regime normal / nÃo petrolÍfero - gov
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ACRÓNIMOSIVA Imposto sobre o Valor AcrescentadoIEC Imposto Especial de ConsumoII Imposto IndustrialIAC Imposto sobre Aplicação de CapitaisIRT Imposto sobre o Rendimento de Trabalho
IS Imposto de SeloIP Imposto PredialIVM Imposto sobre Veículos MotorizadosIEJ Imposto Especial de Jogos
REGIME NORMAL / NÃO PETROLÍFERO
IMPOSTO
IVA
IVA
IVA
II
II
II
II
II
II
II
IEC
IRT
IRT
IRT
IRT
IRT
IRT
IP
IP
IP
IP
IP
IP
IS
IS
IAC
IAC
IAC
IVM
IEJ
IEJ
�JAN� �FEV� �MAR� �ABR� �MAI� �JUN� �JUL� �AGO� �SET� �OUT� �NOV� �DEZ
ÚLTIMO DIA DA OBRIGAÇÃO E/OU PAGAMENTO
DESIGNAÇÃO
Regime Geral - Submissão da Modelo 7 , anexos de fornecedores, Pagamento do Imposto e Submissão do ficheiro SAFT no Portal do Contribuinte. 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Regime Simplificado - Submissão da Declaração e pagamento do IVA do Regime Simplificado 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Regime Simplificado - Submissão do ficheiro SAFT e Mapa de Fornecedores no Portal do Contribuinte 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Regime Geral e Simplificado com Contabilidade - Entrega de retenções sobre prestações de serviços pagos durante o mês anterior. 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Regime Geral - Apresentação da Declaração Modelo 5 de opção pelo Regime de Tributação de Grupos de Sociedades. 31
Regime Geral - Apresentação da Declaração Modelo 1 e Pagamento do imposto definitivo. 31
Regime Simplificado - Apresentação da Declaração Simplificada, Livro de Registro de compra e vendas e serviços prestados e Pagamento do imposto definitivo. 30
Regime Geral e Simplificado com Contabilidade Organizada - Entrega do Dossier de Preços de Transferência para Grandes Contirbuites. 30
Regime Geral - Pagamento do Imposto Provisório. 31
Regime Simplificado - Exercício da Opção pela inclusão no Regime Geral de tributação mediante requerimento dirigído ao Chefe de Repartição. 26
Submissão da declaração no portal do contribuinte e o pagamento do Imposto 31 28 31 30 31 31 30 31 30 31 30 31
Grupo A, B e C - Entrega do imposto retido na fonte e entrega da folha do processamento de salário (Grupo A), referente ao mês anterior. 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Grupo A (Conta de Outrem) - Entrega da Declaração Anual Modelo 2 (retenções do ano anterior). 26
Grupo B (Conta Própria) - Pagamento Anual do imposto devido por titulares de rendimentos não sujeitos à retenção na fonte 26(autoliquidação); e Entrega da Declaração Anual Modelo 2 (retenções do ano anterior).
Grupo B (Conta Própria)- Apresentação da Declaração modelo 1 pelo titular dos rendimentos dos residentes em Angola, 31discriminando todas as remunerações auferidas no ano fiscal anterior.
Grupo C (Comerciante em Nome Indivídual) - Pagamento do imposto relativo aos rendimentos auferidos no ano anterior (autoliquidaçao); 26e Entrega da Declaração Anual Modelo 2 (retenções do ano anterior).
Grupo C (Comerciante em Nome Indivídual) - Apresentação da Declaração de Vendas e Serviços do ano anterior. 31
Pela detenção de imóveis - Liquidação e Pagamento do Imposto. 31
Renda - Entrega do imposto retido sobre as rendas pagas no mês anterior (arrendatários com contabilidade organizada). 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Renda - Entrega da Declaração Modelo 1 pelo senhorio do Imóvel arrendado 29
Renda - pagamento do IP devido pelo arrendamento do imovel, quando não há lugar a retenção na fonte 31
Transmissões onerosas sobre bens imoveis - pagamento 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Transmissões gratuitas sobre bens imoveis - pagamento 29 26 31 30 31 30 30 31 30 29 30 31
Entrega da Declaração Anual do Imposto sobre a realização dos actos, contractos e operações sujeitas à Imposto de Selo. 31
Pagamento do Imposto de Selo da Verba 23.3 (Recibo de quitação) 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Secção A e B - Pagamento do Imposto devido por operações realizadas no mês anterior. 31 28 31 30 31 31 30 31 30 31 30 31
Secção A e B - Entrega da Declaração Anual de Rendimentos Recebidos, Pagos ou Postos à Disposição. 31
Secção B - Entrega da cópia do balanço e relatório de contas. 30
Imposto sobre Veiculos Motorizados - Periodo Regular para pagamento. 30
Obrigação declarativa do encerramento da escrita do exercício anterior. 31
Liquidação e Pagamento de Imposto. 31 31 31 31