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Copyright © 2017, D'Plácido Editora. Copyright © 2017, Os autores.

Editor Chefe Plácido Arraes

Produtor Editorial rales Leon de Marco

Capa, projeto gráfico rales Leon de Marco

Diagramação ~ Bárbara Rodrigues da Silva

Christiane Morais de Oliveira Enzo laqueu Prates

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Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida,

por quaisquer meios, sem aautorização prévia do Grupo D'Plácido.

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica

Editora D'Plácido Av. Brasil, 1843, Savassi

Belo Horizonte MG Tel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

~I~~ O'Pl.ÁCIOO

Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro. LOBATO, José DanilopE Fr Tavares; MARTINELLI, João Paulo Orsini; SANTOS, Humberto Souza [Orgs.]

-- Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017.1C ec

Bibliografia.Dé ISBN: 978-85-8425-698-3

11 O,

1. Direito. 2. Direito Penal. I. Título. 11. Autores

12 M, CDU 340

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO. 9

DIREITO PENAL ECONÔMICO - PARTE GERAL 17

1. AEMPRESA ÉCAPAZ DE AÇÃO? UMA PROPOSTA DE DISCUSSÃO SOBRE ACAPACIDADE DE RENDIMENTO DA CONCEPÇÃO SIGNIFICATIVA DA AÇÃO NO DIREITO PENAL EMPRESARIAL .. 19 Décio Franco David Paulo César Busato

2. ARESPONSABILIDADE PENAL OMISSIVA DOS DIRIGENTES DE EMPRESAS.. ............................................ 45 Augusto Assis

3. CAUSALIDADE NA OMISSÃO: UM PANORAMA DOS PROBLEMAS DAS OMISSÕES PARALELAS ESUCESSIVAS NA CRIMINAlIDADE DE EMPRESA. ..... .. ... ........ .... ........ .. ..69 Heloisa Estellita

4. ACAUSALIDADE NOS DELITOS ECONÔMICOS: UM PANORAMA DAS CONDiÇÕES DE POSSIBILIDADE DO TEMA.. ........ ... ......J15 Bruno de Oliveira lWoura

5. AItviPUTAÇÃO OBJETIVA ESUA APLICAÇÃO NOS DELITOS ECONOMICOS EEMPRESARIAIS .. J67 janice Santin

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6. RESPON~ABllIqADE PENAL PELO PRODUTO EIMPUTAÇÃO: DElIMITAÇAO pE AMBITOS DE RESPQNSABllIDADE NA EMPRESA PELA PRODUÇAO ECOMERCIAlIZAÇAO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU "IMPRÓPRIOS PARA OCONSUMO" H........211 Flávia Siqueira

7. ODOLO NOS CRIMES ECONOMICOS EEMPRESARIAIS .. . . , .. 239 Humberto Souza Santos

L

r, 8. DOLO EERRO NOS DELITOS DE INFIDELIDADE PATRIMONIAL E [; ADMINISTRAÇÃO DANOSA: VIOLAÇÃO DO DEVER COMO ELEMENTO 5 MISTO - ORA EM BRANCO, ORA DA VALORAÇÃO GLOBAL DO FATO ­e DO TlPO?"H.289J,

Alaor Leite 6 ç, 9. DO ERRO SOBRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DAS LEIS PENAIS e NO DIREITO PENAL ECONOMICO.313 d

Frederico HortaFi

7 10. PESSOA JURíDICA ECULPABILIDADE NO DIREITO PENALH

ECONOMICO. ... "" ,.".3438. Davi de Paíva Costa Tangerinoni C( 11. CULPABILIDADE EPESSOA JURíDICA. .",,379Vê A. Orlandíno Gleizer

9. pE

12. APROXIMAÇÃO ÀTEORIA DA PENA NOS CRIMES EMPRESARIAIS .. ,407 Fr ,l\Jarcelo Almeida Ruivo

1C 13. PUNIBILIDADE EDELITOS ECONOMICOS... " .421 ec De Érika 2Uendes de Carvalho

11 O, CRIMES EM ESPÉCIE NO DIREITO PENAL ECONOMICO 455 12 M. 14. AAPROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A PRISÃO POR 13 DíVIDAH " .". .457 Éri Gustavo de Oliveira Quandt

14 15. CRIMES DE LICITAÇÕES...,'.. 499 po GL Julíana Montenegro Calado

15 Juf

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~UTO EIMPUTAÇÃO: ~BllIDADE NA EMPRESA )E PRODUTOS DEFEITUOSOS

.... 211

EMPRESARIAIS..239

llDADE PATRIMONIAL E ODEVER COMO ELEMENTO ,ORAÇÃO GLOBAL DO FATO­

289

MATIVOS DAS LEIS PENAIS _.313

: NO DIREITO PENAL .... 343

1... _..... . ....379

;CRIMES EMPRESARIAIS__407

COS................._._...~.. ... .....421

LECONÔMICO 455

:NCIÁRIA E A PRISÃO POR ..457

.~.499

16. CRIMES DE CORRUPÇÃO - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE OCRIME DE CORRUPÇÃO PRIVADA.. .. .... .... . .517 Adriano Teixeira

17. OCRIME DE CORRUPÇÃO - UM~ BREVE ANÁLISE SOBRE ODELITO NOS ORDENAMENTOS JURIDICOS DO BRASIL EDE PORTUGAL~. ~~~_537 Bruno Giusto Marcela Perillo

18. CRIMES AMBIENTAIS. . 555 Helena Regina Lobo da Costa

19. RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL: ESFERAS JURíDICAS,SANÇÕES EENTE MORAL_ . ..... _~.......... .......................... 577 Thiago Jordace

20. CRIMES CONTRA OSISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - UMA ANÁLISE DA LEI 7.492/86 .~595 Luciano Santos Lopes Renato Dilly Campos

21. LAVAGEM DE DINHEIRO ECRIMES CONTRA OSISTEMA FINANCEIRO... ......................................................... 631 João Paulo Orsiní Martinelli

22. O(AINDA NECESSÁRIO) DEBATE ACERCA DO CONCEITO MATERIAL DE LAVAGEM DE DINHEIRO.. ............ 651 Andreí Zenkner Schmidt

23. RESOLUÇÃO DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS NO CRIME DE SONEGAÇÃO FiSCAL.... ..... _.~ __ ...... ~~687 lv/arco Aurélio Florêncio Filho Rodrigo Camargo Aranha

COMPlIANCE EDIREITO PENAL ECONÔMICO 703

24. COMPLlANCE CRIMINAL REVISÃO TEÓRICA EESBOÇO DE UMA DELIMITAÇÃO CONCEITUAL 705 Giovani Agostíní Saavedra

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25. CORRUPÇÃO ECOMPlIANCE NO BRASILu. .. ..121 Eduardo Saad-Diniz

26. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA EM PERSPECTIVA COMPARADA.. . .... 149

José Danilo Tavares Lobato Marina Olegovna Goncharenok Lobato

27. AIMPUTAÇÃO DOS ATOS LESIVOS NA LEI DEL

r. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURíDICAS (LEI N. 12.846, t DE 1° DE AGOSTO DE 2013).. .... 765 5 Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi J,

6 CONSIDERAÇÕES PROCEDIMENTAIS EPROCESSUAIS NO DIREITO ç. PENAL ECONOMICO 785 e d fi 28. INTERNALINVESTIGATIONS E O PRINCípIO DA NÃO

AUTO-INCRIMINAÇÃO. . .. .. 7877 H Luís Greco

Chrístian Caracas8, ni

29. PREMIO ECASTIGO: ENSAIO POLíTICO-CRIMINAL SOBRE Occ INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA.. ... 821Vé

A. Artur de Brito Gueiros Souza 9. Juliana Câmara pE "Matheus Alencar Fr

1C 30. ALEI 12.ª50/13: CONSIDERAÇ9ES CRrTICAS SOBRE A ec COLABORAÇAO PREMIADA EAS TECNICAS ESPECIAIS DE Dê INVESTIGAÇÃO ..847u.

11 Fernando Castelo Branco OI Gustavo ..!\leves Forte 12 M, SOBRE OS AUTORES 861 13 Én

14 po GL

15 Juf

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