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PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 1
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22001111
NN..ºº PPAARRTTEESS OOBBJJEETTOO DDEECCIISSÃÃOO RREECCUURRSSOO DDEECCIISSÃÃOO
JJUUDDIICCIIAALL EEXXEECCUUÇÇÃÃOO
((AARRTT..ºº 8899..ºº
RRGGCCOO))
1/2011 Arguida: Rute Sousa Vasco
(diretora “Sapo Notícias”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional) e n.º 2 do art.º 15.º do
EJ
(exercício do cargo de diretor do
setor informativo sem título
profissional)
Arquivamento
02/06/2011
2/2011 Arguido: José Rocha Vieira
(diretor “Sapo Fama”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional) e n.º 2 do art.º 15.º do
EJ
(exercício do cargo de diretor do
setor informativo sem título
profissional)
Arquivamento
29/06/2011
3/2011 Arguida: Cristina Costa e
Silva (jornalista “Jornal da
Madeira”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/06/2011
4/2011 Arguida: Margarida Bon de
Sousa (jornalista “i”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
5/2011 Arguida: Sojormedia
Capital, S.A. (referente a
Margarida Bon de Sousa -
“i”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
6/2011 Arguido: José Carlos
Freitas (jornalista Record”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título Arquivamento
02/06/2011
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 2
profissional)
7/2011 Arguida: Edisport, S.A.
(referente a José Carlos
Freitas – “Record”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
10/11/2011
8/2011 Arguido: Mário Leite de
Vasconcellos (jornalista
“ACP”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
30/11/2011
9/2011 Arguido: Agostinho
Caetano (diretor “Fórum
Vale do Sousa”)
n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do
setor informativo sem título
profissional)
Arquivamento
30/11/2011
10/2011 Arguido: Tito Couto
(jornalista “Fórum Vale do
Sousa”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
30/11/2011
11/2011 Arguido: Arménio
Carvalho dos Santos
(jornalista “Fórum Vale do
Sousa”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
19/01/2012
12/2011 Arguida: Fórum Vale do
Sousa, Lda. (referente a
Agostinho Caetano,
Arménio Carvalho dos
Santos e Tito Couto)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
19/01/2012
13/2011 Arguido: Carlos Tomás
(jornalista freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/04/2011
14/2011 Arguida: Ana Sanlez
(jornalista “Focus”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
10/11/2011
15/2011 Arguida: Manuella de
Almeida Lopes (jornalista
“Focus”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
10/11/2011
16/2011 Arguida: Patrícia Ribeiro
Fernandes (jornalista
“Focus”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
10/11/2011
17/2011 Arguido: Gabriel Nunes
(jornalista “Rádio
Portalegre”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/04/2011
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 3
18/2011 Arguida: Carla Aguiã
(jornalista “Rádio
Portalegre”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/04/2011
19/2011 Arguida: Susana Mourato
(jornalista “Rádio
Portalegre”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/04/2011
20/2011 Arguida: Cooperativa de
Rádio, Recreio e
Animação, C.R.L.
(referente a Gabriel
Nunes, Carla Aguiã e
Susana Mourato – “Rádio
Portalegre”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
06/04/2011
21/2011 Arguida: Anabela Machado
(jornalista “O Progresso de
Paredes”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
21/07/2011
22/2011 Arguido: Manuel Ferreira
Coelho (diretor “O
Progresso de Paredes”)
n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do
setor informativo sem título
profissional)
Arquivamento
21/07/2011
23/2011 Arguida: Uni –
Comunicação, S.A.
(referente a Anabela
Machado e Manuel
Ferreira Coelho – “O
Progresso de Paredes”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
21/07/2011
24/2011 Arguida: Alexandra Brito
(jornalista “Diário
Económico”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/09/2011
25/2011 Arguida: Cristina Barreto
(jornalista “Diário
Económico”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/09/2011
26/2011 Arguida: Rita Paz
(jornalista “Diário
Económico”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
27/2011 Arguida: S.T. & S.F.,
Sociedade de Publicações,
Lda. (referente a
Alexandra Brito “Diário
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 4
Económico”)
28/2011 Arguida: S.T. & S.F.,
Sociedade de Publicações,
Lda. (referente a Cristina
Barreto “Diário
Económico”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
29/2011 Arguida: S.T. & S.F.,
Sociedade de Publicações,
Lda. (referente a Rita Paz
“Diário Económico”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
30/2011 Arguida: Julie Oliveira
(jornalista “Saber Viver”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
31/2011 Arguida: Rita Caetano
(jornalista “Saber Viver”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
32/2011 Arguida: Entusiasmo
Media, Publicações e
Multimédia, S.A.
(referente a Julie Oliveira
“Saber Viver”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
33/2011 Arguida: Entusiasmo
Media, Publicações e
Multimédia (referente a
Rita Caetano “Saber
Viver”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
34/2011 Arguido: Reno Maurício
(diretor “Across – Luxury
Travel & Safaris”)
(exercício de atividade incompatível)
Arquivamento
02/05/2013
35/2011 Arguida: Solange Pinto
(jornalista “Farpas”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
36/2011 Arguido: João Dinis
(jornalista “Farpas”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
37/2011 Arguida: Farpas
Unipessoal, Lda. (referente
a Solange Pinto “Farpas”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 5
38/2011 Arguida: Farpas
Unipessoal, Lda. (referente
a João Dinis “Farpas”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
07/12/2011
39/2011 Arguida: Helena Teixeira
da Silva (jornalista “Jornal
de Notícias”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
40/2011 Arguido: José Miguel
Gaspar (jornalista “Jornal
de Notícias”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima €500
20/12/2012
41/2011 Arguido: Cristiano Pereira
(jornalista “Jornal de
Notícias”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
42/2011 Arguida: Controlinveste,
SGPS, S.A. (referente a
Helena Teixeira da Silva
“Jornal de Notícias”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
43/2011 Arguida: Controlinveste,
SGPS, S.A. (referente a
José Miguel Gaspar “Jornal
de Notícias”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
44/2011 Arguida: Controlinveste,
SGPS, S.A. referente a
Cristiano Pereira “Jornal
de Notícias”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
45/2011 Arguida: Ana Soromenho
(jornalista “Expresso”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
46/2011 Arguida: Sojornal –
Sociedade Jornalística e
Editorial, S.A. (referente a
Ana Soromenho
“Expresso”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
22/06/2011
47/2011 Arguida: Maria Oliveira
(jornalista “Proteste”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
48/2011 Arguido: José Manuel
Rocha (jornalista
“Público”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 6
49/2011 Arguida: Público –
Comunicação Social, S.A.
(referente a José Manuel
Rocha “Público”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
50/2011 Arguida: Ana Cristina
Pereira (jornalista
“Público”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
51/2011 Arguida: Público –
Comunicação Social, S.A.
(referente a Ana Cristina
Pereira “Público”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
52/2011
Arguido: José Bento Amaro
(jornalista “Público”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
53/2011 Arguida: Público –
Comunicação Social, S.A.
(referente a José Bento
Amaro “Público”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
29/06/2011
54/2011 Arguida: Sofia Lorena
(jornalista “Público”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
55/2011 Arguida: Público –
Comunicação Social, S.A.
(referente a Sofia Lorena
“Público”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
56/2011 Arguido: Marco Vaza
(jornalista “Público”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
57/2011 Arguida: Público –
Comunicação Social, S.A.
(referente a Marco Vaza
“Público”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
20/10/2011
58/2011 Arguido: José Gageiro
Moreira (jornalista
“Record”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2011
59/2011 Arguido: Arménio
Travassos (jornalista
“Diário de Leiria”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2011
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 7
60/2011 Arguida: Diário de Leiria,
Lda (referente a Arménio
Travassos “Diário de
Leiria”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2011
61/2011 Arguido: António
Barradinhas (jornalista
“Advocatus” e “Briefing”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2012
62/2011 Arguida: Empresa Jornal da
Madeira, Lda. (referente a
Cristina Costa e Silva)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalistas sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2012
63/2011 Arguida: Lídia Branco
(diretora “O Advogado”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2012
64/2011 Arguido: Paulo Torres
(chefe de redação “O
Advogado”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/03/2012
65/2011 Arguido: Pedro Rebelo
Moreira (diretor
“Proteste”)
Alínea a) do nº 1 do art.º 3.º do EJ
(exercício de atividade incompatível)
Arquivamento
14/07/2011
66/2011 Arguida: Adriano Lucas -
Gestão e Comunicação
Social, Lda. (referente a
José Paulo Silva “Diário de
Aveiro”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
67/2011 Arguido: Alfredo Rosa
Lavrador (diretor “Elite”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
68/2011 Arguida: Simone Costa
Carvalho (chefe de redação
“Elite”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
69/2011 Arguida: La Media
Unipessoal, Lda. (referente
a Alfredo Lavrador “Elite”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
70/2011 Arguida: La Media
Unipessoal, Lda. (referente
a Simone Costa Carvalho
“Elite”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
14/07/2011
71/2011 Arguido: Nuno de Jesus nº 1 do art.º 4.º do EJ Arquivamento
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 8
(fotógrafo “Semana
Médica”)
(exercício do jornalismo sem título profissional)
02/05/2013
72/2011 Arguida: Serra Pinto –
Edições e Publicações de
Revistas Unipessoal, Lda.
(referente a Nuno de Jesus
“Semana Médica”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
26/10/2011
73/2011 Arguido: Gabriel
Raimundo (jornalista
“Diário do Sul”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
74/2011 Arguida: Diário do Sul
(referente a Gabriel
Raimundo “Diário do Sul”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
75/2011 Arguido: António Simões
(fotógrafo “Global
Imagens”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
76/2011 Arguida: Global Imagens
(referente a António
Simões “Global Imagens”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
77/2011 Arguido: Pedro Ferreira da
Silva (diretor “Labor”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
16/02/2012
78/2011 Arguida: Andreia A.
Barbosa (jornalista
“Labor”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/11/2012
79/2011 Arguida: Laborpress –
Edições e Comunicação
Social, Lda. (referente a
Pedro Ferreira da Silva
“Labor”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
16/02/2012
80/2011 Arguida: Laborpress –
Edições e Comunicação
Social, Lda. (referente a
Andreia A. Barbosa
“Labor”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
16/02/2012
81/2011 Arguido: Paulo Pimenta
(diretor “O Correio da
Linha”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 9
82/2011 Arguida: Vaga Litoral –
Publicações e Edições, Lda.
(referente a Paulo Pimenta
“O Correio da Linha”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
83/2011 Arguido: Albano Matos
(editor “Diário de
Notícias”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
84/2011 Arguida: Global Notícias,
Publicações, S.A.
(referente a Albano Matos
“Diário de Notícias”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/10/2011
85/2011 Arguida: Teresa Bizarro
(editora online “i”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
29/11/2012
86/2011 Arguida: Sojormedia
Capital, S.A. (referente a
editora Teresa Bizarro)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima € 1250
04/12/2012
Recurso Judicial
31/01/2013 Admoestação
por decisão
judicial
26/09/2013
87/2011 Arguida: Gisela Pissarra
(Jornalista freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/11/2012
88/2011 Arguida: Fúlvia Almeida
(Jornalista freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/02/2012
89/2011 Arguido: Pedro Tavares
Cardoso (Fotojornalista
freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
26/11/2012
90/2011 Arguida: Maria João
Alexandre (Jornalista
freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
21/11/2012
91/2011 Arguido: André Morais
(Fotojornalista freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
21/11/2012
92/2011 Arguido: José Armando de
Matos Torres Pereira
(jornalista “Diário as
Beiras”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
26/11/2012
93/2011 Arguida: Sojormedia nº 2 do art.º 4.º do EJ Arquivamento
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 10
Beiras, S.A. (referente a
José Armando Torres
“Diário as Beiras”)
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
10/01/2013
94/2011 Arguido: Pedro Costa
Coelho (diretor “Executive
Digest”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
06/12/2012
95/2011 Arguida: Multiplicações –
Edições Publicação de Inf.,
Lda. (referente a Pedro
Costa Coelho “Executive
Digest”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima € 1250
05/12/2012
Remessa dos
autos ao MP
para promover a
execução –
18/02/2013
96/2011 Arguido: João Pombeiro
(editor executivo “Ler”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
06/12/2012
97/2011 Arguido: Nuno Miguel
Dias (Jornalista freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
98/2011 Arguido: João Pacheco
(Jornalista freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
29/11/2012
99/2011 Arguido: Francisco J.
Marques (Diretor de
Informação do FCP)
(exercício de actividade incompatível)
Arquivamento
26/10/2011
100/2011 Arguido: Pedro Miguel
Pinto (Diretor de
Informação “Ruedo
Ibérico”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
29/11/2012
Recurso Judicial
04/02/2013
- Decisão do
2.º Juízo, 1.ª
Secção do
TPICLSB: a)
revogar,
parcialmente,
a decisão
administrativ
a;
b) condenar o
recorrente
Pedro Miguel
Soares Pinto
pela prática
da contra-
ordenação, na
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 11
forma
negligente, da
contra-
ordenação,
prevista e
punida pelos
Arts.º 4.º, n.º
1 e 20.º, n.º1,
alínea b), i) e
n.º 3, do
Estatuto do
Jornalista,
numa
admoestação,
nos termos do
Art.º51.º, do
R.G.C.O.;
C) condenar o
recorrente no
pagamento
das custas,
fixando-se a
taxa de justiça
em 1 (uma)
UC, cfr. Art.º
93.º, n.º3, do
Decreto-Lei
n.º 433/82 de
27/10.”
101/2011 Arguido: João Paulo Couto
(Diretor de Informação
“Correio de Fafe”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
102/2011 Arguida: Empresa do
Jornal O Correio de Fafe,
Lda. (referente a João
Paulo Couto “O Correio de
Fafe”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
103/2011 Arguida: Sandra Cardoso
(Jornalista “Diário de
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título Arquivamento
13/12/2012
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 12
Notícias da Madeira”) profissional)
104/2011 Arguida: Controlinveste,
SGPS, S.A. (referente a
Sandra Cardoso “Diário de
Notícias da Madeira”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/12/2012
105/2011 Arguido: Ricardo
Quaresma (jornalista “A
Bola”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
13/12/2012
106/2011 Arguida: Vicra Desportiva,
S.A. (referente a Ricardo
Quaresma “A Bola”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
10/01/2013
107/2011 Arguida: Ana Candeias
(jornalista “TVI”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/12/2012
108/2011 Arguida: TVI – Televisão
Independente, S.A.
(referente a Ana Candeias
“TVI”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
20/12/2012
109/2011 Arguida: Filipa Serejo
(jornalista “TVI”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
18/01/2013
110/2011 Arguida: TVI – Televisão
Independente, S.A.
(referente a Filipa Serejo
“TVI”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
18/01/2013
111/2011 Arguido: Bernardo
Magalhães e Silva
(jornalista “TVI”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
04/01/2013
112/2011 Arguida: TVI – Televisão
Independente, S.A.
(referente a Bernardo
Magalhães e Silva “TVI”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
04/01/2013
113/2011 Arguida: Margarida Pires
(jornalista “TVI”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
04/01/2013
114/2011 Arguida: TVI – Televisão nº 2 do art.º 4.º do EJ Arquivamento
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 13
Independente, S.A.
(referente a Margarida
Pires “TVI”)
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
04/01/2013
115/2011 Arguido: Nuno Miguel
Sousa (jornalista
freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
09/01/2013
116/2011 Arguido: Nuno Fernandes
(jornalista freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
31/01/2013
117/2011 Arguido: Tiago Girão
(jornalista “SIC”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
17/11/2011
118/2011 Arguida: SIC - Sociedade
Independente de
Comunicação, S.A.
(referente a Tiago Girão
“SIC”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
17/11/2011
119/2011 Arguida: Berta de Freitas
(jornalista “RTP”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
23/01/2013
120/2011 Arguida: RTP – Rádio e
Televisão de Portugal
(referente a Berta de
Freitas “RTP”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima € 1250
22/07/2011
121/2011 Arguida: Raquel Costa
(colaboradora “DN”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
08/03/2012
122/2011 Arguido: Carlos Rosa
(diretor “Festa”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
10/01/2013
123/2011 Arguido: Victor Jorge
Oliveira (colaborador “JN”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
31/01/2013
124/2011 Arguido: Manuel Alegre
Portugal (jornalista “RTP”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
15/02/2013
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 14
125/2011 Arguida: RTP – Rádio e
Televisão de Portugal
(referente a Manuel
Alegre Portugal “RTP”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima € 1250
22/07/2011
126/2011 Arguida: Vanessa Rato
(jornalista “Público”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
28/02/2013
127/2011 Arguida: Público –
Comunicação Social, S.A.
(referente a Vanessa Rato
“Público”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
28/02/2013
128/2011 Arguido: José Augusto
Gonçalves (jornalista
“Jornal de Setúbal”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
129/2011 Arguido: Nuno Silva Costa
(colaborador “TVI”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
31/01/2013
130/2011 Arguida: Gisela Coelho
(colaboradora “A Voz da
Póvoa”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/02/2013
131/2011 Arguido: João Paulo Basto
(jornalista “Notícias do
Bombarral”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
07/03/2013
132/2011 Arguido: Paulo Rodrigues
(jornalista “i-gov”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
31/01/2013
Remessa dos
autos ao MP
para promover a
execução –
22/08/2013
Coima liquidada
– 27/05/2014
133/2011 Arguida: Carla Carriço
(repórter fotográfica
“ASF”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
28/02/2013
134/2011 Arguida: Susana Pedrosa
Ribeiro (jornalista
“Notícias de Vizela”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/03/2013
135/2011 Arguido: José Fernando
Bettencourt (colaborador
“RTP Açores”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/03/2013
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 15
136/2011 Arguido: Manuel Catarino
(Subdiretor “Correio da
Manhã”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 1500
21/11/2012
Recurso Judicial Decisão do 1.º
Juízo, 1.ª
Secção do
TPICLBS:
a) Alterar a
decisão da
Comissão da
Carteira
Profissional
de Jornalista,
que aplicou
ao recorrente
a coima de
1.500,00 (…),
aplicando-lhe
a sanção de
admoestação,
nos termos do
art. 51.º, do
R.G.C.O;
b) Condenar
o recorrente
no
pagamento
das custas,
fixando-se a
taxa de justiça
em 2 (duas)
UC’s (…).
Lisboa, 24 de
Fevereiro de
2014”
137/2011 Arguida: Presslivre –
Imprensa Livre, S.A.
(referente a Manuel
Catarino “Correio da
Manhã”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Coima € 2500
21/11/2012
Recurso Judicial
138/2011 Arguido: João Pimpim
(jornalista “A Bola”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título Admoestação
28/12/2012
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 16
profissional)
139/2011 Arguida: Vicra Desportiva,
S.A. (referente a João
Pimpim “A Bola”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
17/01/2013
140/2011 Arguida: Sofia Marques
(jornalista “RTP”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
29/03/2012
141/2011 Arguida: RTP – Rádio e
Televisão de Portugal
(referente a Sofia Marques
“RTP”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
29/03/2012
142/2011 Arguida: Maria João Neutel
(colaboradora “TVI24” e
“TVNET”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/03/2013
143/2011 Arguida: Isabel Salema
(jornalista “Público”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
07/03/2013
144/2011 Arguida: Público –
Comunicação Social, S.A.
(referente a Isabel Salema
“Público”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
04/04/2013
145/2011 Arguida: Fernanda Silva
Teixeira (jornalista “Vida
Económica”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
06/09/2012
146/2011 Arguida: Vida Económica
– Editorial, S.A. (referente
a Fernanda Silva Teixeira
“Vida Económica”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
14/03/2013
147/2011 Arguida: Sandra Marques
(jornalista “Praça Pública”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/03/2013
148/2011 Arguida: A Folha Cultural,
CRL (referente a Sandra
Marques “Praça Pública”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/03/2013
149/2011 Arguido: Luís Guilherme
(jornalista “Automotor”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
13/03/2013
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 17
150/2011 Arguida: Edirevistas – S.A.
(referente a Luís
Guilherme “Automotor”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/03/2013
151/2011 Arguido: Sérgio André
(jornalista “O Jogo”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
13/03/2013
152/2011 Arguida: Jornalinveste –
Comunicação, S.A.
(referente a Sérgio André
“O Jogo”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
13/03/2013
153/2011 Arguido: Pedro Chenrim
(diretor “Ambitur”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/03/2013
154/2011 Arguida: ATM – Edições &
Publicidade, Lda.
(referente a Pedro
Chenrim “Ambitur”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
20/03/2013
155/2011 Arguido: João Lemos
(subeditor fotográfico
“Caras”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
20/03/2013
156/2011 Arguida: Medipress –
Sociedade Jornalística e
Editorial, Lda. (referente a
João Lemos “Caras”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Admoestação
20/03/2013
157/2011 Arguido: R. Bueno de
Matos (diretor “Mafra
Hoje”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
158/2011 Arguida: Vânia Moura
(colaboradora “Porto
Canal”/”O Vilaverdense”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
20/03/2013
159/2011 Arguida: Maria José
Azevedo (jornalista “Rádio
Alto Minho”)
(exercício de atividade incompatível)
Arquivamento
04/04/2013
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 18
160/2011 Arguido: Paulino B.
Fernandes (diretor “Povo
de Portugal” e “Jornal de
Oleiros”)
n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do
sector informativo sem título
profissional)
Arquivamento
04/04/2013
161/2011 Arguida: Susana Antunes
(jornalista freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
04/04/2013
162/2011 Arguida: Ana Paula Santos
Oliveira (jornalista “RTP
Açores”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
21/02/2013
163/2011 Arguida: Maria João
Amorim (jornalista “Pais &
Filhos”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
04/04/2013
164/2011 Arguida: Teresa de
Carvalho (fotojornalista
freelancer)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
04/04/2013
165/2011 Arguido: Sérgio Filipe de
Sousa Pereira Cardoso
(Jornalista “Correio da
Manhã”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
04/04/2013
166/2011 Arguida: Laura Lima Luzes
(Diretora “Máxima”)
n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do
setor informativo sem título
profissional)
Arquivamento
04/04/2013
167/2011 Arguido: Vasco Samouco
(Jornalista “O Primeiro de
Janeiro”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
04/04/2013
168/2011 Arguida: Globinóplia,
Unipessoal, Lda (referente
a Vasco Samouco “O
Primeiro de Janeiro”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
19/07/2012
169/2011 Arguida: Sandra Pimenta
(Diretora “Praça Local”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
170/2011 Arguido: Paulo Jorge nº 1 do art.º 4.º do EJ Arquivamento
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 19
Ferreira (Jornalista “Praça
Local”)
(exercício do jornalismo sem título profissional)
11/04/2013
171/2011 Arguido: Joaquim Manuel
da Fonseca (Diretor “Rádio
Clube de Monsanto”)
(exercício de atividade incompatível)
Arquivamento
15/03/2012
172/2011 Arguido: Afonso Simões
(Diretor “Jornal da
Mealhada”)
n.º 2 do art.º 15.º do EJ
(exercício do cargo de diretor do
setor informativo sem título
profissional)
Arquivamento
11/04/2013
173/2011 Arguida: JM – Jornal da
Mealhada, Lda. (referente
a Afonso Simões “Jornal da
Mealhada”)
nº 3 do art.º 15.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de diretor do setor informativo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
174/2011 Arguido: Artur de Freitas
Sousa (Jornalista “Diário
de Notícias da Madeira”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
175/2011 Arguida: Empresa do
Diário de Notícias, Lda.
(referente a Artur de
Freitas Sousa “Diário de
Notícias da Madeira”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
176/2011 Arguido: Óscar de Freitas
Branco (Jornalista “Diário
de Notícias da Madeira”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
177/2011 Arguida: Empresa do
Diário de Notícias, Lda.
(referente a Óscar de
Freitas Branco “Diário de
Notícias da Madeira”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
178/2011 Arguida: Ana Caridade
(Jornalista “Semanário
Grande Porto”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
179/2011 Arguido: Paulo Jorge
Fernandes Marques
(Diretor/Editor “Pinhal
Digital”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
180/2011 Arguida: Sílvia Agostinho
(Jornalista “Mais Oeste”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título Arquivamento
11/04/2013
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 20
profissional)
181/2011 Arguido: Eduardo Brum
(Diretor “Expresso das
Nove”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
18/04/2013
182/2011 Arguida: Empresa de
Palavras, Lda. (referente a
Eduardo Brum “Expresso
das Nove”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
18/04/2013
183/2011 Arguido: Pedro Ferreira
Botelho (Chefe de
Redacção “Expresso das
Nove”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
184/2011 Arguida: Empresa de
Palavras, Lda. (referente a
Pedro Ferreira Botelho
“Expresso das Nove”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
185/2011 Arguido: Miguel António
Rodrigues (Jornalista “Voz
Ribatejana”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
11/04/2013
186/2011 Arguida: PFM –
Radiodifusão, Lda.
(referente a Miguel
António Rodrigues “Voz
Ribatejana”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
18/04/2013
187/2011 Arguido: Castro Moura
(Editor “Rádio
Renascença”+assessor de
imprensa)
(exercício de actividade incompatível)
Admoestação
18/04/2013
188/2011 Arguido: Raul Tavares
(Jornalista/diretor “Sem
Mais Jornal”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
189/2011 Arguida: Mediasado, Lda.
(referente a Raul Tavares
“Sem Mais Jornal”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
190/2011 Arguido: Joaquim Guerra
(Editor-chefe “Sem Mais
Jornal”
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
18/04/2013
191/2011 Arguida: Mediasado, Lda. nº 2 do art.º 4.º do EJ Arquivamento
PCO 2011 – atualizado em 10/11/2017 21
(referente a Joaquim
Guerra “Sem Mais Jornal”)
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
18/04/2013
192/2011 Arguido: Marco Monteiro
Cândido (Jornalista “Diário
do Alentejo” e assessor de
imprensa no Gabinete de
Informação e
Comunicação da CM de
Ourique”
(exercício de atividade incompatível)
Arquivamento
06/06/2012
193/2011 Arguida: Carla Novo
(Jornalista “Happy
Woman”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
194/2011 Arguida: Baleska Press –
Publicações e Marketing,
Lda. (referente a Carla
Novo “Happy Woman”)
nº 2 do art.º 4.º do EJ
(manutenção ao seu serviço de jornalista sem título profissional)
Arquivamento
02/05/2013
195/2011 Arguida: Maria José Silva
(jornalista “Tribuna das
Ilhas” e assessora)
(exercício de atividade incompatível)
Admoestação
18/04/2013
196/2011 Arguido: Renato Gonçalves
(Jornalista “A União”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Admoestação
18/04/2013
197/2011 Arguida: Filipa Ambrósio
de Sousa (jornalista “Diário
de Notícias”)
nº 1 do art.º 4.º do EJ
(exercício do jornalismo sem título profissional)
Coima € 500
28/02/2013
Totais: 197 Sanções: 36
Admoestações: 22
Coimas: 14
Impugnações: 3
Arquivamentos: 161
Execução de coima: 2