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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA

CAMILA DELLAGNESE PRATES

DESESTABILIZANDO CAIXAS-PRETAS: O LICENCIAMENTO DA USINA

HIDRELÉTRICA BELO MONTE EM DISPUTA

Porto Alegre

2016

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CAMILA DELLAGNESE PRATES

DESESTABILIZANDO CAIXAS-PRETAS: O LICENCIAMENTO DA USINA

HIDRELÉTRICA BELO MONTE EM DISPUTA

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em

Sociologia, do Instituto de Filosofia e Ciências

Humanas, da Universidade Federal do Rio Grande

do Sul, como requisito parcial para obtenção do

título de Doutora em Sociologia.

Orientador: Prof. Dr. Jalcione Almeida

Porto Alegre

2016

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AGRADECIMENTOS

Ao longo deste trabalho recebi inúmeras contribuições, sem as quais, o ponto final seria,

certamente, impossível.

O primeiro agradecimento é destinado ao meu orientador, Prof. Jalcione Almeida. Seu

apoio e contribuição tornaram possível a transformação de um projeto em um trabalho

de tese. Sua influência na construção deste trabalho é certamente a mais marcante

porque desde o início incentivou leituras que instigaram outros questionamentos. Por

tudo, obrigada!

Agradeço a todos que me ajudaram e me guiaram durante o trabalho de campo. Nesta

etapa encontrei pessoas solícitas, pacientes, acolhedoras que me receberam em seus

cotidianos e dividiram comigo seu conhecimento, suas angústias e algumas vitórias.

Meus mais sinceros agradecimentos aos indígenas da aldeia Muratu por me receberem

muito bem em sua terra, por dividirem suas histórias, por mostrar que com força e

perseverança as mudanças são possíveis. Vocês são fonte inesgotável de inspiração.

Esse trabalho é dedicado a vocês.

Agradeço ao Instituto Socioambiental e a todos que possibilitaram meu transporte e

permanência na aldeia Muratu. Frequentando essa instituição conheci pessoas engajadas

com a região, preocupadas com o modo de vida dos ribeirinhos, pescadores e indígenas.

Em especial, agradeço a Cris. Sem seu apoio jamais teria vivido essa experiência

incrível. Agradeço também aos pescadores de Altamira que responderam pacientemente

aos meus questionamentos, dividiram comigo um pouco de seu conhecimento e também

seus anseios sobre o futuro. Agradeço por me darem o privilégio de ter escutado suas

histórias. Agradeço Ádrea Canto e sua família por me receberem em Belém e por me

apresentarem a melhor tapioca! Agradeço também ao Atinho, Camila, Adriano e Dulci

por me receberem em Manaus, minha cidade natal, e me apresentarem um pedaço dela.

Sou muito grata a todos vocês.

Agradeço a minha banca de projeto, Profª. Marilis Almeida e Prof. Adriano Premebida,

pelas contribuições e por ajudar a delimitar o direcionamento deste trabalho. Em

especial, agradeço ao Prof. Adriano por me apresentar aos pesquisadores do Instituto

Nacional de Pesquisas Amazônicas, dentre eles, Philip Fearnside, pesquisador

referência nas barragens no Norte do Brasil, o qual não imaginava que conheceria

pessoalmente. Agradeço também aos pesquisadores do INPA pela paciência e ao tempo

doado para a pesquisa. Sou grata por ter interagido com os pesquisadores da UFPA de

Belém e de Altamira e ter podido compreender um pouco de seus universos de pesquisa.

Agradeço ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia por possibilitar oportunidades

de estudar com professores inspiradores e por prover os bens materiais e imateriais para

realização deste trabalho. Agradeço a todos os professores que, pelas aulas ministradas,

geravam inquietações essenciais na escrita do trabalho final. Meu agradecimento

também a Regiane, pela dedicação, paciência e por tornar as tarefas burocráticas mais

fáceis de serem realizadas. Agradeço à CAPES pela bolsa de pesquisa recebida. Ela

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possibilitou minha permanência em Porto Alegre durante o doutorado e a consequente

realização deste trabalho.

Agradeço aos meus colegas e amigos de TEMAS: Lorena, Márcio, Patrícia, Felipe,

Rodrigo, Yara, Gitana, Adriana, Ana, Cleyton, Amanda, Natan, Anselmo. Vocês

construíram comigo este trabalho nas reuniões periódicas do grupo e também nos

momentos de descontração, em almoços e cafés. Seus questionamentos foram

fundamentais no direcionamento do trabalho final. Agradeço ainda meus colegas e

amigos, ingressantes na turma de 2011, por dividirem comigo a experiência de “estar

doutorando”.

Este trabalho não teria sido possível sem o apoio incondicional dos meus pais Claudia e

Giovani que aceitaram minhas ausências com paciência e me ajudaram a passar pelos

momentos de instabilidade, sempre com atitudes e palavras de otimismo. Agradeço a

minha irmã, Natália, por ser uma companheira preocupada e zelosa em todos os

momentos. Agradeço ao Henrique, meu afilhado, por trazer felicidade à nossa família e

por mostrar que todos os problemas se tornam menores frente à grandeza da vida.

Agradeço também minha dinda Cleusa por fazer uma revisão atenta deste trabalho.

Sou grata pelo apoio incansável recebido da minha família afetiva, meus amigos:

Alessandra, Camila, Manuela, Juliana S., Juliana R, Kalinca, Gisele, Kacerine, Natália,

Leonardo, Israel, Ricardo, André, Carla, Rodrigo, Raphael, Thiago, Rafaela. Vocês me

ajudaram a “dar um jeito” quando as dificuldades pareciam não ter solução. Agradeço

especialmente à Juliana Aires por ser a amiga espontânea e sarcástica que, mesmo

fisicamente ausente, está constantemente no meu coração. Sou grata ainda a Ricardo

Plotzki cujos gestos de companheirismo e amor foram essenciais neste percurso.

A todos, por construírem comigo este trabalho, muito obrigada!

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RESUMO

Esta pesquisa analisa as controvérsias científicas que emergem no processo de

licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHEBM). Neste trabalho,

considera-se teórica e metodologicamente o licenciamento como um Ator-Rede

(LATOUR, 1994; 2000), que conecta diferentes agentes, sendo eles humanos (técnicos,

pesquisadores, ribeirinhos, pescadores, indígenas, procuradores) e não humanos (rio,

peixes, relatórios, entre outros). O licenciamento ambiental adquire uma posição de

destaque neste trabalho porque é considerado o Ponto Obrigatório de Passagem

(CALLON, 1986) para a viabilidade ambiental, análise e mitigação dos impactos

ambientais da referida Usina. Aqui, o licenciamento é considerado uma rede

heterogênea cujas relações que o constituem são fluidas, ou seja, poderiam ser

(re)arranjadas para direcionar seus procedimentos de outra maneira. Os arranjos sobre o

licenciamento de Belo Monte são questionados ao analisar-se o espaço destinado às

controvérsias tecnocientíficas, que emergem ao longo da construção da Usina. A

pesquisa revelou a existência de três controvérsias acionadas durante o trabalho de

campo; elas traduzem para a gramática moderna, distintas cosmopolíticas (STENGERS,

2007) presentes nos conflitos da região. As controvérsias foram polarizadas entre o

programa de construção da usina, formado por pesquisadores-consultores, pelo

empreendedor, por órgãos do governo, e pelo antiprograma de construção da obra,

concebido por pesquisadores “insubordinados” à Norte Energia, como ONG’s,

pescadores, indígenas, procuradores e defensores. Nesta polarização foi possível

constatar uma regularidade: a rede do programa diferencia a questão técnica da questão

científica presente em seus estudos quando estes são expostos a controvérsias. Assim,

para neutralizá-las e limitar suas agências no licenciamento ambiental da UHEBM, a

rede do programa utiliza artifícios exaltando a experiência técnica dos profissionais

selecionados para realizar os estudos oficiais e estudos destituídos de intervenções

políticas para possibilitar a viabilidade ambiental da Usina. Contudo, ao realizar essa

manobra, a rede do programa aumenta as assimetrias no acesso à democratização dos

híbridos no licenciamento ambiental, dificultando a emergência de “outros mundos

possíveis” na tradução do ambiente que está sendo alterado para receber o

empreendimento.

Palavras-Chave: Licenciamento ambiental, Hidrelétrica Belo Monte, Controvérsias

tecnocientíficas.

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ABSTRACT

The present research analyses scientific controversies based on the construction of Belo

Monte’s hydropower plant considering its environmental licensing. This research

considers the licensing as an Actor-Network in a theoretical and methodological sense

(LATOUR, 1994; 2001), which connects several agents, that is, human agents (

technicians, researchers, local people, fishers, Indians, prosecutors) and also non-

humans (the river, fishes, reports and others).

The environmental licensing is acquires an important part of this work because it is

considered a mandatory way point (CALLON, 1986) to the environmental viability

analysis and mitigation of the environmental impacts of Belo Monte`s hydropower

plant. Here, the licensing is considered as a heterogeneous network, that is, the relation

that constitutes the licensing in this hydro-electric power is fluid, it means that it

indicates that these relations could be rearranged in order to direct its procedures in

different method. These arrangements about Belo Monte`s licensing are put into

question when the space dedicated to techno scientific controversies is analyzed. This

research revealed three controversies based on different agents during fieldwork. It

shows different cosmopolitics (STENGERS, 2007) that appears in conflicts in that

region. Controversies were polarized between the construction program from

hydropower plant that were constituted by researchers, entrepreneurs, government and,

on the other hand, by the anti program, accepted by researchers that are not subordinate

to Norte Energia. In this polarization, it was possible to find regularity: the network

from the program differentiates technical issues from scientific issues in its studies

when it is exposed to controversies. In this sense, in order to neutralize and in order to

limit its agencies on the licensing, the network from the program uses artifices that exalt

a technical expertise that works by making the construction of the hydro-power possible.

Nevertheless, when it is put in practice, the program network rises the asymmetry in the

access to the democratization from the hybrid in environmental licensing, enhancing the

difficulty the emergency of “another possible world” from the environment that is being

changed to receive the enterprise.

Key words: Environmental License; Techno scientific Controversies; Hydropower plant

Belo Monte.

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Etapas de planejamento para construção de Usinas Hidrelétricas. ................. 31

Figura 2: Planejamento para a construção de Kararaô entre os anos 1987- 2001. ......... 45

Figura 3: Barramento para o complexo Babaquara-Kararaô .......................................... 46

Figura 4: Índia Tuira e o presidente da Eletronorte, José Antonio Muniz Lopes.

Altamira, 1989. ............................................................................................................... 48

Figura 5: Agentes presentes na primeira alteração da UHEBM. .................................... 51

Figura 6: Trajeto do rio Xingu ........................................................................................ 53

Figura 7: Atual configuração da UHEBM. ..................................................................... 54

Figura 8: Agentes presentes na segunda alteração da UHEBM ..................................... 58

Figura 9: Sítio Belo Monte. ............................................................................................ 61

Figura 10: Sítio Pimental- Turbinas tipo Bulbo. ............................................................ 61

Figura 11: Empresas que formam a Norte Energia S. A. ............................................... 64

Figura 12: Vila residencial dos empregados do CCBM e da NESA. ............................. 68

Figura 13: Vila dos "barrageiros" do sítio Belo Monte, ................................................. 68

Figura 14: Agentes que negociam interesses com o empreendimento atual. ................. 71

Figura 15: Sítio Pimental, barramento principal. ......................................................... 101

Figura 16: Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPA). ................................ 114

Figura 17: Vertedouros da UHE Santo Antônio. .......................................................... 116

Figura 18: Rede resumo de questões controvérsias que envolvem a construção de

hidrelétricas na Amazônia. ........................................................................................... 122

Figura 19: Rede-resumo de actantes controversos, na visão dos entrevistados. .......... 128

Figura 20: Autorização da liderança para ingresso na aldeia Muratu. ......................... 130

Figura 21: Vista do Sítio Pimental. .............................................................................. 131

Figura 22: Sistema de Transposição Embarcações....................................................... 132

Figura 23: Aldeia Muratu. ............................................................................................ 133

Figura 24: Antiga moradia dos Jurunas da aldeia Muratu. ........................................... 135

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Figura 25: Rede-resumo de actantes controversos que envolvem a UHEBM na visão dos

entrevistados. ................................................................................................................ 138

Figura 26: Volta Grande do Xingu trechos proibidos para a pesca e o tráfego. ........... 140

Figura 27: Mapa com os principais pontos pesqueiros prejudicados com a construção do

sítio Pimental. ............................................................................................................... 141

Figura 28: Rede-resumo, situação pesca entorno do Pimental. .................................... 145

Figura 29: Sistema de Transposição de Peixes (ainda não finalizado) de Belo Monte. 148

Figura 30: Rede-resumo entrevistados NESA. ............................................................. 150

Figura 31: Cartilha explicativa dos impactos sobre o meio físico e socioeconômico

envolvendo a cota 100 delimitada pelo EIA (2009). .................................................... 151

Figura 32: Comparativo dos resultados dos estudos do EIA para a NESA e da UFPA

para o MPF. .................................................................................................................. 152

Figura 33: RN 935-C, encontrado por um funcionário do MPF, em 2012................... 154

Figura 34: Rede-resumo controvérsia cota 100 ............................................................ 157

Figura 35: Rede-resumo controvérsia cota 100. ........................................................... 160

Figura 36: Rede-resumo licenciamento na visão dos técnicos do IBAMA. ................. 164

Figura 37: Rede-resumo licenciamento na visão do técnico da ANEEL. .................... 166

Figura 38: Controvérsias tecnocientíficas na UHEBM. ............................................... 189

Figura 39: Banner presente no Centro de Apoio ao Visitante (CAV), situado no sítio de

obras Belo Monte. ........................................................................................................ 190

Figura 40: A UHEBM vai gerar energia limpa? .......................................................... 192

Figura 41: Pontos de análise do programa “Pesca Sustentável”. ................................. 195

Figura 42: Acordo de Cooperação Técnica. ................................................................. 196

Figura 43: A UHEBM vai gerar energia limpa? Controvérsia dos pontos de pesca. ... 197

Figura 44: A UHEBM vai gerar energia limpa? .......................................................... 203

Figura 45: Canal de derivação, 18 km de extensão. ..................................................... 206

Figura 46: Canal de derivação ...................................................................................... 207

Figura 47: Terra Indígena Paquiçamba, Aldeia Muratu, na época de cheia do Xingu. 209

Figura 48: Rede da Controvérsia sobre o Trecho de Vazão Reduzida. ........................ 214

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Figura 49: Rede da controvérsia da Cota 100............................................................... 218

Figura 50: Reassentamentos Urbanos Coletivos. ......................................................... 229

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Breve histórico do Complexo Babaquara- Kararaô (Primeira fase). ............. 50

Quadro 2: Breve histórico da CHEBM (Segunda fase). ................................................. 57

Quadro 3: Breve histórico do AHEBM (Terceira fase). ................................................. 65

Quadro 4: Quadro-resumo das regras metodológicas segundo Latour......................... 110

Quadro 5: Entrevistados na pesquisa de campo ........................................................... 167

Quadro 6: Hidrogramas que indicam as vazões mensais do rio Xingu. ....................... 205

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AAI - Avaliação Ambiental Integrada

AIA - Avaliação de Impactos Ambientais

ACP - Ação Civil Pública

ANA - Agência Nacional das Águas

AHEBM - Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução do Desenvolvimento

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CCBM - Consórcio Construtor Belo Monte

CHEBM - Complexo Hidrelétrico Belo Monte

CIMI - Conselho Indigenista Missionário

CNPE - Conselho Nacional de Política Energética

CNEC - Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente

COPPE - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia

DRDH - Declaração Reserva de Disponibilidade Hídrica

EIA - Estudo de Impacto Ambiental

EPE - Empresa de Pesquisa Energética

ELTROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras

ESCT - Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia

FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisas

FUNAI - Fundação Nacional do Índio

FVPP - Fundação Viver, Produzir e Preservar

GEE - Gases de Efeito Estufa

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

ISA - Instituto Socioambiental

LI - Licença de Instalação

LO - Licença de Operação

LP - Licença Prévia

LPI - Licença Parcial de Instalação

MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens

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MCT - Ministério de Ciência e Tecnologia

MDTX - Movimento Pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu

MME - Ministério de Minas e Energia

MMA - Ministério de Meio Ambiente

MPF - Ministério Público Federal

NEPA - National Environment Policy Act

NESA - Norte Energia Sociedade Anônima

MW - Megawatts

ONG - Organização Não Governamental

ONU - Organização das Nações Unidas

PAC - Programa de Aceleração de Crescimento

PDE - Plano Decenal de Energia

PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente

POP - Ponto Obrigatório de Passagem

RN - Referência de Nível

RRNN - Referências de Níveis

RIMA - Relatório de Impacto Ambiental

SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente

SIN - Sistema Interligado Nacional

STP - Sistema de Transposição de Peixes

STE - Sistema de Transposição de Embarcações

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STF - Superior Tribunal de Justiça

TAR - Teoria do Ator-Rede

TI - Terra Indígena

TR - Termo de Referência

TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TVR- Trecho de Vazão Reduzida

UFPA - Universidade Federal do Pará

UHE - Usina Hidrelétrica

UHEBM - Usina Hidrelétrica Belo Monte

XVPS - Xingu Vivo Para Sempre

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 15

1 HISTÓRIAS ENTRELAÇADAS: DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO AO

APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO BELO MONTE .................................... 25

1.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PRÁTICAS INSTITUCIONALIZADAS 27

1.2 “HERANÇA” DOS EMPREENDIMENTOS DESENVOLVIMENTISTAS À

ÉPOCA DA DITADURA MILITAR NO SETOR HIDROENERGÉTICO

(BALBINA E TUCURUÍ I) E SEUS “RESPINGOS” EM BELO MONTE ............. 31

1.3 A PRIMEIRA FASE: O COMPLEXO HIDRELÉTRICO NO RIO XINGU,

EMERGÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (1981) E A

NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) ............................................................ 41

1.4 SEGUNDA FASE: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL “ÀS AVESSAS” ..... 52

1.5 TERCEIRA FASE: BELO MONTE E A INSERÇÃO NOS PROCEDIMENTOS

DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS CONTROVÉRSIAS SE TORNAM

PÚBLICAS ................................................................................................................. 59

2 AS CONTROVÉRSIAS TECNOCIENTÍFICAS DA USINA HIDRELÉTRICA

BELO MONTE SOB A LENTE DA SOCIOLOGIA DA TRADUÇÃO ................. 72

2.1 ESTUDOS SOCIAIS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA: AS CONTROVÉRSIAS

TECNOCIENTÍFICAS COMO “ENTRADA” ANALÍTICA PARA A

SOCIOLOGIA ............................................................................................................ 72

2.2 PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES TEÓRICAS AO OBJETO EMPÍRICO DA

PESQUISA ................................................................................................................. 86

2.3 MAPEANDO A ESTABILIZAÇÃO DA ESCOLHA TECNOCIENTÍFICA FIO

D’ÁGUA ..................................................................................................................... 96

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: SEGUINDO A REDE QUE

TRANSLADA A DECISÃO SOCIOTÉCNICA EM CONTROVÉRSIAS

TECNOCIENTÍFICAS .............................................................................................. 103

3.1 DOS PRESSUPOSTOS DA TAR À CARTOGRAFIA DAS CONTROVÉRSIAS

.................................................................................................................................. 105

3.2 A PESQUISA DE CAMPO: APROXIMANDO FRONTEIRAS GEOGRÁFICAS

E ASSOCIANDO CONTROVÉRSIAS ................................................................... 112

3.2.1 O início da pesquisa: Manaus e a “emergência” de algumas controvérsias 113

14

3.2.2 Tecendo as primeiras relações: seguindo as controvérsias em Altamira e na

Volta Grande do Xingu .............................................................................................. 129

3.2.3 O retorno a Altamira e a “emergência” os pesquisadores insubordinados à

NESA ........................................................................................................................... 139

3.2.4 Belém e Brasília: seguindo o rastro da judicialização e da institucionalização

das controvérsias ........................................................................................................ 157

4 CONTROVÉRSIAS TECNOCIENTÍFICAS No licenciamento ambiental DA

USINA HIDRELÉTRICA BELO MONTE: DA REDE A COSMOPOLÍTICA . 172

4.1 A REDE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BELO MONTE:

NORMATIZAÇÕES E ASSIMETRIAS DE AGENCIAMENTOS ........................ 174

4.2 AS CONTROVÉRSIAS COMO TRADUDORAS DOS COSMOS EM DISPUTA

.................................................................................................................................. 188

4.2.1 A Usina Hidrelétrica Belo Monte vai gerar energia limpa? .......................... 189

4.2.2 A Volta Grande do Xingu manterá sua biodiversidade com o funcionamento

do Hidrograma de Consenso? ..................................................................................... 204

4.2.3 A cota do reservatório vai operar dentro do esperado?................................. 216

4.3 QUAIS AGÊNCIAS EMERGEM DOS COSMOS EM DISPUTA? ................. 220

5 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS AGÊNCIAS QUE DISPUTAM

ESPAÇO NA BUSCA POR RECONHECIMENTO NA USINA HIDRELÉTRICA

BELO MONTE ........................................................................................................... 226

5.1 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA USINA HIDRELÉTRICA BELO

MONTE COMO LOCUS DE ENUNCIAÇÃO E DISPUTA DOS IMPACTOS

AMBIENTAIS E DE VIABILIDADE DA OBRA .................................................. 234

5.2 IMBRICAMENTOS ENTRE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EXPERTISE E

POLÍTICA NAS DISPUTAS POR AGENCIAMENTOS NO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL ........................................................................................................... 244

5.3 A AGÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO NAS REDES DO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL DE BELO MONTE .......................................................................... 253

5.4 CIÊNCIA E DEMOCRACIA: AS CONTROVÉRSIAS COMO TRADUTORAS

DOS CONFLITOS EM BELO MONTE .................................................................. 258

6 CONCLUSÕES ........................................................................................................ 262

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 271

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INTRODUÇÃO

O valor significante é essa certeza de que aqui eu era feliz. Porque eu

ajudei a construir isso aqui (...). As mãos, a cabeça... O pensamento

está todo aqui. (...) Por isso que é difícil e é doloroso as pessoas serem

arrancadas da sua casa na beira do Xingu. Estão me arrancando daqui,

tentando apagar a memória, a vida. Belo Monte é isso, é arrancar

todas as formas de vida, até que mesmo a memória seja apagada para

sempre, até que não exista nenhuma raiz. (Antônia Melo, Líder Xingu

Vivo Para Sempre, em entrevista publicada no jornal El País em 14 de

setembro de 20151).

A passagem escolhida para introduzir este trabalho elucida um pouco das

situações profundas e complexas vivenciadas pelas pessoas que moram na área de

influência de construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHEBM). A fala de

Antônia Melo reflete a angústia da imposição gerada pelos deslocamentos compulsórios

e traduz experiências2 semelhantes que se estendem Brasil afora.

Em 2010 enquanto pesquisava sobre a qualidade de vida das pessoas que

residiam em reassentamentos coletivos formados em decorrência da construção da

Usina Hidrelétrica Dona Francisca, usina de médio porte, situada no interior do Rio

Grande do Sul, entrevistei um casal de idosos que residia naquele lugar havia 10 anos.

O reassentamento coletivo, à primeira vista, era bem estruturado, separado em lotes de

17 hectares, cada um contendo uma casa de madeira com três quartos, água, luz, sistema

de esgoto e um galpão.

Sentados à mesa da cozinha, as histórias das dificuldades de adaptação foram

divididas e o sentimento saudoso da vida precedente ao reassentamento estava

constantemente na pauta. A entrevista durou apenas uma hora, porém, consigo lembrar

até hoje do depoimento emocionado daquele senhor que, na frente de uma pessoa

completamente estranha, não conseguiu conter sua dor. Depois de passar por essa

experiência, o reassentamento havia tomado outra forma. A casa de madeira do casal,

mesmo bem cuidada (recentemente pintada com jardins ao seu redor) estava

apodrecendo. Naquele lote plantava-se soja, que por estar condicionada à quantidade de

terra disponível, gerava uma renda anual que não contemplava as necessidades do casal

1 Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/14/opinion/1442235958_647873.html. Acesso

em: 15 nov. 2015. 2 No Brasil, ainda é difícil conseguir números oficiais sobre a população remanejada por hidrelétricas, o

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), movimento social que acompanha e luta pelas

demandas dos “atingidos” estima que cerca de “1 milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido

a construção de barragens. Isto corresponde a 300 mil famílias; (...) sendo que a cada 100 famílias

deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo de indenização.” (MAB, s/d, p.2).

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/14/opinion/1442235958_647873.html

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(PRATES, 2014). Os lotes do reassentamento estavam na condição de cedidos pelo

governo do Estado, isso significa que aquelas pessoas não possuíam autonomia sobre a

terra, por isso, não havia a possibilidade de vendê-las caso não se adaptassem naquele

local.

Nesses breves relatos é possível perceber que de norte a sul do Brasil os efeitos

sociais e econômicos gerados por empreendimentos hidrelétricos são devastadores para

a população que os recebem. Os atingidos são ouvidos e percebidos -oficialmente - no

processo de diagnóstico dos impactos ambientais (EIA), feitos por empresas de

consultorias e nas audiências públicas, ambos realizados no âmbito dos procedimentos

presentes no licenciamento ambiental. Todavia, esses espaços de participação ainda

possuem inúmeras lacunas as quais serão problematizadas ao longo deste trabalho.

Diferentemente da Usina Dona Francisca (elaborada no início das

normatizações dos estudos de impacto e do licenciamento ambiental), a UHEBM está

sendo construída sob os procedimentos do licenciamento ambiental (25 anos após a

implementação do estudo de impacto enquanto ferramenta de consolidação da Política

Nacional do Meio Ambiente (PNMA)) acompanhados de perto por diversos agentes

(mídia, organizações da sociedade civil, pesquisadores, ministério público e pelos

moradores) que relatam “just in time” os acontecimentos na região.

Mesmo com avanços nos procedimentos do licenciamento, estes, ainda sofrem

inúmeras acusações de superficialidade no diagnóstico da viabilidade ambiental dos

empreendimentos hidrelétricos. Revela-se, portanto, que antigas lacunas ainda estão

presentes tanto na apuração das análises dos impactos como nos espaços de participação

da população.

Com base nessas questões, este trabalho empenha-se em delinear a dinâmica do

licenciamento ambiental de Belo Monte, que culminou na obtenção da LO pelo

empreendedor, mesmo com inúmeras evidências tecnocientíficas opostas sobre a

viabilidade ambiental da obra. O objetivo central deste trabalho consiste em resgatar

como algumas controvérsias tecnocientíficas emergem, “disputam” e conquistam

agenciamentos no licenciamento ambiental da UHEBM para compreender os arranjos

que geraram a viabilidade ambiental da Usina.

Os objetivos específicos são: identificar os agentes mobilizados para o

“fechamento” da UHEBM em uma “caixa-preta3”; ressaltar a importância da reflexão

3 O termo caixa-preta é utilizado, neste trabalho, nos mesmos termos de Latour (1994, 2001). Trata-se de

considerar que após conhecimentos técnicos e científicos serem estabilizados em um artefato ele torna-se

17

sociológica a respeito da construção de artefatos tecnocientíficos e seus efeitos no

ambiente; determinar, por meio do mapeamento das controvérsias, os actantes que

geram efeitos nos processos que circundam o licenciamento ambiental, as formas de

interessamento e engajamento que elas promovem; identificar os argumentos políticos,

tecnocientíficos e as cosmopolíticas que disputam a legitimidade para justificar a

UHEBM.

Ao longo de 40 anos, o projeto inicial de construir o complexo Babaquara-

Kararaô sofre inúmeras alterações e transforma-se, em 2005, no que se convencionou

chamar oficialmente de Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte (AHEBM). As

mudanças ocorridas entre os projetos foram (também) estimuladas pela PNMA,

concebida em meados da década de 1980. Por meio dela, importantes limitações

ambientais (licenciamento ambiental, diagnóstico de impactos, planos mitigadores)

foram destinadas aos empreendimentos públicos e privados.

Aplicadas ao projeto inicial de Belo Monte, as normatizações ambientais

geraram mudanças significativas e ousadas. Diminuiu-se a área de alagamento e retirou-

se da lista dos “afogados” as Terras Indígenas e os moradores do trecho de 97 km,

conhecido como Volta Grande do Xingu. Como alternativa, um arranjo complexo de

engenharia composto por estruturas colossais foi projetado, o que incluiu um canal de

derivação (maior que o canal do Panamá) e duas barragens. Com essa alteração, a

captação de energia projetada inicialmente foi significativamente reduzida e tornou-se

estreitamente vinculada ao fluxo natural do rio Xingu. Entretanto, longe de parecer o

fim dos conflitos gerados na região pela construção do complexo, o arranjo atual, gera

outros efeitos, ainda incertos, para a manutenção da vida e da biodiversidade da Volta

Grande do Xingu.

Acompanhando o processo de licenciamento da UHEBM por fontes secundárias,

desde 2011, e com mais proximidade durante a pesquisa de campo, em 2014, foi

possível rastrear conflitos de toda sorte advindos das decisões e dos arranjos

tecnocientíficos realizados por seu empreendedor, a Norte Energia Sociedade Anônima

(NESA).

Dentre os conflitos destacam-se aqueles gerados pelos reassentamentos

compulsórios, engatilhados pelo pagamento de indenizações aquém do esperado pelos

uma caixa-preta, cujos engendramentos são difíceis de resgatar. Assim, Latour (2001) entende que seria

mais interessante observar os agenciamentos, os acordos, as controvérsias enquanto estes ainda estão

sendo negociados. Nesse sentido, quando a LO tornar-se uma caixa-preta seus pormenores, ou seja, as

controvérsias e os acordos que possibilitaram sua existência serão difíceis de perceber.

18

proprietários que encontraram dificuldades de comprar terras nas proximidades dos

antigos locais de moradia (devido ao aumento do afluxo populacional e o consequente

sobrepreço da terra); conflitos gerados pela a determinação do local do reassentamento

coletivo destinado aos pescadores e aos indígenas citadinos sem seu consentimento

prévio; embates produzidos pelo atraso de infraestruturas e seu consequente

aparelhamento como escolas, hospitais, creches, estruturas viárias (para atender o afluxo

populacional na região); conflitos relacionados aos impactos da construção sobre o rio

porque atinge a pesca e a manutenção da biodiversidade na Volta Grande do Xingu;

tensões geradas pelo atraso nos planos de compensação firmados com os indígenas da

região, entre muitos outros.

Cada uma dessas situações conflitivas envolvem arranjos e grupos distintos que

possuem dinâmicas próprias. Conflitos e controvérsias possuem a mesma essência

(VENTURINI, 2010). Contudo, no caso das controvérsias tecnocientíficas discutem-se

conhecimentos e práticas não estabilizados pelos grupos em oposição. Para os conflitos

os embates ocorrem em diferentes questões (econômicas, sociais, políticas), porém para

participar das controvérsias, os conflitos (e seus agentes) precisam ser traduzidos para a

gramática tecnocientífica moderna, por meio do agenciamento e interessamento dos

pesquisadores.

As controvérsias, tratadas neste trabalho, estão centralizadas em discussões

tecnocientíficas que serão polarizadas (em cada uma das controvérsias) em programa de

ação (de grupos que trabalham para possibilitar a construção da Usina) e antiprograma

de ação (formado por grupos que se opõe ao programa) (LATOUR, 2011). Na

interpretação de Nunes e Matias (2003) a distinção ontológica entre o programa e

antiprograma revela agendas e demandas opostas, sendo o “antiprograma uma espécie

de revelador das ausências e das exclusões sobre as quais assenta a autoridade

epistêmica e política do programa.” (NUNES; MATIAS, 2003, p. 143).

Destaca-se que essa polarização não reflete distinções engessadas, ao contrário,

os grupos e as associações em oposição variam para cada artefato híbrido (UHEBM,

Hidrograma de Consenso, Cota 100, emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) nos

reservatórios, impactos na pesca) porque resultam de arranjos tecnocientíficos, políticos

e sociais singulares. Logo, as redes ilustram os agenciamentos e interessamentos que

representam mundos distintos. Reforça-se ainda que o foco deste trabalho centra-se nas

controvérsias trabalhadas pelos agentes que se situam nas redes do antiprograma, dado

19

que não foi possível observar como a rede do programa articula -internamente- os

agentes e as estratégias para encerrar as controvérsias.

O trabalho ampara-se no tema das controvérsias tecnocientíficas e busca

investigar suas articulações e agenciamentos no decorrer do licenciamento ambiental da

UHEBM. As controvérsias tecnocientíficas trabalhadas são: i) a Emissão de Gás de

Efeito Estufa (GEE) nos reservatórios de usinas hidrelétricas; ii) a altura que o rio

atingirá na cidade de Altamira (Cota 100) e iii) o chamado Hidrograma de Consenso

(acordo realizado entre vários interessados para controlar o fluxo hidrológico do Xingu,

na Volta Grande do Xingu).

A lente latouriana selecionada para analisar o licenciamento ambiental o

considera como um Ator-Rede. Nessa interpretação o licenciamento é considerado uma

extensa rede sociotécnica no qual seus agentes se conectam e podem estabilizar,

direcionar, alterar o curso dos eventos. Destarte, os procedimentos administrativos, a

emissão das licenças ambientais, os impactos e as ações mitigadoras decorrentes da obra

são delimitados pelos agentes que interessam ações no licenciamento. Em suma, o

licenciamento ambiental é considerado um Ponto Obrigatório de Passagem (POP)

(CALLON, 1986) na delimitação da viabilidade ambiental de Belo Monte. Nesse

sentido, durante seu andamento acontecem disputas, controvérsias e agenciamentos de

diversos atores visando o abrandamento dos efeitos nocivos da obra.

Destaca-se que, ao considerar o licenciamento ambiental uma rede mais ampla

de agentes heterogêneos (técnicos, relatórios, planos, licenças e estudos), é possível

mapear aqueles que delimitam os impactos, os que sofrem os impactos e as relações

entre eles (desconexas ou as que possuem “nexo causal”). Em grande medida, as

relações estabelecidas entre os agentes que constituem a rede do licenciamento

dependem pragmaticamente de como o empreendimento é desenhado, como os

impactos são analisados, defendidos e, acima de tudo, aplicados.

Em novembro de 2015, o licenciamento ambiental da UHEBM se direcionou

para a emissão da última e derradeira etapa, a Licença de Operação (LO). Por meio da

emissão desta licença, o rio Xingu terá a permissão para ser barrado. Pressupõe-se,

idealmente, que pelo adiantado da obra (fevereiro, 2016), todas as medidas mitigadoras

estariam igualmente sendo encaminhadas para a conclusão. Entretanto, longe do ideal,

as medidas mitigadoras e os planos ambientais estão em diferentes etapas, alguns em

andamento, outros sequer foram iniciados. Frente a essa situação, as mais variadas

disputas foram geradas entre a população local e a NESA. De um lado, os “atingidos”

20

pela Usina lutam por indenizações justas, mitigação dos impactos que vivenciam, sendo

que muitos ainda lutam para se tornarem oficialmente “atingidos” por Belo Monte,

porque mesmo que estejam objetivamente nessa condição, o empreendedor não os

percebe desta forma. De outro, está o empreendedor que busca concretizar a viabilidade

da obra dentro do prazo estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica

(ANEEL).

Teoriza-se que os problemas sociais na região estão imbricados pelas mais

variadas causas, presentes no licenciamento, que abrangem desde os Estudos de

Impacto Ambiental (EIA), delimitados fragilmente por Termo de Referência (TR),

construídos pelos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis (IBAMA), até estudos tecnocientíficos realizados superficialmente

por empresas de consultoria contratadas pelo empreendedor. Logo, falhas ocorridas

nesses processos iniciais geraria como efeito uma “sucessão de equívocos”, resultando,

por exemplo, em estudos com diagnósticos subdimensionados sobre a população

socioeconomicamente atingida. Este tipo de problema geralmente é denunciado por

movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e

organizações não governamentais como o Xingu Vivo Para Sempre (XVPS) e o

Instituto Socioambiental (ISA).

O exposto pode ser exemplificado pelo ocorrido em novembro de 2015, quando

o MAB noticiou a exclusão de 400 famílias que moram no bairro Independente II, em

Altamira, da Cota 100 estipulada pela NESA. Essas famílias, além de não estarem

contempladas nos programas de reassentamentos coletivos também foram consideradas

não titulares de direito às indenizações. Em última análise, o empreendedor considerou

que o bairro estava em uma área de risco de inundação, contudo, esse risco poderia ser

controlado pela instalação de bombas que seriam capazes de gerenciar a quantidade de

água no bairro, no período de cheia na região

a única solução apresentada pela empresa para o bairro até o momento

era um projeto de drenagem, o que a presidenta do IBAMA

considerou “arriscado”. “Como engenheira civil, sei da dificuldade

que é para uma prefeitura, especialmente do interior, manter um

sistema como esse, que liga a bomba quando o reservatório enche e

desliga quando esvazia. O IBAMA colocou para a [Agência Nacional

de Águas] (ANA) que não considerava apropriado”, afirmou [a

presidenta do IBAMA, Marilene Ramos]. (Notícia publicada em

05/11/2015 no site do MAB nacional4).

4Disponível em: http://www.mabnacional.org.br/noticia/fam-lias-do-independente2-conquistam-direito-

ao-cadastramento. Acesso em: 15 nov. 2015.

http://www.mabnacional.org.br/noticia/fam-lias-do-independente-2-conquistam-direito-ao-cadastramentohttp://www.mabnacional.org.br/noticia/fam-lias-do-independente-2-conquistam-direito-ao-cadastramento

21

É possível perceber que, às vésperas de conquistar a LO (após a primeira

solicitação ter sido negada pelo IBAMA), o empreendedor e o IBAMA ainda

gerenciavam discussões, negociavam os impactos, os respectivos “atingidos” e os

planos mitigatórios para atender suas demandas. Pelo rápido exposto, foi possível

identificar a existência de problemas de cunho normativo, procedimental e

tecnocientífico que proporcionam implicações práticas devastadoras para aqueles que se

encontram na linha de frente deste empreendimento.

Nesse sentido, a justificativa sociopolítica deste trabalho ampara-se na

observância dos arranjos realizados pela rede do antiprograma da Usina, durante o

licenciamento ambiental para tornar “mais visíveis” os sofrimentos impelidos aos

“atingidos” para arcar com os custos da geração energética “limpa” e “sustentável”. Ao

unir o referencial teórico com a empiria, delimitada pelas controvérsias de Belo Monte,

pretende-se ponderar o que está em jogo na disputa pela legitimidade desses

empreendimentos, em um momento em que outras usinas hidrelétricas - de grande porte

- estão em construção, na Amazônia brasileira.

A problemática da tese centra-se em responder: 1) quais agências as

controvérsias tecnocientíficas desempenham no processo de licenciamento ambiental da

UHEBM? 2) quais agenciamentos estão presentes na rede do licenciamento da Usina

que são capazes de provocar alterações significativas nos procedimentos na análise de

viabilidade ambiental de usinas hidrelétricas?

Munida de um recorte bastante específico, me lancei sobre documentos5 e fontes

secundárias de toda sorte para chegar preparada na pesquisa de campo. O resgate dos

eventos foi realizado por meio de documentos, tais como o EIA (2009), o Painel dos

Especialistas (2009), estudos acadêmicos que sustentam as controvérsias e expõem os

impactos na região; reportagens sobre a obra, observação, aplicação de entrevistas,

construção das redes e análise dos dados.

Parte-se de incursões analíticas dos Estudos Sociais em Ciência e Tecnologia

(ESCT) para problematizar o licenciamento ambiental pela temática das controvérsias

tecnocientíficas. Entende-se que, nesse espaço de pesquisa, há uma possibilidade de

ampliar a participação democrática dos híbridos de natureza e cultura que pode ser

5 Seguir os documentos é parte fundamental da analise das controvérsias. Entende-se que os

pesquisadores podem “"ouvir" e, sobretudo, "dialogar" com os documentos que utilizam em suas

pesquisas, a interlocução é possível se as condições de produção dessas 'vozes' forem tomadas como

objeto de análise — isto é, o fato de os arquivos terem sido constituídos, alimentados e mantidos por

pessoas, grupos sociais e instituições.” (CUNHA, 2004, s/p). A análise de documentos será feita em

conjunto com as entrevistas realizadas durante a pesquisa de campo.

22

preenchida pelos questionamentos da socioantropologia da ciência. O licenciamento

ambiental, por sua heterogeneidade de atores, torna-se um campo vasto de pesquisa

podendo ser explorado por inúmeras perspectivas teóricas e metodológicas; e a

UHEBM por sua grandeza e complexidade é delineada pelos pesquisadores como “um

laboratório a céu aberto”, sentença que ouvi algumas vezes durante minha estada em

Altamira.

Para circunscrever associações e práticas imbricadas na justificação do governo

para construir a Usina será preciso seguir o “rastro” dos documentos oficiais e

demonstrar como o projeto foi considerado politicamente aceito. Teoricamente, isto

pressupõe que seja possível identificar os agentes que constroem o conhecimento

objetivado na busca da viabilidade ambiental da Usina, ou seja, como a tecnociência é

utilizada para justificar a importância da UHEBM para a população brasileira.

Certamente este trabalho não preenche todas essas lacunas, até porque o

“campo” empírico não é muito receptivo a “outsiders”, sendo facilitado o fluxo de

informações àqueles que transitam neste mundo composto por técnicos, engenheiros,

pesquisadores-consultores, políticos, entre outros. Por fim, tenta-se demonstrar que ao

fazer emergir contrapontos à construção da obra, sustentados tecnocientificamente, seria

possível pleitear expressões democráticas mais amplas que consigam dar conta de

abranger o “mundo comum” das associações “para expandir a multiplicidade de

mediações” (LATOUR, 2012, p. 369) apropriadas de outras realidades, traduzidas nas

controvérsias levantadas pela rede do antiprograma, ao invés de ignorá-las.

Ao responder problemática do trabalho de tese evidencia-se que as

controvérsias, ao serem ignoradas pelo empreendedor, reforçam as disputas por agência

na região e pressionam o sistema jurídico na busca por alternativas de assistência e

mitigação dos impactos. Nesse sentido, problematiza-se que essas controvérsias não são

capazes de tencionar a relação (já estanque) entre natureza e sociedade arranjadas pela

escolha tecnocientífica (fio d’água). Ademais, a ideia de desenvolvimento sustentável

politicamente aceita pela rede do programa da Usina inviabiliza as agências das

controvérsias frente ao arranjo político de geração energética brasileira, pautada na

dupla sustentação Hidrelétrica e Termelétrica.

Para defender a existência de controvérsias tecnocientíficas e perceber suas

agências no licenciamento ambiental foi preciso estruturar este trabalho de forma que,

em cada capítulo, um objetivo específico fosse contemplado, para ao fim, mobilizar e

sugestionar para o leitor que as disputas existentes em Altamira e região fazem parte dos

23

efeitos “sociais” de controvérsias ignoradas pelo empreendedor, e que elas, em grande

parte, seriam atenuadas em uma instância tecnocientífica mais democrática. Assim, este

trabalho está estruturado como segue:

No primeiro capítulo um panorama geral é tecido sobre a história de Belo Monte

buscando resgatar agências importantes para a “transformação” do projeto inicial,

elaborado em plena ditadura militar, de um complexo de usinas para um

Aproveitamento Hidrelétrico. A UHEBM é dividida em três momentos e neles são

resgatados agentes considerados centrais para promover mudanças no andamento da

obra, como a normativa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), da

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a Constituição de 1988, e os direitos

indígenas de consulta em empreendimentos em suas terras. Ao final deste capítulo

denota-se que as controvérsias são acionadas pelos agentes que lutam politicamente, por

meio de estudos tecnocientíficos, para a emergência das controvérsias.

No segundo capítulo o esforço é de apresentar a contribuição teórica para

compreender o que são as controvérsias tecnocientíficas e qual seria o seu lugar na

construção do empreendimento. As controvérsias serão analisadas por meio de um tipo

de sociologia específica (latouriana) que busca problematizar o conhecimento científico

enquanto um saber fluído, construído, situado, dependente de uma rede de sustentação

com elementos heterogêneos. Aqui, problematiza-se a escolha tecnocientífica fio d’água

que tornou possível a construção da UHEBM em moldes “sustentáveis”, gerando um

regime prático de ambiente “fabricado”.

No terceiro capítulo apresenta-se o método utilizado para tratar os dados, os

interlocutores e as questões consideradas por eles relevantes sobre a construção de

barragens amazônicas e, mais especificamente, sobre a UHEBM. Assim sendo, este

capítulo expõe o andamento da pesquisa de campo e os atores que fazem das

controvérsias tecnocientíficas. Três delas ganham centralidade neste trabalho: a

primeira, “a UHEBM vai gerar energia limpa?”; a segunda, “a Volta Grande do Xingu

manterá a biodiversidade com o funcionamento do Hidrograma de Consenso?” e a

terceira, “a cota do reservatório vai operar dentro do esperado?”

No quarto capítulo evidenciam-se as disputas e os arranjos travados entre os

atores engajados na construção da UHEBM, para rebater as controvérsias levantadas

pelos pesquisadores “insubordinados” à NESA e manter legítima a tecnociência

traduzida nos estudos que compõem o licenciamento ambiental da Usina. Aqui, as

cosmopolíticas em confronto são delineadas para cada controvérsia, evidenciando os

24

Pontos Obrigatórios de Passagem (POP’s) (CALLON, 1986) para a existência de

assimetrias nas posições contrárias à construção da obra.

O capítulo cinco tem o propósito de responder ao objetivo principal deste

trabalho e demonstrar as agências que as controvérsias mobilizam no licenciamento

ambiental da UHEBM. O eixo analítico é composto pelos efeitos que as controvérsias

geram no licenciamento ambiental. Resulta desta construção que as agências das

controvérsias atuam de forma a proliferar a quantidade de híbridos no licenciamento.

Estes são assistidos na medida em que os técnicos do IBAMA conseguem negociá-los

por meio da inserção de mais condicionantes ambientais à emissão da LO. Reforça-se,

ainda, que as controvérsias, deixadas em suspenso pelo programa de construção da

UHEBM, têm seus objetos de estudo e de crítica “transladados” (LATOUR, 2001) para

os conflitos existentes na região.

Por fim, o capítulo conclusivo deste trabalho pondera sobre as construções para

atingir o fechamento da problemática inicial, tece considerações sobre a escolha do

marco teórico e metodológico e, por fim, aponta possibilidades de novas pesquisas

sobre o tema.

25

1 HISTÓRIAS ENTRELAÇADAS: DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO AO

APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO BELO MONTE

Pretende-se neste capítulo fazer emergir fragmentos de histórias contadas sobre

o processo de construção da Usina através de fontes secundárias acessadas em

documentos sobre sua construção, confeccionados pelo setor elétrico e, também, nas

histórias relatadas por Organizações Não Governamentais (ONG’s) da região, como o

Xingu Vivo Para Sempre (XVPS) e o Instituto Socioambiental (ISA). Acessou-se

também obras organizadas por pesquisadores da região como a coletânea de artigos

reunidos em Switkes e Sevá (2005), Magalhães e Hernandez (2009) para chegar a um

ponto essencial deste capítulo: realizar um panorama geral dos eventos históricos, dos

acoplamentos e dos reencaixes que foram arranjados para retirar o Aproveitamento

Hidrelétrico Belo Monte (AHEBM)6 do planejamento e conceber sua construção.

A noção de história empregada aqui é não cumulativa e não linear. Ressalta-se

que é possível analisar o tempo passado por meio das redes por meio dos rastros

deixados por documentos e artefatos7. Aqui, o direito a historicidade é estendido aos

objetos naturais. Uma pedra, um monumento, uma mega construção têm histórias

porque são formados por elementos que foram arranjados em uma trajetória que fizeram

esses objetos existirem. Assim,“cada um dos actantes possui uma assinatura única no

espaço desdobrado por esta trajetória” (LATOUR, 1994, p.85). Assim, a história pode

ser resgatada por elementos estabilizados nas redes dos acontecimentos e como efeito,

esse resgate revela como foram arranjados agentes humanos e não-humanos, e como

eles foram essenciais para a estabilização dos eventos. Portanto, pelo resgate histórico é

possível compreender também como são construídas estratégias para gerar e encerrar as

controvérsias da Usina.

6 Importa diferenciar duas nomenclaturas para descrever o empreendimento Belo Monte. A primeira é a

nomenclatura técnica: Aproveitamento Ambiental Belo Monte (AHEBM) que reforça uma posição

marcada pelo desenvolvimento sustentável, no sentido apreendido pelos empreendedores da obra (esse

ponto será mais bem trabalhado no capítulo 2). A segunda nomenclatura é Usina Hidrelétrica Belo Monte

(UHEBM) e indica o que de fato será o empreendimento (sem os “jargões” da sustentabilidade), ou seja,

uma usina hidrelétrica geradora de efeitos (positivos e negativos) similares em magnitude e incertezas a

outras UHE’s já existentes na região amazônica. Neste trabalho a partir deste momento optou-se por

abandonar a nomenclatura técnica, esta somente será acionada por meio da fala dos agentes durante as

entrevistas quando foi citada. Nesse sentido, para falar de Belo Monte adota-se apenas a nomenclatura

UHEBM. 7 Artefato tecnológico é um conceito utilizado por Latour (2001) para delinear um quase-objeto, um

híbrido de natureza e cultura que é formado por redes sociotécnicas. Quando isento de controvérsias ela

transforma-se em uma caixa preta (LATOUR, 2001). Artefatos técnicos são considerados aqui como a

“linha de frente de uma controvérsia entre programas e antiprogramas.” (LATOUR, 2001, p. 354).

26

O resgate histórico permite identificar os mediadores da tradução politicamente

aceita de natureza e sociedade que envolve o processo de viabilidade ambiental da

UHEBM: “não há nenhum outro meio de compor o mundo comum, sabemos bem, do

que o recompondo, do que retomando desde o início o movimento de composição.”

(LATOUR, 2011, s/p). Logo, o movimento de composição da rede da UHEBM será

delineado por documentos advindos de fontes diversas e por meio da fala dos

pesquisados (na medida em que os fatos históricos aparecem). O ponto inicial do

resgate será o ano de 1975, ano que foi produzido o inventário do potencial energético

do rio Xingu. Destarte, será possível acompanhar, ao logo deste capítulo, as

modificações do projeto e da sociedade brasileira atentando para os processos que

culminaram no arranjo tecnocientífico que alterou o projeto de um “complexo

hidrelétrico” para um “aproveitamento hidrelétrico”.

No período que foi realizada a pesquisa de campo um questionamento, dentre

outros, era mais inquietante: como se poderia começar a escrever um trabalho que

mostrasse a complexidade dos acontecimentos que estavam sendo presenciados? Como

contar uma história cheia de detalhes, difícil de organizar em uma linha tempo/espaço e

de situar seus agentes em momentos específicos, conectados aos seus contextos?

Pareceu fundamental situar, então, a Usina Hidrelétrica Belo Monte (UHEBM) ao

contexto Amazônico, seus personagens, dilemas e lutas frente aos diferentes projetos

desenvolvimentistas, dentre os quais os hidrelétricos inseridos na região, ao longo das

décadas de 1970 a 1990, período em que a UHEBM foi concebida e também alterada.

Assim, este capítulo está organizado de forma a contemplar primeiramente o que

é legalmente aceito nos termos de licenciamento ambiental. Essa apresentação serve de

base para contestar a agência dos artefatos que são considerados “resquícios da ditadura

militar” nos projetos desenvolvidos na Amazônia, como a suspensão de segurança e a

forma de relacionar ambiente e “desenvolvimento”, com a supressão do primeiro em

relação ao segundo, na justificativa de construir usinas hidrelétricas. Após, abrevia-se a

história da UHEBM em três fases distintas8 e complementares para facilitar a

apresentação do planejamento do setor elétrico e das mudanças legais, sociais, políticas,

8 Switkes e Sevá (2005) rememoram a historiografia da Usina e consideram que o projeto foi vencido

duas vezes. A primeira fez que a obra fosse barrada pela forte oposição dos povos indígenas de

ambientalistas e movimentos sociais, culminando no “Encontro dos Povos Indígenas em Altamira” em

fevereiro de 1989. A segunda tentativa “fracassada” do setor elétrico se deu pelo embargo do Estudo de

Impacto Ambiental da obra, em 2002 (SWITKES; SEVÁ, 2005). A terceira fase figura o momento atual

da Usina, foco deste trabalho. Nesse sentido, a separou-se didaticamente a apresentação da Usina em três

fases, sendo essa metodologia amparada nessa primeira distinção espaço/temporal realizada pelos autores

supracitados.

27

ambientais, bem como as alterações no planejamento do empreendimento. Esse resgate

é essencial para avançar na leitura deste trabalho, dado que nos próximos capítulos

serão apresentadas as controvérsias que estão imbricadas ao processo histórico.

1.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PRÁTICAS INSTITUCIONALIZADAS

O licenciamento ambiental, juntamente com o EIA/RIMA, são instrumentos9

que constituem a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Essa, por sua vez, foi

instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e de acordo com o artigo

2º tem como objetivo:

preservação, melhoria e recuperação a qualidade ambiental propícia

à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento

sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da

dignidade da vida humana. (Grifos acrescidos).

As palavras em destaque evidenciam que o tripé formado: proteção ambiental,

desenvolvimento econômico e desenvolvimento social materializam a noção de

desenvolvimento sustentável10

tal qual proposta pela Comissão Brundtland. Esta, por

sua vez, apresenta em 1987 um relatório intitulado “Nosso Futuro Comum”, -

encomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nele é postulado que: “A

humanidade é capaz de tornar o desenvolvimento sustentável - de garantir que ele

9 Os instrumentos da PNMA estão delineadas no Art. 9º da lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981: “I - o

estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; (regulamento); III - a

avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou

potencialmente poluidoras; V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou

absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VI - a criação de espaços

territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de

proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e RESERVAS extrativistas (redação realizada pela

Lei nº 7.804, de 1989); VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; VIII - o Cadastro

Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental; IX - as penalidades disciplinares ou

compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação

ambiental; X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente

pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (incluído pela Lei

nº 7.804, de 1989); XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se

o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989); XII - o

Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos

ambientais. (incluído pela Lei nº 7.804, de 1989); XIII - instrumentos econômicos, como concessão

florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)”. 10

A ideia de desenvolvimento sustentável inicialmente foi trabalhada na conferência de Estocolmo como

o conceito de "ecodesenvolvimento" por Maurice Strong (MONTIBELLER-FILHO 1993). Esse conceito

critica de forma macro estrutural, o reducionismo econômico das análises sociais e naturais e essa

característica é reforçada nas incursões teóricas da sociologia ambiental de Ignacy Sachs (1994; 2007).

28

atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras

atenderem também às suas.” (BRUNDLANDT, 1991, p. 9).

A noção da sustentabilidade apresentada foi enriquecida por meio de acordos

internacionais iniciados na década de 1970, como Estocolmo (1972), Cúpula da Terra

(1992), Rio +20 (2012), abrangendo temas amplos que envolvem as mudanças

climáticas em encontros como a Conferência das Partes (COP), iniciadas em 1995.

Esses encontros movimentam pesquisadores de toda sorte para promover debates e

buscar saídas para os efeitos do crescimento econômico no ambiente por meio da

normatização de indicadores, programas de ações, incentivos financeiros e tecnológicos.

Importa ressaltar que esses encontros internacionais forneceram a materialização da

sustentabilidade nas associações e ações práticas, ou seja, em normatizações legais ao

redor do mundo11

(SÁNCHEZ, 2013). No Brasil, os preceitos da sustentabilidade estão

presentes nos pressupostos da PNMA, nas normatizações posteriores e complementares,

como as resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e também

na Carta Constitucional brasileira de 1988 (FIORILLO, 2013).

Contudo, antes das normatizações ambientais no Brasil serem firmadas, acordos

financeiros com bancos internacionais (Banco Interamericano de Desenvolvimento

(BID) e o Banco Internacional para a Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD))

limitavam timidamente os excessos aos danos ambientais exigindo estudos de impacto

para realizar empréstimos financeiros (CÂMARA, 2013). Essas limitações são

consideradas as precursoras das avaliações de impactos ambientais no Brasil (BASSO;

VERDUM, 2002). Essa prática era comum12

na época em que a PNMA não estava

instituída e unificada nacionalmente (SÁNCHEZ, 2013), o que só veio a acontecer em

1986, por meio do reforço político e econômico presente em suas estruturas13

.

11

Diversos países na década de 1970 começam a normatizar o uso de seus recursos naturais, como:

Estados Unidos, 1970; Colômbia em 1974; Filipinas, 1978; China, 1979; Brasil, 1981; México, 1982; ver

lista completa em (SÀNCHEZ, 2013, p. 60) 12

Para exemplificar essa questão tem-se o caso da Usina Hidrelétrica de Balbina que teve seu projeto

inicial alterado pela negativa da transposição do rio Umbu pelo financiador externo pela existência de

uma área de conflito que a hidrelétrica instaurava com os indígenas da região. 13 O artigo 6º da PNMA instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O primeiro órgão na hierarquia é o Conselho de Governo, cuja função é a de assessorar o Presidente da República nas

diretrizes e políticas de governo no que tange aos recursos ambientais; o segundo é o Conselho Nacional

do Meio Ambiente (CONAMA), o órgão consultivo e deliberativo responsável por formular as diretrizes

para aplicação da Lei. Após, seguem os órgãos executivos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) e também o Instituto Chico Mendes de Conservação da

Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as

diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Compõem esse quadro também os órgãos

seccionais (estaduais) e os órgãos municipais (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente).

29

As resoluções do CONAMA, como a 001/86, normatizam a noção de impacto e

as etapas necessárias para a construção dos EIA’s/RIMA’s. Em consonância com essa

resolução, há também a de número 006/87 do mesmo órgão que prevê, em seu artigo 4º,

obrigatoriedade de licenciamento ambiental na instalação de usinas hidrelétricas, na

forma de etapas de Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI), e a Licença de

Operação (LO).

Na hipótese dos empreendimentos de aproveitamento hidroelétrico,

respeitadas as peculiaridades de cada caso, a Licença Prévia (LP)

deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da usina; a

Licença de Instalação (LI) deverá ser obtida antes da realização da

Licitação para construção do empreendimento e a Licença de

Operação (LO) deverá ser obtida antes do fechamento da barragem.

Mais tarde, em 1997, a resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta aspectos do

licenciamento ambiental enquanto um instrumento de gestão ambiental voltado ao

“desenvolvimento sustentável e melhoria contínua” de consolidação do licenciamento

nacionalmente integrado, delegando as competências municipais, estaduais e nacionais

na regulação das licenças ambientais. Nessa regulamentação, o IBAMA é o órgão

executor da PNMA e o responsável por analisar a viabilidade ambiental de

empreendimentos em esfera federal14

, por meio do licenciamento ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta da PNMA (Lei Federal

n° 6.938 de 31 de agosto de 198115

) e está inserido em um processo mais amplo de

Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Mundialmente, a institucionalização de

medidas ambientais e a adoção de categorias e indicadores para analisar

sistematicamente os impactos ambientais ocorreram através da lei federal denominada:

National Environment Policy Act (NEPA), promulgada no dia 1º de janeiro de 1970,

nos Estados Unidos. Esse dispositivo, segundo Corrêa (2006), exigiu que os

empreendimentos geradores de impactos sobre o ambiente fossem estudados,

previamente identificados, para que medidas compensatórias fossem tomadas para

atenuar os impactos negativos dos mesmos.

Sob a influência do NEPA, organismos internacionais como a Organização das

Nações Unidas (ONU), o BID e o BIRD, passaram a exigir em seus programas de

cooperação econômica o cumprimento dos estudos de avaliação de impacto ambiental,

14

Pela existência desta regulação foi possível barrar a primeira tentativa de licenciar Belo Monte, iniciado

erroneamente pelo órgão estadual do Pará, a SEMA, fato que foi objeto da primeira ACP mobilizada pelo

MPF e única julgada em favor do MPF e que gerou a extinção de um EIA/RIMA em vias de construção.

15 Esta lei foi alterada pela Lei nº 7804 de 18 de julho de 1989.

30

estes, por sua vez, eram baseados nos emergentes paradigmas da sustentabilidade

(SACHS, 2007) e do princípio da precaução, amparados na declaração de Wingspread

(1998)16

.

Os processos burocráticos que envolvem o licenciamento ambiental são

pautados em procedimentos normatizados pela PNMA. Essa política busca

compatibilizar o desenvolvimento social e econômico com a preservação da qualidade

do ambiente regulando e mediando as atividades empresariais públicas e privadas que

geram impactos no lugar que será instalado. O artigo 6º da PNMA (Lei nº 6.938/81)

formula o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) brasileiro que é

constituído pelo Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA), o órgão superior da

política ambiental; pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o órgão

consultivo deliberativo; o Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais

e Renováveis (IBAMA), que é o órgão executivo central; órgãos seccionais (estaduais),

e municipais (secretarias).

Contudo, ressalta-se que algumas etapas fundamentais para a construção de

usinas hidrelétricas são antecedentes às do licenciamento ambiental. Elas são formadas

pelo setor elétrico, que possui normatizações próprias para figurar os conteúdos dos

documentos que normatiza17

. Logo, para cumprir todas as etapas estipuladas pela

legislação, a usina já deve estar inventariada, ou seja, planejada pelo setor energético.

Isso não é feito aleatoriamente, como indica o atlas de energia elétrica do Brasil:

As principais variáveis utilizadas na classificação de uma usina hidrelétrica

são: altura da queda d’água, vazão, capacidade ou potência instalada, tipo de

turbina empregada, localização, tipo de barragem e reservatório. Todos são

fatores interdependentes. Assim, a altura da queda d’água e a vazão

dependem do local de construção e determinarão qual será a capacidade

instalada - que, por sua vez, determina o tipo de turbina, barragem e

reservatório. (ANAEEL, 2008, p.53).

Os fatores interdependentes, como o tipo de projeto e o local escolhido, estão

postos desde o período do inventariado que é feito dos rios brasileiros. Nesse sentido, as

obrigatoriedades de cuidado com o manejo ambiental estão fadadas à negociação

perante o projeto estabelecido a priori.

16

O princípio da Precaução baseia-se na ineficácia das ações governamentais, corporações, comunidades,

cientistas na prevenção dos danos ambientais causados pela ação humana. Nesse sentido, as medidas de

precaução devem ser tomadas mesmo se a ciência ainda não consegue estabelecer vinculo de causa e

efeito sobre o evento e os danos declaração sobre o Princípio da Precaução (1998). A questão central

desses paradigmas é manter o país crescendo economicamente, mas protegendo os recursos naturais

(água, solo, ar) para as gerações futuras do planeta. 17

Para mais detalhes sobre as etapas essenciais para construção de hidrelétricas ver FACURI, M. F. A,

2004.

31

Assim, na Figura 1, percebe-se que há uma gama de procedimentos que

ultrapassam as competências concernentes apenas ao licenciamento ambiental, expostas

na terceira linha, como a realização dos estudos de inventário de bacias, estudos de

viabilidade hídrica, o projeto executivo (expostos na segunda linha) que são de

competências do setor elétrico (MME), de competência, portanto, Agência Nacional de

Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Figura 1: Etapas de planejamento para construção de Usinas Hidrelétricas. Fonte: ELETROBRÁS, 2010, s/p.

Reforça-se pelo exposto que o licenciamento ambiental possui interdependências

com documentos provenientes de outras autarquias governamentais presentes no MMA

e MME. Portanto, o diálogo interministerial é estritamente importante para o andamento

do licenciamento exatamente porque diversos órgãos governamentais (ANA, ANEEL,

EPE, FUNAI, IPHAN) afetam diretamente a fluidez dos procedimentos porque

possuem o papel de traduzir acontecimentos na região. Ao longo deste trabalho as

conexões entre o IBAMA e as demais autarquias governamentais serão ressaltadas e

problematizadas juntamente com o andamento dos procedimentos que permitem a

viabilidade ambiental da Usina.

1.2 “HERANÇA” DOS EMPREENDIMENTOS DESENVOLVIMENTISTAS À

ÉPOCA DA DITADURA MILITAR NO SETOR HIDROENERGÉTICO (BALBINA

E TUCURUÍ I) E SEUS “RESPINGOS” EM BELO MONTE

32

Antes de mapearmos a história da Usina é preciso expor a relação entre o

desenvolvimentismo preconizado na década de 1970, bem como seus mecanismos para

relacionar sociedade, economia e natureza. O objetivo é perceber as formas de pensar e

materializar empreendimentos e dispositivos legais na época da ditadura militar. Essa

questão foi percebida durante a pesquisa de campo, dado que algumas ferramentas

legais preconizadas nesta época, como a suspensão de segurança, estão sendo acionadas

com frequência para manter a obra em construção. Há ainda resquícios conservadores

no que tange o imbricamento entre a concepção de ambiente e seu papel na geração de

energia durante as disputas entorno da construção da UHEBM.

Quando cheguei a Altamira, comecei a pesquisar sobre as mudanças que a

UHEBM estava produzindo na cidade. Saltou aos olhos a quantidade de ônibus

(segundo dados do IBGE em 2010 a frota era de 61 ônibus e em 2014, 57018

) do

Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) que trafegavam várias vezes por dia e em

alta velocidade, a quantidade de obras de infraestrutura ainda em construção (hospital,

postos de saúde, prédios novos no campus da UFPA, e as de saneamento), de

“barrageiros” - trabalhadores que seguem as oportunidades de trabalho ofertadas para

atuar na construção de uma barragem -, de carros (4 x 4) com os mais diferentes

logotipos de empresas de consultoria vindas de todo o canto do Brasil.

O estudo oficial estimou que, até 2019, cerca de 20 mil trabalhadores serão

atraídos para Altamira e região (ELETROBRÁS, 2009). A estimativa do IBGE é de que

atualmente 108.38219

pessoas residam em Altamira. Contudo, as obras que fazem parte

das condicionantes ambientais da UHEBM estavam (em março de 2014) ainda em vias

de construção. Em 2015, ainda havia diversas denúncias, que foram compiladas e

expostas em um dossiê “Belo Monte não há condições para a Licença de Operação”

(ISA, 2015). Nesta compilação indica-se que as infraestruturas da região carecem de

mais reforços para suportar as alterações e que as condicionantes ambientais, quando

não estão descumpridas, encontram-se atrasadas. De modo geral, com base no discurso

da empresa empreendedora Norte Energia Sociedade Anônima (NESA), o

desenvolvimento na região, está relacionado, hoje, com a geração de emprego (durante

a fase de construção da usina), renda (por meio dos royalties destinados aos municípios

18

Houve um aumento na frota geral de veículos: em 2010, início das obras a frota era de 23.985, em 2014

esse número dobrou 49.022 (IBGE, 2014). Dados disponíveis no site do IBGE:

http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=150060&idtema=139&search=para|altamira|f

rota-2014. Acesso em: 26 set. 2015. 19

Em 2010, o número de residentes era de 99.075.

http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=150060&idtema=139&search=para|altamira|frota-2014http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=150060&idtema=139&search=para|altamira|frota-2014

33

afetados pela obra) e pelo fortalecimento das infraestruturas sociais com a finalização da

construção de hospitais, escolas, estruturas viárias, sistema de esgoto, entre outros.

Altamira foi, na década de 1970, considerada o maior município em extensão

territorial do mundo, cuja biodiversidade, exuberâncias Amazônicas, somadas à

dificuldade do IBAMA mapear e fiscalizar todo o território (devido ao

acompanhamento tardio de imagens por satélite, pouca disponibilidade de profissionais

para dar conta de inspecionar as mudanças no desmatamento da região) gerou toda sorte

de “abusos” ambientais. Logo, a região possui forte presença de madeireiros,

garimpeiros e sofre também com a especulação de barrageiros que exploram o ambiente

promovendo o desmatamento - dentre outros impactos - porque atraem pessoas para a

região, sendo que o afluxo populacional tem sido “fortemente associado ao crescimento

da área desmatada na Amazônia” (BARRETO et al., 2011, p. 13).

O primeiro ousado acesso viário da região foi a rodovia Transamazônica,

planejada para viabilizar o alcance terrestre a áreas antes inacessíveis. Ela foi iniciada

no governo militar sob o mandato do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974),

em 1970 e apenas 40 anos depois, no ano de 2013, ela começa a ser asfaltada no trecho

que abrange a região entre Marabá e Altamira para facilitar o escoamento das máquinas

para a construção da usina (OXINGU, 201320

).

20

Disponível em: http://www.oxingu.com/noticia/1646/especial-transamazonica-asfalto-deixa-de-ser-

sonho.html. Acesso em: 10 dez. 2015.

http://www.oxingu.com/noticia/1646/especial-transamazonica-asfalto-deixa-de-ser-sonho.htmlhttp://www.oxingu.com/noticia/1646/especial-transamazonica-asfalto-deixa-de-ser-sonho.html

34

Figura 2: Altamira e a Transamazônica

Fonte: Mano (2013). Disponível em: http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=31717 Acesso em: 10 jul. 2014.

A Figura 2, retratada em 1970, captura a cena da solenidade de “inauguração”

das obras da Transamazônica em que uma castanheira, de proporções Amazônicas, foi

derrubada para marcar o início do evento. Uma placa foi fixada no que restou da árvore,

com os dizeres: "Nesta margem do rio Xingu, em plena selva amazônica, o Sr.

Presidente da República deu início à construção da Transamazônica, numa arrancada

histórica pela conquista e colonização deste gigantesco mundo verde” (MANO, 2013).

Os desafios da época de sua construção se mantêm atuais.

As tentativas de finalização da Transamazônica são recorrentes, o asfalto,

quando existe, em partes da rodovia, sofre avarias com as chuvas, buracos gerando

atoleiros. Os impactos e externalidades deixados pela Transamazônica, arquitetados e

consolidados na ditadura militar brasileira21

, são similares aos impactos dos

empreendimentos hidrelétricos de Tucuruí I (PA), que ainda carrega o titulo de maior

usina hidrelétrica inteiramente situada no território brasileiro, e de Balbina (AM).

21

Ao falar de ditadura militar me refiro aos acontecimentos no período histórico de 1964-1985. No

entanto, entende-se a ditadura militar como uma sucessão de eventos que culminaram nos fatos que dela

recorreram, como a limitação da participação democrática e de liberdade de expressão , a geração de

desenvolvimento econômico sem considerar as limitações sociais e ambientais. Vamos tomar esses fatos

e esse período histórico como “caixas-pretas” (LATOUR, 2001), pois não há tempo hábil, neste trabalho,

para reabri-los e explicá-los em suas nuances.

http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=31717

35

Como indica a citação acima, nessa época, os projetos desenvolvimentistas

estavam conectados com o desmatamento na região Amazônica porque esta, na visão da

política do governo, precisava ceder espaço às atividades econômicas como a

exploração de minérios, extração de floresta para monoculturas de soja e para a criação

de gado. Este o processo de exploração econômica, cultura, política, da Amazônia

brasileira é considerada como a “colonização” dos espaços ociosos na região

(BARRETO et al., 2011).

As usinas de Balbina e Tucuruí I são até hoje consideradas “maus exemplos” de

barragens brasileiras e são citadas como empreendimentos “desastrosos” do ponto de

vista ambiental e social. Balbina é reconhecidamente promotora do maior desastre

ambiental gerado e projetado pelo nosso setor energético. Para formar seu reservatório

foi necessário inundar uma área de 2.360 km². Essa área é um pouco menor que a

alagada para formar o reservatório da usina Tucuruí I (2.430 km²). O problema é que

Balbina gera apenas 250 MW, muito menos que os 4.000 MW dessa última

(FEARNSIDE, 2015). Ambas as usinas foram finalizadas na década de 1980, antes da

obrigatoriedade de analisar e mitigar os impactos ambientais, e em comum, elas

compartilham os excessos cometidos sobre o ambiente em que se instalaram.

Sobre o imbricamento entre projetos hidrelétricos e o “desenvolvimento” pela

geração de infraestruturas (sistema de esgoto, hospitais, escolas) torna-se elucidativa a

experiência dividida por um dos engenheiros do Consórcio Construtor Belo Monte

(CCBM) que havia acompanhado a construção da Usina de Balbina, durante uma

entrevista que aconteceu no período que estive em campo (e será apresentada no

capítulo 3). A Usina Balbina e sua relação com o rio Alalaú (AM) ocuparam uma parte

importante da entrevista e trago esse caso por d