRA GOUVÊA E OUTRO. FICAINTIMADO O DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES PARA, NO PRAZOLEGAL, EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 19DO CPC.

024.980.108.047 - MARIA OTILIA ROCHA RUSCHI X EXECUTIVETRAINING CENTER SERV. DE IDIOMAS LTDA E OUTROS. FICAMINTIMADOS OS DRS. GLADYS JOUFFROY BITRON E CLAUDIOFERREIRA FERRAZ DA R. SENTENÇA DE FLS. 154/161, QUEACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, CONDENOU OSSUPLICADOS AO PAGAMENTO DE R$ 12.356,99, A TÍTULO DEALUGUERES, MULTA E OUTROS ACESSÓRIOS, CONSTANTES DOCONTRATO E DA PLANILHA , A SER ATUALIZADA NA FASE DAEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 604, INC. 604 E INC. II, DO ART. 614DO CPC E AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

024.980.179.667 - ONOFRE MACEDO DOS SANTOS X TELEST S/A. FICAINTIMADO O DR. ROBSON SIMÕES BODART PARA, NO PRAZOLEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO QUEIRA.

024.950.183.475 - LUZIMEDES DEMONER X CHRISTO ENGENHARIALTDA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. SEBASTIÃO GUALTEMARSOARES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA-MENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/06/2001 ÀS 14:00 HORAS.

024.990.123.051 - JOSÉ BORGES X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DESEGURIDADE SOCIAL. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOÃO BATISTADALLAPÍCOLA SAMPAIO E RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃODO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 134, QUE DETERMINOU AREALIZAÇÃO DE PERÍCIA, FICANDO FACULTADO O ACOMPANHA-MENTO PELOS INTERESSADOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.990.139.438 - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA X VITÓRIAADUANEIRA LTDA. FICA INTIMADO O DR. FABIANO CABRAL DIASPARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELA-ÇÃO, CASO QUEIRA.

REGRESSIVA DE COBRANÇA024.000.169.516 - BANESTES SEGUROS S/A X WALTER VENANCIO DASILVA. FICA INTIMADO O DR. MARCELO MARIANELLI LOSS PARA,NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO,CASO QUEIRA.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.010.008.340 - FIBRA LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL XMARCOS CÍCERO MARADÉIA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA E VICTOR RODRIGUES DA COSTA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 12/09/2001 ÀS 14:00 HORAS.SUB-ROGAÇÃO024.000.161.117 - MILTON SIGNORELLI E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. EURICO SAD MATHIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DEFERIU A ALIENAÇÃO DOIMÓVEL, MEDIANTE PRÉVIA BAIXA DOS GRAVANTES SOBRE ELEINCIDENTES. ORDENOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA BAIXADOS GRAVAMES E ESTABELECEU A INCLUSÃO DOS 10% SOBRE OSHONORÁRIOS PERICIAIS NO CÁLCULO DAS CUSTAS, TENDO EMVISTA QUE OS HONORÁRIOS FORAM PAGOS DIRETAMENTE AOPERITO.

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: BENÍCIO FERRARIJUÍZA SUBSTITUTA: DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKESPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELFRIDA KRUGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI

LISTA 44

PROC. 024.990.145.047AÇÃO MONITÓRIABANCO DO BRASIL SA X WALFREDO ZAMPROGNO. INTIMAR DR.MILTON VICENTE DA SILVA E DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIASDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/09/2001 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.990.145.955AÇÃO DE COBRANÇABANESTES SEGUROS S/A X FORNECEDOR DE RE. COLETIVACOZIMAR LTDA E OUTRO. INTIMAR DR. ANOZOR ALVES DE ASSISPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/09/2001 ÀS 14:30HORAS.

PROC. 024.010.029.619AÇÃO DE INDENIZAÇÃO BANESTES SEGUROS S/A X RUBENS BASTOS DA SILVA. INTIMAR DRª.PATRICIA COUTINHO SENA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODIA 14/08/2001 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.990.085.979AÇÃO DE COBRANÇA ISJB X PAULO SÉRGIO RODRIGUES. INTIMAR DR. GILMIREZ XAVIERNUNES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/08/2001 ÀS 13:30HORAS.

PROC. 024.010.024.27AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X MARIA AUXILIADORA GARCIA DA SILVA.INTIMAR DRª. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA PARAA/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/08/2001 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.010.051.514AÇÃO DE COBRANÇA


CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X TEREZINHA ALVES RANGEL.INTIMAR DR. RENAN ELIAS DA SILVA PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 26/09/2001 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 024.010.060.093AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X MARIA AUXILIADORA DALMASIO. INTIMARDRª. JUSSARA CORREIA LIMA PARA A AUDIÊNCIA DIA 25/09/2001 ÀS14:00 HORAS.

PROC. 024.010.033.546AÇÃO DE COBRANÇA CHARLES DARWIN X MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO BOECHAT.INTIMAR DR. GILMIREZ XAVIER NUNES PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 15/08/2001 ÀS 13:30 HORAS.PROC. 024.010.034.981AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X OSWALDO LUIZ MOULIE CORRÊA. INTIMAR DR.GILMIREZ XAVIER NUNES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODIA 09/08/2001 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 024.990.049.918AÇÃO DE EXECUÇÃOBANESTES X M & S COMÉRCIO E OUTROS. INTIMAR DR. RODRIGORABELLO VIEIRA E DR. GUARACI RESENDE LOBO PARA AUDIÊN-CIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/08/2001 ÀS 13:30 HORAS

PROC. 024.990.106.999AÇÃO DE COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO FURTADO X VILLAR DEMELLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. INTIMAR DR.MARCUS ROLAND MAZZEI E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTALEAL PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/09/2001 ÀS 13:30HORAS.

PROC. 024.990.166.647AÇÃO CONDENATÓRIAWALDIR FRANÇA PEREIRA X VALIA. INTIMAR DR. JOSÉ CARLOSNASCIF AMM E DR. SANDOVAL ZIGNI JUNIOR PARA A AUDIÊNCIA07/08/2001 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 024.990.206.765AÇÃO DE COBRANÇAINSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIAL SOCIALESTE BRASILEIRA X NUBIA CELESTE LOBATO. INTIMAR DR. GILMI-REZ XAVIER NUNES PARA A AUDIÊNCIA DIA 18/09/2001 ÀS 14:00HORAS.

PROC. 024.000.115.162AÇÃO DE COBRANÇASOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. XWILSON OSS. INTIMAR DR. GILMIREZ XAVIER NUNES PARA AAUDIÊNCIA DIA 11/09/2001 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 024.010.024.032AÇÃO COBRANÇACHARLES DARWIN X ELPIDIO FERREIRA DE SANTANA. INTIMAR DRª.JUSSARA CORREIA LIMA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA27/09/2001 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.010.059.376AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X TADEU PAGANI. INTIMAR DRª. JUSSARACORREIA LIMA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/09/2001ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 024.990.083.727AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOSUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MARCOSANTÔNIO TELES. INTIMAR DR. ROBERTO TENORIO KATTER E DR.DELSON SANTOS MOTTA PARA A AUDIÊNCIA DIA 25/09/2001 ÀS

13:30 HORAS.

PROC. 024.000.000.455AÇÃO MONITÓRIA

JAILSON RIBEIRO PASSOS X ALVIMAR DE SOUZA CORRÊA. INTIMARDRª. LEANDRA MARIA ROCHA E DR. DORIO PIMENTEL PARA AAUDIÊNCIA DIA 11/09/2001 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 024.010.008.860AÇÃO DE COBRANÇABANESTES SEGUROS SA X BRAS LUIZ FIORENTINI. INTIMAR DR.MARCELO MARIANELLI LOSS PARA A AUDIÊNCIA DIA 02/10/2001ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 024.010.024.552AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X MAGNO JOSÉ WERNWCK LUSTOSA. INTIMARDRª. JUSSARA CORREIA LIMA PARA A AUDIÊNCIA DIA 05/09/2001 ÀS14:30 HORAS.PROC. 024.010.059.517AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X JACKSON DIAS DA SILVA. INTIMAR DRª.JUSSARA CORREIA LIMA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA19/09/2001 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 024.010.059.392AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X ALFREDO ANTÔNIO CARDOSO. INTIMAR DRª.JUSSARA CORREIA LIMA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA19/09/2001 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 024.010.059.566AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X ELIANE ROCHA. INTIMAR DRª. JUSSARACORREIA LIMA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA25/09/2001 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.990.056.913AÇÃO ANULATÓRIAMARINALVA PEREIRA GALAZZI X BANCO REAL SA. INTIMAR DR.ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA E DRª. ROSANE ARENA MUNIZPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/08/2001 ÀS 14:00HORAS.

PROC. 024.990.130.718AÇÃO CONDENATÓRIASÉRGIO SEVERIANO BRAGUINIA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOCHAMBERY E OUTRA. INTIMAR DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR, DR.BRUNO DE PINHO E SILVA DE DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL FILHO, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA27/09/2001 ÀS 13:30 HORAS.

PROC. 024.980.023.576AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AISLE LIRIO NASCIMENTO TEUBNER E OUTROS X BANCO ECONÔ-MICO SA. INTIMAR DRª. ROSEANE DA SILVA PICINALLI, DRª. LÚCIAMARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA E DR. JOSÉ ALEXANDREBUAIZ NETO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODIA 29/08/2001 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 024.990.055.477AÇÃO DE INDENIZAÇÃOGALAZZI LTDA. X LIGARE LTDA. INTIMAR DR. GERALDO ELIASBRUM E DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 12/09/01 AS 13:30 HORAS.

PROC. 024.980.037.899AÇÃO DE DEPÓSITOHOT FACTORING X LOURDES PALMERINA ZANOTELLI. INTIMAR DR.MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMAN PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 20/09/2001 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.980.143.143AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ISABEL CRISTINA CONCEIÇÃO MIRANDA X BANCO DO BRASIL.INTIMAR DR. JOSÉ ASSIS FERREIRA E DR. RONALDO GIARETTA E


DRª. ANDREA NEVES REBELLO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DIA 13/09/2001 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 024.010.033.652AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X JOSÉ LUZARDO DA ROCHA RIBEIRO. INTIMARDRª. JUSSARA CORREIA LIMA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIA-ÇÃO DIA 09/08/2001 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.010.059.475AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X MARA VALERIA DE OLIVEIRA. INTIMAR DRª.JUSSARA CORREIA LIMA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA20/09/2001 ÀS 14:00 HORAS.PROC. 024.990.172.579AÇÃO DE COBRANÇARETIFICADORA VAVA LTDA-ME X BANDES. INTIMAR DR. SEBAS-TIÃO TRISTÃO STHEL E DR. PAULINO DA SILVA PARREIRA PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/09/2001 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. 024.990.019.309AÇÃO DE COBRANÇACIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X MANOEL CARLOS MONTEIROCUSTODIO. INTIMAR DR. RENAN ELIAS DA SILVA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 07/08/2001 ÀS 14:30 HORAS.

PROC. 024.000.107.417AÇÃO COBRANÇABANESTES SEGUROS S/A X CARLOS BITTI BARCELOS. INTIMAR DR.ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA E DR. MARCELO MARIANELLILOSS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/08/2001 ÀS 13:30HORAS.

PROC. 024.000.094.888AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROMILTON FLAVIO DE ALVARENGA X VITORIAWAGEN. INTIMAR PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/09/2001 ÀS 14:00 HORAS, ODR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS E DR. LUIZ ALBERTODELLAQUA.

PROC. 024.970.003.216AÇÃO CAUTELARBANCO REAL S/A X DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS EOUTRO. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃO DIA28/08/2001 ÀS 14:00 HORAS, O DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS,DR. AROLDO LIMONGE.

PROC. 024.990.140.899AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X CREUZA TRANCOSO FOUBEL TEIXEIRA.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/09/2001 ÀS14:00 HORAS; O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES.

PROC. 024.000.002.113AÇÃO DE INDENIZAÇÃOFABIO ROBERTO ALEXANDRE X NASSAU EDITORA. INTIMAR PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/09/2001 ÀS 14:30 HORAS; O DR.DOUGLAS RODRIGUES NUNES E DR. JOSÉ CARLOS STEIN JR.

PROC. 024.990.128.431AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X GILCENIO LOPES. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/2001 ÀS 13:30 HORAS; O DR. GILMIREZXAVIER NUNES.

PROC. 024.010.041.697AÇÃO DE COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER VITÓRIA X LUIZSÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO DIA 14/08/2001 ÀS 14:00 HORAS; O DR. JOSÉEDUARDO COELHO DIAS.

PROC. 024.990.194.862EMBARGOS À EXECUÇÃOSIDERÚRGICA UNIÃO BONDESPACHIENSE LTDA. E OUTROS XBANESTES. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA05/09/2001 ÀS 13:30 HORAS O DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR EO DR. JOSÉ VICENTE BALA

PROC. 024.990.095.192AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FRANCISCO TEODOSIO DE PAIVA X LINAVE TRANSPORTE MARITIMOLTDA. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/08/2001ÀS 14:00 HORAS, O DR. JOÃO BATISTA SAMPAIO E DR. FRANCISCOCARLOS DE MORAIS SILVA.

PROC. 024.980.174.882AÇÃO DE COBRANÇACOSTA CASAS LOTERICAS LTDA-ME X RURAL SEGURADORA S/A.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/08/20001 AS14:00 HORAS O DR. JOSÉ TEIXEIRA LEITE E O DR. CEZARJULIANO CURTO XAVIER.

PROC. 024.960.017.697AÇÃO DE INDENIZAÇÃOANTÔNIO RAMOS X BANESTES SEGUROS SA. INTIMAR PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/09/2001 ÀS 14:00HORAS, A DRª. KATIA GIANORDOLI MALTA E A DRª. MARIAMIRANDA DE SOUZA POÇAS.

PROC. 024.010.059.384AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X SILVANY CANDIDO SANTOS. INTIMAR PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/09/2001 ÀS 14:30 HORAS A DRª.JUSSARA CORREIA LIMA.

PROC. 024.010.036.275AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X FRANCISCO ADEMAR PASSAMANI. INTIMARPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/08/2001 ÀS 14:30HORAS A DRª. JUSSARA CORREIA LIMA.

PROC. 024.990.052.201AÇÃO DE COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUAÇU X ANTÔNIO JOSÉ DENADAI.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/08/2001 ÀS13:30 HORAS O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA E DR. HUMBERTODE CAMPOS PEREIRA.

PROC. 024.990.057.671AÇÃO RENOVATÓRIAFARMACIA ALQUIMIA LTDA. X NOVA CIDADE SHOPPING CENTERSS/A. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/09/2001ÀS 13:30 HORAS, O DR. ALEXANDRE MELO BRASIL E O DR.LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES.

PROC. 024.000.004.523AÇÃO DE REPARAÇÃO JANAINA FRECHIANI LARA LEITE E OUTRA X JARDIM PRAIA COSMÉ-TICOS LTDA. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA26/09/2001 ÀS 14:30 HORAS O DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA EDRª. LISYANNE BUNJES MARTINS.

PROC. 024.990.077.422EMBARGOS À EXECUÇÃOVITORIA ADUANEIRA TRADING LTDA. E OUTROS X CHOCOLATESGAROTO S/A. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 12/09/2001 ÀS 14:00 HORAS O DR. VLADIMIR SALLES SOARES EDR. PAULO SÉRGIO FRAGA.

PROC. 024.010.024.065


AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X LUIZ ANTÔNIO BONADIMAN DELPUPO.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA27/09/2001 ÀS 14:00 HORAS A DRª. JUSSARA CORREIA LIMA.

PROC. 024.980.187.835AÇÃO CONDENATÓRIASUPERMERCADOS ORTO NOVO X PROFORM INDUSTRIA LTDA. EOUTROS. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA22/08/2001 ÀS 14:30 HORAS O DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, DR.FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES E DRª. MAGALI RIBEIRO.

PROC. 024.990.132.938AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DIVANILDO BARBOSA BURIM X BANCO ITAÚ S/A. INTIMAR PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/08/2001 ÀS 14:00 HORAS, O DR.OZIRES PIZZOL E DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU.

PROC. 024.010.033.553AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X NILZA MARIA PATEZ FIGUEIREDO. INTIMARPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/08/2001 ÀS 14:00HORAS O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES.

PROC. 024.010.033.595AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X ALDIR MIGUEL DE SOUZA. INTIMAR PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/2001 ÀS 13:30 HORAS, O DR.GILMIREZ XAVIER NUNES.

PROC. 024.980.206.239AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSRITA DE CASSIA CASTIGLIONI STOCCO E OUTRA X CHARLES STOCCOE OUTRO. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA23/08/01 AS 13:30 HORAS O DR. DORIO ANTUNES DE SOUZA.

PROC. 024.990.153.785AÇÃO DE INDENIZAÇÃOMAIRA MARIA PEREIRA DOS REIS X BANCO REAL SA. INTIMAR PARAA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/08/2001 ÀS14:00 HORAS, O DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E O DR.ENIO SEBASTIÃO PEREIRA.

PROC. 024.990.030.017AÇÃO CONDENATÓRIAMARIA DE LOURDES MALIKOUSKI X NASSAU EDITORA LTDA.I

NTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/09/2001 ÀS14:30 HORAS O DR. FABIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET E DR. JOSÉCARLOS STEIN JR.

PROC. 024.000.115.220AÇÃO DE COBRANÇASOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. XLUZIANA BICALHO RIZZI. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILI-AÇÃO DIA 28/08/2001 ÀS 14:30 HORAS O DR. GILMIREZ XAVIERNUNES.

PROC. 024.950.153.270AÇÃO CONDENATÓRIAKAROLINA LIMA CARDOSO X FDV. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 23/08/2001 ÀS 14:00 HORAS O DR.GUILHERME LARANJA E DRª. RENATA COELHO PADILHA.

PROC. 024.980.097.117

AÇÃO DE INDENIZAÇÃOJOSÉ EZEQUIEL ALEXANDRE X FUNDAÇÃO GORCEIX. INTIMAR PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/08/2001 ÀS 14:00 HORAS, ODR. HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA E DR. IMERO DEVENS.

PROC. 024.010.033.611AÇÃO DE COBRANÇACHARLES DARWIN X FREDERICO TADEU VON DOELLINGER.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/08/2001 ÀS13:30 HORAS, O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES.

PROC. 024.010.041.630AÇÃO DE COBRANÇACONDOMÍNIO DO ED. SHOPPING CENTER VITÓRIA X DEUSDETEHTURIBIO DOS SANTOS. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIA-ÇÃO DIA 09/08/2001 ÀS 13:30 HORAS O DR. JOSÉ EDUARDO COELHODIAS.

PROC. 024.990.143.513AÇÃO INDENIZAÇÃO BENEDITO FIALHO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS. INTIMARPARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/08/2001 ÀS 14:30HORAS, A DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR. BORISCASTRO JUNIOR.

PROC. 024.990.189.128AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSERICARDO GOMES PITT SIMPSON X RONALDO DE M. CAMPOS.INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2001 ÀS13:30 HORAS, O DR. EDISON ALVES FURTADO.

PROC. 024.990.168.098AÇÃO DE COBRANÇACONDOMÍNIO DO ED. VILA VERONA X ROSANI DE FREITASSANTANA. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA02/10/2001 ÀS 14:00 HORAS, O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA.

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 07/06/ 2001JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVAPROMOTOR: ANTÔNIO FERNANDO A. RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.010.030.930 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MANASSESAURELINO DOS SANTOS - INTIME O DR. JOSÉ CARLOS NASCIF,OAB/ES 1356 E DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES, OAB/ES -9438, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DEAUDIÊNCIAS SITO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR,FÓRUM DESEMBARGADOR "JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO",CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 03 DE JULHO DE 2001, ÀS 14:00HORAS., PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NOSAUTOS DE Nº SUPRACITADO.

PROCESSO Nº 024.000.155.135 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUZINEIALEAL E OUTRA - INTIME A DRª. MARIA DA PENHA COSTAGIANORDOLI, OAB/ES - 3087, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOSPELO PRAZO DA LEI, NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


EDITAIS E AVISOSFORO DO INTERIOR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEAFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE MARIA CECÍLIA VIANA, QUE REQUEREU A INTERDI-ÇÃO DE ROSIMAR VIANA REIS, SUA SOBRINHA, QUE VIVE EM SUACOMPANHIA, NA QUAL ÀS FLS. 37, FOI PROLATADA A SEGUINTESENTENÇA: VISTOS ETC. MARIA CECÍLIA VIANA, JÁ QUALIFICADA,VEM OFERECER A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE SUA SOBRI-NHA ROSIMAR VIANA REIS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTENESTA COMARCA, NASCIDA AOS 11 DE OUTUBRO DE 1980, NESTACIDADE, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PIRACE-MA, SOB O Nº 946, ÀS FLS. 143V, LIVRO A 18, ALEGANDO QUE AMESMA É PORTADORA DE ANOMALIA PSÍQUICA, NÃO POSSUINENHUM BEM EM SEU NOME, SENDO INCAPAZ DE GERIR A SUAPESSOA. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/10.CITAÇÃO ÀS FLS. 26. INTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA ÀS FLS.27, OPORTUNIDADE EM QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUÍZO. QUESI-TAÇÃO ÀS FLS. 28. LAUDO APRESENTADO ÀS FLS. 28. O MINISTÉRIOPÚBLICO MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 36, PUGNANDO PELA PROCEDÊN-CIA DO PEDIDO. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A INTER-DITANDA DEVE, REALMENTE, SER INTERDITADA, POIS, EXAMINADO,CONCLUI-SE QUE É PORTADORA DE PSICOSE EPILÉPTICO, IMPRES-SÃO QUE SE COLHEU, AINDA, EM SEU INTERROGATÓRIO JUDICIAL,DE MODO QUE É DESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO, NÃOTENDO CAPACIDADE DE GERIR A SUA PESSOA E BENS. ANTE OEXPOSTO DESPICIENDAS MAIORES CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEROSIMAR VIANA REIS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E DE ACORDO COM OART. 454, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO A REQUERENTECOMO SUA CURADORA. EM OBEDIÊNCIA AOS DISPOSTO NO ART.1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 12, III, DO CÓDIGO CIVILE ART. 29, V E 107, § 1º DA LEI DE REGISTRO PÚBLICO, INSCREVA-SEA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE. SEM CUSTAS, EMRAZÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. AFONSO CLÁUDIO/ES, 13 DEJANEIRO DE 2000. (AS) JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLI-CADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03)VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AFIXADO EM LOCAL DECOSTUME.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 16 DE MAIO DE 2001.

AIRTON SOARES DE OLIVEIRAJUIZ SUBSTITUTO

-*********-




O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEAFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE CREUSA CARNIELI CAPELINI, QUE REQUEREU AINTERDIÇÃO DE LUCAS CAPELINI, SEU FILHO, QUE VIVE EM SUACOMPANHIA, NA QUAL ÀS FLS. 31/33, FOI PROLATADA A SEGUINTESENTENÇA: VISTOS ETC. CREUZA CARNIELI CAPELINI, QUALIFICADANOS AUTOS, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SEU FILHO LUCASCAPELINI, BRASILEIRO, NASCIDO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 1981, NOMUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, ALEGANDO QUE O MESMOSOFRE DE DISTÚRBIO DE COMPORTAMENTO E DEFICIÊNCIAMENTAL, NÃO DISPONDO DE CAPACIDADE PARA GERIR SUAPESSOA. PEDIU, AO FINAL, QUE SEJA DECRETADA A INTERDIÇÃO E AREQUERENTE NOMEADA CURADORA. A PETIÇÃO INICIAL VEIOINSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04 USQUE 09, INCLUSIVEPESSOAIS, TENDO SIDO DESIGNADA DATA PARA O INTERROGATÓ-RIO DO INTERDITANDO, COM ESCORREITA CITAÇÃO PROCESSUAL.FEITA A INQUIRIÇÃO JUDICIAL (FLS. 13), REALIZOU-SE PERÍCIAMÉDICA, VINDO PARA OS AUTOS O LAUDO TÉCNICO PSIQUIÁTRICODE FLS. 24/25, NO QUAL CONSTAM RESPOSTAS AOS QUESITOSFORMULADOS PELAS PARTES. O DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇAOPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL, APÓS ANALISAR OLAUDO MÉDICO E DOCUMENTOS (FLS. 29) DISPENSANDO-SE AAUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 1183, IN FINE, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. É O RELATÓRIO. DECIDO. O REQUERIDO DEVEREALMENTE SER INTERDITADO, POIS, EXAMINADO, CONCLUIU-SEQUE É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA, IMPRESSÃO QUE SECOLHEU TAMBÉM EM SEU INTERROGATÓRIO JUDICIAL, DE MODOQUE É DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO. PONDERA WASHING-TON DE BARROS MONTEIRO QUE: "SALIENTE-SE, EM SEGUNDOLUGAR, QUE O DECRETO DE INTERDIÇÃO REQUER QUE O ESTADODE ALIENAÇÃO SEJA PROLONGADO, DURADOURO, PERMANENTE,HABITUAL, NÃO BASTANDO PASSAGEIRO DISTÚRBIO DAS FACULDA-DES PSÍQUICAS. POR OUTRO LADO, NÃO É MISTER QUE ESSEDISTÚRBIO SEJA ININTERRUPTO; AINDA QUE O PACIENTEAPRESENTE LÚCIDOS INTERVALOS, DEVE SER INTERDITO, OUMELHOR, COMO ADVERTE CARVALHO SANTOS, PRECISAMENTEPORQUE TEM MAIS INTERVALOS, PERÍODOS DE APARENTE LUCIDEZ,DEVE ELE SER INTERDITO" (CURSO DE DIREITO CIVIL - DIREITO DEFAMÍLIA, SARAIVA, 1982, VOL. 2º, PÁG. 323). PARA A CONFIRMAÇÃODO ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO INTERDITANDO, NO SENTIDO DEQUE ELE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA REGER A SUA PESSOAE ADMINISTRAR SEUS BENS, VEIO O LAUDO DE PERITO MÉDICO-PSI-QUIÁTRICO, CUJA CONCLUSÃO TÉCNICA NÃO DEIXA FRESTA ÀDÚVIDA, VALE DIZER, O REQUERIDO É PORTADOR DE ANOMALIAPSÍQUICA DE CARÁTER PERMANENTE. ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DELUCAS CAPELINI. COM DECLARAÇÃO DE QUE, APESAR DE CONTARCOM 19 ANOS DE IDADE, É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,POR SER PORTADOR DE ANOMALIA FÍSICA E MENTAL, POR SERPORTADOR DE ANOMALIA FÍSICA E MENTAL, TUDO CONFORME OLAUDO MÉDICO DE FLS. 24/25. NOMEIO CURADOR DO INTERDI-TANDO A SUA MÃE CREUSA CARNIELI CAPELINI, ORA REQUERENTE,QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERARBENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCEN-TES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICA-DOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTARDO INTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ARTIGO 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA,CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOSARTS. 1.184 E 1.188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SEOS EDITAIS. INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. PUBLI-QUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTER-VALO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE O CURADOR PARACOMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR AS


RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENA-ÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. P. R. I. AFONSO CLÁUDIO/ES, 27 DE ABRILDE 2001. (AS) AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ SUBSTITUTO. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLICADO OPRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AFIXADO EM LOCAL DECOSTUME.







FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ANA MARIA DA PENHA VASCONCELOS, QUE REQUE-REU A INTERDIÇÃO DE ERIVELTO VASCONCELOS DA SILVA, SEUFILHO, QUE VIVE EM SUA COMPANHIA, NA QUAL ÀS FLS. 34/37, FOIPROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC. ANA MARIA DAPENHA VASCONCELOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, REQUEREU AINTERDIÇÃO DE SEU FILHO ERIVELTO VASCONCELOS DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO NO DIA 30 DE JANEIRO DE 1979, NOMUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES, ALEGANDO QUE O MESMO ÉPORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL, NÃO DISPONDO DE CAPACI-DADE PARA GERIR SUA PESSOA NEM TAMPOUCO DE DESEMPENHARQUALQUER ATIVIDADE NA SUA VIDA DIÁRIA. PEDIU, AO FINAL, QUESEJA DECRETADA A INTERDIÇÃO E A REQUERENTE NOMEADACURADORA. A PETIÇÃO INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OSDOCUMENTOS DE FLS. 04 USQUE 09, INCLUSIVE PESSOAIS, TENDOSIDO DESIGNADA DATA PARA O INTERROGATÓRIO DO INTERDITAN-DO, COM ESCORREITA CITAÇÃO PROCESSUAL. FEITA A INQUIRIÇÃOJUDICIAL (FLS. 13), REALIZOU-SE PERÍCIA MÉDICA, VINDO PARA OSAUTOS O LAUDO TÉCNICO PSIQUIÁTRICO DE FLS. 25/26, NO QUALCONSTAM RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES.A DOUTORA PROMOTORA DE JUSTIÇA OPINOU PELO DEFERIMENTODO PEDIDO INICIAL, APÓS ANALISAR O LAUDO MÉDICO E DOCUMEN-TOS (FLS. 32) DISPENSANDO-SE A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.1183, IN FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É O RELATÓRIO.DECIDO. O REQUERIDO DEVE REALMENTE SER INTERDITADO, POIS,EXAMINADO, CONCLUIU-SE QUE É PORTADOR DE ANOMALIAPSÍQUICA, IMPRESSÃO QUE SE COLHEU TAMBÉM EM SEU INTERRO-GATÓRIO JUDICIAL, DE MODO QUE É DESPROVIDO DE CAPACIDADEDE FATO. PONDERA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO QUE:"SALIENTE-SE, EM SEGUNDO LUGAR, QUE O DECRETO DE INTERDI-ÇÃO REQUER QUE O ESTADO DE ALIENAÇÃO SEJA PROLONGADO,DURADOURO, PERMANENTE, HABITUAL, NÃO BASTANDO PASSA-GEIRO DISTÚRBIO DAS FACULDADES PSÍQUICAS. POR OUTRO LADO,NÃO É MISTER QUE ESSE DISTÚRBIO SEJA ININTERRUPTO; AINDAQUE O PACIENTE APRESENTE LÚCIDOS INTERVALOS, DEVE SERINTERDITO, OU MELHOR, COMO ADVERTE CARVALHO SANTOS,PRECISAMENTE PORQUE TEM MAIS INTERVALOS, PERÍODOS DEAPARENTE LUCIDEZ, DEVE ELE SER INTERDITO" (CURSO DE DIREITOCIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA, SARAIVA, 1982, VOL. 2º, PÁG. 323). PARAA CONFIRMAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO INTERDITAN-DO, NO SENTIDO DE QUE ELE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, VEIO O LAUDODE PERITO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO, CUJA CONCLUSÃO TÉCNICA NÃO

DEIXA FRESTA À DÚVIDA, VALE DIZER, O REQUERIDO É PORTADORDE ANOMALIA PSÍQUICA DE CARÁTER PERMANENTE. ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETARA INTERDIÇÃO DE ERVELTO VASCONCELOS DA SILVA, COM DECLA-RAÇÃO DE QUE, APESAR DE CONTAR COM 21 ANOS DE IDADE, ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER PORTADOR DEANOMALIA MENTAL, TUDO CONFORME O LAUDO MÉDICO DE FLS.25/26. NOMEIO CURADOR DO INTERDITO A SUA MÃE ANA MARIA DAPENHA VASCONCELOS, ORA REQUERENTE, QUE NÃO PODERÁ PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OUDE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NASAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO. APLICA-SE,NO CASO, O DISPOSTO NO ARTIGO 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO ASRESTRIÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.184 E1.188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE OS EDITAIS.INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL. PUBLIQUE-SE NAIMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE O CURADOR PARA O COMPROMISSO, EMCUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODASREFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DEQUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. P.R. I. AFONSO CLÁUDIO, 19 DE ABRIL DE 2001. (AS) AIRTON SOARESDE OLIVEIRA, JUIZ SUBSTITUTO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECI-MENTO DE TODOS E QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DAJUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, EAFIXADO EM LOCAL DE COSTUME.



-*********-





FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIEREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE ELVIRA MATTEUS, QUE REQUEREU A INTERDIÇÃODE GENAIR KIEFER, SEU FILHO, QUE VIVE EM SUA COMPANHIA, NAQUAL ÀS FLS. 34/37, FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOSETC. ELVIRA MATTEUS KIEFER, QUALIFICADA NOS AUTOS, REQUE-REU A INTERDIÇÃO DE SEU FILHO GENAIR KIEFER, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO NO DIA 25 DE ABRIL DE 1979, NO MUNICÍPIO DEAFONSO CLÁUDIO/ES, ALEGANDO QUE O MESMO É PORTADOR DEDOENÇA MENTAL, NÃO DISPONDO DE CAPACIDADE PARA GERIRSUA PESSOA. PEDIU, AO FINAL, QUE SEJA DECRETADA A INTERDI-ÇÃO E A REQUERENTE NOMEADA CURADORA. A PETIÇÃO INICIALVEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04 USQUE 08,INCLUSIVE PESSOAIS, TENDO SIDO DESIGNADA DATA PARA O INTER-ROGATÓRIO DO INTERDITANDO, COM ESCORREITA CITAÇÃOPROCESSUAL. COMPARECEU O INTERDITANDO AO INTERROGATÓ-RIO DESIGNADO, SENDO CONSTATADO PELO MM. JUIZ QUE OMESMO ALÉM DE NÃO CONSEGUIR SE COMUNICAR, NADA RESPON-DEU ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS (FLS. 12). APÓS,REALIZOU-SE PERÍCIA MÉDICA, VINDO PARA OS AUTOS O LAUDO


TÉCNICO PSIQUIÁTRICO DE FLS. 22/23, NO QUAL CONSTARAMRESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. O DOUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDOINICIAL, APÓS ANALISAR O LAUDO MÉDICO E DOCUMENTOS (FLS.27), DISPENSANDO-SE A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 1.183, INFINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É O RELATÓRIO. DECIDO. OREQUERIDO DEVE REALMENTE SER INTERDITADO, POIS, EXAMINA-DO, CONCLUIU-SE QUE É PORTADOR DE ANOMALIA PSÍQUICA,IMPRESSÃO QUE SE COLHEU TAMBÉM EM SEU INTERROGATÓRIOJUDICIAL, DE MODO QUE É DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO.PONDERA WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO QUE: "SALIENTA-SE,EM SEGUNDO LUGAR, QUE O DECRETO DE INTERDIÇÃO REQUERQUE O ESTADO DE ALIENAÇÃO SEJA PROLONGADO, DURADOURO,PERMANENTE, HABITUAL, NÃO BASTANDO PASSAGEIRO DISTÚRBIODAS FACULDADES PSÍQUICAS. POR OUTRO LADO, NÃO É MISTERQUE ESSE DISTÚRBIO SEJA ININTERRUPTO; AINDA QUE O PACIENTEAPRESENTE LÚCIDOS INTERVALOS, DEVER SER INTERDITADO. OUMELHOR, COMO ADVERTE CARVALHO SANTOS, PRECISAMENTEPORQUE TEM MAIS INTERVALOS, PERÍODOS DE APARENTE LUCIDEZ,DEVE ELE SER INTERDITO" (CURSO DE DIREITO CIVIL - DIREITO DEFAMÍLIA, SARAIVA, 1982, VOL. 2º, PÁG. 323). PARA A CONFIRMAÇÃODO ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO INTERDITANDO, NO SENTIDO DEQUE ELE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA REGER A SUA PESSOAE ADMINISTRAR SEUS BENS, VEIO O LAUDO DE PERITO MÉDICO -PSIQUIÁTRICO, CUJA CONCLUSÃO TÉCNICA NÃO DEIXA FRESTA ÀDÚVIDA, VALE DIZER, O REQUERIDO É PORTADOR DE ANOMALIAPSÍQUICA DE CARÁTER PERMANENTE. ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DEGENAIR KIEFER, COM DECLARAÇÃO DE QUE, APESAR DE CONTARCOM 22 ANOS DE IDADE, É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,POR SER PORTADOR DE ANOMALIA MENTAL, TUDO CONFORME OLAUDO MÉDICO DE FLS. 22/23. NOMEIO CURADOR DO INTERDI-TANDO A SUA MÃE ELVIRA MATTEUS KIEFER, ORA REQUERENTE,QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERARBENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCEN-TES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICA-DOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTARDO INTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ARTIGO 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA,CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NOSARTIGOS 1.184 E 1.188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICAN-DO-SE OS EDITAIS. INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL.PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE O CURADOR PARA OCOMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRI-ÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OUONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DO INTERDITO, SEM AUTORIZA-ÇÃO JUDICIAL. P. R. I. AFONSO CLÁUDIO, 27 DE ABRIL DE 2001. (AS)AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, JUIZ SUBSTITUTO. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NO FUTURO NÃOPOSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI PUBLICADO O PRESENTE EDITALNO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DEDEZ (10) DIAS, E AFIXADO EM LOCAL DE COSTUME.



-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº: 068010000048 (ADOÇÃO)REQUERENTES: ADÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E MAURA VIEIRA DASILVA

REQUERIDOS: DINÁ APARECIDA DA SILVA E GERRE ADRIANO DEAMARAL

O DOUTOR JEFFERSON ANTONIO RODRIGUESBERNARDO, M.M. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍ-CIO NA COMARCA DE ÁGUA, DOCE DO NORTE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM QUE TRAMI-TAM NESTE JUÍZO OS AUTOS Nº. 068010000048, REFERENTES A AÇÃODE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO ONDE CONSTACOMO REQUERENTES ADÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E MAURAVIEIRA DA SILVA, E COMO REQUERIDOS DINÁ APARECIDA DASILVA E GERRE ADRIANO DE AMARAL, ONDE AQUELES REQUE-REM A DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER, EM RELAÇÃO AOS REQUE-RIDOS, CUMULADA COM ADOÇÃO DE UMA MENOR DE PRENOME N.,DO SEXO FEMININO, FILHA DOS REQUERIDOS, PELO QUE, ATRAVÉSDESTE EDITAL, FICAM OS INTERESSADOS E, ESPECIALMENTE, DINÁAPARECIDA DA SILVA E GERRE ADRIANO DE AMARAL, CIGANOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADOS DOSTERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OFERECEREM RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS, OFERECENDO DESDE LOGO O ROLDE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NOART. 158, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (LEI8.069/90), FICANDO ADVERTIDOS DE QUE, NÃO CONTESTADA AAÇÃO, NO PRAZO ACIMA, SER-LHES-ÃO DECRETADAS A REVELIA ETIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL,PELOS REQUERENTES, PROSSEGUINDO O PROCESSO ATÉ O JULGA-MENTO FINAL INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES. (ART.285 E 319, AMBOS DO CPC)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERES-SADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL. OS REQUERENTES ENCONTRAM-SE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 04 DE JUNHO DE 2001.

JOAQUIM SANTANA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

CONF. PROV. 001 E 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

-***************-


COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


O DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO, RESPONDENDO PELA COMARCA DEÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DECLA-RADA A INTERDIÇÃO DE MIECISLAW ANISZEWSKI, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE BOLESLAW ANISZEWSKI E JANINAANISZEWSKI, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RODOVIA DO CAFÉ KM81, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES, PORTADOR DEPROBLEMAS MENTAIS IRREVERSÍVEIS, ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE REGER SUA PRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR OSR. PAULO ANISZEWSKI, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOCUMULADA COM PEDIDO DE CURATELA Nº 057000000152. ACURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DEREGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.


O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (3) VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CATORZE (14) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, AMARILDOJOSÉ CAPRINI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAIAS EDUARDO DA SILVAJUIZ DE DIREITO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE


O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ SUBSTI-TUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃON.º 002000000575, QUE FOI NOMEADO CURADOR DE AGNÓRIOVIEIRA MACHADO, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, NASCIDONO DIA 26 DE MAIO DE 1935, FILHO DE HONÓRIO VIEIRA DA SILVA EMARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO, O SENHOR ROGÉRIO VIEIRA MACHA-DO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NESTA COMAR-CA, DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE FLS. 18/21 DOSAUTOS, POR SE TRATAR DE PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEPRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, NA FORMA DOART. 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, POR SER PORTADORA DEDOENÇA MENTAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE-ES, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MILE UM (03/05/2001). EU, MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOLEMOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR EIMPRIMIR, O SUBSCREVO.

LAILTON DOS SANTOSJUIZ SUBSTITUTO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

AP Nº 1462/00ACUSADO: GERSINO NASCIMENTO DA SILVA, VULGO “SORO”

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DOUTOR CARLOS MAGNO TELLES, MM JUIZDE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O ACUSADO GERSINONASCIMENTO DA SILVA, VULGO “SORO”, BRASILEIRO, AMASIADO,PEDREIRO, TRABALHANDO NO CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARA-NÁ, COM 39 ANOS DE IDADE, NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DEMANOEL NASCIMENTO DA SILVA E GUIOMAR NASCIMENTO DASILVA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/Nº, BAIRRO DE FÁTIMA,

ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO DIA 03 DE JULHO DE 2001, ÀS 17H00, COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED. DO FÓRUM LOCAL, A FIM DE SER INTERROGADO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIO-NADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE CONTRA, PORINFRAÇÃO AOS ARTIGOS 10 CAPUT DA LEI 9.437/97, SOB PENA DEREVELIA E ADOÇÃO DO QUE PRESCREVE A NOVA REDAÇÃO DADAAO ART. 366 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E AACUSADA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 30 DE MAIO DE 2001. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI E SUBSCREVI.

CARLOS MAGNO TELLESJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

AP Nº 1468/00ACUSADOS: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA LUDGERO E OUTRO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O DOUTOR CARLOS MAGNO TELLES, MM JUIZDE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS ACUSADOS MARIADAS GRAÇAS DE PAULA LUDGERO, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, COM 31 ANOS DE IDADE, NATURAL DE ITATIBA/SP,EMPREGADA DOMÉSTICA, FILHA DE ANTÔNIO DE PAULA LUDGEROE DE MORILDA BRAVIM, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, BARRADO RIACHO-ARACRUZ-ES E JOSÉ CARLOS MANTOVANI AVANCINI,VULGO “TATU”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA,FILHO DE RAFAEL AVANCINI E DE DOMINGAS MANTOVANI AVANCI-NI, COM 26 ANOS DE IDADE, RESIDENTE NA RUA EDGAR ROCHA,S/Nº, VILA DO RIACHO, ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2001, ÀS10H30, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, ED. DOFÓRUM LOCAL, A FIM DE SEREM INTERROGADOS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICALHE MOVE CONTRA, POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI6.368/76, SOB PENA DE REVELIA E ADOÇÃO DO QUE PRESCREVE ANOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 366 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OSACUSADOS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 30 DE MAIO DE 2001. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,DIGITEI E SUBSCREVI.

CARLOS MAGNO TELLESJUIZ DE DIREITO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DO 3§ OFÍCIO

PROCESSO Nº: 008970001649AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: ROSALINA MARIA DE JESUSREQUERIDO: MANOEL ERASMO DAMASCENO


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO EXMO. DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES, MM.JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA 3ª VARADESTA CIDADE E COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3§ OFÍCIO A AÇÃO ACIMAMENCIONADA E QUE, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 16/03/2001, FOIDEFERIDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA, SENDONOMEADA A SRA. ALZENIRA LOURENÇO COMO CURADORA DOINTERDITADO MANOEL ERASMO DAMASCENO, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR:“... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO,PARA NOMEAR CURADORA AO INTERDITADO A SRª ALZENIRALOURENÇO, EM SUBSTITUIÇÃO À FALECIDA SRA. ROSALINA MARIADE JESUS. A CURADORA ORA NOMEADA DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI,FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECALEGAL, VISTO O INTERDITO NÃO POSSUIR BENS. EM ANALOGIA AODISPOSTO NO ART. 1.184. DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL E NO ART. 12,III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVILE PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES,COM INTERVALOS DE DEZ DIAS... P.R.I-SE. B. S. FRANCISCO,16/03/2001. (AS) LINDEMBERG JOSÉ NUNES - JUIZ SUBSTITUTO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM. O REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELOS BENEFÍ-CIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 11 DE MAIO DE 2001.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DAECGJ/ES.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE B. S. FRANCISCO


PROCESSO Nº: 008980000070AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: ANTONIO BERUDIOREQUERIDA: ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O EXMO. SR. DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MM. JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA 3¦VARA DESTA CIDADE E COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3§ OFÍCIO A AÇÃO SUPRA-MENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 29/12/2000, DECLAROU A INTERDI-ÇÃO DE ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEI-RO, RESIDENTE E DOMICILIADO NO CÓRREGO MIRACEMA, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES,NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE ARISTIDES RODRIGUES DEOLIVEIRA E JORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA, NASCIDO AOS21/06/1964, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 56/58, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“... ANTE O

EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ITAMAR RODRIGUES DEOLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, DECLARANDO-O, ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NOARTIGO 5§, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 454, §1§, DO MESMO CODEX, NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE, SR.ANTONIO BERUDIO, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁDISPENSADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, VISTO OINTERDITO NÃO POSSUIR BENS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CPC E DO ARTIGO 12, INCISO III, DO CCB, INSCRE-VA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZDIAS. SEM CUSTAS, EIS QUE O REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ADOTADAS AS PROVIDÊNCIASLEGAIS E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA NA DISTRI-BUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I-SE. B. S. FRANCISCO,29/12/2000. (AS) LINDEMBERG JOSÉ NUNES - JUIZ SUBSTITUTO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM. O REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELOS BENEFÍ-CIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 14 DE MAIO DE 2001.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO Nº 001/98 DA ECGJ/ES.

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE NOVENTA (90) DIAS

O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DASILVEIRA, MERITÍSSIMO JUIZ SUBSTITUTO DACOMARCA DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO, TRAMITA A AÇÃO CRIMINAL TOMBADA SOB O Nº 009990000280, EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA E SENTENCI-ADO SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,BRAÇAL, NATURAL DE MUCURICI/ES, NASCIDO AOS 29/12/1958,FILHO DE JOSÉ BATISTA DE SOUZA E RITA FRANCISCA DOS ANJOS,RESIDENTE À ÉPOCA DO DELITO NO POVOADO DE ITAMIRA,MUNICÍPIO DE PONTO BELO/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SERESIDINDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA INTIMADO,PELO PRESENTE, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA PORESTE JUÍZO, ÀS FLS. 111/112, CUJA PARTE FINAL CONSTA OSEGUINTE: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU SEBASTIÃO BATISTADE SOUZA, ANTERIORMENTE QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ART.155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM FACE DAS CIRCUNS-TÂNCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRODIAS-MULTA. CONSIDERANDO A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65,INCISO III, D, DA LEI PENAL, FIXO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, QUE ESTABELEÇO EM UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME A REGRA DOART. 49 E PARÁGRAFOS DO CÓDIGO PENAL. NÃO ESTÃO PRESENTESOS REQUISITOS DA SUSPENSÃO DA PENA, EXIGIDOS PELO ART. 77 DOCÓDIGO PENAL, PELO QUE DEIXO DE CONCEDER-LHE O SURSIS. NÃO


HÁ CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. SENDO, COMO VISTO, TECNI-CAMENTE PRIMÁRIO O RÉU, E DE PEQUENO VALOR A RES FURTIVA,RECONHEÇO A APLICABILIDADE DA NORMA PREVISTA NO ART. 155,§ 2º, DO CPB, AQUI EMPREGADA COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO,PELO QUE DIMINUO A PENA EM 1/3 (UM TERÇO), FIXANDO-A EM 01(UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, QUE ESTABELEÇO EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMOMENSAL, A QUAL, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DEAUMENTO DE PENA, TORNO DEFINITIVA. DEVERÁ O RÉU CUMPRIRA PENA EM REGIME ABERTO (ART. 33, § 2º, ALÍNEA “C”, DO CÓDIGOPENAL). CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES-SUAIS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, LANCE-SE O NOMEDO RÉU NO ROL DOS CULPADOS. P.R.I. COMUNIQUE-SE. BOAESPERANÇA, 20 DE FEVEREIRO DE 2001. LEANDRO CUNHA BERNAR-DES DA SILVEIRA-JUIZ SUBSTITUTO."

FICA, AINDA, CIENTIFICADO DE QUE, APÓS O PRAZO DENOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 10(DEZ) DIAS, PARA QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE CONFORMI-DADE COM A LEI.

ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA GRATUITAMENTE E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA-ES., AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MAIO (05),DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, EROIZA VERLY CORTE-ESCRE-VENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ALEX FERNANDO DEMO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAJUIZ SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA


EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº: 009000000268AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADOS: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O DENUNCIADO JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, BRASILEI-RO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, NASCIDOAOS 18/11/1962, FILHO DE JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA E LEOPOLDINACELESTINA SIQUEIRA, RESIDENTE À ÉPOCA DO DELITO NA RODOVIANOVA VENÉCIA X VILA PAVÃO, KM 01, COQUEIRAL, NOVAVENÉCIA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DENUNCIADO EM 28/08/2000 COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 10, “CAPUT”, DA LEI Nº 9.437/97, (PORTAR,FORNECER, EMPRESTAR ETC.).

FICA O DENUNCIADO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL,PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO ED.DO FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”, SITO NA AVENIDAVIRGÍLIO SIMONETTI, Nº 1.206, BAIRRO ILMO COVRE - BOA ESPERAN-ÇA-ES, NO PRÓXIMO DIA 27/AGOSTO/2001, ÀS 16:00 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELA ACUSAÇÃO (SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO),DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO

O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO LUGARDE COSTUME, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTE JUÍZO PARA A DEVIDAPUBLICIDADE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MAIO (05)DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, EROIZA VERLY CORTE, ESCRE-VENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ALEX FERNANDO DEMO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.


-**********-



EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE DEZ (10) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAPOR TÍTULO EXTRAJUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 009980000337,EXEQÜENTE ALEMPEQ – EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIOLTDA-ME E EXECUTADO ANTONIO ROGÉRIO SANTANA DE ALMEI-DA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, RESIDENTE NA AVENIDASENADOR EURICO REZENDE, Nº 896, CENTRO BOA ESPERANÇA/ES,PORTADOR DO CPF Nº 559.301.237-72. E, COMO O REFERIDO EXECU-TADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, POR INTERMÉDIO DO QUAL FICAINTIMADO PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, COMPARECER ÀCONTADORIA DESTE JUÍZO, NO ED. DO FÓRUM "DES. MÁRIO DASILVA NUNES", SITO NA AVENIDA VIRGÍLIO SIMONETTI, Nº 1.206,BAIRRO ILMO COVRE - BOA ESPERANÇA-ES, E EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$112,56 (CENTO E DOZE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO NA DATA DO PAGAMENTO, FICANDO OEXECUTADO ADVERTIDO DE QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁEM INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITAMENTE E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA-ES, AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MAIO (05),DO ANO DOIS MIL E UM (2001). EU, EROIZA VERLY CORTE, ESCRE-VENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ALEX FERNANDO DEMO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.


-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇACARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE CINCO (05) DIAS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO, TRAMITA A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULOEXTRAJUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 009980000216, EXEQÜENTECREUZA TOMAZINI CAMPOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIAN-TE, RESIDENTE NA RUA PATRÍCIA, Nº 599, BAIRRO MARGARETH,NOVA VENÉCIA/ES, PORTADORA DA CI. Nº 759.886/ES, E CPF Nº915.859.707-78 E EXECUTADA OSVALDIR BAIOCO-ME. E, COMO AREFERIDA EXEQÜENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, POR INTERMÉDIO DOQUAL FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,COMPARECER À CONTADORIA DESTE JUÍZO, NO ED. DO FÓRUM"DES. MÁRIO DA SILVA NUNES", SITO NA AVENIDA VIRGÍLIOSIMONETTI, Nº 1.206, BAIRRO ILMO COVRE - BOA ESPERANÇA-ES, EEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NOVALOR DE R$ 101,00 (CENTO E UM REAIS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃONA DATA DO PAGAMENTO, FICANDO A EXEQÜENTE ADVERTIDA DEQUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ EM INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADA, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITAMENTE E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



-**********-



EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE CINCO (05) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO, TRAMITA A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPOR TÍTULO EXTRAJUDICIAL TOMBADA SOB O Nº 009980000312,EMBARGANTE OSVALDIR BAIOCO-ME E EMBARGADA CREUZATOMAZINI CAMPOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE,RESIDENTE NA RUA PATRÍCIA, Nº 599, BAIRRO MARGARETH, NOVAVENÉCIA/ES, PORTADORA DA CI. Nº 759.886/ES, E CPF Nº915.859.707-78. E, COMO A REFERIDA EMBARGADA ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL,POR INTERMÉDIO DO QUAL FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, COMPARECER À CONTADORIA DESTE JUÍZO, NO ED.DO FÓRUM "DES. MÁRIO DA SILVA NUNES", SITO NA AVENIDA VIRGÍ-LIO SIMONETTI, Nº 1.206, BAIRRO ILMO COVRE - BOA ESPERANÇA-ES,E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANES-CENTES NO VALOR DE R$ 148,95 (CENTO E QUARENTA E OITO REAISE NOVENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO NADATA DO PAGAMENTO, FICANDO A EMBARGADA ADVERTIDA DEQUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ EM INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADA EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITAMENTE E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



-***************-


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: TRINTA (20) DIAS

PN 009000000404

O DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DASILVEIRA, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCADE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE NELSON TELES DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, QUE CONFORME CERTI-DÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FORMA ESTABELECIDANO ARTIGO 232, INCISO I, DO CPC, ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA PAGAR NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,NA CONTADORIA DESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVANUNES”, SITO NA AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMOCOVRE, BOA ESPERANÇA/ES, A IMPORTÂNCIA DE R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS), REFERENTE ÀS PENSÕES ALIMENTÍCIAS QUESE ENCONTRAM EM ATRASO – SETEMBRO /99 A AGOSTO/2000 - AQUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA E ACRESCIDA DOS ENCARGOSLEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO, PROVAR QUE JÁ O FEZ, OU JUSTIFI-CAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER-LHEDECRETADA A PRISÃO ADMINISTRATIVA PELO PRAZO QUE FORASSINADO POR ESTE JUÍZO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL EUM (2001). EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁ-RIA, ESTE DIGITEI, SUBSCREVI E ASSINO.


-**********-



AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO. Nº 009990000434REQTE. : ALINE DA SILVA, REP. POR SUA GENITORA MARIA LÚCIADA SILVAREQDO.: ADEMILSON DE JESUS PRATES

O EXMO. SR. DR. LEANDRO CUNHA BERNAR-DES DA SILVEIRA - MM. JUIZ DE SUBSTI-TUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO INTIMA OREQUERIDO ADEMILSON DE JESUS PRATES, BRASILEIRO, ATUAL-MENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS,TOMBADA SOB O Nº 009990000434, TENDO COMO REQUERENTEALINE DA SILVA, REP. POR SUA GENITORA MARIA LÚCIA DA SILVA,PARA COMPARECER NA CONTADORIA DESTE JUÍZO E FÓRUM “DES.MÁRIO DA SILVA NUNES”, A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REFERENTE AOS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE PARANO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO(06) DO ANO 2001 (DOIS MIL E UM). EU, IZABEL C. DELL’ORTO, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZANÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVO

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-


COMARCA DE BOA ESPERANÇA


AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO Nº. 009990000051REQTE.: ROMÁRIO KERKOVSKY, REP. P/SUA GENITORA ALADIR K.NASCIMENTOREQDO.: GILMAR BARBOSA

O EXMO. SR. DR. LEANDRO CUNHA BERNARDESDA SILVEIRA - MM. JUIZ DE SUBSTITUTO EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO MESMO INTIMA OREQUERIDO GILMAR BARBOSA, BRASILEIRO, ATUALMENTERESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS,TOMBADA SOB O Nº. 009990000051, TENDO COMO REQUERENTEROMÁRIO KERKOVSKY, REP. POR SUA GENITORA ALADIRKERKOVSKY NASCIMENTO, PARA COMPARECER NA CONTADORIADESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”, A FIM DEEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTEAOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, NO VALOR DE R$ 853,43(OITOCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS, QUARENTA E TRÊSCENTAVOS). E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE PARANO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA (ES), AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO 2001 (DOIS MIL E UM). EU, IZABEL C. DELL’ORTO, ESTE DIGITEI. EU,ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA – ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVO


-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 011010505409DE ORDEM: 18.104AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: MARIA APARECIDA ROCHA DORIGO

OBJETO: UMA ÁREA DE TERRENO COM CEM MIL, QUINHENTOS ECINQÜENTA METROS (100.550,00 M2), MEDINDO SUAS LINHAS:DUZENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS (276,00 M2),QUINHENTOS METROS (500,00 M), CENTO E TREZE METROS ESESSENTA CENTÍMETROS (113,60 M), DUZENTOS E CINCO METROS(205,00 M), SETENTA METROS (70,00 M) E TREZENTOS E QUARENTA ETRÊS METROS (343,00 M), SITUADA NOS LUGARES DENOMINADOS“SANTA FÉ” E “CÓRREGO D’ANTAS”, DISTRITO DA SEDE DESTEMUNICÍPIO DE CACHº. DE ITAPEMIRIM, CONFRONTANDO PELOS SEUSDIVERSOS LADOS COM MARIA APARECIDA ROCHA DORIGO, JOÃOBAZONI, ALCIDES LADISLAU, PEDRO DORIGO, NOVAMENTE COMALCIDES LADISLAU E LUIZ FORI.FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOSPOSSÍVEIS INTERESSADOS DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO, PROCESSO SOB REFERÊNCIA ACIMA, E PARACONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM QUINZE (15) DIAS, ADVERTIDOSDE QUE, NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDA-DEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ARTIGO 285 DOCPC).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE ABRIL DE 2001.

FÁBIO BRASIL NERYJUIZ DE DIREITO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

JUÍZO DA VARA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E MENORES


AUTOS N.º 496/2000

O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, JUIZ DEDIREITO DA VARA DE ÓRFÃO, SUCESSÕES EMENORES DA COMARCA DE COLATINA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO QUE, TRAMITAM NESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DA VARA DE ÓRFÃO, SUCESSÕES E MENORES, OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADOS SOB Nº 496/2000, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE ORIAS DE SOUZA LIMA, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NO CÓRREGO DAS FLORES MISTE-RIOSO, SÃO JOÃO GRANDE (FAZENDA MISTERIOSA), NESTA CIDADEDE COLATINA-ES, E COMO REQUERIDO ELIAS DE SOUSA LIMA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO ENDEREÇO SUPRA MENCIO-NADO, CUJA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 25/26 DOS REFERIDOSAUTOS, POSSUI NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “SENTENÇA,VISTOS, ETC., ... DIANTE DO EXPOSTO, E AO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 446, DO CÓDIGO CIVIL, EARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ELIAS DE SOUSALIMA, NASCIDO NO DIA 27/02/1962 PARA NOMEAR-LHE CURADORNA PESSOA DE SEU IRMÃO ORIAS DE SOUSA LIMA JÁ DEVIDA-MENTE QUALIFICADO. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO,


FICANDO O CURADOR DISPENSADO DE ESPECIFICAÇÃO DEHIPOTECA LEGAL, UMA VEZ QUE É IRMÃO DO INTERDITANDO, E OMESMO NÃO POSSUI BENS PARA ADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DEIMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL, PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICA-ÇÃO DA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA (01)VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁDEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SEM CUSTAS, PORESTAR AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.P. R. E INTIMEM-SE. COLATINA, 04 DE ABRIL DE 2001. (ASS:) JOCYANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO”.E, PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUS DEVIDOSEFEITOS LEGAIS, CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOS SUPRA, QUESERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DE COSTUME, EPUBLICADO POR UMA (01) VEZ PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEIDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE MAIO(05) DO CORRENTE ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, LUIZ CLAUDIOWOELFFEL NAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTO N.º 001/98 DA CGJ

-***************-


COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 018010000025AÇÃO DE DIVÓRCIOREQUERENTE: NELSON ALVES MACHADOREQUERIDA: JANE GERALDELI GUEDES MACHADO

DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE DORES DO RIOPRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JANE GERALDELIGUEDES MACHADO, BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EMLUGAR IGNORADO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,TRAMITAM OS AUTOS DE DIVÓRCIO EM EPÍGRAFE, NA QUALNELSON ALVES MACHADO MOVE CONTRA A REQUERIDA.

FICA, A MESMA PELO PRESENTE, CITADA PARA CONTES-TAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15)DIAS, E NA FORMA DA LEI, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO DESDEJÁ ADVERTIDA QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO

AUTOR.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E

NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXAN-DO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE DORESDO RIO PRETO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E UM (04.06.2001), CARTÓRIO DO 3º.EU, FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA, ESCREVENTE ODIGITEI. EU, LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO, ESCRIVÃ JUDICI-ÁRIA, CONFERI E SUBSCREVI.

LYANA KARLA SPALA A. POLIDO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 001/98

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ICONHA


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

A DR.ª. NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA,ESTADO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUANTOS PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADO SOB Nº. 0239900000248, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE ANTÔNIO OENIS E REQUERIDO TERESA OENES,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 07/03/2001. DECLAROU A INTERDIÇÃO DE TERESAOENES, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUEPOR SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 45/46 EM 07/03/2001, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: ”...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO AINTERDIÇÃO DE TERESA OENES, NATURAL DE ICONHA/ES, NASCIDAAOS 16/02/47, FILHA DE FLORIANO OENES E ADAMACILIA ROHOROENES, COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO REGISTRADA NO CARTÓ-RIO DE REGISTRO CIVIL DESTE MUNICÍPIO, SOB O Nº. 5.138, ÀS FLS.116 V, DO LIVRO Nº. 29; E , EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO-A ABSOLU-TAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDACIVIL, NA FORMA DO AR. 5º, II DO CC E, COM FUNDAMENTO NO ART.454, II DA MESMA NORMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADOR O REQUE-RENTE ANTÔNIO OENES, SEU IRMÃO. INSCREVA-SE NO REGISTROCIVIL, PUBLICANDO-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO,POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS, (CPC,ART. 1184 E CC, ART. 12).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCADE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DO MÊS DEMAIO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, DIGITEI E SUBSCREVI.

NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES, POR NOMEA-ÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB Nº 025980000213, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE MAXIONIL TRIUNFO DA SILVA, E COMOINTERDITADA MARIA DELFINA DA SILVA, PROCESSO EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA28 DE MARÇO DE 2001, FOI PROLATADA A SENTENÇA, TRANSITADAEM JULGADO EM 07/05/2001, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEMARIA DELFINA DA SILVA, NOMEANDO-LHE CURADOR SEUMARIDO MAXIONIL TRIUNFO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, PORTADOR DA CTPS Nº 50.417, SÉRIE Nº 00014-ES,


RESIDENTE NA LOCALIDADE DE CAFUNDÓ, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA, E, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SER PORTA-DORA DE RETARDO MENTAL MODERADO, NÃO REUNINDO CONDI-ÇÕES DE SE CUIDAR OU GERENCIAR-SE, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL,COM FULCRO NO QUE DISPÕES O ARTIGO 454, DO MESMO DIPLOMALEGAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSA-DOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETER-MINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTER-VALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1.184, DOCPC, E FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUA-ÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIA DO MÊS DEMAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, ROSILDA DEMONER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA DE LINHARES-ES


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDES RODRI-GUES, JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE ANDRÉIA RIBEIRO RANZATTI, BRASILEI-RA, SOLTEIRA, FILHA DE CARLOS PEREIRA RANZATTI E MARIANADIR RIBEIRO RANZATTI, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DAREQUERENTE, PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA DO TIPO PARANÓI-DE, NÃO PODENDO REGER SUA PESSOA E SEUS BENS, SENDO-LHENOMEADO CURADORA A SRª. MARIA NADIR RIBEIRO RANZATTI,BRASILEIRA, VIÚVA, LAVADEIRA, RESIDENTE NA RUA EPITÁCIOPESSOA, 196, BNH, LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDI-ÇÃO, PROCESSO Nº 9841/99.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASNO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHA-RES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DE MAIO DE 2001. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECLA-RADA A INTERDIÇÃO DE CARLOS FERNANDO PONTARA, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE IRACEMA PONTARA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA REQUERENTE, PORTADOR DEESQUIZOFRENIA DO TIPO PARANÓIDE, NÃO PODENDO REGER SUAPESSOA E SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRª.MARIA PONTARA CARNEIRO, BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA,RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. RUI BARBOSA, Nº 1294, CENTRO,LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº 8464/97.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASNO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.



-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE FABIANO ORLANDE MUNIZ, BRASILEIRO,SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE ZOSIMO GERHARDT MUNIZ EELIZABETH ORLANDE MUNIZ, PORTADOR DE PARALISIA CEREBRALE RETARDO MENTAL GRAVE, NÃO PODENDO REGER SUA PESSOA ESEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. ZOSIMOGERHARDT MUNIZ, BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, RESIDENTE NAFAZENDA SÃO SEBASTIÃO, BANANAL DO SUL, VILA REGÊNCIA,LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº 8932/98.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASNO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE HILDA VANDERCE, BRASILEIRA, SOLTEI-RA, MAIOR DE IDADE, FILHA DE ALBERTO VANDERCE E CENIRATAVARES, PORTADORA DE RETARDO MENTAL - OLIGOFRENIA, NÃOPODENDO REGER SUA PESSOA E SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADOCURADORA A SRª. CENIRA TAVARES VANDERCE, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA AV. COLATINA, Nº 06, BAIRROAVISO, LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº 9107/98.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASNO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.



-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE JOÃO SILVA, BRASILEIRO, CASADO,MAIOR DE IDADE, FILHO DE MARIA LOURDES DA SILVA, PORTADORDE DEMÊNCIA VASCULAR, NÃO PODENDO REGER SUA PESSOA ESEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. MARIA DACONCEIÇÃO SILVA, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,RESIDENTE NA LAGOA JUPARANÃ, COMENDADOR RAFAEL, SOORE-TAMA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº9352/98.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASNO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.







FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO JOÃO CARLOS DEVASCONCELOS E RUTH PEREIRA DE VASCONCELOS, PORTADOR DERETARDO MENTAL GRAVE, NÃO PODENDO REGER SUA PESSOA ESEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR OS SRS. RUTHPEREIRA DE VASCONCELOS E JOÃO CARLOS DE VASCONCELOS,BRASILEIROS, CASADOS, ELA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DAPML, ELE CARREGADOR, AMBOS RESIDENTES NA RUA JOÃOFRANCISCO CALMON, 675, BAIRRO ARAÇA, LINHARES/ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 9575/99.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASNO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.



-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI DECRE-TADA A INTERDIÇÃO DE OLEONIDAS FERREIRA DIOGENES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO ALFREDOFERREIRA DIOGENES E MARIA FERREIRA DE LIMA, PORTADOR DERETARDO MENTAL PROFUNDO, NÃO PODENDO REGER SUA PESSOAE SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRª. MARIADULCE ALVES FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE NA RUA BENEVENUTO ZORZANELLI, S/Nº, BEBEDOURO,LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº 7307/96.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASNO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 5ª. VARA DE LINHARES



A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDES RODRI-GUES, JUÍZA DE DIREITO DA 5ª. VARA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELIZABETE NASCIMENTO, BRASI-LEIRA, SOLTEIRA, MAIOR DE IDADE, FILHA DE MARIA NASCIMENTO,PORTADORA DE RETARDO MENTAL – OLIGOFRENIA, NÃO PODENDOREGER SUA PESSOA E SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADOCURADORA A SRª. THEREZA COSSUOL TEODORO, BRASILEIRA,CASADA, COZINHEIRA, RESIDENTE NA AV. RODRIGUES ALVES, 594,BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LINHARES/ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº. 9897/99.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.



-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALCIMAR GOMES LIMA, BRASILEI-RO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE LUIZ LIMA E MARINAGOMES LIMA, PORTADOR DE RETARDO MENTAL - OLIGOFRENIA,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. LUIZ LIMA,BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO, RESIDENTE EM JATAIPEBA,LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº. 9218/98.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ADIR LOUSADO WENDLER, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE ORMI LOUSADA,PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA DO TIPO PARANÓIDE, NÃO PODENDOREGER SUA PESSOA E SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADOCURADORA A SRª. ELFRIDA WENDLER FERREIRA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA B 3, Q. 09, CASA 18, BAIRROJUPARANÃ, LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº. 8860/98.




-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE LINDOMAR TESTA DIAS, BRASILEI-RO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE JOSÉ GERALDO DIAS EANITA TESTA DIAS, PORTADOR DE RETARDO MENTAL MODERADO,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA, NEM ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRª. ELVINATHEMÓTEO HONÓRIO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTENA RUA LUIZ M. CONCEIÇÃO, S/Nº., CHÁCARA BOM JARDIM,BEBEDOURO, LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº. 8859/98.









FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE VALDETE VICENTE, BRASILEIRA,SOLTEIRA, MAIOR DE IDADE, FILHA DE PLAUCIDIO VICENTE EMARIA PINTO, PORTADORA DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE EDE COMPORTAMENTO DECORRENTE DE DOENÇA, LESÃO OUDISFUNÇÃO CEREBRAL, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA, NEMADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADORA A SRª. MARIA PINTO, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIAL-MENTE, BRAÇAL, RESIDENTE NA FAZENDA APARECIDA, EM LASTE-NIO, CÓRREGO PATIOBA, SOORETAMA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº. 8848/98.




-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECLARADA A INTERDIÇÃO DE MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOSCAMPISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DEJOSÉ CAMPISTA E IOZÉLIA DOS SANTOS CAMPISTA, PORTADOR DERETARDO MENTAL, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADORA A SRª. IOZÉLIA DOS SANTOS CAMPISTA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA JAPIRA, QUADRA 38, LOTE 14,BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº. 8560/97.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE FELIX SIMPLICIO DA VITORIA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE MANOELSIMPLICIO DA VITORIA E GILVA FALCÃO DA VITORIA, PORTADOR DEOLIGOFRENIA, NÃO PODENDO REGER SUA PESSOA E SEUS BENS,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. VALTER FALCÃO, BRASI-LEIRO, CASADO, BRAÇAL, RESIDENTE EM CÓRREGO ALEGRE,SOORETAMA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº. 8491/97.




-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECLARADA A INTERDIÇÃO DE ARNILDO ROGÉRIO DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE LEONCIO DESOUZA E JORGINA SANTANA DE SOUZA, PORTADOR DE RETARDOMENTAL LEVE A MODERADO, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA EDE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADORES OS SRS. LEÔNCIO DE SOUZA E JORGINA SANTANA DESOUZA, BRASILEIROS, CASADOS, ELE BRAÇAL, ELA DE PRENDASDOMÉSTICAS, AMBOS RESIDENTES NA LOCALIDADE DE PEROBAS,LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº. 8425/97, EM SENTENÇA DE FLS. 49/50.







A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDES RODRI-GUES, JUÍZA DE DIREITO DA 5ª. VARA DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,

ETC...


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DA PENHA VIEIRA, BRASI-LEIRA, VIÚVA, MAIOR DE IDADE, FILHA DE FRANCISCA PIRES VIEIRA,PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA TIPO PARANÓIDE, INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. BENEDITO VIEIRA DOSSANTOS, BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, RESIDENTE NA AV.FILOGÔNIO PEIXOTO, Nº. 19, BAIRRO AVISO, LINHARES/ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº. 7998/97.




-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO TONON, BRASILEIRO,CASADO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE HILDO LOMBARDI TONON EMARIA BOZZI TONON, PORTADOR DE RETARDO MENTAL, INCAPAZDE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRª. MARIA STERINA TONONDEL PIERO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUAMANOEL PIMENTEL, Nº. 205, BAIRRO INTERLAGOS I, LINHARES/ES,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº. 7818/97.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE GILMAR SOARES DA PAIXÃO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE DALILA SOARESDA PAIXÃO, PORTADOR DE RETARDO MENTAL, INCAPAZ DE REGERA SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADO CURADORA A SRª. LUZIA SANTAROSA CURTO, BRASI-LEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA PROFESSOR JONES, Nº.334, BAIRRO ARAÇA, LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTER-DIÇÃO, PROCESSO Nº. 7370/96.




-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECLARADA A INTERDIÇÃO DE ALCENIR DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE AGUINALDODOS SANTOS E GUILHERMINA MAGRE DOS SANTOS, PORTADOR DEOLIGOFRENIA, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINIS-TRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA ASRª. GUILHERMINA MAGRE DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,DO LAR, RESIDENTE NA RUA CONCEIÇÃO DA BARRA, Nº. 966,BAIRRO ARAÇA, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDI-ÇÃO, PROCESSO Nº. 10.086/99, EM SENTENÇA DE FLS. 24 E DESPA-CHO DE FLS. 25 E VERSO.




ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA 5ª. VARA DE LINHARESCARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO




FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECLARADA A INTERDIÇÃO DE VALTER SEPULCHRO ALVIM,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE SODORINOALVIM E MARIA JOSÉ SEPULCHRO ALVIM, PORTADOR DE OLIGOFRE-NIA, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOSDA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRª. LÚCIAMARIA ALVIM SEPULCRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COZINHEIRA,RESIDENTE NA AV. DO CONTORNO, 1694, BAIRRO ARAÇA,LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº. 10.062/99, EM SENTENÇA DE FLS. 37/38.




-**********-





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ARLINDO COSTA DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR DE IDADE, FILHO DE JOSÉ COSTADOS SANTOS E PAULICEIA PATRICIO DOS SANTOS, PORTADOR DETRANSTORNO MENTAL E DE COMPORTAMENTO DECORRENTE DELESÃO E ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO CEREBRAL, NÃO PODENDOREGER SUA PESSOA E SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADO CURADORO SR. NILTON COSTA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,SERVENTE DE PEDREIRO E SALVA VIDAS, RESIDENTE NA AV.REGÊNCIA AUGUSTA, Nº. 519, BAIRRO AVISO, LINHARES/ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº. 6780/95.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI

DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MARCILENE APARECIDA ZANETTIALPOIM, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR DE IDADE, FILHA DEADEMIR ALPOIM E MARIA DA PENHA ZANETTI ALPOIM, PORTADORADE OLIGOFRENIA, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINIS-TRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA ASRª. MARIA DA PENHA ZANETTI, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIAL-MENTE, LAVADEIRA, RESIDENTE NA AV. LUIZ DE CAMÕES, 2.064,BAIRRO INTERLAGOS II, LINHARES/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº. 10.499/99, EM SENTENÇA DE FLS. 26/27.




-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - PRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 1.879/2.000

DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES, JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, Nº 1.894/2.000, PROPOSTAPOR ALZERINO PINHEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, RESIDENTE NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, NESTACOMARCA, CONTRA MARIUA LOPES DA SILVA PINHEIRO, BRASI-LEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA A MESMACITADA, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIO-NADA AÇÃO, BEM COMO INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊN-CIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA14 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 17:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO À RUA PIMENTA, 12,CENTRO, MANTENÓPOLIS-ES., FICANDO ADVERTIDA DE QUE, CASONÃO HAJA ACORDO NAQUELA AUDIÊNCIA, CORRERÁ O PRAZO DEQUINZE (15) DIAS PARA CONTESTAÇÃO, E SE NÃO APRESENTARRESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELACOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. (ARTIGO285, DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTERESSA-DO, E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO PORUMA VEZ (01) NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, PELA ASSISTÊN-CIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MANTE-NÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU, LAUDICÉAMARTINS DUTRA OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVEI.

LINDEMBERG JOSÉ NUNESJUIZ SUBSTITUTO

-***************-


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARILÂNDIA


EDITAL DE LEILÃO

A DRª. SIMONE TEDOLDI SPALENZA, MM. JUÍZASUBSTITUTA RESPONDENDO PELA COMARCA DEMARILÂNDIA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DECOBRANÇA (EXECUÇÃO) TOMBADA SOB O Nº. 030/2001, EM QUEFIGURA COMO EXEQÜENTE LUIZ BRANDÃO, E COMO EXECUTADONAIR COMINOTI CALIMAN, QUE LEVARÁ A PÚBLICO EM 1º.LEILÃO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO DA EXECUTA-DA, COMO RELACIONADO E AVALIADO ABAIXO, A REALIZAR-SE NODIA 10/07/2001, ÀS 13:00 HORAS, NO FÓRUM "DES. ALFREDOCABRAL" SITUADO NA AV. DOM BOSCO, 241, CENTRO, MARILÂNDIA-ES., QUANDO O BEM DEVERÁ SER ARREMATADO POR QUEM OFERE-CER LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, FICANDO O 2º.LEILÃO, SE NECESSÁRIO, DESIGNADO PARA O DIA 01/08/2001 NOMESMO HORÁRIO E LOCAL, QUANDO O BEM PENHORADO PODERÁSER ARREMATADO POR QUEM OFERECER O MAIOR LANÇO., BEMESTE ASSIM DISCRIMINADO: - UMA TELEVISÃO PHILCO COLORIDA20” EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$110,00 (CENTO E DEZ REAIS).FIQUE INTIMADA A EXECUTADA DOS LEILÕES SUPRAMENCIONA-DOS PARA O CASO DE NÃO SER ENCONTRADA POR MANDADO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MARILÂNDIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DEJUNHO (06) DO ANO 2001. EU, MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E ASSINO AUTORIZADA PELOPROVIMENTO CGJ Nº. 001/98. .

MARIA ÁUREA PAIER MELOTTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-


COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO

PROCESSO Nº 1102/01(034010000054)

EXMA. SRA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL, MMA.JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE MUCURICI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ODENUNCIADO NILSON GONÇALVES DA SILVA, VULGO “OROPA”,BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, NASCIDO EM 26/01/1975, FILHODE ARMELINO GONÇALVES DA SILVA E DA SENHORA DIVA RAMOSDA SILVA, RESIDENTE À RUA DO CANTO, S/N, ITABAIANA, MUCURI-CI-ES., QUE TRAMITA CONTRA O MESMO A AÇÃO PENAL ONÚMERO ACIMA MENCIONADO, QUE LHE MOVE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO155 “CAPUT” DO C. PENAL. FICA O DENUNCIADO CITADO DAREFERIDA AÇÃO PENAL E DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPA-RECER PERANTE ESTE JUÍZO, FÓRUM DE MUCURICI - ES, NO DIA31/AGOSTO/2001, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO.OUTROSSIM, O DENUNCIADO FICA CIENTE QUE O NÃO COMPARECI-MENTO, OCASIONARÁ EM SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL E, AINDA,DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMI-NAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS

URGENTES, BEM COMO, DECRETAR A PRISÃO, TUDO NOS TERMOSDO ART. 366 DO CPP.

O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADONO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES), AOS 06 (SEIS) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2001 (DOIS MIL E UM). EU, ITALOBRASIL WYATT, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI.

ELIANA DA SILVA DUFRAYERESCRIVÃ JUDICIÁRIA


JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE MUCURICI

CARTÓRIO CRIMINAL


PROCESSO Nº 1102/01(034010000054)

EXMA. SRA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL, MMA.JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE MUCURICI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ODENUNCIADO WILSON GONÇALVES DA SILVA, VULGO “NEGUI-NHO”, BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, NASCIDO EM 05/05/1963,FILHO DE ARMELINO GONÇALVES DA SILVA E DA SENHORA DIVARAMOS DA SILVA, RESIDENTE À RUA DO CANTO, S/N, ITABAIANA,MUCURICI-ES., QUE TRAMITA CONTRA O MESMO A AÇÃO PENAL ONÚMERO ACIMA MENCIONADO, QUE LHE MOVE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO155 “CAPUT” DO C. PENAL. FICA O DENUNCIADO CITADO DAREFERIDA AÇÃO PENAL E DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPA-RECER PERANTE ESTE JUÍZO, FÓRUM DE MUCURICI - ES, NO DIA31/AGOSTO/2001, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO.OUTROSSIM, O DENUNCIADO FICA CIENTE QUE O NÃO COMPARECI-MENTO, OCASIONARÁ EM SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL E, AINDA,DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMI-NAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES, BEM COMO, DECRETAR A PRISÃO, TUDO NOS TERMOSDO ART. 366 DO CPP.





COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO CRIMINAL


PROCESSO Nº 1101/01(034010000053)

EXMA. SRA. DRA. ROSA ELENA SILVEROL, MMA.JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE MUCURICI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AODENUNCIADO CARLOS ADÃO PEREIRA DOS SANTOS, VULGO“CAL” OU “CARLOS PITA”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO E/OU


VAQUEIRO, NASCIDO AOS 14/05/1971, FILHO DE JOVINO PEREIRA DOSSANTOS E MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DOS SANTOS, RESIDENTE ÀRUA RIO GRANDE DO SUL, 60, BAIRRO CAXIAS, MUCURICI-ES.,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITACONTRA O MESMO A AÇÃO PENAL O NÚMERO ACIMA MENCIONA-DO, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, COMOINCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180 “CAPUT” DO C. PENAL. FICA ODENUNCIADO CITADO DA REFERIDA AÇÃO PENAL E DEVIDAMENTEINTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, FÓRUM DEMUCURICI - ES, NO DIA 31/AGOSTO/2001, ÀS 13 HORAS, A FIM DESER INTERROGADO. OUTROSSIM, O DENUNCIADO FICA CIENTE QUEO NÃO COMPARECIMENTO, OCASIONARÁ EM SUSPENSÃO DA AÇÃOPENAL E, AINDA, DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSI-DERADAS URGENTES, BEM COMO, DECRETAR A PRISÃO, TUDO NOSTERMOS DO ART. 366 DO CPP.




-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUQUI



O DOUTOR SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, JUÍZA SUBSTITUTA NA COMARCA DEMUQUI/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓ-RIO DO 3º OFÍCIO, FORAM REGULARMENTE PROCESSADOS OSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO N.º 036000000131 (2.522), DEANTÔNIO JORGE DA SILVA SESSA, DECLARANDO-O ABSOLUTA-MENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDACIVIL, NA FORMA DO ART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, A REQUERI-MENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENDO O MM. JUIZ DESTACOMARCA, DECRETADO A INTERDIÇÃO, POR SENTENÇA PROFERIDAEM 14.05.2001, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. MANOELBERNARDO DIAS, BRASILEIRO, RESIDENTE À RUA PROJETADA, S/N -CAMPINHO - BAIRRO SÃO DOMINGOS, NESTA CIDADE.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃOPOSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃOOFICIAL DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁUMA DE SUA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI/ES, AOS24.05.2001. EU, CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃ JUDICI-ÁRIA, SUBSCREVI.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAJUÍZA SUBSTITUTA

-***************-


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO PENAL Nº 1.126/99.

A DOUTORA SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, MM. JUÍZA SUBSTITUTA EM EXERCÍ-CIO NA COMARCA DE MUQUI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADA NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 1.126/99, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA VALZEIR SOUZA DE OLIVEIRA, BRASI-LEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 16/8/60, NATURAL DESÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, FILHO DE GENITA SOUZA DE OLIVEIRA,RESIDENTE NO BAIRRO ALTO BOA ESPERANÇA, NESTA CIDADE,COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, O REFERIDO ACUSA-DO INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/76, CUJA PARTE FINAL ÉA SEGUINTE: “...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO E CONDENO O ACUSADO VALZEIR SOUZA DEOLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRÁTICA DO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97. FIXO-LHE A PENA-BASE EM01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO ODIA-MULTA EM UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DO FATO, TORNANDO-A EM DEFINITIVA PORINEXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES ENEM CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO A SEREM AFERIDAS.O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O ABERTO.(ART. 33, § 2º, ALÍNEA “C” DO CP). SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE IMPOSTA EM PENA DE MULTA, FIXANDO EM 40(QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE ARBITRA-DO. CONDENO-O EM CUSTAS PROCESSUAIS. ANTE AO REGIMEABERTO, RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO. NOS TERMOSDO ART. 14 DA LEI Nº 9.437/97, REMETA-SE A ARMA E AS MUNICÕESAPREENDIDAS AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO PARA AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS. TRANSITADO EM JULGADO, LANCE-LHE O NOME NOROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA. P.R.I. COMUNIQUE-SE.MUQUI/ES, 24/5/2001. (AS) SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA – JUÍZA SUBSTITUTA”.

E, PARA QUE NINGUÉM IGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. “CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI”.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO MANDEI DIGITAR ESUBSCREVI.



EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 1.210/00.

A DOUTORA SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSA, MM. JUÍZA SUBSTITUTA EM EXERCÍ-CIO NA COMARCA DE MUQUI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADA NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 1.210, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA WASHINGTON LUIZ SILVA DOS SANTOS, VULGO“CABEÇÃO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, NASCIDOAOS 20/9/78, FILHO DE SALVADOR JUNIOR DOS SANTOS E NORMASUELI SILVA, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO


ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, OREFERIDO ACUSADO CITADO DA PRESENTE AÇÃO E INTIMADO ACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA28/08/01, ÀS 15:30 HORAS, SOB PENA DE REVELIA, A FIM DE SERQUALIFICADO E INTERROGADO, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART.163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III DO CP, FICANDO CIENTE QUE LOGOAPÓS O INTERROGATÓRIO, OU NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OFERE-CER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE NINGUÉM IGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. “CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DOIS MIL E UM. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO MANDEIDIGITAR E SUBSCREVI.



JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA COMARCA DE PEDROCANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDOLIMINAR, TOMBADA SOB O N.º 3.343/00, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JOSÉ DOMINGOS FERNANDES DE ALMEIDA EADRIANA GUSMÃO ANTUNES. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE ASRA. MARIA JOANA FIRMINO, BRASILEIRA, DO LAR, RESIDEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELOPRESENTE CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDA DEQUE, CASO NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORESNA PEÇA EXORDIAL DE FLS. 02/03 (ARTIGO 285, DO CPC).PEDRO CANÁRIO - ES, AOS 04 DE JUNHO DE 2001.

MARIA LANGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO




O DR. ADEMAR JOÃO BERMOND, MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA DE PEDROCANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,TOMBADA SOB O N.º 152/01, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEADÃO ALVES DE SOUZA. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUE-RIDA MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, RESIDE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADA DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDOADVERTIDA DE QUE, CASO NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTEAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELO AUTOR NA PEÇA EXORDIAL DE FLS. 02/03 (ARTIGO 285, DOCPC).

PEDRO CANÁRIO - ES, AOS 01 DE JUNHO DE 2001.


AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA

-************-


COMARCA DE PEDRO CANÁRIOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGI-OSO, TOMBADA SOB O N.º 177/01, EM QUE FIGURA COMO REQUE-RENTE CARLOS ALBERTO TONINI. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUEA REQUERIDA EGNA LUZIA BAIOCCO TONINI, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, RESIDE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADA DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDOADVERTIDA DE QUE, CASO NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTEAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELO AUTOR NA PEÇA EXORDIAL DE FLS. 02/03 (ARTIGO 285, DOCPC).



AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARA-ÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O N.º110/01, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JACIRA CRISTINA DASILVA. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO NILTONCORDEIRO RIBEIRO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,RESIDE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAPELO PRESENTE CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE


AÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDO DEQUE, CASO NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NAPEÇA EXORDIAL DE FLS. 02/03 (ARTIGO 285, DO CPC).



AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIASPROCESSO Nº 258/99 - (056990000329)

O DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO OU NÃO SABIDO AS ACUSADAS MARINALVA RIBEIRODOS REIS, VULGARMENTE CONHECIDA POR “FLÁVIA DA SILVA”,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NATURAL DA CIDADE DO PRADO/BA,NASCIDA EM 04.11.1965, FILHA DE JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS EAMÉLIA AUGUSTA DE JESUS, RESIDENTE À RUA LECÍLIA DE SOUZA,Nº 152, BAIRRO JABUR, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES, MIRTHES NASCI-MENTO DOS REIS, VULGARMENTE CONHECIDA POR “SANDRASOUZA DA CONCEIÇÃO”, BRASILEIRA, SEPARADA, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDA EM 15.09.1953, FILHA DE PAI NÃO DECLARADOE CECÍLIA NASCIMENTO DOS REIS, RESIDENTE À RUA FLORENTINORODRIGUES, Nº 28, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES, MARLENENASCIMENTO DA VITÓRIA, VULGARMENTE CONHECIDA POR“CREUZA GOMES BATISTA”, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,NATURAL DE FERRRUGINHA, CONSELHEIRO PENA/MG, NASCIDA EM23.05.1958, FILHA DE JOÃO BATISTA DA VITÓRIA E JOVELINA NASCI-MENTO DA VITÓRIA, RESIDENTE À RUA AMÉRICO BERNARDES, Nº213, BAIRRO VILA BATISTA, VILA VELHA/ES E OUTRO, QUE ESTÃOSENDO PROCESSADOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INCISOIV, 04 (QUATRO VEZES) NA FORMA DO ART. 69 DO CP. FICAM ASMESMAS CITADAS PELO PRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, CUJA DENÚNCIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, BEM COMO INTIMADAS PARA COMPARECEREM À SALADE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR “HOMERO MAFRA”,SITUADO NA AVENIDA FREDERICO GRULKE, Nº 1220, CENTRO,SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, NO DIA 31/08/2001, ÀS 09:00 HORAS, AFIM DE SEREM INTERROGADOS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAEM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DAS MESMAS,PODENDO NA OCASIÃO, CONSTITUIR ADVOGADO, ARROLAR TESTE-MUNHAS E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ O SEU FINAL. FICAM,TAMBÉM, INTIMADAS, PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECE-REM AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADO PARA O DIA31/08/2001.06.2001, ÀS 09:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM “DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA”, SITUADO À AVENIDAFREDERICO GRULKE, 1220, CENTRO, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES,ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: SANDRO HENRIQUE TARANTINO, RAULINOMANTOVANELLI, DOUGLAS HOFFMANN, LUCIMAR PONATH BELING,KATIA MARIA SCHULTZ, SONIA MAGDA PAUTZ E TEREZINHA

HARTWIG FEHLBERG.E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EM LUGAR DE

COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA MARIADE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/ES, AO PRIMEIRO (1º) DIADO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E UM (2001). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º. OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIODIRETO PROCESSO Nº. 4.268/01, EM QUE FIGURA COMO REQUE-RENTE DULCINETE FREITAS TEIXEIRA, QUALIFICADA NA INICIAL,FACE A HERMOGENES TEIXEIRA NETO, BRASILEIRO, CASADO,TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, FILHO DE JOÃO MOREIRA TEIXEIRA EANA FERREIRA TEIXEIRA, E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OREQUERIDO SE ENCONTRA ATÉ A PRESENTE DATA, EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELO PRESENTE, CITADO, PARAQUERENDO NO PRAZO DE LEI (15) DIAS, CONTESTAR A AÇÃO ACIMANOMINADA, PENA DE REVELIA, OFERECENDO RESPOSTA ESCRITAATRAVÉS DE ADVOGADO, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODU-ZIDAS, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, E,ASSIM NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NA INICIAL, CUJA CÓPIASE ENCONTRA EM CARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONSTESTAÇÃOCOMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCI-LIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 15:00HORAS, FICANDO DESDE JÁ DA MESMA INTIMADO.EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EM 28 DE MAIO DE 2001. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁ-RIO, DIGITEI E SUBSCREVÍ.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO


EDITAL DE CITAÇÃO

O DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE PRAÇA VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NO DIA 07 DE AGOSTO DE2001, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM, OPORTEIRO DOS AUDITÓRIOS DESTE JUÍZO, LEVARÁ A PÚBLICOPREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EM 2ª PRAÇA, A QUEM MAIORLANÇO OFERECER ACIMA DA AVALIAÇÃO OS BENS PENHORADOS ABONORTES - BORRACHA DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO S/A NAAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 3.549/99, CDA 055/99,PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA COBRANÇADA DÍVIDA DE R$ 37.174,97 (TRINTA E SETE MIL CENTO E SETENTA EQUATRO REAIS E E NOVENTA E SETE CENTAVOS) A SER REAJUS-TADO NO DIA DA ARREMATAÇÃO. BEM:


- UMA ÁREA DE TERRA RURAL LEGÍTIMO, SITUADO NO LUGARDENOMINADO CÓRREGO SÃO GABRIEL, DISTRITO DA SEDE, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA, MEDINDO A ÁREA DE 15.860 M² (QUINZEMIL OITOCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS) ONDE SEENCONTRA CONSTRUÍDA E FUNCIONANDO UMA INDÚSTRIA DEBORRACHA, CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM: VENDEDORES, DOMÍCIO PINAFFO, ESTRADA DE RODAGENS E QUEMMAIS DE DIREITO, REGISTRADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRODE IMÓVEIS DESTA COMARCA, MATRÍCULA 3.647, LIVRO 02. AVALI-ADA ÀS FOLHAS 09, POR R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O PRESENTEEDITAL AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NO FÓRUM E PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXPEDIDO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EM 05 DE JUNHO DE 2001. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁ-RIO, DIGITEI E SUBSCREVÍ.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS


O DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇAROSA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIONESTA VARA POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº105/2000, PROPOSTA POR CARLINDO PEREIRA ALVES, FIGURANDOCOMO INTERDITANDA, MARIA NEUZA PEREIRA ALVES, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 26 DE MARÇO DE 2001,TRANSITADA EM JULGADO EM 30 DE ABRIL DE 2001, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DA SUPRACITADA INTERDITANDA, EMVIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL, SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTA,TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 3 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.MATEUS(ES), AOS 14 DE MAIO DE 2001. EU, ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DATILOGRAFEI OPRESENTE E O SUBSCREVI.

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-


MATEUS



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº37/99, PROPOSTA POR BENEDITA QUEIROZ LEMOS, FIGURANDOCOMO INTERDITANDO, JOSÉ DE SOUZA MARTINS, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2001,TRANSITADA EM JULGADO EM 03 DE ABRIL DE 2001, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADO INTERDITANDO, EMVIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL, SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTA,TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




-**********-


MATEUS



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 3ª VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº120/2000, PROPOSTA POR ROZA DOS SANTOS OLIVEIRA,FIGURANDO COMO INTERDITANDO, ERIVELTON DOS SANTOSOLIVEIRA, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 22 DEMARÇO DE 2001, TRANSITADA EM JULGADO EM 30 DE ABRIL DE2001, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADOINTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL, SALIEN-TANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL DESTA, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.





JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃOMATEUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE NOVENTA DIAS

DR. MARCELO PIMENTEL – JUIZ DE DIREITOPROC. Nº 128/99.ACUSADOS: JEFERSON FERREIRA VIEIRA E ROBSON LUÍS VIEIRA

INTIMAR JEFERSON FERREIRA VIEIRA, BRASILEIRO,NATURAL DE JOÃO NEIVA, ES, FILHO DE JOSÉ DÁRIO VIEIRA E


MARIA FERREIRA VIEIRA E ROBSON LUÍS VIEIRA, BRASILEIRO,NATURAL DE JOÃO NEIVA, ES, FILHO DE JOSÉ DÁRIO VIEIRA EMARIA FERREIRA VIEIRA, DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EMEPÍGRAFE ONDE FOI(RAM) CONDENADO(S) A QUATRO ANOS E SEISMESES DE RECLUSÃO E 60 DIAS-MULTA E UM ANO DE DETENÇÃOE 30 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, POR INFRAÇÃO AOART. 16 DA LEI 6.368/76; ART. 10, § 3º, I DA LEI 9.437/97 E ART. 299 DOCÓDIGO PENAL, OS DOIS ÚLTIMOS NA FORMA DO ART. 69, TAMBÉMDO C. PENAL (JEFERSON) E À PENA DE CINCO ANOS E SEIS MESESDE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, PORINFRAÇÃO ART. 10, § 3º, I DA LEI 9.437/97 E ART. 299 DO CÓDIGOPENAL, AMBOS NA FORMA DO ART. 69, TAMBÉM DO C. PENAL,PODENDO INTERPOR(EM) O RECURSO CABÍVEL NA FORMA E PRAZODA LEI, SE ASSIM O DESEJAR(EM).

SÃO MATEUS, 06 DE JUNHO DE 2001.

JOÃO J. HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO

MATEUS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE QUINZE DIAS

JUIZ DE DIREITO – DR. MARCELO PIMENTELPROC. N°. 17/01.ACUSADO: LUCIMAR DE JESUS PEREIRAINCURSÃO: ART. 10, “ CAPUT” DA LEI 9.437/97.

CITAR E INTIMAR LUCIMAR DE JESUS PEREIRA, BRASI-LEIRO, NATURAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, BA, NASCIDO AOS29/4/79, FILHO DE JOSÉ NILDO PEREIRA E NEUSA MARIA DE JESUS,PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊN-CIAS DO FÓRUM DES. SANTOS NEVES, NESTA CIDADE DE SÃOMATEUS, NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2001, ÀS 12H30MIN, A FIM DESER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSARATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. SÃO MATEUS, 06 DE JUNHO DE 2001.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE SÃO MATEUS - ES.

DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOBEL. CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

EDITAL DE CITAÇÃO – (PRAZO 15 DIAS)

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 105/01 ACUSADO: SEBASTIÃO FERREIRA

INTIMAR SEBASTIÃO FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, NATURAL DE MANTENA/MG, FILHO DE JOSÉ FERREIRAE CLARA DELFINO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO DIA 15.08.01, ÀS16 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOSAUTOS DA GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 105/2001. SÃO MATEUS-ES, 06 DE JUNHO DE 2001.

CHRISNANDI MONTEIRO DE A. LINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA

DE SÃO MATEUS - ES.

DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOBEL. CHRISNANDI MONTEIRO DE ALMEIDA LINS - ESCRIVÃOJUDICIÁRIO

EDITAL DE CITAÇÃO – (PRAZO 15 DIAS)

PROC. Nº 01.36/01 (TRASLADO)ACUSADO: CLEBER NASCIMENTO SILVARES , VULGO“TRAC-TRAC”

CITAR O ACUSADO CLEBER NASCIMENTO SILVARES,VULGO “TRAC-TRAC, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NAT. SÃO MATEUS/ES,FILHO DE BENEDITO PITANGA SILVARES E BENEDITA NASCIMENTOSILVARES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA2ª VARA CRIMINAL, NO DIA 15.08.01, ÀS 17 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VIR PROCESSAR ATÉFINAL DO JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA.

SÃO MATEUS-ES, 06 DE JUNHO DE 2001.

CHRISNANDI MONTEIRO DE A. LINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


LISTA Nº 008/2001

JUIZ SUBSTITUTO: DR. JEFFERSON ANTONIO RODRIGUESBERNARDOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANTONIO LUIZ QUEIROZ COUTINHO

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA -DR. MAULY MARTINS DA SILVA -DR. BEM –HUR BRENNER DAN FARINAINTIMO:

DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA PROCESSO Nº: 068990000075 – AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ORDACI LOPES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

DR. MAULY MARTINS DA SILVAPROCESSO Nº 068980000177 (AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA)EXEQUENTE: JOÃO SCÁRDUA EXECUTADO: LAURINDO CARDOSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 101, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 91, BEM COMO DEFERIU A ADJUDICAÇÃO.

DR. BEM-HUR BRENNER DAN FARINAPROCESSO Nº 068980000159 (AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DEEXECUÇÃO)EXEQUENTE: OCTÁVIO SCHNEIDER QUEIRÓZEXECUTADO: MARINDALVA HELENA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 53 QUE DETERMINOUA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ANTEA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.

DR. BEM-HUR BRENNER DAN FARINA


PROCESSO Nº 068980000161 (AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DEEXECUÇÃO)EXEQUENTE: OCTÁVIO SCHNEIDER QUEIRÓZEXECUTADO: JOSEFINA TEIXEIRA MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 57 QUE DETERMINOUA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ANTEA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL.

ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, 1º DE JUNHO DE 2001.

ANTONIO LUIZ QUEIROZ COUTINHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ANCHIETACARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

LISTA Nº. 016/2001EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CHRISTY ANNE PASSOS RODRIGUES.

INTIMO:DR. LEONARDO SARTÓRIO RIGONATUREZA: CRIMINALPROC. 1.335/00AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ FERREIRAFINALIDADE: INTIMO, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL A FIM DE INSTRUIR EM EPÍGRAFE.

DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALÓCHIONATUREZA: EXECUÇÃO FORÇADAPROC. 1.223/94AUTOR: ISAQUE PEREIRA TATAGIBA REQUERIDO: ASSIS QUEIROZFINALIDADE: INTIMO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃODE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO FEITO PELO EXEQUENTE.DR. MARCUS VINÍCIUS DOELLINGER ASSADNATUREZA: EXECUÇÃO FORÇADAPROC. 1.223/94AUTOR: ISAQUE PEREIRA TATAGIBA REQUERIDO: ASSIS QUEIROZFINALIDADE: INTIMO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃODE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO FEITO PELO EXEQUENTE.

DR. MARCELO CARDOSO MACHADO NATUREZA: AÇÃO ANULATÓRIAPROC. 1.861/01AUTOR: HAMILTON PINHEIRO DA SILVA E SUA MULHERREQUERIDO: SILENO TROIANIFINALIDADE: INTIMO, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 107/116.

ANCHIETA, 07 DE JUNHO DE 2001

CHRISTY ANNE PASSOS RODRIGUESESCRIVÃ SUBSTITUTA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: CARLOS MAGNO TELLESPROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LOTE 065/06/01

ADVOGADOS INTIMADOS

DR. JORGE LUIZ DA SILVA DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIORDR. MARNE SEÁRA BORGES

PROCESSO Nº 1339/00AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: MAURO SOUZA SIQUEIRA E OUTROSINTIMO: O DR. JORGE LUIZ DA SILVA, PARA OS FINS DO ART. 500DO CPP.

PROCESSO Nº AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: INTIMO:

PROCESSO Nº 1415/00AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: LEONIR BURINIINTIMO: O DR. MARNE SEÁRA BORGES, PARA COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMU-NHA DE DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2001,ÀS 13H30M, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4062 –024010055341, EXTRAÍDA DOA AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 1415/00.

ARACRUZ-ES, 07 DE JUNHO DE 2001.

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-***************-


CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

LISTA Nº 008/2001JUIZ SUBSTITUTO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ADENILDO ANTÔNIO LUCHIESCRIVÂ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO: 009000000578NATUREZA DA AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSREQUERIDO: WESLEY GALVÃO, ASSISTIDO POR SUA GENITORAGENEUSA GLAVÃOREQUERIDO: SEBASTIÃO DOS SANTOS GUIMARÃESADVOGADO: DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/AGOSTO/2001, ÀS14H30MIN, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO ED. DOFÓRUM DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES.


-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 011/01

JUÍZA: DRA. JANETE PANTALEÃO ALVES


ESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCREVENTES: SILVIA MARA FRAGA SALES E VALTERROMANHA

INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS:

ALEXANDRE ANTÔNIO RAMOS BAPTISTABUSCA E APREENSÃOPN 1656/01BANCO FIAT S/AVANDERLEI CARLOS SCHREIDERFINS: PARA SE MANIFESTAR PURGAÇÃO DA MORA DE FLS. 35.

AMABILIA ROSA GUARÇONI PIUMBUNIINSOLVÊNCIA CIVILPN 122/93JOSEFA GOMES DA SILVA E OUTROSODAIR VARNIERFINS: PARA FORNECER OS NOS DOS C.P.F.S DAS AUTORAS.

ANGELINA BALARINEEXECUÇÃOPN 852/96MARIA MARGARIDA BUZETTIVALERIO ARRIGONI E OUTRO.FINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 88Vº, QUEDEIXOU DE REALIZAR O REFORÇO DE PENHORA, DEVIDO NÃOLOCALIZAR BENS.

ANTÔNIO JOSÉ COELHOEXECUÇÃOPN 1621/01MERCEDINHA DE COLATINA LTDA.SILVINO EVILAZIO VAGO E OUTROS.FINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A PETIÇÃO DEFLS. 26/7.

DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIORDECLARATÓRIA REVISIONALPN 1526/00TÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉBANCO ITAÚ S/AFINS: PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

DOMINGOS SÁLVIO FIOROTEXECUÇÃOPN 853/96CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/APAULO SERGIO BRUNOWFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO.

DECLARATÓRIA REVISIONALPN 1526/00TÂNIA LÚCIA DALLA ZACHÉBANCO ITAÚ S/AFINS: DO DEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30(TRINTA) DIAS.

EBER OSWALDO NUNO RIBEIROAPREENSÃO E DEPOSITOPN 1403/99HONCA MOTO SCARTON LTDA.ANGELA MARIA MARTAFINS: PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL.

ELOILSON CAETANO SABADINEEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 1462/00FEDERAL DE SEGUROSAILTON FERREIRA NUNES

FINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELA-ÇÃO DE FLS. 191 E SEGTS., NO PRAZO DE LEI.

EURICO SAD MATHIASEXECUÇÃOPN 105/93BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AJOSÉ LUDTKE E OUTROS.FINS: PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, E DO R. DESPACHODE FLS. 231, DA EXPEDIÇÃO DA CARTA APENAS QUANTO AOS BENSDESCRITOS NOS ITENS 02/03 DE FLS. 205/6, CONFORME ART. 714/715 E703 DO CPC.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃOPN 1305/99BANESTES S/ACAFÉ EXPEDICIONÁRIO IND. E COM. LTDA. E OUTRO.FINS: DA CERTIDÃO DE FLS. 55Vº, QUE DEIXOU DE PROCEDER APENHORA DEVIDO NÃO ENCONTRAR BENS.

EXECUÇÃOPN 1087/98BANESTES S/ACILSO TEIXEIRA SILVA E OUTROS.FINS: DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO FEITO.

EXECUÇÃOPN 1258/99BANESTES S/A COMÉRCIO DE CEREAIS COLATINA LTDA.FINS: DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRADANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAEXECUÇÃOPN 1213/98BANESTES S/ANELSON MOTTA GONÇALVES E OUTROS.FINS: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.88, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE.

GUILHERME SOARES SCHWARTZINDENIZAÇÃOPN 1146/98MAURÍLIO FAGUNDES DE MOURACONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLANBOYANTFINS: PARA PROMOVER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,NO VALOR DE R$ 300,00, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS.

HENRIQUE NELSON FERREIRAEXECUÇÃOPN 1400/99C.S. GRANITOSE MÁRMORES LTDA.JOSÉ MARCOS SEIDEL DALLA BERNARDINAFINS: PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEMBARGOS DE DEVEDORPN 1014/97ELETRICOL - ELETRIFICAÇÃO COLATINA LTDA. E OUTROS.BANCO DO BRASIL S/AFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 259/260, QUE JULGOU PROCEDENTEPARCIALMENTE OS EMBARGOS DOS DEVEDORES.

JEFERSON CARLOS COMÉRIOEXECUÇÃOPN 1363/99EDSON ANTONIO PANCIERI


ANTONIO LUIZ PANCIERIFINS: PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, E DO R. DESPACHODE FLS.. 69, DA EXPEDIÇÃO DA REFERIDA CARTA DO BEMPRACEADA PELO VALOR CONSTANTE DO LAUDO DE FLS. 52; PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VISTO QUE O CRÉDITOAINDA EXISTE.

JOÃO CARLOS BATISTAEXECUÇÃOPN 1647/01MARIA SEDIR VIALI BIAZATTI E OUTROS.COMPANHIA DE SEGUROS BANESTESFINS: PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.25/26, NO VALOR DE R$ 58,39, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

BUSCA E APREENSÃOPN 1431/99BANCO GENERAL MOTORS S/AIRLEY JOSÉ DA SILVAFINS: PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL À PROPOSTA DE FLS. 61,CONSUBSTANCIADA NOS CÁLCULOS DE FLS. 64, NO PRAZO DE 48HORAS.

LELIO DO CARMO HATUMCANCELAMENTO DE PROTESTOPN 1635/01RONAM MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA. E OUTROLAVY IND. E MERCANTIL LTDA. E OUTROFINS: PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/49, EM 10 (DEZ)DIAS.

LIDIA MARIA SANTOSWELLINGTON BONICENHABUSCA E APREENSÃOPN 1651/01BANCO FORD S/AJOSIMRA ROSAFINS: DOS CÁLCULOS DE FLS. 41, PARA QUERENDO MANIFESTA-REM-SE EM 05 (CINCO) DIAS.LUCIANO PAVAN DE SOUZAREPARAÇÃO DE DANOSPN 1452/00MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA.ESPÓLIO DE SÉRGIO LINHARES TOLEDOFINS: PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS DA C.P. DE FLS.92/93.

LUCIENE FERREIRA LUBEMONITÓRIAPN 1642/01COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA LTDA.RIO DOCE SUP. LTDA.FINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

LUIZ ALBERTO DELLÁQUABRUNA ZAMPIERI HASSELMANNCLAUDIA RIBAS DE QUEIROZREPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOSPN 1210/98ANTÔNIO CARLOS DELLAQUAJORGE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

MARIO JORGE MARTINS PAIVAREINTEGRAÇÃO DE POSSEPN 1340/99DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.MARCELO BOSSIFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

MONITÓRIAPN 1657/01

DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.THEODORO ESCARDOAFINS: DO DEPOSITO DE FLS. 30.

MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRAIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAPN 1660/01ARILDO MÁXIMO DA SILVAMÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRAFINS: PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIAS.

PAULO LIRIOEXECUÇÃOPN - CP 206/01GEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.ERNESTO ZONFINS: PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADOE ESPOSA.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃOPN 889/97BANCO ITAÚ S/AJOÃO REGIS DALLA MAESTRI E OUTROFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO.

BUSCA E APREENSÃOPN 1583/00BANCO BRADESCO S/AWANDERLEY MEDEIROS DA SILVEIRAFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

EXECUÇÃOPN 1154/98BANESTES S/ARUBENS DE SOUZAFINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO.BUSCA E APREENSÃOPN 1430/99BANCO BRADESCO S/AJAIR RODRIGUES DE SOUSAFINS: PARA PROMOVER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 69.

MONITÓRIAPN 1510/00BANESTES S/ANILO CARVALHOFINS: DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 151.

RENAN ELIAS DA SILVAMONITÓRIAPN 1138/98CIA. DE SEGUROS MINAS BRASILCONFECÇÕES GREIFRI LTDA.FINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DOACORDO DE FLS. 105/106.

RONI FURTADO BORGOORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVOPN 1174/98JONES FRANCISCO ANDREATTASINDIRODOVIÁRIOSFINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

ROZENILTON JACINTO ALVESLUCIANO PAVAN DE SOUZAEXECUÇÃOPN 958/97LENIRA RICHA SOARESROMEU COELHO DE MELLO E OUTROS.


FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EJULGOU EXTINTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAEXECUÇÃOPN 1600/01RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA.SUPERMERCADO MITRO LTDA.FINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42Vº, QUEINTIMOU A SRA. ARILMA SALUME, A QUAL INFORMOU QUE OVEÍCULO PENHORADO NÃO SE ENCONTRA EM SEU PODER.

VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAREINTEGRAÇÃO DE POSSEPN 1612/01IVANI SOARES BLUNK E OUTROSLAURO CORNÉLIO BLUNK E OUTRO.FINS: PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45 E SEGTS. NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOEXECUÇÃOPN 1429/99WILSON SCHWANTZBERTÍLIO BOCHARDT JACOBFINS: DO SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 (TRINTA) DIAS.

WANDERSON C. CARVALHOEXECUÇÃOPN 1119/98BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/ACLEMENZ GUSTAVO HOFFMANN E OUTROS.FINS: PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 975/97ERALDO PIMENTA RODRIGUES E OUTROS.BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA, NO VALOR DE R$ 50,35, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

AÇÃO PAULIANAPN 101/93ADILSON TREVIZANITALVINO BUZELLIFINS: PARA PROMOVER O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA, NOVALOR DE R$ 67,49, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 180, SUJEITO AATUALIZAÇÃO.

COLATINA-ES, 1º DE JUNHO DE 2001.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98/CGJ

-***************-


COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº. 010/2001

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JEFERSON ALVES BRAGA

INTIMO

1. DR. DEJALMA ANTONIO DA SILVA E DR. ADILSON DE SOUZAJEVEAUX AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS Nº. 018000000005AUTOR:: SAMUEL FURTADO DE SOUZARÉU: SALVADOR PINHEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS. . 170/173, ADIANTETRANSCRITO: ”JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO INICIAL ETORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AO SEU TEMPOCONCEDIDA, FIQUE O AUTOR , IMITIDO NA POSSE DA ÁREA REIVIN-DICADA”.

2. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEUX AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº. 018990000059REQUERENTE: SERRARIA SÃO LUIZ LTDA.. - MEREQUERIDA: DISTRIBUIDORA CARVALHO COSTA LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA A PARTE REQUERENTE, DO OF. Nº. 160/01

3. DR. ROMILSON ALVES TATAGIBA, AÇÃO PENAL Nº. 018990000073AUTOR :MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: MARCELO DE CARVALHO BRASIL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO DO DESPACHO DEFLS.. 140 VERSO, PARA APRESENTAR POR ESCRITO E NO PRAZO DECINCO DIAS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

DORES DO RIO PRETO - ES, 05 DE JUNHO DE 2001.

JEFERSON ALVES BRAGAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 C.G.J.-***************-


DA COMARCA DE FUNDÃO–ESCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 030/2001INTIMO:

DR. ROBSON PINTO LOBOPROC. Nº 617/99 AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOR: LUIZ ANTONIO PITOL SACCANIRÉ: B.S. FACTORINGPARA: APRESENTAR RAZÕES DP RECURSO DE APELAÇÃO INTER-POSTO PELO AUTOR.

DR. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTIPROC. Nº 89/95 AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAAUTOR: SINDICATO DOS OPER. E SERV. MUN. DO EST. DO ESP. SANTORÉU: MUNICÍPIO DE FUNDÃOPARA: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELO AUTOR.

DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA E LUIZ ROBERTO SOARESSARCINELLI. PROC. Nº 665/2000 – AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇAAUTOR: BANESTES SEGUROS S/ARÉU: ELIAS CASOTTOPARA: COMPARECEREM NA VARA DO MEIO AMBIENTE DE VITÓRIA NO DIA 20/06/2001, ÀS 14 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊN-CIA, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA AYRTON COSTA E SILVANETO.

DR. ÁLVARO CESAR DE ANDRADEPROC. Nº 205/96 – AÇÃO DE BUSCAS E APREENSÃOAUTOR : BANCO BRADESCO S/ARÉU: ADCART PRODUTOS ADESIVOS S/APARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR R$ 141,75, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSPROC. Nº 572/98 AÇÃO DE EXECUÇÃO


EXEQUENTE: HOSPIDROGAS EXECUTADA: FUNDAÇÃO HOSP. ASSIST. SOCIAL DE FUNDÃOPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR R$ 108,52, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. MARCELO ANTONIO MIGUELPROC. Nº 454/98 CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVASREQTE: SIDERPENREQDA: CIA METALÚRGICA DO ESP. SANTOPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR R$ 214,35, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DRª DALCENIR MORELLOPROC. Nº 308/00 AÇÃO PENALACUSADOS: RONALDO LUIZ CARLOS E OUTROPARA: COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA COMARCA DE ARACRUZ,NO DIA 05/07/2001, ÀS 17:30 HORAS, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊN-CIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA.

DRS. JOSIAS MATTOS E JOSÉ PERES DE ARAÚJOPROC. Nº 433/98 AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCALAUTOR: ENIO SEBASTIÃO PEREIRARÉU: MUNICÍPIO DE FUNDÃOPARA: CIÊNCIA DA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 30/08/01, ÀS 13:30 HORAS, FICANDOINTIMADO AINDA, O PATRONO DO RÉU PARA CUMPRIR O DETERMI-NADO NA DECISÃO LIMINAR, JUNTADO AOS AUTOS CÓPIAS ECOMPROVAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS LEIS ALUDIDAS NO OFÍCIO DEFLS. 272, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIPROC. 604/99 – CAUTELAR DE ARRESTOAUTOR: SEBASTIÃO ALVES SARTI RÉU: NOEL BORGES E LUCIETE R. BORGESPARA: JUNTAR AOS AUTOS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO,NA FORMA PREVISTA EM LEI.

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAPROC. Nº 340/2001 – AÇÃO PENALACUSADA: LILIAN BANDEIRA SARAIVAPARA: CIÊNCIA DO R. DESP. QUE JULGOU PREJUDICADO O HABEASCORPUS PREVENTIVO, EM RAZÃO DE NÃO VISLUMBRAR, NOMOMENTO, NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTI-VA, ASSIM COMO PARA CIÊNCIA DO SEU INTERROGATÓRIODESIGNADO PARA 05/07/01, ÀS 14 HORAS.

DR. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTIPROC. Nº 598/99 AÇÃO MONITÓRIA AUTOR: ESPÓLIO DE MAURO TÓFOLI RÉUS: NELIA MARIA F. VIEIRA E OUTROPARA; CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC ECONDENOU AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ACORDO.

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOPROC. Nº 265/97 AÇÃO DE COBRANÇAAUTOR: SEBASTIÃO CARRETARÉU: MUNICÍPIO DE FUNDÃOPARA: DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24HORAS.

DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJOPROC. Nº 716/01 AUTORA: MARENILDA MARTA MANDELLIRÉU: MUNICÍPIO DE FUNDÃOPARA: DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24HORAS.

DR. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTIPROC. Nº 714/2001 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

EXEQUENTE: AUGUSTO CÉSAR FERREIRA DO NASCIMENTOEXECUTADO: JOSÉ BONFILHO LOZERPARA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 14 VERSO E 15,(TERMO DE PENHORA).

DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAPROC. Nº 457/98 AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: SADIA CONCORDIA S/AEXECUTADA: PINHA E FLORES LTDAPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 68,31, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

DR. HILÁRIO ANTONIO FRASSONPROC. Nº 291/00 AÇÃO PENALACUSADOS: CLEAMARO FONSECA DUARTE E RODRIGUES BATISTATORRES FARIASPARA: COMPARECER NA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA SERRA NODIA 26 DE JUNHO DE 2001, PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

DR. MARCELO CRUZ PEREIRATERMO CIRCUNSTANCIADO 080/00AUTOR DO FATO: JOSÉ ANTONIO REIS DA SILVAVÍTIMA: TEREZINHA CARMEM MAIA VIANAPARA: REQUERER O QUE DE DIREITO EM RAZÃO DO QUE DISPÕE OART. 167 DO CÓDIGO PENAL.

DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVAPROC. Nº 595/99 AÇÃO MONITÓRIAAUTORA: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDARÉ: PINHA E FLORES LTDAPARA; MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 60 VERSO,DANDO CONTA DE QUE NÃO CITOU A RÉ ASSIM COMO O SEU REPRE-SENTANTE LEGAL, POR SEREM CONHECIDAS NO ENDEREÇOFORNECIDO.DR. MARCELO ABELHA RODRIGUESPROC. Nº 084/95 REINTEGRAÇÃO DE POSSEAUTOR: DEMÓSTENES DE ALMEIDA RODRIGUESRÉU: ESMARTIL DE OLIVEIRA GUIMARÃESPARA: EFETUAR O PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTE NO VALOR DE R$ 83,05, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

DR. HILÁRIO ANTONIO FRASSONPROC. Nº 244/99 AÇÃO PENALACUSADAS: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES E OUTRAPARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 23/08/2001, ÀS14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE DEFESA, NOSAUTOS SUPRACITADOS.

DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDAPROC. Nº 314/01 AÇÃO PENALRÉU: ERLON BONAPARTEPARA: COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DASERRA, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2001, ÀS 13:00 HORAS, PARA INQUI-RIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA DIJANIRABARCELLOS BANKERDT.

FUNDÃO-ES, 31 DE MAIO DE 2001.

MARGARIDA MARIA LANGA SANTANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇUCARTÓRIO DO CRIME

LISTA 10/2001

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ELIANNE VIEIRA PEREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. REGINALDO IZOTON


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE .DE DEUS AMADOBARCELOSESCREVENTE : SIMONE SCOPEL CARRETTA ZUCCOLOTTO

INTIMO:

DR. HERMES DE ALMEIDA NEVESDR. VICENTE SANTÓRIO FILHODR. FRANCISCO ÂNGELO RAMALDESPROCESSO Nº 2007/01 - AÇÃO CRIMINALAUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: AMILTON FRANCISCO DA SILVA SANTOSPARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO,ADEMIR FURIERI, NO DIA 25 DIA JUNHO DE 2001, ÀS 14:30 HORAS,NO JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DELINHARES/ES

IBIRAÇU/ES, 06 DE JUNHO DE 2001.

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DA COMARCA DE IBIRAÇU

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 08/2001

DR. ANSELMO LAGHI LARANJA: JUIZ SUBSTITUTOEDUARDO TAVARES VIANNA: ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

INTIMO:DRA. GRACÉLIA MARIA CONTIPROC. N° 022010000005ACÃO MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS: SERGIO MARTINS DA ROCHA E OUTRO FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, II DO CPC. CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.177,21, DECLARANDO AINDA, QUE TALIMPORTÂNCIA JÁ FOI PAGA.

DRA. GRACÉLIA MARIA CONTIPROC. N° 0220100000004AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: JOSÉ CARLOS FREIRE DA CRUZ E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794 I DOCPC. DR. FRANCISCO G. M. APOLÔNIO COMETTIPROC. N° 022990000289AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO COM CUMULAÇÃO DEPEDIDOSREQUERENTE: JOÃO CÉSAR ROSALÉMREQUERIDO: ONÉSIMO MORO FRAGA E OUTROSFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DEAPELAÇÃO.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI PROC. N° 022980000033AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: FRANCISCO SELVINO DE MOURAREQUERIDOS: LUIZ CARLOS REALI E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSODE APELAÇÃO.

DR. JOSÉ ANCHIETA DA SILVAPROC. N° 022950000828 (003/96)

HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: NEWCO A.G.REQUERIDA: SIDERNEW SIDERURGICA LTDA FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DEFLS. 284 A 288

DRA. GRACELIA MARIA CONTI PROC. N° 022000000145AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: ALOYSIO ANTONIO MODENESI FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 64,28, REFERENTE AS CUSTAS PRÉVIAS DA EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL DE FLS.118 A 122.

DR. ARY RABELO PAULUCIOPROC. N° 022990000019AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTES: PAULY EDMOND HONORE MARTE E OUTRAREQUERIDA: MINERAÇÃO ROCHEDOFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DEAPELAÇÃO.

DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIPROC. N° 022010000060AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEEXEQUENTE: SANDRA LANSCHI PIGNATON ARAÚJOEXECUTADA: MARIA DA PENHA LANSCHI FERREIRAFINALIDADE: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 18V DO OFICIALDE JUSTIÇADR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRADR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIPROC. N° 862/01AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: LÍDIO CAPOVILA DOS REIS REQUERIDO: JOÃO RISO ALVESFINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 329/333 CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIAL-MENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O REQUERIDOJOÃO RISO ALVES A INDENIZAR O AUTOR LÍDIO CAPOVILA DOS REIS,NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS REAIS), A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUJA VERBA SOFRERÁ AINCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DESTE A CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA.”

IBIRAÇU, 07 DE JUNHO DE 2001.

EDUARDO TAVARES VIANNAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(AUT. PROV. 001/98 C.G.J)

-***************-


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO - 1ª ENTRÂNCIACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 016/2001

JUIZ SUBSTITUTO: EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CÉSAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 014/99,FICAM OS ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTEINTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRI-TOS ABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO – OAB/ES 7.437


PROCESSO CÍVEL Nº 736/99 - 029990000163 (EMBARGOS ÀEXECUÇÃO)EMBARGANTE: JUAREZ BASTOS RIBEIRO EMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA, DATADA DE 06.06.2001, JUNTO ÀS FLS. 49/53 DOS AUTOS.

PROCESSO CÍVEL Nº 737/99 - 029990000162 (EMBARGOS ÀEXECUÇÃO)EMBARGANTE: JUAREZ BASTOS RIBEIROEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA, DATADA DE 06.06.2001, JUNTO ÀS FLS. 49/52 DOS AUTOS.

PROCESSO CÍVEL Nº. 673/98 - 029980000139 (EMBARGOS ÀEXECUÇÃO)EMBARGANTE: NEWTON FONSECA VIDALEMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA, DATADA DE 05.06.2001, JUNTO ÀS FLS. 63/68 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS – OAB/ES 4.238PROCESSO CÍVEL Nº. 673/98 - 029980000139 (EMBARGOS ÀEXECUÇÃO)EMBARGANTE: NEWTON FONSECA VIDAL EMBARGADO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DE TODO O TEOR DA R.SENTENÇA, DATADA DE 05.06.2001, JUNTO ÀS FLS. 63/68 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ CARLOS SILVA - OAB/ES 6.174PROCESSO CÍVEL Nº 824/2001 - 029010000125 (AÇÃO DE REPARA-ÇÃO DE DANO MORAL C/C COM DANO MATERIAL)REQUERENTE: JOÃO BRITO NETTOREQUERIDO: LUZEMIR BREDAFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DA CONTA DECUSTAS PRÉVIAS, CALCULADA ÀS FLS. 15 DOS AUTOS, NO VALOR DER$ 86,77 (OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DRª. SÔNIA MARIA RIBEIRO - OAB/ES 142-BPROCESSO CÍVEL Nº 599/97 - 029970000117 (AÇÃO DE EXECUÇÃOFORÇADA PARA ENTREGA DE COISA CERTA)EXEQÜENTES: MAXIMIANO JORGE NETO E LÚCIA GERALDACAPUCHO JORGEEXECUTADOS: DALTO MOURA CATEIN E ELIZABETH VIANNACATEINFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE A ADEQUAÇÃO DA PLANILHADE FLS. 62 DOS AUTOS, AO QUE DETERMINA O DISPOSTO NO ART.1.062 DO CÓDIGO CIVIL.

DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1.370PROCESSO CRIME Nº. 588/2000 - 029000000115AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: REINALDO FERREIRA DA CUNHAFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, PARA FINS DOART. 499 DO CPP.

J. MONTEIRO, 07 DE JUNHO DE 2001.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-***************-


COMARCA DE MIMOSO DO SUL

LISTA Nº 20/2001

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCREVENTE JURAMENTADO: JORGE GUILHERME RODRIGUES

PN-154/2000AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSEREQUERIDO: FRANKLIN ALVES DE CARVALHO, POR SUA MÃELUCIANE MAZZINI DE CARVALHOREQUERIDO : JOÃO VERÍSSIMO CORRÊA E S/M JOSEFA BARROSCORRÊAINTIMO: DR. LEONARDO BARBIERIFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDASDA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DO RIO DEJANEIRO/RJ, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS HOMERO QUEIROZDA SILVA E ELCI SABINO, DATADA DE 11/04/2001.

MIMOSO DO SUL/ES, 07 DE JUNHO DE 2001

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: ADEMAR JOÃO BERMONDESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA LANGA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 019/2001

INTIMO:

001 – DR. JUCILANDE ROCHA BORGES.FINALIDADE: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 14 NA ÍNTEGRA.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2.708/99EXEQÜENTE: A FAZENDA NACIONAL.EXECUTADA: CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DEÁLCOOL.

002 – DRA. MAGDA HELENA MALACARNE – PROCURADORA DOCREAFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CÁLCULO DASCUSTAS. (VALOR R$101,07)AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2.671/99EXEQÜENTE : CREA /ESEXECUTADO: ALDENOR DOS SANTOS.

003 – DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/23 (CONVER-SÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO);AÇÃO : CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO 3.305/00REQUERENTE: ADILSON GOMES TEIXEIRA.REQUERIDO: ALDEIR PEREIRA DOS SANTOS

004 – DR. ELIAS MINASSA JUNIORFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/88 (EXTINÇÃODO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO);AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 2.653/99REQUERENTE: J & MELHORINI LTDA.REQUERIDA: A FAZENDA NACIONAL

005 – DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, CASO CONTRÁRIO,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS;


AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO 924/95REQUERENTE: PABLO ALAN GUIMARES SOUZA.REQUERIDO: RODRIGO ALVES PIRES

006 – DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESFINALIDADE: PARA FORMULAR, NO PRAZO COMUM DE DEZ (10)DIAS, O PEDIDO DE QUINHÃO (CPC, ART. 1.022);AÇÃO : INVENTÁRIO PROCESSO 743/94REQUERENTE: SILVANI RODRIGUES VIANA.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JUANI VIANA SANTOS

007 – DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESFINALIDADE: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 65, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO;AÇÃO : INVENTÁRIOPROCESSO 1.127/96REQUERENTE: LEONILDA BERNABÉ BRUNELLI.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ BRUNELLI SOBRINHO

PEDRO CANÁRIO-ES, 21 DE MAIO DE 2001.



CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOCOMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ – ADEMAR JOÃO BERMONDESCRIVÃ JUDICIÁRIA: – MARIA LANGALISTA DE INTIMAÇÕES N.º 020/2001

INTIMO:

001 – DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA.FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA23/AGOSTO/2001 ÀS 13 HS.AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSPROCESSO 3.205/00EMBARGANTE: MAYHARA DE SOUZA R. SATURNINO.EMBARGADO : INSS.

002 – DR. WASHINGTON LUIS DA SILVA FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 42V(AUTORA NÃO ENCONTRADA);AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO 2.825/99REQUERENTE : ANA DOROTHÉIA FIGUEREDO DOS ANJOSMOREIRAREQUERIDO: JOSÉ MARCOS MOREIRA.

003 – DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOSFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE S/ PETIÇÃO DE FLS. 110/111;AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPROCESSO 1.554/97REQUERENTE: STELLA APARECIDA ROSA.REQUERIDO: MANOEL MESSIAS CALIMAN

004 – DR. WASHINGTON LUIS DA SILVA FINALIDADE: PARA ESCLARECER MANIFESTAÇÃO DE FLS. 15/20;AÇÃO: CAUTELAR DE GUARDAPROCESSO 078/01REQUERENTE : GENILDO CELIM DA SILVAREQUERIDA: CÉLIA DE JESUS OLIVEIRA.

005 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - PROCURADORA DOCREA-ESFINALIDADE: DECORRIDO PRAZO SUSPENSÃO. REQUERER O QUE DEDIREITO.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 2.085/98

EXEQÜENTE: CREA- ESEXECUTADO: SUELY SANTOS MARINHO.

006 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - PROCURADORA DOCREA-ESFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 1.675/97EXEQÜENTE: CREA- ESEXECUTADO: ERISMÁRIO PAULO DE ARAÚJO.

007 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - PROCURADORA DOCREA-ESFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 2.679/99EXEQÜENTE: CREA- ESEXECUTADO: PEDRO JACOB CELESTINO.

008 – DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT´ANAFINALIDADE: PARA DAR IMPULSO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO;AÇÃO : INVENTÁRIOPROCESSO 2.441/99ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA LOPES.009 - DRA. MAGDA HELENA MALACARNE - PROCURADORA DOCREA-ESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTOAO RECURSO DE APELAÇÃO, JULGANDO-O DESERTO, ANTE A FALTADE PREPARO, NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELOCREA-ES CONTRA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS:PROCESSO: 3.135/00EXECUTADO: ALVINO CÉSAR ALVES LIESNERPROCESSO 3.124/00EXECUTADO: DEUZENIR RIBEIRO MARTINSPROCESSO 3.119/00EXECUTADO: NILS CASTIMBERG RODRIGUESPROCESSO 3.130/00EXECUTADO: JAIME SOARES SANTOSPROCESSO 3.132/00EXECUTADO: PAULO FURIERIPROCESSO 3.134/00EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOPROCESSO 3.126/00EXECUTADO: GERALDO CARLOS ALMEIDA MATOSPROCESSO 3.117/00EXECUTADO: PASCOALINO ALVES DIASPROCESSO 3.127/00EXECUTADO: MARINALVA JESUS DA SILVAPROCESSO 3.133/00EXECUTADO: SOTERRA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.PROCESSO 3.125/00EXECUTADO: ELETROPEL MANUTENÇÃO MONTAGENS E INSTALA-ÇÕES ELÉTRICAS LTDA.PROCESSO 3.128/00EXECUTADO: JOSÉ SILVA PEREIRAPROCESSO 3.118/00EXECUTADO: OSORIO DE MELLO PEREIRA FILHOPROCESSO 3.129/00EXECUTADO: JOSÉ CARLOS BARBOSAPROCESSO 3.122/00EXECUTADO: CONSPEC CONSTRUTORA LTDA.PROCESSO 3.121/00EXECUTADO: CONSPEC CONSTRUTORA LTDA.PROCESSO 3.123/00EXECUTADO: CRISTALCOOP COOPERATIVA AGRÁRIA PROD. DECANA DE CRISTAL LTDA.PROCESSO 3.120/00


EXECUTADO: ANTONIO CESAR BONOMOPROCESSO 3.131/00EXECUTADO: ANTONIO CESAR BONOMO.

PEDRO CANÁRIO - ES, 04 DE JUNHO DE 2001.


-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

LISTA - Nº 39

JUIZ: ILTON LOUVEMPROMOTORA DE JUSTIÇA: LAUANDA ABDALA BRANDÃO DACOSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETEEXPEDIENTE: 05/06/2001

AÇÃO PENAL N.º 041000000005 (1193)ACUSADO: GILSON ROMÃO DA ROCHAINCURSÃO: ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI 9.503/97 (CÓDIGODE TRÂNSITO BRASILEIRO).INTIMO: DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB-ES 2.318, NA FORMA,PELO PRAZO E PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA N.º 041000000056 (011/2000)AUTOR: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNARÉUS: HERCÍLIO BAHIENSE DA FONSECA E OUTROSINTIMO: OS DRS. PAULO CÉZAR ALMEIDA, OAB-ES 209-A, SÉRGIOZULIANI SANTOS OAB-ES 4.841 E RONALDO MARTINS DE OLIVEI-RA, OAB-ES 40.1576, DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 63, CONTENDO EM SUA PARTE FINAL QUE DEIXOUDE CITAR ALCINO ESTEVO DA SILVA POR JÁ SER FALECIDO.

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 041000000061 (013/2000)AUTOR: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVARÉ: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RURAIS DE GROMOGOL, RIOPRETO, POSTO CAJÚ E SERROTEINTIMO: OS DRS. CARLOS ANTONIO MISSE, OAB-ES 5.636,GIUSEPPE PAULO V. D’ETTORRES, OAB-ES 4.592 E DR. PEDROPAULO VOLPINI, OAB-ES 2.318, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 98/99 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA N.º 041000000054 (009/2000)AUTOR: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNARÉUS: MERCANTIL DE IMÓVEIS LTDA E OUTROSINTIMO: DR. PAULO CÉZAR ALMEIDA, OAB-ES 209-A, E DRA. KIRLADANIELLE COSTA SANTOS, OAB-ES 8.590, DO R. DESPACHO DE FLS.101, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA28/06/2001, ÀS 12:45 HORAS, EM FACE DE JOÃO BATISTA RIGUETO,BEM COMO, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 102/103, DECLA-RANDO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DOS DEMAIS RÉUS QUEEFETUARAM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA N.º 041990000075 (1168)AUTOR: HOLDERCIM BRASIL S/ARÉU: JAIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAINTIMO: DRA. DENISE P. S. DOGLIOTTI, OAB-ES 4.515, DO R. DESPA-CHO DE FLS. 30, DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL N.º041010000019 (047/2001)AUTOR: GILMAR DA SILVA PEÇANHARÉU: ABÍLIO FONTANAINTIMO: OS DRS. JEFFERSON PEREIRA, OAB-ES 5.215 E PATRICE L.SABINO, OAB-ES 6.752, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SEMANIFESTAREM SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 31, DOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIALFUNDADA EM VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA N.º041010000020 (048/2001)AUTORES: JEFFERSON PEREIRA E PATRICE LUMUMBA SABINORÉU: ABÍLIO FONTANAINTIMO: OS DRS. JEFFERSON PEREIRA, OAB-ES 5.215 E PATRICE L.SABINO, OAB-ES 6.752, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SEMANIFESTAREM SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 31, DOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA N.º 041000000055 (010/2000)AUTOR: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNARÉUS: ESPÓLIO DE CÉLIA MARIA CERQUEIRA NORMANHA E OUTROSINTIMO: DR. PAULO CÉZAR ALMEIDA, OAB-ES 209-A, E DR.SÉRGIO ZULIANI SANTOS, OAB-ES 4.841, DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 39, BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2001, ÀS 12:50 HORAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

CARTA PRECATÓRIA Nº 278/2001, ORIUNDA DA 1ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA-ES, EXTRAÍDA DA AÇÃO MONITÓRIA N.º 035990031292(13.219)AUTORA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/ARÉU: ROBERTO CARLOS SILVA BAIENSEINTIMO: OS DRS. ÍMERO DEVENS, OAB-ES 942, DRS. ÍMERO DEVENSJUNIOR, OAB-ES 5.234 E ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI,OAB-ES 8.281, PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM SOBRE OOFERECIMENTO DE BEM À PENHORA, ÀS FLS. 17, DOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 041010000096 (063/2001) EEMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 041010000097 (064/2001)AUTOR: ROSALVO MANHÃES DE LIMARÉU: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MALTAINTIMO: DRA. MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA, OAB-ES 102954,PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, IMPUGNAR OS PRESENTESEMBARGOS.

AÇÃO PENAL N.º 041000000005 (1193)ACUSADOS: JOSÉ CARLOS COSTALONGA E JOSÉ GERALDOCOSTALONGAINCURSÃO: ART. 10, LEI 9.437/97 E ART. 146, § 1º (2ª PARTE) C/C ART.29, NA FORMA DO ART. 69 C.P.INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, NAFORMA, PELO PRAZO E PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

AÇÃO PENAL N.º 041010000018 (029/2001)ACUSADO: TEILDO MOREIRA RODRIGUESINCURSÃO: ART. 147 CAPUT DO CP C/C ART. 10 CAPUT DA LEI9.437/97, NA FORMA DO ART. 69 DO CPINTIMO: DR. IZAIAS CORRÊA BABOZA JUNIOR, OAB-ES 9.223, NAFORMA, PELO PRAZO E PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

CARTA PRECATÓRIA Nº 277/2001, ORIUNDA DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA -ES, EXTRAÍDA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº024.000.091-132AUTORA: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA


RÉU: PAULO SÉRGIO NETOINTIMO: DR. WILSON SANTANA VENTURIM, OAB-ES 101141, DO R.DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EMREFERÊNCIA.

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR C/CINDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Nº 041010000095 (062/2001)AUTOR: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO HORA DA FONSECARÉUS: WALLACE CARDOSO DA HORA E S/ ESPOSAINTIMO: DR. NEY SANTOS VIANNA, OAB-ES 1.200, DO R. DESPACHODE FLS. 37, DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIA

UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES

-***************-


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA F. DE OLIVEIRADATA: 31/05/2001

LISTAGEM Nº 032/01

DR. MARCELO SANTOS LEITE – OAB/ES 5356DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO – OAB/ES 4944AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N º097/94 (056940003561)EXEQÜENTE: OLINDINO ELPÍDIO DOS PASSOS.EXECUTADO: VALDEIR C. RODRIGUES E OUTRO.INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 110 DOS AUTOS, CUJO TEORSEGUE TRANSCRITO: “INT-SE AS PARTES.” (REDESIGNADO 2º LEILÃOPARA O DIA 29/06/2001, ÀS 13:00 HORAS NO FÓRUM DA COMARCADE MARECHAL FLORIANO)

DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS- OAB/ES 4148DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA –OAB/ES 209-ADR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO – OAB/ES 148-BDR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA – OAB/ES 5237DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA – OAB/ES 225-ADRª IARA QUEIROZ – OAB/ES 4831AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS N º 208/96(056960000237)REQUERENTES: ESMAR ROSSMANN E OUTRA.REQUERIDOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRA.INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 183 DOS AUTOS, CUJO TEORSEGUE TRANSCRITO: “CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMI-NAR: 1 – SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA, EM RAZÃO DE ATÉ APRESENTE DATA NÃO TER SIDO A PROVA PERICIAL, IMPRESCINDÍ-VEL, P/ O DESLINDE DA QUESTÃO. 2 – INT-SE AS PARTES P/ APRESEN-TAÇÃO DE QUESITOS AO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 161, EM 05 DIAS.3 – INT-SE O PERITO P/ APRESENTAÇÃO DO VALOR DE SEUSHONORARIOS E DEPOSITE-O O AUTOR EM 48 HORAS. 4 – INDEFIRO ANOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DE FLS. 162, JÁ QUE, A PARTE, SEQUISER, É QUE O INDICA-LO. 5 – DEPOSITADO O VALOR DA PERÍCIA,INDIQUE O PERITO O DIA DO INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS E VENHA OLAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS. INT-SE. EM, 17/05/01. FERNANDOFRAGUAS ESTEVES. JUIZ DE DIREITO”.

DR. LESSANDRO FEREGUETTI – OAB/ES 8072DR. ROBERTO TENORIO KATTER – OAB/ES 5334

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N º 231/97(056970000071)EXEQÜENTE: GILSAT VITÓRIA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA..EXECUTADO: NILCO JOSÉ STINGUEL – P.J.INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 36 VERSO DOS AUTOS, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: “O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO, TALQUAL DETERMINOU O DESPACHO DE FLS. 35, COM BASE NA NORMADO ART. 791 III DO CPC.”

DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA – OAB/ES 225-ADRª IARA QUEIROZ – OAB/ES 4831AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº354/99 (056990000097)EXEQÜENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A - BANDESEXECUTADOS: JETIPOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENSLTDA. E OUTROS. INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 109 DOS AUTOS, CUJO TEORSEGUE TRANSCRITO: “ATENDA-SE COMO REQUER”. (PROMOVER OPAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, PARA QUE SEJAEFETUADO O REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADEDE NÉLIO ESPINDULA E GEOCONDA CALDEIRA ESPINDULA); DASCERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE EFETUOU APENHORA DO BEM DESCRITO NO MANDADO, CONFORME AUTO DEPENHORA DE FLS. 111; DA CERTIDÃO (FLS. 113) DA ESCRIVÃ JUDICIÁ-RIA, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ A PRESENTE DATA QUE OS EXECUTADOS NÉLIO ESPÍNDULA,GEOCONDA CALDEIRA ESPÍNDULA E SANDRA RAQUEL POTRATZNÃO INTERPUSERAM EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANTO ÀS PENHO-RAS EFETIVADAS CONSTANTE DOS AUTOS DE PENHORAS ÀS FLS.107, 111 E 112, EMBORA SE VERIFICA NOS MESMOS AUTOS QUE OSEXECUTADOS FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, APONDO AS SUASASSINATURAS. CERTIFICO MAIS QUE O EXECUTADO CARLOSALBERTO RAMOS ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE INTIMADO DAPENHORA EFETIVADA CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA DE FLS.86 DOS AUTOS, CONFORME SE VERIFICA PELA CERTIDÃO DE FLS.105, O QUAL FOI INTIMADO POR EDITAL, EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 93 DOS AUTOS. CERTIFICO AINDA QUE OSPRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS POR INTERPOSIÇÃOTEMPESTIVA DE EMBARGOS E POR ESTAR O JUÍZO SEGURO PORPENHORA REGULAR”; DO R. DESPACHO DE FLS. 114, CUJO TEORSEGUE TRANSCRITO: “ATENDA-SE COMO REQUER" (TENDO EMVISTA OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº SUPRA(03500013972-1) QUE TRAMITA NA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCADE VILA VELHA ORIUNDA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA PORBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A EM FACEDE JETIPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. E

OUTROS (PROCESSO Nº 056990000097), SOLICITO A V. EXª DETERMI-NAR A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE, BANCO DE DESENVOLVIMENTODO ESPÍRITO SANTO S/A, PARA QUE INDIQUE BENS DOS EXECUTA-DOS, FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 35, CUJA CÓPIA SEGUEEM ANEXO, TUDO DE CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS.36, A SEGUIR TRANSCRITO:”INT.-SE O EXEQÜENTE ATRAVÉS DOJUÍZO DEPRECADO, PARA INDICAR BENS DA EXECUTADA, FACE OSTERMOS DA CERTIDÃO RETRO (REMETER CÓPIA DE FLS. 35 DAREFERIDA CERTIDÃO). 11/04/01. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZDE DIREITO”; E AINDA DA CERTIDÃO DE FLS. 115, CUJO TEOR SEGUETRNSCRITO: “CERTIFICO E DOU FÉ QUE DILIGENCIEI NO LOCALINFORMADO EFETUADO A CITAÇÃO DE MARIA TERESA TALHATENATALI, QUE FICOU CIENTE DE TUDO ASSINANDO E RECEBENDO ACONTRAFÉ. DECORRIDO PRAZO LEGAL FUI AO CARTÓRIO VERIFI-CANDO QUE ELA NÃO PAGOU OU OFERECEU BENS À PENHORA.PORTANTO DILIGENCIEI NOS ÓRGÃOS COMPETENTES NÃO ENCON-TRANDO NADA QUE PUDESSE PENHORAR EM NOME DA REQUERIDA.


AGUARDO ENTÃO QUE O AUTOR POR SEU PATRONO INDIQUE BENS.VILA VELHA, 29 DE MARÇO DE 2001. OFICIAL DE JUSTIÇA.”

-***************-


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 21/01

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.INTIMO:

DR. MAURÍCO DA COSTA GOMESPROCESSO Nº. 6.426/98 – AÇÃO DE PEDIDO DE FALÊNCIAREQUERENTE: FATEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDA: FERPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS.. 44 V, A SEGUIR TRANS-CRITO: “.... À VISTA DO ACORDO DE FLS. 43/44, QUE ORA TOMO PORFUNDAMENTO DESTA, HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUI-VEM-SE. P.R.I.....”

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 01 DE JULHO DE 2001.

HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-***************-


CARTÓRIO DO 3º. OFICIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº. 015/01

JUIZ DE DIREITO : DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA

PROCESSO Nº. 4.268/01 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: DULCINETE FREITAS TEIXEIRA.REQUERIDO : HERMOGENES TEIXEIRA NETO.INTIMO A DRA. DEBORAH S. R. MESQUITA DE FREITAS -OAB-ES.8932.DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28 DEAGOSTO DE 2001, ÀS 15.00 HORAS.

PROCESSO Nº. 3549/99 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CDA:055/99EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADA : BONORTES - BORRACHA DO NORTE DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO O PROCURADOR DO ESTADO DR. RODRIGO RABELOVIEIRA - OAB-ES. 4413, DA 2ª PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 07 DEAGOSTO DE 2001, ÀS 13.00 HORAS.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 28 DE MAIO DE 2001.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO

-***************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DR. MARCELO PIMENTEL - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROC. Nº 70/99.ACUSADOS: ALCIDES DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO: DR. RICARDO TAUFFER PADILHAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRA REFERIDO PARA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE ONDE FOI O ACUSADOCONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, PORINFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, IV DO C. PENAL.

PROC. Nº 46/01.REQUERENTE: PROCONADVOGADO: DR. ELIAS MINASSA JÚNIORINTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRA REFERIDO PARA TOMARCIÊNCIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.

PROC. Nº 173/00.ACUSADOS: CLÁUDIO ALMEIDA BARBOSA E OUTROSADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIORINTIMAR O SENHOR ADVOGADO RETRO REFERIDO PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP.

SÃO MATEUS, 06 DE JUNHO DE 2001.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO

COMARCA DE GUARAPARI

PLANTÃO JUDICIÁRIO (VI REGIÃO) - MÊS DE JUNHO/01

COMUNICAMOS O ADITAMENTO NA ESCALA DE PLANTÃO RELATIVAAO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO:


PLANTÃO JUDICIÁRIO

DATA: 15/06

DIA DA SEMANA: SEXTA-FEIRACOMARCA/CARTÓRIO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL - JUÍZO DEDIREITO DA VARA CRIMINAL - ESCRIVÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA.

GUARAPARI, 12 DE JUNHO DE 2001.

ANDRÉ LAMÊGO SCHULERJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM


estado do espÍrito santo poder judiciÁrio tribunal de …diario.tjes.jus.br/2001/20010618.pdf ·...

Documents