títulos de crÉdito - bdjur.stj.jus.br · 79 ler meio elctrôniço, iressa do cdilor, eirode \998....
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79
ler meio elctrôniço, Iressa do cdilOr,
eirode \998.
!5-87101-98-3 EOlçÃo 2012
SUM r\R I O
TíTULOS DE CRÉDITO
AS I'ECTOS DOS TiTULOS DE CRÉDITO
Alt. 887 do Código Civil. Conceito. Detin içào .... ..... .................. 3
Ali. 888 do Código Civi l. Omissão de requisito legal ... .. 4
Art. 889 do Código Civil. Req ui sitos do título de crédito ............... ......... 5
Art. 890 do Código Civil. Cláusulas proibidas no títu lo de crédito ... .. .. ... 7
Art. 89 1 do Código Civil. Título incompleto ....................... . . ... ... . 7
Art. 892 do Código Civil. Mandatá rio ou representante ...... ........... ....... 8
Art. 893 do Código Civil. Endosso do título de crédito .......... . ..... 9
Art. 894 do Código Civil . Portador de título representati vo de
mercadoria. Transferência .... . ... .. ... ... ... .... .. ......................... .. .. ... .. . 9
Art. 895 do Código Civi l. Título de crédito em circu laçJo. Garantia
como caução c objeto de rnedidasjudiciais constritivas ... .. ... .. ... .. . .. 10
Art. 896 do Código Civil. Reivindicação de título de crédito em poder
do portador .................... .. .. ............................. .. .. . 10
Art. 897 do Código Civil. Aval no título de crédito .............. ..... ........... 10
Alt. 898 do Código Civi l. Ava l deve ser dado no próprio titulo ..... ...... 18
Art. 898 § I." do Código Civil. Aval parcial .. . ... .............. 22
Art. 898 § 2.o do Código Civil. Cancelamento do aval .......... ........... ... 22
Art. 899 do Código Civi l. Equiparação do avalista ................. ............ 22
Art. 899 § 1.° do Código Civil. Direito de regresso ...................... ... .... 23
Art. 899 § 2.o do Código Civil. Nul idade da obrigação do aval ............ 28
Art. 900 do Código Civi l. Aval posterior ao vencimento ... ... ... ..... .. ...... 28
Art. 90 1 do Código Civ il . Desoneração do devedor que paga o título
de crédito ao legítimo portador, no vencimento ....... ... .... ... .... ... .... ... .... . 28
Art. 902 do Código Civil. Pagamento antes do vencimento ..... .. .... ....... 29
Art. 903 do Código Civil. Disposições sobre o títu lo de crédito ........... 30
Art. 904 do Código Civil. Tradição do título de crédi to ........................ 3 1
Art. 905 do Código Civil. Posse de títu lo não nominativo ......... .. .... ... .. 3 1
A11. 906 do Código Civil . Defesas. Oposição ao portador do titulo ..... 32
Art. 907 do Código Civi l. Nul idade do titu lo ao portador .. ... ... 33
Art. 908 do Código Civi l. Título dilacerado. Substituição .... ... .... . 33
Art. 909 do Código Civil . Extravio de título de crédito. Desapossamento
de título de crédito ................... ..... .... ... ... .. . ... ........................ 33
Art . 909, § único do Código Civil. Pagamento do título antes de ter
ciência da ação judicial ... ... .... .. .................................... . ... ... ... ... .. . 36
Art. 9 10 e §§ do Código Civil. Endosso .. . .. .................. 37
Art. 911 do Código Civi l. Possuidor do títu lo à ordem .. ....................... 38
Art. 9 12 do Código Civi l. Endosso. Condição. Nulidade do endosso
parcial .. ... .. ... .. ... .. ... .. .. .. . ... ..... .. ...... ................................. ... ... ... ... .. 38
Art. 913 do Códif
Art.9 14e§§ do(
título de crédito ...
Ar!. 915 do Códif
Art. 916 do Códif
Art. 917 do Códig
Art. 9 17, § 1." do
Art. 9 17, § 2."do<
Art. 917, §3 .odo'
Art. 918 do Códig<
Art. 918, § l.°do j
Art. 918,§2."do l
Art. 919 do Códig
Art. 920 do Códig
Art. 921 do Códig(
Art. 922 do Códig(
Art. 923 do Códig(
por endosso .... .. .. .
AI1. 923, § I '" do (
Art. 923, § 2." do (
Ar!. 923, § 3."do(
Art. 924 do Códigc
lavaI .. ... ... .
;ta ..
so ..
gação do aval
mento
.... .. 22
..... .... 22
.. 23
....... 28
.... ... 28
dor que paga o título
.... ............. ... .... .. 28
;:ncimcnto .. .. .............. 29
inllo dc crédito ........ .. . 30
credito ... .. .................. 31
minativo . .... .............. 31
) portador do titulo .. .. 32
'portador ........ .. .... .... .. 33
. . - "'3 )SlltUlçao .. .. ................ -'
:redito. Desapossamcnto
.... .... 33
do título antes de tcr
... .............. .. .. 36
.. 37
ordem .. ....... 38
Nulidade do endosso
... . 38
Art. 913 do Cód igo C ivil. Endosso em branco ......... .... .. . . .. . 39
Art. 9 14 e §§ do Códi go Civil. Cumprimento da prestação constante do
títu lo de crédito .... .... ... .. .. .. . .. 40
Art. 9 15 do Código Civil. Exceções de caráter pessoa l . ... .. 41
Art. 916 do Código Civil. Exceções. Portadores precedentes ........... ... 52
Art. 9[ 7 do Código Civi l. Cláusula de mandato. Endosso. Direitos ...... 53
Art.917,§ I.U doCódigoCivil.. .... .. .... ........................ .. 54
Art. 917, § 2.u do Código C ivil .................... ..... .. .. .... ..... . .. .. .. ... .. .. 54
Art. 9 [7, § 3.udoCódigoCivil.. .... .. .... .. .. ... .... ..... ...... .. ................ 54
Art . 9 [8 do Códi go Civi l. Cláusula constituti va de penhor .................... 55
Art.918,§ l .udoCódigoCivil ...................... .. ... .... . ......... ... ... .... ... ... .. 55
Art.918,§2.o doCódigoCivil ... .... .. .... ...................... .. ... .. 55
Art . 919 do Código Civi l. CessãoCivi l ..... ..... ............................... ..... 56
Art. 920 do Código Civil . Endosso posterior ao vencimento ................ 56
Art. 92 [ do Código Civil. Título nominativo ... .. .... .. .. ... .... . .. .. .... ..... ..... 56
Art. 922 do Códi go Civil. Transferência de título nominativo .. .. .. .......... 57
Art. 923 do Código Civi l. Transfercncia de tínllo nominati vo
por endosso .. ... .. .. ... .. . 57
Art. 923, § I." do Cód igo Civ il ............... . ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. .. .... 57
Art. 923, § 2.° do Código Civ il .... .. ... .... .. ... .. .... ..... .. .. ... .... ........... 58
Art. 923, § 3.° do Códi go Civil ..... . .. .. .. ... .. ........ 58
Art. 924 do Código Civil. Transformação do titulo nominativo .. ... .. .. .... . 58
Art. 925 do Código Civ il. Desoneração do emitente de boa-fé ........ ... 58
Art . 926 do Código Civil. Averbação no registro do emitente .. ..... ....... 59
ESPÉCIES DE TíTULOS DE CRÉDITO
LETRA DE C\MBlO. Definição .. .. ..... ............ ... ............ .. ..... ........ ... .... ..... 59
Jurisprudência selecionada ........ ... ........... ...... ... ........... ... ............ ... ... .. 60
NOTA PROJ\II SSÓRIA. Conceito ............... .. ........... ... .... ......... .. .... ......... 64
Requisitos .. ......... ... .......... .. .... .. ........... ... ............ ...... .. ............. ... ........ 64
Denominaçào .......... .. .. ... .......... ... ... ............. .. ........... ... ............. .. ....... 64
Soma de dinheiro a pagar ......... . . .... ................. .... .......... ... 64
Nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga ........ .. .... 64
Assinaulra do emitente ou de mandatário com poderes espec iais ..... .. .. 65
lnd icaçào da data em que é passada, época do pagamento e lugar de
emlsS<10 ............. ... ............ .... ... ........... .. ... .. ..... ....... ... ............. .. .... .. ..... 65
Requisitos essenciais. Lançamento. Época ..... ... .... ....... .. .... .. ............ .. 65
Data de emissão. Falta. Descaracterização como título execut ivo ......... 66
Local de pagamento ......... .. .... .. .......... ... .... .............. ... ............ ... ......... 70
Prazos prescricionais para a ação judicial ........ ... .......... .. .................... 71
Utilização de ação monitória. Nota promissória prescrita ou sem data
de enlissão .......... ... ................ ... ........... ... ..... ............. ... ........... .. ..... .... 71
Vinculação de no1'::
Jurisprudência sele
DUPLICATA. Defir
Requisitos da dupl i
Denominação .. .....
Data de emissào e
Número da fahlra .
Data do vencimento
Nome e domicílio
Importância a page
Praça de pagamen
Clausula à ordem.
Declaração do rec(
pagá-Ia .... .. ... .. ..... .
Assinatura do emiti
Aval na duplicata ..
Execução da dupli(
Protesto da duplic,
Documento compr
Recusa do aceite. I
Duplicata de prestl
e dc boa-fé .. .... ... ... 58
I cmitente .. ... .. ... ..... 59
...... .... 59
......... .. 60
.... ... 64
... ............. .. 64
... .............. .. 64
....... .. 64
'e ser paga .............. 64
eres cspeclals . ...... .. 65
~amento c lugar de
... .......... ...... ...... ... 65
.. .. .. ........ ..... ........ 65
tuloexecutivo .. .... .. 66
... .. 70
... ............. ... 71
'escrita ou scm data
... ........ .. ........... .. 71
Vincu lação de nota promissória a contrato .... .. .... .. ... .............. .. .. .. .. ... .. 72
JurispnJClêneia selecionada .. .. ............... ........ . .. .. ... ... 76
DUPLICATA. Definição .................... ...... ... .. ........................... ... 80
Requisitos da duplicata
Denominação .......... .
Data de emissão e número de ordem ..................... .
................ .. .. . 81
... .. ... ... .. .......... 81
... .................. 81
Nllmero da fatura .. ...................... . . ... .. .... ............. .. .. ... .. ... .. .. 82
Data do venc imento ....
Nome e domicilio do vendedor c do comprador
Import,lncia a pagar em algarismo c por extenso.
. .. ... .. ............ ...... 82
.... ...... 82
. .. ... ... ................. . 82
. ....... 83 Praça de pagamento .....
Cláusula à ordem .... . ... ... .. ................ ... .. ... .. ... .. ... .. .. ....... 83
Declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de
pagá-la ..
Assinatura do em itente .....
Aval na duplicata .. ...
. .. .. .... .. ................. 83
. ... ... .. ... . 84
... .. .. ....... 84
Execução da duplicata ou triplicata nào aceita ......... . . ... ... .. ... .. 84
Protesto da duplicata ... ................ 84
Documcnto comprobatório de cntrega c receb imento da mercadoria . .. 85
Recusa do aceite. Falta pelo sacado ..
Duplicata de prestação de scrviços .
. ... 87
..... 87
Procedimento para cobrança judicial da duplicata ou triplicata ... ... ... .. ... 88
Falta de requisitos para execução. Ação de Cobrança. Monitória ........ 89
Foro competente .... ........... .. .... ... ............ .... ............ .... ........... .... ........ 89
Prazo prescricional para execução de duplicata ou triplicata .... ..... .. ..... 90
Execução. Solidariedade ... ............ ... ............. .... ... ........ .. ....... ..... 90
Duplicata virtual. Requisitos. Protesto ....... . ............ ... ........... .. .... 90
Boletos bancários ... .. .. ... .............. .... ........ .. . ............ .. ............ .. ... 91
Falência do devedor. Duplicata ........................................................... 93
Duplicata ou triplicata sem os requisitos para a execução ...... ..... ... ....... 94
Triplicata. Definição. Requisitos ........ .... .................. ............. .. ............ . 99
Duplicata de prestação de serviços ....... ..... .......... ..... .......... ..... ........ 102
JurisplUdência selecionada .. ... .......... . . ........... ... .................... IM
DEBÊNTURE. Concei to ...... ... .... ............. ... ............ ..... ... ........... ... ..... 107
CHEQUE .. ......... .. .... ... ........... .. ... ... .......... ... ... ... ........... ... ............ .. .. .. 104
Definição ... .. ... .. ........... ... ... ... .......... ... ... .. ........... ... .... ........ ....... .. ....... 107
Requisitos do cheque ............. ... ........... .. ... ... ............ .. .... ........ . . ... 108
Denominação .. .... ... ........... .... ................ .. .................. ... .......... ......... 108
Ordem incondicional de pagar ............. ... .................. ... .......... ... ... ... ... 108
Nome do banco ou da instituição financeira ........... .... ................ .... ..... 108
Indicação do lugar do pagamento ............... ... .......... ... ... .. ........... ... .... 109
Indicação da data
Assinatura do emi
Nome do correnti,
Cheque nominal. I
Protesto do chequ
Execução de cheq
C heque pós·datac
Dano moral. Dep(
Execução. Inteml
Execução. Legitim
Ação de cobrança,
Ação de enriqueci!
Cheque prescrito.
Cheque sustado. P.
Cheque. Conta cor
Atual ização mone'
C heque. Prescriçã
Cheque prescrito ..
(
Escritura Pública c
men to de transaçã
a ou triplicata ......... ..... 88
rança. Monitória ........ 89
.. .. ... .......... ..... ............. 89
lU triplicata .. ....... ..... .. . 90
... ....... .. ........................ 90
... ..... ....... ..... ... 90
.... .... ... 9 1
.... ........ .. ... ...... 93
;xecução .. ... ............... . 94
.... ... ................. .. ..... ... . 99
.. .. ............. ... ............... 102
........ .. ............ ............. 104
.. ..... .. ....................... ... 107
......... ..... ....... .. ...... ... .. 104
... .. .......................... ... . 107
....... .. ........ .................. 108
... .... ...................... ... ... 108
....... .... .......... ..... ........ . 108
............. .... ........ .. ....... 108
......... ... ..................... .. 109
Indicação da data e do lugar de emissão .... .... . . .... ... .... ... .... ... .... . 109
Assinatura do emitente ou dc mandatário ..... .. .. . . ... .. .. ... ... .. ... ........ 110
Nome do correntista. Número do cheque. Identificação ......... ........... 110
Cheque nominal. Endosso ..... .. .... ... ... ... ... ... ... .. .... ............................... 110
Protcsto do cheque. Loca l. Prazo ... .. .......................................... .... ... . 111
Execução de cheque. Prazo. Contagem .... ..... ....... .... ........................ 112
Cheque pós-datado. Prazo prescric iona l ........................................ .. .. 113
Dano moral. Depósito antecipado de cheque pós-datado .. ... .............. 114
Execução. Interrupção da prescrição ................................... . . .. 117
Execução. Legitimidade ...... ...... .. .... .. ... ... .... .. ... ... ... .. ... ........................ 118
Ação de cobrança. Rito Sumári o. Juizado Especial ............................ 118
Ação de enriquecimento. Locupletamento .... .. .... .. .............................. 118
Cheque prescrito. Ação Monitória ... .. ......................................... .. ... .. . 120
Cheque sustado. Ação Monitória .. ..... .. .... ... .. ... ... ... .. ... ... .................... 123
Cheque. Conta co[~unta. Legiti midade .... ..................................... ..... . 124
Atualização monetária. Cheque prescri to. Ação Monitória .............. .. .. 125
Cheque. Prescrição. Ação mon itória. Fomla dc contagem .................. 126
Cheque prescri to. Aval .................. ..... ... ... ... ... ... .. ... ... .. ... .................... 127
OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
Escritura Pública ou Documcnto Público. Documento Particular. Instm-
menta de transação ................................ . . .. .... ... .... ... ..... ............ 129
Escritura. Conceito. Requis itos ...... ... . ... ........... ..... . 130
Ata de Assembléia de Sociedade Ânonima ...... . ... ................. ... .. .. 130
Contrato biletral .. ... ... ... ........... ...... ... .... ............ . ... ........... .. ... .. ... 130
Documento particular. Ex igência de duas testemunhas .. .. ... ... ............. 130
Documento part icular. Obrigação de dar coisa Cet1a ............ ........ ..... 133
Contrato. Obrigação de entregar co isa fungível
Documento particular. Aval. Inex istência .....
.. ..... ..... 133
... ........ 133
Contrato de adesão de consórcio ... ............. ..... ... ..... ............ ... ... .. 134
Contrato de al ienação fiduciária.. .. ............ .. ... .. ............. .. ..... .. ..... 134
Carta de fiança bancária .................. ....... ......... . ... ........... .... . 135
Contrato de intermediaç<1o para compra e venda de imóveis .............. 135
Contrato de locação de linha telefônica .... .... ... .. ............ .. .......... 135
Contrato de hospita lização ............ .... ... .... .. ......... .. ... ........... ... ... 136
Contrato de empréstimo de quantia certa ............... .......... ............. ... 136
Contrato de abertura de crédito .... ............... .. .... .... .............. .. ..... .. .... 136
Contrato de desconto de duplicatas .. .............. . ... ............. ... ... .. 136
Instntll1ento de transação ....... .. ..... ... ............. .. .. . . ............ ... ... ... .. 136
Contratos de hipoteca, penhor, anticrese e caução. Seguro de vida e
acidentes pessoais ....... .. .... .. .... .. .......... .. .. ........... ... .... ... ........... 138
Hipoteca ..... .. ... .. ................ . . .. ........... .. .... ... .................. ... ... ... ... 138
Penhor ..... .. ... ... ............. . . ......... 138
Anticrese ... ... ... .. .......... .. .... ... ................. .. .... ............... ... .... ............. .. 139
Caução ............. ... ... ... ........... .. .... ... ... .......... .... ... ... .. ............ ... ... ... ... 139
Seguro de vida ...
Crédito decorrent
encargo de eondOl
Execução de créd
Encargo de condo
Crédito de serven
Certidão de dívid,
Demais títulos .... . .
Cédula hipoteeári,
Cédula de crédito
Cédula de crédito
Cédula de crédito
Cédula de crédito
Cédula de produt{
Contrato de honor
Contrato de câmb
Créditos da Previd
Contrato de Com r
Decisões do Tribu
Compromisso de a
Honorári os de árb
Acordo celebrado
tente do Min istério
... .............. ....... 130
... ............. .. .......... ... 130
..... ....... .. ....... 130
lunhas ... ..................... 130
I certa ...... ... ........ ......... 133
..... ... ......... ....... ........ . 133
..... ... ... ............. ........... 133
.. ... ......................... ...... 134
....... ... .......... .... ......... .. 134
... .......... ... ................... 135
da de imóveis ., . .... ...... 135
.... ... ... ........................ .. 135
.... ........ ..... ...... 136
...... ..... 136
..... ....... ..... ... 136
.. ....... 136
.... ... .. .. .................... ... .. 136
lição. Seguro de vida e
............ .. ...................... . 138
.... .. .............. ... ........ ... .. 138
........ .. ... ... ...... ..... ....... .. 138
.. 139
... ... ............ .. .......... ... .... 139
Seguro de vida ........ ... ... ... ... ... .... .. ..................... .. ... ... ... .. .. ... .. ... 0.0.0.0 •• 140
Crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou rcnda de imóve l e
encargo de condomínio .. ... ... ... .... .. ..... ...................... .. ... .. ... .. .. ... ... .. ... 142
Execução de crédito decorrente de alugue l ................... .. .. ... .. ... .. .. .. .. . 143
Encargo de condomínio ............. .... ... ... ... ... .. ... ..................... ..... .. .. .. .. 145
Crédito de serventuário dajustiça, perito, intérprete ou tradutor ......... 146
Certidão de dív ida ativa da Fazenda Pública .. .. ... ... .. .. ... .. ... .. .............. 148
Demais títulos ......... ..... . .. ... ... .... .. ................ .. ... .. .. ... ... .. .. ... ... ....... 148
Cédula hipotecária .. ... ... . .. ... ......... ......... ... ... .. ... ... .. .. .... ............... 148
Cédula de crédito comercial e nota de créd ito ..................... ... ...... .... . 148
Cédula de crédito rural. Cédula rural pignoratícia ... ... ....................... .. 150
Cédula de crédito industrial e nota de crédito ....................... .. 152
Cédula dc crédito à exportaçào c nota de crédito .... .. .. ... .. ...... .......... 152
Cédula de produto rural .. ..... ... ................. .. .... . . ..... .................... 152
Contrato de honorários advocatícios .... ... .. ............... .... ... .. ... . . . ... . 152
Contrato de eâmbio .............. . . .... 153
Créditos da Previdência Social ....... .. .... .. ... ... ... ... ... ..................... ... ... . 154
Contrato de Compromisso de Compra e Venda ..... .................... ...... . 154
Decisões do Tribunal de Contas da Uniào ............ . ....... 154
Compromisso de ajustamento ...................... ... ... . .... ................ 154
Honorários de árbitro ou árbitros ... .................. . . .... .... ... .... .. ....... 154
Acordo celebrado por instrumento escrito referendado pc lo órgão compe-
tente do Ministério Público ... .... ... ... .. ..................... ... .. ... .. ... .. ... ... ........ 154
Cédula de crédito bancário ................... ...... ....................... ...... ........ 154
Certificado de recebíveis imobiliários ... ... ................. .. .... ... .... ........... 154
Convenção de ma rea ............. .. .................. .... ................. .. ..... 154
Certidão de débitos e contribuições da OA B ... ................. . ... .. 155
Temlo de renegociação de dívida .. .... .. ............ .. . .................. . 155
Contrato de abel111ra de crédito fixo .................. ...... ...................... ... 155
ContraIo de prestação de serviços educacionais .............. .......... ........ 155
Instrumento de confissão ou renegociação de dívida de valor
detenninado ... ... ... ... .. ................ . .. .................. ... .... .. ................. . 155
Documentos que nào são considerados como títulos execut ivos
extmjlldiciais .......... .. ... .. .................. .. ..... .... ................. .. ........... 155
Súmulas aplicáveis aos títulos de crédito ......... .. .... ... ... .. ............. ... .. .. 158
CARACTERíSTICAS DOS TíTULOS DE CRÉDITO
Liquidez. Certeza. Exigibilidade .. ................. ... ... ................ ... ...... ... ... . 159
Cobrança pelo saldo devedor
Jurispntdência selecionada
161
163
EXECUÇÃO DOS TiTULOS DE CRÉDITO
Inadimplemento da obrigaçào .. ... ... .. ..... ............... ... .... ... ............ .. ... .. 169
Existência de tíluloexecutivo .. ................. .. .. .............. ..... .. .... .. ... 169
Legitimidade para propor a execução. .. ................ 170
Legitimida l
Legitimida
Legitimidr
Legitimida
Legitimidade pass
Legitimid,
Legitimida
Legitimid;:
Legitimida
Legitimid,
Competêm
Petição inicial e d<
Valor da c,
Juntada d.
Demonstn
Indeferimento da r
Suspensã,
Imposiçõl
Represenl
Petição in
Recurso .
Providênc ias do e
Certidão
Prazo par
.. .. ............................. 154
................ ........... ..... 154
... .. ... .. .. ..................... 154
... .. ............................ 155
..... ......... 155
............. ...... ..... ....... . 155
.................... .... ........ 155
lida de valor
.. .... ... .... ......... .......... 155
llos execulivos
............................ ... . 155
.... .................. 158
)S DE CREDITO
............................ .... . 159
...... .... ... ..... ........ ....... 16 1
................................. . 163
DE CRÉDITO
..... ................. 169
............................... .. 169
... ... ... ... .... .... ... ........... 170
Legi timidade do espólio ........ ... ... ... ... ....................... .. ... ........... 171
Legitimidade do cessionário .... .. .... .. ................ ..... .. .. ... ... ......... 171
Legitimidade do sub-rogado ....... .. .... ... ... .. ....... ........... ... ... .. .. .. 172
Legitimidade das entidades sindicais ......... ........ .. ... .. ... ........... 173
Legitimidade passiva na execução ......... .. .... .. .... .. ................... .. 173
Legitimidade do devedor ...... ... .... ... ........... ......... . ..... ..... 173
Legitimidade do espólio, herdeiros ou sucessores .. .... ............ 174
Legitimidade do novo devedor .............. ... .... ... ....................... 174
Legitimidade do fiador j udicial ..... ... ... ... ............ ....... .. ... .. ... .... 174
Legitimidade do responsável tributário. Execução Fisca l ... .... 175
Competência na execução de títulos judiciais c extrajudic iais .. 196
Petição inicial e documentos que devem acompanhar a inicia l ............. 200
Valor da causa .... ... ... .................. ..... ... ... .................... .. .... .. .. .. 20 I
Juntada do títu lo executivo ................. .. ... .. .... ................... .. . 202
Demonstrativo do débito atual izado ......... ... ... .. .... .... .. ............ 205
Indeferimento da petição inicia l .... ................. .. ... ... ................... .. ... .. ... . 208
Suspensão do processo para ser sanado o defeito ................ 208
Imposições legais em caso de desatend imento ............. .. ... .. . 208
Representação da pessoa jurídica ..................... .. ... .. ............. 208
Petição inic ial incompleta . Correção. Prazo. Indeferimento.
Recurso . ... .................. ... .... ... ................ .. ... ... .. ... ...... ..... ...... .. 2 12
Providências do exequente no ato da distribuição da execução ........... 212
Certidão para averbar a proposi tura da execução ... ... .......... 212
Prazo para comunicar a averbação ao ju iz .... ... ... ............... ... 213
Hipóteses de cancelamento da averbação ...... ... .... .. ........ ..... . 213
Presunção de fra ude de execução ........... .. .... .. .................. .. .... 2 [3
Indenização de prejuízos causados ao executado em caso de
averbação indevida .. ..... ... .. ... ........... ... ... ... .......... ... .... .......... 2 14
Procedimento a ser adotado para a averbação ............ ... .. .. ... 214
Propositura da execução. Efeitos ..... ................... .. ............... .... ........ 2 15
Citação vá lida. Prevenção do j uízo .. ............ ... .... .. ............... . 215
Citação válida. Lit ispendência. Litigiosidade da coisa ....... ... .. 215
Citação válida . Interrupção da prescrição ... ... ... ... ........... 216
Decretação da prescrição de ofíc io .......... ... .... .. ........... ... ... .. 219
C itação do executado ... ............ .. .............. ... .............. ... .... .. ..... 219
Benefício de redução da verba honorária ... .......... ... .... .... 219
Fonna de contagem do prazo ........ .. .............. .... .......... 220
Citação por edita l ou por hora certa. Nomeação de curador .. 220
Certidão do ajuizamento da execução para averbação ........... 22 1
Comprovante de averbação. Juntada aos autos. Prazo .. .. ...... 222
Cancelamento da averbação. Hipótese .... .. ........... ... .... .. ...... 222
Fraude de execução. Hipótese .. .... ............. ... .... .............. ... .... 222
Averbação. Hipótese de indenização .... .. ........... .. ..... .. ........... 222
Penhora e ava liação pelo oficial de justiça ........... .. .... .. .......... 223
Indicação pelo credor de bens a serem penhorados ... .... ... ...... 223
Intimação do executado para indicar bens à penhora ............ .. 224
Não loca li zação do executado. Dispensa da intimação.
Novas diligências .. .... .. .... ........... .. ... .......... ... .... ... ............ 224
Execução I
Citaçào p(
Arresto de bens r
Efetivaçã,
Citação di
C itação p.
Conversã,
Intimaçãc
Penhora de bens
Expropri
Incidênc
Local da
Não real
Penhora I
Averbaç~
Finalidad
Apresent.
por tenn(
Execuçã(
Realizaçi
lncidênc
Constriçã
Bens do ~
io .............. ......... ...... 213
.... ... ..................... .... . 2 13
:.;.ccutado em caso de
............... ........... ....... 2 14
rbaçào ... ....... ....... 2 14
.. ............... .... ............. 2 15
. 215
jade da coisa .. .......... 215
10 .. ... ............... ... ..... . 216
... .................. ... . 219
............... .... .... . 219
la ........................ .. .... 2 19
.......... .. .. ...... .... .......... 220
)meação de curador .. 220
ma averbação ........... 22 \
)$ autos. Prazo .......... . 222
............. ... ........ ... ...... 222
... ................... . 222
.. ...................... 222
ça ...................... .. ...... 223
Jcnhorados ...... .......... 223
ns à penhora ....... ....... 224
1 da intimação.
.... .............. . 224
Execução dirigida con tra mais de um devedor. Citação .... .. ... . 225
Citação por hora certa, edita l e correio na execução .. .. .... .. .... 225
Arresto de bens na execução .... ............. .. ... ... ............... ... ... ... ........... 225
Efetivação. Pressupostos ... ................ .. .. ... ............. .. ... .. ......... 226
Citação do devedor após o arresto. . ...... 227
Citação por edital. Prazo ... .. .......... . . ...... 227
Conversão do arresto em penhora .............. ... .. ... .. .. ......... .. .. .. 227
Intimação para embargos no edita l de citação .... .. ... .............. 228
Penhora dc bens na exccução .... ............... ... ... ... ............. .. ... ... ......... 230
Expropriação ........... ... ... ... ........... ..... .... .. .............. .. .. .. ....... 231
Incidência da penhora ........... .. ... . .......... ... .. ... .. ............ 231
Local da penhora ... .... ............... .. ................... .. .. .. .............. . 232
Não realização. Hipótese .. .. .... .. ............... .. .. .. .. .. ............. .. 232
Penhora de bens imóveis. Averbação .... ............... .. .... .. ........ 233
Averbação da penhora. Prov idências do credor .......... .. .. .. ... 233
Final idade do reg istro da penhora ............. .. ... .. ... ........... .... . 234
Apresentação de ccrtidão da matrícula do imóvel. Penhora
por tenno ....... ... .... ... ............. ... .... ... ........... .. ... ... ............... .. . 235
Execução contra mais de um executado. Prazo. Embargos .. 235
Realização da penhora. Dias e horários. Férias forenses ...... 237
Incidência da penhora sobre bens do executado .. .. .. ........... 237
Constri ção de bens do sucessor singular ...... ......... ... ............ 238
Bens do sóc io ... .. ............ ... ... .. ........... .... ... ... .. .............. .. .. .. ... 240
Bens do devedor em poder de terce iro ........ ... ........... ... ... ... 242
Bens do cônjuge ...... ... ........... ... .. ......... ... .......... ... ... .. .......... 242
Embargos de terce iro pela mulher casada ..... ... ............ .... .. 244
Fraude à execução ........... ... ............ ... ............. .... ........... ... ............ . 248
Distinção da fraude contra credores ...... ... .......... .. .......... .. . 249
Reconhecimento nos próprios autos .. ... ... ..... ... .... ... ........ .. 250
Configuração ........ .. .... ............. .. ..... ....... ... ........... .. .... .. ...... . 250
Al ienação ou oneração de bens pendendo sobre eles ação
fundada em direito real. Citação vá li da ....... ... ........... .. ... .... 25 1
Alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da
al ienação, corria contra o devedor demanda capaz de
reduzí-lo à inso lvência ... ..... .. ............ ... .......... ... .......... .. .... 252
Necessidade de ter sido o executado validamente citado ... 254
Averbação da penhora no ofíc io imobiliário. Cert idão .... . .. 256
Alienação ou oneração de bens quando existe penhora
efetuada ......... .. ... .. ... ........ ... ......... .. ... .. ......... ... .... ....... .. ... ... . 256
Defesa através de embargos de terceiro pelo adquirente .... 264
Objeto da penhora. Ordem de preferência ........... .... ........... . ... .......... 265
Regra do art. 655 do CPC .... ........... ... ......... ... .......... ... ... .. 265
Finalidade da gradação legal ... ... ........... ... ........ .. .... ... ........ 265
Penhora em di nheiro em espécie ou em depósito ..... ... ....... 267
Penhora "on line" ....... ... ......... . ... ........... .. ............ .. .... ........ 268
Penhora de veícu los de via terrestre ........... .. .... .. .... .. ..... ... .. 273
Penhora de bens móveis ......... ... .... ...... . ... .......... .. .... .. ......... 273
Penhora dt
Penhora d,
Penhora dt
Penhora d
Penhora d,
Penhora de
Penhora de
Penhora r
Penhora de
Penhora en
Penhora err
Penhora de dinhei
Redação d,
Nomeação
Penhora de bem in
Substituição da pe
1-1 ipótese. "t'
Não incidêl
ou ato judie
Existência
Penhora s(
Penhora sol
Não indica
previstas
çe]ro ........... .... ............... 242
.... ... .. ................... .. .......... 242
r casada ..... ........ .......... .. . 244
........... ... ................. .. .... .. 248
res .......... .... ........... .. ... .. . 249
]tos .... .................. ... ......... 250
......... .... .... ............... .. ...... 250
lendendo sobre eles ação
lá lida ................ .. ........... . 251
luando, ao tempo da
or demanda capaz de
............... ........ ............ .... 252
}do validamente citado ... 254
mobi liário. Certidão .. ..... 256
luando existe penhora
256
~rceiro pelo adquirente .. . 264
......... .. .. .. .......... ... ... ... ...... 265
..... .......... .. ..................... ... . 265
..... .... .. .............. ... ... .. ......... 265
ou em depósito ... .. ........... 267
... ... .. .. ... .. .......... ... ... ... ........ 268
stre ............................. .. ... . 273
... .............. ... ........... 273
Penhora de ben imóveis ........................ ..... .. ... .. ... .. ... .. ... .. ... .. . 273
Penhora de navios e aeronaves .. ... .. ......... .. ............................ 274
Penhora de ações e quotas de sociedade empresariais .. ... .. .... 274
Penhora de faturamento de empresa ... ... ... .. .. .. ... ... .. ... .. ......... 274
Penhora de pedras e metais prec iosos.... .. ... .. .... .. .... .. ... .. 279
Penhora de títu los e va lores mobiliários .............. .... .. ... .. ... .. ... 280
Penhora de títulos da dívida Pl]blica ........................................ 281
Penhora no rosto dos autos ..... .. ............................................ 28 1
Penhora de outros direitos .... .. ......................................... .. ... .. 281
Penhora em bens imóveis. Intimação do cônjuge ......... .. ... .. ... 284
Penhora em bens imóve is. Casal. Embargos. Prazo ................ 286
Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira .. ... .. .. .. ... .. .. .. 286
Redação do art. 655-A e seus parágrafos .. .. .. ........................ 286
Nomeação de depositário. Hipótese ................ 287
Penhora de bem indivisível .......... ..... .. .... ... .. .... .. 287
Substituição da penhora .................... ..... . 289
Hipótese. Não observância da ordem legal.. .. ... .. ... .. ... .. ... 289
Não incidência sobre os bens designados em lei, contrato
ou ato judicia l para o pagamento .................... .. .... .. .. .. ... .. ... .. . 289
Existência de bens no foro da execução. Penhora de outros .. 291
Penhora sobre bens já penhorados ou objeto de gravame ..... 291
Penhora sobre bens de baixa liqu idez ..................................... 292
Não indicação do va lor dos bens ou om issão das indicações
previstas no art .668, I a IV ...... .. ... .. .... .. ... .. ... .. .... .. ... .. ... .. .... 292
Indicação pelo exeeutado do lugar onde se encontram os bens e
exib ição de prova da propriedade ..... ... ............. ... ... .. ... .. 293
Subst ituição da penhora por fi ança bancária ou seguro
garantia ............. .. .. . ... ................. .... ... ... ... ... .................... 2~
Substituição da penhora. Imóvel. Concordância do cônjuge ... 294
Oitiva da parte contrári a sobre o ped ido ..... .... .. ..... ................ 294
Decisão do juiz ............... ... . . .. . 294
Bens impenhoráveis .. .... ............... .. . .... 294
Bens inalienáveis e declarados não sujeitos à execução ........... 294
Elevador ...... .. ... ... ... ... .... ............... ... ... . ............ . 296
Usufruto ............... . ... ... ... ....... 297
Bens móveis, pertences e utilidades domést icas que
gua rnecem a residência do executado ..... .................... ..... ... ... 302
Vestuários. Pertences de uso pessoal. . .. ....................... .. 303
Vencimentos . Subsíd ios. Soldos. Sa lários . Remunerações
Proventos de aposentadori a. Pensôes. Pecúlios e montepios.
Quantias recebidas por li bera lidade de terce iro e dest inadas
ao sustento do devcdor ... ... ... ......................... .... ... .... ... .. . 303
Ganhos de trabalhos autônomo. Honorários de profissional
liberal ........... ... .. .... .. ... ... ... .................... .. .... ... .. . . .. ........... 303
Direitos do empregado sobre reclamação trabalhista ............... 307
Verba do FGTS .......... ... ... ... .... ... ................... .... . . .. ... ... .... 307
Comissão de leiloeiro ................ .. . .. ................... .... 310
Liv ros
ou out
qualqu
Máq uiJ
Micrc
Tclefo
à vend
Ve íeul
lmóve
Veic ul e
Seguro
Mater
Peque
Argui~
Recur
Econo
salári(
poupa
Recur
NOlTIf
Outn
Imóvei
Bem c
de se encontram os bens e
... .... .... ........................... 293
ncária ou seguro
....... ....... ........................ 293
cordância do cônjuge ... 294
;0 ... ... .......................... 294
...................................... 294
..................................... . 294
jeitos à execução ........ .. 294
........ ............. 296
.... ...... ............................ 297
.omésticas que
. ..... ... ............................. 302
..................................... 303
rios. Remunerações
:. Pecúlios e montepios.
e terceiro e destinadas
.. . 303
rários de profiss ional
... .. ... ... ......................... . 303
;:ào trabalhista ...... .. 307
...... .......... 307
...................................... 310
Livros. Máquinas. Ferramentas. Utensílios. Instrumentos
ou outros bens móveis necessários ou ireis ao exercício de
qualquer profi ssão ................................. ... ............ ........... 311
Máquinas e utensí lios dc sociedade industria l ou comercial.
Microempresas e pequenos empresários ........ ......... .... ... 31 1
Telefonc. Quadros. Vacas leiteiras. Produtos expostos
àvenda ... ... ...................... .. ........... ....... .......... ............. .... 3 15
Veículo automotor. Representante comercial ........ .. .. .. ... 3 16
Imóvel. Uso comerc ial ..... ............ .. .... .. ............. .. ........... 317
Veículo de advogado ....................................... .. ............. 317
Seguro de vida ......... .. ..................... .. ............................. 3 19
Materiai s necessários para obras em andamento ........... 3 19
Pequena propriedade rura l ... .............. .......................... .. 320
Arguição da impenhorabilidade ......... ......... ..... ........... .... 323
Recursos Públicos reccbidos por instituições pri vadas .. 324
Economias famil iares até o limite de quarenta vezes o
sa lário mínimo e que estejam depos itados em cademeta de
poupança .... ...... ............................ .. .......... .... .. ............ .. 324
Recursos púb li cos do fundo partidário ... ... .. ............ ... .. . 326
Nomeação de bens impenhoráveis .. ................ .. ... ........ 327
Outros bens im penhoráve is ... .. ......... .............. ...... .. ... .. 330
Imóveis habitac ionais financiados ............... ..... ............. 332
Bem objeto de cédu la rura l ... ... .............. ....................... 333
Bens objeto de cédula de créd ito industria l ............................. 334
Bem alienado fiduciariamente ................................................. 334
Bens de contrato de arrendamento mercanti I .......................... 340
Bens adquiridos por consórcio ....... .................... ... .......... ... .... 34 1
Impenhorabilidade. l ei n.O 8.009/90 ................. .. ........... ........ 34\
Caráter intertempora l .. .... .... ......... ...... .................................... 341
Finalidade da lei ............. ... ................ .............. .. ..................... 344
Devedorque reside fora do imóvel .. ................. .. ....... .. . 344
Imóvel utili7~do para residência do devedor ...... ............. ... ... 345
Terreno pertencente ao casa l, sem ed ificação ...... ................... 346
I móvel locado ........................................................................ 347
Devedor que mora sozinho. Ent idade familiar ......................... 347
Produçào de provas ......................... .............. ... ................. .... 351
Desnecessidade de averbação no Registro de Imóveis ..... ...... 35 1
Pessoas que moram juntas. Entidade familiar .......................... 35\
Imóve l em construção .... .. ....... .... .. 352
Parte comercial e residencial .............................. ... ................. 352
Imóvel registrado em nome da pessoa fisica ejurídica ..... ....... 352
Uti lização de mais de um imóve l pe lo devedor ... .. ................... 353
Detentor de direito à aqui sição de imóvel ............................... 354
Apl icação da lei ao aval ista .................................................... 354
Direitode linha telefõnica. Celular ........ ........ ... ................ ........ 354
Vaga de garagem em prédio ................. ............. .. ................... 356
Equipa me
Televisor .
Rádio. AI"
Aparelhoe
Buftct. ......
Conjunto G
Gelade ira (
Máquinad
de roupas.
Jogos de se
Domlitório
Computad{
Vídeo-cass
Aparelho di
Fomodem
Aparelhos e
Veículos de
Alcance da i
Devedor ins
Execução IT
Penhora sob
fami liar(iml
Bens adquir
sentença per
ndustrial ............................. 334
······· ··· ··· ···· ··· ··· ... ....... .......... 334
I mercantil ................. ......... 340
)0 .. ................. .
.... 341
. ... 341
·· ······· .... ............... 341
·· ...... ................... 344
...... .. ... ... ........... .. ..... . .. 344
,devedor ........................ .. 345
edificação ......................... 346
···················· .............. ~7
le familiar ....... ............. .. ... 347
···· ········ ········ ..... .. ..... ... ... .. . 351
.egistrode Imóveis ........... 351
! familiar ... ... .. ...... .. .... .. ... 351
·· ······ · .......... .......... 352
·· ······ · .................... 352
)a fisica e jurídica ........ .. .. 352
o devedor .. .... ................. 353
lóvel ........... ......... ...... .. ... 354
······ ·· ···· ·· ······· .... ... ............ 354
.......... .................. ... .... ... . 354
_ .... .. .... ... ... ... ... ... ............ 356
Equipa mentos agncolas ......... ... .............. ... ... .. ............. .. .. .. .... 357
Televisor .... ......... ..... ... ......... ... ... ... .............. .. ............. ..... .... ... 357
Rádio. Aparelho de som ... .. .......... .. .... .. ......... .. .. .. ... .. .......... ... . 360
Aparelho de jantar. Exaustor. Cri stale ira. Conjunto de mesas .
Buffet ...... .... ........... ... ................ .. ... .. ......... .. .. .. ............. .. ... . 361
Conjunto de sala. Annário de cozinha ......... . ............... .. ... 361
Geladeira e freezer ........... .. ... .. ........... .. ... .. ............. .. ... .. ......... 361
Máquina de lavar louça e roupa. Passadora e secadora
de roupas ............. ... ... .. ........... .... .. ............... .. ............. .... .. ... 36 1
Jogos de sofá e estofados ................... ....... .. ... .......... 3~
Oonnitório. Guarda-roupas .... .............. .. ... .. ........ .... ... ........... 362
Computador. Teclado. Impressora ..... ... .............. ... ............. . 362
Vídeo-cassete. OVO ... ............. ...... ........... ... ... ... .......... .. ..... .. 362
Aparelho de ar condicionado .. .............. ... .... ......... .. ... .. .......... 363
Fomo de microondas ...... ... ..... ... ............. ... ................. ... ........ 363
Aparelhos elétricos e eletrônicos sofisticados ............ ... ... ....... 363
Veículos de transporte . Obras de al1e e adornos sun tuosos .. .. 365
Alcance da impenhorabi lidade .. .. ................ .. ... .. ............. ..... ... 365
Oevedorinsolvemte. Imóvel reisdencial financiado ....... .. ... .. .... 366
Execução movida por credor de alimentos ........... .. ... .. ......... . 368
Penhora sobre contribuições devidas em função de imóvel
fam iliar(imposlos e taxas) .... .. ... .. ................ .. .. .. ............. .... . .. 369
Bens adquiridos com produto de crime ou para execução de
sentença penal condenatória .......... ... .... .. ........ .... ... ............. .. .. 373
Imóvel util izado pclo casal ou entidade familiar ........... ............ 373
Imóvel. Pessoas unidas estavelmente ......... .. ........................... 373
Comunidade formada por qua lquer dos pais ou descendentes 375
Transferência da impcnhorabilidade para a moradia f.:1m iliar
anterior ................................................................ .. .... .. .......... 378
Uti lização de embargos de tercei ros ... .... ................ .. .... ... ...... 379
Oferecimento pelo devedor de bens impenhoráveis ........ ........ 379
Oferecimento pelo devedor de bcns impenhoráveis como
garantia em con fi ssão de dívida ......... .......... .......... .......... ....... 380
Inval idade de renúncia do beneficio da impenhorabilidade.
Inlovelloeado ......................................................... ... ............ 380
Fiança concedida em contrato de locação. Hipótese .............. 38 1
Impenhorabil idade do imóvel mral. Moradia e respecti vos bens
tnóveis ................................................................................... 384
Execução por carta .................................................................. .. ........ 387
Citaçào do executado. Comunicação ao juiz deprecante .
Prazo para embargos .... ..... ............... . .... 387
Ordem de arrombamento ................ ... ............................................... 388
Hipótese. Req ui sitos ....... .. .. .. .. ........... .......... ............... .. ........ 389
lavratura de auto .......... ......................................... ........ ....... 390
Concretização da penhora ...... . ............ ....... ........... .............. 390
Apreensão e depósito dos bens .... ... ... . . ..... ...... ..... ... ..... 39 1
Requi sitos do auto de penhora ............................................... 393
Inc iso I do art. 665 do CPC ..... .. . .. ................ ... ... ... .... 393
Inciso 11 d
Inciso 111 (
Nulidade (
Inciso IV I
Nomeaçàc
Aceitação
Nulidade c
poderes ...
Recusa ao
Depósito d
Redação d
Pcnhora en'
Penhora CI1
Depósito c
Penhora de
Decretação
Inadmissibi"
Desnecessi
Demais reSI
Procedimento da SI
Nulidaded,
Execução d
ao credor ..
Desistência
jade fami liar ............... ...... .. 373
nte .. ...... ...... .. ............. ......... 373
erdos pais ou descendentes 375
le para a moradia familia r
..... ... ... ....... .. ............. ..... .... 378
)s .. .. ..... .... . . ....... .... 379
s impenhoráveis ... .. ... 379
s impenhoráveis como
··· ·· ·· ····· ·· ···· ·· ..... ..... ... ..... .... 380
) da impenhorabil idade.
·· ··· ····· ·· ·· ··· ··· ··· .......... ... ...... 380
Jcação. Hipótese .. ..... ... ... 38 1
. Moradia e respectivos bens
.. .. .... ....... .. ......... ... ......... . 384
.. ... .... .. .... ··· ····· ............ .... . 387
ia ao juiz deprecante.
... ......... ... 387
...... .. .......... ... ...... 388
·· ···· ········ ······ ............. ....... 389
··· ·· ···· ······ ·· ................. ... ... 390
....... .... ............ ... ... ... ... ... 390
·· ·· ··· ·· ····· ··· ..... ..... ... ......... 391
······· ············ ··· .................. 393
·· ··· ··· ··· ······ ................. .. ... 393
Inciso 11 do art. 665 do CPC .. .. .. ... .... ................ ... ... ... .. ......... 393
Inc iso 111 do art. 665 do CPC ........ ... .. ... ... ............... .. .. ... ... .. . 393
Nu lidade do auto de penhora.. . .. ................. ... ... .. ......... 394
Inc iso IV do art. 665 do C PC ..... ... ... ................ .... .. ... .... ...... 395
Nomeação de depos itário dos bens ... ............... ... ... ... ............ 395
Aceitação do encargo de depositário ... ............... ...... ... .... ... .. 396
Nul idade do auto de penhora assinado por advogado sem
poderes ... .... .. .... .. ............ ... .. ... ... ... ............. .. ... .. ... .. .............. 396
Recusa ao encargo de depositário ..... ... ..... ... .............. ... .... ... 397
Depósito dos bens penhorados ... ............. ... ... ... .................. . 398
Redação do art. 666 do CPC ..... .. ... ... ... .. ............. .. ... ... .. ... .... 398
Penhora em d inheiro .... ... ... ... ................ .. ... ... .. .. ............. .... ... . 399
Penhora em móveis e imóveis urbanos ... ... .......... .. .... ... .. .. ...... 399
Depós ito em poder do executado ... ... ... .... .. ........... ..... . ..... 399
Penhora de jóias, pedras e objetos prec iosos ............ . .. ... 399
Decretação da prisão civil de depositário infiel.
Inadmissibi lidade .......... .. .... ... ... ... .............. ... .. .. ............. .. ... .. . 400
Desnecessidade de ação de depós ito .............. . .......... 400
Demais responsabilidades do deposi tário ... ... ............. ... ... ... .. 40 1
Procedimento da Segunda Penhora .. ... .. ... ... ... .............. ... ... .... .. ......... 401
Nu lidade da penhora ... ................ ... ... .. ............... .. .. ... ... .......... 40 I
Execução dos bens e insuficiência para pagamento de dívida
ao credor ... .. ............. .. ... .... ............... .. ... ... ............... ... .. ... ... .. 402
Desistência pelo credor da pri meira penhora. Hi póteses ... .. .. .. 402
Intimação do devedor da rea lização de segunda penhora ....... 403
Substituição do bem penhorado .......... .. ............ ................................. 403
Prazo para ser requerida ....... ...... ............. .. ............................ 403
Demonstração de inex istência de preju ízo ao exequente ... ...... 404
Indicações a serem feitas pelo executado .... ...... ............... ..... 404
Competência para julgamento do pedido de substituição
da penhora ........... .. .......... ... ........... ... ... .. ............ .. ................ . 405
Al ienação antecipada dos bens ... ......... ....... .... ... ........... ... ................ . 406
Hipóteses e processamento .......... ......... ...... .. ............... .. ........ 406
Penhora em créditos do devedor .. ... .. ....... .. ................. .... ............... .. 407
Admissibilidade. Bens impenhoráveis. Crédito junto
a terce iros ... .. ... .......... ... ............ ... ......................................... 407
Intimação do executado. Disponibil idade do crédito ............... 408
Penhora de títulos de crédito. Apreensão. Tercei ro ................. 408
Depoimento do devedor e do terceiro ...... .............................. 409
Sub- rogação dos direitos do devedor. Alienação do direito
penhorado ........ .. .......... .. ........ .... ... .... ..... ......... ... .................... 409
Direito pleiteado emjuízo. Penhora no rosto dos autos ........... 409
Penhora sobre dívidas de dinhe iro ajuros. Levanalllento ........ 409
Penhora sobre dire ito que tenha por objeto prestação ou
restituição da coisa detenninada. Intimação do devedor ....... .. 4 1 O
Penhora de empresas e outros estabelecimentos ................................. 41 O
Admissibilidade. Nomeação de depositário ............................ 41 1
Remunera,
Penhora d(
Poder Públ
Abrangênc
Laudo deAva1iaçã,
Hi pótese. F
Nova avaliação ....
Hipótesedl
Redução. Transferi
Opol1unid[
Forma de 5
Inexistênci.
Decisão. R
Redação do art. 4i
Sentença pl
fazer, entre!
Sentença pe
Sentença he
Sentença ar!
Sentença ex
Sentença CSI
segunda penhora ....... 403
........ ... ........ ................ 403
... ....... ... ................. .. ... 403
ízo ao exequente ... ...... 404
do ... ....... .. .................. . 404
10 de substituição
.. 405
..... ... ..... ..................... . 406
.. .... ..... ... ...... .......... ... ... 406
.... .... .. ..... .................. ... 407
Crédito junto
... ........ .. ...... .... .............. 407
ade do crédito .............. . 408
são. Tercei ro .. ....... ........ 408
) ... ........ .. ....... . .. 409
Alienação do direito
.. .. ........ .. .............. ... ..... .. 409
10 rosto dos autos ........... 409
lroS. Levanamento .. ..... 409
)bjeto prestação ou
mação do devedor ....... . 410
ItOS ........ ....... ... .............. 410
sitário .. .... .... .... ............. 41 1
Remuneração do depositário administrador ..................... .... .. 411
Penhora de empresa que funcione com autorização do
Poder Público .... ..................... .. ... .. ... .. .... .. ........................... 411
Abrangência da penhora ... ... ... .. ... ... .............. .. ... .. .. ... .. ... .. .. ... . 412
Laudo de Avaliação .. ..................... ..
Hipótese. Requisitos .. .... ... .. .
Nova avaliação .... ... ... .................. ..
.. .. 412
. .. 412
. .... .. ..... .................... .... .. ... ... 413
Hipótese de nova ava liação .... .. .... .. .... .. ........................ .. .. .. ... 413
Redução. Transferência. Ampliação da Penhora ... .. .................. . ... 4 13
Oportunidade. Levantamento do débito ......... .. ... .. ... .. ... .. ... .... 416
Forma de se pleitear ...... . ... .... ... ................... ... ... .... ... ... . 417
Inexistência de prazo para embargos. Impugnação ................. 418
Decisão. Recurso. Prazo ..................... ... ... ... .... .. ........ ~o
TíTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS
Redação do art. 475-N do CPC ..... .................... .. ... ... ... .. ... .. ............. 421
Sentença proferida no processo Civil. Obrigação de fazer, não
fazer, entregar coisa ou pagar quantia ........... ... ... .. .. .. ... .. ......... 422
Sentença penal condenatória transitada emjulgado ..... ............ 422
Sentença homologatória de concil iação ou de transação ...... ... 423
Sentença arbitra l .. ... .. ..
Sentença extrajudicial .. .
. ..................... .. ... .. ... .. ... .. ............ 424
... ... .. ............... ... .. ... .. .. ... ... .. .. ...... 424
Sentença estrangeira .... .... ... ... ... .............. ... ... .. ... .. ... .. ... .. ......... 424
Fomlal e cettidào de part ilha ............................... ... .... ... ... ... ... 424
Mandado in ic ial de execução .... .. ................................. ... ... ... . 425
Liquidação de Sentença ............... ...... ... .... ... ... .... ... ... .... ... .... ... .......... 425
Redação do art. 475-A do CPC ............... .. ... . .. ... .. 425
Liqu idação do valor a ser executado ... ........... ..... .................. 426
Requerimento de liquidação de sentença. Intimação
da outra parte ... ... ... ... .... ... ..... ........................... .. .... .. 426
Pedido de liquidação na pendência de recurso em andamento 427
Pedido dc liquidação dos processos sob o rito sumário .......... 427
Redação do art . 475-8 do CPC ... .................................. ..... ... .. 427
Pedido de liquidação. Cálculo aritmético ....................... 428
C itação do devedor. Prazo. Acréscimo de multa . .................. 428
Final idadcdamulta ............... .. ..... ... ... . ...... 428
Elementos para o cálcu lo em poder do devedor ou terceiro .... 429
Falta de apresentação dos elementos ou rccusa ...................... 430
Dctcnninação de cálculo por auxi liar do juízo. . .. ...... 430
Credor sob assistência judiciária .... . ...... ................... 43 I
Discordância do valor do cálcu lo .... . .. 43 1
Redação do art. 475-C do CPC ......................... . .. .432
Liqu idação por arbitramen to ..... ... ... .. 432
Redação do art. 475-D do CPC ........ .. ..... . ............ 432
Adoção de prova pericial para a liqu idação ...... ..................... 432
Redação do art. 475-E do CPC .......................... ..... . .. 433
Liquidação por artigos .................... ...... ....... ... .. . . ......... 433
Redação do art. <1
Rcdação do art. <1
Coisajulg
Cabiment,
Cumprimento de ~
Redação (
Fonnade,
Cumprim(
Definitivie
Execução]
Redação do art. 4
Citação de
Custas e h(
Intimação
impugnaçã
Intimação
Intimação
Avaliaçãoj
Indicação I
penhorado
Arquivam!
sentença .. .
Redação do art. 4'
j mpugnaç~
........ .. ............... ... .... .... .... ... 424 Redação do art. 475-F do CPC ................... .... . ... ... ... .. ... . 433
....... 425 Redação do art. 475-G do CPC .................... ... . .... .. ... .. ... .. ... .. ... .. 433
··· ..... ........ .... .. ... .. ... .. 425 Coisajulgada. Efeitos na liq ui dação de sentença ..................... 434
········· ..................... ~5 Cabimento de agravo de instrumento. Liquidação ......... .... .. ... . 434
[Ido ..... .... .................. ........... 426 Cumprimento de Sentença ... ... ... ... .. ... .. .... .. .... .... ........................ 435
:ntença. Intimação Redação do arl. 475-1 do CPC .. .... ... ... ... ... . .... .. ... ... ... ... 435
..... ... ....... 426 Fonna de cumprimento da sentença .... .. ... .. .. . ... ... .. ... .. .. .. . 436
ia de recurso em andamento 427 Cumprimento da sen tença. Obrigação por quantia certa .. .. .. 436
;os sob o rito sumário ........ .. 427 Definitividade da execução ... ... ... ... ... ... .. ... .............................. 437
.. .. ... .. .. .............. ... ........ ..... . 427 Execução provisória .................................... ..... .... .. 437
mético ............... .. .......... .... 428 Redação do arl. 475-) do CPC ................... .. ... .. ... ... .. ... .. ... .. .. 438
cimo de multa ..... ............. . 428 Citação do devedor. Prazo. Multa. Memória de cálculo ......... 438
........ .. .... ... ... .. ... ..... .. ........ . 428 Custas e honorários advocatícios .. ... .. ... ... .. .... ........................ 440
~r do devedor ou terceiro .... 429 Inti mação do executado da penhora. Forma. Prazo para
tos ou recusa .............. .... ... 430 impugnação ........................ .. ... .. .... ... ... .. ... .. ... ... .. ... .. ... .. .. .. .. ... 443
iardojuízo ................ ...... .. . 430 Intimação da penhora na pessoa do advogado do executado. 443
······ ·· ·· ..... ... .... ... ...... ......... . 43 1 Intimação da penhora por via postal ....................... .... ......... ... 443
.. .. ....... .. ...... ... ...... .. ..... .... . 43 1 Aval iação pelo ofic ial dcjustiça ... ... .. ... ... .. ... ... .. .. ... .. ... ..... ..... . 444
.. ....... 432 Ind icação pelo exequente na inicia l de bens a serem
.... .. .. ..... .. ................ ..... ... . 432 penhorados ................................................. .. ... ..... .. ... ... ... .. ... 444
..... .. .. ..... ... ....... .. ........ ....... 432 Arquivamento dos autos por falta de ped ido de cumprimento de
~u i dação ...... ... ................. .. 432 sentença ... ..................................................... .. ... ... .. .. ... .. ... ... .. 445
············· ............... ~3 Redação do arl. 475-L cio CPC ................................................. .. .. .. . 445
····· ··· · .... .. ............... ... ......... 433 Impugnação pelo executado. Motivos .... ... ... ... .. .... ................. 446
Nulidade da penhora. Hipóteses ............... .... ...... ................... 446 PRO-
Excesso de execução .......................................................... .. . 447
Redação do art. 475-M do CPC ..................................................... 447
Inexistência de efeito suspensivo à impugnação .... ... .......... ... .. 448 CAPÍTULO
Imposição de e reito suspensi vo. Hipóteses ............................. 448
Prosseguimento da execução. Caução .. ....... ........................... 449 Artigo 1.0 ........... .
Dccisão na impugnação. Recurso. Pmzo .. .. ..................... .. .... 449 Artigo 2.° .......... ..
Artigo 3.° .......... .. Decisão de ext inção da execução. Recurso. Prazo ................. 450
Regra do parág rafo único do mi. 475-N do C PC ................ 450 CA PÍ
Redação do art. 475-0 do CPC ..................................... ... .. ....... ... ... 450
NOnlms a serem seguidas na execução prov isória ................. 452 Artigo 4.° ........... .
Reparação dos danos em caso de reforma da sentença ......... 452 Artigo 5.° ...... ..... .
Artigo 6.° .... ....... .. Ex istência de acórdào que modifiquc Oll anule a sentcnça
objcto da execução ............................................................... 453
Levantamento de depósito em dinhei ro. Caução ..................... 454
Peças processuais para instmir a execução prov isória ..... .. ..... 454
Redação do art. 475-P do CPC ....................................................... 455 Artigo 7." ............ .
Competênc ia no pedido de cumprimento de sentença ............. 455 Artigo 8." ............ .
Redação do art. 475-Q do CPC ............. ... ....... ........... ... .......... .. .... 456
Consti tuição de capital para garanti r o pagamcnto dc pensão CAPÍTULO IV -
Aplicações financeiras como rendimento ................... .... .... ... 456
Subst ituição do capital pela inclusão do bcneficiário em Folha de Artigo 9° ............ ..
paganlcnto ............................................................................. 458 Artigo 10." .......... ..
Substituição pela prestação de fiança bancária ......... ... .... .. ..... 458 Artigo 11.0 ........... ..
... .. ... ...... .... ·· ···· .......... .. .. ...... 446
··· .. ······················· .......... «7
·· ···· ····· ·· ·· ·· ········· ·· ................ 447
i impugnação ... ..... ..... ......... 448
-Jipóteses .... ....... ... ....... ...... .. 448
ução··· ·· ···· ····· · ............... .... .. 449
. Prazo .. ..... .. ... .. ... ..... .. ..... ... 449
. Recurso. Prazo ........ ... ...... 450
475-N do CPC .. ............. . 450
··· ·· ···· ···· ·· ··········· ... .. .... ...... .. 450
Jção provisória ......... .. ... ... 452
"efonna da sentença ... ....... 452
ue ou anule a sentença
···· ······ ········ ··· ··· ·· ............. ... 453
ciro. Caução ... .. ........ .. ... ... 454
ecução provisória ............. 454
... .. ............. .... .. ........ .. 455
nento de sentença ..... ..455
.. ..... .... .. ........ ......... .. ... .. . 456
r o pagamento de pensão
ento .. ... .. .... .... ........... ..... . 456
do beneficiário em folha de
···· ·· ··· ·· ········ ·· ........ ... ....... 458
I bancária .. ... .. .. ... ........ ... 458
PROTESTO DE TíTULOS DE CRÉDITO
CAPÍTULO 1- DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUiÇÕES
Artigo 1.0 •••• ..... ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• . ••• .. •• .. 463
Artigo 2." ..... .... ................................................ .. 467
Artigo 3." ....... ... .... ... ... .... ... ... .... .. .... ... ... ... .... ..................................... 468
CAPÍTULO 11 - DA ORDEM DOS SERViÇOS
Art"igo4.0 .... ....• . • . ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• . •••.
Artigo 5.0 •••••••••••••••••••••••••••••• .. ••••• ... ...
Artigo 6.0 ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• . •••••
.... .. ... .. ... .. ... ... .. . 469
.............. 47 1
.............. 472
CAPÍTULO 111 - DA DISTRIBUIÇÃO
Artigo 7.0 •••••
ArtigoS.o .....
... ... .... .... .. ... .................................. ......................... 478
. ............................................ ..... .. ... .. ... .. ... ... ... ..... .. 479
CAPÍTULO IV - DA APRESENTAÇÃO E PROTOCOLIZAÇÃO
Artigo 9" ........................ ... .... ... .... .... .... .. .... ... .... ... ... .. ....................... 481
Artigo 10." .. ... ..... .. .... ... ..... .. .... .................................................. .. ... .. . 483
Artigo li." ......................... .. ... ... ... ... .... .. .... .. ... .. .... ............................ 486
CAPíTULO V - DO PRAZO
Artigo 12.0
••••• .. ...•••••. ... .•••• . ... .. .•••• .... ..••••.... ... ••••. ... .•••••.... .. ••••• ... ..•••••. . 487
Artigo 13." .. .. .......... .. .... .. .......... ... ...... .. ........... .. ..... ... .......... ... ..... .. ..... 490
CAPíTULO V 1- DA INTIMAÇÃO
Art igo 14.0
••••••••• ... •••••••• ... ••••• .. ••• . •••••• .... ••••• .. •••••••••• .... ••••• .. ••• . ••••• ... ••••• 49 1
Artigo 15." .... ........ ... ......... ... ..... ... ......... .... .... ... .......... ... ..... .. ... ....... .. .. 493
CAPíTULO VII - DA DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO
Artigo 16.0
•••••• ... •••• .. ••• . •••••• .. •••••••••• ... •••••• ... •••••••••• ... ••••• ... ••••••••• ... ••••••• 498
Artigo 17." .......... ... ........ ... ..... .. .......... ... ...... .. .......... ... ...... .. ......... ... .... 499
Artigo 18." .... ........ ... ..... .... ... ..... ... ......... .... ..... ... .......... ... ..... .. ......... ... . 501
CAPíTULO VIII - DO PAGAMENTO
Artigo 19." .......... .. ..... .. ......... .... ..... .. ........... ... ..... ... .......... ... ..... .. ........ 501
CAPíTULO IX - DO REGISTRO DO PROTESTO
Artigo 20." .. ...... .. ......... ... .......... .. ...... .. ....... .... ... ..... ... ...... .... .. ..... ... ..... 504
Artigo 2 1." ..... ... ......... ... ..... .... .. ..... .... .......... ... ..... ... ........... .. .... ... ........ 504
Artigo 22." ....... .
Artigo23."
Art igo 24." .. .... . .
CAPíTULO X
Artigo 25.0 ...... . .
Artigo 26.0 .. ..
CAPíTUl
Artigo 27.0 ......... ..
Artigo 28.0 .... ..
Artigo 29.0 ...... .. .. .
Artigo 30.0 .... .. .... .
Artigo 31." .... ... ... .
CAPíTI
Artigo 32.0 . . ........ ..
Artigo 33." ........ ... .
Artigo 34.0 .......... ..
Artigo 35.0 ........... ..
Artigo 36." ..... ....... .
CAPÍTULO V - DO PRAZO
Artigo \2." ......... ... .. .. .......... ... .......... .. ... .... ......... .... ... ...... ... ... ... ......... . 487
Artigo 13.0 •• . .... .. ••••••••• ... ... .. •••••••••. ... ...•••••••• .. .... .. .••••••••. ... ...•••••••• . .... .. 490
CAPÍTULO V 1 - DA INTIMAÇÃO
Artigo \4 ." ..... .. ... .. .......... ... .. .. ....... .... ... .......... .... ... ....... ... .. ... ......... ... .. 49\
Altigo 15.0 .. ... ••••••••• .. ... ... .•••• •••• .... .. .. ••••••• . ... .... •••••••••. ... ... . •••••• .. ... ... .••• 493
CAPÍTULO VII - DA DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO
Artigo 16.0 .. ••••••••• ... ••• ... ••••••••• ... •••. •••••• ... •••• .. •••••• .. ••• ... ••••••.••• .... ••••••••• . 498
Artigo \7." .... ..... .. ......... ... ... .. ........... ... .......... .... .......... ... ... .. .......... ... .. 499
Artigo \8." ...... .. ......... ... ... .. ...... .... .... ......... ..... .......... ... .... .. ...... .... ... .... 50 \
CAPÍTULO VIII - DO PAGAMENTO
Artigo \9." ........ ... ........... .... ... ........ .. .... .......... .... ... .. ..... ... ... .... ......... .. . 50\
CAPÍTULO IX - DO REGISTRO DO PROTESTO
Artigo 20." ...... ... ... .. .......... ... ........ ...... .... ....... .. .... ... .......... .... ......... ... .. 504
Artigo 21 .0 ••• . ••••••• . ••• .. •• •••••••• .... ••• . .•••••• ... ••• ... ••••••. . ••• ... •••••••••• ... •••••••••• . 504
Artigo 22." .. .. .. . .
Artigo 23.0 ..
Artigo 24.0 ..
CAPÍTULO X
AIf 25 " IgO .. .... . .. .
Artigo 26.0 ........ .
CAPÍTUL
Artigo 27.0 ....... ..
Artigo 28." ... ..... .
Artigo 29.0 ........ .
Artigo 30." ...... .. .
Artigo 3 1." ........ .
CAPÍl
Artigo 32.0 . . ..... ..
Artigo 33 .0 . . ..... ..
Artigo 34.0 ...... ..
Artigo 35.0 ........ ..
Artigo 36.0 ........ ..
CAPíTULO X 111 - DOS EMOLUMENTOS
Artigo 37.° .. ... .. ... ... ... ... .. ......................... . . .. .... .. .......... 538
CAPíTULO X IV - DAS DISPOSiÇÕES FINAIS
Artigo 38.0 . •••••••••••••••••••••••••••• . ................................ .. . 541
Artigo 39." ... .. . .. .. ... ... .. ................... . . .. ............ 546
Artigo 40." .... .. ... ... ... .. .. .... ...................... . . ............. 547
Artigo41.° ............ . . .. ... ... ... .. 547
Artigo 42.0 •• .. ••• . ............ 548
Artigo 43.0 ••••••••. . •••• ... •• . .... ... ... . 548
TíTULOS QUE PODEM SER PROTESTADOS
Relação de tÍlulos que podem ser objeto de protesto ..... . . .. ..... 549
Boletos Bancários. Inadmissibilidade .... .... .......... .. .............. .. .... ... .. ... . 553
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
Conceito ... ... ... ...... ............. . . . .. .... .. ........................... .. .... .. ... 5W
Consequências .. .. ... .... .. .... ......... ........... ....... ... .. . ... ... ... .... ......... 562
Hipóteses de sustação de protesto ..................... .. . .. .... ... ... 566
Requ isitos para a medida cautelar .. ... .... ... ............... ... ........ ....... ... ... ... . 567
Prestação de em
Ação principal. I
Eficác ia da medil
Caráter satisfativ
Acórdãos selecic
Legitimidade. Til
Honorários advo
PROTESl
Protesto. Conceit(
Encaminhamento
Pessoajuríd ica. L(
Prova do prejuízo
Valor do dano mo
Jurisprudência sele
Protesto regular e,
Execução por título
Execução com ped
Execução de honor
Execução de escritL
IOLUMENTOS
..... ... ................. .... ......... 538
OSIÇÕES FINAIS
.......... ... ... .... .......... .. ... .. .. 54 1
... ........... ........... ......... .... . 546
.. .... ............ ........ .......... .. 547
......... .. .... .... ......... ... .. ... .. 547
.. .. .. .. .................. ... ......... . 548
.............. ... ..... ... .......... .. . 548
~ PROTESTADOS
protesto .... ........... ... .... .. 549
..... ... .. ................... .. ....... . 553
IÇÃO DE PROTESTO
... .. .. .. ... ............... ... ......... 560
.. .. ............... .. ...... ............ . 562
........ .. ... .. .................. .. .... 566
... ............. .... ... ..... 567
Prestação de caução ........ .... ... ...... .... ... .......... .. .. ... ........ .. .. .. ......... .... 568
Ação principal. Prazo para propositura ........... .. ... ...... .... .. .. .......... .. .. 573
Eficácia da medida cautelar ...... .. ... ... .......... .. .............. .. ......... ... .. ... .. 576
Caráter satisfativo da medida cautelar ....... .. ... ........ ... .. ... ......... .. .. .. .. 576
Acórdàosselecionados ..... .. ... ... .......... .. .......... ... .. ... ........ ... .. .. ......... .. 579
Legitimidade. Títu lo endossado a banco .......... .. ... .. ......... .... .. ........ o •• 597
Honorários advocatícios na sustação de protesto ....... ...... ........ ...... .. 609
PROTESTO INDEVIDO DE TíTULO - DANO MORAL
Protesto. Conceito. Finalidade ......... ... ......... ... ... .. ......... ... ... .......... .. .. . 612
Encaminhamento do título a protesto ....... ... .......... .... .. ......... ..... .. ....... 614
Pessoajurídica. Legitimidade .... .......... ... .......... .. ... .. ......... .. .. .. ........ .. . 615
Prova do prejuízo. Desnecessidade ............. .. .................. . . .. ... 617
Valor do dano moral ..... ....... ... .............. .... ........ .... ... ........... ... ......... 6 18
Jurisprudência selecionada ......... .. .......... . . ... .. ... 619
Protesto regulare apontamento .. .. .... .. .... . . ... .. ... 648
MODELOS PRÁTICOS
Execução por título extrajudicial ... ... .......... ... ... ........ ... .. ........ .... .. ... .. . 649
Execução com pedido de arresto ..... .. .... ... ....... ... ... ... ..... . . .. ......... 650
Execução de honorários advocatícios ... .. ... ... ......... ... .. .. ......... .. .. ........ 652
Execução de escritura pública de confissão de dívida ......... ... .. .......... . 654
Execução por títulos extrajudiciais ........ ... ..................................... ... .. . 656
Indicação pelo fiador de bens do devedor à penhora .......................... 658
Petição de execução do fiador contra o afiançado ......... .. ................. 658
Indicação de bens da soc iedade feita pe lo sócio ................................ 660
Pet içãoarguindo a impenhornbilidade .. ............. ... .......... .. ... .. ........... 661
Comunicação das averbações efetivadas ............................................ 661
Intimação do executado para indicação de bens à penhora ................. 662
Infon11<lções para penhora de dinheiro em depósito ou aplicação ........ 663
Pedido do executado. Impenhorabilidade da quantia depositada em
banco ......... .. ... ........... ... ........... .. .................. ..................... .. ........... ... 663
Pedido de substituição da penhora ................................................... 664
Infonnação do executado sobre bens a serem penhorados ................ 665
Pedido de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro
garantiajudicial ......... ... ...... ... .. .............. ............................................. 665
Pedido de substituição da penhora. Outra hipótese ........................ ... . 666
Petição requerendo a rea lização de segunda penhora ......................... 666
Pet içào fcita en tre credor e devedor para administração de
estabelecimcnto ........ .. ........... ... ........... ... ............. .......................... ..... 667
Pedido de nova avaliação ................................................................. 668
Pedido de redução da penhora oUlranslcrência para outros bens
que bastem à execuçào ...................................................................... 669
Petição feita pe lo credor req uerendo a ampl iação da penhora ou
transferência para bens mais val iosos ................................................. 669
Medida cautelar de sustação de protesto .. .. ............. .. ................ 671
Medida cautclar de sustação de protesto. Boleto bancário ................. 673
Med ida cautelar de sustação de protesto ........................ ... ........... ... .. 679
Pedido de conversão de sustação em cance lamento de protesto ......... 681
Oferecimento de
Oferec imento de t
Contestação a me
Contestação a me
Ilegitimidade do b
Ação de an ulação
Ação declaratória
Ação declaratória
Ação de indenizaç
sem causa ......... ..
Ação declaratória I
Protesto indevido.
Ação declaratória I
de tute la anteeipad
Ação declaratória (
a títu lo dc danos In
Ação declaratória (
de chequc prcscritt
Ação declaratória d
de protesto. Pedidc
Retificação de erro
Cancelamento de ri
Declaração de anuê
Petição levantando
Bibliografia .......... ..
.............. ........ ...................... . ~6
lor à penhora .... ...... ............... 658
I afiançado .. ... ............ o •• 658
:10 sócio ..... .......... ................. 660
... ........ .. .. ......... ..... ... .. ... .. .. .... 661
s ............. ......... ... .. ............... 66 1
,de bens à penhora ............. o •• 662
:111 depós ito ou apl icação ....... 663
Je da quantia depositada em
.. .. .. .. ................ .... ... ... ........... 663
....... ...... ................... .... .... .... . 664
serem penhorados ................. 665
iança bancária ou seguro
.. ........... ............ .... ................ 665
ra hipótese .................. ...... .... 666
mda penhora ..... ...... .... ......... 666
a admin istração de
"crência para outros bens
.. .. ... . 667
.... ... 668
............ ..................... ... ... .. ... 669
mpliação da penhora Oll
....... 669
o.... .. .. ... .... ... ........... .. 671
). Boleto bancário ............. o •• 673
, .................. .... ... .... ... ... .. . 6~
ncclamenlO de protesto ..... .... 68 1
Oferec imento de bens em caução ....... ......... .... ................. .... ......... ... 682
Oferecimento de caução fi dejussória ........ ... .. .. ........ ... .. ... ........ .... .. ... 683
Contestação a medida cautelar de sustação de protesto .......... .. .. .... . 683
Contestação a medida cautelar de sustação de protesto .
Ilegitimidade do baneo .......... .. ... .. ...... .. ... .... ....... .. .. .... ....... .. .. .. ... .. ... 683
Ação de anulação de cambial ... ........ ... ....... ........ ..... ............ .... ... .. .... 697
Ação declaratória de inexistência de relação cambial ... ... ... .. .. ........ .. .. 699
Ação declaratóri a de inexistência de re lação cambial. Bolelo ........ .. .. . 700
Ação de indenizaçào pordano moral. Protesto indevido. Duplicatas
sem causa ...... ..... ..... ... ... ... ....... ... ... ......... ... .. ... ........ ... .. .. ......... .. .. .. . 701
Ação declamtória cumulada com indenização por dano moral.
Protesto indevido de título de crédi to ... .......... ... ... .. ........ ... .. ... ....... .. .. 706
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido
de tutela antecipada e danos mora is. Protesto indevido .... ...... ...... ...... 710
Ação declaratória de inex istência de déb ito cumulada com reparação
a título de danos morais, com pedido de tute la an tecipada .......... ....... 715
Ação declaratória cumulada com ped ido de danos morais. Protesto
de cheque prescrito ....... .. ... . . ... ............. ... .... ........ ... .... ......... .... 719
Ação declaratória de inexistência de débito cumu lada com cancelamento
de protesto. Pedido de danos morais c tutela antecipada .............. .... . 724
Retificaçào de erros materiais no Cartório de Protestos ........ ...... ....... 729
Cancelamento de registro de protesto ...... ...... .......... ... ..... .......... ..... . 729
Declaração de an uência firmada pelo credor .... .. ... ........ ... .. ... ....... .. .. . 730
Petição levantando dllvida ao Tabelião de Protestos ............. ........ ..... 730
Bibliografia ......... ......... ... .......... ... .... ... ......... ... .. ... ......... ... .. .. ........ ... .. . 733